{
    "2014-12-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1768201": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01256587\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNANBUCO.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sítio de internet e do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade intitulado “Consumidor Vencedor”, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva Consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 26.11.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00353114.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de suporte operacional e logístico, nas áreas de almoxarifado e de patrimônio, firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 013/2012, nas mesmas condições estabelecidas, incluído o reajuste do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II c/c Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 235.827,79. \r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com início em 09/11/2014. \r\n\r\nDATA: 07.11.2014.\r\n\r\nId: 1768201"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1768202": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que os servido res/membros abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEVANDRO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3754\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do MP - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2704 2ª VIA\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\n* O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de novembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 055/2014, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00187819\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 055/2014\r\n\r\nOBJETO Aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: DHZ Comércio e Representações Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 1.970,00; item 1.2 - R$ 420,33; item 1.3 - R$ 238,00; item 1.4 - R$ 238,00; item 1.5 - R$ 238,00; item 1.6 - R$ 238,00; item 1.7 - R$ 238,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Qualyteck RJ Tecnologia em Informática EIRELI-EPP\r\n\r\nValores unitários: item 2.1 - R$ 33,20; item 2.2 - R$ 33,20; item 2.3 - R$ 33,20; item 2.4 - R$ 39,00\r\n\r\nLote 3 - FRACASSADO\r\n\r\nLote 4 - FRACASSADO\r\n\r\nLote 5 - FRACASSADO\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nAdjudicatária: GT do Brasil Distribuidora de Papelaria Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 6.1 - R$ 7,56; item 6.2 - R$ 7,82\r\n\r\nLote 7\r\n\r\nAdjudicatária: Marumbi Tecnologia Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 7.1 - R$ 650,00; item 7.2 - R$ 438,00; item 7.3 - R$ 770,00; item 7.4 - R$ 770,00; item 7.5 - R$ 770,00; item 7.6 - R$ 770,00; item 7.7 - R$ 690,00; item 7.8 - R$ 690,00; item 7.9 - R$ 690,00; item 7.10 - R$ 383,00; item 7.11- R$ 820,00; item 7.12 - R$ 1.100,00\r\n\r\nLote 8 - FRACASSADO\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.11.2014.\r\n\r\nId: 1768202"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1768203": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 01 de dezembro de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057995 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2001 (Parte(s): Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00060129 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Sebastião Hélio de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 701 de 2005 (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00104031 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2006 (Parte(s): Constantino da Rocha Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00156954 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 173 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gil de Souza Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200628 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2012 (Assunto: Apurar a adequada prestação de serviços de saúde no município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00218654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 897 de 2008 (Parte(s): Município de Mangaratiba, Hospital Municipal Victor de Souza Breves e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00224065 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 979 de 2008 (Parte(s): Brazore - Representação, Importação, Exportação e Consultoria Ltda. (Adv.: Felipe Kfuri Moreira da Silva - OAB/RJ 86.587 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00305738 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2008 (Parte(s): Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, Projovem Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, município de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013; \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00316502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2011 (Parte(s): Sidney Antonio Andrade e Igreja Assembléia de Deus, situada na Rua Pinheiral, nº 275, São Jorge, Pinheiral/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00330682 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 131 de 2009 (Parte(s): Eliane de Oliveira Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00438096 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2009 (Parte(s): CIEP 411 Municipalizado - Dr. Armando Leão Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00441227 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1624 de 2009 (Parte(s): Albano Ferreira da Silva e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00441524 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1512 de 2009 (Parte(s): David da Silva Ribeiro e Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Gisele Gomes Dias Dionizio Alves - OAB/RJ 127.549)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00133556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2011 (Parte(s): ANP - Agência Nacional de Petróleo e Imperial Comércio e Transporte de Gás Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00142219 - Oito volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 044 de 2002 (Parte(s): Município de Belford), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00197109 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 443 de 2010 (Parte(s): Terezinha Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00262895 - Três volumes principais e quatro apensos (nº 2010.00466723, nº 2010.00467442, nº 2011.01439359 e nº 2011.01440040) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Abrigo Antônio Modesto Fabelo - Bilunga e município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00309706 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 175 de 2010 (Parte(s): Helena Fenisia Rocha e Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00363410 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 167 de 2012 (Parte(s): Elisete de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00399287 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 067 de 2010 (Parte(s): Sérgio Manoel Pereira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00557813 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 122 de 2010 (Parte(s): Ministério Público Federal, Vera Cristina Ferraro de Souza e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00743412 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Braule Alves Ferreira Carvalho e Luciana Ribeiro Zanadi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00839645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 216 de 2010 (Assunto: Apurar a erradicação da febre aftosa nos municípios de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios, Paraíba do Sul, Areal e Comendador Levvy Gasparian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00854710 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Carlos Augusto Matos dos Santos e Cláudia Valéria da Paz de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00866410 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 244 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal General Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00910637 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00935375 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Marcos Barbosa da Silva e Andréa da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00977560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 250 de 2010 (Parte(s): Rogério Viegas Rocha, município de Teresópolis e município de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01130321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 055 de 2010 (Parte(s): Morro do Cruzeiro Restaurantes Ltda. - ME (Adv.: Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB/RJ 117.411 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00176517 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00631923 e nº 2012.00088348) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Sueli Oliveira Ribeiro de Souza e Luciano de Oliveira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00186228 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Rosa Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00206982 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2014 (antigo IC nº 016 de 2011) (Parte(s): José Quintela Guimarães, Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00237818 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Ézio Deris e Isleide Rafaela Nascimento Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00281089 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Anderson da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00544931 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 (Assunto: Apurar regularidade das instituições de longa permanência de idosos no município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00551228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5925 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente e José Ricardo Pestana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00602920 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.00280920) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2011 (Parte(s): Casa de Saúde Nova Bom Pastor Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00732483 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Natalice de Almeida Silva e Jenifer de Almeida Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00779718 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Valdea Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00783953 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00781579) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Romário Siqueira de Oliveira e Daniele da Conceição Inez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00973387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 333 de 2011 (Parte(s): Creche pela Ação Social Padre Anchieta - ASPA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00984915 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01082681) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Claudiane Gomes de Macedo e Fábio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01193101 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar possível prática de prostituição envolvendo menores em hotéis e pousadas no município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01204608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6105 de 2011 (Parte(s): Coimesa Ind. Metalúrgica e Com. de Soldas Especiais e Chapas Revestidas Ltda. (Adv.: Guilherme J. S. Leal - OAB/RJ 131.344)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01269415 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Daria Correa e Iolanda Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01342048 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3209 de 2012 (Parte(s): Fazenda Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00100497 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Valdineia Correa e Alberto Sampaio Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00100649 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 165 de 2012 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ e Estádio Godofredo Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00321193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1165 de 2013 (Parte(s): MPF e Carrefour Soluções Financeiras - Banco Carrefour S.A. (Adv.: Haissa Cury Simões - OAB/RJ 166.284 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00375582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1504 de 2012 (Parte(s): Ailton Gonçalves de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00403610 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Elazi Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00484850 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 405 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades e danos ambientais decorrentes da ocupação indiscriminada no Loteamento Mundo Novo, situado no bairro de Javari, município de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00571968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 020 de 2014 (Assunto: Apurar estacionamento irregular e poluição sonora provocada pelas atividades de estabelecimento localizado na Rua Santa Rita de Cássia, nº 457, bairro Castrioto, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00622833 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2013 (Parte(s): Jéssica da Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00657500 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Danielle Regina da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00664140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 555 de 2012 (Parte(s): Priscila Candido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00756581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1110 de 2013 (Parte(s): José Augusto Gomes e Altina Marcial Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00794187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 053 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades do Bar Confraria do Val Ltda., situado na Rua Visconde de Itaboraí, em frente ao nº 629, Valparaíso, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00874996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3447 de 2012 (Assunto: Apurar ausência de licenciamento ambiental de criação clandestina de porcos no município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00897794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 063 de 2012 (Assunto: Apurar possível abandono de veículos na Rua Albert Mackenzie, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00949998 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Márcia Moraes (Adv.: Verônica Maria Sophia de Mesquita - OAB/RJ 108.794) e Gilp Del Carmem Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01006111 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gioconda Alves Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01028753 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 085 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01153906 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 909 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Pedro Antonio e Rosimere Quaresma dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01166844 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 902 de 2012 (Parte(s): Prontobaby Hospital da Criança Ltda. (Adv.: George Costa de Almeida - OAB/RJ 112.388 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01194716 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): Wesley Trindade Prata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01208580 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Francisco Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01219911 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 230 de 2012 (Parte(s): Telma Queiroz da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01369426 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 190 de 2012 (Parte(s): Pedro Fernandes da Silva Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01449921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 111 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja Quadrangular do Reino de Deus, situada na Estrada União e Indústria, nº 2931, Corrêas, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01462295 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2012 (Parte(s): Maurício Eduardo Avila e Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01488127 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 129 de 2013 (Parte(s): Nilza Fernanda Santiago de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00015945 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2013 (Parte(s): JCN Sistemas, Comunicação e Marketing S.A. (Adv.: Henrique Hypólito - OAB/SP 220.911 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00105438 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Irinéia Bom de Oliveira e Aldair Geraldo Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00310727 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Wellington de Nalla da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00373867 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Marcelo de Jesus Graça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00375773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1710 de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar Teixeira e Condomínio Vale dos Eucaliptos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00385818 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Edimar de Jesus Ribeiro e Rose Eni de Lima Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00422486 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 062 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por cultos da Igreja Assembléia de Deus, situada à Rua Alagoas, lote 23, Quitandinha, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00436828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7489 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00511474 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Monica Leite da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00601761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2013 (Parte(s): Rogério Viegas Rocha e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00609923 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sérgio Brilhantino da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00703336 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 044 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Tiradentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00739480 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Asilo Lar Cidinha e Isa Pereira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00815986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1753 de 2013 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Promessas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00820973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1762 de 2013 (Assunto: Apurar supressão de vegetação e alteração do leito de corpo hídrico na localidade de Água Quente e Serra do Capim, Km 40 e 45, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00918210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Rafael Jefferson Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00938621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 152 de 2013 (Parte(s): Runa Patrimonial Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00940040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2014 (Parte(s): Cervejaria Petrópolis S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00963921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Pierre Machado e Vanessa Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00972811 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2013 (Parte(s): Pedro Porto e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01010069 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Dine Querly Zacarias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01077496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7731 de 2013 (Parte(s): Vinícius Maia de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01312589 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tânia Maria da Silva Oliveira e Felipe da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01350398 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7540 de 2013 (Parte(s): MRV Engenharia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01355973 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Mônica Leslieux Silva e Souza e Luiz Eduardo Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01369694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 328 de 2013 (Parte(s): Cláudio Antônio Borsatto e Dulcilea Dias Coelho Borsatto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00012896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Igreja Monte das Oliveiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00112235 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ana Zé Cerino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00151845 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de possível irregularidade no fornecimento de transporte escolar para um determinado grupo de alunos residentes na localidade de Imburi, zona rural de São Fidélis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00203033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1866 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de bar localizado na Rua Beira Linha, nº 337, Beira Linha, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00204282 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 004 de 2014 (Parte(s): Educandário Estrela do Amanhã de Nilópolis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00208029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2014 (Assunto: Apurar irregularidade no transporte de alunos especiais, estudantes da APAE, no município de Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00213812 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Sebastião Oliveira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00225697 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Diego José Dionizio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00314748 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Jorge Irineu Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00364962 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 597 de 2014 (Parte(s): Net Serviços de Comunicação S.A. (Adv.: Antonio Roberto Salles Baptista - OAB/SP 237.255 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00434564 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2014 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00472055 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Kely Almeida dos Santos, Débora Almeida dos Santos e Gustavo Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00507832 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Silvana da Silva e Ricardo Ribeiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00537113 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Catia Cilene Manzini Cidade de Paula e Edilson Pereira Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00569013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Assunto: Apurar a demora de emissão de licença sanitária pela Superintendência de Vigilância Sanitária da SES e pela Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00604835 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Mestra Maria Firmina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00763473 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Orenita Mariano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00871328 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 2014 (Parte(s): João Henrique da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00947975 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Anderson Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018688 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 999 de 2013 (Parte(s): Maria da Luz Barros da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00208692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10596 de 2008 (Parte(s): Cleonir de Oliveira Maranhão e Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00303965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 517 de 2008 (Parte(s): Rosângela Maria Gomes e Alex da Silva Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00088727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14802 de 2009 (Parte(s): Neuza Pereira da Silva Leopoldina e Secretaria de Estado de Saúde do Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00317747 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 2009 (Parte(s): Hugo Braule e Associação de Moradores da Rua Miguel Pereira e Adjacências), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00330268 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2009.00330281 e nº 2009.00148515) e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): Sonia Maria Lima dos Santos e município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00332916 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2465 de 2011 (Parte(s): Euzilene Costa Gabriel da Silva e Salvador da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00440031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 984 de 2009 (Parte(s): Hilton de Souza Pinto Filho e Maria Aparecida Jardim Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00441226 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1622 de 2009 (Parte(s): Raquel Bento Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00146804 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2008 (Assunto: Investigar controle de qualidade da água para consumo humano no município de Conceição de Macabu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00189181 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5152 de 2010 (Parte(s): Café e Bar Gávea Ltda. (Adv.: Manuel Teixeira Moreira - OAB/RJ 26.791)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00315372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14509 de 2010 (Parte(s): Eduardo de Barros Gama e Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00315396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14520 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00317411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14770 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00317456 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14638 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00614875 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de 2010 (Parte(s): Carla da Silva Neves, Max de Araújo Viana, Anderson Albuquerque Pereira e André Soares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00627649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15723 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00549954 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2013.00783500 com seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Núbia Lima do Nascimento, Instituto Evangélico Viva Rio e município de Belford), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00689713 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (antigo PI nº 372 de 2011) (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00746229 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 196 de 2011 (Parte(s): Wagner Ferreira Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00828128 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina Soares Purificação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01006321 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 2011 (Parte(s): Casa Espirita Cristã Maria de Nazaré e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01015906 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 2011 (Parte(s): Centro Social Cristo Redentor e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01095510 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5782 de 2011 (Assunto: Apurar possível ocorrência de desmatamento na Estrada de Jacarepaguá, nº 2687, Itanhangá, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01228966 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 772 de 2012 (Parte(s): Regina Célia Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01464479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 172 de 2013 (Parte(s): Maria das Graças de Miranda Valente e Associação da Rua Tereza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01464641 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Rosiene dos Santos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00266903 - CIMP - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Eunice Motta Guirelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00483885 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2013 (Parte(s): Georgenes Medeiros de Oliveira e Aurea Regina Fonseca Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00777619 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 602 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria Montessori), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00872552 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6884 de 2012 (Assunto: Apurar possível dano ambiental diante da inexistência de esgotamento sanitário na Estrada do Itanhangá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01031519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Bruno Virgolino de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01071542 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 238 de 2012 (Assunto: Apurar suposta irregularidade quanto ao licenciamento para a realização do evento intitulado \"1º Goita Fest\", no Clube recreativo Goitacá, em Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01172077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7177 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de atividades de estacionamento irregular no Aterro do Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01207922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7187 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de atividades de casa de festas localizada na Rua Professor Henrique Costa, Pechincha/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01323626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 098 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Servidão Eduardo Teixeira, ao lado do nº 61, Valparaíso, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01458065 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 237 de 2012 (Parte(s): Terezinha Mialha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01531548 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2013 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades quanto à adequação nos trens do Metrô/Rio, importados da República Popular da China), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00031899 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Diva de Souza da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00062401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2013 (Assunto: Apurar possível utilização irregular de via pública, devido a invasão de calçada e colisões constantes de caminhões de carga e descarga, em vigas estruturais de prédios localizados na Rua Irmãos D'Ângelo, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00124570 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar repasse de verbas à Associação Pestalozzi através de convênio firmado entre o município de Cachoeiras de Macacu e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00261139 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Heleci Lima da Silva e André Renato Barbosa Carotta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00298267 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 041 de 2013 (Parte(s): Associação Calçada da Cultura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00364187 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Roberta Primo Dias Borba e Jamerson Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00647398 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Andreia Antonio de Souza Mariano e Roberto Braga Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00675029 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00698961 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Antônio José Tomaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00736454 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7598 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora ocasionada pelas atividades do Restaurante Quadrifoglio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00757089 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Celcimar de Souza e Luciano Estevão de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00770112 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165 de 2013 (Parte(s): Maria da Aparecida Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00798161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 124 de 2013 (Assunto: Apurar possível extração irregular de areia nas margens do rio Piabanha, no distrito da Posse, ao lado do Parque Municipal de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00834518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3139 de 2013 (Parte(s): Edinéia Mendes Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00986553 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9603 de 2008 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01039784 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PAC nº 022 de 2014 (Parte(s): Centro de Atendimento Integrado - CAI Protógenes Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01050018 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI nº 1572 de 2010 (Parte(s): Instituto de Educação Torres Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01074338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 054 de 2013 (Assunto: Apurar possível extração ilegal de substância mineral, em área privada, localizada na Estrada da Mineira, Parque Estoril, Nova Iguaçu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01096506 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Senhora Perciliana Pereira de Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01107774 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Marida da Silva Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01123263 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Barbosa e José Alves de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01124745 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 241 de 2013 (Parte(s): Instituição Lar Beneficente Arco-Íris e Eliane de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01257431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3230 de 2013 (Parte(s): Lenita Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01356098 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1823 de 2013 (Assunto: Notícia de proliferação de vetores na Rua Adhemar Rizzi Lipi, Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01360825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 2014 (Parte(s): Noely Larroque de Araujo e Bar Petisco da Vila de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00138861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2014 (Assunto: Apurar possível despejo irregular de lixo em terreno, supostamente da Light, localizado em Jardim Guandu, Nova Iguaçu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00213582 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 037 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Tia Zanete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00221834 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 669 de 2014 (Parte(s): Carla Patrícia da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00235867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Bianca Maria da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00359457 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2014 (Parte(s): Valdemir Severino Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00380222 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00442817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da antiga quadra de escola de samba São Nicolau, localizada em N. Senhora da Glória, Centro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00556425 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00628672 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Rosangela Sousa Marques Alves Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00648425 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00683444) - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Raquel Ribeiro Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00654160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 062 de 2014 (Assunto: Apurar possível risco ambiental nas instalações desativadas de fábrica de cosméticos (antiga ROTOPAK) localizada em Santa Rita, Nova Iguaçu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00752793 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Assunto: Fiscalizar atendimento educacional especializado, para estudantes com deficiência visual, nas unidades escolares da rede pública do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00857735 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 056 de 2014 (Parte(s): Alberto Lopes Pereira (Adv.: Fernanda Fernandes Lopes - OAB/RJ 66.737) e Francieli Fausto de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00929493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Niterói Park Ltda. (Adv.: Fernanda Krykhtine - OAB/RJ 109.031) e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000482 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2002 (Parte(s): Sítio dos Meus Netos, Km 117, RJ-116), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00003463 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2002 (Parte(s): Associação dos Moradores do Condomínio Maramar (Adv.: Roberto Siqueira - OAB/RJ 12.704 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00060158 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 162 de 2006 (Assunto: Apurar possível aterramento das margens do córrego que deságua no Rio Albuquerque, situado em Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00076368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 300 de 2006 (Assunto: Apurar possível vazamento em galeria destinada ao recolhimento de águas pluviais, localizada na Avenida Lúcio Meira, nº 151, Várzea, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00000088 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 2005 (Assunto: Apurar suposta expansão de construções no Morro do Palácio, Ingá, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00097976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 106 de 2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente e Antônio José Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00253328 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 781 de 2007 (Parte(s): Neide Dias Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 704 de 2007 (Parte(s): Elmiro Moura de Souza e Condomínio Apart Hotel Village Teresópolis (Adv.: Marcela S. de Paiva - OAB/RJ 136.396), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00217216 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Rejane Silveira Meirelles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1234 de 2008 (Parte(s): José Luiz Rebello Damico e Edifício Municipal - Garagem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00130654 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2010 (Parte(s): Instituto de Educação Rangel Pestana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00441169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1483 de 2009 (Parte(s): Vicente Gregório Gonzaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00441346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1654 de 2009 (Parte(s): Fátima Aparecida Pereira Belo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00009631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Marluce dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00024374 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Posto de Saúde Otávio Fonseca Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00050280 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2012 (Parte(s): Fabiana Lucia Feliciano Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00094623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais - AINDA e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00148398 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 068 de 2010 (Parte(s): União do Policial Rodoviário do Brasil - Casa do Inspetor (Adv.: Fernando F. De Assis - OAB/RJ 80.742), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00152355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria do Ambiente e Urbanismo de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00438312 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 242 de 2012 (Parte(s): Cloveis Eduardo Cordeiro Cardoso e Josiane Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00443560 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00717288) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Jussara de Araujo Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00501943 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00118744) - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Azuréa Costa de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00568777 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2010 (Parte(s): Valmir Araujo Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00666290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 362 de 2012 (Parte(s): Município de Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00776714 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Andrea Domingues Magno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00834037 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Angélica da Silva Gomes e Arielson Mota Crespo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00848130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Sandra Muller Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00848465 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Joyce Silva dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01006371 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Tadeu Junior Kosinski e Michele do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01127743 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Neide Valente Moraes e Patrícia Marcela Abreu Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01129275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 737 de 2007 (Parte(s): Luiz Sergio Dias Esteves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00185906 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Luciano José dos Santos e Sandreli Melo de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00351452 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Luciano Barbosa Aguiar e Alessandra Dias Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00485788 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 165 de 2011 (Parte(s): Alaídio Ferreira de Castro, Cia. de Artes Persona Ltda. (Adv.: Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB/RJ 149.269) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00559261 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5568 de 2011 (Assunto: Apurar possível poluição atmosférica proveniente das atividades de lavanderia, situada na Travessa Oliveira, nº 16, Comunidade Rocinha, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00634680 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2011 (Assunto: Acompanhar funcionamento do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de Iguaba Grande - CACAI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00652058 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2483 de 2011 (Parte(s): Enaura Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00780338 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Lucas Neri Lopes e Maria Isabel de Souza Neri Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00830492 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Rozimere Targino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00858647 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2013 (Parte(s): Wellington de Alcantara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00898563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 209 de 2012 (Parte(s): José Mauro Pires Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00966149 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2011 (Parte(s): TREL - Transturismo Rei Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01225118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores do Recreio - AMORE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01252167 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01252173) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 816 de 2011 (Parte(s): Maxwell Martins com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01267872 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01277356 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): ABRACE - Associação Brasileira de Assistência à Criança Excepcional), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01370567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 744 de 2011 (Parte(s): Deraldo Matos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01398180 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01398142) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Wellington da Silva Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01463572 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Nelson Moreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01464499 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2013 (Parte(s): Roberto Caldas e Vanessa Ribeiro Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01464787 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1382 de 2011 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00087645 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00193144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1481 de 2012 (Parte(s): Valéria Sampaio Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00213502 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Fidelis Soares da Silva e Lucimar Soliva Santana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00307462 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Irene da Silva e Antonio Pereira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00332718 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 330 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00333083 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 421 de 2012 (Parte(s): Condomínio Quintas das Palmeiras e Mario Sérgio de Fontoura Tallarico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00334420 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2007 (Parte(s): Valéria Pontes Figueiras e Valdemar dos Santos Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00376075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00629504 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Edgar Damascena Rêgo e Ana Paula Santos da Silva Rêgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00636214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00737872 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Juliana Cristina Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00844874 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Francisco Ene de Paula e Juliana Gomes Muniz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00845032 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 270 de 2012 (Parte(s): Ediléia Chaves Andrade e Escola Municipal Stella Moraes Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00925997 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vania Rosa Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00996467 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Vanessa Carmo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01077525 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): José Augusto Macedo Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01098216 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 100 de 2012 (Parte(s): João Augusto Pereira Corsino e Condomínio Haras Pirapitinga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01195905 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01293191) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2012 (Parte(s): Estevão Azeredo Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01206515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1604 de 2012 (Parte(s): Palmira Francisco Belarmindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01224614 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Cacilda Lourenço das Dores e Francisco das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01231303 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7207 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da realização de bailes às terças, quartas e domingos pelo Sítio Splash), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01265793 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Miriam Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01336632 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Ronaldo da Silva e Tânia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01513722 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 (antiga NF nº 289 de 2012) (Parte(s): Adalberto Corrêa Parente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01603050 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 446 de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01603174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 2012 (Parte(s): Construtora Comasa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00083688 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Antônia Lúcia Machado da Encarnação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00124033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): Casa noturna denominada \"Chopperia Mais 1\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00160092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1050 de 2012 (Parte(s): OI S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00179507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2013 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00195493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Maria Osmarina da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00237738 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7708 de 2013 (Assunto: Apurar possível supressão de vegetação na Estrada Itajuru, Itanhangá, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00268842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Renato Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00297580 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fátima Maria de Lima Louzada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00365329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 351 de 2013 (Parte(s): Casa de Show Planet Music e Nova Egito 66 Saunas e Banhos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00399880 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Paula Fernanda Gonzaga Mafra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00400078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 640 de 2013 (Assunto: Apurar possível irregularidade na realização de eventos na Praça Poeta, entre as ruas do Catete e Silveira Martins, Catete, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00475419 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2013 (Parte(s): Jadeir de Araujo e Maria Aparecida Santos de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00532320 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2013 (Parte(s): Banco Santander Brasil S.A. (Adv.: Rodrigo de M. Longo - OAB/RJ 171.186), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00547271 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3852 de 2013 (Parte(s): Maria Regina Barbosa, Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de S. Nascimento - OAB/RJ 110.910) e Telemar Norte Leste S.A. (Oi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00571354 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2014 (Parte(s): Walter Oliveira Fontenelle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00571432 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Veracy Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00589389 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2013 (Assunto: Verificar a implementação da Ficha de Notificação Compulsória de violência contra crianças, adolescentes e idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00601374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Celso Rodrigues Cardoso, Celsimar Garcia Cardoso e Francisco Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00678749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Heny Matos Egyto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00684545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 103 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas ativiades de uma casa de festas situada na Estrada Velha da Serra da Estrela, Alto da Serra, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00736458 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7608 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do estabelecimento Cantinho do Leblon, localizado na Rua Dias Ferreira, nº 482, Leblon/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00740566 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2013 (Parte(s): Bruno Rodrigues Sá e Maria Lúcia Costa Mafra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00753124 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 836 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e moradores da Rua Coronel Camisão, Cordovil/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00822732 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7587 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de Igreja Universal do Reino de Deus, situada na Rua Ender, nº 144, Coelho Neto, Rio de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00864119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Mauro Clemente da Silva e Raquel da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00898709 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3876 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Davi Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00900386 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Costa Cordeiro e Célia Cristina Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00933746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Porto Rico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00934977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3834 de 2013 (Assunto: Apurar possível venda irregular e depósito clandestino de gás de cozinha em estabelecimento situado na Rua Juiz Marques Morado, nº 180, Centro, São João de Meriti/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00986704 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Andrea Lorosa e Antônio Carlos Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01016974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4755 de 2013 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01017360 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1779 de 2013 (Parte(s): Bruno Poolderman e Hotel Le Canton), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01050010 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01124786 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 235 de 2013 (Parte(s): Waléria Wenceslau dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01134086 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 012 de 2014 (Parte(s): Escolinha Primeiro Passo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01151807 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Jorge Luiz de Moraes da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01164028 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 971 de 2014 (Parte(s): Rodrigo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01164077 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 806 de 2014 (Parte(s): Hamilton de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01164106 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Thiago Nogueira Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01180291 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 305 de 2013 (Parte(s): Enivalda Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01300565 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adiel da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01329068 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2013 (Parte(s): Renata Ramos Vieira e Wanderley Luiz Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01357747 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1370 de 2013 (Parte(s): Márcio A. Maciel e Laboratório Musa Ltda.(Adv.: Vicente Nogueira - OAB/RJ 20.904), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01370237 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de eventos realizados no Fonseca Atlético Clube, situado na Alameda São Boaventura, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01370333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Igreja do Evangelho Quadrangular (Adv.: Aimee S. Silvestre - OAB/RJ 149.484), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00031472 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00037012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Carlos Alexandre Rosa da Silva e Renata Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00054676 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Benta Queiroz Pureza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00074904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7887 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00086984 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Richard Roberto Cerqueira e Flávia dos Santos Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00101325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2014 (Parte(s): Policlínica Dr Juarez Amaral de Andrade e Fundo Municipal de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00102981 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Joel Duarte Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00113373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 571 de 2014 (Parte(s): Érika de Paula Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00130912 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 657 de 2014 (Parte(s): Carlos Henrique Almeida Amaral e Graziela Faria Hiath), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00159974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 2014 (Parte(s): Luiz Renato Fernandes Torres e Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00207755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1862 de 2013 (Parte(s): Latte Art 002 - Loja de Conveniência Ltda. e Posto Sierra Nevada Estância de Serviços Ltda. (Adv.: Leandro O. Braga - OAB/RJ 66.063), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00208617 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1241 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Brandão Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00208999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2014 (Parte(s): Stela Marta Bastos Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00233004 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00242859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Viviane Carla da Silva e Maria de Fátima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00272403 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Rayane Mayara Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00281890 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Maria Angela da Cruz Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00298571 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Alex da Silva Gomes e Sheila Aparecida de Oliveira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00314745 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Manoel Lamego Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00399530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 053 de 2013 (Parte(s): Verônica Alves de Medeiros e Empresa de Ônibus Turisguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00416953 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7948 de 2014 (Assunto: Apurar possível acúmulo de lixo em terreno abandonado na Travessa Paraná, nº 164, fundos, Piedade, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00459191 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jocília Chagas Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00506062 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2014 (Assunto: Apurar possível ausência de elaboração de Plano Anual de Trabalho pelo município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00512312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1284 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00532517 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 001 de 2014 (Parte(s): CIEP municipalizado do Purys), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00635158 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2014 (Parte(s): Francine Fernandes Ventura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00710540 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8078 de 2014 (Assunto: Apurar possível existência de vazamento de esgoto na Rua Marquês de Aracati, em frente ao nº 119, Irajá, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00744413 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Bruna Paula de Oliveira Tarden), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00750423 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luis Claudio Arnaud), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00842572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 751 de 2014 (Parte(s): Norma Ferreira de Souza Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00111007 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Assunto: Apurar suposta ilegalidade do projeto de lei nº 098/2006, da Câmara Municipal de Niterói, que cria condições de aproveitamento dos bens tombados no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01462459 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Nilva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00293458 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Maria José Silva Vilela e José Ambrósio de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00119905 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01120214) - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2012 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar eventuais irregularidades do Programa Nacional de Alimentação Escola - PNAE e Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00722854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 2013 (Parte(s): Adelina de Jesus Costa e Ana Brito da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00152002 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Maria Angélica Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00177859 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 151 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Professora Diuma Madeira Salles Colégio Estadual Professora Diuma Madeira Salles de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00308659 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 452 de 2008 (Parte(s): Iara Nunes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00084768 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): José Ronaldo Lima Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00123571 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Antonio Marcos Ribeiro e Simone Gonçalves Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00227613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1840 de 2009 (Parte(s): Luis Cláudio Queiroga de Oliveira e Cristina Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00331186 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1424 de 2009 (Parte(s): Fernanda Roque Barrozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00379281 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00513884 e nº 2011.00237382) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1205 de 2010 (Parte(s): Jorgina Silva de Souza ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00547008 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2248 de 2010 (Parte(s): Elisangela Ferreira Lemos e Gabriel Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00620174 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00777982) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Neilza Marcocino do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00766054 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Larissa da Silva Ferreira e Clarisse Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00770183 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Marcos Vinícius Jordão Braga e Iza Paula Chaves Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00817049 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Elias Xavier e Cleonice Moreno de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00945262 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5403 de 2010 (Assunto: Notícia da instalação de painéis publicitários ao lado dos pontos de ônibus localizados em frente ao Shopping Rio Sul, Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01126647 - Três volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2012.00296054) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 275 de 2012 (antigo IC nº 1100 de 2010) (Parte(s): Consórcio UHE Itaocara e município do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00137644 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2011 (Assunto: Apurar as condições de fornecimento da merenda nas escolas públicas municipais de Laje do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00188098 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Neiva Cardoso e Cristiane Neiva Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00414856 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Edilson de Azevedo Silva e Queithia da Silva Flôr), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00545699 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2011 (Parte(s): Rosane Araújo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00605090 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 809 de 2011 (Parte(s): Adriano Gomes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00622675 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Felipe Silva do Nascimento e Glaucione Almeida Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00668321 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Rogério Pereira Neves dos Santos e Fabiana Pessanha Coutinho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00703422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Paulo Henrique Nunes Tavares e Ana Cristina Campão Maya), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00779817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): José Luiz Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00816927 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Ana Paula da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00858209 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00219453) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Antônia Janaína e Isason Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01007976 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Lucimary Alvarenga Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01038197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Thamires Rodrigues Azeredo e Janaina da Conceição Rodrigues ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01045787 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2547 de 2011 (Parte(s): Arte de Aprender Creche Escola, Cirléia Viana Lourenço e Sabine Martins Ribeiro Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01062912 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2011 (Parte(s): Ministério Público Federal e município de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01082834 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 005 de 2014 (Assunto: Apurar irregularidades no transporte escolar para alunos residentes no bairro Bicuda Grande e localidades vizinhas, no município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01421418 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1289 de 2009 (Parte(s): Beatriz Couto da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01464560 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3243 de 2013 (Parte(s): Alexandre Vaz e Fernanda Paula de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00212700 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 422 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00218835 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2013 (Parte(s): Giliane da Silva Rosa ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00290542 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1852 de 2009 (Parte(s): Odinéia Salvador Leite e Renato dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00299558 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Leandro de Oliveira Costa e Ana Lucia de Farias Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00460898 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Marilene Fernandes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00546727 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Anderson Borges Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00595246 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Neide Santos Brito e Ana Claudia Prata dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00621991 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 310 de 2012 (Parte(s): Josiane Pereira da Sillva e Edgar Freitas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00622141 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 322 de 2012 (Parte(s): Joseli Almeida Ramos e Anoir Ferreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00756954 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00341627) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 576 de 2012 (Parte(s): CIEP Ministro Gustavo Capanema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00762183 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2888 de 2012 (Parte(s): Alfredo Nunes Vitorino e Isabel Cristina Laner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01022041 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Marcos Paulo Miniero Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01090745 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00356870) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 694 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal República Argentina ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01208149 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Kely Cristina Pacheco da Fonseca e Alexsandro Pacheco Meireles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01208259 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3248 de 2014 (Parte(s): Marcelo Neves e Luciene Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01229370 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Milward de Sousa Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01416023 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00214561) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2014 (Parte(s): Ivo da Costa e Unidade Municipal de Reinserção Social Maria Vieira Bazani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01444238 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 491 de 2013 (Parte(s): Sheila da Silva Santos Braga e Arnaldo da Conceição ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01461593 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Denner de Almeida Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01568425 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3169 de 2013 (Parte(s): Selma da Silva Otoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01586568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 130 de 2014 (Parte(s): Dara dos Santos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01598604 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Camila Monsores Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01603070 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00022443 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Cecília Priscila Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00032780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Beatriz Bastos Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00076313 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Sylvio Teixeira da Silva e Maria de Lourdes Leodat da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00118815 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Flávio Pinto de Almeida e Flávia Guimarães S. de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00123760 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 392 de 2014 (Parte(s): Edna da Conceição Silveira e Waldecyr Faria Perdomo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00248184 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00267268) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248.184 de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Vera Lúcia Martins Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00369699 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Adilton Cararino de Sena e Luiza de Jesus Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00606963 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Carlos Pereira Neto e Isabel Cristina Joana de Assis ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00620402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Felipe dos Santos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00675035 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Roseni Alves do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00685645 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 2013 (Parte(s): Erica Antunes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00722132 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Raquel Santos de Aquino, Ismael dos Santos Silva e Francisca Erbenia dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00722682 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 116 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal Gesuald Blanc e município de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00757264 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3119 de 2013 (Parte(s): Joelson Luiz de Oliveira Santos e Alexandra Apolinário da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00881597 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3158 de 2013 (Parte(s): André de Carvalho Rosa e Juciara da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00887464 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Eneida Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00898377 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Alzira da Costa Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00911324 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Aline da Silva Coelho e Moisés Leite Tostes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01009923 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2013 (Parte(s): Josineide Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01045285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1045.285 de2013 (Parte(s): Escola Municipal Professor Paulo Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01103052 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Maria Amélia Rafael e Júlio de Oliveira Malaquias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01106301 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1238 de 2013 (Parte(s): Giovana Capuana Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01112105 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Evandro Alves da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01146159 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Barbosa de Oliveira e Luciana da Costa Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01157851 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Flavia Benedito de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01164682 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Cláudia Ferreira Cabral e Antônio Carlos Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01168498 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Edna Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01256160 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 2013 (Parte(s): Heitor Lira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01256168 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1489 de 2013 (Parte(s): Lélio Watzl e Magali Watzl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01278858 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Leiliane Alves da Silva e Paulo Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01307688 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3229 de 2013 (Parte(s): Eliane André dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01308157 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00048072) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1475 de 2013 (Parte(s): Hermenegildo Carneiro e Luiz Antônio Ferreira Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01344766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 2013 (Parte(s): Central de Vagas Pastor Carlos Portela e Cidiley Santos Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01356833 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3238 de 2013 (Parte(s): Rodrigo Custódio de Oliveira e Liliane de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01357074 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Thaís Silva dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01374141 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1534 de 2013 (Parte(s): Helena Romão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00015342 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): Simone Paiva da Motta e Josefina Judilli Rodighro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00073628 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Milton Caetano Ribas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00084649 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2014 (Parte(s): Job Sotello e Long Age Repouso Geriátrico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00141632 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2014 (Parte(s): Maria Custódia da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00168308 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2014 (Parte(s): Cláudia Pinto Sanã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00188363 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Ian de Souza Rodolfo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00191423 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Jeferson Medeiros da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00191497 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Igo Alves Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00191523 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Igor Tavares Saroldoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00208545 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3263 de 2014 (Parte(s): Walter Teixeira Dias, Vania Felipe da Silva e Maso Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00214272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 185 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00214943 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2014 (Parte(s): Sonia Maria Batista Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00231459 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eder Silva Ramos Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00270908 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3276 de 2014 (Parte(s): Guiomar dos Santos Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00312914 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2014 (Parte(s): Henrique Tsai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00320117 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Juarez Lima Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00404098 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00430811 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00471037 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 2014 (Parte(s): Sonia Regina Rojos Schuck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00471057 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 413 de 2014 (Parte(s): Marlene Dias de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00482119 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Josenildo Félix da Silva e Aline Miranda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00518622 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 2014 (Parte(s): Marcos Antônio de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00580233 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Fábio Toledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00661611 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Manoel Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00716738 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00744319) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nilda dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00816906 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 118 de 2014 (Parte(s): Athanasia Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00816915 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 119 de 2014 (Parte(s): Noêmia Barreto Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00935543 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Fazenda do Banco e município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00009141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 2005 (Assunto: Apurar possível ocorrência de desmatamento no Sítio Córrego da Lage, situado no Retiro do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00088174 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5534 de 2006 (Assunto: Apurar possível refluxo de esgoto para o interior das residências proveniente do CIEP Bento Rubião, situado na Rocinha/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2007 (Parte(s): Conceição Rosa do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00251079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Gracinda Maria Corrêa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00073850 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2009 (Parte(s): Manoel Rodrigues Sobrinho e Severina Maria Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00332593 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 436 de 2012 (Parte(s): Cleide Damasceno de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00238268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): Sebastião Marcelino Sobral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00358347 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2010 (Parte(s): Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00699022 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): José Jorge Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00760820 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 228 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Solano Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00782897 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2010 (Parte(s): Masterpav Construtora Ltda. (Adv.: Ana Helena Rossi Coelho - OAB/RJ 94.670)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00831761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Joana Darck de Souza Livramento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00882781 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 256 de 2010 (Parte(s): Luciana da Silva Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00904574 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 338 de 2012 (Parte(s): Jaciara da Silva Cruz e Marcio Roberto dos Santos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00939759 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2011 (Parte(s): Albertino Teodoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00007018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 252 de 2010 (Parte(s): Inimá Monteiro, Cosme Norberto de Albuquerque, Luiz André de Albuquerque e Claudio Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00219577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde-Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 080 de 2011 (Parte(s): Luzinete da Costa Maria e município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00272071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Maria José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00472459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163 de 2011 (Parte(s): Cenira dos Santos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00723435 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 185 de 2011 (Parte(s): Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: Eduardo Moreira Muniz - OAB/RJ 85.235)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00845656 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 383 de 2011 (Parte(s): Expresso Tanguá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00898741 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wanderley Ferreira Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00898785 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00898806 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): João Batista de Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00965924 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Otacílio Cardoso de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00968974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 283 de 2011 (Parte(s): Osvaldino Paulo das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00999074 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 308 de 2011 (Parte(s): Maria Rodrigues de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01108620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3120 de 2011 (Parte(s): Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Simone Amara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01114314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 158 de 2014 (Parte(s): Iraydes Martins Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01291598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 349 de 2011 (Parte(s): Léa Costa de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01461015 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 2011 (Parte(s): João Paulo Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01464245 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): João Virgínio dos Santos e Ivanilda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00119817 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Vanilza Tiengo de Oliveira Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00137740 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Maria Sofia Sendra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00147058 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Jôse da Cruz Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00192272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Cecília Moreira de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00368051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 039 de 2012 (Parte(s): Condomínio do Edifício Hermínia Damião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00436945 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 2012 (Parte(s): Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico - Costa do Sol e Nilmara Valadares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00529682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ney José dos Reis e Empresa Portal Projetos e Participações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00571454 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Valdir Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00586016 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00132713) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Edith Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00586521 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Nelly dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00698770 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 152 de 2012 (Parte(s): Olício Alves Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00762739 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00864829 e nº 2012.00991252) - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Felipe Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00933464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3647 de 2013 (Parte(s): Alfa - Colégio e Cursos Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01036295 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 074 de 2012 (Parte(s): Luiz Roberto Perez Lisboa Baptista e Secretaria Municipal de Obras de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01050864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Zilda Maria Pereira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01076826 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 281 de 2013 (Parte(s): Fermícia Ribeiro Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01113170 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00942250) - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Cordélia Estoller de Oliveira Torres e Ercília Mendonça Estoller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01171109 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Genecy Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01343562 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2013 (Parte(s): Otto Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01405205 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 397 de 2012 (Parte(s): Romualdo Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01457635 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 286 de 2012 (Parte(s): Laís Carneiro Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01513658 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Amarildo de Souza Correia e Rosinéia Caetano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01578825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2014 (Parte(s): Conceição Oliveira da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01590077 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): Coletivos São Geraldo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00006147 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Familia de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lenira Moraes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00099327 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elizabeth Paes e Manoel Vicente Moraes Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00104934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Eugênio Ventura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00248030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 045 de 2013 (Parte(s): Maria Antônia Nunes de Figueredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00297207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2013 (Parte(s): Julia Vitelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00298205 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Manoel José Parreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00319746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Ana Aguilera Espinoza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00357341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Vilma da Silva Canto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00375536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2013 (Assunto: Notícia de funcionamento irregular do abrigo Estrella Lar para Idosos, localizado no município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00385829 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00013169) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2013 (Parte(s): Zedith Claro da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00424650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 422 de 2013 (Parte(s): Viação Verdun S.A. (Adv.: Felipe de Salles - OAB/RJ 127.907)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00536707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2013 (Parte(s): Marlene Antônio Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00558011 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2013 (Parte(s): Neusa Nogueira e Ruth Nogueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00571713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 173 de 2013 (Parte(s): Marli de Souza e Carlos Henrique de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00615654 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Escola Estadual Olavo Bilac, Emília de Paiva Silva e Luiz Antonio Ferreira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00670136 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Maria Tavares de Figueiredo Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00673432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1740 de 2013 (Assunto: Notícia de obra irregular na Rua Tenente Luiz Meirelles, nº 625, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00678646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 290 de 2013 (Parte(s): Noemia da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00679671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 135 de 2013 (Parte(s): José Alcimar Guerreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00709861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 231 de 2013 (Parte(s): Joaquim Pedrosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00722856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2013 (Parte(s): Alcina Maria Lessa Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00740347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 744 de 2013 (Parte(s): Pedro Miguel Calicchio Junior e AUDAC - Administração e Informações Cadastrais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00752014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2013 (Parte(s): Nilza Christo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00752019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2013 (Parte(s): Zélia Amarante Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00821261 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janice Maia Pedra de Santana e município de São João da Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00834436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 285 de 2013 (Parte(s): Josepha de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00839485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2013 (Parte(s): MEG Blanco Tostes - ME (Instituto da Família Feliz - Casa de Repouso)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00850588 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antonio Pereira Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00858816 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Luiz Fernandes Gaiato e Michele de Souza Nogueira Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00871166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 194 de 2013 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba (Adv.: Frederico G. Ribeiro Neto - OAB/RJ 93.787)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00910424 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00180187) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 252 de 2013 (Parte(s): Maria Alice Wolf Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00968372 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 280 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00971988 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01243961) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2013 (Parte(s): Rio Ita Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00988109 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - IC nº 036 de 2013 (Assunto: Apurar irregularidades no processo de eleição para Conselheiros Tutelares do município de São Fidélis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01000639 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paula Batista Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01028107 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 283 de 2013 (Parte(s): Sérgio Fragoso Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01028121 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 282 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Marques Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01038675 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Cristina Rosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01068446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 020 de 2014 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01072943 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Maria Rita Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01083586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 298 de 2013 (Parte(s): Oswaldina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01107695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 333 de 2013 (Parte(s): Luiza Silva de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01125425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): CIEP Municipalizado 177 - Constantino Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01135724 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 311 de 2013 (Parte(s): Albaniza Romão da Silva e Francisco Vanderlei Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01145006 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Lilian Elaine Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01145061 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Jorge José Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.01152100 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 341 de 2013 (Parte(s): Julia Gomes Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.01180083 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2014 (Parte(s): Joenes da Silva Moura e Dirce Billo Fabiano Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01194507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Denair Teixeira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01211698 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro e Leonardo Matheus Linhares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01226798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Município de Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01232311 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 334 de 2014 (Parte(s): Edgar Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01249687 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2014 (Parte(s): Laura Andrade Corrêa e Giuseppe Luigi Toscano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01328699 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2014 (Parte(s): Varejão Supermercados Organizações Borges Ltda. (Adv.: Luiz Cláudio de F. Marinoni - OAB/RJ 1806-A)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01344654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 360 de 2013 (Parte(s): Jorge Ramiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01365395 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Oswaldo de Sá Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01367316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1364 de 2013 (Parte(s): Maria Inez de Pinho Barreiros e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00007576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Ilka dos Santos Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00020962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Laudicênia Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00021653 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00032294 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lindalva de Jesus Balbino e Oswaldo Caledo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00036965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Jorceny Felix Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00063651 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Yolanda Fernandes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00113112 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lucas da Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00135719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 066 de 2014 (Assunto: Notícia de obra irregular na Rua João Valiante, nº 181, Ano Bom, Barra Mansa/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00152115 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Creuza Toledo Xavier e Alcides Alves Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00166234 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Clínica de Repouso Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00176536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 055 de 2014 (Parte(s): Naíde Antônia da Silva Nobre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00204607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Maria da Glória de Marins Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00221777 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ 179.305)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00226218 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Francisco Alves Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00231204 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 062 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00231211 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): João Batista Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00232607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Neuza Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00247682 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Maria Adeodato Calixto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00276453 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Maria da Glória Mello Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00278128 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Dalvanira Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00282987 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Pedrina Oliveira de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00290027 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Hely Arêas Gomes de Azevedo) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00293004 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Maria Lúcia de Campos Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00301009 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2014 (Parte(s): Darcy Ramos Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00309419 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Jair de Souza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00314909 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Lucia Toledo de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00315009 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Reynaldo Toledo de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00331368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2014 (Parte(s): Walmir Souza Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00352723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2014 (Parte(s): Gilmar Soares de Oliveira e União Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00364497 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2014 (Parte(s): George Augusto Serrano Brás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00381147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Pulqueria Pereira Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00387293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2014 (Parte(s): Anídia Cardoso de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00387296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2014 (Parte(s): Maria José Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00393056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2014 (Parte(s): Marilene das Graças Fróes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00393119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2014 (Parte(s): Dila Pereira Martins e Edalmo de Jesus Martins Borges (Adv.: Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB/RJ 174.375)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00397533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Edith Rufino de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00416887 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2014 (Parte(s): Geraldo Francisco Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00429278 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2014 (Parte(s): Norival Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00430026 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2014 (Parte(s): Maria Brazilina Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00439769 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Valdineia Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00441598 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Júlio Cesar Batista Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00448205 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2014 (Parte(s): Americano de Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00475692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2014 (Parte(s): Neuza Pinhal Feitoza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00488912 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristiane Monteiro Riscado Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00518982 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2014 (Parte(s): Dalva Miranda de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00530284 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Sônia Maria Pereira Pozzato, Rachid Tadeu de Barros Abbud e Maria do Rosário Ramos de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00530478 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Walter de Andrade Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00544370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 130 de 2014 (Parte(s): Carlos Onofre Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00546694 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Márcio da Silva Silvestre e Carolina Oliveira dos Santos Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00564822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 560 de 2014 (Parte(s): Net Serviços de Comunicação S.A. (Adv.: Antonio Roberto Salles Baptista - OAB/SP 237.255 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00564886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2014 (Parte(s): Lojas Riachuelo S.A. (Adv.: Abaeté Mesquita - OAB/RJ 129.092 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00575261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 140 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00586927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2014 (Parte(s): Ivo Freitas Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00608524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 143 de 2014 (Parte(s): Yvone da Costa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.00615770 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lisses Americano Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00622751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 153 de 2014 (Parte(s): Maria Fernandes Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00622755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 154 de 2014 (Parte(s): Maria Machado Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.00624193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 150 de 2014 (Parte(s): Nilza Silva Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.00628097 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Arlete Guimarães e Rosana da Silva Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.00628387 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 153 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Goulart Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.00630014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 704 de 2014 (Parte(s): Fátima Cristina Fadel, Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Adv.: Clarissa S. Dias Barroso - OAB/RJ 125.016 e outros) e Qualicorp Administradora de Benfícios S.A. (Adv.: Lívia Saad - OAB/RJ 162.092 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.00630849 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Central de Recepção e Acolhimento de Adolescentes Adhemar Ferreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.00635619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 156 de 2014 (Parte(s): Miriam Gomes Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2014.00636950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n178. Processo nº 2014.00656886 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 162 de 2014 (Parte(s): Anita Fausto dos Santos e Nilza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2014.00721944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 065 de 2014 (Parte(s): Município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.00733116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 061 de 2014 (Parte(s): Ricardo da Conceição Brigário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00840561 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Iolita de Oliveira Santos e Viação Galo Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00852701 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): José Miguel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00905887 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 012 de 2014 (Parte(s): Pensionato para Idosos Recanto da Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00954073 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fabiana Pessanha Gomes e Fábio Júnior Peixoto de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.01023399 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2014 (Parte(s): Eneida Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 1997.00000064 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1448 de 1997 (Parte(s): K2 Bar e Restaurante Ltda. e condôminos do Edifício Rodin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 10/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 1999.00000222 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1635 de 1999 (Parte(s): Nova Solar Construtora Ltda. e Pasquale Mauro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2001.00001833 - Seis volumes principais e treze apensos (nº 1998.001.11505.00, nº 2003.001.14917.00, nº 2003.001.31282.00, nº 2004.001.47430.00, nº 2005.001.32544.00, nº 2005.001.45736.00, nº 2006.001.59403.00, nº 2000.00000578, nº 2001.00001834, nº 2002.00003641, nº 201 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1845 de 2001 (Assunto: Apurar e acompanhar apresentação das licenças para implantação do emissário submarino da Barra da Tijuca e Recreio, bem como se foram realizadas audiências públicas com a sociedade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2003.00060168 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 153 de 2006 (Parte(s): Nelson Ricardo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00024341 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2005 (Parte(s): José Fernando Gonçalves da Silva e Fábrica Boechat Ltda. (Adv.: Cristiano S. Miller - OAB/RJ 89.015), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00084867 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3078 de 2006 (Parte(s): Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Cromagem Cintilante Indústria e Comércio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007 e 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151875 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00643344) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 826 de 2006 (Assunto: Apurar más condições no abrigo de animais, localizado na Rua Ipiranga, nº 853, Centro, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00250205 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2013 (Assunto: Apurar inexistência de vagas escolares suficientes ao atendimento dos Loteamentos Nova Suiça, Santa Luzia e Boa Ventura, em Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00200480 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00200473) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 231 de 2012 (Parte(s): André Luiz e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00171582 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2009 (Parte(s): Posto de Gasolina Parada Personalizada Ltda. ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00322051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12407 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00433703 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2787 de 2010 (Parte(s): Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00613730 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1689 de 2009 (Parte(s): Alice Vieira de Matos e Cláudio José Freitas Salhebe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01120785 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00585884) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Josiane Sodré dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00195027 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01464289) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): Secretaria de Obras de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00457657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 153 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Pereira Ribeiro, Vilmar da Silva Ribeiro e Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00470655 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Cristiane Santos Lage), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00628917 - Dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 651 de 2012 (Parte(s): MONAE - Movimento Nacional de Assistencia Escolar (Adv.: Maria Nilma Lima de Barros - OAB/RJ 95.293) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01036271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6080 de 2011 (Assunto: Apurar possível construção irregular em imóvel tombado pelo patrimônio histórico, localizado na Rua Aníbal de Mendonça, nº 171, Ipanema/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01126650 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 752 de 2012 (Parte(s): Germana Maria dos Santos do Sacramento da Silva e Helena Olímpio de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01203512 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Ademilde Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01328929 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 412 de 2011 (Assunto: Apurar condições da prestação do serviço educacional pela Creche Querubim, localizada na Avenida Paula e Souza, nº 298, bairro Maracanã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01462564 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Christian Rafael da Silva e Francisca Ilma da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01463454 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00710030) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1415 de 2011 (Parte(s): Terepedras Comércio Materiais de Construções Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00229305 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Alessandra Leite Amaral Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00300228 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Silvia Cristina Vitoriano da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00300403 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Cláudia Regina Melo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00349206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1517 de 2012 (Parte(s): Grasiele Ramalho Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00431209 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 370 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória dos Santos Brum e Arildo da Silva Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00486539 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 144 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (Adv.: Elaine Barbosa Camargo - OAB/RJ 164.236) e Santos Social Clube de Pinheiral ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00570690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1561 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima de Melo Teixeira e Rafael da Silva Portuguez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00578090 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA VV de 2012 (Parte(s): Abrigo VIH-VER de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00726641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2012 (Assunto: Notícia de eventual poluição hídrica que estaria sendo provocada pelo despejo de esgoto em rio, na Av. Vinte e Dois de Maio, Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00903521 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Ricardo Arcas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00983666 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6958 de 2012 (Assunto: Apurar possível vazamento de esgoto no túnel Martins de Sá, Santa Teresa/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00991442 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00446802) - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01084142 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Conceição do Carmo da Siva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01140824 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Silvia Helena Rodrigues e Inah Helena Tavares Robert), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01153750 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 079 de 2012 (Parte(s): Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda. (Adv.: Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro Fares - OAB/RJ 119.467), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01237727 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 173 de 2013 (Assunto: Notícia de suposto risco decorrente da construção do Ed. Blue Tower, o qual não possui telas de proteção e possivelmente não está adequado ao projeto e as leis e atos normativos em vigor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01404819 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7312 de 2012 (Parte(s): Faulhaber Engenharia Ltda. (Adv.: Carla Alves de Carvalho - OAB/RJ 174.191), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01417293 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00047121) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 415 de 2012 (Parte(s): Genivaldo da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01503231 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Pedro Ivo Lemos e Silvana Cristina da Silva Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01515673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1597 de 2012 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01539817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 213 de 2012 (Assunto: Notícia de acúmulo de entulhos no quintal, infestação de ratos e outros animais, o que estaria causando incômodo e colocando em risco a saúde dos moradores locais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00165741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 238 de 2013 (Parte(s): Iago Borges Drumond e Cinemagic), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00313954 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 300 de 2013 (Parte(s): Isabel Viana e Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00375163 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 978 de 2013 (Parte(s): Marcelle Gomes da Silva e Vitória de S. Saboia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00489832 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 098 de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00491528 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 825 de 2013 (Parte(s): Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00540609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Jefferson Vieira Consentino e Marcia de Pontes Oazem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00552261 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Carlos Cley Batista, Daniel Reis e Lúcia Alemões Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00566195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia do atraso de uma hora e quinze minutos na realização de procedimento cirúrgico no Hospital Santa Isabel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00743522 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tamyris Barreto do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00774653 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3293 de 2014 (Parte(s): Creche Nossa Senhora da Cabeça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00832801 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Leila Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00951332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1000 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01056069 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Eduardo Soares dos Santos e Jucimara do Nascimento Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01100379 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2013 (Parte(s): Escola Estadual Monsenhor Barenco Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01164027 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Roger Nascimento Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01187230 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Escola Espaço da Criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01187910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1310 de 2013 (Assunto: Apurar irregularidades no site www.usatotal.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01223790 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1251 de 2013 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Extra Supermercado (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ 179.305) ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01232735 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luciano Navega Glarte e Sabrina Neto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01244007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1266 de 2013 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01244834 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sandra Mara de Souza Rangel da Silva, Escola Municipal São João do Paraíso e Taila Lopes Telles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01257230 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Batista Medina e Elizabeth Monteiro Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01258243 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Alexandre da Silva Borges ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01330546 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição de Lima Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01361401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 016 de 2014 (Parte(s): Armando Bastos Hinds e Josué Martins dos Santos Filho (Adv.: Luiz Fernandes M. De Carvalho - OAB/RJ 91.182), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 20/2008;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00091912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2014 (Parte(s): Heloisa Helena de Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00119565 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 2014 (Assunto: Apurar dificuldade de obtenção, no Posto de Saúde de São Lourenço, do atestado de saúde exigido para matrícula nas unidades de ensino no bairro São Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00158987 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 2014 (Assunto: Notícia de possível ocorrência de dano ambiental, consistente na construção de imóveis em área verde pertencente ao patrimônio de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00186696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 2014 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE-VR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00187456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Roberto Rodrigues Moderno e Natalia de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00347726 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00369651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7988 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora advinda do estabelecimento Mourisco, localizado na Praia de Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00477362 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Namem Frem Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00489159 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luzia Aparecida Araujo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00495769 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 2014 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00624489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 600 de 2014 (Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas - OAB/RJ 180.725), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00643476 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 624 de 2014 (Parte(s): Roberto Wainstok e Estacionamentos Cinelândia S.A. (Adv.: Luiz de Oliveira Rangel - OAB/RJ 167.822), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00688853 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Edgard Silva Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00758933 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Osmara Eduardo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00768040 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 724 de 2014 (Parte(s): Raphael Marques dos Santos e M.I. Revestimentos S.A. (Adv.: Cátia Cristina Ribeiro Vita - OAB/RJ 151.156), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00770068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 127 de 2014 (Parte(s): Imperial Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nId: 1768203"
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                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e demais interessados, para participarem do evento “Violência contra as Mulheres: Diversos Olhares”, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2014, das 09h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n08h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 \r\n\r\nAbertura\r\n\r\nPainel da Manhã - Violência Doméstica contra a Mulher\r\n\r\n“Vítimas no Brasil. A importância da Lei Maria da \r\n\r\nPenha”\r\n\r\nDra. Valéria de Sousa Linck - Promotora de Justiça, Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n“Identificando a Violência baseada no Gênero”\r\n\r\nDra. Cecília Soares - Doutoranda em Psicologia e Pesquisadora em gênero e violência\r\n\r\n“Competência dos Juizados de Violência\r\n\r\nDoméstica e Familiar contra a Mulher”\r\n\r\nDra. Adriana Ramos de Mello - Juíza de Direito, Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nDr. André Nicolitt - Juiz de Direito, Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo \r\n\r\nMediadoras:\r\n\r\nDra. Lúcia Iloizio Barros Bastos - Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher\r\n\r\nDra. Márcia Araújo Pinto Lessa - Promotora de Justiça, Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis\r\n\r\n13h00 às 14h20\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nPainel da Tarde - Outras Formas de Violência contra as Mulheres\r\n\r\n“O Tráfico de Mulheres - Uma Abordagem sob o Enfoque dos Direitos Humanos”\r\n\r\nDra. Ela Wiecko - Vice-procuradora-geral da República, Coordenadora do Comitê Pró-equidade \r\n\r\nMediadora: \r\n\r\nDra. Aline Caixeta - Procuradora da República PR-RJ\r\n\r\n“Apresentação da Pesquisa sobre Tolerância Institucional à Violência contra as Mulheres/CFEMEA”\r\n\r\nSra. Adriana Mota - Socióloga, especializada em\r\n\r\nestudos e pesquisas em Direitos Humanos, Gênero e Violência NESEG/IFCS/UFRJ \r\n\r\nMediadora: \r\n\r\nDra. Lúcia Iloizio Barros Bastos - Promotora de Justiça,\r\n\r\nCoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher\r\n\r\n“Violência Obstétrica”\r\n\r\nDra. Ana Carolina Previtalli Nascimento - Procuradora da República/SP\r\n\r\nDra. Cláudia Lunardi - Médica e Perita do GATE Saúde/MPRJ\r\n\r\nDr. Marcos Dias - Consultor Técnico da Coordenação de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde \r\n\r\nMediadora: \r\n\r\nDra. Vanessa Martins dos Santos - Promotora de\r\n\r\nJustiça, Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa da Saúde\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nSerão concedidas 8 horas/OAB aos participantes. Informações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL e a COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA-CSI CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, para participarem da Palestra “Facções Criminosas e o Sistema Prisional: Tráfico e Milícia”, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2014, das 09h00 às 13h00, no 1º conjunto de salas multimídia do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n09h00 \r\n\r\n“Tráfico”\r\n\r\nSr. Leonardo Silveira Franceschin - Gerente da Unidade de Inteligência do Sistema Prisional da CSI\r\n\r\n11h00\r\n\r\n“Milícia”\r\n\r\nDr. Claudio Armando Ferraz - Delegado de Polícia Civil, Titular da Delegacia de Repressão às Ações \r\n\r\nCriminosas Organizadas-DRACO por 5 anos, Titular da Coordenadoria Especial de Transporte Complementar da Prefeitura do Rio de Janeiro\r\n\r\n13h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1768204"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 82ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 25 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de novembro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 81ª sessão, de 18 de novembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 4, 6, 7 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou a Sra. Fátima Cristina de Moura Lourenço, assessora do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aniversariante nesta data, desejando-lhe votos de saúde, paz e felicidade, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Comunicou que se encontravam na pauta suplementar do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar os dois primeiros processos totalmente eletrônicos desta Corte, enviados via sistema da Deliberação 260/13, processos de aposentadoria, sendo programada na presente data a votação, pelo Conselho Superior de Administração, de propostas de resolução sobre a adoção desse sistema para outros tipos de processos. E por fim, juntamente com os demais senhores conselheiros, deu as boas-vindas ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retornava de férias. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 916 processos: 287 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 253 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 127 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 206 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 43 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 229360-9/2009 e 229406-9/2009 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo registro - tendo acrescentado em ambos, durante o relato, por sugestão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, um item de determinação -, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que justificou retirar seu voto, devido à inclusão da determinação para que o INSS confirmasse a insalubridade, havendo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello explicado acompanhar o revisor nas conclusões na afirmativa de que entendia ser o adicional inerente ao cargo e não por ter direito pelo tempo exercido, aprovado o voto do revisor por unanimidade; 234556-6/2012 (aposentadoria do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama), pela comunicação e diligência externa, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto; 200383-4/2009 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação e diligência externa, retirando o item referente à incorporação, por entender que o adicional seria inerente ao cargo, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que acompanhou o revisor somente nas conclusões, por entender que, independentemente de ser inerente ao cargo, o que era o caso, o argumento do revisor estava na dignidade da pessoa que recebeu o adicional; 215610-0/2003 (recurso de reconsideração em aposentadoria na Prefeitura de São João de Meriti), pelo conhecimento, provimento, registro in casu e recomendação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto acompanhando o do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pelo conhecimento e não provimento, comunicação e recomendação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 103127-9/2014 (aposentadoria da SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, também solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, ciência e determinação à 1ª CTM no Processo TCE no 206570-4/2014 (prestação de contas de administração financeira de Conceição de Macabu - exercício de 2013), aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que acompanhou o relator somente nas conclusões, devido ao ressarcimento parcial referente às contas do Fundeb, tendo comentado o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello que um dos motivos de o Corpo Instrutivo ter dado parecer contrário seria a abertura de créditos sem autorização legislativa, mas que existira um projeto que tramitara normalmente para autorização do crédito especial, que fora aberto sem a sanção do prefeito pois este saíra com a troca de mandato. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à 2ª CTM no Processo TCE no 212207-3/2014 (prestação de contas de administração financeira de Carapebus - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 219752-4/2009 (contrato da Prefeitura de Japeri), com voto pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto, conforme anunciado na 71ª sessão de 14.10.14, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco (vide anexo A). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 216564-5/2013, 216725-1/2013, 216582-7/2013, 217016-5/2013, 217017-9/2013, 216586-3/2013, 216581-3/2013, 217166-6/2013, 216576-8/2013, 216754-2/2013, 216585-9/2013, 216624-1/2013, 216639-6/2013, 217022-4/2013 e 217045-6/2013. Devolveu com voto-revisor vencedor pelo conhecimento in casu, arquivamento e determinação os Processos TCE nos 110742-0/2011 e 111279-8/2010 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Cedae) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade, comunicação, determinação, extração de peças e expedição de ofício; e 109675-1/2007, 107551-6/2011 (atos de dispensa de licitação da Cedae) e 118219-3/2013 (contrato da Cedae), pelo acolhimento das razões de defesa, ciência, conhecimento in casu e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo não acolhimento, ilegalidade e aplicação de multa, sagrando-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa (em sessão pretérita) e José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE no 111207-8/2008 (recurso de reconsideração em prestação de contas por execução de contrato de Secretaria de Estado do Ambiente), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Nival Nunes de Almeida e/ou o de seu representante, Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ-121556, o qual procedeu à defesa explicando trazer algumas preliminares, entre as quais, a da prescrição, pois já houvera o transcurso do prazo de cinco anos - o contrato era de 2002 - e o mandato de 2004 a 2007 -, e quanto ao mérito, afirmou que as irregularidades não infringiriam o artigo 116, da Lei 8.666/93, pois este tratava de convênio, e não de contrato, ademais, o entendimento do Tribunal era de que o Estado do Rio de Janeiro, seus órgãos e entes poderiam contratar a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, por dispensa de licitação, e assim solicitava o provimento do recurso, com acolhimento das preliminares de prescrição de ausência de individualização ou, no mérito em si, a consideração da boa fé para que fosse ou excluída a multa ou, pelo menos, reduzida, havendo, na sequência, o relator votado em desacordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público, por diligência interna, para que o Corpo Instrutivo analisasse o Documento TCE nº 029239-1/2014, e solicitado as notas taquigráficas da sustentação oral feitas nesta sessão, o que foi deferido pela Presidência, aprovado o voto por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação à CGM e arquivamento no Processo TCE no 209210-7/2014 (prestação de contas de administração financeira de Iguaba Grande - exercício de 2013), havendo oferecido voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, em face das irregularidades e impropriedades, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício, determinação à 1ª CTM e à CGM o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, e cingindo-se ao revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Processo TCE no 224785-5/2011 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti), com voto pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco (vide anexo A) e Julio Lambertson Rabello, nas conclusões. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco deixou de incluir o Processo TCE no 211186-6/2014. Continuou o julgamento do Processo TCE no 200309-1/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Conceição de Macabu), no qual retirou seu voto, reiterou sua declaração de voto de 29.07.14 e acompanhou o revisor, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação e ciência, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à 1ª CTM no Processo TCE no 213385-8/2014 (prestação de contas de administração financeira de São Gonçalo - exercício de 2013), o qual, após ser objeto de vista do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, foi devolvida sem voto-revisor, mas com declaração de voto, sendo aprovada por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 205861-1/2009 (recurso de reconsideração em termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 238312-8/2013. Deixou de incluir o Processo TCE no 112387-6/2014. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 233618-5/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Saquarema), reiterando sua declaração de voto proferida na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação e ciência. Continuou o julgamento do Processo TCE no 234625-5/2013 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Armação dos Búzios), retirando seu voto e acompanhando o revisor, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação. No relato do Processo TCE no 213070-0/2008 (recurso de reconsideração em termo aditivo da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Cezar Dames Passos (ex-prefeito) e/ou de seu representante, Dr. Lucas Dames Correa de Sá - OAB/RJ 126191, o qual procedeu à defesa, esclarecendo que a decisão recorrida declarara a ilegalidade dos termos 3, 4, 5 e 7, embora o recorrente fosse notificado para apresentar defesa tão somente dos termos aditivos 3 e 7, conforme o teor da decisão proferida no dia 29.11.11, com o que alegou violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, e destacou que o atual prefeito não cumprira a decisão desta Corte de remeter os documentos solicitados, imprescindíveis à análise do mérito dos presentes autos, e assim solicitava fosse cancelado o acórdão que aplicara a multa, reformada a decisão para determinar nova notificação ao recorrido a fim de que apresentasse defesa em relação ao quarto e quinto termos aditivos e também que fosse determinado ao atual prefeito a remessa de cópia integral do segundo volume do processo administrativo e o chamamento aos autos da empresa contratada, havendo, no mérito, solicitado a reforma na decisão em virtude da manifesta vantajosidade para a administração com a prorrogação do contrato, mantendo o mesmo preço e sem incidência de correção monetária, ao que pediu provimento do recurso, tendo, na sequência, o relator concluído que a declaração de ilegalidade dos termos aditivos 3, 4, 5 e 7 e a consequente aplicação de multa ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos decorria do artigo 57, inciso II, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, ou seja, ausência de elementos que demonstrassem a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, e que o teor da referida decisão fora comunicado ao requerente por meio de ofício que fora recebido em 10 de dezembro de 2008, data em que este se encontrava na chefia do Poder Executivo de Casimiro de Abreu e, portanto, com amplo acesso aos processos administrativos municipais, mas, apesar de o pedido de prorrogação de prazo do recorrente ter sido deferido por esta Corte de Contas, este não apresentara resposta, razão pela qual votava pelo conhecimento, não provimento, comunicação e remessa, havendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, juntamente com as notas taquigráficas da sustentação oral feitas nesta sessão, o que foi deferido pela Presidência. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações, expedição de ofício, determinações à SSE e à CGM no Processo TCE no 208402-5/2014 (prestação de contas de administração financeira de Itaboraí - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação e determinações à CGM e à SSE no Processo TCE no 209109-2/2014 (prestação de contas de administração financeira de Porciúncula - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 225973-4/2009, 222256-3/2009 e 221806-7/2009 (ato de dispensa de licitação e contratos da Prefeitura de Queimados) e 213893-9/2011 e 208236-8/2011 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Cabo Frio) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento no Processo TCE no 217737-1/2013 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que manifestou declaração de voto no Processo TCE no 101828-9/2013 (convênio da Secretaria de Esporte e Lazer), com voto pelo conhecimento e arquivamento. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 2ª CTM no Processo TCE no 208285-5/2014 (prestação de contas de administração financeira de Mesquita - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 2ª CTM no Processo TCE no 210436-2/2014 (prestação de contas de administração financeira de Rio Bonito - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Às 14 horas e 25 minutos, após a Presidência desejar boas férias ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, passou-se a deliberar sigilosamente, com inversão da pauta, iniciando-se pelo Processo TCE no 221913-7/2013 (denúncia da Câmara Municipal de Nova Iguaçu) de relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do interessado, Sr. Marlon Alves Tonassi, e/ou de seu representante, Dr. Marcos Pinto Correia Gomes, OAB/RJ 81078, o qual abriu mão do uso da palavra, após o que foi aprovado o voto pelo cancelamento, não acolhimento das razões de defesa e comunicação para instauração de tomada de contas especial. Na sequência, foram destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 216340-7/2013 (auditoria governamental ordinária na Prefeitura de Aperibé), pela notificação, comunicação, ciência, determinação e tratamento sigiloso; 219676-1/2011 (denúncia), pela comunicação, recepção dos recursos de reconsideração como razões de defesa, rejeição dos fundamentos de defesa e comunicação; 229930-0/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itaboraí), pela ciência, expedição de ofício, encaminhamento e tratamento sigiloso; 219769-0-2014 (denúncia), pelo acolhimento com tratamento sigiloso, comunicação e expedição de ofício; 219779-5/2014 (denúncia), pelo não acolhimento com tratamento sigiloso e arquivamento; 218291-6/2014 (denúncia), pelo não acolhimento com tratamento sigiloso, expedição de ofício e arquivamento; 219279-5/2014 (denúncia), pelo acolhimento com tratamento sigiloso, comunicação e expedição de ofício; 225431-7/2013 (auditoria governamental ordinária na Prefeitura de Quatis), pela ciência, comunicação, ciência, determinação e tratamento sigiloso; 215374-5/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de São João de Meriti), pela ciência, acolhimento das razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa, aplicação de multa, comunicação, ciência da decisão e tratamento sigiloso; 243024-8/2012 (auditoria governamental ordinária na Prefeitura de Macuco), pela ciência e retorno; e 201348-8/2011 (denúncia), pelo conhecimento, não provimento e comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 234721-9/2010 (inspeção ordinária / embargos de declaração na Prefeitura de Japeri) pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação, deferimento e encaminhamento; 219348-2/2014 (denúncia da Câmara de Municipal de Petrópolis), pelo acolhimento com tratamento sigiloso, ciência e arquivamento; 225428-0/2013 (relatório de auditoria de conformidade ordinária na Prefeitura de Paracambi), pela comunicação e determinação; e 210794-2/2014 (cópia do Protocolo nº 101286/2013 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Juízo da 55ª Zona Eleitoral - Maricá), pelo não acolhimento da denúncia, determinação ao Secretário Geral de Controle Externo, expedição de ofício e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 227470-4/2008 (relatório de inspeção ordinária / recurso de reconsideração / na Prefeitura de Rio Bonito), pelo conhecimento e provimento, anulação do acórdão nº 1073/2013, comunicação e remessa; 202504-5/2013 (denúncia da Câmara Municipal de Sapucaia), pela rejeição das razões de defesa e comunicação; 243982-0/2010 (denúncia da Prefeitura de Arraial do Cabo), pela comunicação, ciência e determinação; 202480-3/2013 (relatório de auditoria governamental na Prefeitura de Carmo), pela notificação, comunicação e determinação; 232975-2/2012 (relatório de auditoria governamental na Prefeitura de Vassouras), pela ciência, comunicação, determinação e arquivamento; e 219782-2/2014 (denúncia da Câmara de Niterói), pelo acolhimento com tratamento sigiloso e comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 215837-7/2010 (inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Casimiro de Abreu / recurso de embargos de declaração - TCE), pelo conhecimento e não provimento, comunicação, extinção da punibilidade, ciência e comunicação; e 106494-8/2009 (inspeção ordinária do TCE-RJ) pela ciência, inspeção extraordinária, comunicação e comunicação com recomendação; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 232772-0/2013 (relatório de auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Carapebus), pela ciência, comunicação com recomendações, ciência e arquivamento; 232766-1/2013 (relatório de auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Rio das Flores) pela ciência, comunicação com determinação e recomendação, ciência e arquivamento; 237210-7/2013 (relatório da auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Guapimirim), pela ciência, comunicação com determinação e recomendação, ciência e arquivamento; 211522-4/2014 (denúncia da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pelo não acolhimento da denúncia com tramitação sigilosa, ciência e arquivamento; 232601-5/2013 (denúncia da Prefeitura de Valença), pela ciência e comunicação; e 232368-0/2007 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), pela ciência, trancamento e comunicação. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nDeclaração de voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nEMENTA: Princípio da Publicidade. Publicação do aviso de licitação em jornal de Grande Circulação. Jornal “Hora H”. violação aos preceitos do artigo 21, inciso III, da LLC. Declaração de voto nesse sentido.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa sessão plenária realizada em 14 de outubro de 2014, consignei que apresentaria declaração de voto acerca da possibilidade de publicação de aviso de licitação no Jornal “Hora H”, o que faço nesta oportunidade, de modo a contribuir com o bom andamento dos trabalhos desta Casa. Pois bem. O ponto nuclear em debate nos referidos processos administrativos de controle externo é se a publicação do aviso de licitação no jornal “Hora H” atende aos preceitos e normas constitucionais (caput, artigo 37) e subconstitucionais (inciso III do artigo 21, da LLC) aplicáveis à espécie. Em outras oportunidades, como no voto prolatado nos autos do Processo TCE-RJ nº 229821-2/2012, na sessão plenária de 25 de outubro de 2014, tenho perfilhado o entendimento de que o Jornal “Hora H” não se caracteriza como Jornal de Grande Circulação no Estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Em razão do empreendido, e por reconhecer que todos os argumentos já foram exaustivamente expostos pelos demais conselheiros, faço uso da presente com vista a não reabrir debates acerca da matéria, passando, pois, direto ao ponto final, isto é, tornando claro a todo o egrégio Plenário que, respeitando as posições contrárias, mantenho firme meu entendimento no sentido de que a publicação do aviso de licitação no jornal “Hora H” não atende os preceitos legais entabulados no inciso III do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93. Nesse fio condutor, rogo a V.Exª que se digne determinar à zelosa Secretaria Geral das Sessões para que faça constar esta Declaração de Voto da assentada desta Sessão. Por derradeiro, requeiro, ainda, que Vossa Excelência solicite à Secretaria Geral das Sessões que fique como depositária do inteiro teor desta Declaração de Voto, a permitir, nessa medida, apenas manifestar-me oralmente neste sentido quando necessário no julgamento de outros processos, sem que me seja exigido reproduzir a cada oportunidade a fundamentação na qual se assenta meu entendimento.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 25/11/2014 11:29:34 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n212974-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212926-1/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214051-6/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n111179-0/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111901-1/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n211197-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITATIAIA\r\n\r\n219320-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\n217759-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n111229-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n215278-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG NOVA FRIBURGO\r\n\r\n111425-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111740-5/14 PR CONVÊNIO/ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n217125-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n205557-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203257-1/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212189-3/13 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214433-6/13 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214582-3/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n218806-5/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n219682-4/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n225671-9/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n109794-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n109956-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110656-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n203384-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n212989-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CONS AMBIENTAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n214085-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214446-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\n216078-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n219848-2/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217979-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n222789-3/14 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n222803-5/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n122620-6/13 PR CONTRATO/OUTROS RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111100-9/14 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110244-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n110294-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n110886-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n111270-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111293-2/14 PR TERMO/DIVERSOS CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS\r\n\r\n208375-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n213134-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n214226-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214770-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n215391-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP. REC. ATIV. E INV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n215841-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n217062-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n218338-0/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n219838-7/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219840-0/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228583-9/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n110324-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n219476-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n122876-7/13 PR TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111097-6/14 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102461-6/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n104564-8/14 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102092-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n103652-2/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n213921-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n215280-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n214301-9/14 PR COMUNICAÇÃO/LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90 ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n111361-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n217262-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n220049-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n217072-1/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233451-5/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220594-0/13 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233452-9/13 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n211809-8/13 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211810-7/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211811-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220224-9/14 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217332-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n213098-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n111261-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n214052-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITABORAÍ\r\n\r\n213550-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n213822-6/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n108845-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109696-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109877-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n110046-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n110646-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n210648-7/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n213046-4/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213270-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213438-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n216239-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n216340-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219237-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n220716-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUISSAMÃ\r\n\r\n221903-4/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\n222256-6/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n213111-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n111906-1/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n110346-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n109135-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109736-8/14 PR TERMO/ADITIVO INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n109926-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n109973-8/14 PR CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n109994-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110161-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208784-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n212222-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n212434-8/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n213249-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n213770-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216044-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV URB E HABIT QUATIS\r\n\r\n219232-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n221904-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n229353-9/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n213763-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE VARRE-SAI\r\n\r\n213510-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MODER ADM TRIBUTARIA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214143-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n222031-4/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n111787-3/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n217119-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216288-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\n111379-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213418-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO CULTURAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216313-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n228917-4/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n118057-1/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PGE-PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n121074-4/13 AP TERMO/DIVERSOS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n110036-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n110194-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n110666-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111402-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206325-7/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n211415-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\n213407-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\n214590-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n214793-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214812-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n216668-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ITABORAÍ\r\n\r\n217842-4/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n203137-7/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n218262-5/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n219045-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215103-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENVOLV URBANO SÃO GONÇALO\r\n\r\n216561-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BOM JARDIM\r\n\r\n217721-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110881-8/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110521-0/14 PR TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n216159-8/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n214347-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n216443-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE BOM JARDIM\r\n\r\n211720-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n111390-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n216112-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n218535-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n112421-8/14 REPRESENTAÇÃO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n216328-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220186-1/14 EDITAL DE PREGÃO/FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n234452-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n112589-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n206049-5/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218834-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n224448-8/07 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n237713-3/10 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n112588-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n215170-3/13 DENÚNCIA/CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n219587-0/14 CONSULTA/PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n230029-9/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL SEC MUN OBRAS URBANISMO MACAÉ\r\n\r\n241300-5/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201221-0/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205705-4/14 CONSULTA/PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217758-7/14 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n227245-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230024-9/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL SEC MUN OBRAS URBANISMO MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n112748-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n213384-1/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n229226-0/14 DENÚNCIA/EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-2/2014 (E-17/102614/2011) - Interessados: WAGNER GRANJA VICTER, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, JOSÉ ROBERTO CARMO BARRETO, MARCUS VINÍCIUS F. BITTENCOURT, DEJAIR FERREIRA DA SILVA, ANDRÉA C. FERREIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-4/2008 (26/61140/07) - Interessados: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, ANNIE HELENA DE MIRANDA BRAGA SOUTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104896-9/2014 (E-12/533264/2009) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105084-5/2014 (E-12/415227/2010) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107311-8/2013 (17/100188/12) - Interessados: WAGNER GRANJA VICTER, CLAUDINO VICTOR. R. DO ESPÍRITO SANTO, MARCIA ANDREA DE S. BORGES, JOSÉ FERNANDO DA SILVA MOTTA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-8/2014 (E-12/061/6722/2013) - Interessados: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, LAURO CEZAR CERQUEIRA DE AMORIM, ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA E MELLO, MARCELO CLEMENTE PIMENTEL, SIDNEI PEREIRA DE ALMEIDA, ANTÔNIO GONÇALVES CHALES, KATIA REGINA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107970-2/2014 (E-17/003001154/2014) - Interessado: FÁTIMA DELFINA MARTINS PEIXOTO CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108046-4/2014 (E-12/413542/2012) - Interessados: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, MARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, LAURO CÉZAR CERQUEIRA DE AMORIM, ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA E MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108053-7/2014 (E-12/709661/2011) - Interessados: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO NETO, DANIEL KAPLAN, CARLOS ALBERTO FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108073-7/2014 (E-12/004/156/2014) - Interessado: LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108304-4/2014 (E-26/007/3169/2013) - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108306-2/2014 (11127/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA ARAÚJO MAYA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108334-9/2014 (E-26/005/4364/13) - Interessado: ROBERTO LUÍS DE LIMA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108367-6/2014 (E-26/009/667/2013) - Interessados: SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS, EDSON CORREA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108396-7/2014 (E-08/200235/2011) - Interessado: DANIEL PINA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108416-3/2014 (E-26/007/2705/2013) - Interessado: CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108424-0/2014 (E-26/005/8362/2013) - Interessado: ELISÂNGELA NASCIMENTO DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108656-5/2014 (E-09/135/1/2014) - Interessado: FERNANDO CARLOS BRAGA DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-8/2014 (E-09/101/01/2014) - Interessado: SAMUEL GALVÃO FEITOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108794-3/2014 (E-21/992015/2008) - Interessado: ORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108934-5/2014 (E-04/033/5/2014) - Interessado: PAULA MARIA NOBREGA BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108954-5/2014 (E-04/018/315/2013) - Interessado: HELENICE VIEIRA DO AMARAL FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-5/2014 (E-11/001/51/2014) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109056-6/2014 (E-09/364/2/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109066-1/2014 (E-26/007/722/2014) - Interessado: ROBSON DIAS MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109073-4/2014 (8397/12) - Interessado: SHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109074-8/2014 (E-26/007/1217/2014) - Interessado: HELOISA BARBOZA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109075-2/2014 (E-26/008/4242013) - Interessado: LEONARDO FERREIRA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109076-6/2014 (E-26/007/407/2014) - Interessado: FILIPE DEGANI CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109084-3/2014 (E-26/007/4424/2013) - Interessado: CLAUDIA HAMACHER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109096-6/2014 (192/2011) - Interessado: MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-5/2014 (E-09/096/2/2014) - Interessado: GESIEL LISBOA SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109111-2/2014 (E-26/008/2626/2013) - Interessado: REGINA CÉLIA HERMSDORFF DE FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-4/2014 (E-26/008/386/2013) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109116-2/2014 (E-26/007/864/2014) - Interessado: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAHON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109122-1/2014 (2234/2012) - Interessado: ANDREA BRAGA DE MACEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109126-7/2014 (E-26/007/740/2014) - Interessado: MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109144-9/2014 (E-26/007/1150/2014) - Interessado: ANDREA DE SOUSA GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109166-7/2014 (E-26/007/1145/2014) - Interessado: RAUL JOSÉ DA SILVA C. MAURÍCIO DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109174-4/2014 (E-26/007/1394/2014) - Interessado: CAMILA BRANDÃO PORCIÚNCULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109184-9/2014 (E-17/003000218/2014) - Interessado: SOLANGE DA SILVA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109194-4/2014 (E-26/007/714/2014) - Interessado: MARCIA DENISE MALTA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109204-5/2014 (E-26/007/1268/2014) - Interessado: JORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109216-8/2014 (E-26/007/1398/2014) - Interessado: JOSELY CORREA KOURY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109224-5/2014 (E-26/007/4377/2013) - Interessado: HELCIO ARAÚJO DE MELLO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109234-0/2014 (E-26/007/1858/2014) - Interessado: HELENA DE GODOY BERGALLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109242-7/2014 (E-26/007/428/2014) - Interessado: MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109246-3/2014 (E-26/007/1024/2014) - Interessado: FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109256-8/2014 (E-26/007/10153/2013) - Interessado: MIGUEL DE LEMOS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109316-4/2014 (E-26/007/2755/2013) - Interessado: VALDIR MARTINS RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109327-3/2014 (E-26/007/5724/2013) - Interessado: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAHON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109334-6/2014 (e-26/007/8780/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS BERTOLINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109336-4/2014 (E-26/007/1702/2014) - Interessado: JAMES NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109353-2/2014 (E-12/061/2433/2013) - Interessado: JOSÉ PINHEIRO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109383-7/2014 (E-18/002/124/2014) - Interessado: ELISABETE PROCÓPIO DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109398-0/2013 (3869/11) - Interessado: LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-5/2013 (26/053164/12) - Interessado: MILTON MASAHIKO KANASHIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-5/2014 (9199/2012) - Interessado: VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109503-9/2014 (E-26/007/726/2014) - Interessado: CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-3/2014 (E-26/007/4318/2013) - Interessado: DANUZA DE ALMEIDA ESQUENAZI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-3/2014 (E-09/268/1/2013) - Interessado: LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109534-8/2014 (E-26/007/1286/2014) - Interessado: SERGIO BERGAMASCHI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109564-3/2014 (E-26/007/498/2014) - Interessado: LÚCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109574-8/2014 (E-26/007/1301/2014) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109576-6/2014 (E-26/007/1291/2014) - Interessado: CLAUDIO PALMEIRO DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109584-3/2014 (E-26/007/1272/2014) - Interessado: MAURO JOSÉ CONRADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109598-4/2014 (E-26/005/1185/2014) - Interessado: LÚCIO JOSÉ TERRA PETRUCCI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109615-8/2014 (E-09/253/2/2014) - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109616-2/2014 (E-26/007/969/2014) - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-4/2014 (E-26/007/1233/2014) - Interessado: SERGIO LUÍS SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109622-1/2014 (E-26/007/933/2014) - Interessado: LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109653-0/2014 (E-26/008/2625/2013) - Interessado: RONALD DA SILVA SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109661-7/2014 (E-26/007/235/2014) - Interessado: LUIZ CARLOS DUARTE PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109662-1/2014 (E-26/007/1317/2014) - Interessado: ANGELA CORREA DE FREITAS ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109664-9/2014 (E-26/008/2235/2013) - Interessado: LETICIA ROCHA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109725-9/2014 (9029/2012) - Interessado: ROBERTO ALVES LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-1/2014 (E-10/001/08/2014) - Interessado: FLAVIO JOSÉ MELLO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109773-6/2014 (E-18/002/240/2014) - Interessado: THEREZA BEATRIZ KUHNERT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109795-4/2014 (E-10/001/13/2014) - Interessado: MARCIA THOMAZ DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109855-0/2014 (E-26/007/625/2014) - Interessado: MARIA DAS DORES NOBREGA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109872-8/2014 (E-10/001/10/2014) - Interessado: JOÃO TEIXEIRA MANOEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-2/2014 (E-10/001/14/2014) - Interessado: CINTIA SILVA PALHARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109915-6/2014 (E-26/007/1811/2014) - Interessado: GIL DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109933-8/2014 (E-26/007/1295/2014) - Interessado: PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109937-4/2014 (E-26/007/1214/2014) - Interessado: DAVID MARTINS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109939-2/2014 (E-26/007/1144/2014) - Interessado: JOSÉ SOARES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-3/2014 (E-17/003000017/2014) - Interessado: VALERIA SOARES NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109947-9/2014 (E-17/003000078/2014) - Interessado: MAYRE DIAS MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109959-2/2014 (E-17/003000171/2014) - Interessado: NELIA MARIA RAMOS DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109962-9/2014 (E-18/00256/2014) - Interessado: LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-1/2014 (E-17/003.000081/2014) - Interessado: JORGE FRANCISCO FACCE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-9/2014 (E-17/003.000085/2014) - Interessado: PAULO MOREIRA RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109982-9/2014 (E-17/003.000034/14) - Interessado: PAULO CESAR CAMARGO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109995-6/2014 (E-17/003.000128/2014) - Interessado: MARIA CRISTINA VIEIRA DE MELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109999-2/2014 (E-17/003.000036/2014) - Interessado: BENEDITO MANOEL DOMINGOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-9/2014 (E-09/300/60/2014) - Interessado: ITAMAR BARBOSA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110041-0/2014 (E-09/071/04/2014) - Interessado: TIAGO RIBEIRO DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110087-4/2014 (E-17/003.000041/2014) - Interessado: MARIETA JOSÉ PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110093-3/2014 (E-17/003000523/2014) - Interessado: ANTONIO BERINI DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110100-2/2014 (E-26/007/692/2014) - Interessado: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA MUSSEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110112-5/2014 (E-26/008/005/2013) - Interessado: RAFAEL LEMOS RIBEIRO CARNOVALE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110115-7/2014 (E-26/008/211/2013) - Interessado: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110120-2/2014 (E-17/003.000027/2014) - Interessado: LUIZ CARLOS ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110122-0/2014 (E-17/003000061/2014) - Interessado: JORGE THADEU PEREIRA MIRANDELLA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110123-4/2014 (E-17/003000358/2014) - Interessado: ISAÍAS GOMES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110140-2/2014 (E-26/007/2357/2013) - Interessado: ALEXANDRE CARLOS CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110157-5/2014 (E-26/007/14238/2013) - Interessado: TELMA REGINA DA SILVA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110158-9/2014 (E-26/007/518/2013) - Interessado: FABRICIO DUQUE RUIBAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110178-9/2014 (E-26/007/993/2014) - Interessado: DANIELLE DA CUNHA MOTTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110207-6/2014 (E-19/001/44/2014) - Interessado: JEANGELO MACHADO CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110237-1/2014 (E-26/007/4391/2013) - Interessado: MARCELO BRUGGER TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110238-5/2014 (5318/2011) - Interessado: MARCOS PAES TORRECILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110249-4/2014 (E-21/940066/2011) - Interessado: AILTON TEXEIRA OSÓRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110250-3/2014 (E-21/941029/2010) - Interessado: NESTOR ANTONIO CODECO DE MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110252-1/2014 (E-26/008/2608/2013) - Interessado: CLAUDIO FRAN CISCO REAL MASELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110282-6/2014 (E-21/962001/2011) - Interessado: EDIR COSTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110287-6/2014 (E-26/007/2361/2014) - Interessado: PATRICIA ANIDO NORONHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110291-7/2014 (E-26/007/558/2014) - Interessado: JEFFERSON FRANCISCO DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110295-3/2014 (E-26/007/1193/2014) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110303-6/2014 (E-26/007/486/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO SAMPAIO GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-6/2014 (E-26/007/1065/2014) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110312-7/2014 (E-26/007/3382/2014) - Interessado: SILVIA MARIA GAGO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110315-9/2014 (E-26/007/395/2014) - Interessado: MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110322-2/2014 (E-26/007/788/2014) - Interessado: MARCELO LOPES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-4/2014 (E-26/007/230/2014) - Interessado: JOSIMAR LOPES CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110341-8/2014 (E-26/007/1230/2014) - Interessado: SERGIO LUÍS SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110343-6/2014 (E-26/007/1252/2014) - Interessado: CARLOS ROBERTO MACHADO GAYER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110345-4/2014 (E-26/007/1087/2014) - Interessado: ALINE PENNA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-0/2014 (E-26/007/1045/2014) - Interessado: MAYSA LUDUVICE GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110369-0/2014 (E-26/007/562/2014) - Interessado: TATIANA MARLOWE CUNHA BRUNINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110370-9/2014 (E-26/007/1290/2014) - Interessado: MIGUEL ANGELO MANE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110371-3/2014 (5298/2011) - Interessado: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110372-7/2014 (E-26/007/573/2014) - Interessado: CELSO MARIO COSTA LARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110379-5/2014 (E-17/003/000140/2014) - Interessado: ´DAVID JOSÉ BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110383-6/2014 (E-26/007/1783/2014) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110385-4/2014 (E-26/007/1946/2014) - Interessado: LAERTE SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110389-0/2014 (E-26/007/1118/2014) - Interessado: FRANCISCO WALTER COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110395-9/2014 (E-26/007/650/2014) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-1/2014 (E-26/007/559/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO SAMPAIO GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110401-4/2014 (E-26/007/635/2014) - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110409-6/2014 (E-26/008/391/2013) - Interessado: CLAUDEILDE COSME DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110457-3/2014 (E-10/005/467/14) - Interessado: ANDERSON SANTOS DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-0/2014 (E-10/005/458/14) - Interessado: SANDRA SERGIO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110480-0/2014 (e-10/005/476/14) - Interessado: ANTONIO FABIANO RODRIGUES LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110488-2/2014 (E-10/005/477/2014) - Interessado: WILLIAM ALVES FRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110510-1/2014 (E-10/005/472/2014) - Interessado: ROBSON BARBOSA DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-8/2014 (E-10/005/455/2014) - Interessado: LOURENÇO FERNANDES DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-2/2014 (E-18/001/167/2014) - Interessado: JENAINA DINIZ PEREIRA DE VASCONCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-7/2014 (E-18/002/128/2014) - Interessado: CESAR SOARES BALBI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110660-2/2014 (E-18/002/1047/2013) - Interessado: BRUNA ELLIANS ARAÚJO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110661-6/2014 (E-18/000.193/2012) - Interessado: HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110667-0/2014 (E-18/002/402/2014) - Interessado: SUELY DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110668-4/2014 (E-18/001/42/2014) - Interessado: HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110669-8/2014 (E-18/002/114/2014) - Interessado: JOUBERT FONSECA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110983-2/2014 (E-04/004612/2011) - Interessado: JAIRO DE SOUZA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110989-6/2014 (E-34/265026/2005) - Interessado: ENEIDA DE CARVALHO ELOY DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110993-7/2014 (E-04/010003/2006) - Interessado: ELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111042-1/2014 (E-04/001550/2011) - Interessado: BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-9/2014 (E-09/074343/1056/2012) - Interessado: LUCÉIA DO COUTO NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111223-7/2014 (E-26/007/1059/2014) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-0/2014 (e-26/007/583/2014) - Interessado: PAULO JOSÉ FRANCISCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111400-7/2014 (E-26/007/4397/2013) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113946-9/1999 - Interessados: ASSUNÇÃO FERNANDES MARTINS, CLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114794-5/2013 - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117100-9/2013 (09/008/352/2013) - Interessado: JOSÉ MARIANO BELTRAME - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118952-7/2013 (E-19/001/1181/2013) - Interessados: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, ANA MARIA BRITES BARBOSA BARIFOUSE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200196-0/2013 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-1/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-6/2002 - Interessados: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO, LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201260-6/2014 (10184/2010) - Interessado: FERNANDA FRANCISCA MACHADO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-8/2011 - Interessados: LEANDRO GOES WEBER, FELICIANO GOULART DE FIGUEIREDO, GLAUCO MORAES AZEVEDO, ELEILTON L FIGUEIREDO, LICIA A. R. SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-1/2014 (16703/2010) - Interessado: SEBASTIÃO DE PAULA PIRAÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201391-1/2014 - Interessado: ALBERGUE BEZERRA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-1/1998 - Interessados: SEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-1/2010 (04/036/10) - Interessado: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. MATEUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-7/2013 (15559/12) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO LEÃO DA VILA BRASÍLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-2/2012 - Interessado: ROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-6/2012 (3592/11) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-5/2014 - Interessado: VERA DE CARVALHO MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-8/2011 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-9/2012 - Interessado: ROSELI DA SILVA BELTRÃO DA FONSECA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-1/2014 - Interessado: JOCIANA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-9/2014 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-4/2014 - Interessados: LÍDIA MERCEDES DE OLIVEIRA SOARES, CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-9/2014 (060/2014) - Interessado: MARDEN TADEU DA SILVA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-1/2011 - Interessado: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-5/2013 - Interessados: PAULO JORGE CÉSAR, CLAUDIA VALÉRIA DOS REIS NOVAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-7/2011 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-5/2014 - Interessado: ROGELSON SANCHES FONTOURA - PREFEITURA DE MESQUITA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208402-5/2014 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO - PREFEITURA DE ITABORAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-2/2014 - Interessado: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO - PREFEITURA DE PORCIÚNCULA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-9/2014 - Interessados: BÁRBARA CHERUBINI BALBINOT, ANTÔNIO AUGUSTO LEÃO CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: JOSÉ GERALDO VILLELA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209210-7/2014 - Interessado: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES - PREFEITURA IGUABA GRANDE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-1/2011 - Interessado: ANDERSON FERREIRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209510-3/2013 - Interessado: LEIDIMAR FRANÇA MOTA ATIE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210008-1/2014 (2014/03/140) - Interessado: RAIMUNDO DIVINO DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-2/2011 - Interessado: CLEYTON SILVA VALENTIN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-2/2014 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - PREFEITURA DE RIO BONITO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-2/2004 - Interessados: ZEALDO AMARAL, JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-1/2014 (7521/2014) - Interessado: NEILTON MULIM DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-1/2013 (5838/2011) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-2/2011 - Interessados: VERA LÚCIA AVELAR ALVES DE OLIVEIRA, ROBERTO VICENTE KREPKER GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DAGOBERTO LUIZ JUSTEM - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-3/2014 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - PREFEITURA DE CARAPEBUS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-8/2014 - Interessado: NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212324-7/2014 - Interessado: PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-4/2011 - Interessados: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA, MARIA SALUSTINA LOPES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212650-4/2014 - Interessado: RICARDO JOAQUIM COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212696-6/2013 (50/010241/10) - Interessado: MARLI MARQUES BARROS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212880-1/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213140-6/2014 - Interessado: AIRTON COELHO VIEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213194-5/2013 (4342/08) - Interessado: SHÊNIA DA COSTA MENDES C. DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213286-6/2014 - Interessados: OSCAR LUIZ CHAGAS SOUZA, MAURÍCIO FREIRE CARDOSO BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213385-8/2014 - Interessado: NEILTON MULIM DA COSTA - PREFEITURA DE SAO GANÇALO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213409-0/2014 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213433-1/2014 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213444-0/2014 - Interessado: DIVA DE BARROS NOVAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-2/2014 - Interessados: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, NÍDIA LICIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213483-6/2014 - Interessado: FABIANA AUGUSTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-3/2014 (24078/2013) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS 100 FINS DO ASFALTO MOTOCLUBE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-2/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA MELLO PEREIRA DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213736-1/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO BELARMINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213740-2/2014 - Interessado: CASA DO CAMINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213771-1/2014 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-4/2014 - Interessado: RAFAEL ALVES CLODOMIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213844-4/2014 - Interessado: MONICA CRISTINA SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213907-2/2014 - Interessado: MARIELI PONTES MONSORES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-6/2014 - Interessado: ROBERTO GARCIA MADALEN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214153-0/2014 - Interessado: MARCELA SOARES TELLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-4/2014 - Interessado: ILDEBRANDO ALVES DO COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214262-7/2014 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214553-8/2011 - Interessado: JULIANE AZEVEDO COUTINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-8/2014 - Interessado: ELIETE ALVES WERNECK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214683-5/2014 - Interessados: DEBORA KARFUNKELSTEIN LIMA WEKSLER, PRISCILA DE PAULA CARIUS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-1/2012 - Interessados: LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS, MAGALY MENDONÇA GALLISA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-7/2014 - Interessado: VINICIUS VALADARES DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-5/2014 - Interessado: RONNEI DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214861-9/2014 - Interessado: ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS AMARO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-9/2012 - Interessado: MARCIA DA SILVA LOUREIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-9/2014 - Interessado: PAULO HENRIQUE RAMOS REBELLO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-9/2014 - Interessado: FERNANDO CESAR PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-4/2014 - Interessado: SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-1/2012 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-2/2014 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-0/2014 - Interessado: LAZARO AUGUSTO JARDIM PERY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-1/2014 - Interessados: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA E OUTROS, JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215450-9/2012 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-6/2014 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-3/2012 - Interessados: ALFREDO TADEU F. GOMES, HELIETE SCHUENCK VALENTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: PAULO ROBERTO SEGURO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215609-6/2014 - Interessado: ANA CLÁUDIA ALVES DE MORAES PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215612-3/2014 - Interessado: MICHEL PORTUGAL JAEGGER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215651-9/2014 - Interessado: BARBARA LIRA XIMENES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215671-9/2014 - Interessado: BARBARA LIRA XIMENES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-9/2012 - Interessado: MAXSANDRE DOS PRAZERES CARRILHO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA / Interessado: ROSIMAR CUNHA RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-1/2013 - Interessados: MILTON CAMPOS ANTONIO, LEANDRO GOMES ANTONIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-7/2010 - Interessado: CCR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216082-9/2014 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-9/2014 (0803/2014) - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216142-5/2014 - Interessado: JOSÉ TADEU DE MORAES PENNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216197-6/2012 - Interessados: CARLO BUSATTO JUNIOR, JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-7/2014 - Interessado: ARLOM CAMPOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216241-5/2013 - Interessados: ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO, MARCO AURÉLIO GONÇALVES LADEIRA E SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216263-5/2014 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-6/2012 (2012/004/000061/6) - Interessado: FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-9/2014 - Interessado: MARIA HELENA PACHECO CAPITA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-7/2013 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-9/2013 - Interessados: GEORGE SELEM PINTO, FLAVIO SILVA CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216470-8/2013 (190/022/2013) - Interessado: RODRIGO NEVES BARRETO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216512-4/2014 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-1/2014 - Interessados: ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO, DOUGLAS BARCELOS MELCHIADES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216603-9/2014 - Interessados: CLAUDIO EDUARDO CHIESSE E CASTRO, LUCILEILE AREDES MARIQUITO ROSÁRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-7/2013 - Interessado: ROBERTO BICHARA DE MELO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216672-0/2014 - Interessado: ALEX GOMES FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216683-7/2013 - Interessado: MAURO CEZARIO TOSTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-3/2013 - Interessado: ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-7/2005 - Interessado: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217249-4/2013 (4/000031/2013) - Interessado: ADRIANO MUNIZ DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217284-4/2013 - Interessado: JOSUÉ DE MOURA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-4/2013 - Interessado: WALESKA PIETRANI ABRAO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217642-0/2013 - Interessado: ROSILENE ANTUNES MORAES SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-0/2013 - Interessado: JOSIMAR SALES MAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217794-7/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217820-2/2012 - Interessados: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO, CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO, ARTHUR PESSANHA LEITE JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217838-3/2014 - Interessado: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-2/2008 - Interessado: VITOR PURGUER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-5/2013 - Interessado: ZILTO BERNARDI FREITAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-9/2013 - Interessado: EMILCE DE SOUZA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217998-8/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218005-3/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FIDÉLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218049-9/2013 - Interessado: ROGÉRIO CAPUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218210-9/2009 - Interessados: CARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO, SERGIO LUIZ DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218353-0/2014 - Interessado: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-1/2013 (133/13) - Interessados: MUNIR FRANCISCO, EDUARDO DE CASTRO ALVARENGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218805-1/2013 - Interessados: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, MARCELO FILGUEIRAS GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-9/2011 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-3/2013 - Interessados: MARCELINO TOSTES PADILHA NETO, ROGÉRIO POEYS TOSTES, GISELIA CAMARGO PINTO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-3/2007 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: CLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-7/2006 - Interessados: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL; GRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO; SÉRGIO XAVIER DE SOUZA; DENILSON BREDER DE OLIVEIRA; JOÃO LUIZ THURLER; MARIO CÉSAR FOLLY; VANOR COSME DA SILVA E MANOEL MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, NÃO PROVIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-7/2014 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219544-6/2013 - Interessados: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, JACQUELLINE BELLIENY DE SOUZA GASPAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220023-0/2009 - Interessado: SÍBEL ALVES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220110-9/2009 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Voto: QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-6/2013 - Interessado: VERA DE CARVALHO MACHADO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221329-9/2009 - Interessado: EDÉSIO ASSIS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: GERALDO LUIZ REIS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-2/2008 (0373/07) - Interessado: APARECIDA PORTO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-6/2010 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-1/2006 - Interessado: GLÁUCIA MARIA BON - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227007-3/2008 - Interessado: FRANCISCO EDSON DE REZENDE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-4/2008 - Interessado: COORDENADORIA DE CONTROLE DA RECEITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-0/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229360-9/2009 (856/08) - Interessado: IRACEMA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229406-9/2009 (8858/07) - Interessado: ELIZABETH A. DE GUSMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-9/2014 - Interessado: RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-7/2012 (9085/09) - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-6/2008 - Interessado: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-9/2010 - Interessado: CCR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236369-7/2013 - Interessados: LEONARDO PORFIRIO CALDAS DE SOUZA, JOSÉ LUIZ COUTO MALLMANN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-1/2010 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261504-9/2004 - Interessados: HILDO VIGNOLLI MUNIZ, PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: ALDA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 272236-9/2002 - Interessados: ANA TEREZA PEREIRA DA SILVA CAMARGO, LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100026-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100206-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100275-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-1/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100569-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100572-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100608-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101815-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101828-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101861-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101867-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102415-2/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103399-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103587-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104060-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104312-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104544-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104928-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-8/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105493-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105846-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106236-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106282-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106494-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106675-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106895-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107102-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107258-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107443-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107491-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107855-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108034-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108047-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108060-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108061-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108126-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108234-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108243-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108249-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108288-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108398-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108412-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108437-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108455-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108462-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108611-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108641-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108876-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108943-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108947-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108967-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108972-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109023-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109045-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109047-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109277-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109292-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109358-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109383-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109458-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109472-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109558-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109609-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109614-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109675-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109736-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109784-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109805-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109835-0/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110098-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110203-6/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110243-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110330-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110439-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110448-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-8/2004 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110597-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110687-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110742-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110867-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110975-5/2014 - Voto: RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110977-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110980-0/2014 - Voto: RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111020-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111070-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111137-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111165-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111191-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111265-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111279-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111335-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111757-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111776-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111842-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111846-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112015-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112242-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112393-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113072-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113208-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113268-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-3/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113739-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113951-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114544-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114588-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114853-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115180-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115212-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115337-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115594-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115681-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115893-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116634-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116716-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116807-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117041-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117068-6/2005 - Votos: ENCERRAMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118219-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118728-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118729-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118730-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118731-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118736-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118737-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 119689-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124075-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125646-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125904-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128194-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132015-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 133249-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200015-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-5/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-4/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201586-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201866-2/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-5/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203078-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203150-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203322-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203409-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203542-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203649-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203658-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203660-4/2014 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-0/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-2/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204099-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-1/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-1/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-2/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-1/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205332-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-6/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-0/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-7/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-8/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206446-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-0/2005 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206566-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207343-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-8/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-6/2014 - Voto: LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-2/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208846-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-2/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210093-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210348-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210723-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210772-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-2/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211342-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211404-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-4/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-9/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212048-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-3/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212472-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212561-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212590-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212617-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212624-5/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212625-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212640-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212699-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212703-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212885-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212926-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213023-2/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213045-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213123-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213316-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213456-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213466-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213584-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213665-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213887-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213956-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214106-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214464-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214555-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214660-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214689-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214810-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214905-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-8/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215451-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215480-8/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215552-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215558-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215986-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215989-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216150-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216227-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216297-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216373-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216494-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-2/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216904-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216928-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217024-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217079-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217098-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217111-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217140-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217187-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217268-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217275-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217287-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217517-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-4/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217638-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217657-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217680-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217737-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217898-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217928-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218033-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218053-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218155-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218285-7/2014 - Votos: INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218291-6/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218426-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218454-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218713-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219119-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219196-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219279-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-4/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219779-5/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219854-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219940-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220638-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220651-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-9/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221131-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221169-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-7/2009 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-7/2013 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222885-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223905-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224742-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224785-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-7/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-4/2014 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227525-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227745-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229093-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229335-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229458-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229844-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229992-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229998-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230005-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230148-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230201-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231342-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-2/2002 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232021-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232185-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232325-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232368-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232475-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232766-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232896-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233243-6/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233387-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233618-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233925-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-3/2011 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234354-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234520-7/2012 - Votos: DECLARAÇÃO DE REVELIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234521-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234556-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234625-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236790-0/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237758-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237815-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-8/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237875-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237911-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237914-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238022-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238271-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238799-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239135-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239692-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239784-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240532-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240663-4/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240720-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241393-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241542-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242179-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242855-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243024-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243982-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261622-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270549-0/2002 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271822-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/11/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FRANÇA FARIA\r\n\r\n104235-4/2008\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n115212-7/2006\r\n\r\nEDISON JOSÉ BIONDI\r\n\r\n115212-7/2006\r\n\r\nGUILHERME ROBERTO MORAES\r\n\r\n115212-7/2006\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n118736-9/2012\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n132015-3/2011\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n200335-1/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n200458-2/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n201645-8/2013\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n201973-5/2014\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI DENARDIN\r\n\r\n202520-5/2011\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n202523-1/2013\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n202523-1/2013\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS DAMASCENO\r\n\r\n203545-6/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n203545-6/2013\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n204753-8/2011\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n204769-9/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n206548-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n206865-1/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n208516-0/2013\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n210942-5/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR PEREIRA\r\n\r\n213045-0/2014\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n213806-2/2014\r\n\r\nPAULO CEZAR PEREIRA\r\n\r\n213887-4/2013\r\n\r\nANTONIO MARCOS LEMOS MACHADO\r\n\r\n214464-7/2014\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n215181-0/2012\r\n\r\nGRASIELE CRISTINA DE OLIVEIRA SALAZAR DA MATA GUIMARÃES\r\n\r\n215357-3/2013\r\n\r\nEDSON DA ROCHA MENDES\r\n\r\n215721-2/2010\r\n\r\nMARIA SEUFETELLI\r\n\r\n216827-1/2011\r\n\r\nELIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n217061-0/2013\r\n\r\nABEL ZANARDI NETO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nJUCÉLIO PASSOS SANTIAGO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nLUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nNILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nNILTON DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nREINALDO JOSÉ MAIA DA COSTA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nRENATO VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nTHELMO JORGE LEAL PORTELA\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n219123-3/2007\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n219196-7/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n220863-2/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n221131-3/2014\r\n\r\nCLÁUDIO REIS DE AZEVEDO\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nEDÉSIO ASSIS DA SILVA \r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nGERALDO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nJANDEMIR MERAT LUQUETTI\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nMARCOS WERNECK ARENARI\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTÔNIO BARRETO TAVARES\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n221841-8/2013\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n221841-8/2013\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n223000-6/2011\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE HERDY\r\n\r\n223000-6/2011\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n223000-6/2011\r\n\r\nVILMA SODRE MELO\r\n\r\n223000-6/2011\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n223905-8/2010\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n224635-1/2006\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n227525-6/2012\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n230128-8/2009\r\n\r\nGILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n230150-0/2012\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n231818-8/2007\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n232674-0/2012\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA E MELLO\r\n\r\n232674-0/2012\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\n232844-9/2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n232896-0/2012\r\n\r\nJEFERSON TEIXEIRA TERRA\r\n\r\n233387-4/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n236931-6/2013\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n238022-5/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n239784-0/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n271822-9/2003\r\n\r\nSessão: 25/11/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCELSO ARAUJO BRAGA\r\n\r\n100182-2/2011\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100182-2/2011\r\n\r\nCARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n104235-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS NAJAR\r\n\r\n109736-0/2010\r\n\r\nEDSON MUNIZ ANDRÉ\r\n\r\n109736-0/2010\r\n\r\nIVAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n109736-0/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n109736-0/2010\r\n\r\nMAXIMINIANO ANTONIO GOMES GOUVEIA\r\n\r\n109835-0/2014\r\n\r\nANDERSON JACK FRANZEN\r\n\r\n110203-6/2012\r\n\r\nJAMILA ALESSANDRA PERINI MACHADO\r\n\r\n110203-6/2012\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n111203-8/2006\r\n\r\nJUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n111776-6/2010\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n200335-1/2006\r\n\r\nCARLO BUSSATO\r\n\r\n200808-4/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201813-5/2012\r\n\r\nCRISTIANO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n203660-4/2014\r\n\r\nLEONARDO REIS MACHADO\r\n\r\n204039-2/2012\r\n\r\nJORGE ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n204398-6/2012\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n204690-0/2011\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n204769-9/2012\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n205315-2/2004\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n206865-1/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n208086-5/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n209208-2/2013\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n209275-1/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MATEUS DE JESUS\r\n\r\n212039-9/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n215608-6/2011\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n215767-1/2009\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n216293-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217794-7/2012\r\n\r\nVITOR PURGUER\r\n\r\n217915-2/2008\r\n\r\nCARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO\r\n\r\n218210-9/2009\r\n\r\nROBSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n218210-9/2009\r\n\r\nSERGIO LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n218210-9/2009\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n220863-2/2006\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n221828-2/2011\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n223056-8/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n223056-8/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226977-9/2005\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n234520-7/2012\r\n\r\nJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n236790-0/2013\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n236790-0/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n237860-8/2013\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nEDIO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nELZO SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nHAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nHILDO VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nJOSÉ NUNES NETO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nMAURÍCIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nSÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nVALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nId: 1767791"
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                    "1767811": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1315/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.860-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 237.860 8/13, referentes ao Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2013, da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, cujo objeto é a execução de obras de esgotamento sanitário, macrodrenagem, drenagem, pavimentação e urbanização no Bairro Eldorado, no Município de Paraíba do Sul,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, representado pelo Procurador de Justiça, Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, não atendimento das determinações deste Plenário constantes dos votos aprovados nas sessões de 10.07.2014 e 19.08.2014, bem como o fato de não ter atendido ao chamamento desta Corte em 02.10.2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) correspondente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Márcio de Abreu Oliveira, Prefeito do Município de Paraíba do Sul, com fulcro no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, pelo fato de não ter atendido ao chamamento desta Corte em 02.10.2014, a ser recolhida no prazo legal, com recursos próprios, comprovando se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767811"
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                    "1767812": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1316/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.776-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam dos Termos de Ajuste de Contas nºs 437/2007 e 493/2007, referente ao Convênio nº 027/2004 de 03.11.04, celebrado entre a Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ e o Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, referente à liquidação do débito relativo a serviços sociais (Programa Atenção ao Dependente Químico) prestados nos meses de maio a junho de 2007 e julho de 2007, nos valores de R$ 60.825,96 e R$ 30.412,98, respectivamente, conforme dados acima registrados.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Jurema da Silva Batista, signatária do ato em apreço na qualidade de Presidente Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767812"
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                    "1767813": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1317/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.275-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu, ao Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia a título de Subvenção e Auxílio, no exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Anderson Ferreira Reis, Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu no exercício de 2010 e Responsável pela concessão da presente subvenção, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767813"
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                    "1767814": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1318/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.398-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio firmado em 01 de Setembro de 2011, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NOVA BRASÍLIA, tendo por objeto a execução e manutenção do Programa “Médico de família”, no valor de R$ 3.635.662,42 (três milhões, seiscentos trinta e cinco, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.217/221;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça, Dr. Vittorio Constantino Provenza, às fls.222;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado incorreu em prática de ato, passível das sanções previstas em lei;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar esclarecimentos de interesse desta Corte de Contas, pela prática de ato ilegal.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II e III, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ a JORGE ROBERTO SILVEIRA, nos termos do artigo 3º, inciso XIII, c/c o artigo 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato ilegal, para que recolha com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva nos termos da Deliberação nº 166/92, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767814"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1319/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.210-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Guttenberg Chaves Victorino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - IPSPMQ, no período de 01.01 a 12.09.08\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas, do Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - IPSPMQ, referente ao exercício de 2008\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da 3ª CCM, às fls. 442/449v;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da SUM às fls. 451;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 453/454v;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação da Multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, ao Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - IPSPMQ, no período de 01.01 a 12.09.08, Sr. Carlos Guttenberg Chaves Victorino, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767815"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1320/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.210-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sergio Luis Rodrigues da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - IPSPMQ, no período de 12.09 a 31.12.08.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas, do Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - IPSPMQ, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da 3ª CCM, às fls. 442/449v;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da SUM às fls. 451;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 453/454v;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação da Multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, ao Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - IPSPMQ, no período de 12.09 a 31.12.08, Sr. Sergio Luis Rodrigues da Silva, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767816"
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                    "1767817": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1321/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.210-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Robson Silva de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - IPSPMQ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas, do Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - IPSPMQ, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da 3ª CCM, às fls. 442/449v;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da SUM às fls. 451;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 453/454v;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação da Multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, ao Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados - IPSPMQ, Sr. Robson Silva de Souza, com base no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767817"
                    ],
                    "1767818": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1322/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.315-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FRANÇA VIANNA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE/SUM/1ºCCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato S/N, celebrado em 10/09/2003, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a empresa MARKETING PROJETOS LTDA., com o objetivo de prestação de serviços de publicidade, no valor de R$ 7.000.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Senhor Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767818"
                    ],
                    "1767819": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1323/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.329-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDÉSIO ASSIS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Natividade, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Edésio Assis da Silva e Geraldo Luiz Reis Vieira, respectivamente\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SR. EDÉSIO ASSIS DA SILVA, recebeu o valor total de 6.713,29 UFIR/RJ de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do SR. EDÉSIO ASSIS DA SILVA, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 6.713,29 UFIR/RJ, referente ao recebimento de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767819"
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                    "1767820": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1324/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.329-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDÉSIO ASSIS DA SILVA/CLÁUDIO REIS DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Natividade, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Edésio Assis da Silva e Geraldo Luiz Reis Vieira, respectivamente\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SR. CLÁUDIO REIS DE AZEVEDO, recebeu o valor total de 2.351,30 UFIR/RJ de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do SR. CLÁUDIO REIS DE AZEVEDO e solidariamente do SR. EDÉSIO ASSIS DA SILVA, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.351,30 UFIR/RJ, referente ao recebimento de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767820"
                    ],
                    "1767821": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1325/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.329-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDÉSIO ASSIS DA SILVA/GERALDO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Natividade, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Edésio Assis da Silva e Geraldo Luiz Reis Vieira, respectivamente\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SR. GERALDO CÉSAR DA SILVA, recebeu o valor total de 2.351,30 UFIR/RJ de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do SR. GERALDO CÉSAR DA SILVA e solidariamente do SR. EDÉSIO ASSIS DA SILVA, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.351,30 UFIR/RJ, referente ao recebimento de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767821"
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                    "1767822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1326/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.329-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDÉSIO ASSIS DA SILVA/JANDEMIR MERAT LUQUETTI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Natividade, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Edésio Assis da Silva e Geraldo Luiz Reis Vieira, respectivamente\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SR. JANDEMIR MERAT LUQUETTI, recebeu o valor total de 2.351,30 UFIR/RJ de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do SR. JANDEMIR MERAT LUQUETTI e solidariamente do SR. EDÉSIO ASSIS DA SILVA, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.351,30 UFIR/RJ, referente ao recebimento de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767822"
                    ],
                    "1767823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1327/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.329-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDÉSIO ASSIS DA SILVA/MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Natividade, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Edésio Assis da Silva e Geraldo Luiz Reis Vieira, respectivamente\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SR. MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, recebeu o valor total de 2.351,30 UFIR/RJ de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do SR. MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO e solidariamente do SR. EDÉSIO ASSIS DA SILVA, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.351,30 UFIR/RJ, referente ao recebimento de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767823"
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                    "1767824": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1328/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.329-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDÉSIO ASSIS DA SILVA/MARCOS WERNECK ARENARI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Natividade, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Edésio Assis da Silva e Geraldo Luiz Reis Vieira, respectivamente\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SR. MARCOS WERNECK ARENARI, recebeu o valor total de 2.351,30 UFIR/RJ de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do SR. MARCOS WERNECK ARENARI e solidariamente do SR. EDÉSIO ASSIS DA SILVA, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.351,30 UFIR/RJ, referente ao recebimento de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767824"
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                    "1767825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1329/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.329-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL EDÉSIO ASSIS DA SILVA/ROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Natividade, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Edésio Assis da Silva e Geraldo Luiz Reis Vieira, respectivamente\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SR. ROMÁRIO GOMES DE SOUZA, recebeu o valor total de 2.351,30 UFIR/RJ de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do SR. ROMÁRIO GOMES DE SOUZA e solidariamente do SR. EDÉSIO ASSIS DA SILVA, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.351,30 UFIR/RJ, referente ao recebimento de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767825"
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                    "1767826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1330/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.329-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL : EDÉSIO ASSIS DA SILVA/SEBASTIÃO ANTÔNIO BARRETO TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Natividade, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Edésio Assis da Silva e Geraldo Luiz Reis Vieira, respectivamente\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SR. SEBASTIÃO ANTÔNIO BARRETO TAVARES, recebeu o valor total de 2.351,30 UFIR/RJ de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do SR. SEBASTIÃO ANTÔNIO BARRETO TAVARES e solidariamente do SR. EDÉSIO ASSIS DA SILVA, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.351,30 UFIR/RJ, referente ao recebimento de remuneração no exercício de 2008, em desacordo com a Lei Municipal n.º 312/2004, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767826"
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                    "1767827": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1331/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.769-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas determinada em decorrência de fatos apurados nos autos do processo administrativo municipal nº 3387/10, na qual o Poder Executivo de São Pedro da Aldeia, por meio de seu órgão central de controle interno, conforme lavra da Sra. Ana Paula de Oliveira dos Santos, Controladora-Geral do Município de São Pedro da Aldeia, apresenta a apuração de uma das frentes de um esquema de desvio de recursos públicos dentro da tesouraria do Município no período de 2005 a 2009 que importou em R$ 314.581,90.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dano injustificável ao erário municipal de São Pedro da Aldeia/RJ, decorrente de desvios de recursos públicos por prática de atos ilícitos no âmbito dos serviços de tesouraria da Prefeitura Municipal, concernentes a valores repassados pela Câmara de Vereadores, relativos às retenções de IRRF incidente sobre a folha de pagamentos daquela Casa de Leis, no período de 2005 a 2009, cuja única reponsabilidade fora atribuída à senhora Roseli Silva Beltrão da Fonseca, ex-tesoureira, valorado em R$ 314.581,90 equivalentes a 138.265,60 UFIR/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO da senhora Roseli Silva Beltrão da Fonseca, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia de R$ 314.581,90 equivalentes a 138.265,60 UFIR/RJ (valor da Ufir/RJ de 2012 R$ 2,2752), referente ao dano injustificável ao erário municipal de São Pedro da Aldeia/RJ, decorrente de desvios de recursos públicos por prática de atos ilícitos no âmbito dos serviços de tesouraria da Prefeitura Municipal, concernentes a valores repassados pela Câmara de Vereadores, relativos às retenções de IRRF incidente sobre a folha de pagamentos daquela Casa de Leis, no período de 2005 a 2009, devendo a responsável comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias depois de expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767827"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1332/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.769-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas determinada em decorrência de fatos apurados nos autos do processo administrativo municipal nº 3387/10, na qual o Poder Executivo de São Pedro da Aldeia, por meio de seu órgão central de controle interno, conforme lavra da Sra. Ana Paula de Oliveira dos Santos, Controladora-Geral do Município de São Pedro da Aldeia, apresenta a apuração de uma das frentes de um esquema de desvio de recursos públicos dentro da tesouraria do Município no período de 2005 a 2009 que importou em R$ 314.581,90.\r\n\r\nCONSIDERANDO o dano injustificável ao erário municipal de São Pedro da Aldeia/RJ, decorrente de desvios de recursos públicos por prática de atos ilícitos no âmbito dos serviços de tesouraria da Prefeitura Municipal, concernentes a valores repassados pela Câmara de Vereadores, relativos às retenções de IRRF incidente sobre a folha de pagamentos daquela Casa de Leis, no período de 2005 a 2009, cuja única reponsabilidade fora atribuída à senhora Roseli Silva Beltrão da Fonseca, ex-tesoureira, valorado em R$ 314.581,90 equivalentes a 138.265,60 UFIR/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), a senhora Roseli Silva Beltrão da Fonseca, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767828"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1333/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HILDO VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Hildo Vignoli Muniz, recebeu o valor total de 6.569,7291 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 6.569,7291 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767829"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1334/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/JOSÉ NUNES NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr JOSÉ NUNES NETO, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. José Nunes Neto e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767830"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1335/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/MARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. MARCOS VINÍCIUS BATISTA, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Marcos Vinícius Batista e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767831"
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                    "1767832": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1336/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/VALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. VALCI BERNARDO VIGNOLI, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Valci Bernardo Vignoli e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767832"
                    ],
                    "1767833": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1337/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO da Sra. Maria De Fátima Dos Santos e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767833"
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                    "1767834": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1338/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Sérgio Nunes de Oliveira e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767834"
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                    "1767835": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1339/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Romacartt Azeredo de Souza e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767835"
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                    "1767836": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1340/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO, recebeu o valor total de 7.536,9454 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 7.536,9454 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767836"
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                    "1767837": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1341/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLLI MUNIZ/EDIO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. EDIO DE SOUZA AZEREDO, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Edio de Souza Azeredo e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767837"
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                    "1767838": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1342/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Adriano Augusto Cavalcanti Rebelo e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767838"
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                    "1767839": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1343/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS, recebeu o valor total de 12.933,6425 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Paulo Henrique Gonçalves de Jesus e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 12.933,6425 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767839"
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                    "1767840": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1344/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/FRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. FRANCISCO JOSÉ AMORIM, recebeu o valor total de 2.828,3324 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Francisco José Amorim e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.828,3324 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767840"
                    ],
                    "1767841": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1345/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO, recebeu o valor total de 14.489,0018 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Maurício Alves de Carvalho e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 14.489,0018 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767841"
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                    "1767842": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1346/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ CARLOS CABRAL, recebeu o valor total de 1.254,6115 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. José Carlos Cabral e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 1.254,6115 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767842"
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                    "1767843": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1347/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, recebeu o valor total de 1.461,9258 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Hamilton Nunes de Oliveira e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 1.461,9258 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767843"
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                    "1767845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1348/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/ELZO SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ELZO SOUZA DA SILVEIRA, recebeu o valor total de 1.254,6115 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Elzo Souza da Silveira e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 1.254,6115 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767845"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1349/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS, recebeu o valor total de 13.234,9087 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Carlos Alberto Fraga Chagas e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 13.234,9087 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767846"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1350/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/JOSÉ NUNES NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ NUNES NETO, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. José Nunes Neto e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767847"
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                    "1767848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1351/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/MARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. MARCOS VINÍCIUS BATISTA, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Marcos Vinícius Batista e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767848"
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                    "1767849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1352/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/VALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. VALCI BERNARDO VIGNOLI, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Valci Bernardo Vignoli e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767849"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1353/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO da Sra. Maria de Fátima dos Santos e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767850"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1354/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Sérgio Nunes de Oliveira e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767851"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1355/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Romacartt Azeredo de Souza e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767852"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1357/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/EDIO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. EDIO DE SOUZA AZEREDO, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Edio de Souza Azeredo e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767854"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1358/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Adriano Augusto Cavalcanti Rebelo e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767855"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1360/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ CARLOS CABRAL, recebeu o valor total de 161,1938 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. José Carlos Cabral e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 161,1938 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767857"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1361/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/ELZO SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ELZO SOUZA DA SILVEIRA, recebeu o valor total de 161,1938 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com CITAÇÃO do Sr. Elzo Souza da Silveira e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 161,1938 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767858"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1362/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ROBERTO DE SOUZA E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Roberto de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 7.142,86 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 7.142,86 UFIR-RJ ao Sr. Roberto de Souza, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767859"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1363/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: RENATO VALENTE DE ALMEIDA E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Renato Valente de Almeida, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 6.556,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.556,55 UFIR-RJ ao Sr. Renato Valente de Almeida, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767860"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1364/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: REINALDO JOSÉ MAIA DA COSTA E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Reinaldo José Maia da Costa, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 6.725,41 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.725,41 UFIR-RJ ao Sr. Reinaldo José Maia da Costa, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767861"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1365/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RAPOZO E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Paulo Rapozo, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 6.722,06 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.722,06 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Rapozo, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767862"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1366/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Nilton Cesar Queiroz Cordeiro, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 9.362,11 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.362,11 UFIR-RJ ao Sr. Nilton Cesar Queiroz Cordeiro, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767863"
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                    "1767864": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1367/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: NILTON DA SILVA BERNARDES E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Nilton da Silva Bernardes, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 9.488,08 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.488,08 UFIR-RJ ao Sr. Nilton da Silva Bernardes, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767864"
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                    "1767865": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1368/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Marco Antônio de Azevedo Torno, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 7.142,86 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 7.142,86 UFIR-RJ ao Sr. Marco Antônio de Azevedo Torno, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767865"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1369/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Luiz Carlos de Almeida, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 8.751,01 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 8.751,01 UFIR-RJ ao Sr. Luiz Carlos de Almeida, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767866"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1370/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JUCÉLIO PASSOS SANTIAGO E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Jucélio Passos Santiago, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 6.430,58 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.430,58 UFIR-RJ ao Sr. Jucélio Passos Santiago, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767867"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1371/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOACIR BARBAGLIO PEREIRA E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Joacir Barbaglio Pereira, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 9.488,07 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 9.488,07 UFIR-RJ ao Sr. Joacir Barbaglio Pereira, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767868"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1372/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. José Luiz Domingos da Silva, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 6.556,55 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.556,55 UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Domingos da Silva, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767869"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1373/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: EDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Eduardo Antônio Martins Barbosa, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 8.641,78 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 8.641,78 UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Antônio Martins Barbosa, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767870"
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                    "1767871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1374/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 6.430,58 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.430,58 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767871"
                    ],
                    "1767872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1375/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ABEL ZANARDI NETO E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Abel Zanardi Neto, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 8.751,01 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 8.751,01 UFIR-RJ ao Sr. Abel Zanardi Neto, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767872"
                    ],
                    "1767873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1376/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO DA SILVA E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Carlos Augusto da Silva, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 6.848,03 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.848,03 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Augusto da Silva, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767873"
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                    "1767874": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1377/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 14.551,06 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 14.551,06 UFIR-RJ ao Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas da Câmara de Três Rios no exercício de 2004, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767874"
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                    "1767875": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1378/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: THELMO JORGE LEAL PORTELA E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Thelmo Jorge Leal Portela, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 8.933,26 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 8.933,26 UFIR-RJ ao Sr. Thelmo Jorge Leal Portela, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767875"
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                    "1767876": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1379/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.186-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: RUBENS CESAR MIZAEL E LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Três Rios, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Jorge Soares de Almeida e da Sra. Flávia Ferreira dos Santos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Rubens Cesar Mizael, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 8.333,56 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 8.333,56 UFIR-RJ ao Sr. Rubens Cesar Mizael, Vereador de Três Rios no exercício de 2004, solidariamente, com o Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767876"
                    ],
                    "1767877": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1380/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.736-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDSON MUNIZ ANDRÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG / SUE / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Trata o presente processo de Relatório de Monitoramento realizado entre os dias 17/05 e 25/06, na Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, com o escopo de monitorar o cumprimento das determinações proferidas por esta Corte nas 4 últimas inspeções realizadas no Órgão (processos TCE-RJ n.ºs 107.656-3/03, 111.771-1/04, 110.311-2/05 e 106.203-5/08), este último, tramitando em apenso.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 25/11/2010 pela Notificação do Sr. Edson Muniz André, Coordenador da C.COMPAT da Riotrilhos, para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões defensivas apresentadas por meio do Doc. TCE-RJ n.º 98-2/11 (fls. 836) e 1.141-2/11 (fls. 1119) não foram suficientes para elidir a irregularidade apurada, conforme fundamentação do Corpo Técnico de fls. 1638v/1639;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Edson Muniz André, Coordenador da C.COMPAT da Riotrilhos, à época dos fatos, na quantia de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767877"
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                    "1767878": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1381/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.736-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS NAJAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG / SUE / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Monitoramento realizado entre os dias 17/05 e 25/06, na Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, com o escopo de monitorar o cumprimento das determinações proferidas por esta Corte nas 4 últimas inspeções realizadas no Órgão (processos TCE-RJ n.ºs 107.656-3/03, 111.771-1/04, 110.311-2/05 e 106.203-5/08), este último, tramitando em apenso.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 25/11/2010 pela Notificação do Sr. Antonio Carlos Najar, responsável pela Divisão de material da Riotrilhos, à época dos fatos, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades constantes do item VII, subitens VII.1 e VII.2, daquele voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões defensivas apresentadas por meio do Doc. TCE-RJ n.º 62-3/2011 (fls. 768) não foram suficientes para elidir a irregularidade constante do subitem VII.II, descrito na fundamentação do voto do Relator, conforme instrução de fls. 1639/1640; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade , sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antonio Carlos Najar, responsável pela Divisão de material da Riotrilhos, à época dos fatos, na quantia de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767878"
                    ],
                    "1767879": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1382/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.736-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG / SUE / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Trata o presente processo de Relatório de Monitoramento realizado entre os dias 17/05 e 25/06, na Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, com o escopo de monitorar o cumprimento das determinações proferidas por esta Corte nas 4 últimas inspeções realizadas no Órgão (processos TCE-RJ n.ºs 107.656-3/03, 111.771-1/04, 110.311-2/05 e 106.203-5/08), este último, tramitando em apenso.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 25/11/2010 pela Notificação do Sr. Ivan Soares da Silva, Coordenador do Grupo de Trabalho designado pela Portaria PRES 089/08 da RIO TRILHOS, à época dos fatos, para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões defensivas apresentadas por meio do Doc. TCE-RJ n.º 1339-1/2011 não foram suficientes para elidir a irregularidade apurada, conforme fundamentação do Corpo Técnico de (fls. 1640v/1641);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ivan Soares da Silva, Coordenador do Grupo de Trabalho designado pela Portaria PRES 089/08 da RIO TRILHOS, à época dos fatos, na quantia de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767879"
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                    "1767880": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1383/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.736-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOTRILHOS - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG / SUE / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Trata o presente processo de Relatório de Monitoramento realizado entre os dias 17/05 e 25/06, na Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, com o escopo de monitorar o cumprimento das determinações proferidas por esta Corte nas 4 últimas inspeções realizadas no Órgão (processos TCE-RJ n.ºs 107.656-3/03, 111.771-1/04, 110.311-2/05 e 106.203-5/08), este último, tramitando em apenso.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 25/11/2010 pela Notificação do Sr. Paulo Roberto de Medeiros Gomes, responsável pela supervisão e acompanhamento dos trabalhos executados pelo Grupo de Trabalho, à época dos fatos, para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões defensivas apresentadas por meio do Doc. TCE-RJ n.º 1339-1/2011 não foram suficientes para elidir a irregularidade apurada, conforme fundamentação do Corpo Técnico de fls. 1640v/1641;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Paulo Roberto de Medeiros Gomes, responsável pela supervisão e acompanhamento dos trabalhos executados pelo Grupo de Trabalho, na quantia de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767880"
                    ],
                    "1767881": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1384/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.767-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RECHUAN JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre o termo em epígrafe, relativo ao Contrato nº 113/05 (Processo TCE/RJ nº 219.478-2/05), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Resende e a empresa Valle Sul Construtora Ltda., objetivando a prorrogação do prazo por mais 120 dias;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Rechuan Junior, Prefeito Municipal de Resende, pelas falhas apontadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o chamamento foi consumado validamente;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa ofertadas pelo Responsável não afastaram as impropriedades detectadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. José Rechuan Junior, Prefeito Municipal de Resende, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767881"
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                    "1767882": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1385/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.203-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado com base no artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em favor da Emprefour Indústria e Comércio Ltda e outros, tendo por objeto a aquisição de roupas hospitalares, no valor total de R$ 2.949.447,20,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário de Estado de Saúde, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no incisos III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em função do descumprimento do artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, na quantia de R$ 7.641,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767882"
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                    "1767883": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1386/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.520-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo ao contrato nº 006/03, firmado entre a Prefeitura de Magé e a empresa AGA S/A, objetivando prorrogar por mais 12 meses o prazo do ajuste original,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa à responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no incisos III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da sua revelia, conjugada com o descumprimento do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93, na quantia de R$ 7.641,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767883"
                    ],
                    "1767884": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1387/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.056-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato nº 004/2003, processo TCE/RJ nº 261.884-5/03, firmado em 03/07/2003, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU e a empresa PLANO EMPREITERA DE CASIMIRO LTDA., com vistas a prorrogação do prazo dos serviços de coleta de lixo na municipalidade em seis meses e acréscimo do valor originalmente contratado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito de Casimiro de Abreu, pelas prorrogações ilegais;\r\n\r\nConsiderando que o chamamento foi consumado validamente;\r\n\r\nConsiderando a inércia do Responsável formalizada no Certificado de revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767884"
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                    "1767887": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1388/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.056-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato nº 004/2003, processo TCE/RJ nº 261.884-5/03, firmado em 03/07/2003, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU e a empresa PLANO EMPREITERA DE CASIMIRO LTDA., com vistas a prorrogação do prazo dos serviços de coleta de lixo na municipalidade em seis meses e acréscimo do valor originalmente contratado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu pelas impropriedades detectadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o chamamento foi consumado validamente;\r\n\r\nConsiderando a inércia do Responsável formalizada no Certificado de revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III , bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. José Alexandre Azevedo Francisco, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767887"
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                    "1767888": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1389/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.086-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº 01/11, celebrado em 03/01/2011, entre a Prefeitura Municipal de Rio das Flores e a Associação de Assistência Social de Rio das Flores, objetivando a implantação e operacionalização do Programa de Saúde da Família - PSF, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a conexão processual com os Processos TCE-RJ nos 208.084-7/13, 208.083-3/13, 208.081-5/13, 208.082-9/13 e 208.085-1/13, que tratam dos Convênios nos 06/11, 18/11, 02/12, 09/12 e 13/12, respectivamente,\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, ex-Prefeito do Município de Rio das Flores, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 88,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, ex-Prefeito do Município de Rio das Flores, na quantia de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767888"
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                    "1767889": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1390/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.977-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre TERMO ADITIVO, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS celebrado com empresa Petrobras Distribuidora S.A., que tem por objeto a prorrogação da aquisição de combustíveis (gasolina tipo C e diesel tipo D) ,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, tendo em vista a prorrogação indevida apontada pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram a prorrogação pactuada,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767889"
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                    "1767890": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1391/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.863-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido ao responsável o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna.\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso VII, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) correspondente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. SANDRO MATOS PEREIRA, Prefeito de São João de Meriti, com base no disposto no inciso VII, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o responsável comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe o Regimento Interno desta Corte, em seu artigo 32, II, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767890"
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                    "1767891": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1392/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.208-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do TERMO ADITIVO ao Contrato nº 001/2009, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ e as empresas Ivamar Administração e Participações Ltda. e Ferpan Comércio de Metais Ltda. que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, pelas prorrogações ilegais;\r\n\r\nConsiderando que o chamamento foi consumado validamente;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa ofertadas pelo Responsável não afastaram as impropriedades detectadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé , com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767891"
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                    "1767892": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1393/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.690-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. GISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, originalmente referentes ao convênio nº 002/2008, posteriormente caracterizado como contrato, firmado entre a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, com vistas à execução do projeto de acompanhamento dos beneficiários consumidores do Programa Piloto “Leite de Nova Iguaçu”, com valor de R$ 519.760,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Gisele Dornelles Pires, ex-Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa à responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Gisele Dornelles Pires, ex-Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante do descumprimento do artigo 2º da Lei n.º 8.666/93, na quantia de R$ 7.641,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767892"
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                    "1767893": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1394/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.123-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Macaé, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 16.843,22 UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento de verba de sessão extraordinária, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767893"
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                    "1767894": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1395/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.235-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marco Antônio França Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial realizada pela Auditoria Interna da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e pela Auditoria Geral do Estado, em cumprimento à decisão Plenária de 15/05/07 no Processo TCE-RJ nº 106.768-1/06. \r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se apresentar suas razões de defesa e justificativas ante as irregularidades objeto da Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando a permanência das irregularidades apontada pelo Relator, cuja responsabilidade se atribui ao Sr. Marco Antônio França Faria, então Presidente da Fundação José Pelúcio Ferreira;\r\n\r\nConsiderando que tais irregularidades caracterizam a ocorrência de prejuízo ao tesouro estadual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Marco Antônio França Faria - ex-Presidente e representante legal da Fundação José Pelúcio Ferreira, mediante acórdão, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, com notificação ao mesmo responsável, ex-vi do artigo 29 da mesma lei, na ordem preferencial estabelecida no artigo 26 do Regimento Interno desta Corte para que, no prazo legal recolha, com recursos próprios, aos cofres estaduais, o montante equivalente a 194.361,5665 vezes o valor da UFIR-RJ, referente às irregularidades devidamente apontadas no Processo, devendo o responsável comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito referido, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe o Regimento Interno deste Tribunal em seu artigo 32, II, observados os procedimentos recursais e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767894"
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                    "1767895": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1396/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.235-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky\r\n\r\n4 - UNIDADE: Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial realizada pela Auditoria Interna da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e pela Auditoria Geral do Estado, em cumprimento à decisão Plenária de 15/05/07 no Processo TCE-RJ nº 106.768-1/06. \r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se apresentar suas razões de defesa e justificativas ante as irregularidades objeto da Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando a permanência da irregularidade apontada pelo Relator, quais sejam pagamentos efetuados sem as devidas atestações das faturas e demais documentos probatórios, contrariando as normas legais aplicáveis à matéria - artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79 c/c os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky - Presidente do CECIERJ, ante os pagamentos efetuados sem as devidas atestações das faturas e demais documentos probatórios, contrariando as normas legais aplicáveis à matéria - artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79 c/c os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que na data presente equivale a R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), com base no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, multa que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, no prazo legal, autorizando-se desde logo a cobrança judicial da mesma, no caso de não recolhimento, nos termos do artigo 32, II do Regimento Interno da Corte bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767895"
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                    "1767896": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1397/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.865-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/CCR/SSR/SUM-A/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial determinada no Processo TCE nº 233.475-6/07, constituído pelo Termo de Parceria, firmado em 02/05/07, pela Municipalidade com o Instituto Sorrindo para a Vida, visando à apuração e quantificação do dano causado ao Erário Municipal, com base em diversos pagamentos, considerados ilegais e ilegítimos.\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 06/06/13, o Senhor Antônio Fábio Vieira, à época, Prefeito Municipal de Valença, foi multado no valor de 2.500 UFIR-RJ, com base nos artigos 62 e 63, inciso III, da LC Estadual nº 63/90, em face do dano ao Erário apurado nos autos do presente processo, no valor equivalente a 575.729,8999 UFIR-RJ, referente às despesas com taxa de administração e falta de retenção do Imposto sobre Serviços - ISS, inerentes ao Termo de Parceria, firmado em 02/05/07, pela Municipalidade com o Instituto Sorrindo para a Vida,\r\n\r\nConsiderando que foi interposto o presente Recurso de Reconsideração, do Documento TCE-RJ n.º 18.526-1/13, em oposição à citada Decisão,\r\n\r\nConsiderando que novos fatos trazidos aos autos foram suficientes para justificar a não incidência do Imposto sobre Serviços - ISS, sobre os pagamentos efetuados ao Instituto Sorrindo para a Vida, referentes ao Termo de Parceria em questão, nos termos da fundamentação do presente Voto, razão pela qual, no mérito, foi dado Provimento Parcial ao presente Recurso, reformando-se a Decisão Plenária de 06/06/13, para alterar o valor da multa aplicada, mediante o Acórdão n.º 676/2013, de 2.500 para 1250 UFIR-RJ,\r\n\r\nConsiderando que, conforme dispõe o artigo 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, quando o Responsável for julgado em débito, poderá ainda o Tribunal de Contas lhe aplicar multa de até 100% (cem por cento) do valor do dano causado ao Erário,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte ou possa resultar em dano ao Erário,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Antônio Fábio Vieira, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Valença, no valor de R$ 3.608,25 (três mil e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.250 UFIR-RJ, pelas razões descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da referida multa, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767896"
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                    "1767897": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1398/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.865-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/CCR/SSR/SUM-A/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial determinada no Processo TCE nº 233.475-6/07, constituído pelo Termo de Parceria, firmado em 02/05/07, pela Municipalidade com o Instituto Sorrindo para a Vida visando à apuração e quantificação do dano causado ao Erário Municipal, com base em diversos pagamentos, considerados ilegais e ilegítimos.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo, que resultaram na IRREGULARIDADE da presente Tomada de Contas Especial, com a CONDENAÇÃO EM DÉBITO do Sr. Antônio Fábio Vieira, nos termos do Acórdão n.º 677/2013 (fls. 1068/1069), e Citação do Responsável para que recolhesse aos Cofres Públicos Municipais, com recursos próprios, o débito apurado no valor equivalente a 575.729,8999 UFIR-RJ, referente às despesas com taxa de administração e falta de retenção do Imposto sobre Serviços, inerentes ao Termo de Parceria, firmado em 02/05/07, com Instituto Sorrindo para a Vida,\r\n\r\nConsiderando que a peça recursal foi Conhecida alcançando, no mérito, Provimento Parcial, reduzindo-se o valor do débito imputado em Sessão Plenária de 06/06/13, ao valor equivalente a 433.057,730 UFIR-RJ, nos termos da fundamentação de meu Voto,\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea “b”, inciso “III”, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando que na Decisão pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser Notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Senhor Antônio Fábio Vieira, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Valença, na quantia equivalente a 433.057,730 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das despesas ilegais e ilegítimas, realizadas durante a sua Gestão, descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Municipais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do referido débito, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767897"
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                    "1767898": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1399/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.753-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 204.753-8/11, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão do pagamento indevido suportado pelo erário através do contrato nº 39/09, perfazendo uma diferença de 23.415,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 23.415,23 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767898"
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                    "1767899": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1400/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.335-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 061b/05, decorrente da tomada de preços nº. 060/2005, firmado em 01/10/2005 entre a Prefeitura de Mangaratiba e a empresa Comercial First Line Art Prod Vest Ltda., tendo por objeto o fornecimento de cartucho e toner para os órgãos da administração, no valor de R$ 235.937,46,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Aarão de Moura Brito Neto, ex-prefeito de Mangaratiba, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, ex-prefeito de Mangaratiba, na quantia correspondente a 7.246,12 UFIR-RJ, tendo em vista o dano causado ao erário municipal pela prática de sobrepreço no contrato, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: / /2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767899"
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                    "1767900": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1401/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.335-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 061b/05, decorrente da tomada de preços nº. 060/2005, firmado em 01/10/2005 entre a Prefeitura de Mangaratiba e a empresa Comercial First Line Art Prod Vest Ltda., tendo por objeto o fornecimento de cartucho e toner para os órgãos da administração, no valor de R$ 235.937,46,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Aarão de Moura Brito Neto, ex-prefeito de Mangaratiba, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, ex-prefeito de Mangaratiba, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a identificação da prática de sobrepreço no contrato, na quantia de R$ 7.641,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767900"
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                    "1767901": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1402/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.794-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura de Macaé, a titulo de subvenção social, à Liga Beneficente São João Batista - Casa do Idoso de Macaé, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo estas suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas e elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767901"
                    ],
                    "1767902": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1403/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.293-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade da Sra. Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira (Ordenadora) e do Sr. Pedro Henrique de Souza Menezes (Tesoureiro) referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Henrique de Souza Menezes, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Pedro Henrique de Souza Menezes, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767902"
                    ],
                    "1767903": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1404/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.915-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HOSPITAL ANTONIO CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cordeiro, à título de subvenção social, ao Hospital Antonio Castro no exercício de 2005, no valor de R$ 704.500,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pela entidade atingida através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 10.031-2/14) com o objetivo de reformar a decisão deste Tribunal de 21/01/2014;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas através do Recurso esclareceram a contento a irregularidade imputada com relação a comprovação de parcelas repassadas, reduzindo-se desta forma o débito imputado em Sessão Plenária de 21/01/2014 no valor equivalente a 80.631,97 UFIR-RJ para o equivalente a 23.127,88 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO, na pessoa de seu representante legal, no valor equivalente a 23.127,88 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767903"
                    ],
                    "1767904": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1405/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.635-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLAUCIA MARIA BON\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 17/05, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, firmado em 03.10.2005, entre a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI e a Empresa Rio Lastef Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., que tem por objeto a aquisição de fornecimento de materiais de EPI, impermeabilização, serralheria, materiais p/fogões, vidraçaria, pavimentos e soleira e equipamentos esportivos, no valor de R$ 300.384,21;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Glaucia Maria Bon, então Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não recolheu o débito a ela imputado com relação a irregularidade constatada, qual seja: a aquisição do objeto deste Contrato a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Glaucia Maria Bon, então Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI e responsável pela formalização do presente Contrato, no valor equivalente a 66.299,89 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767904"
                    ],
                    "1767905": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1406/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.813-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 203/2011 decorrente do Edital de Concorrência nº 04/2011, celebrado entre a Prefeitura de Macaé e a Empresa Proforma Construções Ltda., cujo objeto é a execução de obras de construção de mini vila olímpica e escola situadas na Av. Dr. Sergio Vieira de Mello no valor de R$ 9.126.602,15 pelo prazo de 15 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter efetuado a convocação da empresa vencedora da licitação nº 04/11 fora do prazo de validade das propostas - 60 dias (§ 3º do art. 64 da Lei nº 8.666/93) e não ter detalhado qual a data base para o cálculo do reajuste e o índice aplicado sobre a proposta de preços da vencedora, conforme ordena o inc. XI do art. 43 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767905"
                    ],
                    "1767906": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1407/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.608-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2006, firmado em 18/12/2007, entre a Prefeitura Municipal de Macaé e a Empresa Octopus Comunicações Ltda., objetivando a prorrogação do prazo contratual por 12 meses, no valor de R$ 1.650.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: prorrogação de prazo contratual cuja natureza do objeto, prestação de serviços de publicidade, não se enquadra na categoria de serviços contínuos e por celebrar aditivo sem a comprovação da vantajosidade da prorrogação da vigência contratual sob o aspecto da economicidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767906"
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                    "1767907": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1408/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.828-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Ato de Dispensa de Licitação com fundamento no inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, celebrado pela Prefeitura Municipal de Seropédica, em favor da CAPTAR COOPER - Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda., objetivando a prestação de serviços de mão-de-obra especializada na execução de serviços de saúde, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 6.183.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito Municipal de Seropédica, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter contratado de forma direta serviços médicos por interposta pessoa em burla ao concurso público;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.641,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767907"
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                    "1767908": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1409/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.039-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO REIS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao segundo Termo Aditivo ao Contrato 062/2010, formalizado entre o Município de Rio Claro e a Sociedade Comercial Cascata Ltda., que tem como objetivo acréscimo de valor (R$ 122.692,81) e prorrogação do prazo do contrato de fornecimento de combustíveis para o abastecimento da frota de veículos do Município em mais 60dias;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Leonardo Reis Machado, então Secretário de Governo de Rio Claro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter prorrogado o Contrato nº 062/2010, com acréscimo da quantidade inicialmente prevista, em afronta ao artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, uma vez que o objeto não se enquadra na categoria de serviços de natureza continua;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Leonardo Reis Machado, então Secretário de Governo de Rio Claro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767908"
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                    "1767909": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1650/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o débito apurado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos, ocasionando a irregularidade da tomada de conta ex-offício e a respectiva condenação em débito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767909"
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                    "1767910": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1651/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLAUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o débito apurado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos, ocasionando a irregularidade da tomada de conta ex-offício e a respectiva condenação em débito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767910"
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                    "1767911": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1653/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade imputada e elencada no item XI do respectivo Voto aprovado em Sessão de 19/11/2013;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767911"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1654/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLAUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade imputada e elencadas no item XII do respectivo Voto aprovado em Sessão Plenária de 19/11/2013;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767912"
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                    "1767913": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1655/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria das Graças Castelo Branco Coelho, então Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade imputada, qual seja: a sonegação de informações a equipe de inspeção, em decorrência da não apresentação de respostas ao questionário encaminhado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Maria das Graças Castelo Branco Coelho, então Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767913"
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                    "1767914": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1656/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva, então Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade imputada, qual seja: a emissão de parecer aprovando a contratação do Grupo SIM com base no inciso XIII, artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva, então Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1767914"
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                    "1768064": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 532/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.332-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.672-3/2008 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, representado por seus advogados FLÁVIA SANTOS BONFIM, OAB/RJ Nº 124.100, TANIA MARTINS DA COSTA GONÇALVES, OAB/RJ Nº 182.558.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.718-3/2008 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, representado por seus advogados FLÁVIA SANTOS BONFIM, OAB/RJ Nº 124.100, e TANIA MARTINS DA COSTA GONÇALVES, OAB/RJ Nº 182.558.\r\n\r\nId: 1768064"
                    ],
                    "1767792": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 531/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.552-3/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARCUS FERNANDES BILLÉ.\r\n\r\nId: 1767792"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1768065": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 17.674-9/2014 - Alberto Correa e Castro Neto, matr. 02/2689/3-6 - RECURSO - Pelo NÃO CONHECIMENTO e pela COMUNICAÇÃO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nId: 1768065"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1768062": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.711 - Exonera MARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2681/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, da COT, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.11.2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.712 - Nomeia JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2521/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Theodosio Peres de Oliveira, matr. 02/2681/0-0, com validade a contar de 01.11.2014. \r\n\r\nId: 1768062"
                    ],
                    "1768080": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.969-4/2014 - DEFIRO a prorrogação do prazo nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 7526/84.\r\n\r\nId: 1768080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1768086": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.986-2/2014 - Ricardo Jose de Podesta, matr. 02/1955/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais a inclusão de sua dependente Helena Camilo de Oliveira na qualidade de companheira do interessado.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1768086"
                    ],
                    "1768091": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.380-0/2006 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., nos termos do inciso XXII do artigo 24 da mesma lei, para atender as despesas com o fornecimento de energia elétrica para as instalações do TCE-RJ, no município de Niterói/RJ, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2015, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Alvaro Rodrigues dos Santos - Matr: 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fernando Rodrigues Sergio - Matr: 02/011703 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos e Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1768091"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1767753": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.053-1/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 74/2014 - aquisição de aparelho cardioversor pelo TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa ÉTICA MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, com valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nId: 1767753"
                        ],
                        "1767754": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.953-8/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 69/2014 - aquisição de impressoras plotter jato de tinta coloridas pelo TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa ASKIDUBIWAY SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, com valor de R$ 59.984,00 (cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1767754"
                        ],
                        "1768008": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 57/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.154-4/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviços de instalação, com o fornecimento de todas as ferramentas, equipamentos de manutenção e segurança necessários para os sistemas de ar condicionado central e unidades individuais, instalados nos prédios do TCE-RJ \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 57/2013 \r\n\r\nVALOR : R$ 340.023,18\r\n\r\nDATA : 28/11/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr: 02/11775 e Alvaro Rodrigues dos Santos - Matr: 02/2871(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Yvon de Oliveira Lobão Junior - Matr. 02/2666, Renato Ribeiro Campos - Matr: 02/2470 e Bruno Batista da Cunha - Matr: 02/4261(Serviço de Refrigeração - SRE)\r\n\r\nId: 1768008"
                        ],
                        "1768095": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 117/2014\r\n\r\nPROCESSO N. 303.380-0/2006\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TCE-RJ e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de energia elétrica para as instalações do TCE-RJ, no município de Niterói/RJ\r\n\r\nDATA : 30/10/2014\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fernando Rodrigues Sergio - Matr: 02/011703(Coordenadoria de Engenharia e de Projetos e Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2014\r\n\r\nId: 1768095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1768071": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.714-7/2014 - Maurenice França Borba Magalhães. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.312-2/2014 - Fabriciano Conceição dos Santos, matr. 02/1651/3-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1768071"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1767385": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.125-0/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 73/2014 - aquisição de ferramentas e instrumentos pelo TCE-RJ, às empresas: 1) CAROLINA DE GRAMMONT MIELLI - ME, no lote 1, com valor global de R$ 32.015,00 (trinta e dois mil e quinze reais) e 2) GUSMÃO E SILVA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, no lote 2, com valor global de R$ 2.041,19 (dois mil quarenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1767385"
                    ],
                    "1768090": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 79/2014 decorrente do Pregão Presencial nº 57/2014, processo nº 301.832-8/14, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de reparos e melhorias das instalações, vedações, mobiliários, forros, esquadrias, estruturas e coberturas das edificações do TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1768090"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1768193": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 02, 03 E 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2014, às 16h30min, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS.\"\r\n\r\n(PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO)\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 440-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE AUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS PELOS MUNICÍPIOS, CONFORME CONVÊNIO CONFAZ Nº 87/2002, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2621/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA - MAMAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2921/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO MAURÍCIO BITTENCOURT A RODOVIA RJ-172, QUE LIGA A RJ 116 A RJ 176.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3023/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DENOMINA “PONTE MOACYR DALBONI”, A PONTE SITUADA NO KM 10 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3138/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"SOLUÇÕES URBANAS - URBANISMO, CULTURA E CIDADANIA\", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3186/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3312/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELEFONIA A DEMONSTRAREM, NAS SUAS FATURAS O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DO ICMS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 330/2014 DE AUTORIA, DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL BM BRUNO BRAGA MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1352/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1365/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, PÓS MORTEM, AO REVERENDO ANTONIO NEVES DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO, Nº 1374/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR NILSON DIMARZIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1376/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JAIR FRANCISCO GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 378/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 325/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO PADRE GEOVANE FERREIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO; SEM JUSTIFICATIVA LEGAL COM VISTAS A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, IRANILDO CAMPOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2946-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS, SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM; EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET; \"LINKS\" DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3093/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 62/2014) QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nPENDENDO: DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PACHECO, BERNARDO ROSSI, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3094/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 63/2014), QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 600-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3040/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DE ÁGUA EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2075/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDÕES, CALÇAS E BERMUDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO E SERVIÇOS CONCESSIONÁRIOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3099/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ISABEL MARIA DE NOVA SEPETIBA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3068/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE MODIFICA A LEI Nº 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBSON LEITE, SABINO E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2897/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CLAMOR DE JEJUM E ORAÇÃO, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO SÁBADO DE OUTUBRO, ANUALMENTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1368/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1341/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1359/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WALDIR DE LEMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1375/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOÃO CLÁUDIO LOUREIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1377/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WEBER DOS REIS SINFLORIO, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 379/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3344/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A CIRCULAÇAO E COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; \r\n\r\nNOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES, ROSENVERG REIS, LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; \r\n\r\nNOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2927-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO HERMES FERRO A RODOVIA RJ-176, QUE LIGA AS RODOVIAS RJ-116 E RJ-172, PASSANDO PELO CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3141/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS RELIGIOSOS DE CORPUS CHRISTI E O TAPETE PARA A PROCISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1546/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A VENDA DE INGRESSOS EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, RELIGIOSOS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2335/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA A0S SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ACLIVES/DECLIVES (RAMPA) DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, ADAPTAREM DISPOSITIVOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O SUBIR E DESCER DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM TOTAL SEGURANÇA AOS CLIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2516/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ALTERA A LEI Nº 6529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 751/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ALTINEU CÔRTES, ALESSANDRO CALAZANS, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, PEDRO FERNANDES, JÂNIO MENDES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE RECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3198/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1358/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HÉLIO CASTOR MACIEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1311/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APÓSTOLO GEAN CARLOS BARROS MUNIZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FABIO SILVA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 355/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSÉ LUIZ NANCI, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ, PREVISTA NO ARTIGO 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 380/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE PENEDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1768193"
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                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 3139/2014\r\n\r\nALTERA-SE A LEI Nº 6613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFICIO GDMR Nº 60/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 28.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente \r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do dia 26 de novembro de 2014, por força de compromissos externos inadiáveis. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO - Chefe de Gabinete da Deputada MYRIAN RIOS - Mat. 414.288-1\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Deputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFICIO GDMR Nº 61/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 28.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente \r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do dia 27 de novembro de 2014, por força de compromissos externos inadiáveis. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO - Chefe de Gabinete da Deputada MYRIAN RIOS - Mat. 414.288-1\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Deputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDX N° 67/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 28.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho através do presente, requerer, nos termos do Artigo 252, lI, do Regimento Interno, licença para tratamento de saúde, pelo período de 1 (um) dia, a contar de 13 de novembro do corrente ano, tendo em vista a necessidade de me afastar das atividades parlamentares para tratamento médico, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nNa certeza da atenção, agradeço antecipadamente e renovo meus protestos de estima e apreço. \r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDX N° 68/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 28.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho através do presente, requerer, nos termos do Artigo 252, lI, do Regimento Interno, licença para tratamento de saúde, no dia 19 de novembro do corrente ano, tendo em vista a necessidade de me afastar das atividades parlamentares para tratamento médico, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nNa certeza da atenção, agradeço antecipadamente e renovo meus protestos de estima e apreço. \r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n3756 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para que as Escolas de Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual passem a monitorar o Índice de Massa Corporal de seus alunos. \r\n\r\n3757 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para que as Escolas de Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual passem a incluir escova de dentes e creme dental na lista de material de seus alunos. \r\n\r\n3758 - SOLICITA ao Exmo Secretário Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Alexandre Sansão Fontes, providências necessárias no sentido de criar linhas de integração Ônibus/Metro, ligando as estações aos bairros vizinhos, em todas as estações da linha dois do Metro onde elas ainda não estejam implantadas.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n3177 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA ABOLIÇÃO, administrada por MÁRCIO RIBEIRO DOS SANTOS, o Mestre BRUTOS, pela importância na manutenção da cultura no Estado do Rio de Janeiro, especificamente no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1768194"
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            "Comissões": {
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                    "1768195": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3174/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O ENVASE DE CERVEJA EM EMBALAGEM DE POLITEREFTALATO DE ETILA (PET) OU PLÁSTICA EM GERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre o envase de cerveja em embalagem de politereftalato de etila (pet) ou plástica em geral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei vedar o envase e a comercialização de cerveja e chopp em embalagem plástica no Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 5 (cinco) anos. Nesse período serão efetuados os estudos no sentido de apurar o impacto ambiental da medida.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar na medida em que tendo em vista que a legislação é de âmbito estadual, aplica-se apenas aos fabricantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, estaria restringindo a circulação no Rio de Janeiro de mercadorias de outros estados e de até de outros países, criando dificuldades para a população ter acesso a determinados produtos. Ao vedar o envase e a comercialização de cerveja e chopp em embalagem plástica no Estado do Rio de Janeiro, o projeto impediria a circulação de mercadorias e a livre concorrência, violando o inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - livre concorrência”;\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3174/2010 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3174/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2564/2013, QUE “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DE VEÍCULOS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar o cadastro estadual de pessoas físicas ou jurídicas e de veículos que exploram o transporte de água potável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA medida visa atender aos interesses dos consumidores quanto à qualidade da água fornecida pelas concessionárias através do transporte realizado através de intermediários.\r\n\r\nQuem necessita dos chamados carros-pipas está em situação de desespero, portanto, pode não tomar as devidas precauções quanto a saber a origem do produto.\r\n\r\nDesta forma, por não encontrar óbices para tramitação da matéria, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2564/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2831/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O EXAME DENOMINADO 'ORAQUICK' PARA DIAGNÓSTICO DA AIDS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a adotar o exame denominado “Oraquik” para diagnóstico da AIDS na rede pública de saúde. O projeto foi baixado em diligência para Secretaria de Estado de Saúde, que informou que atualmente são utilizados pela rede pública de saúde testes rápidos anti-HIV adquiridos e fornecidos pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Secretaria de Estado de Saúde, “Oraquik” é uma marca de teste rápido anti-HIV.\r\n\r\nPortanto, estabelecer em lei uma restrição de marca é algo que contraria o disposto na Constituição Federação ao sistema de licitações e regime de compras públicas.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2831/2014, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2834/2014, QUE “INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa regular as provisões de encargos trabalhistas das empresas contratadas pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria, em que pesem as intenções do autor, contraria o disposto no art. 22, inciso I da Constituição Federal, por ser competência exclusiva da União legislar sobre direito do trabalho.\r\n\r\nAlém desse aspecto constitucional, o projeto contraria o disposto no art. 71, §1º da Lei 8.666/1993, que afirma não haver solidariedade do ente público com o contratado no que tange aos encargos trabalhistas.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2834/2014, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2918/2014, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DA TRANSAÇÃO PENAL PARA PERDA DE PONTOS NA CNH”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer regras para que o infrator de trânsito possa ter parte dos seus pontos cancelados através do pagamento financeiro de cada ponto cancelado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nClaramente dispõe a Constituição Federal em seu art. 22, inciso XI, que cabe unicamente à União legislar sobre trânsito e transporte.\r\n\r\nOs pontos a serem computados por infração é legislado pela Lei nº. 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 259 e seguintes, demonstrando de forma límpida que a matéria é de natureza federal.\r\n\r\nA regra proposta muda totalmente a lógica do código, não nos parecendo ser a melhor forma de solução de um problema, que infelizmente, não temos competência para legislar.\r\n\r\nVale destacar que a legislação citada, a Lei Federal nº. 11.705/2008, modifica a redação do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo novas normas quanto ao consumo e venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias, não havendo, portanto, relação com o proposto no presente projeto.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2918/2014, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO (voto - Pela Constitucionalidade), ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2962/2014, QUE “OBRIGA AS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA EM QUE MENCIONA A FORNECEREM AOS CONSUMIDORES PROTOCOLO DE ATENDIMENTO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar as assistências técnicas localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO inciso III do parágrafo único do art. 63 da Constituição Estadual determina a “responsabilidade das empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços pela garantia dos produtos que comercializam, pela segurança e higiene das embalagens, pelo prazo de validade e pela troca dos produtos defeituosos”. A garantia, quando solicitada pelo consumidor, deve ser atendida em prazo certo que segundo o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 18, é de 30 dias.\r\n\r\nA proposição em análise pretende obrigar o estabelecimento prestador do serviço de assistência técnica a fornecer protocolo de atendimento informando o dia, hora e motivo do comparecimento ao local pelo consumidor. Como se vê, a proposição está amparada pela legislação constitucional e infraconstitucional, sendo um importante instrumento de comprovação do consumidor para o caso de não cumprimento dos prazos estabelecidos no CDC.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2962/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2969/2014, QUE “CRIA O ICMS TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INVESTIREM NO FOMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS, NAS QUOTAS DE ICMS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 2969/ 2014, que cria o ICMS Turístico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, determinando uma maior participação dos municípios que investirem no fomento das atividades turísticas, nas quotas de ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a preocupação em criar incentivos às atividades turísticas de nosso Estado, entendo que a matéria merece um estudo mais apurado para que seja implementada.\r\n\r\nA criação do ICMS Turístico, na forma proposta, provocará a redução da receita de inúmeros municípios fluminenses. Faz-se necessário um estudo sobre este impacto para verificar se o mesmo pode ser suportado pelas municipalidades atingidas. Ademais, o projeto não apresenta os critérios para a distribuição dos valores para os municípios que vierem a ser beneficiados.\r\n\r\nConsiderando a relevância da proposição, concluo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA para que o Poder Executivo possa estudar a viabilidade da adoção desta medida. Este é o meu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2969/2014, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar o registro de ocorrência em caso de acidente de trabalho com lesão, ferimento ou morte.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nObjetivam os autores que os acidentes de trabalho que causarem lesão, ferimento ou morte sejam registrados na delegacia de polícia. Visam esclarecer as possíveis responsabilidades de ordem penal que possam existir. É, portanto, uma norma de caráter educativo.\r\n\r\nQuanto ao dispositivo do art. 2º, multar o empregador que não fizer registro de ocorrência, consideramos não ser da nossa competência legislativa, além de contrariar dispositivo constitucional, o art. 5º, inciso LXIII, que é traduzido no termo latino - “nemo tenetur se detegere”, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2970/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2971/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO E OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 2971, de 2014, que altera a Lei nº 1270, de 22 de dezembro de 1987, para dispor sobre o cálculo e os percentuais do adicional de insalubridade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora a lei a ser modificada seja de autoria de um parlamentar, a mesma data de 1987, anterior, portanto, a atual Constituição que determina em seu art. 112, §1º, II, “b” ser a matéria de iniciativa privativa do Poder Executivo, como podemos ver a seguir:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; \r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração; \r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade; (grifo meu)”.\r\n\r\nEntendendo que, no mérito, a matéria merece ser analisada pelo Poder Executivo, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2971/2014, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3117/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária de realizar, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental. Desta forma, a presente proposição não encontra óbice para sua devida tramitação, devendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto ao Projeto de Lei nº 3117/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3117/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às treze horas, no Auditório da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, situado a Rua São José, número 35, 13º andar, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 704/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob a coordenação dos Senhores EDUARDO CHOW DE M. TOSTES, Defensor Público da Tutela Coletiva do Núcleo de Defesa do Consumidor; LARISSA DAVIDOVICH, Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e PATRÍCIA CARDOSO, Defensora Pública. Os trabalhos foram abertos e conduzidos pela Senhora LARISSA DAVIDOVICH, que iniciou explicando os tramites da ação civil pública movida pelos adquirentes dos empreendimentos Jardim de Suncerre e Vivenda das Campinas, localizados no bairro de Campo Grande, contra a construtura AG Prima. Continuando, informou que a presente audiência teria como objetivo debater, juntamente com os adquirentes dos referidos empreendimentos, sobre a proposta apresentada pelo Senhor Júlio César de Assis Lima, representante da empresa Ferreira Gonçalves, à Defensoria Pública, de regularização e posterior venda do terreno em que seriam construídos os citados empreendimentos, como forma de arrecadar fundos que seriam utilizados para restituição aos adquirentes dos valores anteriormente empregados pelos mesmos para aquisição de unidades dos empreendimentos, junto a construtora AG Prima, com uma correção monetária de 15% do valor investido. Na sequência, a palavra foi cedida ao Senhor Júlio César de Assis Lima, como forma de oficializar sua proposta aos presentes. Em seguida, a palavra foi transmitida ao Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, ao Senhor EDUARDO CHOW e a Senhora PATRÍCIA CARDOSO, para que realizassem seus questionamentos em relação a proposta apresentada. Na sequência, a palavra foi aberta aos convidados visando sanar as dúvidas em relação aos atos da defensoria, como também, sobre a proposta apresentada. Após o debate em que todos puderam tomar parte e nada mais havendo a se tratar, foi a audiência suspensa pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo inteiro teor do ocorrido na audiência. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu Nicanor Nery Campanário, Secretário, matrícula nº 201.194-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 10 de junho de 2014. (a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente; (a) Nicanor Nery Campanário - Secretário\r\n\r\nNotas Taquigráficas\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Boa-tarde a todos. Acho que a gente conseguiu acomodar. Felizmente, não deixamos ninguém de fora. Está um pouquinho apertado, mas eu acho que o mais importante é que todos estão aqui. Então, vamos dar início. Peço desculpas pelo atraso, mas foi justamente para poder dar mais conforto, para que todos ficassem sentados, para que assim possamos, a partir de agora, iniciar nossa audiência pública. \r\n\r\nVou me apresentar, meu nome é Larissa Davidovich, eu sou defensora pública, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor. Aqui ao meu lado tenho os dois defensores públicos que trabalham na Decon, o Dr. Eduardo e a Dra. Patrícia; o Deputado Gilberto Palmares está aqui representando a Alerj, e a Dra. Luciana, representando a Defensoria Pública da União. Todos terão oportunidade de falar. Num primeiro momento, eu queria até já, de pronto, agradecer ao Deputado. Tudo isso foi esforço de um trabalho hercúleo, que começou na Alerj, através da CPI. Acho que todos os senhores acompanharam, e esse processo todo, que começou lá, nessa CPI, acabou culminando e foi nos trazido num dia até na Alerj, quando lá estivemos - eu e Eduardo -, e o Deputado nos entregou toda a documentação, enfim, um dossiê bem completo a cerca do tema, e a partir daí nós começamos a acompanhar mais de perto esse problema dos senhores. \r\n\r\nE, aqui, eu queria só passar um pouquinho o panorama de como será conduzido, como vai ser essa audiência pública. Primeiro, agradeço a todos os senhores por estarem aqui. Acredito que seja uma oportunidade ímpar, muito importante que estejamos todos aqui reunidos - Alerj; Defensoria Pública; os senhores, que são os principais interessados; a imprensa, que tem nos apoiado também, tentando cobrir. A gente agradece também, porque muitas vezes é superimportante que a gente dê divulgação. Então, nessa audiência pública, a Defensoria vai falar um pouquinho, dar uma situação atual da questão jurídica do processo. Depois, passo a palavra para o Deputado, para que ele possa falar sobre esse caso. Depois, dois representantes de cada empreendimento vão poder se utilizar da palavra - eles já estão aqui pra falar -; todos os senhores vão ter oportunidade de fazerem as perguntas por escrito. Acho que todos receberam. Se tiverem dúvidas, perguntas a serem feitas, os senhores fiquem tranquilos, as perguntas chegarão à mesa. \r\n\r\nA gente estabeleceu essa estratégia que é para não tumultuar. Eu acho que a pergunta por escrito, muitas podem estar parecidas, então, a gente pode tentar responder em bloco, até para não alongar demais. Mas fiquem tranquilos porque, se as perguntas não forem contempladas, ao final também daremos três minutos para que a gente possa ainda complementar. Essa é a forma como a audiência pública vai transcorrer. \r\n\r\nPeço - quer dizer, é um apelo - para que não haja interrupções. Entendo a ansiedade de todos, a vontade de se expressar, de tirar as dúvidas. Infelizmente, não estamos aqui felizes com essa situação, muito ao contrário, uma situação que já perdura, que já trouxe tanto sofrimento, tanta angústia, tantas noites sem dormir, tanta dor de cabeça. Há um prejuízo material enorme dos senhores. Muitas vezes, o sonho de uma vida toda, enfim, economias de uma vida. A gente se coloca, se sensibiliza muito com os senhores, com a situação dos senhores, não é fácil. A gente realmente acompanhou e a gente não passou por isso, mas a gente entende, consegue se colocar um pouco no lugar dos senhores e ver quão difícil é estar passando por isso há tanto tempo, sem perspectiva, sem conseguir enxergar uma luzinha lá no fim do túnel; quanto sofrimento isso tudo gerou por conta de uma atitude criminosa, eu diria, uma atitude, enfim, lamentável. Você vender um sonho e depois você simplesmente, não é?, aquele sonho nem sequer é levantado. E, principalmente, tratando de casa própria, que é a moradia. Então, cada um dos senhores tem uma história de vida por trás disso. Cada contrato assinado tem uma família, tem uma história. Então, a gente entende que é um momento difícil, delicado, mas hoje um momento importante também, para que a gente possa dar mais transparência ao trabalho que a Defensoria Pública tem feito, vem fazendo, assim como a Alerj. \r\n\r\nA audiência pública é um instrumento importante para que a gente possa se colocar, para que a gente possa dizer o objetivo principal da Defensoria Pública, assim como, posso falar, talvez, pela Alerj, é minimizar, tentar uma forma de que todo esse sofrimento, todo esse prejuízo possa ser minimizado, atenuado e, quem sabe, que a gente possa vislumbrar alguma hipótese de ressarcimento, de indenização. Esse é o objetivo da Defensoria através da nossa ação civil pública, foi proteger os senhores, resguardar, tentar usar o Poder Judiciário, usar o instrumento da ação coletiva para que não se tenha aquela corrida das ações individuais. Muitas pessoas não conseguem arcar com os honorários de um advogado, então, é importante que se diga que um instrumento da ação coletiva contempla a todos. Aqueles que de fato ainda não tinham entrado com a ação, aqueles que não tinham condições de contratar um advogado, estão todos contemplados nesse instrumento de que a gente se utilizou. Entendemos que seria mais adequado, processualmente, a ação coletiva do que ficar entrando com cada ação para cada pessoa. É um instrumento mais eficaz, a gente ganha mais força quando a gente faz uma ação só. Nosso objetivo desde o início foi tentar de alguma forma resguardá-los, protegê-los, indenizá-los através da justiça. \r\n\r\nEu vou deixar o professor Eduardo falar um pouquinho mais sobre a nossa ação civil pública, mas saibam os senhores que todos que estão aqui nesta Mesa estão aqui com o único objetivo de ajudá-los. Estamos do mesmo lado, estamos com os senhores nessa luta. E iremos até o final e até onde pudermos ir. Então esse é um recado inicial que eu queria dar. Eu queria pedir tranquilidade, pedir serenidade nesse momento. Todos vão poder falar. Mas, a gente precisa explicar um pouco o que está acontecendo. Aqui no edital, eu vou ler o objetivo dessa audiência, que é a discussão entre os autores da ação civil pública, Defensoria Pública, e os adquirentes dos empreendimentos Jardim Sancerre e Vivendas de Campinas. Bem como um debate, na verdade, abrir um espaço para que a empresa Ferreira Gonçalves possa falar também. O procurador dessa empresa nos procurou apresentando, acredito que a maioria dos senhores já conheça, mas será de forma transparente e pública que ele virá aqui falar dos seus objetivos. Apresentar aos senhores de forma bem transparente os seus objetivos. \r\n\r\nE um debate. O principal é um debate, uma publicização dos atos para que a gente dê mais transparência a todo esse processo. Os temas serão o risco da demora desse processo, uma possível insolvência da AG Prima, necessidade de resguardar prioritariamente os senhores com o fim de indenizá-los o mais breve possível, acredito que esse seja o objetivo de todos nós, prioritariamente, e analisar e debater uma proposta de acordo que vai ser feita aqui pelo representante dessa empresa F. Gonçalves, a FG. \r\n\r\nEntão, muito obrigada. Teremos uma tarde aqui de debates, bastante produtiva.\r\n\r\nAgradecendo a presença de todos mais uma vez, vou passar a palavra para o Dr. Eduardo Chow que é defensor público também, um dos responsáveis pela ação civil pública.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CHOW - Boa- tarde a todos. O meu nome é Eduardo. Acho que muitos já devem me conhecer pelo menos de nome.\r\n\r\nEu faço os meus agradecimentos às autoridades aqui presentes, em nome da Presidente da Mesa, a Dra. Larissa e ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEu vou explicar para os senhores o começo, meio e a fase atual em que se encontra essa questão jurídica que a gente está tentando travar para chegar a uma solução possível para resguardar, da melhor forma, os interesses dos senhores.\r\n\r\nBem, tudo começou na CPI da Alerj, essa investigação, essa análise, essa fraude e nos veio essa informação do impedimento da AG Prima, são vários impedimentos, mas o mais tormentoso foi o que deu origem à ação civil pública por nós foi o empreendimento imobiliário Jardim Sancerre e Vivendas de Campinas.\r\n\r\nFazendo a colheita de provas, com testemunho de vários dos senhores aqui, também percebemos que houve, sim, uma ilicitude cometida pela AG Prima, pelos sócios da AG Prima e também pela Caixa Econômica Federal. No caso, a gente vislumbrou que realmente a Caixa tem responsabilidade deste ato. Foi um empreendimento lançado no Feirão da Caixa, têm certificados de aprovação de risco da Caixa, tem toda aquela licitude aparente chancelada por essa empresa pública.\r\n\r\nCom relação a isso a gente tentou, nessa ação, colocar todos aqueles que teriam responsabilidade nessa cadeia de atos ilícitos que foram praticados. Por quê? Porque da AG Prima, chegou a informação, de que seria uma empresa fraudulenta, a maioria dos sócios já teria se evadido do país, e tudo mais. Então, a gente tinha que resguardar os senhores da melhor forma possível. Por isso essa ação civil pública foi ajuizada na justiça federal, porque a Caixa também responde a essa ação. Se vai ter responsabilidade, ou não, isso vai ser discutido ao final do processo. Para nós é claro que a Caixa Econômica Federal deve responder, sim, por este ato.\r\n\r\nAjuizamos a ação civil pública, o processo começou a tramitar, está na fase de citação, ou seja, de chamamento ao processo dos réus, tanto a AG Prima quanto a caixa quanto os sócios, porque a gente colocou os sócios da AG Prima também, a maioria para responder pessoalmente por esta ação. E pedimos o bloqueio de todos os bens e tudo mais, como forma de assegurar ao fim do processo que haveria algum patrimônio que poderia ser utilizado para a indenização dos senhores. Nessa ação a gente pediu não só a indenização do que os senhores pagaram de forma atualizada, a gente também pede dano moral individual para os senhores e dano moral coletivo de milhões, porque essa é uma conduta tão violenta com a sociedade, para os adquirentes como um todo, o Feirão da Caixa, e coisa assim, que é uma conduta que deve ser repelida, não pode se repetir. E a Caixa tem que responder por esse dano moral coletivo também para evitar que ela repita essa omissão de deixar empresas fraudulentas exporem, venderem imóveis que não existem sob a sua chancela.\r\n\r\nAjuizamos assim, e estamos num momento que pode ser um bom momento. Pode ser o momento que a gente pode vislumbrar uma solução célere desse problema. Porque o processo, como todos nós sabemos, o processo começa, mas a gente não sabe quando termina, ainda mais com a Caixa Econômica Federal no polo passivo. A gente tentou vislumbrar, e várias propostas foram chegando para essa solução célere desse problema, a gente tentou vislumbrar a melhor saída que seria para resguardar os interesses dos senhores. Porque, sinceramente, o dano moral coletivo é muito importante, sim, porque a gente não quer que essa conduta volte a se repetir. Só que mais do que isso, a gente quer, em primeiro lugar, é que os senhores sejam indenizados. Então, se a gente tiver que abrir mão de alguma coisa aqui, que seja dano moral coletivo para a gente tentar, pelo menos, fazer com que os senhores recuperem o valor que foi despendido. Se a gente vai conseguir isso, isso é que é o debate, isso é que é o objetivo dessa audiência pública. \r\n\r\nMuito bem, o que ocorreu? Chegou uma proposta, uma discussão, que alguns representantes dos senhores também estavam presentes, foram várias reuniões, para a gente tentar vislumbrar uma solução possível para esse caso. E qual foi essa solução? Os expositores aqui e muito mais a FG, ela vai conseguir, essa empresa FG, por meio do Júlio, que é o representante dela, o procurador dela, vai conseguir expor de uma maneira mais clara todos os detalhes dessa proposta, mas aqui a gente já está, a Defensoria, para assegurar a lisura e a segurança jurídica, para que não ocorra mais nenhuma fraude, nenhum ato ilícito by pass, nos interesses dos senhores. \r\n\r\nVinha mudando essa hipótese de acordo, a gente já pediu ao juízo federal, a gente foi pessoalmente conversar com o juiz federal desse caso. Ele concordou em suspender o processo pelo prazo de 30 dias para a gente discutir com os senhores essa possível proposta de acordo, a gente analisar a documentação, se está tudo certinho ou não, para a gente conseguir fechar essa proposta de acordo. Fechando, os senhores concordando, tudo que for feito vai ser feito na maior segurança jurídica possível. Vai ser tudo feito em juízo, ninguém vai receber dinheiro, fazer acordo, isso ou aquilo fora do juízo, fora do processo. Acabou qualquer insegurança. Se a gente for fazer alguma coisa aqui, é tudo no processo, com a fiscalização da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal e do juiz federal. Não vai ser mais feito de maneira informal. Mas, para isso, em primeiro lugar, a gente vai ter que esclarecer os senhores que é a proposta. Em segundo lugar, a gente vai ter que ouvir dos senhores se os senhores concordam com essa proposta apresentada. Em terceiro lugar, a gente vai ter que analisar toda a documentação necessária para a gente poder fechar esse acordo. O acordo se chama Termo de Ajustamento de Conduta. \r\n\r\nO que nos chegou, que foi a informação que chegou para a gente, para a gente poder vislumbrar uma possível hipótese de acordo? O Marcelo e o Leandro estão aqui em contato permanente com a Defensoria, foram eles que nos trouxeram a FG Construtora. Os representantes da FG inicialmente se declararam também prejudicados por esse empreendimento, relatando que também fizeram contrato com eles e também não receberam valores, também têm valores altos a receber, se mostraram dispostos a indenizar, a fazer um procedimento para conseguir uma indenização dos senhores. Mas, para isso eles apresentaram diversas documentações comprovando termo de adesão, que já foi feito com várias pessoas, provavelmente muitos daqueles que estão presentes, apresentando documentação relativa ao imóvel, à transferência do imóvel, à transferência dos direitos da AG Prima, e chegaram a nós com essa proposta, que eles vão nos apresentar aqui agora e os senhores vão ter que nos dar o feedback, se é ou não viável da gente aceitar, uma proposta de valores a serem indenizados, o valor de reajuste que ele vai apresentar, o tempo que vai demorar para ser indenizados os senhores, mas, bem claro, a gente vai ter que analisar a vontade dos senhores, a licitude, a completude da documentação que comprova isso tudo para a gente fechar essa documentação. Tudo sendo feito, isso vai ser tudo feito por meio do processo que tramita na justiça federal. Está certo?\r\n\r\nEntão, só para explicar aqui para os senhores o papel da Defensoria Pública, que basicamente, como autor da ação, a gente está prezando aqui pela licitude de toda essa operação. Isso é uma arquitetura jurídica que a gente está tentando fazer, mas tem que ser feita com muita cautela, porque não pode ser feita de qualquer maneira. A gente não quer fazer uma coisa que vai dar errado; se for fazer uma coisa tem que ser uma coisa que vai dar certo; que vá atender aos interesses dos senhores, em primeiro lugar. Então, por isso, a gente vai ouvir as demais autoridades aqui presentes, mas, principalmente, a proposta que vai ser apresentada pela FG Construtora.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Obrigada, Eduardo.\r\n\r\nVou passar aqui então a palavra ao Dr. Gilberto palmares, representando a Alerj.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Queria, antes de mais nada, dar boa tarde a todo mundo. Saudar aqui a nossa representante da Defensoria Pública da União; saudar a Dra. Larissa, o Dr. Eduardo, a Dra. Patrícia, defensoria pública aqui do estado. Várias pessoas aqui, ao longo do tempo, a gente até acabou se conhecendo, mas nem todo mundo. Meu nome é Gilberto Palmares e estou presidindo, na Assembleia Legislativa, uma CPI que é composta de cinco Deputados - além de mim, o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Wagner Montes, o Deputado Luiz Martins e o Deputado Comte Bittencourt. O Deputado Luiz Paulo, inclusive, estaria nesta audiência pública e não está me parece por uma razão plenamente justificada, porque morreu o ex-governador Marcello Alencar e ele foi vice-governador do governador Marcello Alencar e, evidentemente, por essa razão não está aqui presente, senão estaria.\r\n\r\nEssa CPI foi formada na Assembleia Legislativa pela tomada de conhecimento de vários de nós de que construtoras, inclusive grandes construtoras, têm vendido imóveis no lançamento, durante a construção, e depois entregam com atraso de dois anos, dois anos e meio, três anos. E, além do atraso, entregam com a característica totalmente alterada. Só pra mostrar a representatividade da apresentação dessa CPI, ela foi assinada a sua solicitação por 41 Deputados, quando bastariam a solicitação de 24. \r\n\r\nO método de trabalho que nós adotamos desde o início era procurar divulgar à população que tivesse denúncias a respeito a procurar a CPI. disponibilizamos, além de espaço por telefone, o próprio espaço físico da Alerj, o e-mail específico para isso; e, além desse método de recolher denúncias de pessoas individualmente, de grupos de pessoas, de órgãos de defesa do consumidor, a outra metodologia que a gente adotou foi quando recebesse uma denúncia tentar ir ao local pra de perto, olhando o local, verificar quais os problemas que estão acontecendo.\r\n\r\nPra ser bem sucinto, no caso aqui da AG Prima, pessoas enviaram e-mails pra gente, ligaram pra mim e pra outros Deputados da CPI, denunciando dois tipos de problemas da AG Prima: um, em São Pedro da Aldeia, dois empreendimentos que as pessoas compraram, alguns pagaram à vista e outros assinaram o contrato para pagar ao longo do tempo, e nem saiu do lugar. E, aqui, no Rio de Janeiro, também duas denúncias, ambas em Campo Grande, Jardim de Sancerre e Vivendas de Campinas, inicialmente com muito mais força o pessoal do Jardim de Sancerre. E nós adotamos exatamente a metodologia que eu coloquei: fomos a São Pedro Da Aldeia olhar o espaço, verificar, procuramos a prefeitura. E aqui, em Campo Grande, a mesma coisa; uma das primeiras medidas que a gente recebeu quando algumas pessoas, algumas delas estão até aqui presentes nesta audiência, encaminharam essa denúncia, fomos lá, na Estrada do Mendanha, sei lá, 3346, e coisa e tal, pra checar o espaço.\r\n\r\nFizemos, nas nossas audiências, demos espaço para que adquirentes fossem às audiências públicas reafirmar a denúncia e apresentar informações. Chamamos a AG Prima, inicialmente na pessoa do seu principal proprietário, Sr. Amauri e, depois, um outro; e a Caixa Econômica, o superintendente dessa área ali da zona oeste. Normalmente, as CPIs esperam concluir o seu trabalho para, concluído, elaborar um relatório, encaminhar pra quem de direito tomar as providência que vieram a ser tomadas pra Alerj. Nesse caso da AG Prima, nós achamos que ficou tão claro o prejuízo, o crime com relação aos adquirentes tanto em São Pedro da Aldeia quanto aos daqui, que o que nós falamos foi o seguinte: se nós deixarmos para terminar o trabalho da CPI, pode ser que aí qualquer atitude já não surta nenhum efeito. Por isso, nós resolvemos, dentre outras medidas, procurar parceria da Defensoria Pública. Tivemos num momento inicial com o Dr. Nilson Bruno que é o defensor geral, e depois tanto o Dr. Eduardo quanto a Dra. Larissa assistiram a uma das audiências públicas, e procuramos também o Ministério Público. Estivemos com o Dr. Marfan que é chefe do Ministério Público.\r\n\r\nNo nosso entendimento em cima das discussões, das informações que foram levantadas, estava claro. O nosso entendimento é que por mais que se insistisse com a AG Prima não seria sair do lugar, e também como é comum ocorrer, depois quando você vai questionar, o cara sumiu, desapareceu, não tem mais nada. Por isso a nossa preocupação com os terrenos. O único bem palpável em que pisamos nele e enxergamos são os terrenos em Campo Grande. \r\n\r\nE a tese é a seguinte, se as pessoas pagaram, nem que tenha sido uma pequena parte do que teriam de pagar para adquirir o apartamento num caso ou a casa no outro, a única coisa que tem para tentar lutar para ter alguma garantia de que as pessoas possam, no mínimo, se não conseguirem a casa ou o apartamento tentarem se ressarcirem do seu prejuízo, é nós tentarmos uma estratégia que bloqueie o terreno. \r\n\r\nEntão, encaminhamos os documentos todos para a Defensoria Pública, a Defensoria Pública analisou e entrou com ação civil pública, a Dra. Larissa e o Dr. Eduardo Chow. Na nossa leitura nesse momento, o instrumento mais efetivo de ação do poder público em solidariedade aos adquirentes.\r\n\r\nCom o Ministério Público a nossa denúncia foi de outra natureza, foi de natureza criminal. Segundo o Dr. Marfan nos informou há pouco tempo atrás, ele encaminhou ao Dr. Homero e isso gerou uma ação que está na Draco, Delegacia especializada em crime contra o consumidor. \r\n\r\nEntão, fazendo um rápido relato, foram essas as ações. É evidente, é uma impressão muito nossa, que a tentativa dessa audiência pública é juntar todos os atores que tenham peso nessa questão: os adquirentes, e nisso esse esforço aqui da Defensoria Pública, mesmo num auditório de 74 pessoas, tentar abrigar todo mundo. Os adquirentes, que são os principais atores nessa história, a Defensoria que assumiu o seu papel solidário aos adquirentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito e no caso aqui a Ferreira Gonçalves que se apresentou. Eu participei de uma reunião preliminar, apresentando uma proposta, digamos assim, de ressarcir os adquirentes.\r\n\r\nEu acho importante a audiência pública. Muitas vezes contendo discussão dois a dois, né, a empresa se encontra com alguns adquirentes, os adquirentes se encontram com a CPI, é positivo, mas tem que ter alguns momentos em que todo mundo se sente para ouvir os informes de cada um e ver qual é o desdobramento.\r\n\r\nEu queria dizer que também de acordo com a minha impressão, faço questão de citar impressão, não quer dizer que eu esteja certo, de onde eu estou enxergando, eu me lembro de que houve um momento numa reunião que realizamos lá em Campo Grande em que tinha uns 40, 40 e poucos adquirentes. E, naquele momento, alguns já diziam que queriam ser ressarcidos “para sair fora”, uma expressão que foi muito usada, e outros insistiam em querer ver outra alternativa para continuar o empreendimento nem que seja por outra construtora.\r\n\r\nPor conta até disso, estivemos também com a Caixa Econômica Federal não apenas em audiência pública, mas fomos à Superintendência da Caixa duas vezes, porque nós temos a mesma opinião, a mesma tese da Defensoria Pública. Na minha leitura, quem lesou os adquirentes foi a AG Prima. No entanto, nós entendemos que a Caixa Econômica Federal, mesmo não tendo agido de má-fé, ela tem algum nível de responsabilidade, porque várias pessoas aqui tomaram conhecimento do empreendimento indo ao Feirão da Caixa em São João de Meriti, e depois foram ao terreno e dialogaram, conversaram, fizeram simulações, com uma credenciada da Caixa que se chama Estrutura. Então, para nós, nós separamos, na nossa leitura quem está lesando as pessoas é a AG Prima. Mas, a Caixa, pelo nome que tem, pelo prestígio que tem, pela responsabilidade que tem na questão imobiliária no Brasil, tem também alguma responsabilidade.\r\n\r\nE, por último, também em nível de impressão, a sugestão do que vai ser apresentado e discutido, na minha leitura, opta por um caminho. Eu disse que naquela reunião tinham dois caminhos, as pessoas que queriam receber seu dinheiro de volta e partir para outra e pessoa que ainda imaginavam. Eu me lembro que chegou-se a especular de que o valor tinha aumentado e quem fosse fazer ia fazer uma conta de chegar com os adquirentes. \r\n\r\nNa minha impressão, o processo de debate da gente aqui opta não é por decidir, porque vai depender de muita coisa, mas por discutir um caminho, uma possibilidade, que é a possibilidade das pessoas virem a ser ressarcidas do que gastaram. Eu faço questão de frisar isso, porque até onde estou enxergando, não está em jogo aqui nesse momento as duas possibilidades que foram aventadas lá, está aventada a possibilidade de, eu não estou dizendo que essa seja melhor, que a outra seja melhor, estou sendo realista, dizendo em que pé as coisas estão.\r\n\r\nEntão, é isso, da mesma forma como colocou a Dra. Larissa, nós vamos acompanhar esse processo até o final, acho que ninguém garante qual vai ser o resultado, se ele vai ser positivo, se vai ser bom, mas do ponto de vista da Assembleia Legislativa, como é responsabilidade nossa, como é o papel nosso, em solidariedade a todo mundo que se esforçou, mobilizando às vezes recurso da família para adquirir uma casa própria, nós vamos estar juntos acompanhando o processo até o final. \r\n\r\nSem nenhuma rasgação de seda, queria aqui saudar mesmo o papel da Defensoria, que mostra que muitos de nós, às vezes, na Assembleia Legislativa, o Defensor Público, a Defensoria Pública, é o advogado do pobre, é o advogado daquele que nem sempre pode gastar um dinheiro forte pra pagar um advogado. Eu acho que essa ação da Defensoria, e faço isso até, já falei isso com o Dr. Eduardo Chow uma ocasião, com o Dr. Nilson Bruno, enxerguei a Defensoria Público como atuando em questão pontual. Isso aqui demonstra o valor e a importância da Defensoria Pública em causas que sejam mais amplas, que sejam mais coletivas. Então, independente do resultado, eu queria saudar aqui o papel extremamente importante e positiva que está sendo desempenhado pela Defensoria Pública do Estado e também da União, que está aqui solidária, ajudando a acompanhar. \r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Muito obrigada, Deputado Gilberto Palmares, até pelas palavras elogiosas à Defensoria Pública, mas realmente sem essa CPI, sem o trabalho sério da CPI, o comprometimento com que essa CPI foi feita, com sua dedicação, inclusive pessoal, nessa causa, talvez não estivéssemos aqui e essa Ação Civil Pública poderia, provavelmente, até não ser ajuizada. Então, é um trabalho que mostra a importância de uma parceria que todos têm a ganhar, principalmente vocês, essa parceria nos trouxe até aqui, mostra que um trabalho que é feito em conjunto com o objetivo comum pode render bons frutos. \r\n\r\nDando continuidade à nossa audiência pública, a Defensoria Pública fez já o panorama da situação atual, fizemos um breve histórico através do Deputado de como chegamos até aqui e agora iremos para uma segunda etapa que é passar a palavra para o Júlio que falará aos senhores acerca de suas, enfim, da proposta, e após isso iremos aos debates. Então, passo agora a palavra ao Dr. Júlio, representando a Ferreira Gonçalves, e vamos ouvir dele algo que muitos já sabem, mas a gente precisa aqui desse momento para dar mais transparência e publicidade a sua proposta. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pediria ao senhor, por gentileza que, na abertura da sua fala, dissesse o seu nome completo, porque está gravando.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Sim. Obrigada. \r\n\r\nO SR. JULIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - Boa-tarde a todos. O meu nome é Júlio César de Assis Lima. \r\n\r\nEu agradeço a oportunidade, à Defensoria Pública de estar aqui hoje, que me atendeu muito bem, ao Gilberto Palmares, que só ouvia falar, aliás, tive o prazer de conhecê-lo no terreno, numa visita dele duas vezes lá, eu estava lá no terreno fazendo parte da obra que eu fiz lá. \r\n\r\nEu gostaria de, em primeiro lugar, colocar para todos o meu interesse nesse negócio. Quando eu entrei era fazer as coisas acontecerem, da mesma forma que vocês foram enganados pelo Amauri, eu, de certa forma, também fui enganado porque eu entrei lá com um contrato simples de fazer rescisões, de pagar por elas, eu e um grupo, e de termos aquelas unidades porcentagem na frente e tocar a necessária para a execução do projeto que lá tinha. Quatro meses pagando a muitos, que não estão aqui, graças a Deus. Eu paguei a mais de 70 pessoas, 80 pessoas. Eu quitei com elas o valor na época reajustado, acho que conforme manda o TJ. \r\n\r\nQuando chegou uma etapa que eu estava fazendo mais acordos e mais acordos, o advogado que estava prestando esse serviço tirou as certidões da empresa AG Prima e viu que existia para mais de 70 protestos já sendo feitos e pedidos de execução. Foi quando eu tive uma reunião com ele e me coloquei em uma posição de que eu estava fazendo um negócio por ele e ele estava me lesando com a situação que ele criou para mim. Eu coloquei tanto o eu recurso como recurso de outras pessoas para o negócio funcionar e ele estava me omitindo um fato tão... como é que eu posso chamar? O negócio só poderia dar em uma falência, enfim, em uma coisa que não iria funcionar.\r\n\r\nEntão, foi aí que eu tomei uma atitude junto dele de mostrar todo o investimento que eu já havia feito e corri com ele para um cartório para fazer uma escritura de compra e venda “com dação e pagamento” para garantir o dinheiro que eu havia colocado. Mas nessa escritura, para ficar bem claro, eu coloquei a ciência dentro dela de que eu tinha ciência de todos vocês, de que eu estava participante junto com vocês de resolver o problema.\r\n\r\nA gente procurou de alguma forma, em algumas reuniões, inclusive dentro da minha casa, porque eu me coloquei à disposição a minha casa para que as pessoas fossem lá, para nós tentarmos achar soluções antes de chegar na Defensoria Pública.\r\n\r\nPor último, nós conseguimos um termo de adesão onde 106 pessoas do Jardim de Sancerre assinaram esse termo de adesão com o reajuste, com uma porcentagem para que nós fizéssemos a venda do terreno e aí fizesse o ressarcimento de cada uma dessas pessoas com essa porcentagem.\r\n\r\nUma quinta-feira, eu me recordo de que eu tive dentro do terreno com um possível comprador, eu digo um possível porque ele está lá em Campo Grande, ele mora em Campo Grande, aliás, ele tem negócios em Campo Grande, é um empresário muito forte em Campo Grande. Ele me deu um valor. Ele entrou no terreno, eu apresentei o terreno por 15 milhões de reais para ser vendido. Ele mal pisou no terreno e falou “dez milhões eu te pago agora, se tu quiser.” Eu falei que dez milhões eu não sei se paga todo mundo, e se eu tiro o meu dinheiro. Mas eu vou para casa, vou ver e a gente se fala na segunda-feira. “Tudo bem.” Mas, no sábado de manhã meu telefone toca: - Júlio, tu está vendo o RJ TV? Corre para o RJ TV porque o terreno lá em questão está tendo uma matéria do RJ já ao vivo. É quando ocorreu a situação da Defensoria. Foi uma reportagem acredito da Defensoria, que graças a Deus aconteceu porque talvez eu tivesse perdido o comprador porque eu, de forma jurídica, eu não sabia que envolvia tantas questões e o comprador, ninguém dá dez milhões sem ver a situação jurídica toda do terreno. O próprio comprador também viu a reportagem e me ligou em seguida: - Júlio, a situação, enquanto estiver nesse pé, você deixa para lá, entendeu? Quando você resolver aquela situação você me procura. Graças a Deus eu estive aqui na Defensoria, fui muito bem atendido pelo Dr. Eduardo e a Dra. Larissa, e expus para ela isso que está ocorrendo, o que se passou. Apresentei para eles a documentação que eu tenho. Eu fiz uma compra e venda com dação e pagamento e não registrei, dentro do corpo dessa escritura eu coloquei um procurador representando o Amauri para o caso dele evadir, assim como foi falado aqui, porque eu não sei da vida dele, e também eu me calcei juridicamente porque quando eu fiz essa escritura, um advogado virou para mim e disse o seguinte: “Júlio, você sabe o que você está fazendo?”, eu: “não, eu só estou tentando me assegurar de alguma forma”, “então você pode estar fazendo uma coisa muito ruim para a sua vida porque você pode entrar como coautor nessa situação toda”. Então, eu fiz isso, não levei essa escritura em registro, não investi em dinheiro para pagar o ITBI. Só um ITBI lá dentro, de um dos terrenos, a gente está falando de 250 mil Reais, então, teria que pagar o do Amauri, pagar o meu o que já traria um custo de 500 mil Reais, tem IPTU lá dentro para poder ser pago de todos os terrenos que não foram pagos. \r\n\r\nEntão, eu deixei essa situação aberta para que se se eu tivesse a qualquer instante fazer uma escritura e perder o meu dinheiro, eu prefiro perder o meu dinheiro do que perder a paz que eu imagino que vocês estão passando o que eu estou passando a um ano só. Eu comecei a investir lá foi em junho do ano passado ou mais, então, está fazendo um ano daqui á pouco de que eu entrei nessa situação e eu sei que já existem pessoas aqui que já estão há três anos nessa situação para quatro. Eu não vim aqui fazer uma proposta onde eu estou visando ganhar, falei isso para Dr. Eduardo algumas vezes, eu apresento os meus gastos todos porque eu tenho tudo o que eu tenho, as pessoas que eu indenizei (falha na gravação), eu tenho nota fiscal de tudo o que eu coloquei lá dentro, eu só quero o meu e estou feliz. Não estou querendo fazer proposta a ninguém aqui para tomar partido e receber algo mais, pelo contrário, eu já disse algumas vezes e vou deixar bem claro para todos: se me fizerem uma proposta hoje com 50% do que eu coloquei para repassar meus direitos para qualquer um, eu vou embora para casa sorrindo porque eu saio de dentro de um problema.\r\n\r\nEntão, eu estou aqui, eu queria que vocês ouvissem a minha proposta e vou mostrar a todos porque dessa proposta. Eu entreguei à Defensoria Pública um relatório que eu tenho de nomes que estão aqui que somam um total, no Jardim de Sancerre, próximo de sete milhões e meio de Reais a se devolver e no Vivendas das Campinas, soma-se um valor de um milhão e 600 mil Reais a se devolver, tendo certo que eu não tenho as coisas todas do Amauri, muitas coisas me foram passadas, então, eu não tenho certeza dessa lista, se existe mais pessoas, que a possibilidade é que existam mais pessoas e está confirmada hoje com a lista de presença de vocês. Essa lista que o Dr. Eduardo, ontem, me passou e eu na lista, bati os setenta e poucos nomes, primeiro que estavam vinte e um nomes, não consta em lista alguma que estão aqui, eu não sei se tem algumas pessoas representando o comprador, ou veio o advogado deles, enfim, mas, os nomes que estavam, tinham vinte e um nomes que não estavam.\r\n\r\nEntão, onde eu quero chegar com isso? Hoje, eu tenho um número, são nove milhões de Reais, são 500 mil e IPTU, são mais 500 mil em ITBI, dentro do corpo da escritura eu assumi um processo que tinha junto dele, que ele foi uma exigência, não é doutor? Que ele estava presente no dia, ele queria jogar muito mais coisa na escritura, eu na hora estava nervoso, perdi a cabeça com ele e falei: “Amauri, pelo amor de Deus, cara, você está trazendo toda a sua vida e teu problema para cima de mim, eu quero resolver o meu problema que tu criou”, eu permiti que ele colocasse um processo só que ele tinha de cobrança, de obra que foi feita lá dentro, que ele não pagou, então, isso tudo somado, a gente está falando hoje, tranquilamente, em chegar a 11 milhões de Reais, isso sem nenhum tipo de reajuste, sem nenhum tipo de danos, que eu acho que é o direito de todos aqui. Agora, eu entrei na questão de fazer uma proposta há quatro meses atrás, três meses, em reajustar em 15% o valor, por quê? Porque a ideia é a seguinte para vocês terem noção porque eu estou chegando a esse preço, a essa porcentagem? Porque se nós hoje, hoje aquele terreno, é um terreno que tem 27.000 m². Se nós, hoje, fossemos vender esse terreno para executar aquele projeto de casas, é inviável dele ser vendido por um preço desses. Eu vou explicar por quê. Se nós pegarmos 170 casas e multiplicarmos por R$ 300 mil, nós vamos achar um montante de R$ 60 milhões, que seja, qualquer empresa no ramo imobiliário paga 15% do VGV somado ao negócio. Isso é mercado, gira de 10 a 15%. Então, 15% de R$ 60 milhões, nós estamos falando de R$ 9 milhões, isso do Jardim de Sancerre. Se juntar os quatro terrenos, nós podemos achar lá em média de 400 a 450 unidades de apartamentos, que tem um teto ali, hoje, de lançamento, para R$ 200 mil. R$ 200 mil multiplicados pelos 400, a gente aí já acha um VGV melhor, vamos achar R$ 80 milhões, 10% vai dar R$ 8 milhões, mais 5% vai dar R$ 12 milhões. Então, eu imagino que aquele terreno com tranquilidade, como eu ofereço por 15, é o preço de se pedir, mas o preço de venda para aquela propriedade gira em torno dos seus R$ 13 milhões, R$ 14 milhões, no máximo, que é o que, realmente, se somarmos tudo, vamos todos ser ressarcidos do dinheiro corrigido nesses 15% e vamos dar fim, de repente, mais rápido, a uma situação de aguardar o final. Essa é a minha visão do negócio e é o que eu estou procurando passar para todos, desde o início, para nós resolvermos, tá certo?\r\n\r\nAgradeço a todos a oportunidade.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Bem, obrigada Júlio pelas suas explanações. O senhor, em algum momento, vai apresentar propostas de forma um pouco mais concreta, dando um pouco mais detalhes, por favor?\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - Desculpe, ela dever estar colocando a questão não só de valores, mas de tempo também, não é isso, doutora? Isso. \r\n\r\nO que eu posso dizer em relação a forma de pagamento e o tempo, correndo tudo bem em relação a nós fazermos o acordo e o juiz homologar esse acordo, como eu disse no início, o empresário em Campo Grande, ele existe, está lá e não é um comprador de momento, ele é um comprador atuante, porque ele tem um negócio bem em frente ao nosso e ele investe muito em áreas e as áreas, muitas vezes ficam paradas, faz estacionamento, enfim, ele investe o capital que ele tem em terrenos, ali, em Campo Grande. É um comprador que está lá aguardando a solução do problema. Então, eu acredito que homologando, é questão de ir lá procurar ele, questão de 60 dias, 45 dias, nós estamos fazendo a escritura e ele vai começar o pagamento de todos, tá bom?\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Acho que depois ainda cabe, na fase dos debates, a gente tirar algumas dúvidas, esclarecer vários pontos, que eu acho que a gente vai precisar, até do ponto de vista de documentos, mas vamos seguir a ordem, dando a palavra, aqui, para o Marcelo, que vai falar em nome dos adquirentes do Jardim Sancerre.\r\n\r\nO SR. MARCELO AMADOR GOMES DA SILVA - Uma boa tarde a todos, eu me chamo Marcelo Amador Gomes da Silva, estou aqui representando o meu pai, que seria o adquirente da unidade 63, lá do Jardim Sancerre. A maioria já me conhece aqui, por conta de vários eventos, a gente procurou junto a alguns amigos, o Carlos Eduardo, Francisco Arraes, procurou a coesão do grupo, a gente procurou desde o início soluções para poder vislumbrar aí uma solução mais rápida para todos. Então a gente desde o início tem procurado fazer o contato com os senhores, fazer o grupo de e-mails para a gente manter uma publicidade do que foi feito e como já foi muito bem explicado pelos membros da Mesa, agradeço aqui ao Dr. Palmares, aos defensores públicos, esse feedback que tem feito conosco durante essa caminhada, essa ajuda, a gente procurou colaborar no que foi possível. Esse pequeno grupo de adquirentes que perdurou e veio às reuniões vislumbrou essa proposta do Júlio, da Empresa Ferreira Gonçalves como um meio, como o Dr. Eduardo explicou, um meio mais célere sob a luz da Justiça. Verificamos que muitos dos senhores ficaram receosos de serem lesados novamente, é natural, é óbvio. Então, procuramos juntar essa saída que eu identifiquei desde o início como uma saída mais rápida, a gente agregar junto ao Poder Judiciário, junto ao Poder Legislativo para termos uma segurança jurídica maior e poder ser ressarcido. Como o Dr. Eduardo falou muitos buscam o dano moral, mas a questão da nossa indenização eu acredito que seja o mais importante porque isso está tirando o sono de muita gente. Inclusive, seria a minha casa própria e até o momento não tenho, o sonho foi perdido. Porém eu busco essa indenização. \r\n\r\nEntão, o nosso objetivo aqui é colher através dos senhores esse feedback, saber se realmente os senhores concordam com esse termo, ouvir a todos, esclarecer a todos esse termo de ajuste de conduta e eu creio que como a gente vem se mantendo coeso até o momento nos e-mails, nos telefonemas, eu creio que daqui vá sair alguma solução, algo produtivo e bom para a gente. \r\n\r\nEu agradeço a presença de todos aqui e agradeço, em nome de vocês, aos representantes: a Dra. Larissa, o Dr. Eduardo, o Deputado Gilberto Palmares, a Defensora Pública e ao Júlio também por estar nos atendendo e se predispondo a trabalhar na nossa causa que tem tirado o sono de muita gente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Agora passo a palavra para o Leandro, representando Vivendas de Campinas.\r\n\r\nO SR. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEÃO - Boa-tarde, gente, eu adquiri também um apartamento. Meu nome é Leandro Sartori Carneiro Leão. Eu também adquiri um apartamento no Vivendas das Campinas, fiz uma negociação com o Amauri no escritório e eu adquiri esse apartamento lá e ele várias vezes veio nos enrolando sobre quando seria entregue esse apartamento. Enfim, nos reunimos para procurar o Deputado Gilberto Palmares para tentar resolver isso da melhor maneira possível. E a melhor maneira seria esse ressarcimento através da venda do terreno para a gente poder recuperar o que gastamos. Eu queria agradecer ao defensor público e ao Dr. Gilberto, agradeço a presença de vocês e, no caso, seria essa a melhor opção que a gente tem para ser ressarcido.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Os senhores já conseguiram fazer as perguntas? Acho que eu vou dar um tempinho, acabaram as explanações, acredito que muitas dúvidas estejam surgindo. Então, ao invés de usarmos o microfone para isso, acho que às vezes a gente consegue se expressar melhor e é mais objetivo no papel, até para uma questão de organização nossa aqui da Mesa, eu pediria aos senhores que começassem a escrever e colocar no papel as dúvidas. Eu acho que muita gente pode estar tendo contato pela primeira vez com a proposta da Ferreira Gonçalves, eu não sei, levanta a mão aqui quem já tinha ouvido falar dessa proposta. (pausa) Então, acho que praticamente todos. Então, deixa eu fazer o contrário: quem ainda não tinha ouvido falar ou que não tinha conhecimento dessa proposta? Acho que, talvez, então, seja o primeiro contato. Talvez muitas dúvidas estejam surgindo. Quem é que já assinou, então, esse termo de adesão? (pausa) Mas, já foram indenizados? Não, né? Tá, só assinaram esse termo de adesão.\r\n\r\nVamos fazer por parte, então, Edu. Em relação à ação civil pública, questão jurídica, como está essa ação, vocês têm perguntas? Então, vamos fazer por aí. Então, pra ele eu vou franquear o microfone, só em relação à ação civil pública. Eu vou estabelecer por temas e aí acho que só ele tem alguma dúvida, a gente aproveita e esclarece.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR DOS ANJOS JÚNIOR - Boa-tarde. Meu nome é Paulo César dos Anjos Júnior. Em relação à ação civil pública, ela primeiramente foi aberta só em nome dos proprietários de Jardim Sancerre, correto? E supondo que não ocorra nenhum tipo de acordo hoje, desculpe, supondo que ocorra um acordo, essa ação vai ser extinta junto ao juiz, correto? \r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Suspensa, até o cumprimento integral do acordo.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR DOS ANJOS JÚNIOR - Isso, sendo cumprido esse acordo ela seria extinta, correto?\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - É, em tese, se tudo que a gente acordou for cumprido, aí ela perde o objeto.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR DOS ANJOS JÚNIOR - Se caso não, depois ela, posteriormente, ela seria estendida ao Vivendas?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CHOW - Como relatado anteriormente, essa ação civil pública foi feita, primeira para o Jardim Sancerre. No curso dessa proposta de acordo, qual foi a nossa visão? Vamos fazer, então, um acordo que contemple os dois empreendimentos, para evitar que a gente tenha que ajuizar uma outra ação civil pública idêntica. Se a gente, num primeiro momento, conseguir formalizar esse acordo, o objeto do acordo vai ser mais amplo do que o da ação, fato, porque vai ser tanto o Jardim Sancerre quanto o Vivendas de Campinas. Isso não tem nenhum problema, pode ser feito, vai ser formado título executivo, vai ser homologado em juízo, cumprido tudo, perfeito, extingue a ação, em tese, todo mundo é indenizado. Se não for obtido um acordo aqui, ou se não for cumprido o acordo posteriormente, são duas situações distintas. \r\n\r\nEntão, vamos na primeira, que eu sou o relator, não sendo obtido um acordo, não tendo um título executivo desse TAC, o termo de conduta, a gente teria que realizar uma ação civil pública em nome dos adquirentes do Vivendas de Campinas. Eu acredito que é uma hipótese que a gente não pode descartar, mas se tiver que ser feita, vai ser uma prioridade, igual foi o Jardim de Sancerre, em uma, duas semanas, a gente vai ter que colher o depoimento dos senhores para ajuizar essa mesma ação. Segunda hipótese: faz-se o acordo, homologa-se em juízo e ele não é cumprido. Vocês ingressaram nesse acordo, vocês já estão no polo ativo, em tese, de um acordo homologado judicialmente, então, vocês têm o título executivo para pleitear a execução de um título. Não seria necessário um ajuizamento de uma nova ação, se for feito um acordo, basta a execução do título executivo. O que vai ter que ser discutido é se esse título contempla tudo, contempla a todos e tudo mais. Então, basicamente, esse acordo é de interesse dos senhores? Certo, vamos ver se a gente formaliza, analisando todos os critérios objetivos legais, jurídicos, dessa questão. Se não, a gente vai ter que partir para essa segunda hipótese, que é a da ação civil pública, que a gente não pode descartar, mas a gente sabe que é uma questão difícil, na prática, a indenização. Vai ser longa a batalha? Vai. Mas, é a arma que a gente tem. A gente não pode descartar essa hipótese, porque não existe mundo perfeito. Coisas ruins acontecem. A gente tem que se adaptar conforme as vicissitudes da vida. Respondi a pergunta?\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Mais alguma dúvida em relação à Ação Civil Pública? Ao polo ativo? Ao polo passivo? É bom até esclarecer essa questão que a Ferreira Gonçalves, o Júlio, não fazem parte, por questões óbvias, dessa Ação Civil Pública. Então, se por acaso vislumbrasse a possibilidade de ser feito algum tipo de termo de acordo com eles teriam que fazer parte do processo. Essa é uma questão essencial para a Defensoria Pública: que estejam no processo para que tudo se dê no âmbito da Justiça. \r\n\r\nA gente acredita que dá mais segurança jurídica para todos os envolvidos. A gente sabe que os senhores têm esse termo de adesão. Já temos notícias de que provavelmente esses terrenos não poderão ser vendidos se não por decisão judicial. A gente acredita que tudo deva ser feito no âmbito do processo. Só assim a gente poderá garantir que as coisas fiquem mais transparentes e com mais segurança. Tudo o que a gente não quer - falo a gente me incluindo - com os senhores é que uma nova surpresa desagradável aconteça. Então, a gente precisa trabalhar para que tudo se dê da forma mais correta. Que as coisas deem certo a partir de agora, já que até agora os senhores só tiveram notícias ruins.\r\n\r\nComo um dos temas é a possível insolvência da AG Prima, a gente que tem um pouquinho de experiência em processos judiciais em ações civis públicas teme, porque muitas vezes a gente faz o que tem que ser feito: acerta na ação, o juiz também está sensibilizado: manda pagar, manda fazer, manda construir, manda entregar e, na prática, não há mais qualquer patrimônio em nome daquelas pessoas. As pessoas já não são achadas. É o famoso ganha, mas não leva.\r\n\r\nA gente tem um pouco trauma, porque a Defensoria age de acordo. Então, a gente entende que há uma certa ansiedade por conta de todos os boatos que correm que de alguma forma os senhores sejam ressarcidos de forma integral. Chega um momento em que a gente começa a aceitar aquilo como uma realidade de que perdi mesmo e agora preciso recuperar alguma coisa. É esse o sentimento. \r\n\r\nPor outro lado, a gente precisa fazer as coisas com muita cautela. A gente precisa analisar tudo de forma muito cuidadosa até para que, como disse, a gente não tenha novas surpresas. Não estou, absolutamente, me referindo à empresa ao Júlio de uma forma geral. Da primeira vez que o Júlio veio aqui, a gente vislumbrou a possibilidade de que os senhores fossem indenizados o que a gente sempre disse para ele: a gente quer, em 1ª Instância, é que eles possam ter minimizados os seus prejuízos. É claro que como a responsabilidade da Defensoria é muito grande nesse aspecto, porque a gente precisa ter muito cautela.\r\n\r\nEm relação à Ação Civil Pública, podíamos tentar debater um pouco agora. É claro que hoje, aqui, não vai poder deliberar, assinar e sair com algo mais concreto, porque é um processo que precisa ser muito examinado. Alguns dos senhores estão esperando há três anos, outros há oito anos, então, não vamos resolver aqui, hoje. Vamos ter cautela.\r\n\r\nAgora a gente vai passar para o debate mais em relação a como seria feito esse acordo, documentação, valor, o que é esse termo de ajustamento de conduta, como seria esse termo de adesão dos senhores em relação ao processo. Aqueles que não assinaram o termo de adesão por alguma questão, porque ainda não tiveram conhecimento, estão em dúvida, se devem ou não aceitar. Este é um momento para que a gente possa, de forma transparente, debater. \r\n\r\nConfesso que pessoalmente estou com muitas dúvidas. Acho que também o Dr. Eduardo, a Drª Patrícia, o Dr. Gilberto. A gente precisa esgotar para que não saia com “pulga atrás da orelha”. A gente não pode ter qualquer tipo: “será que vai dar certo?” É um momento da gente avançar, mas para que isso aconteça, a gente precisa debater. Não queria também que os senhores se sentissem constrangidos e nem envergonhados por perguntar, por questionar, por debater. Este é o momento.\r\n\r\nVou passar para o Deputado. Está aberto para quem preferir fazer as perguntas por escrito.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sem fazer análise, conjectura, tem um ditado que diz que é melhor um acordo que não seja tão bom do que uma boa disputa. Para quem considera que é preferível um acordo não bom do que uma disputa tem que, no mínimo, ter a maior clareza possível do acordo. Lembro-me de uma conversa anterior com a F. Gonçalves na pessoa do Júlio e do advogado que o está assistindo com transparência disse que a proposta que tinha do empresário - se memorizei de forma correta - era para apenas três terrenos e não para todos. \r\n\r\nTenho duas perguntas: uma sobre a Ferreira Gonçalves e outra sobre os terrenos. O Júlio é procurador, acho que para fazer um entendimento desse tipo tem que ter muita clareza. Sobre a Ferreira Gonçalves, inclusive, escrito aqui na qualificação dela que a sua especialização é construção e reparo naval. Para nós, da CPI, era importante saber, além do Júlio, quem são os proprietários de fato da Ferreira Gonçalves: se é sozinho, quais são os outros? \r\n\r\nOutra, é se estou correto, são quatro terrenos: qual é a situação objetiva de cada um dos quatro? Quem é o empresário que está dispondo a comprar?\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS DE LIMA - A primeira pergunta, vou deixar o Dr. Aquiles, que está aqui ao lado, é advogado meu conhecido há muitos anos e advogado da FG desde o seu nascedouro há oito anos atrás. Vou deixar que ele explique. É uma questão tributária, tá, Deputado?\r\n\r\nA segunda é que, realmente, a pessoa que entrou no terreno ele não rodou o terreno. Não viu os quatro terrenos até por que o quarto - quem conhece - tem entrada pela Campina Grande emenda lá nos fundos com outro. Então, ele me ofereceu R$ 10 milhões nas três unidades do Sancerre. Isso está claro. Foi o que a gente conversou aquele dia. \r\n\r\nE a terceira, quanto ao empresário? Quem mora em Campo Grande vai conhecê-lo talvez de nome ou sabe uma das coisas que ele tem lá, como empresa, aquela distribuidora de carro da Cherry ao lado do Carrefour. O nome desse empresário é Alan. Ele é um dos com quem eu tenho, assim, já tratado sobre o terreno; conversado sobre o terreno. \r\n\r\nVou passar a palavra para o Dr. Aquiles para ele responder a primeira.\r\n\r\nO SR. JOÃO AQUILES NETO DE PAIVA - Boa-tarde a todos. O meu nome é João Aquiles Neto de Paiva. Vários de vocês já me conhecem através de longas e longas audiências e reuniões que fizemos para formalizarmos a Associação do Jardim de Sancerre. Realmente, tivemos um êxito muito grande porque quase 70% compareceu. \r\n\r\nEssa empresa é uma empresa, embora tenha reparos navais na denominação comercial, é uma empresa que pertenceu ao grupo PB Group, que é uma incorporadora, já trabalha aqui no Brasil - é um grupo espanhol - mais ou menos há uns oito anos. E essa empresa é uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, cujo sócio é o Júlio, que comprou a parte societária, ainda não transferimos pro nome dele porque estava nesse processo de transferência. E o outro sócio é o Anderson Maine(?). É uma empresa que já tá no mercado nessa área de incorporação e construção há oito anos, tem toda a documentação em dia, Sicaf, todas as certidões. Trabalhou algum período pra Marinha fazendo reparos navais. Temos alguns empreendimentos que foi desassociado agora, em decorrência da cessão de cotas pro Júlio. Então, é uma empresa que trabalha no mercado e tem condições de fazer esse tipo de empreendimento, embora, não seja o caso deles, que a nossa proposta não é de levarmos adiante o empreendimento, é de fazer o ressarcimento deles.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Só ficou aqui uma dúvida com a documentação, que o Dr. Júlio não consta no contrato como sócio proprietário da empresa.\r\n\r\nO SR. JOÃO AQUILES NETO DE PAIVA - Exatamente. O que aconteceu? Nós fizemos uma promessa de cessão de cotas pra ele e estamos aguardando pra fazer agora a regularização, transferindo pra ele, saindo esses outros dois sócios aí. Isso é questão de dez dias está tudo concluído. \r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - A outra dúvida que acabou ficando pra mim também e é a mesma do Deputado em relação à propriedade dos terrenos.\r\n\r\nO SR. JOÃO AQUILES NETO DE PAIVA - A propriedade dos terrenos é... Foi feita uma escritura, como o Júlio acabou de informar a eles e a vocês, que, através dessa escritura, em 30 de setembro, se a memória não me falha, foi no último dia, em que o CND ainda estava ativo da AG Prima. Nós fizemos essa escritura de compra e venda e dação em pagamento para a Ferreira Gonçalves.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Desculpe, eu não quero nem entrar em detalhe, é só pra eu entender porque minha cabeça é meio burocratizada. São quatro terrenos; três estavam destinados ao empreendimento Jardim de Sancerre e o quarto ao Vivendas de Campinas. Quem é hoje, quem está lá, o documento, sendo proprietário dos três primeiros e do quarto?\r\n\r\nO SR. JOÃO AQUILES NETO DE PAIVA - Ferreira Gonçalves.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Foi vendido pela AG Prima?\r\n\r\nO SR. JOÃO AQUILES NETO DE PAIVA - Pela AG Prima.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quer dizer, a AG Prima tinha a propriedade plena tanto dos três do Jardim de Sancerre quanto...\r\n\r\nO SR. JOÃO AQUILES NETO DE PAIVA - Como do último lá dos fundos, que pertence ao Vivendas. Pois não, doutora.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Esses documentos... Porque a gente vai analisar com bastante cautela aqui, mas, a princípio, essa cessão dos... A gente não achou dos três terrenos pra Ferreira Gonçalves. Dos três... A gente não....\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - Dá licença? Eu dei a vocês duas escrituras, né?\r\n\r\nA primeira escritura faz menção dos quatro lotes; se ler o interior dela...\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - E tem uma segunda...\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - É uma re-ratificação. A segunda já diz que retifica e ratifica o que tá escrito. Então, na primeira já existem os quatro lotes. \r\n\r\nVamos deixar claro também, Dr. Costa, sua pergunta pra todos, que eu não comprei nada. Como eu tentei explicar antes, eu entrei antes de setembro fazendo ressarcimento e fazendo obras. Em setembro eu descobri que ele já estava com mais de 70 execuções em andamento. Então, uma forma de me assegurar foi fazer esse documento, entendeu? Eu jamais queria fazer esse documento e não queria estar aqui, entendeu? Eu queria ter feito o negócio funcionar do jeito que eu entrei, mas, infelizmente, as circunstâncias fez com que eu fizesse isso.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA CARDOSO - Na verdade, o RG que é a certidão de nascimento de um imóvel... A gente tem a certidão de nascimento, depois a de casamento, e o imóvel tem uma certidão também que o faz existir pro Direito, porque existir ele tá lá, todo mundo vê, né? Todo mundo aqui viu, não viu? Só que ele tá inscrito no RGI, que é um cartório responsável por aquela região. Cada imóvel tem uma matrícula. Cada imóvel tem uma história. Então, em 1800, esse imóvel era do João; Depois, em 1850, foi para o Antônio, e assim sucessivamente. Isso tem que estar registrado em cartório. Só se considera transferida a propriedade do imóvel quando lá no cartório o nome da pessoa está lá. Então, ontem, eu tive oportunidade de - na semana retrasada, sei lá - pedir essas certidões atualizadas para o Júlio. Ele vai entregar amanhã.\r\n\r\nEntão, a gente vai poder ver nessa certidão de cada um dos quatro imóveis como que está o RGI deles, porque os que eu tenho aqui são antigos, são de 2012.\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - Mas eu já me antecipo - claro que eu não posso dizer 100% de certeza, pode ter ocorrido qualquer coisa, existem várias ações tramitando, que possa ser diferente, mas os imóveis vão vir , o lote 4, em nome da empresa AG Prima.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA CARDOSO - O quatro.\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - O quatro, que é o do Vivendas das Campinas. E os outros três terrenos em nome da Mesa Mercantil. Aí, eu vou explicar o motivo.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA CARDOSO - É aí que eu quero chegar. \r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - A AG Prima fez uma escritura. Disso eu entendo bastante porque eu milito na área, então posso explicar acho que com clareza. Se tiver outra pessoa que entenda tanto, pode me fazer também perguntas bem objetivas nesse sentido. O Amauri fez uma escritura de compra e venda com a Mesa Mercantil e não pagou o imposto de transmissão de bens imóveis, o que, sem ele, não pode levar a Registro de Imóveis. Aliás, ele até levou porque na certidão vem a prenotação da escritura dele, de alguns atos dele, mas dá exigência e volta. Eu, quando fiz a minha, conforme eu expliquei anteriormente, eu tenho que pagar a dele. Então, quando eu vou pagar o ITBI dele, só o ITBI de uma propriedade, como eu falei anteriormente, é 250 mil reais. Então, para quem investiu dois milhões de reais sem ter segurança nenhuma, eu brequei qualquer tipo de pagamento. Então, eu não regularizei junto ao RGI. Havendo um acordo entre nós, havendo homologação, eu vou fazer, sim, até porque acho que o Dr. Eduardo falou que seria uma exigência que seria colocada dentro - entendeu, Doutor? - para que eu possa fazer os pagamentos e aí registrá-los. \r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - A questão é até em relação a essa pessoa que está pensando em comprar, porque só a partir daí é que o dinheiro vai chegar. Aí, a gente precisa vender para poder ter o dinheiro para poder indenizar. A nossa preocupação principal, aqui, é que o imóvel não está livre e desembaraçado. Ele está realmente numa situação jurídica, digamos, está nebuloso, está complexo. Todo mundo, quando vai comprar alguma coisa, a primeira exigência é saber se esse imóvel pode ser vendido, se ele está livre e desembaraçado, como a gente chama, e a nossa preocupação principal é que esse adquirente não vai ter essa documentação da forma como... essa documentação não está apta, em tese, ainda mais num valor de dez milhões. Então, você não está nem comprando assim, ninguém está comprando um carro. Você está comprando terrenos que valem dez milhões e a documentação, a princípio, está longe de estar regularizada. Então, é uma preocupação da Defensoria Pública e acredito que da Alerj também.\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - Eu vou tentar passar para a senhora a situação. Realmente está incorreta, não está acabada a situação de Registro de Imóveis. Agora, hoje, por exemplo, o que vai dar maior segurança ao comprador em questão é o fato da homologação de tudo que vocês estão criando aqui hoje. Eu, como no ramo imobiliário que estou, a situação maior que está lá porque, Campo Grande, quem mora lá sabe disso, é um bairro que parece que todo o mundo sabe de tudo. Você vai lá a Cosmos, as pessoas sabem do problema do Mendanha; você vai lá em Guaratiba, as pessoas sabem do problema do Mendanha.\r\n\r\nEntão, a gente está falando de uma pessoa que conhece realmente o terreno desde o seu início e sabe desse maior problema. O maior problema não é levar as escrituras a registro, para ele. O maior problema para ele, realmente, é a questão dessas pessoas que aqui se encontram estar resolvida. Porque ele, realmente, ninguém coloca dinheiro ali dentro sem essa questão de hoje.\r\n\r\nEssa outra questão, eu vou ser sincero com a senhora. Se hoje nós entrarmos na prefeitura ali agora e fizermos um pagamento, e dada a situação que se encontra isso daqui, eu ir direto num oficial, quanto mais estar representado pelo legislativo e pelo judiciário, um oficial de cartório do 4º Ofício entrega esse registro todos eles prontos em questão de quinze dias, até porque a lei diz que eles têm que entregar em até trinta dias. Então, se pedir a eles, né?, para poderem examinar mais rápido toda a documentação e registrar, eu acredito que com uns quinze dias está.\r\n\r\nEntão, eu vejo que o maior problema realmente é a homologação desse acordo, para que o comprador possa efetuar a compra.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Obrigada, Júlio. E as perguntas de vocês em relação à proposta, dúvidas em relação a isso aqui, a questão jurídica e processual? A gente deixa para o final.\r\n\r\nO SR. MARCO AURÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA - Eu gostaria de uma informação sobre a situação do terreno. Ele tem herdeiros? Se encontra na justiça o problema do terreno? \r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - A sua pergunta, desculpa?\r\n\r\nO SR. MARCO AURÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA - Meu nome é Marco Aurélio Vieira de Oliveira, sou do Jardim de Sancerre.\r\n\r\nQueria me informar sobre a situação do terreno, se ele tem herdeiros e se encontra a situação dele na justiça.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - A gente acabou de falar disso aqui, em relação à propriedade dos terrenos, que os documentos, o que acontece aqui com o Doutor Júlio é que ele tem uma dação em pagamento dos quatro lotes, por conta enfim, não foi?, ele explicou a situação de como ele chegou até aqui, mas a gente, Doutora Patrícia explicou, a certidão de ônus reais desses terrenos, três deles ainda se encontram sobre a propriedade da Mesa Mercantil e o quatro seria o único, que é o Vivendas, né?, seria o único que está em propriedade da AG Prima.\r\n\r\nA questão principal para a gente, talvez nesse primeiro momento, seja justamente essa, da documentação, que foi o que a gente acabou de tentar explicar aqui.\r\n\r\nO SR. MARCO AURÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA - Tá ok, tá ok. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. MICHELE DA HORA ROSA - Boa-tarde. Meu nome é Michele da Ho ra Rosa. O meu empreendimento é Jardim de Sancerre. E a dúvida que eu tenho com o senhor Júlio é que aquilo que o senhor passou para todos nós nesse momento é baseado em acontecimentos que me parecem que não dependem unicamente do senhor, que depende de uma outra resolução anterior do documento, para que ele, assim depois de resolvido, possa ser vendido e assim passados os valores para nós. E possa ser que não ocorra essa resolução, já que tem várias coisas que dependem para que se resolvam.\r\n\r\nMediante esse fato, existe uma outra proposta em curso? Obrigada.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Obrigada. \r\n\r\nJúlio, você quer usar o microfone?\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - Michele, a pergunta foi muito boa, até mesmo na segunda opção. Eu hoje, infelizmente, por causa de tempo de vocês próprios, é, quando eu estava tentando fazer o negócio funcionar, algumas propostas que eu fiz e foram aceitas e houve o pagamento, foi feito para pagar em três vezes, quatro vezes.\r\n\r\nEntão, meus recursos hoje, eu não tenho condição de fazer uma proposta para à vista, mas existe, sim, uma segunda opção, porque a mim me interessa ficar com o terreno, mas eu, hoje, não tenho disponível o dinheiro para fazer o pagamento a todos. Mas, eu não vou criar falsas esperanças em vocês. O que eu posso dizer para vocês é que, graças a Deus, vocês pelo menos tem uma segurança, assim como o Gilberto Palmares falou, do terreno. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu não tenho essa informação, mas, pelo menos, em parte, a F. Gonçalves tem, o seguinte: qual é o crédito de cada um, sem entrar em correção. Então você pode somar. A dívida da AG Prima com vocês, F. Gonçalves, em que ordem de grandeza? Qual é o montante? \r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - A dívida da AG Prima com a Ferreira Gonçalves tem duas separações. Uma é indenizações, e esse valor de indenizações chega à casa de 1,2 milhão. (Pausa)\r\n\r\nJá paguei, tem a quitação de todos. Eu tenho recibo, tenho um contrato. E o saldo restante foi em obras de terraplanagem, que eu executei lá dentro. Material todo, né? Algumas pessoas teve a coisa de lá ver tudo que eu fiz, de compactação de solo, equipamentos e materiais. Dois milhões de reais, aproximadamente. \r\n\r\nAgora, quanto à pergunta da Michele, foi interessantíssima porque, realmente, todo mundo quer resolver, ou a maioria quer resolver a situação. O que eu posso dizer é que o terreno, ele, graças a Deus, ele tem uma certa facilidade de pessoas que estão interessadas nele. É que eu não quero estar colocando vários nomes aqui, mas eu tenho três pessoas lá - uma empresa de São Paulo e outras duas do Rio de Janeiro, inclusive uma é construtora, que é cliente do Dr. Aquiles, e tem esse Alan, que eu acho uma pessoa mais indicada, hoje, para eu poder sair daqui numa reunião, ou de uma homologação, e encontrar ele, ali, dentro da loja, e conversar com ele. Então, eu vejo muita facilidade na venda do terreno. Não tenho muita preocupação com isso não. Está bom? \r\n\r\nA segunda proposta, infelizmente, eu não posso fazê-la hoje, mas me interessava muito ficar com o terreno. \r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Obrigada. Já existe essa proposta oficial de compra por 10 milhões? Mas por escrito? (Pausa)\r\n\r\nAlguém, aí de trás, que tinha levantado a mão primeiro. \r\n\r\nLevanta a mão, por favor, quem tinha pedido para falar, lá atrás. Por favor. O seu nome completo e o empreendimento, por favor. \r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA MARIA FERNANDES - Boa-tarde, o meu nome é Cláudia Maria Fernandes. O empreendimento é Vivendas. \r\n\r\nO que acontece? Ele estava falando agora, o Júlio, sobre a possibilidade de ter outras pessoas interessadas no terreno, né! Só que, pelo que deu a entender, na resposta para a Michele, é que seria de forma parcelada a indenização para todo mundo. Essa venda do terreno seria à vista ou parcelada? Porque se para a gente é parcelado, para ele também seria? Entendeu? Então nós temos essa dúvida. \r\n\r\nEu tenho outra dúvida também com relação ao reajuste: ele propôs o valor do que a gente já pagou, mais 15%. Esse valor seria reajustado, atualizado na verdade? Porque são três anos que a gente empregou dinheiro e não recebeu nada. Entendeu? \r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Eu vou deixar o Júlio responder, porque diz respeito à proposta. Mas antes, eu vou até acrescentar uma outra pergunta, que é minha: qual é o valor aproximado, se a gente somar as indenizações dos dois empreendimentos, a quanto chegaria esse valor? Eu queria saber quanto que, se a gente tivesse hoje, a gente consegue vender o terreno hoje. Vendia por dez milhões. Quanto disso eu teria que despender para indenizar integralmente todos os adquirentes.\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - O total, hoje, apurado por mim está em nove milhões de reais e já entregue ao Dr. Eduardo uma relação. Sete milhões e meio, aproximadamente, do Jardim de Sancerre, e um milhão e seiscentos, aproximado, do Vivendas das Campinas, o que faz nove milhões de reais. Em cima disso, tem os ITBIs que não foram pagos, que a gente vai chegar em mais uns oitocentos mil reais e aí o cálculo que eu faço em cima de quinze por cento, o que vai dar em torno de onze milhões e meio de reais, para que seja tudo resolvido da parte de vocês. \r\n\r\nVou voltar ao meu assunto rápido. Eu, conforme falei anteriormente, tenho todos os comprovantes dos pagamentos que eu fiz, mas se hoje eu vender aquele terreno e receber 50%, eu saio feliz por ter resolvido o problema de vocês e o meu, porque eu não tenho nada, hoje, o que eu tenho é isso que está aqui, hoje, infelizmente, um problema que eles estão procurando ajudar a resolver.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Só encerrando essa questão da conta, se a gente somar onze milhões e meio e o terreno for vendido por dez milhões, o senhor não vai ter o seu... E o quarto terreno seria vendido... Já tem comprador?\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - É, desculpa, você está certa, eles acabaram de retificar aqui. Os três terrenos são dez milhões de reais, então, o quarto terreno, por ter dado um projeto de cento e vinte unidades a duzentos mil, é vinte e poucos milhões de reais, a quinze por cento, vamos colocar mais uns três milhões de reais, embora eu já avisei, numa reunião que o Dr. Gilberto... (Pausa) Uns treze milhões, quatorze milhões é o preço dele, para se conseguir ali, com tranquilidade.\r\n\r\nAgora, um fato importante é que numa das reuniões com o Dr. Eduardo e com o Sr. Gilberto Palmares eu falei que se vender os três por dez milhões e se tiver que tirar alguma coisa do bolso para acabar de ressarcir a todos e eu ficar com o quarto, me interessa, tá bom? Para vocês entenderem. \r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Entendi. Aí seria o senhor seria o comprador do quarto terreno, mas pode ser que um terreno só não consiga alcançar todo o valor que eles devem receber. Aí o senhor despenderia... (Pausa) Essa informação eu não tinha, ainda. Gente, vamos manter o silêncio. Todo mundo que quiser vai falar, mas vamos só esperar aqui, porque, de repente, uma pergunta que ela faz já vai esclarecer.\r\n\r\nA SRA. CARLA LIANA DE MATOS - Boa-tarde. Carla Liana de Matos, eu sou do Jardim de Sancerre. Minha pergunta é direta. Vendendo o terreno por dez milhões, o pagamento, a indenização dos compradores aqui é integral, é parcelada, qual é a proposta. Eu quero saber. Eu vou receber tudo corrigido com os 15%? Enquanto tempo? Eu queria mais objetividade.\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - Como dito antes pela Defensoria Pública, tudo vai ser feito de forma judicial, então, vai ser feito uma homologação, pelo que eu entendi, e o juiz vai autorizar a venda do imóvel, vai abrir uma conta judicial, onde o dinheiro vai ser depositado lá, e quem faz os pagamentos de forma imediata, com apresentação da documentação, pelo que entendi, é o juiz quem autoriza o pagamento na conta de vocês da forma integral, corrigido o valor que vocês deram com 15% de reajuste, à vista.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Seria o valor integral mais 15%, à vista? Então, valor integral, mais 15%, à vista, para ser bem objetivo.\r\n\r\nA SRA. CARLA LIANA DE MATOS - Tem mais uma informação: integral, reajustado com mais 15% , à vista. \r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Não, não, não, não foi. Olha só, o acordo é que o reajuste seria de 15%. Então, para ser bem simplista, se gastou 100, se dispendeu 100, vai receber 115 à vista. \r\n\r\nAgora, até entrando na sua questão, não vai ser uma negociação de vocês com a FG e com o Júlio, porque a gente entendeu... Quer dizer, a Defensoria quer dar segurança. Para dar segurança a gente queria dizer aos senhores que pode ser que demore um pouco mais, mas vai ser através da via judicial, porque é assim que a gente vislumbrou que os senhores teriam mais segurança. \r\n\r\nA SRA. ELIANE LOPES DE OLIVEIRA - Meu nome é Eliane Lopes de Oliveira, represento o Jardim de Sancerre. A minha dúvida é... Não é nem uma dúvida, é a explanação de uma opinião pessoal, aqui eu não estou representando ninguém. É uma aquisição de dois imóveis que eu fiz junto a esse empreendimento e nós estamos aqui para estar solucionando o nosso problema, resolvendo o que já criamos. \r\n\r\nMe perdoem a ignorância jurídica, não tenho entendimento, mas quando nós compramos nós não buscamos todos esses questionamentos antes de dar o nosso dinheiro lá. Ninguém foi junto ao Amauri para saber se o terreno estava no nome, se ele tinha legalidade documental para fazer o que ele fez. Nós não fomos à Caixa Econômica para saber se estava tudo homologado, se ele tinha autorização para venda. Nós demos o nosso dinheiro naquele lugar e perdemos o que perdemos, por isso estamos aqui. \r\n\r\nPelo meu entendimento, a Defensoria está representando toda a equipe, todo esse grupo, com o intuito de resolver. Então, que nós venhamos nos dispor e estar tranquilos. Ao invés de a gente estar empurrando um problema, a gente traga a solução. O meu entendimento é, pelo que eu estou vendo, que o Júlio está querendo pagar, como ele acabou de colocar, à vista, corrigido em 15 e que possamos estar aceitando ou não. É essa a ideia desse negócio aqui hoje, para que a gente não venha ficar se estendendo em questionamentos, trazendo os problemas que a gente não trouxe na ocasião. Assim, a ideia é que ele vai estar fazendo o ressarcimento, pelo que eu estou compreendendo, e que venhamos a aceitar a proposta, se for o caso. \r\n\r\nAgora, aqui, o Júlio está se comprometendo com a Defensoria, ele está se comprometendo com o Ministério Público. Não cabe a nós estar questionando se ele vai cumprir ou não, até porque se ele não cumprir ele vai ser penalizado e sancionado. Então, que possamos, gente, ter o entendimento de que a gente vai aceitar ou não a proposta, homologar essa proposta, que parece que para que ele possa levar para o comprador a gente também tem que acatar isso. Não bastam só os nossos questionamentos hoje, isso não vai nos levar a lugar nenhum. \r\n\r\nQue possamos aceitar, se for o caso. A minha proposta é que eu aceito essa negociação, que o Júlio possa ter a segurança de levar para esse comprador a nossa proposta e que a partir daí seja realmente solucionado e que o Ministério Público vai estar fiscalizando tudo isso. Então, eu estou me colocando nessa posição para que todos possam estar refletindo cada vez mais. Ao invés de a gente estar só pressionando e questionando, a gente se colocar na posição de que a gente está aqui para resolver, senão a gente vai estender isso aqui até às 19 horas, 20 horas, e a gente não chega a consenso algum, se for o caso. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Só um minutinho, gente. Olha só, é perfeita a sua colocação, mas eu repito: esses questionamentos são importantes. Então, não vamos também nos deixar levar mais uma vez pela emoção porque isso já foi um erro e não deveria acontecer de novo. Então, eu entendo a ansiedade em receber, mas eu também entendo que os questionamentos devem ser trazidos à Mesa, porque foi essa falta de questionamento que os levou até aqui. \r\n\r\nNão vamos repetir o mesmo erro. Então, se a gente quer saber do documento, se a Defensoria e o Deputado estão querendo saber se esse documento está legal, se esse documento não está, a gente pode estar até fazendo um papel de chato para vocês, atrapalhando, entre aspas, uma negociação de vocês com o Júlio. Desculpa se essa é a sensação que está passando, mas é nosso dever, porque como a gente está representando os senhores, que não têm a questão, que são leigos, a gente está aqui tentando fazer esse papel que de fato não foi feito lá, mas que deve ser feito. \r\n\r\nEntão, a gente pode estar, entre aspas, atrasando um pouco, enfim, as indenizações. Até de antemão já peço desculpas ao Júlio e aos senhores, mas a gente não vai deixar de questionar, a gente não vai deixar de buscar documentos, de olhar um por um, de pegar as procurações, de pegar a empresa, de quem é, de quem não é o documento porque esse é o nosso dever, é a nossa obrigação. Está bom? (Palmas)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO CALADO - Meu nome é Flávio Calado. Sou do Jardim de Sancerre também. É só para, na verdade, tentar até mediar o que a senhora falou e o que ela disse também, porque a Eliane, assim como o Marcelo, eu e o Arraes, mais aí uns dois ou três, a gente vem perdendo grande parte do nosso tempo, da nossa vida. E é por isso só que eu não estou defendendo (falha na gravação) Quando os senhores passam ali na Av. das Américas e tem aquelas torres ali, tem uma faixa enorme escrita: Associação dos Adquirentes da Torre, na Barra da Tijuca. Aquilo tem mais de 20 anos. Eu já não aguento mais. Quando eu passei a bola, desculpa o termo, para o Marcelo, que eu pedi, encarecidamente, que ele assumisse tudo, (falha na gravação) o meu tempo com o meu filho que, na época, tinha um ano de idade e hoje tem cinco, perdendo todo o meu tempo de convívio com minha família - eu trabalho viajando - ... acusado por nós mesmos, nós, nossos colegas adquirentes, de participar da AG Prima. Eu sou servidor público. Trabalho na ANTT. Quem quiser é aqui do lado, na Marechal Câmara, mas eu fui acusado de trabalhar na AG Prima. Então, fui acusado de uma série de outras coisas, de talvez ganhar dinheiro, de conhecer o Júlio, que eu nunca vi na vida. É um cara com quem me identifico, mas que nunca vi na vida. Identifiquei-me depois que o conheci agora, porque parece que é uma pessoa que chegou para tentar não a me ajudar nem vocês, mas fazer o negócio dele e, indiretamente, está resolvendo o nosso problema. Parece que não é que a gente não tenha que questionar. Claro que nós temos que questionar, mas não com aquele ímpeto de querer descontar toda a raiva que nós temos do Amauri em qualquer pessoa que surja ali na frente, porque eu passei por isso. Eu tentei tomar a frente e fui bombardeado. Depois, o Marcelo foi bombardeado. Depois, o Júlio. Então, se a gente ficar nesse processo eterno de bombardear, quem tem que chegar ali na frente, as pessoas vão desistir, como eu fiz e a gente, daqui a pouco, vai ter uma faixa lá, igual à da torre da Barra, só que são os adquirentes do Sancerre e do Vivendas. \r\n\r\nEu só queria colocar isso, pessoal, para a gente tentar resolver de fato.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Está ótimo. Obrigada. Mais alguém para alguma colocação? Mais alguma dúvida.\r\n\r\nDiga o seu nome, por favor.\r\n\r\nO SR. SILVIO RONALDO - Meu nome é Silvio Ronaldo, do Jardim Sancerre. Só para fazer um adendo ao que a menina falou ali, o nosso amigo Flávio, eu acho que nós não temos que vir aqui para ficar questionando, porque nós já temos a segurança do Deputado Gilberto Palmares, do Dr. Eduardo Chow, da Dra. Larissa. Acho que os senhores já estão passando essa segurança para a gente, questionando o Júlio no que tem que ser questionado. O que eles falaram é que não adianta a gente ficar debatendo coisas que não vamos chegar a lugar nenhum, se nós já temos a segurança dos senhores. Antes nós não tínhamos isso. Agora, nós já temos essa segurança. Quem apareceu para tentar resolver o problema foi o Júlio. Então, acho que a gente tem que abraçar isso, senão vamos ficar, igual ao que o Flávio falou, a vida toda aí e não vamos resolver nada.\r\n\r\nÉ só isso o que eu queria dizer. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Perfeito. Está ótimo. Muito obrigada por sua participação. Não vou mais franquear o microfone para as impressões pessoas. Vamos fazer o seguinte: a gente estava no momento de tentar tirar as dúvidas em relação à proposta. Por quê? Deixa eu explicar uma coisa para os senhores: todo esse sofrimento, que foi muito bem falado por vocês, realmente é um processo muito desgastante. São anos e anos e noites sem dormir, prejudicando o convívio com a família, faltando ao trabalho. Chega um momento que ninguém aguenta mais e quer a solução, que já deveria ter vindo por parte da AG Prima. Então, foi muito importante a colocação que, de fato, o culpado nessa história toda é a AG Prima, através dos seus sócios que, desde lá de trás, não cumpriram o contrato. Então, isso é uma premissa que a gente tem que sair. É importante fazer essa ressalva. Entendo, perfeitamente, todo esse desgaste que todos os senhores sofreram. Agora, vamos fazer o seguinte, por que a gente chamou os senhores aqui precipuamente? Apesar de o Júlio ter nos apresentado vários termos de adesão, que a maioria dos senhores, inclusive, já assinou com ele; apesar da gente saber que ele já está em negociação com os senhores há algum tempo, enfim, a gente sabe disso tudo, mas a gente, enquanto autor da ação civil pública, a gente precisa, para que a gente tenha legitimidade nas nossas decisões, que a gente entenda se esse é um desejo. O primeiro ponto é entender se esse é um desejo dos senhores. Não. Nós, enquanto adquirentes, desejamos fazer esse acordo com a FG; esse é o caminho que a gente opta. Ok. Porque a gente, enquanto defensoria pública, a gente só vai ter legitimidade, se a gente estiver fazendo alguma coisa que os senhores, que são os maiores interessados, queiram. Então, a gente jamais assinaria nada com o Júlio, nem com a AG Prima, nem com o Amauri, se a gente não entendesse que seria um desejo dos senhores. \r\n\r\nEntão, assim, eu posso estar equivocada, mas, a princípio, entendo que a grande maioria está de acordo com essa proposta; está disposta a aceitar. Dentro do processo, é claro que eu vou fazer uma ressalva. Não é porque os senhores estão dizendo que querem, que a gente, efetivamente, vai conseguir. A gente não vai conseguir falar isso hoje. Isso ainda demanda uma série de reflexões de todos os defensores públicos envolvidos, do Ministério Público, do juiz do processo. Enfim, a gente não pode dar um passo adiante sem dar um passo para trás. O passo para trás é saber dos senhores se tudo estiver ok; se a Defensoria olhar; se o juiz; se o promotor; se o Deputado; se a gente chegar e falar “não, tudo bem, do ponto de vista jurídico, isso é ok, pode ser feito”, a gente precisa saber se os senhores, de fato, estão de acordo. \r\n\r\nHoje, a audiência foi mais pra isso. A gente não vai se debruçar sobre os documentos agora; a gente não vai dar nenhuma resposta agora. Vai ser organizado, mas a gente precisa entender se é o desejo de vocês que isso aconteça. Então, vamos fazer o seguinte, pra gente ser mais objetivo, já que os senhores não têm mais dúvidas em relação à proposta, fazendo um encaminhamento pelo que o senhor acabou de dizer, talvez deixem essa reflexão para a Defensoria, para o Poder Judiciário. Que bom que vocês se sentem representados, que essa segurança a gente está passando para os senhores. Então, esse é o nosso papel mesmo. A gente não está aqui para ser nem simpático nem amigo; a gente está aqui para olhar os papéis pra ver. \r\n\r\nEntão, esse é o nosso papel. O papel de vocês é dizer pra gente se esse é o desejo de vocês. Eu já agradeci ao Júlio, mais uma vez, porque realmente, como os senhores sabem, é uma pessoa que, claro, está querendo resolver os dois lados - o dele e o dos senhores -, porque são duas coisas que andam juntas. Ele só vai resolver o dele quando resolver o dos senhores. Talvez os senhores só resolvam o de vocês quando ele resolver o dele. Está mais ou menos junto, porque é um empresário, que teve prejuízos, que também está querendo correr atrás daquilo que perdeu, assim como os senhores. \r\n\r\nEntão, do ponto de vista jurídico e legal, deixa dentro do processo. Hoje, o objetivo é saber dos senhores se os senhores estão de acordo. Então, já que não tem mais dúvidas, eu vou fazer o seguinte: eu vou pedir para que os senhores levantem a mão, porque assim a gente tem filmado, a gente tem registrado, se os senhores têm interesse, quem daqui tem interesse em que a gente dê prosseguimento e que a gente possa avaliar se esse termo, se a gente pode dar o segundo passo, que é tentar verificar a legalidade desse termo. Eu queria que levantasse a mão aqueles que estão de acordo. (Pausa)\r\n\r\nDeixa filmar, porque é importante filmar. Obrigada, gente. Podem abaixar. Eu queria ver se tem alguém que ainda tem dúvidas e que ainda não está confortável para se manifestar ou que, de fato, não concorda. Que essa pessoa fique bem à vontade. Levante o braço, por favor. (Pausa)\r\n\r\nVocês três; vocês, que se demonstraram ainda inseguros, talvez com dúvidas, ou que de fato não querem, vocês querem...\r\n\r\n(Manifestações fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Não, não. Eu perguntei agora quem não quer. \r\n\r\nEu vou fazer de novo a pergunta para a gente deixar bem registrado. A segunda pergunta era quem, definitivamente, não acha que esse é um bom caminho, que não acha que a Defensoria tem que firmar o termo de ajustamento de conduta... Quem acha que não deve acontecer esse acordo? (Pausa)\r\n\r\nTá. Então a gente pode declarar que 100% aqui estão de acordo. (Palmas)\r\n\r\nPartindo da premissa que 100% está de acordo, a gente vai dar mais uma oportunidade para que os senhores, principalmente as três que levantaram o braço, possam ainda tirar as suas dúvidas. Eu peço só de forma objetiva que as senhoras coloquem, tá? Razão do horário...\r\n\r\nA SRA. LÍVIA LETÍCIA FARIA GALVÃO - Boa-tarde. Eu me chamo Lívia Letícia de Faria Galvão. Na verdade, o contrato está em nome do meu esposo, mas é de meu interesse obviamente. Eu sou do Jardim Sancerre.\r\n\r\nEu queria saber se o valor que a gente deu para a estrutura, em relação ao contrato, também vai estar dentro do acordo. Porque a gente pagou mil reais também para a efetivação do contrato e a gente não recebeu nada de volta. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Vamos fazer todas as perguntas, aí a gente concentra.\r\n\r\nA SRA. TÁRSIS SUMAN DE PAIVA - Sou Társis Suman de Paiva. Sou também do Jardim de Sancerre.\r\n\r\nA minha dúvida é a seguinte, eu já participei de uma reunião, ainda lá no terreno, só que até o momento eu não apresentei nenhum documento para nenhum advogado ou para a Defensoria, enfim. Tenho algumas trocas de e-mail passando valores, informações sobre o estabelecimento. E eu quero saber se isso pode me atrapalhar no momento de receber o ressarcimento. Se eu devo entregar ainda alguma documentação referente ao estabelecimento? \r\n\r\nA SRA LARISSA DAVIKDOVICH - Não.\r\n\r\nA SRA. TAIANA DO CARMO FERREIRA - Meu nome é Taiana do Carmo Ferreira, eu sou do Vivendas. \r\n\r\nA minha dúvida é se depois desse acordo a gente vai poder entrar com uma ação somente de danos morais contra a AG Prima ou os outros responsáveis, como já foi falado anteriormente, que a Caixa Econômica também tem a sua responsabilidade. Se depois desse acordo, a gente pode tentar receber somente os danos morais. \r\n\r\nO SR. LEONARDO RIBEIRO - Meu nome é Leonardo Ribeiro. Eu sou do Jardim Sancerre.\r\n\r\nMinha pergunta é: eu fiz também o termo de adesão anteriormente e que não foi cumprido. E foi cumprido inicialmente, foi inclusive parcelado, tivemos o cumprimento de uma primeira parcela, mas o restante não foi cumprido.\r\n\r\nPrimeiro, se vai ser preciso fazer um outro termo de adesão. E, segundo, qual é a garantia que eu vou ter dessa vez.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Mais alguém? Porque agora a gente vai concentrar. O Júlio vai responder a parte dele, eu vou responder a parte em relação à ação civil pública e a gente vai encerrando... Gilberto vai falando. Vamos fazer o seguinte, mais três pessoas, os últimos três, por conta até do horário.\r\n\r\nPode falar.\r\n\r\nO SR. PAULO CEZAR DOS ANJOS JR. - É realmente necessária a assinatura desse termo de adesão junto à FG? Todos realmente devem assinar esse documento?\r\n\r\nE quanto à questão lá do pagamento, após a venda do terreno e tudo mais, o que é necessário o adquirente apresentar para poder ter esse ressarcimento?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu queria fazer uma pergunta, também aqui, tanto ao Júlio quanto à própria Defensoria. Na conversa anterior, e eu acho que o Júlio confirmou isso, nós de comum acordo havíamos solicitado que ele entregasse a relação de todas as pessoas e ao lado dissesse qual é a dívida que a AG Prima/F. Gonçalves, no caso, tem com essas pessoas. Se esse documento não é a referência, digamos assim, para qualquer tipo de acordo. Quer dizer, não responde em parte o que as pessoas estão perguntando. Se tem um documento da F. Gonçalves com defensoria, relacionando todas as pessoas e qual o valor, é só confirmar se o nome da pessoa está nessa relação, e se o valor é o que as pessoas entendem que têm a receber, para confirmar. Porque eu acho que qualquer acordo vai ser feito em cima dessa relação.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH- Com certeza é muito importante a gente receber uma tabela pelos juros, que vem com valores. Aqui vem nome, data da venda, valor do imóvel, entrada que foi dada, se tem intermediária, saldo devedor, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas, valor das parcelas, valor pago, valor pago do termo.\r\n\r\nEntão, a gente também não sabe se a gente precisa, vai precisar conferir. Agora, se essas pessoas que estão aqui já assinaram um termo, elas já, em tese, elas confirmaram, correto? Então, aqueles que já assinaram o termo, que estão aqui, as informações vão bater, a gente pode até confirmar.\r\n\r\nAs que não assinaram o termo, aí respondendo já à sua pergunta, para esse termo de ajustamento de conduta ele não é absolutamente indispensável, do ponto de vista jurídico, que a gente vai assinar para todos. Mas é uma prova, é um instrumento, eu acho que não prejudica, pelo contrário, é mais um documento que o senhor vai ter, que ele vai ter. Então, a gente, em tese, se isso for feito, a gente acha que seria bom que todos tivessem. Até porque ali vão ter os valores, é mais um documento que o senhor vai ter. Não que ele seja assim, “ah, quer dizer então que quem não está aqui, ou quem está lá, longe, não sabe de nada, tem os seus documentos, mas não assinou o termo, ele não está englobado pelo termo de ajustamento de conduta que será feito?” Não. Agora, se tem facilidade, se está aqui, se está aqui com o Júlio, como ela também, que não tem o termo... Quem aqui não tem o termo? (Pausa) Eu acho assim, se estão de acordo em marcar com o Júlio, se for o caso, para fazer esse termo, acho que não vai prejudicar. Independente de qualquer coisa, vai ter esse termo. \r\n\r\nAgora, alguém me perguntou “qual é a garantia do termo?” Desculpe, deputado. A garantia, sim, a gente só vai ter uma garantia que os senhores receberão, a garantia legal virá através da nossa ação civil pública, e através desse termo de ajustamento de conduta, se for feito. Porque só assim a FG Gonçalves, o Sr. Júlio como procurador, vão fazer parte do processo. Porque a ação civil pública é face da AG Prima. Então, ele só estará obrigado legalmente a ressarcir os senhores no momento em que ele passe a integrar esse processo. Deu para entender?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu não sei, é só uma observação. Porque na minha leitura, o termo de ajustamento de conduta que as pessoas assinaram, assinaram para uma avaliação de cada um com a FG Gonçalves, sem necessariamente ter havido o debate nem com a CPI, nem com a defensoria pública.\r\n\r\nNo meu entendimento, pode ser que burocratize um pouco mais. Eu acho que a FG Gonçalves entregou à defensoria, à CPI, uma relação de pessoas dizendo qual era a dívida que existe com aquelas pessoas. As pessoas que de modo próprio já assinaram, assinaram. As que não assinaram, na minha leitura, talvez o procedimento mais adequado era confirmar se o nome está na relação, e se o valor é o valor que corresponde à dívida. Porque aí é um documento que a FG entregou. Entendeu? Pode ser um preciosismo, eu não quero aqui que se diga amanhã que tenha a responsabilidade, pelo menos no meu caso, de que eu sugeri que ninguém assinasse o termo de adesão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DE ASSIS LIMA - É o seguinte, deputado. É para informar ao senhor, o seguinte. \r\n\r\nNa verdade, esse termo de adesão foi feito anterior a essa solicitação deles à defensoria pública, e a sua CPI. (Pausa) Eu entendi o contrário. (Pausa)\r\n\r\nA primeira pergunta foi a dela, e eu acho que eu entendi. Até porque houve alguns casos em separado. Pelo que vi, vocês assinaram, alguns assinaram dois instrumentos, um para obra de parque, de piscina, outro para fração ideal do terreno, alguns ainda pagaram alguns valores para terceiros que o Amauri indicava, tipo mil reais, três mil, para fazer alguma coisa de Caixa Econômica. Não é isso? (Pausa) Então, qualquer pagamento feito de vocês para esse negócio, para essa finalidade, é claro, levando em conta os seus devidos recibos, podem ser apresentados a mim. Eu vou fazer questão de passar um e-mail ao Marcelo, para Jardim de Sancerre, Leandro, para vocês, um dia e horário a partir desse dia, onde eu vou colocar uma pessoa para atender no meu escritório a todos vocês. Se puderem levar cópia autenticada, já vou fazendo uma pastinha de cada um, para conflitar realmente, com o que a Dra. Larissa acabou de falar. Eu passei uma relação para eles e, para surpresa minha, hoje tinham 20 nomes que não constavam nas minhas relações que eu peguei de Amauri. Então, eu não estou aqui para duvidar de ninguém, mas a gente realmente vai ter que certificar. Ninguém aqui quer que o outro receba ou complique o pagamento de todos por aparecer aí com algum tipo de documento dizendo que tem a receber. Concorda? Então, por favor, é um termo de adesão, que isso a gente pode fazer online, através de e-mails, mostrar o padrão, e vocês somem todos os valores, conforme ela colocou, seja mil reais que pagou num lugar, dois mil no outro, o que deu na mão do Amauri e, aí, junte o recibo e vai entregar lá no escritório, se possível, pra gente buscar. \r\n\r\nVocês já querem anotar onde vai ser i atendimento? (Pausa) Vou passar por e-mail e vou passar agora. Se alguém estiver com canetinha. Quem não tiver, pode ficar tranquilo, que o Marcelo vai passar, até o final. É Estrada da Cachamorra, 395. A gente vai combinar. Hoje é dia 10. A gente vai combinar a partir do dia 16, segunda-feira da outra semana. Mas aí 17, 18 aparecem. Então, o endereço é esse. Os telefones: 3150-0768, 7851-0506, 96441-4957. \r\n\r\nQuanto à pergunta que ele fez lá no fundo, aquele trato que o senhor havia feito, que o senhor não receberia de forma integral, existem os motivos por que não recebeu que já foram explanados, a garantia do senhor receber, conforme já foi dito aqui, é através do juiz. Está bom? \r\n\r\nO SR. EDUARDO CHOW - Eu vou responder aqui as perguntas que chegaram por escrito, daquilo que ainda não foi esclarecido aqui na mesa. Tiago Gomes de Araújo Moreira, Jardim de Sancerre. Ele perguntou, porque ele entrou com uma ação individual, não assinou o termo, perguntou se ainda é possível aderir à proposta; se a segurança jurídica do processo individual torna sem efeito o processo se aceitar o acordo ou não.\r\n\r\nO que ocorre é o seguinte: todo acordo pressupõe concessões recíprocas, ou seja, os dois lados vão ceder. Então, se a parte está aceitando o acordo e aceita receber esse valor reajustado em 15%, em tese ela está abdicando do valor excedente, do dano moral e tudo o mais. Então, sim. Se ingressar, se aceitar o acordo e tudo o mais, vai ficar prejudicada a ação individual anteriormente proposta. É uma questão até um pouco óbvia.\r\n\r\nCom relação à Luciana de Melo Azêdo, Vivendas de Campinas: se todos concordarem com o acordo, a Justiça disponibilizaria o terreno para vendê-lo em quanto tempo?\r\n\r\nBem, isso a gente não tem como precisar. Feito o acordo, a gente vai levar para o juiz homologar. Lá, provavelmente, ele vai ouvir o Ministério Público e, após, ele vai dar a decisão homologando ou não. A gente não tem como, neste momento, dizer em quanto tempo isso vai se dar. Lógico que a gente vai, fazendo esse acordo, levando a juízo, a gente vai correr atrás do juiz para que homologue isso o mais breve possível, para que a gente consiga correr com essas indenizações.\r\n\r\nCom relação ao termo de adesão. O comprovante, para você conseguir levantar o valor que pagou, reajustado em 15%, em juízo, se tudo der certo, não necessariamente depende desse termo de adesão. Ou seja, no momento em que o terreno foi vendido e esse valor for depositado em juízo, a partir desse momento as pessoas vão fazer o levantamento desse valor depositado em juízo de maneira individual.\r\n\r\nComo vai ser feito isso? Tem que ser apresentado o comprovante de aquisição do imóvel e do valor que já foi quitado, tendo o valor reajustado em 15%. Isso vai ser facilitado por meio desse termo de adesão, mas, se não quiser fazer, paciência. É só juntar o comprovante de pagamento e o comprovante dessa compra e venda, ok, também não tem nenhum óbice ao levantamento desse valor posteriormente, à presença ou não na audiência pública. Isso aqui vai beneficiar a todos dos dois empreendimentos, Jardim de Sancerre e Vivendas de Campinas, estando presentes aqui ou não.\r\n\r\nJuliana Ribeiro Manhães da Silva, Jardim de Sancerre: se alguém não aderir à proposta, como ficará o processo? Quem aderiu, receberá o valor? Quem não quiser, continuará no processo?\r\n\r\nComo já dito, na verdade, já foi feita a adesão unânime. Então, fica prejudicada essa pergunta.\r\n\r\nTársis Sumam, Jardim de Sancerre: ainda não entreguei cópia dos meus documentos. Como faço para incluir no processo? Como faço para assinar o termo de adesão e tudo o mais?\r\n\r\nJá relatado também. Não está precisando entregar nenhuma documentação neste momento. Vai ter esse momento junto ao senhor Júlio, que isso vai poder ser feito, mas, se não puder ser feito, não quiser fazer com o senhor Júlio, no momento adequado do processo vai ser dada a publicidade adequada para fazer esse pedido também em juízo. Então, não tem nenhuma pressa em trazer documentação para cá e tudo o mais. A documentação que for necessária ser levada, vai ser junto ao processo após a venda e o depósito do valor da venda em juízo. \r\n\r\nEram essas as perguntas.\r\n\r\nA SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Então, eu já vou encerrar, a gente conseguiu até, eu acredito, até dentro do horário previsto, eu acho que a gente conseguiu fazer de uma forma objetiva, mas bastante clara. Eu acho que a gente avançou muito hoje, eu acho que foi um dia muito importante, conseguimos nos reunir, conseguimos estar de frente com aquele que está fazendo a proposta, bem como com o deputado, com a Defensoria Pública.\r\n\r\nNa verdade, esse instrumento da audiência pública, eu acredito que seja importantíssimo porque trouxe muita transparência. Os senhores puderam se colocar, a gente pôde também observar, enquanto autores da ação civil pública qual é de fato o interesse, qual é o desejo, qual é a vontade dos senhores. Isso é muito importante para nos legitimar, para que a gente dê continuidade ao nosso trabalho.\r\n\r\nAcredito que eu, a Patrícia, o Eduardo, o Deputado Gilberto Palmares, hoje, conseguimos ver ao vivo e em cores qual é de fato o interesse e a vontade dos senhores. O segundo momento é o de avaliar, analisar os documentos, analisar a questão processual, de que forma nós atuaremos. Os senhores vão ficar sabendo de tudo, de todos os passos através dos representantes, porque nós não temos como nos comunicar com todos. \r\n\r\nMas, acredito que foi um dia muito importante, um dia histórico, emblemático. Eu sou uma pessoa muito otimista, positiva. Eu quero acreditar que os senhores não terão mais surpresas desagradáveis. Nós queremos acreditar que vamos conseguir de fato alcançar o nosso objetivo. Vamos acreditar. Vamos ter sempre uma ponta de esperança. Saibam que a Defensoria Pública está com os senhores, ao lado dos senhores, dando a mão aos senhores, dando força para que os senhores possam prosseguir e quem sabe nessa caminhada nós consigamos enxergar essa luzinha que tanto procuramos no fim do túnel.\r\n\r\nEntão, a Defensoria realmente está de braços dados com os senhores, assim como o Deputado, e nós queremos que as coisas deem certo. E vamos torcer, vamos acreditar. Confiem. Nós estamos de fato empenhados para que tudo ocorra da melhor forma possível.\r\n\r\nMuito obrigada a todos os senhores, obrigada Deputado, por todo apoio. O Deputado tem sido incansável. Obrigada a todos e até a uma próxima oportunidade. (Palmas).\r\n\r\nId: 1768195"
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7, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Cleber Laplagne Araujo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2361/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12691/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 418.387-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2362/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12692/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOELSON DE SOUZA MATOS, matrícula nº 418.914-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Márcio Pereira da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2363/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12868/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON LOPES DA SILVEIRA, matrícula nº 410.798-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2364/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12869/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA SILVA ANTONIO, matrícula nº 418.925-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Lopes da Silveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2365/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12904/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENILSON TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.924-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Alexandrino de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2366/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12905/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ALEXANDRINO DE SOUZA, matrícula nº 417.224-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2367/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12960/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBSON DE AZEVEDO DUARTE, matrícula nº 415.609-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2368/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12961/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS CLAUDIO GONZAGA DE MORAES, matrícula nº 418.923-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Robson de Azevedo Duarte, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2369/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12986/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CORREA SANTOS, matrícula nº 418.592-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Cátia de Souza Duarte, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2370/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12987/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA ARAUJO, matrícula nº 409.958-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Gladston Camargo Goes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2371/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12988/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE CORREA SANTOS, matrícula nº 418.592-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2372/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12989/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA DE SOUZA DUARTE, matrícula nº 416.032-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2373/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12990/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLADSTONE CAMARGO GOES, matrícula nº 417.661-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2374/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12991/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARIA ARAÚJO, matrícula nº 409.958-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2375/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COSME JOSÉ DE CASTRO, matrícula nº 418.690-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2376/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA, matrícula nº 410.543-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Cosme José de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2377/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WENNEYDE ROSA CAVALCANTE LAGO, matrícula nº 415.776-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2378/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIOLA MARTINS BLEICKER, matrícula nº 418.208-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2379/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE DOS SANTOS LOBO, matrícula nº 418.239-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2380/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAULO ALMEIDA DE MIRA, matrícula nº 418.331-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2381/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO ELISIO DA SILVA, matrícula nº 418.238-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2382/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO NAGEL, matrícula nº 408.185-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2383/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOANA BRAZ PEREIRA, matrícula nº 410.558-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo , que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2384/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIÇONE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 410.645-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2385/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EUCY DA SILVA LIMA, matrícula nº 412.656-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2386/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLIMARA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 418.922-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Maria Inez Dias Cardozo Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2387/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12787/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHARLENE DO NASCIMENTO CAMPELO, matrícula nº 418.926-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2388/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13070/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça, MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS, matrícula nº 404.632-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2335/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12883/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça, CLAUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA, matrícula nº 417.795-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto a Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/11/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2336/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12885/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça, ANA CAROLINA BAHIENSE BRITO, matrícula nº 416.666-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto a Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/11/2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.11.2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3259/2014.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.11.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 168/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12672/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 307.430-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice - Liderança do PT- Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da dispensa de GEREMIAS FAUSTINO GALDINO.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 169/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12673/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GEREMIAS FAUSTINO GALDINO, matrícula nº 303.193-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da dispensa de NILSON DE PAULA MUNIZ. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 170/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12674/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 307.430-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 171/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12675/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado GEREMIAS FAUSTINO GAL DINO, matrícula nº 303.193-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 172/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12970/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Domingos Brazão, a servidora requisitada IRINEIA CRISTINA RAVELLI, matrícula nº 306.722-0, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Corrêa. \r\n\r\nId: 1768196"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1768197": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 8698/14\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA OFICINA DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 8928/14\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASCENSORISTAS \r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAADEF-RJ\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29-A/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 11854/10\r\n\r\nOBLETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nBRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA\r\n\r\nId: 1768197"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1767938": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 06 de novembro de 2014, às 9h30min, reuniram-se, ordinariamente, no Hilton Hotel Kuala Lumpur, localizado no Jalan Stesen Sentral, 3, Kuala Lumpur, na Malásia, os membros titulares Srs. Robson Rocha - Presidente da Reunião, Marcel Juviniano Barros, João Batista Cavaglieri, José Mauro Carneiro da Cunha, Oscar Augusto de Camargo Filho e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Isao Funaki, Luiz Maurício Leuzinger e Laura Bedeschi Rego de Mattos. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “INCORPORAÇÃO DA MINA DO AZUL E DA APOLO - Com parecer favorável do Conselho Fiscal, conforme relatado pelo Conselheiro Aníbal Moreira dos Santos, que participou da reunião através de conferência telefônica, por força do disposto no artigo 163, § 3º, da Lei nº 6.404/1976, o Conselho de Administração aprovou (i) todos os atos relativos à incorporação da Vale Mina do Azul S.A. (“Mina do Azul”) e da Sociedade de Mineração Constelação de Apolo S.A. (“Apolo”) pela Vale, incluindo: (i.a) a incorporação da Mina do Azul e da Apolo pela Vale, sem emissão de novas ações, pelo valor de livros; (i.b) os Protocolos e Justificações de Incorporação da Mina do Azul e da Apolo pela Vale; (i.c) a nomeação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes para proceder à avaliação dos patrimônios líquidos da Mina do Azul e da Apolo; (...) e (iii) a realização de todos os atos conexos, correlatos e/ou complementares necessários à consecução das deliberações acima.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2014. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00002698956 em 19/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1767938"
                ],
                "1768097": [
                    "V - Ata",
                    "RCHOR 7 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.247.951/0001-01 - NIRE: 33.2.0886934-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: 27/11/2014, 10h na sede social à Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sala 603, Leblon/RJ . Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios. Ordem do Dia: Proposta de redução do capital social. Deliberação unânime: reduzir o capital social em R$ 20.945.530,00, ante o cancelamento de 20.945.530 quotas sociais de R$ 1,00 cada, sendo que o pagamento das quotas canceladas será feito pela Sociedade no prazo de até 72 meses. A presente é publicada na forma de extrato, conforme a lei. Mesa: Rogério Chor, Presidente. Plinio Augusto de Serpa Pinto - Secretário. Sócios: Rogério Chor e Selling Corretagem Imobiliária Ltda.\r\n\r\nARS 27-11-2014\r\n\r\nOS 330724\r\n\r\nId: 1768097"
                ],
                "1767958": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1767958"
                ],
                "1767937": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: No dia 29 de outubro de 2014, às 9h, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Valepar S.A. (“Valepar”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar - parte, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Marco Geovanne Tobias da Silva, Marcel Juviniano Barros, Luciana Freitas Rodrigues, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Luiz Maurício Leuzinger, Paulo Sergio Moreira da Fonseca, Carlos Alberto Caser e Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a distribuição, em 31/10/2014, aos detentores de ações preferenciais classe “C” de emissão da Valepar, do montante total bruto de R$ 164.227.322,01 a título de dividendos. O valor total a ser distribuído refere-se à antecipação de parte dos lucros e reservas apurados no balanço levantado em 30/06/2014. Os acionistas receberão a remuneração na proporção de suas respectivas participações e observadas às disposições dos Arts. 5º e 26 do Estatuto Social da Valepar. Ademais, o Conselho de Administração aprovou o pagamento, também a partir de 31/10/2014, aos detentores de ações ordinárias e ações preferenciais classe “A” de emissão da Valepar, do valor total bruto de R$ 337.000.000,00, referente à quitação parcial do saldo devido referente à deliberação de juros sob o capital próprio em 24/06/2013. (...)” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00002696495 em 13/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1767937"
                ],
                "1767999": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 33.3.00307206\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração: Data, Hora e Local: Realizada no dia 26 de julho de 2013, às 10:00 horas, na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Rebouças, nº 3970, 33º andar, Pinheiros. Presença: Instalou-se a reunião com a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Márcio Faria da Silva, Presidente do Conselho de Administração, que convidou o Sr. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno para secretariá-lo. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Reuniram-se os conselheiros da Companhia para deliberar a respeito da (I) consignação da renúncia de Diretores da Companhia; e (II) eleição e reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição, o quanto se segue: (I) a consignação das renúncias dos Senhores Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG nº 00.921.074-19 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.315.275-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, e Cesar Ramos Rocha, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2.892.909 expedida por SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 363.752.091-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, ao cargo de Diretor da Companhia, conforme instrumentos de renúncia assinados e apresentados nesta data e arquivados na sede social da Companhia. (II) tendo em vista a renúncia do Sr. Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha constante no item (I) acima e diante do término do Mandato dos Diretores da Companhia na presente data, os conselheiros decidiram: (i) eleger o Sr. André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 520.609.346-72, portador da carteira de identidade RG nº 1.238.071 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; e (ii) reeleger para o cargo de Diretor sem designação específica os Senhores (i) Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 24.216.344-0 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 248.520.578-77, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; e (ii) Pedro Pereira de Sá, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.990.59-84 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. O Diretor Presidente e os Diretores sem designação específica ora eleito e reeleitos foram investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria da Companhia, tendo declarado, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”). Em decorrência das deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: (i) André Amaro da Silveira, como Diretor Presidente; (ii) Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, como Diretor sem designação específica; e (iii) Pedro Pereira de Sá, como Diretor sem designação específica, todos com mandatos que se iniciam na presente data e se encerrarão quando da realização da primeira Reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária de 2015. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Mesa: Márcio Faria da Silva, Presidente; Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, Secretário. Mem bros do Conselho de Administração: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Felipe Montoro Jens, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Newton Sergio de Souza. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 26 de julho de 2013. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno - Secretário. JUCERJA nº 00002505667 em 08/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1767999"
                ],
                "1768031": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 33.3.0030720-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data - Local - Hora: Realizada no dia 17 de setembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 370, 1º andar - parte, Botafogo. Presença: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidida pelo Sr. Marcio Faria da Silva e secretariada pelo Sr. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno. Convocação: Edital de convocação dispensado, conforme disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Ordem do Dia: (I) Consignação da renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (II) Eleição de novos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: (I) Consignar a renúncia dos Senhores (i) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG n° 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, n° 3.970, 28° andar, Pinheiros, São Paulo - SP, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, n° 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; conforme instrumentos de renúncia assinados, efetivos e apresentados nesta data e arquivados na sede social da Companhia. (II) Diante da renúncia consignada no item (I) acima, os Acionistas decidiram eleger: (i) em substituição ao Sr. Felipe Montoro Jens, a Sra. Marcela Aparecida Drehmer Andrade, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o n° 515.029.505-10, portadora da carteira de identidade RG n° 03.797.428-96 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, n° 8501, 32º andar, Pinheiros, como membro do Conselho de Administração. O Sr. Mauro Motta Figueira permanece no cargo de Suplente de membro do Conselho de Administração, na condição de Suplente da Conselheira ora eleita; (ii) em substituição ao Sr. Paulo Oliveira Lacerda de Melo, o Sr. Daniel Bezerra Villar, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.449.667-67, portador da carteira de identidade RG nº 09370154-8 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. João Cabral de Melo Neto, n° 400, 13º andar, Edifício Península Corporate, Barra da Tijuca, como membro do Conselho de Administração. O Sr. Jairo Elias Flor permanece no cargo de Suplente de membro do Conselho de Administração, na condição de Suplente do Conselheiro ora eleito; (iii) o Sr. Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG n° 00.921.074-19 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o n° 094.315.275-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar, parte, Botafogo, como membro do Conselho de Administração; e (iv) o Sr. Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, para o cargo de suplente do Conselheiro Sr. Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha. Os mandatos dos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração ora eleitos se encerrarão juntamente com os dos demais Conselheiros, quando da realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia em 2015, tomando estes posse dos seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse em Livro próprio, tendo declarado, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76. Em vista do acima deliberado, a composição consolidada do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia em 2015, passa a ser a seguinte: a) Sr. Márcio Faria da Silva, como Presidente do Conselho de Administração, tendo como suplente a Sra. Marta Pacheco Kramer; b) Sr. Benedicto Barbosa da Silva Júnior, como membro do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. João Borba Filho; c) Sr. Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, como membro do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Paulo Oliveira Lacerda de Melo; d) Sra. Marcela Aparecida Drehmer Andrade, como membro de Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Mauro Motta Figueira; e) Sr. Newton Sergio de Souza, como membro de Conselho de Administração, tendo como suplente a Sra. Mônica Bahia Odebrecht; e f) Sr. Daniel Bezerra Villar, como membro do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Jairo Elias Flor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcio Faria da Silva (Presidente); Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno (Secretário); Acionistas: Odebrecht S.A. e Belgrávia Serviços e Participações S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2013. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno - Secretário. JUCERJA nº 00002548475 em 08/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1768031"
                ],
                "1768047": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 33.3.0030720-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data - Local - Hora: Realizada no dia 30 de junho de 2014, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, CEP 22.290-240. Presença: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidida pelo Sr. Marcio Faria da Silva e secretariada pela Srta. Thuane Sacucci Pisciottano. Ordem do Dia: Dispensada a leitura da ordem do dia pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: A totalidade dos acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, tendo apreciado as matérias que lhe foram submetidas, tomaram as seguintes deliberações: (A) Autorizada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; (B) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 20.551.547,36 (vinte milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), passando o capital social dos atuais. R$ 124.770.089,47 (cento e vinte e quatro milhões, setecentos e setenta mil, oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), para R$ 145.321.636,83 (cento e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), através da emissão de 20.551.548 (vinte milhões, quinhentas e cinquenta e uma mil e quinhentas e quarenta e oito) novas ações ordinárias e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um Real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas nesta data pela Acionista Odebrecht S.A., mediante a capitalização dos créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; (B.1) A sócia Belgrávia Serviços e Participações S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição de ações; (B.2) Em consequência da deliberação para aumentar o capital social da Companhia, decidem os acionistas alterar a redação do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a constar conforme segue: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 145.321.636,83 (cento e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 145.321.637 (cento e quarenta e cinco milhões, trezentas e vinte e uma mil e seiscentas e trinta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2014. Assinaturas: Mesa: Marcio Faria da Silva - Presidente; Thuane Sacucci Pisciottano - Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e Belgrávia Serviços e Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Thuane Sacucci Pisciottano - Secretária. JUCERJA nº 00002654021 em 01/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1768047"
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                    "INVERSAN S.A. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.611.476/0001-18 - NIRE 3330009831-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014 (Cf. Lei 6.404/76, art. 130, § 1º). HORA E LOCAL - 17 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, 8º andar, nesta cidade. PRESENÇAS - Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas e do Inventariante do Espólio de Carlos Ivan da Silva Leal. MESA DIRETORA - Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente, Carmen Simonsen Leal - Secretária. DELIBERAÇÕES - a) comunicar o falecimento do Diretor Superintendente Carlos Ivan da Silva Leal, ocorrido em 08 de outubro de 2014; b) comunicar que Carlos Ivan Simonsen Leal foi nomeado Inventariante do Espólio de Carlos Ivan da Silva Leal, conforme Escritura Declaratória de Nomeação de Inventariante, lavrada no Cartório do 7º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Capital, livro 3576, folha 073/074 e ato 031, sendo, portanto, o representante legal do referido Espólio e das respectivas Ações Ordinárias; c) eleger para o cargo de Diretora Superintendente a Sra. Martha Maria de Aratanha Simonsen Leal, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade 05.197.799-9 expedida pelo IFP em 27 de julho de 1982, inscrita no CPF sob nº 091.577.617-01, domiciliada nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002; d) Fica consignado em ata que o Dr. Carlos Ivan da Silva Leal, um dos fundadores e acionista majoritário da empresa, sempre se empenhou no seu desenvolvimento tendo como, competente advogado, buscado sempre as melhores soluções, o nosso eterno agradecimento. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2014. Ass. Carmen Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal - Inventariante do Espólio de Carlos Ivan da Silva Leal e Laura Simonsen Leal. Certifico que o presente ato foi arquivado sob número 00002698296 em 18/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1766541"
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                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 33.3.00307206\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração: Data, Hora e Local: Realizada no dia 16 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. Presença: Instalou-se a reunião com a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Márcio Faria da Silva, Presidente do Conselho de Administração, que convidou a Srta. Thuane Sacucci Pisciottano para secretariá-lo. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Dispensada a leitura da Ordem do Dia pela unanimi dade dos Conselheiros presentes. Deliberação: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, bem como da Proposta de Deliberação (PD. 08/13-ODT - Abertura de filial da Companhia), cuja cópia foi encaminhada previamente aos Conselheiros e ficará devidamente arquivada na sede da Companhia, foi aprovada, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição, a abertura de uma filial da Companhia na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Parte A, Butantã, CEP: 05.501-050, ficando os Diretores e/ou procuradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários ou convenientes à efetivação da matéria ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcio Faria da Silva (Presidente); Thuane Sacucci Pisciottano (Secretária); Conselheiros: Márcio Faria da Silva (Presidente); Benedicto Barbosa da Silva Júnior; Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha; Daniel Bezerra Villar; Marcela Aparecida Drehmer Andrade; Newton Sergio de Souza. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. Thuane Sacucci Piscionattano - Secretária. JUCESP/NIRE nº 3590472711-3. JUCESP nº 94.937/14-0 em 12/03/2014. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. JUCERJA nº 00002583318 em 14/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1768024"
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                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 33.3.0030720-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data - Local - Hora: Realizada no dia 16 de dezembro de 2013, às 14:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 370, 1° andar - parte, Botafogo. Presença: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidida pelo Sr. Márcio Faria da Silva e secretariada pela Srta. Thuane Sacucci Pisciottano. Ordem do Dia: Dispensada a leitura da ordem do dia pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: A totalidade dos acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, tendo apreciado as matérias que lhe foram submetidas, tomaram as seguintes deliberações: (I) Aprovada a lavratura desta Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; (II) Alterada a redação do Artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, com a inclusão do Parágrafo 1º, de for ma a atender às exigências constantes da Lei 12.598/12, especificamente seu Artigo 2º, Inciso IV, letra “d”; (III) Diante da deliberação acima aprovada, o Artigo 30 do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Art. 30. - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo 1º. Na hipótese de ingresso, no capital social da Companhia, de Acionistas Estrangeiros (conforme definição prevista no Inciso XII do Artigo 2º da Lei 12.598/12), fica desde já vedado a tais Acionistas Estrangeiros, em conjunto ou em grupo, o exercício ao direito de voto, em cada Assembleia Geral da Companhia, em número de votos superior a 2/3 (dois terços) do total de votos que puderem ser exercidos pelos Acionistas Brasileiros (conforme definição prevista no Inciso XI do Artigo 2º da Lei 12.598/12) presentes em referida Assembleia Geral.”; (IV) Aprovada a alteração da sede social da Companhia, atualmente localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar - parte, Botafogo, para Avenida Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-240, ficando os Diretores e/ou procuradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários ou convenientes à efetivação da matéria ora aprovada. (V) Em consequência da deliberação acima aprovada, a redação do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a constar conforme segue: “Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, CEP 22.290-240, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcio Faria da Silva (Presidente); Thuane Sacucci Pisciottano (Secretária); Acionistas: Odebrecht S.A. e Belgrávia Serviços e Participações S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. Thuane Sacucci Pisciottano - Secretária. JUCERJA nº 00002593661 em 10/11/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1768036"
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                "1768006": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 33.3.00307206\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração: Data, Hora e Local: Realizada no dia 26 de setembro de 2013, às 15:00 horas, na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Rebouças, nº 3970, 33º andar, Pinheiros. Presença: Instalou-se a reunião com a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Márcio Faria da Silva, Presidente do Conselho de Administração, que convidou o Sr. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno para secretariá-lo, Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Matéria para Deliberação: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, bem como da Proposta de Deliberação (\"PD\"), cuja cópia foi encaminhada previamente aos Conselheiros e ficará devidamente arquivada na sede da Companhia, foi aprovada, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição, a seguinte deliberação: eleição do Sr. André Luiz Paraná Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 546.203.415-68, portador da carteira de identidade RG nº 3.934.485 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 2.064, 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato que se encerrará juntamente com o mandato dos atuais Diretores, ou seja, quando da realização da primeira Reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária de 2015. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria da Companhia, tendo declarado, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, e nem condenado ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Márcio Faria da Silva, Presidente; Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Daniel Bezerra Villar, Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, Marcela Aparecida Drehmer Andrade e Newton Sergio de Souza. Certifico que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da Ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 26 de setembro de 2013. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno - Secretário. JUCERJA nº 00002548556 em 08/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1768006"
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                "1768041": [
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                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.688.755/0001-72 - NIRE 33.3.0030720-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data - Local - Hora: Realizada no dia 10 de abril de 2014, às 14:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-240. Presença: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidida pelo Sr. Marcio Faria da Silva e secretariada pela Srta. Thuane Sacucci Pisciottano. Ordem do Dia: Dispensada a leitura da ordem do dia pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: A totalidade dos acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, tendo apreciado as matérias que lhe foram submetidas, tomaram as seguintes deliberações: (I) Consignada a renúncia dos Srs. Newton Sergio de Souza e Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha aos seus cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme instrumentos de renúncia assinados e efetivos a partir da presente data, os quais ficarão arquivados na sede social da Companhia; (I.a) Os Acionistas agradeceram os Conselheiros ora renunciantes pelos serviços prestados durante o tempo em que estes atuaram no Conselho de Administração da Companhia. (II) Aprovada a recondução do Sr. Paulo Oliveira Lacerda de Melo do cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia ao cargo de suplente do Conselho de Administração da Companhia; (III) Aprovada a eleição do Sr. Mauricio Roberto de Carvalho Ferro, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no OAB/RJ sob o nº 71229 e no CPF/MF sob o nº 317.505.961-34, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 15º andar, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; e do Sr. Sergio França Leão, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº MG-11.845.144, inscrito no CPF/MF sob o nº 161.521.316-34, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 15º andar, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050, ao cargo de suplente do membro do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Paulo Oliveira Lacerda de Melo; todos com prazo de mandato que se encerrarão juntamente com o mandato dos demais Conselheiros atualmente empossados, ou seja, na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015; (III.a) Os Conselheiros ora eleitos tomam posse de seus novos cargos nesta data, tendo declarado, por escrito, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, para efeito do disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14.02.2001, que reúnem todos os requisitos necessários para o exercício dos cargos a que foram eleitos, tudo em conformidade com o disposto na Lei 6.404 de 15.12.1976, inclusive, mas não apenas, o seu artigo 147; (III.b) Tendo em vista as deliberações acima mencionadas, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nMarcio Faria da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMarta Pacheco Kramer\r\n\r\nBenedicto Barbosa da Silva Júnior \r\n\r\nMembro\r\n\r\nJoão Borba Filho\r\n\r\nDaniel Bezerra Villar\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJairo Elias Flor\r\n\r\nMarcela Aparecida Drehmer Andrade\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMauro Motta Figueira\r\n\r\nMauricio Roberto de Carvalho Ferro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMônica Bahia Odebrecht \r\n\r\nPaulo Oliveira Lacerda de Melo\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSergio França Leão\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014. Assinaturas: Mesa: Marcio Faria da Silva (Presidente); Thuane Sacucci Pisciottano (Secretária). Acionistas: Odebrecht S.A. e Belgrávia Serviços e Participações S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014. Thuane Sacucci Pisciottano - Secretária. JUCERJA nº 00002621570 em 12/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1768041"
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                        "1767972": [
                            "V - Ata",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10.12.2014, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 335, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Cisão parcial da Companhia (“Cisão Parcial”), com a versão do patrimônio cindido - composto exclusivamente pela totalidade das ações de emissão da PSLM - Agropecuária S.A. de propriedade da Companhia (“Acervo Cindido”) - para nova companhia a ser constituída em decorrência da Cisão Parcial (“PSLMPar”), nos termos do art. 229, § 2º da Lei 6.404/1976, incluindo deliberar sobre: (a) a “Justificação e Protocolo de Cisão Parcial da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. com Versão de Parcela do Patrimônio Cindido para Nova Companhia” celebrado pela Diretoria da Companhia em 26.11.2014; (b) a ratificação da contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. (CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30) como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor patrimonial, do Acervo Cindido (“Laudo de Avaliação”); (c) o Laudo de Avaliação; (d) a Cisão Parcial propriamente dita e a consequente redução do capital social da Companhia no montante de R$ 10.102.989,18 (dez milhões, cento e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), mediante cancelamento de 4.872.455 (quatro milhões, oitocentas e setenta e duas mil, quatrocentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (e) a alteração do caput do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social decorrente da Cisão Parcial; (f) a constituição da PLSMPar, sociedade anônima de capital fechado, com prazo de duração indeterminado; (g) a fixação do capital social da PSLMPar em R$ 10.102.989,00 (dez milhões, cento e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais), mediante emissão de 10.102.989 (dez milhões, cento e duas mil, novecentas e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, que serão integralizadas com o Acervo Líquido e serão atribuídas aos atuais acionistas da Companhia em substituição às ações da Companhia extintas em razão da Cisão Parcial, na proporção das que possuíam, nos termos do artigo 229, § 5º da Lei 6.404/1976; (h) o projeto de Estatuto Social da PLSMPar; (i) a eleição dos membros da Diretoria da PLSMPar; (j) a fixação da remuneração da Diretoria da PLSMPar; e (k) a definição dos jornais em que serão realizadas as publicações referentes à PLSMPar. II. Reforma e Consolidação do Estatuto Social da Companhia para: (a) adequá-lo à situação real da Companhia, na qual a propriedade das ações presume-se pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas e, consequentemente, alterar o artigo 5º, parágrafo único do Estatuto Social; (b) excluir o cargo de “Diretor Presidente” em razão do falecimento do Sr. Celso Colombo e, assim, alterar os seguintes artigos do Estatuto Social: (b1) artigo 7º, caput, parágrafo segundo e parágrafo terceiro; (b2) artigo 10; (b3) artigo 13, caput e parágrafo único; (b4) artigo 14; e (b5) artigo 19; (c) prever que qualquer pessoa presente à assembleia geral pode ser designada pelo presidente da Assembleia como secretário para compor a mesa e, consequentemente, alterar o parágrafo único do artigo 19 do Estatuto Social; (d) adequar as disposições do Estatuto Social relativas ao exercício social, lucros e distribuição de lucros às disposições da Lei 6.404/1976 e explicitar a possibilidade da Companhia imputar os pagamentos realizados aos acionistas a título de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) ao dividendo obrigatório e, consequentemente: (d1) alterar o artigo 21, parágrafo segundo; (d2) incluir o parágrafo terceiro no artigo 21, (d3) alterar artigo 22, caput e (d4) excluir o parágrafo segundo do artigo 22; e (e) adequar a redação do Estatuto Social ao Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e, consequentemente, substituir a expressão “Assembléia” por “Assembleia” em todo o Estatuto Social. III. Autorização para que os administradores da Companhia e da PSLMPar pratiquem os atos necessários para implementar as deliberações tomadas na Assembleia. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2014\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nId: 1767972"
                        ],
                        "1766444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPINELLI S.A. INDÚSTRIA COMERCIO E AGRO PECUARIA\r\n\r\nCNPJ 30536528/0001-40\r\n\r\nEdital de convocação dos acionistas para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 16 horas do dia 8 de dezembro de 2014, em nossa sede, para rerratificar a ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada às 16 horas do dia 19 de maio de 2014, declarando a reativação da empresa em razão da inatividade.\r\n\r\nNelson Augusto Spinelli - Presidente\r\n\r\nId: 1766444"
                        ],
                        "1766801": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VILA GALÉ BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.027.102/0006-66\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE LICENÇA: torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - SMAC, através do processo nº 140/200.685/2013, Licença Municipal de Operação para Hotel na Rua Riachuelo,124.\r\n\r\nId: 1766801\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 28/11/2014."
                        ],
                        "1766904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.896.766/0001-08\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n.º 14/201.358/14, Licença Ambiental Municipal para estação de tratamento de esgoto de grupamento residencial multifamiliar, sito à Estrada dos Bandeirantes, 22.211, Vargem Pequena, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1766904"
                        ],
                        "1768040": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTIDO PROGRESSISTA - PP/RJ\r\n\r\nCNPJ 08.810.753/0001-74\r\n\r\n“EDITAL DE CONVOCAÇÃO”\r\n\r\nA Comissão Executiva Estadual do Partido Progressista - PP-RJ, por seu Presidente, na forma da Lei Eleitoral vigente, e de acordo com o seu Estatuto, convoca os senhores membros do Diretório Estadual, seus representantes no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa, Delegados e Presidentes dos Diretórios Municipais e Presidentes das Comissões Provisórias Municipais, para a Convenção Estadual, a realizar-se no dia 16 (dezesseis) de Dezembro de 2014 (dois mil e quatorze) na sede do Partido à Rua da Quitanda, 30 (trinta), grupo 819 (oitocentos e dezenove), Centro, com início às 10:00 (dez) horas e encerramento às 14:00 (quatorze) horas, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia” :\r\n\r\nA) Aprovação do Manifesto, Programa e Estatuto do Partido Progressista- PP, \r\n\r\nB) Eleição dos membros do Diretório Estadual titulares e suplentes, \r\n\r\nC) Escolha dos Delegados a Convenção Nacional titulares e suplentes, \r\n\r\nD) Escolha dos membros dos Conselhos: Fiscal, Consultivo, de Ética e Fidelidade Partidária e os respectivos suplentes,\r\n\r\nE) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de Dezembro de 2014 \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nPresidente da Comissão Executiva Estadual do \r\n\r\nPartido Progressista / RJ\r\n\r\nId: 1768040"
                        ],
                        "1763034": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROBERTO SOARES\r\n\r\nCPF: 042.156.757-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROBERTO SOARES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN028674, com validade até 18 de novembro de 2018, para execução de serviços de corte e aterro para suavização de talude e nivelamento de greide, em uma área total de 3.143,50 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 246525 m E e 7646425 m N, na ESTRADA PÚBLICA DE BOM JESUS, S/N.º, - MORRO DO COCO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.19394/2013) \r\n\r\nId: 1763034"
                        ],
                        "1765841": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nCPNJ: 02.892.559/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002527 que averba a Licença de Operação IN019918, Processo E-07/512228/2010.\r\n\r\nId: 1765841"
                        ],
                        "1760186": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPORTE HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.857.393/0001-28\r\n\r\nPUBLICAÇÃO - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DE SOCIOS COTISTAS - SUPORTE HOSPITALAR LTDA - CNPJ 73.857.393/0001-28 - NIRE 33.2.0494501-9 - Edital de Convocação - Ficam convocados os sócios cotistas, a se reunir em 2ª e última convocação, que será realizada no dia 19 de dezembro 2014, às 10h, em sua sede, à Avenida Armando Lombardi, 1000 - Bloco 02 - Sala 217 - Barra da Tijuca - RJ, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: Assinar 26º instrumento de Alteração Contratual já deliberado. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014. MARIANA LINS OSTERGREN.\r\n\r\nId: 1760186"
                        ],
                        "1766412": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 12 de dezembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre (i) o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia; (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 10 do Estatuto Social; e (iii) a eleição do presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 13, parágrafo único. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes à matéria incluída na ordem do dia da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Conforme a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida pelos acionistas em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nLuis Fernando Barbosa Martinez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1766412"
                        ],
                        "1767886": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com os termos da alínea b do parágrafo 3º do artigo 22 do Estatuto, convoco os Senhores Sócios para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 15/12/2014, 2ª feira, às 17:00 horas, no 20º pavimento do Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, 124 para deliberar sobre o RELATÓRIO DA DIRETORIA, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS, pareceres do Conselho Fiscal, dos auditores independentes e da resolução correspondente do Conselho Diretor. A assembleia será instalada às 17:00 horas em primeira convocação, ou em segunda convocação às 17:30 horas nos termos do Artigo 26 do Estatuto. Rio, 01/12/2014. Francis Bogossian - Presidente\r\n\r\nId: 1767886"
                        ],
                        "1768039": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70 - NIRE 33.3.0029128-8\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA - Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Diretor Técnico Comercial da LIGHTGER S.A., Warney Araújo Silva, com eficácia a partir de 10.10.2014, data do recebimento, na Companhia da carta renúncia, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 27.10.2014, sob o nº 2689019. Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2014. Luís Fernando de Almeida Guimarães - Presidente do Conselho de Administração da Lightger.\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nOS 330727\r\n\r\nId: 1768039"
                        ],
                        "1768146": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1768146"
                        ],
                        "1767160": [
                            "V - Convocação",
                            "BAR RIAN LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.325.069/0001-44 - NIRE 33.2.0041779-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os Sócios da Bar Rian Ltda. (\"Sociedade\"), na forma prevista no artigo 1.152 da Lei nº 10.406/2002, a comparecerem à Reunião de Sócios da Sociedade, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2014, às 14:00 horas, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 1, Bloco D, salas 723 e 724, Jacarepaguá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-022, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: Deliberar acerca das seguintes matérias: (i) Reativação do registro da Sociedade perante o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; (ii) Cessão de Quotas da Sociedade; (iii) Alteração na composição da Administração da Sociedade; e (iv) Reforma Integral do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 25 de novembro de 2014. Carlos Alberto da Fonseca Pinheiro - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 328059\r\n\r\nId: 1767160"
                        ],
                        "1768056": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.634.999/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração convoca os Acionistas da Cia para a AGE, a ser realizada no dia 08/12/2014, às 10h, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: 1. Alterar a denominação da sociedade para COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e atualizar o histórico societário (art. 1º, Caput e § único); 2. Alterar o Objeto Social para incluir as operações do Ramo Vida, passando a ser Seguradora de Pessoas e de Planos de Previdência Complementar Aberta (art. 3º); e 3. Fazer aumento do Capital Social de R$ 17.023.112,00, elevando-o para R$ 25.000.000,00 utilizando-se de parte da verba da conta de Lucros Acumulados, mantendo-se a quantidade de ações em 7.976.888 (art.4º). RJ, 28/11/2014. Francisco Alves de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\n330718\r\n\r\nId: 1768056"
                        ],
                        "1766576": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada às 10:00h do dia 12 de dezembro de 2014, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Modificação da denominação social da companhia. Os acionistas deverão comparecer à AGE munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei.\r\n\r\nNiterói, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 330450\r\n\r\nId: 1766576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1768007": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\nA Diretora do CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, mantido pela LOGOS - ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, situado na Rua General Andrade Neves, 143, Centro - Niterói - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ano de 2014: Bruno Oliveira de Souza; Flavia Dias Guimarães; Glaucia Monteiro; Nathalia Macedo Alves; Rafael da Silva Diniz; Roseane Nobre Terra; Rosimar Penido da Silva Rodrigues; Victor Gomes dos Santos. Curso Técnico em Meio Ambiente, ano 2014: Lorenna Oehlmann Parreiras; Matheus Menezes da Silva. Curso Técnico em Química, ano 2014: Ana Paula Sposito Simões; Antonio de Padua Curcino Freire Junior; Daniel Gonzaga Côelho; Luanda Siqueira Rosa; Samira Silva Lopes. Curso Técnico em Enfermagem, ano 2014: Itamar Moraes Correa Junior. Secretária: Grazihella Maria Rita Gonçalves Reis Madeira. Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos, registro DEMEC/RJ Nº970.1754\r\n\r\nId: 1768007"
                    ],
                    "1765383": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, mantido por Curso Itens Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, situado na Rua Abreu Rangel, 420 sala 101, 113 e 118 Centro, no município de Maricá - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico de Enfermagem, em, 2004: Anasita Mendonça de Oliveira. 2006: Idalina Maria da Costa Silva, 2011: Bruna Rodrigues Pereira, 2008: Maria Cristina da Conceição Ignácio, 2010: Tayana Machado Bezerra. 2012: Marion Crystine da Silva Almeida, 2013: Cristiane Broad dos Santos, 2014: Alexandre Melo da Silva, Andréa da Silva Lima, Anna Paula Rodrigues Alves, Daiana dos Santos Lopes, Gloria Regina de Avila Corrêa, Isabelle Tito Peixoto de Siqueira, Livia Lopes Pinto, Lizania Mataruna de Azeredo, Margarina Aparecida Grizotte Santos, Mayara da Silva Lima, Nayra Barreiros da Silva, Patrícia Justiniano Domingos, Rita de Fátima Magalhães, Curso Técnico em Radiologia 2014: Cristiane Pinheiro, Edson de Azevedo, Gleice da Silva Araujo, Luciana do Nascimento Marins Braga, Mariana da Silva Pereira, Thainá de Brito Vila Real, Thamires Marins da Costa. Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - Parecer CEE nº 266/2010. Secretário: Jorgemar Oliveira de Souza - Parecer CEE nº 266/10. \r\n\r\nId: 1765383"
                    ],
                    "1763750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processamento Industriais 2014/1º semestre Manoel Pedro Furtado Junior, Carlos Alexandre Ribeiro de Brito, Valceni da Silva Mariano, Jonathan Gomes Santos, Paulo de Tarso Nascimento de Oliveira, João Paulo de Amorim Ferreira Justino 2013/1º semestre Jonatas Silvestre Leite da Silva Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2013/2º semestre Jacqueline dos Santos Fernandes, Bruna Silva Santos 2013/1º semestre Vânia do Nascimento Oliveira 2012/2º semestre Thainara Siqueira da Silva 2011/1º semestre Marta Galdino Ramos 2014/1º semestre Keyla Santos do Nascimento 2014/2º semestre Fabiana Xavier da Silva, Tatiane Oliveira de Aquino, Vanessa Gomes dos Santos Simeão, Joseli Priscila do Amaral Marques, Ana Paula dos Santos da Silva, Gizele Fonsêca Esteves Técnico em Mecânica-Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais 2013/2º semestre Jonathan Santos Marins 2014/1º semestre Ednalvo Avelino da Costa, Miguel Salviano de Souza Filho Técnico em Segurança do Trabalho-Eixo Tecnológico Segurança 2013/1º Semestre Josenice Gomes da Silva 2013/2º Semestre onde se lê: Marcos Paulo Alonso Correia leia-se: Marcos Paulo Alonso Correa Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos. \r\n\r\nId: 1763750"
                    ],
                    "1765384": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SANTA ROSA\r\n\r\nCNPJ - 04.465.442/0001-64\r\n\r\nA Diretora do Instituto Santa Rosa, mantido pela Bernardo & Siqueira S/C, com sede na Rua Raul Veiga, nº 485 - Cabo Frio/RJ, torna público a Retificação dos seguintes alunos: Concluinte do 2º Grau - Formação Geral - Ano/1992: Retificação: No Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de janeiro de 1993, diário n° 06, na página 5 parte V, onde se lê: Teresa Cláudia Nunes Andrade, leia-se: Teresa Claudia Nunes Andrade. Concluinte do Ensino Médio - Ano/2003: Retificação: No Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de março de 2004, diário n° 047, na página 82 parte V, onde se lê: Paula Goulart Negri Richopo D'Ávila, leia-se: Paula Goulart Negri Richopo d'Ávila. Diretora: Paula Santa Rosa Nogueira Bernardo/D.R. 00074/2004 - DCD/DAE. Secretária: Elza Maria Bernardo/Reg. 807/85 - DAT.\r\n\r\nId: 1765384"
                    ],
                    "1762734": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CRISTÃO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO EDUCACIONAL \r\n\r\nGIMACLEI LTDA\r\n\r\nCGC: 39.465.745/0001-61\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cristão Oliveira Araujo, mantido pelo Instituto Educacional Gimaclei LTDA, situado na Estrada do Xerém nº. 64 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal \r\n\r\ndos concluintes do ENSINO MÉDIO - 2013 - Portaria 5357/ CDCR/95: Allan Oliveira de Arruda, Brenda Silva Queiroz, Giovanna Sardella\r\n\r\nMadeira, Isabelle Axis Veloso, Mariana de Oliveira Pereira, Mariana Egídio Marreiro, Marlon Ferreira Valente, Mirian Nepomuceno Barbosa, Pedro Dias Ursulino: / Diretora - Reg. EP9402818 - Cleusir de Oli-\r\n\r\nveira Araujo; Secretária - Reg. 2622/96 - SEEC - Mailza de Oliveira - TEL-2679-1021/3939-1228.\r\n\r\nId: 1762734"
                    ],
                    "1762404": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio - EAD. 2006/1° Semestre. Tatiane Fontes de Oliveira. 2006/2° Semestre. Tatiane Robaina de Andrade Bastos. 2008/2° Semestre. Daiana Cristina Cândido Camilo. 2009/1° Semestre. Renato Ramos Ribeiro. 2010/1º Semestre. Ingrid Machado Beltrão. 2011/1° Semestre. Carolina Rossi Paulina dos Santos, Davi Macedo Fontes, Eder Hipólito da Costa, Igor Nunes dos Santos, Leonardo Correia Guedes de Medeiros, Marcio dos Santos. 2011/2° Semestre. Ana Paula Simões, Jean de Freitas Silva, Marco Antonio Lourenço de Souza, Maria Augusta Conceição Bastos Miranda da Silva, Sergio Antonio Candido Teixeira. 2012/1° Semestre. Rodrigo de França Baptista da Costa, Ruan de França Baptista da Costa, Teresa Cristina da Silva Martins de Moura. 2012/2° Semestre. Ana Paula Simões Alves, Bruna Soares, Débora Maria Araújo da Silva, Juliana Alves Barbosa, Renan Ferreira da Silva Soares, Thiago Soares Nunes, Valquiria Dias da Silva, Wellington Teixeira Augusto, Wilson Luiz Logullo Ferreira. 2013/1° Semestre. Adriano Valentim Tonelo Henz, Allan Gomes da Penha, Antonio de Paula Vieira da Silva, Claudiana Dantas Lima, Daniele Menezes da Silva, David Francisco Elias Gonçalves, Dejanio da Silva, Fabricio Freixo da Fonseca, Flavia Almeida de Souza, Gabriel Souza da Fonseca, Juciara da Luz Ribeiro, Kevyn Augusto Teixeira Machado, Maria Erenilda da Silva Conceição, Matheus Duarte Machado de Sant'Anna, Neyde Neves de Oliveira, Pedro Carvalho Simões, Rodrigo dos Santos Anjos, Rodrigo de Araujo Silva, Shirley dos Santos Fraga Mendonça, Thiago Velloso da Rocha Vidal, Tiara da Silva Noronha, Vitor Nascimento Menezes, Wesley de Oliveira. 2013/2° Semestre. Dayana Lorena de Souza Ferreira, Diogo Butler de Barros, Eduardo de Souza Pinheiro, Fábio Celeste de Oliveira, Gabriel Henrique Mesquita Magalhães, Josefa Elitelma de Sousa Nascimento, Larissa Motta Santos, Lezi Moreira da Silva, Loren Angélica Ferraz Lisbôa, Maria Elitânia de Sousa Nascimento, Maria Inês de Siqueira Góis, Matheus Cordeiro Martins da Silva, Mirian Brenda Bezerra Luiz, Natalia Ramos Lyra, Nathalia Bulamarque Terra Nova, Paulo Ricardo Baracho Kruger Prudente, Paulo Ricardo Sousa Lima, Rafael da Silva Batista, Robson dos Santos da Silva, Rogeria da Silva Morais, Samanta Lopes Rodrigues, Samuel Péricles Otávio da Silva, Siloé Barbara Cabral Bento Mattos, Thaíz Rodrigues Nazareth, Vagner Silva Rangel, Vitor Leandro Maciel de Assis Silva. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2003/2° Semestre. Alex Gonçalves Lemos. 2013/2° Semestre. Ariel Teixeira de Mello, Caio Cesar Coelho da Silva, Claudio de Assis Ribeiro, Décio Firmino de Oliveira, Elisabete Pereira Gomes, Emilson Corrêa da Silva, Eugênio Liberatori Velasques Júnior, Fernando Márcio Archanjo Bezerra, Gleicimar Dias da Silva, Grazielle Rocha de Souza, Ian Maciel dos Santos, Jussara Novaes Duarte, Karyne Alves Labrujo, Lucas Bastos Souza Crespo, Luccas Faro Marques Carrera, Luiz Henrique Ferreira de Souza, Marcio Novais de Freitas, Matheus Pereira de Mello, Max Bruno de Oliveira, Paulo Fernando Dias da Costa, Pedra Rodrigues Cordeiro, Rafaela Rodrigues de Souza, Rosinete Batista da Costa Anjos, Sandra Maria de Oliveira Feitosa, Sandro Ricardo Baracho Kruger Prudente, Thiago Coutinho Nicodemos, Verônica Francisca da Silva Nunes, Vitor de Paiva de Souza, Wellington Cardoso da Silva. 2014/1° Semestre. Alan de Almeida Santos, Carlos Andre da Silva Cavalcanti, Felipe Verdan de Oliveira, Jonathan Guimarães Barbosa, Vinícius da Silva Muniz, Weslley Magalhães dos Santos de Oliveira. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: 9333/D - 08 POS - 25/18738; Josué Jesus da Silva - Secretário - Reg. 158 SEE/RJ; Lidia Dias do Amaral Corrêa - Professora Inspetora Escolar SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1762404"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1767293": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DE EDIF\r\n\r\nRESIDENCIAL GERMANA GUINLE\r\n\r\nOCEAN RES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.856.528/0001-20\r\n\r\nCONDOMÍNIO DE EDIF RESIDENCIAL GERMANA GUINLE OCEAN RES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN028963, com validade até 27 de novembro de 2018, para regularização, reforma de cais com saia lateral, em três trechos, 77m X 3m em laje de concreto, 155m X 2,80m em piso de madeira (deck) e 159m X 4m em laje de concreto, totalizando 1301m², na margem do rio do Frade,, na PRAIA GRANDE DO FRADE, S/Nº, - FRADE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/002.14597/2013). \r\n\r\nId: 1767293"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1767348": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 11/12/2014 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 22/12/2014 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 04.787.442/0001-80, CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 04.500.041/0001-06, OPTION DE INVENTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 04.790.768/0001-67, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 04.790.731/0001-39 E CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. - CNPJ 04.811.609/0001-00; LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 09.639.203/0001-05; CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.965.232/0001-23 e LIVING CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 16.657.987/0001-51; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 14 § 5º (c), VII-2 (c) e VII-1 (e.3), da Escritura Pública e dos Instrumentos Particulares abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas concluídas ou em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO. 410, do Bloco 09 (EDIFICIO PLACE DES TUILERIES) do empreendimento “LE PARC RESIDENTIAL RESORT” situado na Av. Via parque, nº 3.715, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 282.785 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ e FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO, nos termos da Escritura Pública de Promessa de Compra e venda, lavrada em 09/10/2007, no 6º Ofício de Notas/RJ e Escritura de repactuação de saldo devedor lavrada em 14/04/2011, no 15º Ofício de Notas/RJ. Adquirente: JESUS GUEDES RODRIGUES FILHO e SUELI BELISÁRIO DA SILVA RODRIGUES, notificados através do 2º Of. de Registro de Tít. e Documentos/RJ, Valor: R$ 1.522.836,34; 2 - APTO. 1208, do Bloco 01, do Empreendimento denominado “Summer Bandeirantes Residencial” a ser construído na Estrada dos Bandeirantes, nº 8181, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 400.839 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda e outras avenças, assinado em 05/10/2012. Adquirente: FLAVIO AVILA LOPES JUNIOR, notificado através do 4º Of. de Registro de Tít. e Documentos/RJ, Valor: R$ 367.631,18; 3 - SALA 616 do bloco 01, do empreendimento “CARIOCA OFFICES” situado na Av. Vicente de Carvalho nº 909, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 225.053 no 8º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, assinado em 18/07/2013. Adquirente: SIMONE LAGE MARTINS, notificada através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 275.224,68; 4 - APTO. 801, do bloco 03 (Ed. Samba), do empreendimento “CARIOCA RESIDENCIAL” situado na Estrada Adhemar Bebiano nº 375, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ, matriculado no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ conforme certidão nº 636.389, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, assinado em 01/09/2013. Adquirentes: MILENA UMEHARA HASHIMOTO CASTRO e EMERSON BACHA WANDERLEY, notificados através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 355.957,56. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2014. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1767348"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1768030": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 105/2014 - PROCESSO: 15534/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA com Instalação, Migração/Conversão de Dados, Treinamento, Testes, Suporte Técnico, Manutenção, Atualização, Customização e as alterações que se fizerem necessárias de acordo com leis vigentes durante a execução do Contrato\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 17/12/2014 às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1768030"
                        ],
                        "1767699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO ALTERAÇÃO\r\n\r\nO Presidente de licitação do SAAE/BM no uso de suas atribuições legais informa alteração no Item 07 Quesito de pontuação, letra D, para D.1 60 dias; D.2 80 dias; D.3 100 dias e D.4 120 dias. Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 28/11/2014 - Cláudio Gianelli Santos \r\n\r\nId: 1767699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1767951": [
                            "IV - Atos",
                            "GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 6386/2014\r\n\r\nDISPENSA Nº 013/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a dispensa de licitação para a locação de um imóvel localizado a Rua Augusto Caldeira, nº 155, em zona urbana e não foreira desta cidade de Itaocara. Para funcionamento da UBS - Centro de Referência da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei federal nº 8.666/93, pelo prazo de 12 meses a iniciar em 1° de dezembro de 2014, com termino em 30 de novembro de 2015. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 1.086,00 (Hum Mil e Oitenta e Seis reais) mensais, em favor do Senhor Jader Manoel Giacomo, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.\r\n\r\nItaocara, 17 de Novembro de 2014.\r\n\r\nGelsimar Gonzaga\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1767951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1767763": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 024/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 024/2014, devido a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1767763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1767148": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 24/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (ÓLEO DIESEL COMUM E GASOLINA COMUM), COM EMISSÃO DE CUPOM FISCAL NA BOMBA DE ABASTECIMENTO A CADA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO INTERLIGADO COM SISTEMA DE CADASTRO COMPUTADORIZADO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A SEREM UTILIZADOS PELA FROTA DA PMP NOS DISTRITOS DE ITAIPAVA E DA POSSE, OBJETIVANDO, TAMBÉM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA ANP COM REFERÊNCIA A ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS. DATA/HORA/LOCAL: 16/12/14 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 123.335,52. Edital completo e maiores informações a partir de 03/12/14, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 27 de novembro de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1767148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1768087": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Real torna público nos termos da Lei 8666/93, que realizará no dia 31/12/2014 às 09h, licitação na modalidade de Concorrência Pública tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção da 2ª etapa de obras da nova sede da Câmara Municipal. \r\n\r\nO edital completo contendo as alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser retirado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Porto Real, situada à Avenida Dom Pedro II, 1550, Centro Porto Real/RJ, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (24) 3353-2600. Trazer carimbo do CNPJ e CD ou DVD virgem para retirada.\r\n\r\nPorto Real, 28 de Novembro de 2014.\r\n\r\nAlberto Pederassi Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1768087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1767785": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização da seguinte licitação:Pregão Presencial nº 525/2014 - Objeto:Contratação de uma instituição financeira para que administre e financie a antecipação dos créditos roylties, participações especiais e compensações financeiras relacionados a exploração de petróleo e gás natural, para que Município possa sanar pendências financeiras provenientes da queda de arrecadação., através do Proc. Adm. nº 29.057/2014 - Data/Hora: 11/12/2014 às 09 horas.O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1767785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1768051": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 030/2014 - Processo de despesa nº 495/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de recebimento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos provenientes do município de Rio Claro, que são atualmente coletados e transportados indiretamente por empresa especializada contratada pelo município.Data e hora de abertura da licitação: Dia 11 de Dezembro de 2014, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 28 de Novembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1768051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1767720": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.197/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 006/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NAS COMUNIDADES, BISPO, PANTANAL E SUMARÉ NO BAIRRO DO RIO COMPRIDO - III AR, AP- 1.1”.\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.198 /2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 007/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE EN COSTA E DRENAGEM SUPERFICIAL NAS COMUNIDADES SANTA TEREZINHA, QUETO, CACHOEIRA GRANDE, CACHOEIRINHA, NOSSA SENHORA DA GUIA, BACIA E COTIA - LINS DE VASCONCELOS - AP-3.2 - XIII AR”.\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.256 /2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 008/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NAS COMUNIDADES VILA SANTA ALEXANDRINA, CATUMBI E MORRO DO BANANAL - RIO COMPRIDO E TIJUCA II E VII AR - AP-1.1 E AP-2.2”.\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.257/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 009/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM SUPERFICIAL NAS COMUNIDADES DA MATINHA, UNIDOS DE SANTA TEREZA, SANTA ALEXANDRINA, PAULA RAMOS, ESCONDIDINHO, PRAZERES E CLARA NUNES E NA COMUNIDADE DO RATO - RIO COMPRIDO E ESTÁCIO, AP-1.1 - III AR”.\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.254/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 010/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM SUPERFICIAL NAS COMUNIDADES VILA PRESIDENCIAL QUIRIRIM, ESPÍRITO SANTO, RUA QUIRIRIM, SÍ TIO PAI JOÃO E RIO DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ - XVI AR - AP-4.1”. \r\n\r\nPROCESSO: 06/101.353/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 011/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM E DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA NAS COMUNIDADES ANDARAÍ, ARRELIA E JAMELÃO - ANDARAÍ - IX AR - AP-2.2. \r\n\r\nPROCESSO: 06/101.354/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 012/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NAS COMUNIDADES DO MORRO DA LIBERDADE, DA CHACRINHA E CORÉIA - TIJUCA - VIII AR - AP2.2”. \r\n\r\nAlterações publicadas no DO.Rio de 12 de novembro de 2014 fls. 56.\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nId: 1767720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1767980": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1920 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda os elementos de despesas 33.90.93.00, no Programa de Trabalho 103.1.10.301.0042.2.165, na fonte de Recursos PRÓPRIOS conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1019\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n293\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.265\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n222.000,00\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.93.00\r\n\r\nPróprio\r\n\r\n45.600,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n297.600,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n134\r\n\r\n102.6.20.782.0001.2.070\r\n\r\nConservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias Municipais\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n172.260,00\r\n\r\n294\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.280,00\r\n\r\n360\r\n\r\n103.1.10.303.0049.2.028\r\n\r\nAquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n121.060,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n297.600,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores Municipais LUIZ FERNANDO DE BARROS NERY, NILZA CARDINOT DE CARVALHO E ARLINDO VERBICÁRIO FEIJÓ, sob a presidência do primeiro, para constituírem a JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1767980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1768057": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 043/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em gestão completa do sistema de iluminação pública (IP) do Município de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nObs.: As licitantes que retiraram anteriormente o referido edital deverão apresentar novo requerimento de retirada, decorrentes de alterações relativas às especificações do aludido objeto.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 12/12/2014, às 10 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 28 de Novembro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1768057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1768004": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 114/2014, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 15.598/14, que tem por objeto registro de preços de óleo lubrificante, sendo, declarada vencedora, no dia dez de outubro de dois mil e quatorze: a empresa: Religare Empreendimentos Comerciais Ltda, CNPJ: 03.007.613/0001-49: itens: item 1, 7 unidades, tambor de 200 l de óleo para caixa de marcha sae 80w 90 api gl4 , marca menzelub, valor unitário R$ 2.100,00, valor total R$ 14.700,00; item 2, 10 unida des, tambores de 200 l de óleo p/ motores a gasolina/álcool sae 20w 50 api sj, marca incol lub, valor unitário R$ 1.990,00, valor total R$ 19.900,00; item 3, 10 unidades, tambores de 200 l de óleo para caixa de marcha sae 50 api sf, marca incol lub, valor unitário R$ 2.200,00, valor total R$ 22.000,00; item 4, 10 unidades, tambores de 200 l de óleo para motores total flex sae 5w 40, marca menzelub, valor unitário R$ 3.380,00, valor total R$ 33.800,00; item 5, 10 unidades, tambores de 200 l de óleo para sistemas hidráulicos aw 68, marca incol lub, valor unitário R$ 1.890,00, valor total R$ 18.900,00; item 6, 10 unidades, tambores de 200 l de óleo para direção hidráulica atf, marca incol lub, valor unitário R$ 1.890,00, valor total R$ 18.900,00; item 7, 15 unidades, tamboes de 200 l de óleo para motores de microonibus sae 15 w 40 api ci-4 , marca incol lub, valor unitário R$ 2.300,00, valor total R$ 34.500,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1768004"
                        ],
                        "1768005": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 216/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A PACI\r\n\r\n20/11/14\r\n\r\n52267-8\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A PTMC\r\n\r\n20/11/14\r\n\r\n52269-4\r\n\r\nR$ 8.818,90\r\n\r\nBRASIL S/A PFMC\r\n\r\n20/11/14\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 9.400,00\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n20/11/14\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 326.539,17\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n20/11/14\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 909,23\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n20/11/14\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 1.519,60\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/11/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 111.024,40\r\n\r\nBRASIL S/A ROYALTIES\r\n\r\n21/11/14\r\n\r\n73027-0\r\n\r\nR$ 1.018.327,66\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n20/11/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 84.736,04\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2014 \r\n\r\nO Secretario Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário: Waldir Mota, matrícula nº 1.11376-3 para integrar a Comissão de Fiscalização de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2014, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis - Em, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAndré Soares de Mello - Secretário de Meio Ambiente\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2014 \r\n\r\nO Secretario Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário: Emerson da Silva Lima, matrícula nº 1.14455-7, para integrar a Comissão de Fiscalização de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2014, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis - Em, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nAndré Soares de Mello - Secretário de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 014/2014\r\n\r\nDispõe sobre nomear a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e consoante à organização da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS e;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de recompor a Comissão de Farmácia e Terapêutica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ºNomear a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis, nos termos do Art. 2º do Regimento Interno da referida comissão, conforme abaixo listado:\r\n\r\n- Camila Chiapetta Lima - Enfermeira;\r\n\r\n- Claudine Paula Silva Rego - Farmacêutica;\r\n\r\n- Edneia Tayt-Sohn Martuchelli Moço - Médica sanitarista / Medicina interna;\r\n\r\n- Heloísa dos Santos Maciel Ferreira - Farmacêutica;\r\n\r\n- Marcos Antônio Naslauski Mibielli - Médico ortopedista;\r\n\r\n- Marcos Vinícius Câmara - Médico Ginecologista / Obstetra;\r\n\r\n- Polyana de Freitas Galhardo - Assistente Social;\r\n\r\n- Wagner de Oliveira Rodrigues - Enfermeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1768005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1767263": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Atas\r\n\r\nPregão Presencial n° 028/2014\r\n\r\nEncontram-se disponibilizadas, no site www.saaetri.com.br, as atas de registro de preço originadas do Pregão Presencial 028/ 2014, processo 8421/2014, havido em 07/11/2014 e homologado em 13/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: registro de preço de CBUQ e Brita Graduada. VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nÚrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nSupervisora do Departamento de Licitações do SAAETRI\r\n\r\nId: 1767263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1768035": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 076/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de lâmpada, reator, difusor, parafuso.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 18/12/2014 ás 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 97.498,50\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1768035"
                        ],
                        "1767926": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 123/2014, Processo nº 1398/2014, para contratação de Serviços Especializados para Apoio Operacional e Prestação de Serviço de Distribuição de Água, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe, negou provimento ao recurso interposto pela licitante Comporte Mat. de Proteção e Serviços Ltda-ME, adjudicando o objeto do certame a licitante L. A. Vitória Comércio e Serviço Ltda-ME e homologando a referida licitação.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1767926"
                        ],
                        "1767885": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 130/2014\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público que realizará no dia 23 (vinte e três) de dezembro de dois mil e quatorze, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 130/2014, Processo nº 1434/2014, para aquisição de Açúcar Refinado e Margarina - Valor Global Estimado: R$ 17.725,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1767885"
                        ],
                        "1767976": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 083..2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para Rede Assistencial de Saúde para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 15 de dezembro de 2014, às 09horas:01min\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 084.2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para Assistência Farmacêutica Básica para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 15 de dezembro de 2014, às 15horas:01min\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1767976"
                        ],
                        "1767480": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2014/FMS/SMSPMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais para otorrinolaringologia e oftalmologia, para atender o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful de Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 15 de dezembro de 2014, às 09h:05min \r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1767480"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1767759": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 129/2014\r\n\r\nDispõe sobre a redistribuição de feitos do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, em segundo grau, em decorrência de afastamento do relator.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior celeridade à redistribuição de feitos em andamento no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a matéria, dentro dos limites do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Em caso de licença por período superior a trinta dias ou desligamento definitivo do relator, os processos pendentes de julgamento no sistema PJe-JT serão redistribuídos, na forma dos artigos 92 a 99 do Regimento Interno, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - por período superior a trinta dias, os processos de competência das Seções Especializadas e das Turmas serão redistribuídos ao magistrado convocado. Finda a convocação os feitos redistribuídos ao juiz convocado, e ainda sem visto, voltarão conclusos ao desembargador; \r\n\r\nII - os processos julgados, pendentes de apreciação de recurso interno (embargos de declaração e agravo previsto no artigo 557 do Código de Processo Civil), serão encaminhados ao primeiro magistrado do órgão julgador (Turma ou Seção Especializada) que acompanhou o relator, nos termos do artigo 99 do Regimento Interno, mediante abertura de visibilidade eletrônica;\r\n\r\nIII - no caso de agravo regimental interpostos contra despacho do relator, na hipótese de seu afastamento temporário ou definitivo, serão conclusos, conforme o caso, ao magistrado que o estiver substituindo ou ao nomeado para ocupar a vaga (artigo 97 do Regimento Interno);\r\n\r\nIV - os processos originários, inclusive de ação rescisória, que não tenham sido julgados, serão encaminhados à livre distribuição dentre os membros que compõem o Órgão Julgador Colegiado;\r\n\r\nV - no caso do item anterior, se já houver iniciado o julgamento, o processo será redistribuído ao magistrado que acompanhou o relator ou àquele que se seguir na ordem de antiguidade.\r\n\r\nArt. 2º A redistribuição será realizada pela Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, observados os parâmetros acima e sob o controle e a supervisão da Presidência.\r\n\r\nArt. 3º Os casos isolados, não contemplados nos itens anteriores, serão apreciados pela Presidência, com o apoio conjunto do Comitê Gestor Regional do PJe-JT e do Comitê Gestor Regional do Sistema e-Gestão.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1767759"
                        ],
                        "1767534": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 130/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão dos prazos relativos aos processos vinculados aos Municípios de Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e Santo Antônio de Pádua, que se encontrem na fase de conhecimento, visando à instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, com área de atuação nesse Município e nos de Aperibé, Cambuci, Itaocara e Miracema, e vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de transferência dos processos relativos às localidades integrantes do referido Posto Avançado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER os prazos relativos aos processos vinculados aos Municípios de Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e Santo Antônio de Pádua, que se encontrem na fase de conhecimento, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo único. O atendimento no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, a ser instalado na Rua dos Leites, nº 69, lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, somente terá início a partir de 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização das audiências já designadas. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1767534"
                        ],
                        "1767535": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 131/2014 \r\n\r\nDispõe sobre a alocação de funções comissionadas no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio da Resolução Administrativa nº 46/2013, de 3 de outubro de 2013 (D.O.E.R.J. - 8.10.2013), do Órgão Especial deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o padrão de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme estabelecido pela Resolução Administrativa nº 65, de 13 de dezembro de 2012; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato nº 130, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre a instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetiva instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alocar, a partir da data de instalação, as funções comissionadas adidas à Secretaria-Geral da Presidência, conforme estabelecido pela Resolução Administrativa nº 65, de 13 de dezembro de 2012, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nI - 1 (uma) função comissionada de Chefe de Posto Avançado, FC-6; \r\n\r\nII - 1 (uma) função comissionada de Assistente de Chefe de Posto Avançado, FC-5;\r\n\r\nIII - 1 (uma) função comissionada de Assistente, FC-2.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo III da Resolução Administrativa nº 6, de 21 fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de fevereiro de 2013, fica alterado de acordo com as modificações deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1767535"
                        ],
                        "1767536": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 132/2014\r\n\r\nDispõe sobre a instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio da Resolução Administrativa nº 46/2013, de 3 de outubro de 2013 (D.O.E.R.J. - 8.10.2013), do Órgão Especial deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar público que o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna, será instalado no dia 11 de dezembro de 2014, no imóvel localizado na Rua dos Leites, nº 69, lojas 111/113, Galeria Pôr-do-Sol, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nArt. 2º O regular funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua, vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna, será iniciado em 15 de dezembro de 2014, tendo em vista o que dispõe o Ato nº 130, de 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1767536"
                        ],
                        "1767520": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 252/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.774/2012, resolve:\r\n\r\nI - Declarar aprovados no ESTÁGIO PROBATÓRIO;\r\n\r\nII - Declarar a ESTABILIDADE e,\r\n\r\nIII - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo especificadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 02/12/2014\r\n\r\n86452 - Aline Baptista de Souza\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADM - (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 02/12/2014\r\n\r\n86622 - Valdir Romão de Brito\r\n\r\nData de progressão: 05/12/2014\r\n\r\n86657 - Anderson Aragão da Rocha\r\n\r\nData da progressão: 12/12/2014\r\n\r\n86673 - João Augusto Colares Cruz\r\n\r\nData de progressão: 09/12/2014\r\n\r\n86541 - Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 02/12/2014\r\n\r\n86533 - Carla Santana dos Santos\r\n\r\n86479 - Daniel Schimith de Freitas\r\n\r\n86509 - Denise Souza da Silva\r\n\r\n86517 - Elisa Bitencourt Haddad\r\n\r\n86487 - Fernanda Araújo de Lemos\r\n\r\n86525 - Marcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\n86495 - Michel de Souza Quintal Erculano\r\n\r\n86568 - Regina Célia de Oliveira Jordão\r\n\r\nData de progressão: 16/12/2014\r\n\r\n86550 - Rita de Cássia Cortes Goulart de Faria\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP(TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 02/12/2014\r\n\r\n86614 - Giovanni Abner de Brito Junior\r\n\r\n86592 - Rafael Rene Leal Remiro\r\n\r\nData da progressão: 12/12/2014\r\n\r\n86606 - Felipe Guedes da Fonte Andrade\r\n\r\n86665 - Marcelo Jacob Estrella Akersztejn\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (SERVICO SOCIAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 02/12/2014\r\n\r\n86584 - Karla Fernanda Valle\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUD - OF JUSTICA AV\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 02/12/2014\r\n\r\n86444 - Marcelo Moura Sobrinho\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1767520"
                        ],
                        "1767582": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 21.11.2014, no Processo TRT-PA-TRT-PA-09620-2012-000-01-00-0: “Arquivado em decorrência da prescrição.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1767582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1767384": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0111412-93.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Raimundo Nonato Damasceno \r\n\r\nRqdo: juízo da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimundo Nonato Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado parcialmente procedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767384"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1767291": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nDesmbargadora -Vice Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBelém-PA\r\n\r\n27/11/14\r\n\r\n29/11/14\r\n\r\nPosse dos Dirigentes TRT-8ª Região\r\n\r\n2,5\r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n01/12/14\r\n\r\n02/12/14\r\n\r\nSolenidade no Ministério da Defesa\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1767291"
                        ],
                        "1767410": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n04/12/14\r\n\r\n05/12/14\r\n\r\nConduzir servidores do cerimonial a Sto. Antonio de Pádua\r\n\r\n1,5\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PAULUCCI\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nConduzir servidores do cerimonial a Campos \r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1767410"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1767583": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 726/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, MILLENI MAYA PETTENA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, cuja vacância ocorreu em 23 de outubro de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 728/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DIEGO BORGES LOUREIRO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, cuja vacância ocorreu em 10 de novembro de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nId: 1767583"
                        ],
                        "1767950": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n27.11.2014:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA- 0006570-69.2014.5.01.1000, de CELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 22/11/2014 a 26/11/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-0006571-54.2014.5.01.1000 (SEP), de MARILIA CRISTINA MIQUELINO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/88, com a redação dada pela da EC nº 41/03, c/c o §19 do referido artigo, a partir de 9/10/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis. “;\r\n\r\nTRT-PA-850-2006-000-01-00-6, de CYNTHIA DE PAIVA RIBEIRO BORGES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 6.248 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, a serem anotados somente para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1767950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1767521": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0001770-30.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alexandre Sá de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Luiz Alexandre Sá de Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 686: \" 1 - Notifiquem-se as partes de que serão expedidos os seguintes alvarás: a - em favor do Réu, no valor de R$ 3.681,90, referente ao depósito prévio, conforme guia de fl. 33, tal como determinado no v. Acórdão de fl. 506, com os acréscimos vencidos na instituição bancária; b - em favor da Autora, pela devolução do depósito recursal, no valor de R$ 11.779,02, cuja cópia da guia se encontra à fl. 529, com os acréscimos vencidos na instituição bancária. (...)\" .\r\n\r\nId: 1767521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1768009": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, de senvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 10 de dezembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001550-54.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Blank Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander S/A, Rcdo João Carlos Blank Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000444-41.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Paloma Libório Porto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Paloma Libório Porto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte Paloma Libório Porto \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000482-50.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruna Garcia Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Bruna Garcia Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0276500-49.1992.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO ROBERTO SESSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: PAULO ROBERTO SESSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Rcdo PAULO ROBERTO SESSA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000942-19.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Castro Nunes [Adv. Avilmar da Silva Hemetério (OAB: MG 26206 - D)]\r\n\r\nRcdo: OI S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre de Castro Nunes , Rcdo OI S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000102-45.2013.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Transrio Caminhões, Onibus, Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio da Silva Rocha [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sergio da Silva Rocha, Rcte Transrio Caminhões, Onibus, Maquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002207-61.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Geraldo Pinto [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Rcdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Geraldo Pinto, Rcdo Rcte Petrobrás Distribuidora S.A., Rcdo Rcte Skanska Brasil Ltda., Rcdo Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000846-02.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Ygor Barbosa Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Ygor Barbosa Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Rcte Ygor Barbosa Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0003093-07.2012.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcelo Gonçalves Bento [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consórcio QGGI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Consórcio Terraplanagem - COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio QGGI, Agdo Consórcio Terraplanagem - COMPERJ, Agte Marcelo Gonçalves Bento, Agdo Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002907-18.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Cesar Pereira Barbosa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Cesar Pereira Barbosa, Rcdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000717-18.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio Bebiano [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Archtech Engenharia e Construções Ltda. , Rcdo Marcos Antônio Bebiano \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002237-62.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda, Rcdo Douglas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001118-30.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Eliza das Neves Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Márcia Eliza das Neves Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte Márcia Eliza das Neves Sousa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000736-47.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Allan Costa Vieira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Allan Costa Vieira, Rcdo Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002206-76.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orlando Alves da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Rcdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orlando Alves da Silva, Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A., Rcte Rcdo Skanska Brasil Ltda., Rcdo Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000078-96.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Ferreira Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo, Rcdo HSBC Serviços e Participações Ltda., Rcte Luiz Claudio Ferreira Martins\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000006-61.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISJB - Instituto São José [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliano Carvalho de Oliveira [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliano Carvalho de Oliveira, Agte ISJB - Instituto São José\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000451-32.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Osmar Pessanha dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osmar Pessanha dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcte Rcdo Osmar Pessanha dos Santos, Rcdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001538-74.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Rangel Teixeira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá, Rcdo Vinicius Rangel Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001063-61.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Neila de Almeida Ribeiro Gondar Arcanjo [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decorações S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neila de Almeida Ribeiro Gondar Arcanjo, Rcdo Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decorações S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001434-38.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: SBM Serviços Ltda [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisa Lúcia Chaves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elisa Lúcia Chaves, Rcte SBM Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 11h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002226-33.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda, Rcdo Douglas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 11h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001065-14.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Celio Gonçalves da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celio Gonçalves da Silva , Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 11h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001353-40.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Rogério Barbosa Alonso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rcdo: Jorge Rogério Barbosa Alonso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A., Rcdo Rcte Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. , Rcdo Rcte Jorge Rogério Barbosa Alonso \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 11h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001272-92.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Francisco Cruz de Souza [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)], Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Agência Nacional de Aviação Civil, Rcte Rcdo Agil Serviços Especiais Ltda., Rcdo Marcio Francisco Cruz de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 11h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000419-56.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Ponto de Apoio Técnico Eletrônico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Apoio Telemarketing Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Apoio Rádio Técnico Eletronico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Israel [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Apoio Rádio Técnico Eletronico Ltda., Rcte Apoio Telemarketing Ltda. , Rcdo Paulo Israel , Rcte Ponto de Apoio Técnico Eletrônico Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 11h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1768009"
                            ],
                            "1768016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de dezembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0164300-30.2005.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agte: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal, Agte Agdo Heloisa Pontes Bussinger\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000478-58.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalto Ficher de Queiroz Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Dalto Ficher de Queiroz Filho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001368-89.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Vinicius Princesval Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Princesval Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Rcte Vinicius Princesval Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001419-04.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Marilda Aguiar Caldas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcdo: Marilda Aguiar Caldas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Rcte Marilda Aguiar Caldas\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000361-95.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo da Silva Alves Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Eduardo da Silva Alves Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF , Rcdo Rcte Eduardo da Silva Alves Camara \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000196-35.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vânia Baltar Bastos [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Vânia Baltar Bastos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000621-91.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian de Fátima Teixeira Palmieri [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Rcdo: Lilian de Fátima Teixeira Palmieri [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Economica Federal, Rcte Rcdo Lilian de Fátima Teixeira Palmieri\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000931-62.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Rcte: Vinicius Luiz Krawczyk [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Luiz Krawczyk [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Economica Federal, Rcte Rcdo Vinicius Luiz Krawczyk\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001787-65.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)], Rcte: Marcos Eduardo Santos do Rosário [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Eduardo Santos do Rosário [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal CEF, Rcdo Rcte Marcos Eduardo Santos do Rosário\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001143-16.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Neves Alves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal CEF, Rcdo Douglas Neves Alves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001533-38.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Mario da Conceição Coimbra Martins [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal CEF, Rcdo FUNCEF Fundação dos Economiários Federais , Rcte Mario da Conceição Coimbra Martins \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000901-90.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcte: Espólio de Gilson Sores Amado n/p de GERSON SOARES AMADO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcdo: Espólio de Gilson Sores Amado n/p de GERSON SOARES AMADO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE Brasília Serviços de Informática Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL CLORIVAL FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Rcdo Espólio de Gilson Sores Amado n/p de GERSON SOARES AMADO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 9h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001646-80.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tamires da Silva Magno [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal, Rcdo Tamires da Silva Magno, Rcdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 10h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000907-46.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Henrique Semblano Brochado de Vasconcelos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Paulo Henrique Semblano Brochado de Vasconcelos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 10h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001378-15.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Dionisio de Souza [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança a Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Executive Service Segurança a Vigilância Ltda., Rcdo Mauricio Dionisio de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de dezembro de 2014, às 10h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1768016"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0030000-47.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGRA PNEUMATICA LTDA ME [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)], Réu: Delaine Costa Larichia, Réu: RICARDO LUIZ ZACCONI DE SOUZA [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEGRA PNEUMATICA LTDA ME, Réu RICARDO LUIZ ZACCONI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela parte autora:\" o reclamante apresentou contraproposta no valor homologado, atualizado, de forma parcelada em número menor de parcelas que o proposto pela ré (fls.252). Ata de fls. 259.\r\n\r\nProcesso: 0030000-47.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGRA PNEUMATICA LTDA ME [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)], Réu: Delaine Costa Larichia, Réu: RICARDO LUIZ ZACCONI DE SOUZA [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEGRA PNEUMATICA LTDA ME, Réu RICARDO LUIZ ZACCONI DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 04/12/2014, às 10h:02 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001238-81.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Ifortix Instalações e Construções Ltda. [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)], Rcte: Jessé Natan da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jessé Natan da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Ifortix Instalações e Construções Ltda. [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)], Rcdo: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ifortix Instalações e Construções Ltda., Rcdo NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pelo reclamante no valor de R$ 30.000,00. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Bruno Fernandes Brandão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 10 dias para manifestação. .\r\n\r\nId: 1767761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1766137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000054-72.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catia Andrelino Inacio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Andrelino Inacio, Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001827-32.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogerio Silva da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0221700-70.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Jucier Florencio de Souza [Adv. Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Jucier Florencio de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001236-21.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Pereira de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000176-12.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Victor Hugo Demolições Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: Vinícius Francisco dos Santos Silva [Adv. Rosemeri Nogueira Gomes (OAB: RJ 99425 - D)], Agdo: Victor Hugo Demolições Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda., Agte Agdo Victor Hugo Demolições Ltda., Agdo Vinícius Francisco dos Santos Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000575-81.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Waldelea de Souza Nogueira, Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Ibi S.A.Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Juliana Bartoli Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Ibi S.A.Banco Múltiplo, Agdo Juliana Bartoli Silva Santos , Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda., Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000139-83.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laticinios 5 Estrelas Industria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marisa Duarte da Silva [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)], Agdo: Via Lactea Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Agdo: Eled 61 Industria e Comércio de Laticínios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eled 61 Industria e Comércio de Laticínios Ltda., Agdo Marisa Duarte da Silva , Agdo Via Lactea Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002689-38.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Mendes batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Ellen de Abreu Nascimento (OAB: RJ 177903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Mendes batista, Agdo Empresa de Serviços Dinâmica Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-34.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Agdo: Luciano da Silva Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Agdo Luciano da Silva Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000941-35.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: William Dantas da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Agdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo William Dantas da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001475-16.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Agte: Marcielem de Jesus dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcielem de Jesus dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Agdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Makro Atacadista S.A., Agte Agdo Marcielem de Jesus dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000279-60.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Alexandre Jennings Canedo (OAB: RJ 95271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Humberto Augusto dos Santos Carmo [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Humberto Augusto dos Santos Carmo , Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000483-10.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro José de Freitas [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro José de Freitas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000957-12.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Victor de Sousa Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000497-80.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFOTELCO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E AUTOMOÇÃO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jeferson Ramos Matos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFOTELCO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E AUTOMOÇÃO, Agdo Jeferson Ramos Matos , Agdo Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000735-85.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Lima Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Lima Nunes, Agdo Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000818-15.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mônica Machado Galvão Vasconcellos [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Alves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001475-94.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rondineli Bizerra Brum [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-64.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Marques Scherrer [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Marques Scherrer\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000766-83.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fátima da Conceição Felix Veiga Monsores [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fátima da Conceição Felix Veiga Monsores\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001328-71.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glaucio Silverio Teixeira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glaucio Silverio Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000636-68.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nubia de Lima Melo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Agdo: Empresa Jornalistica Econômico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora o Dia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001295-93.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto da Silva Dias [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto da Silva Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0243400-46.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual Norte Fluminense-Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda Coopercampos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Gecialdo Gomes de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda Coopercampos , Agdo Gecialdo Gomes de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000123-76.2013.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Leila David Bandeira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Leila David Bandeira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000410-88.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reinaldo Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122400-98.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erani Jose dos Santos [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erani Jose dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000589-28.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávia Helena Silva Teixeira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001208-83.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Lúcia Helena Silva do Espirito Santo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lúcia Helena Silva do Espirito Santo , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0280700-72.2003.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: COOPLOGIC Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: ELZA BEMVINDO MARTINS RANGEL [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPLOGIC Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Agdo ELZA BEMVINDO MARTINS RANGEL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001630-94.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiza Helena da Silva de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jarda Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Estrela [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Estrela \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001298-47.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Paulo da Silva [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Paulo da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000019-16.2013.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ideci Ferreira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)], Agte: Unilider Distribuidora S.A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unilider Distribuidora S.A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Agdo: Ideci Ferreira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ideci Ferreira, Agte Agdo Unilider Distribuidora S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-25.2013.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sapucaia de Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Agte: Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agdo: Sapucaia de Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, Agdo Agte Sapucaia de Máquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000122-96.2013.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Silvana da Silva Vieira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Agdo: INFONOVA AMBIENTAL LTDA (nova denominação de LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFONOVA AMBIENTAL LTDA (nova denominação de LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA), Agdo Silvana da Silva Vieira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001452-62.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Marssena de Castilho [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Marssena de Castilho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001032-29.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Paticipacoes S.A [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAQUELINE LINDOFLO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves) [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Agdo: CARINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Jonilson Vicente Alves) [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Agdo: CAROLINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves) [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Agdo: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Jonilson Vicente Alves), Agdo CAROLINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves), Agdo JAQUELINE LINDOFLO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves), Agdo Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000576-78.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Sebastião Passos Alves [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)], Agdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Sebastião Passos Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001707-69.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ariane Figueiredo Câmara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ariane Figueiredo Câmara \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000603-32.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Osmar Rosa Rodrigues [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmar Rosa Rodrigues, Agdo Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000381-04.2012.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sueli Helena Casa Nova [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001194-94.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Naira dos Santos Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Naira dos Santos Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080400-06.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rosangela dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1766137"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000726-06.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Paulo Leite Balbi [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRV Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRV Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000447-08.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Palácio Suassuna Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oliveira Henriques de Brito [Adv. Raffaele Vincenzo Paolino (OAB: RJ 156862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oliveira Henriques de Brito\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001716-86.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lea Margarida Fernandes Antunes Martins [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Agdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001324-21.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Olavo Marcílio dos Santos [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001570-08.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Vagner de Brito Pereira [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Portuguesa Real e Benemérita Sociedade de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Portuguesa Real e Benemérita Sociedade de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002128-25.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Ricardo Domingues Fernandes [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Domingues Fernandes \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002273-50.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilene Lima Gazeta [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plansul Planejamento Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Plansul Planejamento Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002468-55.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nAgdo: D.L.P Segurity Seguradora e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Agdo: Anderson Rodrigues Ramos [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Rodrigues Ramos, Agdo D.L.P Segurity Seguradora e Vigilância Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001670-52.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Brand da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Brand da Silva \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000257-23.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Agte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Agdo: Ivanilda Pereira de Araújo [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanilda Pereira de Araújo , Agdo Agte Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Agdo Agte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados do Município de Duque de Caxias por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000354-64.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Vicente Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco SA, Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001694-11.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Agdo: Maria Angela da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda, Agdo Maria Angela da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0066400-43.1990.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR, Agdo Municipio de Volta Redonda, Agdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiane do Nascimento Capitulino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de), Agdo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001668-82.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001211-53.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademilson Pereira Coimbra [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000318-28.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Antônio dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Antônio dos Santos \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001383-14.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ida Fernandes Moraes [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ida Fernandes Moraes, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000822-83.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aceletrica Comércio e Representações Ltda. [Adv. Naiara Ferreira de Sousa (OAB: RJ 122156 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldyr Miranda da Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldyr Miranda da Silva \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000237-88.2013.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmilson Pereira Silva [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seixas da Cruz Calçados Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Seixas da Cruz Calçados Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. 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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0396500-22.2001.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAMUEL MELLO XAVIER [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAMUEL MELLO XAVIER\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Rosa Florentino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000562-18.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Márcia de Souza Estevam dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia de Souza Estevam dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000996-98.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcia Luce Ribeiro Gomes (OAB: RJ 160257)]\r\n\r\nAgdo: Sônia Maria Bendelaque de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sônia Maria Bendelaque de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001339-66.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Rodrigues do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2013.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Fernandes Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000679-06.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Terra [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Lider Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Lider Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188700-05.2006.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-62.2013.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valter Romualdo da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001487-08.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Amauri da Conceição Lopes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amauri da Conceição Lopes, Agdo Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000429-83.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Antonio Guedes Figueiredo [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Antonio Guedes Figueiredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001724-71.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubiratan José de Lima [Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz (OAB: RJ 156551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ubiratan José de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Agdo: Roberto Inácio Matias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Agdo Roberto Inácio Matias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001705-12.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000598-94.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Sebastiana do Nascimento [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacira Souza [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacira Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000441-26.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Augusto de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001622-44.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson Barreto de Andrade [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderson Barreto de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000579-57.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Marcos Maturo [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Marcos Maturo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-27.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000811-35.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmeire Chaves da Rosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Creche e Escola Lopes e Delzi Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creche e Escola Lopes e Delzi Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000067-26.2011.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUANA DA CONCEIÇÃO MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: L F PIMENTA LANCHOENTE - ME (BOB´S) [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo L F PIMENTA LANCHOENTE - ME (BOB´S)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000880-65.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Estela Bezerra Galdeano dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Estela Bezerra Galdeano dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083100-43.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro de Souza Castro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Show S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000914-21.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Moura Sobral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Moura Sobral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049500-88.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADALBERTO KOMEATHY NETO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nAgdo: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001233-40.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata dos Santos Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata dos Santos Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001323-73.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusto Cesar Fernandes Chegure - Tour Shop [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Luiz Pimentel Nery [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emerson Luiz Pimentel Nery \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002045-20.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edenir Teixeira Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000872-06.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aniledo Raymundo dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aniledo Raymundo dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100800-16.2008.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Rabelo Nogueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001184-26.2011.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Bittencourt Ferreira Frinzi [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Bittencourt Ferreira Frinzi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1766139"
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Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Onivaldo Correa Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142600-04.2008.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000197-28.2012.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Irene Francisco da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002348-03.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Jorge Vidal [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000850-21.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Montecaseros Empreendimentos Esportivos Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Ferreira Marchiori do Valle [Adv. Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB: RJ 155925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bianca Ferreira Marchiori do Valle\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002025-06.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Daiana Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daiana Silva Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001475-42.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Abel Ledesma Alonso [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123100-77.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Regina Silva Braga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000784-22.2010.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Amor e Vida [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)], Agte: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Vigna do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Amor e Vida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-55.2013.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Stélio Melo Zalkowistch [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Stélio Melo Zalkowistch [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Rcdo: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-13.2013.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Vanderlei Candido Fernandes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Vanderlei Candido Fernandes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001065-51.2010.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cláudia Schuterschitz Mota [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222700-02.2000.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO DA SILVA CHAGAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Ebgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERGIO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001729-45.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Cristina Ribeiro do Nascimento [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061700-61.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Celio Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001079-66.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Nipa Rio Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Maria Caleiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nipa Rio Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118700-81.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Joel do Nascimento Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Rcdo: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Joel do Nascimento Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Joel do Nascimento Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-12.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos da Silva Corrêa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos da Silva Corrêa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2009.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001853-90.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Manuel Neves de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000168-80.2013.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Admir Gomes Pessoa [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Rcte: Toute Façon Eventos Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Rcte: La Belle Vue Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nRcdo: Admir Gomes Pessoa [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Rcdo: La Belle Vue Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Rcdo: Toute Façon Eventos Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Admir Gomes Pessoa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000460-61.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Solange de Carvalho Fernandes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182700-29.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Marcelo Fernando de Oliveira Muniz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Fernando de Oliveira Muniz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000449-32.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonny dos Santos Marques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000782-41.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , Rcdo: Érica da Silva Ramiro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Rcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001880-34.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Carlos dos Santos Sobral [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos dos Santos Sobral [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)], Rcdo: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104900-58.2002.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nAgdo: CATARINA TELES DE BRITO [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CATARINA TELES DE BRITO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1766133"
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                        "1766135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 1066800-08.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Rivaldo Jose dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rivaldo Jose dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000532-74.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Wendel Roberto Origuela Safra [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wendel Roberto Origuela Safra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059700-40.2003.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Gualter [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001554-79.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Augusto da Silva [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Buzin Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Lucilene Pazolini (OAB: RJ 82104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Buzin Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001521-83.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo José Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Marcelo José Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001441-85.2010.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Valdemar Farias [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nAgdo: FKMK Transportes Terrestres Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)], Agdo: Marcelo Batista de Morais - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Valdemar Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001738-96.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Wanise Bedim Lourdes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001214-25.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. -I NB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança , Rcdo: Rosana Carvalho da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Industrias Nucleares do Brasil S.A. -I NB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2003.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-37.1996.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO CESAR CARVALHO HINGEL [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000396-19.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: York Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Rcte: Elias Chagas da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elias Chagas da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: York Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elias Chagas da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072900-77.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Francisco José de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (OAB: MG 49756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156300-10.2004.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: ALLAN GUIMARAES DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018500-03.2008.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Jose Gouvea Baptista [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Phitoteraphia Biofotogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Jose Gouvea Baptista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000189-17.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Ivana Guimarães Novato Pellizzon [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-19.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro/NF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helenice de Jesus Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000582-96.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Embratel Tvsat Telecomunicações S.A [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Matos de Souza e Silva [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)], Rcdo: Rosangela Paula da Silva ME [Adv. Ezio Eugênio da Costa Cotrim (OAB: RJ 159902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Embratel Tvsat Telecomunicações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001132-33.2013.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcte: Ana Cristina Rodrigues Barbosa Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Rodrigues Barbosa Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: Supermercado Extra [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: RGIS Brasil Serviços de Estoques [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RGIS Brasil Serviços de Estoques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-20.1998.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1766135"
                        ],
                        "1766136": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0264000-55.2002.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: CALCADOS PIRAMIDE 20 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARK`S COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Agdo: ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CALCADOS PIRAMIDE 20 LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001028-10.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Diego Costa dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Diego Costa dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152800-80.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Ferreira Coelho [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valéria Ferreira Coelho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000895-23.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Francisco de Oliveira Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Francisco de Oliveira Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000821-19.2012.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Tome Carlos Barreto Postiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Tome Carlos Barreto Postiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Tome Carlos Barreto Postiga \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-36.2008.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216800-71.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Renata Lopes Fernandes Borghi [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001637-27.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Silas do Nascimento Rimes Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silas do Nascimento Rimes Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000437-79.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luiza Nelson Machado Ferreira de Mello [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Rcte: Kelly Santos da Silva [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Luiza Nelson Machado Ferreira de Mello [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Rcdo: Kelly Santos da Silva [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria Luiza Nelson Machado Ferreira de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001599-12.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviarios em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Pirai, Valença, Pirai, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Elite Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Elite Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001520-93.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joucenir Domingos da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2007.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Galvao Leite Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Galvao Leite Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137500-40.2004.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: MARILUSA COSTA DE ANDRADE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: MARILUSA COSTA DE ANDRADE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002373-10.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Alessandro Magno Pinto Salgado (OAB: RJ 154611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001592-69.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Yolanda Ciconha Nunes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Yolanda Ciconha Nunes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001132-82.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter Borgonha da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001556-22.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Ramos Benevenuto [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)], Rcdo: SPCOM Sistema de Perissinoto Com. Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Rcdo: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabricio Ramos Benevenuto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001722-49.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: LA Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Coelho Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Rcdo: SM Logisticas Entregas de Malotes Rápidos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LA Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1766136"
                        ],
                        "1766134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "As cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas\r\n\r\nProcesso: 0001405-45.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleide Regina Xerfan Soares [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Rcdo: Probank S.A. em recuperação judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Valdetaro Dias dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcte: Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdetaro Dias dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000857-02.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: FirmIno Gustavo Gameleira [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FirmIno Gustavo Gameleira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001123-74.2011.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Caroline Coelho de Souza Moura [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caroline Coelho de Souza Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000016-44.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diego de Menezes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Vinícius Ferreira da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001391-12.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Rodrigo dos Santos Venetillo da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo dos Santos Venetillo da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003168-46.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Fidens Engenharia SA [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento, Rcdo: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me, Rcdo: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira dos Santos, Rcdo: Luciano da Silva Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fidens Engenharia SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082100-10.2008.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Rafisa Construções e Reformas Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rafisa Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000567-07.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Waldir Correa Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Waldir Correa Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196500-22.1998.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000115-28.2013.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Bonfim de Jesus [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Bonfim de Jesus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003298-06.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Augusto Ferreira Garcia [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Augusto Ferreira Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1054200-52.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001590-66.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança , Rcdo: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000249-13.2013.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Rosane Amaral Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosane Amaral Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1054000-45.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Ignacio de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Alberto Ignacio de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-11.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INB Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Mário Sérgio Barbosa Sampaio dos Santos [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INB Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002454-51.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Ednalva Rodrigues da Silva Rosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ednalva Rodrigues da Silva Rosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ednalva Rodrigues da Silva Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138500-97.2007.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Elias Francisco Macario [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elias Francisco Macario\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-69.2014.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Rangel Machado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030800-84.2003.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nAgdo: LEONARDO SANTOS MONTEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Agdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001691-09.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Fator S.A. - Corretora de Valores [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: Ricardo de Lima [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Lima [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Fator S.A. - Corretora de Valores [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fator S.A. - Corretora de Valores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002168-56.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Vania Pereira Pinto da Cruz [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vania Pereira Pinto da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002167-74.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Scala Comércio Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia Siqueira de Jesus dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Scala Comércio Serviços de Automóveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001618-25.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Gonçalves de Miranda [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Pombo da Paz Filho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Rcte: Cima Empreendimentos do Brasil [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Luiz Pombo da Paz Filho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Rcdo: Cima Empreendimentos do Brasil [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cima Empreendimentos do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001275-96.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nivalda Dornelas do Rosário [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Rcdo: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001732-91.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Santos Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Essence Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Mara Muller de Sant Anna [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudia Mara Muller de Sant Anna \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1766134"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113800-90.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Recorrido : Tecder do Brasil Ltda. ( Oswaldo Murgel Correa e Castro RJ7971D ), Edinei Gomes de Barros ( Rita de Cassia da Silva RJ106081D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095600-58.2004.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Jornal do Brasil S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0078700-58.2007.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Luiz Fernando da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117100-56.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alan Moreira de Morais ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Cidade do Aço Ltda. ( Jose de Cassio Vieira RJ63427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Moises Souza da Silva ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que sejam observados os dias efetivamente trabalhados apenas no Porto do Rio de Janeiro para o cálculo do benefício do vale-transporte, em total respeito ao comando inserto na coisa julgada. Pela Ré compareceu Dr. Paulo Gomide (OAB 83681).\r\n\r\nProcesso: 0165400-17.1996.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Massa Falida de TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DURAO CORTES ( Adriana dos Anjos Carvalho RJ123978D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086500-32.1987.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : VALDECI CARNEIRO DA SILVA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Agravado : BANCO ITAU S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, com a intimação do Réu Banco Itaú S/A para comprovar os depósitos em conta corrente do Exequente, relativamente às diferenças de complementação de aposentadoria, com as devidas correções, consoante comando inserto na coisa julgada. Pela Ré compareceu Dr Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB 73692).\r\n\r\nProcesso: 0054900-86.2009.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Beatriz Guimarães Nascimento ( Raquel Caldas Nunes RJ126025D ), - Agravado : Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a aplicação da multa de 10% contida no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0080200-35.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : S. Cáffaro Machado ME ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - Recorrido : Espólio de Eduardo Salermo dos Santos representado por Dializa Brandão da Silva ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0038300-14.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Consórcio Contern Cetenco ( Karen Badaró Viero SP270219D ), - Recorrido : David Ramalho dos Reis ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização de 10% por litigância de má-fé e o pagamento das sétima e oitava horas laboradas no regime de revezamento, remanescendo a determinação de quitar o adicional a elas correspondente.\r\n\r\nProcesso: 0026900-18.2006.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ernesto Ferreira Pinto Filho ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - Agravado : Nilo Sergio Fernandes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, para conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a exclusão do Agravante do polo passivo da execução, bem como o cancelamento do gravame que recaiu sobre imóvel de sua propriedade, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que negava provimento ao recurso. Pela Ré compareceu Dra Roberta Porto da Luz (OAB 128304).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnic o judiciário\r\n\r\nId: 1767548"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000282-44.2012.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Coulon Levy RJ156375D), - Recorrido: Marly Campos Matteotti (João José dos Reis Gomes RJ82804D), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. (Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Convocado, Relator, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1767494"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095600-23.1996.5.01.0006 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : ASSOC. PROMOTORA DA INST. - API A/C SÓCIA MARIA ELISA AVIDOS PEIXOTO THIEME ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Agravado : ASSOCIACAO PROMOTORA DA INSTRUCAOREGINA MARCIA DE LIMA BARBOSA ( Juvencio Rodrigues Ribeiro RJ3505D ), ASSOC. PROMOTORA DA INST. - API A/C SÓCIA YOLANDA PEIXOTO A DA SILVEIRA ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - colhido o voto de vista regimental do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição; no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Mario Sergio M. Pinheiro que negava provimento. Pela Sócia Agravante compareceu Dr. Jovani Giovanaz (OAB 160784).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Portela dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1767930"
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1767222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026500-58.1997.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Vera Lucia Costa Bethencourt RJ59860D ), - Embargado : MAURICIO SANTOS DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, em face dos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A. e cumprindo o comando a folhas 1.200/1.207, prestar esclarecimentos e agregar a fundamentação do voto da relatora ao acórdão a folhas 980/985, sem efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nHeloisa Poubel\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1767222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1767060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001800-35.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Tatiana Gonçalves Silveira ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer o do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o plus salarial decorrente do acúmulo de funções, a indenização por danos morais, e, afastando a rescisão indireta, as verbas do distrato.\r\n\r\nProcesso: 0001321-57.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : João Cláudio Candido Rodrigues ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), -por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à condenação por litigância de má-fé, por ausência de interesse, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a veracidade da jornada declinada na inicial, reformando a r. sentença, no pertinente, mantidos os parâmetros a quo no tocante à jornada contratual, bem como aos consectários, bem como para que sejam observados os adicionais de 50% e 100%, na forma da cláusula vigésima sexta das normas coletivas de f. 40/76, acrescentando ainda, à condenação, o pagamento do adicional noturno para as horas laboradas entre 22h e 5h - observada a redução da hora noturna prevista no parágrafo primeiro, do art. 73, da CLT - , com a devida integração na base de cálculo das horas extras e demais verbas contratuais e resilitórias, mantidos os valores fixados pela r. sentença para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000386-78.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Átila Levy Alves de Araújo ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - Embargado : Nossa Mão de Obra Serviço e Trabalho Temporário Ltda. ( Durvalino Picolo SP75588D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los para, suprindo a omissão verificada, fixar como aplicável o divisor 150 para fins de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0088700-39.2008.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Contax-Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Citicard S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Citicard S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Debora Ruth Alves Lopes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax-Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo Reclamado e pelo primeiro Réu, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122400-30.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Josmar Luiz ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Sandro da Costa Alves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Contax Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sandro da Costa Alves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sendo, aos do Autor, para que passe a constar, no dispositivo do acórdão embargado, a inversão do ônus da sucumbência, devendo, as Reclamadas, ressarcir ao Reclamante o valor das custas por ele antecipadas, na forma da OJ 186, da SDI-1, do C. TST, e, aos da primeira Reclamada, para fixar à causa o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000580-17.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Mario Cesar Moura ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Recorrido : Brasbunker Participações S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0002370-67.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Gabrielle Siqueira Pereira Martins ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - Recorrido : Expansão Brasil Comercial Ltda. - Competição Móveis ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada a pagar o adicional de 50% sobre todas as horas extras prestadas pela Autora durante o contrato de trabalho, com a observância da Súmula nº 340, do C. TST, tendo por base a jornada de trabalho fixada na presente fundamentação, bem como os reflexos nos repousos semanais remunerados, férias + 1/3, 13º salários e FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0032100-17.1991.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : FRANCISCO BENTO FERREIRA ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0071400-44.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Aquanauta Equipamentos Submarinos Ltda. ( Elias Felcman RJ73386D ), - Embargado : André Luiz Pereira ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão-somente para sanar o erro material existente no dispositivo, para que à fl. 495-v., 2º parágrafo, onde consta “perda de dois dedos” passe a constar “perda das falanges de dois dedos”, e à fl. 496, último parágrafo, no lugar de “amputação traumática do terceiro e quarto dedos” passe a constar “amputação traumática das falanges do terceiro e quarto dedos”.\r\n\r\nProcesso: 0113700-51.2007.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Antonio Cesar de Azevedo Fernandes ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001397-62.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Alexandre Iguassu Coelho ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao da 1ª Ré - Nokia , vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para afastar da condenação as parcelas alusivas a direitos previstos em convenção coletiva e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da 2ª Ré - Telemar para convolar sua condenação de solidária para subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767060"
                            ],
                            "1767061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001526-40.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Paulo Cesar Pimentel ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Reclamada, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767061"
                            ],
                            "1767062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000784-42.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Gerson de Andrade Guimarães ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Gerson de Andrade Guimarães ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença arguida pelo Réu e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do Reclamado para fixar o marco prescricional em 25/06/2007, bem como para que sejam observados os termos da OJ 394, da SDI-1, do C. TST, no tocante aos reflexos do repouso semanal remunerado e, por maioria, dar provimento ao do Autor para determinar a utilização do divisor de horas extras 150 e deferir os reflexos das extraordinárias sobre os repousos semanais remunerados, na forma da Súmula nº 113, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000321-50.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Francisco Welington Lima Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), -Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Francisco Welington Lima Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada, por deserto, e não conhecer do Recurso Adesivo interposto pelo Reclamante com fulcro no art. 500, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0064900-55.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e declarar, de ofício, a nulidade da r. decisão de fls.435/436, por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para que sejam apreciados os pontos omissos nos Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0000311-94.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Grande Rio Alimentos Ltda. ( Luiz Felipe da Conceição Rodrigues RJ154835D ), - Recorrido : Marcelo Souza Garcia ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000994-74.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Recorrido : Leonardo Luiz Sant Anna da Silva ( Jose Antonio Terra da Silva RJ92256D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003367-34.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Qualiman Montagens Industrias Ltda ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Denilson Paula da Matta ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem efeito modificativo, tão-somente para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sidney Ribeiro Machado ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000085-58.2013.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ruth Maria da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), Ruth Maria da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral - à exceção dos tópicos “DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DSR'S E NAS FÉRIAS”, “DO FGTS SOBRE AS HORAS EXTRAS” e “DOS DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS”, por ausência de interesse recursal - e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer, ainda, do apelo da segunda Reclamada - à exceção do tópico “DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS”, por ausência de interesse recursal; rejeitar o requerimento de sobrestamento do feito e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação o pagamento de diferenças de recolhimentos do FGTS na conta vinculada da autora, determinar que as horas extras devidas à Reclamante sejam calculadas com base na jornada fixada na fundamentação do voto do relator e excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.0000,00 (vinte e cinco mil reais), valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000698-18.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Maria Lúcia Gomes da Silva ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Recorrido : Eliete Maria da Silva ( Lucia Helena Rosa Araujo de Castro RJ49663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2012.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Juliene da Silva Ribeiro RJ149011D ), - Embargado : Alvaro Antonio dos Santos ( Ricardo Rossi Magalhaes RJ109880D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, para prestar esclarecimentos sem, contudo, conferir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001002-33.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Sandra Cristina Brito de Carvalho ( Denise Moreira dos Santos da Silva RJ99632D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento, apenas para corrigir o erro material havido no 4º parágrafo de fl. 207-v., passando a constar na segunda linha, “art.775 da CLT” no lugar de “art. 755 da CLT”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767062"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1767810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0135500-81.1999.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Agdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 2009/2010. \r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2008.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilson Lucas Martins [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nilson Lucas Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-79.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Lúcia Teixeira Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Lúcia Teixeira Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0283900-74.1996.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: RUBEM SILVEIRA DE MATTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi deferida a devolução do prazo, devendo ainda manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao do agravado, conforme despacho de fl. 582. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-15.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Martins da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Martins da Silva , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nDiana Karla Melo Mourão\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1767810"
                            ],
                            "1767929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001218-95.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Mariana dos Reis ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Mariana dos Reis ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Bradesco Auto RE Companhia Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, reformando a sentença para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada, reconhecer o vínculo empregatício com o segundo réu, com as devidas retificações na CTPS e para incluir na condenação as verbas diferenças salariais, reajustes salariais e reflexos, auxílio-refeição, décima terceira cesta alimentação, Participação nos Lucros ou Resultados e multa pelo dia do securitário e negar provimento ao recurso da primeira reclamada. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, vencido o o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da Atento para excluir da condenação 20 minutos diários como extras.. O desembargador Fernando Antonio Zorzenon apenas presidiu o julgamento e integrou o quórum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nDiana Karla Melo Mourão.\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1767929"
                            ],
                            "1767931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mario Fernando Santos Penna ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - Recorrido : Mario Fernando Santos Penna ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, Ordinário e Adesivo, para, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da Ré e dar parcial provimento ao Recurso Adesivo do Autor, devendo ser observando o entendimento contido na Súmula N. 17, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no que diz respeito aos cálculos da cota fiscal, e acrescer à condenação, horas extras e consectárias de 5:15 às 19:00, de 2ª a 6ª e, nos 2º sábados mensais de 5:15 às 16:15 sem intervalo para refeição, observada a OJ 397 do TST, no tudo na forma da fundamentação. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Sérgio R. De C. Batista (OAB/RJ 69870).\r\n\r\nProcesso: 0006800-24.2009.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Leonardo Rocha de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), Carlos Leonardo Rocha de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do adesivo do autor, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recuso da ré, para, afastar da condenação os pagamentos de horas extras e seus consectários e, dar parcial provimento ao recuso do autor para acrescer a condenação o pagamento de diferenças salariais do período de 19/11/07 a 08/12/07, alusivas aos meses que houve substituição do ge rente de relacionamento Marcelo Ribeiro, em gozo de férias. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso da ré e negava provimento ao recurso do autor. A Desembargadora Volia Bomfim Cassar negava provimento ao recuso da ré e dava parcial provimento ao recuso do autor para, acrescer à condenação o divisor de horas extras, integração de horas extras nos repousos semanais remunerados, salário substituição e multa normativa. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB/RJ 83266).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDiana Karla Melo Mourão\r\n\r\nTéc. Jucidiário\r\n\r\nId: 1767931"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001531-65.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Volta Redonda - Recorrido : Norma Suely Dias de Souza ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001362-32.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Luis Henrique Gomes da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002728-41.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Gustavo Juarez Araújo ( Anara Guedes Cozendey RJ138220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para determinar que o pagamento do valor referente aos depósitos faltantes, devidamente corrigidos, sejam depositados na conta do FGTS do autor, e comprovados nos autos e não sejam levantados as diferenças, de imediato pela conversão de regime, não obstando o levantamento por outra causa. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000501-23.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Philipi Andriato Gama ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Embargado : Philipi Andriato Gama ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo autor para, sanando as omissões, determinar que seja observado quanto ao Imposto de Renda, o disposto no artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 (com redação dada pela Lei nº 12.350, de 20.12.2010) e seu parágrafo primeiro, juntamente com a redação da Súmula nº 368, do C. TST e observando-se a não incidência do IR sobre as diferenças de FGTS dada a isenção garantida pela lei, bem como para deferir o pedido de gratuidade de justiça e retificar o dispositivo para majorar o valor da condenação para R$ 30.000,00 e determinar que as reclamadas procedam o depósito das custas no valor de R$ 600,00 em favor do autor, observando a inversão da sucumbência e rejeito os opostos pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001507-58.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Catia Fernandes da Silva de Oliveira ( Tiago de Oliveira Gomes RJ165225D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000172-80.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fernanda Carvalho Lago ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela segunda ré para sanar contradição existente sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0004200-78.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Roberto Togni Oliveira ( Cledson Cardoso Alves Júnior RJ162754D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Companhia Tropical de Hotéis ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Carlos Roberto Togni Oliveira ( Cledson Cardoso Alves Júnior RJ162754D ), Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Fundação Rubem Berta ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de incompetência absoluta, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da VRG e da Gol, para excluir da condenação os reflexos nas demais parcelas do RSR já majorado pelas horas extras; dar provimento parcial ao da Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes dos reajustes; negar provimento ao recurso do Instituto Aerus; e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar as rés ao pagamento da ajuda de custo prevista no artigo 26, §6º, do Decreto 1.232/62. Inicialmente determinou a relatora a retificação da autuação quanto aos demais recursos interpostos. O Desembargador José Antonio Piton não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0058600-62.2000.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUT COOPREST ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - Embargado : COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUT COOPREST ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela ré, para sanar erro material ocorrido no julgado embargado, e acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, para condenar a ré, na hipótese de descumprimento desta decisão, no pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia por trabalhador que venha a laborar em licitação por ela vencida, em que se tenha a intermediação de mão-de-obra subordinada, que só começará a fluir a partir da data que for intimada para cumprimento desta obrigação, cujo valor reverterá em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000680-98.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - MEMarli Silvestre Moreira Sardeau ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, para suprir a omissão e prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2002.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0139800-38.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : João José de Azevedo ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000020-92.2013.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Manoel Barbosa dos Santos Filho ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato de associação em cooperativa entre a reclamante e 1ª reclamada, reconhecer o vínculo empregatício entre estas, condenar a 1ª reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais (8/12) acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional (9/12), indenização substitutiva do FGTS + 40%; penalidade prevista no art. 477, § 8º da CLT; férias vencidas em dobro, relativas aos anos de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, férias vencidas simples referentes ao ano de 2008/2009, todas acrescidas do terço constitucional, bem como o pagamento dos 13ºs referentes ao ano de 2006, 2007 e 2008, sendo o primeiro proporcional. Indenização equivalente ao valor devido a título de seguro-desemprego, conforme as normas que regulam a matéria e reconhecer a 2ª reclamada como responsável subsidiário. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidade contida no artigo 477, da CLT, seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 500,00 pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação ora rearbitrado em R$ 25.000,00. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou do julgamento porque impedido.\r\n\r\nProcesso: 0001672-18.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marta Tiago Silva da Cruz ( Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo RJ134992D ), Hidrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0003040-89.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carla Ferreira Tinoco ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Municipio de Silva Jardim (Procuradoria Geral Municipal)Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada abranja todas as parcelas da condenação, inclusive a penalidade do art. 467, da CLT, ora deferida e, incluir a indenização compensatória no valor correspondente ao seguro desemprego, com base no art. 927, do CC. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000020-60.2013.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Farmácia de Manipulação Senra Ltda ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Embargado : Mozart Senra de Oliveira ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), Kátia Fernandes Luz ( Ana Del fina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000179-15.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Calçados Cassia Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Paulo Cesar de Carvalho ( Marcelo Soares da Silva RJ54824D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reflexo da comissão no FGTS, o reflexo das horas extras no aviso prévio e as indenizações por dano moral e pela diferença do valor da aposentadoria. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia mais amplamente, eis que excluía também as horas extras e consectários. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767113"
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                            "1767119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2000.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : José Luiz do LagoPaulo Eduardo de Andrade Carvalho ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), GILSON CARVALHO JUNQUEIRA ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), SEBASTIAO JOSE MARQUES ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Turb Transporte Urabano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Moacyr Coelho Filho ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Turb Transporte Urabano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª Reclamada, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da 4ª. Ré, por aplicação do art. 557, do CPC, conhecer do recurso da 4ª ré, rejeitar as preliminares de falta de interesse processual e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001731-03.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Luiz Cantanheide RJ130408D ), - Recorrido : Altair de Carvalho ( Tatiana Cavina Duarte RJ105453D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Luiz Cantanheide RJ130408D ), Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1767119"
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                            "1767115": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000585-24.2014.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Mileto Incorporações e Construção Ltda ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Agravado : Edmilson Gonçalves dos Santos (arrematante) ( Luiz Rafael Grain RJ106954D ), Safos Fornecedora de Navios Ltda ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), Cristiane Silva Coelho Alcantara ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), LUCIANO DE SOUZA LARAFernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante) ( Luiz Rafael Grain RJ106954D ), IVAN BARROS NUNES - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto para: excluir as multas do art. 18 e 601, do CPC, sem reconhecer a negativa de prestação jurisdicional alegada; determinar que o valor mantenha-se bloqueado até o trânsito em julgado da decisão final dos embargos de terceiro; determinar a suspensão de todos os atos executórios até o trânsito em julgado da decisão os embargos de terceiro.\r\n\r\nProcesso: 0000212-41.2013.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : EMILIA GONÇALVES LOURENÇO MOTTA ( Frederico Pereira de Almeida RJ44634D ), - Agravado : Raquel Brandão Palheiro dos Santos ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa do agravante e indefiro a pretensão de litigância de má-fé arguidas em contraminuta e não conhecer do apelo interposto pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0047600-04.2006.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Antonio Marcos Francisco Gomes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0141600-61.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : João Fortes Engenharia S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : Carlos Antonio Fernandes da Silva ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001084-21.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Italo de Souza Campista ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, considerando válidos os registros de frequência apócrifos, determinar o pagamento de horas extras em tais ocasiões, observando-se os parâmetros acima, mantido o acórdão de fls. 141/151 nos demais aspectos. Custas de R$ 200,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 10.000,00, ante a reforma parcial da decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0118300-55.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itau Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Waldemiro Mendonça de Magalhães ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por meramente protelatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000087-70.2013.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Harianna Barros da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Hipercard Banco Múltiplo S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Harianna Barros da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração da reclamante, para sanar a contradição e reconhecer seu enquadramento como bancária, e rejeitar os embargos de declaração dos réus.\r\n\r\nProcesso: 0149300-38.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Nedi Lazarotto ( Francis Lurdes Guimarães do Prado DF24410D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Thiago Pereira da Fonseca ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Thiago Pereira da Fonseca ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração de ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0000904-62.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jonhercy Bragança Milagres ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Embargado : Jonhercy Bragança Milagres ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001288-15.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Roberta Muniz de Carvalho Rangel ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Roberta Muniz de Carvalho Rangel ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, no mérito, rejeitar os opostos pela parte ré e acolher os da reclamante, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado..\r\n\r\nProcesso: 0001162-34.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Irmão Molon Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento pela ausência de juntada de peças obrigatórias.\r\n\r\nProcesso: 0119400-88.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Singra de Abreu da Fonseca ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Singra de Abreu da Fonseca ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo reclamado e acolher os da reclamante, para sanar a omissão no tocante aos reflexos pretendidos, e, ainda, corrigir erro material, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001258-57.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Talita Soares dos Santos ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - Embargado : Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), Clinica Renal Serviços Médicos Ltda ( Maby Mangano Ferreira Cochrane RJ153891D ), Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ), Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saúde ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), Renalcor Serviços Médicos Ltda. ( Maby Mangano Ferreira Cochrane RJ153891D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0140100-19.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Ricardo da Costa Machado ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para, suprindo a omissão, excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000832-53.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : RS Eventos e Gastronomia Ltda. ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), - Embargado : Francisco Dantas do Nascimento ( Carlos Braga Caetano RJ39156D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000764-02.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Marcelo Nishiguchi ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000950-78.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Embargado : Edson de Sá ( Henar Washington de Almeida RJ170171D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Nilza Santos Vieira Anjos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002001-39.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Galvão Engenharia Ltda. - Recorrido : Marcelo Damaceno dos Reis ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a penalidade prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000959-17.2010.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Lucia Maria Nobre Furtado ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar a exclusão do custeio da exequente dos cálculos, para que sejam observados os valores constantes no código 1000, da ficha financeira, referente ao benefício pago pela PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0000011-11.2014.5.01.0026 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do agravo de petição. Determinada a reautuação como agravo de petição e, após, mediante compensação, que os autos sejam encaminhados à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001196-07.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Glaucio da Silva Baptista ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargado : Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e LogísticaJC Thedin Transporte - Frilog ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001770-81.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Cleison Luis dos Santos ( Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ161325D ), - Embargado : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002055-22.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Osmar Burger ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Transportadora e Industrial Autobus S A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Osmar Burger ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, conhecer dos recursos da segunda ré e do reclamante, afastar as demais preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767115"
                            ],
                            "1767117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017500-13.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOAQUIM DINIZ MENDES ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109800-78.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Carlos de Sousa Costa ( Severino Mamede Neto RJ117690D ), - Agravado : Sildes Dias de OliveiraHospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), Maria Luiza Muller de Almeida - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para anular a decisão de fls. 582, e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - Recorrido : Rachel Mercante Loureiro ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001278-07.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Christiane Cabral Atkins ( Izabel Cristina Maciel de Souza RJ1517B ), Reabily Qualidade de Vida Ltda. ( Christiana Muniz Lemos RJ99108D ), - Embargado : Christiane Cabral Atkins ( Izabel Cristina Maciel de Souza RJ1517B ), Banco Real Santander S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Reabily Qualidade de Vida Ltda. ( Christiana Muniz Lemos RJ99108D ), CSU Card System ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Telemar Norte Leste S.A ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Saúde e Bem Estar Fisioterapia Ltda. ( Christiana Muniz Lemos RJ99108D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0164200-07.2009.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Jalnice Marques Nogueira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração tão somente para corrigir o erro material, para que, no relatório do julgado (fl.907), onde se lê ¿Agravo de petição interposto pela executada¿, leia-se ¿ Agravo de petição interposto pela exequente¿.\r\n\r\nProcesso: 0088300-54.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Manoel Gomes Teixeira ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Manoel Gomes Teixeira ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, sobre o valor da condenação de R$ 25.000,00, isento, diante da gratuidade de justiça ora deferida, com base na declaração de pobreza de fls. 08 e na faculdade prevista no artigo 790, §3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000340-05.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cervejaria Petrópolis S/A ( Patricia Mendes Teixeira RJ140558D ), - Recorrido : Gustavo Fragoso ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000696-08.2010.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : HILTON RAPOSO PRODUTOR RURAL ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : José Paulino Neves Neto ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0135200-68.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de mérito de suspensão do feito, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para condenar a ré ao pagamento de honorários de advogado no percentual de 15% e, negar provimento ao apelo da ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0091700-40.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Laurence da Costa Quinhões Junior ( Claudia Schauttz Diniz RJ106628D ), - Embargado : Laurence da Costa Quinhões Junior ( Claudia Schauttz Diniz RJ106628D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, acolher os opostos pela parte autora, para sanar omissão existente, sem, contudo, imprimir efeito modificativo no julgado, e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001015-97.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alex Vale do Nascimento ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Quantatorta Alimentares Ltda. A/C CLÁUDIA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Alex Vale do Nascimento ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Quantatorta Alimentares Ltda. A/C CLÁUDIA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao apelo interposto pela ré para, modificando a sentença, condenar a ré no pagamento de 40 minutos por dia trabalhados correspondentes a não concessão integral do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, conforme fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida para fins processuais, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no recurso do reclamante que o provia parcialmente eis que deferia a integração das gorjetas nas horas extras, no adicional noturno, RSR e aviso prévio e vencido o Desembargador José Antonio Piton no recurso da reclamada que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0000692-83.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Infornova Ambiental Ltda. Luciana Azevedo da Costa de Queiroz ( Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001041-67.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Elizia Cristina Almeida Senna ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Embargado : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2004.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : JOSE MAURO GARCIA ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : PREVINDUS ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0053500-63.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Marcia Cristina Britto Lopes ( Mauro Roberto de Souza Silva RJ85149D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou do julgamento face a suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0013800-38.2008.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jaragua Lanches de Caxias Ltda ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Embargado : Robertson Eduardo Duarte Milton ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002021-67.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Denise de Souza Deccache ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Denise de Souza Deccache ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do réu, e acolher, em parte, os embargos de declaração da autora, para sanar o erro material de fl. 498, e dizer que as fichas financeiras são às de fls. 287/289.\r\n\r\nProcesso: 0000606-43.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Contax - MOBITEL S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Maria das Graças Gomes dos Santos ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0202700-93.1996.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : JOSE RAIMUNDO COSTA DE ARAUJO ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade com o chamamento do feito à ordem, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou do julgamento face sua suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0000009-86.2014.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : MPE Montagem e Projetos Especiais S.A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Agravado : Junio Cesar Oliveira de Moura ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Determinada a reautuação do agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, que sejam encaminhados os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001530-06.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Elvis Souza da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Elvis Souza da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração do reclamante, para sanar a omissão e deferir o reflexo das horas extras decorrentes do intervalo interjornadas também no RSR; e rejeitar os embargos de declaração da ré.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767117"
                            ],
                            "1767481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2000.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO JOSE MARQUES, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, José Luiz do Lago, Paulo Eduardo de Andrade Carvalho \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado José Luiz do Lago, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767481"
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                            "1767491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000585-24.2014.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Mileto Incorporações e Construção Ltda\r\n\r\nAgdo: Cristiane Silva Coelho Alcantara, Safos Fornecedora de Navios Ltda, LUCIANO DE SOUZA LARA, IVAN BARROS NUNES, Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante), Edmilson Gonçalves dos Santos (arrematante)\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados IVAN BARROS NUNES, LUCIANO DE SOUZA LARA, que se encontram em lugares incertos e não sabidos para tomar ciência do acórdão de fls.326/328. \r\n\r\nProcesso: 0001196-07.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaucio da Silva Baptista \r\n\r\nEbgdo: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, JC Thedin Transporte - Frilog\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fl.129. \r\n\r\nProcesso: 0000680-98.2013.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Marli Silvestre Moreira Sardeau, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767491"
                            ],
                            "1767493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001672-18.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Marta Tiago Silva da Cruz , Hidrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.)\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Hidrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1767493"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "1767777": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMº. SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento o Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte, os Juizes Convocados Angelo Galvão Zamorano, Patricia Pellegrini Baptista da Silva as Desembargadoras Vinculadas Gloria Regina Ferreira Mello e Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n1 - 0000056-38.2013.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Anderson Silva dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia ), Anderson Silva dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Condomínio Residencial Vivendas do Paraíso. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Deborah Pereira Pinto dos Santos OAB/RJ 165.699), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n2 - 0000076-02.2010.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Washington Costa de Moraes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Washington Costa de Moraes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n3 - 0000076-03.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Henrique Sampaio Ferreira ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ) - Recorrido: Gente Pequena Móveis Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Solange da Silva Facine (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n4 - 0000111-54.2013.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Zenaldo da Rocha ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Cabeleireiros Ltda. ME ( Adv. Carla de Magalhaes Dantas de Andrade RJ 122180 D ).\r\n\r\n5 - 0000119-32.2013.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Carlos da Costa Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Triunfo Logística Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n6 - 0000159-91.2011.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ailton Ferreira Gomes ( Adv. Tadeu Alvarenga Moraes RJ 92051 D ), Condomínio do Edifício Santa Inez ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Santa Inez ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Ailton Ferreira Gomes ( Adv. Tadeu Alvarenga Moraes RJ 92051 D ).\r\n\r\n7 - 0000183-47.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: José Carlos Maximo Filho ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n8 - 0000206-49.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ), Elaine Pinto de Almeida ( Adv. Ricardo José Campos de Souza RJ 150878 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ), Edson Alves (Sem Adv. Nos Autos), Alexandre da Rocha Teixeira (Sem Adv. Nos Autos), Monica Regina Paiva Martins Seraphim (Sem Adv. Nos Autos), Elaine Pinto de Almeida ( Adv. Ricardo José Campos de Souza RJ 150878 D ).\r\n\r\n9 - 0000268-48.2012.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Fusion Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Agravado: Alex Sandro Silva Ferreira ( Adv. Bruno Rafael Batista Menezes RJ 150467 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n10 - 0000340-09.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Cia. Itau de Capitalização ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ana Paula Alves Barbosa ( Adv. Carlos Jorge de Lima RJ 141123 D ).\r\n\r\n11 - 0000381-92.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Novartis Biociências S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), João Marcus Sampaio Gueiros ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Novartis Biociências S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), João Marcus Sampaio Gueiros ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n12 - 0000422-04.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Giosseffi Jannuzzi ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Orotavo Lopes da Silva ( Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista RJ 53755 D ).\r\n\r\n13 - 0000464-63.2010.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Renata de Souza Cabral ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n14 - 0000466-11.2011.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Lidia de Souza Rodrigues Alves ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Georgea Marla Alves de Oliveira Matos ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ) - Recorrido: Fisiomed - Centro de Medicina Física e Reabilitação Ltda ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ).\r\n\r\n15 - 0000526-85.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Silvio Salles Pinto Filho OAB/RJ 47.182), Karla Renata da Silva Brito ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Silvio Salles Pinto Filho OAB/RJ 47.182 ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Silvio Salles Pinto Filho OAB/RJ 47.182 ), BASSAM MOUSSALEM, Karla Renata da Silva Brito ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Silvio Salles Pinto Filho OAB/RJ 47.182 ).\r\n\r\n16 - 0000537-79.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Alexsander Farias de Carvalho ( Adv. Eunice Oliveira da Silva RJ 139379 D ).\r\n\r\n17 - 0000554-79.2011.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Márcio Vinicius Couto Alcântara ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n18 - 0000638-52.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Santiago Agripino ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ).\r\n\r\n19 - 0000687-31.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jorge Ferreira de Morais ( Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade RJ 165263 D ), Lima e Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda. ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n20 - 0000788-23.2013.5.01.0481 - RO (SUM) - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Cristiane de Araujo Carneiro ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n21 - 0000938-22.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Sérgio Carlos de Lima Maia ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Sérgio Carlos de Lima Maia ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n22 - 0000963-37.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin Procurador Roberto Ângelo de ª Chaves S/OAB ) - Recorrido: Sabrina dos Santos Barros Ferreira ( Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ 139713 D ).\r\n\r\n23 - 0000978-21.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sérgio Roberto da Silva ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sérgio Roberto da Silva ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n24 - 0001001-23.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rômulo Cardoso de OIiveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Rômulo Cardoso de OIiveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n25 - 0001022-12.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Sergio Gomes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Sergio Gomes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n26 - 0001064-41.2012.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Marcus Alves Cardozo ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Agravado: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS (Sem Adv. Nos Autos), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n27 - 0001073-70.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rosa Beatriz Gonçalves Pinto ( Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ), Micheline Borges da Silva ( Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ) - Recorrido: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ), Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) , HATRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n28 - 0001100-22.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Maria Verônica da Silva ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorrido: Condomínio das Vivendas Icaro I ( Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe RJ 105697 D ).\r\n\r\n29 - 0001114-55.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Nichichu Food Restaurante Ltda. EPP ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Barbosa ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n30 - 0001171-20.2010.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), André Luiz de Souza Costa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), André Luiz de Souza Costa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n31 - 0001238-35.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Reynaldo Muniz Barreto Abreu ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n32 - 0001239-74.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Reframax Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira MG 58484 D ) - Recorrido: Jefferson Martins Pereira Neto ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n33 - 0001239-78.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gafisa S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda(Sem Adv. Nos Autos)., José Alexandre Pereira ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), DRYBRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO LTDA (Sem Adv. Nos Autos), Delta Construtora S/A - em recuperação judicial ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), RJZ ENGENHARIA LTDA. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n34 - 0001268-51.2011.5.01.0002 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Ceil da Silva Terra ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME ( Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano RJ 100948 D ).\r\n\r\n35 - 0001275-18.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente (Sem Adv. Nos Autos), União Forte Vigilância e Segurança Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) , Sueli Menezes dos Santos ( Adv. Leo de Oliveira RJ 26911 D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n36 - 0001352-23.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Leonardo Gomes de Carvalho ( Adv. Guilherme Lamberti Barros RJ 149540 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ 142142 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ 142142 D ), Leonardo Gomes de Carvalho ( Adv. Guilherme Lamberti Barros RJ 149540 D ).\r\n\r\n37 - 0001370-68.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcos Miranda da Silva ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Pizzaria Carioca Ltda. ( Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha RJ 152476 D ) - Recorrido: Pizzaria Carioca Ltda. ( Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha RJ 152476 D ), Marcos Miranda da Silva ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n38 - 0001414-20.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rui de Oliveira Brandão ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n39 - 0001427-14.2010.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Elaine da Silva Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n40 - 0001470-16.2012.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. ( Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira RJ 88561 D ) - Agravado: José Costa Amaral ( Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes RJ 87887 D ).\r\n\r\n41 - 0001520-59.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Protex Segurança Ltda ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ), Elcio Oliveira da Silva ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n42 - 0001563-51.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alex Ferreira Feitoza ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Leandro Antunes de Oliveira RJ 113829 D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Leandro Antunes de Oliveira RJ 113829 D ).\r\n\r\n43 - 0001563-67.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Coelho de Carvalho ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n44 - 0001586-51.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Superpesa Industrial Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n45 - 0001589-54.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 33869 D ) - Recorrido: Ricardo Alves de Mendonça ( Adv. André Lemos da Silva RJ 137671 D ).\r\n\r\n46 - 0001599-02.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Lucia de Fatima Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Lucia de Fatima Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n47 - 0001624-78.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Ulysses Rollas de Almeida Junior ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) , Juncaro Alarmes Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Cassandra Roza Nogueira (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n48 - 0001689-45.2012.5.01.0054 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO )(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Genilson Afonso de Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n49 - 0001714-84.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - ( VT1AR ) -Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Embargado: RONALDO RESENDE MENEZES ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n50 - 0001728-66.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcelo Mello Ramos ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Recorrido: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n51 - 0001746-72.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ) - Recorrido: Adilson Nunes da Silva ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ), ATP Engenharia e Empreendimentos SA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n52 - 0001866-24.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Alberto Carlos de Freitas ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0001905-42.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Delta Construções S/A ( Adv. Andrea de Souza Rocha RJ 83943 D ), Denilson César Oliveira da Silva ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Delta Construções S/A ( Adv. Andrea de Souza Rocha RJ 83943 D ), Denilson César Oliveira da Silva ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ), Três Alianças II Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda. ( Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral RJ 145768 D ).\r\n\r\n54 - 0001912-16.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Flavio Gomes de Araujo ( Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ 141869 D ).\r\n\r\n55 - 0001936-78.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Indústria de Alimentos Pata Negra Ltda EPP ( Adv. Reinaldo Pereira da Silva RJ 108699 D ) - Recorrido: Moyses Velasco de Oliveira Ribeiro ( Adv. Monica Sales Cabral RJ 122359 D ).\r\n\r\n56 - 0002156-34.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Antonio Quintão da Silva ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ), Protex Segurança Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n57 - 0002270-12.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Valdir da Costa ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Valdir da Costa ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gecel S.A. ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ).\r\n\r\n58 - 0002286-43.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: F.I.S. Ventura Promotor de Cobrança Ltda. ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ) - Recorrido: Jean Luiz Correa Penna ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n59 - 0002848-63.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luciano Reis Camargos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n60 - 0002961-06.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alexandre de Souza Netto Júnior ( Adv. Denise de Paula RJ 67350 D ) - Recorrido: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Marcos Martins da Costa Santos SP 72080 D ).\r\n\r\n61 - 0004618-57.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcos Luis Pimenta ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n62 - 0007600-77.1997.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: LIBRA TERMINAIS S/A ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n63 - 0009300-64.1998.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: JOSE CARLOS SOARES ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: José Evaldo Silva (Sem Adv. Nos Autos), Igor de Azevedo Souza (Sem Adv. Nos Autos), AGEPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Claudio Nunes Santiago RJ 4263 D ), Ronaldo Ribeiro de Souza (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n64 - 0013800-68.2009.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Cesar Martins Lobo ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).\r\n\r\n65 - 0016000-03.2009.5.01.0036 - RO (SUM) - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Horácio Manuel Rodrigues Mota ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n66 - 0031100-30.2007.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Welington Basilio de Souza ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda (Sem Adv. Nos Autos)..\r\n\r\n67 - 0032200-14.2007.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Anna Maria Gesualdi Chaves OAB/RJ 28.829 ) - Agravado: Silvia Regina Fuzato Escobar ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n68 - 0033300-83.2002.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: ADRIANE DOMINGUES MANHAES ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Agravado: Art Med Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n69 - 0041300-85.2006.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Service COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \"em liquidação\" ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Charles Gayet Vieira ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ).\r\n\r\n70 - 0065600-62.2005.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Curso de Idiomas Auflajor Ltda. (WIZARD) ( Adv. Pedro Henrique Santos Queiroz RJ 178626 D ).\r\n\r\n71 - 0071400-13.2003.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MANOEL BARBOSA CAMPOS ( Adv. Marcelo Schneider RJ 100411 D ), CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n72 - 0076700-72.2001.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n73 - 0078500-52.1994.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: WONG LOI GEIN ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA CABRAL ARAUJO ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ).\r\n\r\n74 - 0079100-71.2008.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Rosane dos Santos Araújo ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n75 - 0080700-32.2007.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Eliane Almeida Teixeira Goncalves ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n76 - 0082200-10.1997.5.01.0263 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n77 - 0089200-30.2009.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Romilson Luiz dos Santos Sales ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n78 - 0089800-24.2006.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n79 - 0097300-47.2009.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Eneida Fernandes da Silva Pinna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Eneida Fernandes da Silva Pinna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n80 - 0099000-78.2007.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Valeria de Vasconcellos Gilho ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda (Massa Falida de) (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n81 - 0105500-98.2009.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME ( Adv. Robson de Abreu RJ 142468 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP ( Adv. Robson de Abreu RJ 142468 D ), Júlio César Lopes do Nascimento ( Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares RJ 136056 D ).\r\n\r\n82 - 0106400-95.2003.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: JOSE DE SANTANA SILVA ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n83 - 0107000-52.2004.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ) - Agravado: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), STANDARD S/C LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n84 - 0113600-34.1996.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARTINS PAULO DA SILVA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n85 - 0143600-37.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Luis Fernando dos Santos Martins ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Embargado: Intershoes Calçados e Artefatos de Couro Ltda. ( Adv. Isabela Ribeiro de Figueiredo Salomão SP 150142 D ).\r\n\r\n86 - 0153200-75.2001.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: MANOEL MESSIAS PEIXINHO ( Adv. Manoel Messias Peixinho RJ 74759 D ), ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Valor Fomento Mercantil ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n87 - 0166900-46.2006.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ) - Recorrido: Paulo Cezar da Silva ( Adv. Luciano Gomes de Lauro RJ 62068 D ).\r\n\r\n88 - 0167100-92.1997.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO MENDES ALVES DA SILVA ( Adv. Expedito Albano da Silveira Filho RJ 35921 D ), CEIET EMPREENDIMENTOS SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n89 - 0194800-38.1998.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: MONICA CUNHA DE ALMEIDA ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: FAMERJ FEDERACAO ASSOC DE MORADORES DO EST RJ ( Adv. Renato Rangel da Cunha RJ 96336 D ).\r\n\r\n90 - 0225100-64.2006.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Luiz Henrique da Silva Araujo ( Adv. Emerson do Nascimento Bezerra RJ 147255 D ).\r\n\r\n91 - 0232500-67.1992.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BANCO INVESTCRED S/A ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n92 - 0248000-66.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo Soares Carvalho ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Ronaldo Soares Carvalho ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n93 - 0285800-05.1999.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: JORGE DA SILVA ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10/12/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Novembro de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1767777"
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                        "1767776": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, Sueli Menezes dos Santos , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10/12/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0009300-64.1998.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nAgdo: AGEPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Ronaldo Ribeiro de Souza, José Evaldo Silva, Igor de Azevedo Souza\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Igor de Azevedo Souza, José Evaldo Silva, Ronaldo Ribeiro de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10/12/2014 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000076-03.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Sampaio Ferreira \r\n\r\nRcdo: Solange da Silva Facine, Gente Pequena Móveis Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gente Pequena Móveis Ltda, Solange da Silva Facine, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10/12/2014 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0031100-30.2007.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Welington Basilio de Souza, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10/12/2014 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767776"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000233-95.2013.5.01.0031 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ-140.732) - AGRAVADOS: FABIO FERREIRA DE MATTOS (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784) e JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Thais Fonseca e Costa - OAB/RJ-160.248): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0105100-33.2008.5.01.0511 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237) - AGRAVADOS: ASSEMP ASSESSSORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB/RJ-67.170) - RICHARD BOTELHO (Adv. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ-33.807): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0018700-98.2009.5.01.0052 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA - TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA - VIAÇÃO ALGARVE LTDA - CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - VIAÇÃO TOP RIO LTDA - BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - CITY RIO ROTAS AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ- 108.802) - VIAÇÃO COSTEIRA LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3.038) - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA - (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ- 80.789) - AGRAVADO: CARLOS CRISTIANO DOS SANTOS (Adv. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ-108.820): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, por irregularidade de representação; conhecer e negar provimento ao agravo interposto pela VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0060100-26.1997.5.01.0016 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: NOEMY SILVA DA SILVEIRA e NYDIA ELIAS (Adv. Luis Augusto Gama - OAB/RJ-74.713) - AGRAVADOS: FUND. PREVID. ASERV. INSTIT. RESSEG. BRASIL - PREVIRB - (Adv. Marcelo Alves - OAB/RJ- 79.442) - IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ-84.529): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição; no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cálculo de juros de mora no período compreendido entre a data do último cálculo de atualização e a quitação definitiva do débito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0228100-81.1997.5.01.0341 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MOACIR GOMES DE MIRANDA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - AGRAVADA: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO METAIS LTDA MULTISERV (Adv. Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB/RJ-104.416): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000027-09.2011.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ACRIZIO DE FREITAS CARDOSO (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB/RJ-92.706) - ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, declarar de ofício a extinção sem resolução do mérito, em razão da inépcia, do pedido de pagamento do plano de saúde, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para elevar a indenização por danos morais para R$ 70.000,00 e acrescer à condenação o pagamento de pensionamento mensal, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação, mantida a sentença recorrida nos seus demais termos, à exceção do valor da condenação, que majoro para R$ 300.000,00, com custas de R$ 6.000,00, pelo reclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000060-32.2013.5.01.0432 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAQUEL CALÇADOS LTDA FILIAL 08 (RAQUEL CALÇADOS) (Adv. Júlio Cesar Maia dos Santos - OAB/RJ-118.783) - RECORRIDO: THIAGO SANTOS SOUZA (Adv. Annalú Pilo - OAB/RJ-134.994): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para afastar da base remuneratória dos créditos deferidos as comissões, bem como para julgar improcedente o pedido de retificação da CTPS neste aspecto, mantendo a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000060-54.2013.5.01.0263 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (A/c da Procuradoria do Município de São Gonçalo) - RECORRIDOS: RENATO SILVA (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ-83.544): SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000069-22.2013.5.01.0067 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSTRUTORA ENCAMP LTDA (Adv. Gustavo Freitas Cardoso - OAB/RJ-100.531) - RECORRIDOS: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Elisabete Moreira da Silva - OAB/RJ-133.876) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da segunda ré, apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000403-52.2013.5.01.0521 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ-69.399) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (A/c da Procuradoria Geral do Município de Resende): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária do ente público demandado.\r\n\r\nProcesso 0000771-67.2010.5.01.0068 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv. Aline Loureiro Miranda - OAB/RJ-145.048) - EDELSON ALVES DE SOUZA (Adv. Fernando dos Santos Andrade - OAB/RJ-133.252): - ...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente do recurso da reclamada, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas extras e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50% relativa ao intervalo intrajornada não usufruído e seus reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantenho o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso 0001476-66.2011.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NILSON JORGE DE ARAÚJO MATHIAS (Adv. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ-93.123) - RECORRIDA: EBCT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ (Adv. Rafael Cabral Lobo -OAB/RJ-123.185): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante; rejeitar a prejudicial de prescrição suscitada em contrarrazões; dar provimento ao apelo para afastar a incidência de coisa julgada e, ingressando no mérito da pretensão, julgá-la improcedente. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, sendo mantido o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001491-20.2012.5.01.0244 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SYSTEM HOUSE LTDA - ME (Adv. Cláudio Augusto Fonseca e Silva - OAB/RJ-79.536) - RECORRIDOS: VITOR PACHECO DOS SANTOS (Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro - OAB/RJ-140.623) - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001559-03.2012.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDA CAROLINA JUSTINO ALVES (Adv. José de Ribamar Farias - OAB/RJ-48.244) - RECORRIDO: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ-80.450): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeira instância, reconhecer a pretendida estabilidade provisória, e condenar a reclamada a indenizar a reclamante no valor equivalente aos salários, décimo-terceiro, férias acrescidas de abono constitucional, depósitos de FGTS e multa de 40%, que seriam devidos no período compreendido entre a dispensa e até cinco meses após o parto, conforme se apurar em liquidação de sentença. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C. TST. Declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza indenizatória. Diante da condenação, arbitra-se seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nºs 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001598-11.2011.5.01.0079 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA MAIA (Adv. Fernando Augusto da Silva- OAB/RJ-108.877): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais decorrentes do cancelamento do plano de saúde. Em relação ao recurso do reclamante, dar-lhe provimento para incluir na condenação as horas extras e as comissões, bem como a indenização por danos emergentes e lucros cessantes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1767352"
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                            "1767933": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000138-77.2013.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Paula Curty Werneck [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paula Curty Werneck\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000733-53.2012.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nEbgdo: Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda, Ebgdo: José de Freitas Filho [Adv. Felipe Hermanny (OAB: RJ 103811 - D)], Ebgdo: Sonia Maria Pereira de Freitas [Adv. Felipe Hermanny (OAB: RJ 103811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José de Freitas Filho, Ebgdo Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª ré. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000763-98.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Center Trading Ind e Com S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Ebgdo: Luci de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Ebgdo: Guimtex Participações S A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Center Trading Ind e Com S. A., Ebgdo Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de), Ebgdo Guimtex Participações S A , Ebgdo Luci de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000910-15.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 - E)]\r\n\r\nEbgdo: Nazaré Oliveira dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nazaré Oliveira dos Santos Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-84.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Gilvam Carvalho Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Queen Pizzas e Ltda. Me [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Gilvam Carvalho Bezerra \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-84.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Ebgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Ebgdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Ebgdo: Cirléa Queiroz da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cirléa Queiroz da Silva, Ebgdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Ebgdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0106300-63.2002.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Ebgdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Ebgdo: Edir Rodrigues Pereira, Ebgdo: MAURICIO DE MOURA MARTHA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MAURICIO DE MOURA MARTHA, Ebgdo VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767933"
                            ],
                            "1767549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0131100-65.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Ubiratan Antonucci Nunes\r\n\r\nRcdo: Werneck Telecom e Representações Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Werneck Telecom e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 296/298. \r\n\r\nProcesso: 0138700-97.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Moreira Lusquinos, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 262/263. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767549"
                            ],
                            "1767932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000733-53.2012.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda, José de Freitas Filho, Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo primeiro réu.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767932"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1767784": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUIZA CONVOCADA 3\r\n\r\nPATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001680-95.2012.5.01.0244 - ED Ebgte: Sandro da Silva Saraiva Santos [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)] Ebgdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wal-Mart Brasil Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-36.2005.5.01.0022 - ED Ebgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] Ebgdo: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Luiz Antonio de Almeida Pereira .Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-26.2012.5.01.0072 - ED Ebgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Vanessa de Souza Xavier (OAB: RJ 133174 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Siqueira de Miranda [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)] e Outros Destinatário(s): Ebgdo Reginaldo Siqueira de Miranda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-37.2012.5.01.0432 - ED Ebgte: Max One Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)] Ebgdo: Leandro Coutinho de Siqueira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Leandro Coutinho de Siqueira. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nAlcinéa Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1767784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1767782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084400-21.2009.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Agravante :TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA e outras( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), VIAÇÃO COSTEIRA LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Agravado : OZEIAS FRAGA DA SILVA ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - “... por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos por VIAÇÃO COSTEIRA e TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA e OUTRAS e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1767782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1766811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001519-85.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Maria Martins ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Recorrido : Mansão do Alto da Colina Festas e Eventos Ltda - ME ( Nelson Panine RJ156518D ), Vida Minha Decorações Ltda. ME- nome Fantasia Mãezinha ( Nelson Panine RJ156518D ), Lojas Maezinha Tecidos Ltda - nome fantasia Lojas Maizinhas ( Nelson Panine RJ156518D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Invertido os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001410-19.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fiotec Fundação para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saúde ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - Recorrido : Flavia Santos de Oliveira ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0186400-45.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado RJ ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge ( Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra a Dra. Alessandra F. Marques (OAB/RJ 93002), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001931-19.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Icatel Telemática Serv Com Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), - Recorrido : Renato Bragança Coelho ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do adicional de periculosidade nas verbas rescisórias indicadas na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Por ainda adequados, mantenho os valores fixados na sentença, para a condenação e custas, bem como a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001436-29.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcilio José da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0181000-66.2000.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : JOSE SOARES SABINO ( Renato da Silva RJ75203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade dos atos praticados a partir da decisão de fl. 395, apenas e tão somente em relação a cota previdenciária legal, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001188-49.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fernanda Lopes do Nascimento ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071800-87.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VDB INVESTIMENTOS S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DA VOLO DO BRASIL S.A.) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Eduardo Cardoso Fernandes ( Andrea Iannibelli de Almeida RJ92312D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001425-62.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Paloma Fernandes da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos da recorrente, e, por maioria, dando-lhes provimento para, sanando-se as omissões verificadas, deferir a integração das horas extras também nos RSR, conforme Súmula nº 172 e art. 7º da Lei 605/49 (item ¿f¿ do rol de fl. 18) e para deferir o pagamento do intervalo de 15 minutos entre a jornada ordinária e extraordinária previsto no art. 384 da CLT e integrações, conforme item ¿j¿ - fl. 18, concedendo o necessário efeito modificativo ao julgado. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Vencida a Juíza Monica Batista Vieira Puglia, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000228-51.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Embargado : Jhones Pestana Vila ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144100-23.2005.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Isabela Nogueira Cabral ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - Agravado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício o recurso de agravo de petição interposto pelo exequente, por irregularidade de representação e ausência de interesse, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002541-98.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jair de Almeida Teixeira ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo da Vara Trabalhista de origem a fim de que nova sentença seja proferida, com o devido enfrentamento do mérito dos pedidos que compõem a presente lide, sob pena de supressão de instância, nos termos da fundamentação. Por adequado, fica mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000565-85.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Carlos Alberto Mendes da Motta ( Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ145982D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e lhe negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000915-90.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Raimunda da Silva ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Tower Icaraí Hotel Ltda. ( Ubirajara Amorim Ribeiro RJ24283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reconhecendo o pedido de demissão em 07/5/2013, determinar a retificação da CTPS quanto ao último dia de trabalho, e determinar o pagamento de férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional e saldo de salário, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), pela ré, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001270-40.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Lania Sangy Capistrano Miranda RJ65481D ), - Recorrido : Carla de Castro Xavier Braga ( Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ107979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeito as arguições de incompetência absoluta material da Justiça do Trabalho e de julgamento extra petita e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142700-13.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Jorge Ubirajara Medeiros ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Jorge Ubirajara Medeiros ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos ambos os embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001201-65.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Cristiano José Garcia Lopes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEsteve presente ao julgamento a Dra. Pamela Freire da Silva (OAB/RJ102.424), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001197-80.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Robson Moura Calino RJ103884D ), - Recorrido : DOUGLAS FERNANDO DE SOUZA ( Fernando Antonio Goulart RJ113361D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que se fixe a jornada do autor de 4h às 18h de segunda a sexta-feira, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Novo valor da condenação, ora arbitrado, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), custas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0165600-61.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Priscila Espindola Macharet Cunha ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, Contax; rejeitar a arguição de nulidade da sentença, por cerceio de defesa e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059400-59.2009.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Viação Costeira Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Vera Lucia Barbosa da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade da decisão de embargos à execução de fls. 619/621 apenas e tão somente em relação a executada/agravante VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, por ausência de garantia do juízo, e, em relação ao recurso interposto pela empresa TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, lhe dou parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000623-26.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ednaldo da Nobrega Galdino ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - Recorrido : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e lhe negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 1766811"
                            ],
                            "1767007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001267-73.2010.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Lorraine da Rocha Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.606: Ao reclamado para, querendo, contra arrazoar o recurso ordinário de fls. 588/594, versos e anversos, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1767007"
                            ],
                            "1767008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0098400-03.2007.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Ralfh Figueiredo Boechat (sócio) [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tauvanis Alves de Souza [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tauvanis Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 468: “Ante a possibilidade de se emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária pra manifestação, consoante entendimento consubstanciado da OJ 142, da SDI-1, do C. TST, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nId: 1767008"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1767503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000025-49.2014.5.01.0008 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Claudionei Rodrigues de Angelo ( Marcelo Nogueira Fraguas RJ168958D ), - Agravado : Confidence Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000469-86.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Marcelo Verginio Orosino ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Carolina Soares Portugal RJ121996D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARCELO VERGINIO OROSINO.\r\n\r\nProcesso: 0001414-23.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : New Chifon Modas Ltda. ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Embargado : Camilla de Souza de Freitas ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NEW CHIFON MODAS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000654-51.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Cervejaria Petrópolis S.A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Luis Carlos da Silva ( Maria Piedade da Silva Barreto RJ98256D ), - Embargado : Cervejaria Petrópolis S.A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Luis Carlos da Silva ( Maria Piedade da Silva Barreto RJ98256D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito rejeitar os embargos de declaração opostos por LUIS CARLOS DA SILVA e acolher os embargos de declaração opostos por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A., sem imprimir efeito modificativo, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do dispositivo do Acordão de fls. 485/492.\r\n\r\nProcesso: 0000619-65.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Djair Corrêa de Oliveira ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA e CKLS SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0001296-51.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Vicente Gonzalez Ferreira ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para determinar que para a apuração das horas extras deferidas seja observado o divisor 180, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora, que passa a fazer parte integrante do Acordão de fls. 667/683.\r\n\r\nProcesso: 0070600-75.2008.5.01.0046 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Orlando Martins Miranda ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, dar provimento para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja julgado, no mérito, a impugnação à sentença homologatória. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1767503"
                            ],
                            "1766912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017400-24.2006.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Embargado : Mário da Rocha Lima (Devedor Derivado), Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Angela Maria da Cruz ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), Simone Elisa Gomes (Devedor Derivado) - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001585-11.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), Michelle Oliveira de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001184-66.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Vânia dos Santos ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), - Embargado : Locanty Serviços Ltda ( Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho RJ151009D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001169-10.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - Embargado : Ana Christina Ribeiro Sodré ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, conhecer embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para que conste da parte dispositiva do v. acórdão que são fixadas custas no valor de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000114-60.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : DORIS RODRIGUES PEREIRA ( Sucessora de Joao Lopes Pequeno) ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por DORIS RODRIGUES PEREIRA (SUCESSORA DE JOÃO LOPES PEQUENO).\r\n\r\nProcesso: 0001289-92.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Edna do Nascimento Santos de Oliveira ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ) - Embargado : Wal-Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EDNA DO NASCIMENTO SANTOS DE OLIVEIRA, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1766912"
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                            "1766913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002343-61.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado - Embargante : Piraí Dragagens E construção Ltda. ( Helio Ferreira de Mello Affonso RJ31992D ), - Embargado : Light Energia S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Paulo Eduardo Janini Oliveira ( Walquiria Filizola RJ64276D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por PIRAÍ DRAGAGENS E CONSTRUÇÃO LTDA, para excluir da condenação o pagamento do salário família.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1766913"
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                            "1766946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0017400-24.2006.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Mário da Rocha Lima (Devedor Derivado), Simone Elisa Gomes (Devedor Derivado), Angela Maria da Cruz, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mário da Rocha Lima (Devedor Derivado), Simone Elisa Gomes (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 458/462. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1766946"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0241500-41.2006.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Albino Diniz Feijoo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Albino Diniz Feijoo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamado para retirar da condenação a integração dos abonos únicos aos salários, e, por maioria, negar provimento ao do autor, Vencido o Desembargador Relator, quanto a matéria dano moral, que justificará seu voto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1767465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013800-93.2000.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D ), - Agravado : ELIZETE VIEIRA FURTADO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000837-69.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Marco Aurélio de Alvarenga ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, atribuindo-se-lhes efeito modificativo, corrigir o vício apontado, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000003-93.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Francisco Joaquim da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rogerio Aprigio do Nascimento ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000197-24.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ervin Ferreira da Costa ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR provimento ao apelo para: 1) determinar a reintegração do reclamante ao cargo de Assistente de Administração GR 10, com o pagamento dos salários e demais vantagens contratuais, desde o seu afastamento (31.12.2009) até a efetiva reintegração, conforme postulado nos itens ¿5¿ e ¿6¿ da petição inicial, deduzindo-se o valor das verbas resilitórias recebidas (v. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - fl. 54); b) condenar a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, conforme restar apurado na liquidação da sentença. Mantido o valor atribuído à causa e invertidos os ônus sucumbenciais. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarada como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Decreto 3048/99. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0137100-60.2007.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Agravado : Jose Luiz Gomes Fernandes ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001348-79.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), EDSON MEDEIROS ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : ELETROBRAS TERMONUCLEAR -ELETRONUCLEAR S.A. ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDAEDSON MEDEIROS ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a arguição preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHES provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000494-87.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Elen Santos da Conceição ( David de Rezende Luz RJ108480D ), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001276-76.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Invest Cred Golden Serviços Empresariais Ltda. ( Alexandra Bernardo Vaz RJ137984D ), - Recorrido : Fernanda Victória Mendes de Lima Tizatto ( Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ79966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, no mérito, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000263-85.2013.5.01.0046 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Luiz Carlos Conde Cid ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001225-97.2014.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Centro de Formação de Condutores Auto Escola Central Ltda - ME ( Ricardo Holanda Vergara de Oliveira RJ132292D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, e, assim, determinar o seu destrancamento para regular processamento. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0001125-60.2010.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Colégio Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Edilamar Mattos ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000087-08.2013.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Tania Maria Martins Passos ( Raphael Cardoso de Medeiros Barros RJ157651D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0027400-58.2007.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Maria Ester de Oliveira Schiaffarino ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Associacao Comercial e In dustrial da Ilha do GovernadorServico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE ( Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo apenas para determinar que as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial integrem a base de cálculo das horas extraordinárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0001364-09.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Fernanda Campany do Amaral Gregório ( Edson Araujo RJ141807D ), Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que o recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368, e o cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Tudo nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado primário, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000441-13.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Robson de Oliveira Cunha ( Livia Schneider Boechem da Cunha RJ137664D ), - Agravado : Barenboim S.A. (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e a ele DAR provimento para, afastando a prescrição intercorrente equivocadamente pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000075-89.2013.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Lenora Crivano Santos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Bradesco S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000445-90.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Marco Condeixa RJ63401D ), Ernesto Teixeira dos Santos ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - Recorrido : Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Marítimos - COOPMARErnesto Teixeira dos Santos ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. - COOPNAVEM - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos, respetivamente, pela primeira reclamada e pelo reclamante. No mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, mantendo os valores já arbitrados, na r.sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1767465"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000087-08.2013.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e NÃO OS ACOLHER. \r\n\r\nProcesso: 0000075-89.2013.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Lenora Crivano Santos\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000445-90.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A - Transportes Marítimos e Outros\r\n\r\nRcdo: Ernesto Teixeira dos Santos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Marítimos - COOPMAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos, respetivamente, pela primeira reclamada e pelo reclamante. No mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, mantendo os valores já arbitrados, na r.sentença, a título de custas e condenação, por adequados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767464"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001333-13.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Embargado : ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDAJOELMA DOS SANTOS POLO ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0095600-58.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Paulo Cesar Pereira de Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000003-64.2014.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Keith Kleiton Coelho de Souza ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, para, sanando o erro material, determinar que onde se lê na conclusão e no dispositivo ¿CONHECER do recurso da ré¿, leia-se ¿CONHECER do recurso do autor¿, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000468-05.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Evilázio Lopes Pereira Júnior ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada pela embargada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000004-49.2014.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Pizzaria Parmê Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Eraldo Arlindo Vera Cruz ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000014-42.2014.5.01.0033 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Henrique Santiago de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - Agravado : Alexandre Nastasit de Oliveira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelos exequentes e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001937-03.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : OSVALDO DA COSTA SANTOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002121-28.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Empresa Fadel Transportes e Logística Ltda ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - Embargado : Jonilson Rangel Silva ( Jefferson Correia de Lima RJ144977D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração da reclamada FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. , no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001361-45.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da PETROS e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra. Indefere-se o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado pelo embargado em contrarrazões. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001682-12.2012.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Pedro Luiz Barbosa Pimentel ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : UTC Overseas Brasil Ltda. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000765-27.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Embargado : Net Serviços de Comunicação S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Ricardo Antonio Marques de Sousa ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000829-11.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sandra Helena André Soares ( Alexandre Dias da Rocha Franco RJ162323D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000119-07.2013.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Marcelo Gueldini Mendes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Safra S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, com base no parágrafo único do art. 897-A da CLT, para sanar obscuridade, esclarecendo que não houve preclusão para interposição de agravo regimental, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000018-82.2014.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO e determinar o destrancamento do recurso ordinário, com a oportuna reautuação e nova distribuição pela Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000985-28.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Fibra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Fernanda Regina Silveira Cruz ( Brenno Cunha Machado RJ129452D ), Sofisa S.A. Crédito Financiamento e Investimento - Superbank ( Rubens Decoussau Tilkian SP234119D ), Banco Sofisa S.A. ( Rubens Decoussau Tilkian SP234119D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001421-49.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Alexandre Inacio da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, CONHECER embargos de declaração da NOKIA e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000278-85.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : BK Transportes e Serviços LTDA - Embargado : Daniel de Almeida Azevedo ( Jorge Antônio Monteiro Ribeiro RJ165317D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada, por irregularidade de representação processual, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001453-93.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda. ( Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ153484D ), Município do Rio de Janeiro - Embargado : Município do Rio de JaneiroCarioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda. ( Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ153484D ), Michel Manassés Dias de Lima ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo 2° e pelo 3° reclamados e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000015-07.2013.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Imago Cooperativa de Informática Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Savio Gonçalves Silva ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), Tecnotime Consulting e Training S.A. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), HT4B Consultoria e Sistemas Ltda. ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), HT4S Consultoria e Sistemas Ltda. ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada IMAGO COOPERATIVA DE INFORMÁTICA LTDA. e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0050300-70.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Salvador Machado Figueiredo ( Arthur de Freitas Antonio RJ138061D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimento supra, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em razão do caráter manifestamente protelatório (art. 538, parágrafo único, CPC), tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001770-67.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Cipriano Francisco de Paula ( Laercio Andrade de Souza Junior RJ121657D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Cipriano Francisco de Paula ( Laercio Andrade de Souza Junior RJ121657D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela autora e pelo réu e REJEITAR a prejudicial de prescrição arguida pelo demandado. No mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1767364"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000014-42.2014.5.01.0033 - AIAP\r\n\r\nAgte: Henrique Santiago de Oliveira, Felipe Adolfo Fernandes Kalaf\r\n\r\nAgdo: Alexandre Nastasit de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Nastasit de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.245/247: \"... por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelos exequentes e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO ... \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1767936"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0084800-18.1996.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nAgdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 344/347. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1767952"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117000-22.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000762-97.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Marcos Antonio Pereira de Oliveira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), BANCO HSBC BANK BRASIL S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcos Antonio Pereira de Oliveira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, REJEITAR os embargos opostos pelo Reclamado e ACOLHER os embargos opostos pelo reclamante tão somente para retificar erro material, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-03.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Adriana Cristina de Oliveira Rosa ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e revestidos da formalidades legais e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, para incluir na parte dispositiva do Acórdão que: ¿No cálculo das horas extraordinárias, deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) [...]; (b) serão consideradas extras as horas excedentes à 6ª diária, excetos nos períodos em que o Reclamante substituiu a senhora Marta Wirtzbiki, quando deverão ser calculadas a partir da 8ª diária e da 40ª semanal¿, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Domingos Antonio Fortunato Netto DF39268A ), - Embargado : Mario Wanderley Pereira Ramalho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Oswaldo Almirante Porto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Paulo Affonso das Chagas Pires ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Ampla Energia e Serviços S. A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Martinho d Ascenção ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e revestidos das formalidades legais, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, aplicando-se ao Embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do Embargado, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001167-61.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wellington Ferreira Faustino ( Marcelo Marinho de Oliveira RJ151517D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de deserção e de ausência de dialeticidade, arguídas em contrarrazões, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a primeira e terceira reclamadas, sendo a última de forma subsidiária, ao pagamento das horas extraordinárias pela supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, bem como seus reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%, observado o marco prescricional já fixado na sentença, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000783-69.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Antonio Marcio Bertolino ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, em REJEITAR os declaratórios opostos pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000025-43.2014.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Cristiane Costa Macau dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Agravado : Telesolucoes Telemarketing Ltda.Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para dispensar a reclamante do pagamento das custas processuais e determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029800-24.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Renan Vieira Anastacio ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão relativa aos critérios de atualização da indenização por danos morais, sem, contudo, imprimir-lhe efeitos modificativos, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001416-03.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Valdis da Silva Carvalho ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Valdis da Silva Carvalho ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para (a) deferir-lhe diferenças salariais e reflexos, ante o reconhecimento do exercício da função de Encarregado; (b) determinar a retificação na CTPS, para que conste a função de Encarregado, bem como o salário reconhecido na presente decisão; (c) deferir-lhe horas extraordinárias e reflexos, tudo nos exatos termos e parâmetros do voto do Desembargador Relator. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0003889-31.2014.5.01.0482 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Agravado : Clear Tek Serviços de Higienização LtdaJeane Mary Ferreira ( Valério Gonçalves da Silva RJ117516D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, manter a decisão agravada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, a ser paga à parte adversa, conforme disposto no art. 557, §2º, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002226-43.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Weydh Rosa Klein ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - Agravado : Consórcio SPE ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para dispensar o reclamante do pagamento das custas processuais e determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000925-35.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Transpedrosa S/A ( Marcos Castro Baptista de Oliveira MG79420D ), - Embargado : Carlos Otávio Garcia Natividade ( Miguel Coelho Gonçalves RJ176357D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001845-59.2011.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : BK Transportes e Serviços ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Ana Maria dos Santos Antunes ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), Viação Tamandaré Ltda - por unanimidade, em NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela BK TRANSPORTES E SERVIÇOS, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016800-82.2007.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Robson Henrique Tenorio de Araujo ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000557-96.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Maria Antonia de Azevedo Soares ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú BBA S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000831-27.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : MHB Logística e Transportes Ltda. ME ( Sergio Silva Alves RJ137600D ), - Recorrido : Severino Feitosa Oliveira ( Edson Faria da Silva RJ73860D ), Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Via Varejo S//a ( Ana Clara Sokolnik de Oliveira SP192858D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da Primeira Reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108200-25.2009.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Sucessora de Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda.) ( João Carlos de Lima Junior RJ148033D ), William Amancio Cesar ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0396500-27.1998.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM NITEROI - Agravado : BANCO CITICARD S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), MANOEL RICARDO DOS RAMOS ( Julio Cesar Alves Roberto RJ90020D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da União e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001572-26.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos Roberto Cerqueira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição extintiva e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que sejam julgados todos os aspectos da lide, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000815-04.2010.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Instituto Vital Brazil S/A ( Waldir Carneiro de Souza Júnior RJ122443D ), - Agravado : Alcir Baptista Marins ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os cálculos homologados sejam retificados, a fim de que: (a) no período de julho de 2008 a janeiro de 2009, seja considerado como salário do autor a quantia por ele recebida acrescida da complementação de R$ 97,05 paga naqueles meses; (b) nos meses de fevereiro e março de 2009, conste o salário do reclamante no valor de R$ 415,00, devendo ser considerada, também, a complementação paga ao paradigma naqueles meses, no valor de R$ 49,51, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032000-70.2002.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : ARIE ISRAEL LIBABER ( Mario Lucio Sampaio RJ81041D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição do reclamante e, no mérito, NEGAR -LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001361-07.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Tais Tereza Eleuterio ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Tais Tereza Eleuterio ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os Recursos Ordinários, salvo quanto aos temas ¿intervalo intrajornada¿ e ¿horas extraordinárias¿, do apelo da reclamada, por falta de interesse recursal e ausência de dialeticidade, respectivamente, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para declarar prescritas apenas as parcelas anteriores a 16/09/2005, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001547-08.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Iron Mountain do Brasil Ltda. ( Fabíola Cobianchi Nunes SP149834D ), - Embargado : Roberto de Oliveira Carvalho ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios opostos pela reclamada, para suprir omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001369-04.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Anderson da Silva Gomes ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa, conhecendo do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000053-82.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Laura Rita Candida ( Wellington Bosser Cardoso RJ159191D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Laura Rita Candida ( Wellington Bosser Cardoso RJ159191D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - ( Massa falida de ) - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo do réu e da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140000-23.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - Recorrido : Lucimar Melo Couto Ribeiro ( Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ95462D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego, a indenização compensatória de 40% do FGTS e o aviso prévio indenizado, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000718-74.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : GB Armazens Gerais Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Thiago Cruz dos Santos ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Remeta-se cópia do presente acórdão à PGF - Procuradoria Geral Federal, conforme determinação contida no Ofício Circular TST GP nº 157, relativo à Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 02/2011, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0001346-71.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo Roberto Teixeira Bastos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150400-97.1995.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : MARCIA PRADO DIUANA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, a eles NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003201-06.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Josenil Azeredo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo reclamante, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor para: (a) acolher a prejudicial suscitada pela ré em contrarrazões e pronunciar a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 19/12/2008; (b) condenar a reclamada a efetuar o pagamento das folgas devidas ao autor, em pecúnia, acrescidas do adicional de 100% (cem por cento) previsto normativamente (cláusula 22ª, fl. 368), (c) fixar como parâmetro para a integração das horas extraordinárias, parcelas vencidas e vincendas: na gratificação natalina, prestação de labor extra em mais da metade dos plantões durante o ano; nas férias, quando da prática de horas extras durante o período aquisitivo respectivo, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001181-16.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mohamed Fouad Mohamed Aly Kamhawy ( Wellington Euclydes de Souza RJ18378D ), - Recorrido : Shaw Meio Ambiente e Infraestrutura Ltda ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 0000172-23.2013.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), José Ricardo Brandão Mulatinho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), José Ricardo Brandão Mulatinho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, em conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas Partes, manter a rejeição à prescrição e, no mérito propriamente dito, por igualdade de votação, NEGAR PROVIMENTO ao Apelo do Reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo do Autor, para deferir-lhe: a) o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, observada a remuneração apontada no TRCT de fls. 396/397 e b) os salários (lato sensu) dos dias compreendidos entre a dispensa contratual em 11/07/2012 e a data da homologação da resilição contratual em 25/07/2012, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0198700-39.1992.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : TRANSPORTADORA RA LTDA (WEND TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA) ( Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das providências requeridas pelo credor e a utilização de todos os meios à disposição do juízo, para a procura de bens da executada passíveis de satisfação do crédito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, quanto à aplicação da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000564-96.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Reginaves Industria e Comercio de Aves - Rica ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Erick de Assis Casemiro ( Roberto Roque RJ71572D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108600-48.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aniceto Francisco Ramos Filho ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso interposto pela Reclamada, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva renovada em suas razões recursais e, no mérito propriamente dito, por igualdade de votação, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001176-58.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mario Jorge Ramalho de Freitas ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001991-09.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Carlos André Láu Moisés ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTransTurb Transporte Urbano S.A.Município de Petrópolis - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002345-97.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria Aparecida Lopes do Nascimento ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S/A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da reclamante, para: (a) condenar a Reclamada ao pagamento: (a.1) de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (a.2) de pensionamento mensal correspondente a 100% do valor do último salário recebido pelo autor (ou de outro empregado da reclamada que exerça as mesmas funções), a partir da data em que constatada a incapacidade e restabelecido o benefício previdenciário - 06/07/2011 - até a data em que a Autora venha a completar 70 anos; (b) determinar que a Reclamada constitua capital que assegure o cumprimento da obrigação relativa à pensão mensal; e (c) determinar que a Reclamada restabeleça o plano de saúde da Reclamante, mantendo sua cobertura à empregada enquanto perdurar a suspensão de seu contrato de trabalho, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 150.000,00, com custas de R$ 3.000,00, pela ré. Remeta-se cópia do presente Acórdão à PGF - Procuradoria Geral Federal, conforme determinação contida no Ofício Circular TST GP nº 157, relativo à Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 02/2011, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0107300-65.1998.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MARCO AURELIO DE MORAES MARTINS PAINES ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - Agravado : GRAMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das providências requeridas pelo credor à fl. 146 e a utilização de todos os meios à disposição do juízo, para a procura de bens da executada passíveis de satisfação do crédito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, quanto à aplicação da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000284-60.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jaqueline Cordeiro Rosa ( Marcelli Bassani RJ155904D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da reclamante, por intempestivo, CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário da segunda reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003160-39.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rodrigo Fernandes Pereira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante, salvo quanto ao tema ¿avanço de níveis¿, por se tratar de inovação recursal; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença; e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para que sejam apuradas as folgas devidas ao autor, condenando-se a reclamada a pagá-las em pecúnia, a título de horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 100% previsto normativamente, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação; para fixar como parâmetro para a integração das horas extraordinárias, parcelas vencidas e vincendas: (a) no caso da gratificação natalina, quando o reclamante tiver prestado labor extra em mais da metade dos plantões durante o ano; (b) para fins de reflexos nas férias mais 1/3, quando essa circunstância for observada durante o período aquisitivo respectivo, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos e observada a prescrição quinquenal; e para excluir a multa e a indenização por litigância de má-fé impostas ao autor na sentença, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0093000-68.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Agravado : David de Pádua Marcolongo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a incidência de multa e juros de mora sobre a contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de entendimento do Desembargador Roberto Norris, que entendia ser a partir da lei e não da medida provisória.\r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2007.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva do desembargador Roberto Norris, que entendia ser a partir da lei e não da medida provisória.\r\n\r\nProcesso: 0001085-69.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Janete Magacho Nieva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Janete Magacho Nieva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por falta de dialeticidade, conhecendo de ambos os recursos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo ao da reclamada, para determinar a exclusão de reflexos de horas extraordinárias na indenização de 40% do FGTS e, ao da reclamante, para (a) deferir-lhe uma hora completa a título de intervalo intrajornada, bem como os reflexos pleiteados, mas devendo ser respeitados os termos da OJ nº 394 da SDI-I do TST; (b) incluir na condenação, a título de horas extraordinárias, quinze minutos diários decorrentes da supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000712-47.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Pedro Paulo Faria Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Pedro Paulo Faria Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, em conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas Partes e, no mérito, por igualdade de votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo do Reclamante para: a) afastar a prescrição total pronunciada em relação às pretensões aos reflexos do auxílio-alimentação e cesta-alimentação nas demais parcelas e b) observado o período imprescrito, deferir-lhe a integração do auxilio-alimentação em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras pagas e não pagas, nas verbas resilitórias (item ¿j¿ da inicial) e nos depósitos do FGTS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo do Reclamado, para determinar que na apuração das horas extraordinárias sejam observados os períodos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, tais como férias, ausências justificadas ou não e nos períodos de gozo auxílio-doença previdenciário e de substituição do gerente geral, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000567-31.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : EMS S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Daniel da Silva Corrêa ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Daniel da Silva Corrêa ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), EMS S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento ultra petita, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento do anuênio, a partir de 19/02/2011, mensalmente, por ano de trabalho na empresa, no valor de 0,5% (meio por cento), sobre a remuneração fixa mensal, conforme previsão da cláusula 31ª da CCT, bem como seus reflexos nas férias mais 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS, e para condenar a reclamada a reembolsar os valores das despesas com viagens, nos meses de janeiro e fevereiro de 2010, nos valores de R$ 844,00 e 1.205,00, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0164000-25.2003.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : EISER BOTTEON AMORIM ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), NILZA GOMES PIRES ( Amilcar Barroso RJ71814D ), - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Agravante, para, DECLARANDO A NULIDADE PROCESSUAL dos atos praticados a partir de fl. 243, determinar a expedição de Mandado de Citação ao sócio Presidente da empresa executada, Sr. EISER BOTTEON AMORIM, no endereço por ele informado nos Embargos à Execução: Avenida Arquiteto Afonso Reidy, nº 35, apt. 102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 22.620-270 (fl. 252), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039100-73.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sivaldo Silvio Moreira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sivaldo Silvio Moreira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os Apelos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Apelo da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo do Autor, para afastar a prescrição total pronunciada na sentença e deferir-lhe as diferenças salariais vencidas (observado o período imprescrito: até 07/04/2003), bem como os seus reflexos nos depósitos do FGTS acrescidos da indenização compensatória de 40%, 13º salários, na gratificação de férias e no abono de férias, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitrar à condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0037000-75.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ronaldo da Conceição Fernandes ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Via varejo S/A ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, REJEITAR os declaratórios opostos pelo Reclamante, nos termos do voto do Desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1767267"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000025-43.2014.5.01.0010 - AIRO\r\n\r\nAgte: Cristiane Costa Macau dos Santos\r\n\r\nAgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0003889-31.2014.5.01.0482 - Ag\r\n\r\nAgvte: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nAgvdo: Jeane Mary Ferreira, Clear Tek Serviços de Higienização Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001845-59.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: BK Transportes e Serviços\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria dos Santos Antunes, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000284-60.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Cordeiro Rosa, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1767268"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158400-19.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : S.A. (Viação Aérea Riograndense) Massa Falida de ( Dionisio D' Escragnolle Taunay RJ60071D ), Marcus Vinicius Carneiro Costa ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), Volo do Brasil S.A. ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), S.A. (Viação Aérea Riograndense) Massa Falida de ( Dionisio D' Escragnolle Taunay RJ60071D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Marcus Vinicius Carneiro Costa ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 4ª reclamada, por inexistente; conhecer do recurso do reclamante; rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para: I) deferir ao autor os benefícios da gratuidade de Justiça; II) inverter ônus do pagamento das custas processuais, restando prejudicada a preliminar de prestação jurisdicional incompleta arguida pelo autor; III) declarar a condenação solidária das reclamadas, em face do grupo econômico verificado e IV) condenar as rés ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da condenação, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à condenação solidária e à aplicação da multa do artigo 477 da CLT, que juntará justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000157-46.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Augusto Nascimento Alves Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000615-63.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Joao Felix do Nascimento ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000795-44.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : OFS RJ Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - Embargado : Alexsandro de Paula ( Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira RJ169328D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001664-61.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Josiel Kleber Marciano de Moraes ( Ana Cristina Costa dos Santos RJ133071D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, acolher parcialmente os da segunda ré e acolher os da primeira ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0218600-51.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Luiz Roberto Pinto Coelho ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1046700-66.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Wilson Fernandes Vieira da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001341-68.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Jorge Luiz de Paula Menezes Junior ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-60.2013.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Liberta Lanchonete e Bar Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Embargado : Marcela Bruna da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015900-50.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : TS Gás Construções do Brasil LTDA ( Ronald Farias da Rocha RJ85073D ), - Embargado : Construtora Mello Júnior LTDA ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), João Carlos Braga ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão verificada, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, para delimitar a condenação da 2ª ré ao período compreendido entre 16.01.2008 a 30.06.2008, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767468"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000300-35.2010.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Olimpio Vainer Cardozo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Olimpio Vainer Cardozo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, que ressalvou entendimento diverso quanto ao apelo do Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000331-55.2010.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Wanderley dos Santos Azevedo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Wanderley dos Santos Azevedo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, que ressalvou entendimento diverso quanto ao apelo do Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000583-58.2010.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Gilberto Martins Veillard ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), -Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, que ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0015100-63.2004.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), JORGE BASTOS NUNES ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO para excluir a multa imposta à Agravante, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0248900-83.2004.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), -Agravado : ADAO JOSE ALVES MOREIRA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), -por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à base de cálculo das verbas rescisórias e valor da indenização do seguro desemprego, por falta de interesse recursal, pois o equívoco foi reconhecido pela i. Perita do Juízo que ratificou o valor apurado, à fl. 365 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento dos reflexos das horas extras nas férias, acrescidas do terço constitucional, como apurado na planilha de fl. 365, excluindo-se o valor apurado sob a mesma rubrica, em relação às épocas próprias, na planilha de fl. 364, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000217-29.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sara Bonifácio Gualberto Pereira ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende - Procuradora Ieda Duarte Ferreira ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para fixar a reparação moral em R$ 15.000,00, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001553-75.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jorge Alexandre da Silva Pereira ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Gran Rio Segurança e Vigilância Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento da hora integral a título de intervalo intrajornada com reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000312-49.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Joel Jorge da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por intempestivos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000007-43.2013.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Tac Franquia Ltda. - Taco ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Mariana Azevedo de Oliveira ( Aurenil Rangel Lima RJ139678D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, sem efeito modificativo, apenas para descriminar as parcelas sujeitas às contribuições sociais, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000060-93.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Banco Itaú ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Rosivaldo Rodrigues Pereira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Banco Itaú ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do 2º Réu, sem efeito modificativo, apenas para acrescer à fundamentação do acórdão ¿relativamente à responsabilidade subsidiária do 2º Réu¿, e NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001642-49.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora Isabela Coelho Baptista) - Embargado : João Batista do Espírito Santo Souza ( Carlos Roberto Bernardino RJ66995D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001682-74.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Carlos Henrique Barreto da Silva ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Carlos Henrique Barreto da Silva ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da 1ª Ré, para sanar omissão, com efeito modificativo, para fixar a jornada média do Autor da seguinte forma: às quintas-feiras das 6:30 às 19:45 horas, e nos demais dias das 6:30 ás 17:45 horas, com intervalo de 1 hora para refeição e descanso, com folga aos domingos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002239-06.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Proc. Carlos Augusto Zanandrea) - Embargado : José Américo Gonçalves da Silva ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134400-85.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A. ( Eliana Borges Cardoso SP85813D ), - Embargado : Reinaldo Farias de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para sanar omissão, relativamente a questão do sobreaviso, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0001224-20.2013.5.01.0242 - AIRO Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Sabrina de Lima Garuba ( Vinicius Antonio Couto Esposel RJ82150D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1767764"
                            ],
                            "1767477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000392-26.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Paulo Sergio Meirelles de Souza ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Barra Palace Hotel Residênica ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Associação Educacional São Paulo ASSESPA ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora,CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1767477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1767514": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA BARROZO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000558-19.2013.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Benedito Rosa [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Henrique Benedito Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos. .\r\n\r\nId: 1767514"
                        ],
                        "1767529": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUÍZA CONVOCADA 04 CLAUDIA BARROZO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0100100-25.2007.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Barbosa Mota [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Barbosa Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1767529"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1766886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029100-92.2007.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Marilene Linhares Cruz ( Domingos Brives Neto RJ111019D ), - Agravado : COMUNIDADE EDUCACIONAL MADRE MARIA MARQUES LTDACRECHE ESCOLA LUZ DO SOLMICKEY MATERNAL ESCOLA LTDAIRENE ANTONIO NELGACOBRIGIDA DE ALMEIDA MARIANOFELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDODenise Teixeira Marcal ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição interposto pela executada em relação a questão da ilegitimidade passiva, por ausência de prequestionamento, conhecer do recurso interposto quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito lhe negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001301-61.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPricila Candido dos Santos - Embargado : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETECPricila Candido dos Santos ( Raphael da Silva Pitta Lopes RJ158599D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0038000-88.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marcus Vinicius Villela Nunes ( Odlawso Fernandes da Fonseca Filho RJ64316D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Marcus Vinicius Villela Nunes ( Odlawso Fernandes da Fonseca Filho RJ64316D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração e lhes negar provimento. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. ( Rafael Antunes Frederico MG110076D ), COMPANHIA HOTÉIS PALACE ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Jucileide Bomfim Moreira ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : COMPANHIA HOTÉIS PALACE ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. ( Rafael Antunes Frederico MG110076D ), Jucileide Bomfim Moreira ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, para excluir a incidência de imposto de renda e quota previdenciária sobre as parcelas indenizatórias, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA, e, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, para condenar as reclamadas no pagamento dos honorários periciais, nos termos da fundamentação. Por adequado, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001576-63.2012.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEXPRESSO ITATIAIA LTDA - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), EXPRESSO ITATIAIA LTDA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Rogerio Ribeiro Pimentel ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157700-36.2009.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Semeg Saúde Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Luiz Alberto Ribeiro Lima ( Patricia de Fatima Moreira da Silva RJ113910D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001723-98.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Agência Nacional de Aviação Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOÁgil Serviços Especiais Ltda. - Embargado : Eduardo Fernandes Mendes ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), David Luiz da SilvaCarlos de Souza SilvaAgência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada-recorrente, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1766886"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1767960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0008100-83.2005.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Walter Claudio de Carvalho Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1767960"
                            ],
                            "1767961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0210800-04.1998.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO VERNES MACK\r\n\r\nAgdo: MARIO BURGER REGO MONTEIRO, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls.472/474:Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao MM Juízo de origem, de forma a possibilitar o prosseguimento da presente execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1767961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1768023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Eliane Branco de Souza (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D) - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada pela recorrida, CONHECER do apelo patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0163700-69.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Almerinda dos Santos do Rosário (Aurimar de Lima Brito RJ66588D) Sermetal Estaleiros Ltda. (Giancarlo Chaves Stael RJ59326D) - Recorrido: Almerinda dos Santos do Rosário (Aurimar de Lima Brito RJ66588D) Sermetal Estaleiros Ltda. (Giancarlo Chaves Stael RJ59326D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000573-39.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luciana Cristina da Silva Brandão (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a inépcia declarada em primeiro grau de jurisdição e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que dê prosseguimento ao feito, prestando a tutela jurisdicional como entender de direito, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001513-18.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D) - Embargado: Bianca de Castro Moraes (Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão identificada e explicitar que deve ser mantido o valor atribuído à causa, como valor da condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto às custas, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002217-74.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Montcalm Montagens Industriais S/A (Nilson Pinto Duarte SP78178D) - Embargado: Thiago de Souza (Olivia de Souza Carvalho Rodrigues RJ68307D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamada mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001061-43.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D) Manoel Pereira Filho (Carlos Gomes Pereira RJ172497D) - Recorrido: Manoel Pereira Filho (Carlos Gomes Pereira RJ172497D) Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença e negativa de prestação jurisdicional suscitadas pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para condenar a reclamada a pagar 2 (duas) horas extras por dia de trabalho, bem como 1 (uma) hora pela supressão do intervalo intrajornada, nos seguintes meses: julho de 2008 (fl. 284); setembro de 2008 a março de 2009 (fls. 276/277/278280/281); maio de 2009 a junho de 2009 (fl. 273); agosto de 2009 a março de 2010 (fls. 264/266/268/270/273); agosto a setembro de 2010 (fl. 258); fevereiro a março de 2011 (fl. 252); maio a julho de 2011 (fl. 247/248); novembro a dezembro de 2011 (fl. 242); fevereiro a maio de 2012 (fls. 238/239/250) e julho a outubro de 2012 (fls. 231/233). São devidos os reflexos no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, DSR, FGTS, aviso prévio, saldo de salários, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40%, deduzindo-se os valores já pagos sob idêntico título, na forma da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação e fixado em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001029-31.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Francisco Cavalcante Filho (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D) Francisco Cavalcante Filho (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que os reflexos das horas extras referentes aos repousos suprimidos incidam sobre a totalidade da gratificação de férias, bem como condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação, na forma da fundamentação, mantido o valor da causa fixado na sentença, com ressalva de entendimento do Desembargador Rogério Lucas Martins. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto aos honorários de advogado. Determinada a retificação da autuação para fazer constar, também, o recurso ordinário da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001025-76.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Jaqueline de Santana Ferreira (Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D) - Embargado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497D) - Porunanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela agravante para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001641-08.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A) - Embargado: Marco Antonio de Almeida (Romulo Licio da Silva RJ128865D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001384-53.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Embargado: Edson Luiz da Silva Ferreira (Sergio Pascale RJ86722D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001331-06.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira RJ35271D) Alexandre Machado Tavares (Raphael Martins Vieira RJ121262D) - Embargado: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) Alexandre Machado Tavares (Raphael Martins Vieira RJ121262D) Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D) Banco Citicard S.A. (Luiz Augusto Baggio RJ2461A) - Porunanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos para, no mérito, ACOLHER do reclamante e ACOLHER PARCIALMENTE o da terceira ré para sanar a omissão configurada, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004487-82.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante:Roberto claudio Costa da Silva (José Henrique Coelho SP 132186D) - Agravado: Bourbon Offshore Marítima S/A (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0003384-70.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE-AG (Emerson Luiz Mazzini RJ125933D) - Recorrido: Adelino de Jesus Gomes Pechim (Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceio de defesa e por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0034100-49.1994.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) ROSARIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) - Agravado: VALDECI DA SILVA FERREIRA (Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ103545D) JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Washington Luiz Junior RJ53732D) JOCELYN MARQUES DE CARVALHO - Porunanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0277400-91.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D) - Recorrido: Ruy de Oliveira Muniz (Eduardo Ramires Pereira RJ132118D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo conforme a fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que dava parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano material.\r\n\r\nProcesso: 0000742-70.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D) - Embargado: Maria de Lourdes Moraes Genesine (Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001062-23.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Lojas Americanas S.A. (Marcio da Silva Porto RJ86636D) - Embargado: Fernanda da Silva Souza (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D) - Porunanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão identificada e explicitar que deve ser mantido o valor atribuído à causa, como valor da condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto às custas, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0195500-82.1998.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: ARREPAR PARTICIPAÇÕES S/A. (Domingos Fleury da Rocha RJ30261D) - Embargado: JORGE MEROLA PEDUTO (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela agravada para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001117-81.2010.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Marcos Morgan Loureiro (Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D) - Embargado: LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), GUEB ALIMENTOS LTDA (Jorge Luis Ribeiro de Amorim RJ64874D) WALTER CRISAFULLI NASCIMENTO (Amaury Bezerra Araujo RJ81489D) Sheila Ribeiro de Oliveira - Por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pelo agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1768023"
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1767944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-32.2013.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Flávio André de Oliveira Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Flávio André de Oliveira Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-26.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcia Dionisio Alves ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n3 - 0000035-35.2013.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Bianca de Jesus Avelino ( Adv. Amarildo Franco de Carvalho RJ 142964 D ).\r\n\r\n4 - 0000042-66.2013.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Thiago Amaral da Silva ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n5 - 0000053-79.2013.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Juliana Moreira Lima Guerra - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo RJ 166997 D ), Juliana Moreira Lima Guerra ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ).\r\n\r\n6 - 0000160-68.2013.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Zwinglio Luiz de Moura ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ) - Recorrido: Vale S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n7 - 0000205-36.2012.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Euper Alimentos Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Agravado: Luiz Pinto Martins ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ).\r\n\r\n8 - 0000260-67.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), Jorge Teixeira Paulino Sobrinho ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), R.J.E. Da Penha Montagens de Móveis Ltda..\r\n\r\n9 - 0000321-06.2013.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Priscap Auto Center LTDA - Agravado: JOSE CARLOS DE CASTILHO ( Adv. Eugenio Jordao Borba Neto RJ 88071 D ).\r\n\r\n10 - 0000404-12.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rogério Rodrigues de Paiva ( Adv. Carla Cristina Moreira Araujo RJ 185541 D ) - Recorrido: Transportadora Barrense Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n11 - 0000544-54.2011.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda ( Adv. Mariana Rabello da Silva RJ 154571 D ) - Agravado: Denisio Salustiano da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ 140722 D ).\r\n\r\n12 - 0000588-48.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Nilton de Queiroz Junior ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Nilton de Queiroz Junior ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n13 - 0000596-13.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Evandro de Oliveira Rodrigues ( Adv. Jarci Andrade Júnior RJ 152816 D ) - Recorrido: D.F.V. Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n14 - 0000669-96.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Stephanie Andrade de Lira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald s) ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Stephanie Andrade de Lira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald s) ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n15 - 0000678-13.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Igor Cesar Araújo dos Santos ( Adv. Raphael Jordao de Oliveira RJ 143172 D ) - Recorrido: O Chaveiro Jesse de Ramos Ltda ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n16 - 0000808-30.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Sulamita Sena Barbosa ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ), Renata Souza da Silva ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ), Mariane Barreto de Castro ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ) - Recorrido: Cys Life Care Empresa de Atendimento Domiciliar em Saúde Ltda. \r\n\r\n17 - 0000867-70.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fabio Ferreira Leite ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n18 - 0001048-55.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n19 - 0001054-07.2011.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Laurita Leal dos Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n20 - 0001075-46.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: D & L - Di Laroce Consultoria, Projetos e Treinamentos, Paulo Ricardo da Silva Hercules ( Adv. Fábio da Silva Bento RJ 132645 D ).\r\n\r\n21 - 0001202-05.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS - Recorrido: Rita de Cassia Dias Silva ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n22 - 0001238-32.2011.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Bismarck Thiers Buarque Balbino ( Adv. Sandra Lopes Teixeira RJ 86714 D ) - Recorrido: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n23 - 0001246-24.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Carlos Renato de Souza Cordovil ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n24 - 0001306-94.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Andreia Ferreira Pinto ( Adv. Bruno da Silva Magalhães RJ 161042 D ) - Recorrido: Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados S/S ( Adv. Ricardo Lasmar Sodre RJ 88826 D ).\r\n\r\n25 - 0001330-46.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ) - Recorrido: Elizabeth Regina do Nascimento Guimarães ( Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ 109762 D ).\r\n\r\n26 - 0001389-81.2011.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Rosetta Bianco ( Adv. Jorge Haddad Filho RJ 165895 B ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Rosetta Bianco ( Adv. Jorge Haddad Filho RJ 165895 B ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n27 - 0001416-31.2010.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rodrigo Seba de Oliveira ( Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira RJ 167994 D ), Blue Graf Industrial Ltda. ( Adv. Karla Pereira Fortuna MG 105143 D ) - Recorrido: Blue Graf Industrial Ltda. ( Adv. Karla Pereira Fortuna MG 105143 D ), Rodrigo Seba de Oliveira ( Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira RJ 167994 D ).\r\n\r\n28 - 0001438-54.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: David de Souza Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Algarve Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n29 - 0001467-24.2012.5.01.0007 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ) - Recorrido: Ivan Fernando da Silva ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ), Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ).\r\n\r\n30 - 0001515-53.2010.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Antonio Rodrigues Viana ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Agravado: Renata Cristina Ferreira Tinoco socio Posto de Gasolina Sualfa Ltda , Lenilda Bandeira Dias ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ), Claudia Rosa Ferreira Tinoco socio Posto de Gasolina Sualfa Ltda, Paulo de Oliveira Dias ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ), Joao Fernando Fernandes Tinoco socio Posto de Gasolina Sualfa Ltda, Posto de Gasolina Sualfa Ltda. ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n31 - 0001530-55.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), São Joao Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mede Investimento S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Efigênia de Marillac Dias ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n32 - 0001544-04.2011.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fátima Elaine Aragão Martins ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n33 - 0001550-58.2011.5.01.0077 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Roberto Lourenço Martins ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n34 - 0001562-06.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Jedi Bento da Silva ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n35 - 0001635-37.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Edson Alves de Araújo ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ) - Recorrido: Condomínio Geral Norte Shopping ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n36 - 0002030-47.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marlúcia de Souza ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n37 - 0002124-62.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ) - Recorrido: Manoel Francisco da Silva ( Adv. Mauro Carvalho Melo RJ 172023 D ).\r\n\r\n38 - 0002311-65.2012.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: ANTONIO CARLOS DE CASTRO ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Agravado: Marcos Junqueira do Lago e Outros ( Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu RJ 131679 D ), SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n39 - 0002467-44.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: João Batista Cardoso da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: JR Power Sistemas Elétricos Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0002747-89.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Adv. Juliana de Abreu Teixeira CE 13463 D ), Gilcélio Garcia da Silva Júnior ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Adv. Juliana de Abreu Teixeira CE 13463 D ), Gilcélio Garcia da Silva Júnior ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n41 - 0002852-67.2011.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Isaias Vitoriano dos Santos ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Isaias Vitoriano dos Santos ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n42 - 0002980-23.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ivamberg Navarro de Almeida ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n43 - 0003009-73.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: João Manoel Sampaio Dias Ferreira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n44 - 0003767-48.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Construtora Amizade Ltda Me ( Adv. Adriel dos Santos Silva RJ 103985 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Cesário da Silva ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n45 - 0004400-76.2006.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Rogerio Brasil de Araujo ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Luciana Repsold ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Franklin Mindello Carneiro Monteiro ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ), Franklin Mindello Carneiro Monteiro ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Luciana Repsold ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Rogerio Brasil de Araujo ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n46 - 0012300-40.2009.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Rose Evelyn da Silva Machado Coité ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: APARECIDA FRANCISCA DA SILVA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n47 - 0015800-68.1999.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), LUIZ CLAUDIO SOARES TATAGIBA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n48 - 0024200-76.2002.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n49 - 0024800-39.2007.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Adonis Ambrussezi ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Agravado: Silvano Silva da Penha ( Adv. Sandra Vieira dos Santos RJ 91335 D ), Heloisa Helena Maciel, Fundesi, Balbino de Jesus Campos.\r\n\r\n50 - 0028500-96.2006.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maria da Conceicao Ribeiro de Lima ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Maria da Conceicao Ribeiro de Lima ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n51 - 0065700-07.2009.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes Zona Oeste Ltda., Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Beatriz de Souza Casaes ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL , DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A. , Viação Top Rio Ltda, Viação Andorinha Ltda., City Rio Agencia de Turismo Ltda., ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , City Rio Rotas Turisticas Ltda., Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\n52 - 0079000-20.2007.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. - Agravado: Fabio Santos Almeida ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), União.\r\n\r\n53 - 0094300-44.2003.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: AQUILES EULER DA SILVA ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n54 - 0106100-80.2008.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Rafaela Alexandre da Costa Ramalho ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n55 - 0118100-83.2007.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: MARIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO, ASB Credito Financiamento e Investimento Sa ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. - ASB Financeira ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Luiz Carlos de Souza Soares ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n56 - 0121600-67.2007.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Valter Borges Pedroza ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: Derive Metalurgica Ltda. ( Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 95453 D ).\r\n\r\n57 - 0130000-75.2002.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: SINAF ASSISTENCIAL S/A ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), WALMIR ALVES DA SILVA ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: WALMIR ALVES DA SILVA ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), SINAF ASSISTENCIAL S/A ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\n58 - 0141300-70.1997.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: HELOISA DIAS DA SILVA A/C SIND DOS AUX DE ADM ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Agravado: CELIA RODRIGUES GONCALVES, ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA, UBIRAJARA GONCALVES.\r\n\r\n59 - 0148100-52.2007.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Douglas Ney Macharete Trally Junior ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Agravado: RG Software Ltda- EPP, Geraldo Jorge de Almeida , Chiptek Informática Ltda., Ronaldo Levis ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n60 - 0158200-29.2001.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MARCIO GARCIA DE FIGUEIREDO ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ) - Agravado: André Luiz Chagas dos Santos, COPFRUT INDUSTRIA COMERCIO DE REFRESCOS LTDA, CATIA LUCID DE LIMA LUZ ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Flávio Fernandes.\r\n\r\n61 - 0177600-88.2003.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Recorrido: SIDNEY PINTO MORAES ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n62 - 0222900-40.1999.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: PAULO SERGIO TRISTAO DA SILVA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: MONICA COELHO GOMES, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( Adv. Amauri da Conceicao Luz RJ 109724 D ), CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA.\r\n\r\n63 - 0341000-03.2004.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: ROSANY MARIA DE BRITO ( Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Novembro de 2014\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1767944"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Wellington Nolasco Neto (Joao Alberto Guerra RJ93429D) - Embargado: Ampla Energia e Serviços S.A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Provider Soluções Tecnológicas Ltda (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013500-43.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cristina Soares Silva (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), Banco Mercantil do Brasil S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) -Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Cristina Soares Silva (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do réu para determinar que no cômputo das horas extras sejam observados os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial da autora, a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, bem como excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes da integração de horas extras (OJ 394, da SDI do C. TST) e honorários advocatícios. Por unanimidade,dar provimento parcial ao recurso adesivo da autora para que no cálculo das horas extras seja observada a Súmula nº 264, o divisor 150, e incluir na condenação os reflexos das horas extras nos sábados e a hora extra da supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT e reflexos na verbas contratuais e resilitórias e a devolução dos descontos efetuados a título de CAVA MENSALIDADE e CAVA PECÚLIO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000159-45.2013.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Renata Dantas Bacellar (Ana Paula Reis Machado de Azeredo RJ98079D) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para reconhecer o enquadramento da reclamante na categoria dos financiários, condenar os réus solidariamente ao pagamento de diferenças salariais (com base no piso salarial para \"pessoal de escritório\"), reajustes salariais e reflexos, diferenças de FGTS e indenização compensatória, diferenças relativas ao auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação e inclusive o pagamento da décima terceira cesta alimentação, anuênio, indenização adicional, participação nos lucros e resultados, horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal, divisor 150, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, autorizando-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0078400-72.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ademir Vicentino de Souza de Oliveira (Wilson de Barros Ferreira RJ125265D) - Recorrido: Itaú-Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, inclusive no FGTS, com base nos reajustes previstos nas Convenções Coletivas, autorizando-se a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 3.200,00, mantido o valor atribuído à condenação de R$ 160.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000013-21.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Renata de Araújo Scoralick (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000020-81.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Isabela Moura Rafful RJ104703D), ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DA SILVA (Cristiane Campbell Moreira RJ115810D) - Recorrido: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Isabela Moura Rafful RJ104703D ), ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DA SILVA (Cristiane Campbell Moreira RJ115810D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para autorizar a dedução das parcelas pagas nos recibos a título de \"IND.PEC.SUPR.INTERVALO\" das horas extras deferidas pela supressão do intervalo intrajornada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0138500-64.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VRG Linhas Aereas (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Claudio Pinheiro Gomes (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D) - Recorrido: Nordeste Linhas Aereas S.A. - Massa Falida de (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Varig Logistica S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), VRG Linhas Aereas (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), S.A.(Viacao Aerea Riograndense) - Massa Falida de (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB INVESTIMENTOS S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), Claudio Pinheiro Gomes (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D) - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência da justiça do trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da 2ª ré (VRG LINHAS AÉREAS) para excluir da condenação a responsabilidade solidária que lhe foi imputada. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001539-16.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leonardo de Oliveira Sampaio de Freitas (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001380-09.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcus Vinicius Moreira Bezerra (Jose Weston de Meireles RJ138955D), Companhia de Locação das Américas (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Recorrido: Companhia de Locação das Américas (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Marcus Vinicius Moreira Bezerra (Jose Weston de Meireles RJ138955D) -por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001297-59.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adilson Mattos (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0034400-61.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Paulo Henrique Magalhães de Assunção (Romero Quirino da Costa RJ107769D), Londrina Bebidas Ltda. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000435-58.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Denilda Francisco de Almeida (Tania Lopes RJ81742D) - Recorrido: União Norte Fluminense Eng. E Com. LTDA. (Laura Manhaes de Lima Pinto RJ133929D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001207-72.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elias Rodrigues dos Reis (Danilo Martins Fernandes Drilard RJ174380D) - Recorrido: José Ronildo Silva Santos (Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D) -por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento de horas extras e indenização por dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000069-39.2013.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Henrique Trajano Inocencio (Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D) - Recorrido: Marpat Terraplanagem Ltda. (Rosania Maria Nunes da Silva RJ74546D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000245-60.2013.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Proderj Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Vera Lúcia dos Santos Xavier (Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001571-84.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Construmapin Pinturas Ltda. (Isaac Muniz RJ6046C), Kayck Pereira Barbosa (Armando Lima Santana Junior RJ174014D), Kaylane Eduarda Pereira Barbosa (Armando Lima Santana Junior RJ174014D), Danielle Pereira (Armando Lima Santana Junior RJ174014D), Kauã Pereira Barbosa (Armando Lima Santana Junior RJ174014D) - Recorrido: Danielle Pereira (Armando Lima Santana Junior RJ174014D), Agre Engenharia Ltda (Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D), Kayck Pereira Barbosa (Armando Lima Santana Junior RJ174014D), Kauã Pereira Barbosa (Armando Lima Santana Junior RJ174014D), Kaylane Eduarda Pereira Barbosa (Armando Lima Santana Junior RJ174014D), Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda (Domingos Antonio Fortunato Netto DF39268A), Construmapin Pinturas Ltda. (Isaac Muniz RJ6046C) - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª ré por deserto, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso dos autores, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000560-74.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Walderli Alves Jordão (Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, acolher o cerceio de defesa arguído pelo autor para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar às partes a produção de prova testemunhal para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcia Teixeira de Azevedo (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Elaine Oliveira da Silva Campos RJ135043D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000528-68.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Julio Cesar do Espírito Santo Alves (Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D) - Agravado: Israel Antonio da Purificação Filho, Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. (José Carlos da Silva Formiga RJ159497D), Wallace de Carvalho - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002152-50.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Daniel Pires de Almeida (Roberto de Paulo Almeida RJ72359D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002205-94.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Disprol Logística Distribuição Ltda. (José Mauro da Silva Júnior RJ103933D) - Recorrido: Gilberto Wilson dos Santos Fernandes (Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para autorizar a dedução dos valores pagos sob a rubrica hora extra 50%, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0039600-53.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Espólio de Felisberto de Carvalho (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: RB Code Industria de Suprimentos Equipamentos de Automação Ltda. (Edson Brasil de Matos Nunes RJ118534D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000910-96.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Confiança Mudanças e Transportes Ltda (Juliana de Abreu Teixeira CE13463D), Jorge Henrique de Oliveira Homem (Sergio Oliveira Silva RJ104775D) - Recorrido: Confiança Mudanças e Transportes Ltda (Juliana de Abreu Teixeira CE13463D), Jorge Henrique de Oliveira Homem (Sergio Oliveira Silva RJ104775D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de plus salarial por acúmulo de funções e a multa prevista no artigo 475-J do CPC, neste momento processual, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000425-13.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Resende REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Vanderlei da Silva Soares (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001575-66.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Pedro de Jesus dos Santos, Locanty Serviços Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001860-75.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai) - Recorrido: Elizabeth Camara Santos (Luis Geraldo Paixao Pereira RJ120353D), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002071-14.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wilson Soares da Silva (Leandro Capita Dias RJ111534D), Municipio de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai) - Recorrido: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Wilson Soares da Silva (Leandro Capita Dias RJ111534D), Municipio de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada abranja todo o período contratual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000056-68.2013.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcia Duarte da Silva (Antonio Antunes Gomes Filho RJ54589D) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Infornova Ambiental Ltda (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), VIVA COMUNIDADE (Fernando Magdenier Daixum RJ126337D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115100-79.2007.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Alexandra Minezes da Silva (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: REJANE ALVES PACHECO (Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D) - Agravado: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO (Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a extinção e determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000241-95.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Loiani da Silva Gomes (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), Excellence Rh Serviços Ltda (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001253-50.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Ione de Oliveira Neto (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148100-38.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Silas Pereira (Willians Belmond de Moraes RJ80250D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do 2º réu (Município do Rio de Janeiro) para autorizar a dedução correspondente a 6% do salário do autor para custeio do vale transporte dos meses de junho e julho de 2008, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1767150"
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                            "1767155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000056-68.2013.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Duarte da Silva\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, VIVA COMUNIDADE, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão do v. acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0000528-68.2011.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Julio Cesar do Espírito Santo Alves \r\n\r\nAgdo: Israel Antonio da Purificação Filho, Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Wallace de Carvalho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Israel Antonio da Purificação Filho, Wallace de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão do v. acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000245-60.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Proderj Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Vera Lúcia dos Santos Xavier\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão do v. acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2009.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Wellington Nolasco Neto\r\n\r\nEbgdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A, Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão do v. acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767155"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1767935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000512-67.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Alves da Silva [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-25.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscilla Gutierrez Moutinho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Priscilla Gutierrez Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-65.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucio Lopes Mendes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lucio Lopes Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-89.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Ferreira de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Paulo Roberto Ferreira de Barros\r\n\r\nfls. 119/119v: \" ...Assim, considerando-se as específicas circunstâncias da demanda sob exame, que sequer restou contestada ou com mérito apreciado, em observância ao princípio da celeridade processual e aos esclarecimentos prestados na petição de fls. 17/18, homologa-se a desistência requerida pelo autor, com fulcro no art. 267, VII, do CPC..\" \r\n\r\nProcesso: 0000083-94.2012.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Eloi da Silva Chaves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258800-40.1997.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: ALVANIR FRUCTUOSO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALVANIR FRUCTUOSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2009.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Anderson Lima de Oliveira [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Lima de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-28.2004.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: FRANCISCO OSVALDO CIDADE [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Agdo: EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, Agdo: PLAT SAFE INDUSTRIA E COMERCIO S/A. [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Agdo: Marcos Antonio Nicolau [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Agdo: Gilsenei Pará Cantelmo [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Agdo: Luiz Carlos Caetano [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Agdo: Hans Christian Wiedemann, Agdo: Fátima Cristina de Azevedo Wiedemann, Agdo: UNISAFE METALURGICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO OSVALDO CIDADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767935"
                            ],
                            "1767943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000481-06.2010.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Ferreira da Silva , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-17.2000.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: ALLAN FABIANO DOS SANTOS DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: TARCITATTI COMERCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TARCITATTI COMERCIO DE PAPEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1767943"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-84.2014.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: GISLEINE BARBERAN TORTOSA\r\n\r\nEgdo: Fabio de Goys Vieira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio de Goys Vieira Costa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000087-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Rangel Duarte [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Rangel Duarte \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001517-05.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Patricio André Gomes Filho [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Patricio André Gomes Filho\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142000-42.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA FELIX DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA RIO DO A LTDA ME, Réu: EVALDO OLIVEIRA DA COSTA, Réu: RITA DE CASSIA OLIVEIRA ALMEIDA, Réu: WALTER SOUZA DA SILVA, Réu: CELIA MARIA RELVAS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA FELIX DE ANDRADE\r\n\r\nDiga o sobre o ofício de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0145100-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan Cabral do Nascimento [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Verde 2005 Comércio Hortaliças Frutas e Laticínios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivan Cabral do Nascimento \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057900-08.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bruno de Araujo Barros [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bruno de Araujo Barros\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154400-44.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Motta [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Sande s Ltda. [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues da Motta\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149700-45.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILSE DA SILVA BATISTA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: DISARPO DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Réu: JADIL CRUZ PODIAN, Réu: ROSANA A.P. FERNANDES, Réu: VALDINEIA P. DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILSE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001005-56.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Moura Pereira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Moura Pereira\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGO DE ARAUJO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito da quantia ainda devida (R$ 151.792,91), no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução, ciente de que, decorrido o prazo, será liberado alvará ao autor pelos valores já penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0138800-37.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIANA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA, Réu: JOSE FLORIANO PEIXOTO, Réu: JOSE ROBERTO RAPELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIANA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.188, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046500-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Nelson Alves Maciel [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Castelinho do Sul Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: RUI PEDRO DALMORA , Réu: RUDI HILARIO DALMORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Nelson Alves Maciel \r\n\r\nVenha a herdeira do autor com a certidão do INSS ou de inventário, mesmo que negativa. \r\n\r\nProcesso: 0050600-68.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCULINO DA SILVA E OUTROS (+9) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELIANA SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ESPOLIO DE SEBASTIAO MOURAO DE ABREU [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: KATIA CONCEICAO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA ALVES MELO HENRIQUE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCOS ELADIO TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSALINA GOMES DE SOUSA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VALDEMAR PEREIRA DE MATOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ELADIO TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o autor, Marcos Eládio Teiixeira, para que comprove os valores de auxílo alimentaçãoi relativos ao período de fev/2012 a março/2013, conforme promoção de fls. 532. \r\n\r\nProcesso: 0146200-43.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Corrêa Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Corrêa Vieira \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043100-14.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ABREU [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO, Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ABREU\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156000-61.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgto: Caetano Silva Ferreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Caetano Silva Ferreira \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146300-66.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant Ana [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant Ana\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-68.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCULINO DA SILVA E OUTROS (+9) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELIANA SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ESPOLIO DE SEBASTIAO MOURAO DE ABREU [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: KATIA CONCEICAO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA ALVES MELO HENRIQUE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCOS ELADIO TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSALINA GOMES DE SOUSA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VALDEMAR PEREIRA DE MATOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha com o depósito da quantia ainda devida, no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução, ciente de que, decorrido o prazo, será liberado alvará ao autor pelos valores já penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0008900-59.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARINI DE SOUZA BASTOS [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARINI DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Borges de Abreu [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME, Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito da quantia ainda devida (R$ 43.526,75), no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução, ciente de que, decorrido o prazo, será liberado alvará ao autor pelos valores já penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001633-11.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Macedo Teixeira Leão [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Méidca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Macedo Teixeira Leão \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015100-33.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Mariano de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Nazareth Ltda., Réu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Mariano de Oliveira\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000036-02.2014.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nEgdo: Fabio de Goys Vieira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio de Goys Vieira Costa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0103900-66.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Marco Antonio Torres de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito da quantia devida, no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Francisco Palma Litão [Adv. Lariza Helena de Souza Guedes (OAB: RJ 146664 - D)], Réu: João Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Francisco Palma Litão \r\n\r\nVenha com o depósito da quantia ainda devida, no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024300-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Soares Damiao [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Vita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. (Sucessora de Magalhaes Sucupira Ltda.) [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)], Réu: Manoel Pinto, Réu: Eduardo Rodrigues Vaz, Réu: André Luiz Rodrigues Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Soares Damiao\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000985-94.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lima de Araujo [Adv. Tânia Lúcia Pessanha Coelho (OAB: RJ 164602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA PROVIDÊNCIA DE DEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000060-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150400-93.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Sant Ana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Sant Ana\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-23.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Vila Verde da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Vila Verde da Silva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1765640"
                            ],
                            "1765642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2014\r\n\r\n0000160-87.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Dalmo Teixeira\r\n\r\nExecutado: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184.821,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001279-49.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele de Oliveira Silva Sales \r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VIEIRA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ,Locanty Serviços Ltda,João Alberto Felipo Barreto ,Infornova Ambiental Ltda. ,IARALUCIA PEREIRA MENDES,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.534,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felipo Barreto ,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ,Locanty Serviços Ltda,João Alberto Felipo Barreto ,Infornova Ambiental Ltda. ,IARALUCIA PEREIRA MENDES,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felipo Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.534,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ,Locanty Serviços Ltda,João Alberto Felipo Barreto ,Infornova Ambiental Ltda. ,IARALUCIA PEREIRA MENDES,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.534,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765642"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Borges de Abreu\r\n\r\nRéu: FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME, Rádio e Televisão Record S.A., Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o depósito da quantia ainda devida (R$ 43.526,75), no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução, ciente de que, decorrido o prazo, será liberado alvará ao autor pelos valores já penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001547-06.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais do Nascimento Ferreira \r\n\r\nRéu: ONG Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m ONG Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na petição de fls. 121/123 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765641"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000678-40.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Possi [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: SIELTE - Sociedade de Informática Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: EDUARDO SIMÃO GONÇALVES (sócio), Réu: EMÍLIA DE JESUS PINTO GONÇALVES (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Possi \r\n\r\nEsclareça o autor o valor de R$ 26,00, informando em sua petição protocolizada em 14/11/2014 e como o valor remanescente de fls.34 encontra-se equivocado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-46.2001.5.01.0002 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE LUCIO GIMENES ORNELLAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Exdo: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE LUCIO GIMENES ORNELLAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CNSeg negativo retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000679-59.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos novos cálculos apresentados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-10.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FIDELIS [Adv. Jose de Lemos Moraes (OAB: RJ 66351 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, Réu: José Carlos Mello Ourivio (diretor presidente), Réu: Francisco Monteiro Peres Junior (Diretor Superintendente)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FIDELIS\r\n\r\nTomar ciência do mandado negativo retro, bem como para requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-90.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GIESE IND BRINQ E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, Réu: IRINEU KROENING, Réu: Wittich Paul Hering (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000620-08.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Marques Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Marques Cunha\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo do ofício da CNSeg para que apresente neste Juízo o CNPJ correto da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-51.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Moreno [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rosa de Lima Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: Jovelina Tavares de Paula (sócia), Réu: Waltemir de Paula (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Moreno\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000300-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Andrade Nogueira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o depósito dos honorários periciais de R$ 4.900,00, conforme despacho de fls.759, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-61.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)], Réu: JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (sócio), Réu: LUIZ ANTONIO MOURA D´ALMEIDA (sócio) [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ANTONIO MOURA D´ALMEIDA (sócio)\r\n\r\nManifeste-se acerca da liberação do valor bloqueado de fls.175, em cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0085800-17.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA XAVIER MAIA [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOTOS LTDA A/C SOCIA APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPAC SA [Adv. Leila Pose Sanches (OAB: RJ 83185 - D)], Réu: Aníbal Faria Afonso (socio), Réu: Eduardo Rodrigues Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA XAVIER MAIA\r\n\r\nIndefiro por ora. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-77.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Viana [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Encontro Lanches Ltda., Réu: Franklin Ascenção Fernandes Tinoco (sócio), Réu: Ana Rosa Tinoco Alves (sócia), Réu: Vera Lúcia Tinoco Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Viana\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.243, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0253000-25.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NAVES DOS SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: IDELFONSO PENNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do autor por dez dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011800-55.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Resende Dias [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Júliio César Ferreira , Réu: Leonora Krelling Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Resende Dias \r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0022700-78.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAZ ROCHA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., Réu: MARIA LEILANY FERNANDES LEITE, Réu: Luana Fernandes Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DIAZ ROCHA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios dos 5º e 6º RGI´s para requerer o que for de seu interesse, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000196-63.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis André Alves de Sousa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis André Alves de Sousa, Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.241/254. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-55.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Barbosa de Arruda [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Barbosa de Arruda \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-89.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO DOS SANTOS [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000044-10.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Campos Pereira [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRéu: F. R. 2005 Transporte de Cargas Ltda. , Réu: Luiz Alexandre Lopes Oliveira (sócia), Réu: Nei Charles Simões Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Campos Pereira\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0158700-41.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Magno Dogiec Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Magno Dogiec Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 769/770, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-20.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE & BASILE CORRETORA ADMINISTR SEGUROS LTD [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Júlio César Basílio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 180 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001554-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani Antônio Ribeiro Cardoso [Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB: RJ 131656 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda EPP A/C socio JORGE LUIZ GONÇALVES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvani Antônio Ribeiro Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 130.048,59, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0153200-43.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL BUFARRA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da certidão de fls.133. \r\n\r\nProcesso: 0001356-26.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Givamberto José de Queiroz [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givamberto José de Queiroz, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111000-69.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabinna Ramos Ribeiro Costa [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Helio Valadao Moreno (OAB: RJ 90629 - D)], Réu: JULIO CESAR FERREIRA (sócio), Réu: LEONORA KRELLING FERREIRA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabinna Ramos Ribeiro Costa\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0130000-12.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: André Nehrer de Souza , Réu: Walter Pedreira Reuter \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS\r\n\r\nVenha o autor com a documentação relativa à partilha de bens do processo de inventário, bem como cópia da sentença que homologou a referida partilha, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-07.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileide Maria Santos Alves [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Bezerra Vieira Ferreira [Adv. Terezinha Bezerra Vieira Ferreira (OAB: RJ 19878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileide Maria Santos Alves\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0110100-57.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio de Azevedo Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio de Azevedo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-46.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-54.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Penha [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: LBC Alimentos Ltda. - Produção do Sabor , Réu: LBC Alimentos Ltda. - Produção do Sabor N/P Telma Ramos de Almeida (sócia), Réu: LBC Alimentos Ltda. - Produção do Sabor N/P Theo Ramos de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Silva Penha \r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0106100-63.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA FABREGAS SURIGUE ALVES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Aut: EDITAL\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: GILCÊNIO MARCOS GOMES GIL, Réu: MARIA BEATRIZ TEIXEIRA MARTINS (sócia), Réu: PAULO CESAR MARTINS (sócio), Réu: Adapar Informática Ltda (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA FABREGAS SURIGUE ALVES\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.372, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Andrade Cardozo [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Andrade Cardozo\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls.316, por seus próprios fundamentos. Intime-se o autor para ciência em 48 horas. Após, aguarde-se o prazo de noventa dias para que o autor venha com seus cálculos de liquidação, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0092400-54.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CELESTINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MANPOWER ETICA RECURSOS HUMANOS SERVICOS LTDA, Réu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: MARIA HELENA MONTEIRO ALVES BASTOS, Réu: EDISON BELINI, Réu: ANA MARIA DETTHOW VASCONCELLOS PINHEIRO, Réu: JOÃO RENATO DE VASCONCELLOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CELESTINO\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0092100-72.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munyk de Amar Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu DR Marketing Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000883-06.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maciel Salgado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maciel Salgado \r\n\r\nVista ao autor, por cinco dias, acerca do esclarecimento prestado pelo perito na petição de 14/11/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000859-75.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Joaquim Toledo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO, Réu: MARGARETH MATOS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Joaquim Toledo \r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000849-31.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz do Lago Viegas [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz do Lago Viegas \r\n\r\nVista ao autor do mandado devolvido, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-90.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA PEDRO PACHECO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RECANTO SILVESTRE REST VEGETARIANO NATURAL LTD, Réu: FABIO FRANCISCO SANTOS, Réu: Neveton Cunha (sócio), Réu: Helena Freire da Cruz (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA PEDRO PACHECO\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0078100-67.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Carlos Lopes de Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNada a deferir à reclamada Petrobrás, ante a já apresentação da manifestação ao laudo pericial por parte da Petros, conforme fls.1070/1071. Intime-a para ciência e para que cumpra a determinação de fls.1074 no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Conceição da Costa [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administrção e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA, Réu: ADOLFO MATA GORRIZ, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Conceição da Costa \r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0070800-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MELLO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Maria Lucia Martins Sardinha (sócio), Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARACY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0050100-67.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE REZENDE RODRIGUES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: PIT BLINDAGENS LTDA sucessor de POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nNão conheço do agravo de instrumento interposto pelo reclamante em 24/11/2014, ante o fato de que tal remédio, no Processo do Trabalho, serve apenas para destrancar recurso que tenha sido negado prosseguimento, não cabendo recorrer de decisão inter locutória, como no Direito Processual Civil. Ao autor para recolher o agravo de instrumento, que está anexado na contracapa dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-15.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI LIMA PIAUILINO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI LIMA PIAUILINO, Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nNão conheço dos embargos ajuizados por incabíveis haja vista ajuizados por pessoa estranha aos autos. Em que pese tratar-se a embargante de patrona do autor, o fato de não se encontrar incluída no polo como parte nesta ação, por si só, deixa claro, a impossibilidade de utilizar-se da presente ação. Assim, julgo EXTINTOS os embargos à execução ajuizados, com fulcro no disposto no inciso VI, do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0271200-80.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: SERGIO BARCELLOS MACHADO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: PASKIN E CIA LTDA, Réu: ISRAEL JACOB PASKIN (sócio), Réu: ZILDA ROZENSZAJN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTRO, Aut SERGIO BARCELLOS MACHADO\r\n\r\nAo rte para que informe o número do processo de inventário do referido sócio ou indique outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0204700-17.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BARBOSA DE JESUS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0188600-89.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: JOAO NACIF BOMENY FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVista ao autor do mandado de penhora e avaliação devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0164100-07.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CNSeg negativo retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001609-43.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves Teixeira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves Teixeira\r\n\r\nRetifique o autor os seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-85.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Assis de Aguiar Ribeiro [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli, Aut Rafael Assis de Aguiar Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2015, às 11:10h, na sala de audiência desta Secretaria, localizada na Rua do Lavradio, nº 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. \r\n\r\nId: 1767736"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0162900-57.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pascal Georges Andre Jolly\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO SPESSOTO ZARONI (sócio),New Cook Restaurantes Ltda.,MARKSTORE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A. (sócia-empresa),OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A. (sócia-empresa)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO SPESSOTO ZARONI (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.234.380,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARKSTORE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A. (sócia-empresa),New Cook Restaurantes Ltda.,MARKSTORE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A. (sócia-empresa),OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A. (sócia-empresa)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARKSTORE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A. (sócia-empresa), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.234.380,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A. (sócia-empresa),New Cook Restaurantes Ltda.,MARKSTORE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A. (sócia-empresa),OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A. (sócia-empresa)\r\n\r\nPelo presente fica citado OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A. (sócia-empresa), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.234.380,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001619-87.2012.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Adilson Matos de Souza \r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA (sócio),Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.843,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (sócio),Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.843,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767735"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001554-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani Antônio Ribeiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda EPP A/C socio JORGE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m Poligran Construtora Ltda EPP A/C socio JORGE LUIZ GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 130.048,59, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767737"
                            ]
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                                "Processo: 0148700-46.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOMINGOS DE BARROS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DOMINGOS DE BARROS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 31.461,40, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 30.584,82, atualizado até 03/11/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 109,23 Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0016300-58.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Maria Soares de Oliveira (Representante dos menores: MARCELLE SOARES DE OLIVEIRA, LORRAN SOARES DE OLIVEIRA, MARLON SOARES DE OLIVEIRA e MARCELO SOARES DE OLIVEIRA) [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logísticas Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Maria Soares de Oliveira (Representante dos menores: MARCELLE SOARES DE OLIVEIRA, LORRAN SOARES DE OLIVEIRA, MARLON SOARES DE OLIVEIRA e MARCELO SOARES DE OLIVEIRA), Réu Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logísticas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000789-49.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Givaldo da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Givaldo da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 30/03/2014, às 14 h00min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Reback Cava, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista da petição do perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0123900-75.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que acolheu os Embargos de Declaração para complementar a sentença dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001445-69.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Silva da Gama [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Silva da Gama, Réu Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A.\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 800,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0144100-69.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Carvalho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Carvalho \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001471-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurèlio Arruda de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Marco Aurèlio Arruda de Lima \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, sendo devido a reclamada o valor total de R$ 30.034,81 e líquido ao reclamante o valor de R$ 29.410,50. \r\n\r\nProcesso: 0074800-10.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cordeiro Machado [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: London Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cordeiro Machado\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 138,10, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0114300-98.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Caetano de Mello [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Caetano de Mello\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 27.888,90, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 24.706,89. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0127000-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Pereira de Sousa [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio a Artes Cenicas Ltda., Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Pereira de Sousa, Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios para julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000251-97.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc dos Santos da Cruz [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc dos Santos da Cruz\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 119,96, pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0108300-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santiago Leite [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santiago Leite\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 51.461,22, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 45.873,76, atualizado até 30/10/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 5.187,46 . Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000137-61.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberto Nunes Maciel [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alberto Nunes Maciel \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 2297/2014 à CEF, no valor de R$ 42.298,01 e 2305/2014 à CEF, relativo ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000075-55.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Feitosa [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais em recuperação judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto Feitosa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.164 verso, que desbloqueou os valores retidos pelo BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000368-25.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida Jacques [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Alves Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Celia Regina Alves Goulart\r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU dos Embargos Declaratórios para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001014-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 2300/2014 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0145100-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Melo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Melo\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 2293/2014 ao Banco do Brasil e 2294/2014 à CEF, relativo ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0154500-84.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amaral de Almeida [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: SÉRGIO ENNES CHEAR, Réu: ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, Réu: Francisco Loureiro de Carvalho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amaral de Almeida\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, nº 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001360-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Silva dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 2313/2014 à CEF, no valor de R$ 7.328,11. \r\n\r\nProcesso: 0001036-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Duarte da Cruz [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Duarte da Cruz\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 2314/2014 ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 89.364,72. \r\n\r\nId: 1767924"
                            ],
                            "1767919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0000502-23.2010.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Donovan Araújo dos Santos \r\n\r\nExecutado: CARLOS SEI HEIN ,HC SERVICE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - ME ,CESAR DAVI MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS SEI HEIN , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112500-50.1997.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOHSON DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ENEAS DA SILVA FRANCO,PAULO ROBERTO PERRICONE,ENEAS DA SILVA FRANCO,BALI CLIFF PRESENTES LTDA ,MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado ENEAS DA SILVA FRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO PERRICONE,PAULO ROBERTO PERRICONE,ENEAS DA SILVA FRANCO,BALI CLIFF PRESENTES LTDA ,MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO PERRICONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENEAS DA SILVA FRANCO,PAULO ROBERTO PERRICONE,ENEAS DA SILVA FRANCO,BALI CLIFF PRESENTES LTDA ,MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado ENEAS DA SILVA FRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157200-04.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARGARETE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Mauricio Miguel Pererira,PREDADOR FIGHT WEAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE),José Eduardo Gerpe Soneira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Miguel Pererira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.274,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo Gerpe Soneira,PREDADOR FIGHT WEAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE),José Eduardo Gerpe Soneira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo Gerpe Soneira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.274,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000566-96.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thaís Barbosa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Thiago Alencar Machado Coite,Renal Service Assistência Médica ,Ivan Monteiro Freitas,Maria de Fatima Rodrigues Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Alencar Machado Coite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.090,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074000-60.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edison Pacheco de Oliveira Filho\r\n\r\nExecutado: HILDA GOMEZ MARQUINA,AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN,EDUARDO SALATHIEL DA SILVA,MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,WORLD GAMES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN,EDUARDO SALATHIEL DA SILVA,MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,WORLD GAMES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA,AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN,EDUARDO SALATHIEL DA SILVA,MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,WORLD GAMES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148700-90.1996.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: INACIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MONICA DE SOUZA BARROS,DARDO TRANSP COM IND REPR IMP E EXP LTDA,KATIA DE SOUZA BARROS,ANTONIO DE BARROS,VILMA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA DE SOUZA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061100-79.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandro Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marcio Robles Soares Junior,Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.,André Luiz da Rocha Lopes,RUTILIO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Robles Soares Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.914,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010500-93.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Napoleão Fonyat Filho,TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Napoleão Fonyat Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.349,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000082-13.2013.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Wesley Assis de Araújo \r\n\r\nExecutado: Guatavo Jose da Costa Poppe,Construtora Mudar Ltda.,Mudar Spes Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Mudar Incorporações Imobiliárias S.A.,Augusto Martinez de Almeida,Natasha Alexandra de Oliveira Javoski,AGM Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Guatavo Jose da Costa Poppe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGM Participações Ltda,Construtora Mudar Ltda.,Mudar Spes Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Mudar Incorporações Imobiliárias S.A.,Augusto Martinez de Almeida,Natasha Alexandra de Oliveira Javoski,AGM Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado AGM Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Natasha Alexandra de Oliveira Javoski,Construtora Mudar Ltda.,Mudar Spes Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Mudar Incorporações Imobiliárias S.A.,Augusto Martinez de Almeida,Natasha Alexandra de Oliveira Javoski,AGM Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Natasha Alexandra de Oliveira Javoski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Augusto Martinez de Almeida,Construtora Mudar Ltda.,Mudar Spes Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Mudar Incorporações Imobiliárias S.A.,Augusto Martinez de Almeida,Natasha Alexandra de Oliveira Javoski,AGM Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Martinez de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.430,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138500-38.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Oliveira Alves\r\n\r\nExecutado: HSIEH YI HSIUNG,Nova Margueritta Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado HSIEH YI HSIUNG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300.437,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001430-03.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Juliana Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Locanty Serviços Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.197,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Locanty Serviços Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.197,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000923-76.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Pestana da Silva \r\n\r\nExecutado: Bruno Souza de Castro,1200 Atrações Musicais Ltda. ,Raphael Carlito da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Souza de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raphael Carlito da Silva,1200 Atrações Musicais Ltda. ,Raphael Carlito da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Carlito da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000065-11.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Augusto do Valle Martins,\r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais,Socieade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 294.138,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002100-17.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maicon de Oliveira Baptista\r\n\r\nExecutado: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Segurança Ltda.,DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANILO RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Segurança Ltda.,DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136000-62.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ZULEICA SANTOS DE MELLO\r\n\r\nExecutado: Elisabeth Alves Angelo,ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA,José Rodrigues Angelo,Maria Emília Angelo Coelho,Posto de Gasolina Docinho Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabeth Alves Angelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.728,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Rodrigues Angelo,ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA,José Rodrigues Angelo,Maria Emília Angelo Coelho,Posto de Gasolina Docinho Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado José Rodrigues Angelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.728,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Emília Angelo Coelho,ESPLANADA DE BANGU POSTO DE GASOLINA LTDA,José Rodrigues Angelo,Maria Emília Angelo Coelho,Posto de Gasolina Docinho Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Emília Angelo Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.728,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143500-87.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Jefferson Floriana de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cassia Regina de Oliveira da Cunha,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA-ME ,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA - ME N/P SOCIA CASSIA REGINA DE OLIVEIRA CUNHA,CENTRO LOGISTICA SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME N/P SÓCIO ALEXANDRE CAMPOS CABRAL,Felipe Fausto da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Cassia Regina de Oliveira da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.450,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000193-31.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucia da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.557,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007400-86.2009.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Eugenio Barboza Gusmão \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.488,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000731-46.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia Pereira de Melo \r\n\r\nExecutado: Eduardo Barrientos Salinas,Chibra Corretora de Seguros Ltda. ,Eduardo Barrientos Lobos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Barrientos Salinas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.780,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Barrientos Lobos,Chibra Corretora de Seguros Ltda. ,Eduardo Barrientos Lobos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Barrientos Lobos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.780,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001504-28.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner Vergueiro Esteves \r\n\r\nExecutado: Moacir dos Santos Pires,ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA - EPP ,Antonio Augusto de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir dos Santos Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.071,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Augusto de Lima,ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA - EPP ,Antonio Augusto de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Augusto de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.071,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089000-32.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Nunes da Silva\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.104,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.104,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173100-03.1998.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Francisco Augusto Lima Freitas Carillo,AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA,Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Augusto Lima Freitas Carillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nataniel Paulo Kochenborger,AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA,Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica citado Nataniel Paulo Kochenborger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767919"
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                            "1767920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0211600-36.2001.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON HERMOGENES FILHO\r\n\r\nExecutado: Maria das Dores Pimenta Souza e Silva,POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA,José de Souza e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Dores Pimenta Souza e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.153,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José de Souza e Silva,POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA,José de Souza e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Souza e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.153,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218000-03.2000.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Nilta Louback Gouveia,MARVIR LIVRARIA E BAZAR LTDA,VIRGINIA LOUBACK DO CANTO ,Océdia Louback do Canto\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilta Louback Gouveia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.307,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000219-97.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vander Luiz Ferreira \r\n\r\nExecutado: Lea de Andrade Magalhaes,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME,Elmar Jose Bastos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Lea de Andrade Magalhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elmar Jose Bastos Alves,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME,Elmar Jose Bastos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Elmar Jose Bastos Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206600-26.1999.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Altair Fernandes de Almeida,RESTAURANTE TAIKILO LTDA,Claudio Smith de Almeida,Sergio Arthur Smith de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Altair Fernandes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.109,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Smith de Almeida,RESTAURANTE TAIKILO LTDA,Claudio Smith de Almeida,Sergio Arthur Smith de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Smith de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.109,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Arthur Smith de Almeida,RESTAURANTE TAIKILO LTDA,Claudio Smith de Almeida,Sergio Arthur Smith de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Arthur Smith de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.109,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010700-32.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Camilo Correia de Lima,SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA,Maria Romano Amendola,Rosangela Mannarino,Fernanda de Oliveira Torres,Leda Ramos dos Santos,Eliane Aguiar de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Camilo Correia de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leda Ramos dos Santos,SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA,Maria Romano Amendola,Rosangela Mannarino,Fernanda de Oliveira Torres,Leda Ramos dos Santos,Eliane Aguiar de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Leda Ramos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027100-19.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandra Paulino Pereira\r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio Sampaio Ribeiro,Sprit Color Assessorios e Roupas Ltda.,Onofre Eduardo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio Sampaio Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.605,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Onofre Eduardo da Silva,Sprit Color Assessorios e Roupas Ltda.,Onofre Eduardo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Onofre Eduardo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.605,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767920"
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                            "1767921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001359-35.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcelo Gomes de Lima \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcelo Gomes de Lima , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767921"
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                            "1767922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0004800-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Sao Joao do Rio Ltda, Carlos Alberto Moreiro de Carvalho, Antonio Marcos Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcos Figueiredo de Oliveira, Carlos Alberto Moreiro de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho que convolou o depósito decorrente da ordem de transferencia em penhora, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-98.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Caetano de Mello\r\n\r\nRéu: Fabricon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabricon Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 27.888,90, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 24.706,89. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Fica a ré citada para comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001581-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alencar Lopes\r\n\r\nRéu: Spar Empreiteira de Mão de Obras Ltda., Dorex Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spar Empreiteira de Mão de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0102300-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Freitas\r\n\r\nRéu: Rodrigo Viana Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Viana Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144100-69.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Carvalho \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0108300-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santiago Leite\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 51.461,22, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 45.873,76, atualizado até 30/10/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 5.187,46 . Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Fica a ré citada a comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0148700-46.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOMINGOS DE BARROS\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 31.461,40, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 30.584,82, atualizado até 03/11/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 109,23 Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Fica a ré citada a comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000368-25.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida Jacques \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174000-10.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO\r\n\r\nRéu: LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA, CHRISTIAN PAUL ANDRE NEGRE, MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o depósito decorrente de ordem de transferencia foi convolado em penhora para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057100-17.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA DE SA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, CURSO DATA CENTER INFORMATICA LTDA, SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA , MARCELO ROCHA AMADO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO ROCHA AMADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito decorrente da ordem de transferencia foi convolado em penhora, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001449-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luís Bahia \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-10.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cordeiro Machado\r\n\r\nRéu: London Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m London Servicos de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 138,10, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0011400-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Camargo\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PIRAJA LTDA - ME , CESAR MOTA DA SILVA, ADERITO MOTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR MOTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o depósito decorrente de ordem de transferencia foi convolado em penhora, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-91.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, DAGUIMAR NEVES VARELLA, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, RJZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RJZ ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CADASTRO, INTERMEDIACAO DE CREDITO, COBRANCA E ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL , OPERATOR SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA LTDA. , JAMIL BARBOSA, PEDRO LUIZ ALVES, APARECIDO JATUBÁ, LUIZ CLAUDIO LAZZARI COSTA MESA\r\n\r\nPelo presente fica m JAMIL BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão que NÃO ACOLHEU a exceção de pré-executividade oposta por Luiz Claudio Lazzari Costa Mesa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767922"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000789-49.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Givaldo da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 30/03/2014, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767923"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 2176200-36.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANI DOMINGUES CORREA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Lar Magazine Ltda. [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: Fredo Ricardo Silva Lowenhaar (ex-sócio), Réu: Fernando Silva Lowenhaar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANI DOMINGUES CORREA\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 603 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-12.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo André da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo André da Silva \r\n\r\nVista à parte autora do Ofício de fls. 113/130, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-93.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENTE LTDA, Réu: Frederico Henrique Gonçalves Almeida (sócio), Réu: Alexandre da Silva Cirino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 207 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-55.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace John Martins de Oliveira [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. n/p Emília Coimbra (sócia), Réu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. n/p Niozil Agostinho Machado de Oliveira (sócio), Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Wallace John Martins de Oliveira \r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 230 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-46.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Moraes Mirindiba [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Grão de Minas Comércio e Distribuidora Ltda. , Réu: Felipe Perisse Schueler (sócio), Réu: Fabiana Gonzaga de Forton Bousquet (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves de Moraes Mirindiba\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-92.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moura de Araújo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Moura de Araújo\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 51 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-16.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabriciana Liles Pereira [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva (sócio), Réu: Fernando Roberto Santos Amorim (sócio), Réu: Paulo Sérgio Sampaio Ribeiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabriciana Liles Pereira\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Serra [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira Serra\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-07.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Tomaz Felix [Adv. Carla Mérola Perri Santos (OAB: RJ 154068 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Jorge Domingos Gullo (sócio), Réu: Techmatic Representação Comercial LTDA (sócio), Réu: Maria José Gullo Giosa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Tomaz Felix\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 215 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-41.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Wellington Martins Conceição [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p Janaína dos Santos (sócia), Réu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p José Hermínio dos Santos (sócio), Réu: Janaina dos Santos (sócia), Réu: Jose Herminio dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Wellington Martins Conceição\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 95 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-43.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 355-359, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-73.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento Carvalho [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis do Nascimento Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, para a retirada das guias para o saque do FGTS, acompanhada da chave de conectividade, bem como as guias para habilitação no seguro- desemprego, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-20.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henriques dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Rafael Henriques dos Santos\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-58.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE MOURA CASTRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRASPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProceder a Reclamada ao recolhimento da cota fiscal e previdencíária, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-24.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FLORENCIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EDEN RIO TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar o Exequente outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-05.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane dos Santos Gomes [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ruça Comércio de Lanches Ltda. n/p Roselayne Pagano (sócia), Réu: Big Ruça Comércio de Lanches Ltda. n/p Adão Fernando Barros da Silva (sócio), Réu: Adão Fernando Barros da Silva (sócio), Réu: Roselayne Pagano (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane dos Santos Gomes\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 66 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0253700-23.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA CHAGAS PEREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: AIDA VEIGA PAES [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ARACY DE OLIVEIRA REBELLO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: DARCY DA SILVA BRUM, Aut: DALTON FRANCISCO DE SANTANNA, Aut: GALILEU ROSA DA CONCEICAO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: GIVANELI DE LOURDES PRIMO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ELI DA COSTA CHAGAS [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ELIEZER ESTVAN DE BARROS, Aut: HELDA COMBAT BARROS, Aut: LENICE PEREIRA DOS SANTOS, Aut: LUIS ALBERTO DE SOUZA CARREIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: LUZIA CANDIDA DE SOUZA, Aut: MANOEL DO DESTERRO SANTANA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARIA ELVIRA DEOLIVEIRA MARINS, Aut: MARIA SELMADA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MIRIAN PIRES DE SOUZA CARVALHO, Aut: NEWTON GUERRA, Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: RAIMUNDA REIS VIEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROSANE MARIA BATISTA PEREIRA, Aut: VANIR FERREIRA MAXIMINIANO SALGADO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA VEIGA PAES, Aut ARACY DE OLIVEIRA REBELLO, Aut ELI DA COSTA CHAGAS, Aut GALILEU ROSA DA CONCEICAO, Aut GIVANELI DE LOURDES PRIMO, Aut LUIS ALBERTO DE SOUZA CARREIRA, Aut MANOEL DO DESTERRO SANTANA, Aut MARIA SELMADA ROCHA FIGUEIREDO, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Aut VANIR FERREIRA MAXIMINIANO SALGADO, Aut ZELIA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\nVista às partes da manifestação do Sr. Perito, às fls. 1639-1641, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 1136400-76.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILTO GADELHA DO NASCIMENTO [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCASSIO CHAVEIRO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: José Maria de Oliveira Chaves (ex-sócio), Réu: Cássio Guimarães (sócio), Réu: Sebastiana de Veras Guimarães (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILTO GADELHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-98.2008.5.01.0006 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes do julgamento do AIRR, às fls. 860-874, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-55.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CONCEICAO LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME, Réu: LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO CONCEICAO LEITE\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-75.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Salles [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra (sócio) [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Felipe Almeida Morgado (sócio), Réu: Jorge dos Santos (sócio), Réu: Ricardo José da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Salles\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 271 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-98.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Violeta Errico [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Revitalize Salão de Beleza Unissex Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revitalize Salão de Beleza Unissex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos pela Contadoria do Juízo, às fls. 165-166, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1766505"
                            ],
                            "1766486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0253700-23.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA CHAGAS PEREIRA, AIDA VEIGA PAES, ARACY DE OLIVEIRA REBELLO, DARCY DA SILVA BRUM, DALTON FRANCISCO DE SANTANNA, GALILEU ROSA DA CONCEICAO, GIVANELI DE LOURDES PRIMO, ELI DA COSTA CHAGAS, ELIEZER ESTVAN DE BARROS, HELDA COMBAT BARROS, LENICE PEREIRA DOS SANTOS, LUIS ALBERTO DE SOUZA CARREIRA, LUZIA CANDIDA DE SOUZA, MANOEL DO DESTERRO SANTANA, MARIA ELVIRA DEOLIVEIRA MARINS, MARIA SELMADA ROCHA FIGUEIREDO, MIRIAN PIRES DE SOUZA CARVALHO, NEWTON GUERRA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, RAIMUNDA REIS VIEIRA, ROBERTO DE SOUZA, ROSANE MARIA BATISTA PEREIRA, VANIR FERREIRA MAXIMINIANO SALGADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nPelo presente fica m DALTON FRANCISCO DE SANTANNA, DARCY DA SILVA BRUM, ELIEZER ESTVAN DE BARROS, HELDA COMBAT BARROS, LENICE PEREIRA DOS SANTOS, LUZIA CANDIDA DE SOUZA, MARIA ELVIRA DEOLIVEIRA MARINS, MIRIAN PIRES DE SOUZA CARVALHO, NEWTON GUERRA, ROSANE MARIA BATISTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes da manifestação do Sr. Perito, às fls. 1639-1641, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766486"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040700-06.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Tucunduva Moreno [Adv. Marco Aurelio Ferreira (OAB: SP 100826 - D)]\r\n\r\nRéu: União Geral dos Trabalhadores - UGT [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Tucunduva Moreno, Réu União Geral dos Trabalhadores - UGT\r\n\r\nTomar ciência da promoção de cálculos de fl. 877. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Alves de Lima [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nRéu: Advantage Club Associação de Marketing Hoteleiro [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Alves de Lima \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Avelar Rezende [Adv. Simone Lima Barroso (OAB: RJ 100873 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Darcy de Medeiros, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Avelar Rezende\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora da Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-90.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Anderson Silva de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoplan Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Anderson Silva de Oliveira , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Rodoplan Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-77.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER Brasil S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-16.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Luz Monteiro Batista [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Luz Monteiro Batista, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203, devendo a parte autora estar ciente de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-67.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABET MARIA RAMOS DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 206, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001476-80.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Gonsalves [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Gonsalves, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-96.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO [Adv. Rodrigo Lessa Vieira (OAB: RJ 148550 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Aldo Avlim Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)], Réu: MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)], Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JÚNOR [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO\r\n\r\nCiência do bloqueio infrutífero e indicar meios para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A , Aut Rafael de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pela ré de R$ 300,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caline Marques das Neves [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Espaço Nany Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caline Marques das Neves \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 235/260. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)], Réu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA ISABEL LIMA CARDOSO, Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução interpostos pela CEF foram julgados procedentes em parte e os interpostos por Prevhab Previdencia complementar foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000774-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Naval \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441 e manifestar-se sobre a petição de fls. 422/440 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-92.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Carvalho [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamentos e Garagem S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A., Aut Leonardo de Souza Carvalho, Réu Riopark Estacionamentos e Garagem S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 358, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.420.078,10 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001284-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins Mendonça [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins Mendonça\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-18.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: WANDERLEI FURTADO DA SILVA\r\n\r\nEgdo: Eduardo Serafim de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eduardo Serafim de Souza\r\n\r\nFica citado para, querendo, contestar os presentes embargos de terceiro, no prazo de 10 dias, fazendo constar que, em não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela parte inerte, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, conforme disposição expressa contida no artigo 1053 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0182200-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Heloisa Pontes Bussinger\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação `do exequente foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1766748"
                            ],
                            "1766749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001703-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Mendes da Rocha\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Veronica de Oliveira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 138.233,05, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000066-50.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Galdino de Araújo \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 7.011,36, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766749"
                            ]
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-80.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Bruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163800-68.1999.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 D)\r\n\r\nAlberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-28.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215200-58.1998.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164800-88.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111600-35.2009.5.01.0009 - RTSum - Carga: Lucio de Faria Lima Ferreira (OAB: RJ 157985 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-30.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nHedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107700-25.2001.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001073-79.2010.5.01.0009 - RTSum - Carga: Aline Mendes Gervasio Arcanjo Fernandes (OAB: RJ 196534 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063900-83.1997.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Renan Miranda de Oliveira (OAB: RJ 178545 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001270-34.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001900-32.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nElvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-08.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Giulio Vieira Sant Anna (OAB: RJ 199326 E)\r\n\r\nMaria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000498-37.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Ana Fabíola Bianchine de Andrade (OAB: RJ 197134 E)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079600-70.1995.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000909-80.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054200-34.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001550-34.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Sergio Duarte Cardoso (OAB: RJ 203496 E)\r\n\r\nCesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075400-97.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alexander Reis (OAB: RJ 176970 E)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-90.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208900-56.1993.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-16.1997.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva (OAB: RJ 146090 D)\r\n\r\nJose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001442-73.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Louise Facina de Souza (OAB: RJ 195639 E)\r\n\r\nMarcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-80.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nJulia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027200-59.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Diego Marques Moreira da Costa (OAB: RJ 201838 E)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000288-20.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Natália Moreira Mendonça (OAB: RJ 172112 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-21.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nMartin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000766-57.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 D)\r\n\r\nAlexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000034-76.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nRolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079600-84.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Fabiano Santos da Silva (OAB: RJ 104269 D)\r\n\r\nVictor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191800-78.1999.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nGeizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119000-03.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 183742 D)\r\n\r\nRonaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-49.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 D)\r\n\r\nPatricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114300-81.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Rodolfo dos Santos Pereira (OAB: RJ 199254 E)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000815-69.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nDebora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010300-69.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Jorge Adelino Alves Cruz (OAB: RJ 108674 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767945"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051900-48.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153000-07.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUZ AURELIO DOMINGOS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUZ AURELIO DOMINGOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Oliveira [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Edmir João Ferreira Bueno, Réu: Eliane Coelho da Silva, Réu: Antônio Valentim Correia, Réu: Ederli Serbastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165700-78.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO TELLES DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Vinicius do Nascimento Madeira, Réu: Tania Maria da Conceição Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO TELLES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000457-67.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pinto Peixoto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pinto Peixoto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019600-47.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria Jesus Bastos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria Jesus Bastos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031700-15.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAELSON SOARES DE FREITAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Parfina Maritima Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAELSON SOARES DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197000-92.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIETA DA CONCEICAO FELIPE [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIETA DA CONCEICAO FELIPE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000235-02.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Leal dos Santos Junior [Adv. Priscilla da Silva Teixeira (OAB: RJ 148021 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Leal dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156700-88.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: UDINALDO BARRETO PACHECO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Luca Padovano, Réu: Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UDINALDO BARRETO PACHECO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001554-68.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Oliveira [Adv. Robson Borges dos Santos (OAB: RJ 176533 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - em recuperação judicial [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058200-40.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Rezende dos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rezende dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060600-27.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Jesus Paixão [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. da Silva Confecções Artefatos Esportivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Jesus Paixão\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113900-74.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYRENO WANDELLI [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYRENO WANDELLI\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071800-31.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Vicente Silva Veiga [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Vicente Silva Veiga\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001270-57.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sá Schmitz [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- (Massa Falida de) N/P Edison Rocha da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sá Schmitz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074200-57.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNETA RAMOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)], Réu: ANTONIO CLAUDIO C CARVALHO (Socio Brunetta Ramos Constr Ltda), Réu: GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA (Socio Brunetta Ramos Constr Ltda) [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097100-63.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Lopes de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS N/P SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA N/P SOC PAULO CESAR VENTURIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Lopes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212400-88.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA CRUZ CUNHA [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANEJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sherley Costa Lima (OAB: RJ 81416 - D)], Réu: Carlos Cintra de Moura Carvalho (espólio de), Réu: Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho, Réu: Alfredo Cintra de Moura Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA CRUZ CUNHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0263200-96.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA AVE [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: MAXXON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Orlando José Melo Vieira, Réu: Jorge Machado de Araújo [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro, Réu: Mario Rego Monteiro, Réu: Alain Neil Ditchfield\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA AVE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111100-10.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM BARBOZA GALDINO DE SOUZA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: ANNA PAULA VERGUEIRO VIVACQUA [Adv. Maria de Fatima Medeiros Santana (OAB: RJ 48985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM BARBOZA GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078500-23.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Miller Penedo Barbosa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias de Araújo Apolinário [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Miller Penedo Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083900-91.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO INACIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRASTES CONSTRUCOES-TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO INACIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084900-24.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bezerra de Brito [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Bezerra de Brito\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001262-54.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Nogueira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) n/p Administrador Judicial o Escritório de Advocacia Costa Ribeiro, Faria Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093500-63.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Crispina Castilho Guabiraba [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Crispina Castilho Guabiraba\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011300-92.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Castanho [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: MEMOREX TELEX PRODUTOS DE PRECISAO [Adv. Jorge Rinaldo Rodrigues Soares (OAB: SP 13885 - D)], Réu: Memorex Telex Distribution N.V., Réu: Anthony James Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Castanho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001728-77.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Monteiro Pires do Couto [Adv. Jacqueline Passos dos Santos (OAB: RJ 160795 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Monteiro Pires do Couto \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000546-27.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiany da Silva Mayrink [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Workleather Artefatos de Couro Ltda., Réu: Danielle Coutinho da Silva, Réu: Luciana Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiany da Silva Mayrink \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014900-72.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PEREIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: Rafael Curvelo Correia, Réu: Anselmo Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050500-62.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GOMES DA CUNHA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: JULHYANE PAULA AMARAL DE OLIVEIRA, Réu: NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS GOMES DA CUNHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008200-02.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves de Oliveira [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: World Games do Brasil Ltda., Réu: Vinícius Dourado de Sousa, Réu: Luiz Armando Tomas de Sousa, Réu: Fernando Antonio Diehl Thomaz, Réu: Silvia Aparecida Faria de Babo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093800-02.1983.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA VALESKA VIANNA TAVARES [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Geraldo Moreira Santana (OAB: RJ 69921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA VALESKA VIANNA TAVARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059600-31.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN ROZANI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS, Réu: OMEP BRASIL RJ, Réu: Marcello Moraes Siciliano [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)], Réu: Paulo Sérgio José Martins, Réu: Dulcineia Monteiro de Araújo [Adv. Geisa Brito Teixeira (OAB: RJ 96461 - D)], Réu: José da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN ROZANI RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048000-91.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MARIA PACHECO DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas da Cruz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MARIA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nId: 1767553"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-14.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rosa de Lima Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Campo Grande, Réu: BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME, Réu: Paulo Bottini, Réu: Bruno Bottini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Rosa de Lima Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012900-21.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Nicolau da Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karícia Ltda. , Réu: André Luiz Silva da Mota, Réu: Carlos Eduardo da Silva Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Nicolau da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154500-98.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Diuliano Azeredo Gouvea [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE PONTUAL CONCURSOS LTDA ME [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diuliano Azeredo Gouvea\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102000-21.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Souza de Oliveira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: C e M Tecnologia em Óptica Ltda. [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)], Réu: Leonel do Canto e Mello, Réu: maria Lúcia Neves do Canto e Mello, Réu: Leonel Neves do Cantos e Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105800-04.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CERQUEIRA MAFRA [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CERQUEIRA MAFRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015900-29.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Amaro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigo Indefinido Com. Rep. Ltda., Réu: Alexandre Silva de Oliveira, Réu: Anderson Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Amaro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019600-62.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON FERREIRA DE FRIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIST CAR VEICULOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: Pierre Youssef Fares Dib, Réu: Georges Youssef Fares Dib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON FERREIRA DE FRIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090500-65.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA MATEUS REIS [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA MATEUS REIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036100-38.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GOIABEIRA LOBO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Luis Fernando Pereira Ramos, Réu: José Carlos Lima Paiva, Réu: Emilson Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO GOIABEIRA LOBO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127500-60.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Jose de Carvalho [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Jose de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000747-19.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Freitas Vioti [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva (OAB: RJ 121121 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Freitas Vioti\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145400-61.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA, Réu: Heron Numa Abrahão, Réu: Renato de souza Frangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145600-34.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER GOMES CAVALCANTE [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Joalice Garcia da Costa, Réu: Edson Alexandre Silva Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GOMES CAVALCANTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027400-39.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE ANTONIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE ANTONIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043400-51.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Alves [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171700-07.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN GITIRANA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LIMITADA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN GITIRANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077200-26.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Jacob Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMONTEC SERVICOS LTDA - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Junarc Bezerra da Silva, Réu: Jonas Borges Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jacob Rosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090700-67.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Sa Barbosa [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, Réu: jose eduardo mancebo, Réu: NERIZE DE OLIVEIRA QUINTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Sa Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211100-86.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA COSTA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071700-13.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Berto da Silva [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Serbra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Berto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014300-51.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE MORAES ALVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva, Réu: Neusa Maria Pádua de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE MORAES ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135700-27.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO JOSET S DO ENGENHO LTDA, Réu: JOSETE ALVES DA COSTA, Réu: REINALDO DE MOURA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020600-44.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SILVEIRA FEITEIRA [Adv. Ana Paula Lisboa Lobão (OAB: RJ 125231 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S A [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Felix Cherman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY SILVEIRA FEITEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-91.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAIXAO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: João Perri de Paiva, Réu: Heleny Machado de Paiva, Réu: Daniel Machado de Paiva, Réu: João Perri Machado de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAIXAO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073700-54.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Mourao dos Santos Juca P Campos [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)], Réu: Domingos Sergio Braga, Réu: Paulo Rodolfo EHL, Réu: Antonio Jose Lagoeiro Jorge, Réu: Jose Carlos da Silva, Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Mourao dos Santos Juca P Campos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0120800-68.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Franca [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.C SOARES LANCHES E REFEICOES LTDA ME , Réu: Lucia Maria Tavares Raphael, Réu: Paulo Roberto de Andrade Bastos Filho, Réu: Antonio Alexandre Vasconcellos de Andrade Bastos, Réu: Edson Mario Silva Gardiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Franca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043000-56.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Machado da Silva Souza [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Artigos de Couro Ltda., Réu: Neide Pereira, Réu: Inácio Klarnet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Machado da Silva Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063100-23.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EGILDO DE ANDRADE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: GMK ELETRONICA RIO LTDA, Réu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA, Réu: Maria Aparecida Rodolpho Ramalho, Réu: Mario Sergio Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EGILDO DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1767554"
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                                "Processo: 0054900-17.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: ARISTHEVAN EMANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTHEVAN EMANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154700-08.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva dos Santos [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145800-02.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Moura [Adv. Everton Lustosa Bitencourt (OAB: RJ 117983 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Plus Compressores Ltda - ME [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127900-21.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NASCIMENTO [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA , Réu: MONICA COELHO GOME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAIR ALVES RODRIGUES [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: José Carlos Santos Machado, Réu: Francisco Barbosa Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAIR ALVES RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011300-38.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: José Mauro Moreira Carvalho Coelho, Réu: Maria Teresa Lacerda Menezes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046800-34.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Acgir Servicos Ltda. [Adv. Cecilia Jose Maia (OAB: RJ 43325 - D)], Réu: Gicélia Resende Rodrigues, Réu: Adriana dos Santos Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060900-86.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira da Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081400-42.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir José Rodrigues [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Valaquio Materiais de Construções Ltda ME. , Réu: Sebastião Neves Roque da Silva, Réu: Elaine Cristina de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir José Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029100-02.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MOREIRA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEREIRA MENDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARIA MOREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032100-82.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvia Villanueva Martins [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora Recanto do Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silvia Villanueva Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043100-55.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE SOUZA SANTOS ALVES BARBOZA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST - SERVICE LTDA, Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE SOUZA SANTOS ALVES BARBOZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038300-37.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Aparecida Marques dos Santos [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administração e Comércio Ltda. , Réu: Word Games do Brasil Ltda. , Réu: Nelson Ferreira de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Aparecida Marques dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0204300-13.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA ROSA MAGNO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA ROSA MAGNO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158100-40.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENINI BARBOSA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: HBL – Hotelaria, Bares e Lanchonetes Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MENINI BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044500-12.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ BRANDAO FONTES [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICAO LTDA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Réu: Luis Augusto dos Montes e Silva, Réu: Helio José da Silva Torres, Réu: Maria Helena Caseiro Correia, Réu: Antonio Antues Caseiro, Réu: Antonio Antunes Foseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ BRANDAO FONTES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169600-30.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyllka Sany de Lima Pereira [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda., Réu: Maria Izabel Gardel Kurka, Réu: Adolpho Bertoche Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wyllka Sany de Lima Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014700-31.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA E SIILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS - COOPERATIVA DE SERVICOS E TRABALHO LTDA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: PAULO ROBERTO CORREA GERALDO, Réu: Hélio Fonseca de Amorim Gaudio, Réu: Ivan Meneses da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SILVA E SIILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035200-79.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Xavier [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 318 Cantina Brasil Ltda - ME, Réu: Mauricio Moraes, Réu: Francisca Celia Dutra Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos Xavier\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063900-41.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETH CRISTINA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0104800-56.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton Moura da Silva [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patricia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Moura da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070700-75.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Tavares [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRéu: Naytay Moda Feminina Ltda. - ME, Réu: Marilene Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Tavares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157200-47.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Correia [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Correia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0132600-98.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152200-03.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Joaquim Oliveira [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Joaquim Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007000-91.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Murilo Barbosa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Murilo Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073900-32.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Santos Soares de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Rosineide de Lima Pereira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Santos Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049900-55.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Moreira Fidelis da Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Moreira Fidelis da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046800-29.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira [Adv. Henri Christophe Camille Barthes (OAB: RJ 119499 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Mario Ferreira de Oliveira, Réu: Edson Todling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084100-35.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIAR ENG PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Rosa, Réu: Manoel Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162000-02.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: SID INFORMATICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0210400-91.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO GONCALVES MACEDO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO GONCALVES MACEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129200-76.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134200-23.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA DAMASIO BERNARDO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNER, Réu: Célia Maria Vellutini Werner, Réu: Gustavo Vellutini Wener, Réu: Leandro Vellutini Werner, Réu: Marcelo Vellutini Werner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA DAMASIO BERNARDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito expedida conforme RA-14/12, em 30 dias. Após, serão os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216800-09.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA VIEIRA LEAL [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES & CREDIT ASSESSMENT LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)], Réu: Jose Luis Fernandes de Azevedo [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)], Réu: Maria Nilce Fracacio Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA VIEIRA LEAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida conforme RA 14/2012. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nId: 1767555"
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                                "Processo: 0173500-84.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: SEGURADORA BMC SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Aut PAULO ROBERTO MOREIRA, Réu SEGURADORA BMC SA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão do v.Acórdão de fls. 1037/1039,no prazo sucessivo de 15 dias,a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127400-52.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA CAROLINA DE CARVALHO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANA, Aut: AURORA, Aut: CARLOS, Aut: CLARICE, Aut: CLELIA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CLEONICE, Aut: CLEUSA, Aut: DEONICE, Aut: EDNA, Aut: ELIARLE, Aut: ELMIRIO, Aut: EUNEZIO, Aut: JACOB, Aut: JANE, Aut: JOCELI, Aut: JORGE, Aut: JOSÉ, Aut: JUAREZ, Aut: LISSA, Aut: LUCIA, Aut: MARIA DE FATIMA, Aut: MARIA DE LOURDES, Aut: MARIA LUISA, Aut: MARTA, Aut: NELIA, Aut: PAULO , Aut: RITA, Aut: VALDIR, Aut: VLADIMIR \r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA CAROLINA DE CARVALHO\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão do v.Acórdão de fls. 972/976,no prazo sucessivo de 15 dias,a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0037500-33.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Soares dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S.A., Réu Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Réu Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nA parte Ré CITADA ao depósito do saldo remanescente da execução,às fls. 464, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-80.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilette Oliveira Casale [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilette Oliveira Casale, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-81.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinei Braga Safo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurinei Braga Safo \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 195 . \r\n\r\nProcesso: 0001266-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Saraiva e Siciliano S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes dos Santos, Réu Saraiva e Siciliano S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-97.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Severino dos Santos [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº0984/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao réu). \r\n\r\nProcesso: 0207800-67.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN BORGES VALENTE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN BORGES VALENTE\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,em 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art 107 c/c CPC,art 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000356-78.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jô Candido dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se,se quiser, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação,observada a preclusão da CLT,art.879,§ 2º. \r\n\r\nProcesso: 0095900-69.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero da Silva Ribeiro, Réu Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado às fls. 403/406,por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-57.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alacoque de Castro Mota [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA. - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alacoque de Castro Mota\r\n\r\nCiência do despacho de fls.309 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0152000-49.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut SERGIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 196 para fins da CLT,art 884. \r\n\r\nProcesso: 0000007-75.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-71.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Pereira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.382 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0134700-40.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Geraldo Guimaraes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Geraldo Guimaraes\r\n\r\nExpedido alvará nº 924/2014 e 925/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono).Manifestar-se,se quiser, nos termos do art.884,segunda parte,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX COSTA RIBEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nA parte Ré CITADA para proceder ao depósito do saldo remanescente da execução às fls. 826, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158400-89.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GRANDELLE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI, Aut PAULO ROBERTO GRANDELLE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 901 para adequar seus cácluclos à decisão de fls. 890/895,no prazo sucessivo de 15 dias,a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000018-70.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-87.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-34.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Lina da Conceição [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Lina da Conceição\r\n\r\nInformar a este Juízo,no prazo de 15 dias,os cálculos do saldo remanescente da execução,se houver. \r\n\r\nProcesso: 0001414-87.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei dos Santos Silva [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo de Moveis e Decoração Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei dos Santos Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.144 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0016800-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Hoffmann Chaves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Intituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Informatica Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação,se quiser,em 10 dias,observada a preclusão da CLT,art.879,§2º. \r\n\r\nProcesso: 0001356-50.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alexandre Vieira da Rocha - A/C: Eliane Araujo Teixeira da Rocha [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 514. \r\n\r\nProcesso: 0025500-93.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Menezes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA parte Ré CITADA ao depósito do saldo remanescente da execução, às fls.506, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000259-49.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião César Nery Lopes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nA parte Ré CITADA para proceder ao depósito do saldo remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000602-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Daher de Souza [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1767742"
                            ],
                            "1767741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0000932-08.2011.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elane Lopes Fradão Fava \r\n\r\nExecutado: IG-Cred Promotora Financeira e Assessoria Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado IG-Cred Promotora Financeira e Assessoria Ltda.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.334,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001718-18.2012.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Maria Ramos Guimarães\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.155,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767741"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001624-04.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Fabiano Silva dos Santos Junior [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: For Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Luciene Queiroz da Silveira, Réu: Aureliano José Generoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Promoção e Eventos Ltda., Aut Mauro Fabiano Silva dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 27/01/2015 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 10/02/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113800-33.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Oliveira [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Bright Servicos de Reformas e Projetos Ltda., Réu: BELMAR LEITÃO DA SILVA , Réu: TANIA REGINA SOUZA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 27/01/2015 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 10/02/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0079100-89.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vidal [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda., Réu: Cecília Aparecida Santos de Oliveira, Réu: Jaime Cardoso Vogt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vidal\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 27/01/2015 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 10/02/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114600-13.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória de fls. 1.128/1.148. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TNL PCS S/A (OI TV) [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0047700-38.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e depositar o valor de fl. 559. \r\n\r\nProcesso: 0000499-35.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Correa de Paula Aguiar [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora que recaiu no imóvel, bem como, no mesmo prazo, comparecer à Secretaria para assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, sob pena de aperfeiçoamento. \r\n\r\nProcesso: 0000996-49.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bimar Jose Fernandes de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. (nome fantasia de Fullgás), Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ANA CLAUDIA BORGES RAMOS, Réu: THEREZINHA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bimar Jose Fernandes de Souza, Réu Companhia Estadual de Gás - CEG \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0084900-69.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Paula Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Senear Ltda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Réu: DANIEL DE MELO NUNES, Réu: MARCOS LUIS DA SILVA PAIXÃO, Réu: NELSON LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Paula Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-76.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Durand Viggiano [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Durand Viggiano\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007800-67.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nelson da Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. João Baptista Coelho (OAB: RJ 17686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 668/669. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-28.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correa de Oliveira [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-88.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Velloso Garcia [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAnte a extinção e a não interposição do recurso cabível, nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 431/463. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-38.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa dos Santos [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa dos Santos, Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-82.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cadine Bontempo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nExdo: Moll Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Moll Cosmeticos Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000807-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Caetano Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Réu: Casa e Vídeo Holding S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Caetano Pereira \r\n\r\nContestar a exceção de pre executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000718-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho Cândido [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício nº 0629/2014 de fl. 609. \r\n\r\nProcesso: 0007200-46.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erwing Goering Júnior [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Bruno Grillo Monnerat Toledo (OAB: RJ 157603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrutora Tenda S.A., Aut Erwing Goering Júnior , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000513-82.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mendes de Souza [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. , Aut Sérgio Mendes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fl.143), atualização fl. 144/148 e da garantia do Juízo para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001153-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Pereira Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Rede Windsor de Hotéis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Pereira Gomes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-59.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Silvares dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silvares dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 124/164. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-14.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes dos Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Creative Building Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes dos Santos \r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0142800-74.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD.\r\n\r\nTomar ciência dos dados informados, bem como efetuar o depósito de R$ 2.850,00, referente aos honorários do perito contábil, que deverá promover a liquidação do novo período, conforme requerido pelo autor à fl. 953. \r\n\r\nProcesso: 0001506-91.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Monteiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastre Revestimentos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo informar seu endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0092800-35.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Leucht Torres [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut João Luiz Leucht Torres \r\n\r\nQuerendo, compareçam em dia e hora de audiência para realização de eventual acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0031500-77.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Duna Magno de Jesus [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Duna Magno de Jesus\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-83.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cardoso dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Cardoso dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 1.288. \r\n\r\nProcesso: 0129200-19.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: Geraldo de Rezende Barbosa de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca\r\n\r\nComparecer à DIMAN, na Avenida Gomes Freire, n. 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0108800-47.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Mançano de Farias [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fernandes Mançano de Farias \r\n\r\nComprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0235000-17.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREIRA CHAVES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: Banco Itau S.A.(sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.(sucessor do Banco BANERJ S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 575. \r\n\r\nProcesso: 0000567-48.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Vieira Cesar [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Vieira Cesar\r\n\r\nInformar nos autos o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0172100-51.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1018/2014 de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0273200-45.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RAMOS FERREIRA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA S/A [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0196800-38.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BRISSE RANGEL [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BRISSE RANGEL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 299/300. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-32.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Hermínio Santiago [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-67.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Walkyria Fernanda Goncalves [Adv. Luiz Fernando Gonçalves (OAB: RJ 112086 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1019/2014 de fl.185. \r\n\r\nProcesso: 0001377-23.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heldo Luis Pinheiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Pizzaria Recreios Grill Ltda. ME [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Pizzaria Recreios Grill Ltda. ME, Aut Heldo Luis Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000492-09.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavalcante de Azevedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavalcante de Azevedo, Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0173800-09.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Aut: WAGNER DE CASTRO PINTO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1024/2014 de fl. 579. \r\n\r\nProcesso: 0135300-58.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavinia Carvalho Sousa [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Portal 31 Ltda EPP [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Portal 31 Ltda EPP, Aut Lavinia Carvalho Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0166600-72.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASZIRA AREIAS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER, Aut NASZIRA AREIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000618-25.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Jesus Barros da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. \r\n\r\nDepositar o montante de R$ 1.596,23, correspondente a 128.660,16 idtr's em 30/12/2013, data dos cálculos de fl. 151, referente aos honorários do Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0001082-20.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Paulo Fernando Gonçalvez de Moura, Réu: G.F.B CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 193. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-37.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebatiana Vitorino [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebatiana Vitorino \r\n\r\nTomar ciência das providências que entender cabíveis, em 30 dias; cientificando-lhe que sua inércia implicará no retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0109200-81.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR LOPES DA SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-51.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: João Pedro de Alcântara Bocayuva Bucão, Réu: Maria Cecília de Alcântara Bulcão, Réu: Maria Helena de Alcântara Bulcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO RODRIGUES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000063-37.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiane Arnaud Chamun [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Exdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiane Arnaud Chamun\r\n\r\nApresentar a memória atualizada de cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0107900-69.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othoniel de Souza Goes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Othoniel de Souza Goes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-69.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Magalhães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva Magalhães, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fl. 428/456), sendo a reclamada depositar o valor atualizado pela contadoria e comprovar nos autos a implementação da concessão da pausa conforme item C do dispositivo do Acórdão de fl. 320, especificando a prova a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0059800-49.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Vilela [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Vilela, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nId: 1766917"
                            ],
                            "1766916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0042501-30.2004.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SONIA MERILIN BESSA RIBAS, INSS, IR\r\n\r\nExdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, FAETEC CETEP M HERMES, Paulo Sergio Giglio, Gilberto Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Maurício Barbedo Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, sob pena de responder seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766916"
                            ],
                            "1766915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.01.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0079100-89.2009.5.01.0016 - Rte. PAULO ROBERTO VIDAL (Adv. Patricia Avalone Vianna - OAB: RJ74123D) Rdo. REALIZE RIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Bem(ns): 1) Veículo Renaut Sandero EXP 1.0 16V, placa LUN 3394, ano/modelo 2010/2010, cor cinza, avaliado em R$ 23.275,00 (vinte e três mil duzentos e setenta e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Edgard Romero, 852/205, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0113800-33.2005.5.01.0016 - Rte. LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz - OAB: RJ185601D) Rdo. TECNO BRIGHT SERVICOS DE REFORMAS E PROJETOS LTDA. - Bem(ns): 1) Um automóvel Renault/Sandeiro EXP16, placa HJH-0619; ano/modelo 2011/2012; RENAVAM 00405394497; cor bege, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Serrolândia, n° 150, fundos, Paciência, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001624-04.2011.5.01.0016 - Rte. MAURO FABIANO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. Tânia Maria de Lima - OAB: RJ150437D) Rdo. FOR PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA. (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB: RJ79995D) - Bem(ns): 1) 02 aparelhos de ar condicionado, marca LG tipo Split, modelo Art Cool Inverter, de 31.000 BTU's, bom estado, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Itanhangá, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz em Exercício na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1766915"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-09.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alessandro da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios B. P. Ltda., Réu: Luiz Fernando de Almeida Ferreira, Réu: José Rafael Pinto Monteiro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alessandro da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl.161 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090200-74.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Chaves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Chaves\r\n\r\nTer ciência de fl.438 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001002-50.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Ayrosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Ayrosa\r\n\r\nApresentar o demonstrativo dos cálculos que entende devidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-61.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alexandre de Souza [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda, Réu: Ana Claudia Borges Ramos, Réu: Therezazinha França Rubem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre de Souza\r\n\r\nTer ciência de fl.146 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090100-80.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Araújo Saboya [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Araújo Saboya\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.92/3 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0169700-29.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcelo Souza de Carvalho Borges (OAB: RJ 129410 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, Réu: Marcio Luiz Rosa Bastos, Réu: Maria Alice Cottas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de fl.84 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000842-54.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Sena Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A.\r\n\r\nProvidenciar o correto recolhimento dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0063400-34.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVALDO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND. DEPART. DE ESTR. DE RODAGEM DO EST. RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND. DEPART. DE ESTR. DE RODAGEM DO EST. RJ\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl.692. \r\n\r\nProcesso: 0152600-03.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES DE SA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Narciso Soares da Silva [Adv. Gloriano Marzullo (OAB: RJ 34737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOPES DE SA\r\n\r\nTer ciência de fl.158 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001362-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Salles [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira Salles\r\n\r\nTer ciência de fl.217 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001128-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudi de Jesus Ferreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 8000 Ltda - ME [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Sueli da Soledade Pinha Trotta , Réu: Alessandra Pinha Trotta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudi de Jesus Ferreira \r\n\r\nTer ciência de fl.370 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000813-38.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Carlos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Canil Farbendorf Ltda. [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)], Réu: Bruno S Tursz Canil de Adestramento [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)], Réu: Bruno Silvio Tausz, Réu: Rosangela Rodrigues Ribeiro, Réu: CLAUDIA POLVERINO TAUSZ, Réu: Carla Polverino Tausz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Carlos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.169 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0063500-52.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MEIRELLES REPIZO FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: INDAEN IND. DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Manuel de Paiva Dalmeida (OAB: RJ 23356 - D)], Réu: Marilda Silveira Cardoso, Réu: Paula Cardoso Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL MEIRELLES REPIZO FILHO\r\n\r\nTer ciência de fl.352 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0201600-64.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTOMAR JOSE DA ROCHA [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: PEYRANI BRASIL SA INST INDUSTRIAIS [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Nils Castimberg Rodrigues, Réu: Sergio de Souza Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTOMAR JOSE DA ROCHA\r\n\r\nTer ciência de fl.236 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0181500-16.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO FERREIRA [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)], Aut: ADEMAR CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON GALVAO REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO SOBRAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARATAN BORBA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ASTOR CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCEDILO LEAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENJAMIM ANTONIO DE LIMA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA PEREIRA MARCONDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DENIVAL FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DIRCEU RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DELMAR FREITAS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO MANOEL GARCIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO DA MATA FREIRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO SIMOES DIAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FALCAO BRAGA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE ELIAS AUAD [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE MOREIRA NUNES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE RUBEM ALMEIDA AGUIAR [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE FERNANDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE MEDEIRO ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EDJAH XAVIER DE ANDRADE [Adv. 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Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MILTON SANT ANNA MONSORES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NEY GONCALVES MOREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NILTON JOSE DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: UBIRACY WANDERLEY LINS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON NOGUEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OLADIR DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo conforme fls. 1915. \r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SINFRONIO DA SILVA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Edson Lopes de Araujo, Réu: Antonio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.279 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Milagres [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HAROLDO ANTONIO DA SILVA, Réu: DENISE FRANCISCO GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Milagres\r\n\r\nTer ciência de fl.243 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001086-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felipe Ferreira de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-16.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOLMAR COSME DE REZENDE [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS S A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOLMAR COSME DE REZENDE\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos autos que instruirão a certidão. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Macedo \r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pelo executado, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-25.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: João Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armindo dos Santos Maria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Patricio \r\n\r\nTer ciência de fl.25 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001683-49.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Quadros Sousa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Fausto Veloso de Abreu Junior (OAB: SP 41985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Quadros Sousa\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão de crédito em habilitação em juízo falimentar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-14.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Barbosa [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Instituto Cultural de Ipanema [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: Galileo Adminidtração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Réu Instituto Cultural de Ipanema, Aut Sergio Correia Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.423/424. \r\n\r\nProcesso: 0156900-61.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada à fl.505, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001455-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Espírito Santo Lucas [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington do Espírito Santo Lucas\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão de habilitação de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Souza de Almeida [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.. , Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge de Souza de Almeida\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão de crédito em habilitação em juízo falimentar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Marcos Andrade Barbosa Silva, Réu: Claudio Andrade Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, poderá o reclamante tirar cópias das peças que entender necessárias, ficando ciente que, após o seu decurso, os autos serão remetidos ao arquivo, definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000348-48.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon da Paz de Sousa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Paz de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa (fl.88), bem como para indicar meios de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-33.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia dos Santos Ribeiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações Ltda, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-48.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Lima da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Eduardo Esteves Pfaltzgraff [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)], Réu: Denis Sother Villaça, Réu: Milton Jose Prates de Amorin [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.294. \r\n\r\nProcesso: 0014500-53.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pereira Torres Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Kelly Pereira Torres Chaves , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nProvidenciar a vinda dos cálculos ajustados ao acórdão. Prazi sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 cada. \r\n\r\nProcesso: 0008900-90.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Penha Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sr. Salgadinho Comercio de Lanches Ltda. ME, Réu: José Roberto Almeida dos Reis , Réu: EMILIO PERANTONI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Penha Batista\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa (fls.199/203) e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-65.2014.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tiago Frazão Peral [Adv. Ruy José Barbosa Junior (OAB: RJ 139663 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Exte Tiago Frazão Peral \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.192. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000008-85.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmi Valente de Oliveira [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre a impugnação de fls.512/513, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-33.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Lúcia Maria Laranjeiras Moraes, Réu: WALTER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PERES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas pelo prazo de 30 dias, cfe despacho de fl.242. \r\n\r\nProcesso: 0201700-24.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA BEDE BARRETO [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PARTHENON LTDA, Réu: Fátima Regina Reis Alves, Réu: Carla Nunes Rú Santos [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Réu: Cleonice Maria Sena da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Nunes Rú Santos, Aut FRANCISCA MARIA BEDE BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.252. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-68.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pessoa Medina [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdiciplinar de Estudos Universitários - CIE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio RONALD CARVALHO ONOFRE, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio JULIO CESAR DE CAMPO JORGE, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio DULCE DE CAMPO JORGE, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio ROBERTO PERES JUNIOR, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA, Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra N/P Sócio ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Réu: Centro Interdiciplinar de Estudos Universitários - CIE n/p sócio MARCIO ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Pessoa Medina , Réu Centro Interdiciplinar de Estudos Universitários - CIE, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-92.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Miguel Veríssimo Alem [Adv. Diego Américo Bernards Leal Gomes (OAB: RJ 158670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda np socio Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Telesoluções Telemarketing ltda np socio Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Miguel Veríssimo Alem\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva de Miranda [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Mauá Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-12.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Denison Pinto [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Denison Pinto \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1767307"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2014\r\n\r\n0001042-95.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Ricardo Almeida Augusto\r\n\r\nExecutado: Marcus herval Machado da Fonseca,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda - ME.,Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus herval Machado da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.623,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Magalhães Machado Monteiro,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda - ME.,Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Magalhães Machado Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.623,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000629-19.2010.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandro Monteiro Silva \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.166,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.166,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767306"
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                            "1767939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-81.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROUBERT LAGE [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves Acetan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROUBERT LAGE\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 16/12/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001561-64.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues da Cruz [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Gestec Serviços Técnicos Ltda., Aut Marcos Paulo Rodrigues da Cruz\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 15/06/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000767-09.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Conceição Soares [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho e Fosco Prestadora de Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Conceição Soares , Réu Brilho e Fosco Prestadora de Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 26/01/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000782-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ferreira dos Santos do Monte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jane Ferreira dos Santos do Monte\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 12/01/2015 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0136800-60.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SOARES DA SILVA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUNAS BRASITAND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 29/01/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Geraldo Menezes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lines Café Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Lines Café Ltda., Aut Marcos Geraldo Menezes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 29/01/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1767939"
                            ],
                            "1767940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031100-80.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Marcos Antoniel de Oliveira, Réu: Luiz João de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 26/01/2015 às 10:30horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1767940"
                            ],
                            "1767941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056500-38.2004.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acergy Brasil S.A. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nCgto: Laryssa M Nepomuceno [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Cgto: Cristiane Melo Monteiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Cgto: Pedro Henrique Carrano Nepomuceno [Adv. Severino Francelino de Melo (OAB: RJ 38316 - D)], Cgto: Vania Carvalho da Silva [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acergy Brasil S.A., Cgto Cristiane Melo Monteiro, Cgto Laryssa M Nepomuceno, Cgto Pedro Henrique Carrano Nepomuceno, Cgto Vania Carvalho da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 16/12/2014 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1767941"
                            ],
                            "1767809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001215-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Marcelino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Marcelino\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo preclusivo de 30 dias, findo o qual será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111400-34.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre Correia Bittencourt [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre Correia Bittencourt\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-35.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosa, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo aberto o prazo preclusivo de 05 dias para incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0045700-43.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - (Massa Falida de) N/P Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos conforme estabelecido no acórdão de fls. 285/286. \r\n\r\nProcesso: 0072200-78.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nascimento Neto [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: JA da Silva Camacho M.E [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)], Réu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nascimento Neto, Réu JA da Silva Camacho M.E\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo pela 2ª ré, assinando-se o prazo comum de 05 dias para oposição de embargos e/ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0111900-42.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA INES DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA INES DE ARAUJO\r\n\r\nDizer se renuncia ao escesso que ultrapassa o teto de 40 salários minimos para expedição de RPV estadual, em 10 dias, conforme art. 4º da IN 32/2007 do S.TST. Caso contrário, será expedido precatório. \r\n\r\nProcesso: 0000781-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos Filho [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos Filho\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo de 30 dias, findo o qual será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0049700-57.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Freitas [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner dos Santos Freitas\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-96.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Henrique de Paula [Adv. Valeria da Silva Melo (OAB: RJ 121145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Henrique de Paula\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada com a composição societária para comprovar a condição de sócios dos nomes indicados na petição de fls. 71. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-22.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Modesto Vieira [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasflex Tubos Flexiveis Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasflex Tubos Flexiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-58.2014.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nEgdo: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Egdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS JOSE DE SOUZA, Egdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestarem-se quanto aos embargos de terceiro, iniciando-se por Carlos José, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeiro de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-91.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Carvalho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva de Carvalho, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista às partes, sendo o autor para manifestação acerca da inclusão em folha requerida pela ré, bem como ambas as partes sobre a possibilidade de recebimento único, conforme preceitua o parágrafo único do art. 950 do CC. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felizarda de Moraes Stelling [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da extinção, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-58.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Diana Ribeiro [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Personnalite Estetica Integrada Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Diana Ribeiro\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Tavares Fernandes [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nRéu: Biany Automoveis Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Tavares Fernandes \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos nos termos do item 01 da decisão de fls. 439. Se houver depósitos na conta vinculada, tais valores devem ser deduzidos nas respectivas épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-61.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Vargas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jorge Luis de Oliveira Vargas\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-10.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Marques Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Marques Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 343, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dantas de Amorim [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Dantas de Amorim \r\n\r\nCumprir o item 02 de fls. 189, retificando seus cálculos no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de ser considerado extinto seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001352-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlita Rubim de Araujo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlita Rubim de Araujo \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando a reforma quanto ao aporte financeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001180-22.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Horsth Domingos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Faize Daoualibi (OAB: RJ 66046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Horsth Domingos, Réu MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda., Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 237, em 08 dias. (prazo comum em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0001184-59.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fortes Cristino [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-89.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Lopes de Oliveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Lopes de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-37.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARALD ROBERT AICHINGER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para manifestação quanto aos cálculos do reclamante, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000096-49.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Cl.emente Marques [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Cl.emente Marques\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001649-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Souza Mota Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Souza Mota Junior \r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo: 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-82.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Correa [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da abertura do prazo para impugnação do exequente (5 dias). Nesse mesmo prazo o autor deverá informar o nº de seu CPF, bem como o CPF do seu patrono, para fins de expedição do Precatório no sistema SapWeb. \r\n\r\nProcesso: 0001617-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Barbosa Vaz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-26.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saturnino Braga [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Aarquitetônico Denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Aarquitetônico Denominado Downtown \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001519-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Monteiro Seeberger [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. , Réu: Censis Centro de Sistema Ltda. , Réu: Consórcio Telelistas , Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Monteiro Seeberger, Réu Proed Editora Ltda. , Réu Telelistas Brasil S.A. , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luiz Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. Em caso de descumprimento desta determinação, o saldo da guia será liberado ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001495-21.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Diogo Cardim de Oliveira Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Réu Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela primeira, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001247-84.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gomes de Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gomes de Figueiredo\r\n\r\nLiquidar o julgado e vir com todas as peças pertinentes para formação da Carta de Sentença, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Duarte Penna Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Duarte Penna Bastos \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001598-91.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demian Alves do Nascimento [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-40.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Isidio de Oliveira Silva [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Cesar Isidio de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001331-56.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Reis , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás no prazo preclusivo de 05 dias para requerimentos do autor, sob pena de extinção, e a ré para comprovação do recolhimento previdenciário, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0118400-76.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amalia Alves Serra [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Aut: ALFREDO GONCALVES BESERRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GONCALVES BESERRA, Aut Maria Amalia Alves Serra\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 08 (oito) dias (em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0041200-70.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Venceslau Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Artdosado Comércio de Roupas e Artefatos de Couro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Venceslau Neto \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 47, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 500,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-56.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L Impeccable Do Brasil Servios de Conservacao e Limpeza Ltda - EPP (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO, Réu L Impeccable Do Brasil Servios de Conservacao e Limpeza Ltda - EPP (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000021-73.2014.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Bruno Valente [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nExdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0052000-21.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Kar Box Car Comercio de Pecas e Instalacao de Pecas de Automovel Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Carmen Margarida Bastos Cataldo, Réu: Suely Maria Costa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 30 dias, findo o qual será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000314-82.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mendonça da Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mendonça da Costa\r\n\r\nTomar ciencia das petições, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-69.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Rocha da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ubiracy Rocha da Silva\r\n\r\nFornecer cópia de todas as peças que possuam do processo 0000084-69.2012.501.0020, no prazo comum de 30 dias, para fins de restauração dos autos. A restauração não exige recomposição de todas as peças dos autos, mas apenas daquelas que se tornem essenciais para a compreensão do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000549-49.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cunha dos Santos [Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza (OAB: RJ 137558 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Nossa Senhora da Aparecida 2005 Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Distribuidora de Cereais SMA Rio Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Cunha dos Santos\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 30 dias, findo o qual será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051300-45.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monero Ltda, Réu: Cláudia Maria Belizario Correa, Réu: Maria Gonçalves Belizario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Soares Costa\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo preclusivo de 30 dias, findo o qual será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0008900-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Carvalho Furtado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Carvalho Furtado \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1767809"
                            ],
                            "1767942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0031100-80.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Marcos Antoniel de Oliveira, Luiz João de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz João de Oliveira, Marcos Antoniel de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs Partes ficam intimadas para comparecerem à Audiência Especial no dia 26/01/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767942"
                            ],
                            "1767808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0060400-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felizarda de Moraes Stelling\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Felizarda de Moraes Stelling, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Venceslau Neto \r\n\r\nRéu: Artdosado Comércio de Roupas e Artefatos de Couro Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Artdosado Comércio de Roupas e Artefatos de Couro Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 47, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 500,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000639-57.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Tavares Tinoco \r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Lourival Pereira da Siva, Mário Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo: comprovar o pagamento de R$ 80.224,02 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 88.246,42); ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa reclamada e serão incluídos oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Dantas de Barros \r\n\r\nRéu: Golden Park Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Paula Moreira, Luiz César Mercedes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119, devendo: comprovar o pagamento de R$ 236.680,87 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 260.348,96); comprovar o recolhimento de R$ 140,00 de custas e da cota previdenciária em guia GPS; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído ortunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767808"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079700-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a sucessão pretendida pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0197900-18.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DE MELLO [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DE MELLO, Réu VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067600-60.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON CARNEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANC DO EST RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANC DO EST RJ LTDA\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0081100-91.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, Réu: PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001520-60.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Gloria [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-32.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-67.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: JOSE REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA, Réu: CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA\r\n\r\nCiência da petição de fls. 277/278. Prazo de cinco dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000664-33.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Alves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-28.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMAR PALMARES DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Fundacao Antonio e Helena Zerrenner\r\n\r\nÀ reclamada (fl. 357/359). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-89.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibra Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda. N/P Francisco Orleans Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Unibra Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-42.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA LEITE NATIVIDADE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA LEITE NATIVIDADE\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0122400-38.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TEIXEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0178900-90.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO COSTA DE AMORIM [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: NATURALIS BONSUCESSO FARM MANIP COM REPR LTDA [Adv. Maria Alice Rangel Stilben (OAB: RJ 79392 - D)], Réu: DAYSE SOUZA AMORIM, Réu: ABIENILDA SOUZA DE AMORIM BORBA, Réu: FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COSTA DE AMORIM\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-15.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT FITNESS 2, Réu: SIMONE COSTA PINTO, Réu: IGNEZ APOLLONIA SCALABRIN, Réu: ALVARO JOSE AMORIM LOUREIRO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-66.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauzinha Pereira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Santo Agostinho Ltda. [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Santo Agostinho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-72.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR [Adv. Ismael Bezerra Ribeiro (OAB: RJ 102165 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRKAR MECANICA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: MARIO OLIVEIRO DOS SANTOS PAULO, Réu: PATRICIA BOCHNER\r\n\r\nTI: Tanit Andrea Azevedo Varejão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0069800-25.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido às fls.322. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Moraes [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1767393"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0116100-36.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CLAUDIA DANTAS DE ABREU, Joir Moreira Magalhães, Romeu Carlos Lopes de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Joir Moreira Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0020400-57.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NOGUEIRA CASSIMIRO\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA, JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, Paulo Roberto Ribeiro, LUIZ ALBERTO PEREIRA ROQUE, Alfredo Lopes Ferreira Neto, José Antônio Pires Gonçalves, Rodrigo de Borobia Pires Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Lopes Ferreira Neto, JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, José Antônio Pires Gonçalves, LUIZ ALBERTO PEREIRA ROQUE, MARCOS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, Rodrigo de Borobia Pires Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767394"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Luz Queres da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho Luz Queres da Silva , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 184, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0013900-84.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Veras Rodrigues da Silva [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cook Comércio e Representações Ltda, Réu: Exauscoifa Serviços Ltda, Réu: Pyma Indústria e Comércio Ltda, Réu: Coifatec Indústria e Comércio Ltda, Réu: Antonio Cury [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)], Réu: Celso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Cury, Aut Aracy Veras Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 387, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000010-38.2014.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: GUNILA KUDIESS, Egte: HARALD KUDIESS \r\n\r\nEgdo: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rivadavia Thales Couto Filho\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-82.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Sampaio Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos - Hertz [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Sampaio Lima\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-10.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Medeiros Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marcia Stela Trevizani (OAB: RJ 134424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Medeiros Silva, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 306, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0015000-78.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Henriques Sanches de Carvalho e Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Intelectus Ltda-ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Henriques Sanches de Carvalho e Silva\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-53.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Lobo de Azevedo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Lobo de Azevedo \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-73.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Xavier de Assis [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Samba Unidos do Viradouro [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Xavier de Assis, Réu Escola de Samba Unidos do Viradouro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 135, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000471-78.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Laurentino [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Abreu Rodrigues [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Laurentino\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-11.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Costa [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Souza Confecção e Comércio Ltda. ME, Réu: Sandra Barbosa de Sousa da Silva, Réu: Suzane Barbosa de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Costa\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-89.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 147, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nId: 1761167"
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                                "Processo: 0093700-25.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Amado Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Leonel Amado Machado\r\n\r\nComparecer à audência especial de conciliação no dia 17/12/2014, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0134300-68.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Sepulveda da Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Sepulveda da Costa, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer à audência especial de conciliação no dia 17/12/2014, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0034100-48.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barros da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barros da Silva, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audência no dia 17/12/2014, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0151700-90.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Rodrigues [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Itau S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Rodrigues , Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda., Réu Unibanco Itau S/A \r\n\r\nComparecer à audência no dia 17/12/2014, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1767953"
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0182700-22.1997.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: SULIMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Maria Gracinda Fernandes Costa,Moises Freitas da Silva,PELLE NATURA CONFECCOES LTDA ME.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Maria Gracinda Fernandes Costa e Moises Freitas da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.076,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767973"
                            ],
                            "1767974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001053-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Souza \r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767974"
                            ],
                            "1767975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001053-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Souza \r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767975"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 281114 Doc 232\r\n\r\nProcesso: 0001296-44.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Marcio de Souza\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 326/329 no valor total de R$ 172.130,23. Decorrido o prazo, serão expedidos alvarás aos credores conforme certidão da contadoria fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0000275-33.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl. 752 e 765/769 no valor total de R$ 121.563,94. Às partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000161-26.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ramos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ramos , Réu Delta Construcoes SA\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl. 305 no valor total de R$ 9.585,77. Às partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1767469"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000261-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Adriano da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Wtorre Petro Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wtorre Petro Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPara, querendo, apresentar impugnação aos cálculos autorais no prazo comum de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, conforme regras estabelecidas às fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 0073000-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesesse Dias de Azevedo [Adv. Aurea Kely Trindade da Silva (OAB: RJ 136664 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesesse Dias de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: \"Intime-se o autor para vista dos autos por 30 dias. Sem manifestações, arquive-se com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0227900-53.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1452 que conheceu dos Embargos de Declaração, para, no mérito, julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0085200-63.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 5437 que deferiu a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-94.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS RODRIGUES LOMBA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276: \"Dê-se vista à ré, que deverá regularizar sua atual denominação nos autos, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0119300-15.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SENNA LAMEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: FRANCISCO ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: JAIRO JANIR CALLADO SETTE [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: JOEL JOSE DE ALMEIDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: SEBASTIAO GUILHERME DE ARAUJO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: SERGIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO, Aut ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA, Aut FRANCISCO ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO, Aut JAIRO JANIR CALLADO SETTE, Aut JOEL JOSE DE ALMEIDA, Aut JORGE LOPES TEIXEIRA, Aut ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO GUILHERME DE ARAUJO, Aut SERGIO DE OLIVEIRA COSTA, Aut SERGIO SENNA LAMEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Bezerra da Silva [Adv. Paulo Cesar do Prado (OAB: RJ 146840 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conselheiro Paulino [Adv. Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Conselheiro Paulino\r\n\r\nVista da petição da Reclamante informando dados bancários. \r\n\r\nProcesso: 0001267-51.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos Farias [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos Farias\r\n\r\nVista ao exequente, diante da devolução do mandado remetido ao Consórcio Rio Olímpico. \r\n\r\nProcesso: 0000931-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Soares [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-08.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Réu: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fausto Allegretto Junior\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o número de protocolo, com cópia do recibo do E-DOC, das petições mencionadas, datadas de 14/01/2014 e 21/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0084800-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inacio Ribeiro [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fit s Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)], Réu: WELLISON VICTOR NUCCINI, Réu: FERNANDA LIGNON NUCCINI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fit s Restaurante Ltda., Aut Jose Inacio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-09.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DROP COLOR ANODIZACAO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: REGINA PEREIRA PINTO, Réu: THEREZINHA RIVERA PINTO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: ALEXANDRE RICARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES COFFRAN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 428: \"Compulsando os autos, verifica-se que o indicado, sr. Nelio Pereira Pinto, não consta como sócio da executada nos contratos sociais nos autos. Assim, reconsidero a determinação de fl. 411. Intime-se o exequente para esclarescer, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000608-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Luis Dias Barbosa [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Luis Dias Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-11.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Costa Macedo [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante (fls. 524/529), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CAMPOS AMARAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-44.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliene Maria de Souza Bezerra [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Adilson Martins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Antonio Carlos de Santi Geraldes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Genival Bezerra da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria Elenita dos Anjos Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria Vitoria Moura [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Pasqual Jose Macarielo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Paulo Cesar Evangelista [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Roberto Fernandes Gandres [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins, Aut Afonso Yoshizumi Suzuki, Aut Antonio Carlos de Santi Geraldes, Aut Genival Bezerra da Silva, Aut Heliene Maria de Souza Bezerra, Aut Maria Elenita dos Anjos Silva, Aut Maria Vitoria Moura, Aut Pasqual Jose Macarielo, Aut Paulo Cesar Evangelista, Aut Roberto Fernandes Gandres\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 15 dias, coadunado com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001264-33.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Fernandes da Silva [Adv. Flavio Rosa Mendes (OAB: RJ 159118 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Wagner de Souza (OAB: RJ 105792 - D)], Réu: José Vergilio Pacheco Lopes [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)], Réu: Vania Maria Gutterres Machado, Réu: Gilmara Gomes do Nascimento Alves, Réu: Altamiro de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Fernandes da Silva \r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-70.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FREITAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do Ofi.0048.000766-9/2014, da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, em resposta ao pedido de penhora/reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000139-30.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Oliveira Casares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Richard de Oliveira Casares, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 516: \"Defiro a devolução de prazo à parte autora (10 dias). Decorridos, às reclamadas por 10 dias, sucessivamente, conforme parâmetros de fls. 510\". \r\n\r\nProcesso: 0000353-21.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Magalhães dos Santos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Line Móveis e Decorações Ltda., Réu: NELSON FERREIRA BITTENCOURT NETO, Réu: ELZA MARIA SOARES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Magalhães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: \"Indefiro a expedição de ofício requerida, eis que se trata de diligência que cabe exclusivamente ao autor. Dê-se ciência. Aguarde-se por 60 dias. In albis, prossiga-se conforme fl. 131\". \r\n\r\nProcesso: 0148500-62.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Lima Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LC2 Corte Vinco, Réu: Luiz Carlos Corrêa da Silva, Réu: Maria de Lourdes Correa da Silva, Réu: RAFAEL CORRÊA DA SILVA [Adv. Eliani Espindola (OAB: RJ 82086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Lima Bezerra, Réu RAFAEL CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme fl. 211, bem como do despacho de fl. 215 que indeferiu o desbloqueio da conta, por não ter demonstrado que se trata de salário. \r\n\r\nProcesso: 0107000-94.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez, Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214: \"Ultimadas as providências, sem êxito, intime-se o autor para ciência, devendo indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ\". \r\n\r\nProcesso: 0101800-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mendes [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 829: \"Considerando o ajuizamento de ação pela ex-patrona (fl. 820), aguarde-se. Dê-se ciência ao autor\". \r\n\r\nId: 1767315"
                            ],
                            "1767316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001406-71.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Batista [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME, Réu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: SEBASTIANA SCHOTT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pacheco Batista\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-91.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SCHMIDT [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SCHMIDT\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-19.2005.5.01.0028 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nair Nogueira Fiorito [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nExdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Exdo: Rogério Machado - Administrador\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nair Nogueira Fiorito\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-59.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria da Costa Medeiros [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. - Centro Educacional Gênios Mirins , Réu: Marcia Peres de Faria, Réu: Marcela Bastos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Maria da Costa Medeiros \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-67.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cirlei Lima Ferreira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cirlei Lima Ferreira\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-58.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ROSANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN-HOUSE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME, Réu: DANCETERIA EL TURF, Réu: Conceição Gil Figueiroa, Réu: Paula Ganeme do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-89.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO ABDIAS DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTOS DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: RINALDO BARRETO MAYER, Réu: TEREZITA PETRELLI TOLEDO MAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO ABDIAS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-26.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Caetano da Silva Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Quote S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Caetano da Silva Filho \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-79.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO PAULO DE BRITO PEDRO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO PAULO DE BRITO PEDRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vitorino Campos Pereira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: RONILTON FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitorino Campos Pereira\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-77.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: WALMYR ALVES DA SILVA, Réu: Gilson Carvalho Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-72.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SOARES [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: SONIA SOARES [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: BALALAIKA CONFECCOES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ESPACO COLORIDO CONFECCOES LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Sandro Alves dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SOARES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-59.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-15.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Oliveira da Paixao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: M3M Servicos Ltda. [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)], Réu: Luiza Vilella Moura, Réu: Peterson Marcelo Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza Oliveira da Paixao\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-89.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Dário Nascimento Filho [Adv. Ednil Thomaz de Araujo (OAB: RJ 80574 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE SAUDE MINEIRA LTDA ME. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CLAUDIA ROGERIA DE SANT´ ANA XAVIER, Réu: CLAUDIO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Nascimento Filho \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-72.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Augusto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Fundação Getulio Vargas, Réu: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO, Réu: EDILSON DE AZEVEDO GENESIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Barbosa Augusto\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-81.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO SILVA DA COSTA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: ORLANDO BARBIERI (Espólio de) representado por WALKIRIA ENGEL BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO SILVA DA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-91.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DIAS JUNQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L. INFORMATICA LTDA ME [Adv. Gisele Leite da Silva (OAB: RJ 108378 - D)], Réu: Eveline de Souza Abdalla [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cintia Saad [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-43.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA LIMA NOGUEIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACA MARIA PONTE CALDAS [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-95.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLON MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vieira de Lima\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-51.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS ALEM SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS ALEM SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-28.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene da Silva de Santana [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Simoes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene da Silva de Santana\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-92.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: GELMAQ GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: Elizabeth Gomes dos Santos, Réu: NESTOR LOPES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-74.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San-Mi Ltda ME, Réu: ISAO MURAYAMA, Réu: MIZUHO MURAYAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-69.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Mattos Souza [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: ZYX TECNOLOGIA LTDA EPP [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Mattos Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-47.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geroncio Almeida de Souza [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Jaqueline Pinheiro anastacio Pereira, Réu: Rosangela Nunes Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geroncio Almeida de Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-97.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Ferreira de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: ROBÉRIA GOMES DA SILVA, Réu: MANUEL FERREIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hilton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da Vara e retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nId: 1767316"
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                            "1767313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2014\r\n\r\n0000236-64.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romario Dutra da Cunha\r\n\r\nExecutado: MARTA PEREIRA DOS SANTOS,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO,ELIAS GOMES DE ARAUJO,RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.583,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIAS GOMES DE ARAUJO,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO,ELIAS GOMES DE ARAUJO,RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIAS GOMES DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.583,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000823-52.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Izidoro Araujo \r\n\r\nExecutado: BERNARDO LEONI ,Riomix Distribuidora Ltda.,PABLO JORGE MARANGHELO\r\n\r\nPelo presente fica citado BERNARDO LEONI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.097,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PABLO JORGE MARANGHELO,Riomix Distribuidora Ltda.,PABLO JORGE MARANGHELO\r\n\r\nPelo presente fica citado PABLO JORGE MARANGHELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.097,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000933-85.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arilson Clei Gomes das Graças\r\n\r\nExecutado: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos,Mitra Segurança Privada Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,Francisco Ferreira de Melo FIlho\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.246,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Ferreira de Melo FIlho,Mitra Segurança Privada Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,Francisco Ferreira de Melo FIlho\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ferreira de Melo FIlho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.246,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767313"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000261-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Adriano da Silva \r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. , Wtorre Petro Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transete Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos autorais no prazo comum de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, conforme regras estabelecidas às fls. 462. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767314"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-85.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000586-37.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Argene Raposo Soares [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Durso Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 205. , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-49.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SOARES DE PAULA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPAR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DE FARIAS, Réu: Moaldo Fernando Bornhausen [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUPAR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu Moaldo Fernando Bornhausen, Aut VALDIR SOARES DE PAULA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/12/2014, às 10:10h, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0098700-50.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda., Réu: Rossi Residencial SA [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Elisabete Hilario da Costa (sócia), Réu: Antonio da Cunha Rodrigues (sócio), Réu: Eliete Hilario da Costa Rodrigues (sócia)\r\n\r\nTI: Cledson dos Santos Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bittencourt Lima Junior, Réu Rossi Residencial SA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/12/2014, às 10:05h, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000800-09.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR MENDONCA NEIVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Réu VICTOR MENDONCA NEIVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/12/ 2014, às 10h, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001574-24.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pelópídas Monteiro Oliveira Rosas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pelópídas Monteiro Oliveira Rosas, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 16/04/2015, às 09:40 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000854-57.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Souza da Silva [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: Sinco Engenharia de Resultado Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)], Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S/A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: MR Engenharia e Participações S/A. , Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S/A. , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Aut Rosemiro Souza da Silva , Réu Sinco Engenharia de Resultado Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/12/2014, às 10:10h, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001419-84.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Galdino Bezerra [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Stop Administração de Estacionamento Ltda Sucessora de Apoio Conservação e Serviços Ltda [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: José de Oliveira Ferreira, Réu: Arthur Cosme Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Galdino Bezerra , Réu Plaza Stop Administração de Estacionamento Ltda Sucessora de Apoio Conservação e Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNNCIA DA DECISÃO DE FLS. 136/137. AUDIÊNCIA UNA em 25/11/2014, às 09:50h. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à petição inicial, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), em 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CASO CONTRÁRIO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001444-34.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Tiradentes Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Agrocomercial [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Tiradentes Silva , Réu Nobre Agrocomercial\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/12/2014, às 10:05h, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001513-32.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cristiano Vieira Beviláqua [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauminas Química Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauminas Química Ltda., Aut Fabio Cristiano Vieira Beviláqua\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO em 16/04/2015, às 09:30h. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000899-27.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danyelle de Castro Martins [Adv. Brenno Cunha Machado (OAB: RJ 129452 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)], Réu: BANCO FIBRA S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BANCO SOFISA S/A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FIBRA S/A, Réu BANCO SOFISA S/A, Aut Danyelle de Castro Martins , Réu SOFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO em 09/04/2015, às 09:40h. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001222-32.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jundiara Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Axxcare Atendimento Domiciliar Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axxcare Atendimento Domiciliar Ltda., Aut Jundiara Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO em 01/12/2014, às 10h. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001319-32.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Moreira Machado [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: União Federal, Réu: Comando da Aeronáutica Terceiro Comando Aéreo Regional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Moreira Machado, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO em 09/04/2015, às 09:50h. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0043400-35.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Bernardes Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Bernardes Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-44.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Marlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line bem como para indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-09.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Carvalho Peixoto Júnior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Carvalho Peixoto Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000782-70.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araujo Rodrigues Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Araujo Rodrigues Filho \r\n\r\nPort tratar-se de execução provisória e a teor do Provimento nº 2 do TST, que determinou que a mesma deverá ocorrer em autos apartados, venha o autor com as peças necessárias à formação da carta de sentença, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000189-41.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Raymundo Magno Camarão, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Milton Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Fernandes Alves \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa Renajud bem como para dizer se deseja a penhora do veículo do réu sem restrição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-06.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janet Reisswitz da Luz [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nRéu: Vuletic Coiffeur Ltda. [Adv. Pedro Alexandre Paranaguá Vital (OAB: RJ 161326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janet Reisswitz da Luz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000216-87.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Vasconcellos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 445, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-03.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzi da Conceição Magalhães [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Urucânia Ltda., Réu: Lilia de Souza Alvarenga, Réu: Alberto dos Santos Janoti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi da Conceição Magalhães\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0023800-91.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ricardo Campos de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão, ciente de que trata-se de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0061400-49.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Maria de Mattos Velasco Guido [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Maria de Mattos Velasco Guido \r\n\r\nVenha o autor com as informações e documentos necessários à desconsideração da pesonalidade jurídica, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0170800-76.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN AVILA RIBEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Benigno de Oliveira Barreiros, Réu: Graca Maria Barbosa da Silva, Réu: Manoel Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN AVILA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001497-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-78.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva da Rosa Januário [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: OI Telemar Norge Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva da Rosa Januário, Réu Plugin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora, com 2 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001285-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cavalcante Araújo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. (Sucessora Locanty Segurança e Vigilância Ltda.) [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cavalcante Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001255-90.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell da Costa Rocha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell da Costa Rocha \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-49.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vianna Machado [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Cor Ltda - em recuperação judicial - [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Art Glasser [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Cristal H Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Glasser , Réu Brilhante Cor Ltda - em recuperação judicial -, Réu Cristal H Comércio Ltda., Aut Valéria Vianna Machado \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 09/12/2014 as 12:30 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego, devendo o reclamante a seguir apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-05.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Augusto Torreão Bohrer [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda., Réu: Resource It Solutions Participações Ltda [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resource It Solutions Participações Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 438, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-61.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otelirio da Cruz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otelirio da Cruz\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-11.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NISAN MANOEL LEITE JUNIOR\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001094-12.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucid Sant anna [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucid Sant anna\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 125 e 126 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-74.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, Réu: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO , Réu: NAPOLEAO FONYAT FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-05.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-62.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda. , Aut Sandro Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-20.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Braga [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Braga, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-71.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Soares da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Edimilson Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-33.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Domingos de Andrade [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção-em recuperação judicial- [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção-em recuperação judicial-, Aut José Maria Domingos de Andrade, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-05.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vieira da Cunha Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vieira da Cunha Souza \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-58.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Regina Lopes de Souza [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebecca Barreto Comércio de Roupas Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Regina Lopes de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-68.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenil dos Santos Pereira Garcia [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda. , Réu: Eduardo de Brito Silva, Réu: Dalmara da Conceição Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenil dos Santos Pereira Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-64.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Paiva Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Lucas Joffily\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da concessão do pedido de prazo de 60 dias para proceder a complementação do autor João B.de P. Souza, conforme requerido às fls.1263. \r\n\r\nProcesso: 0001063-26.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lira Lopes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos referidos honorários, em 05 dias, sob pena de serem considerados como corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000677-59.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Batista Lima de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Michael Batista Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0111100-96.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Candido [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Candido\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-35.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lydia Freitas Oliveira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileu Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu: Galileu Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lydia Freitas Oliveira \r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-83.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta de Carvalho Rodrigues [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000027-41.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Luiz Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Batista de Uzeda [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Salão de Beleza Ltda, Réu: Maria Marinho Silva, Réu: Fabio Silva [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Batista de Uzeda\r\n\r\nManifestar no prazo de 10 dias sobre proposta objetiva de composição de acordo, fls 199 e 201. \r\n\r\nProcesso: 0124900-36.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS AUGUSTO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-12.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Moreti de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Gil Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Moreti de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 527, devendo entrar em contato com o setor de mandados de Maricá em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-96.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro , Aut Vera Lucia Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001633-75.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério das Flores Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rogério das Flores Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vilardo Aloy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hugo Vilardo Aloy, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-20.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Souza Pereira [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Filipe de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.412 \r\n\r\nProcesso: 0000695-51.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez de Jesus [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Juarez de Jesus \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.382. \r\n\r\nProcesso: 0121300-41.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)], Réu: Paula Maria Correa Ramagem Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO, Aut LUCIA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 145, 146, 147, 253. \r\n\r\nProcesso: 0001399-64.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: André Medeiros Coelho [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Novo Ltda. , Réu: Maria Gorete Pereira Soares, Réu: Fernando Pereira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Medeiros Coelho \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-45.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Alledi Junior [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Leblon Participações Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Porto Mar Empreendimentos e Participações S.C [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Leblontur Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Condomínio Marina Rio Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel , Réu Condomínio Marina Rio Hotel , Aut Ernande Alledi Junior, Réu Leblon Participações Ltda., Réu Leblontur Hoteis e Turismo Ltda., Réu LM Empreendimentos e Participações S.A., Réu Porto Mar Empreendimentos e Participações S.C\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-71.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Rio de Janeiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-85.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Helena Pita da Costa Maffei [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Helena Pita da Costa Maffei \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110 , pelo prazo de 10 dias., devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0001229-05.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Gonçalves da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Gonçalves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transportes e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-37.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigley Bezerra Ferreira [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Edigley Bezerra Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-52.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Mothe Peixoto [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Mothe Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-56.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-04.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinto Oliveira [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A (Massa Falida de) , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pinto Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-52.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva da Cruz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A (Massa Falida de). [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-40.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Teixeira Martins [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Teixeira Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-78.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Lima Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-39.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado de entrega, devendo retirá-lo na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Wilson da Silva Ferreira (OAB: RJ 154107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Jardim América Ltda., Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Drogaria Real de Irajá Ltda., Aut Francisco Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineuza Luciano de Carvalho Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda., Réu: Lojas Renner Sociedade Anonima [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elineuza Luciano de Carvalho Pinheiro, Réu Lojas Renner Sociedade Anonima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-90.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Romario Pereira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tadeu Batista Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Renato Tadeu Batista Gomes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-68.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria do Carmo Goncalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Barra, Aut Maria do Carmo Goncalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E.TRT, devendo a parte interessada requerer o que entender cabível, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-34.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Martins Paes\r\n\r\nCiência do indeferimento do seu requerimento de fl. 397, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-90.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Franco Luz [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, no prazo de 5 dias, conforme estabelecido no termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0104700-32.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima da Silva\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado através do alvará 1096/2014, devendo no mesmo prazo se manifestar acerca da petição de fl. 444. \r\n\r\nId: 1767515"
                            ],
                            "1767510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000157-65.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rene Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Embalagens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real Embalagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2015 às 08:27 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767510"
                            ],
                            "1767513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRaimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-62.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Márcio Luiz Antunes Pacheco (OAB: RJ 198870 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767513"
                            ],
                            "1767511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001480-76.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como concordância . .\r\n\r\nProcesso: 0111100-96.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Candido\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO \r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves Costa Castro\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Carlos Alberto Souza Villar Filho, Marcos Rogério Mazieri, Celia Regina batista da Silva Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Souza Villar Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Antônio Brito Pereira \r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0001109-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineuza Luciano de Carvalho Pinheiro\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda., Lojas Renner Sociedade Anonima \r\n\r\nPelo presente fica m Livornese Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-51.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Brilhante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767511"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1768017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000862-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio dos Santos Menezes [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio dos Santos Menezes , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 11178 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.183. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor/previdência para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001159-04.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Franca Pachaco [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Antonio Roberto Salles Baptista (OAB: SP 237255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Cgte: Cristiane Nogueira de Mello Nunes, Cgte: Marcella Laport Vasconcelos \r\n\r\nCgto: Rosana Soares Queiroz dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosana Soares Queiroz dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000005-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Azevedo Siqueira Fernandes [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Lely Said Rebehy, Réu: Jorge Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Azevedo Siqueira Fernandes, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 9386, que retificou a Ata de fls. 936 para que passe a constar que as parcelas serão pagas na Secretaria da Vara nos dias 11/12/2014, 12/01/2015 e 11/02/2015, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araujo dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)], Réu: Somacooper - Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas , Réu Somacooper - Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000586-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco Rosa Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Nilton Francisco Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marinoni de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-77.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Souza Guimarães [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Definicão Confeccão Ltda. [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definicão Confeccão Ltda., Aut Marlucia Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0038100-75.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio da Silva (OAB: SP 144960 - B)], Réu: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, Réu: MARIA BEATRIZ FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS NUNES\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036700-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro Cardoso Macedo\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-56.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CRUZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut UBIRAJARA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000433-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo Santos [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Azevedo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-88.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Fábio Guimarães Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000613-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesete Cabral Macedo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesete Cabral Macedo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000972-93.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Menezes Gomes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaplz 1 Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Via Uno, Réu: AeB Comércio de Calçados Ltda. - Via Uno [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Menezes Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 212, que deferiu, ainda uma vez, o prazo de 20 dias para apresentação dos cálculos. Observe a Autora que o período apontado na petição de fls. 206 como necessário de comprovação por recibo salarial corresponde ao período não anotado na CTPS e reconhecido em sentença. Bem como a primeira Ré se encontrar em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0000529-43.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lopes Martins [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Thishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taií [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taií, Réu Itau Unibanco S.A., Aut Luana Lopes Martins, Réu Thishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da autora foram rejeitados e acolhidos em parte os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0259800-70.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Aut SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 604, para fixar o valor devido a título de INSS em R$ 87.135,07. \r\n\r\nProcesso: 0000966-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andrade Louvisse [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lógica América do Sul Soluções de Tecnologia Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Andrade Louvisse, Réu Lógica América do Sul Soluções de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001207-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Machado Ribeiro Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Machado Ribeiro Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo do Réu, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-85.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Dias de Andrade [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda., Réu: David dos Santos Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Dias de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000428-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vaz Ribeiro [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Vaz Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Vieira Fernandes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remoções Ltda., Réu: Flavio Neuhaus Tarré, Réu: Frederico Neuhaus Tarré, Réu: Felipe Neuhaus Tarré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Vieira Fernandes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000280-31.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Cavalcanti [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarão as mesmas, independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412, §1, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001533-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Barba [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-45.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Soares Amado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nId: 1768017"
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1767112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051600-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Campos de Oliveira [Adv. Ida Angelica Ribeiro (OAB: RJ 77504 - B)]\r\n\r\nRéu: Ortho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Campos de Oliveira , Réu Ortho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 661/666, que fixou o valor de R$ 224.612,63, sendo R$ 2.808,50 de imposto de renda e R$ 221.804,13, equivalentes a 3.957.835,59 Trs, referente ao principal (crédito do reclamante); que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 662, no valor de R$ 6.596,54, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 215.207,59, equivalente a 17.239.335,54 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 25.535,08, equivalente a 2.045.503,19 TR, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 236.728,35, equivalente a 18.963.269,09 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0127000-11.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora SA. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Réu Even Construtora e Incorporadora SA., Aut Luis Cláudio Lima\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1208/2014 para o Autor e do Alvará 1213/2014 para a Ré Even Construtora e Incorporadora S/A, devendo os mesmos ser informados por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os aumtos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001127-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Cardoso dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Jeferson Cardoso dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição dos alvaráa 1205/2014 e 1206/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, conforme decisão de fls.484. \r\n\r\nProcesso: 0001616-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Alcantara Gouvêa [Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo (OAB: RJ 155249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Alcantara Gouvêa, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-98.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE SOUZA VALENCA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ANTONIO MARIO TAVARES FERNANDES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ALBANO SERGIO DE PAIVA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: CARLOS FRANCISCO ANTUNES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARCO POLO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO MARCIO CRUZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO OSCAR DE FARIA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO SERGIO DE PAIVA, Aut ANTONIO MARIO TAVARES FERNANDES, Aut CARLOS FRANCISCO ANTUNES, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA, Aut MARCO POLO PEREIRA, Aut PAULO MARCIO CRUZ ALVES DE CARVALHO, Aut PAULO OSCAR DE FARIA, Aut SAMUEL DE SOUZA VALENCA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1188/2014 a 1194/2014 para os Autors e do alvará nº 1197/2014 para Ré, os quais deverão ser informados por seus patronos. Prazo: 10 dias. Após o decurso do prazo, os autos serão arquivados com baixa (fls. 1949). \r\n\r\nProcesso: 0086400-50.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paiva da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda - ME, Réu: Maria da Luz Costa do vale, Réu: Patrick Vale Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paiva da Silva\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1210/2014 e 1211/2014 para o autor e do alvará 1212/2014 para o Sindicato, devendo o Reclamante ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, nos termos da decisão de fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0000005-74.2014.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Gama - Brasil Construções, Participações e Administração Ltda \r\n\r\nEgdo: Expedito Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Egdo: OR Barcelos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Egdo: Vera Lúcia Barcelos [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Egdo: Osmandino Rodrigues Barcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Expedito Rodrigues da Silva, Egdo OR Barcelos Ltda., Egdo Vera Lúcia Barcelos\r\n\r\nContestar embargos embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santos da Costa [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 178. Ciência da convolação em penhora do depósito recursal. Prazo: 05 dias. Após o transcurso do prazo, serão expedidos os alvarás pertinentes.\r\n\r\nProcesso: 0000007-78.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo da Costa Leite [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034500-23.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Driver s Point Estacionamento e Comércio de veículos Ltda. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299, devendo informar o Juízo acerca do possível falecimento do Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Candido de Lima [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Candido de Lima\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1203/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Vasconcelos Cardoso [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Vasconcelos Cardoso \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1204/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212000-92.1980.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SOARES PINHEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JOAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIANA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: LINEA DE BARROS SANTIAGO [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)], Aut: NIVALDO DOS SANTOS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: DENISE APARECIDA PEREIRA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: GEILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: NATANAEL DOS SANTOS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: AFONSO LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FÁTIMA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: ALEXANDRINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: ANTONIO LIMA DE VERAS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: Nilza dos Santos Bittencourt (sucessora de Aureliano Ferreira Bittencourt) [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: CARLOS NAPIER MALHEIROS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: CECILIO PEREIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: EDSON LOUSA FILHO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: GERALDO SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: HANRI GOMES DE MOURA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JAIME LAGE DE ALMEIDA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: VANDA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: Keli Cristina Sant´ana (sucessora de João Carlos Sant´ana) [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JOÃO FRANCISCO SILVEIRA [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Aut: NILMA DO CARMO DAS DORES ROSA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: MARIA CATARINA DE SOUZA SANTOS [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Aut: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Aut: SELMA LOPES AQUINO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUCIANA BERTHO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: MARIA DA GRAÇA ARAUJO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: NILTON ALVES COIMBRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: ORLANDO PEREIRA SILVA FILHO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: OSMAR DA SILVA PRAIA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: OSVALDO SANTANA MARQUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: NELY MARQUES DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SEBASTIÃO GONÇALVES GODINHO NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: VALDEMIRO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Aut: Carlos Eduardo Fernandes Sant´ana (sucessor de João Carlos Sant´ana) [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA DE VERAS\r\n\r\nDevolver o processo, no prazo de 48 horas, para que os outros Reclamantes possam apresentar suas manifestações sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0033800-23.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DAVID [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E COZINHA PRESENTES LTDA [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)], Réu: Jorge da Silva Gomes, Réu: Flávia Petillo Peralta [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E COZINHA PRESENTES LTDA, Réu Flávia Petillo Peralta \r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente de R$ 1.878,92, equivalente a 151.282,90Trs, em 15 dias, sob pena de apicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-94.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Sá de Albuquerque Mello, sucessora de OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Aut Regina de Sá de Albuquerque Mello, sucessora de OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1198/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) Comprovar A parte Ré o recolhimento do IRRF de fls. 897, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0103900-66.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Avan dos Santos Almeida [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Avan dos Santos Almeida\r\n\r\nVenha o patrono com o número de seu CPF para expedição de RPV, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000348-12.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira da Silva Pio [Adv. Flávio Pedro de Souza (OAB: RJ 161375 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda., Aut Wanderson Ferreira da Silva Pio\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração de fl. 262. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-98.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo Fonseca Falcao Junior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Fonseca Falcao Junior, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1214/2014 e 1217/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.490. Prazo: 08 dias. Após, a comprovação dos recolhimentosfiscais os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118000-89.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Reis, Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo SA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1218 /2014 e 1219/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.812. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1767112"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001499-33.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Boaventura [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\ndiga o réu em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-23.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Andrade , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000714-71.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Barros [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradiso Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 5 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0232400-54.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON SILVA DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STAR TRANSP E DISTRIBUIDORA CARGAS LTDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Réu: FABIOLA PARENTE RAMALHO DA SILVA, Réu: CARLOS ANTONIO LEITE, Réu: CARLOS ROBERTO LIMA, Réu: SEBASTIAO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0072400-41.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOVELLO COSTA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DO PROCURADOR \r\n\r\nProcesso: 0142200-49.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Lima [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercil Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. EPP [Adv. Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB: SP 201990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Lima \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, DIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120000-19.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Matos Simoes Martins [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A., Rcdo Tereza Cristina de Matos Simoes Martins\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIFFON ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, Réu: EDUARDO ESTEVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nINDEFERIDO: OS PROVENTOS SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 649, IV DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001216-10.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Leires [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0052100-82.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Duarte [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nDIGA A RPE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000478-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza Lima [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Agetelecom Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza Lima \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esatto Recursos Humanos Ltda. , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000045-81.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Lima Norberto [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C ADM. JUD. CLÁUDIO MARÇAL DE FREITAS , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Viva Comunidade - Programa Estratégia e Saúde da Família. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Lima Norberto\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001032-54.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento de Souza [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Distribuidora de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Nascimento de Souza \r\n\r\nA ATA JUNTADA NÃO COMPROVA A CONDIÇÃO DE SÓCIOS DAS INDICADAS. INDEFERIDO, POR ORA. \r\n\r\nProcesso: 0072900-20.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BEN MAR TRANSPORTADORA LTDA, Réu: IRENE PEREIRA FERREIRA, Réu: ZEZITO BARBOSA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 222 DOS AUTOS. INDEFERIDO, POR ORA. \r\n\r\nProcesso: 0132500-59.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FLORES MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA) [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA)\r\n\r\nvenha a executada, em 10 dias, com o cálculo previdenciário, nos exatos termos de decisão de fls. 510/511, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM AGUIAR CHALUP\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001046-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Ivanir de Oliveira Ivo , Réu: Jorge Luis Romão da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0089200-08.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Lopes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Fabio Henrique dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Luciano Roberto Gonzaga da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Rodolpho Alves Quadros [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO OU APRESENTAR DEMONSTRATIVO DA PARCELA PREVIDENCIÁRIA PARA DEDUÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 613, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001095-79.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Benedito Soares [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata II Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: CAMILA DIAS ALVAREZ, Réu: LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Benedito Soares \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114900-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carmo Braga [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001620-95.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Claudia Angelo de Souza Blandino [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara Claudia Angelo de Souza Blandino\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0071400-50.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU APARECIDO GONCALVES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: L L G EQUIPAMENTOS ANTICORROSAO PINTURAS LTDA [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)], Réu: LUIS ANTONIO MOREIRA DA ROCHA, Réu: RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU APARECIDO GONCALVES\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FBR - Par Investimentos SA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Bragatto\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1025. NADA A DEFERIR \r\n\r\nProcesso: 0135900-71.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Primo Emidio [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Primo Emidio , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189100-08.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES EVANGELISTA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: BORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: GUARACI LIMA DOS SANTOS, Réu: Sergio Machado Belmonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES EVANGELISTA\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000167-31.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Lucia de Almeida [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia de Almeida \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069600-64.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Conceição [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentação e Serviço Ltda., Réu: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: MARIA PAULA MULLER, Réu: 1ª RÉ A/C SÓCIA SRA. MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Conceição\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-69.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes Viola [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0014800-62.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE PACHECO RAMOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Serviços Gerais Ltda [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)], Réu: Aurilene Soares dos Santos, Réu: Arnaldo Mendonça Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE PACHECO RAMOS\r\n\r\nPREJUDICADO, VIDE FLS. 201/212. \r\n\r\nProcesso: 0000616-57.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHAM AS RÉS PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE O PRAZO SE INICIARÁ PELA 2ª RÉ - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000550-77.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000811-71.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: TEREVIG VIG E SEG. LTDA A/C SÓCIO MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: TEREVIG VIG E SEG. LTDA A /C SÓCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000596-66.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Fabiana da Silva Costa [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confiança e Rapidez Ltda., Réu: Claudete da Silva do Espirito Santo, Réu: Marcelo de Azeredo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Fabiana da Silva Costa \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081300-71.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Garlet [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Garlet\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DOS VALORES INCORPORADOS E CORRIGIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0083900-07.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP ELEVADORES SA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Pinto Esteves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO, Réu: WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Pinto Esteves\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136200-43.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LEITAO CORREA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Dviisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0030900-19.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Idalina dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Montamicro Computadores Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Roberto Loreiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ludimila Peixoto Loureiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Idalina dos Santos\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033400-24.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Teodoro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001043-83.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigo de Oliveira Soares [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rodrigo de Oliveira Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 120 DOS AUTOS. VENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0006000-65.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: ISAIAS CHENIAUX, Réu: Isaac Malka Y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067000-41.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: Corino Gomes , Réu: Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Freitas da Silva\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001304-19.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco da Silva \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001743-59.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane A Vila Martins [Adv. Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê de Roupas Infantis Era Uma Vez Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane A Vila Martins \r\n\r\nVENHA A AUTORA COM A COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO HÁ DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS REFERENTE AO CONTRATO DE EMPREGO COM A RÉ DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0166700-87.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisneide Alves do Nascimento Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Alessandro Marques , Réu: Concreta Service Pantanal Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisneide Alves do Nascimento Santos\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011300-56.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: TAIS DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)], Aut: ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA, Aut TAIS DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001754-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilslei de Andrade Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comercio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilslei de Andrade Silva \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1767217"
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                                "Processo: 0150700-43.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Madureira Casal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Eulália Schiavo [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eulália Schiavo, Réu Instituto Isabel, Aut Marisa Madureira Casal\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC, de uso subsidiário (fls. 365). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Teixeira de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Teixeira de Lima, Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 238/243) e atualizados às fls. 244 e fica citada a reclamada para o pagamento e das custas de R$ 200,00, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001382-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Carla Trindade de Mendoça , Réu: RRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA- ME, Réu: HED PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Entretenimentos Ltda., Aut Edvaldo da Silva Lima \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 80). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-07.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Osvaldo da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Osvaldo da Silva\r\n\r\nFica intimado o reclamante para se manifestar acerca dos embargos de declaração da reclamada. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-14.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Souza Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut José Marcos de Souza Araújo \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 607) e atualizados às fls. 617/619 e fica citada a reclamada para o pagamento do valor de fls. 621, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Januário de Souza [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Januário de Souza\r\n\r\nFica notificado o reclamante a comprovar o valor recebido através do Alvará de fls. 1193. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Justino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos Informática Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco Real S.A.) [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Jesus Justino\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do deferimento de vista dos autos, como requerido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Calixto de Almeida [Adv. Deise da Silveira Lima (OAB: RJ 94712 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Calixto de Almeida , Réu Zara Brasil Ltda. \r\n\r\nPor cumprida a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC, de aplicação subsidiária (fls. 701). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-90.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Onivaldo Correia Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social , Aut Onivaldo Correia Santos \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 370 e ficam intimadas para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-41.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Bezerra da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Bezerra da Silva\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 282. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-17.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa de Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Ensa Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Feitosa de Brito, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 427). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-31.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Queiroz de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Moacir Queiroz de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC, de uso subsidiário (fls. 224). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-43.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Viana da Rocha [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nÀ parte reclamada para tomar ciência da expedição de Alvará de acordo com fls. 161, \r\n\r\nProcesso: 0001328-44.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lima da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Sandra da Costa LIma Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lima da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do deferimento da devolução do seu prazo. \r\n\r\nId: 1767949"
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                                "Processo: 0000102-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Monteiro [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Réu MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor apurado, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000720-09.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Corrêa de Almeida [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-94.1999.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência, bem como dar cumprimento ao despacho de fls. 1517. \r\n\r\nProcesso: 0100000-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna da Rocha Campos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: JULIANA DE BARROS, Réu: ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna da Rocha Campos\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Aquino de Souza [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Azimut Restaurante Ltda. ME [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azimut Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge da Cruz [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Ricardo Jorge da Cruz\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 32.358,65 (IDTR: 2.592.109,44), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001397-73.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurélio Araújo da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA., Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurélio Araújo da Silva , Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nFls. 319 - Nada a deferir. Tomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038400-14.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE RODRIGUES [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado em fls. 341 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-59.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alédio Cunha [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Cred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Réu: Banco Safra [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra, Réu Local Cred Meval Assessoria e Cobrança Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-28.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Dare Viana [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Dare Viana\r\n\r\nVir com os documentos comprobatóirios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-34.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DA SILVA MATHIAS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins (OAB: RJ 50859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção interposta foi julgada EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000308-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Justino de Mesquita [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Justino de Mesquita \r\n\r\nVir com os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Faria Chianelli [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paschoal Faria Chianelli\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 5.992,81 (IDTR: 480.057,71), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001577-55.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Nascimento Teles [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Nascimento Teles\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bezerra da Silva\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001247-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEIÇÕES -RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEIÇÕES -RJ\r\n\r\nEfetuar a juntada dos extratos do FGTS faltantes, bem como retificar os cálculos apresentados em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ferreira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Norte Restaurante Ltda. - Botequim Informal [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Norte Restaurante Ltda. - Botequim Informal\r\n\r\nVir com o pagamento das custas e contribuição previdenciária em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-18.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Marques [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Marques\r\n\r\nRetificar os cálculos apresentados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-87.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: ELIAS PRADO GONÇALVES, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, Réu: ÁLVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRecolher os emolumentos a fim de que seja realizada a averbação da penhora, conforme informado no Ofício de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0117100-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CORREA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN S CABELEREIROS LTDA ME, Réu: Maria de Fátima Freitas da Silva, Réu: Maria Mendes de Queiroz, Réu: Maria das Dores Mendes do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CORREA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor apurado, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0035100-97.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda., Réu: João Severino da Silva, Réu: Fábio Barbosa Silva, Réu: Maicon Zaino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-72.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Isabella Correa Dantas Henriques (OAB: RJ 85223 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE MENDONÇA, Réu: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE MENDONÇA, Réu: BIL BAHIA IMPRTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004400-85.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)], Réu: Claudio Marcio Oliveira Souto, Réu: Leontina Maria Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-12.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Dias Correia [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gula Restaurante Ltda-EPP(Sucessora de Bar e Restaurante Joleo LTDA) [Adv. Valeria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade (OAB: RJ 80094 - D)], Réu: Ruy de Carvalho Pinho, Réu: Neilza Santos Gollin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Dias Correia\r\n\r\nInformar se os pagamentos estão sendo cumpridos regularmente. Prazo de 05 dias, valendo o silência como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000548-04.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Henrique Rodrigues [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias. \r\n\r\nId: 1766279"
                            ],
                            "1766280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073800-65.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS TORRES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163900-80.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luis de Mattos Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luis de Mattos Costa\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-92.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Carmo de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Carmo de Oliveira , Réu Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 9.736,61 (IDTR: 780.299,62), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000703-07.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinheiro da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pinheiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000778-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Lourenço Gomes Neto [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Oliveira Comércio Varejista de Peixes Frescos Ltda. [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)], Réu: José Arteiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin Lourenço Gomes Neto \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Araújo Demarco [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron do Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Araújo Demarco \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001582-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaim Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaim Pereira\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137900-82.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CESAR THEODORO DA SILVA (Espólio de), representado por LOURDES MACHADO DUTRA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Jorge Luiz Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, Aut ORLANDO CESAR THEODORO DA SILVA (Espólio de), representado por LOURDES MACHADO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 825, sendo o reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Investcred S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Oliveira , Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 260.858,95 (IDTR: 20.896.265,64), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000006-44.2014.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edimar Gomes de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nExdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edimar Gomes de Oliveira , Exdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 12.273,02 (IDTR: 1.007.169,45), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0116100-27.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DUARTE PEIXOTO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Manuel Leite Magalhaes, Réu: Nena Gualiume, Réu: Oswaldo Luiz Fernandes, Réu: Oswaldo Henrique Fernandes, Réu: Marcos Leite Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DUARTE PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-60.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Theodoro [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-24.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Miranda Barbosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: West Shoes Comércio e Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Shoes Comércio e Calçados Ltda. - Sapatella \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-68.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Joaci Manoel de Lima \r\n\r\nÀs partes para ciência do valor apurado, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0162000-57.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Maria dos Anjos Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-43.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bindi Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0137000-31.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINA DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nVir com depósito fiel válido pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-70.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: SERVICE BANK PROCESSAMENTO GESTAO EMPR SC LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139800-56.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 474 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-46.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais pelo prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000416-44.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Ribeiro Cerqueira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Promoção dos Jovens [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra de Promoção dos Jovens \r\n\r\nVir com o requerido em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Almeida de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Almeida de Oliveira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 116.190,51 (IDTR: 9.307.511,82), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001022-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Campos [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanroteck Ltda. ME - Power Teck [Adv. José Emar de Freitas Filho (OAB: SP 289781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Campos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-95.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados S/A [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira de Araujo\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126900-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquesedeque Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquesedeque Soares\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095800-25.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO, Aut VERA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0041300-09.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIDIO ELIAS DA SILVA [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERV TEC E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0099800-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Leal Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Leal Santos\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130300-63.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifas Ayrão (espolio de) representado pela inventariante Elecy da Costa Ayrão [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elifas Ayrão (espolio de) representado pela inventariante Elecy da Costa Ayrão\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154400-87.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Llliane Castro de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Llliane Castro de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061600-69.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ines de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ines de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0089200-32.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR SEARA JUNIOR [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ADALBERTO MENEZES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ADALCINA BISPO DE JESUS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANA LUCIA MAMONA GUIMARAES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANTONIO TARCISIO M. SARMENTO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ARLENE VALERIO FAUSTINO DE ABREU [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ALBINO FERREIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ALBERTINA BATISTA MELO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ALBERTINA QUEIJO R. ALMMEIDA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ALBERTO I. ARRUZZO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ALBERTO SALAME [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ALFREDO PEDRO LEBEL JIMENEZ [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ALZIRA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: BERNADETE BEVENUTO DE ARAUJO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: BRUNEILDA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: DARCY DE PAULA LOPES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: DINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: DERCI CORREIA DE LIMA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: DILMO LIMA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: DELZA LUZIA F. DE FARIAS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: DORALICE LUIZ M. DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: FRANCISCA HELOISA L. C. TORRES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JAYME C. F. DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JAYME GORINSTEIN [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JAIR DE ALBUQUERQUE VALPASSOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: GEANE DOS SANTOS BREITAS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: GERALDO ALVIMAR MARQUES ALVES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: GERVASIO DIAS GUIMARAES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOANA D´ARC BEZERRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOAO FILGUEIRAS DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOAO GONCALVES GUEDES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: GILBERTO DE M. MENDONCA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JULIA DA CONCEICAO AMADO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JULIA ERNESTA V. DE CARVALHO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JORGE DE JESUS SERPA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE SOUZA LOPES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: GEORGINA VIEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: GILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOSE ACIOLE DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOSE BOAVENTURA PIRES FILHO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOSE DANTAS FILHO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOSE FERNANDO DE SOUZA BONFIM [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOSE GOMES DE CARVALHO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA COSTA LOPES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOSE LUIZ JESUS DE FIGUEIREDO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOSIAS LUIZ DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JOSELMO VIEIRA WALL SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: IARACI DO EGYPTO ROSA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: EDGARD FELICIO HADAAD [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: EDNA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: EDNUSA MARIA N. COUTINHO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: EDITH BURGOS SEVERICHE SANTOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: EDUARDO FLORES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: EDUARDO CAMPOS ELOY [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: HELIO MOREIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: HELIO PACHECO ATHAYDE [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ELIZABETE ABI RIHAN HABID [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ELIZABETH DE MATTOS ALVES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ELIEZER DE VASCONCELOS SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ISMAEL DA SILVA NETO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: EUGENIO DRMANDY P. DE SOUZA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: IVAN LIMA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: IVONE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: IZILDA DACIL LOUREIRO FERREIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO G. GRIMALDI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO J. REGO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE M. HINGEL [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: CARLOS MONTEIRO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: CARMEM LUCIA PESSOA GARCIA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: CAROLINA SILVA PEREIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: CLEIA DA SILVA ROSA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: LAIS TAVARES FONTES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: LAIRTON DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: LUIZ CESAR DE O. GOMES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: LUISA DIAS DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: LUCIA HELENA F. DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: LUCIA MARIA SANTIAGO THEODORO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: LUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: LUZIA VIANA GONCALVES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MANUEL DOMINGOS DA C. GONCALVES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARIA APARECIDA M. DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA S. GUIMARAES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA FRANCA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO DOS MATOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARIA DA PENHA F. DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES VICENTE [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARIA EURIPEDES NEIVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARIA SANDRA CAMPOS MATHIAS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARLI DE SOUZA PACHECO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARLI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARLENE COUREL NUNES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MAURA DE PAULA C. SIQUEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MERCEDES FERREIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MONDEKHAY ANTABI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: NARACI ALVES PEREIRA ALMEIDA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: NATALINO GUIMARAES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: NEREIDA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: NELSON FERREIRA GOMES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: NOEMIA MENDES PINTO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: NORMA CORTEZ PADILHA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: NORMA MUNIZ DA S. FERNANDES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: PAULO GONCALVES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: PAULO MONTEL DE ALMEIDA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: PAULO MURILLO FRANCA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: PAULO CESAR BOAVENTURA PIRES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: RAIMUNDA NONATA L. N. JAPHET [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: RUBENS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ROBERTO BRASIL DE SOUZA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: RUTH MACHADO BRANDAO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ROSANA MENDONCA NUNES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ROSANGELA MENEZES BARRETO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ROSILDA JANUZZI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: SANDRA D´ALESSANDRI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: SEBASTIAO MARTINS C. JUNIOR [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: CID HENRIQUES FERNANDES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: SYGLIA MATHIAS SOARES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: SINESIO BRANDAO DO COUTO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: SERGIO ALVES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: SERGIO DE ALMEIDA LEITE [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: CECILIA GERCELES DA CONCEIÇAO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: CELSO LUIZ BORGES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: SOLANGE FONSECA VENTURA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: SONIA MARIA CANAZARO DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: TOGARMAN SPINOLA ROCHA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: VANDA TEIXEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: VANDA TEIXEIRA BASTOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: WANY DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: WAGNER DE PAIVA RODAS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: WALDENIR LOPES DE CARVALHO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: VALDIR GRAO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: WALDIR PEDRO DOS SANTOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: WALTER LUIZ FERREIRA CAMPOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ODAIR HENRIQUES BASTOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: VERA LUCIA DA SILVA LIMA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: VICENTE PAULO DE FREITAS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: WILSON FILGUEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: WILSON COSTA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: OSCAR P. DE MELLO FRAGOSO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO I. ARRUZZO, Aut CARLOS MONTEIRO, Aut CECILIA GERCELES DA CONCEIÇAO, Aut CELSO LUIZ BORGES, Aut CID HENRIQUES FERNANDES, Aut EDUARDO CAMPOS ELOY, Aut ELIZABETE ABI RIHAN HABID, Aut ELIZABETH DE MATTOS ALVES, Aut GILBERTO DE M. MENDONCA, Aut HEITOR SEARA JUNIOR, Aut IARACI DO EGYPTO ROSA, Aut ISMAEL DA SILVA NETO, Aut JAIR DE ALBUQUERQUE VALPASSOS, Aut JOAO GONCALVES GUEDES, Aut JORGE LUIZ DE SOUZA LOPES, Aut JOSE ACIOLE DA SILVA, Aut JOSE LUIZ JESUS DE FIGUEIREDO, Aut JULIA DA CONCEICAO AMADO, Aut JULIA ERNESTA V. DE CARVALHO, Aut LUIZ CESAR DE O. GOMES, Aut MARIA APARECIDA M. DA SILVA, Aut MARIA AUXILIADORA S. GUIMARAES, Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, Aut MARIA DA GLORIA FRANCA, Aut PAULO CESAR BOAVENTURA PIRES, Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA, Aut PAULO FERNANDO DE CARVALHO, Aut ROSANGELA MENEZES BARRETO, Aut ROSILDA JANUZZI, Aut SEBASTIAO MARTINS C. JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090000-84.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARTINS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SONOSTEL INDUSTRIA ELETRONICA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Braulio Mallet de Medonça Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0147500-20.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Leite Pimentel [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001088-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina de Lima Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fire Equipamentos e Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)], Réu: ÉRICA MONTEIRO, Réu: MARINA MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina de Lima Alves\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000769-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Moutinho Prado [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA JOSÉ GULLO GIOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Moutinho Prado \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0151600-04.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001282-81.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Luiz da Silva Esteves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Barreira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz da Silva Esteves \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000700-58.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO GILSON [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO GILSON\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157000-86.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0094300-11.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA REGINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000072-58.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Maria da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Maria da Silva Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092700-42.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Option Telecom Ltda EPP [Adv. Patricia Gonçalves de Jesus Mathias (OAB: SP 321160 - D)], Réu: Cooptech Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação, Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Jesus Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001388-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Bezerra [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias SA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias SA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000909-84.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Fernandes Marques [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Fernandes Marques\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090000-11.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: MLFG COMERCIO E PRESENTES FINOS LTDA., Réu: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016700-69.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Queiroga Gomes Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: SICILIANO CARMELO, Réu: LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Queiroga Gomes Filho\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000546-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Carlos dos Anjos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Claudia Jatahy Gonçalves Giuliodori, Réu: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Réu: Giuliodori Fabrizio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Carlos dos Anjos da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001022-72.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miguel Fonte de Almeida [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Miguel Fonte de Almeida\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0069700-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves Sodré [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - CDL [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves Sodré\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0158200-65.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS GARCIA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001588-84.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesio Rodrigues de Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Thiago Behenck Moriggi, Réu: Ivanildo Santos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesio Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0046700-96.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA AGUIAR [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA AGUIAR\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0074000-86.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Heleno Monteiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Marmores e Granitos Nacionais e Importados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Heleno Monteiro\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0150700-98.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Diogo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Diogo\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001272-08.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146700-26.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Silva Domingues [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)], Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Silva Domingues\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001380-66.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Braga Ferreira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000911-54.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Zine da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Zine da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0087200-58.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horebe Soares Romeu [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos de Castro Silveira [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)], Réu: Isaque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horebe Soares Romeu\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120000-81.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Bigo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Batil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: CARMINE SALERNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Bigo\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000334-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Modesto Correia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda., Réu: Interimage Serviços de Informática e Comunicação Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkapapaer Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interimage Serviços de Informática e Comunicação Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0022400-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Dias [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: JAYMARINA DE MELLO GOMES, Réu: ACIR MARINA DE MELLO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes Dias\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001481-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Costa Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto do Amaral Osório Filho [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Costa Santos \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000841-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Inácio da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Inácio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001441-24.2012.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vander do Amaral Bitencourt [Adv. Maria da Graça Nogueira Fernandes (OAB: RJ 50435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander do Amaral Bitencourt\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001266-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Paulo Mayrink de Almeida [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Renan de Oliveira menezes Mayrink [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Paulo Mayrink de Almeida\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035300-41.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Lima de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Lima de Andrade\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000362-44.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0007200-08.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coelho Lima [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Coelho Lima\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000274-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Galdino da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria ACCOR PdB Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Galdino da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1766280"
                            ],
                            "1766281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167700-29.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JANECI SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: WB DE AVILA DISTRIB PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP, Réu: WAGNER BARBOSA DE AVILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANECI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0186100-96.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automóveis e Serviços Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Automóveis e Serviços Ltda\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0183000-94.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TRINDADE DA FONSECA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEMAR PALLET SERVICOS DE CARPINTARIA LTDA [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)], Réu: Alexandre Ferreira Salgado, Réu: Marta Regina Nascimento Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TRINDADE DA FONSECA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1766281"
                            ],
                            "1766282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000191-87.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Correa [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Correa\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 117.944,56 (IDTR: 9.448.021,07), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000018-29.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-03.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correa Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Roberto Correa Rocha\r\n\r\nAo emargado. \r\n\r\nProcesso: 0064700-95.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pontes Coelho Neto [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 05. \r\n\r\nProcesso: 0000368-17.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Oliveira Costelha [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Excelsior Contabilidade e Administração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Oliveira Costelha\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Demetrius Silva Ribeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Carlos Demetrius Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0000469-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Pereira da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Batista Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA APARECIDA AMARAL [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA APARECIDA AMARAL\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000142-75.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Amorim [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Amorim, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 90.656,66 (IDTR: 7.262.107,16), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000267-77.2012.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eduardo de Oliveira Mendonça [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nExdo: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Exdo: HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY, Exdo: SOLANGE CARVALHO DE ALMEIDA LEVAY\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo de Oliveira Mendonça\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-84.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Silva Raposo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Glaucio Machado Nobrega (OAB: RJ 155701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José da Silva Raposo, Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014, às 12 horas, para que seja efetuada a retificação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Ailton Serafim Moraes, Réu: Paulo Cesar Teixeira Varejão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson de Sant Anna Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson de Sant Anna Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran Vieira da Cunha [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Gibran Vieira da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014, às 12:30 horas, para que seja efetuada a retificação da CTPS do reclamante, bem como efetuar a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0060600-97.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio da Silva Diniz [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domicio da Silva Diniz\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-69.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOUZA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0001282-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Guimarães [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: ALBERTO JACKS CHREEM [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: DURVAL BELARMINO DA SILVA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Guimarães\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse nos termos e prazos da decisão de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Teixeira [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: V LO Bianco Jornais e Revistas [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: VITTORIO LO BIANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Teixeira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001032-48.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria de Mendonça Mendes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria de Mendonça Mendes \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Martins [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Orel Administração Gerencial Ltda. [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Andrade Martins, Réu Orel Administração Gerencial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/12/2014 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0097900-65.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JOAQUIM PEREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL JOAQUIM PEREIRA FILHO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000209-40.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraciaba Souza dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Moraes Pizzolato ME [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)], Réu: Amor de Cão Ltda. [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amor de Cão Ltda., Réu Eliane Moraes Pizzolato ME, Aut Guaraciaba Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000477-31.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0001656-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanil Lopes de Melo [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C sócio Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanil Lopes de Melo \r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de FGTS, efetuar a juntada da Norma Coletiva, bem como retificar os cálculos apresentados. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-96.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVEIRA SALGADO [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOCUM ESTRANG RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA, Réu: CAS DOCUM ESTRANGAG MARIT REPRESENTACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: CARLOS AUD SOBRINHO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS JORGE AUD, Réu: CARLOS JORGE AUD, Réu: HILDA SEGOVIA JORGE, Réu: CANTUR CANADENSE TURISMO LTDA, Réu: CARLOS AUD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SILVEIRA SALGADO\r\n\r\nComparecer ao Cartório do 11º RGI para pagamento das despesas com o ato registral. \r\n\r\nId: 1766282"
                            ],
                            "1766783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102300-44.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO FERREIRA GADELHA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO FERREIRA GADELHA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1766783"
                            ],
                            "1766278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0125500-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José da Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Sinuca D´or Ltda EPP, Boate Agitos da Nice Ltda., Décimus Vigilância Patrimonial Ltda., ANTONIO VICENTE CAMILO, STEPHEN SU, ISABEL CRISTINA PENICHE CALDAS, SILANA LEÃO GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO VICENTE CAMILO, ISABEL CRISTINA PENICHE CALDAS, SILANA LEÃO GUIMARÃES, STEPHEN SU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 78.517,56 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA, DANIELA SAMPAIO DE MARTINO\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELA SAMPAIO DE MARTINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 7.530,27 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0117100-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: JAN S CABELEREIROS LTDA ME, Maria de Fátima Freitas da Silva, Maria Mendes de Queiroz, Maria das Dores Mendes do Espírito Santo\r\n\r\nPelo presente fica m JAN S CABELEREIROS LTDA ME, Maria das Dores Mendes do Espírito Santo, Maria de Fátima Freitas da Silva, Maria Mendes de Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor apurado, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766278"
                            ],
                            "1766782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001403-80.2010.5.01.0040 - Notif\r\n\r\nRqte: Paulo Gomes Athayde , Francisco Bloise, Jose Renato Moreira Ferraz , Roberto José de Oliveira , Sandra Nagem Inglez Athayde , Regina Celia Gueylard , Eizi Nomiya, Pierre Franco , Cristina Maria Guimarães Alves Ventura , Simone Ramos Vasconcelos do Amaral \r\n\r\nRqdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Maria Guimarães Alves Ventura , Eizi Nomiya, Francisco Bloise, Jose Renato Moreira Ferraz , Paulo Gomes Athayde , Pierre Franco , Regina Celia Gueylard , Roberto José de Oliveira , Sandra Nagem Inglez Athayde , Simone Ramos Vasconcelos do Amaral , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApós decorrido 48 horas para entrega dos autos aos requerentes, sem manifestação dos mesmos, fica EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766782"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029500-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Emir Alcantara [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME , Réu: VINKO MAHOVLIC , Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA , Aut Wilson Emir Alcantara\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0194500-03.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)], Réu: CLIMERIO PEREIRA VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0207900-40.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ FERNANDES DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Ricardo Raposo, Réu: PONTES BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAZ FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nVIR COM NOME E ENDEREÇO DOS DEMAIS PROPRIETARIOS DO IMOVEL CUJA PENHORA PRETENDE, BEM COMO CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO MESMO; PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000066-76.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carvalho de Alencar [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Le da Silva Calçados EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Carvalho de Alencar\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0099300-07.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Xavier Pinheiro Sampaio [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. (Massa Falida de), Réu: BRENO CHAVES ALBUQUERQUE, Réu: JOSE CARLOS ROCHA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Xavier Pinheiro Sampaio\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. ( A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA AOS ADVOGADOS DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS ) \r\n\r\nProcesso: 0000913-15.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Express Telecomunicações e Comércio Ltda, Réu: Atual Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nascimento, Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 28813,98; \r\n\r\nDEVERÁ A 1ª e 2ª RECLAMADAS EFETUAREM O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0012100-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge do Carmo Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 217.713,09; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 dias.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001688-93.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Coelho Kleinau Vasconcelos [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Coelho Kleinau Vasconcelos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 13296,83; \r\n\r\nProcesso: 0001418-40.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Roberto da Costa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE A IMPUGNAÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0031900-30.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GHELFENSTEIN [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO GHELFENSTEIN\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1424/2014 ; COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL ( AGÊNCIA: GOMES FREIRE ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000057-80.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza da Silva Meireles da Silva [Adv. Milena Afonso dos Santos (OAB: RJ 168993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza da Silva Meireles da Silva \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. ( A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA AOS ADVOGADOS DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS ) \r\n\r\nProcesso: 0141300-56.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Mello Rezende [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca, Aut Nelson de Mello Rezende\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 10388,26; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021500-29.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Aut: Jorge Luiz Pinto da Silva [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Aut: Priscila Barboza da Conceição [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Israel Silva dos Santos, Aut Jorge Luiz Pinto da Silva, Aut Priscila Barboza da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 2043,27 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000074-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Velloso Miranda Fradique [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Feet Dream Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Velloso Miranda Fradique\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0060600-30.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Eugenio Cavallazzi [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Fundacao Albino Souza Cruz - FASC [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Albino Souza Cruz - FASC, Aut Joao Eugenio Cavallazzi, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do Perito; prazo COMUM de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-34.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Passos Berenger [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nadia Maria Ramos da Silva (OAB: RJ 81917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1765569"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000913-15.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento\r\n\r\nRéu: Telecom Express Telecomunicações e Comércio Ltda, Atual Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ME, Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ME, Telecom Express Telecomunicações e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 28813,98; DEVERÁ A 1ª e 2ª RECLAMADAS EFETUAREM O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000619-33.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Soares \r\n\r\nRéu: Betel Distribuidora de Materiais de Construção e Prestadora de Serviços Ltda., MARIA INES DE SENA BIANCO, LEVI ALVES AFFONSO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA INES DE SENA BIANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0020500-96.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmiro Amaro de Souza\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda., Darlan, Rodolfo C. Nagari, SANDRA REGINA ALEXANDRE DA COSTA SILVA, MILTON CLEBER FATORI\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA REGINA ALEXANDRE DA COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 86373,74 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765568"
                            ]
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                            "1767479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-13.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Luiz Antonio Piazzon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, bem como que deverá comprovar nos autos o valor levantado. \r\n\r\nProcesso: 0138000-87.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL LUIZ DA SILVA [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2155/2014. \r\n\r\nProcesso: 0077900-98.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS IMPERIAL BISCOITOS DE MADUREIRA LTDA, Réu: Eliane Adib Nogueira Pontes, Réu: Robson Ribeiro David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº2123/2014 e 2124/2014 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo) e no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), respectivamente, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000547-98.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Amaral Milagres Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jorge Cláudio Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ronei dos Santos Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Elcio Pereira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gutemberg Souza dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Isaias Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Benildes Alves Leite [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Daniel Cecílio Rodrigues dos Santos Júnior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ailton Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Evaldo Baptista de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ribeiro , Aut Benildes Alves Leite , Aut Daniel Cecílio Rodrigues dos Santos Júnior , Aut Elcio Pereira da Costa, Aut Evaldo Baptista de Moraes , Aut Gutemberg Souza dos Santos , Aut Isaias Soares, Aut Jorge Cláudio Fernandes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronei dos Santos Carvalho , Aut Vinicius Amaral Milagres Freitas \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001291-59.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo de França Lima [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo de França Lima, Réu Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da expedição dos alvarás, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000482-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fidelis da Silva [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Danielle Brígida Rodrigues, Réu: Armenio Manuel da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. , Aut Tiago Fidelis da Silva \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº2149/2014 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Almeida Reis [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcasite Boutique Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Félix Cohen Boutique Ltda. EPP [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Almeida Reis \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2121/2014 e e 2122/2014 que se encontram no Banco do Brasil - agência 2234. \r\n\r\nId: 1767479"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124100-87.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ JOAQUIM PARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nSolicita-se ao autor informar inclusão do CPF a Secretaria da52 ª Vara para a expedição da certidão de crédito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-22.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Felinto da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Felinto da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0163200-34.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Aniceto Borghi [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Tania Mondaini de Miranda, Réu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcio Mondaini de Miranda, Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Aniceto Borghi\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000943-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Albuquerque de Farias [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norberto Odebrecht S.A. , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. , Aut Robson Albuquerque de Farias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2015, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001726-78.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o depósito da execução importa em R$ 29.579,03 e que a reclamada depositou, tão somente, R$ 7.058,11, dê ciência a executada ao depósito da diferença de R$ 22.520,92. Prazo 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACEN JUD a´pos o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001334-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para qie, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0109500-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Nascimento Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência o autor do indeferimento do pedido de fl. 324, uma vez que o ofício para a habilçitação ao seguro-desemprego já foi expedido sob o nº 0895/2009 (fl. 48), conforme decisão de antecipação de tutela de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001360-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues de Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida), Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues de Lima \r\n\r\nTomar ciência quanto a remessa dos autos à contadoria atualização do crédito exequendo até a data da quebra. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)], Réu: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, Réu: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA, Réu: AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, Réu: FABIO FARINHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários (320.820,99 IDTRs) e custas (R$ 296,88). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0028200-19.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DOMINGUES SODRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVI/BANERJ (em liquidação extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVI/BANERJ (em liquidação extrajudicial), Aut HENRIQUE DOMINGUES SODRE, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes da fl. 1649, no prazo de 10(vinte) dias, sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Silva [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Monica Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo através de depósito de fl. 292. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Silva [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAnte a ausência de valores em face da primeira ré, dê ciência do prosseguimento da execução em face da 2ª ré, subsidiariamente condenada, observando o disposto na Súmula nº 12 do TRT 1ª Região. Bem como, dê ciência quanto a garantia do juízo através do depósito de fl. 292 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves Conceição Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, , Réu: Rio Rotas e Transportes Turismo Ltda. , Réu: Mais Global Turistica Ltda. , Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME , Réu: Midia Serviços Administrativos Ltda. - ME , Réu: Avanti RIo Motos Ltda. - ME , Réu: Faça Turismo S.A, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A , Réu: Liderauto Veículos Ltda. , Réu: CVP Consultoria Eireli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência o exequente para manifestar-se quanto aos bens indicados pelas rés em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-56.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Brendler de Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Brendler de Abreu\r\n\r\nManifestar-se o autor sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias vide fls. 311 a 317. \r\n\r\nProcesso: 0001106-66.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber de Souza Capistrano [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Dan Hebert Engenharia S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Hebert Engenharia S.A., Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME, Aut Walber de Souza Capistrano\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 219 . À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 8.245,92 ou 662.922,98 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 2.203,50 ou 177.148,31 IDTR;\r\n\r\nProcesso: 0004300-55.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PEDROSA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CLAUDIO PINTURAS LTDA, Réu: NIVEA MARIA FIGUEIREDO (Socia de Sao Claudio Pinturas Ltda), Réu: RENATO MENDES DE MOURA (Socio de Sao Claudio Pinturas Ltda), Réu: Joaquim bernardez Soares [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0146500-61.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: NETBIOBLOOD DIAGNOSTICOS LTDA, Réu: SOCIA ELIZABETH LEMES, Réu: SOCIA LILIAN DOS SANTOS WANTUIL, Réu: SOCIA REGINA VALERIO LEMOS, Réu: SOCIA SUZANA TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto aos alvarás de fl. 245. \r\n\r\nProcesso: 0001215-80.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Falcão Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Falcão Farias\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-66.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Neves da Rocha dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negocios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)], Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada (em Liquidação Extrajudicial) A/C Carlos Alberto Jordão Martins [Adv. Vinicius N de Gregório (OAB: RJ 115575 - D)], Réu: Ismael Garcia , Réu: Helio Soares de Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada (em Liquidação Extrajudicial) A/C Carlos Alberto Jordão Martins\r\n\r\nTomar ciência que determinado o prosseguimento da execução em seu desfavor, devendo comprovar em 15 dias, o depósito do valor exequendo conforme fl. 351, sob pena de penhora eletrônica, bem como aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000262-87.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: Viação Andorinha Ltda. , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. , Réu: MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA. , Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA , Réu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME , Réu: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME , Réu: AVANTI RIO MOTOS LTDA. - ME , Réu: FACA TURISMO S/A, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A , Réu: LIDERAUTO VEÍCULOS LTDA. , Réu: CVP CONSULTA EIRELI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barbosa de Souza \r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-36.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Rocha Paz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME , Réu: Flávia de Oliveira Amorim, Réu: Alex Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Rocha Paz \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-72.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloia Soares Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Eloia Soares Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que mesmo que considerado o valor correto a ser compensado a título de verbas resilitórias, o montante devido à reclamante ainda é inferior a este, fazendo com que não haja valores a serem executados, declarado extinta a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001248-07.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gonçalves de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-98.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues da Silva [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha - ME [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elsa Pereira da Rocha - ME\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 125, bem como da certidão de fl. 126. Devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-55.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Cristina da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, Réu: MONICA DINIZ SILVA VIANA, Réu: ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos solicitados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-33.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sant Ana\r\n\r\nContraminutar o agravo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, fl 219. \r\n\r\nProcesso: 0004500-57.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Camila Cristina de Oliveira dos Santos, Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-84.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDEUSA SORIANO LIRA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira (OAB: RJ 63284 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO AMERICANO ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)], Réu: Jaceguay Borges Salgueiro (socio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fouad Tayar (socio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Martha Sandra Berzins Tayar (socia) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANGO AMERICANO ALIMENTOS LTDA, Réu Martha Sandra Berzins Tayar (socia), Aut SIDEUSA SORIANO LIRA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 03/02/2015 às 13 hs e um segundo leilão na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 24/02/2015, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProcesso: 0100400-19.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LUIZ PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DE SENA NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EVALDO SARDELLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO RECHE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NOEL PAULO FAIA TAVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DE PREVI - BANERJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campos Menezes [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Campos Menezes \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-49.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ESTRELAO DO SUL LTDA, Réu: Maria Judith Teixeira Sócia de Churrascaria Estrelão do Sul Ltda. , Réu: Celestino Ferreira Colchete Neto, Réu: José Ribeiro Barbosa [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 298, na qual não foram encontrados, no INFOJUD, bens passíveis de penhora ou os que foram localizados tinham baixa liquidez, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-35.2006.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Nilson da Silva [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nExdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda., Exdo: (Sócio)JOSÉ CARDOSO LOURENÇO, Exdo: Antonio Carlos Iorio Gonçalves (socio), Exdo: Paulino Barbosa da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Nilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000398-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Salvador da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Salvador da Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-09.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Freitas Franklin Menezes [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado (OAB: RJ 127650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Jean Engel Martinez (presidente) [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Freitas Franklin Menezes \r\n\r\nContestar, em 5 dias, a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0039400-66.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Carlos Braz [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-82.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cabral Duarte da Costa [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A.- Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BNP Paribas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cabral Duarte da Costa \r\n\r\nContestar, em 5 dias, os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Galdino de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Galdino de Oliveira, Réu Inter Japan Veículos Ltda.\r\n\r\nParte autora deverá Contestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/12/2014, às 10 h, para para que a reclamada proceda à autora a entrega das guias para levantamento de FGTS e percepção de Seguro-Desemprego e chave de conectividade, conforme sentença de fl. 102-v, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por omissão. \r\n\r\nProcesso: 0143400-83.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilia Motta Sant Anna Amaral , Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContestar, em 5 dias, os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0105600-36.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURILIO FERREIRA PEDROSA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURILIO FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-89.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: Rubens Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Lindemberg Willians Silva de Oliveira (socio), Réu: Nelson Moreira da Rocha (socio), Réu: Jose Luiz Machado , Réu: Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Aut LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-78.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pacheco [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Translitoranea turística Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda , Réu: Empresa Viação Algavare Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu Empresa Viação Algavare Ltda , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de), Réu Translitoranea turística Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A), Réu Transportes Zona Oeste Ltda, Aut Ubirajara Pacheco, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010300-52.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDLEUZA FERREIRA DA SILVA SUCESSORA DE MARIO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLEUZA FERREIRA DA SILVA SUCESSORA DE MARIO GOMES DA SILVA, Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Teixeira Peixoto Junior [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Manhã Empreiteira Ltda. [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Teixeira Peixoto Junior \r\n\r\nAguardando a manifestação da parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-49.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Nelson dos Santos Pereira (sócio), Réu: Marcos Lage Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Azevedo de Assis [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Azevedo de Assis , Réu BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 313 dos seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito Líquido do autor: R$ 7.654,10 ou 614.792,0867 IDTR; Imposto de Renda: ISENTO segundo Instrução Normativa 11.127 de 2011 da RFB; Honorários Sindicato: R$ 1.161,37 ou 93.283,4802 IDTRs; Parcela Previdenciária: R$ 342,53 ou 27.512,6708 IDTRs; Custas: R$ 0,00 ou 0,0000 IDTRs; Total da Condenação: R$ 9.158,00 ou 735.588,2377 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0091100-18.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Costa Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mauricio da Costa Azevedo\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ora interpostos, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-98.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut JUVENAL VILLOTE, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução fora julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oroski Conde [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: (Sócio) Divino Antonio de Aguiar , Réu: (SÓCIO) SIMAO PEDRO DE AGUIAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Oroski Conde \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136, em relação à Exceção de Pré-Executividade, oposta pelo Sócio Simão Pedro de Aguiar. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-28.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos de Oliveira, Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 303 com os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 15.172,06 ou 1.215.367,1400 IDTRs, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ ISENTO ou 0000000 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.429,76 ou 274.743,0212 IDTRs. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 0,00ou 0,0000 IDTRs. Total da Condenação: R$ 18.601,82 ou 1.490.110,1612 IDTRs. Registra-se que o imposto de renda foi apurado em conformidade com a Instrução Normativa 1.127 de fevereiro de 2011 da RFB, para um total de 45 meses competência. Dê ciência a reclamada, em virtude da convolação em penhora o depósito recursal de fl. 268, para o pagamento, em 15 dias, sob pena de pepnhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0119800-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Lopes da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Henrique Silva Dias , Réu: Américo do Espirito Santo Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-94.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Gomes Fonseca [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Gomes Fonseca, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 150 dos seguintres Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 4.961,60 ou 397.452,0007 IDTRs, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ ISENTO ou 0000000 IDTRs, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 553,06 ou 44.303,2094 IDTRs. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 0000000000. Total da Condenação: R$ 5.514,66 ou 441.755,2101 IDTRs. Registra-se que o imposto de renda foi calculado segundo a Instrução Normativa 1.127 de 2011 da RFB, para um total de 15 meses competência. Dê ciência às partes da garantia do juízo, tendo em vista a suficiência do depósito recursal de fl. 92, ora convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-84.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Garcia Valle [Adv. Marcus Vinicius Campos Medina (OAB: RJ 113290 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Garcia Valle \r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção de fl. 498, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-04.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gouveia Bomfim [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A. , Aut Gustavo Gouveia Bomfim \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 240. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 336.614,58 ou 27.027.373,0628 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: R$ 23.640,37 ou 1.898.126,633 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 55.055,00 ou 4.420.462,1914 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 0000 ou 0000 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001706-87.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Alves [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos S.A [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Alves, Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Qualis Empreendimentos S.A , Réu Stratos Administração e Participações S.A , Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 3 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 445 dos seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 9.231,81 ou 739.519,7829 IDTRs, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ ISENTO ou 0000000 IDTRs, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.054,74 \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 140,00 ou 11.214,7856 IDTRs, FGTS a recolher: R$ 5.572,30 ou 446.372,4975 IDTRs. Total da Condenação: R$ 17.998,85 ou 1.441.808,8808 IDTRs. Registra-se que o imposto de renda foi calculado na forma da Instrução Normativa 1.127 de 2011 da Receita Federal do Brasil, para um total de 28 meses competência. Dê, também, ciência aos executados para pagarem, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0121000-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Albino [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Oliveira Goncalves Marmoraria ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Grand Stilo Marmores e Granitos Ltda., Réu: Sócia André Novaes Cunha, Réu: SÓCIA TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES , Réu: Sócio Anderson de Oliveira Gonçalves , Réu: Sócio Sidney Gusmão , Réu: Sócia Maria Eliene da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Oliveira Goncalves Marmoraria ME, Aut Rogeria Albino\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls. 308, compareçam as partes em dia de pauta para homologação do acordo informado. \r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-21.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Andrade Paula [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saude e Serviços de Apoio Técnico Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Amil - Assistência Médica Internacional S.A [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil - Assistência Médica Internacional S.A, Réu Jamcoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saude e Serviços de Apoio Técnico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 339 dos seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 57.146,70 ou 4.580.108,4382 IDTRs, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ ISENTO ou 0000000 IDTRs, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 7.872,66 ou 630.966,2062 IDTRs. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 200,00 ou 16.029,3016 IDTRs. Total da Condenação: R$ 65.219,36 ou 5.227.103,9460 IDTRs. Registra-se que o imposto de renda foi calculado na forma da Instrução Normativa 1.127 de 2011 da RFB para um total de 28 meses competência. Dê ciência ao executado para pagamento da diferença de R$ 3.629,90 ou 290.924,97 IDTRs, tendo em vista o saldo do depósito de fl. 338, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001511-05.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Willi Andre [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Willi Andre , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 263 dos seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 19.665,32 ou 1.577.896,1727 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ ISENTO ou 0000000 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 4.559,90 ou 365.874,9900 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 0000000000. Total da Condenação: R$ 24.225,22 ou 1.943.771,1626 IDTRs. Registra-se que o imposto de renda foi apurado em conformidade com a Instrução Normativa 1.127 de fevereiro de 2011 da RFB, para um total de 12 meses competência. Dê ciência à reclamada para pagamento em 15 dias sob pena de penhora on line e aplicação da multa do Art. 475-J CPC de uso subsidiário, em virtude da convolação em penhora do depósito recursal de fl. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000503-98.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Roberta Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Eventos e Promoções Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Roberta Santos, Réu Gama Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 249 dos seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 674,45 ou 54.152,7695 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ ISENTO ou 0000000 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 000000000 ou 00000000 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 0000000000. Total da condenação: R$ 674,45 ou 54.152,7695 IDTR. Registra-se que o imposto de renda foi calculado segundo a Instrução Normativa 1.127 de 2011 da RFB, para um total de 15 meses competência. Dê ciencia, também, as partes da garantia do juízo, tendo em vista a suficiência do depósito recursal, que ora foi convolado em penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-07.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA FERMINO DIAS [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: José Augusto Santos Soares (SÓCIO) Farmácia Capitolio LTDA, Réu: Jair Marinho Nunes Dias (SÓCIO) Farmácia Capitolio LTDA, Réu: Sócio Luiz Carlos Braga , Réu: (Sócio) Erivalto Trindade Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA FERMINO DIAS\r\n\r\nDiga o autor quanto a petição de fls. 246 a 248, em 05 (cinco) dias. Decorriddo o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0145900-69.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEZIO RODRIGUES GALVAO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: EDUARDO M MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Angela Ministerio Lemos (sócia), Réu: Carlos Magno Cesarano da Rocha (sócio) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO M MARTINS, Aut GENEZIO RODRIGUES GALVAO, Réu JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência quanto decisão de fl.299, bem como devolva-se o prazo ao peticionante. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Augusto Borges \r\n\r\nEm virtude da fixação do crédito remanescente de juros em R$ 19.907,25 ou 1.598.005,31 IDTR, segundo fl. 376, dê ciência as partes. A reclamada deverá tomar ciência para proceder ao pagamento da diferença de R$ 3.835,80 ou 307.910,89 IDTR, tendo em vista os depósitos de fl. 373/375, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora eletrrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mota da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ABV Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Marcel Sakae Solongi (OAB: SP 195230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mota da Cruz \r\n\r\nO autor deverá fornencer o correto endereço e, 10 dias sob pena de trazer espontâneamente, segundo fl. 273. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-63.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Marie Louise Gaglianone Neves [Adv. Sandra Elizabeth Reis (OAB: RJ 146686 - D)]\r\n\r\nEgdo: BORRACHAS ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)], Egdo: WAINER DE QUEIROZ LOUZADA DA ROCHA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)], Egdo: Ronaldo Gaglianone (socio) [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)], Egdo: Maria Ernestina Gaglianone (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BORRACHAS ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Egte Marie Louise Gaglianone Neves, Egdo Ronaldo Gaglianone (socio), Egdo WAINER DE QUEIROZ LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes em virtude do disposto na fl. 15. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Memoria Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - Caixa [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - Caixa, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nEm virtude da apresentaçãode planilha das diferenças devidas pelos executados, tomar ciência o réu em 10 dias, sob pena de penhora do disposto nas fls. 1126 a 1129. Decorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0000101-35.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nRenova-se o expediente de fl. 436 quanto ao peticionante. Contrarrazoar recurso adesivo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-65.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: FH COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Juliana Marcia Pires (OAB: SP 188102 - D)], Réu: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO [Adv. Juliana Marcia Pires (OAB: SP 188102 - D)], Réu: FUNDACAO RENASCER EM CRISTO, Réu: IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA RENASCER CRISTO, Réu: REDE CENTRAL DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se o autor quanto petição de fl. 509 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bastos Blanes [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecad Escrittório Central de Arrecadação de Direiro Autoral [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bastos Blanes \r\n\r\nContestar embargos à execução conforme despacho de fl. 239. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1767968"
                            ],
                            "1767969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168600-10.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CHAVES ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA DE MORAES REGO MOREIRA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA CHAVES ROCHA\r\n\r\nSolicita-se ao autor informar CPF a Secretaria da 52 ª Vara para a expedição da certidão de crédito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-31.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA DE ALMMEIDA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, Réu: Neusa Pereira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA DE ALMMEIDA\r\n\r\nSolicita-se ao autor informar CPF a Secretaria da 52 ª Vara para a expedição da certidão de crédito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-14.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GAIA BERNARDO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA TORRAO LTDA ME [Adv. Nanci Nunes Vidal (OAB: RJ 45680 - D)], Réu: SOCIA ALDINA MARTINS TORRAO DE BARROS, Réu: SOCIO JOSE RENATO GOMES DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GAIA BERNARDO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0163800-84.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walvyker Alves de Souza [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos (sócio), Réu: Jucineide Farias de Oliveira Araújo (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walvyker Alves de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0187700-48.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DEC - Empresa de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. N/P Décio Alves da Silva, Réu: DEC - Empresa de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. N/P Elizabeth de Almeida Coutinho, Réu: Décio Alves da Silva, Réu: Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito em falência e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0169700-53.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Rufino [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes Rufino\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-41.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, Réu: SILVIA REGINA DUARTE FELIPPE, Réu: WILLIAM AZEVEDO GOMES [Adv. Joao Renato Lima Paulon (OAB: RJ 156608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164100-80.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva Júnior [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Réu: Master-Vig Segurança e VigiLância Ltda., Réu: Segmar Guarda de Segurança e VigiLância Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção (socio), Réu: Aurimar Geraço Garção (socio), Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira (socio), Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho (socio), Réu: Claudio Fernandes dos Santos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva Júnior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-20.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERIM DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Paulo Roberto Maes Boisson Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante, Réu: Carlos Martinho Dias Gomes Camacho Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Kaio Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-28.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA VALENTIN VIEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPET AUTOMACAO DE TERMINAIS SA [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: MARIVONE WONGLON PEREIRA, Réu: JOAO IVO AVELANEDA DE SOUZA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: CARLOS MARTNS DE PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA VALENTIN VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência o autor do deferimento do pedido de vista dos autos fora do cartório, segundo de fl. 508 \r\n\r\nProcesso: 0204700-32.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Hemogens da Silva Mendonha (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se caso queira garantir o juízo, segundo fl. 248. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1767969"
                            ],
                            "1767964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0000675-32.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca Maria da Conceição \r\n\r\nExecutado: (SÓCIA) LEA DE ANDRADE MAGALHAES ,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ,(SÓCIO) ELMAR JOSE BASTOS ALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIA) LEA DE ANDRADE MAGALHAES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.505,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (SÓCIO) ELMAR JOSE BASTOS ALVES ,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ,(SÓCIO) ELMAR JOSE BASTOS ALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIO) ELMAR JOSE BASTOS ALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.505,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001215-51.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Fernandes \r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME ,Transportes Amigos Unidos S.A.,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS,HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A ,LIDERAUTO VEICULOS LTDA. ,CVP CONSULTORIA EIRELI ,FACA TURISMO S.A ,RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ,MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA. ,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. ,DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA ,MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME ,AVANTI RIO MOTOS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.205,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000046-92.2011.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Joci dos Santos \r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda,Fundação Coppetec,Antonio Nunes Pires Filho Sócio de Hexagonal Contruções,Raul Hue Chaves Sócio de Hexagonal Contruções ,Sergio Iannibelli Sócio de Hexagonal Contruções\r\n\r\nPelo presente fica citado Ermones Participação Ltda. que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.105,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000462-26.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailton da Silva\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.854,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095200-16.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Lourenco Gouvea\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Josè Feliciano de Castilho Filho ,Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.,(Sócio) Damiao Maron de Mello \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Josè Feliciano de Castilho Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.936,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001016-58.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ueslei Domingos da Costa \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Antonio Gomes ,Vipan Consultoria e Serviços Ltda.,Light Serviços de Eletricidade S.A.,Municipio de Duque de Caxias ,(Sócio) Vicente Carlos Teixeira ,(Sócio) Eduardo Lima ,(Sócio) Jose Carlos Messias de Souza Junior \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Antonio Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.295,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000632-95.2012.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos José dos Santos \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Florisvaldo Santos Lima ,World Service Terceirização Ltda. ,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Florisvaldo Santos Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.217,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000120-78.2013.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudarlan Paulino da Silva \r\n\r\nExecutado: Sócio) Pedro Ernesto Barreto ,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,União Federal,(Sócio) João Alberto Felippo Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio) Pedro Ernesto Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.579,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167300-42.2001.5.01.0052 ExCCP\r\n\r\nExequente: JOSE OLIVIO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: TS VIEIRA CONSERTOS E REPAROS,TADEU DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TS VIEIRA CONSERTOS E REPAROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.572,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TADEU DE SOUZA VIEIRA,TADEU DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TADEU DE SOUZA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.572,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000370-48.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Alves Conceição Silva\r\n\r\nExecutado: Mais Global Turistica Ltda. ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME ,Transportes Amigos Unidos S.A ,Liderauto Veículos Ltda. ,Avanti RIo Motos Ltda. - ME ,Rio Rotas e Transportes Turismo Ltda. ,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda.,CVP Consultoria Eireli ,Faça Turismo S.A,Midia Serviços Administrativos Ltda. - ME ,Viação Andorinha Ltda, \r\n\r\nPelo presente fica citado Mais Global Turistica Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.482,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001694-73.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando da Rocha Magno \r\n\r\nExecutado: (Sócia) Tania Homsani,Sociedade Educacional Resultante Ltda. ,(Sócio) Clemente Jayme Homsani\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócia) Tania Homsani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.511,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Clemente Jayme Homsani,Sociedade Educacional Resultante Ltda. ,(Sócio) Clemente Jayme Homsani\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Clemente Jayme Homsani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.511,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092200-91.1995.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME ,EDITORA JB. S.A.,Docas Investimentos S/A,Companhia Brasileira de Multimidia,Jornal do Brasil S.A ,EDITORA PEIXES S.A.,SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA. ,CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. ,JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ,BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. ,COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA \r\n\r\nPelo presente fica citado COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.401,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130400-02.1997.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO GONCALVES QUINTANILHA\r\n\r\nExecutado: MARIO CORREA DA COSTA,PAULO BOTELHO,ALBERTO SANTOS AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO CORREA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.750,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001071-09.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denis Guedes Pinheiro\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.353,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767964"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJulio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161000-93.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 D)\r\n\r\nRenata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-73.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Alicio Silva do Nascimento (OAB: RJ 199396 E)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181000-85.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nRodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-38.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nElio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000407-12.2011.5.01.0052 - RTSum - Carga: Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)\r\n\r\nLuciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-60.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Flavia Lucia de Moraes Tavares (OAB: RJ 202917 E)\r\n\r\nIsabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001373-38.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 D)\r\n\r\nLeonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001502-14.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Louise Souza Pereira (OAB: RJ 185204 D)\r\n\r\nRenata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000015-72.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Alicio Silva do Nascimento (OAB: RJ 199396 E)\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035400-77.1994.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-60.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Wbiraci Alves de Araújo (OAB: RJ 196758 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767965"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0120000-89.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMEA CORDEIRO DE CARVALHO, INSS\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Rubens Machado , Lindemberg Willians Silva de Oliveira (socio), Nelson Moreira da Rocha (socio), Jose Luiz Machado , Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica m Lindemberg Willians Silva de Oliveira (socio), Nelson Moreira da Rocha (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767967"
                            ],
                            "1767966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 28/11/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/02/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 24/02/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0119300-84.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDEUSA SORIANO LIRA Adv.: Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB.: RJ 63284 D\r\n\r\nRéu: FRANGO AMERICANO ALIMENTOS LTDA Adv.: Jose Edinilson Oliveira OAB.: RJ 77230 D, Jaceguay Borges Salgueiro (socio) Adv.: (Sem Advogado nos Autos - Passivo) OAB.: RJ 2 D, Fouad Tayar (socio) Adv.: (Sem Advogado nos Autos - Passivo) OAB.: RJ 2 D, Martha Sandra Berzins Tayar (socia) Adv.: Josef Alexandre Gerstel OAB.: RJ 96278 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Veículo de transporte, marca Fiat, modelo Línea, tipo Essence 1.8, ano de fabricação/modelo 2012/2013, cor preta, chassi 9BD1105BDD1553033, placa KVV 6948, renavam 497001721, bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Raul da Cunha Ribeiro, 250/302, RJ. avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Raul da Cunha Ribeiro , 250/302, RIO DE JANEIRO, 22790-022 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/02/2015, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 24/02/2015, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 / 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0075600-82.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR PEREIRA PINTO e Outros. Adv.: Eduardo Moreira Ribeiro OAB.: RJ 101019 D\r\n\r\nRéu: POLY GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na rua João Ribeiro, 190 apto 503 Pilares avaliado em 190.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Ribeiro, 190 ap 503, Pilares, RIO DE JANEIRO, 20750-093 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 190.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767966"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 146, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.002.070,53 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 92.667,00 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001302-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina da Rocha Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0012200-15.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Marinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda. ME, Réu: Alvaro Monteiro Cardiano, Réu: Joaquim Saavedra dos Reis, Réu: Elaine Monteiro Cardiano dos Reis [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)], Réu: Sylvio Fernandes Cardiano [Adv. Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano (OAB: RJ 135304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvio Fernandes Cardiano\r\n\r\nTomar ciência do teor da decisão de fl. 241 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000691-77.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete da Conceição Correa Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Leci Cherem [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete da Conceição Correa Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 53 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0145700-22.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN VALVERDE DE MORAES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP Servicos Especiais SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Santander( Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN VALVERDE DE MORAES\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria de fl. 1117, devendo apresentar os cálculos retificados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-26.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Fonseca [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, em 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001472-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ressol [Adv. Willians dos Santos Basílio (OAB: RJ 161057 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Ressol\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 81, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.148.288,17 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 103.982,48 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Barbosa de Freitas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Miguel Morales [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Teodoro Zenke [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernanda Ayres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Aut Celso Teodoro Zenke, Aut Fernanda Ayres, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jessé Barbosa de Freitas, Aut Jorge Miguel Morales, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se, em 5 dias sucessivos, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001411-78.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfran Gonçalves da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: WG Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WG Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nReceber os documentos acautelados, em cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001497-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Laurentino Chaves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 354 dos autos, devendo promover e comprovar as alterações pertinentes nos contracheques do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000560-73.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fraga Teixeira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Fraga Teixeira Pinto \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 598 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Thomaz de Briggs [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasupport Serviços de Informática Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Alexandre Reis da Conceição Urbano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Thomaz de Briggs\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 197 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068200-35.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Matos Silva [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda., Réu: Francisco Eneas da Costa, Réu: Lucilene Medeiros de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Matos Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000287-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Silveira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: INFINITO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Silveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o teor das petições de fls. 273/328 e 329/335 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000403-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Fernandes [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Fernandes\r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl. 195, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 30 dias, bem como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000791-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Andrade Gutierrez S.A., Rcte Rcdo Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Rcte Rcdo Rosivaldo Gomes da Silva \r\n\r\nApresentarem os demonstrativos dos dias efetivamente trabalhados para apuração do nº de horas extras, observando a promoção da contadoria de fl. 241. Prazo: 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000917-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho de Almeida [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a impugnação apresentada pelo reclamante à fl. 480 dos autos. \r\n\r\nId: 1766501"
                            ],
                            "1766500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001472-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ressol\r\n\r\nRéu: Zidane Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Zidane Móveis e Decorações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 81, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.148.288,17 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 103.982,48 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000992-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 146, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.002.070,53 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 92.667,00 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766500"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000917-47.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar os honorários periciais arbitrados às fls.683, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-55.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ribeiro dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Dulce de CAmpos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro JOrge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ribeiro dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-78.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Vieira [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Vieira \r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-32.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sartori [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar os honorários periciais arbitrados às fls. 1144, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-82.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Macedo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Macedo da Silva , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência à parte autora da garantia do juízo, bem como que os embargos à execução não foram conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001468-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rita de Martino [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rita de Martino\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-96.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY NETTO SILVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut MARLY NETTO SILVEIRA\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 1170. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-55.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes de Souza, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-63.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA, Réu: ADRIANO SOUZA DE MESSIAS, Réu: MAISA ACACIO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 157/158, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-78.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira de Lima [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda. [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmix Pro Nails Comércio Representação e Distribuição Ltda., Aut Rosana Oliveira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-14.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rezende Castro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Silva Santana de Lima (OAB: RJ 131981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Claudia Maria Rezende Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 5 fdias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-82.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pimenta [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pimenta\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls. 87/88. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-28.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues de Figueiredo [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: REGINA BRAZ DA SILVA, Réu: CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito expedida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-94.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira de Queiroz [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda., Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcia Moreira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-10.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Alves do Nascimento [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU - UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU - UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVista à reclamanda, em razão do requerimento de concessão de efeito modificativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1763794"
                            ],
                            "1763941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036500-30.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weriton Alves Martins [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Gilson Jose Freitas Bacci [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weriton Alves Martins \r\n\r\nVenha o autor com endereço do Cartório de Registro de Imóveis de Mesquita/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001270-08.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Guimarães [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Guimarães \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-35.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramiro dos Santos Figueiredo [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Almeida Comércio e Serviços de Informática ltda. ME [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)], Réu: MARIA LUISA BRAGA DE ALMEIDA, Réu: ANA LUCIA BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramiro dos Santos Figueiredo\r\n\r\nMenifestar-se sobre ofício de fls. 116/120. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-05.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística LTDA - sucessora de Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Rio Transportes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-50.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana de Pinho Machado Goncalves [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Packing House Industria e Comercio de Papelao Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA a/c socio RUBENS JOSE RIBEIRO [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana de Pinho Machado Goncalves, Réu PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA a/c socio RUBENS JOSE RIBEIRO, Réu Packing House Industria e Comercio de Papelao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-54.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares Pereira [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares Pereira , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Gomes Botao [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Maria Rita Gomes Botao\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-41.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Douglas da Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda., Réu: Celia Regina Lyra Arnozo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Luiz Carlos Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Douglas da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Garófalo Ferreira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-67.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOPERATIVA PROF VENDAS SERVICOS LTDA, Réu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 556, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fernando dos Santos Santana [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayg Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: LAIR SOUZA BARBOSA, Réu: PATRICIA LIMA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fernando dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164verso, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-93.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Marceneiro Com. de Madeiras Esplanada Ltda., Réu: Maria de Fatima Faceira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito expedida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-81.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Souza Couto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-28.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes da Silva [Adv. João Rosa de Oliveira (OAB: RJ 118740 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Three Lion Seguraça Privada Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: CEASA Centro de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos Produtores , Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu CEASA Centro de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, Aut Edson Gomes da Silva , Réu Three Lion Seguraça Privada Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/12/14 às 14 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). Na mesma data, a primeira reclamada deverá entregas as guias CD e FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0019000-48.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Ramos Candido [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, os honorários periciais arbitrados (R$ 4500,00). \r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezia Oliveira Frazão de Azevedo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Marilena de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezia Oliveira Frazão de Azevedo , Aut Marilena de Mattos \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-55.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Carneiro da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar, no prazo de 10 dias, os honorários periciais (R$ 2.250,00). \r\n\r\nProcesso: 0029900-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Nei Morett [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Genesio Nei Morett , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeiro de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1763941"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108300-86.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Andre Xavier Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda., Réu: Edison Soares de Araujo, Réu: NILTON SOARES BASTOS, Réu: SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE , Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. , Réu: SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Andre Xavier Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Maria de Souza Salgado [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões e Tavares Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Super Super Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: MC Tavares Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Nuovo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Maxluminum Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Cláudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: 290 SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Maria de Souza Salgado, Réu Simões e Tavares Ltda.\r\n\r\nTer vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-12.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA REGINA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: ARTPLAN COMUNICAÇÕES S/A, Réu: RÁDIO BRASIL LTDA, Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S.A., Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu EDITORA JB S.A., Réu JB COMERCIAL S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut MARTA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interesse) no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima de Almeida Batista [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Digilab S.A. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lima de Almeida Batista\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-12.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Zacaron Junior [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda., Aut Luiz Carlos Zacaron Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 234, sendo a ré para pagamento em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001535-18.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Ramos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fl. 355, sendo a primeira ré para pagamento em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOURA, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos do perito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-90.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo de Andrade Gomes [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. , Réu: Marcus Tadeu Velloso da Silva, Réu: Silvina da Rocha Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Andrade Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0109500-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Geralrdi [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Geralrdi \r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação aos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-22.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SANTOS VIANNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: IRENE VIANA CALAZANS, Aut: WILSON DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 819/820 e regularizar a apólice de seguro, conforme requerido pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000998-90.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos Silva Alves [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102, devendo efetuar o pagamento do valor devido ou garantir o Juízo em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0105200-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Maria de Souza Salgado [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões e Tavares Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Super Super Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: MC Tavares Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Nuovo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Maxluminum Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Cláudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: 290 SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 290 SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu Cláudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. , Réu CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda., Réu Maxluminum Confecções de Roupas Ltda., Réu MC Tavares Comércio de Roupas Ltda., Réu Nuovo Comércio de Roupas Ltda., Réu PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu Super Super Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-06.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIF. E CONF ESTRELA PORTO VELHO LTDA SUC. PANIF E CONF NILDER LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES CAMPOS, Réu: PANIFICADORA E CONFEITARIA NILDER LTDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO, Réu: ANTONIO SIMÕES ARAÚJO , Réu: MARIA FERNANDA MONTEIRO, Réu: LENORA BRUM REIS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: SEVERINO BERNADINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias (fl. 527). \r\n\r\nProcesso: 0065800-78.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES ABAL [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: MANUEL CORREIA BOTELHO, Réu: ANTONIO DOS SANTOS CIGARRO, Réu: MANOEL GRILO CORREIA BOTELHO , Réu: JOSE MANUEL CORREIA CIGARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NUNES ABAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001366-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Duarte Sobrinho [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 390, inclusive, indicar o valor devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000315-53.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Robert Rosa de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Robert Rosa de Melo , Réu Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interesse) no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-13.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elirrose Camargo Guaicurus [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: BOAZ RAMOS AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elirrose Camargo Guaicurus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Desafio Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Desafio Ltda. , Aut Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes, fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aragão de Moraes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO NASCIMENTO TRANSPORTES - ME, Réu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0146700-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1000 e ss em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-10.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Cassiano Paulino [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Suatt Tour Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: Marco Antonio da Silva Gonçalves-CPF no.633.801.617-72, Réu: Adilson de Souza-CPF no.065.562.508-99, Réu: Luiz Claudio Gomes do Amaral-CPF 164.887.410-04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Cassiano Paulino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-73.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Felipe da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Felipe da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 27.05.2015, às 15:20. \r\n\r\nProcesso: 0051300-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guerra da Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guerra da Costa, Réu BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fl. 394, sendo a ré para pagamento em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0035000-14.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: SERGIO LUIZ MENDES DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 887. \r\n\r\nProcesso: 0204100-93.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE MENEZES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut MOISES DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 465 para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038000-70.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com pagamento em 48h, conforme despacho de fl. 497. \r\n\r\nProcesso: 0073100-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lourenco Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Réu: Regina Moraes do Souto [Adv. Jaqueline Barbosa Mendes (OAB: RJ 121594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda., Réu Regina Moraes do Souto, Aut Wilson Lourenco Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 524. \r\n\r\nProcesso: 0121800-59.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o despacho de fl. 358 foi mantido. \r\n\r\nId: 1767301"
                            ],
                            "1767299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2014\r\n\r\n0109300-24.2007.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodinele Malta\r\n\r\nExecutado: ARLETE TADEU ILIC-COOB,Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Trans de Valores Ltda,Salvaguarda Servicos de Seguranca Ltda.,ABB LTDA,JOSE CARLOS DIAS PIRES - COOB\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLETE TADEU ILIC-COOB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.621,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS DIAS PIRES - COOB,Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Trans de Valores Ltda,Salvaguarda Servicos de Seguranca Ltda.,ABB LTDA,JOSE CARLOS DIAS PIRES - COOB\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DIAS PIRES - COOB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.621,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767299"
                            ],
                            "1767300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000737-28.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina D Abrantes Motta \r\n\r\nRéu: Higiterc Hig e Terc. Ltda., Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Hig e Terc. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219/220. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767300"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000778-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Eduardo Suarez Baptista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Aut Filipe Eduardo Suarez Baptista , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DA RECLAMADA FURNAS, E PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DA RECLAMADA BAURUENSE. \r\n\r\nProcesso: 0000249-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira, Réu IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001582-83.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Estrela Izidio de Lima [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ME [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Estrela Izidio de Lima , Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0148500-37.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-86.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO LANES DOS SANTOS [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: José de Barros Netto, Réu: Pedro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO LANES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0068100-02.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS COUTINHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMOS COUTINHO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-29.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARCELLOS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S A [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: EBIN S/A INDÚSTRIA NAVAL, Réu: Nasa Navegação Atlântico Sul S/A , Réu: Milha Participações e Serviços Comerciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BARCELLOS\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001388-54.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaython Ferreira de Arruda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaython Ferreira de Arruda\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Moraes Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001476-58.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Pedrosa Nascimento de Oliveira [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Pedrosa Nascimento de Oliveira\r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-52.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA MOREIRA DA COSTA LIMA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirpress Sociedade Anonima Industria Eletronica (Massa Falida), Réu: RMS ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: FRANCIENE M. MADEIRA DA SILVA, Réu: MAURO MEDIANO DIAS, Réu: ROGERIO MADEIRA DA SILVA, Réu: ROGERIO MADEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA MOREIRA DA COSTA LIMA, Réu RMS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVistas às partes do ofício de fl. 575. \r\n\r\nProcesso: 0001240-09.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Baltazar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Baltazar \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0137200-15.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0141700-95.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL MIL MARCAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Marco Aurelio Yazegi Cardoso , Réu: Alfredo Luiz dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Cruz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0043600-52.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RIELLA DE BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Aut NILTON RIELLA DE BRITO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-27.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DUARTE DE MORAES [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS QUIMICA LTDA, Réu: JAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nVistas a Ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-97.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO CABREIRA FILHO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Patricia Vieira Schmitt (OAB: RJ 85631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO CABREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência o patrono do autor do despacho de fl.158, bem como que o valor retido nos autos, referente ao saldo da guia de fl. 93, será liberado em favor do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-35.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cerqueira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA, Réu: ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Cerqueira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-94.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: H. O DE SOUZA, Réu: Hermenegilda Oliveira de Souza [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-73.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ELIAS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Réu: Antônio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-65.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASVAN DE CASC. REFORM. DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, Réu: EDSON RAMOS DA CRUZ, Réu: PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)], Réu: WILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-06.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA MARQUES PEREIRA CHERZMAN [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Planejamento e Administração de Plano URB Ltda, Réu: DALTRO SIMÕES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA MARQUES PEREIRA CHERZMAN\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-65.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO ALVES RODRIGUES [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)], Réu: Luiz Fernando Hernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-51.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA ROCHA [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes Industriais e Autornomos SC Ltda [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva, Réu: José Maria de Sousa Teixeira, Réu: Regina Celia Maciel Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-81.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Vieira da Silva [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Vieira da Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-04.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ROCHA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: BERNARDO HERNANDEZ FILHO, Réu: GERARD GILBERT AIME LECLERC, Réu: ESPOLIO DE DIOGENES RIBEIRO DE LIMA NETO, Réu: SERGIO DE OLIVEIRA ROXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ROCHA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-32.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE SOUZA JANUARIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA DE SOUZA JANUARIO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-68.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMIRO FELIPE LEITE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Arki Serviços de Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nataniel Paulo Kochenborger [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Francisco Augusto Carillo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMIRO FELIPE LEITE\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-26.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre do Nascimento Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodriuges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre do Nascimento Soares\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-03.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTI: Vigil Serviços de Guarda e Vigilância (n/p de Helis Fernandes Lagoa) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-23.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENE BEZERRA AZEVEDO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAGGIO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Otavio Vieira (OAB: RJ 42869 - D)], Réu: JORGE CESAR SANTOS LIMA, Réu: REGINALDO CORDEIRO E SILVA, Réu: PAULO SERGIO SAMPAIO MONTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENE BEZERRA AZEVEDO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-23.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA [Adv. Jose Carlos Pontual de Lemos (OAB: RJ 27213 - D)], Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Domingos Marco Antonio Cremona, Réu: HILDA KOMALEWSK DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO da execução, ficando ciente de que, decorrendo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0124000-62.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ananias dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ananias dos Santos \r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-72.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Brito Moreira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Brito Moreira\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Oliveira de Brito [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Oliveira de Brito\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0091100-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Barbosa da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Barbosa da Silva \r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-10.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA CHAVES [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA,A/C 3O LIQUIDANTE, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA CHAVES\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-93.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Andre Oliveira Chaves [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos S.A - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre Oliveira Chaves \r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-25.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDETE RIBEIRO DA SILVA e FABIANO MARTINS RABELLO [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD (N/P DO SÍNDICO ENGESAT SERV.DE TELEC.E COM. LTDA.-ME) [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: AGNALDO SEPULVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE RIBEIRO DA SILVA e FABIANO MARTINS RABELLO\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-92.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE SOUZA LUIZ [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DE SOUZA LUIZ\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-10.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO FRAGA DA COSTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FRAGA DA COSTA\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-69.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cunha Figueredo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cunha Figueredo\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-98.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmy Rosa da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmy Rosa da Silva\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-56.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Alves da Silva Sandes [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves da Silva Sandes\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-75.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA MOURA [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Reinaldo de Matos Dantas, Réu: Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA MOURA\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-16.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Cunha Faria [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. , Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Cunha Faria\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-46.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindivaldo Almeida Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindivaldo Almeida Santos\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-82.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DIVINO PINHO [Adv. Paulo Roberto Prado e Silva (OAB: RJ 48094 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV DE CONSERV LIMPEZA E LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Antônio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE DIVINO PINHO\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-07.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (N/P do Administrador Judicial - 2º Liquidante Judicial) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: Artur Monteiro Correia Sales (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-59.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos de Brito [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos de Brito\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-96.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME ALVES DA COSTA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN SEVERO REFRESCOS LTDA ME [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)], Réu: Mauro Rezende dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0042600-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001722-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Barros Monteiro [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Rosana de Barros Monteiro \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-67.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Costa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Renato Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 2.500,00 (fl. 366), devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Jesus Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca Rio Queijos e Comestíveis Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toca Rio Queijos e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001566-32.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Soares da Silva [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: R Brasil Soluções e Assessoria em Cobranças e Teleatendimento Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Soares da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0155900-29.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Oliveira Silva [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Maia Transportes Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001561-44.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Maria Cardoso Santana [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Maria Cardoso Santana\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0127200-82.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Pinto [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação da ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-97.2002.5.01.0059 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALMIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nExdo: TOK LEVER SISTEMAS E EQUIP PARA HIGIENE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALMIR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0151100-65.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE SOUZA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-64.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro Valadares da Fonseca [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda. \r\n\r\nVistas ao Réu da Carta Precatória devolvida (fls. 450/459), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-04.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Maura Falcão de Assis [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebmar Comercial e Técnica Diesel Ltda. [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: Ciamar Comercial e Hidráulica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciamar Comercial e Hidráulica Ltda., Aut Elda Maura Falcão de Assis, Réu Rebmar Comercial e Técnica Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-62.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Costa [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas LTDA [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Força Soluções Integradas LTDA\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-42.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Rangel de Almeida [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-28.2012.5.01.0059 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0001506-93.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mad Meio a Meio Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane dos Santos Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001037-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Donizete de Sobral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Donizete de Sobral\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1765816"
                            ],
                            "1765815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0042600-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Atento S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas,da importância de R$ 52.769,27, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765815"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-65.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rodrigues Figueiredo [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: Dilson de Oliveira [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: Libanio da Silva Figueiredo [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: Maria Jose Alves Rossi [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001026-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teodoro Afonso Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)], Réu: Leandra Monique Cardoso de Souza, Réu: Leonardo Lelio Lopes, Réu: Fernanda Paula Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teodoro Afonso Santos , Réu Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 171, sem prejuízo do prazo de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0097400-86.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanderlei Lopes de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Joathas Malta de Alencar Neto (OAB: RJ 149040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs rés para que venham com cálculos adequados aos termos do v. Acórdão, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mattos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Mattos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 644: À reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-61.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO MENEZES [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: UAINE ISTRITE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: ARMANDINA DOS SANTOS FERREIRA, Réu: EDUARDO CARLOS CASSAR, Réu: FAUSTO MOULIN DE SIQUEIRA, Réu: Marcelo Arouca de Siqueira [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0072000-85.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 3003, bem como para se manifestarem sobre o laudo do perito, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-23.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Amorim [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0089200-81.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, sobre os cálculos do autor.. \r\n\r\nProcesso: 0001229-96.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar de Sá Mendes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. , Réu Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Robson Neves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000480-11.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luciano da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nÀ ré para apresentação de cálculo no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-53.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0045700-08.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Conrado da Costa Ribeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - MASSA FALIDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Conrado da Costa Ribeiro\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-17.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mendes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: Ana Cristina Canedo de Oliveira, Réu: Jose Constantino Agra Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Antonio de Sousa Martins, Réu: Eugenio Pazos Gamas [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Manuel Calvino Cancela, Réu: Manuel Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Andres Calvino Santos [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: Maria Elena Belenda Fraga Canedo, Réu: Manuel Canedo Canedo, Réu: Manuel Alcade Parcero, Réu: Juan Belenda Fraga, Réu: Jose Manoel Freire Perez, Réu: Carlos Alberto Ignez Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andres Calvino Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335: Ao executado para que, em 48 horas, traga o original ou cópia da procuração, sob pena de ser desconsiderado o patrocínio. \r\n\r\nId: 1767353"
                            ],
                            "1767354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-77.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO MICHEL [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO MICHEL\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre os itens da impugnação da ré, no prazo de 10 dias, conforme depacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0123700-76.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO GUEDES MONACO [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRICIA SA PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO GUEDES MONACO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 844: \"Homologo os cálculos do perito de fls. 810/825, atualizados às fls. 843, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 83.132,71 correspondentes a 6.665.232,71 IDTRs.....\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000241-75.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Noeli Faustino da Silva [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA , Réu: Ricardo Tannuri, Réu: KOPECK S/A, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A , Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Faustino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000760-50.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Muller Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Saul Muller Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 402: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 394/396, atualizados às fls. 401, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 68.139,04 correspondentes a 5.463.102,65 IDTRs....\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls. 307,0346-V e 359-V, atualizados às fls. 398,399 e 400. \r\n\r\nProcesso: 0000538-82.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcelo Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 623: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 612/613, atualizados às fls. 622, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 598,32 correspondentes a 47.928,50 IDTRs....\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001480-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rogaciano de Azevedo Filho [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001745-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiliano de Araújo da Penha [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Rio Ltda., Aut Maxmiliano de Araújo da Penha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-21.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pires [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto belle Cheveux Ltda. ME [Adv. Karen Estruc Moniz de Aragão Dáquer (OAB: RJ 169717 - D)], Réu: Geralcino Oliveira de Azeredo, Réu: Douglas Mota de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto belle Cheveux Ltda. ME, Aut Simone da Silva Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 560: \"Homologo os cálculos de fls.554/558, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 81.663,12 correspondentes a 6.584.723,21 IDTRs em 27/05/2013..Bem como para ciência da garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000046-85.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ramos da Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ramos da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 110, atualizados às fls. 111/113, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 10.582,27 correspondentes a 848.442.06 IDTRs...\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001326-96.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Baere Bourguignon [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)], Réu: Enil Ferreira da Silva, Réu: Sima Cienkonog Martins, Réu: Maria Carolina Gomes Magalhaes, Réu: Juliana Gomes Magalhaes, Réu: Maria Angelica da Silva Alves Coelho [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Francisco Cabral Coelho [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Geny Portella Ferreira, Réu: Jose Willians Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. , Aut Talita de Baere Bourguignon\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001080-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0111400-28.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Brasil S.A.) [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo\r\n\r\nAo reclamante para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 961. \r\n\r\nId: 1767354"
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                            "1767355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000299-78.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quele Vieira Gomes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Alba Lucia Ferreira de Araujo, Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Nacipe Savernini, Réu: Paulo Antonio Perrota, Réu: Douglas Thomaz de Lima, Réu: Manuel Torres Malheiro, Réu: Benigno Ferreiro Espasandin, Réu: Edilene Matos da Silva, Réu: Manoel Alves Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipeglas Park Ltda., Aut Quele Vieira Gomes \r\n\r\nVenham as partes no dia 09/12/2014 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000502-06.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Vanda do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Carvalho Ferreira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Vanda do Nascimento , Réu Clara Maria Carvalho Ferreira \r\n\r\nVenham as partes no dia 09/12/2014 as 11:05h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. Bem como para ciência da decisão de embargos declaratórios: \"Não conheço dos embargos de declaração aviados\"...Sem prejuízo dos prazos em curso. \r\n\r\nProcesso: 0000200-45.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Veiga Pinho [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarglo Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Réu: JARBAS VIEIRA DA COSTA FILHO, Réu: Glória Regina Adriano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jarglo Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154: \"Os executados são devedores de R$ 911,92, sendo R$ 397,92 ao reclamante, R$ 18,00 de custas e R$ 496,00 de INSS. Assim, por não levantada a penhora do imóvel de fls. 115/118, bem assim não apresentado tempestivamente o incidente cabível à época, determino a realização de leilão para alienação do bem. \r\n\r\nProcesso: 0030500-87.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Roberto Pedreira da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento, Réu: Claudio Rego Carvalho, Réu: Marcelo Turi Moraes [Adv. Silvia Regina Turi Moraes (OAB: RJ 93714 - D)], Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Rodrigo Martins Pires de Amorim [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Roberto Pedreira da Silva, Réu Marcelo Turi Moraes\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Henrique Ferreira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Henrique Ferreira \r\n\r\nAo autor o prazo de 10 dias para que faça cópias dos documentos que requer (fls. 16/25). \r\n\r\nProcesso: 0110900-64.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Gomes da Silva n/p inventariante Maria de Lourdes Leite da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204: À reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre a petição da autora. \r\n\r\nProcesso: 0004700-33.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJAIR SANTOS MOTA (espolio de) [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR SANTOS MOTA (espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221 para adoção das medidas cabíveis, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000131-08.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albano Cesar Vieira Fernandes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: New Spectro Hospitalar de Meriti Ltda. - EPP [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Réu: LVR Materiais Hospitalares Ltda. - ME, Réu: Brasil Suprimentos Ltda. [Adv. Rafael Menezes Chaves (OAB: RJ 156323 - D)], Réu: Helcio Angelo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albano Cesar Vieira Fernandes, Réu New Spectro Hospitalar de Meriti Ltda. - EPP\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 12/12/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor , sendo a parte ré para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1767355"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001552-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agildo da Silva Meireles [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Nelson Monte Alegre [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agildo da Silva Meireles, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Nelson Monte Alegre, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-39.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Silva Santana [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Visionmatic Software e Informática Ltda, Réu: François Xavier Susini, Réu: Silzinéia Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Silva Santana\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2076 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001363-17.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Martins [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lpep Comercio E Servicos Ltda , Réu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A - CNPJ:404507690001-26 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A - CNPJ:404507690001-26, Aut Luiz Eduardo da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-51.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Espiridiao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Espiridiao da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos atos praticados nos autos, a partir de fl 201. \r\n\r\nProcesso: 0001415-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete de Oliveira Linhares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete de Oliveira Linhares \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl 297, já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39 [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez (OAB: RJ 1708 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl 511. \r\n\r\nProcesso: 0001434-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Fátima Veloso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Fátima Veloso, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 225, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001294-14.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuça Sousa Menezes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleuça Sousa Menezes \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl 650, já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129800-86.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JACQUES OLEGARIO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: PANABRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)], Réu: Felix Dias de Leon, Réu: Sonia Maria de Brito Diaz de Leon [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANABRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001284-38.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nascimento de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nascimento de Almeida \r\n\r\nPromover a complementação do julgado, no prazo de 10 dias, conforme parte final do despacho de fl 972. \r\n\r\nProcesso: 0001343-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vitalino [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A - CNPJ:62 304860/0001-76, Réu: Stahllog Solução Logística Ltda - CNPJ:08675955/0001-50 [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stahllog Solução Logística Ltda - CNPJ:08675955/0001-50\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135400-64.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FORTES FERREIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FORTES FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl 425, já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001358-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ferreira Pinheiro Chaves [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Gomes Lacerda [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda - CNPJ:11564472/0001-93 [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Gomes Lacerda\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl 221, já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001424-04.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério da Silva Câmara [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério da Silva Câmara \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em estrita observância ao V. Acórdão de fl 337/340, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0141200-24.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Farias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Farias de Oliveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., Réu Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 441, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139900-18.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: MP DOS SANTOS DE PAZ PADARIA ME [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: Marcos Paulo dos Santos de Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-20.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Araújo da Silva [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138300-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda CNPJ: 05.298.154/0001-25 [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima \r\n\r\nExpedido alvará nº 2180/2014 e 2181/2014, disponíveis na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0138900-89.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alcantara Lucas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA, Réu: MURILO ANTONIO REZENDE PEIXOTO, Réu: SIMONE RODRIGUES ANSELMO, Réu: TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alcantara Lucas\r\n\r\nJuntar cópia atualizada da Certidão de Ônus Reais do imóvel que pretende prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-56.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gomes Machado [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 705, que determina a 2ª reclamada a adequar os cálculos homologados, observando o Acórdão de fl 662/665, o valor levantado no extrato de fl 704 e os termos da Súmula 04 do E TRT da 1ªRegião. \r\n\r\nProcesso: 0137000-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento de Almeida [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: Litu Refrigeração Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Réu: Edson Teixeira Lima, Réu: Celina Maria Teixeira Lima [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137500-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Carvalho da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Juliano Neves Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-56.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gomes Machado [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 705, que condena o autor a pagar em favor do 2º Reú a multa de 1% sobre o valor da causa, ante a manifesta litigância de má fé ( art 18 do CPC).Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sant Anna da Conceição [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Eletrobrás [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sant Anna da Conceição \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-39.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Januário dos Santos [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Centro Automotivo Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Jose Ramiro Benitez Garcia, Réu: Mario de Moura Barboza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Januário dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0032300-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erzil Geraldo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Adriano Grozima Monteiro, Réu: Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Andre Grozima Monteiro, Réu: TECMONTUB TUBULARES LTDA , Réu: André Grozima Monteiro, Réu: Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erzil Geraldo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre fl 134/135, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Marcia Vieira de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A - CNPJ:02126673/0001-18 [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Marcia Vieira de Andrade \r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido em fl 349, tendo em vista o despacho de fl 348. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lazaro Pereira [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezario Felfeli [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cezario Felfeli, Aut Ivo Lazaro Pereira\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 12/12/2014 às 14 horas, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor e entregue as guias para soerguimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 1000,00 pela ré, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001488-82.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Thomaz Barbosa Junior [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) - CNPJ:04275196/0001-88, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Thomaz Barbosa Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PINTO DE AVELAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PESCE, Réu: CLOVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA, Réu: Marcos Antunes Cardia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PINTO DE AVELAR\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052300-36.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fonseca Martins de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins teixeira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Alexandre Marques da Silveira (OAB: RJ 146575 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins teixeira\r\n\r\nExpedido alvará nº2188/2014 e 2189/2014 disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins teixeira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Alexandre Marques da Silveira (OAB: RJ 146575 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº 2190/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins teixeira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Alexandre Marques da Silveira (OAB: RJ 146575 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins teixeira, Réu RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0137300-67.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilce Xavier Cavalcante Ferreira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilce Xavier Cavalcante Ferreira \r\n\r\nO autor deverá comparecer à DIMAN, na Av. Gomes Freire, 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª, das 11:00 às 17:00, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr Oficial de Justiça quando da realização da diligência.O patrono deverá comunicar à parte. \r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Sampaio de Menezes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Santíssimo Rio Participações LTDA - Representada por Auvanir de Almeida Ramos Junior (sócio-gerente), Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Sampaio de Menezes \r\n\r\nTomar ciência dos bens indicados na petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0048300-56.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Silva do Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050200-50.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA BENEVENUTE ZERBINATO [Adv. João José da Silva Júnior (OAB: RJ 169235 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CXXI JOIAS LTDA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA BENEVENUTE ZERBINATO\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl 73/76. Fica devolvido o prazo de fl 72, devendo apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias,devendo observar os parâmetros de liquidação de fl 71, já fixado spelo Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000516-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marcelino [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fontella Construções Ltda - EPP, Réu: Dalva Maria Lima Costa Fontella, Réu: Luiz Antonio da Silva Fontella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Marcelino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 90. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-49.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Luiz Estevao de Oliveira Neto.\r\n\r\nDestinatário(s): Felipe Adolfo Kalaf \r\n\r\nJuntar cópia do contrato de honorários, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-64.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE TOLEDO [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LOTERICOS LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)], Réu: Maria Luzia Raphael [Adv. Fabricio Torres Valois (OAB: RJ 119352 - D)], Réu: Arturo Roberto Lemseyan, Réu: COMAR Inversiones Internacionales S.L. , Réu: Norvill Overseas LLC , Réu: Comarusa Investments LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE TOLEDO\r\n\r\nComprovarao Juizo a data e o valor sacado por meio dos alvarás judiciais nºs 2012/2014 e 2013/2014, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-40.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programs de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programs de Desenvolvimento Sustentável, Aut Elizete dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 645, devendo a 1ª Ré depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001101-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alynson Thiago Freitas de Oliveira [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Wellington Masaharu Watanabe (OAB: SP 238348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alynson Thiago Freitas de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1767471"
                            ],
                            "1767472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0139000-15.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental S.A.,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Jefferson da Silva Moreira,Viação São João da Barra Ltda.,Auto Viação Novo Horizonte Campista Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.146,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138700-24.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Carvalho Rocha,Guaraciaba do Norte Restaurantes Ltda. ME,Edberto Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Carvalho Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.780,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edberto Dutra,Guaraciaba do Norte Restaurantes Ltda. ME,Edberto Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Edberto Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.780,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000028-89.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helenice dos Santos Freitas\r\n\r\nExecutado: Eliseu Cavalcante dos Santos,Centro Educacional Mattos Cavalcante Ltda. ME,Gilmara Aparecida de Paula Oliveira,Lucia Mattos Cavalcante dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliseu Cavalcante dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.309,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767472"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000832-88.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida \r\n\r\nProcesso: 0168300-68.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BOTICELLO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BOTICELLO \r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir corretamente o despacho de fl.330, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173200-94.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR SILVA DA NATIVIDADE [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CAP CONTABILIDADE ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR SILVA DA NATIVIDADE\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução em 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0170400-78.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Noronha Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Augusto Noronha Barbosa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0203000-02.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Opporttrans Concessão Metroviária S.A Bens e Serviços -sucessora de Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opporttrans Concessão Metroviária S.A Bens e Serviços -sucessora de Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159500-70.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene Cristina de Jesus [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino e Cultura Criativo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino e Cultura Criativo Ltda., Aut Edirlene Cristina de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão : \"Diante do decurso do prazo legal sem impulsionamento do feito pela parte interessada, declaro a prescrição intercorrente de ofício, nos termos do parágrafo 5º do art. 219 do CPC, c/c o artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/1980, e Súmulas 150 e 327 do STF, julgando o processo extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0158000-61.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Piquet Cerqueira Lessa [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rogério Piquet Cerqueira Lessa, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VDB Investimentos S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. . As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0137900-42.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES CARNEIRO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Gonza-Car Ltda. [Adv. Marcondes Galvarro da Costa (OAB: RJ 29350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES CARNEIRO\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-40.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva , Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Michel Ramos Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: In Guerra Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Michel Ramos Brito \r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000654-76.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Figueiredo da Costa [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Figueiredo da Costa , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado; bem como para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0096300-84.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Djane Maria Dias Dantas de Azevedo [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312, bem como a Devedora, Subsidiária, ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Amarante [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes Amarante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.569 e 569v, bem como para informar, em 30 dias, o endereço e número de CNPJ das sucessoras. \r\n\r\nProcesso: 0084700-66.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolglas Conrado [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vitta Comércio Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolglas Conrado\r\n\r\nDiga a exequente se arcará com a perícia específica para a apuração do valor real de mercado do imóvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV, Aut Daniel Souza Monteiro, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 11.005,86, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059200-61.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Fernandes de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos da Silva Fernandes de Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls. 929/931 , no valor de R$ 198.899,75; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000225-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: New Star Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Réu: HÉLIIO RICARDO MARINS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Star Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Paulo Roberto da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-11.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva Martins [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Opey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão : \"Diante do decurso do prazo legal sem impulsionamento do feito pela parte interessada, declaro a prescrição intercorrente de ofício, nos termos do parágrafo 5º do art. 219 do CPC, c/c o artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/1980, e Súmulas 150 e 327 do STF, julgando o processo extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0023200-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinto [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Manoel Pinto, Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-55.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes de Oliveira [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia , Aut José Eudes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciêcia do despacho: \"...diante da complexidade dos cálculos, determino que a liquidação se faça por arbitramento... Nomeio como perito o Dr. Wilson Pimentel Devely, que deverá ser intimado a estimativa de honorários, em 10 dias, os quais serão suportados pela reclamada, diante da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene dos Santos Santana [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene dos Santos Santana , Réu MPA Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-21.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ferreira da Cunha [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ferreira da Cunha \r\n\r\nVenha o exequente com cópia dos documentos do processo, necessários para instruir a certidão na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 e, ante o teor do Ato 001/2012 GCGjT, que traz novas diretrizes para a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-23.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut WILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 2.639,72, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033500-20.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciêcia do despacho: \"...diante da complexidade dos cálculos, determino que a liquidação se faça por arbitramento... Nomeio como perito o Dr. Wilson Pimentel Devely, que deverá ser intimado a estimativa de honorários, em 10 dias, os quais serão suportados pela reclamada, diante da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves Marins Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir o despacho de ls. 309, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-36.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS GONZAGA [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)], Réu: JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA , Réu: FERNANDO OLIVEIRA LOPES , Réu: FABIANA EIDELWEIN FETTER , Réu: GEAN VITIPO LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS GONZAGA, Réu TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão : \"Diante do decurso do prazo legal sem impulsionamento do feito pela parte interessada, declaro a prescrição intercorrente de ofício, nos termos do parágrafo 5º do art. 219 do CPC, c/c o artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/1980, e Súmulas 150 e 327 do STF, julgando o processo extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0000429-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen dos Santos Gonçalves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda., Aut Suelen dos Santos Gonçalves \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-87.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR BEZERRA BARBOSA [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053200-16.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz dos Santos, Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como de que será emitido alvará ao autor e ao INSS pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0128100-33.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gamenho Campos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0000523-04.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiana Nascimento da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ticiana Nascimento da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-82.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciema Sedan ALmeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000707-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Soares Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Raul Soares Filho\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls. 895/900 , no valor de R$ 258.928,02; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105900-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose da Costa Couto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jose da Costa Couto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciêcia do despacho: \"...diante da complexidade dos cálculos, determino que a liquidação se faça por arbitramento... Nomeio como perito o Dr. Wilson Pimentel Devely, que deverá ser intimado a estimativa de honorários, em 10 dias, os quais serão suportados pela reclamada, diante da sucumbência. \r\n\r\nId: 1766953"
                            ],
                            "1766952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000853-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Michel Ramos Brito \r\n\r\nRéu: In Guerra Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Iracema Narciso Guerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Mallet Ribeiro \r\n\r\nRéu: Compra e Entretenimento Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BERNARDO AMARAL GOULART , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado; bem como de que será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0020300-43.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Filho\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Mediterraneo Flat, DANILO RIBEIRO RODRIGUES, ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 286. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766952"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1763890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000332-53.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa Moraes [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Costa Moraes, Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2014, às 09h:10min, nesta Vara do Trabalho, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000806-24.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Prado Carneiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A., Réu: Qualis Empreendimento S.A. Administração, Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Prado Carneiro , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2014, às 09h05min, nesta Vara do Trabalho, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054900-53.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Azevedo Campos [Adv. Gilberto Tadeu Vital Liberato (OAB: RJ 65007 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Azevedo Campos , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência marcada para 07.07.2015, às 15h15min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como no prazo comum de dez dias, poderão arrolar testemunhas, caso desejem sua intimação, sob pena de perda de prova, nos termos do Art. 412,§1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054900-53.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Azevedo Campos [Adv. Gilberto Tadeu Vital Liberato (OAB: RJ 65007 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Azevedo Campos , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da perícia, o dia 02.12.2014, às 10h00min. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria de Souza [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos, no prazo sucessivo de dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0031800-06.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Alves da Cruz [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerimento do autor de liquidação do julgado através de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000152-66.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Hugo Lessa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls.92. \r\n\r\nProcesso: 0016200-18.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FREIRES MAGALHAES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda., Réu: Scala Rio Atrações e Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FREIRES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.391, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-55.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rubinstein [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rubinstein, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212300-53.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO BARROS CORREIA CAVALCANTI [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS BORTOLINI, Réu: JOSÉ MARCOS MENDES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO BARROS CORREIA CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.346 , sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000168-83.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento Francisconi [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Leandro Nascimento Francisconi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e de que os da ré improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-56.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO OLIVEIRA BARRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000621-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Peixoto Pereira Filha [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika de Azevedo Carvalho [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erika de Azevedo Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-70.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: SARAH BUENO, Réu: HENRY BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Luzinete da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RODRIGUES MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)], Réu: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: DENISE DOS SANTOS MAGALHÃES, Réu: Claudio Roberto Pinheiro Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RODRIGUES MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.411/418, inclusive para indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0092600-97.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Coutinho Corrêa Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação nos termos do art. 879, parágráfo 2º da CLT, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000387-04.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Dias Ramos [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Dias Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0052500-13.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA KARINA POSTACHIAN [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, Réu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA KARINA POSTACHIAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.343, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-24.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DJALMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como o autor do recolhimento previdenciário. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-33.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pires de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Pires de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001468-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco Coelho [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nilson Francisco Coelho \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.282 , sendo a segunda ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148100-51.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leocádia Pereira Trinta [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leocádia Pereira Trinta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0001498-86.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Araujo [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.160, inclusive para indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-89.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Cavalcanti [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Otica Ltda. ME [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Réu: Nanci Glória da Silva, Réu: Leonel Neves do Canto e Mello, Réu: Guilherme Neves do Canto e Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea Otica Ltda. ME, Aut Tiago de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, e também tomar ciência dos recolhimentos. Prazo comum: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001353-93.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Faria Nascimento [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118000-21.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Castro Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 558, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121700-68.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Virginia Ferreira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Massa Falida de Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Virginia Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0072300-22.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Gomes da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Armindo d Elia, Aut: Asdrubal Martins, Aut: Joana Pimentel da Silva, Aut: Manoel Gonmcalves Maia Filho, Aut: Maria Celia Cordeiro, Aut: Marieta Fernandes Barros Ribeiro, Aut: Martinho do Nascimento Ferreira, Aut: Nadege Costa Nogueira Pomar, Aut: Oden Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETRO [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETRO\r\n\r\nManifestar-se, a luz dos documentos de fls.862/875, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-22.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVEIRA CARVALHEDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIRPRESS SA IND ELETRONICA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: RMS ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: ROGERIO MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CIRPRESS SA IND ELETRONICA, Réu RMS ENGENHARIA LTDA, Aut SANDRA DA SILVEIRA CARVALHEDO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072700-22.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVEIRA CARVALHEDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIRPRESS SA IND ELETRONICA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: RMS ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: ROGERIO MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CIRPRESS SA IND ELETRONICA, Réu RMS ENGENHARIA LTDA, Aut SANDRA DA SILVEIRA CARVALHEDO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001414-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ramos Barbosa de Abreu [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nManifestarem-se, no prazo sucessivo de dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT \r\n\r\nProcesso: 0128700-51.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Souza Mendes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda., Réu: Infoglobo Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda \r\n\r\nManifestarem-se, no prazo sucessivo de dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001607-66.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Medeiros Galdencio [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: COFIX CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Administradora do Shopping Nova América S/C Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora do Shopping Nova América S/C Ltda., Réu COFIX CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut Douglas Medeiros Galdencio \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 1763890"
                            ],
                            "1767747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000129-91.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Silva [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Maurício Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/12/2014 para o início da realização da perícia. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000368-27.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valdimir Krull [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valdimir Krull, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 23.01.2015, às 09h00min. Mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos Soares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos Soares , Réu Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 04/12/2014, às 10:30 horas, para entrega das guias CD/SD para recebimento do seguro desemprego e saque do FGTS e anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF .\r\n\r\nProcesso: 0000454-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vasques Marins [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vasques Marins, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 23.01.2015, às 09h30min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000192-19.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Nunes de Menezes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Nunes de Menezes, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 23.01.2015, às 09h15min, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000150-96.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Virginio Camara [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: DL Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DL Recursos Humanos Ltda. , Aut Manuel Virginio Camara \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 04/12/2014, às 15:30 horas, para entrega das guias CD/SD para o recebimento do seguro desemprego e saque do FGTS e anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF .\r\n\r\nProcesso: 0001281-77.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos Maximino [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos Maximino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do início de pericia .\r\n\r\nProcesso: 0056100-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Alves Winter [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Heraldo Alves Winter\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/12/2014 para início da realização da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-30.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia de Souza [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Aut Jose Carlos Maia de Souza, Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro, \r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 26.01.2015, às 09h00min, devendo as partes prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000565-50.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jorge de Souza [Adv. Wilson Sapalla Neto (OAB: RJ 154075 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif Locadora Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jorge de Souza ,Réu Brasif Locadora Ltda., Réu White Martins Gases Especiais \r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 26.01.2015, às 09h15min. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000510-31.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Keiko Omori [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Keiko Omori, Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 26.01.2015, às 09h30min.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0076200-71.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco da Silva Filho, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 26.01.2015, às 10h15min. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores. Fica, também, intimado o reclamante a indicar o endereço da testemunha Maria dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias caso deseje sua intimação, sob pena de não o fazendo ser considerado que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, ciente desde já que eventual ausência importará na perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0039700-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves Coelho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Comestiveis Ltda. - Gula-Gula [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Goncalves Coelho, Réu LCA Comestiveis Ltda. - Gula-Gula\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/12/2014, às 15:30 horas para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-66.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alvarenga Alcantara [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: MYX Tche Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MYX Tche Comércio de Alimentos Ltda., Aut Tiago Alvarenga Alcantara\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 05/12/2014, às 10:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000175-12.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: RJZ Cyrela [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 05/12/2014, às 15:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081800-44.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Freitas de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Freitas de Barros, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 26.01.2015, às 10h30min.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000124-98.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Ferreira de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Excelência em Serviços Ltda., Aut Sebastião Jorge Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 10/12/2014, às 10:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0003000-12.2001.5.01.0069 - ResAut\r\n\r\nRqte: ELIAS ALVES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRqdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELIAS ALVES, Rqdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 02.02.2015, às 09h00min.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000098-71.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo dos Santos Bittencourt [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo dos Santos Bittencourt, Réu LFL Engenharia Ltda., Réu Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 02.02.2015, às 09h30min. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0053800-63.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Moura [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina de Oliveira Moura\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 02.02.2015, às 10h15min. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000170-53.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Bandeira Gomes Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Bandeira Gomes Cavalcanti, Réu Banco Itaú BBA S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada, no dia 29.04.2015, 11h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores, bem como fica intimada Banco Itaú BBA S.A a proceder ao depósito dos honorários em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramo Cooperativa Trab. Mot. Transp. Pass. Tur. Estado do Rio de Janeiro [Adv. Enrico Estefan Mannino (OAB: RJ 95110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootramo Cooperativa Trab. Mot. Transp. Pass. Tur. Estado do Rio de Janeiro , Aut Janaína Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 11/12/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000741-29.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Conceição Ganga da ?Matta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: A 7 Virtual Brasil Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Vivian Conceição Ganga da ?Matta\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 11/12/2014, às 10:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001166-56.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augusto Gonçalves Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augusto Gonçalves Tavares , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 11/12/2014, às 15:30 horas, para proceder a entrega das guias para recebimento do FGTS e anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001660-47.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pereira de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pereira de Souza , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 15/12/2014, às 15:30 horas, para que a ré entregue as guias para levantamento do FGTS, de acordo com determinações contidas na sentença de fl. 221/227. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0003000-12.2001.5.01.0069 - ResAut\r\n\r\nRqte: ELIAS ALVES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRqdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELIAS ALVES, Rqdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar os quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000113-35.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auderi Almeida Silva Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\". [Adv. Arthur Pimentel Diogo (OAB: RJ 156788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auderi Almeida Silva Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço correto de sua testemunha Maria Aparecida, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000942-21.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinho Barcellos [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)], Réu: Bruno Roberto Pinto da Cunha [Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos (OAB: RJ 132219 - D)], Réu: Vinícius Bernardes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Roberto Pinto da Cunha, Réu Sea Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item 7 do acordo de fls. 22, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001089-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves dos Santos [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar, no prazo de 10(dez) dias sucessivos, sobre petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000499-36.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Bento dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar S/A, Aut Thais Bento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 250, bem como do recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0000552-17.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Caetano da Silva [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Pereira da Silva Freire [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Glória Pereira da Silva Freire, Aut Milton Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, conforme art.794,I do CPC, despacho fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0054700-66.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL KHAIR FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ALBERTO SANTOS SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANTONIO SERGIO TEIXEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: COMPENSACAO ALBERTO SANTOS SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: GENESIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HENRIQUE ANTONIO ESPINDOLA BERRETTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA ANTONIA DINIZ RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARLUCE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO FERNANDO VEIGA DO AMARAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: TEREZINHA CAVALCANTE CRUZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056800-13.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Freire de Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta do Cheiro Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Freire de Mesquita\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000570-04.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Campos Barreto [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Campos Barreto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-61.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRLAN BARCELOS DA SILVA rep.por MARLENE BARCELOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: DIRLENE BARCELOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosistemi Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLAN BARCELOS DA SILVA rep.por MARLENE BARCELOS DA SILVA, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido. \r\n\r\nProcesso: 0035300-17.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Silva de Andrade [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Evangelica Crista da Vila da Penha [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunidade Evangelica Crista da Vila da Penha, Aut Jane Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 176, bem como dos recolhimentos, no prazo coumum de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-41.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Costa da Roza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Costa da Roza, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0000081-64.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lêdo Lima [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Lêdo Lima\r\n\r\nTomar ciência da Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fl.175, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-09.2014.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Annechino Marques [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nExdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Exdo: Casa e Vídeo Fundo de Investimento em Participações [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Exdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Exdo: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Exdo: HT4S Consultoria e Sistemas S.A. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Exdo: HT4B - Consultoria & Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa e Vídeo Fundo de Investimento em Participações, Exdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Exdo CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda., Exdo HT4B - Consultoria & Sistemas Ltda., Exdo HT4S Consultoria e Sistemas S.A., Exte Leonardo Annechino Marques, Exdo Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.259/262, sendo a 1ª ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000981-18.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Francisca Guimarães [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Alberto Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Francisca Guimarães\r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Luzia Matos Louzada [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Consultoria em RH Ltda. [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Luzia Matos Louzada\r\n\r\nVir com indicação de meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução forçada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-52.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Bonelly [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro dos Santos Bonelly\r\n\r\nVir com indicação de meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução forçada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-29.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Braga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Braga\r\n\r\nManifestar-se quanto ao alegado em petição da ré fl 454/455, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000634-14.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcilea Franco da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilea Franco da Silva, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256/258, sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000911-30.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli da Silva Gusmão [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistence Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer (Massa Falida de) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer (Massa Falida de), Aut Rozeli da Silva Gusmão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.94/95. \r\n\r\nProcesso: 0061000-24.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alex de Almeida dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alex de Almeida dos Santos\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-44.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO FERNANDES LEMOS [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 RESTAURANTE DA ILHA LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO BATISTA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Maria de Fátima Soares Ba tista, Réu: Zédio Rodrigues Gonçalves [Adv. Ricardo Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 186783 - E)], Réu: DUILIO ENRICO BORGONGINO, Réu: MANUEL RIAL PEREIRA, Réu: MARCIO ALBERTO VALIM MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO FERNANDES LEMOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000628-41.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aço Ltda., Réu: W Torres Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros fixados às fls. 184/185. \r\n\r\nProcesso: 0001148-35.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Alves do Amaral [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Alves do Amaral \r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos à execução, interpostos ás fls. 274/275, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-65.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Covel Nery [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Covel Nery\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000586-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Medeiros de Pontes [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Disk Táxi de Realengo [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Medeiros de Pontes\r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário, em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MORAES PEDRAZI [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: TROPICAL FILTROS LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR MORAES PEDRAZI\r\n\r\nVir com indicação de meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução forçada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-08.2011.5.01.0069 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC RJ [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Ribeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC RJ \r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, com fulcro no artigo 795 do CPC, em face da ocorrência da prescrição intercorrente. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-13.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Gurgel [Adv. Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz (OAB: RJ 171546 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Gurgel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.252. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Nunes Lopes [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, conforme fl.259, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-51.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues Neves [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Marlene Milanez Cézar da Silva Pereira, Réu: Philipe Felizardo Milanez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Rodrigues Neves, Réu Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000155-70.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: João Maciel da Rocha Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Aut João Maciel da Rocha Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.154/159 , sendo a ré, inclusive ao pagamento da diferença de R$ 8.086,10 equivalentes a 647.741,72, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036500-35.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA VIANNA MORAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARCO ANTONIO CICCARELLI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA VIANNA MORAIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-84.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Ferreira [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.174 .\r\n\r\nProcesso: 0000357-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Sabino de Lima [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Sabino de Lima\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento dos requerimentos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0028800-76.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: Cláudia Simone de Amorim, Réu: Lilian Ramos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0034100-38.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Lima de Jesus [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Lima de Jesus, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.191/193, sendo a ré, inclusive ao pagamento da diferença de R$ 537,36 equivalentes a 43.045,55, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018100-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Bosco Baars Amoedo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Raymundo Bosco Baars Amoedo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.696/702. \r\n\r\nProcesso: 0065300-44.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Rodrigues Marques [Adv. Regina Celia Reis (OAB: RJ 45547 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Rodrigues Marques\r\n\r\nVir com o endereço do banco Itaú em que era depositado o FGTS, em 05(cinco) dias, a fim de viabilizar a expedição de ofício solicitando o extrato bancário. \r\n\r\nProcesso: 0065600-98.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA TRINTA DE MAIO [Adv. Marco Antonio Guilherme Botelho (OAB: RJ 141370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA TRINTA DE MAIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das demais parcelas, em 10(dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0046800-90.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarforte Construções e Locações Ltda., Réu: Vicente Gomes de Amorim, Réu: Luzinete Bezerra de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001399-19.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranilson Santana da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranilson Santana da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001551-33.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Rosa [Adv. Mario Ribeiro de Almeida Netto (OAB: RJ 171633 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informática , Aut Patrícia de Souza Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Prazo comum de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-40.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Almeida Cruz [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pró-Povo [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina de Almeida Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.221 .\r\n\r\nProcesso: 0001037-80.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Bianchi [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Bianchi \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme o art.879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-42.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicivanio Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpe Empreiteira Ltda. [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)], Réu: Fmac Engenharia Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicivanio Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10(dez) dias .\r\n\r\nId: 1767747"
                            ],
                            "1767748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109000-26.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Nascimento [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA, Réu: Antônio Affonso Pimentel Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e documentos juntados às fls. 154/159 .\r\n\r\nProcesso: 0116300-15.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TEIXEIRA DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090000-11.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River, Réu: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento. Despacho fl. 190 .\r\n\r\nProcesso: 0143600-54.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAPASIAN [Adv. Silvio Ricardo de Deus Barbosa (OAB: RJ 174156 - A)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAPASIAN\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-11.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON BARBOSA ASSIS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COM TRANSPORTES IMPORT E EXPORT LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO, Réu: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON BARBOSA ASSIS\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que aplicada à hipótese a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0100000-02.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelani dos Santos Sardinha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelani dos Santos Sardinha, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 02.02.2015, às 10h30min. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0110600-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Helena Assis Gonçalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Helena Assis Gonçalves da Silva, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 02.02.2015, às 09h15min.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0108300-50.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Figueiredo Marques [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Figueiredo Marques, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 23.01.2015, às 09h45min, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0147000-66.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethel Dora do Amaral Duveen [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Adm Serviços [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ethel Dora do Amaral Duveen, Réu Finaustria Assessoria Adm Serviços , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação verbal do Exmo Juiz do Trabalho, a data de audiência foi antecipada para 23.01.2015, às 10h15min, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0142400-07.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS SIGOLO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)], Réu: CLEBER JULIO RIGUAT, Réu: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS SIGOLO\r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário, em 05(cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0118500-82.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Fernandes dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César da Silva Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo César da Silva Santos \r\n\r\nPagar o valor remanescente, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-79.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALVES [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALVES, Réu SANTA CASA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 285, bem como do recolhimento tributário. \r\n\r\nProcesso: 0223300-16.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLÍNICA DA PENHA LTDA [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)], Réu: Mário Kandelman, Réu: José Luiz Chuairi da Silva [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Luiz Cesar Cossenza Rodrigues [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Marlene Augusta Soares, Réu: Rosemari de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER, Réu POLICLÍNICA DA PENHA LTDA\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, no dia 15/12/2014, às 10:30 horas, para anotação da CTPS do(a) reclamante, que deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0222000-87.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut MARIA DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.619. \r\n\r\nProcesso: 0160100-25.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE ARAUJO PAIVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: DM 2 RODAS PNEUS CONSERTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: Antonio Carlos Monteiro , Réu: Amaro Cesar Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE ARAUJO PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.104 .\r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAN CLODE NARCISO FIRMINO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA SA, Aut JAN CLODE NARCISO FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido. \r\n\r\nProcesso: 0114400-26.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FRANCA SOUZA [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FRANCA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, conforme despacho de fl. 443, bem como efetuado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0099000-93.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Cordeiro Correia [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Cordeiro Correia \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0147800-89.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vicente dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Viviane Souza da Costa (OAB: RJ 130553 - D)], Réu: RYUETSU TOGASHI [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)], Réu: MYOCO TOGASHI [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Vicente dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100700-41.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Campos Neto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Siqueira e Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda - NP/ Sócio: Flavio Lucio Lustosa Primo, Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda - NP/ Sócio: João Edilon Primo, Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda - NP/ Sócio: Francisco Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar Internações Domiciliares\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085500-09.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANUNCIACAO COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANUNCIACAO COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0184900-35.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE RIBEIRO CONSULMAGNOS [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA COMECINHO DE VIDA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE RIBEIRO CONSULMAGNOS, Réu JARDIM ESCOLA COMECINHO DE VIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária, com fulcro no art. 794, I do CPC e comprovado o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0152300-04.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Érico Kalckmann de Aragão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Carlos Martins de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Hilário da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Egon Jacó Hoeveler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raissa Maracajá do Rego Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Regina das Neves Lo Bianco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marzenia Soares Coelho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAtualizar seus cálculos, tendo em vista estarem ilegíveis e desatualizados, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-47.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: LUCA PADOVANO, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, Réu: RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0123100-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Louzada dos Santos [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda,em recuperação judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Louzada dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085700-69.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Rodrigues Caldeira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrein - Coop Trabalho Vinc Area Form Profissional ERJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Senai [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Rodrigues Caldeira, Réu Senai\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 10/12/2014, às 15:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0110900-49.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA PESSANHA PEDRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut TANIA MARA PESSANHA PEDRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, conforme despacho de fls. 390. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1767748"
                            ],
                            "1767745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0000151-52.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdinar da Silva Xavier \r\n\r\nExecutado: Maria Helena Pinto Stiebler,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.,Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena Pinto Stiebler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.974,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Stiebler Filho,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.,Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Stiebler Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.974,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154400-97.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tadeu Eduardo Vieira da Costa\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.675,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.675,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-85.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Júlio Gomes de Aguiar\r\n\r\nExecutado: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA,Transportes Oriental S/A,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.140,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129500-79.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thelma Maria Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: Cléber Luiz da Costa,Instituto Castro e Silva,Ronaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cléber Luiz da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.700,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo da Silva,Instituto Castro e Silva,Ronaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.700,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767745"
                            ],
                            "1763889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0145200-95.2008.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Carlos Alberto de Freitas Ararújo, Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nCgto: Adriana da Silva da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Ararújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.96, e pagar a importância devida, em 48 horas, ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-70.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., SARAH BUENO, HENRY BUENO\r\n\r\nPelo presente fica m HENRY BUENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para efeito do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-30.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL NERY RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SERRAGUAI COMERCIO LTDA, Marcelo Pereira de Andrade, Marcos Antônio Costa Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Pereira de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls.151, para pagar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-68.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Virginia Ferreira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Massa Falida de Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense \r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 114. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-51.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Souza Mendes \r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda., Infoglobo Comunicações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo sucessivo de dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763889"
                            ],
                            "1767746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000499-36.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Bento dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bankpar S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 250, bem como do recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0000025-31.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: João Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Restaurante Andaluza Ltda. , Alvinaria Ferreira Santana, Luiz Gonzaga da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Alvinaria Ferreira Santana, Luiz Gonzaga da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000911-30.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli da Silva Gusmão \r\n\r\nRéu: Nurse Assistence Ltda. ME, Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Nurse Assistence Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos foram homologados fl.94/95. à primeira ré para pagamento em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0200800-19.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA, Demetryus Lexes Blunis, Eliane da SIlva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Demetryus Lexes Blunis, Eliane da SIlva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl.132, e pagar a importância devida, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0101200-59.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCI MOREIRA VIEIRA FLOR\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECÇÕES LTDA, JOSÉ JADALLAH AOUDE JUNIOR, ANNA PEDRO, Izabel Pedro Aoude\r\n\r\nPelo presente fica m Izabel Pedro Aoude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl.221, devendo, caso queira opor embargos, garantir o juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000742-14.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Normando Gomes de Araujo\r\n\r\nRéu: Remac Biomédica Comercial Ltda., Paulo Humberto da Silva Campos, Paulo Eduardo da Silva Campos, Isis Rego da silva Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Eduardo da Silva Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl.125, devendo, caso queira opor embargos, garantir o juízo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767746"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010800-12.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-49.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula José da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-10.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIARA DE MAGALHÃES PINHEIRO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProvidenciar o restabelecimento do benefício, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000548-37.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Cláudio Lourenço de Almeida [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo LTDA(sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo LTDA(sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A), Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 360/362, que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0092800-11.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY MACENA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY MACENA, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-75.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PACHECO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 237, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-08.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rangel de Oliveira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Area Rio-Grandense (A/C licks Contadores Associados) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rangel de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em crédito falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0089600-49.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Steinbruch [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0044100-62.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Dias Pinheiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA , Réu: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA , Réu: Carlos Felipe Rodrigues de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Dias Pinheiro\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do Infojud, na Secretaria deste Juízo, no horário de 15:00 às 17:00 horas, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-06.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Menezes Parente [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 4.680,00. \r\n\r\nProcesso: 0000669-65.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aderval da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Fabiana Lopes Pinto (OAB: SP 158043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 245/252. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 254 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000683-49.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Alves da Conceição de Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda., Aut Yasmin Alves da Conceição de Barros\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação do julgado, considerando a sentença às fls. 295/318, o acórdão às fls. 406/408, e, ainda, a sentença de fl. 356, observando os parâmetros de fl. 426. Com permeio de 5 dias úteis, vista ao réu pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0040900-13.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Alves Monteiro [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Mirian Alves Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103100-27.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brandao de Souza [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Brandao de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000400-17.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO GONCALVES SERPA [Adv. Andrea Cristiane Ladeira dos Santos (OAB: RJ 125168 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento de R$ 3.406,85 a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nId: 1765829"
                            ],
                            "1767088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilliam Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000134-10.2010.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Guilherme Ribeiro Machado (OAB: RJ 198502 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767088"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MENEZES DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR ANA CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA, LETICIA MENEZES DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR ANA CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ROQUE E LOPES TRANSPORTES LTDA, FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ROQUE E LOPES TRANSPORTES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2015 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento da parte ré à audiência importará na pronúncia da revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - O acionado deverá comparecer munido de documento de identificação, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula 377/TST) e com carta de preposto. Deverá, ainda, comprovar na audiência sua presentação, nos termos e sob as penas da lei.\r\n\r\n3 - Deverá o réu se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados deverão observar o contido no art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23.10.1992, e nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355, 358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em juízo na qualidade de réu, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7 - A audiência não é una. 8 - Ciência ainda, dos itens \"1\" e \"2\" do Despacho de fls. 234: \"1.Defiro a habilitação incidental requerida pelos filhos do de cujus, por comprovadas as suas qualidades de dependentes junto à Previdência Social, através do documento\r\n\r\ncolacionado aos autos a fls. 184 (nos termos do art. 1060, I, do CPC).\r\n\r\n2. Pelo exposto e ante o contido na certidão de fls. 232, retifique-se o polo ativo para que passe a constar GUILHERME MENEZES DE OLIVEIRA e LETICIA MENEZES DE OLIVEIRA, representados por sua genitora Ana Carolina Soares de Oliveira (procuração a fls. 179).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766788"
                            ],
                            "1766789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MENEZES DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR ANA CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA, LETICIA MENEZES DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR ANA CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ROQUE E LOPES TRANSPORTES LTDA, FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores. Ciência ainda, dos itens \"1\" e \"2\" do Despacho de fls. 234: \"1.Defiro a habilitação incidental requerida pelos filhos do de cujus, por comprovadas as suas qualidades de dependentes junto à Previdência Social, através do documento\r\n\r\ncolacionado aos autos a fls. 184 (nos termos do art. 1060, I, do CPC).\r\n\r\n2. Pelo exposto e ante o contido na certidão de fls. 232, retifique-se o polo ativo para que passe a constar GUILHERME MENEZES DE OLIVEIRA e LETICIA MENEZES DE OLIVEIRA, representados por sua genitora Ana Carolina Soares de Oliveira (procuração a fls. 179).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766789"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000169-87.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Motta de Arineli Braga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leila Motta de Arineli Braga \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.148, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 7.450,02, equivalente a 596.788,41 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ugo Guerra Rodrigues da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Leonardo Correa Barbosa (OAB: RJ 110951 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-73.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Bernardes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Simão Pedro de Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Bernardes \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000059-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Barros Prest de Ser Terceirizados [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Barbosa \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Calheiros da Motta [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mottacar da Tijuca Auto Peças Ltda. -ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Calheiros da Motta\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nEsclarecer, primeiramente, em 10 dias, se a obra da Rua Honório Macedo ainda persiste e, caso positivo, qual a previsão de seu término. \r\n\r\nProcesso: 0000163-17.2011.5.01.0074 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Jorge Henrique Martins Borges [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nExdo: Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Exdo: Rosária de Fátima Portela, Exdo: Fábio Roberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de f. 10, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Benayon Guimarães Mathias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Cesar Dias de Araújo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ronaldo Cesar Dias de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Cordovil [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Oliveira Cordovil, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.721 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0075400-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nTI: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - NP sócio Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira da Costa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Baptista de Freitas [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Baptista de Freitas, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001167-55.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ade Khamal da Silva Dias [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ade Khamal da Silva Dias \r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se providenciou sua habilitação perante o Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000560-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Azevedo Luizaga Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Implantes Dentários Ltda. [Adv. Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB: SP 99985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hynove Implantes Dentários Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 3.490,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Noronha Padrão [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Espaço Cultural Arte Mania Ltda. [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Noronha Padrão \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 260/261, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Roberto Manes Júnior [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Freitas Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ferreira de Freitas Salvador\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de f. 1490, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000301-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Silva de Miranda [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Silva de Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 167/172, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-92.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos da Silva [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Castro Little People e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000401-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Simão [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Novo Restautante e Pizzaria Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tudo Novo Restautante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, ter efetuado os depósitos do FGTS do reclamante durante todo o período contratual. \r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Silva Campos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, o motivo da pessoa indicada a f. 548 ter recusado o recebimento da notificação de f. 550. \r\n\r\nId: 1767788"
                            ],
                            "1767787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0064000-51.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Costa Amaral\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767787"
                            ]
                        }
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                            "1767638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159900-15.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nÀ reclamante recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0158000-40.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivna Paes Leme Cruz Brum [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Técnica de Avaliações e Pesquisas Valit S/C, Réu: Empresa Técnica de Avaliações e Pesquisas Valit S/C N/P socio Robert Luther Harmon (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivna Paes Leme Cruz Brum\r\n\r\nPara o reclamante comparecer na secretaria da vara para baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001689-79.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mercante da Silva [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Mercante da Silva\r\n\r\nVista à autora. \r\n\r\nProcesso: 0001461-07.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Madureira Esch Cordeiro [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Madureira Esch Cordeiro \r\n\r\nApresentar artigos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-86.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alvarenga [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Previsão Empreendimentos Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previsão Empreendimentos Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001381-77.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lessa de Paula [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nAos agravados, em prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001507-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correa do Espírito Santo Júnior [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Porte e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correa do Espírito Santo Júnior \r\n\r\nComprovar o alegado nas fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0001566-81.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Lopes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio de Felix Souza [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio de Felix Souza \r\n\r\nComprovar o depósito damulta de 50% sobre o valor do acordo, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0068900-40.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Pereira \r\n\r\nVista do despacho de fl 798, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Flores da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001436-91.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Caldeira Linhares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001722-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinto de Queiroz [Adv. Michele dos Reis Nascimento (OAB: RJ 161759 - D)]\r\n\r\nRéu: Schneider Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: APSA Administração Predial e Negócios Imobiliários [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pinto de Queiroz \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/04/2015 às 14:25h, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Deverá a patrona dar cîência à sua consituinte.\r\n\r\nProcesso: 0000211-07.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Faustino de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Faustino de Oliveira \r\n\r\nVista de fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0159200-48.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Silva Araujo [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: A Tati Placas e Carimbos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendell Silva Araujo\r\n\r\nVista do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001423-31.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rodrigues (Espolio de) [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodrigues (Espolio de)\r\n\r\nVista dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001540-83.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Caetano da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Caetano da Silva\r\n\r\nDiligencie pessoalmente a localização e paradeiro dos sócios da ré, no prazo de 30 dias. Indefiro os demais itens. \r\n\r\nProcesso: 0001391-48.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Silvio Pereira [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. , Aut Sandro Silvio Pereira \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000677-64.2011.5.01.0075 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Vet Análises Laboratório Veterinário de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1767638"
                            ],
                            "1767640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0000852-24.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderlei da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança LTDA,Laboratórios B Braun S.A.,Botafogo Trade Center\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.514,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767640"
                            ],
                            "1767639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000049-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio Costa Nunes\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs rés, para manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-87.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Guerra de Souza Junior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a ré para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767639"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104600-68.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues dos Santos\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Severino [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Severino \r\n\r\nDeverá a parte autora ajustar seus cálculos, pois majorados quanto a indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como relativamente a multa do art. 467 da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Alves Cabral [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lidio Alves Cabral, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nVista às partes do esclarecimento do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0027700-78.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Bastos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda., Réu: Zoe Acquisition Company I Limited, Réu: Mehobar B.V , Réu: Kenneth Gerald Clark Junior [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Raphael Augusto Zaroni de Franscisco [Adv. Lila Maria Machado da Fonseca (OAB: RJ 166952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Bastos, Réu Kenneth Gerald Clark Junior, Réu Raphael Augusto Zaroni de Franscisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls1071 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000747-23.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira de Sant Anna [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Rossi Securities Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu Rossi Securities Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161700-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda, Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Goncalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Braz \r\n\r\nÀ parte autora, para que venha com as certidões do 5] e 6º Ofícios de Distribuição, ou indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000752-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Diniz da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda-ME [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: MAITÊ CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Diniz da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001198-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Souza Barros Júnior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Talli One Informática Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Reis Filho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Cruz Reis Filho \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos relativos aos honorários advocatícios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-61.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leonardo Geraldo Martins [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000406-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Mello [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins Mello \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos os dados necessários para expedição do avlará em favor do alimentando. \r\n\r\nProcesso: 0000028-85.2014.5.01.0078 - ET\r\n\r\nEgte: Bug Giftus Presentes Ltda - ME [Adv. Gabriel Rangel Rosa (OAB: RJ 179712 - D)], Egte: João Gabriel Rangel Falzetta\r\n\r\nEgdo: Ministério Público do Trabalho, Egdo: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bug Giftus Presentes Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 226 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademir dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Declasse Cosméticos Ltda. [Adv. Nelson Moraes da Silva (OAB: RJ 70126 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Declasse Cosméticos Ltda., Aut José Ademir dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia14 /01/2015, às 15 :00 horas.Multa de R$ 1.000,00 em caso de não comparecimento da reclamada. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000003-72.2014.5.01.0078 - ET\r\n\r\nEgte: GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bleytner Pereira Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bleytner Pereira Santos, Egte GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.34 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Oliviera de Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de prof. empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solutions Cooperativa de prof. empreendedores Ltda.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a reclamada, o valor recebido por meio do alvará 621/2014 foi regularmente comprovado a fl.331, renove-se o expediente de fls.346, ou seja, venha a ré, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária e o depósito do valor devido, diferença, sob pena de aplicação do art. 475=J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001363-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues Borges [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA BÁRBARA S/A (em recuperação judicial) [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rodrigues Borges\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. Devendo informar endereço do Administrador Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0137100-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Campos do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE LIBO LTDA. [Adv. Ney Eduardo Simões (OAB: RJ 177708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE LIBO LTDA., Aut Ismar Campos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-20.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernesto dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foram desentranhadas as cópias juntadas ao Agravo de Instrumento, estando a disposição da agravante, por 5 dias, após decurso do prazo serão as mesmas encaminhadas para reciclagem. \r\n\r\nProcesso: 0001231-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moraes de Jesus [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando Moraes de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016400-56.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Candido de Araujo Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-83.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rubens Quitério Brugnaro [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rubens Quitério Brugnaro , Réu Navegação Elcano S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.169 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosa [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: ML de Realengo Esquadrias Ltda. EPP [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML de Realengo Esquadrias Ltda. EPP , Aut Reginaldo Rosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 14/01/2015, às 14:00 horas. Multa de R$ 2..000,00 em caso de recusa ou ausência da ré. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0093900-33.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Muniz Coelho Terra [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 18600 - D)]\r\n\r\nRéu: Diler e Associados Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Muniz Coelho Terra\r\n\r\nDiga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlon Domingos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlon Domingos \r\n\r\nComprove o autor o recolhimento das custras R$ 800,00 e da multa na qual foi condenado a fl. 237/237 R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001008-71.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Marculino de Lima [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. - EPP [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Almir Arldt Camara, Réu: Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 217:\"...intimem-se os executados cujas contas foram objeto de constrição para ciência da conversão em penhora dos depósitos constantes dos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0118300-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Negreiros de Vasconcelos Pessoa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001383-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Ferreira dos Santos Romão Jose [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Servicash Promotora de Negócios Ltda [Adv. Aline Chaves de Souza Lima (OAB: RJ 138987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Arbi S.A.\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário Adesivo, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001322-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ricardo de Oliveira [Adv. Clara Aparecida Pizano Vieira Beltrão (OAB: RJ 135930 - D)]\r\n\r\nRéu: Stewart Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stewart Engenharia e Participações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 1767539"
                            ],
                            "1767538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0000911-37.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito Ciriaco da Silva \r\n\r\nExecutado: Juliana Mendes Carrizzo,Lagoa XV Ltda - EPP,Celma Mendes dos Santos,Wagner Bartoli Goncalves dos Santos,Antonio Carrizzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Mendes Carrizzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.624,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000721-74.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Duarte de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MB Assessoria e Servicos Ltda,Uniao Forte Vigilancia e Seguranca Ltda,Município do Rio de Janeiro,Jose Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado MB Assessoria e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.791,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767538"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001265-19.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cruz do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Hyunday Caoa do Brasil Ltda. [Adv. André Luiz Palmieri de Saldanha da Gama (OAB: RJ 167259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyunday Caoa do Brasil Ltda. , Aut Nelson Cruz do Nascimento , Réu Special Motors Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão a folhas 366, sendo a ré para adequar seus cálculos conforme promoção desta contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos a autarquia previdenciária e execução forçada do tributo mitigado. \r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Conde Saraiva [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Conde Saraiva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 293, no valor total de R$ 9.627,68, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execução e penhora Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001013-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita de Figueredo Borges [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Elisabete Emygdio Monteiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Francisca Sousa dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ângela de Oliveira Faria [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000205-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sousa de Abreu [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Badala Lapa Ltda. n/p Weliton Magalhães Pinto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Café e Bar Arcos 45 Ltda. [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)], Réu: Weliton Magalhães Pinto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcos Roberto Correia Cunha [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sousa de Abreu \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e o IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira \r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pereira da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RONEI GUAZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar a certidão de crédito já expedida, tendo em vista que restou negativa a diligência efetuada através da carta precatória a folhas 172/176. \r\n\r\nProcesso: 0001342-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Florindo Taveira [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Greykene Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Greykene Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e penhora Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000142-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pereira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Miriam Fajardo Zaidhaft (OAB: RJ 133533 - D)], Réu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Miriam Fajardo Zaidhaft (OAB: RJ 133533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000236-02.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléverson Eduardo da Costa [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléverson Eduardo da Costa , Réu Fina Promoção e Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar seus quesitos para oitiva da testemunha Sidney Pacífico Silva, observando-se que a ré deverá vir com as peças para formação da CPI em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-50.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues Palhão de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: REBECA DAYLAC [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial, Réu REBECA DAYLAC, Aut Willian Rodrigues Palhão de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução - Fls 405/435 - Ré Rebeca Daylac e Fls 437/468 - Demais rés e autor. \r\n\r\nProcesso: 0000899-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lage Ferreira da Gama Filho [Adv. Flavia Kruschewsky Mitchell Muller (OAB: RJ 135380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lage Ferreira da Gama Filho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, fornecendo, se for o caso, novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001558-16.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Amorim [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvoaria Paulista Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Amorim\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário a folhas 47, pelo prazo de 05 dias, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0038000-27.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)], Réu: FRANCISCO ALDEMIR REGO, Réu: GLEIDYS ARAÚJO REGO, Réu: BRUNO ARAUJO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença apurada pela contadoria no valor de R$ 10.828,33, sendo R$ 4.062,01 ao autor, R$ 6.766,32 referente a cota INSS. Prazo de 48 horas, sob pena de execução bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0069200-18.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio César Gomes Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio César Gomes Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-07.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lima Portugal [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu S.A. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lima Portugal\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário a folhas 75, pelo prazo de 05 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000598-33.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Quitéria Barbosa Moreira [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: Overclass Camisaria Ltda. [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)], Réu: LIDIA DOS SANTOS SILVA (SÓCIA), Réu: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Quitéria Barbosa Moreira\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa realizada através da carta precatória e de que os autos serão arquivados, tendo em vista que o autor já retirou a certidão de crédito expedida por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001212-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Epifania Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Sandro de Oliveira Alves, Réu: Ana Lucia de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Epifania Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias improrrogáveis, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000499-97.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A., Aut Leandro Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 193, no valor total de R$ 20.005,93, equivalentes a 1.604.863,95 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000051-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Anjos Barbosa [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Anjos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.729, no valor total de R$ 7.046,41, equivalentes a 565.366,84 IDTR, sendo a reclamada para nos termos do art.730 da CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001410-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Ferreira da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jorge Araujo de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR relativa ao empregador, ante a inércia do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wequisley dos Santos Cruz [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Ampolas Aliança Ltda., Aut Wequisley dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos Declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0074200-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tarso Sellmann da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000504-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli de Melo Ribeiro [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)], Aut: Damiana Cristina de Mello Ribeiro [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)], Aut: Evelyn Cristina de Mello Teixeira [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Théo Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Consentino da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Cristina de Mello Ribeiro, Aut Evelyn Cristina de Mello Teixeira\r\n\r\nJuntar aos autos o termo de inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1766100"
                            ],
                            "1766099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Not 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Conde Saraiva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 293, no valor total de R$ 9.627,68, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execução e penhora Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0071800-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda., ANA VALERIA DE SOUZA MOLL, CARLOS HUMBERTO VICTORIA VICTORIA, MARTHAMARIA RODRIGUES CALDERON, IVANIA DOS SANTOS, COOPMIB Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. , COOPKARE Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANA VALERIA DE SOUZA MOLL, CARLOS HUMBERTO VICTORIA VICTORIA, IVANIA DOS SANTOS, MARTHAMARIA RODRIGUES CALDERON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 1.001,63, equivalentes a 80.365,81 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000530-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., ANSELMO A. PEREIRA, ALEXANDRE DE V. PEREIRA, MARIA M. V. PEREIRA, LUIZ CONZADA DE OLIVEIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE V. PEREIRA, ANSELMO A. PEREIRA, MARIA M. V. PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão a folhas 178, devendo pagar o débito trabalhista no valor de R$ 69.359,25, equivalentes a 5.591.273,92 IDTR, em 48 horas, sob pena de execução e penhora bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1767476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148000-51.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA a/c diretor Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 10:05 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0200600-83.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 09:50 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0016200-94.2000.5.01.0401 - ResAut\r\n\r\nRqte: ANITA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRqdo: IRMAND.SANTA CASA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANITA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 10:25 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0030400-09.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CESARIO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL CESARIO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 09:55 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0074900-92.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DE MORAES [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: IRMANDADE DA STA. MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 10:10 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0033300-91.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 09:30 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0200500-31.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 09:25 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0019100-26.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ZILMA SOUZA FIAES LIMA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO ZILMA SOUZA FIAES LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 08:45 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0074800-40.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE PLACIDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO LTDA, Réu: IRMANDADE DA STA. MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PLACIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 10:15 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0059700-79.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE CHAVES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA A REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE CHAVES DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 09:35 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0201300-59.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALVES [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 09:40 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000722-94.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL ANGRA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, Réu: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)], Réu: FUSAR FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 10:30 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001007-48.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DE AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES NOS ESTABELECIMENTOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUL FLUMINENSE [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DE AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES NOS ESTABELECIMENTOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/12/2014, às 10:55 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212400-74.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA MARIA DE OLIVEIRA CANANEA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A. DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA MARIA DE OLIVEIRA CANANEA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 09:45 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgana Rodrigues Fernandes [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Angra Diagnóstico Laboratoriais n/p sócio Selmo Henrique Passos de Almeida, Réu: Santa Casa de Misericordia de Angra dos Reis [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)], Réu: LINDAURA MARCOS DA SILVA, Réu: ANA LUCIA SOARES ERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morgana Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 08:40 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000540-74.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MARIA DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL - ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA, Réu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSPITAL, MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 10:35 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000265-91.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silva de Oliveira [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 09:00 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0115900-09.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY MARIANO ALVES [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE A REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MARIANO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 10:00 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000441-41.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: POLIANE ISIS GUEDES DE SOUZA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL - ANGRA DIAGNÓSTICO LABORATORIAIS LTDA, Réu: LINDAURA MARCOS DA SILVA, Réu: ANA LUCIA SOARES ERNANDES, Réu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANE ISIS GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014 às 10:50 horas, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nId: 1767476"
                            ],
                            "1767954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000999-71.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira do Vale [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira do Vale\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/2014, às 15h45min com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002112-94.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURO RAIMUNDO [Adv. Francisca Marleide Vieira (OAB: RJ 177003 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANIO LUIZ PAZZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO RAIMUNDO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/2014, às 15h50min com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001437-97.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILDA DA SILVA DUARTE [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 11h10min com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001402-40.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DÉBORA MEDEIROS FARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DÉBORA MEDEIROS FARIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 10h40min com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1767954"
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                                "Processo: 0000624-70.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DELAINE CRISTINA DA SILVA AMORIM [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DECORAÇÕES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAINE CRISTINA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014, às 09h40min com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1767994"
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                                "Processo: 0000641-43.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTOR DE BULHOES RODRIGUES [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICTOR DE BULHOES RODRIGUES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-62.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MARINHO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-45.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO JOSÉ BELO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANO JOSÉ BELO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1767995"
                            ]
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                "Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000455-21.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nRéu: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS , Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE BM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0006600-48.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Carvalho Panisio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Oneyda alves de Castro ME, Réu: Bingo Barra Mansa [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Barra Mansa, Aut Elaine de Carvalho Panisio, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000458-73.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIARA SEBASTIANA TAVARES CAMPOS [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nRéu: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS , Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE - BM) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIARA SEBASTIANA TAVARES CAMPOS \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001225-82.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, Aut ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002253-85.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR BATISTA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR BATISTA , Réu TRANSPORTE CINCO EMES LTDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000803-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa de Souza [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa de Souza, Réu Machado e Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001743-72.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME GUILHERME [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBAM - ASSOCIADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBAM - ASSOCIADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, Aut JOSE GUILHERME GUILHERME \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0229100-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Paula Goulart [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Rubens de Paula Goulart\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 666, querendo, manifestarem-se nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000282-94.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINHEIRO NETO [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: ROUTE - MZ - MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINHEIRO NETO, Réu ROUTE - MZ - MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1768013"
                            ],
                            "1768014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002108-92.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WENDEL DE MOURA FERREIRA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICO OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , Réu: DETRAN / RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WENDEL DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nApresentar o atual paradeiro da empresa Ré e/ou de seus sócios, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0214100-92.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Clarindo de Freitas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Clarindo de Freitas, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 507, dá-se vistas da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001815-25.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: WIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 254, apresentar o endereço atualizado da testemunha PAULO ROBERTO CARVALHO DO PRADO, sob pena de comparecimento independentemente de intimação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Elio Nitole Sobrinho [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): LUCIANE CARREIRO VIEIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 189, manifestar-se sobre os Embargos à Arrematação na forma e no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001636-91.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDES MENDES DOS SANTOS [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIA GRILL RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: LC PIAZZA RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDES MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 97, apresentar o atual paradeiro da empresa Ré e/ou de seus sócios, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0113100-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Premol Industria e Comercio de Lajes Premoldadas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: ERNESTO LUCIO DOS SANTOS, Réu: ERNESTO KOZLOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premol Industria e Comercio de Lajes Premoldadas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-93.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYSON DE PAULA FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - EPP, Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEYSON DE PAULA FERREIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão Terminativa de fl. 31 que determinou o arquivamento dos autos, EXTINGUINDO-SE O FEITO sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso I do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho conforme determinado pelo artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001747-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARCELO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 44 que julgou PROCEDENTE o pedido de tutela antecipada pretendido, nos termos da fundamentação, determinando o restabelecimento do plano de saúde do autor nas mesmas condições anteriormente conferidas. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA de R$ 100,00 (cem reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser convertida ao autor a título de astreintes. \r\n\r\nProcesso: 0085600-03.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ferreira de Freitas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comércio de Ferro e Aço Ltda. , Réu: Elio Nitole Sobrinho, Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ferreira de Freitas\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. SOB PENA, de ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e serem arquivados os autos. \r\n\r\nProcesso: 0001716-21.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANE AMAURI GOMES [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA , Réu: BANCO DO BRASIL S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANE AMAURI GOMES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 24, Apresentar o atual paradeiro da empresa Ré e/ou de seus sócios, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0013100-07.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Nestor Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 76-verso, CIENTE TRATAR-SE DE 2ª SOLICITAÇÃO PARA O MESMO FIM, apresentar o atual paradeiro da inventariante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-82.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA , Réu: CORREIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 181, apresentar o atual paradeiro da testemunha GEOVANE SOUZA DA SILVA, sob pena de comparecimento independentemente de intimação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364900-35.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Henrique de Souza Alves [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Metalurgica Matarazzo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Henrique de Souza Alves\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 631, vir com o depósito de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001528-28.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANDRE [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFSERV COMERCIO SERVICOS DE LIMPEZA CONSTRUCAO DE OBRAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ANDRE \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão Terminativa de fl. 29 que determinou o arquivamento dos autos, EXTINGUINDO-SE O FEITO sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso I do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho conforme determinado pelo artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1768014"
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                                "Processo: 0000632-35.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Lima [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. EPP [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)], Réu: Juliana Rodrigues Marino Quinane, Réu: Diego Rodrigues Zervas [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego Rodrigues Zervas\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 80, tomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-39.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: DU PONT DO BRASIL S/A [Adv. Luís Gustavo de Carvalho Brazil (OAB: SP 165373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RAMOS , Réu DU PONT DO BRASIL S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 384-verso, manifestarem-se acerca da prova emprestada, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001346-13.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTOR AMABILHO APRIGIO AGUIAR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R.L. DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVO [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.R.L. DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVO\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0070300-38.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Francisca Martins Lopes [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Alesandra Porto Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Pedro Alves de Souza\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 238-verso, tomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1541/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0144300-79.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: KEILA FRANCISCA [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: NAWAL KAUS [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAWAL KAUS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-11.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON DA SILVA [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 373, que REJEITOU o Agravo de Petição interposto por não se encontrarem presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade exigidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0126300-24.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Landim [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Pont do Brasil S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 418, depositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada a posterior complementação se devidamente comprovada a complexidade dos trabalhos, sob pena de homologação dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 429, depositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada a posterior complementação se devidamente comprovada a complexidade dos trabalhos, sob pena de homologação dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA MANSA LTDA [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)], Réu: DEBORA CARIDE DE CARVALHO, Réu: José Pedro de Carvalho, Réu: Gustavo Caride de Carvalho, Réu: Otavio Caride de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 472-verso, depositar a última parcela relativa aos honorários periciais contábeis, sob pena de homologação dos cálculos do obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0159300-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada a posterior complementação se devidamente comprovada a complexidade dos trabalhos, sob pena de homologação dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-59.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 988, manifestar-se sobre a petição do perito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-83.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA APARECIDA DE AMORIM CARVALHO DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: DELLA VIA PNEUS LTDA [Adv. Marco Antonio Leonetti Fleury (OAB: SP 37241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELLA VIA PNEUS LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 260, depositar os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada a posterior complementação se devidamente comprovada a complexidade dos trabalhos, sob pena de homologação dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-27.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ PORTELA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: DUPONT DO BRASIL SA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUPONT DO BRASIL SA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 1046, dá-se vistas a Ré do desarquivamento dos autos, ciente de que, decorrido o prazo, os autos retonarão ao arquivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-24.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nSegundo Cláusula 1ª, letra c), do Termo de Conciliação de fl. 483, efetuar o recolhimento do valor remanescente (restante para completar os R$ 40.000,00). Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 1768015"
                            ],
                            "1768011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2014\r\n\r\n0205500-85.2005.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Raimundo Goncalves Pereira\r\n\r\nExecutado: STEINMUELLER DO BRASIL LTDA,Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado STEINMUELLER DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 23.840,43, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0002131-72.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO VICTOR FARCIROLI LOPES \r\n\r\nExecutado: DELIVERY D. HORA PIZZARIA E MASSAS \r\n\r\nPelo presente fica citado DELIVERY D. HORA PIZZARIA E MASSAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 16.927,91, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0276100-44.1999.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: DONATO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Lilian Maria Barbosa de Lima,TRANSPORTADORA THASEN LTDA ME,Timóteo Edson Pacheco de Lima \r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Maria Barbosa de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.114,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140500-17.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DE PAULA VIANA\r\n\r\nExecutado: VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S C LTDA ME,RAÍZEN TARUMÃ S.A.,CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA,ILHA CLUBE ASSOCIACAO RECREATIVA BARRAMANSENSE\r\n\r\nPelo presente fica citado VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S C LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 30.832,75, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768011"
                            ],
                            "1768012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001350-79.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nRéu: FENIX ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA , LATICINIOS BOM GOSTO S/A em recuperação judicial, LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em recuperação judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FENIX ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2015 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1767998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241200-07.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Vilhena [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Garden Ltda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Vilhena \r\n\r\nDesignado o início da perícia às 10h do dia 12/12 nesta vara, devendo-se dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0002012-49.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Stella Abreu de Almeida [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda \" Em Recuperação Judicial \" [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Stella Abreu de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 10.697,44, equivalentes a 856.924,97 IDTRs, atualizados até nov/14. \r\n\r\nProcesso: 0001039-31.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janecarla Vieira de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janecarla Vieira de Oliveira\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-03.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelio de Oliveira Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M de Souza Serviços Mecenicos e Acessorios - ME (Honda Motos) [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelio de Oliveira Nascimento , Réu T.M de Souza Serviços Mecenicos e Acessorios - ME (Honda Motos)\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-96.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimmy Navarro Goudard [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME [Adv. Gabrielly Costa Silva (OAB: RJ 176743 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000512-79.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Henrique da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-04.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Viana [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Jose Salles de Freitas [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Jose Salles de Freitas\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento das parcelas requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0000200-35.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silveira Santos [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silveira Santos, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186600-51.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEAN DA SILVA FELIX [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOMERJ [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOMERJ\r\n\r\nDesignado dia 15/12, às 11h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001923-26.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Santana Batista Vera [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda \" Em Recuperação Judicial\" [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Santana Batista Vera\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-33.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Praxedes de Souza [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-26.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Santos dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Santos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denair Knupp Ayres [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Denair Knupp Ayres, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos nos termos exarados à fl. 208, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da diferença da condenação em R$ 100,07, equivalentes a 8.029,74X,XX IDTRs, atualizados até 30/09/2014, devendo a parte reclamante retirar alvará nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0055500-55.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Diniz de Araujo [Adv. Flavio Rodrigo Barbosa de Aguiar (OAB: RJ 152561 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Destake [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica Destake, Aut Henrique Diniz de Araujo\r\n\r\nColacionar acordo extrajudicial para homologação, devendo-se informar sobre regular cumprimento em dez dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043200-32.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar de Oliveira Nunes [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 245, retirando alvará nesta vara, devendo os autos retornar ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0021000-02.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalzedir Maria da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ypiranga de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalzedir Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0015300-50.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILDO RANGEL DE ATAIDE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILDO RANGEL DE ATAIDE\r\n\r\nIndeferido o requerido a fls 187, tendo em vista que a adjudicação deve ser requerida no momento oportuno e, por não ser possível a retificação de auto de penhora nos termos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0144100-52.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Sobrinho [Adv. Himalaia Berbert (OAB: RJ 45140 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Antonio Moura Ezequiel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Sobrinho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001590-11.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Barbosa Silva [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Barbosa Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-28.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Braga da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Braga da Silva, Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 19.350,63, equivalentes a 1.551.452,42 IDTRs, atualizados até outubro/14. \r\n\r\nProcesso: 0013600-68.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SPA DRA FATIMA FURTADO, Réu: Maria de Fátima Barros Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000612-97.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Araújo Junior [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Marins Curso de Idiomas Ltda. ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Marins Curso de Idiomas Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000868-40.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Marina Olivia da Costa Vieira [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Maria F dos Santos ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Marina Olivia da Costa Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-24.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO- CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, Réu: Ney Santos de Freitas Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0066200-76.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MONTES CHILES PINHEIRO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO-CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MONTES CHILES PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0090100-49.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Cristiane Mendonça da Costa (OAB: RJ 160210 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA NA LENHA LTDA-ME [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000275-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cícero da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora M Alves Ltda, Aut Jose Cícero da Silva\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001838-74.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Aguiar Vieira [Adv. Eduardo de Paiva Corvino Furtado (OAB: RJ 152252 - D)]\r\n\r\nRéu: Servibrás Serviços Temporários S.A [Adv. Ghlicio Jorge Silva Freire (OAB: SP 146625 - D)], Réu: S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor, Réu Servibrás Serviços Temporários S.A\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0197100-06.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Barbosa dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0109300-66.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Oliveira Machado [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Aut Luis Oliveira Machado\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-27.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE LIMA CAETANO [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. SERAFIM LANCHE ME [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Réu: Jose Renato Serafim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE LIMA CAETANO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0230900-25.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Rosa Cunha [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serbran - Servicos de Cobranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Rosa Cunha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0199600-16.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILIA LUIZ DE SOUZA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS GERIBA BUZIOS, Réu: Ricardo Espigarolli da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILIA LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVista dos atos da ré, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0068600-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000029-78.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Rio Construções Ltda. [Adv. Henrique da Silva Martins (OAB: RJ 172029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Rio Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001583-19.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vinicios da Silva Pereira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vinicios da Silva Pereira\r\n\r\nVista sobre quitação acordada. \r\n\r\nProcesso: 0187900-38.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Ferreira Negredo Alves [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Bardavid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Ferreira Negredo Alves\r\n\r\nEm face do resultado ínfimo de pesquisa RENAJUD/BACEN JUD..., indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001038-80.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilda Ribeiro [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleonora Ribeiro Gripp [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilda Ribeiro , Réu Eleonora Ribeiro Gripp \r\n\r\nExpedido alvará 1511/2014 ao autor, devendo a parte ré atentar para os valores restantes, comprovando seu pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0206500-05.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Maximiano [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Brassuco Industria de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. José Antonio da Silva (OAB: SP 109777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Maximiano\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0163800-63.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: PROLAGOS SA CONCESS.SERV.PUBL.AGUAS E ESGOTO [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0026600-48.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: W D A HOTELARIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: DE MAS DE DOS RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)], Réu: ANGELO D ANGELA, Réu: MARCIA APARECIDA OLIMPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, restando ciente o desentranhamento da certidão original pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0169100-98.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO NETO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO NETO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0070500-86.1995.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB INDUST PROD QUIMICOS INDUST C. FRIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut SIND TRAB INDUST PROD QUIMICOS INDUST C. FRIO\r\n\r\nCiência da extinção da execução nos termos exarados, dando-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066000-69.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON ALVARENGA RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO-CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nId: 1767998"
                            ],
                            "1767996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0001757-28.2012.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benjamim Braga da Silva\r\n\r\nExecutado: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda,Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.308,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767996"
                            ],
                            "1767997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0021100-54.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante Ypiranga do Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Ypiranga do Cabo Frio Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767997"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1767717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000552-58.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Jorge Anselmo da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000672-33.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Medronho Coelho [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Gestal Gestão Hospitalar LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Réu Gestal Gestão Hospitalar LTDA, Aut Igor Medronho Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data de audiência no processo 0011440-54.2014.5.01.0226, da 6ª VT/Nova Iguaçu-RJ para o dia 20/01/2015, às 9:20 horas, para inquirição da testemunha LUIZ CARLOS AMORIM. \r\n\r\nProcesso: 0000552-58.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo da Costa\r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-34.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Santiago Raimundo da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Boullevard Eventos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santiago Raimundo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/15 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001279-80.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Vicente da Rocha [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Konatsu e Carrião Vidros e Alumínios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vicente da Rocha \r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-83.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial Industrial LTDA. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial Industrial LTDA.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.255 e documento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-51.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Santos Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Santos Lima, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/15 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001635-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos, representada por sua avo materna Edna Jacob Santos [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos, representada por sua avo materna Edna Jacob Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000793-61.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda Souza da Silva [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda. (La Bonele)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelinda Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/05/15 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0124600-65.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Enoque Silva de Rezende [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: I.M.N. Macedo Mercado ME, Réu: Ivanilda Maria do Nascimento Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Silva de Rezende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110, devendo oa advogados do autor manifestarem-se sobre os termos da petição de fls.110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-76.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Construtora Volendam Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/05/15 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0061400-84.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Cruz Vieira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: I.M.N. Macedo Mercado-ME, Réu: Ivanilda Maria do Nascimento Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cruz Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.90, devendo os advogados do autor indicados às fls 05 manifestarem-se no prazo de 10 dias sobre os termos da petição de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000517-30.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres da Conceição Filho [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurytec - Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres da Conceição Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002081-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Carlos dos Anjos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Carlos dos Anjos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0099200-78.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Cesar Romeu Fiedler [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marco Antonio Bernardi [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242, devendo a ré vir com a prova do parcelamento da contribuição previdenciária, no prazo de 60 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Azevedo [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000931-28.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Berbel France [Adv. Ian Eduardo de Carvalho (OAB: RJ 155294 - D)]\r\n\r\nRéu: M&D dos Lagos Com. de Peças Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M&D dos Lagos Com. de Peças Ltda., Aut Thiago Berbel France\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/15 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001554-63.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Teixeira Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Lima Barreto ME [Adv. Keti Alves Barbosa (OAB: RJ 80329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Teixeira Souza\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-44.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Gomes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Gomes, Réu Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/12/2014, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nProcesso: 0002112-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Moura de Souza [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Moura de Souza\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/12/2014, às 10:30 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. Após, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002168-34.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenaldo Ferreira de Oliveira, Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.166 e documento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio João dos Santos Costa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F. P. Centro de Formação Profissional Ltda. (Microlins)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio João dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/15 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000580-55.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia dos Santos Ferreira Barbosa [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. - EPP, Réu: Instituto Federal Fluminense - IFF (Campus Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia dos Santos Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Souza da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtotra e Incorporadora Valadão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual da 1ª ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000718-22.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Campos da Costa [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Paulista [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Campos da Costa, Réu Pizzaria Paulista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/12/2014, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1767717"
                            ],
                            "1767715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000016-76.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: GR Empreiteira de Obras Ltda, Construtora Volendam Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GR Empreiteira de Obras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2015 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, responder aos termos da ação, cujo inteiro teor segue, através de cópia da inicial, em anexo.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nA PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767715"
                            ],
                            "1767716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0285600-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana dos Santos de Souza \r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias.. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1767955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000547-12.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Olielma Gonçalves da Costa [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Exames Radiologicos Irmaos Alexandre Ltda [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exames Radiologicos Irmaos Alexandre Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000682-80.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santana da Fraga Junior [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construções Ltda. [Adv. Paulo Cezar da Silva Nogueira (OAB: RJ 84182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Santana da Fraga Junior, Réu Lagos Eldorado Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. As partes deverão comparecer a esta secretaria, no dia 17/12/2014 às 10horas, devendo o autor portar a CTPS para as devidas retificações. \r\n\r\nProcesso: 0000901-90.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Lima de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Naquilane dos Santos da Silva, Aut: Francis Santos da Silva, Aut: Alexandre Silva, Aut: Alzeir da Costa Santos\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. As partes deverão comparecer a esta secretaria, no dia 17/12/2014 às 10:15 horas. Os autores portando a CTPS para as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000730-36.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gonçalves Neves [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Village Empreendimentos Ltda [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gonçalves Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2015, às 15:20h, neste Posto Avançado (Rio das Ostras). Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000137-49.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Luiz Pereira Barbosa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebrecht - Techint [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Odebrecht - Techint, Aut Evaldo Luiz Pereira Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015, às 10:30h, neste Posto Avançado (Rio das Ostras). Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000735-61.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves Pereira Filho [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Pereira Filho, Réu Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 17/12/2014 às 10:30 horas, devendo o autor portar a CTPS para as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0002160-57.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Dias Júnior [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Dias Júnior\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 17/12/2014 às 10:45 horas, portando a CTPS para as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000836-98.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enzo Roncolato [Adv. Fernando Christian Brandao Silveira (OAB: RJ 118053 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enzo Roncolato\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls. 34v.: Requerer o que for de seu interesse em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000557-12.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris de Souza Lopes Rosa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Rezende e Castro Ltda. [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cris de Souza Lopes Rosa\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls. 53 v: Informar ao Juízo se conseguiu sacar o FGTS e habilitar-se no Seguro Desemprego, devendo no caso de negativa, juntar documentos dos respectivos órgãos comprovando o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001411-45.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Bispo Geamonond [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Bispo Geamonond, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls. 359: Manifestar-se sobre Laudo Pericial fls. 359 a 362. \r\n\r\nProcesso: 0000331-78.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dorotéia das Virgens Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimentícios Ltda. (Supermercado Só Oferta) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Comercio de Generos Alimentícios Ltda. (Supermercado Só Oferta), Aut Maria Dorotéia das Virgens Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 17/03/2015 às 10:50 horas. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1767955"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1767245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002449-49.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barreto Gomes [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Barreto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fls. 84 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrit Felipe Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Barcelos [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: R Restaurante e Bufe [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrit Felipe Rodrigues , Réu Roberto Barcelos , Réu R Restaurante e Bufe \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 35/41 \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keny Rangel da Silva [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cusso Livres de Campos Ltda. ME, Réu: EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, Réu: BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keny Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 115/121. \r\n\r\nProcesso: 0002479-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Alvarenga do Espirito Santo [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Alvarenga do Espirito Santo\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001530-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre das Chagas do Espirito Santo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre das Chagas do Espirito Santo\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000352-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001957-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira Procópio [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira Procópio\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000450-32.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Pereira Passos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Pereira Passos\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001425-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Teixeira [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Teixeira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0037100-49.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Thomaz Chagas [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilson Thomaz Chagas\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001648-36.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldineia Paes de Almeida [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nVir com depósito dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0002627-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Rangel Feres de Carvalho [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac - Recuperado Nacional de Crédito Ltda [Adv. Eduardo Monteiro Xavier (OAB: RJ 149946 - A)], Réu: Advocacia Hernandes Blanco [Adv. Alexandre Marques da Silveira (OAB: RJ 146575 - A)], Réu: Banco Dibens S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Fiat S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itaú Administradora de Consorcios Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Rangel Feres de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0036900-42.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Léa Barreto Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Léa Barreto Rodrigues\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0040900-85.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Iris Moraes da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Iris Moraes da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0036700-35.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0037900-77.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Leite de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Leite de Oliveira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0035000-24.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Ribeiro Pessanha Leal [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Ribeiro Pessanha Leal\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000826-13.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: laira Horrana de Souza Santos [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa B. N. Rosa Joias - ME [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa B. N. Rosa Joias - ME, Aut laira Horrana de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 96/99. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Réu: Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001668-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony da Silva Reis [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo periodo a que foi condenada e o demonstrativo do que entende devido,sob pena de, em linha de princípio, ser considerado como correto o valor apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000609-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domigues Teixeira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Luiz Fabiano de Souza Crespo [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domigues Teixeira, Aut Luiz Fabiano de Souza Crespo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001309-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves de Carvalho [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Planície Ltda [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Planície Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais estimados, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0002564-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Mathias Miranda [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Evidence Panificadora e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Mathias Miranda, Réu Evidence Panificadora e Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001109-36.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rosa da Silva Pacheco [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Rosa da Silva Pacheco\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000547-27.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suanny Gusmão de Almeida [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Aut Suanny Gusmão de Almeida\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000191-71.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Ferreira Paes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001834-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Rodrigues Acha Filho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correois e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correois e Telégrafos - ECT, Aut Milson Rodrigues Acha Filho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo, Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0027500-04.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Guimarães Campos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Cruz Teófilo Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Cruz Teófilo Oliveira, Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Vagner Rocha Nogueira Renne\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, . \r\n\r\nProcesso: 0000352-42.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Ribeiro Barreto [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Santa Maria, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Ribeiro Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/12/2014, às 14:00 h, para que a 1ª reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000680-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves de Macena [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest. Serv. Limp.e Manut. Ltda [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: CDG Centro Comercial Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDG Centro Comercial Ltda, Réu Única Prest. Serv. Limp.e Manut. Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001378-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Rangel\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Barreto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 695/700. \r\n\r\nProcesso: 0000857-33.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Batista de Almeida [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiffer de Castro Guimarães Andrade [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructura S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo periodo a que foi condenada e o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão estará preclusa sua oportunidade de apresentar documentos para compensação / dedução de verbas já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pessanha Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasa Ltda, Réu: Edmilson Pessanha de Lemos, Réu: Agripino Martins Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pessanha Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de de despacho de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000857-33.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Batista de Almeida [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Batista de Almeida\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suélio do Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suélio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.292 e despacho de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0000841-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhães de Oliveira [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Manhães de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, fundamentadamente, sobre petição de fls. 208/212, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003196-04.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Alves de Oliveira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Alves de Oliveira \r\n\r\nDizer se pretende o prosseguimento da execução, tendo em vista a não localização da ré e de seus representantes. \r\n\r\nProcesso: 0000698-90.2014.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão,Distv, Tv a Cabo, Tv Por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Campos Ltda - Epp (97 FM) [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão,Distv, Tv a Cabo, Tv Por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários estimados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Mariano [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Azeredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Mariano \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0009000-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilce Gomes da Silva Domingues [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, Réu: Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilce Gomes da Silva Domingues\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0040800-33.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro de Almeida [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002545-64.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Modesto Rivero Y Rivero [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Exdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-44.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Lima de Souza [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001693-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Hermogenes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda (em recuperação juducial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial), Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial), Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda (em recuperação judicial), Réu Jacumã Holding S/A, Réu Jotapar Participações Ltda (em recuperação juducial)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Medeiros Barreto [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Distribuidora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Medeiros Barreto \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nId: 1767245"
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                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2014\r\n\r\n0000437-28.2014.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Rosa Gomes\r\n\r\nExecutado: J.S. Caldas Artes Gráficas LTDA.,Marka Editora & Gráfica\r\n\r\nPelo presente fica citado J.S. Caldas Artes Gráficas LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040800-33.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Ribeiro de Almeida\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.733,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo,TAC Franquia Ltda,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.733,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767242"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000013-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Teixeira Lima\r\n\r\nRéu: Peixoto & Catão Ltda - ME (Pousada Beira Mar)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Peixoto & Catão Ltda - ME (Pousada Beira Mar), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2015 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767243"
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                            "1767244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keny Rangel da Silva\r\n\r\nRéu: Editora e Cusso Livres de Campos Ltda. ME, EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA-ME, EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, Editora e Cusso Livres de Campos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 115/121. \r\n\r\nProcesso: 0000282-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nRéu: Michele Teixeira Riscado\r\n\r\nPelo presente fica m Michele Teixeira Riscado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo periodo a que foi condenada e o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão estará preclusa sua oportunidade de apresentar documentos para compensação / dedução de verbas já pagas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767244"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001124-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Coelho Peixoto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Coelho Peixoto , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nCiência do deferimento de prazo por 1 0dias sucessivos permeados por 05 dias úteis, iniciando pela parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0141600-54.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.MOTA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001610-13.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Santos de Sena [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind e Comércio Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Santos de Sena\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS da certidão negativa OJA e despacho de fl. 120, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação A/C Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Silva\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0047800-73.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lopes da Camara [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comércio e Indústria Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Roberto Quesada , Réu: Marcos Sergio Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Lopes da Camara\r\n\r\nInformar documentalmente , em 30 dias derradeiros , o valor efetivamente recebido pelo alvará 1566/2012 , sendo o siêlencio entendido como abandono da ação. \r\n\r\nProcesso: 0142900-31.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE AVELLAR [Adv. Cleide Lins Mangia (OAB: RJ 99877 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Alexandre Reis de Sa, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Réu: Jose de Melo Falcao Neto, Réu: Carlos Alberto da Mota Percides, Réu: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Réu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, Réu: Silvia de Melo Oliveira, Réu: Sonia Cristina Reis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE AVELLAR\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS da certidão negativa OJA e despacho de fl. 183 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0184400-14.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE FREIRE [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA, Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES, Réu: JOSE BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DE FREIRE\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 30 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de entender-se pelo abandono da execuçaõ . \r\n\r\nProcesso: 0167100-92.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kirtison Ferraz de Arruda [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kirtison Ferraz de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0238000-96.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nFornnecer, em 10 dias derradeiros , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito falimentar . Ciente de que o silêncio será entendido como abandono da ação . \r\n\r\nProcesso: 0193700-92.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Jorge Clayton da Silva, Réu: Paulo Henrique de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda, Aut Sebastiao Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 201. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001389-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Magno dos Santos [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Seguro Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Industria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comércio \r\n\r\nFica intimado, para que informe aos autos se detem créditos da 1ª ré , VISE VILÂNCIA E SEGURANÇA, devendo , caso positivo, procedder ao bloqueio e transferência dos valores para a cohnta judicial , perante o Banco do Brasil ag. 2915, até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001058-48.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: Iguaracy Alexandrino Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto da Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 68 como fundamentado no despacho de fl.69 . \r\n\r\nProcesso: 0189000-49.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS SOUZA MACHADO [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR) [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)], Réu: ARMANDO MARQUES DA SILVA [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Réu: ASSISTENCIA MEDICA E ODONT/REAL LTDA N/P SOCIO VALDOMIRO F.DE ALMEIDA, Réu: JOSE CARLOS GOMES, Réu: Claudio Valerio de Almeida [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA SANTOS, Réu: MARTA SANTOS DE ALMEIDA, Réu: CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA, Réu: VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMANDO MARQUES DA SILVA, Réu BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR), Réu Claudio Valerio de Almeida, Aut TAIS SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001558-85.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Chaves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosolo Brasil - Acessórios e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: JULIO MUZI ONOFRE, Réu: MIRIAM DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian Chaves da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS despacho de fl. 361, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que o silêncio será entendido como abandono da execução . \r\n\r\nProcesso: 0218500-97.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELCIO BARROS DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA BAIXADA LTDA., Réu: Alexandre Monteiro Silva Sales, Réu: Fabio Reis Fernandes, Réu: Manoel Monteiro Pinto Sales Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELCIO BARROS DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.388 como fundamentado no despacho de fl.386/389 . \r\n\r\nProcesso: 0087800-81.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Zacarias Maciel da Silva [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)], Cgto: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S.A Organização Excelsior Contabilidade e Administração\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS da certidão negativa OJA e despacho de fl.105 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002029-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 141 como fundamentado no despacho de fl.143 . \r\n\r\nProcesso: 0160200-50.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JUBILADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMIAR DE SANTA TERESA COM IND E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, Réu: Djalma Vital de Moraes [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: Elizabete Menezes Grubinger, Réu: Carlos Henrique Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO JUBILADO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 508 como fundamentado no despacho de fl. 509 . \r\n\r\nProcesso: 0035300-63.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUARESMA PEREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Jose Alves dos Santos, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho, Réu: Raimundo Geni do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO QUARESMA PEREIRA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 305 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000751-65.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Conceição [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão em Movimentação Logística Ltda , Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)], Réu: Suema Araujo da Costa, Réu: Marcelo Chagas Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Conceição \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 147 como fundamentado no despacho de fl.148 . \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nId: 1766661"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001728-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fernando de Santana [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo de Caxias Comércio e Representação Ltda., Réu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flávio Lage Barboza de Oliveira (OAB: RJ 97501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda., Aut Jean Fernando de Santana\r\n\r\nCiente ainda a advogado do autor que não poderá mais fazer carga destes autos autorizando -se , todavia, vista e cópia das peças que julgar necessárias \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. II do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nId: 1766662"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2014\r\n\r\n0163200-92.1995.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Puratec Assistencia Tecnica e Comércio Ltda ME,UM PONTO ZERO BAR LTDA ME,Sergio Balthazar Júnior,Robson Vianna Niero\r\n\r\nPelo presente fica citado Puratec Assistencia Tecnica e Comércio Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.586,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191000-80.2004.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Cristiane Jacintho Lopes,NANA RECICLAGEM LTDA (ANTIGA MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA),Reginaldo dos Santos Lopes,EDUARDO RODRIGUES SILVA,MARCOS ANTONIO SERPA LEONARDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Jacintho Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.351,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219300-76.2009.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Ferreira dos Santos \r\n\r\nExecutado: MAURO DONATI,American Virgínia Ind Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. ,L D F - PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO DONATI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.129,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: L D F - PARTICIPAÇÕES LTDA,American Virgínia Ind Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. ,L D F - PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado L D F - PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.129,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766664"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000009-98.2014.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAgdo: FABRICA DE MOVEIS ARCOZELO LTDA, Egon Rubem Fleischer, Ricardo Fleischer \r\n\r\nPelo presente fica m FABRICA DE MOVEIS ARCOZELO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de Instrumento em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0096100-91.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS ALVES DE CASTRO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA, Carlos Gomez Sanchez , WAGNER PEREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de Instrumento em 08 dias sucessivos . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766663"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002181-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Augusto dos Santos da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: F E Ribeiro Comércio de Ferragens ME [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Augusto dos Santos da Silva, Réu F E Ribeiro Comércio de Ferragens ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001515-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moreira Paz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moreira Paz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando os parametros da coisa julgada, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001710-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Peçanha [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Peçanha\r\n\r\nVenha o Rte. com a adequação de seus cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de designação de nova perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0002010-52.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdinar Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdinar Martins, Réu Frigorífico Jahú Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/01/2015, às 16:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.445v. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 30 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0002093-68.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Silva Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Mercado Municipal de Duque de Caxias [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Mercado Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002446-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Andrade [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL Transportes Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Copagaz Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL Transportes Ltda, Réu Copagaz Distribuidora de Gás S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002203-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leopoldo Julio Junior [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Made 1000 Madeiras Compensados e Mdf Ltda ME [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made 1000 Madeiras Compensados e Mdf Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0221700-54.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedro do Amaral [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pedro do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1024/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0230100-96.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Trabach Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-33.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Leite de Farias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão-Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão-Iesa, Aut Ubirajara Leite de Farias\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.277 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001514-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barros da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barros da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 24.470,82 equivalente a 1.960.249,99 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, , cota previdenciária de R$ 7.988,23 equivalente a 639.902,05 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 2.447,08 equivalente a TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0101500-86.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Figueiredo de Matos [Adv. Paulo Roberto Figueiredo de Matos (OAB: RJ 18313 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto Figueiredo de Matos, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/12/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0002218-02.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José de Araujo Junior [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Araujo Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001749-87.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Ferreira Sarandão [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Aderbal Wagner Franca (OAB: SP 67220 - D)], Réu: Esmeraldo de Souza Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº991/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0152200-95.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgivaldo Alexandre de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgivaldo Alexandre de Souza, Réu Turismo Três Amigos Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/01/2015, às 16:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.519 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 30 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0197000-14.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Cardoso da Paz [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamis Decor Moveis e Decorações Ltda, Réu: ELIETE CANO GAMA, Réu: GEORGE HERCULANO DE PAIVA, Réu: Douglas GOnçaves da Silva, Réu: Felipe da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Cardoso da Paz\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0191400-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Litoral Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Souza Santos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0180200-47.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Fernandes da Rocha [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Astraball Industria Comercio de Bolsas Ltda [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Patricia Lucia de Andrade, Réu: Maria Rosa Sipriano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astraball Industria Comercio de Bolsas Ltda\r\n\r\nVenha a Ré com o comprovante de pagamento, em 48 horas ,sob pena de execução, ficando ciente de que a guia pode ser retirada no site do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nId: 1765533"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0083800-39.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZIMAR MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CHARUTARIA E DOCES ESPERANCA LTDA, Fortunato Antônio Rebelo Pereira, Helena Hidalgo Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Fortunato Antônio Rebelo Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-87.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Costa do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: R L Lopes Lanches ME\r\n\r\nPelo presente fica m R L Lopes Lanches ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0001192-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rios de Almeida \r\n\r\nRéu: Construtora Souza Silva Ltda Me, Juraci de Jesus de Souza, Gerson Nogueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Juraci de Jesus de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº946/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767959"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1766899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000489-66.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Santilha Lopes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: REAL TABACOS LTDA., Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA., Réu: Marcondes Larrea Fernandes, Réu: Marcelo Rodrigues Fernandes, Réu: Sérgio Ruben Ebert, Réu: Carlos Edir Trindade de Loreto, Réu: Ruben Teodoro Montes de Oca Rivero, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Adriano Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Santilha Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, a diferença apurada, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo para pagamento sem sua efetivação, dê-se início ao procedimento de bloqueio via convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0009800-23.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante, devendo este apresentar cálculos do valor que entender ainda devido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-11.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVerifique a reclamada, em Secretaria, o alvará expedido à fl. 1421, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Lemos Brandão [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Lemos Brandão, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0128700-43.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO HILARIO DA CRUZ [Adv. Jucelino Pinheiro da Silva (OAB: RJ 55900 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ S A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VERA CRUZ S A\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, bem como da exepedição do alvará de nº1105/2014 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-19.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Castro da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil Hospital Geral Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Castro da Silva, Réu Cotefil Hospital Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-76.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teotonio Vieira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teotonio Vieira, Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000972-50.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renita Bezerra Pernambuco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renita Bezerra Pernambuco \r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nId: 1766899"
                            ],
                            "1766911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001620-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves da Silva [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves da Silva, Réu Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002419-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Macedo dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Macedo dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 41, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira dos Anjos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira dos Anjos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-21.2012.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Valeria Cordeiro Barbosa [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nAgdo: POSTO CATALINA LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Agdo: TATIANA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Agdo: Aurea Maria Viana do Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Valeria Cordeiro Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição, por ausência dos pressupostos recursais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CAMPISTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Márcio Fernandes Costa [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CAMPISTA\r\n\r\nDefiro por mais 30 dias o prazo para habilitação, ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000736-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dutra de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Dutra de Souza , Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 137 \r\n\r\nProcesso: 0201700-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleoni do Nascimento da Silva [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Pavani [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Carlos Pavani\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1088/2014à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ e ciência também do levantamento da restrição do veículo. \r\n\r\nProcesso: 0137900-93.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Passos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002071-04.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Loureiro Cardozo [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-79.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Cruz Reis [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Cruz Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000015-90.2014.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: FLAVIO FERREIRA PACHECO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEREAIS TAMANDARE DE CAXIAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Agdo: Maria da da Conceição Gonçalves de Lima, Agdo: Jairo Moreira, Agdo: Gilberto de Oliveira Moreira, Agdo: Maria Salome Cerquinha\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEREAIS TAMANDARE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2014.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: DANIELE BRESSANELLI KOCH [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Cristina Santilha Lopes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Cristina Santilha Lopes \r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-37.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON ALVES SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ALVES SANTOS, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000017-60.2014.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Julio Coutinho Flor [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Agdo: José Cerqueira Nunes, Agdo: Marcelo Vieira Estevam\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Camilo Pinto [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Camilo Pinto \r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002016-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Galdino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Josué Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-11.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Vicente [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Ltda., Réu: Brasilsat S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1766911"
                            ],
                            "1766893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001858-61.2012.5.01.0206 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nRqdo: Revamp Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Revamp Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0001548-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor da execução: R$ 6.801,22 \r\n\r\nProcesso: 0000984-76.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teotonio Vieira\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766893"
                            ],
                            "1766914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002066-45.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: K Mendes Construções Ltda., Mauricio Mascarenhas Duarte Mendes, Rosa Maria de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Maria de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para, querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001877-67.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Castro\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Breschi Faria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-71.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Damião da Cruz Augustinho\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda., Sueli Veiga Andrade Costa, Leonardo Veiga Andrade \r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Veiga Andrade , Sueli Veiga Andrade Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor da execução: R$ 12.049,84 \r\n\r\nProcesso: 0001898-77.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice da Silva\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda, Bruno Cincinato Beserra, Marriete Antunes Passos Beserra\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Cincinato Beserra, Marriete Antunes Passos Beserra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor da execução: R$ 16.671,53 \r\n\r\nProcesso: 0001983-63.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo de Araujo Marambaia \r\n\r\nRéu: Pisa de Caxias Serviços Administrativos Ltda-ME, Eduardo Esteves Junior, Andréa Cláudia Silva Esteves Maturana\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Cláudia Silva Esteves Maturana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada para, querendo, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002016-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Galdino da Silva\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1761625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COSTA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Use & Service Recursos Humanos Ltda, Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS COSTA\r\n\r\nTomar ciência quanto ao esclarecimentos da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0011900-30.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Tempo de Crianca Ltda ME [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)], Réu: Maria Olinda Jacob da Silva, Réu: Marta Angélica Ribeiro Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Tempo de Crianca Ltda ME, Aut CRISTIANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001262-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Benedito de Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: mauro jose roberto bacellar, Réu: elizabeth cianeli de oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Benedito de Lima \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0003121-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Suzano da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA, Aut Sonia Regina Suzano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl.187 . \"Ante a existência de valores do processo 3108-43.2012.501.0461, convolo em penhora parte do depósito existente nos autos do processo supra mencionado (valor R$ 7.616,14) . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-35.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Silva Gouvea [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora e Selva Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Marilene de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 72669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora e Selva Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Washington Luis Silva Gouvea\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 192/209 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 71.627,17 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 07/11/2014 . Custas no valor de R$ 400,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 1.247,12 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002630-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Gomes da Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sandoval Gomes da Silva Neto\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 598/602 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 143.292,87 . Honorário advocatício no valor de R$ 22.983,61, FGTS a ser depositado na conta vinculada no valor de R$ 11.349,93, á corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/10/2014 . Custa no valor de R$ 300,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 22.452,96.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 176.633,84, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002210-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilton Comiano Mesquita [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilton Comiano Mesquita , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 404/407 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 15,921,22 , já corrigidos montariamente e com incidência de juros legais até 07/11/2014 . Custas no valor de R$ 400,00. Cota Previdenciária no valor de R$ 3.980,56. Tendo em vista que o Juízo já se encontra garantido pelo depósito judicial de fl. 408/409. Ciência as partes. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002745-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Batista Dias [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Santa Luzia de Itaguai Ltda, Aut Sidclei Batista Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi destituido o perito Antônio Bastos Braga de Oliveira e nomeado o perito Ronildo Rodrigues da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0003048-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues da Silva [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 12.951,73).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0214800-31.2007.5.01.0461 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal\r\n\r\nRqdo: Verde Mar de Itaguai Comercio de Cereais Ltda, Rqdo: Anderson Gino da Silva, Rqdo: Rafael Cândido Moreira Dias, Rqdo: Manuel Candido de Oliveira Dias [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Manuel Candido de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução proposta por MANUEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA DIAS, foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002935-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição dos Santos [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição dos Santos, Réu OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra , Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003111-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cunha de Freitas [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)], Réu: iralucia pereira mendes silva, Réu: antonio carlos vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cunha de Freitas, Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA\r\n\r\nCiência do r. desp. de fl. \"Ante a existência de valores nos autos do proc. 3108-43.2012.501.0461, convolo em penhora parte do depósito existente nos autos do processo supra mencionado (valor de R$ 4.624,01). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002739-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Bernardo da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: S O Moraes Refeições ME [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)], Réu: Sueli de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Bernardo da Silva, Réu S O Moraes Refeições ME\r\n\r\nCiência do desp. de fl. \"... De fato pagamento foi feito intempestivamente, já que o pagamento da primeira parcela ocorreu em 10/05/2014 e a reclamada somente efetuou o pagamento em 20/06/2014, razão pela qual , a despeito do estorno noticiado ter ocorrido por ato unilateral da instituição bancária, é devida a multa em razão do atraso no pagamento. Ante o exposto deverá a reclamada efetuar o pagamento referente `a parcela estornada e à multa pelo atraso, deduzindo-se o valor bloqueado à fl. 81, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002599-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José dos Santos , Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 354/359 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 18.204,16 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/11/2014 . Custas no valor de R$ 300,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 2.624,54 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002704-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Florencio [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Premier), Réu: Severino do Ramo Araújo, Réu: Filipe da Silva Araújo, Réu: JOSÉ CARLINDO DE LIMA ARAÚJO, Réu: ANTONIO ARAÚJO, Réu: SONIA HELENA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva Florencio\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0084800-74.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Viana da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Viana Abrao Comercio e Confecção de Roupas , Réu: Jose Wagner Souza Resende, Réu: Luis carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Viana da Costa\r\n\r\nInformar o número do seu CPF do Reclamado José Wagner de Souza, a fim de que possa ser expedida a Certidão de Crédito Trabalhista., no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Celeste da Silva Ferreira \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002630-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Gomes da Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sandoval Gomes da Silva Neto\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000995-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza Lima [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G Civil Port [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio A.R.G Civil Port, Aut Orlando de Souza Lima\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.253/256 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 2.767,39 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/11/2014 . Custas no valor de R$ 100,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 486,90 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1761625"
                            ],
                            "1761626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0003048-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 12.951,73). Prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1761626"
                            ]
                        }
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1767052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0274400-35.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA REGINA SOUZA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO SOLON, Réu: RODRIGO VIANA [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA REGINA SOUZA DA SILVA, Réu RODRIGO VIANA\r\n\r\nVenho informar que fora designado leilão nos autos para os dias 23/01/2015 às 12:30 horas, segundo evento dia 06/02/2015 às 12:30.\r\n\r\nProcesso: 0001966-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Belarmindo Oliveira [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Belarmindo Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000792-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Pacheco [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Acessoria de Segurança Industrial Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro Pacheco, Réu Sampling Planejamento e Acessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.667,84. \r\n\r\nProcesso: 0004893-09.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Santos Santana [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Santos Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005051-64.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Aleluia de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaflux Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Aleluia de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001925-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Gomes Moreira [Adv. Fabio Carvalho Mota (OAB: RJ 159265 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Gomes Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACYR VIEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS TONASSI BIRAL [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIAS TONASSI BIRAL, Aut JOACYR VIEIRA\r\n\r\nVenho informar que fora designado leilão nos autos para os dias 23/01/2015 às 12:30 horas, segundo evento dia 06/02/2015 às 12:30.\r\n\r\nProcesso: 0001886-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Soares Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Soares Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001924-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Pinto de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenço Carlos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Pinto de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001919-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Pontes Bueno [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Pontes Bueno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001920-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fonseca klen Junior [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Fonseca klen Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001885-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira da Fonseca Coelho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira da Fonseca Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001921-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Viana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001647-05.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivirson Rodrigues da Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarufer Construções Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivirson Rodrigues da Silva\r\n\r\nO autor deverá acompanhar a diligência para citar a 1º rda Guarufer Construções Ltda (mandado de citação para inicial nº 1257/2014). Entrar em contato com distribuidor ( tel: 2772-3583) para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0141000-75.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Aut: Marcelo Pinheiro Gadelha [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha (OAB: RJ 93334 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Regina Patrocinio Lopes [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Sandro Vanderlei Lopes da Silva [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaucia Regina Patrocinio Lopes, Aut Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza, Aut Marcelo Pinheiro Gadelha, Réu Sandro Vanderlei Lopes da Silva\r\n\r\nVenho informar que fora designado leilão nos autos para os dias 23/01/2015 às 12:30 horas, segundo evento dia 06/02/2015 às 12:30.\r\n\r\nProcesso: 0001713-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Leite [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Wheatherford Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Leite\r\n\r\nEm virtude da devolução das cartas precatórias enviadas para o Rio de Janeiro e Santos, por estarem com 3 arquivos com tamanho superior a 1,5 MB (Contestação: 2.222KB, Marcelo Nunes inicial: 2.131KB e Contestação 2: 2.148KB) que inviabilizam a formação da CPI no PJe-JT, venha o autor com a documentação necessária à formação da CPI, via mídia removível/digital, com ARQUIVOS DE NO MÁXIMO 1,5 MB DE EXTENSÃO CADA, em formato PDF . \r\n\r\nProcesso: 0004990-09.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José de Brito Neto [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José de Brito Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001932-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Siqueira Mota [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Siqueira Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004954-64.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pessanha de Souza [Adv. Tiago Carneiro Pinto (OAB: RJ 178573 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pessanha de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005032-58.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Edson Baltazar da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Edson Baltazar da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005098-38.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Santana de Assis [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Santana de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001961-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique Cunha de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique Cunha de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001959-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0095100-30.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Marques [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Soares de Melo Propaganda LTDA - AGÊNCIA DE PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA [Adv. Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro (OAB: RJ 156959 - D)], Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 111.314,59, na forma da Sumula 12 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001960-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro Araújo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha - CPVV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001885-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira da Fonseca Coelho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira da Fonseca Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0363000-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON M DA SILVA (HOTEL FAZENDA MALIBI), Réu: ADILSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO\r\n\r\nVenho informar que fora designado leilão nos autos para os dias 23/01/2015 às 12:30 horas, segundo evento dia 06/02/2015 às 12:30.\r\n\r\nProcesso: 0005058-56.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Henrique da Silva Matos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique da Silva Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1767052"
                            ],
                            "1767051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0005520-13.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smartcoat - Engenharia em revestimentos Ltda\r\n\r\nCgto: Vagner Macedo Pinto (espólio de), Thalita Alves Macedo Pinto, Tayane Maria dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Tayane Maria dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767051"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1767796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000853-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitest Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001485-07.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Moraes de Castro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Naiara Vieira Baptista (OAB: RJ 173287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A., Aut Ronald Moraes de Castro\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 119/121, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Mendes Galisa [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Mendes Galisa\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001654-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rios Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Ventura Petróleo S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Rios Dias, Réu Prime Comércio e Serviços Navais Ltda, Réu Ventura Petróleo S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução do 2º réu foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitest Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitest Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002467-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Anacleto do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Anacleto do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001061-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Macedo [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imóveis Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho Macedo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001645-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Andrade Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002844-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldon Monteiro do Nascimento [Adv. Marcele Scudino Baptista (OAB: RJ 178202 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldon Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios Rangel Ribeiro Gomes [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicios Rangel Ribeiro Gomes\r\n\r\nFica o autor notificado a informar se tem interesse em prosseguir com a presente demanda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-77.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineide Simone de Matos Valdemiro [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Simone de Matos Valdemiro\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 162,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002652-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Demetrio da Fonseca [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Spassu Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Marcos da Costa Martins (OAB: RJ 117697 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Spassu Tecnologia e Serviços Ltda, Aut Vinicius Demetrio da Fonseca\r\n\r\nTer ciência de que a audiência para oitiva de tesmunha foi redesignada para o dia 08/04/2015 às 09:00 na 8ª VT/Vitória-ES, referente à carta precatória 0001184-80.2014.5.17.0008. \r\n\r\nProcesso: 0002705-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Duarte Lapos Marques [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vix Logística S.A - Macaé\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitest Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Moreira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002657-18.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelinton Menezes Dantas [Adv. Sônia Rodrigues Mendes (OAB: RJ 110832 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA, Aut Uelinton Menezes Dantas\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sarnes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Aldelia Recrutamento e Consultoria em RH Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldelia Recrutamento e Consultoria em RH Ltda, Réu Odebrecht Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002307-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Reis de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)], Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda \r\n\r\nTer ciência de que a guia para depósito recursal está incorreta, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-13.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Souza Gabry [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Vila Velha\r\n\r\nFica o réu intimado a apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-56.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Cesar Lucas Baptista (OAB: RJ 70750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cesar de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração do autor não foram conhecidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Silva Alves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Silva Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001381-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcileny de Arruda Bernardino [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional SPL Brasileia Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Rodrigo de Carvalho Zaull (OAB: MG 71933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional SPL Brasileia Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rodrigues Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/02/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000663-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Silva Alves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000654-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alan Mendonça Melo [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alan Mendonça Melo\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1767796"
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                            "1767797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000963-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Ananca Ochante [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda, Réu: Maré Alta do Brasil Navegação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Ananca Ochante\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Lira Rocha [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Williams Lira Rocha\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0001463-82/2014.5.20.0008, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0003183-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Messias Cardoso de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Messias Cardoso de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001808-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Francisco [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Francisco\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 5 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000216-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Elias Sedaça [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003289-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Gasparino [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI - em recuperação judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Gasparino\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Elias Sedaça [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Elias Sedaça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003167-31.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Luiz Rodrigues Pereira [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue - Manutenção Com Serv Off Shore e Off Shore [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)], Réu: Isotex Fabricação Ind. Ltda [Adv. Luciano de Paula Cardoso Queiroz (OAB: GO 27246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isotex Fabricação Ind. Ltda, Réu Martin Blue - Manutenção Com Serv Off Shore e Off Shore, Aut Rodolfo Luiz Rodrigues Pereira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0003289-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Gasparino [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI - em recuperação judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços - EIRELI - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0003087-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Rodrigues Alexandria [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Rodrigues Alexandria\r\n\r\nFica o reclamante intimado a fornecer as peças para a formação do precatório. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Casasanta [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae, Aut Ricardo Casasanta\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003198-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos Fontoura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003194-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Aguiar Barbosa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Aguiar Barbosa, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados IMPROCEDENTES. Ter ciência, ainda, de que os Embargos Declaratórios do réu foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003183-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Messias Cardoso de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000536-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001179-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Maciel [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, Réu: SBM Operações Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Alves Maciel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu SBM Operações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-11.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Ramos de Andrade [Adv. Paulo Cesar Mascolim Veloso (OAB: RJ 182707 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Concreta Participações e Empreendimentos [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Like Administração, Conservação e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Ramos de Andrade \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Lira Rocha [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Williams Lira Rocha\r\n\r\nTer ciência de que foi redesignada a audiência de oitiva da testemunha Ilton Sias da Silva para o dia 10/12/2014 às 09:50 horas na 6ª VT/São Gonçalo-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002467-21.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Anacleto do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003043-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Nolasco de Andrade [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Nolasco de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Kleber dos Santos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo S/A - Air Brasil [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Táxi Aéreo S/A - Air Brasil, Aut Valmir Kleber dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do réu foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000819-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alex da Costa Ribeiro [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alex da Costa Ribeiro, Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Terceiros propostos pela Lok Shore de Macaé Serviços Técnicos Ltda foram recebidos como Embargos à Execução e foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0003043-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Nolasco de Andrade [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0003198-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos Fontoura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Santos Fontoura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1767797"
                            ],
                            "1767798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006705-83.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Machado Rangel Matheus [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Rangel Matheus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003486-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003289-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Gasparino [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI - em recuperação judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços - EIRELI - em recuperação judicial, Aut Luis Antonio Gasparino\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Xavier Duarte [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Francisco José Xavier Duarte\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006340-29.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Augusta [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlota Mello da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Augusta\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 5 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000345-74.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Benjamim Paes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Benjamim Paes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004048-71.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Venâncio [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Star Industrial Comércio e Serviços Offshore Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star Industrial Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo réu, por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004470-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santos Pita [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Santos Pita, Réu Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006711-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Silva Corrêa [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Silva Corrêa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006648-65.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé Ltda [Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: MG 31817 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilson Santos Sales [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Santos Sales\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive agravo de petição, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003275-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Piones da Silva Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Piones da Silva Neto\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006697-09.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Felipe do Nascimento Ferreira dos Santos [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeletron Serviços Técnicos Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Felipe do Nascimento Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006693-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Jesus de Novais [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetorfim Soluções Ltda, Réu: Instituto Nacional Seguro Social INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Jesus de Novais\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004252-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Rochedo Lima Mondaini [Adv. Elizabeth Cristina da Silva Ferreira de Souza (OAB: RJ 167866 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Rochedo Lima Mondaini\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001654-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilto Nascimento de Almeida [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut Janilto Nascimento de Almeida\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006269-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do réu foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002663-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues de Castro [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rodrigues de Castro\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003840-87.2014.5.01.0482 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi extinto sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a realização de TAC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joh Lennon de Campos Rodrigues [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006786-32.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Almeida Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Almeida Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006271-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Benedito Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademildo Benedito Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do réu foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004529-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Fonseca [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Fonseca, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006669-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto Martins [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Huges do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barreto Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002410-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo João de Lima [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo João de Lima\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro de Santana Filho [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinheiro de Santana Filho, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1767798"
                            ],
                            "1767799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003179-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Phelipe Beriguy e Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/03/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006850-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yury de Souza Fernandes [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yury de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006877-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Jose da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderson Jose da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001744-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro de Santana Filho [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0003174-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Raimundo Fonseca de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/03/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006842-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Conti Rodrigues Almeida [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Conti Rodrigues Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006848-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Gomes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006849-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Miguel Leonel [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Miguel Leonel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006844-35.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira Teixeira [Adv. Levy Henrique dos Santos Silva (OAB: RJ 137411 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam de Oliveira Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003174-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Raimundo Fonseca de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Raimundo Fonseca de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/03/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006845-20.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilnete Lima da Silva Matos [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Black Gold Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilnete Lima da Silva Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006827-96.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio José Nascimento [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules - Vigilância e Segurança Ltda, Réu: SENAC - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006855-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Lira Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Lira Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006875-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cláudio Teixeira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cláudio Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006847-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Delleon de Oliveira Martins [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Delleon de Oliveira Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003179-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Phelipe Beriguy e Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Phelipe Beriguy e Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/03/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003182-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Baiense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Baiense\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/03/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006841-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006874-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antony Souza Mendes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antony Souza Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006826-14.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Saint Clair Nascimento de Oliveira [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Hojuara As - Built 3D Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Nascimento de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006846-05.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José de Andrade Rodrigues [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Andrade Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006646-95.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Kloh Iost [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Kloh Iost\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006329-97.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Joaquim Gomes Dias [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Joaquim Gomes Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006871-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Dionizio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Dionizio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/03/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006876-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaelcio Ribeiro de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaelcio Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1767799"
                            ],
                            "1767800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006879-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003082-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Souza Reis [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza Reis\r\n\r\nFica o reclamante intimado a apresentar as peças para a formação do precatório. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006888-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco dos Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006938-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Eduardo Rezende dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Eduardo Rezende dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006910-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Melo Amaral [Adv. Gabriela Lopes de Souza (OAB: RJ 171296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda, Réu: Engepar do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Melo Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001393-29.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Moreira [Adv. Sandra Regina Djuric (OAB: RJ 180372 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Moreira, Réu Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006902-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/03/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006895-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo dos Santos Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo dos Santos Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006937-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Francisca Nunes [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Francisca Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001316-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Thiago Vieira Ferreira [Adv. Samantha Dias Barros (OAB: RJ 176232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hojuara AS - Built 3D Ltda [Adv. Felipe Meirelles Nunes da Rocha (OAB: RJ 138041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hojuara AS - Built 3D Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003182-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Baiense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/03/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006856-49.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Miranda da Anunciação [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Willians Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Miranda da Anunciação\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006900-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arolmar Peixoto Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arolmar Peixoto Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/03/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006905-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Loterio Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Loterio Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006901-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulus Costa Frauches [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulus Costa Frauches\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006908-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Alves Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Alves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006854-79.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Botelho [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel da Silva Fabiano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva Botelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006923-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carlos da Silva Pessanha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carlos da Silva Pessanha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001321-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kariana de Aguiar Soares da Silva [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Bernardes Haute Coifeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kariana de Aguiar Soares da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a comparecer à secretaria da 2ª Vara de Trabalho de Macaé para a anotação da CTPS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Pessanha [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante intimado a apresentar as peças para a formação do precatório. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006946-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Tavares Onofre [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Tavares Onofre\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006884-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/03/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006892-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vilela [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vilela\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006909-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sousa Lima [Adv. Gabriela Lopes de Souza (OAB: RJ 171296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda, Réu: Engepar do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Sousa Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006925-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cezana Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cezana Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/09/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1767800"
                            ],
                            "1767801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001654-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rios Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Ventura Petróleo S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventura Petróleo S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006992-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Areas Paes [Adv. Leonardo Barbosa de Sousa (OAB: ES 13636 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Areas Paes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006873-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionil Gonçalves do Rosario Junior [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionil Gonçalves do Rosario Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006999-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Rocha de Souza [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc Serv Logistica Dedicada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Rocha de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006964-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Joaquim Lopes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Innova Rio Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Joaquim Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006950-94.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselia Maria Constantino Pinto [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Maria Constantino Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006991-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuelito Santos de Jesus [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuelito Santos de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/2014 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007012-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Leão Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Leão Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007071-25.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Silva Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007016-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Lopes Comercio de Equipamentos Diversos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006951-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Santos Sanches [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Santos Sanches\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006953-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arsênio Luiz Medeiros Guimarães [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifer Transportes Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arsênio Luiz Medeiros Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007013-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Conceição [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006987-24.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gomes Martins [Adv. José Renato Rangel Duarte (OAB: RJ 177203 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007018-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Motta [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Motta\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007068-70.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Batista Tavares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Batista Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006955-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Melo [Adv. Simony Camacho Belo (OAB: RJ 186127 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006872-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bento Adriano [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 5 Letras Ltda, Réu: Sertenge S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Bento Adriano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006890-24.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Barcellos de Andrade [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Barcellos de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006982-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Carvalho [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006958-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barbosa Godinho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barbosa Godinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006959-56.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0006889-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrico Borges de Lima [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enrico Borges de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006963-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Gomes Junior [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Gomes Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007033-13.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeri Pereira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/03/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1767801"
                            ],
                            "1767802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0272200-08.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sathler dos Reis\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003578-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Salviete [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior (OAB: RJ 114750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Salviete, Réu Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071500-11.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Fontes Guimarães Silva Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu JVP Construções e Empreendimentos Ltda, Aut Laudicea Fontes Guimarães Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0272200-08.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nFica a Executada intimada a apresentar a documentação necessária para a abertura da conta para depósito da pensão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007092-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Louzada dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Louzada dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/03/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues de Souza [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Rejane Gonçalves Pereira [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Roberto Pessanha Pio [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Rodrigo da Penha Ribeiro [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Aut Raquel Rodrigues de Souza, Aut Rejane Gonçalves Pereira, Aut Roberto Pessanha Pio, Aut Rodrigo da Penha Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011800-46.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0121300-08.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Aut: Leandro Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Aut: Rafael Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)], Aut: Wagner Oliveira Manhães [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestaser Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira Manhães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Prestaser Engenharia e Montagem Ltda, Aut Rafael Oliveira Manhães, Aut Virginia Maria Oliveira Manhães, Aut Wagner Oliveira Manhães\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Fica ainda intimada a Embargante a comprovar em 48 horas o depósito das diferenças garantidas pela apólice à fl. 585, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0002899-74.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Victor dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto de gestão em Política Pública IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Victor dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000435-13.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mendonça de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Mendonça de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, bem como da expedição de ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003925-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martinho de Andrade Junior [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Falcão Bauer Centro Tec de Controle de Qualid Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martinho de Andrade Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006911-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Costa Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002313-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robério de Souza Rebouças [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robério de Souza Rebouças\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006913-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/04/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007075-62.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilton Silva Junior [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Inspeções Consultoria e Montagem Industrial Ltda, Réu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Silva Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/03/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000358-05.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Madureira Paulo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Aut Luiz Fernando Madureira Paulo, Réu Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000306-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0046800-05.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fileto Mota [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Duarte Perecmanis [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Marcio de Souza Perecmanis [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Marcio de Souza Perecmanis\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007073-92.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Vicente da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002378-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nazareth França [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nazareth França\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003181-15.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Bernardino de Souza [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutribaby Indústria de Alimentos Ltda - ME [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutribaby Indústria de Alimentos Ltda - ME, Aut Tais Bernardino de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002313-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robério de Souza Rebouças [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002913-58.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Ferreira Mago [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Terra Carvalho [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Ferreira Mago\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mendonça de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Mendonça de Oliveira, Réu Norskan Offshore Limitada, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios do 1º réu foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1767802"
                            ],
                            "1767803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007017-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Borrete Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Borrete Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001229-35.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Muñoz Diaz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Tidewater Marine [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Muñoz Diaz, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tidewater Marine \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004151-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvirgens Daiana Melo Alexandre [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvirgens Daiana Melo Alexandre, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006870-33.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins de Andrade [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000663-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roschild Colônia Soares [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Roschild Colônia Soares\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-56.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Reis Cerqueira Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Vanessa Lessa de Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Reis Cerqueira Junior, Réu Prime Comércio e Serviços Navais Ltda, Réu Vanessa Lessa de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006984-69.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sperandio de Queiroz [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sperandio de Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002397-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunicio Benedito Marcelino Junior [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunicio Benedito Marcelino Junior, Réu Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvin Weliton Martins [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelvin Weliton Martins, Réu R J de Macaé Transporte Ltda \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Cruz Almeida [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR Transportes e Locação Ltda [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Cruz Almeida\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0007000-23.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Gilio [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Gilio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000905-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welther Carlos Matos dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Welther Carlos Matos dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003105-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Azevedo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Marcio Silva de Azevedo\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006869-48.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Vieira do Nascimento [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vieira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006863-41.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Terral Terceirizações de Serviços Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Rangel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006864-26.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Uenes Carlos Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Terral Terceirizações de Serviços Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uenes Carlos Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003208-95.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Siqueira Mota Junior [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Norskan Offshore Limitada, Réu: Technip Brasil - Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Siqueira Mota Junior, Réu Technip Brasil - Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda, Réu Unidade Catering Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007011-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1767803"
                            ],
                            "1767804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006880-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Ferreira Rodrigues [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006746-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Cezário Gomes [Adv. Luiza Chinaglia Quintão Correa (OAB: RJ 162765 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Cezário Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006894-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Vieira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006942-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007037-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Anunciação Araujo [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Anunciação Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006899-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Simião [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento Simião\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000674-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo dos Santos Anunciação [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo dos Santos Anunciação\r\n\r\nTer ciência da expedição de ofício para habilitação de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000674-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo dos Santos Anunciação [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lobeck Automação Ltda, Aut Ubaldo dos Santos Anunciação\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001245-57.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Magalhães Manhães [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A, Aut João Batista Magalhães Manhães\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003091-07.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Fátima Severino Nogueira da Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Fátima Severino Nogueira da Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003377-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Marins Cardoso [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência que o saldo existente no Processo 0004151-78.2014.5.01.0482 até o limite de R$ 22.988,47 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001140-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moura Lima\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda - Em recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moura Lima\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nId: 1767804"
                            ],
                            "1767794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0005918-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda, Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Mota e Soares Serviços Ltda, Araujo e Fernandes Cred e Serv, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Araujo e Fernandes Cred e Serv, Borges e Nogueira Serviços Ltda, Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Mota e Soares Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2015 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767794"
                            ],
                            "1767795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001164-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Basílio\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nPelo presente fica m Macaé Sports, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 48/50, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001635-90.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcy Ernesto da Conceição Marins\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda, Schulumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marenez Leite Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001654-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Conceição Silva Alves\r\n\r\nRéu: Yippee Ki Yay Restaurante e Bar Ltda (Cordonises 318 Lanchonete)\r\n\r\nPelo presente fica m Yippee Ki Yay Restaurante e Bar Ltda (Cordonises 318 Lanchonete), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004818-64.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eldiney Ferreira dos Reis\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Boom Gastronomia de Macaé Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Maciel\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, SBM Operações Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002410-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo João de Lima\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0004968-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Andrade de Castro\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues de Souza, Rejane Gonçalves Pereira, Roberto Pessanha Pio, Rodrigo da Penha Ribeiro\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nPelo presente fica m Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001140-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moura Lima\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda - Em recuperação Judicial, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Moura Lima a/c patrono Neyna Rosa Lemos Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767795"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195100-86.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MATTOS DA SILVA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ESTRELA DO MAR , Réu: Maria da Conceição F. da Cunha [Adv. Nilson Coelho Talask (OAB: RJ 58240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0166100-05.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Marins [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Cunha Distribuidora de Bebidas e Generos Alimenticios ME [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)], Réu: MUIZ GOMES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose de Marins\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000426-33.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Souza Matta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001173-46.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Logan Construtora e Incorporadora Ltda., Réu: Ruy Correa Barbosa, Réu: Marcel Augusto da Silva Barbosa, Réu: LAUDICEIA DA SILVA BELO, Réu: JOAQUIM FERNANDO BELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000063-72.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Seixas Pereira\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000233-41.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Fernandes Perini [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Fernandes Perini\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0022500-14.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Correa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Padiva Serralheria Ltda., Réu: Paulo Fernandes da Silva , Réu: Valdir Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Correa\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000055-32.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vladimir Leal Barbosa [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Vicente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vladimir Leal Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-87.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ramos Lins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0000175-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: PRG de Arruda Serviços de Acabamento em Gesso e Estuque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-16.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Sodré Barbosa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Sodré Barbosa \r\n\r\nCOMPAREÇA O RECLAMANTE A SECRETARIA DA VARA NO DIA 05/12/14, ÀS 12:00 HORAS PARA QUE ESTA PROCEDA A ANOTAÇÃO DE BAIXA NA SUA CTPS, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 39 DA CLT. RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO DESEMPREGO, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 500,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000311-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ribeiro da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174: \"CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO DO RECLAMANTE NÃO JUNTOU CONTRATO DE HONORÁRIOS ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, BEM COMO NÃO SOLICITOU PREVIAMENTE A RESERVA DOS SEUS HONORÁRIOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, SENDO CERTO QUE OS CREDORES JÁ FORAM SATISFEITOS.\" Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-70.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ambrosio [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S. A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMA Comércio de Madeiras S. A.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-74.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilton da Costa Soares [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton da Costa Soares \r\n\r\nCOMPAREÇA O RECLAMANTE, NO DIA 05/12/14, ÀS 11:30 HORAS, A SECRETARIA DA VARA DE MARICÁ, PARA QUE ESTA PROCEDA À ANOTAÇÃO DE BAIXA NA SUA CTPS, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186900-77.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Nogueira do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Prdutos Alimenticios 287 Marica Ltda. , Réu: ROSANGELA MACHADO, Réu: CINTIA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Nogueira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-67.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)], Réu: Solange Soares Guerra de Oliveira, Réu: Bruno Guerra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-61.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Lemos Cardim [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando da Silva Pinto da Rocha [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Lemos Cardim\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido em seu favor, de n• 0637/2014. \r\n\r\nProcesso: 0002117-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Roberto Antonio da Silva \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 09/12/14, ÀS 15h00 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME SENTENÇA DE FLS 30. \r\n\r\nProcesso: 0206300-54.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Barros [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Felipe Borges Bar e Lanchonete [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Jorge Felipe Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Barros\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0214400-21.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sousa de Carvalho [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: O Grande Sol Central Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME, Réu: R. M. Silva Machado Minimercado - ME, Réu: SNF KEMPNER MINIMERCADO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sousa de Carvalho\r\n\r\nConsiderando que o Bacenjud foi negativo, indique o reclamante meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002310-94.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Braz Pereira [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Gás Revendedora Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Braz Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0239200-86.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR LOPES CESARIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR LOPES CESARIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 196: \"Certifico que fiquei impossibilitada de atualizar o crédito do reclamante, uma vez que a falência ainda não foi decretada. Desta forma, retorno os autos para o prazo a fim de aguardar informações do autor acerca da falência requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0276900-73.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCIO DO REGO FARIA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: GENOVES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)], Réu: Jorge Cortês Genovês, Réu: Iara Ferreira de Lima Genovês\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCIO DO REGO FARIA\r\n\r\nAnte o disposto na Lei 6.858/80, venha o Reclamante com certidão de dependentes previdenciários, em 30 dias, para regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0021400-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Belisário Aguiar [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Belisário Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0640/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0026900-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Ribeiro de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Celso José Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, com prazo sucessivo de 8 dias, permeado de 48 horas, com início pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000355-42.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Franco da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoban 2011 Comércio e Aluguel Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 99, no valor total de R$ 22.631,57 (R$ 22.620,51, equivalentes a 1.813.668,595216 TRs + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0000430-33.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Abreu da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda. [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)], Réu: Cristiano Lopes dos Santos, Réu: Elisabeth Alecrim Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.709,94, em conformidade com a homologação de cálculos de fls. 82, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Fonseca Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Fonseca Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição protocolizada pela Reclamada na data de 14/11/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-83.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu dos Santos [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricauto Auto Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tadeu dos Santos, Réu Maricauto Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente, à fl. 444 (R$ 8.068,53), assim como ciência de que os depósitos de folhas 432/433 foram convolados em penhora, pelo prazo de 05 dias, e de que decorrido o prazo legal será expedido alvará para o reclamante dos depósitos de fls. 432/437 (total de R$ 17.128,19). \r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO LOURENCO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME, Réu: Inácio Fonseca Parreiras, Réu: LORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E RAÇÕES LTDA ME [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MONTEIRO LOURENCO\r\n\r\nConsiderando que o Bacenjud foi negativo, indique o reclamante meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Duarte Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Duarte Almeida \r\n\r\nTomar ciência ainda da homologação de calculos de fls. 327, no valor totoal de R$ 88.869,49 (R$ 88.825,25 equivalentes a 7.116.717,850273 IDTR + custas art 789A CLT no valor de R$ 44,24 ). Tomar ciência, ainda, de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 318 e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001581-75.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebio- Engenharia do Meio Ambiente Ltda [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)], Réu: PAULO COCCHI FERNANDES [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues de Oliveira, Réu Engebio- Engenharia do Meio Ambiente Ltda, Réu PAULO COCCHI FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Custas de R$ 10,81 pelo Reclamante, dispensadas. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001829-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Clementino [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)], Réu: ARACY VIEIRA GENESIO, Réu: JORGE VIEIRA GENESIO, Réu: MARCOS VIEIRA GENESIO, Réu: EUZÉBIO VIEIRA GENESIO [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)], Réu: VILMA GENESIO DE ANDRADE, Réu: LUCY MARIA GENESIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Clementino\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará requerida em petição protocolizada em 13/11/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Simoncelo Miranda [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Denise Simoncelo Miranda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, com prazo sucessivo de 8 dias, permeado de 48 horas, com início pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Aut: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Pedras [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes, Aut Nilceli Pereira de Menezes\r\n\r\nVenha com o depósito em 10 dias, devendo a parte retirar a guia diretamente no site da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001451-81.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: DECIO ESMERALDO DA SILVA FILHO, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-52.2013.5.01.0561 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karl Richard Knosel [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Mall Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karl Richard Knosel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53: \"Em que pese este MM. Juízo comungar do entendimento esposado pelo Excelentíssimo Juiz Estadual na decisão de fls. 45/47, por disciplina judiciária suscito conflito negativo de competência, em razão do disposto na Súmula nº 363 do Superior Tribunal de Justiça...\". \r\n\r\nProcesso: 0096800-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Domabete Fontes [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Express Maricá Distribuidora de Bebidas e Restaurante Ltda. ME, Réu: Cláudia Maria de Oliveira Dutra, Réu: Helena Santos Coelho, Réu: CE SANTOS COELHO M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Domabete Fontes \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar o Mandado de Entega. \r\n\r\nProcesso: 0001368-19.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Siqueira dos Santos [Adv. Antonio Paulo Farias da Rosa (OAB: RJ 32459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Silva Alvarenga [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano Silva Alvarenga\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia apurada na promoção de fls. 224 (R$ 3.881,41), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131000-54.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Pires de Almeida [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Jangada de Marica Ltda [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Pires de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002157-24.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Andrade [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. - ME, Réu: Camille Guaraldi Vieira de Mello, Réu: Thiago Vieira de Mello, Réu: Fábio Guaraldi Gomes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Guaraldi Gomes, Aut Priscila da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: \"... Conforme extrato bancário ora apresentado, os valores penhorados referem-se a crédito de salário e conta poupança, ambos impenhoráveis, conforme art. 649, incisos IV e X do CPC, bem como Súmula nº 03 do TRT 1ª Reg. Assim, expeça-se alvará ao Executado Fábio para devolução de fls. 81/82. Mantida a penhora de fls. 83, apesar de ínfima, por não ser impenhorável...\". \r\n\r\nProcesso: 0002500-64.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Deziderio Souto [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracuda Bar e Restaurante ME [Adv. Aclizio Calazans (OAB: RJ 80852 - D)], Réu: Mauricio Claudio dos Santos Chaves [Adv. Aclizio Calazans (OAB: RJ 80852 - D)], Réu: Ingrid Valeska Alcantara Pedro, Réu: Arnaldo Pereira Prima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barracuda Bar e Restaurante ME, Réu Mauricio Claudio dos Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197/199:...\"indefere-se o requerido por MAURICIO CLAUDIO DOS SANTOS CHAVES a fl. 189 a fl. 191.\" \r\n\r\nProcesso: 0399900-44.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA 66 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA COSTA, Réu: Sandra Maria Pereira da Costa [Adv. Aline Germano Garcia Gonçalves (OAB: RJ 153285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Maria Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208: \"Mantenho a decisão de fls. 202. O extrato em anexo, que indica ser conta salário, refere-se à c/c do BB. Assim, levanto a penhora de R$ 6,63 efetuados nesta conta, com base na Súmula nº 03 deste TRT. Exp. alvará à Executada de tal quantia. Quanto à penhora na CEF, reporto-me à decisão de fls. 202.\" \r\n\r\nId: 1768003"
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                            "1768001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0052100-12.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marivaldo Netto Salles\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.897,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000900-49.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailton Silva Oliveira \r\n\r\nExecutado: Ely Cordeiro do Couto \r\n\r\nPelo presente fica citado Ely Cordeiro do Couto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.998,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000939-86.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabela Duarte Almeida \r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170.996,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 318 e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante.\r\n\r\n0146800-16.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Rodrigues de Paiva\r\n\r\nExecutado: Olidio Nagel Filho,Estacionamento Olidio Nagel Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Olidio Nagel Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.693,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002136-54.2012.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Augusto Palmeira Monteiro \r\n\r\nExecutado: Claudia Campos de Souza,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Campos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.632,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0420100-77.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ruben Ferrer Filho,Big Maq Maquinas e Equipamentos Ltda,CATAVENTO AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruben Ferrer Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.014,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002500-64.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Arthur Deziderio Souto\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Pereira Prima,Barracuda Bar e Restaurante ME,Mauricio Claudio dos Santos Chaves,Ingrid Valeska Alcantara Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Pereira Prima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.370,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768001"
                            ],
                            "1768002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000384-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte dos pedidos em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-44.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carine Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Ala Comercio e Concessionaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ala Comercio e Concessionaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que lulgou PROCEDENTE o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Botelho\r\n\r\nRéu: Florenza Material de Construção e Artefatos de Cimento, Antonio Carlos Torres Pinto, Juciano Gonçalves Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Juciano Gonçalves Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados no Bacenjud foram convolados em penhora e que, após decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001451-81.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda. , SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, DECIO ESMERALDO DA SILVA FILHO, Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m DECIO ESMERALDO DA SILVA FILHO, Enavi Reparos Navais Ltda. , SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cassio Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda., LAWRENCE RANDAL PEBBLES, JVANCE JORGENSEN\r\n\r\nPelo presente fica m JVANCE JORGENSEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado (R$ 140,00) e de que, decorrido in albis o prazo legal, será expedido alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0002157-24.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Andrade\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. - ME, Camille Guaraldi Vieira de Mello, Thiago Vieira de Mello, Fábio Guaraldi Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Camille Guaraldi Vieira de Mello, Thiago Vieira de Mello, Winner Language Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: \"... Conforme extrato bancário ora apresentado, os valores penhorados referem-se a crédito de salário e conta poupança, ambos impenhoráveis, conforme art. 649, incisos IV e X do CPC, bem como Súmula nº 03 do TRT 1ª Reg. Assim, expeça-se alvará ao Executado Fábio para devolução de fls. 81/82. Mantida a penhora de fls. 83, apesar de ínfima, por não ser impenhorável...\". \r\n\r\nProcesso: 0029000-44.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: ROTA MOTOS DE MARICA LTDA-ME, Flavia Souza dos Santos, Marta Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia Souza dos Santos, Marta Oliveira de Carvalho, ROTA MOTOS DE MARICA LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos no BACENJUD foram convolados em penhora e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768002"
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058400-93.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Roberto Marvila Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Roberto Marvila Rosa \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0071900-66.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Muniz [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Muniz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084900-70.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDefiro vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000420-23.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton da Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jrtc de Itaipú Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jrtc de Itaipú Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000424-89.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barbosa Menezes [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo, Réu: Café Expresso Servs de Terceirização de Mão de Obra [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Barbosa Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre comprovantes de pagamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Guarany Quintanilha [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. N/P SÓCIO NESELINO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Guarany Quintanilha \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001056-52.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Barbosa Marins [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cezar Lorenzo Alonso [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Cezar Lorenzo Alonso, Aut Therezinha Barbosa Marins\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116200-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001011-19.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Penna [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TAC Franquia Indústria E Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nVir com a cópia da petição mencionada no item 2, de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0000211-83.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Oliveira Viveiros [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lilian de Oliveira Viveiros\r\n\r\nCiência da designação de audiência no dia 26/01/20145, às 12:30 horas, nos autos do processo nº 0001282-26.2004.5.01.0262. \r\n\r\nProcesso: 0139900-55.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Guimaraes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Luiz Francisco Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000976-54.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Pereira de Souza [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoe House Arte e Couro Ltda. [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Pereira de Souza , Réu Shoe House Arte e Couro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002121-53.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shemesh Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacline Souza da Silva [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shemesh Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002220-52.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Solar do Barao Administração de Partes Comuns [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nCgto: Elmo Costa Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Solar do Barao Administração de Partes Comuns\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1374/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001336-91.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina Inácia de Pina [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: José Eduardo de Souza Lage\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divina Inácia de Pina \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.428. \r\n\r\nProcesso: 0000534-88.2013.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Jacovini Gomes de Oliveira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN - Associação de Cultura e Educação Tancredon Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Jacovini Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000205-47.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Banderlux Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002267-60.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Andrade Macedo Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Paes e Couto Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza Paes e Couto Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000656-72.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo José Dias [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HNOPP - Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José Dias \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito edocumentos de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-47.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Banderlux Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000429-82.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geani Rodrigues de Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geani Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1355/2014, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100400-16.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilso Gomes [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilso Gomes\r\n\r\nInformar o andamento do processo de recuperação da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-38.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Regino [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda., Réu: Soter Soc Tec de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Soc Tec de Engenharia S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, no valor relativo a multa por mora no cumprimento do acordo (R$ 1.600,00), pela 1ª rda, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0138100-55.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Ferreira Bezerra [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Ferreira Bezerra , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0126100-86.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-08.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-43.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Reis Vicente [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor de fl.23, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000464-71.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Tavares dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Martins Barros [Adv. Thiago Cezar Ferreira Mascarenhas (OAB: RJ 152988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Martins Barros, Aut Maria do Socorro Tavares dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0024200-94.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marzo Pereira de Mattos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Lirio do Campo I [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: Márcio Luiz PImentel (sócio Vison Vigilância e Segurança), Réu: VISON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. n/p de Marcos César Pimentel (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Lirio do Campo I\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Walter Mendes Braga [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Walter Mendes Braga, Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A, Réu Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187700-84.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK TAKE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-76.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Soares Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: SCON Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Soares Nascimento, Réu Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda., Réu SCON Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143700-04.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA DA SILVA [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: A CARDOSO E OLIVEIRA LTDA [Adv. Maria Aparecida Augusto de Almeida (OAB: RJ 53366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CARDOSO E OLIVEIRA LTDA, Aut MARIA BENEDITA DA SILVA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls 127 ( fornecer o nº do CPF, no prazo de 05 dias), sob pena de renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146100-10.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Almeida de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco de Mello Pereira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Almeida de Oliveira, Réu Jose Francisco de Mello Pereira\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001790-37.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar dos Santos Costa [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Réu: Compamhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar dos Santos Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-41.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Lopes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Lopes, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-24.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José David da Silva [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Charitas Best [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Privilége Residencial [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Charitas Best, Réu Condomínio Privilége Residencial, Réu Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra Ltda., Aut Márcio José David da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000393-06.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleandro Meira Porto [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Edileno Andrade Maia Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edileno Andrade Maia Ltda., Réu Supermercado Charme Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0622/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000521-26.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso de Mendonça [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda., Aut Roberto Cardoso de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001688-78.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Paula Rodrigues Vieira da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Cruz Vidigal de Oliveira (OAB: RJ 170516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Paula Rodrigues Vieira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as petições da ré, de fls 140/142 verso e 155/156, bem como sobre a promoção da Contadoria de fls 156 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-58.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CARVALHO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut ELISABETE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls 989, sendo, inclusive, a Executada para contestar a impugnação do Exequente, de fls 964 e seguintes, bem como o exequente para manifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls 993 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0163600-89.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia de Assis Souza [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza de Niterói - CLIN, Aut Nilceia de Assis Souza\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142600-38.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemara Alves da Conceicao [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemara Alves da Conceicao, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0038400-87.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIAO DOS SANTOS LINS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: SINPACACAN [Adv. Marcos Elises Matos (OAB: RJ 96675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIAO DOS SANTOS LINS, Réu SINPACACAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Souza Pinheiro [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Abrão Ltda. - ME [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins e Abrão Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0082000-80.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Carvalho [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: J 2000 Serviços Técnicos Ltda. N/P SÓCIA MONIQUE ELLEN BRITO LIRIO, Réu: Delta Construções S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residencial Villa Verde [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Villa Verde, Réu Delta Construções S.A, Aut Leila dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0167400-58.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CARVALHO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut ELISABETE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls 989, sendo, inclusive, a Executada para contestar a impugnação do Exequente, de fls 964 e seguintes, bem como o exequente para manifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls 993 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0136400-10.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Transocean do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, nos termos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136400-10.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Transocean do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, nos termos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0278400-43.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS ANJOS MELO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA-ME [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, Réu LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA-ME\r\n\r\nVir na forma do art 45 do CPC, ficando ciente de que sua responsabilidade persistirá enquanto não for cumprida a determinação legal. \r\n\r\nProcesso: 0286600-05.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA RAMOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GISELE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0251600-70.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Brulher dos Santos Viana Mendonca [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliene N.P.S. Abreu ME [Adv. Ademir Macedo Abrahão Júnior (OAB: RJ 138754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Brulher dos Santos Viana Mendonca, Réu Eliene N.P.S. Abreu ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002161-64.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Guimarães do Nascimento [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Guimarães do Nascimento \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002148-65.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Estrella [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niteroi, com Base Territorial em São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Maricá, Saquarema e Silva Jardim [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Estrella, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Niteroi, com Base Territorial em São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Maricá, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002088-92.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Dantas Garcia [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. , Aut Leandro Ribeiro Dantas Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002148-65.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Estrella [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niteroi, com Base Territorial em São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Maricá, Saquarema e Silva Jardim [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Estrella, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Niteroi, com Base Territorial em São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Maricá, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001986-44.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001871-49.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Franco Conceição [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Danieli Franco Conceição\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0129200-54.2006.5.01.0242 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio da Silva Luiz [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carpintaria e Marcenaria Fabinato Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcio da Silva Luiz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 0093400-91.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Oliveira [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icaraí Hotel [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Oliveira, Réu Tower Icaraí Hotel \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001276-21.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir dos Santos [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariane dos Santos Zaccu Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir dos Santos \r\n\r\nVista às partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-05.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ESTANCIA MINEIRA LTDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: WOLF DIETER LINDNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nId: 1766604"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000532-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Guarany Quintanilha \r\n\r\nRéu: Essencial Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. N/P SÓCIO NESELINO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nfica m Essencial Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. N/P SÓCIO NESELINO BATISTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000625-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Farias de Andrade \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nfica m Barenboim S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000205-47.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos\r\n\r\nRéu: Banderlux Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Banderlux Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0143900-55.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL BERNARDINO DAS DORES\r\n\r\nRéu: ROQUE JOAO TUMOLO, GABRIEL FRANCISCO HAURET BERRUTTI, CARLOS ROQUEBER HAURET BOLANO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROQUEBER HAURET BOLANO, GABRIEL FRANCISCO HAURET BERRUTTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250, bem como pagar o valor de R$ 83.796,56,e m 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0056700-24.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Salustiano Lima\r\n\r\nRéu: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0104100-34.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Costa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Studio 2000 Centro de Estetica Ltda\r\n\r\nfica m Studio 2000 Centro de Estetica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva de Sales\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda., JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA, CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA\r\n\r\nfica m CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, bem como, efetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126100-86.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0370800-86.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nRéu: PADARIA RIODADES LTDA, Tania Miranda de Lemos\r\n\r\nfica m Tania Miranda de Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar os valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766606"
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                                "Processo: 0000659-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lima Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Marques 1000 Ltda, Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Carlos Henrique de Lima Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinarios interpostos pelo Reclamante às fls. 96/98 e pelo 2º Reclamado às fls. 115/120, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000071-37.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Espólio de) [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldas e Caldas Advogados Associados, Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Espólio de), Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2015 às 13:30 horas, mantendo-se as demais determinações anteriores. Ficam os patronos cientes de que deverão informar aos seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001205-79.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo Conceição da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. , Réu: Estaleiro Enavi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo Conceição da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015, às 9:35h, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nFica o advogado notificado da designação da audiência, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001189-62.2010.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude de Niteroi e Sao Goncalo [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude de Niteroi e Sao Goncalo\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios periciais no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0204400-64.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cortes Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cortes Carvalho\r\n\r\nVir com o primeiro depósito dos honorarios periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-63.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Mota [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario do reclamante às fls. 38/43, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-29.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Salles da Silva Monteiro [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago Pinheiro Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Salles da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015, às 9:15h, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nFica o advogado notificado da designação da audiência, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000384-07.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Carraco Martins [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Valéria Carraco Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015, às 9:20h, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nFica o advogado notificado da designação da audiência, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0006200-48.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ramos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-75.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ladeira Altoe [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros (OAB: SP 141574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serasa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0021000-76.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Henriches Antunes [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mgservice Instalacao de Maquinas e Equipamentos Ltda., Réu: Ingênico do Brasil Ltda. [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Henriches Antunes, Réu Ingênico do Brasil Ltda., Réu Redecard S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o depósito dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-62.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Esperança Ltda., Réu: Montalvão Siqueira e Construtora Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Alves Vieira, Réu Montalvão Siqueira e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002131-26.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Souza Tavares [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz JS Veículos Ltda. - ME [Adv. Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues (OAB: RJ 161719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Souza Tavares , Réu Queiroz JS Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2015, às 13:40h, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nFica o advogado notificado da designação da audiência, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000557-31.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Martins [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Niterói Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes Martins , Réu Supermercado Real de Niterói Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2015, às 13:50h, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nFica o advogado notificado da designação da audiência, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000644-84.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Mendonça [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações (antiga CHL), Réu: Rossi Residencial Construtora Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2015, às 14:00h, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nFica o advogado notificado da designação da audiência, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Fogos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Express Salão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Fogos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, conforme determinação de fls.61 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001080-43.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Alves da Costa, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nO Reclamante para comparecer à Secretaria da Vara para retirar o ofício para recebimento do seguro desemprego e a reclamada para manifestar-se sobre os calculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000825-85.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Amaral de Carvalho [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Amaral de Carvalho, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nO Reclamante para comparecer à Secretaria da Vara para retirar o oficio para recebimento do seguro desemprego, bem como para manifestar-se sobre a decisão homologatória de fls.84 e a reclamada para proceder ao pagamento do valor homologado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002260-31.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barbosa Gaia [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barbosa Gaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0194900-76.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTECTION MULTISERVICE LTDA, Aut ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.185 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000421-34.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia dos Santos Marotti [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia dos Santos Marotti\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000891-65.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Conceição Gomes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimento S.A., Aut Flavio Conceição Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2015, às 14:05h, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nFica o advogado notificado da designação da audiência, devendo comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0087300-54.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Martins [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Marco Antonio Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:1382/2014-CEF (RTE) e 1383/2014-CEF (RDA). \r\n\r\nProcesso: 0169400-32.2008.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Adeplaza Modas Ltda. [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Renato Ferreira [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Renato Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar oficio para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001619-77.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lázaro Pereira dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lázaro Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:1384/2014-CEF, devendo comprovar o valor sacado e juntar extrato de sua conta vinculada com o histórico dos recolhimentos existentes. \r\n\r\nProcesso: 0055900-85.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Navarine Andrade [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Reval Regulagens Eletrônicas de Veículos Automotores Ltda., Réu: Francisco Miguel Angelo Cecchetti Figueiredo [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Navarine Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:1398/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0248300-10.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES TEIXEIRA DA SILVA CABRAL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES TEIXEIRA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:1381/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0335100-36.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON ANTUNES GONCALVES [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Servicos e Reparos Prediais LTDA ME, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ANTUNES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:1387/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0125700-40.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Coimbra de Mello [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Coimbra de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:1385/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0176600-90.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Avellar de Rezende [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Avellar de Rezende\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:1396/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0085900-34.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Sant Anna [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Sant Anna, Réu VBGP S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-47.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DO VALLE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA.REPAROS MARTIMOS E TERRESTRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DO VALLE\r\n\r\nTomar ciencia da localização dos volumes (1o e 2o) do presente processo, bem como da expedição do alvará no:1380/2014-Bco do Brasil, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção da execução, com arquivamento definitivo do processo e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0004700-10.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvaras no:1399/2014 e 1400/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0082700-87.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus do Nascimento Dornelas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus do Nascimento Dornelas\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvaras no:1393/2014 e 1394/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0036300-44.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira Muniz [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:1392/2014-CEF. \r\n\r\nId: 1767948"
                            ],
                            "1767946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001205-79.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. , Estaleiro Enavi Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Extranave comércio e Serviços Navais Ltda n/p sócio Decio Esmeraldo da Silva Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767946"
                            ],
                            "1767947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000659-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lima Ferreira\r\n\r\nRéu: Serv Marques 1000 Ltda, Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Marques 1000 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinarios interpostos pelo reclamante às fls. 96/98 e pela 2ª Reclamada às fls. 115/120, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001124-62.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves Vieira\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Esperança Ltda., Montalvão Siqueira e Construtora Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira de Obras Esperança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Fogos\r\n\r\nRéu: Beleza Express Salão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Beleza Express Salão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a reclamada proceder ao pagamento do total devido, no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls.61 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000421-34.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia dos Santos Marotti\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002260-31.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barbosa Gaia\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767947"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1765063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0181400-18.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Apolinário da Silva [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Apolinário da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-74.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Cabral de Almeida [Adv. Rosangela Soares Jannuzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gold Star [Adv. Renato da Silva Soares (OAB: RJ 149327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gold Star\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000658-27.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Luiz da Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0210600-07.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell da Paixão Sampaio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Construtora Montagem e Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell da Paixão Sampaio\r\n\r\nVista por 30 dias, ficando ciente de que, se não houver como prosseguir, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0190200-35.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Marins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: R H Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R H Brasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0047400-23.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Generos Alimenticios Ltda [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Gilberto de Oliveira Costa, Réu: Rodrigo Peres Pinheiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves da Silva\r\n\r\nVista ao autor para indicação de meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, não havendo como prosseguir, será expedida certidão de crédito, arquivando-se o feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001994-32.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nascimento Marques [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Fundação Leão XIII \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0195800-71.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Silva de Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. (n/p da sócia Tatiane Lemos)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001088-08.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dahiana Rodrigues dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Wilson da Silva Ferreira (OAB: RJ 154107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dahiana Rodrigues dos Santos, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-41.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucrecia Nogueira Louzada [Adv. Gustavo Diz Rodriguez (OAB: RJ 160825 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucrecia Nogueira Louzada, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-45.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Quintanilha da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Petra Sá Construção e Serviços Ltda., Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Willian Quintanilha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-50.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Costa Abreu [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi - FUBR [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Costa Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267-v. \r\n\r\nProcesso: 0000293-02.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Bastos Autran [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Bastos Autran, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\n\r\nTomar ciência do início das dligências, cabendo às partes a comunicação dos respectivos assistentes técnicos, quando houver. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nId: 1765063"
                            ],
                            "1765065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/11/2014\r\n\r\n0001528-38.2012.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nExecutado: ROBECLER LOPES DE AZEREDO,Academia Binhos Fitness Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBECLER LOPES DE AZEREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.821,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000357-17.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joana de Souza Vale\r\n\r\nExecutado: FRANCISCA MARIA LIMA DE MELLO,Centro Social Boqueirão e Barra Nova,MARIA CELIA DE OLIVEIRA CABRAL (Presidente),IRACY IGNÁCIA SANTANA CALDAS,CLENILZA COUTINHO,IZABEL CRISTINA GODINHO CARNEIRO,LEILANE BANDEIRA DA SILVA,LARA CAROLINE SILVA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCA MARIA LIMA DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.072,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEILANE BANDEIRA DA SILVA,Centro Social Boqueirão e Barra Nova,MARIA CELIA DE OLIVEIRA CABRAL (Presidente),IRACY IGNÁCIA SANTANA CALDAS,CLENILZA COUTINHO,IZABEL CRISTINA GODINHO CARNEIRO,LEILANE BANDEIRA DA SILVA,LARA CAROLINE SILVA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado LEILANE BANDEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.072,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LARA CAROLINE SILVA MENDES,Centro Social Boqueirão e Barra Nova,MARIA CELIA DE OLIVEIRA CABRAL (Presidente),IRACY IGNÁCIA SANTANA CALDAS,CLENILZA COUTINHO,IZABEL CRISTINA GODINHO CARNEIRO,LEILANE BANDEIRA DA SILVA,LARA CAROLINE SILVA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado LARA CAROLINE SILVA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.072,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZABEL CRISTINA GODINHO CARNEIRO,Centro Social Boqueirão e Barra Nova,MARIA CELIA DE OLIVEIRA CABRAL (Presidente),IRACY IGNÁCIA SANTANA CALDAS,CLENILZA COUTINHO,IZABEL CRISTINA GODINHO CARNEIRO,LEILANE BANDEIRA DA SILVA,LARA CAROLINE SILVA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado IZABEL CRISTINA GODINHO CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.072,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000088-07.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edir Dias de Sousa\r\n\r\nExecutado: SUELEN SILVIA DE CASTRO,SMS Confecção Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário,SHARON MATIAS DA SILVA SIQUEIRA,ELIAS PAULO\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELEN SILVIA DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.838,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SHARON MATIAS DA SILVA SIQUEIRA,SMS Confecção Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário,SHARON MATIAS DA SILVA SIQUEIRA,ELIAS PAULO\r\n\r\nPelo presente fica citado SHARON MATIAS DA SILVA SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.838,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIAS PAULO,SMS Confecção Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário,SHARON MATIAS DA SILVA SIQUEIRA,ELIAS PAULO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIAS PAULO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.838,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000914-67.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Gomes de Abreu\r\n\r\nExecutado: Marcela Guimarães da Silva (sócia),Megga Food Café Ltda-ME,Claudney Rosa de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcela Guimarães da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.507,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudney Rosa de Souza (sócio),Megga Food Café Ltda-ME,Claudney Rosa de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudney Rosa de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.507,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000377-03.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Sergio de Oliveira Barroco \r\n\r\nExecutado: GILTON SURCIN RIBEIRO,G.S. Ribeiro Comercio e Representações Ltda. ME ,ARLINDO SOUZA LEÃO,ANDREA SURANOVA,CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GILTON SURCIN RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.424,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765065"
                            ],
                            "1765066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076100-38.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001541-37.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001144-12.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Márcio Luiz Couto dos Santos (OAB: RJ 162631 D)\r\n\r\nRogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002245-84.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-43.2006.5.01.0247 - RTSum - Carga: Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nKarin F. Dias Rangel (OAB: RJ 105731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-98.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Karin F. Dias Rangel (OAB: RJ 105731 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000277-82.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765066"
                            ],
                            "1765064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001692-03.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soberana Niteroiense Confeitaria e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCgto: Pedro Windson de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Windson de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, com resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-57.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldao Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda., Joral Sao Francisco Bar e Choperia, MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS, Gladys Louise Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda), Oscar Oliveira Motta (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP) , Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda), João Alberto Pereira Gomes (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP)\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Pereira Gomes (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Jacinta Reduzino\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME, Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda-ME (NP/sócia Claudia Rosane Miranda), Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda-ME (NP/sócioOsvaldo Henriques Fernandes Junior)\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão , julgando procedente em parte o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-71.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda., José Geraldo Lemos, Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. (n/p da sócia Tatiane Lemos)\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765064"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176600-28.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Brito Macedo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Aut Paulo Cesar de Brito Macedo, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nApresentar novos cáculos de liquidação n/f da decisão de fls. 612. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-45.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Deberg Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nConstestar a impugnação da liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-23.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Gomes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F.N Ramthum Moda Íntima ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0153900-58.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Vizzoni Marinho [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por ausencia de representação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor levantado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-84.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aparecida Schuenck [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida Schuenck\r\n\r\nComparecer na Secretaria do Juízo em 05 dias de posse de sua CTPS a fim de que a mesma possa ser anotada. \r\n\r\nProcesso: 0000276-47.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo de Andrade Ferreira [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Jorge Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Andrade Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0211000-20.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREA DE JESUS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Adriano Leal, Réu: Aline Cruz Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CORREA DE JESUS\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000846-33.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerilda da Conceição Leandro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerilda da Conceição Leandro\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0097900-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Soares Vital [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.-me, Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda - A/C - sócia WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: José Geraldo Garcia [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Fernanda Alvim Garcia Govea [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Denilda Maria de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Soares Vital\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0013100-87.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DOS SANTOS SABINO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MANY´S ARTEFATOS DE COURO LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Elzyer Vieira Manhaes, Réu: Manoel Faustino de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DOS SANTOS SABINO\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000415-67.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Gomes Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: BN STAMP´S ESTAMPARIA E TRANSFERS LTDA. [Adv. Eliane Pires Lutterbach (OAB: RJ 94957 - D)], Réu: CLAUDIA ROSANA BRUNI NUNES, Réu: EDUARDO CARDOSO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Gomes Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Lima Dias [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Garlipp Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Marina Garlipp [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Lima Dias\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000367-40.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Cortat [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen\"s de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - ME., Réu: Marinete de Fátima Huguenin Fernandes [Adv. Sebastião Antonio Morais Lemos (OAB: RJ 133296 - D)], Réu: Eliane de Fátima Huguenin Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gonçalves Cortat\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0176900-34.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONS. DOS MOTORISTAS DE N FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA\r\n\r\nProceder ao imediato depósito à disposição do Juízo da diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0158200-68.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Freitas Nigri [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fls. 305, observando-se a promoção de fls. 318. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria e Estruturas Metálicas Tim Ltda. ME [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)], Réu: Pablo Linhares Dias [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)], Réu: Juliana de Jesus Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santana Ramos\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000645-12.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireny de Souza Ferreira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireny de Souza Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000553-34.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Luana da Costa Daudt [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda., Réu: ELLEN GOUVEA AGUIAR , Réu: LUCIANA MENEZES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Luana da Costa Daudt\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0155500-90.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEWAG RB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA., Réu: CARLOS WAGNER VIEIRA XAVIER, Réu: LUCIANA VIEIRA XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000871-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karranh Aldea Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA- Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Marconi Jair da Silva Medeiros (OAB: RJ 161471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karranh Aldea Lopes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação em 10 dias, observando a promoção de fls. 328 \r\n\r\nProcesso: 0001161-61.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves da Conceição [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves da Conceição\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0083100-88.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência de que os autos permanecerão em cartório por trinta dias, dentro dos quais deverá requerer o que entender de direito. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000940-44.2014.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Albert Seabra Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Albert Seabra Ramos \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000248-45.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\n, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000266-66.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jean Mota de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bonna Pizza Ltda. (Filial 1 Shopping)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jean Mota de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000234-61.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva Rodrigues [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Manyle de Friburgo Lingerie Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-43.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GERALDO DE MATOS RODRIGUES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: José Vieira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GERALDO DE MATOS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Garcia Tavares [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius S. R Confecções LTDA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)], Réu: Jocelino Nunes Rodrigues, Réu: Patrícia Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Garcia Tavares, Réu Vinicius S. R Confecções LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 22/01/2015, a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 05/02/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0109000-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Garcia Tavares [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius S. R Confecções LTDA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)], Réu: Jocelino Nunes Rodrigues, Réu: Patrícia Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Garcia Tavares, Réu Vinicius S. R Confecções LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2014, às 08:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000752-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Geremias [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda, Aut Lucas Geremias\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1747/2014 em favor do reclamante, à disposição na agência 0186 da CEF, e do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000657-89.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 1688/2014 e 1689/2014, em favor da reclamada, à disposição na agência 0186 da CEF, bem como da convolação em penhora do valor de R$ 4.753,50. Prazo de 05 dias; se transcorridos 'in albis' será expedido alvará ao INSS e arquivado o processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023500-63.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MEDEIROS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA. [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1775/2014 em favor da reclamada, à disposição na agência 0335 do Banco do Brasil, e do arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0003700-39.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME., Réu: Romeu Panaro Dias Filho, Réu: Maria Marta Muniz Dias, Réu: Eliedson Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nResponder a Exceção de pré-executividade em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldylan Heckert [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1749/2014 em favor da reclamada, à disposição na agência 0186 da CEF, e do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0186700-52.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN EDSON DE SIMAS GRANITO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1743/2014 em favor da reclamada, à disposição na agência 0186 da CEF, e do arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0095700-58.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Ani-rrê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nInformar em 30 dias o CNPJ da Ré, valendo o silêncio como renúncia ao crédito, hipótese em que srá julgada Extinta a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0111100-93.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA LEITE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACREDI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Patricia de Jesus da Silva (OAB: RJ 84668 - D)], Réu: BANCO MERCANTIL DO COMERCIO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACREDI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor dos reclamantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-50.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR THURLER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: WANDERLI SIMOES PINTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto à impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0132200-07.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI DA CONCEICAO PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Salerno Fernandes [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Fagundes [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Réu: Clinica de Video Laparoscopia Ltda. [Adv. Ana Paula Barucke Amorim (OAB: RJ 72397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Fagundes, Réu Marcelo Luiz de Lemos Pinaud\r\n\r\nContestar embargos a execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-43.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Carvalho Alves [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Caninde Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Carvalho Alves\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-04.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: João Lopes Mezavilla (espólio de), representado na pessoa do inventariante sr. Marco Antônio Silva Mezavilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-58.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Coutinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Martins Coutinho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138500-38.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange André Souzella [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pátria e Cultura Ltda, Réu: Colégio San Martin Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange André Souzella\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0068600-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Azevedo de Aguiar [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Grafite , Réu: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Grafite Sociedade Educacional Ltda. ME [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. (DESASSISTIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Azevedo de Aguiar\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana da Conceicao Moura de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Patria e Cultura [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana da Conceicao Moura de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001243-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-65.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aguiar Marques [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: WP Nick Confecções Ltda [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aguiar Marques\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000782-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina de Carvalho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Cristina de Carvalho\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nId: 1768018"
                            ],
                            "1768020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0087900-43.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GERALDO DE MATOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: José Vieira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m José Vieira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768020"
                            ],
                            "1768019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 28/11/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2015, a partir das 14:30 horas, para 2º. evento 05/02/2015, a partir das 14:30 horas, no local situado à Saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0109000-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Garcia Tavares e Outros. Adv.: Fernanda da Motta Gomes OAB.: RJ 141431 D\r\n\r\nRéu: Vinicius S. R Confecções LTDA e Outros. Adv.: Hamilton Sampaio da Silva OAB.: RJ 47631 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) um veiculo Honda CG 150, Titan ESD, ano de fabricação/modelo 2004, cor vermelha, a gasolina, placa KWJ 0321/RJ, chassi nº 9C2KCO8204R094758, de propriedade de Jocelino Nunes Rodrigues (CPF 010.269.697-05) em bom estado de conservação, avaliado segundo estimativa lançada na tabela FIPE em R$ 3.557,00 (três mil quinhentos e cinqüenta e sete reais). avaliado em 3.557,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Andreia Salarine Ceccon nº 106, Prado, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.557,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1767993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001611-18.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Heffner de Jesus [Adv. Moisés Estevam (OAB: MG 103209 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Heffner de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001614-70.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Oliveira [Adv. Moisés Estevam (OAB: MG 103209 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001616-40.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Klein [Adv. Moisés Estevam (OAB: MG 103209 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares Klein\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001617-25.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Essinger [Adv. Moisés Estevam (OAB: MG 103209 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Essinger\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001609-48.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Divan Ferreira [Adv. Moisés Estevam (OAB: MG 103209 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Divan Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001546-23.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Massad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001543-68.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Barreiros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Glassumer Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barreiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001537-61.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Rufino Freire [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Fer Chaveiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Rufino Freire\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001536-76.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gouveia de Sousa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Almeida de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gouveia de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001532-39.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Adanillo da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Adanillo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001527-17.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsara da Penha Castilho Honorato [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restauratne Frigideira da Serra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara da Penha Castilho Honorato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001525-47.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cesar da Silva [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Serviços Técnicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001522-92.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Medeiros Lopes [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Maria L. Stocklen Macintyre Innocenti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Medeiros Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001516-85.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Sigueira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Migatajuju Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Sigueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001500-34.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma da Silva [Adv. Gabriela de Souza Almeida Paterman (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabribaby Comércio e Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001493-42.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo de Jesus Santos [Adv. Anderson Moraes Garcia (OAB: RJ 104299 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Augusta de Moraes Varzakakos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Jesus Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-13.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Zanon de Alecrim [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIBABY COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Zanon de Alecrim \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001582-65.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen de Souza André [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Souza André\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001579-13.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira (OAB: RJ 124639 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001577-43.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilza Felinto Trindade [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldelí Memória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilza Felinto Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001576-58.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Moura Pereira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Toledo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Moura Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001575-73.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: William José de Marins [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferro Velho do Murilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William José de Marins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001573-06.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Babo de Souza Santos [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Babo de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001572-21.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Luis Rosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Guarapira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luis Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001567-96.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renil de Mello Filho [Adv. Liseane Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 85967 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Maria Luiza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renil de Mello Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001564-44.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Tristan Candido Medeiros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero do Chefe Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Tristan Candido Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001562-74.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Carvalho Alves [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Carvalho Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001561-89.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Costa dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolpho Amorim Moreira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001560-07.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Petronilho Paiva Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Petronilho Paiva Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001557-52.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Laila Jeronimo Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Jeronimo Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001551-45.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Fernandes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador dos Quadros Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001605-11.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Siqueira Mangia [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Siqueira Mangia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001602-56.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Barbosa Félix Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Costa Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001601-71.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Duarte [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoche F. Pulcherio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001591-27.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Lima Moreira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Lima Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001585-20.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Brasil Santos [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatra Telecomunicações e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Brasil Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1767993"
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                                "Processo: 0048500-74.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanio Marcio de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 304. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-27.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VASQUES [Adv. Luiz Roberto Gontijo (OAB: RJ 51099 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 321. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-67.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Almeida Montes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls. 696/697. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Diniz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agro Pecuaria Ltda.\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Diniz\r\n\r\nInformar o valor sacado. Prazo de 8 dias. Tomar ciência do despacho de fl. 540 e trazer aos autos cópias reprográficas atualizadas das certidões do registro de imóveis dos bens indicados à fl. 539, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, conforme exigência do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região, ou indique outros meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Luiz Estark [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Luiz Estark\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 781. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-71.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Viriato da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Viriato da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0135800-79.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: STILL LINE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência das respostas ao BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-79.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: STILL LINE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014 , às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento .OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0048900-84.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA COELHO [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA SILVA COELHO\r\n\r\nRegularizar a representação em relação a todos os ora habilitados, exceto quanto a Sra. ANA MARINA FELICIO COELHO, em razão do substabelecimento sem reservas de fl. 378. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-70.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CARVALHO TRECE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da UNIÃO - INSS e da garantia do juízo (depósitos de fls. 38, 80, 176, 236 e 397), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-57.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Lucia Martins Mayworm [Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito (OAB: RJ 60463 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora\r\n\r\nTrazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, em 30 dias, conforme o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0064900-32.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio França Dutra [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio França Dutra, Réu Vale das Idéias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014 , às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0163400-46.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOPES [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOPES, Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da promoção do Calculista. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-60.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Esteves [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Esteves, Réu Sendas Distribuidora S/A, União Federal \r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl. 443 e do despacho de fl. 452. Prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo o Exequente/Autor deverá efetuar e comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias no valor apontado pela Contadoria à fl. 443, de R$ 15.834,12, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183400-17.2009.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber José da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cleber José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 120. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-64.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rosa Valentim [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 501, bem como pagar em 48 horas o valor homologado ou garantir a execução, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0055300-94.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO XAVIER DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECÇÕES LTDA. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECÇÕES LTDA. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos por meio de seu Administrador Judicial (Dr. Renato Walter Mattos - OAB/RJ nº 91.865), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0226100-24.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES E SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FARMACIA DOS AMIGOS LTDA [Adv. Walter Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 100801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência, por meio de seus advogados signatários, Venilson Jacinto Beligoli (OAB/RJ 51.537) e Fábio Vieira (OAB/RJ 90.925) do despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0226100-24.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES E SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FARMACIA DOS AMIGOS LTDA [Adv. Walter Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 100801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires da Rocha Silva representada por Paulo Sergio Campos e Catia Silva da Rocha\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 217 e 226. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0095900-12.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PIZZANO SIMÕES ( ESPOLIO DE MARGARIDA SIRLENE PIZZANO SIMOES) [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 285. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-41.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Guardas Ltda.\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Ofício da Jucerja, devendo indicar meios de prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-66.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nApresentar os contracheques dos autores, no prazo de 20 dias. Sob pena de serem tomados como corretos os valores apurados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0147400-58.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina da Silva Gonzaga [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itauleasing S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina da Silva Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 330. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-66.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA LIMA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTA DE JESUS\r\n\r\nApresentar Certidão de Óbito da Exequente MARIA MARTA DE JESUS, bem como Certidão atualizada de habilitação dos dependentes do de cujus perante a Previdência Social, para o fim previsto no artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Caso não haja dependentes habilitados perante à Previdência, deverá informar o número do processo de inventário/arrolamento, o Juízo no qual tramita, o nome e o endereço completos do inventariante e, se for o caso, a cópia da escritura pública de inventário extrajudicial, bem como outros dados que entender necessários. Na mesma oportunidade, o ilustre advogado deverá regularizar a representação. Prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-80.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Coutinho Barbosa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Arvore da Vida Ltda ME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Coutinho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios (fls. 134 e 135) no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-23.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ELBA IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 347. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-60.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAIAS DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDOESTACA SONDAGENS E ESTAQUEAMENTOS LTDA [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD, JUCERJA, INFOJUD e ofício Jucerja e respectivos documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0044600-30.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA LUCIA COSTA DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut SONIA LUCIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls. 623/625. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Candido Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Candido Pereira, Réu Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás fls. 238/240. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-34.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO ALVES MOREIRA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICAC LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALVES MOREIRA CARLOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0992 /2014, Caixa Economica. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-89.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE PETRO BINGEN LTDA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1025/2014, Banco do Brasil. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-35.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Giglio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Bezerra de Albuquerque (OAB: AL 5126 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Giglio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia12/12/2014 às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento .OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0066500-88.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima Verde Silveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Batatamania Restaurante Ltda. [Adv. Libiane Gonçalves Vieira (OAB: RJ 151150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima Verde Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014 às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento .OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0215600-30.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gualiume [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Gualiume\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-20.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE REZENDE PAPOULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE REZENDE PAPOULA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da expedição de alvará, podendo requerer tal pleito de forma administrativa. Tomar ciência, outrossim, do recolhimento de FGTS de fl. 624. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-26.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Pontes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Encarprint Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pontes\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 70/76, bem como indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0090800-95.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GAGLIARDI SENRA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nDra. Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB/RJ nº 170.262) deverá regularizar a representação (juntar procuração). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-40.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiência dos recolhimentos previdenciários e de FGTS de fls. 598/601, totalizando R$ 18.062,07 (sem valor remanescente), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-19.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecio de Oliveira [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/12/2014 às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento .OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0038700-76.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, conforme exigência do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região, ou indicar meios efetivos de execução, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1767658"
                            ],
                            "1767668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169700-10.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALMIR FAUSTO NUNES JUNIOR [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut ZALMIR FAUSTO NUNES JUNIOR\r\n\r\nProduzir as provas documentais que entenderem necessárias para a correta liquidação das diferenças comissionais deferidas pelo título executivo (fls. 845/846 e 889/892), observando-se o período de 23.10.1986 (fl. 892) até 30.09.1988 (fl. 846), no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar pelo Executado, com interregno de 10 (dez) dias, sob pena de possível arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0107600-28.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene de Oliveira Marcole [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene de Oliveira Marcole\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234, devendo diligenciar e requerer, oportunamente, reserva de crédito para satisfação da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Pires da Luz [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Palles Ramos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Palles Ramos, Aut Wiliam Pires da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/12/2014 às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0105300-59.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcos Felipe Marchetti Furtado Leite representado por Aline Weillemann de Oliveira [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG\r\n\r\nComprovar deposito da diferença de execução de R$ 93.883,88 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141200-40.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Esteves Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Esteves Ferreira, Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos fiscais e previdenciários, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-71.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato André Hernane [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato André Hernane\r\n\r\nComprovar sua alegação de que foi decretaro o encerramento da recuperação judicial da Mobilita Com. e Ind. Representações Ltda, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia de Souza\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário de R$ 181,90, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158200-48.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lisboa Galvão [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lisboa Galvão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131/132. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-22.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento integral das contribuições previdenciárias, uma vez que à fl. 245 a própria reclamada declarou que as pagou em 05 (cinco) parcelas, ao passo que nos autos há apenas as GPSs de fls. 242, 244 e 246. \r\n\r\nProcesso: 0062600-34.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Marcelo Miranda de Freitas [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maverick Decoracoes Ltda. ME [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 150. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Pires da Luz [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Palles Ramos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Pires da Luz\r\n\r\nCiência dos resultados BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e do Ofício de fl. 149 com documentos ao exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-83.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI CARDOSO ALVES PASSOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI CARDOSO ALVES PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço do réu ou fornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-55.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS INOCENCIO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS INOCENCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 289. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-37.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MARQUES CORREA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MARQUES CORREA\r\n\r\nManifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 214/218, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-19.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Marcelino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Marcelino\r\n\r\nFornecer todos os dados necessários ao depósito em sua conta vinculada de FGTS, tais como, nome e endereço completos, nº da conta, PIS, CPF, CTPS e data de nascimento, bem como da reclamada-depositante, CNPJ, etc., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-09.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH DA SILVA [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DA SILVA\r\n\r\nInformar no prazo de 05 (cinco) dias o endereço completo do imóvel que pretender ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0171300-36.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Justen de Medeiros [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fios Texteis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Justen de Medeiros\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1767668"
                            ],
                            "1767659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000888-04.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Guettnauer da Silva [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nRéu: DPSM Presentes Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPSM Presentes Ltda. ME, Aut Renan Guettnauer da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha Flavia Simas Martins foi remarcada para o dia 22/01/2015 às 10:20 na 2ª VT de Resende. \r\n\r\nProcesso: 0000140-95.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Junior [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Neumann Andretti [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço para intimação do reclamado RONALDO PAZOS GONZALES (contrarrazões), ou ainda indicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-68.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Eder Cammarota [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Capital S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Eder Cammarota\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da expedição de ofício, vez que a diligência cabe ao exequente. Trazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, em 30 dias, conforme o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0028100-73.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Estrella da Silveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Capital S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Estrella da Silveira\r\n\r\nInformar o valor sacado. Prazo de 5 (cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Ferreira dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 57. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-67.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOELA DE LOURDES DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre dos Anjos Coutrim [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA DE LOURDES DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls. 50/51. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-20.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Sutter Pessurno [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Sutter Pessurno\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 164. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-32.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria Cort [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Playworks Projetos Promocionais e Lazer Ltda [Adv. Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB: SP 64659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Cort\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls. 154/155. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-58.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Tavares [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cal Manutenção e Montagem Industrial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Tavares\r\n\r\nInformar no prazo de 15 (quinze) dias o correto e atual endereço do réu ou requeira o que for de seu interesse, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000836-08.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Lopes da Silva Alexandre [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Lopes da Silva Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014 , às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001272-59.2014.5.01.0301 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ademild de Almeida Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mar Aberto Moda Praia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademild de Almeida Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo Legal. \r\n\r\nProcesso: 0000836-08.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Lopes da Silva Alexandre [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Lopes da Silva Alexandre\r\n\r\nTomar ciência dos resultados BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis. \r\n\r\nId: 1767659"
                            ],
                            "1767661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000693-82.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teodoro Medeiros [Adv. Thiago Borret Antonio Plantz (OAB: RJ 162643 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nApresentar no prazo de 10 (dez) dias cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que a parte autora prestou serviços na Ré, bem como os ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional), sob pena de arcar com o adiantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de ao final observar-se a sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001506-41.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Theopratique Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Luiz Frazão da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Theopratique Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, nos termos do art 893 I do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-68.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Leite Fontes Cardoso Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Leite Fontes Cardoso Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-86.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DIAS GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: VELLAGRO EMPREENDIM AGRIC COM AGRO IND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DIAS GONCALVES\r\n\r\nApresentar a integralidade da certidão de registro de imóveis atualizada, ante a exigência do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região e ante a eventual necessidade de intimação da esposa do sócio Executado indicado à fl. 375. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Victor [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Victor\r\n\r\nDepositar o adiantamento dos honorários periciais e sua comprovação nos autos (primeira parcela, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000743-74.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cipriano Oliveira de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do adiantamento dos honorários periciais e sua comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-05.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva\r\n\r\nDepositar o adiantamento dos honorários e sua comprovação nos autos (1ª parcela, se for o caso), em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0033200-72.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Estevao da Luz [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-93.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo dos Santos Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfred Dorfer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo dos Santos Pereira\r\n\r\nAgendar, por meio do patrono do reclamante, com o Oficial de Justiça encarregado, a fim de acompanhar o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000478-38.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Leivas Júnior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Metalúrgica Universal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Leivas Júnior\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada e documentos de fls. 43 e seguintes. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-32.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda, Réu Telemar S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-19.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neise Guimaraes Farah [Adv. Maria Alice Werneck de Vasconcellos (OAB: RJ 126108 - D)]\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neise Guimaraes Farah\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia12/12/2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e proceda a entrega de guias TRCD e chave de conectividade. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento .OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1767661"
                            ],
                            "1767662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001014-54.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Macek Ayres Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ictys Centro de Treinamento da Lingua Inglesa Ltda. [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Macek Ayres Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 259. O reclamante deverá informar a data e o valor recebido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-88.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miguez [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Quero Mais Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Miguez, Réu Quero Mais Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014 às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0030700-19.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUC ELETRODOMESTICO LTDA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN MARCOS DE LIMA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 192. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-65.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Camélia Branca Incorporação e Construção de Imóveis Ltda [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renato Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás de nº 1001,1002,1003/2014, Banco do Brasil. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Felipe Molter [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Leomil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Felipe Molter\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1022 /2014, Caixa Economica, devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-96.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Marques Capacia Maia [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Marques Capacia Maia\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-67.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Machado [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma Ltda., Réu GR S/A, Aut Italo Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos para fixar o \"quantum debeatur\" em R$ 423,30, atualizados em 30/11/2014. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Andrade Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA (SUCESSORA DE Viação Esperança Ltda) [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Andrade Vieira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-86.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMARGO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMETRIUS CALCADOS LTDA [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAMARGO\r\n\r\nApresentar defesa aos embargos à execução. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000014-14.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho Fernandes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do teor do Ofício de fl. 51. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-30.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrizia Maria Lira de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 27/31 para manifestação, devendo informar sobre pagamento da última parcela. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-54.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Rocha [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hicop Vigilância Eletrônica Ltda. [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Rocha\r\n\r\nRetirar a petição e a procuração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-47.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Andrade Dantas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Andrade Dantas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-82.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricéa da Silva [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricéa da Silva\r\n\r\nManifestar sobre a petição e os documentos de fls. 414/426, devendo dizer se deseja ou não a alteração do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0020300-86.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Villarinho Alves da Cunha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Medon Industrial e Comércio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Villarinho Alves da Cunha\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 82/88, bem como indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002394-78.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Machado [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Oliveira Lara [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio de Oliveira Lara, Aut Luiz Gonzaga Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/12/2014 às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. O reclamado fica ciente que eventual descumprimento acarretará a imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada na r. Decisão. \r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Gregório Florêncio [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petropolitano Foot Ball Club [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Gregório Florêncio\r\n\r\nContraminutar ao Agravo de Petição no prazo legal. \r\n\r\nId: 1767662"
                            ],
                            "1767663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-51.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edônio Duque [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut Edônio Duque, Réu Mistra Diocesana de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-14.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Brito [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Brito\r\n\r\nCiência da garantia da execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-94.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Herlei Carreiro do Amaral [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Conceição Andrade Alves Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Herlei Carreiro do Amaral\r\n\r\nInformar e comprovar no prazo de 15 (quinze) dias a qualificação da Executada (MARIA CONCEIÇÃO ANDRADE ALVES BORGES), inclusive o número do CPF (a fim de viabilizar a eventual tentativa de penhora via BACENJUD), devendo a Exequente ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001751-86.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Kappaun [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta de Fátima Storti [Adv. Renata Pildervasser Senna Canedo (OAB: RJ 137554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Kappaun\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara os documentos que acompanharam a inicial, mediante recibo nos autos, à exceção da procuração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-40.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexbus Transporte e Turismo Ltda. - ME [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexbus Transporte e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais e sua comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001124-48.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Leite Castro [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Rede Corporate Ltda ME [Adv. Pedro Henrique Santos Queiroz (OAB: RJ 178626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alta Rede Corporate Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 540. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-54.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ferreira da Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilar Comércio de Serviços de Móveis Ltda [Adv. Flavia Zaiden Marcolino (OAB: RJ 124342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilar Comércio de Serviços de Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência e manifestar sobre petição e documentos de fls. 45/54 e 60/63, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-33.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nasir da Conceição Branco [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia Arruda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nasir da Conceição Branco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/12/2014 às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento .OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001571-75.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Neves Sebastião [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina, Réu Brant Serviços de Fisioterapia Ltda., Aut Fernanda Neves Sebastião\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com interregno de 10 (dez) dias, sendo comum o prazo das rés. Nessa oportunidade, a 2ª Ré (BRANT SERVIÇOS) poderá se manifestar também sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001246-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Eckhardt [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Machado da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Eckhardt\r\n\r\nApresentar defesa aos embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000665-51.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Rodrigues [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Eletro Eletrônica Ltda - ME [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo, bem como do eventual pagamento da parcela do acordo referente a fevereiro de 2014. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-51.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Rodrigues [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Eletro Eletrônica Ltda - ME [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Eletro Eletrônica Ltda - ME\r\n\r\nManifestar sobre a petição e os documentos fls. 67/71. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-46.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Ramos [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Francisco da Silva [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo Francisco da Silva\r\n\r\nIndicar/confirmar seu atual endereço, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002394-78.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Machado [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Oliveira Lara [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Machado\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-81.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Thomaz dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Valéria Carvalho Costa ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Thomaz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014 às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001696-33.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeiras S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva \r\n\r\nApresentar defesa aos embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1767663"
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                            "1767664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022200-75.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ibraim Nogueira Cardoso [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibraim Nogueira Cardoso\r\n\r\nApresentar defesa aos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001584-06.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-08.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Plumm Santos [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME (na pessoa do sócio SÉRGIO LUIZ POSSAS) [Adv. Lorena da Silva Labanca (OAB: RJ 143505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME (na pessoa do sócio SÉRGIO LUIZ POSSAS), Réu SERGIO LUIZ POSSAS\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, no valor de R$ 1.416,31, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000922-76.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Fatima Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Alcobaça Hotel e Turismo Ltda. [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Fatima Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 2800, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-88.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A (Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-61.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Cruz [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Arnaldo de Azevedo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Arnaldo de Azevedo\r\n\r\nApresentar no prazo de 10 (dez) dias cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) faltantes e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que a parte autora prestou serviços na Ré, bem como os ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional), sob pena de arcar com o adiantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de ao final observar-se a sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001577-77.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Elias da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Emrpesarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Emrpesarial Ltda\r\n\r\nEfetuar depósito dos honorários periciais e sua comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001954-82.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Breves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Leandro Vieira Breves, Réu Município de Petrópolis, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nId: 1767664"
                            ],
                            "1767665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001549-12.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais e sua comprovação nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000927-30.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick de Rezende da Silva Dias [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)]\r\n\r\nRéu: High Manutenção Predial e Industrial Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Manutenção Predial e Industrial Ltda\r\n\r\nApresentar no prazo de 10 (dez) dias cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que a parte autora prestou serviços na Ré, bem como os ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional), sob pena de arcar com o adiantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de ao final observar-se a sucumbência. \r\n\r\nId: 1767665"
                            ],
                            "1767666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-25.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Passos Gozalez [Adv. Vitor Hugo Souza Ferreira (OAB: SP 296979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Passos Gozalez\r\n\r\nDepositar o adiantamento dos honorários periciais e sua comprovação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1767666"
                            ],
                            "1767667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-60.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Medeiros [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentoções e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Medeiros\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-24.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Garcia [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Garcia\r\n\r\nDepositar o adiantamento dos honorários periciais e sua comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Faculta-se ao Autor recolher de forma parcelada em quantas vezes forem necessárias, devendo a 1ª parcela ser comprovada no prazo acima. \r\n\r\nId: 1767667"
                            ],
                            "1767660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000864-10.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Pinto Guimarães [Adv. Raquel de Souza Lima Fragoso (OAB: RJ 158172 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Shirt Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Pinto Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nId: 1767660"
                            ],
                            "1767655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0103900-73.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daiane Correa Jofre\r\n\r\nExecutado: Ligmundo Locacao de Equipamentos para Acesso a Internet Ltda.,MOACIR MARQUES DE ALMEIDA,LEILA DA ROCHA FONSECA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Ligmundo Locacao de Equipamentos para Acesso a Internet Ltda., Moacir Marques de Almeida e Leila da Rocha Fonseca que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.110,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002355-81.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ionesia dos Santos França\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.903,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767655"
                            ],
                            "1767656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0140800-31.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Pena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do reclamante de folhas 245/303. Prazo legal. ..\r\n\r\nProcesso: 0140800-31.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDNA MARIA SANTANA PENA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do reclamante de folhas 245/303. Prazo legal. ..\r\n\r\nProcesso: 0162300-12.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos Ribeiro\r\n\r\nRéu: G.A.S. Representações, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m G.A.S. Representações, Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 184/185-veso. Prazo legal. ..\r\n\r\nProcesso: 0120300-80.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEILA CRISTINA MARTINS DIAS\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WAGNER JOSE RAMOS DO PRADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos bloqueios de fls. 288 e 289, bem como para complementar a garantia do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores à Exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0002061-29.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Damaceno de Melo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ama Real - Associação de Moradores e Amigos do Monte Real e Adjacências, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 44/52. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767656"
                            ],
                            "1767657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0135800-79.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL\r\n\r\nRéu: STILL LINE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STILL LINE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014 , às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000836-08.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Lopes da Silva Alexandre\r\n\r\nRéu: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/12/2014 , às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001904-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Almeida\r\n\r\nRéu: Vem Pra Mim Com. e Ind. de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Amor e Cor Confecções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 31/35. e da decisão de embargos de fls 45/46. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0057600-92.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Abdo Batista da Silva, Maura Norbim de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios dos depósitos de fls. 160 (Valor Total de R$ 3.475,21), bem como de que deverá complementar a garantia do Juízo (Diferença de R$ 320,94, atualizada até 31/03/2013), para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-19.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neise Guimaraes Farah\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m D&L Recursos Humanos Ltda EPP, Municipio de Petrópolis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/12/2014 às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e proceda a entrega de guias TRCD e chave de conectividade. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000722-06.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa da Cruz Assis\r\n\r\nRéu: Cláudia Bezerra Ferrante\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Bezerra Ferrante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 57/58 que fixa o \"quantum debeatur\" em R$ 2.709,35 atualizados até 30/11/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001346-21.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Solar Pedras Brancas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 31/36 que fixou o \"quantum debeatur\" em R$ 16.768,55 atualizados até 31/01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000494-26.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Tereza de Souza\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 145/151 que fixou o \"quantum debeatur\" em R$ 18.162,13 atualizados até 31/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0037900-62.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Araujo Nascimento\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1767561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000757-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Luiz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villete Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Villete Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Rodolfo da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-62.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Carlos Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cerâmica Arco Romano Ltda. EPP [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cerâmica Arco Romano Ltda. EPP, Rqte Francisco Carlos Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.76, devendo apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo SUCESSIVO de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-33.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LEAL XAVIER [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LEAL XAVIER\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-42.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues\r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Lopes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-60.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza Silva, Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-09.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Paiva Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcy Resende Restaurante e Churrascaria Ltda ME, Réu: David Alves de Paiva, Réu: Marcia de Paiva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Paiva Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000592-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Resende\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo 1º Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-72.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DINIZ FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA POUSO ALTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DINIZ FILHO\r\n\r\nVista dos autos para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-39.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Ronaldo Expedito Dias dos Santos (OAB: RJ 5947 - D)], Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Coefer Ltda., Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000589-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alvarenga Palmer [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alvarenga Palmer, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson da Silva Pereira, Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-30.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Amorim do Vale [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda., Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0067500-79.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Soares Brandao [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Oliveira Representacao Comercial Ltda. ME, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares Brandao\r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Cristina Aniceto Pontes [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. (notificação expedida na forma da OS 01/12) \r\n\r\nProcesso: 0066800-50.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.790/791, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0086300-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimarães [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens VDO Automotive Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimarães, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu Siemens VDO Automotive Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, dispensado o recolhimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-34.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Luciane Ribeiro de Oliveira de Azevedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Life Home Care Ltda., Réu: UNIMED - Cooperativa de Trabalho Médico de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Luciane Ribeiro de Oliveira de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.22/26, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-67.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manoel Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. (notificação expedida na forma da OS 01/12) \r\n\r\nProcesso: 0000407-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Reclamada (fls.245/247), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-14.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Pereira Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Pereira Barbosa, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-45.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina de Moura Tavares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal , Aut Lilian Cristina de Moura Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 800,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-84.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Cardoso [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Central de Serviços Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2) no valor de R$ 30,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-65.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS CASTILHO DINIZ [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: XAVIER, XAVIER & CIA LTDA. ME [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: José Luiz Ribeiro Xavier, Réu: Antônio Márcio Ribeiro Xavier, Réu: Paulo Roberto Ribeiro Xavier, Réu: Maximiliano Nagib Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS CASTILHO DINIZ\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000424-91.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza \r\n\r\nApresentar o contrato social da empresa em que conste o endereço dos sócios, para fins de notificação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIENG Instalações e Construções Ltda., Réu: GTEL - Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Paiva, Réu GTEL - Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelos Reclamados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1767561"
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                                "Processo: 0001257-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Rodrigues de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Bruno Pires de Oliveira (OAB: MG 102263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Rodrigues de Almeida \r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-06.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMINAS MECANICA S/A [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIMINAS MECANICA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desarquivamento dos autos, e ter vistas dos autos para requerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-37.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Gouveia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira de Gouveia\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Gil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilhena Agro Florestal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Gil \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0112400-16.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Santana, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Morena Tannure Menandro Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Nina Morena Tannure Menandro Viana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1600,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-47.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reimildo Polidorio Batista [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reimildo Polidorio Batista \r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duarte Ferraz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 5.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleson Max Ribeiro [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleson Max Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.569/570, sendo facultado o depósito das despesas inadiáveis, a fim de viabilizar a realização mais célere da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0123600-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Muniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Muniz\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Sidney Silva de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001008-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cirlene de Souza Palandi [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cirlene de Souza Palandi , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Roque [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Roque \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001236-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Welton Delfini da Costa [Adv. Silvio Pavonato Neto (OAB: RJ 180241 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Welton Delfini da Costa \r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-10.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Ribeiro Suisso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GV 100% Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GV 100% Serviços de Manutenção Ltda., Aut Mateus Ribeiro Suisso , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Alves, Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001255-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle Vitoriano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle Vitoriano da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe da Costa [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI - Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRI - Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda., Réu MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Aut Marcos Felipe da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, dispensado do recolhimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Trindade Amorim [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a prova emprestada, colacionada pelo Reclamante às fls.442/497. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-50.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ailson Carlos Lopes [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRqdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Rqdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ailson Carlos Lopes\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas referentes aos honorários periciais, conforme forma de pagamento postulada e deferida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-65.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Furtuoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: PONTO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Furtuoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls.128/142. \r\n\r\nProcesso: 0125300-22.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DOMINGOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: GEVA ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEVA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0125000-69.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Ferreira [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenvale Hoteis Ltda [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resenvale Hoteis Ltda\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros constantes de fls.192. \r\n\r\nProcesso: 0114900-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Inácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Inácio\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-02.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alberto Carvalho [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda., Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1767654"
                            ],
                            "1767626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001531-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pacheco Marins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pacheco Marins, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. A Rcda. deve satisfazer os pleitos deferidos na inicial em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nogueira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sonia Regina Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 800,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ribeiro dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001355-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Hermínio de Oliveira Matoso [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, quanto à prova pericial emprestada, colacionada pelo autor às fls. 447/502. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-11.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ROCHA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Pedroso da Silva Mercearia ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES ROCHA FILHO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias, tendo em vista o valor de mercado do veículo localizado através da consulta ao Convênio Renajud, fls. 102, o qual não desperta interesse em hasta pública, bem como o resultado infrutífero da consulta ao Infojud, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0153500-24.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILEIA PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões, Réu: Marcelo Barbosa Castellões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDILEIA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios úteis e ainda não utilizados de prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Izidoro da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Itatiaia Park Hotel Ltda. - Hotel Simon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Izidoro da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, observando os parâmetros constantes da promoção de fl. 78, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-42.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Almeida Pimentel [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Credito Rural de Resende Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Almeida Pimentel\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, acrescentando a apuração da conta previdenciária patronal sobre as rúbricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo. \r\n\r\nProcesso: 0001365-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira da Rosa Filho [Adv. Wagner Santos da Silva Júnior (OAB: RJ 165482 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ferreira da Rosa Filho \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0147600-55.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.A. Souza M.E., Réu: Mika Comercial e Instaladora Ltda [Adv. Joseana Werneck Alves (OAB: RJ 136276 - D)], Réu: Candido Jose Azevedo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001321-61.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Silva Maciel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Palmital Ltda. [Adv. Leonardo Garcez Guimarães Moreira da Silva (OAB: SP 239701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Palmital Ltda., Aut Lucia de Fatima Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1000,00 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Rocha Braga [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda., Réu: Helder Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Rocha Braga\r\n\r\nProvidenciar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-50.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dionízio Marques [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dionízio Marques\r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001287-81.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Roque [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian (OAB: RJ 81074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Condenado o Embargante a pagar multa de 1% sobre o valor atribuído à execução, em benefício do embargado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Rodrigues Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Estela do Paraíso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Rodrigues Rezende \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001475-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Inácio Florenzano [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada quanto à prova emprestada, colacionada pelo autor às fls. 895/950. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Costa Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-12.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Teixeira [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Teixeira \r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0001569-56.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos de Pontes [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: AVAPE - Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos de Pontes \r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-87.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dionizio Marques [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dionizio Marques\r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0154000-85.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jurandi Magela [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia estimada pelo i. perito, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 10 dias, em sua integralidade. \r\n\r\nProcesso: 0001126-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rafael Ziebert [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Intruste Level Serviços de Informática Ltda. [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)], Réu: IT MÍDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rafael Ziebert, Réu Intruste Level Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nReclamante contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário interposto pela primeira Reclamada e primeira Reclamada contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Lima Carlos [Adv. Wagner Santos da Silva Júnior (OAB: RJ 165482 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Lima Carlos \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Estrela Baptista [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Estrela Baptista\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001276-86.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karl Eugen Hackel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karl Eugen Hackel \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0133600-94.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CASTILHO MIONE [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA NOVOS GAUCHOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CASTILHO MIONE\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 15 dias, uma vez que não há nenhuma informação que individualize o Sr. Nilton Antonelli, nem frutífera a diligência de fls. 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0001363-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Luiz [Adv. Wagner Santos da Silva Júnior (OAB: RJ 165482 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Luiz \r\n\r\nTendo em vista a informação deste Regional de que não há mais recursos disponíveis neste ano judiciário para repasse imediato das despesas inadiáveis, ficando os ofícios expedidos em ordem de recebimento para pagamento no próximo exercício financeiro, deverá o autor para, no prazo de 20 dias, ficar ciente do presente, bem como, em querendo, antecipar, ainda que de forma parcelada, o quantum postulado pelo perito para cobertura das despesas inadiáveis, objetivando, assim, o momentâneo prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1767626"
                            ],
                            "1767525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000774-16.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transportes de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transportes de Veículos Ltda., Aut Luciano da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 09.09.2015 às 11:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000649-14.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Carlos da Silva Santana [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Carlos da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000846-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil José de Oliveira Filho [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive Brasil Ltda., Aut Wantuil José de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 15.09.2015 às 11:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001064-94.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Conceição Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda., Réu: Carboox Resende Quimica Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Conceição Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 14:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000833-67.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindimar Moreira Batista [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lindimar Moreira Batista \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 15:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001132-44.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir José Batista Campos [Adv. Igor Luis Matias (OAB: RJ 159151 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A., Réu: Carese Pintura Automotiva Ltda, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir José Batista Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a antecipação da tutela, determinando o restabelecimento do vinculo empregatício entre rte e rda, com todos os direitos decorrentes, inclusive com restabelecimento do seu plano de saúde, em 48 horas, sob cominação de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002070-73.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Souza , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 09:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000830-15.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanne Gil Florindo [Adv. Luciano Victor Ronfini Pires (OAB: RJ 180279 - D)]\r\n\r\nRéu: Yorozu Brasil Automotiva Ltda., Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanne Gil Florindo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.01.2015 às10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000835-37.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Joice Alves Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Vidal \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 14:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0200900-92.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Maria Gregório [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Correia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Maria Gregório\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 09.12.2014 às 15:00 horas, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-96.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Santana Justino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Safe Serviços de Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Santana Justino\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000830-15.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanne Gil Florindo [Adv. Luciano Victor Ronfini Pires (OAB: RJ 180279 - D)]\r\n\r\nRéu: Yorozu Brasil Automotiva Ltda. [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)], Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nissan do Brasil Automóveis Ltda., Réu Yorozu Brasil Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.01.2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. Tomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000836-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuri Holt Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Silva \r\n\r\nPrazo de 15 dias, para manifestações e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000778-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Almeida Frech [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rosemary de Almeida Frech\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 15.09.2015 às 11:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000105-26.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Augusto de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augusto de Oliveira , Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000772-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Quintã [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Quintã, Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 09.09.2015 às 11:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002097-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Eduardo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Eduardo da Silva , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 14:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000832-82.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireno Ferreira da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda., Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireno Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000843-19.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miguel da Veiga [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda., Aut Wagner Miguel da Veiga \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 15.09.2015 às 11:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001997-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Rocha de Sales [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Rocha de Sales , Réu MA Automotive do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 15.09.2015 às 11:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1767525"
                            ],
                            "1767526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002067-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Fabiano [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmerson Luiz da Costa [Adv. Mariana Arena Gorne Leite (OAB: RJ 161835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emmerson Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22.07.2015 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1767526"
                            ],
                            "1767527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002205-85.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebídes Pereira da Silva [Adv. Margarete Moreira Nunes (OAB: RJ 120368 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Mario de Medeiros Borges [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Mario de Medeiros Borges \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.07.2015 , às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1767527"
                            ],
                            "1767545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000936-74.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Raphael Julio Sales da Silva [Adv. Roberta Von Paraski (OAB: RJ 142145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viação Penedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raphael Julio Sales da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19.05.2015 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. Tomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 1767545"
                            ],
                            "1767546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-24.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina de Jesus Genézio Bento [Adv. Eliana Flecher Lopes (OAB: RJ 186430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catharina de Jesus Genézio Bento\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a antecipação da tutela, determinando a baixa na CTPS do autor, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa diaria de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.05.2015 às10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1767546"
                            ],
                            "1767547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000906-39.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos de Sousa [Adv. Edi Severino de Sousa Junior (OAB: RJ 167011 - D)]\r\n\r\nRéu: FL da Silva Serviços de Gessos e Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.05.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1767547"
                            ],
                            "1767543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002086-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Mclane do Brasil [Adv. Eduardo Dantas de Almeida Furtado (OAB: RJ 120403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mclane do Brasil , Aut Rosangela Oliveira de Jesus , Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28.07.2015 às 10:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1767543"
                            ],
                            "1767544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002167-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Trindade Gomes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Trindade Gomes, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.09.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1767544"
                            ],
                            "1767542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143200-32.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217600-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diniz da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: S.N Portela Restaurante [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Diniz da Silva\r\n\r\nApresentar o endereço do seu constituinte, em 10 dias, tendo em vista a audiencia de instrução. \r\n\r\nProcesso: 0243800-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Anderson Sá dos Santos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Powertrain Indúistria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Powertrain Indúistria e Comércio Ltda., Aut Telmo Anderson Sá dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada a pericia, para o dia 27.01.2015 às 14:00 horas, deverão comparecer no consultório do perito ( Dr. Francisco de Assis Mota Borges), situado na Rua 33, Nº 48 sala 302, Ed Neme Felippe, Vila Santa Cecilia, VOLTA REDONDA, deverá o rte levar carteira de trabalho, todos os exames, atestados medicos, receituários etc. \r\n\r\nProcesso: 0000567-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidio Marcolino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpolli Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidio Marcolino, Réu Transpolli Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, observando ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-45.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TOME DUARTE [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TOME DUARTE\r\n\r\nVista do email de fls.241, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-78.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA AGROPECUARIA LTDA. [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCA AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000119-78.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Fernando Ferreira da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Fernando Ferreira da Silva , Rqdo Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado endereçado a SDU Serviços Diagnósticos Ultrassonográficos S/S Ltda. com certidão negativa, apresentarem endereço válido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-87.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Oliveira Barcelos (Espólio de) [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Hospital Unimed Resende [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Oliveira Barcelos (Espólio de)\r\n\r\nRegularizar representação nos autos e juntar certidão dos dependentes habilitados, havendo no INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000708-41.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Rodrigues de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Rodrigues de Oliveira, Réu P.H. Transportes e Construções Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada a perícia para o dia 27.01.2015 às 14:30 min, deverá o reclamante comparecer na Casa de Saúde São José, localizada na Rua Fernando Ferrari, número 09 Retiro VOLTA REDONDA, deverá o reclamante apresentar os exames antigos e recentes às patologias em questão, perito Dr Ricardo Peon Albuquerque. \r\n\r\nProcesso: 0001354-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Molina Junior [Adv. Pedro Noronha Junior (OAB: RJ 162575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatins S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Molina Junior, Réu Servatins S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, observando ordem processual.. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Ueslei dos Santos Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Ueslei dos Santos Rodrigues, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se se há qualquer óbice na realização do mister pelo D. perito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001533-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Rodrigues da Conceição Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Rodrigues da Conceição Leite, Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0200400-41.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIOMAR WILIAM PACHECO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA CABANA´S DO LAGO LTDA [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA CABANA´S DO LAGO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls 378. \r\n\r\nId: 1767542"
                            ],
                            "1767541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151400-86.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junior de Carvalho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Junior de Carvalho, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0197100-90.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Paula Bitencourt [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S/A [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Paula Bitencourt, Réu Servatis S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo reclamado.. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Karmann Ghia Ind. e Com. de Carrocerias Ltda., Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Marcelo Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0223300-32.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Wagner de Vasconcelos Castilho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ouro Verde Transportes e Locação Ltda., Rqte Wagner de Vasconcelos Castilho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nId: 1767541"
                            ],
                            "1767540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000160-74.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Instalações Eletromecanica Ltda., Réu: Gtel Grupo Tecnico de Eletromecanica S.A., Réu: AGC Vidros do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e apensado ao processo 0000159-89.2014.5.01.0521, para julgamento único face a identidade das partes. \r\n\r\nId: 1767540"
                            ],
                            "1767562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2014\r\n\r\n0048200-88.1994.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Erivaldo Bezzera da Silva,SELMUS CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA,Refratos Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda,Eliana Neves Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Erivaldo Bezzera da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.331,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliana Neves Bezerra da Silva,SELMUS CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA,Refratos Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda,Eliana Neves Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana Neves Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.331,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064000-68.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Silva Martins de Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Fernandes Nogueira,Riclaclagem Sudeste Rio Ltda.,Carlos Alberto de Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernandes Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.914,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Faria,Riclaclagem Sudeste Rio Ltda.,Carlos Alberto de Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.914,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767562"
                            ],
                            "1767636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2014\r\n\r\n0089600-28.2007.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Raquel Regina Nunes\r\n\r\nExecutado: Gelre Trabalho Temporário SA,Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.(em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelre Trabalho Temporário SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.467,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.(em recuperação judicial),Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.(em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.(em recuperação judicial), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.467,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088300-46.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Pulino Santiago Filho\r\n\r\nExecutado: Clovis Alves Freire,TERLERJ TELEC. DO EST. DO RIO DE JANEIRO,REALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Clovis Alves Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.163,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,TERLERJ TELEC. DO EST. DO RIO DE JANEIRO,REALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA,Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.163,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000189-61.2013.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Guilherme Intorne Viana \r\n\r\nExecutado: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda.,Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.205,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-97.1996.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.406,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159000-03.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzia Paulina Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Azevedo Viana,Bioclean Servicos Ltda.,Alberto Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Azevedo Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.154,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Rodrigues,Bioclean Servicos Ltda.,Alberto Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.154,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767636"
                            ],
                            "1767647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2014\r\n\r\n0183700-77.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA ROCHA BOGHOSSIAN LOPES\r\n\r\nExecutado: Rogério Costa de Melo Alves,ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Costa de Melo Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 374.425,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188600-79.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Olga Soares da Rocha Klotz,MORAVES AGROPECUARIA LTDA - ME,OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA,ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ,Orlandino Koltz (Espólio de),Sônia Biernbordt Klotz,João Luiz da Rocha Klotz\r\n\r\nPelo presente fica citado Olga Soares da Rocha Klotz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.806,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Luiz da Rocha Klotz,MORAVES AGROPECUARIA LTDA - ME,OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA,ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ,Orlandino Koltz (Espólio de),Sônia Biernbordt Klotz,João Luiz da Rocha Klotz\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz da Rocha Klotz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.806,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlandino Koltz (Espólio de),MORAVES AGROPECUARIA LTDA - ME,OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA,ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ,Orlandino Koltz (Espólio de),Sônia Biernbordt Klotz,João Luiz da Rocha Klotz\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlandino Koltz (Espólio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.806,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sônia Biernbordt Klotz,MORAVES AGROPECUARIA LTDA - ME,OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA,ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ,Orlandino Koltz (Espólio de),Sônia Biernbordt Klotz,João Luiz da Rocha Klotz\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Biernbordt Klotz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.806,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206700-48.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Benedito Alves,RESTAURANTE COSTELAO,Antonieta de Ataide Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Benedito Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.488,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198900-85.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro de Almeida\r\n\r\nExecutado: ANGELA DA CONCEIÇÃO PASCHOAL BIN,Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda.,Alessandra Ghiraldello da Silva de Paula,Carlos Eduardo de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA DA CONCEIÇÃO PASCHOAL BIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.850,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194700-40.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Rafael Batista e Outros\r\n\r\nExecutado: Dima - Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Dima - Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.349,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194800-92.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Sebastiao da Cunha e Outros\r\n\r\nExecutado: Dima Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Dima Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139200-81.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleir Chiaradia Leal Silva\r\n\r\nExecutado: Fabrício S. Moreira ME ,Golden Gate de Resende Serviços Ltda.,Moacir Gomes da Silva,Fabricio da Silva Moreira,Wolfgang Ecker \r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrício S. Moreira ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.814,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabricio da Silva Moreira,Golden Gate de Resende Serviços Ltda.,Moacir Gomes da Silva,Fabricio da Silva Moreira,Wolfgang Ecker \r\n\r\nPelo presente fica citado Fabricio da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.814,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wolfgang Ecker ,Golden Gate de Resende Serviços Ltda.,Moacir Gomes da Silva,Fabricio da Silva Moreira,Wolfgang Ecker \r\n\r\nPelo presente fica citado Wolfgang Ecker , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.814,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Moacir Gomes da Silva,Golden Gate de Resende Serviços Ltda.,Moacir Gomes da Silva,Fabricio da Silva Moreira,Wolfgang Ecker \r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.814,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Golden Gate de Resende Serviços Ltda.,Golden Gate de Resende Serviços Ltda.,Moacir Gomes da Silva,Fabricio da Silva Moreira,Wolfgang Ecker \r\n\r\nPelo presente fica citado Golden Gate de Resende Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.814,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767647"
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                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000687-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Paiva\r\n\r\nRéu: CIENG Instalações e Construções Ltda., GTEL - Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIENG Instalações e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelos Reclamados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-30.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Amorim do Vale\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda., Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000431-20.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Assis Queiroz\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Universidade do Estado do Rio de Janiero - UERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelos Reclamados, sendo a 2ª Ré isenta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-66.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Felipe Fonseca Reis \r\n\r\nRéu: S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 46,51 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767576"
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                                "Edital de Notificação - 14/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0129700-88.2008.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Periodocal Time Assessoria e Serviços Ltda., Paulo Ricardo Campos Silva, Edith Solvey Luiza Campos, Nair da Silva de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Edith Solvey Luiza Campos, Nair da Silva de Lima, Paulo Ricardo Campos Silva, Periodocal Time Assessoria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0126000-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Graciano da Silva\r\n\r\nRéu: Chopoto Transportes, TC de Resende Transportes Ltda., VHV Embaré Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Chopoto Transportes, TC de Resende Transportes Ltda., VHV Embaré Transportes e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT, observando os parâmetros de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0143600-12.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ferreira Holly\r\n\r\nRéu: Pousada Casa da Colina, Simone de Faria Marcelino\r\n\r\nPelo presente fica m Pousada Casa da Colina, Simone de Faria Marcelino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001328-48.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cutis Arante\r\n\r\nRéu: Empreiteira Soares & Silva Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Soares & Silva Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor históricos das rubricas devidas em cada mês; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o RSR (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei 605/49); c)caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de RSR, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habituais, em aviso prévio, FGTS, férias e 13º(OJ SDI- 1 TST n. 394); d) atualizar o crédito trabalhista com base na TR (lei n. 8177/91, art 39, caput) e computar juros no percentual de 1% am (CLT, art. 39, § 1º); e) apurar o imposto de renda acaso incidente conforme: e.1) lei n. 7713/88, atentando para o seu art 12-A,§1º, acrescido pela lei n. 12350/2010; e e.2) OJ SDI-1 TST n. 400 ( excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada; f) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8212/91 e decreto n. 3048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei 8212/91, art. 37, e CLT, art. 879, §4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base naTR(lei n. 8177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8212/91, art 28,§9º. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767637"
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                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001286-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Garcia de Paiva\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Construtekma Engenharia Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConhecer os Embargos de Declaracao por tempestivos, negando-lhes provimento. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-04.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Mendonça Dias\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001736-73.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Lima \r\n\r\nRéu: Sérgio Alves dos Santos, PátioMix Resende Shopping Center SPE S/A, Taco Franquia Indústria e Comércio Ltda, L C Pedisa Jóias e Relógios Ltda ME, Laluseu Jóias e Relógios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas, pelo 1º Réu de R$ 180,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002090-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Henriqiue Ribeiro Ignácio\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001011-84.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Mendes Lima \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Latda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios interpostos, por tempestivos, para, no mérito, dar-lhes provimento, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Sampaio de Jesus Oliveira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Municipio de Itatiaia\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-77.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica m TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767648"
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                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001758-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pires \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Municipio de Resende \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi admitido o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléia de Oliveira Garcia Faria\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, interposto pela Rcda, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-15.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Moura\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi admitido o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Elias Leandro\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda., Xerox Comércio e Indústria Ltda, Coopermea, Expressocooper\r\n\r\nPelo presente fica m Coopermea, Expressocooper, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os Embargos Declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002133-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Felix \r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda. , IDE Construções e Serviços Ltda. , Município de Porto Real\r\n\r\nPelo presente fica m IDE Construções e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002121-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida de Amorim Marques \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PORTO REAL\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-38.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dionizio\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logístico do Vale do Paraíba Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 179 e reapresentar seus cálculos, observando os parâmetros constantes na referida promoção. Prazo sucessivo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Rosa\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda., Votorantim Siderúrgica S.A., Niplan Engenharia Ltda., MIP Engenharia S.A., Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serma Manutenção e Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto às 2°, 3°, 4° e 5° RECLAMADAS, e PROCEDENTE em face da 1° RECLAMADA. Custas de R$ 200,00 pela 1° Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767649"
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                    "2ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000881-23.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batalha Moreira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: P S I Suplementos Industriais Ltda - ME, Réu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Batalha Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/04/2015, às 15:00 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001165-86.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Fernandes Ramos [Adv. Samir Crespo Fernandes (OAB: RJ 176350 - D)]\r\n\r\nRéu: Pfav Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Fernandes Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/04/2015, às 14:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001329-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedita Vilela da Silva [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedita Vilela da Silva, Aut Lourival de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/12/2014, às 09:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000668-54.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva França [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva França , Réu Sapore S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 21/01/2015, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001453-21.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barbosa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Barbosa da Silva, Réu Transgil Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/01/2015 , às 15:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0126300-13.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE APARECIDA BENEDITO PEREIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Antônio Nascimento Limeira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE APARECIDA BENEDITO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 21/01/2015, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0100000-43.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCEVE PADARIA E MERCEARIA DE RESENDE LTDA.ME., Réu: Vicente de Paula Batista da Silva [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)], Réu: Helen de Moraes [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA SOUZA DE OLIVEIRA, Réu Helen de Moraes, Réu Vicente de Paula Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 21/01/2015, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0167700-65.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Selecao Pessoal [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Almeida, Réu Seres Servico de Recrutamento e Selecao Pessoal, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 21/01/2015, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0087100-57.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Costa, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/03/2015, às 14:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0140500-15.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira de Almeida, Réu WTorre Engenharia e Construção S.A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 21/01/2015, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000161-90.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Casemiro [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., Aut Jeremias Casemiro , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2015, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. TOMAR CIÊNCIA, também, de que os Embargos de Declaração NÃO foram ACOLHIDOS (fls.299), e de que foi DETERMINADO O APENSAMENTO do processo 610.14.2014.5.01.0522 aos autos do processo 161-90.2013.5.01.0522, para tramitação, instrução e julgamento simultâneos (fls.397). \r\n\r\nProcesso: 0000891-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Martins de Oliveira Gouvea [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Martins de Oliveira Gouvea, Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 21/01/2015, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002400-85.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA NASCIMENTO (ESPÓLIO DE). [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Monica Viellas Lima Leite (OAB: RJ 68496 - D)], Réu: REAL EXPRESSO LTDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DA SILVA NASCIMENTO (ESPÓLIO DE)., Réu REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, Réu REAL EXPRESSO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 21/01/2015, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1767321"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000933-19.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Ignacio [Adv. Elio David de Almeida (OAB: RJ 43581 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S.A., Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Ignacio \r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 28/04/2015, às 15:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1767351"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002153-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Conceição da Silva Resende [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Tostes Amorim de Carvalho ME [Adv. Jean Carlos dos Santos Silva (OAB: RJ 115127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Conceição da Silva Resende , Réu Silvana Tostes Amorim de Carvalho ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/01/2015, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0198000-73.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton do Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton do Nascimento, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/01/2015, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0020800-65.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubens da Silva Lamin (OAB: RJ 30566 - D)], Réu: Alexandre Rodrigues Fragoso, Réu: Wilson Cesar de Lemos Wyse\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGELEX ENGENHARIA LTDA, Aut FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/01/2015, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0067800-85.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEANE LEITE DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SEIS MARIAS (WILSON ANDRADE), Réu: Robson Luiz Ribeiro Pimentel [Adv. Antonio Luiz Pimentel Filho (OAB: RJ 91751 - D)], Réu: Lauro Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEANE LEITE DOS SANTOS, Réu Robson Luiz Ribeiro Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/01/2015, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000988-12.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Lima Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Lima Carvalho, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/01/2015, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000843-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pestana Meirellis [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Hotel Girassol Ltda. [Adv. Augusto Antonio Duarte (OAB: RJ 5411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M da Fonseca , Aut Daniel Pestana Meirellis, Réu Hotel Girassol Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/01/2015, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000126-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Pestana Meirellis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/01/2015, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000220-52.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Pinto Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Pestana Meireles , Réu: D.P Meirelllis Pousada Vitória ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Pinto Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/01/2015, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1767646"
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                            "1767320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0140500-15.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira de Almeida\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, WTorre Engenharia e Construção S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Delux Engenharia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 21/01/2015, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767320"
                            ],
                            "1767575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001579-71.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Angelo Carreira\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensiveis Ltda., Xerox do Brasil Comércio e Indústria Ltda, Coopermea, Expressocooper\r\n\r\nPelo presente fica m Coopermea, Expressocooper, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767575"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080300-21.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAETANO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Voce Q Kiss Sorveteria Pizzaria e Choperia Ltda. [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: ALOISIO AMARAL, Réu: JOSE MANUEL BARBOSA GRANJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAETANO FREITAS\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento feito em petição de fl. 159, cfe despacho em fl. 160, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0094500-43.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMIR CARVALHO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJETIVA ASSESS CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Maura Salgado Valentini (OAB: RJ 1507 - A)], Réu: FAMAPLAST-IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMIR CARVALHO, Réu FAMAPLAST-IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA, Réu OBJETIVA ASSESS CONSULT EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1003/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0267900-44.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina da Conceicao Sodre Coelho [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1014/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0164400-88.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cival Ferreira Filho [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cival Ferreira Filho, Réu Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da atualização dos cálculos às fls.444/444-verso, pelo prazo de 05 dias, cientes de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito de fl. 428. \r\n\r\nProcesso: 0002082-85.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Zila da Silva Barros [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Zila da Silva Barros\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1006/2014 Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001999-69.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Kênia Beatriz Oliveira Costa [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Maxvision Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Maxvision Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001924-30.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Messias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Messias\r\n\r\nTomar ciência dos documentos oriunos da Jucerja, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0210700-74.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Tanchez [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcada Centro Odontológico Ltda. [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcada Centro Odontológico Ltda. , Aut Ricardo Garcia Tanchez\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 171/174, fixando o crédito do reclamante em R$ 28.583,84, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 29.966,77, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0216100-74.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Goulart Morete [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adriana Alves Candido (OAB: RJ 89833 - D)], Réu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Masliah José Nogueira Poell, Réu: Suzana dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio, Réu Lumas Recursos Humanos Ltda., Aut Valeria Goulart Morete\r\n\r\nCompulsarem os autos, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. RECLAMADA: Deverá no seu prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002076-78.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Freitas [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora tenda SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Freitas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-36.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antas Moraes da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antas Moraes da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando-se os parâmetros de fl. 247.. .\r\n\r\nProcesso: 0001970-87.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração da ré foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0203700-72.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MARTINS MAIA [Adv. Delio Nogueira Lemos (OAB: RJ 75263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência das declarações de bens acuteladas na Secretaria, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001996-22.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Varela de Macedo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Transporte Locação Ltda. ME NP/ Jeanete da Silva Barreto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: COFEOS FERRAGENS LOCAÇÃO LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Varela de Macedo\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa e sendo os autos remetidos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0181700-34.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cassiano [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cassiano\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0199600-16.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE ALMEIDA VARGAS PEREIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA, Réu: SANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE ALMEIDA VARGAS PEREIRA\r\n\r\nCiência das declarações de bens acauteladas na Secretaria da Vara e indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0118600-47.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENO BASILIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: W.J.AMARAL MANUT.APAR.GIN.MUSCULACAO LTDA ME, Réu: WEULLER JUNGER DO AMARAL, Réu: FRANCISCO EGBERTO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENO BASILIO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 51, indeferindo o requerimento em petição protocolada em 02/06/14 e dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001262-37.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Mariano de Freitas [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Dourados de Alcântara Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Mariano de Freitas\r\n\r\nCiência do despacho em fl. 74, tendo em vista o ônus da prova ser do autor, dizer se possui condições financeiras para adiantar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001830-19.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Neris [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira Neris \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0132000-84.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina dos Santos [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0036400-70.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Sa [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NOVA PACHECO 2003 LTDA-ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Maria Teresa Valentim dos Santos, Réu: Virginia de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Sa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000066-61.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Matos da Silva [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Claudia Lima Curcino Restaurante ME - Sabor de Casa [Adv. Marcia Baptista Botelho (OAB: RJ 134486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Claudia Lima Curcino Restaurante ME - Sabor de Casa \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o acordo, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000109-95.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Francisco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadria de Aluminio Terroso Ltda ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Francisco \r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000207-85.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Ruanda Carvalho de Azevedo [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Ruanda Carvalho de Azevedo \r\n\r\nVir com o depósito da multa no percentual de 1% sobre o valor indicado à causa na inicial da reclamação trabalhista, no prazo de 48 horas, sob de execução via sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0002118-98.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson Ribeiro Neves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robson Ribeiro Neves , Réu Supermercado Coelho Ltda.\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 16/12/2014, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0008700-76.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE TORRES CABRAL [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DIAS [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)], Aut: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)], Aut: REGINALDO TORRES DA CONCEICAO [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)], Aut: SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVE CAR REPAROS NAVAIS SC LTDA, Réu: Aldeli Gomes da Matta [Adv. Karla Verônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto (OAB: RJ 72650 - D)], Réu: Roseli Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeli Gomes da Matta, Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DIAS, Aut MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS, Aut MARIO JORGE TORRES CABRAL, Aut REGINALDO TORRES DA CONCEICAO, Aut SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 16/12/14, às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0000483-77.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dian Antonio Simões Rocha [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Dian Antonio Simões Rocha\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-87.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Leite da Silva [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Tiago Leite da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 337, fixando o crédito do reclamante em R$ 11.360,25 equivalente a 911.675,37 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 7.445,60 equivalente 597.519,43 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067100-92.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pedro da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dedução das custas, cfe despacho em fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0110700-23.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEI DA CUNHA DUTRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com os cálculos da cota previdenciária devida, cfe determinação e parâmetros do acórdão de fls. 265/268. \r\n\r\nProcesso: 0000789-85.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE: Contestar embargos à execução da 2ª ré. 1ª RÉ: Ciência da petição da 2ª ré que foi recebida como embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000341-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Oliveira Costa [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Santos Chuenque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nCiência do resultado negativo da consulta ao RENAJUD e ante as diligências infrutífers de execução adotadas, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nId: 1767756"
                            ],
                            "1767760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109100-78.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj. [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Fluminense [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)], Réu: Sérgio Luiz Fernandes, Réu: Teotonio Carlos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Tecnico Fluminense, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj.\r\n\r\nTomarem ciência da atualização de diferença devida em fl. 141. RECLAMADA: Depositar a diferença devida no valor dr R$ 60,18, acrescida do valor das custas (R$ 20,00), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-13.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldever Ferreira Filho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatile Ind., Serviço, Comércio e Confecção de Roupas e Acessórios Ltda-me SUCESSORA DE TSU do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldever Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1005/2014 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DL 2000 Madeiras e Compensados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0115100-36.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DE JESUS LOPES [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE JESUS LOPES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0043700-54.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jose Moises Junior [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)], Aut: Guilherme de Lavinas Moyses [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)], Aut: Marcelo de Lavinas Moyses [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Paraiso [Adv. Adelino de Souza (OAB: RJ 37431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Paraiso, Aut Espolio de Jose Moises Junior, Aut Guilherme de Lavinas Moyses, Aut Marcelo de Lavinas Moyses\r\n\r\nVista dos autos em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-10.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucinea de Melo Conceicao [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Riatla Goncalense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Elvis Barreto de Abreu, Réu: Margarete Bento Faria de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Advogado: Dr. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB/RJ 73.743)\r\n\r\nRegularizar representação, ante a ausência de assinatura na procuração do outorgante, em 10 dias, sob pena de desentranhamento.. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-53.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias,observando os parâmetros em fl. 372. \r\n\r\nProcesso: 0001259-48.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alves dos Santos Reis [Adv. Thais Rangel do Nascimento (OAB: RJ 136081 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Aurilene Leal de Azevedo Lima [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Carolândia Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Prest Serv Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Niteroiense Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurilene Leal de Azevedo Lima , Réu Carolândia Móveis e Decorações Ltda. , Réu Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda , Réu Niteroiense Móveis Ltda. , Réu Prest Serv Ltda.\r\n\r\nVista da petição do reclamante de fls. 309/314. \r\n\r\nProcesso: 0000463-86.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Severiano [Adv. Sara Oliveira Mendonca Badega (OAB: RJ 82120 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida Severiano\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001508-62.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins de Abreu [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Services Reparos e Serviços Navais Ltda. , Réu: SRD Offshore S. A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Martins de Abreu , Réu SRD Offshore S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª ré foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0115000-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES COUTINHO MENDONCA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ESTELA GARCEZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES COUTINHO MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0038500-03.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Lucas [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvl Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes Rj S.A. [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)], Réu: Sebastião Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Carlos Coutinho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Lucas, Réu Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes Rj S.A.\r\n\r\nVista da promoção do sr. Contador de fls. 209/2011, no prazo de 05 dias, cientes de que, no silêncio, será expedidoalvar´ao autor pelo seu crédito e liberado ao autor o saldo remanescente em favor do 2º reclamado, julgando-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0193700-81.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA -SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME , Réu: HERMES GALDINO FERREIRA, Réu: LOSAINE PINHO DA SILVA , Réu: Rosangela Machado da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO BARACHO\r\n\r\nTendo em vistas as diligências infrutíferas de execução, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0119800-45.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir da Conceição Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP , Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Geórgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir da Conceição Santos \r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, à luz da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT 1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 0335700-60.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICO LTDA SUCESSORA DE MASTER VIG [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0188900-92.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonir Rodrigues de Oliveira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria e Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: M R T G Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonir Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVista da petição com documentos juntados pela 2ª ré. \r\n\r\nId: 1767760"
                            ],
                            "1767755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0194700-72.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA, SERGIO FELCMAN, CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO FELCMAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 16.709,77, correspondente a 1.344.347,59 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0181700-34.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cassiano\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos embargos à execução opostos pela 2ª ré. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767755"
                            ],
                            "1767758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0159900-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercado Pão Bom de Niterói Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Mercado Pão Bom de Niterói Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 60.862,83, correspondente a 4.900.961,06 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Miranda \r\n\r\nRéu: DL 2000 Madeiras e Compensados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m DL 2000 Madeiras e Compensados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram julgados PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-62.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins de Abreu \r\n\r\nRéu: JL Ship Services Reparos e Serviços Navais Ltda. , SRD Offshore S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m JL Ship Services Reparos e Serviços Navais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 220,00 pelas reclamadas. Prazo para recurso de 08 dias. Ciência ainda de que os embargos de declaração opostos pela 2ª ré, foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 0038500-03.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Lucas\r\n\r\nRéu: Jvl Promocoes e Eventos Ltda., Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes Rj S.A., Sebastião Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos Coutinho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jvl Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da promoção do sr. Contador de fls. 209/211, no prazo de 05 dias, cientes de que no silêncio, será expedido alvará ao autor pelo seu crédito e liberado o saldo remanescente em favor do 2º reclamado, julgando-se extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767758"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1767992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000997-18.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gaudêncio dos Santos Vialle [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda N/P Haydée Batista Corsino, Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda N/P Joice Clicia Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gaudêncio dos Santos Vialle\r\n\r\nO autor tomar ciência da expedição do Alvará nº 0512/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. O reclamante, também, deverá juntar aos autos o comprovante do valor recebido através do referido alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Cunha [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Tadeu Lourenço da Silva (OAB: RJ 165462 - D)], Réu: Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda-ME n/p Márcio André Ferreira Costa, Réu: Francisco Ivo Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius da Cunha\r\n\r\nÀ parte autora, para que tome ciência da decisão de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0001392-78.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailor Ruiz Lemos [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Depósito Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailor Ruiz Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232 \"...torno sem efeito a decisão de fls. 230 e por não impugnados e em consonância com os parâmetrosdo julgado, homologo oa cálculos de fls. 227/229 e fixo em R$ 19.840,66 o valor total do crédito autoral atualizado, além de R$ 555,52 de contribuição previdenciária.\" \r\n\r\nProcesso: 0001430-22.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Migandi [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Drausio A Villas Boas Rangel (OAB: SP 14767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Migandi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001062-13.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Gonçalo e Filhos Ltda. [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho Gonçalo e Filhos Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para comprovar, nos autos, o valor referente a contribuição previdenciária, conforme a promoção de fls. 286, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001783-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculo da liquidação, conforme despacho da fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0180700-16.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rubim Borges [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Rubim Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls 735, indicando, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0211700-34.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Motta [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nascimento Motta\r\n\r\nDar-se vista à parte autora, bem como para indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. silene será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0036100-72.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA BRUNO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA BRUNO DOS SANTOS\r\n\r\nDar-se vista à parte autora para manifestar-se sobre as resposta oferecidas às fls. 267 e 269. \r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bernardo dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Grande Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Grande Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001528-41.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 344. \r\n\r\nProcesso: 0047500-73.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Simoes Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilines Cabeleireiro ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilines Cabeleireiro ltda, Aut Regina Celia Simoes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial retificado, fls 495/504, em 05 dias sucessivos, permeados por mais cinco, respeitado a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0079800-59.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lemos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou procedentes os embargos de Execução, fls 320/321. \r\n\r\nProcesso: 0001989-76.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Martins Mendes [Adv. Thabata de Souza Velozo (OAB: RJ 176004 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyvic Fotos e Cópias Ltda. [Adv. Rebeca da Silveira Valentim (OAB: RJ 122629 - D)], Réu: Joyvic Fotos e Cópias Ltda.A/C REBECA DA SILVEIRA VALENTIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Martins Mendes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 117 \"...deixei de efetuar a penhora determinada (...) fui informado que o cadastro da executada está sem movimentação ...\" \r\n\r\nProcesso: 0168400-56.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Maria da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernani Carneiro da Silva Bazar Me [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)], Réu: Ernani Carneiro da Silva, Réu: Daniele da Silva Gareite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0043/2014. A mesma deverá ser retirada na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-89.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Silva [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelo(a) reclamante no valor de R$ 420,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial, das quais fica dispensado do pagamento, tudo de acordo com o Art. 790, §3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001257-95.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gonzaga da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda [Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves (OAB: RJ 150921 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gonzaga da Silva, Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho NO DIA 01/12/2014 SEGUNDA FEIRA ÀS 10:00HS para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-95.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gonzaga da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda [Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves (OAB: RJ 150921 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gonzaga da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, NO PRAZO DE 10 DIAS APÓS A ANOTAÇÃO DA CTPS EM 01/12/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-38.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Encarnação de Souza [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Encarnação de Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-92.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Hermogenio Alberto Monteiro Filho, Réu: Ivo Alberto Monteiro, Réu: Jorge Alberto Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.520, que dá vista das declarações de renda, bem como, para que indique os meos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072200-16.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo\r\n\r\nInformar o valor recebido por alvará, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-56.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR BELO DE SOUZA [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AILTON TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR BELO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios conclusivos para prosseguimento da execução, inclusive quanto à indicação do CPF do Réu, sob pena de renúncia ao crédito e arquivamento dos autos. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001537-66.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Rocha Gonçalves [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Rocha Gonçalves, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 108, sendo a Reclamada intimada a efetuar o pagamento em 48 hora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-91.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA DIAS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE, Réu: Aurenice Pereira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA DIAS\r\n\r\nApresentar meios para o prosseguimento do feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa 14/2014 do E. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000452-63.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri de Souza Sacramento [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Curtas Modas Ltda. ME [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ondas Curtas Modas Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.120,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001904-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gonçalves de Souza Santos [Adv. Solange Vieira de Souza (OAB: RJ 79818 - D)]\r\n\r\nRéu: BBERG Serviço de Limpeza Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)], Réu: Meridian Logística Integrada Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBERG Serviço de Limpeza Ltda., Réu Meridian Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação às fls. 147/149, em 10 dias, apresentando, se for o caso, os valores objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0088900-82.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: F.P.J.DISTR.DE BEBIDAS E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.P.J.DISTR.DE BEBIDAS E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nApresentar aos autos cópia legível da guia às fls. 459/460, nos termos do requerimento da PGF, fls 462, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2011.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula S/S Ltda. - Menino Jesus [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula S/S Ltda. - Menino Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 287 - Venha a ré com a comprovação da 2ª parcela, em 48 horas, e as demais a cada 30 dias, sob pena de penhora \"on line\" do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000326-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Gama Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda. [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)], Réu: Transportes Panazzolo Ltda., Réu: Transportes Panazzolo Ltda., Réu: DELTA GUIA METODOS E GESTÃO LOGÍSTICA LTDA, Réu: Transportes Panazzolo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Panazzolo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 05 dias, sob pena de execução e ofício à DRF. \r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Guimarães de Freitas [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Margareth Modas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Guimarães de Freitas\r\n\r\nIndique os meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santana de Queiroz [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vem Ke Pão da Vila Tiradentes Ltda - ME [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santana de Queiroz, Réu Padaria Vem Ke Pão da Vila Tiradentes Ltda - ME\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciencia do despacho de fls. 101, sendo a ré também, para a manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo indicar os itens objetos da discordância, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Almeida [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Almeida, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 345/349, sendo a reclamada para pagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167600-86.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hademilton da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hademilton da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Virginia Sonia Carvalho, Réu: CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, considerando que restou infrutífero o cumprimento da carta precatória de fls 352, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0090900-11.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilane Pereira da Paixao [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Joaquim Conceição Dantas e Cia Ltda n/p do sócio Elias Carvalho de Sa, Aut Sheilane Pereira da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 33.294,87, equivalente a 2.675.346,14 TRs, além de R$ 200,00 de custas processuais e R$ 1.133,37 de contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-89.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Silveira de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: MAria Aparecida Gomes da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS [Adv. Eduardo Venancio (OAB: RJ 18839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS, Aut Julio Silveira de Almeida, Aut MAria Aparecida Gomes da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 298/304, sendo os reclamados inclusive ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1767992"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0137800-28.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO GEOVANO BARAUNA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Carmem Lúcia Conceição dos Santos,MONTEIRO E FERRARI CONSTRUÇÃO LTDA,Ronaldo Ferrari de Oliveira,Hiraquem de Araúijo Barreto,Pedro Ferreira Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Lúcia Conceição dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.803,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087800-43.2008.5.01.0322 ExFis\r\n\r\nExequente: União A/C Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Marcia Braga Manhaes,Wana Indústria e Comércio Ltda,Aluizio Xavier de Melo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Braga Manhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.911,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aluizio Xavier de Melo Filho,Wana Indústria e Comércio Ltda,Aluizio Xavier de Melo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Aluizio Xavier de Melo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.911,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767988"
                            ],
                            "1767978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0225800-04.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMILO SOARES\r\n\r\nRéu: V. C. TELECOMUNICACOES LTDA, Beronilde Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Beronilde Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados (fls 139 e 170) foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1766194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000582-19.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Araújo de Jesus [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R. da Silva Bar e Restaurante - ME [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.R. da Silva Bar e Restaurante - ME\r\n\r\nVir com o deposito dos valores devidos ao FGTS e INSS, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000360-51.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Nogueira Gallo [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LUIZ BASTOS DE ANDRADA E SILVA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Nogueira Gallo\r\n\r\nTomar ciencia da excecao de pre-executividade, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0095400-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Machado [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Elles Dayan [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paloma Elles Dayan\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 221: \"...Haja vista a certidao de fls 215, considerando-se, ainda, que a constricao judicial recaiu sobre o bem imovel, nomeia-se como depositaria a propria executada,..., que devera ser intimada da penhora e de sua nomeacao para o referido encargo,...\" \r\n\r\nProcesso: 0146200-39.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 407: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0000735-52.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná Correa Fernandes [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná Correa Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-53.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-68.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leiliane Hiath da Silva. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Ramos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Hiath da Silva.\r\n\r\nTer vista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0029500-05.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MACHADO LOPES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MACHADO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 432: \"...Haja vista a ausencia de poderes outorgados a signataria de fls 428, bem como a advogada indicada para receber intimacoes e constar de alvaras judicias, ...reclamante a regularizar sua representacao processual, sob pena de desentranhamento da peticao e devolucao dos autos ao arquivo\" \r\n\r\nProcesso: 0122900-82.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrei Soares Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nRéu: Terecor Servicos Medicos Ltda, Réu: Armando Rodrigues da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Valéria da Silva do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora \r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suria Hellen Corradini Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Cre. Fin. e Invest. S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Cre. Fin. e Invest. S/A, Réu Banco Santander S/A, Aut Suria Hellen Corradini Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-31.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Gonçalves [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shangri-lá [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0024900-33.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: HELOISA HELENA DA ROCHA LOPES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP SAO JOSE DA ASSOC CONGREG DE STA CATARINA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA DA ROCHA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0021500-98.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA LUIZ PEREIRA CAMARA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA LUIZ PEREIRA CAMARA\r\n\r\nInformar a data efetiva em que deixou de prestar servicos para a reclamada para a qual pretende a baixa em sua CTPS \r\n\r\nProcesso: 0001245-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bessa Barros [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda, Aut Nilton Bessa Barros, Réu RMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da peticao do sr perito, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Amâncio [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Cunha Amâncio, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0003700-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marconi Correa [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVir com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS \r\n\r\nId: 1766194"
                            ],
                            "1766850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000435-32.2010.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: ABC Supermercado S/A [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nExdo: Fazenda Nacional [Procurador Silvio José Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ABC Supermercado S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-72.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Monteiro Buenting [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Monteiro Buenting, Réu Nokia Siemens Networks Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, devendo, ainda, a reclamante tomar ciencia do despacho de fls 558, bem como a reclamada para sanar o vício referido no item I do despacho de fls 582, providenciando a assinatura da defesa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabele Moreno dos Santos. [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Informatica Cursos LTDA -ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabele Moreno dos Santos., Réu Tere Informatica Cursos LTDA -ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-62.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra, Aut Reginaldo dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-42.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S.A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S.A, Jayme Baptista da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 371: \"...Resolve esta Vara do Trabalho de Teresopolis REJEITAR as excecoes de pre-executividade...\" \r\n\r\nProcesso: 0088600-80.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELÇO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 277: \"...Conheco da impugnacao, rejeitando-a, e dos embargos, julgando-os improcedentes, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001606-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Valéria Lima Vidal [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lúcia Valéria Lima Vidal\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes Rodrigues [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardos de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0048600-91.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: GARATUJA ESCOLA MONTESSORIANA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0025200-82.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NORMA CRISTINA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000041-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar da Rosa Pinheiro [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar da Rosa Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1766850"
                            ],
                            "1767003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052600-71.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO NEVES TAVARES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO NEVES TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001623-89.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Miranda do Nascimento [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Roseira [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Miranda do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do ultimo paragrafo de fls 57 \r\n\r\nProcesso: 0000225-44.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Wandeson da Silva Ferraz [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Mania de Teresópolis Veículos Ltda. (Maurício Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Wandeson da Silva Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001064-98.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego do Couto Amaral. [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenildo Muniz do Amaral (Chaveiro Comodoro). [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego do Couto Amaral.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0036200-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (D Isabel) [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (D Isabel)\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000305-03.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira Correia [Adv. Mercia Correa Silva de Oliveira (OAB: SP 61577 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cupello Jornais e Revistas LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira Correia\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barros Pessoa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresopolis Padaria Ltda-ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barros Pessoa, Réu Borges de Teresopolis Padaria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao as fls 269: \"...Deixo de conhecer dos embargos...\" \r\n\r\nId: 1767003"
                            ],
                            "1767470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022900-74.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Oliveira Neto [Adv. Alessandra Aragao de Carvalho (OAB: RJ 123000 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos de Oliveira Neto\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0059600-35.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ALMIR PEREIRA GOMES [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: GERALDO JOAQUIM DA CUNHA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: JOSE PEREIRA CAMACHO [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARIA LUCI BRITO [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARCILIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: CELIA MARIA PONTE [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: SCINESIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PEREIRA GOMES, Aut CELIA MARIA PONTE, Aut ELÇO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Aut GERALDO JOAQUIM DA CUNHA, Aut JOSE PEREIRA CAMACHO, Aut MARCILIO FRANCISCO DA SILVA, Aut MARIA LUCI BRITO, Aut SCINESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, devendo,ainda, os reclamantes, a excecao de Elco Ferreira dos Santos, tomar ciencia da peticao de fls 786/787 \r\n\r\nProcesso: 0000240-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dubrull San Nicolás [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Magia Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dubrull San Nicolás\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000277-35.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cardoso da Silva [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: ME PARK SERVIÇOS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol, Réu ME PARK SERVIÇOS LTDA, Aut Nelson Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha no dia 03/02/2015 as 11:15 horas, na 22VT/RJ (Processo 0011416-56-2014-01-022) \r\n\r\nId: 1767470"
                            ],
                            "1767844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0000753-78.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Washington Garcia Suarez\r\n\r\nExecutado: DARLI MOREIRA COELHO,MARIAH TAVARES ALVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado DARLI MOREIRA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.080,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767844"
                            ],
                            "1766196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Amâncio\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766196"
                            ],
                            "1764304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/11/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2015, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 05/02/2015, a partir das 11:30 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0009400-09.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO MAIA DE PAULA e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Villalba OAB.: RJ 84524 D\r\n\r\nRéu: LUIZ BIANQUINI e Outros. Adv.: Katia Oliveira Brites OAB.: RJ 53339 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel marca Volkswagen, modelo Gol 1.6 Power, placa LOU 9132, combustível gasolina, ano de fabricação 2003, cor branca. avaliado em 16.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Cecília Meirelles, , Servidão Adolfo José Ferreira, 639, Santa Cecília, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2015, a partir das 11:31 horas, para 2º. evento 05/02/2015, a partir das 11:31 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000305-08.2011.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vilane Cristina de Souza Rocha e Outros. \r\n\r\nRéu: Macerata de Petrópolis Com. de Roupas Ltda E OUTROS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de tecer Linear Coppo S/A “Maço”, 1,20m, motorizada, nº serie 2007, fabricada há aproximadamente 20 anos, em regular estado de conservação. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Ana Nery, 268, São Pedro, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2015, a partir das 11:32 horas, para 2º. evento 05/02/2015, a partir das 11:32 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037800-33.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA e Outros. Adv.: Marcio Dias Pestana OAB.: RJ 139754 D\r\n\r\nRéu: MARIO VOLOCH e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de jantar estilizada, com tampo de vidro de cristal e com a base de sustentação de mármore, posicionada sob vidros transversais de cristal. avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Irati, 100, apto. 303, Ed. Valença do Minho, Fátima, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2015, a partir das 11:33 horas, para 2º. evento 05/02/2015, a partir das 11:33 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000611-40.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moreira Lima e Outros. Adv.: Eduardo Velith da Silva Ribeiro OAB.: RJ 145982 D\r\n\r\nRéu: Serra Fort S/C Ltda e Outros. Adv.: Gilson Cardoso Resende OAB.: RJ 154803 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel marca Volkswagen, modelo Jetta 2.0, placa KWG 5507, combustível Álcool/Gasolina, ano de fabricação 2012, ano modelo 2012, cor cinza. avaliado em 74.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Canal, 127, Vale Feliz, Albuquerque, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 74.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2015, a partir das 11:34 horas, para 2º. evento 05/02/2015, a partir das 11:34 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva e Outros. Adv.: Nilton de Oliveira Canto OAB.: RJ 164112 D\r\n\r\nRéu: Davi Pinto da Silva e Outros. Adv.: Mônica Coloneze Jorge de Oliveira OAB.: RJ 143826 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Fiat Strada Working, placa LQS 7902, combustível gasolina/álcool/ GN, ano de fabricação 2013, ano modelo 2013, cor vermelha. avaliado em 33.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estr. Teresopolis-Friburgo, km. 35, NOVA FRIBURGO, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2015, a partir das 11:35 horas, para 2º. evento 05/02/2015, a partir das 11:35 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001420-93.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: GUANDU MOTOS LTDA e Outros. Adv.: Marcelo Hiroshi Kossuga OAB.: RJ 85371 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Lustre de vidro com pingentes com seis lâmpadas e cúpula de nylon cor preta, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Abajur com base em aço inox escovado, com quatro lâmpadas e quatro pingentes de vidro, com cúpula de nylon cor preta, avaliado em R$ 4.000,00. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Pe. Tintório, 408, casa 24, Várzea, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2015, a partir das 11:36 horas, para 2º. evento 05/02/2015, a partir das 11:36 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001490-47.2012.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aldeir Neris Santana e Outros. \r\n\r\nRéu: Gleice Roberto Bacellar e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: 1) constituído pela fração ideal de 363,00/76100 avos, correspondente a Unidade 40-A, situado na Rua Anambé, do respectivo terreno designado pelo lote nº 7, da quadra XV, do Bairro Meudon, 1º distrito deste Município, pormenorizadamente descrito e caracterizado na matrícula nº 23.232 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis/RJ, avaliado em R$ 50.000,00; IMÓVEL: 2) constituído por prédio residencial e respectiva fração ideal de 398,00/761,00 avos, situado na Rua Anambé, nº 40-B, do terreno designado pelo lote nº 7, da quadra XV, do Bairro Meudon, 1º distrito do Município de Teresópolis/RJ, pormenorizadamente descrito e caracterizado na matrícula nº 23.233 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis/RJ, avaliado em R$ 80.000,00. avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Anambé, 40/40B, Meudom, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2015, a partir das 11:37 horas, para 2º. evento 05/02/2015, a partir das 11:37 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza e Outros. Adv.: Marcus Borges da Cunha OAB.: RJ 137946 D\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira e Outros. Adv.: Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB.: RJ 66820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um armário grande, de madeira, com quatro portas e vinte e quatro gavetas, sendo oito delas com chaves individuais, avaliado em R$ 2.100,00; 2) Uma impressora Epson LX 300, para impressão de notas fiscais continuas, avaliada em R$ 950,00; 3) Um computador Intel Pentium 4, CPU 3,00 Ghz, 19,99 GB de RAM, sistema operacional Windows XP Professional versão 2002 Service Pack 3, com monitor Sansung Syncmaster 732N Plus, avaliado em R$ 1.100,00; 4) Um computador AMD Sempron, processador LE 1100, 1,90Ghz, 1,93 GB de RAM, sistema operacional Windows XP Professional versão 2002 Service Pack 3, com monitor Sansung Syncmaster 732N Plus, avaliado em R$ 900,00. avaliado em 5.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estr. Teresópolis-Friburgo, km. 35, NOVA FRIBURGO, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.050,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1766394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095600-04.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA FILHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lanificio Alto da Boa Vista, Aut MANOEL SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO e os EMBARGOS À ARREMATAÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-34.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CRUZ MARQUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.109/113, apresentados pela União. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146500-34.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Reis [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Marques Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos juntados às fls.177/191. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023800-90.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Sanduicheria Hangoleo s Ltda. [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria e Sanduicheria Hangoleo s Ltda., Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súmula 327 do STF, e nos fundamentos de fls.118, extinguindo, consequentemente, a execução e determinando o arquivamento definitivo do feito. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-27.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inez Santos Barbosa [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Elias Bastos Jorge [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Elias Bastos Jorge\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.57. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000235-58.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Francisco Miguel Filho [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Francisco Miguel Filho\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no 12/12/2014, às 14:00 horas, para que a SECRETARIA PROCEDA AS ANOTAÇÕES NA CTPS DO RECLAMANTE, que deverá vir munido da mesma, que será prrocedia q .\r\n\r\nProcesso: 0234600-38.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos do valor que entende deva ser retido a título de Imposto de Renda. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064700-47.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová de Souza Braga [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.586/587. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-10.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Francisco Marini [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.374. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-11.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS OLIMPIO DE SOUZA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CLOVIS OLIMPIO DE SOUZA\r\n\r\nFace à manifestação da Contadoria, foram acolhidas as contas da reclamada, com valor já depositado à fls.636. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Fátima Mendes [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. N/P do Sr. Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Fátima Mendes\r\n\r\nVenha com a cópia das peças necessárias ao reconhecimento da sucessão a fim de que seja proferida a decisão. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-36.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATOLIO ANTONIO VITORETTI [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls124/126, apresentados pela União. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118000-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Pitanga Quadros [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fabrício Pitanga Quadros\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a impugnação apresentada pela reclamada, nos termos do despacho de fls.1283/1283 verso. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-11.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira de Andrade [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.310. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139100-81.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nTI: Margareth Gil Rocha Vitor Cerdeira Rocha Franklin União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos retificados de fls.670/672, apresentados pela União. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-75.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza, Réu Cia São Geraldo de Viação \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documento de fls.128/129, apresentada pelo Perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000550-86.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ribeiro da Cruz [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Inústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Ibrahim Elmôr\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.81. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-31.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio de Almeida [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.675. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-93.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santiago Cardozo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.457. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001313-87.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinevaldo do Nascimento Santos [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinevaldo do Nascimento Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.111, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-04.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Serrate da Cruz Manoel [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Internacional Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Serrate da Cruz Manoel\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls.625. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-30.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valk Pereira dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valk Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls.523/536 e 537/538, apresentadas pelas reclamadadas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1766394"
                            ],
                            "1767573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0105600-43.2007.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Ventura\r\n\r\nExecutado: Sibelle Santana Lima Miranda,D M Construtora e Servicos Tecnicos Ltda.,José Dacio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sibelle Santana Lima Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 663,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767573"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1766902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Martins [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Martins\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-08.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Valadares Gomes de Carvalho [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Valadares Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cristina de Carvalho Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Cristina de Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-15.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Gomes Araújo de Oliveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Gomes Araújo de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Oliveira de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-29.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isuleica de Carvalho Silva [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Atacadista de Alimentos Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isuleica de Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisse Cassin Maia [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Seviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanisse Cassin Maia\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Moura da Fonseca [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Moura da Fonseca\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coutinho Ferreira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Margarida Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coutinho Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-80.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataliê Araújo Alencar [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataliê Araújo Alencar\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutencao Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Caetano [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Caetano\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Euládio Francisco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Euládio Francisco\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vinicius de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-63.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ELISIO DE PINHO MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CEZAR LEANDRO DE CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Réu: Juvenal de Oms, Réu: Dionisio Leles da Silva Filho, Réu: Cesar Romeu Fiedler, Réu: Atilano de Oms Sobrinho, Réu: Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR LEANDRO DE CARVALHO, Aut JAIME ELISIO DE PINHO MARTINS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Araújo Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Araújo Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Menino de Jesus Nascimento [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda - Em recuperação judicial.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Menino de Jesus Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-88.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Soares de Paula [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Soares de Paula \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-67.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Azevedo Melo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Azevedo Melo\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Pereira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão para habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1766902"
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                            "1766903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-36.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0301500-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dirson Candido da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dirson Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-12.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani Alves da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebrrj Engenharia e Montagens Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engebrrj Engenharia e Montagens Ltda., Aut Geovani Alves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.83/85. \r\n\r\nProcesso: 0182800-52.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE AZEVEDO SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/01/2015, às 14:30h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0334700-48.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Espedito de Souza Pereira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Espedito de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Junior de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda., Aut Michel Junior de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Batista Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nNADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0133600-71.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita de Paula Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Thalita de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0332200-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dimas Martins\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProcesso: 0176300-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Batista Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Batista Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/01/2015, às 14:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001913-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nascimento Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Nascimento Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0284300-45.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES, Réu PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239700-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Martins Lino [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Martins Lino, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n\"Julgo extinto sem resolução de mérito os embargos à execução na forma da fundamentação supra\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0305000-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adao de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adao de Araujo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio de Souza Castro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio de Souza Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 08/12/2014, as 14:30h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0263700-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Abreu da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Sebastiao Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedini Service Projetos Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Noelir Cesta (OAB: SP 34508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedini Service Projetos Construcoes e Montagens Ltda., Aut Valdevino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-84.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslem Lessa Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda., Aut Weslem Lessa Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269000-28.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Gallucci [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcio Gallucci\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1766903"
                            ],
                            "1767916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020900-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.434, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023200-87.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.307, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023800-11.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.362, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015600-15.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.453, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003000-25.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Rosa Goulart [Adv. Maria Marta Joaquim de Oliveira (OAB: RJ 68153 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023400-94.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.363, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021300-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.458, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.513, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012400-97.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.393, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS SOLICITADAS PELA CONTADORIA DO JUÍZO EM FLS.444, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015100-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.451, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020100-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.452, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010600-34.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.398, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016800-57.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.471, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 1767916"
                            ],
                            "1767917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024000-18.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.366, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024100-70.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.322, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025100-08.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA DO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.336, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000327-49.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Enoque Tuelher [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transporte Rodoviarios Ltda. [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transporte Rodoviarios Ltda., Aut Valcimar Enoque Tuelher\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-93.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes Regazi [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Lopes Regazi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-75.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Verdolin Certo [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Verdolin Certo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA SOBRE A DEFESA OFERECIDA PELA RÉ, FACULTADA A RÉPLICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056300-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Franca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. Me [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Réu: MARIZIA SOARES DE SANTANA, Réu: Pedro Carvalho Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. Me\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051000-42.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO MACEDO LIMA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO MACEDO LIMA\r\n\r\nVENHA COM O RGI DO IMÓVEL PARA PENHORA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000542-25.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cill Serviços de Logística Ltda, Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos dos Santos\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE DESPACHO DE FLS.180, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000572-60.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nogueira dos Santos - (Espólio de) [Adv. Rafael Milhorato da Silva (OAB: ES 16592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Transportes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nogueira dos Santos - (Espólio de)\r\n\r\nVENHA COM A CERTIDÃO DO INSS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0072600-70.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE A DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO SERÁ DIA 11/05/2015, ÀS 11:00, BEM COMO PARA AS PARTES APRESENTAREM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 355 E 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000768-30.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvaldo Borges da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvaldo Borges da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1767917"
                            ],
                            "1767786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068300-95.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS METALURGICOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: ABEDY ALEX OLIVEIRA SATHLER [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ABELARDO SILVA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ABNER AZEVEDO PEREIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: ADAIR DE SOUZA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ADAO FRANCISCO FARIA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ADAO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: ADAO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: ADEMIR DE OLIVEIRA NASCIMENTO. [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ADEMIR CARDOSO SOARES [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ADIL MIGUEL ROSA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ADILSON CELIO LACERDA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ADELZIRO ROBERTO PINTO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: AILTON DE ALMEIDA FEIJO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ALAIR NOGUEIRA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ALEDIR DOMINGOS DA CUNHA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: AMAURI DE SOUZA GOES [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ANIBAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ANESIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ANTONIO BATISTA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ANTONIO DO CARMO DE PAULA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ANTONIO FAUSTINO TEIXEIRA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDES INACIO [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ANTONIO EFIGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA II [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRAR [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ANTONIO LANDIM SOBRINHO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: ANTONIO MACHADO BAESSO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ARY VIANA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ATAIDE DA SILVA PEDRO [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ALDO DE ALMEIDA DANTAS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: AUGUSTO JOSE MARQUES [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ALCEIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ALTAIR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: BENEDITO MAURICIO DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: BENEDITO SOARES NETO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: BENEDITO VITORIO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: DEMERVAL RABELO DA SILVA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: DENILSON RODRIGUES GOMES [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: DEVANIL PEREIRA DA SILVA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: FARNEZIO ESTEVAO SODRE [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: FRANCISCO BATISTA DA SILVA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: FRANCISCO DE A. DO NASCIMENTO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE DOS PASSOS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS FERREIRA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: GABRIEL GERONIMO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JAIME MARTINS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JAIRO DE VASCONCELOS [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JACIR CUPERTINO DE OLIVEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: GENESIO DA SILVA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: GERALDO BATISTA DINIZ [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: GERALDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: GERALDO LUIS CUSTODIO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: GERALDO MAGELA ALVES [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: GERALDO PASCHOAL DA CRUZ FILHO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOAO ALTAIR CARRARO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA BRUM [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOAO BATISTA MENEZES DE SOUZA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOAO BOSCO ROZA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOAO DE MOURA RODRIGUES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOAO EVENGELISTA DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOAO CARLOS DO CARMO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOAO CASSIANO GOMES [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOAO LUIZ BICHULI [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOAO LOTTI FILHO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOAO MARCILIO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: GILBERTO GONCALVES PONTESS [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JULIO MARIA DOS REIS [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: GILMAR PEREIRA LUZ [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JORGE FIDELIS [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: JORGE GONCALVES DE JESUS [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: JORGE GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JORGE LUIS DE PAULA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JORGE MARTINS DE ARAUJO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: GILSON DA COSTA PACHECO [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: GILSON FERREIRA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: GILTON ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA CUNHA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE ANTONIO LACERDA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO VIANA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOSE DOS ANJOS MACEDO PRIMO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: JOSE FERNANDES DA COSTA PACHECO [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: JOSE JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE GUALBERTO SIQUEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE CAETANO FILHO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA CUNHA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA DANTAS [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE CARVALHO PROCOPIO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOSE CARLOS SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE LEANDRO DA SILVA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOSE LOPES DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE LOPES DE SOUZA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOSE MARIA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOSE MARIA DUCA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE MARTINS DE ALCANTARA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE MIGUEL ROSA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOSE PEREIRA FERNANDES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DE A. UCHOA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE ROMIL TENORIO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: JOSE SALVADOR CONEGUENDES PEREIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: JOSE VICENTE DE PAULA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: GUMERCINDO ESPOSTI [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: EDSON BERNARDES PENIDO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: EDIVAM AMANCIO DE CARVALHO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: EDESIO DE CARVALHO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: EDUARDO PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: HILARIO DE MELO ARAUJO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: ELIAS FERREIRA PEREIRA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: HELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ELEUTERIO JOSE DINALI [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: EMILSON MELQUIADES DE SOUZA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ENEZIO JOSE DA SILVA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ERCULES QUINTINO MOREIRA DE BARROS [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: ISMAEL HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: EUDES AFONSO DA CRUZ DA SILVA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: EVANY MOURA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: IVON LUIZ PEREIRA RIOS [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO NUNES DA ROCHA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERRO [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO CORREA DE CASTRO GOMES [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: CARLOS IVAN OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: CARLOS LOPES DIAS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PINTO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO SANTOS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: LAERCIO MARTINS [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: LEANDRO JOSE RIBEIRO [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: LENILTO MOSCA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: LUIS ANTONIO TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: LUIZ FELIPE SOARES PINTO ALVIM [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA TRESSOLDI [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FONSECA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PAULA JALES [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: LUIZ CARLOS RODRIGUES APARECIDO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: LUIZ MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: LUIZ ROSA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: LUIZ OTAVIO DE SOUZA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: MANOEL JOAQUIM SANTANA FILHO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PACHECO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: MARCOS SOUZA GOES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: MARCIANO ROSA BARBOSA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: MARCIO MARCELINO FRAUNCHES [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: MAURILIO LUCIO MARTINS [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: MAURICIO MESQUITA DE SOUZA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: MAURO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: MIGUEL DOMINGOS DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: MILTON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: MILTON SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: MOACIR MESQUITA SANTANA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: NEIMAR DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: NELSON CARVALHO RODRIGUES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: NILTON CARVALHO RODRIGUES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: NILTON CUNHA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: PAULINO VIEIRA PIO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DIAS [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: PAULO JORGE LOPES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: PAULO LOMEU CERQUEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: PAULO MORAES LEAL [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LAGES SOARES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: PAULO SERGIO FREITAS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: PAULO SERGIO MALAQUIAS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: PEDRO JOSE DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: PEDRO LEONIO DE O. HERINGER [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: PEDRO MARTINS LOPES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: PEDRO CESAR ALVES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: REGINALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ROBERTO DE SOUZA CUNHA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS DA COSTA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS RAMOS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ROBERTO VIEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: RONALD SALDANHA DOS SANTOS [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: RONALDO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: SEBASTIAO AFONSO RIBEIRO. [Adv. 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Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: VANDER CUNHA DE PAULA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: VALDEMIR BATISTA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: VALMIR ARGEMIRO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: VALTENCIR DE SOUZA GOULART [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: ODILON ANTONIO LADEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: VICENTE DE PAULA MARQUES [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: VICENTE DE SOUZA SILVA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: VICENTE JOSE DOS SANTOS [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: VICENTE GOMES DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: VICENTE MARQUES DA SILVA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: WILSON JOSE DA SILVA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Aut: OLIVEIRA NEVES VIEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: OLNEY JOSE VIEIRA [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: OSVALDO FERREIRA GOMES [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: OCTAVIO DE CASTRO GOMES FILHO [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Aut: ZOZIMO SALVADOR MOREIRA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNASA S/A INDUSTRIA E COMERCIO.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS METALURGICOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1767786"
                            ],
                            "1767918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000817-71.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Anderson de Oliveira Costa [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Anderson de Oliveira Costa, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Coelho Rosa [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000986-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Barros Rios [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda. ME [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karl Trnka [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karl Trnka, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001107-86.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Gabriel Batista de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Coutinho, Réu: Haroldo Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Gabriel Batista de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/12/2014 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001314-85.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-30.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Salustiano de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE AS FLS.491, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0144000-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Emanuel Camara [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Emanuel Camara, Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE A DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO SERÁ DIA 06/05/2015, ÀS 11:00, BEM COMO PARA AS PARTES APRESENTAREM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 355 E 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163900-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neves de Aguiar [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVENHA COM A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0204500-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlindo Egidio Borges [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0237800-03.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudolfo Radanovic [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nId: 1767918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2014\r\n\r\n0033900-88.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Costa da Paixão\r\n\r\nExecutado: DALVA DA SILVA ASSIS,Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA DA SILVA ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.827,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052900-40.2009.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Jesus Francisco de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Anderson Luiz Emery Santos,Nogueira Almeida Construção e Serviços LTDA.,Silvione Ramos de Almeida,Clóvis Rodrigues Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Luiz Emery Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.238,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvione Ramos de Almeida,Nogueira Almeida Construção e Serviços LTDA.,Silvione Ramos de Almeida,Clóvis Rodrigues Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvione Ramos de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.238,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clóvis Rodrigues Nogueira,Nogueira Almeida Construção e Serviços LTDA.,Silvione Ramos de Almeida,Clóvis Rodrigues Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Clóvis Rodrigues Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.238,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766901"
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                            "1766900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000395-90.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Santos\r\n\r\nRéu: Voldac Industria e Comércio S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Voldac Industria e Comércio S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2015 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766900"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000930-25.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767915"
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1768076": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 325 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de novembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 284-M, de 04 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 3257-A de 2010 de autoria do senhor Deputado Andre Lazaroni que, “DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS SUBSTITUÍDAS DE VEÍCULOS TERRESTRES, AERONÁUTICOS E MARÍTIMOS POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3257-A /2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS SUBSTITUÍDAS DE VEÍCULOS TERRESTRES, AERONÁUTICOS E MARÍTIMOS POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ideia do Projeto de Lei é de evitar o armazenamento peças que tragam risco ambiental, tais como pneus, baterias, dínamos, que podem ocasionar graves lesões ao meio ambiente.\r\n\r\nO Projeto de Lei é inconstitucional, vez que se pretende incluir qualquer peça “inutilizada”, independentemente de sua periculosidade ou não. Acontece que nem todas as peças automotivas “usadas” e “danificadas” ao serem guardadas, provocam prejuízo ambiental.\r\n\r\nAdemais, ao se estabelecer o prazo máximo de 30 dias para dar destinação final adequada a tais peças, cria-se um custo à atividade econômica que não guarda correlação com eventual benefício ambiental, pois qualquer peça inutilizada, perigosa ou não, estaria abrangida pela proposta.\r\n\r\nAlém disso, o Projeto de Lei ao criar uma nova atividade econômica sujeita a prévio “registro” no órgão ambiental, viola competência privativa do Governador do Estado para iniciar o processo legislativo naquilo que se refere às atribuições dos órgãos do Poder Executivo, insculpida no art. 112, § 1º, II “d” da CERJ, violando, por consequência, o princípio da separação dos poderes consagrado no art. 7º da CERJ e art. 2º da CRFB/88.\r\n\r\nAliás, foram estas as razões aduzidas quando do veto do Poder Executivo ao PL 3114 -A/ 06, de mesma autoria sobre tema similar, publicado no D.O de 09.07.08 e mantido pelo Plenário da ALERJ em 13.11.08. \r\n\r\nAo tratar de “resíduos”, o PL trata de matéria inserida no campo do direito ambiental, onde o Estado pode legislar (art. 24, VI e VIII da CRFB/88), desde que observadas às normas previstas nos parágrafos do art. 24 da Lei Maior.\r\n\r\nSucede que a União já exerceu sua competência para editar normas gerais sobre o tema (art. 24, § 1º, CR), por meio da Lei 12.305/10, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim sendo, a atuação do legislador estadual se dá em caráter suplementar, ficando vinculada a forma e ao conteúdo da norma geral (art. 74, § 1º da CERJ).\r\n\r\nO art. 2º do PL informa que o “destino final” das “peças” deverá ser a siderurgia ou aterro, restringindo as opções dadas pelo inciso VII do art. 2º da referida Lei Federal.\r\n\r\nDiante de tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1768076"
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                }
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1768168": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.061 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 44.345, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-34/399/2005, com o apenso de nº E-04/27823/2004, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 44.345, de 22 de agosto de 2013, que declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno situado no KM 102 da BR 393, em Jamapará, Rio de Janeiro, objeto da Matrícula nº 3.151, Livro 2-M. do Cartório de Registro de Imóveis de Sapucaia, consistindo em uma área de terras de 1.396,00 m2 (mil, trezentos e noventa e seis metros quadrados) medindo 99,00m (noventa e nove metros) de frente pela BR-393; 97,00m (noventa e sete metros), onde confronta com o rio Paraíba do Sul, e 33,00m (trinta e três metros), onde confronta com a Nartic S/A, por um córrego que deságua no rio Paraíba.\r\n\r\nParágrafo Único - A desapropriação objeto desse Decreto destina-se à implantação de Posto de Controle Interestadual da Operação Barreira Fiscal.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 44.922, de 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1768168"
                    ],
                    "1768169": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.062 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE DO PRESENTE, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h”, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo nº E-17/100.350/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam:\r\n\r\nTerreno de formato retangular, com frente para a rua Ouro Branco, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com a seguinte descrição : \r\n\r\n- Tendo ponto de amarração no ponto P1 de coordenadas planas retangulares (N=7486402,253 ; E=650298,210) situado na Quina esquerda da área em tela ; e partindo desse ponto P1 e num comprimento de 40m, chega-se ao ponto P2 de coordenadas planas retangulares (N= 7486435,542 ; E= 650276,033); e que partindo desse ponto P2, e num comprimento de 20m chega-se ao ponto P3 de coordenadas planas retangulares (N= 7486446,631 ; E= 650292,677); e que partindo desse ponto P3, e num comprimento de 40m chega-se ao ponto P4 de coordenadas planas retangulares (N= 7486413,342 ; E= 650314,855); e que partindo desse ponto P4 num comprimento de 20m chega-se ao ponto P1 inicial de amarração perfazendo uma área total de 800,00m².\r\n\r\nGEOMETRIA DO PERÍMETRO DO TERRENO\r\n\r\nCOORDENADAS UTM SAD69\r\n\r\nAZIMUTE\r\n\r\nDIST.\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nP1\r\n\r\n7486402.253\r\n\r\n650298.210\r\n\r\n326º19´42”\r\n\r\n40.00m\r\n\r\nP2\r\n\r\n7486435.542\r\n\r\n650276.033\r\n\r\nP3\r\n\r\n7486446.631\r\n\r\n650292.677\r\n\r\n56º19'42”\r\n\r\n20.00m\r\n\r\n146º19'42”\r\n\r\n40.00m\r\n\r\nP4\r\n\r\n7486413.342\r\n\r\n650314.855\r\n\r\n266º19'42”\r\n\r\n20.00m\r\n\r\nP1\r\n\r\n7486402.253\r\n\r\n650298.210\r\n\r\nÁREA = 800.00m²\r\n\r\nArt. 2o - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada na alínea a, que se referem o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3o - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE promoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1768169"
                    ],
                    "1768162": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.063 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 44.893 DE 26 DE JULHO DE 2014 QUE DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam acrescidos os incisos XIV, XV, XVI e XVII ao art. 3º, do Decreto n.º 44.893, de 26 de julho de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“XIV - avaliar metodologias que possibilitem e/ou aprimorem aferições de performance, desenvolver modelos de relatórios e demais instrumentos padronizados ou ainda quaisquer necessi dades que possam eventualmente surgir ao longo do período de Concessão, propondo ao Poder Concedente eventuais alterações que se façam necessárias no Contrato de Concessão;\r\n\r\nXV - analisar o Relatório Anual de Conformidade, previsto no Contrato de Concessão, que deve ser entregue pela Concessionária em até 30 dias contados do encerramento de cada ano contratual;\r\n\r\nXVI - opinar, acaso instado pelo Poder Concedente, sobre o pedido de desenvolvimento e exploração de projetos ou atividades associadas, complementares ou adicionais à sua atividade-fim de gestão, operação e manutenção do Estádio do Maracanã e Maracanãzinho, conforme estipulado na Cláusula Oitava do contrato;\r\n\r\nXVII - analisar trimestralmente (ou a qualquer momento mediante solicitação) o registro das reclamações e sugestões obtidas pela Ouvidoria do Maracanã.” \r\n\r\nArt. 2º - Fica o Decreto n.º 44.893, de 26 de julho de 2014, acrescido do art. 3º-A e do art. 3º-B, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º A - Competirá ao membro da Secretaria de Estado da Casa Civil coordenar a Comissão de Fiscalização, atuando como interlocutor com a Concessionária e demais Secretarias representadas na Comissão de Fiscalização, coordenando a comunicação e as demandas entre os mesmos e determinando as providências que devem ser adotadas por cada membro no âmbito da fiscalização.\r\n\r\n§1º - No âmbito de suas atribuições, poderá o membro da Secretaria de Estado da Casa Civil solicitar aos demais membros da Comissão de Fiscalização que exerçam atividade fiscalizatória de acordo com a área de especialização de cada Secretaria, observando o seguinte:\r\n\r\nI - Ao membro da Secretaria de Estado de Obras caberá, por determinação do Presidente da Comissão de Fiscalização:\r\n\r\na) manifestar-se sobre os Projetos Básicos e os Projetos Executivos das Obras Incidentais, a serem apresentados pela Concessionária nos prazos assinalados no Contrato de Concessão; \r\n\r\nb) fiscalizar in loco a execução das Obras Incidentais, verificando a sua conformidade com os projetos aprovados e com os elementos constantes no Contrato de Concessão;\r\n\r\nc) manifestar-se sobre a emissão, para cada uma das Obras Incidentais de responsabilidade da Concessionária, do Certificado de Implementação de Obra Incidental.\r\n\r\nII - Ao membro da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competirá se manifestar sobre as atividades orçamentárias e de administração financeira da Concessionária.\r\n\r\nIII - Ao membro da Secretaria de Estado de Fazenda caberá analisar previamente as questões contábeis e de ordem tributária envolvendo a concessão, em especial diante de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nIV - Ao membro da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer competirá, a requerimento do Presidente da Comissão:\r\n\r\na)emitir o Termo de Verificação previsto na Cláusula Décima Sétima, do Contrato de Concessão, com o fim de aferir o desempenho e calcular a Nota de Desempenho Anual prevista na Cláusula Décima Sexta, do Contrato de Concessão, de acordo com os parâmetros impostos no Anexo 4, do Contrato;\r\n\r\nb)fiscalizar in loco as instalações e os equipamentos esportivos objetos da Concessão, verificando se a sua operação, gestão e manutenção estão em conformidade com o Plano de Execução proposto pela Concessionária e com as demais obrigações disciplinadas no Contrato de Concessão;\r\n\r\nc)emitir relatório contendo a relação dos bens reversíveis existentes no Complexo;\r\n\r\nd)fiscalizar se os eventos esportivos e os espetáculos promovidos pela Concessionária nos equipamentos esportivos estão em conformidade com as obrigações assumidas no Contrato de Concessão.\r\n\r\n§2º- Os relatórios emitidos pelos integrantes da Comissão de Fiscalização deverão ser encaminhados à Casa Civil sempre que solicitados, para serem avaliados pela Comissão de Fiscalização em reunião a ser convocada pelo Presidente da Comissão.\r\n\r\n§3º - Os membros da Comissão de Fiscalização deverão levar ao conhecimento do Presidente da Comissão qualquer irregularidade, inadimplemento da Concessionária, ou situação que possa comprometer a concessão, que tiverem ciência no exercício de sua atividade fiscalizadora.\r\n\r\n“Art. 3º B - Todas as deliberações da Comissão de Fiscalização serão proferidas de forma colegiada prevalecendo, para a sua aprovação, o voto da maioria simples de seus membros”.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1768162"
                    ],
                    "1768198": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.064 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE RECURSOS DA RESERVA MONETÁRIA DENOMINADA “CONTA B” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a liberação dos recursos da reserva monetária denominada “Conta B” no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais); e\r\n\r\n- as obrigações do Estado do Rio de Janeiro perante o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1º da Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os recursos liberados da reserva monetária denominada “Conta B”, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais) ficam incorporados ao patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento de suas obrigações legais.\r\n\r\nArt. 2º - Para a recomposição da reserva monetária referida no art.1º deste Decreto, fica autorizado o Estado do Rio de Janeiro a utilizar os recursos pertinentes ao fluxo financeiro previsto para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, até o limite de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais) dos direitos sobre os royalties e participações especiais decorrentes do artigo 20, § 1º, da Constituição Federal, excluídos do patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na forma do Decreto nº 42.011, de 28 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.911 de 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1768198"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1768176": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4400/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos a seguir relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA FLOR MUNIZ AMBROSIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGISELE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFILIPE BRITO DA ROSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9264/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - Ensino Religioso, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, a candidata a seguir mencionada, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos Diários Oficiais de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPATRÍCIA LACOMBE GUEDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/9723/2014,\r\n\r\nRESOLVE nomear, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado no D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPABLO PULLIG TEIXEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nELAINE MARQUES THOMÉ VIEGAS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nELISANGELA ALVES PINTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA HASTENREITER DE OLIVEIRA - 4ºNI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nMARCOS LUÍS DE GÓES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nLUANDA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MELO - 10ºNI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO MORAES NETTO REIS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35ºCONV\r\n\r\nLILYANA MARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO PONZO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nLIA RAQUEL VIEIRA DO RÊGO - 4ºNI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nJEFERSON EDUARDO ROMANO - 5ºNI \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nPHILIPP LESSA ANDRADE \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAMANDA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL GALDINO GUIMARÃES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n35ºCONV\r\n\r\nGISELLA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n35ºCONV\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFABIANA GOMES BARBI \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nRUTH PINHEIRO SOUSA \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/9724/2014,\r\n\r\nRESOLVE nomear, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado no D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPAULO CESAR DE FARIA JUNIOR \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nMYLLENA DA SILVA CUNHA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n37ºCONV - FL\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nALINE DE SOUSA DOS SANTOS - 6ºNI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nNÁDIA DO COUTO VILHENA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nRENATA SANTOS BARBOSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nMARISOL SOUZA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35ºCONV\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nMARCELO VIANNA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCAMILA BORGES LESSA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n37ºCONV - FL\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTE MARINHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nGISELLI MARTINS DE ALMEIDA FREESZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nVANDCLEIDE MONTEIRO DA SILVA - 2ºNI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MACIEL \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nRUBEM JOSE PERES MOREIRA - 3ºNI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nANDREZA SANTIAGO GOTTGTROY DE ARAUJO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n35ºCONV\r\n\r\nVICENTE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nPATRICIA MAGALHÃES LOURO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BAIENSE \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nLILIANA VIEIRA MARTINS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nSTELLA ALVES ROCHA DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOULART DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA SIMÕES PEREIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - 5ºNI \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nITALO DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA PINHO \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCAMILA REIS DA SILVA\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCARLA FERNANDA ALVES LOPES\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nVALERIA SIQUEIRA MOTHE \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nSAMANTHA PEREIRA XIMENES FERREIRA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSAMIRA CHAVES CABRAL\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nRUTE FARIAS NUNES \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nGABRIELA MAIA DA SILVA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n36ºCONV\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/4749/2014,\r\n\r\nRESOLVE nomear, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSHIRLEY PIRES RODRIGUES \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHERINEIDE VIEIRA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA IZABEL BRAGA GONÇALVES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO BORGES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBSON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/1036/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL PIGNAN DA SILVA, ID Funcional nº 50242598, do cargo efetivo de Assistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com validade a contar de 06 de novembro de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-23/1795/2008 vol.II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996, por motivo de processo eleitoral ocorridos em 02/10/14 e 23/10/14 o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, para gestão 2014/2016, com validade a contar de 30 de outubro de 2014, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: Flavia Braz de Lima\r\n\r\nSuplente: Daniely Silva de Viveiros\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Inês dos Santos da Silva \r\n\r\nSuplente: Diana Delgado da Costa da Silva \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: Isabela Silveira Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSuplente: Priscila Souza Freitag\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nTitular: Ana Maria da Silva Sá\r\n\r\nSuplente: Rafael Vaz Gouveia\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura, e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nTitular: Sandra Regina Menezes Dantas\r\n\r\nSuplente: Márcia Almada de Angelis Matta\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC \r\n\r\nTitular: Jaqueline Figueiredo da Mota\r\n\r\nSuplente: Marcelo Domingues de Moraes Marinho\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Barbara Gonzales Campelo \r\n\r\nSuplente: Cláudia Menezes da Silva \r\n\r\n- Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nTitular: João Henrique Vianna Rodrigues \r\n\r\nSuplente: Valmery Jardim Guimarães \r\n\r\nREPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS:\r\n\r\nCOLEGIADO ESTADUAL DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS\r\n\r\nTitular: Maria Dolores Otero Outomuro Nascimento \r\n\r\nSuplente: Ester Chumbinho\r\n\r\nTitular: Rosemary Cruz Cerqueira \r\n\r\nSuplente: Nara Maria Damião Azeredo\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (com mandato de 02 (dois) anos, cujas entidades foram eleitas em Assembleias realizadas em 02 de outubro de 2014 e 23 de outubro de 2014)\r\n\r\nRepresentantes de Entidades e Organizações de Assistência Social de Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos:\r\n\r\n- Centro de Integração Empresa Escola - CIEE;\r\n\r\nTitular: Paulo Pimenta Gomes \r\n\r\nSuplente: Alana de Jesus Silva Bezerra\r\n\r\n- Lar Fabiano de Cristo;\r\n\r\nTitular: Adilso Alves Pontes\r\n\r\nSuplente: Elizabeth Nogueira Passos\r\n\r\n- Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia\r\n\r\nTitular: Elma Maria da Silva de Alleluia\r\n\r\nSuplente: Alessandra Celita Couto Fogaça\r\n\r\n- Federação Estadual das Instituições de Reabilitação - FEBIEX\r\n\r\nTitular: Katia Tavares Silveira Vasques\r\n\r\nSuplente: Domingas Serafina Coelho Rocha\r\n\r\nREPRESENTANTES DE USUÁRIOS E/OU ORGANIZAÇÕE DE USUÁRIOS \r\n\r\n- Centro de Desenvolvimento da Qualidade de Vida.\r\n\r\nTitular: Ohan da Silva Kienen \r\n\r\nSuplente: Mariza Marques de Souza\r\n\r\n- Instituto Geração da Hora\r\n\r\nTitular: Patrick Muniz Ataliba\r\n\r\nSuplente: Patrícia Muniz Ataliba\r\n\r\n- Centro Social Cultural Estrela do Amanhã\r\n\r\nTitular: Izabel Maia de Carvalho\r\n\r\nSuplente: Rafael Alves Santos\r\n\r\n- Movimento Mães da Cinelândia\r\n\r\nTitular: Regina Célia da Rocha Maia\r\n\r\nSuplente: Sebastiana de Fátima de Freitas Bezerra\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS TRABALHADORES\r\n\r\n- Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 7º REGIÃO\r\n\r\nTitular: Tatiana Bittencourt Andrade\r\n\r\nSuplente: Carolina Gilaberte Barbosa de Oliveira\r\n\r\n- Central Única dos Trabalhadores - CUT\r\n\r\nTitular: Maria da Conceição da Luz Ferreira\r\n\r\nSuplente: Francinete da Conceição Amorim do Carmo\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/6525/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA ROGÉRIA DE MORAES QUEIROZ, Id Funcional nº 50310216, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de agosto de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/7753/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA ANDRADE DE ARAÚJO, Id Funcional nº 43747566, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1768176"
                    ],
                    "1768170": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/005/176/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público, homologado em 04/04/2013, publicado no D.O. de 05/04/2013, a candidata BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA, para ocupar o cargo de Assistente Executivo, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga prevista pela Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 20/12/2011, alterada pela Lei nº 6309, de 31/08/2012, publicada no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nId: 1768170"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1768161": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1979/2014 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por PAULA CUNHA DE CARVALHO, ex-Professora, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº E-12/001/1979/2014, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, ainda, a Requerente para a possibilidade de eventual sancionamento, consoante permissivo do art. 6º, § 4º, da Lei nº 5.427/2009, acaso haja nova repetição de requerimentos desta natureza.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em devolução.\r\n\r\nId: 1768161"
                    ],
                    "1768163": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/37813/2014 - AUTORIZO a douta Procuradoria Geral do Estado a ajuizar Representação de Inconstitucionalidade em face da Lei Estadual nº 6.824/14, tendo em vista o que consta do Processo n.º E-14/001/037813/2014. \r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado, para ciência e adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1768163"
                    ],
                    "1768160": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0203/2014 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo ex-servidor LEONARDO DA SILVA TORRES, louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada, pelo Secretário de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, em devolução, para ciência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0204/2014 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo ex-servidor FLAVIO DE BRITO MEISTER, louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada, pelo Secretário de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, em devolução, para ciência..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0205/2014 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo ex-servidor JORGE DO PRADO RAMOS, louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada, pelo Secretário de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1768160"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1767989": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/001/8746/2014, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0132905-73.2014.8.19.0001, em curso perante a 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice e em caráter provisório, RONALD ALVES NUNES para ocupar o cargo de Professor Docente I, da Regional Metropolitana I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, de acordo com a classificação obtida no concurso público realizado em 2013.\r\n\r\nId: 1767989"
                    ],
                    "1767990": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo M.M. Juízo da 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos autos do Processo nº 0257587-13.2008.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/007/11156/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR EDSON PAES PEREIRA para ocupar o cargo de 1º Tenente Bombeiro Militar - Médico Socorrista, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1767990"
                    ],
                    "1768177": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE MAIO DE 2010 - D.O. DE 04/05/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/14699/2008 vol.III, ficam retificadas as matrículas dos servidores abaixo listados, nomeados para o cargo efetivo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA:\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n916845-1 \r\n\r\nMARILIA DE FATIMA RODRIGUES DE MORAES \r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n919453-1\r\n\r\nDANIEL VIEIRA INÁCIO\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2009 - D.O. DE 13/03/2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/14699/2008 vol.III, ficam retificadas as matrículas e as datas de admissão dos servidores abaixo listados, nomeados para o cargo efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA:\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n916115-9 \r\n\r\nRUBENS VICENTE MONTEIRO\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:\r\n\r\nCENTRO SUL II\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n916667-9 \r\n\r\nLUCIENE RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n938101-3\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA:\r\n\r\nMETROPOLITANA I \r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n917203-2\r\n\r\nCINTHYA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA:\r\n\r\nMETROPOLITANA VI \r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n928072-8 \r\n\r\nGILSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA:\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n945353-1\r\n\r\nJULIANI ABIB CAPITA FABRI\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nDISCIPLINA:\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n927387-1\r\n\r\nIVONE DA MOTA LOPES\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nId: 1768177"
                    ],
                    "1768178": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/2533/2013 - AUTORIZO o termo de cessão de uso de bem móvel Gratuito, na forma do Decreto nº 40.644 de 08.03.2007, alterado pelos Decretos nº 41.599, de 18/12/2008, e 42.893 de 22.03.2011, conforme às fls. 73.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1466/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2814/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1768178"
                    ],
                    "1766966": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1328/2014 - Atribuição de Placa Especial - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1766966"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1768115": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4538 \r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA FACULTATIVIDADE PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRÁTICAS E NOTURNAS PELA UTILIZAÇÃO DE SIMULADORES, OBSERVADOS OS LIMITADORES REGULAMENTADOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN N° 493/2014, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/11539/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as normas previstas nos artigo 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998; \r\n\r\n- o disposto nas Resoluções CONTRAN de nº 168, de 14 de dezembro de 2004, nº 358, de 19 de agosto de 2010 e alterações; e\r\n\r\n- ainda, o disposto na Resolução CONTRAN n.º 493, de 06 de junho de 2014, notadamente o contido no artigo 1º, que altera o §3º do art.13 da Resolução CONTRAN n.º 168/2004, que atribui ao Órgão e Entidade Executivo de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência para a adoção, de forma integral ou parcial, e a facultatividade para a substituição das aulas práticas e noturnas pela utilização de simuladores, desde que observados os limitadores regulamentados.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Com fulcro na Resolução CONTRAN n.º 493/2014, as aulas práticas de direção veicular para o processo de habilitação de condutores em categoria “B” e adição para categoria “B” poderão, de forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção veicular, obedecido:\r\n\r\nI - para obtenção de CNH na categoria “B”, das 25 (vinte e cinco) horas/aula, 8 (oito) horas/aula poderão ser realizadas em simulador, das quais, 4 (quatro) horas/aula poderão ser noturnas.\r\n\r\nII - para adição na categoria “B”, das 20 (vinte) horas/aula, 6 (seis) horas/aula poderão ser realizadas em simulador, das quais, 3 (três) horas/aula poderão ser noturnas.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as aulas virtuais noturnas realizadas em simulador de direção veicular deverão reproduzir o cenário e ambiente assemelhados à aula noturna real, devendo observar o conteúdo didático-pedagógico previsto na Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, incluindo situações adversas e de risco no período noturno.\r\n\r\nArt. 3º - Em conformidade com o art. 2º da Resolução CONTRAN n.º 493/2014, que incluiu o item 1.5, no ANEXO II, da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, a distribuição das aulas realizadas em simulador de direção veicular com a carga horária do art. 1°, aplicar-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nI - para obtenção de CNH na categoria “B”:\r\n\r\nA - CONCEITOS BÁSICOS: 1 (uma) hora/aula;\r\n\r\nB - APRENDENDO A CONDUZIR: 1 (uma) hora/aula;\r\n\r\nC - APRENDIZADO DA CIRCULAÇÃO: 1 (uma) hora/aula;\r\n\r\nD - CONDUÇÃO SEGURA: 1 (uma) hora/aula;\r\n\r\nE - SITUAÇÕES DE RISCO: 2 (duas) horas/aula; e\r\n\r\nF - REVISÃO DO CONTEÚDO DIDÁTICO: 2 (duas) horas/aula.\r\n\r\nII - para adição na categoria “B”: \r\n\r\nA - CONCEITOS BÁSICOS: 1 (uma) hora/aula;\r\n\r\nB - APRENDENDO A CONDUZIR: 1 (uma) hora/aula;\r\n\r\nC - APRENDIZADO DA CIRCULAÇÃO: 1 (uma) hora/aula;\r\n\r\nD - CONDUÇÃO SEGURA: 1 (uma) hora/aula;\r\n\r\nE - SITUAÇÕES DE RISCO: 1 (uma) hora/aula; e\r\n\r\nF - REVISÃO DO CONTEÚDO DIDÁTICO: 1 (uma) hora/aula.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria tem efeitos a partir de 1º de dezembro de 2014, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.531, de 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1768115"
                        ],
                        "1767706": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/904/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/905/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nId: 1767706"
                        ],
                        "1767708": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9506/2014 - MONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA, ID Funcional 43643728. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 18.09.2009 a 17.09.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9864/2014 - GISELE PEREIRA DE SOUZA MARQUES, ID Funcional 43793142. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10122/2014 - SERGIO SENNA DE ANDRADE, ID Funcional 20702361. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11251/2014 - WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 44232284. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base nos termos do art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/82, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, de 01.07.1983 a 31.12.1984, 01.01.1985 a 30.11.1985, 01.02.1986 a 31.08.1991, 01.10.1991 a 31.08.1993, 01.07.1996 a 31.07.1996, 01.05.1998 a 31.05.1998, 01.07.1998 a 31.07.1999 e de 01.08.1999 a 30.09.1999 respectivamente ao Documento n° 11390014708 Série, perfazendo o total de 4.135 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11343/2014 - ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO, ID Funcional 6411754. AUTORIZO a mudança de nome para ANA LUCIA DA CRUZ, em decorrência da sentença no processo judicial de divórcio.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11628/2014 - RITA COSTA DOS SANTOS FI GUEIRA, ID Funcional 20618719. AUTORIZO a mudança de nome para RITA COSTA SILVA, em decorrência da sentença no processo judicial de divórcio.\r\n\r\nId: 1767708"
                        ],
                        "1767707": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93...\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/9358/2013.\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do art. 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93...\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/9358/2013.\r\n\r\nId: 1767707"
                        ],
                        "1767133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/544/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final do CONVÊNIO Nº 010/2011 - PROJETO AGÊNCIAS DE FAMÍLIAS DO BANCO DA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1767133"
                        ],
                        "1767628": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0632/2014 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de manutenção, suporte técnico e atualização de sistemas para as 19 licenças do software Total PDV, para um período de 12 meses, conforme pedido de fls. 03, no valor total de R$ 15.359,28, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP, fls. 67/70, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 71. Adjudico os serviços à empresa OVER FLOW SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME. com fundamento no caput do artigo 25 da lei de licitação, acima citada.\r\n\r\nId: 1767628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1767572": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROC. N° E-09/157/2230/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 2917364-7, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Segurança Pública - PCERJ, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1767572"
                    ],
                    "1767694": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor MARCIO DA SILVA FILIPPO, Identidade Funcional 50076914, do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 30/10/2014. Processo nº E-01/004/1875/2014.\r\n\r\nId: 1767694"
                    ],
                    "1767274": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e quatorze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.927/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO - processo nº E-04/405807/2007, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.964/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de GRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO - processo nº E-03/2610110/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura de relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela vogal Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Divergiu a Conselheira Revisora, sendo acompanhada pelo vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Conselheira Revisora e proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso 3.270/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES - processo nº E-04/055/1266/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente o recorrente apresentou memorial e usou da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. A Conselheira revisora solicitou vistas do processo diante dos argumentos apresentados no memorial. Assim a Presidência retirou de pauta, sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1767274"
                    ],
                    "1767239": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.222/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de ARENI VALENTE MONTEIRO - processo nº E-01/004/2511/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araujo. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193, que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor, negando provimento ao recurso usando como argumentação o despacho de fls. 14 e 33 da Administração (SUBAP). Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.225/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS - processo nº E-01/004/2508/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araujo. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193, que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor, negando provimento ao recurso usando como argumentação o despacho de fls. 16 e 35 da Administração (SUBAP). Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.261/2014 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - processo nº E-01/004/3129/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araujo. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193, que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor, negando provimento ao recurso usando como argumentação o despacho de fls. 18 e 33 da Administração (SUBAP). Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1767239"
                    ],
                    "1767240": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de dezembro de 2014, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.360/2014 - PROCESSO Nº UERJ/6557/2010\r\n\r\nRECORRIDA: ANA CACILDA CORREA MELONIO\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.044/2013 - PROCESSO Nº UERJ/11009/2010\r\n\r\nRECORRIDA: ELENA MORAES GARCIA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.030/2013 - PROCESSO Nº E-01/4504/2010\r\n\r\nRECORRIDA: RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de dezembro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.065/2013 - PROCESSO Nº E-26/39197/2009\r\n\r\nRECORRIDA: JUREMA GAMA DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.294/2014 - PROCESSO Nº UERJ/4032/2010\r\n\r\nRECORRIDA: ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.300/2014 - PROCESSO Nº E-08/602577/2006\r\n\r\nRECORRIDA: ANDREIA HITOMI KAMISAKI\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Abrahão\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de dezembro de 2014, sexta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.972/2012 - PROCESSO Nº E-08/605354/2012\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA RITA GOMES FREIRE\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Transformação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.325/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/311/2014\r\n\r\nRECORRENTE: GABRIEL SIMÃO\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.331/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/324/2014\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de dezembro de 2014, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.244/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2521/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANE MACEDO VICENTE\r\n\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.258/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3124/2013\r\n\r\nRECORRENTE: CORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.319/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3128/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES FRANCISCA DO E. SANTOS\r\n\r\nADVOGADA: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de dezembro de 2014, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.272/2014 - PROCESSO Nº E-01/3923/2009\r\n\r\nRECORRENTE: MAURÍCIO PARREIRA TECLA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.003/2013 - PROCESSO Nº E-26/050635/2012\r\n\r\nRECORRENTE: ERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.355/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/314/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO DE MELLO MARTINS\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 02 de dezembro de 2014, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.234/2013 - PROCESSO Nº E-08/031/51166/2009\r\n\r\nRECORRENTE: LISANGELA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.275/2014 - PROCESSO Nº E-26/005/10033/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.284/2014 - PROCESSO Nº E-26/35510/2012\r\n\r\nRECORRENTE: PRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1767240"
                    ],
                    "1767296": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/036/199/2014 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira desta Secretaria, no processo Administrativo nº E-01/036/199/2014, referente à licitação realizada na modalidade Pregão Presencial nº 002/2014, cujo objeto é contração dos serviços de desenvolvimento de software de tecnologia da informação, com utilização da linguagem de programação Java, para desenvolvimento do módulo: “Patrimônio Móvel” da nova versão do sistema integrado de gestão de aquisições - SIGA do Governo do Estado do Rio de Janeiro em favor da Empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ Nº 58.069.360/0001-20 no valor total de R$ 1.106.678,10 (um milhão, cento e seis mil seiscentos e setenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1767296"
                    ],
                    "1767357": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nDESIGNA JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, ID. Funcional nº 2053794-8, ANA CLEIDE MOREIRA TORRES DA SILVA, ID. Funcional nº 05022983-4, e RICARDO BORGES DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 04354006-6, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 036/2014 celebrado com a Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA - EPP, visando a aquisição de 3.000 (três mil) garrafas de água, tipo mineral gasosa em garrafa plástica de 500ml. Processo nº E01/004/691/2014.\r\n\r\nId: 1767357"
                    ],
                    "1767695": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/4336/1988 - KATIA MARIA DA SILVA, Id. Funcional 19237545 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 11/07/2009 a 07/07/2014. \r\n\r\nId: 1767695"
                    ],
                    "1767234": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5515/2013 - LEILA DE NAZARÉ ALVES DA SILVA SANTOS, ID Funcional 36238554, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Escolar, matrícula 9758839 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610100/2010 - LEILA SANTOS SIQUEIRA, ID Funcional 43674127, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812453/2012 - VALERIA CRISTINA DA SILVA CORREA DIAS, ID Funcional 38851695, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 02331213 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610263/2010 - CARLA DE ARAUJO MARQUES, ID Funcional 43829511, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4477/2013 - LETICIA MARQUES BESSA DA SILVA, ID Funcional 50209477, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ed. Básica, matrícula 218286 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/102/2013 - MARCIA VALERIA BAHIA DELGADO, ID Funcional 35655062, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 154573-0 (PCRJ). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810136/2012 - NEI MACIEL CALDAS, ID Funcional 43484360, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/08799/1985 - TRAJANO MUNHOZ GONÇALVES JUNIOR, ID Funcional 32992815, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 062.068-2 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1767234"
                    ],
                    "1767241": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810373/2012 - JOSÉ RICARDO ESTRELA PEREIRA, ID Funcional 43954553, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 264350-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5793/2014 - MANOEL MARQUES DA SILVA, ID Funcional 42002524, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC - 40 Horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1532/2014 - EVERTON COSTA SANTOS, ID Funcional 42726182, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em EAD - Vínculo 2 (CECIERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2396/2013 - CRISTIANE DA SILVA, ID Funcional 43813976, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/433/2013 - RITA DE CASSIA GEMINO DA SILVA, ID Funcional 39701182, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 242284-8 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2690/2014 - EDIR DE CEIA E SILVA, ID Funcional 40090051, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1320/2013 - CRISTIANA DAFLON VIEIRA, ID Funcional 38735920, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310206/2010 - IVALDA MARINI DA SILVA, ID Funcional 38980452, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/24743/1984 - PAULO CESAR GARCIA, ID Funcional 32914350, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 008704-9 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1024/2013 - CARLOS EDUARDO DE ARAUJO NUNES, ID Funcional 50098241, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200515/2012 - LANE CRISTINA REIS DE SOUZA LIMA, ID Funcional 37329227, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 133.9822 (UFRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1767241"
                    ],
                    "1767317": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300128/2008 - JOSÉ NATALINO DE SOUZA MOREIRA, ID Funcional 43242251, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 378267-9 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10204199/2011 - JOÃO PAULO CESAR, ID Funcional 42576628, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 256.773-3 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1767317"
                    ],
                    "1767151": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4.767/2013 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, ESTENDO poderes à 7ª COPIA para apurar, também, acumulação ilícita de cargos, em face do servidor JESSÉ VIEIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 37277219, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula nº 24/004.279-6, concernente à situação cumulativa detectada nestes autos referente ao cargo de Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 829.817-6 - Vínculo 1, da SEEDUC, e, ainda, do Processo nº E-01/005/368/2014 em apenso, tudo conforme solicitado pela douta Comissão, às fls. 133, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1767151"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1767505": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8470 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o contido no Processo Administrativo nº E-01/052/2250/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica prorrogado, por 15 (quinze) dias, a conclusão dos trabalhos do Grupo criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8468, de 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1767505"
                        ],
                        "1767518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710367/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, no valor de R$ 9.499,14 (nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e quatorze centavos). \r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703219/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de HILTON DE SOUZA FURTADO, no valor de R$ 9.672,24 (nove mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/704352/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA HELENA MARTURELLI COSTA, no valor de R$ 7.517,84 (sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/706907/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA CICERA AGAPITO LIMA, no valor de R$ 22,71 (vinte e dois reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/712794/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JULIA DUARTE DA SILVA SERRA, no valor de R$ 11.189,59 (onze mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), NATALIA DUARTE DA SILVA SERRA, no valor de R$ 11.180,59 (onze mil cento e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), e LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA SERRA, no valor de R$ 14.893,75 (quatorze mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/702803/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LUCIA MARIA SOUSA DE JESUS, no valor de R$ 11.207,52 (onze mil duzentos e sete reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/708445/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA SALETE ALVES TEIXEIRA, no valor de R$ 12.458,30 (doze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/710450/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de FRANCISCA RODRIGUES DE ARAUJO, no valor de R$ 7.585,34 (sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300489/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de NEUSA DE SOUZA BARROS, no valor de R$ 6.717,60 (seis mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302720/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CLEMILDA DE PAIVA NURO, no valor de R$ 2.972,70 (dois mil novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos). \r\n\r\nProc. nº E-01/302640/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA, no valor de R$ 32.421,86 (trinta e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/307358/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JERUSA DOS SANTOS TORRES, no valor de R$ 62,06 (sessenta e dois reais e seis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300149/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA DAS DORES PEREIRA CALLEIA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 3.365,57 (três mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301190/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MONICA DE SOUZA DE LIRA SALES, no valor de R$ 400,51 (quatrocentos reais e cinquenta e um centavos), e HELDER DE SOUZA DE LIRA SALES, no valor de R$ 400,51 (quatrocentos reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301310/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ILCEA BARRETO DE SOUZA, no valor de R$ 4.250,76 (quatro mil duzentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301448/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de GICÉLIA DA SILVA LOBATO, no valor de R$ 3.569,55 (três mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301895/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO LAMBERTUCI DE MENEZ, no valor de R$ 58.646,24 (cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302547/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JOSELIA PANISSET DA SILVEIRA, no valor de R$ 7.952,51 (sete mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300927/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA JUNGER, no valor de R$ 51.343,36 (cinquenta e um mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301331/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LETICIA PENHA DE SOUZA SANT'ANNA, no valor de R$ 1.330,76 (um mil trezentos e trinta reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3226/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de SHEILA BRAGA LOPES, no valor de R$ 1.153,92 (um mil cento e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706086/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CELIA REGINA DA FONSECA BOTELHO, no valor de R$ 10.864,29 (dez mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706233/1992 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de KARINE WANDERLEY DE CASTRO, no valor de R$ 11.468,59 (onze mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/713508/1995 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ANA LUCIA PORTO VARGAS, no valor de R$ 1.164,35 (um mil cento e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/705399/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LARISSA GONÇALVES MACHADO, no valor de R$ 39.503,92 (trinta e nove mil quinhentos e três reais e noventa e dois centavos), e LAILA GONÇALVES MACHADO, no valor de R$ 39.503,92 (trinta e nove mil quinhentos e três reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/709104/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JANETE DE OLIVEIRA ALVES, no valor de R$ 24.088,03 (vinte e quatro mil oitenta e oito reais e três centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/700035/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FERRAZ, no valor de R$ 9.905,32 (nove mil novecentos e cinco reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/304017/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ANGELA TARANTO DA SILVA, no valor de R$ 7.827,35 (sete mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/701129/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MONICA MELO DA TRINDADE, no valor de R$ 1.643,04 (um mil seiscentos e quarenta e três reais e quatro centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302203/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA CLARA ALVES DE SOUZA LIMA, no valor de R$ 1.010,73 (um mil dez reais e setenta e três centavos), e MARIA JULIA ALVES DE SOUZA LIMA, no valor de R$ 1.010,73 (um mil dez reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/308409/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA DA PENHA OLIVEIRA SAMPAIO, no valor de R$ 8.765,38 (oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), e JÉSSICA DE OLIVEIRA SILVA, no valor de R$ 24,57 (vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/308699/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS DE LIMA, no valor de R$ 741,63 (setecentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), e WALDETE CARDOSO DE SOUZA LIMA, no valor de R$ 118.625,76 (cento e dezoito mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300300/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DERLI DA ROCHA OLIVEIRA, no valor de R$ 1.980,83 (um mil novecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), e JOÃO VITOR OLIVEIRA BARBOSA, no valor de R$ 1.980,83 (um mil novecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/308402/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ALBERTINA PEREIRA PINTO, no valor de R$ 1.464,19 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos). \r\n\r\nId: 1767518"
                        ],
                        "1767719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1246/2014 - PATRICIA MOREIRA MENDONÇA E SILVA, Assessor de Diretoria, Id Funcional nº 4318146-5. CONCEDO Licença Amamentação, de acordo com o art. 8º, da Lei Complementar nº 128 de 26.06.2009, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 22.11.2014 a 21.12.2014 (2º período).\r\n\r\nId: 1767719"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1767356": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 816 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A INCLUSÃO DA ODEBRECHT AMBIENTAL MACAÉ S.A., NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SIPC. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/080/105/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de Serviços Públicos, \r\n\r\n- o disposto na Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamentos de Concessionárias - SIPC, e\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir a empresa Odebrecht Ambiental Macaé S.A., Concessionária do serviço de água e esgoto, CNPJ 17.002.138/0001-22, no Anexo Único da Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, a partir do mês de competência novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1767356"
                    ],
                    "1767577": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nREMOVE JORGE RICARDO DA FONTE CUNHA, ID Funcional 1956157-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/067/385/2014.\r\n\r\nREMOVE VITOR BARBOSA GONÇALVES, ID Funcional 4427373-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, da Inspetoria Especializada de Fiscalização - Petróleo e Combustível, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/067/385/2014.\r\n\r\nREMOVE WANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO, ID Funcional 4372050-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, da Inspetoria Especializada de Fiscalização - Petróleo e Combustível, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/067/385/2014.\r\n\r\nREMOVE DILMA BARROSO CRUXEN, ID Funcional 1939507-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, da Divisão de Intercâmbio Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/067/385/2014.\r\n\r\nREMOVE JOSE AMERICO GOMES NAZARE, ID Funcional 1940843-9, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, da Inspetoria Especializada de Fiscalização - Comércio Exterior, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/067/385/2014.\r\n\r\nRESCINDE, unilateralmente, com validade a contar de 06/01/2009, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, alínea “b” do Contrato nº 230/2008, a avença de prestação temporária de serviços, prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.183, de 21 de janeiro de 2008, firmada com o Sr. CHRISTIANO DE SOUZA SOARES, matricula nº 4904885-3, nos termos da CI PCI 99.12 nº 01/2009. Processo nº E-04/007.531/2008.\r\n\r\nRESCINDE, unilateralmente, com validade a contar de 20/10/2008, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, alínea “b” do Contrato 117/2008, a avença de prestação temporária de serviços, prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.183, de 21 de janeiro de 2008, firmada com o Sr. JOÃO ROBERTO ALVES ATILIO, matricula nº 4904780-6, nos termos da CI 128/2008 da IFE 01. Processo nº E-04/007.531/2008.\r\n\r\nRESCINDE, unilateralmente, com validade a contar de 20/05/2009, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “b” do Contrato 279/2008, a avença de prestação temporária de serviços, prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.183, de 21 de janeiro de 2008, firmada com o Sr. JOSE CARLOS DOS SANTOS NETO, matricula nº 4904917-4, nos termos da CI PCI 99.12 nº 007/2009. Processo nº E-04/007.531/2008.\r\n\r\nRESCINDE, unilateralmente, com validade a contar de 20/05/2009, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, alínea “b” do Contrato 87/2008, a avença de prestação temporária de serviços, prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.183, de 21 de janeiro de 2008, firmada com o Sr. LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MORAES, matricula nº 4904751-7, nos termos da CI PCI 99.12 nº 007/2009. Processo nº E-04/007.531/2008.\r\n\r\nRESCINDE, unilateralmente, com validade a contar de 27/03/2009, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, alínea “b” do Contrato 238/2008, a avença de prestação temporária de serviços, prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.183, de 21 de janeiro de 2008, firmada com o Sr. JARBAS MARIO VERÇOSA PUELLO, matricula nº 4904892-9, nos termos do Ofício 001/2009 da PCI 99.12. Processo nº E-04/007.531/2008.\r\n\r\nRESCINDE, unilateralmente, com validade a contar de 06/01/2009, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, alínea “b” do Contrato 346/2008, a avença de prestação temporária de serviços, prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.183, de 21 de janeiro de 2008, firmada com o Sr. SANDER ANDERSON ARAUJO DE SOUZA, matricula nº 4905202-0, nos termos da CI PCI 99.12 nº 01/2009. Processo nº E-04/007.531/2008.\r\n\r\nId: 1767577"
                    ],
                    "1767482": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1605 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41557/08, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n81.958.254\r\n\r\n33561853/0001-51\r\n\r\nDANCOR S/A INDÚSTRIA MECANICA\r\n\r\nE-04/061096/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/03/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014 \r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1767482"
                    ],
                    "1767483": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1606 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.432.454\r\n\r\n09.257.198/0001-68\r\n\r\nGEORGE E SKLIAS IND. IMPORT E EXPORT DE TECIDOS EIRELI EPP\r\n\r\nE-04/023/2218//2013\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1767483"
                    ],
                    "1767484": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1607 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 \r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFruição do Benefício\r\n\r\n77.957.472\r\n\r\n07.515.613/0001-00\r\n\r\nMS PORTO CONFECÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-04/210024/2010\r\n\r\n01/02/2010 a 30/09/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/02/2010 até 30/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1767484"
                    ],
                    "1767485": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1608 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução,\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\n84.552.461\r\n\r\n39.528.914/0001-65\r\n\r\nColdmix Indústria, Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nE-04/079/811/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014 \r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1767485"
                    ],
                    "1767486": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1609 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\n32.130.304/0001-60\r\n\r\nEmefarma Rio Representações LTDA.\r\n\r\nE-04/079/3262/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1767486"
                    ],
                    "1767487": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1610 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5592/2009 E PELO DECRETO Nº 42543/10.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, estabelecido na Lei nº 5592/2009 e pelo Decreto nº 42543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.652.075\r\n\r\n07.503.286/0005-09\r\n\r\nBOC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nE-04/227747/2012\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1767487"
                    ],
                    "1767488": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1611 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.456/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os contribuintes, abaixo designados, autorizados a usufruírem o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\n78.875.755\r\n\r\n08.807.676/0005-27\r\n\r\nLLX Açu Operações Portuárias S/A\r\n\r\nE-04/151054/2011\r\n\r\n78.434.686\r\n\r\n08.807.676/0002-84\r\n\r\nLLX Açu Operações Portuárias S/A\r\n\r\nE-04/151054/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1767488"
                    ],
                    "1767489": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1612 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.390.956\r\n\r\n32.296.378/0036-09\r\n\r\nCereais Bramil LTDA\r\n\r\nE-04/079/2119/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n81.605.327\r\n\r\n33.434.309/0001-49\r\n\r\nIndústria de Sabão Mauá Ltda\r\n\r\nE-04/079/3215/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1767489"
                    ],
                    "1766974": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.032 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 01 a 07 de dezembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 216,5000\r\n\r\nUS$ 116,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1766974"
                    ],
                    "1767365": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES \r\n\r\nECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa GRAN SAPORE BR BRASIL SA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/074342/2011, publicado no D.O. de 11/05/2012, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nCONTRATANTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A\r\n\r\nUnidade Hermes I - Campo Grande - Av. Brasil, nº 44228, parte, Campo Grande\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - Cep: 23.078-001- CNPJ Nº 67.945.071/0647-05\r\n\r\nCONTRATADA: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 67.945.071/0010-29\r\n\r\nId: 1767365"
                    ],
                    "1767366": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa GRAN SAPORE BR BRASIL SA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/277074/2012, publicado no D.O. de 12/03/2013, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nCONTRATANTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nUnidade Michelin Campo Grande - Estrada da Cachamorra, nº 5000, parte Guaratiba\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - Cep: 23.040-150\r\n\r\nCNPJ Nº 67.945.071/0509-09\r\n\r\nCONTRATADA: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 67.945.071/0010-29\r\n\r\nId: 1767366"
                    ],
                    "1767367": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/173329/2002, publicado no D.O. de 03/02/2003, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naqueles locais.\r\n\r\n1 - UNIDADE GALVASUD S/A\r\n\r\nAvn Renato Monteiro, 7.777 - Porto Real - RJ.\r\n\r\n2 - UNIDADE DFL IND. E COM. LTDA\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, 2059 - Jacarepaguá - RJ. \r\n\r\n3 - UNIDADE H. STERN COM. E IND. LTDA\r\n\r\nRua Garcia D'Avila, 113 - Ipanema - RJ. \r\n\r\n4 - UNIDADE EDIOURO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nRua Nova Jerusalém, 345 - Bonsucesso - RJ.\r\n\r\n5 - UNIDADE MOINHO MARILU LTDA\r\n\r\nAvn Rio Branco, 407 - São Cristóvão - RJ.\r\n\r\n6 - UNIDADE MOINHO SANTISTA LTDA\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, 280 - Saúde - RJ.\r\n\r\n7 - UNIDADE CARREFOUR JACAREPAGUÁ \r\n\r\nEstrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 906 - Jacarepaguá - RJ.\r\n\r\n8 - UNIDADE CARREFOUR TIJUCA\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, 1131 - Tijuca - RJ.\r\n\r\n9 - FUNDAÇÃO PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nRua Nelson da Silva, 288 - Santa Cruz - RJ.\r\n\r\nId: 1767367"
                    ],
                    "1767368": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/144005/2003, publicado no D.O. de 01/06/2004, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naqueles locais.\r\n\r\nUNIDADE LEROY MERLIN \r\n\r\nAvn. Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. \r\n\r\nUNIDADE PETROBRAS\r\n\r\nAvn. Republica do Chile, nº 65 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nUNIDADE CARREFOUR SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Dom Pedro I, nº 53 - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1767368"
                    ],
                    "1767369": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo processo nº E-04/146625/2004, publicado no D.O. de 23/11/2004, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nRua do Alpiste, 568 - Parte -Mercado São Sebastião - Penha Circular -RJ.\r\n\r\nId: 1767369"
                    ],
                    "1767370": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/164102/2003, publicado no D.O. de 06/07/2004, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nUNIDADE CARREFOUR NITEROI\r\n\r\nAvn. Visconde do Rio Branco, nº 239 - LT A - Centro - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1767370"
                    ],
                    "1767371": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/144957/2004, publicado no D.O. de 02/06/2004, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nUNIDADE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nRua Desiderio de Oliveira, s/nº - Parte - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1767371"
                    ],
                    "1767372": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/282009/1999, publicado no D.O. de 05/01/2000, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naqueles locais.\r\n\r\nI- UNIDADE COCA-COLA I (JACAREPAGUÁ)\r\n\r\nRua André Rocha nº 2299 - Taquara - RJ.\r\n\r\nC.G.C. 00.074.569/0001-00 - I.E. 82.145.079\r\n\r\nII- UNIDADE COCA-COLA II (ITAOCA)\r\n\r\nEstrada do Itararé nº 1071 - Bonsucesso - RJ.\r\n\r\nC.G.C. 00.074.569/0008-78 - I.E. 81.793.875\r\n\r\nIII- UNIDADE WHITE MARTINS II (CORDOVIL)\r\n\r\nRua Aricambú nº 65 - Cordovil - RJ.\r\n\r\nC.G.C. 35.820.448/0006-40 - I.E. 83.899.530\r\n\r\nId: 1767372"
                    ],
                    "1767373": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/171727/2002, publicado no D.O. de 06/08/2002, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naqueles locais.\r\n\r\nSONY MUSIC IND COM LTDA - IE: 82.103.988\r\n\r\nAv. Prefeito Sá Lessa, nº 621- Pavuna - Rio de Janeiro. \r\n\r\nCOPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS - IE: 81.126.402\r\n\r\nAvn. José Homem da Costa , n 635 - A 693 - São Luiz - Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nCIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA - IE: 82.074.023\r\n\r\nEtr do Colégio, nº 170 - Colégio - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRod Presidente Dutra, s/n KM 197 - Rua E, Lote 7 a 10\r\n\r\nDistrito Industrial - Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1767373"
                    ],
                    "1767374": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/173.328/2002, publicado no D.O. de 17/12/2002, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naqueles locais.\r\n\r\n1 - UNIDADE TECON LTDA\r\n\r\nEstrada da Ilha da Madeira, s/nº, Parte, Complexo Portuário e Industrial - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ: 02.394.276/0002-08\r\n\r\n2 - UNIDADE GÁS BUTANO LTDA\r\n\r\nRua Visconde de Jequitinhonha, s/n, Bairro Campo Elíseos - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ: 06.920.064/0015-88\r\n\r\nId: 1767374"
                    ],
                    "1767375": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/144882/2004, publicado no D.O. de 05/08/2004, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nINDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS - INAL S/A\r\n\r\nRod Presidente Dutra, S/N - KM 288 - Floriano - Barra Mansa - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1767375"
                    ],
                    "1767376": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/281147/1999, publicado no D.O. de 22/09/1999, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nI- Unidade Dancor S/A.\r\n\r\nAv. Brasil, 49259 - Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1767376"
                    ],
                    "1767377": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/173.650/2002, publicado no D.O. de 24/01/2003, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\n1. INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 310 - Penedo - Itatiaia - RJ. \r\n\r\nId: 1767377"
                    ],
                    "1767378": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/145288/2003, publicado no D.O. de 24/05/2004, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nUNIDADE CARREFOUR DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua Jose Alvarenga, nº 95 - Loja - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 1767378"
                    ],
                    "1767379": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4842//2014 - CANCELO a dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA, inscrita sob o nº 85.804.774, CNPJ nº 67.945.071/0010-29, anteriormente concedida pelo Processo nº E-04/281048/1999, publicado no D.O. de 09/06/1999, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naqueles locais.\r\n\r\nUNIDADE FLEISCHMANN E ROYAL (São Cristóvão)\r\n\r\nAv. Pedro II, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nUNIDADE AGA (Barros Filho)\r\n\r\nAv. Brasil, 20491 - Barros Filho - Rio de Janeiro.\r\n\r\nUNIDADE DART-TUPPERWARE (Guaratiba)\r\n\r\nEstrada da Ilha, 870 - Guaratiba - Rio de Janeiro.\r\n\r\nUNIDADE CERAS JOHNSON (Jacarepaguá)\r\n\r\nAv. Comandante Guaranys, 599 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1767379"
                    ],
                    "1767380": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/175/2014 - DEFIRO este Pedido de Dispensa de Inscrição, de acordo com o disposto no Convênio ICMS nº 126 , de 11.12.1998, para o ponto de venda da empresa TIM CELULAR SA, inscrição nº 77.238.182, abaixo discriminado, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 32 a 35 do Livro II do Decreto Estadual nº 27.427, de 11 de novembro de 2000, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS:\r\n\r\nRod. Presidente Dutra nº 2769, Bloco 02, Armazém 04, Parque Columbia, Bairro Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21.535-502\r\n\r\nCNPJ nº 04.206.050/0315-74.\r\n\r\nId: 1767380"
                    ],
                    "1767466": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/58/2013 - Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, referente a intenção de aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA por descumprimento dos itens 12, 18, 19, 22, 39, 41 e 49 da Cláusula Quartado Contrato nº 125/2013, prevista no item “b” da Cláusula Décima Terceira do Contrato prestação de serviços de courier, firmado entre a SEFAZ e a empresa TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.800.862/0001-52. \r\n\r\nId: 1767466"
                    ],
                    "1767419": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de dezembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 56.881/RO - Processo nº E-04/046/11082/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TALISMÃ ELOIN MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 56.904 e 56.905/RO - Processos nsº E-04/046/8796/2013 e E-04/046/8794/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.622/RO - Processo nº E-04/268.687/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEMAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 59.162/RO - Processo nº E-04/046/7365/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 57.106/RO - Processo nº E-04/034/11131/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 58.101 e 58.102/RO - Processos nsº E-04/046/6640/2013 e E-04/046/6641/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSCAR IND COM DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 58.095/RO - Processo nº E-04/046/11904/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL MARICA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.145/RO - Processo nº E-04/046/10679/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS RODO IN TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.150/RO - Processo nº E-04/034/2510/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE ROSES - ARTE EM CHOCOLATE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 58.451/RO - Processo nº E-04/046/749/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.296/RO - Processo nº E-04/046/8576/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 57.076, 57.077, 57.099 e 57.100 /RO - Processos nsº E-04/265.715/2012, E-04/265.714/2012, E-04/266.076/2012 e E-04/266.075/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 56.739 e 56.740/RV - Processos nsº E-04/267.376/2012 e E-04/267.377/2012- Recorrente: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 51.974/RV - Processo nº E-04/270.808/2011- Recorrente: SOUZA CRUZ S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1767419"
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                    "1767420": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nsº 56.889 e 56.890/RO - Processos nsº E-04/046/8855/2013 e E-04/046/8853/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 57.804 e 57.805/RO - Processos nsº E-04/034/8262/2013 e E-04/034/8261/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nsº 57.938, 57.957 e 57.959/RO - Processos nsº E-04/034/8265/2013, E-04/034/8267/2013 e E-04/034/8268/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nsº 56.885 e 56.888/RO - Processos nsº E-04/046/2492/2013 e E-04/046/2491/2013 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: ROBERTO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.095/RO - Processo nº E-04/034/1348/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B M COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 58.183/RO - Processo nº E-04/115.909/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMORIT COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 57.337, 57.387 e 57.388/RV - Processos nsº E-34/063.010/2007, E-04/063.566/2007 e E-34/063.008/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nsº 55.399, 55.400, 55.401 e 55.525/RV - Processos nsº E-04/071.791/2012, E-04/071.793/2012, E-04/071.792/2012 e E-04/071.794/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 49.351 e 49.352/RV - Processos nsº E-04/157.517/2011 e E-04/157.518/2011 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.713/RV - Processo nº E-04/067.354/2012 - Recorrente: CLINER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 51.869 e 53.986/RV - Processos nsº E-04/266.993/2012 e E-04/266.994/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 58.248/RV - Processo nº E-04/033/696/2012 - Recorrente: rodoviario gomes ltda -me - Recorrida: ife 01- barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\n\r\nId: 1767420"
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                    "1767421": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 58.137/RO - Processo nº E-04/046/430/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHOW PISOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 58.111/RO - Processo nº E-04/034/2153/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE DEN LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.541/RO - Processo nº E-04/046/7669/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUÍMICAS E CORROSIVAS DE MAUÁ - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 55.566/RO - Processo nº E-04/006/1936/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLICO CAMISARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.134/RO - Processo nº E-04/038/7/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 54.267 e 59.293/RO - Processos nsº E-04/042.191/2011 e E-04/042.190/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 59.102/RO - Processo nº E-04/046/959/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIDRINKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 57.943/RO - Processo nº E-04/013/323/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 59.242 e 59.243/RO - Processos nsº E-04/268.991/2012 e E-04/268.992/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROLPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 58.108/RO - Processo nº E-04/034/11336/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA PRO PÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira- Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.918/RO - Processo nº E-04/046/7626/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSS - DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO FERRO E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 59.540/RO - Processo nº E-04/041/2389/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETH KAMINE FLOYD - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 58.454/RO - Processo nº E-04/037/215/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1767421"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de dezembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.067/RO - Processo nº E-04/045/120/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: AUTO CENTER RCR MADUREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.558/RO - Processo nº E-04/242.454/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 57.128/RO - Processo nº E-04/046/11739/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDPRA DE ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.199/RO - Processo nº E-04/037/95/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.944/RV - Processo nº E-04/045.505/2011 - Recorrente: C S 1 MARCENARIA LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 57.820/RO - Processo nº E-04/119350/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.729/RV - Processo nº E-04/148.495/2012 - Recorrente: INFOGUIAS EDITORA S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 50.016/RV - Processo nº E-04/112.079/2010 - Recorrente: TRINCA NÁUTICA LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.371/RV - Processo nº E-04/287.036/2011 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.356/RV - Processo nº E-04/264.177/2012- Recorrente: OPTRANS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 53.111/RV - Processo nº E-04/031/8//2013- Recorrente: PLUMATEX COLÇÕES INDUSTRIAL LTDA.- Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 55.382/RV - Processo nº E-04/119350/2012 - Recorrente: avb comercio de auto peças ltda - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1767422"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de dezembro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nsº 54.268 e 59.292/RO - Processos nsº E-04/045.819/2011 e E-04/045.811/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 59.554 e 59.555/RO - Processos nsº E-04/046/4205/2013 e E-04/046/4202/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 57.469/RO - Processos nº E-04/046/10262/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 59.332/RO - Processos nº E-04/153.111/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIENCIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 57.620/RO - Processos nsº E-04/133.109/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 59.185/RO - Processos nº E-04/034/10362/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 57.489/RO - Processos nº E-04/11922/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 58.157/RO - Processos nº E-04/050.683/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SERRALHERIA ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 59.075 e 59.079/RO - Processos nsº E-04/046/425/2014 e E-04/046/424/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: J MACEDO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.087/RO - Processo nº E-04/034/217/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1767423"
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                    "1767424": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de dezembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nsº 58.206 e 58.207/RO - Processos nsº E-04/046/8261/2013 e E-04/046/8262/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RIACHUELO RIO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.098/RO - Processo nº E-04/034/1116/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MADEIREIRA XINGU DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.252/RO - Processo nº E-04/242.553/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: A GAROTINHA MOVEIS DE ITAOCARA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 57.464 e 57.932/RO - Processos nsº E-04/046/10154/2013 e E-04/046/10575/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ROCHA'S DA CENTRAL SAPATARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 58.139/RO - Processo nº E-04/046/378/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SANTINO COMERCIAL DISTRIBUIDORA E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.177/RO - Processo nº E-04/038/229/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ROLLS ROYCE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.739/RO - Processo nº E-04/022/445/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PARTY FOOT PODOLOGIA S/C LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 51.992 e 51.993/RV - Processos nsº E-04/046.510/2012 e E-04/046.511/2012- Recorrente: H M TRANSPORTES LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 53.858/RV - Processo nº E-04/255.568/2011- Recorrente: tecnew indústria de esquaradias ltda me - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 58.180/RO - Processo nº E-04/211.542/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: HELIO FERNANDES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1767424"
                    ],
                    "1767425": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de dezembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.779/RO - Processo nº E-04/046/10119/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BAZAR O AMIGÃO DE TERESÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 58.189 e 58.190/RO - Processo nº E-04/046/8902/2013 e E-04/046/8901/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BATERIAIS BARRA NOTA 10 LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 58.222/RO - Processo nº E-04/034/92/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.114/RO - Processo nº E-04/006/1261/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.154/RO - Processo nº E-04/046/10293/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 59.187 e 59.188/RO - Processos nsº E-04/034/2463/2013 e E-04/034/2287/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 57.488 e 58.059/RO - Processos nsº E-04/046/10276/2013 e E-04/046/11786/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nsº 59.174 e 59.175/RO - Processos nsº E-04/004/464/2013 e E-04/004/465/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GESSO MONHTE FORROS E DIVISÓRIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GESSO LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 57.849/RO - Processo nº E-04/024/148/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: JCC PORTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 57.458/RO - Processo nº E-04/046/3319/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: EXPRESSO J.C.R. LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1767425"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1767696": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 \r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2014/363741-0 (Anexos: 23-2010/265839-0; 23-2010/293485-1; 23-2010/774111-3; 23-2010/774113-0; 23-2010/774117-2; 23-2010/774123-7; 23-2010/774125-3; 23-2010/774128-8;00-2011/360689-3; 00-2011/360691-5; 00-2011/360693-1; 00-2011/360696-6; 00-2011/360699-0; 00-2011/360702-4; 00-2011/360709-1; 00-2011/360715-6; 00-2011/360718-0; 00-2011/360721-0; 00-2011/360725-3; 00-2011/360727-0; 00-2011/360729-6; 00-2011/360730-0; 00-2012/187950-0; 00-2012/187954-2; 00-2012/187968-2; 00-2012/187971-2; 00-2012/187971-2; 00-2012/187972-0; 00-2012/187973-9; 00-2012/187976-3). Requerente: SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Ofício nº 588/2014/SE/ME, referente ao cancelamento de todos os atos arquivados relativos à EMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S.A - BRASIL 2016.\r\n\r\n2º - PROCESSO Nº 82-2014/209738-1 (Anexo: 00-2014/202780-4). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ZIMBRAL CONSTRUÇÃO E TELECOMUNICAÇAO LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Sustação administrativa da 4ª alteração contratual, registradas sob os nos 2638087 e 2638379.\r\n\r\n3º - PROCESSO Nº 00-2014/302693-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CLÍNICA RADIOLÓGICA CASCADURA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada sob o nº 2672653. \r\n\r\nId: 1767696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1767733": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/031/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG / R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., no valor de R$ 81.342,04 (oitenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e quatro centavos ), referente a 21ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 19/09/2013 a 18/10/2013, Implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2479/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG / R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., no valor de R$ 184.772,98 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos ), referente a 17ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 22/05/2013 a 20/06/2013, Implantação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nId: 1767733"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1767048": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ GUIMARÃES, Agente Auxiliar de P.N.M, matrícula nº 13/34334, ID Funcional 2828494-1, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2º do art. 9° da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 26 de novembro de 2014. Processo n° E-17/003.005545/2014 - BIDER n° 220, de 26.11.2014.\r\n\r\nId: 1767048"
                        ],
                        "1766997": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004052/2014 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/04, a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação de fls. 13, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 036/2014, referentes à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAUARAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 3ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, objeto do Processo n° E-17/003.005106/2013, a cargo da firma IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 10, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004760/2014 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/04, a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação de fls. 15, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 038/2014, referente à prestação da LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAUARAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 5ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, objeto do Processo n° E-17/003.005107/2013, a cargo da firma ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGEM LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 07, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004799/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo, do Contrato n° 18/2013, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 24.10.2014, transferindo seu término para 21.04.2015.referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA DA 8ª ROC, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, objeto do Processo n° E-17/205.971/2012, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Em razão da 3ª (terceira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.446.765,01, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 08/09, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004603/2014 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, do Contrato n° 21/2013, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 24.10.2014, transferindo seu término para 21.04.2015. referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA DA 6ª ROC, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, objeto do Processo n° E-17/205.969/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., Em razão da 3ª (terceira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.445.902,62, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 09/10, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004228/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade) do Contrato n° 131/2010, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB JURISDIÇÃO DA 6ª ROC (ITAPERUNA), 10ª ROC (MIRACEMA) E 19ª ROC (BOM JESUS DO ITABAPOANA), objeto do Processo n° E-17/202.590/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de R$ 1.108.660,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004321/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 33/2013, referente às OBRAS DE CONTENÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DE CORTINA ATIRANTADA NA RODOVIA RJ-131, NA LOCALIDADE DE LEVY GASPARIAN, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN, objeto do Processo n° E-17/206.028/2012, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 14.033,46.\r\n\r\nId: 1766997"
                        ],
                        "1766998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005256/2014 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de fornecimento de gás à concessionária COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor estimativo de R$ 180.000,00.\r\n\r\nId: 1766998"
                        ],
                        "1767631": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 50 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/288/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constitui Comissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2014, no tocante à emissão de Notas de Empenho ou Controles Orçamentários, Programação de Desembolso, Apuração de Valores Existentes em Caixa, bem como o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais, em cumprimento ao art. 13 do Decreto n° 44.967, de 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelo servidor ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-8, matrícula n° 36/90.068-6, Id Funcional 28479548, pela servidora CLELIA MARTINS FRAGA, Assessor, símbolo DAS-7, matrícula n° 36/90.052-0, Id Funcional 41839811 e pela servidora JANILCE DE LIMA PARDAL, Assessor, símbolo DAS-7, matrícula n° 36/90.077-7, Id Funcional 20269153.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1767631"
                        ],
                        "1767634": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nATO DE 13.03.1990 - JORGE RICARDO SANTOS DE LIMA COSTA, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 272.399-7, Id Funcional 19196750. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n° 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/293/2014, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 19.11.2014, o aumento de 50% (cinquenta por cento) correspondente ao 9° grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1767634"
                        ],
                        "1767689": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/42.361/1995 - PAULO ROBERTO GABRIEL DE PAIVA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/01.165-0, Id Funcional 20640641. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01.08.1998 a 25.11.2008. \r\n\r\nId: 1767689"
                        ],
                        "1767247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.143/2011 - PRORROGO, até o dia 31/12/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0112/2012 com a empresa Rivall Engenharia Ltda , referente às obras de reforma geral com modificações e acréscimos no Centro de Referência da Juventude, unidade da Fundação Leão XIII, no bairro do Fonseca, no Município de Niterói. MOTIVO: existência de pendências, inclusive aquelas relativas aos recursos orçamentários do realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2014.\r\n\r\nId: 1767247"
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                        "1767507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.652/2007 - Fica suspensa até o dia 30/06/2011, a contagem de prazo do Contrato nº 0006/2008, com a empresa Servi Rio - Serviços Especializados LTDA, referente às obras de reforma com acréscimo de 06 (seis) salas de aula no C.E. Gomes Freire de Andrade, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2010.\r\n\r\nId: 1767507"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1767319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/47/2014 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 038/2014, autorizando a despesa em favor da empresa 7LAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ 07.355.957/0001-08, no valor global de R$ 1.006.777,60 (um milhão, seis mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1767319"
                    ],
                    "1767508": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 03.11.2014, ROGÉRIO DOS SANTOS RAMOS 2ºTEN PM RG 49.319, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CPAM, designado por ato de 25.04.2014, publicado no D.O.de 29.04.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.11.2014, MARCUS PEREIRA DE ASSUMPÇÃO 2º TEN PM RG 47.549, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CPAM, como substituto de, ROGÉRIO DOS SANTOS RAMOS 2º TEN PM RG 49.319\r\n\r\nId: 1767508"
                    ],
                    "1767509": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 01.04.2014, DIOGO RAMOS FREIRE RIBEIRO 2º TEN PM RG 81.979, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 23ºBPM, designado por ato de 24.03.2014, publicado no D.O.de 26.03.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.04.2014, LENILDO SANTOS CARVALHEIRA 2º TEN PM RG 43.669, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 23ºBPM, como substituto de DIOGO RAMOS FREIRE RIBEIRO 2º TEN PM RG 81.979.\r\n\r\nId: 1767509"
                    ],
                    "1767731": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALTAIR DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.508, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/57/2014.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PESSOA, Subtenente PM, RG 47.661, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/56/2014.\r\n\r\nCESAR SILVA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 41.402, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/44/2014.\r\n\r\nCLAÚDIO JOSÉ DA COSTA, Subtenente PM, RG 41.033, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/40/2014.\r\n\r\nDIMAS DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 38.276, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/262/2014.\r\n\r\nEDSON CARLOS MARTINS LOMBONI, Subtenente PM, RG 52.874, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/61/2014.\r\n\r\nEDUARDO CHAGAS ANDRÉ, Subtenente PM, RG 51.951, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/39/2014.\r\n\r\nERONIDES FRANCISCO REGES, Subtenente PM, RG 47.583, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/096/14/2014.\r\n\r\nEVERALDO DA SILVA COROA, Subtenente PM, RG 43.759, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/49/2014.\r\n\r\nHILTON JORGE DA SILVA LEMOS, Subtenente PM, RG 54.841, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/131/2014.\r\n\r\nJAIR CASTELHANE, Subtenente PM, RG 44.015, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/66/2014.\r\n\r\nJOÃO GOULAR FERNANDES DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.769, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/76/2014.\r\n\r\nJOÃO KENNEDY DE SOUZA, Subtenente PM, RG 47.415, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/28/2014.\r\n\r\nJONAS JASSEGUARA MACHADO, Subtenente PM, RG 43.658, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/094/746/2014.\r\n\r\nJORGE COELHO TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 42.320, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/71/2014.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA LEITE, Subtenente PM, RG 50.999, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/62/2014.\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN CORDEIRO FIUZA, Subtenente PM, RG 46.598, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/77/2014.\r\n\r\nLIDNEY GOMES MARROIG, Subtenente PM, RG 41.622, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/104/2013.\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO RAMOS PINTO, Subtenente PM, RG 46.670, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/88/2014.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.644, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.05.1991, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/32/2014.\r\n\r\nMOISES JESUS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 50.632, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/32/2014.\r\n\r\nNILO SÉRGIO DUARTE, Subtenente PM, RG 30.724, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com mais de 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/013/12/2014.\r\n\r\nNILSON OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.191, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/22/2013.\r\n\r\nRENATO BARBOSA NEVES, Subtenente PM, RG 39.641, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/34/2014.\r\n\r\nVALMIR BARCELOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 50.820, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/29/2014.\r\n\r\nVALTER CABRAL DE SOUZA, Subtenente PM, RG 41.855, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/26/2014.\r\n\r\nId: 1767731"
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                    "1767732": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALAN DE ARÁUJO SILVEIRA, 3º Sargento PM, RG 71.374, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 16 anos, 06 meses e 18 dias. Proc. nº E-09/098/38/2014.\r\n\r\nDANIELA RAFAEL TORRES, Cabo PM, RG 80.601, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 16 anos, 10 meses e 04 dias. Proc. nº E-09/133/22/2014.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE BARCELOS LESSA, 3º Sargento PM, RG 76.150, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2001, com 15 anos, 07 meses e 04 dias. Proc. nº E-09/053/122/2014.\r\n\r\nId: 1767732"
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                    "1767729": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAIRTON GERMANO RANGEL, Subtenente PM, RG 47.630, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/128/2014.\r\n\r\nALVARO GOMES DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 44.696, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/17/2014.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 35.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/127/49/2013.\r\n\r\nANTÔNIO SALVADOR VIANA, Subtenente PM, RG 45.143, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/94/2014.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.072, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/60/2014.\r\n\r\nCELIO LUIS CAMPOS RAYMUNDO, Subtenente PM, RG 49.949, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/256/2014.\r\n\r\nCLAILTON JOSÉ VIEIRA, Subtenente PM, RG 42.275, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/24/2014.\r\n\r\nEDINELSON COUTINHO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 49.725, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/86/2014.\r\n\r\nEDUARDO FREIRE DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 43.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/44/2014.\r\n\r\nGILMAR LACERDA POSSA, Subtenente PM, RG 52.105, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/67/2014.\r\n\r\nGUALTER LUIS DA SILVEIRA JARDIM, 1º Sargento PM, RG 54.258, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/135/17/2014.\r\n\r\nJAIRO BENICIO DA PAIXÃO, Subtenente PM, RG 47.668, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/20/2014.\r\n\r\nJOÃO CARLOS MELO DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.833, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/32/2014.\r\n\r\nJORGE VIEIRA ROSA, Subtenente PM, RG 43.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/110/26/2014.\r\n\r\nJOSÉ EUGENIO FORTUNATO SILVA, Subtenente PM, RG 46.570, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/89/2014.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTO DUARTE, Subtenente PM, RG 49.660, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/15/2014.\r\n\r\nLENINE FERREIRA SAMPAIO, Subtenente PM, RG 41.594, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/125/2014.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 40.164, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/35/2014.\r\n\r\nMARCIO ISAAC DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 48.154, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/134/24/2014.\r\n\r\nMARCOS MARTINS VASCONCELLOS, Subtenente PM, RG 40.508, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/52/2014.\r\n\r\nMAURY ROSA LOURENÇO, Subtenente PM, RG 38.488, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/58/2014.\r\n\r\nOSEIAS NASCIMENTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.165, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/14/2014.\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA TERRA, Subtenente PM, RG 47.798, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/84/2014.\r\n\r\nPAULO JORGE DE LIMA, Subtenente PM, RG 43.401, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/32/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOURO MOTA, Subtenente PM, RG 42.071, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/91/2014.\r\n\r\nREGINALDO MACHADO SILVA, Subtenente PM, RG 37.022, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/59/2014.\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE MELO, Subtenente PM, RG 50.010, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/43/2014.\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA COSTA, Subtenente PM, RG 50.013, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/38/2014.\r\n\r\nROBSON GOMES SANT'ANA, Subtenente PM, RG 45.045, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/45/2014.\r\n\r\nRONALDO SIMÕES PINTO, Subtenente PM, RG 50.067, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/094/583/2014.\r\n\r\nId: 1767729"
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                    "1767730": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE NACIF MACEDO PIRES, Subtenente PM, RG 50.254, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/55/2014.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 44.226, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/135/23/2014.\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 39.697, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/12/2014.\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA, Subtenente PM, RG 42.910, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/25/2014.\r\n\r\nCÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 41.976, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/30/2014.\r\n\r\nEDMILSON TORRES MARINS, Subtenente PM, RG 45.322, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/79/2014.\r\n\r\nEDSON MAXIMINIO SILVA, Subtenente PM, RG 44.810, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/59/2014.\r\n\r\nGILSON DIAS CARDOSO, Subtenente PM, RG 51.092, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/23/2014.\r\n\r\nHUATILLA JORGE GODINHO, Subtenente PM, RG 42.823, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/74/2014.\r\n\r\nJEFFERSON ALBERTO CORRÊA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 41.072, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/22/2014.\r\n\r\nJOSÉ MARIA PANDELÓ CERQUEIRA, Subtenente PM, RG 45.656, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/31/2014.\r\n\r\nJOSÉ NILDO OLIVEIRA SILVA, Subtenente PM, RG 49.730, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/246/2014.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SANTOS TAVARES, Subtenente PM, RG 47.988, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/22/2014.\r\n\r\nLEONALDO FELIS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 43.853, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/70/2014.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO CLEMENTINO, 1º Sargento PM, RG 38.660, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/20/2014.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.585, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/69/2014.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SIMÕES, Subtenente PM, RG 39.345, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/53/2014.\r\n\r\nMARCONI ANTÔNIO DE ARAÚJO, Subtenente PM, RG 44.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/36/2014.\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA FERNANDES, Subtenente PM, RG 49.766, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.1987, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/75/2014.\r\n\r\nMOACYR BENEDICTO MARQUES FILHO, Subtenente PM, RG 37.788, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/38/2014.\r\n\r\nMOACYR ESTEVES JUNIOR, Subtenente PM, RG 48.514, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/26/2014.\r\n\r\nNEILTON REIS DO AMARAL, Subtenente PM, RG 41.237, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/175/2014.\r\n\r\nNILSON SANTOS DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 44.146, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/21/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA, Subtenente PM, RG 51.165, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/58/2014.\r\n\r\nPIERRE RODRIGUES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 41.104, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/62/2014.\r\n\r\nROGÉRIO CARMONIA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 49.387, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/26/2014.\r\n\r\nROLPHE MARQUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.859, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/36/2014.\r\n\r\nSILAS ALVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.259, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/267/2014.\r\n\r\nULYSSES DA SILVA PALMARES, Subtenente PM, RG 46.949, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/35/2014.\r\n\r\nVALCEMIR CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 41.562, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/26/2014.\r\n\r\nId: 1767730"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nNOMEIA GUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 19726945, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Patrícia Freitas dos Santos, ID Funcional n° 19992599. Processo nº E-21/064.68/2014.\r\n\r\nNOMEIA FABIO JOSE TORRES GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 4392903-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciaria, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Ademir Garcia do Vale, ID Funcional n° 1991317-6. Processo nº E-21/034.106/2014.\r\n\r\nNOMEIA EDILZA DOS SANTOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43935672, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Cidália Paiva Ribeiro, ID Funcional n° 50000756. Processo nº E-21/046.478/2014.\r\n\r\nEXONERA CIDALIA PAIVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50000756, com validade a contar de 21 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.478/2014.\r\n\r\nNOMEIA JERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 41960998, para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Leonardo Oliveira Nascimento, ID Funcional nº 42104424. Processo nº E-21/049.86/2014.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 42104424, com validade a contar de 19 de setembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.86/2014.\r\n\r\nEXONERA DIMAS PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43716164, com validade a contar de 24 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/021.392/2014.\r\n\r\nNOMEIA IURI JOSE DE MORAES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50100041, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Dimas Pereira dos Santos, ID Funcional n° 43716164. Processo nº E-21/021.392/2014.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER LUIS TOLEDO ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43406726, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciaria Dr. Serrano Neves, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Lucas Rodrigues da Rocha, ID Funcional n° 42698480. Processo nº E-21/077.127/2014.\r\n\r\nNOMEIA MONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43544983, para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciaria Dr. Serrano Neves, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Emerson Frank de Matos, ID Funcional n° 20087152. Processo nº E-21/077.172/2014.\r\n\r\nEXONERA MARCELO SILVA ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 19669135, com validade a contar de 08 de agosto de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.24/2014.\r\n\r\nNOMEIA EMANUEL DA FONSECA SOARES Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50130625, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II Turma, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Bili Lima Abboud, ID Funcional n° 50001922. Processo nº E-21/093.127/2014.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO PATE DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 19668635, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Viaturas, da Divisão de Administração, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Jose Eduardo Pinho Garcia Bertolotti, ID Funcional n° 20022735. Processo nº E-21/032.474/2014.\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER DA MOTTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50130102, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Milton Dias Moreira, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Julio Cesar Alves Alonso, ID Funcional nº 42699690. Processo nº E-21/011.196/2014.\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\n*NOMEIA ALLAN MAYKER CUSTODIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 42527414, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Niterói, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Rogério de Oliveira, ID Funcional 19677111. Processo nº E-21/032.419/2014.\r\n\r\n*EXONERA CARLOS ALBERTO DARIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 1999475-3, com validade a contar de 21 de setembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Publica Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.103/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicado no D.O. de 19.11.2014.\r\n\r\nId: 1767565"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.397/2014.\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.401/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 2810.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.135/2014.\r\n\r\nPRESIDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.224/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.229/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVERIA DA SILVA, ISAP, ID 19804920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.176/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO JOSE DE PAIVA, ISAP, ID 50127500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.183/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ID 43714838, Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.660/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO FERNANDES SANTANA, ISAP, MAT 834.573-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.235/2014.\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.267/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.234/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA Dr. SERRANO NEVES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ISAP, ID 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.212/2014.\r\n\r\nId: 1767672"
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                    "1767676": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983, em substituição ao servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.249/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983, em substituição ao servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.250/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983, em substituição ao servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.251/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983, em substituição ao servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.252/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983, em substituição ao servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.259/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983, em substituição ao servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.260/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983, em substituição ao servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.262/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983, em substituição ao servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.263/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983, em substituição ao servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.264/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983, em substituição ao servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.269/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032, em substituição ao servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.162/2014.\r\n\r\nId: 1767676"
                    ],
                    "1767673": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIARIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.290/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.291/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.292/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.293/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.294/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILNIA DOS SANTOS ANSELMO, ISAP, ID 20016964. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/012.225/2014. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO FIGUEIREDO FREIRE, ISAP, ID 50127209. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.179/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ISAP, ID 43234992. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.181/2014.\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 19793855. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.230/2014.\r\n\r\nId: 1767673"
                    ],
                    "1767674": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ITAMAR ENGEL DE ALMEIDA, ISAP, ID 19983417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.221/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, ISAP, ID 19666357. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.289/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BEATRIZ SANTANA DA ROCHA, ISAP, ID 50116886. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.290/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, ISAP, ID 42525934. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.128/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DARIO, ISAP, ID 19994753. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.129/2014.\r\n\r\nId: 1767674"
                    ],
                    "1767677": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ISAP, ID 5013286-5, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.015/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID 43822720, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.053/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID 50008331, em substituição ao servidor LUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS, ISAP, ID 50094157. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.136/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID 43822720, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.137/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ISAP, ID 50132865, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.141/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ISAP, ID 50132865, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ISAP, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.142/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FAUSTO DOS SANTOS, ISAP, ID 19984081, em substituição ao servidor FRANCISCO GOMES DE CASTRO, ISAP, ID 19798245. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.112/2014.\r\n\r\nId: 1767677"
                    ],
                    "1767675": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 19634919. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.258/2014.\r\n\r\nId: 1767675"
                    ],
                    "1767671": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 43718159. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.301/2014.\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.302/2014. \r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.313/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.314/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 43210368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.317/2014.\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.321/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.322/2014. \r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.323/2014. \r\n\r\nId: 1767671"
                    ],
                    "1767678": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.161/2013, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691, em substituição ao servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1767678"
                    ],
                    "1767680": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.094/2014 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1767680"
                    ],
                    "1767679": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2014 \r\n\r\nPAGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nOnde se lê: SINDICÂNCIA Nº E-21/063.189/2014.\r\n\r\nLeia-se: SINDICÂNCIA E-21/065.189/2014. \r\n\r\nId: 1767679"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1767531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/6393/2014\r\n\r\nJULIANA ROMUALDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/7752/2014\r\n\r\nKAREN CRISTINE FELIX DA SILVA\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/008/7754/2014\r\n\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/7610/2014\r\n\r\nKAREN CRISTINE FELIX DA SILVA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/7609/2014\r\n\r\nKAREN CRISTINE FELIX DA SILVA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/7578/2014\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/7694/2014\r\n\r\nANA LUCIA EIRAS DAS NEVES\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.770,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6735/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ nº 2.232, de 09/05/2013, para repactuação da descentralização do PlanejaSUS do ano de 2010, de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/320/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE07102, para concessão de recursos da Rede FES, conforme Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 8ª cota regular, tendo como favorecido HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6839/2013 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ nº 2.232, de 09/05/2013, para repactuação da descentralização do PlanejaSUS do ano de 2010, de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 6.639,21 (seis mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6731/2013 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ nº 2.232, de 09/05/2013, para repactuação da descentralização do PlanejaSUS do ano de 2010, de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6857/2013 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ nº 2.232, de 09/05/2013, para repactuação da descentralização do PlanejaSUS do ano de 2010, de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 6.639,21 (seis mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6724/2013 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ nº 2.232, de 09/05/2013, para repactuação da descentralização do PlanejaSUS do ano de 2010, de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DE ITABAPOAN, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6840/2013 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ nº 2.232, de 09/05/2013, para repactuação da descentralização do PlanejaSUS do ano de 2010, de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 6.639,21 (seis mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90025/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro, conforme Resolução SESDEC nº 998, de 26/01/2010, publicada no D.O. de 27/01/2010 e Resolução SES nº 273, de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da UPA 24 horas no município de Teresópolis, no período de outubro a dezembro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90025/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 5783, para alteração da fonte 00 para 22, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Fe deral nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6423/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro conforme Rseolução SESDEC nº 998 de 26/01/2010, publicada no D.O. de 27/01/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da UPA 24 horas (CENTRO) do município de Petrópolis, no período de outubro a dezembro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6423/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro conforme Resolução SESDEC nº 998 de 26/01/2010, publicada no D.O. de 27/01/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da UPA 24 horas (CASCATINHA) do município de Petrópolis, no período de outubro a dezembro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6423/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 5852, para alteração da fonte 00 para 22, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6423/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 5855, para alteração da fonte 00 para 22, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90044/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro, conforme Resolução SESDEC nº 998 DE 26/01/2010, publicada no D.O. de 27/01/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da UPA 24 horas no município de Nilópolis, no período de outubro a dezembro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90044/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 5838, para alteração da fonte 00 para 22, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90053/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 5821, para alteração da fonte 00 para 22, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90053/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro, conforme Resolução SESDEC nº 998 de 26/01/2010, publicada no D.O. de 27/01/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da UPA 24 horas no município de Nova Friburgo, no período de outubro a dezembro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/033/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao incentivo financeiro, conforme Resolução SESDEC nº 998 de 26/01/2010, publicada no D.O. de 27/01/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da UPA 24 horas no município de Maricá, no período de outubro a dezembro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MARICÁ, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/033/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 5813, para alteração da fonte 00 para 22, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MARICÁ, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/7662/2014\r\n\r\nNELLY DE AZEREDO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor da servida acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/7604/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA NOVISK GALLO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/7601/2014\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA CURCIO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/7667/2014\r\n\r\nÁQUILA DOS REIS ALVES\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/7697/2014\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/7670/2014\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA MANTESSO RUELA\r\n\r\nR$ 99,00\r\n\r\nE-08/008/7791/2014\r\n\r\nEDINALDO FRUTUOSO\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.012,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.012,00 (um mil e doze reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/317/2014 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES ao HETB, conforme Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 6ª cota regular, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,01 (trinta mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/6811/2014\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SENNA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/7606/2014\r\n\r\nKEDMAN TRINDADE MELLO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/7614/2014\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO PIRES ABREU DA COSTA\r\n\r\nEVELIN DA SILVA MUNAN\r\n\r\nMAYARA DAHER PACHECO\r\n\r\nR$ 1.290,00\r\n\r\nR$ 935,00\r\n\r\nR$ 935,00\r\n\r\nE-08/008/7744/2014\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nR$ 435,00\r\n\r\nE-08/008/7506/2014\r\n\r\nSILVA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/008/7603/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA NOVISK GALLO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/7605/2014\r\n\r\nSHEYLLA DE LIMA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/7704/2014\r\n\r\nJOSE PEDRO MADURO NETO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/7699/2014\r\n\r\nMARINEZ QUIROGA CHOMETON PEDRO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/7705/2014\r\n\r\nMONICA SILVA E SOUSA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/3063/2014\r\n\r\nREJANE LAETA GALVÃO DE BRITO\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/7602/2014\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/7944/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.727,50\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 5.727,50 (cinco mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/315/2014 - AUTORIZO a despesa referente à concessão de recursos da Rede FES ao HESM, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 6ª cota regular, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA, no valor de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/7604/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA NOVISK GALLO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor da servida acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/333/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE7100, para concessão de recursos da Rede FES, conforme Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 6ª cota regular, conforme solicitação do solicitado pela SEFES, tendo como favorecido PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6411/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924 de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DE ITABAPOAN, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6420/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924 de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPEBUS, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6420/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0254, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto, na NAD 6058, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPEBUS, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6425/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924 de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO, no valor de R$ 140.200,00 (cento e quarenta mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6425/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0246, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6136, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6382/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924 de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6382/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0244, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 5998, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6670/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6670/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0189, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6006, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7202/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7202/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0295, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6104, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6674/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6674/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0168, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6025, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6675/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7186/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924, de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7186/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0287, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6038, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6428/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao cofinanciamento Estadual da Atenção Básica, conforme Resolução SES nº 924 de 15/05/2014, publicada no D.O. de 19/05/2014, no período de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no valor de R$ 135.200,00 (cento e trinta e cinco mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6428/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 0222, tendo em vista a alteração de valor do recurso e a duplicidade dos meses de julho e agosto na NAD 6009, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1767531"
                    ],
                    "1767698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9064/2011 - Considerando o parecer das Áreas Técnicas às fls. 658, 669/671 e 672/673, dispondo sobre a necessidade de alteração no Termo de Referência do Edital, visando ampliação da concorrência no certame; e, considerando ainda, a manifestação da Coordenação de Licitação às fls. 677/681; conheço as Impugnações apresentadas pelas empresas TRT - TISSUE REGENERATION TECHNOLOGIES DO BRASIL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 312/2014, cujo objeto trata de aquisição de material permanente (desfibrilador portátil); e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos para ampliação da licitação, na forma dos pareceres técnicos.\r\n\r\nId: 1767698"
                    ],
                    "1767037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/7508/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 386/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (diazóxido), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 90.328,00 (noventa mil trezentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/001/2502/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 395/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (aparelho de barbear, óculos de proteção e termômetro clínico), na forma do Termo de Referência), em favor das seguintes empresas: DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 50.240,00 (cinquenta mil duzentos e quarenta reais) e VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 289.800,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 340.040,00 (trezentos e quarenta mil quarenta reais). Item Fracassado: 02.\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/001/2240/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 425/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais (similac sensitive® lab. abbott), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nId: 1767037"
                    ],
                    "1767429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8593/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 348/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (filtro solar uva uvb, glicerol e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, nos itens 05 e 06; perfazendo a licitação o valor total de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 07, 08 e 09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8903/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 329/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de reagentes, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04; perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.975.000,00 (oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10647/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 325/2014, para fins de registro de preços objetivando aquisição de material hospitalar (sonda foley), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, nos itens 05 e 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 7.588,00 (sete mil quinhentos e oitenta e oito reais); GABISA MEDICAL INTERNATIONAL LTDA- EPP, nos itens 01 e 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 3.204,00 (três mil duzentos e quatro reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 41.992,00 (quarenta e um mil novecentos e noventa e dois reais). Itens Fracassados: 04 e 06.\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3049/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 314/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (vigabatrina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 354.868,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 1767429"
                    ],
                    "1767427": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4810/2014- RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES de despesa de pessoal e encargos sociais - Reposicionamento de Classe, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 889, de 24/03/2014, publicada no D.O. de 25/04/2014, retificada pelo D.O. de 28/03/2014. \r\n\r\nANTONIO LUIZ HENRIQUE DA SILVA, matr. nº 192.855-5, validade de 29/01/1997 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.813,92 (três mil oitocentos e treze reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nMARISA NEGREIROS DA CRUZ CATTANEO, matr. nº 262.013-6, validade de 13/03/2002 a 31/12/2010, no valor de R$ 771,52 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nJOSÉ RICARDO AMERICANO DO BRASIL, matr. nº 288.186-0, validade de 30/03/2005 a 31/12/2010, no valor de R$ 508,07 (quinhentos e oito reais e sete centavos). \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA MONTEIRO, matr. nº 288.629-9, validade de 08/05/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 653,63 (seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nBEATRIZ MARIA BERRO MARINS, matr. nº 809.333-8, validade de 14/06/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 157,35 (cento e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nCLEISON ANTONIO DE SOUZA BARRETO, matr. nº 863.795-1, validade de 07/11/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 233,80 (duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE MENEZES, matr. nº 863.812-4, validade de 07/11/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 221,20 (duzentos e vinte e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nMARCIA LICURCI DE OLIVEIRA, matr. nº 863.825-6, validade de 07/11/2008 a 31/12/2010 no valor de R$ 132,37 (cento e trinta e dois reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nNEWTON MOREIRA VIANNA DE LIMA JUNIOR, matr. nº 866.672-9, validade de 05/12/2006 a 30/04/2011, no valor de R$ 25,84 (vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nENARA DE ARAUJO CASTRO, matr. nº 866.778-4, validade de 19/12/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 213,04 (duzentos e treze reais e quatro centavos). \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS, matr. nº 889.742-3, validade de 20/08/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 129,13 (cento e vinte e nove reais e treze centavos). \r\n\r\nMARTA VARELLA SERAPIÃO, matr. nº 890.865-9, validade de 01/09/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 68,56 (sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nOLÍVIA GOMES MACHADO, matr. nº 922.114-4, validade de 27/06/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 25,12 (vinte e cinco reais e doze centavos). \r\n\r\nMARILDA DA CONCEIÇÃO ROCHA CARMADELIA, matr. nº 922.586-3, validade de 06/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 24,07 (vinte e quatro reais e sete centavos). \r\n\r\nKÁTIA CONCEIÇÃO PEREIRA AMORIM, matr. nº 922.627-5, validade de 06/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 24,07 (vinte e quatro reais e sete centavos). \r\n\r\nPAULETTE DA SILVA, matr. nº 922.856-0, validade de 08/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 23,82 (vinte e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFABÍOLA LACERDA DA ROCHA, matr. nº 922.909-7, validade de 11/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 23,48 (vinte e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nEVELINE MARIA FRANÇA WALSH, matr. nº 922.960-0, validade de 12/07/2010 a 31/12/2009, no valor de R$ 23,34 (vinte e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nALBERTO JORGE CODINHO CARNEIRO, matr. nº 923.270-3, validade de 18/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 22,65 (vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nCARLA MIRIAM FAJARDO PRAGA NERI, matr. nº 923.554-0, validade de 28/09/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 14,43 (quatorze reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nARTEMIR SOARES VIOT SERRA, matr. nº 923.590-4, validade de 30/09/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1767427"
                    ],
                    "1767416": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3242 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/0065/2011, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I - Minha Vida, CNES nº 7570147, localizado no Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1767416"
                    ],
                    "1767417": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3243 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 449/2014/GAB/SMS/NF, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Pactuar a ordem de início de serviço apresentada pelo Município de Nova Friburgo, para liberação de 2ª parcela de incentivo referente à Proposta nº 3303402271753/11645, para ampliação da Unidade Básica de Saúde Vargem Alta.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1767417"
                    ],
                    "1767418": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3244 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TFD INTERESTADUAL PARA OS PACIENTES ONCOLÓGICOS PARA TRATAMENTOS RADIOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA-MG\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria SAS nº 55/1999, que dispõe sobre o encaminhamento de pacientes portadores de doenças não tratáveis em seu estado de origem a outros estados que realizem o tratamento necessário,\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.026/2014, que regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora Domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro, dos pacientes que necessitam de tratamento em radioterapia, a ser realizado em Juiz de Fora/MG,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SAS/SAECA/813/2014,\r\n\r\n- a necessidade de tratamento fora do estado do Rio de Janeiro em Radioterapia para pacientes oncológicos; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar o Tratamento Fora Domicílio - TFD Interestadual para os pacientes oncológicos para tratamentos radioterápicos, no Município de Juiz de Fora - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1767418"
                    ],
                    "1767406": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3245 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA nº 825/2014 de 26 de novembro de 2014 e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de novembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência DEZEMBRO/2014, com a planilha que consta nos anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1767406"
                    ],
                    "1767407": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO DEZEMBRO/2014\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS (Mensal)\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALAR (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n697.719,83\r\n\r\n548.796,76\r\n\r\n378.580,18\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.628,54\r\n\r\n15.764,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n398.813,17\r\n\r\n318.723,72\r\n\r\n19.926,84\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n39.810,64\r\n\r\n10.261,67\r\n\r\n24.125,00\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.573,95\r\n\r\n46.764,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82\r\n\r\n72.194,22\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n405.281,71\r\n\r\n446.679,73\r\n\r\n243.394,16\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n918.403,99\r\n\r\n1.432.666,39\r\n\r\n325.982,23\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n2.127.672,75\r\n\r\n1.443.136,15\r\n\r\n88.950,00\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n92.110,53\r\n\r\n54.504,22\r\n\r\n34.757,28\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n126.562,93\r\n\r\n264.748,59\r\n\r\n107.669,75\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.312.666,66\r\n\r\n1.522.980,64\r\n\r\n109.546,96\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.791,10\r\n\r\n123.188,91\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n38.734,16\r\n\r\n73.448,31\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3.011.150,56\r\n\r\n4.273.030,89\r\n\r\n1.528.008,38\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49\r\n\r\n74.949,32\r\n\r\n44.110,56\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.899,40\r\n\r\n2.270,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n37.732,23\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.451,05\r\n\r\n64.730,61\r\n\r\n37.248,06\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n105.616,68\r\n\r\n61.724,47\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.118,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.900,00\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n63.230,18\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n94.008,28\r\n\r\n67.654,98\r\n\r\n17.588,56\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3.863.807,86\r\n\r\n2.625.074,24\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33.742,51\r\n\r\n15.791,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.225,38\r\n\r\n74.675,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n71.653,23\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n863.762,52\r\n\r\n514.064,95\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n353.440,94\r\n\r\n189.000,37\r\n\r\n62.625,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n49.272,70\r\n\r\n185,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n116.499,73\r\n\r\n41.333,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n951.050,40\r\n\r\n2.622.626,44\r\n\r\n794.941,20\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n88.627,25\r\n\r\n24.125,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n341.930,32\r\n\r\n224.231,02\r\n\r\n62.625,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n5.677,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n736.409,90\r\n\r\n821.534,17\r\n\r\n117.121,48\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.142,36\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n754.039,26\r\n\r\n370.365,88\r\n\r\n92.250,00\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n109.958,35\r\n\r\n113.372,60\r\n\r\n75.750,00\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n355.986,34\r\n\r\n148.285,42\r\n\r\n66.875,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.299,72\r\n\r\n25.665,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n814.424,17\r\n\r\n34.056,60\r\n\r\n75.750,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n81.021,96\r\n\r\n135.782,95\r\n\r\n163.430,44\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n94.025,37\r\n\r\n82.947,33\r\n\r\n52.084,16\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n234.475,45\r\n\r\n36.466,50\r\n\r\n61.562,82\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n495.455,00\r\n\r\n84.066,85\r\n\r\n101.125,00\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n3.947.253,33\r\n\r\n2.425.249,83\r\n\r\n1.176.669,66\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n753.951,22\r\n\r\n1.617.346,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.218.573,87\r\n\r\n2.020.686,26\r\n\r\n515.142,51\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n153.656,49\r\n\r\n495.976,36\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n143.642,07\r\n\r\n76.782,57\r\n\r\n67.122,46\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n105.744,03\r\n\r\n48.052,54\r\n\r\n37.250,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n85.842,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.788.682,49\r\n\r\n3.154.248,95\r\n\r\n309.953,78\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.581,36\r\n\r\n30.796,16\r\n\r\n21.375,00\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n151.450,72\r\n\r\n95.285,41\r\n\r\n149.366,64\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.191,25\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\n23.102,84\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n52.919,62\r\n\r\n126.037,73\r\n\r\n24.125,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.833,65\r\n\r\n343.234,84\r\n\r\n28.588,63\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n515.171,97\r\n\r\n297.088,58\r\n\r\n37.250,00\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.729,43\r\n\r\n159.783,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n510.902,60\r\n\r\n585.632,79\r\n\r\n251.726,19\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n382.799,05\r\n\r\n843.774,83\r\n\r\n248.736,51\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n57.910,48\r\n\r\n35.869,82\r\n\r\n79.915,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.296,70\r\n\r\n18.589,34\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n319.911,09\r\n\r\n222.841,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.602.034,01\r\n\r\n25.923.733,91\r\n\r\n4.743.786,70\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.966,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.600,80\r\n\r\n144.690,84\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n129.413,56\r\n\r\n124.343,06\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.978,67\r\n\r\n98.509,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.110.996,26\r\n\r\n3.933.839,01\r\n\r\n191.361,19\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.191,13\r\n\r\n38.851,58\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.738.487,31\r\n\r\n807.032,84\r\n\r\n117.325,00\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19\r\n\r\n92,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.855,58\r\n\r\n20.747,21\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n354.476,42\r\n\r\n171.059,35\r\n\r\n42.811,25\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12\r\n\r\n37.575,92\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.130,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n230.029,96\r\n\r\n116.923,74\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n262.715,11\r\n\r\n35.629,05\r\n\r\n37.250,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n75.051,91\r\n\r\n27.207,21\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n30.522,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n84.993,08\r\n\r\n258.167,95\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n956.293,12\r\n\r\n1.165.757,73\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n6.831,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n341.372,40\r\n\r\n676.937,43\r\n\r\n343.777,75\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n316.935,48\r\n\r\n374.555,68\r\n\r\n209.831,95\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n20.906,07\r\n\r\n17.174,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n426.392,05\r\n\r\n1.045.224,50\r\n\r\n361.899,67\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.741.071,60\r\n\r\n1.979.761,02\r\n\r\n179.100,00\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n** Reserva Técnica (mensal)\r\n\r\nAjustes (mensal)\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3.637.832,58\r\n\r\n5.262.929,34\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n29.962,40\r\n\r\n25.600,72\r\n\r\n78.355,72\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n539.114,08\r\n\r\n1.276.577,82\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n16.379,79\r\n\r\n16.263,26\r\n\r\n90.577,09\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n42.162,41\r\n\r\n186.500,39\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n18.741,51\r\n\r\n16.201,08\r\n\r\n180.451,55\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n43.726,50\r\n\r\n1.139.082,10\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n873.642,06\r\n\r\n3.550.694,67\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n753.633,14\r\n\r\n4.413.392,03\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n48.482,89\r\n\r\n13.308,77\r\n\r\n229.854,93\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n462.057,51\r\n\r\n290.319,36\r\n\r\n961.038,77\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n873.299,28\r\n\r\n3.818.493,54\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n47.062,49\r\n\r\n15.850,85\r\n\r\n372.042,49\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.240,79\r\n\r\n36.613,83\r\n\r\n214.078,46\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n485.446,18\r\n\r\n9.297.636,01\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n52.870,30\r\n\r\n233.319,66\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n9.662,28\r\n\r\n8.809,44\r\n\r\n47.832,12\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n28.099,02\r\n\r\n28.098,68\r\n\r\n65.831,25\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n230.746,85\r\n\r\n12.559,45\r\n\r\n392.176,57\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n117.136,00\r\n\r\n105.188,47\r\n\r\n292.727,16\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n56.682,76\r\n\r\n18.105,01\r\n\r\n96.701,65\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n125.981,24\r\n\r\n226.150,02\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n34.255,65\r\n\r\n213.507,46\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n7.411,43\r\n\r\n5.942,25\r\n\r\n61.479,46\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.173.242,78\r\n\r\n10.877.124,89\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n211.167,32\r\n\r\n67.289,44\r\n\r\n260.701,26\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n53.178,55\r\n\r\n243.078,95\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n57.758,18\r\n\r\n26.920,74\r\n\r\n137.661,41\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n483.015,34\r\n\r\n163.402,53\r\n\r\n1.912.467,81\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n708.712,83\r\n\r\n69.936,49\r\n\r\n1.313.779,15\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n107.587,07\r\n\r\n68.281,89\r\n\r\n157.045,59\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n90.770,48\r\n\r\n45.083,73\r\n\r\n248.603,75\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.932.977,17\r\n\r\n601.379,37\r\n\r\n6.301.595,20\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n36.960,35\r\n\r\n264.150,67\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n49.576,39\r\n\r\n678.362,74\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n17.667,11\r\n\r\n46.180,07\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n95.826,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.770.891,83\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.167,80\r\n\r\n16.167,67\r\n\r\n32.310,16\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n302.123,48\r\n\r\n1.518.778,62\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33.629,78\r\n\r\n332.710,73\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n584.552,23\r\n\r\n25.686,58\r\n\r\n1.155.699,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n87.985,15\r\n\r\n8.589,50\r\n\r\n173.949,98\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n54.336,42\r\n\r\n12.740,27\r\n\r\n978.567,19\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n53.491,83\r\n\r\n433.727,17\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n60.154,70\r\n\r\n22.299,55\r\n\r\n289.211,56\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n189.031,77\r\n\r\n116.879,40\r\n\r\n521.536,54\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n867.631,62\r\n\r\n292.032,95\r\n\r\n1.548.278,46\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n3.860.015,68\r\n\r\n11.409.188,50\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n561.218,67\r\n\r\n2.932.516,82\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n9.130.504,85\r\n\r\n862.944,01\r\n\r\n15.884.907,49\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n1.162.008,11\r\n\r\n528.526,26\r\n\r\n1.824.765,96\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n80.969,98\r\n\r\n580,56\r\n\r\n368.517,07\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n34.718,76\r\n\r\n225.765,32\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.444,12\r\n\r\n60.277,81\r\n\r\n146.286,58\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.773.839,61\r\n\r\n7.026.724,83\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n74.179,84\r\n\r\n53.498,37\r\n\r\n198.932,35\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n55.389,99\r\n\r\n8.455,73\r\n\r\n451.492,75\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n45.065,21\r\n\r\n156.892,76\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n54.366,46\r\n\r\n257.448,81\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n11.963,63\r\n\r\n424.620,74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.130.074,75\r\n\r\n1.979.585,30\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n55.772,21\r\n\r\n283.285,19\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n724.308,91\r\n\r\n4.423,51\r\n\r\n2.072.570,49\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n904.959,36\r\n\r\n2.380.269,74\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n24.898,40\r\n\r\n3.668,97\r\n\r\n198.593,70\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n5.143,36\r\n\r\n4.731,90\r\n\r\n64.154,39\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n16.109,91\r\n\r\n558.862,46\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30.511.062,08\r\n\r\n92.780.616,71\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n37.707,40\r\n\r\n6.476,03\r\n\r\n92.630,22\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n46.457,55\r\n\r\n347.999,19\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n93.643,57\r\n\r\n64.646,69\r\n\r\n464.146,87\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28.437,73\r\n\r\n274.926,24\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n1.161.201,18\r\n\r\n9.397.397,64\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n49.585,42\r\n\r\n21.005,28\r\n\r\n191.628,14\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n398.900,99\r\n\r\n3.061.746,14\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n13.322,69\r\n\r\n13.322,59\r\n\r\n35.266,79\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n50.509,48\r\n\r\n48.215,20\r\n\r\n149.112,26\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33.573,88\r\n\r\n601.920,90\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n83.835,80\r\n\r\n45.305,44\r\n\r\n182.852,91\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33.555,66\r\n\r\n98.811,37\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n106.374,79\r\n\r\n69.702,95\r\n\r\n464.328,49\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n201.573,52\r\n\r\n104.316,73\r\n\r\n537.167,68\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n188.979,27\r\n\r\n14.709,55\r\n\r\n304.363,39\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n47.505,33\r\n\r\n3.800,84\r\n\r\n129.434,17\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n15.571,54\r\n\r\n9.666,84\r\n\r\n371.857,57\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n695.427,19\r\n\r\n3.510.444,49\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n83.800,20\r\n\r\n82.801,45\r\n\r\n97.371,81\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n758.329,19\r\n\r\n2.120.416,78\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n367.422,00\r\n\r\n1.268.745,11\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n1.105,19\r\n\r\n1.048,10\r\n\r\n39.186,04\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n316.013,94\r\n\r\n2.149.530,15\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.174.206,56\r\n\r\n5.074.139,19\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto DEZEMBRO/2014\r\n\r\n1- Portaria nº 2.359, de 27 de Outubro de 2014 - Estabelece recursos financeiros aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município de São João da Barra.\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nTipo \r\n\r\nValor Anual \r\n\r\nValor mensal \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nCAPS I \r\n\r\n339.660,00\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n2- Remanejamentos de Cintilografia - Mudanças de referências e alocação de recursos financeiros da Região da Baixada Litorânea. \r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nAlta Complexidade/Serviço \r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nFísico do Encaminhador\r\n\r\nFinanceiro do Encaminhador\r\n\r\nNovo Executor \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nDiagnósticos - medicina nuclear (cintilografias) \r\n\r\nMacaé \r\n\r\n20\r\n\r\n7.271,34\r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nDiagnósticos - medicina nuclear (cintilografias)\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n20\r\n\r\n7.271,71\r\n\r\nArmação de Búzios \r\n\r\nDiagnósticos - medicina nuclear (cintilografias) \r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n22\r\n\r\n7.749,10\r\n\r\nArmação de Búzios \r\n\r\nDiagnósticos - medicina nuclear (cintilografias) \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n22\r\n\r\n7.747,63\r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nDiagnósticos - medicina nuclear (cintilografias) \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n286\r\n\r\n100.593,13\r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nDiagnósticos - medicina nuclear (cintilografias) \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n53\r\n\r\n18.757,41\r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nDiagnósticos - medicina nuclear (cintilografias) \r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n53\r\n\r\n18.760,97\r\n\r\n3- Remanejamentos da Rede de Neurocirurgia para Itaperuna (Campos dos Goytacazes como executor).\r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nProcedimentos \r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nNovo Executor\r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nCirúrgicos / neurocirurgia - Coluna e nervos periféricos\r\n\r\n38.655,80\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCirúrgicos / neurocirurgia - Neurocirurgias vasculares \r\n\r\n372.167,37\r\n\r\nCirúrgicos / neurocirurgia - Outras cirurgias\r\n\r\n196.426,50\r\n\r\nCirúrgicos / neurocirurgia - Tratamento Neuro-endovascular \r\n\r\n228.000,00\r\n\r\nCirúrgicos / neurocirurgia - Tratamento Neurocirúrgico da dor funcional\r\n\r\n48.304,81\r\n\r\nCirúrgicos/ neurocirurgia - Trauma e anomalias do desenvolvimento\r\n\r\n30.394,00\r\n\r\nCirúrgicos / neurocirurgia - Tumores do sistema nervoso\r\n\r\n240.885,20\r\n\r\nPediatria cirúrgica / neurocirurgia - Trauma e anomalias do desenvolvimento\r\n\r\n3.894,22\r\n\r\n4- Remanejamentos por Solicitação dos Municípios\r\n\r\nSolicitante: Silva Jardim\r\n\r\nExecutor Anterior\r\n\r\nDescrição do Agregado\r\n\r\nFísico do Encaminhador\r\n\r\nFinanceiro do Encaminhador\r\n\r\nNovo Executor \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0301010072 - Consulta médica em atenção especializada - 223152 - Médico Proctologista \r\n\r\n30\r\n\r\n300,00 \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0301010072 - Consulta médica em atenção especializada - 223126 - Médico Fisiatra \r\n\r\n10\r\n\r\n100,00 \r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0205020020 - Paquimetria ultrassônica \r\n\r\n20\r\n\r\n285,87 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0205020089 - Ultrassonografia de globo ocular / órbita (monocular)\r\n\r\n24\r\n\r\n575,80 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0211050024 - Eletroencefalografia em vigília c/ ou s/ foto-estímulo \r\n\r\n29\r\n\r\n326,05 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0301010072 - Consulta medica em atenção especializada - 223113 - Médico cirurgião torácico\r\n\r\n9\r\n\r\n90,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0211020044 - Monitoramento pelo sistema holter 24 hs (3 canais)\r\n\r\n1\r\n\r\n26,49 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n021105xxxx - Eletroencefalograma\r\n\r\n17\r\n\r\n407,59 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0205010040 - Ultrassonografia doppler colorido de vasos ( ate 3 vasos )\r\n\r\n28\r\n\r\n1.099,53 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0205010040 - Ultrassonografia doppler colorido de vasos ( até 3 vasos )\r\n\r\n46\r\n\r\n1.796,71 \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nLeito Obstetrícia Clínica \r\n\r\n60\r\n\r\n30.175,74 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n25\r\n\r\n12.573,23 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSolicitante: Nova Iguaçu\r\n\r\nExecutor Atual \r\n\r\nAgregado \r\n\r\nFísico do Encaminhador \r\n\r\nFinanceiro do Encaminhador \r\n\r\nNovo Executor \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\n0211050024 - Eletroencefalografia em vigília c/ ou s/ foto-estímulo \r\n\r\n1676\r\n\r\n19.010,96\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nJaperi \r\n\r\nCirúrgico - Gastroenterologia \r\n\r\n325\r\n\r\n242.018,08\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCirúrgico - Ginecologia\r\n\r\n50\r\n\r\n26.850,80\r\n\r\nClínico - Cardiologia\r\n\r\n35\r\n\r\n23.736,06\r\n\r\nClínico - Pneumologia\r\n\r\n200\r\n\r\n140.797,20\r\n\r\nQueimados \r\n\r\nObstetrícia Cirúrgica\r\n\r\n190\r\n\r\n109.981,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nObstetrícia Clínica\r\n\r\n460\r\n\r\n231.347,34\r\n\r\nParacambi \r\n\r\nLeitos Crônicos \r\n\r\n150\r\n\r\n300.645,00\r\n\r\nBarra de Piraí\r\n\r\nSolicitante: Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutor Atual \r\n\r\nDescrição do Agregado\r\n\r\nFísico do Encaminhador\r\n\r\nFinanceiro do Executor \r\n\r\nNovo Executor \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nClínico - Clínica Geral \r\n\r\n800\r\n\r\n379.491,20\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSolicitante: Iguaba Grande\r\n\r\nExecutor Atual \r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nFísico do Executor\r\n\r\nFinanceiro do Executor\r\n\r\nNovo Executor \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nObstetrícia Clínica \r\n\r\n80\r\n\r\n40.233,60\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nSolicitante: Volta Redonda (Ad Referendum)\r\n\r\nExecutor Atual \r\n\r\nEspecialidade \r\n\r\nFísico do Executor\r\n\r\nFinanceiro do Executor\r\n\r\nNovo Executor \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nOFTALMOLOGIA (VITRECTOMIA POSTERIOR)\r\n\r\n13\r\n\r\n7522,44\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n0405030045 - FOTOCOAGULACAO A LASER\r\n\r\n13\r\n\r\n585\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA COM GRÁFICO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.424,00\r\n\r\n021106XXXX - RETINOGRAFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.894,16\r\n\r\n0405030070 - RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n1\r\n\r\n639,8\r\n\r\n0405030215 - RETINOPEXIA PNEUMATICA\r\n\r\n1\r\n\r\n389,64\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223144 - Médico oftalmologista\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0205020089 - ULTRA-SONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR)\r\n\r\n100\r\n\r\n2.424,00\r\n\r\n5 - Ajuste de programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nMovimentação\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n53.800,99 \r\n\r\nRetirada \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n10.013,12 \r\n\r\nRetirada \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n27.833,40 \r\n\r\nRetirada \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n91.191,04 \r\n\r\nAcréscimo \r\n\r\nId: 1767407"
                    ],
                    "1767718": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/0234/2014 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 98.531,95 (noventa e oito mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), do período de janeiro a dezembro de 2011, 2012 e 2013, processadas na folha suplementar de Pagamento desta SES relativa ao mês de AGOSTO de 2014, referente ao servidor, ADAUTO GUIMARÃES JUNIOR, ID Funcional nº 5633559 e OUTROS, considerando o disposto no art. 37, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, Inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 889, de 24/03/2014, publicada no D.O. de 25/04/2014, retificada no D.O. de 28/04/2014.\r\n\r\nId: 1767718"
                    ],
                    "1766618": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25 /11/ 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3867/2013 - ANA PATRICIA DA COSTA ORNELLAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.287-8, ID nº 4216188-6, lotada no UP/HEAL, período-base de 29/05/2009 a 21/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605674/2006 - MARCELO MONTEIRO MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.839-9, ID nº 3115474-3, lotado no Hospital da Polícia Civil, período-base de 17/09/2006 a 15/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605571/2002 - MARGARETE DE SOUZA CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.758-3, ID nº 3123882-3, lotada no PAM Coelho Neto, período-base de 13/04/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603490/2007 - MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA, Médico, matr. nº 295.800-7, ID nº 3036163-0, lotada no UP/HECC, período-base de 18/07/2007 a 15/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604176/2005 - MARILDA DOS SANTOS PEREIRA VIEIRA, Enfermeiro, matr. nº 850.549-7, ID nº 3087404-1, lotada no UP/HEAL, período-base de 30/08/2009 a 12/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7047/2014 - MICHELE MOSQUERA MICHEL, Enfermeiro, matr. nº 922.648-1, ID nº 4215242-9, lotada no UP/HEAS, período-base de 07/07/2005 a 11/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606355/2009 - NARAI DA CONCEIÇÃO MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.047-1, ID nº 3030135-1, lotada no PAM Coelho Neto, período-base de 09/09/2009 a 07/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604154/2009 - NELMA LUCIA DE ALBUQUERQUE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.262-2, ID nº 3127861-2, lotada no CA/NP (Disp.Interna), período-base de 12/04/2009 a 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605843/1994 - NELLY SOUZA DE FIGUEIREDO, Farmacêutico, matr. nº 296.685-1, ID nº 3131526-7, lotada no UP/IEDTAP, período-base de 27/07/2009 a 25/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12515/1988 - NEUCY MARIA CORREA DOS REIS, Enfermeiro, matr. nº 207.138-9, ID nº 3038233-5, lotada no UP/HEAS, período-base de 02/11/2007 a 20/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600935/2001 - ONILDO OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 812.617-9, ID nº 3028598-4, lotado no UP/HEAPN, período-base de 27/06/2009 a 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607021/1996 - ELISABETE CLEIA SILVA DOMINGOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 185.084-1, ID nº 3093125-8, lotada no UP/HESM, período-base de 26/08/2007 a 23/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/501924/1987 - ITAMAR JOSÉ BARBOZA DE SÁ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 143.224-4, ID nº 3176445-2, lotado no SUS/Mesquita, período-base de 27/04/2009 a 25/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600391/2001 - JUSSARA MARIA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.702-5, ID nº 3031363-5, lotada no UP/HECC, período-base de 13/07/2005 a 11/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604789/1999 - LUDMILA COELHO DA SILVA, Médico, matr. nº 809.331-2, ID nº 3141900-3, lotada no UP/IECAC, período-base de 15/06/2009 a 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601048/1991 - SONIA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, Enfermeiro, matr. nº 626.981-5, ID nº 3042404-6, lotada no UP/HEAS, período-base de 12/11/2008 a 10/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601924/1994 - SONIA SOUZA DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matr. nº 288.074-8, ID nº 3015466-9, lotada no UP/HEGV, período-base de 10/02/2009 a 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7911/2014 - VANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA, Químico, matr. nº 867.285-9, ID nº 560438-9, lotado na Superintendência de Vig. Sanitária, período-base de 11/04/2002 a 09/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603959/1997 - LEILA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.332-0, ID nº 3028908-4, lotada na UP/HECC - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial,\r\n\r\nperíodos-base de 29/01/2002 a 27/01/2007 e de 28/01/2007 a 26/01/2012.\r\n\r\nId: 1766618"
                    ],
                    "1767428": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1834 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0007-33\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.7979/2014\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n309/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1767428"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1767392": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-24/03/0413/93 - COSME DE ALMEIDA COELHO, Professor de Treinamento, ID 19369964. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das licenças especiais não gozadas, re ferente aos períodos-base de 23.09.86 a 21.09.91 e de 22.09.91 a 19.09.96, num total de 06 meses (360 dias), de acordo com o que preceitua o art. 80, item VII, do Decreto nº 2479/79, sendo que, também, os períodos-base de licença-especial de 20.09.96 a 18.09.2001, 19.09.2001 a 17.09.2006 e de 18.09.2006 a 16.09.2011, não serão contados em dobro, tendo em vista a Emenda Constitucional nº 20/98, que proíbe a utilização de licença-especial ou quaisquer outras formas de contagem de tempo fictício, para aposentadoria após 15.12.98.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/03/0305/94 - VERA NELLY PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE, Assistente Social, ID 19380569. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, referente ao período-base de 21.08.2008 a 18.08.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/017/3000/97 - MAGDA CRISTINA MONTEIRO TORRES, Fonoaudióloga, ID 19377533. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, referente ao período-base de 26.09.2008 a 24.09.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/03/0022/98 - LUIZ ALBERTO MARINS GOULART, Artífice, ID 19373988. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, referente ao período base de 10.02.2008 a 08.06.2008.\r\n\r\nId: 1767392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1767584": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5159 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 1°, 2° E 4° E REVOGA O ART. 5° DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4639, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei Estadual n° 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/9284/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010, passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a listagem de gêneros alimentícios que devem compor o cardápio do Programa de Alimentação Escolar, descrita no Anexo I.\r\n\r\n§ 1°- Os recursos financeiros repassados pelo Estado no âmbito da alimentação escolar serão utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\n§ 2°- É vedada a aquisição de salgadinhos, balas, chocolates, doces a base de goma, goma de mascar, pirulito, caramelo, temperos prontos, molho de pimenta, catchup, mostarda, maionese, batata palha, azeitonas, torresmo, rabinho de porco salgado, orelha de porco salgada, pé de porco salgado, costela de porco salgada, lombo de porco salgado, água mineral, bebidas com baixo valor nutricional tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas alcoólicas, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares.\r\n\r\n§ 3°- É restrita a aquisição de biscoitos tipo salgadinho (pela alta concentração de sódio), biscoitos recheados (devido à quantidade elevada de gordura saturada), bolo confeitado, pão do tipo croissant, pão de batata, alimentos enlatados, embutidos (presunto, linguiça, salame, salsicha, mortadela, apresuntado), alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo e alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição).\r\n\r\n§ 4°- No caso da aquisição de gêneros alimentícios restritos, caberá a Coordenação de Segurança Alimentar notificar a Unidade Escolar quanto à compra de tais gêneros; constatadas 3 ou mais vezes a recorrência de compra desse grupo de alimentos, a Coordenação de Segurança Alimentar, poderá recomendar ao Setor de Prestação de Contas o ressarcimento do valor utilizado.\r\n\r\n§ 5°- A aquisição de gêneros alimentícios vedados implicará no ressarcimento do valor indevidamente utilizado, cabendo ao setor responsável pela prestação de contas, requerer à Unidade Escolar a devolução do recurso aplicado indevidamente, não isentando o responsável das sanções legais aplicáveis, previstas na respectiva legislação.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010, passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a obrigatoriedade de utilização dos cardápios elaborados pela Coordenação de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Educação, que são publicados mensalmente no Diário Oficial e encontram-se disponíveis na extranet da SEEDUC ou no Manual de Orientações Técnicas do PAE/RJ. O cardápio do dia deverá ser afixado no refeitório da Unidade Escolar, para conhecimento e acompanhamento da Comunidade Escolar, respeitando a Lei nº 5555, de 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - O art. 4º da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010, passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - No caso de necessidade de utilização do cardápio para situações especiais, a autorização será dada pela Coordenadoria Regional, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias letivos. Após este período ou enquanto permanecer a circunstância excepcional, a Coordenação de Segurança Alimentar/SEE DUC, deverá ser comunicada, imediatamente, das medidas adotadas pela Unidade Escolar, assim como das justificativas e período necessário para a solução do problema.\r\n\r\nArt. 4º- Revogar o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1767584"
                    ],
                    "1767332": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DENISE MEDEIROS BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.497-1, ID Funcional nº 3367145-1, para exercer, com validade a contar de 02/10/2014, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Pedro, U.A. 18-5799, Tipo C, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Roselene Roberto Garcia de Oliveira, mat. nº 815.087-2. Processo nº E-03/010/3617/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/10/2014, ROSELENE ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.087-2, ID Funcional nº 3941795-6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Pedro, U.A. 18-5799, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3617/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ARLINDO CESAR NOCCHI, Prof. Doc. I, mat. nº 912.308-4, ID Funcional nº 4182151-3, para exercer, com validade a contar de 09/09/2014, a função de Diretor do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Iara Moraes da Silva, mat. nº 88.682-0. Processo nº E-03/013/2557/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SANDRA AMÁLIA ANDRADE DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.552-3, ID Funcional nº 4192673-0, para exercer, com validade a contar de 09/09/2014, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciane de Souza Menezes, mat. nº 953.347-2. Processo nº E-03/013/2557/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ITAIR CONCEIÇÃO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.272-6, ID Funcional nº 4282895-3, para exercer, com validade a contar de 09/09/2014, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luci Feliciano dos Santos, mat. nº 5.014.277-7. Processo nº E-03/013/2557/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13/09/2014, AQUINO DE ASSIS CARMO, Datilógrafo, mat. nº 5.007.647-0, ID Funcional nº 3334056-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Evangelina Soares de Moura, U.A. 18-0594, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Iomar da Silva Dias dos Santos, mat. nº 5.020.816-4. Processo nº E-03/005/3693/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/10/2014, JUREMA CIRNE FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.682-5, ID Funcional nº 3878424-6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 18-3216, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/04/2014, publicado no D.O. de 28/04/2014. Processo nº E-03/002/8290/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/10/2014, ROSANGELA COMUNALE, Prof. Doc. I, mat. nº 834.205-7, ID Funcional nº 3880106-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Raul Vidal, U.A. 18-3226, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/10/2013, publicado no D.O. de 14/10/2013. Processo nº E-03/002/8290/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JUREMA CIRNE FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.682-5, ID Funcional nº 3878424-6, para exercer, com validade a contar de 27/10/2014, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Raul Vidal, U.A. 18-3226, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Comunale, mat. nº 834.205-7. Processo nº E-03/002/8290/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/10/2014, ANTONIA CRISPIM, Prof. Doc. II, mat. nº 233.968-7, ID Funcional nº 4124327-7, da função de Diretor do C.E. Raul Vidal, U.A. 18-3226, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014. Processo nº E-03/002/8290/2014.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.301-2, ID Funcional nº 3861873-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Raul Vidal, U.A. 18-3226, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Antonia Crispim, mat. nº 233.968-7, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 18-3216, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 27/10/2014. Processo nº E-03/002/8290/2014.\r\n\r\nDESIGNA NAGELA MARIA PEREIRA COUTINHO, Prof. Supervisor Educacional, mat. nº 139.558-1, ID Funcional nº 3871803-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 18-3216, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra de Almeida Campos, mat. nº 240.301-2, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Dr. Souza Soares, U.A. 18-3202, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 27/10/2014. Processo nº E-03/002/8290/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/10/2014, WANDERSON NAVEGA MIGUEL, Prof. Doc. II, mat. nº 804.705-2, ID Funcional nº 3859753-5, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Dr. Souza Soares, U.A. 18-3202, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/8290/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WANDERSON NAVEGA MIGUEL, Prof. Doc. II, mat. nº 804.705-2, ID Funcional nº 3859753-5, para exercer, com validade a contar de 27/10/2014, a função de Diretor do C.E. Dr. Souza Soares, U.A. 18-3202, Tipo E, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nagela Maria Pereira Coutinho, mat. nº 139.558-1. Processo nº E-03/002/8290/2014.\r\n\r\nDISPENSA REGIA LANA DE LEO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.212-0, ID Funcional nº 544907-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ramiz Galvão, U.A. 18-2865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/2700/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PAULO COUTO CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.473-8, ID Funcional nº 3652473-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ramiz Galvão, U.A. 18-2865, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regia Lana de Leo, mat. nº 233.212-0. Processo nº E-03/008/2700/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.739-9, ID Funcional nº 3516126-4, da função de Orientador Educacional do C.E. Albert Einstein, U.A. 18-0162, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/09/2013, publicado no D.O. de 12/09/2013. Processo nº E-03/015/1591/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.739-9, ID Funcional nº 3516126-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Albert Einstein, U.A. 18-0162, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Fernandes da Motta, mat. nº 831.521-0. Processo nº E-03/015/1591/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE BRAGA CORDEIRO, Agente Administrativo, mat. nº 5.010.820-8, ID Funcional nº 3290347-2, da função de Secretário do C.E. Carlos Lacerda, U.A. 18-0154, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/3275/2014.\r\n\r\nDESIGNA DENISE BRAGA CORDEIRO, Agente Administrativo, mat. nº 5.010.820-8, ID Funcional nº 3290347-2, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 18-6944, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vera Dulce Cerqueira, mat. nº 5.009.241-0. Processo nº E-03/015/3275/2014.\r\n\r\nDISPENSA LAUTER RAMOS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 248.971-4, ID Funcional nº 3296217-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Infante Dom Henrique, U.A. 18-0194, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1974/2014.\r\n\r\nDESIGNA YEDA BERNADETE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.002.912-3, ID Funcional nº 3284942-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Infante Dom Henrique, U.A. 18-0194, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lauter Ramos Costa, mat. nº 248.971-4, e considerá-la dispensada da mesma função, do CEJA Instituto Benjamim Constant, U.A. 18-6968, no mesmo Município. Processo nº E-03/015/1974/2014.\r\n\r\nDISPENSA ANA MARIA MAYR DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 836.976-1, ID Funcional nº 4027265-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Infante Dom Henrique, U.A. 18-0194, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1974/2014.\r\n\r\nDESIGNA AMARILZA MORETTE AZEREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.694-6, ID Funcional nº 4200265-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Infante Dom Henrique, U.A. 18-0194, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Mayr de Araujo, mat. nº 836.976-1, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 156 Dr. Albert Sabin, U.A. 18-1124, no Município de Seropédica. Processo nº E-03/015/1974/2014.\r\n\r\nDISPENSA GLADYS DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 239.831-1, ID Funcional nº 3635377-9, da função de Diretor do CIEP 029 Josué de Castro, U.A. 18-1183, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3834/2014.\r\n\r\nDISPENSA ROSELANE PADILHA COSTA CACHOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.437-6, ID Funcional nº 3429931-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 029 Josué de Castro, U.A. 18-1183, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3834/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROSELANE PADILHA COSTA CACHOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.437-6, ID Funcional nº 3429931-9, para exercer a função de Diretor do CIEP 029 Josué de Castro, U.A. 18-1183, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gladys da Silva Machado, mat. nº 239.831-1. Processo nº E-03/014/3834/2014.\r\n\r\nId: 1767332"
                    ],
                    "1767309": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeados pelo Decreto de 29 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 30 de janeiro de 2014. Processo n° E-03/10.464/2010.\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro - Polo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANDRÉ LUÍS ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n33º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias - Polo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFABIANA MARTINS MARTINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n86º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nDuque de Caxias - Polo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nELAINE DE ABREU GOMES LIMA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n25º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2011 - 16 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeados pelo Decreto de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2014. Processo nº E-03/5.605/2012.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nANA CLAUDIA OLIVEIRA DUTRA QUINTANILHA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n10º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARCELA PINTO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFABRICIO KUHN DE ARAÚJO\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n25º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nWHITAKER JEAN JAQUES E SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n50º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 29 de abril de 2014, nomeado pelo Decreto de 25 de julho de 2014, publicado no D.O. de 28 de julho de 2014. Processo n° E-03/001/4401/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nROBERTO SANTANA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 29 de abril de 2014, nomeados pelo Decreto de 27 de junho de 2014, publicado no D.O. de 30 de junho de 2014. Processo n° E-03/001/4401/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRODRIGO CUNHA ALVES FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SALDANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLÍVIA SHEILA DIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n19º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeado pelo Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2014. Processo n° E-03/001/9266/2013.\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUIZ CARLOS PREARD MANSO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013, e retificado nos DOS de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeado pelo Decreto de 25 de julho de 2014, publicado no D.O. de 28 de julho de 2014. Processo n° E-03/001/9889/2013.\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nALEXANDRE DIAS CORREIA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da Professora abaixo discriminada, provinda do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 03 de fevereiro de 2014. Processo n° E-03/001/9889/2013.\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLARISSA QUILLINAN MACHADO LARANGEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo discriminados, provindos do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos DOS de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeados pelo Decreto de 20 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 21 de fevereiro de 2014. Processo n° E-03/001/781/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nELISA MARIA DOS ANJOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da Professora abaixo discriminada, provinda do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeada pelo Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2014. Processo n° E-03/001/387/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJOYCE DIAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações das Professoras abaixo relacionadas, provindas do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeadas pelo Decreto de 11 de março de 2014, publicado no D.O. de 12 de março de 2014. Processo nº E-03/001/387/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nGLEICE SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n18º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n21º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCAMILA YUNES PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIANA GARCIA RAMOS\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n10º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIANA CRISTINA RIBEIRO DE MELLO BARBIERI\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeado pelo Decreto de 09 de julho de 2014, publicado no D.O. de 10 de julho de 2014. Processo n° E-03/001/9911/2013.\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJOSE MARCOS DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n38º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações das Professoras abaixo discriminadas, provindas do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos DOS de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeadas pelo Decreto de 29 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 01 de setembro de 2014. Processo n° E-03/001/9911/2013.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nBÁRBARA HELGA DE FREITAS FARIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nVIRGINIA ACHISCHIN SILVA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n19º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeado pelo Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 30 de janeiro de 2014. Processo n° E-03/001/224/2014.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nBRUNO BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Inspetores de Alunos abaixo discriminados, provindos do Concurso Público realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2013, homologado em 09 de setembro de 2013, nomeados pelo Decreto de 13 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 14 de janeiro de 2014. Processo nº E-03/001/9794/2013. \r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLILIANE CHAVES DA SILVA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nSAULO TERRA COSTA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nId: 1767309"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1432/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de RENILSE PAULA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.071-5, ID. Funcional nº 4200046-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.403.969/2012 - ALVANIR FERREIRA AVELINO, ID. Funcional nº 42767008. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto, no período de 23/09/2012 a 28/09/2012, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1767192"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMOISES GIORDANO MAZZA, ID Funcional n° 43849830/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/02/2014. Proc. n° E-03/010/638/2014.\r\n\r\nVILSON SEBASTIÃO FERREIRA, ID Funcional n° 38309530/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. n° E-03/006/3553/2014.\r\n\r\nLEONARDO BERBAT DE BRITO, ID Funcional n° 50072293/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/08/2014. Proc. n° E-03/004/3497/2014.\r\n\r\nREGINALDO VANDRÉ MENEZES DA MOTA, ID Funcional n° 5683670/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. n° E-03/006/3550/2014.\r\n\r\nJOSÉ FELIPPE DA SILVA PERES, ID Funcional n° 6429408/3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 28/08/2014. Proc. n° E-03/004/3540/2014.\r\n\r\nJOSÉ FELIPPE DA SILVA PERES, ID Funcional n° 6429408/4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/08/2014. Proc. n° E-03/004/3541/2014.\r\n\r\nId: 1767359"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nIGOR BORHER\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 25/03/2014...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 25/03/2013...\r\n\r\nId: 1767297"
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                    "1767318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4699/2014 - JOSILAINE GOMES SOARES DA CRUZ. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2541/2014 - GERALDO AFONSO SPINELLI MARTINS RIBEIRO, CIC nº 754.108.267-87. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1767318"
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                    "1767532": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3271 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 021 DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Carlos Luís João, realizados na Escola de Ensino Secundário do II Ciclo nº 3030 - Ingombota, em Luanda, República de Angola, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/561/2013 - CARLOS LUÍS JOÃO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 178 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCredencia o Instituto Mendonça da Costa Educacional Ltda.- IMEC, localizado na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ e autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, o curso de Educação de Nível Médio - Formação de Professores e os cursos de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Técnico de Secretaria Escolar, inserido no eixo tecnológico Apoio Escolar, e Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no eixo tecnológico Segurança; todos na modalidade a distância, exclusivamente na sua sede, por 02 (dois) anos, a partir da data da publicação deste Parecer no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as Deliberações CEE nºs 314/2009 e 316/2010, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.902/2011 - INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 274 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDefere pela regularização da nomeação de Sandra da Silva Santos, designada para exercer a função de Secretária Escolar no Colégio Estadual Vera Cruz, Parque Mirim, São João de Meriti/RJ e orienta a SEEDUC nos procedimentos legais diante do mérito deste Processo e de outros.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/1311/2013 - DESIGNAÇÃO PARA SECRETÁRIA/SANDRA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nPARECER CEE Nº 277 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Fábio Augusto da Silva, no sentido de expedir Histórico Escolar e certificado com força de diploma de Ensino Médio/EJA na modalidade Educação a Distância, no extinto Colégio REI, situado em São Gonçalo/RJ, com base na Deliberação CEE nº 240/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.158/2009 - FÁBIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 278 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso de Renata Pinto Guimarães para expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2000, no extinto Colégio Pinheiro / Colégio Campos Sales, localizado na Estrada Henrique Melo, nº 1172 - Oswaldo Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.495/2010 - RENATA PINTO GUIMARÃES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 327 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDefere o recurso de Fátima Silveira de Souza, para expedição de seu histórico Escolar e seu Certificado com força de Diploma do Ensino Médio, concluído em 2001, na extinta rede SACA de Ensino, localizada na Av. Automóvel Club, Km 57, Parada Angélica, Município de Duque de Caxias/RJ, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/298/2010 - FÁTIMA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 329 DE 19 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Marzia Mazzalai, no “Istituto Tecnico Economico e Tecnologico G. Floriani”, Província Autonoma di Trento, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2008-2009, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/486/2014 - MARZIA MAZZALAI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 333 DE 19 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Natalia Geriboni Mikeliunas, de acordo com o “Certificado de Estudios”, expedido pelo “Consejo de Educación Secundária - Departamento de Documentación Estudantil”, Ministerio de Educación y Cultura, República Oriental del Uruguay, concluídos no ano letivo de 2003, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/2719/2013 - NATALIA GERIBONI MIKELIUNAS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 336 DE 19 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nAutoriza mudança de endereço do Colégio Santo Alberto Magno para a Rua Miguel Pereira, nº 17, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/3912/2013 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 345 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Melissa Ribeiro da Cunha, referente a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado do Curso de Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Instituto Sepetiba, localizado na Rua Doutor Ari Chagas, nº 231, Sepetiba/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.716/2010 - MELISSA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 346 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por David Valadão da Silva, referente a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado do Curso de Ensino Médio, concluído em 2005, no extinto Educandário Sul Americano, localizado na Rua Deputado Sá Rego, nº 16, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.968/2010 - DAVID VALADÃO DA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 347 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nIndefere o recurso interposto por Willmar Wellington Brito Guimarães, para expedição de seu Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Publicidade, concluídos no ano letivo de 1999, na extinta Escola Técnica de Comunicação - ETEC, localizado na Rua Uruguaiana, nº 104, 3º andar - Centro/ RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.130/2011 - WILLMAR WELLINGTON BRITO GUIMARÃES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 349 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Jordan Gonçalves de Oliveira, no sentido de expedir Histórico Escolar e Diploma do Ensino Médio, concluído no ano de 2006 no extinto Colégio Rei, situado no Município de São Gonçalo/RJ, e dá outras providências. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.399/2010 - JORDAN GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPARECER CEE Nº 351 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Aline da Costa e Silva, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2002, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano nº 2475, Centro, Nova Iguaçu /RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.332/2011 - ALINE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 355 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Eliane Alves de Oliveira, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Contabilidade, concluído em 1996, no extinto Colégio do Instituto Marques - Cooperativa Educacional Marques Ltda, localizado na Avenida Monsenhor Felix, nº 1010 - Irajá/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/85.015/2011 - ELIANE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPARECER CEE Nº 358 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Victor Di Silvestro, no Liceo Scienttifico Statale “E. Majorana” de S. G. Le Punta, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2010-2011, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/660/2014 - VICTOR DI SILVESTRO \r\n\r\nPARECER CEE Nº 360 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nNega provimento ao recurso de Bruno Almeida Rebello, para a expedição de seu Certificado do Ensino Fundamental - a partir da 3a Fase - e do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2005 - 2º semestre, no extinto Colégio Átrios, localizado à Rua Sidnei Pinto Ferreira, 36/37 - Marambaia - Itaboraí/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.047/2011 - BRUNO ALMEIDA REBELLO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 374 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Priscila dos Santos Lopes, referente à expedição de documentos de conclusão do Ensino Médio, concluídos em 2003, no extinto Colégio Jardim Novo, localizado na Avenida Frederico Faulhaber, nº 688, Realengo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/71.286/2012 - PRISCILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 376 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto pela instituição de Ensino Privado denominado Colégio CELC, mantido pelo COLÉGIO CELC- EIRELI, para funcionar provisoriamente, até a Vistoria Final, de acordo com o art. 35 da Deliberação CEE nº 316/2010, com a oferta dos cursos de Ensino Fundamental - anos iniciais e finais, Ensino Médio, Ensino Fundamental - anos finais; na modalidade Educação de Jovens e Adultos; Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos e, ainda, os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na Habilitação Técnico em Informática; no Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na Habilitação Técnico em Turismo; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnico em Contabilidade e Técnico em Administração; no Eixo Ambiente e Saúde, na Habilitação Técnico em Enfermagem a serem ministrados exclusivamente em sua sede na Avenida Paris, 84, Bonsucesso, Rio de Janeiro, em conformidade com as normas vigentes. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.186/2011 - COLÉGIO CELC - EIRELI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 379 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDefere o recurso de Camila Camelo de Oliveira para a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído em 2012, na extinta Cima - Escola Técnica, localizada na Avenida Rio Branco, nº 81, Centro, e anteriormente na Rua Rodrigo Silva, nº 34, 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/102/2013 - CAMILA CAMELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 384 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Adeildo Rabelo Girão, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado Com Força de Diploma, de Educação Profissional de Nível Médio Técnico, concluído em 1981, no extinto Colégio Impacto, localizado na Rua Desembargador Isidoro, n° 68, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nProc. nº E-03/018/866/2013 - ADEILDO RABELO GIRÃO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 386 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Leandro Damian Kaliman, no Centro Educacional “Geon Hayarden”, localizado no Estado de Israel, concluído no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/799/2014 - LEANDRO DAMIAN KALIMAN\r\n\r\nPARECER CEE Nº 388 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Raimundo Mendes, no Liceu “Samora Moisés Machel”, em Bissau, República da Guiné-Bissau, concluídos no ano letivo de 2000/2001, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.299/2010 - RAIMUNDO MENDES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 389 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Yasminne dos Santos de Carvalho, “Muldrow High School”, Cidade de Muldrow, Estado de Oklahoma, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2013/2014, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/788/2014 - YASMINNE DOS SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\nPARECER CEE Nº 392 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Edgar Pereira Barbosa, na Escola Secundária Fontes Pereira de Melo”, Porto, Portugal, concluídos no ano letivo de 1998/1999, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/1107/2014 - EDGAR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 393 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fabrizio Agustin Caporaletti, no “Servicio de Educación a Distancia C.U.E. nº 0202815-00”, Cidade de Buenos Aires, conforme Certificado expedido pela Direção Nacional de Gestão Educacional, Subsecretaria de Equidade e Qualidade Educacional, Ministério da Educação da Nação, Lei de Educação Nacional nº 26.206, República Argentina, concluídos no ano letivo de 2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/181/2013 - FABRIZIO AGUSTIN CAPORALETTI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 395 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Queli Cristina Correa Lopes, referente a expedição de Certificado do Curso Técnico em Processamento de Dados, concluído em 1998, no extinto Colégio Barão do Rio Branco, localizado na Avenida Carolina Pereira Cossick - nº 34, Coelho da Rocha/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.728/2011 - QUELI CRISTINA CORREA LOPES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 402 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Cláudio Bartolomeu Buta António, no Instituto Médio Industrial de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2002, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/956/2014 - CLÁUDIO BARTOLOMEU BUTA ANTÓNIO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 404 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Tamara Alejandra Pinto Merino, no “Colégio Santa Elena Carmelitas Mision Teresiana”, Santiago, República do Chile, concluídos no ano letivo de 1999, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/602/2014 - TAMARA ALEJANDRA PINTO MERINO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 417 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Lukene Campos de Ceita, no Agrupamento de escolas Alexandre Herculano Porto, PORTUGAL, concluídos no ano letivo de 2013/2014, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/024/886/2014 - LUKENE CAMPOS DE CEITA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 427 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nNega o recurso interposto por Marcelo da Silva Miranda, para expedição de seu Curso de 1º Grau e de sua Certidão, com Força de Certificado do Ensino Médio, concluídos no ano letivo de 1984, no extinto Instituto São Miguel, localizado na Rua Joaquim Salvador, nº 140, Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.176/2005 - MARCELO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 430 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Gilson Regis Venancio, referente a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Certificado, do Curso de Ensino Médio, concluído em 1997, no extinto Centro Educacional de Nova Iguaçu, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2476, Município de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.856/2011 - GILSON REGIS VENANCIO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 439 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Emilie Laura Sylvie, no “Lycée Charles Despiau”, Mont de Marsan, República Francesa, concluídos no ano letivo de 2007-2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/985/2013 - EMILIE LAURA SYLVIE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 444 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Giuseppe Giacomazza, no Liceu Ginásio Estatal “Benedetto Da Norcia”, Roma, República Italiana, concluídos no ano letivo de 1974/1975, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/607/2014 - GIUSEPPE GIACOMAZZA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1767532"
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                    "1767683": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 243\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4189/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Quinta, do Contrato SEEDUC nº 16/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2014, celebrado entre a empresa COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para cozinhas e refeitórios escolares, tipo fogão industrial, 06 bocas, com forno, visando reequipar/modernizar algumas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA - ID Funcional nº 4273699-4\r\n\r\nFiscais: \r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID Funcional nº 5027260-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA - ID Funcional nº 3578116-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 244\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8524/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 15/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2014, celebrado entre a empresa COMERCIAL FERUMA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de UNIFORME (Camisetas Escolares), para os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA - ID Funcional nº 4273699-4\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID Funcional nº 5027260-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA - ID Funcional nº 3578116-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1767683"
                    ],
                    "1767294": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS \r\n\r\nE SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2014\r\n\r\nOnde se lê: DESIGNA MARLUCIO FRANCO DA ROCHA...C.E. Mario Quintana...\r\n\r\nLeia-se: DESIGNA MARLUCIO FRANCO DA ROCHA...C.E. Irmã Terezinha...\r\n\r\nId: 1767294"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13518/2014 - AUTORIZO o afastamento da contratada como Pesquisadora Visitante Sênior Estrangeira MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUZA BOTELHO DE GUSMÃO, no período de 11/11/2014 a 12/11/2014, para visita técnico científica ao departamento de Medicina Legal da Faculdade de Saúde e Medicina, realizado na cidade de Copenhagen, Dinamarca.\r\n\r\nId: 1767721"
                        ],
                        "1767194": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13593/14 - RATIFICO inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do Elevadores Otis LTDA, no valor de R$ 4.789,18, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11533/14 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do Rogue Resolutions Ltda, no valor de R$ 140.789,08, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11535/14 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Prolab Sales Inc, no valor de R$ 149.787,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13353/14 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do Qiagen GMBH, no valor de R$ 12.884,40, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13453/14 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Edashop Inc no valor de R$ 65.610,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13956/14 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNISUAM, no valor de R$ 14.565,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9346/14 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Thermo Electron Nort America LLC, no valor de R$ 19.493,31, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13961/14 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Sociedade Educacional Prof. Santiago LTDA, no valor de R$ 8.100,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13963/14 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SEARA, no valor de R$ 10.000,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13965/14 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Faculdades Católicas, no valor de R$ 14.000,00, com fulcro no art. 24 Inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13968/14 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, no valor de R$ 48.192,00, com fulcro no art. 24, inciso X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1767194"
                        ],
                        "1767641": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor CASSIANO MONTEIRO, matrícula n° 7.588-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Propostas e Contratos - SERPROP a partir de 31/08/2014, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor HERNANE CHAVES GUIMARÃES, matrícula n° 37.176-5, a partir de 01/09/2014, REVOGANDO, assim, o ato disposto no MM-207/DG/CEPUERJ/2014 de 07/08/2014, publicado no DOERJ de 01/09/2014. (MM-337/DG/CEPUERJ/2014)\r\n\r\nId: 1767641"
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                        "1767722": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1319/2014 - APOSENTA LIANY BONILLA DA SILVEIRA COMINO, matr. nº 05.766-1, ID Funcional nº 2022948-8, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1320/2014 - APOSENTA ZAVANEIDE SIQUEIRA DE AQUINO LIMA, matr. nº 27.669-1, ID Funcional nº 2570734-5, Técnico Universitário II, padrão X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1303/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, ADRIANA DA SILVA E CASTRO, matrícula nº 38.334-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 30 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1304/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, ALINE CAETANO CARVALHAL, matrícula nº 38.335-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Farmacêutico - Hospitalar, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1305/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA, matrícula nº 38.329-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Literatura Brasileira e Teoria da Literatura/ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1306/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, BEATRIZ FABIANA OLARIETA, matrícula nº 38.325-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Infância/EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1307/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, CAROLINA ESPER FERREIRA, matrícula nº. 38.336-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Farmacêutico - Hospitalar, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1308/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, CAROLINA TAVARES SCHUMANN, matrícula nº 38.328-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências da Natureza/CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1309/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, DANIELA DE OLIVEIRA MATTOS, matrícula nº 38.327-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística/CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1310/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, ERIKA AFONSO COSTA CORTEZ MARQUES, matrícula nº 38.323-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Histologia e Embriologia - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1311/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, FELIPE DUTRA ASENSI, matrícula nº. 38.330-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Planejamento e Administração em Saúde/IMS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1312/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, IRANILDA CALADO SANTANA, matrícula nº 38.332-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Farmacêutico - Produtos Naturais, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1313/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, PRISCILLA SILVA DE ARAUJO, matrícula nº 38.337-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Farmacêutico - Hospitalar, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1314/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, SANDRA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 38.324-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Anatomia/IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1315/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, SIMONE NUNES DE CARVALHO, matrícula nº 38.322-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Histologia e Embriologia - IBRAG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1316/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, TATIANA CARVALHO DE CASTRO, matrícula nº 38.333-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Farmacêutico - Produtos Naturais, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1317/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, WASHINGTON ALVES BIANCHI, matrícula nº. 38.326-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Medicina Interna/FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1318/2014 - NOMEIA, a contar de 01/12/2014, WILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO, matrícula nº. 38.338-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Farmacêutico - Hospitalar, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nId: 1767722"
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                        "1767725": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2014 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objetos do MM-17/ICS/2014 - Relato de Incidente, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada por CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES, matr. nº 31.234-8, Professor Assistente - FDIR, LÚCIA HELENA SALGADO E SILVA, matr. nº 30.015-2, e ALBERTO DIAS MENDES, matr. nº 30.980-7, Técnico Universitário II - IFCH, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1767725"
                        ],
                        "1767723": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10160/2014 - VERA MARIA BENJAMIM WERNECK, matr. nº 32.434-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 19/07/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9800/2014 - MARIA DO CEU FERNANDES REI MUZZI, matr. nº 33.665-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 11/08/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8662/2014 - SILVIA MARIA DA SILVA DE MELO, matr. nº 27.637-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 19/05/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11667/2014 - JORGE LUIZ DA SILVA, matr. nº 05.630-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/10/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14206/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CRISTIANE AGUIAR DA COSTA, Professor Adjunto, matr. nº 38.276-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14207/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ITALO MORICONI JUNIOR, Professor Associado, matr. nº 06.973-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11524/2014 - LUIZ EDUARDO GAPANOWICZ, matr. nº 30.189-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/02/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6435/2014 - RENATO GONÇALVES DE CASTRO, matr. nº 06.381-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/10/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6632/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUANA TAVARES DOS SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.636-8 - UERJ, e 3º Sargento, matr. nº 1226484255 - Comando da Aeronáutica, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10938/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIANA MEIRELLES SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 25.618-0 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1453315 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10539/2013 - ILÍCITA a acumulação de cargos de VICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE, AUE/Auxiliar de Laboratório, matr. nº 31.721-4 - UERJ, e Docente I, matr. nº 0950874-8 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1767723"
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                        "1767724": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.138/2011 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 09/02/2011 e de 29/03/2012, os proventos mensais de EDSON RANGEL SIQUEIRA, Auxiliar Técnico Universitário, matr. nº 07.011-0, aposentado através da Portaria SRH nº 070/2011, publicado no D.O. de 09/02/2011, tornando sem efeito os despachos de 03/03/2011 e 15/08/2012, publicados no D.O. de 11/03/2011 e 21/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 9396/2012 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 10/09/2012 e 12/03/2014, os proventos mensais de ILDA MARIA SIMÕES CARNEIRO, Técnico Universitário Superior, matr. nº 07.162-1, aposentado através da Portaria SRH nº 885/2012, publicado no D.O. de 10/09/2012, tornando sem efeito o despacho de 17/10/2012, publicado no D.O. de 23/10/2012.\r\n\r\nId: 1767724"
                        ],
                        "1767523": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor NORBERTO MANGIAVACCHI, matrícula n° 33.966-3, ID 0607863, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Grupo de Ensaios e Simulações Ambientais para Reservatórios - GESAR (Código 80.21.01.00.00.34), a partir de 27/11/2014. (MM 311/FEN/2014).\r\n\r\nId: 1767523"
                        ],
                        "1767528": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE PACIENTES EXTERNOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor GUSTAVO SOUZA LEÃO LAURIODÓ DE SANT'ANNA, matrícula nº 36.280-6, ID 4431096, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Unidade Ambulatório Central - ACEN, a contar de 25/11/2014, designando como sua substituta a servidora MONALISA ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 38.135-0, ID 4466764, a contar de 26/11/2014 (MM 210/SPEX/2014).\r\n\r\nId: 1767528"
                        ],
                        "1767681": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar da publicação, EDSON COSTA TERRA, Profissional de Nível Médio, Nível C, Faixa IX, Padrão 5, ID Funcional nº 4148715-0, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, conforme Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012. Ficam concedidos, também, os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22/11/1988, combinado com a Lei Federal nº 11.052/04. Processo nº E-08/006/665/2014.\r\n\r\nId: 1767681"
                        ],
                        "1766926": [
                            "I - Despacho",
                            "-SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.431/2012 - TORNO SEM EFEITO o Extrato de Instrumento Contratual referente ao Contrato nº 009/2013, publicado no D.O. de 07/02/2013, página 32 firmado com a empresa Jotesse e Mendes Construções Ltda., tendo em vista as considerações constantes no p.p. às fls. 778 a 786.\r\n\r\nId: 1766926"
                        ],
                        "1767289": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 300\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISCIPLINA ROTINA DE BLOQUEIO E PAGAMENTOS DE DÉBITOS OBJETOS DE AÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o sensível aumento de demandas judiciais, com determinações de pagamento referente a cumprimento de ordens judiciais, \r\n\r\n- a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos atos realizados pela Fundação CECIERJ quanto ao cumprimento destas,\r\n\r\n- o recebimento do ofício PGE/CGSJ n° 10, de 17 de junho de 2014 da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico orientando a Fundação CECIERJ a adotar expediente solicitado pelo Procurador Geral - PG2, e\r\n\r\n- a sugestão da Procuradoria de Serviços Públicos (PSP-PG/8) visando a edição de norma interna de modo a evitar eventual pagamento em duplicidade relativo a débitos judiciais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Regular rotina de procedimentos internos para encaminhamento de ordem judicial relativa a bloqueios e pagamentos de processos judiciais.\r\n\r\nArt. 2º- O recebimento do mandado judicial determinando o bloqueio e pagamento será recebido pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 3º- Em caso da ausência da autoridade competente, o recebimento do mandado obedecerá a seguinte ordem:\r\n\r\nParágrafo Único - Vices-Presidências, Diretoria Geral de Administração e Finanças, Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 4º- Após o recebimento do mandado judicial, abertura de processo administrativo e posterior envio a Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 5º- A Assessoria Jurídica encaminhará através de ofício, consulta a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, sobre o pagamento do débito judicial.\r\n\r\nArt. 6º - Encaminhamento do processo administrativo a Diretoria Geral de Administração e Finanças para registro de anotação contábil sub judice, restituindo os autos a Assessoria Jurídica.\r\n\r\nParágrafo Único - A Divisão de Contabilidade ficará responsável pelo controle do pagamento de débitos judiciais realizados pela Fundação CECIERJ\r\n\r\nArt. 7º- Elaboração de informações ao Tribunal prolator da ordem judicial pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1767289"
                        ],
                        "1767439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3497/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12 de junho de 2014, os proventos de ACENIR BOTICELLI RAMOS, matrícula nº 00/0236.200-2, Professor FAETEC I, nível 1412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6376/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12 de junho de 2014, os proventos de ANA BEATRIZ PINHEIRO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 00/0220.118-4, Professor FAETEC I, nível 1409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3598/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11 de junho de 2014, os proventos de EDMEA RIBEIRO DIAS XAVIER, matrícula nº 00/0159.455-5, Professor FAETEC II, nível 7612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9529/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12 de junho de 2014, os proventos de EDUARDO ANTONIO DELGADO, matrícula nº 00/0222.927-6, Orientador Educacional, nível 1507.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/391/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11 de junho de 2014, os proventos de ELIZABETE PEDRA DIAS MANHAES, matrícula nº 00/0244.864-5, Professor FAETEC II, nível 7612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5672/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de outubro de 2014, os proventos de EVANA MARIA DE SOUZA VIANA, matrícula nº 00/0159.126-2, Professor FAETEC II, nível 7612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.460/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 06 de novembro de 2008, os proventos de ISMAEL HERMOGENES, matrícula nº 00/0220.856-9, Artífice, nível 806-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.255/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 15 de agosto de 2008, os proventos de JANETE MARCELO DOS SANTOS, matrícula nº 00/0220.168-9, Inspetor de Alunos II, nível 808-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4394/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26 de setembro de 2014, os proventos de JOSÉ CARLOS RANGEL, matrícula nº 00/0822.929-6, Artífice, nível 5410.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3592/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25 de agosto de 2014, os proventos de LUCI FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/051.930-6, Professor FAETEC II, nível 7612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4592/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25 de julho de 2014, os proventos de LUZIA CRISTINA NOGUEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 00/0231.701-4, Professor FAETEC II, nível 7712.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/877/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11 de setembro de 2014, os proventos de MARISTELA DAVID DOS SANTOS, matrícula nº 00/0220.443-6, Professor FAETEC I, nível 1609.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4745/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11 de setembro de 2014, os proventos de NILMA COSTA GNAZZO, matrícula nº 00/0237.414-8, Professor FAETEC I, nível 1512.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2250/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 23 de maio de 2014, os proventos de NILZA NAIRA PINHEIRO FERREIRA, matrícula nº 00/0281.137-0, Professor FAETEC II, nível 7512.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4280/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11 de setembro de 2014, os proventos de NORMANDO JOSÉ VASCONCELLOS MENDONÇA, matrícula nº 00/0220.091-3, Professor FAETEC I, nível 1509.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4020/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11 de setembro de 2014, os proventos de ROSITA RAMOS, matrícula nº 00/0222.516-7, Supervisor Educacional, nível 1508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4438/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 29 de setembro de 2014, os proventos de VANILDA MARINS SANTOS, matrícula nº 00/0242392-9, Professor FAETEC II, nível 7612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6759/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2014, os proventos de VERA LUCIA PEIXOTO HIRATSUKA, matrícula nº 00/0220.446-9, Professor FAETEC I, nível 1508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3995/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de outubro de 2014, os proventos de WAGNER CORDEIRO PLACE, matrícula nº 00/0823.105-2, Motorista Profissional Cat D, nível 5410.\r\n\r\nId: 1767439"
                        ],
                        "1767712": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA MACIEL DE LA REZA, matrícula 546-2, Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, nível M, classe IV, ID Funcional nº 00027146170, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 01 de dezembro 2014. Processo nº E-26/003.000556/2014.\r\n\r\nId: 1767712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1767009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/1210//2013 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente a Tomada de Preços nº 006/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia de instalação e aquisição de sistema de aquecimento solar de água para atender a 40 (quarenta) unidades habitacionais localizadas no Assentamento Rural denominado Fazenda Engenho Novo, no Município de São Gonçalo/RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa - SOLAR MINAS LTDA, no valor total de R$ 139.248.26 (cento e trinta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/633//2013 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente a Tomada de Preços nº 012/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de obras de construção de galpão para abrigar as máquinas e implementos agrícolas de propriedade desta Autarquia, no Assentamento Rural denominado Vitoria da União, no município de Paracambi, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa - FREIRE BARRETO SERVIÇOS E REPAROS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no valor total de R$ 1.327.071.23 (hum milhão, trezentos e vinte e sete mil setenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 1767009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1767334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/342/2014 - AUTORIZO a transferência da permissão 510.006, por sucessão, para o Sr. Cristiano Soares de Melo.\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11712/2014 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11253/2014 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711). AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa LMC6392, pertencente ao cooperado José Pereira Pinto, em substituição ao veículo placa LPT8461, que será baixado.\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13173/2013 - AUTORIZO, A PEDIDO, a rescisão do Contrato de Adesão da permissão 180.002 para o Sr. Marcio de Lima.\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2473/2013 - AUTORIZO o cancelamento da permissão, do Serviço de Transporte Complementar, do Sr. Edilson Mendes da Silva, Registro nº 533.011.\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11747/2014 - ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS, ID Funcional nº 43632459, matrícula nº 34/01067-8 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período-base de 21.09.2009 a 20.09.2014.\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6727/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-627802.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/67276906/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-630248.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6907/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-622727.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7903/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-602175.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/67278069/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nºs D-620813, D-620814 e D-620815.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9146/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-620283.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9147/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-620286.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11133/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-635137.\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/11543/2014, E-10/005/11846/2014, E-10/005/118554/2014, E-10/005/11875/2014 E E-10/005/11895/2014 - AUTORIZO parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/11678/2014, E-10/005/11864/2014 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11103/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11104/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11105/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11106/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11107/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11108/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11109/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11113/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11114/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11119/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11123/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11124/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11126/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11127/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11196/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1767334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1767286": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 587 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DA ECONÔMIA CRIATIVA DO RIO CRIATIVO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Chamada Pública de Seleção de Empreendimentos da Economia Criativa do Rio Criativo, publicado no DOERJ de 12/11/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública de Seleção de Empreendimentos da Economia Criativa do Rio Criativo, que terá como atribuições:\r\n\r\na) Examinar conteúdo dos projetos aprovados na etapa de triagem atribuindo pontuação conforme os critérios estabelecidos na referida Chamada.\r\n\r\nb) Compor reunião presencial que indicará os selecionados conforme o mérito das propostas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nÉrica Bordinhão Lewis - ID 4271681-0 \r\n\r\nIvana Beltrão Rojas - ID 4426927-7 \r\n\r\nThiago Borges Renault - CPF: 086.890.197-07\r\n\r\nOtakar Guilherme Neves Svacina - CPF: 070.633.277-63\r\n\r\nSérgio Ricardo Yates dos Santos - CPF: 884.731.397-04\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27/11/2014.\r\n\r\nId: 1767286"
                    ],
                    "1767360": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 588 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMITÊS GESTORES DOS PROGRAMAS SETORIAIS DO AUDIOVISUAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a concretização das etapas de formulação do Plano Estadual de Cultura e o seu desdobramento em Planos Setoriais, que definiram diretrizes e estratégias para as diversas linguagens da Cultura, entre estas, a do audiovisual,\r\n\r\n- a contínua necessidade de implementação de programas de Estado contínuos e efetivos, com a finalidade de consolidar a política pública voltada à cultura fluminense, proporcionando maior perenidade às ações de planejamento e gestão para o desenvolvimento do audiovisual no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a importância da participação da sociedade civil e de instituições organizadas, comprometidas com o fortalecimento da produção e difusão do audiovisual, para a formulação de políticas públicas com aderência às necessidades e expectativas dos cidadãos, e\r\n\r\n- a relevância de institucionalização de programas setoriais, que prevejam soluções para superação de obstáculos ao desenvolvimento local do audiovisual fluminense, nas áreas prioritárias de Formação e Capacitação, Inovação e Preservação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comitês Gestores dos Programas Setoriais do Audiovisual, de natureza técnica e de assessoramento à Superintendência do Audiovisual, podendo tais Comitês figurar como instâncias de assessoramento e consulta do Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 2º- Os Comitês Gestores dos Programas Setoriais do Audiovisual serão compostos pelos membros abaixo nomeados, para exercerem atividades não remuneradas de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, sempre no âmbito dos programas setoriais, de acordo com os seguintes eixos estratégicos:\r\n\r\nI- Formação e Capacitação - Comitê Gestor do Programa Setorial de Formação e Capacitação para o Audiovisual:\r\n\r\na) Allain José Fonseca - CPF nº 815.831.927-00\r\n\r\nb) Alzira Maria Leite Carvalho - ID 2092395-3\r\n\r\nc) Ana Dillon Nunes - CPF nº 054.290.747-05\r\n\r\nd) Felipe de Castro Muanis - CPF nº 004.813.657-37\r\n\r\ne) Frederico Cardoso - CPF nº 023.742.237-95\r\n\r\nf) Irene Figueira Ferraz - CPF nº 597.267.987-72\r\n\r\ng) Leonardo Teixeira Monteiro de Barros - CPF nº 845.868.347-49\r\n\r\nh) Paulo Roberto Moreira do Carmo - CPF nº 611.294.377-87\r\n\r\ni) Rodney Cezar de Albuquerque - CPF nº 036.487.507-04\r\n\r\nj) Wesley Karllos Neves Conceição - ID 576963-9\r\n\r\nII- Inovação - Comitê Gestor do Programa Setorial de Inovação para o Desenvolvimento do Audiovisual:\r\n\r\na) Bruno Feijó - CPF nº 075.403.884-04\r\n\r\nb) Douglas Duarte Menhinick - CPF nº 072.400.167-06\r\n\r\nc) Esteban Walter Gonzalez Clua - CPF nº 199.100.398-69\r\n\r\nd) José Alberto Sampaio Aranha - CPF nº 149.325.637-87\r\n\r\ne) Luiz Antônio de Moraes Filho - CPF nº 070.379.614-34 \r\n\r\nf) Marcos Vinicius Cardoso - CPF nº 021.816.449-18\r\n\r\ng) Maria Arlete Gonçalves - CPF nº 346.025.507-20\r\n\r\nh) Mauro Alves Garcia - CPF nº 624.426.277-87\r\n\r\ni) Roberto Darze - CPF nº 100.825.907-10\r\n\r\nj) Vilma Lustosa Barbosa - CPF nº 465.724.067-68\r\n\r\nIII- Preservação - Comitê Gestor do Programa Setorial de Preservação do Audiovisual:\r\n\r\na) Débora Lúcia Vieira Butruce - CPF nº 074749477-06\r\n\r\nb) Fabiano Canosa - CPF nº 406.088.247-04\r\n\r\nc) Hernani Heffner - CPF nº 715.511.587-87\r\n\r\nd) Joice Scavone Costa - CPF nº 045.106.569-71\r\n\r\ne) Luiz Sergio Caldieri - ID 3215805-0\r\n\r\nf) Myrna Silveira Brandão - CPF nº 045.350.817-00\r\n\r\ng) Rafael de Luna Freire - CPF nº 088.949.127-52\r\n\r\nh) Rita de Cássia Lopes França - CPF nº 047.887.637-88\r\n\r\ni) Rosângela Sodré - CPF nº 873.089.087-04\r\n\r\nj) Silvia Maria Sachs Rabello - CPF nº 344.186.957-52\r\n\r\nArt. 3º- São atribuições dos membros dos Comitês Gestores dos Programas Setoriais do Audiovisual:\r\n\r\nI- formular os programas setoriais do audiovisual, em conjunto com a Superintendência do Audiovisual, segundo as diretrizes e estratégias estabelecidas no Plano Setorial do Audiovisual e no Plano Estadual de Cultura, sob a estrutura necessária à sua compatibilização com o PPA - Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- identificar os principais obstáculos ao desenvolvimento do setor audiovisual no Estado do Rio de Janeiro, assim como propor alternativas e meios necessários à sua superação, consolidando tais análises em mapeamentos ou diagnósticos.\r\n\r\nIII- sugerir a priorização das ações adequadas à superação dos obstáculos ao desenvolvimento do setor audiovisual, prestando apoio técnico à construção de uma política pública sistêmica e estruturante, de acordo com as especificidades do eixo estratégico para a qual foi nomeado e de forma transversal com demais eixos.\r\n\r\nIV- acompanhar e avaliar o programa setorial relativo ao eixo estratégico para o qual foi nomeado, analisando sua implementação e os relatórios anuais referentes ao programa, produzidos no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 4º- Ficam designados os seguintes servidores no âmbito da Superintendência do Audiovisual, setor da Secretaria de Estado de Cultura, com atribuição específica para executar atividades de coordenação e gerência dos programas setoriais:\r\n\r\nI- Renata Magioli Santos - ID 5000322-4 - Coordenação dos Programas Setoriais do Audiovisual.\r\n\r\nII- Marcelle Darrieux de Castro - ID 5029353-2 - Gerência do Programa Setorial de Inovação para o Desenvolvimento do Audiovisual.\r\n\r\nIII- Fatima Paes Costa - ID 4408937-6 - Gerência do Programa Setorial de Formação e Capacitação para o Audiovisual.\r\n\r\nIV- Adriana Carneiro Souza - ID 5010504-3 - Gerência do Programa Setorial de Preservação para o Audiovisual.\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições do Coordenador dos Programas Setoriais do Audiovisual:\r\n\r\nI- organizar a pauta e fazer as convocações dos Comitês Gestores;\r\n\r\nII- produzir e organizar dados e informações que venham a subsidiar o trabalho dos membros dos Comitês Gestores;\r\n\r\nIII- secretariar as reuniões;\r\n\r\nIV- promover a divulgação das atas das reuniões e dos relatórios de acompanhamento dos trabalhos e resultados alcançados;\r\n\r\nV- promover a articulação entre os Comitês Gestores e a Secretaria de Estado de Cultura, e entre estes e eventuais convidados ou colaboradores externos para ação consultiva, caso necessário;\r\n\r\nVI- organizar os processos administrativos referentes ao funcionamento dos Comitês Gestores e à elaboração e dos Programas Setoriais, acompanhando seus trâmites;\r\n\r\nVII- assistir aos membros do Comitê no exercício da sua função; \r\n\r\nVIII- manter atualizada a correspondência e documentação do Comitê Gestor. \r\n\r\nArt. 6º - São atribuições dos Gerentes dos Programas Setoriais do Audiovisual:\r\n\r\nI- orientar as áreas operacionais responsáveis pela implementação dos programas setoriais do audiovisual, no âmbito da Secretaria de Cultura, para o correto cumprimento das ações e metas definidas nos programas.\r\n\r\nII- prestar informações aos membros do Comitê Gestor e ao Coordenador dos Programas Setoriais no que concernem às atividades operacionais da área responsável pela implementação do programa setorial.\r\n\r\nIII- coordenar a produção dos relatórios anuais de avaliação do programa setorial implementado sob sua gerência, de acordo com os subsídios e dados fornecidos pelas áreas operacionais.\r\n\r\nArt. 7º- A constituição dos Comitês Gestores terá prazo indeterminado, e seus membros terão mandatos fixos de dois anos, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1767360"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1768107": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/307/2014 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº. 056/2014 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa EMAC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA que arrematou os itens 01 e 02, no valor global de R$ 396.00,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/307/2014 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 056/2014, referente à aquisição de 02 (dois) caminhões com baú e plataforma , para atender às necessidades da Nova Central Técnica de Produções da FTMRJ, através de financiamento PROINVESTE, no valor global de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). \r\n\r\nId: 1768107"
                        ],
                        "1768108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/624/2014 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº. 048/2014 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei Nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa SOLUÇÕES EM REVESTIENTO LTDA EPP que arrematou os itens 01, 02 e 03 desta licitação, no valor global de R$ 52.348,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais)\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/624/2014 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº. 048/2014, referente à aquisição de piso vinílico e de borracha, para atender às necessidades da Nova Central Técnica de Produções da FTMRJ, através de financiamento PROINVESTE, no valor global de R$ 52.348,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais). \r\n\r\nId: 1768108"
                        ],
                        "1767029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450591/2007 - RODOLPHO PIRES DA FONSECA PASCOA, Id funcional nº 637500-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/07/2007 a 11/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450549/2007 - ROSANE OLIVEIRA CONSTANTINO ARANDA, Id funcional nº 3990351-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/07/2007 a 11/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450339/2008 - ROSE MARIA SOARES PÁSCOA, Id funcional nº 2876454-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 30/08/2008 a 29/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450634/2007 - ROSINHA PULITINI SIQUEIRA CAMPOS, Id funcional nº 637481-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450321/1991 - ROSIMAR RODRIGUES DE LIMA, Id funcional nº 2876293-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 19/03/2006 a 18/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450849/1996 - OSMAR EVIDIO DOS SANTOS, Id funcional nº 2880915-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 29/02/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450036/1992 - NILSON GUIMARÃES, Id funcional nº 2880144-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nId: 1767029"
                        ],
                        "1767302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/829/2014 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 022/2014, contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário de uso escolar, para suprir demandas da Escola de Música Villa-Lobos, unidade administrativa da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto à empresa LÍNEA-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, CNPJ nº 10.716.773/0001-22, com o valor global de R$ 41.597,52 (quarenta e um mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1767302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1767728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/2668/2014 - AUTORIZO o afastamento do servidor CLÁUDIO NASCIMENTO SILVA, ID Funcional nº 4276662-1, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, desta SEASDH, no período de 25 a 30 de novembro de 2014, a fim de participar, do Seminário Internacional sobre Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a ser realizado ns Universidade LANUS, em Buenos Aires - Argentina, consoante orientação do Exmo. Sr. Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2014.\r\n\r\nId: 1767728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1767713": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 96 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor Comissão para fiscalização do Instrumento Contratual nº 008/2014, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, com ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIA DE VIAGENS-ABAV, por meio do processo nº E-05/001/275/2014:\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177;\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 50325000;\r\n\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO - ID Nº 5791480.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n\r\nId: 1767713"
                    ],
                    "1767635": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º E-05/001/194/2014 - RATIFICO a dispensa, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 32.285,00 (trinta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais), referente às despesas enquadradas no com base no art. 24, inciso VIII da mesma Lei Federal, em favor da IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à confecção de material gráfico em apoio à prefeitura de Piraí, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/001/155/2014 - RATIFICO a dispensa, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 400.199,46 (quatrocentos mil cento e noventa e nove reais quarenta e seis centavos), referente às despesas enquadradas no com base no art. 24, inciso IV da mesma Lei Federal, em favor da OLIMPIA RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO LTDA EPP, referente à contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, no Edifício-Sede da Secretaria de Estado de Turismo, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2014. \r\n\r\nId: 1767635"
                    ],
                    "1767684": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/001/275/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente às despesas enquadradas no caput, do art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIA DE VIAGENS - ABAV, referente ao 42ª ABAV - Expo Internacional de Turismo, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/09/2014.\r\n\r\nId: 1767684"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1766977": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048029/2014 - DANTE BRAZ LIMONGI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19227167. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º e 2º período, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1766977"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1768188": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 26/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa ULISSES MELLO RESTAURAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços comuns de higienização e acondicionamento com fornecimento de material para o acervo de folhetos apreendidos pelas Polícias Políticas do Rio de Janeiro entre 1911 e 1983 existentes no APERJ, na forma do Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório.\r\n\r\nValor: R$ 18.000,00(dezoito mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/005/122/2014.\r\n\r\nId: 1768188"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1766321": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 10/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa ADINP Distribuidora de Diários Oficiais LTDA EPP. OBJETO: prorrogação do contrato por 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 13.283,50 (treze mil duzentos oitenta e três reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01.12.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.375/2013.\r\n\r\nId: 1766321"
                            ],
                            "1767709": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação n° 168/2014.\r\n\r\nOnde se lê: “...ID Funcional 42142504. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014...”\r\n\r\nLeia-se: “...ID Funcional 42142504. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014...” \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação n° 169/2014.\r\n\r\nOnde se lê: “...ID Funcional 42142504. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014...”\r\n\r\nLeia-se: “...ID Funcional 42142504. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014...” \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação n° 170/2014.\r\n\r\nOnde se lê: “...ID Funcional 42142504. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014...”\r\n\r\nLeia-se: “...ID Funcional 42142504. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014...” \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação n° 171/2014.\r\n\r\nOnde se lê: “...ID Funcional 42142504. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014...”\r\n\r\nLeia-se: “...ID Funcional 42142504. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014...” \r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação n° 172/2014.\r\n\r\nOnde se lê: “...ID Funcional 42142504. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014...”\r\n\r\nLeia-se: “...ID Funcional 42142504. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014...” \r\n\r\nId: 1767709"
                            ],
                            "1767710": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE \r\n\r\nCOOPERAÇÃO N° 144/2014.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 144/2012.\r\n\r\nId: 1767710"
                            ],
                            "1767251": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11329/2014 - P.E. 071/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de atualização de toda solução de antivírus existente, com suporte técnico e consultoria para segurança acesso web e correio eletrônico, destinada à proteção dos ativos da rede corporativa do DETRAN/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12.12.2014, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12.12.2014, às 14h05 min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12.12.2014, às 14h30 min.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1767251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1767404": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de locação de 09 (nove) veículos, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as demandas do Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2014, às 14:30h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/12/2014, às 15:00h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24.11.2014.\r\n\r\nId: 1767404"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1766088": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2.310.118/2002, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5556104, Professor Docente I, Classe C, Referência 03, matrícula n° 826.199-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1766088"
                        ],
                        "1767478": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls. 021 a 023; TERMO Nº 06. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Imóvel situado na Rua Sargento de Milícias, Esquina do Prolongamento da Rua Cícero, Pavuna, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2014. PROCESSO Nº E-01/001/021/2014.\r\n\r\nId: 1767478"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1767504": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e o Município de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Estruturação e operacionalização de unidades administrativas voltadas para a produção, análise e disseminação de informações - os Núcleos Municipais de Informação (NMIs) -, que funcionarão como “nós” da Rede Estadual de Informações da IDE-RJ, cujo objetivo é o intercâmbio de dados e informações produzidas por órgãos estaduais, federais, prefeituras municipais e demais instituições produtoras de informações sobre o território fluminense.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 02 (dois) anos, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/052/2831/2014, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.11.2014.\r\n\r\nId: 1767504"
                            ],
                            "1767516": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação nº 095/2014 ao Contrato n° 046/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa P & P TURISMO LTDA. ME. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1083/2014.\r\n\r\nId: 1767516"
                            ],
                            "1767517": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/2296/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA TONELERO, 130 - AP. 1002 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1767517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1767644": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.812.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G3 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.647.367/0003-75\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 28/11/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.812.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G3 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.647.367/0004-56\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 28/11/2014\r\n\r\nId: 1767644"
                        ],
                        "1767495": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pela egrégia Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima poderá ser interposto recurso voluntário ao Egrégio Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: ADAM CARLOS DUVAL\r\n\r\nCPF: 059.654.987-30\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2318/2013\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916556-4\r\n\r\nId: 1767495"
                        ],
                        "1767496": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF. 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito na Rua Barão de Guapi, 220, Centro, Barra Mansa-RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência da Intimação nº 424907-70/1, referente ao relatório de ação fiscal, citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual GILBERTO DE FREITAS SOUSA.\r\n\r\nRAF: nº 424907-70\r\n\r\nContribuinte: COMERCIAL PROLAR MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Av. Francisco Crisostomos Torres, 711, São Luiz, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.445.843\r\n\r\nId: 1767496"
                        ],
                        "1767490": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 012/2014\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15/03/1975 (CTE), artigos 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I a III, do artigo 214 do Decreto-Lei nº 05/75, o Inspetor Regional de Fiscalização, da IFR 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a contribuinte LEA KLEIN DA COSTA, CPF Nº 019.130.627-40, para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, e tomar ciência dos créditos tributários devidos relativos ao ITD, discriminados nas Guias de Controle nº 5.34.023213-7, nº 4.34.026360-5 e nº 4.34.026365-6, vinculados à sucessão causa mortis de NELSON PEREIRA DA COSTA, CPF nº 377.707.567-15. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista no art. 1º e 2º Da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento da intimada, acarretando a inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários devidos. Prazo para comparecimento: Até 5 (cinco) dias úteis da publicação (art. 202 do Decreto-Lei nº 05/75) IRF 34.01-Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa, mat. 0806484-2-Inspetor. Processo nº E-04/210543/2009.\r\n\r\nId: 1767490"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1767402": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 023/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e P&P Turismo Ltda. ME. OBJETO: Serviços de agenciamento de viagens. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 98.000,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2014. FUNDAMENTO: Procs. nºs E-01/036.671/2013 e E-11/002/1685/2014.\r\n\r\nId: 1767402"
                            ],
                            "1767700": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário entre 12 e 16 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nMARIANA DO CARMO MIRAND (33.1.0189662-7), (CNPJ:33.574.807/0001-97), Ref.: recomposição do prontuário.\r\n\r\nId: 1767700"
                            ],
                            "1767383": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula primeira, passando, a partir de 15/08/2014, a valer a seguinte redação: veículo marca Citroen, modelo C3 Tendance, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa LRK 7260, renavan 1095168964, cor noir perla, combustível flex, chassi n° 935SLYFYYFB508983, avaliado em R$ 46.929,00 (quarenta e seis mil novecentos e vinte e nove reais), para uso exclusivo da CODIN. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.317/2012.\r\n\r\nId: 1767383"
                            ],
                            "1767157": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio IPEM/RJ n° 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/11/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 382.360,00 (trezentos e oitenta e dois mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nNAD: 10/09/2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2014NE00578, de 10/09/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 27/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 8069/1990 e Lei nº 287/1979.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/20.793/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2014.\r\n\r\nId: 1767157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1767340": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 022/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção do Hospital de Cardiologia em Queimados - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/12/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 61.261.300,60.\r\n\r\nPRAZO: 540 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 29/07/2014, as 15h, na sede da SEOBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 4 cartuchos HP 60XL, 2 HP 8727A e 2 HP 8728A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1767340"
                        ],
                        "1767341": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 026/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 026/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 028/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 019/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 019/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1767341"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1767431": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 107/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES DE PESQUISA / PRODUÇÃO VISANDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ E CABUÇU, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. \r\n\r\nDIA: 16/12/2014 - Horário: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 149.829,75\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, no Térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (21) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1767431"
                            ],
                            "1767432": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 014/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: SUBSTITUIÇÃO DOS MÓDULOS DE COLMEIAS DOS DECANTADORES 1, 2, 3 E 4 DA ETA Nº 1 DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO LARANJAL.\r\n\r\nDIA: 06/01/2015 - Horário: 11:00-h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: De R$ 6.156.321,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 01 (um) cartucho preto 901 para impressora jato de tinta HP OFFECEJET, referência CC653AL, (não serão aceitos cartuchos recarregados), no endereço supra mencionado, no térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones: (21) 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1767432"
                            ],
                            "1767249": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 003/2014.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo nº E17/002/002.469/2014...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Processo nº E17/002/002.469/2013...\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 003/2014.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo nº E17/002/002.469/2014...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Processo nº E17/002/002.469/2013...\r\n\r\nId: 1767249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1767530": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo descrita, fica ADIADA SINE DIE:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1403/2013 - PE n° 045/2014 - Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos otimizados para coleta de impressão digital.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA: PE 045/14.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas no horário de 09 às 17h, através dos telefones (21) 2276-6536 ou (21) 2334-9303. \r\n\r\nId: 1767530"
                        ],
                        "1767512": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/467/2014 - PE n° 046/2014. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14:00 horas do dia 12.12.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14:30 horas do dia 12.12.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de Equipamentos de Sonorização para Auditório da 2ª RISP, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO Eeital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2276-6536 /2334-9303.\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/466/2014 - PE n° 047/2014. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 15.12.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 15.12.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de Equipamentos de Sonorização para Auditório da 5ª RISP, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2276-6536 /2334-9303.\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/361/2014 - PE n° 048/2014. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14:00 horas do dia 15.12.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14:30 horas do dia 15.12.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de Equipamentos de Sonorização para Auditório da 6ª RISP, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2276-6536 /2334-9303.\r\n\r\nId: 1767512"
                        ],
                        "1767682": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0019/2014 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisição de duplicador de imagem para o Setor de Radiologia para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 019/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 11/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/366/2014.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.556,00 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais) \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1767682"
                        ],
                        "1767506": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PMERJ, pelo Sr. Ordenador de Despesas da Corporação, comunica que o Sr. Edgar de Carvalho Junior, Leiloeiro Público, registrado na JUCERJA sob o nº 32, realizará leilão de sucatas de viaturas e materiais inservíveis da Corporação, na data e locais abaixo referenciados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/2014.\r\n\r\nLEILÃO Nº 002/2014 PMERJ - Tipo Maior Lance ou Oferta por Lote. \r\n\r\nFONTE: Sem custos para a Corporação.\r\n\r\nOBJETO: Leilão de sucatas de veículos e materiais inservíveis para a Corporação.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/10/2014, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua L, lote 20, Bairro Maracanã, Município de Seropédica - Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.edgardecarvalho.com.br e www.policiamilitar.rj..gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado gratuitamente uma via impressa, no Centro de Manutenção de Material/Cel Celso Pinto da Fonseca, localizado na Avenida Salvador de Sá, nº 2, Cidade Nova - RJ, Tel (21) 2332-8514 ou (21) 2332-8498, nos dias úteis das 09 às 16h.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/ 2014. \r\n\r\nId: 1767506"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1767685": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.091,63 (trinta e sete mil noventa e um reais sessenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0001084.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2074/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.785,78 (quarenta e um mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0001058/0001059.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1703/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.622,65 (vinte nove mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 000952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1686/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.074.39 (vinte nove mil setenta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0001124-E.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4267/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.770,70 (trinta mil setecentos e setenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0001079-E.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4606/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.555,69 (cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais sessenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0001126-E/0001132-E/0001150-E.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4113/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.886,48 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 864/865/866/871/877.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1691/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 270.520,05 (duzentos e setenta mil quinhentos e vinte reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 1075/1076/1077/1078/1082/1083.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2046/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.379,94 (mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0001081.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3032/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2014.\r\n\r\nId: 1767685"
                        ],
                        "1767558": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 380/2014, Processo Administrativo nº E-08/001/2226/2014, destinado ao registro de preços objetivando registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de clonidina, pantoprazol e outros) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1767558"
                        ],
                        "1767559": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 411/2014, Processo Administrativo nº E-08/001/2611/2013, destinado à aquisição de produtos nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1767559"
                        ],
                        "1767560": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 461/2014 - Para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (pulseira de identificação), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10985/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/2014 - Para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (estante, armário e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/12/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4504/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 463/2014 - Para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (speak smooth), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11728/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 464/2014 - Para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medico hospitalar (dermátomo), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/12/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6089/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 465/2014 - Para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (fralda geriátrica hipoalergenica), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11462/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 466/2014 - Para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (cânula e fixador de traqueostomia), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1174/2013\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1767560"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 03/2014 ao Termo Aditivo nº 042/2005. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2005, incluindo a Escola Estadual José Bonifácio, situada à Rua Tenente José Teixeira, nº 164 - Bairro Barro Branco, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, passando a sua administração à Rede Municipal de Ensino. Mantidas as demais Cláusulas. PROC. Nº E-03/8.949/2012.\r\n\r\nId: 1767137"
                        ],
                        "1767688": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, que conferiu nova redação ao Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, torna pública as seguintes informações:\r\n\r\n1. Em razão de problemas de ordem técnica o Resultado Final do Processo Seletivo Interno para as funções gratificadas de Diretor da Diretoria Regional Administrativa e Diretor da Diretoria Regional Pedagógica da SEEDUC não será divulgado na próxima segunda-feira, dia 01 de dezembro de 2014, conforme Cronograma constante do Anexo I do Edital de Abertura.\r\n\r\n2. O novo Cronograma com as datas do Resultado Final do Processo Seletivo Interno acima mencionado, assim como a de início do Curso de Formação será publicado no D.O. e divulgado na página da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br na próxima quinta-feira, dia 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1767688"
                        ],
                        "1767557": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Aparecida Maria Queres\r\n\r\n02-Taylor de Souza Lima\r\n\r\n03-Vinícius Fabbri Leme\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, no CEJA VINCULADO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Eduardo Lepre Teixeira Junior\r\n\r\n02-Eglison Silva da Rocha\r\n\r\n03-Paulo Vitor da Silva Lima\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ediléia Martins Ferreira Barbosa\r\n\r\n02-Leandro Silva Martins\r\n\r\n03-Lucas Fulgêncio Freitas\r\n\r\n04-Magdiel dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, no CEJA VINCULADO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Demétrio Santana da Silva\r\n\r\n02-Eglison Silva da Rocha\r\n\r\n03-Lara Alberoni de Castro\r\n\r\n04-Paulo Vitor da Silva Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla Ribeiro Silva\r\n\r\n02-Diogo Marques Rosalen\r\n\r\n03-Elizete da Silva Viana Gregorio\r\n\r\n04-Juan Siqueira dos Santos Fagundes\r\n\r\n05-Juliana Ribeiro Silva\r\n\r\n06-Kátia Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Mariangela Alves Barreto Oliveira\r\n\r\n08-Matheus da Silva Couto\r\n\r\n09-Michele de Oliveira Flores\r\n\r\n10-Míriam Gomes de Almeida\r\n\r\n11-Victor Hugo Silva Francisco\r\n\r\n12-Wendel Santos Seguracio Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaís Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wanderson Martins Busto\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 04.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-José Eduardo Folster Santa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-José Eduardo Folster Santana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aghata Caroline Aragão Cavalcante\r\n\r\nLeia-se: 01-Ághata Caroline Aragão Cavalcante\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabele Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Pereira Simões Vieira\r\n\r\n03-Camila da Silva Gonçalves\r\n\r\n04-Cátia Maria Ferreira\r\n\r\n05-Darliene Heloiza Ribeiro Braz\r\n\r\n06-Elizama da Silva Andrade\r\n\r\n07-Guilherme Teixeira da Silva\r\n\r\n08-Jean Pierre Guimarães Germano\r\n\r\n09-Jenifer Lindemberg de Souza Silva\r\n\r\n10-Kleberson Antonio Farias de Araújo\r\n\r\n11-Leonardo Campos Santos\r\n\r\n12-Noelia Maria da Silva Chaves\r\n\r\n13-Rafael Clem Barbosa\r\n\r\n14-Fábio dos Santos Cordeiro da Conceição\r\n\r\n15-William Monteiro Ferreira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Tavares Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Andressa Alves Carneiro Tavares\r\n\r\n03-Ariel Vilar Liborio\r\n\r\n04-Caroline Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Cecilia Calegario Cordeiro\r\n\r\n06-Daniela Pereira Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n07-Edaniela da Lapa de Lima\r\n\r\n08-Gabrielly Alves Santos\r\n\r\n09-Jenifer Sa Silva Ramos\r\n\r\n10-Lívia Lacerda Oliveira\r\n\r\n11-Luana Gomes Teixeira Ribeiro\r\n\r\n12-Luana Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Martha Bernadeth Medeiros Humberto\r\n\r\n14-Maykon Andrey Silva Gomes\r\n\r\n15-Milena Cunha Passos\r\n\r\n16-Pâmela Lima Mendes\r\n\r\n17-Simone Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Stéphanie Nascimento da Silva\r\n\r\n19-Talita Lucio da Costa\r\n\r\n20-Tatiana Nascimento de Souza\r\n\r\n21-Thais Brum Toledo Martins\r\n\r\n22-Thayssa dos Santos de Souza\r\n\r\n23-Viviane Cristina Mufalani Crispe Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Helena Marques Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaiane Estevam Povoa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Claudio Francisco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Nunes da Silva\r\n\r\n02-Ana Lucia de Oliveira Nobrega da Silva\r\n\r\n03-Ana Lúcia Donato dos Santos\r\n\r\n04-Camila Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n05-Caroline Fernandes de Araujo dos Santos\r\n\r\n06-Cleyton Moreira Ramos\r\n\r\n07-Cristiane Ximenes de Oliveira\r\n\r\n08-Edilma Correia Silva Cruz\r\n\r\n09-Evelyn Cristina Camargo\r\n\r\n10-Felipe Medeiros Santos Pinhal\r\n\r\n11-Jeferson Claudio\r\n\r\n12-Leonardo Sant'Ana de Brito\r\n\r\n13-Lizandra Queiroz da Silva\r\n\r\n14-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n15-Patrícia Nunes Rodrigues\r\n\r\n16-Raquel Pereira do Nascimento\r\n\r\n17-Rôsana de Jesus Aranha\r\n\r\n18-Samuel Luiz Moura da Silva\r\n\r\n19-Sonia Rosa da Silva\r\n\r\n20-Taciana Pinto de Oliveira\r\n\r\n21-Thiago Barboza da Cunha\r\n\r\n22-Vinicius Ribeiro de França\r\n\r\n23-Yago Maciel Savelle Frigoletto\r\n\r\n24-Yuri Andro Almeida Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lúcia dos Santos Neves\r\n\r\n02-Camila Andressa Silva\r\n\r\n03-Francelena Dias da Silva Almeida\r\n\r\n04-Gabriel Rainum Correia Muniz\r\n\r\n05-Grégory Leal Nascimento\r\n\r\n06-Renan Rodrigues Silva\r\n\r\n07-Ricardo Henrique da Silva Alves\r\n\r\n08-Ronielyd Pereira de Oliveira\r\n\r\n09-Rose Kelly Sousa Gama da Cruz\r\n\r\n10-Thiago da Fonseca Almeida\r\n\r\n11-Valéria Cristina Martins Mota\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Gleicy Mônica Santos de Souza\r\n\r\nLeia-se: 06-Gleicy Mônica Santos Duarte\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanderson Ramos de Souza\r\n\r\n02-Jefferson Melo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Alves Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sivaldo Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayane dos Santos Abreu Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego da Silva Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Késsia Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariane da Conceição dos Santos \r\n\r\n02-Lorrane Lozada Thomé Maciel\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Josiane de Souza Farias\r\n\r\n03-Tainá Gouvêa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Marcela Rosa Sardinha Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana dos Santos da Silva \r\n\r\n02-Alexandre Antonio da Silva\r\n\r\n03-Amanda Miranda Reis\r\n\r\n04-Ana Paula Oliveira de Pré\r\n\r\n05-Andréa Felix de Oliveira\r\n\r\n06-Andressa Santana Morado Serpa\r\n\r\n07-Crissiane Ferreira Rosa\r\n\r\n08-Danielle Silva de Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Elizabete da Silva Castro\r\n\r\n10-Erleson Mendes da Silva\r\n\r\n11-Eva Elizabete Rosa Assunção\r\n\r\n12-Francisco Mendonça das Neves Junior\r\n\r\n13-Fabiana dos Santos Martins\r\n\r\n14-Israel Martins Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Janaina dos Santos Souza\r\n\r\n16-Janaína Rodrigues\r\n\r\n17-Jose Aldeno Vieira de Melo \r\n\r\n18-Jacqueline dos Santos Souza\r\n\r\n19-Leila Nogueira Pinto\r\n\r\n20-Leonardo Alves Vieira\r\n\r\n21-Mônica da Silva Mariano\r\n\r\n22-Márcia Cristina Mello Guerra\r\n\r\n23-Marinalva Rodrigues dos Reis\r\n\r\n24-Mirielly da Rocha Ribeiro\r\n\r\n25-Marcelo Chagas de Brito\r\n\r\n26-Marceli da Silva Mariano\r\n\r\n27-Lílian Gonçalves\r\n\r\n28-Paulo Sergio Bersot Manhães\r\n\r\n29-Rafaela Gonçalves\r\n\r\n30-Ramone Ariel dos Santos Correa\r\n\r\n31-Romulo de Deus da Gama\r\n\r\n32-Samira dos Santos Santana \r\n\r\n33-Simone Aparecida dos Santos Tomaz\r\n\r\n34-Rogerio de Aguiar Cordeiro\r\n\r\n35-Eliane de Jesus Santos\r\n\r\n36-Silmara Silva dos Santos\r\n\r\n37-Thamires Alves de Paula \r\n\r\n38-Uziel Dutra de Oliveira\r\n\r\n39-Valquíria do Nascimento Farias \r\n\r\n40-Wagner Cherdelen Gomes de Paiva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aísane Rocha Santos da Silva\r\n\r\n02-Beatriz Resende Pinto\r\n\r\n03-Bruna Mangerot de Almeida\r\n\r\n04-Caíque Luciano Brito Diniz\r\n\r\n05-Carla Maria Roza\r\n\r\n06-Danielle Oliveira dos Reis\r\n\r\n07-Daniele Guedes Garrido dos Santos\r\n\r\n08-Edna Aparecida Silva da Costa\r\n\r\n09-Fernanda Gonçalves Marinque Monteiro\r\n\r\n10-Flávio Araujo da Silva \r\n\r\n11-Gisele dos Santos\r\n\r\n12-Joel Santos da Silva\r\n\r\n12-Leticia Maria e Silva Reis\r\n\r\n13-Luana Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Marcus Vinicius de Souza Santiago\r\n\r\n15-Maria Carolina Apolinário da Silva \r\n\r\n16-Maria Claudia da Silva Rezende \r\n\r\n17-Marcella Garcia da Silva\r\n\r\n18-Meirelucid Silvares\r\n\r\n19-Pamely Barbara de Oliveira Santana\r\n\r\n20-Priscila Pereira Ferreira Barbosa\r\n\r\n21-Rafaela Malheiros Martins\r\n\r\n22-Robson dos Santos Lima Júnior\r\n\r\n23-Roziane Ribeiro dos Santos\r\n\r\n24-Sayonara Soares da Silva de Carvalho\r\n\r\n25-Suani de Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n26-Suzana do Nascimento Silva\r\n\r\n27-Thaise Oliveira Nascimento\r\n\r\n28-Thaís dos Santos Moreira\r\n\r\n29-Uallace da Silva Menezes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelo de Almeida Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Camargo Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Fonseca Marins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jocilene Antonia Viana\r\n\r\n02-Lanuzia Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Mendes de Almeida\r\n\r\n02-Anilson da Conceição Leite\r\n\r\n03-Arthur Trancoso de Souza\r\n\r\n04-Daniela Cristina da Silva\r\n\r\n05-Fábio Gonçalves Cavalleiros\r\n\r\n06-Fernanda Siqueira dos Santos\r\n\r\n07-Iago Pinna Leite\r\n\r\n08-Laricia de Souza Agostinho\r\n\r\n09-Luís Vinícius Papixo Ferreira\r\n\r\n10-Michele Rios Dos Santos\r\n\r\n11-Michelle Soares da Costa\r\n\r\n12-Rafaela Coutinho Cardoso\r\n\r\n13-Selma Ferreira de Souza\r\n\r\n14-Thiago Soares Carvalho\r\n\r\n15-Virgínia Lúcia Costa dos Santos\r\n\r\n16-Wanderson Almeida Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Barros Werneck\r\n\r\n02-Amanda Pinheiro Gomes\r\n\r\n03-Edissa Keltrein Pinheiro dos Santos\r\n\r\n04-Emanuella Moizés de Lira\r\n\r\n05-Felipe Silva do Couto\r\n\r\n06-Igor de Souza Santos\r\n\r\n07-Juliana Ferreira Pinto\r\n\r\n08-Thaís Ferreira de Souza\r\n\r\n09-Thamiris Cristina da Costa Santos\r\n\r\n10-Wallace Deodato da Silva\r\n\r\n11-Wellington de Souza Ferreira\r\n\r\n12-Iasmim Alves da Silva Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Costa da Silva\r\n\r\n02-Beatriz Souza dos Santos\r\n\r\n03-Camila de Lima Barbosa\r\n\r\n04-Cintia Guimarães de Souza Santos\r\n\r\n05-Elenilda Matias\r\n\r\n06-Filipe Barbosa Gomes\r\n\r\n07-Hiago Ramos da Silva\r\n\r\n08-Jaqueline dos Santos Pinheiro\r\n\r\n09-Jean da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Josenilda Soares Oliveira\r\n\r\n11-Josiane Santana da Conceição\r\n\r\n12-Marcilene Maria de Lira\r\n\r\n13-Rosimere Ventura de Souza dos Santos\r\n\r\n14-Simone Pinheiro Pina\r\n\r\n15-Telivanda Corrêa Vianna\r\n\r\n16-Thaís Nascimento Martins\r\n\r\n17-Marco Vinicius Teixeira Coelho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Ivna Sousa\r\n\r\n02-Chinnaider Campelo Cardoso\r\n\r\n03-Erick Costa dos Santos\r\n\r\n04-Fabricia Freitas da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Pampolha Serrano\r\n\r\n06-Jean Lucas Fontis de Carvalho\r\n\r\n07-Karla Souza Santos\r\n\r\n08-Lais Laylla Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Luana Ventura Ferreira\r\n\r\n10-Magno Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n11-Pamela Daiane Costa dos Santos\r\n\r\n12-Richard Rocha Pampôlha Romero\r\n\r\n13-Roberto Junior de Quadros da Silva\r\n\r\n14-Vinicius da Costa Borges\r\n\r\n15-Vitor Martins do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleiton José Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02-Daniel Penetra\r\n\r\n03-Daniela Rosa Martins\r\n\r\n04-Edinalva Maria de Lira \r\n\r\n05-Edson da Conceição Lopes Junior\r\n\r\n06-Fernando Pinto da Cunha\r\n\r\n07-Gabriela Souza de Oliveira\r\n\r\n08-Gisele de Miranda Floró\r\n\r\n09-José Roberto Santos da Silva\r\n\r\n10-Josivan José Vicente\r\n\r\n11-Lívia da Cruz Silva\r\n\r\n12-Luana Barbirato Pinna\r\n\r\n13-Luciana Rodrigues Cardinat Damasceno\r\n\r\n14-Luís Stuart da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Marcio de Souza Brito\r\n\r\n16-Patricia Ferreira de Araujo\r\n\r\n17-Paulo Cesar de Oliveira Júnior\r\n\r\n18-Ronald da Conceição Goulart\r\n\r\n19-Rosiane Nascimento Leal\r\n\r\n20-Suzeane Domicio da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristie Naia Rosa Natividade Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jennyfer Cimas Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wesley Moura Soares \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabely Cristina Barbosa Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Higor Alves Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Matheus Paulino de Souza\r\n\r\n03-Renan Bomfim Ribeiro\r\n\r\n04-Rodrigo de Melo Santana\r\n\r\n05-Sávio Carneiro da Costa\r\n\r\n06-Thailany Oliveira Cassimiro\r\n\r\n07-Thaynara Leocádio Vilela\r\n\r\n08-Thiago Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caique Severiano da Silva\r\n\r\n02-Cristiana dos Santos Dias\r\n\r\n03-Jeferson da Silva Nascimento Botelho \r\n\r\n04-Jessica Oliveira Dutra de Moura\r\n\r\n05-Jonathan Batista Silva\r\n\r\n06-Jucimara Silva de Abreu\r\n\r\n07-Kamila Cardoso de Souza\r\n\r\n08-Lohrana Santos da Silva\r\n\r\n09-Mariana de Oliveira de Souza\r\n\r\n10-Maria Thayná Nascimento Leandro\r\n\r\n11-Rosilene dos Santos Sousa\r\n\r\n12-Sabrina Botelho da Silva\r\n\r\n13-Stefany Magalhães de Freitas\r\n\r\n14-Leonardo de Lima Severino\r\n\r\n15-Luiz Felippe Araújo de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Germano dos Santos\r\n\r\n02-Aline Alves Albuquerque\r\n\r\n03-Andréa Lourenço Roriz\r\n\r\n04-Carmem Fernanda Orquiz Barbosa\r\n\r\n05-Daniela Pereira do Nascimento\r\n\r\n06-Davi Pinto Dionisio \r\n\r\n07-Dayane da Silva\r\n\r\n08-Débora Souza de Brito\r\n\r\n09-Domingos Antonio Soares da Silva Junior\r\n\r\n10-Felipe dos Santos Gripp\r\n\r\n11-Guilherme Trajano da Conceição\r\n\r\n12-Jaqueline Rejane Silva\r\n\r\n13-Jeronimo Luiz Pereira Trotta Ribeiro\r\n\r\n14-Jhonatan Francisco da Silva\r\n\r\n15-Joice de Moura Pereira\r\n\r\n16-Leila de Freitas Silva\r\n\r\n17-Marcio Americo Souza Silva\r\n\r\n18-Maria Eunice Alves de Albuquerque\r\n\r\n19-Matheus Campos\r\n\r\n20-Monaliza Magalhães Fernandes\r\n\r\n21-Paulo Cezar Silva do Nascimento Junior\r\n\r\n22-Pedro Paulo Estigarribia Amancio Junior\r\n\r\n23-Suzana de Magalhães Paulúcio Trajano\r\n\r\n24-Joni Jonas da Silva\r\n\r\n25-Mariana Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Gabriel Ferreira Wilson\r\n\r\n27-Mayara da Silva Melo\r\n\r\n28-Arthur Cardoso Mirandola\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Ana Cristina Mota da Silva\r\n\r\n03-Francilene Maria da Silva\r\n\r\n04-João Paulo dos Santos de Souza\r\n\r\n05-Larissa Grasiele Lucindo\r\n\r\n06-Marcos Patrick Coelho Pinna\r\n\r\n07-Rafael de Oliveira Sant'Ana\r\n\r\n08-Raíza Eamanoelle de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Rayane Francielly Reis de Sousa\r\n\r\n10-Rayane Corrêa da Silva\r\n\r\n11-Roberth Novais Silva\r\n\r\n12-Talita Monteiro da Costa Cerqueira\r\n\r\n13-Thiago Trigueiros dos Santos\r\n\r\n14-Vinícius da Conceição Morais\r\n\r\n15-Vinicius de Jesus de Castro\r\n\r\n16-Wellington Guilherme Bulus Júnior\r\n\r\n17-Wesley Conceição de Pinho Freitas\r\n\r\n18-Luana Ferreira Militão\r\n\r\n19-Maycon Alves Monteiro\r\n\r\n20-Elizandra Thaiz Farias de Castro\r\n\r\n21-Harrison Ildegardes Fernandes de Jesus Pires Suzana\r\n\r\n22-Francinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Gabriela de Azevedo\r\n\r\n24-Gustavo Cantanhêde Moraes Soares\r\n\r\n25-Taynara Cristina Assunção\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Élida Oliveira da Silva e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kézia Pereira Daris\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roseni Soares Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Simone Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda de Farias Arruda \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adalberto de Andrade Leite\r\n\r\n02-Aline da Conceição\r\n\r\n03-Ana Caroline de Sousa\r\n\r\n04-André de Oliveira França\r\n\r\n05-Ariana da Conceição Laranja\r\n\r\n06-Carlos Diego Monteiro\r\n\r\n07-Charles da Silva Cordeiro\r\n\r\n08-Deizy de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n09-Douglas de Lima Gomes\r\n\r\n10-Eduardo Augusto Pereira da Silva Júnior\r\n\r\n11-Ígor Pires de Almeida\r\n\r\n12-Jeniffer Duarte dos Santos Monteiro\r\n\r\n13-Jessica do Nascimento Cerqueira\r\n\r\n14-Jéssica Julião\r\n\r\n15-Jorge Eduardo Alves\r\n\r\n16-Juliana Alves Campos da Silva\r\n\r\n17-Juliana Andrade Domingos\r\n\r\n18-Kennedy do Nascimento Caetano\r\n\r\n19-Marcos Vinicius da Silva Velloso\r\n\r\n20-Maria Lindineide do Nascimento Sena\r\n\r\n21-Raphael Barbosa dos Santos\r\n\r\n22-Rayane do Nascimento de Oliveira Silva\r\n\r\n23-Renan da Silva Vicente\r\n\r\n24-Rodrigo do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n25-Rosana da Silva Paixão de Melo\r\n\r\n26-Solange Miranda da Costa\r\n\r\n27-Thales Silvade Souza\r\n\r\n28-Welton Araújo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Paula de Almeida Alves\r\n\r\n02-Anderson de Alcantara Barbosa\r\n\r\n03-Antonio de Sousa Silva\r\n\r\n04-Camila Ribeiro Silva Teixeira\r\n\r\n05-Dayana Silva de Souza\r\n\r\n06-Douglas Henrique Prado da Costa\r\n\r\n07-Edson Santos Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Elisiane Maria Sabino\r\n\r\n09-Fabiana Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Francisca Gerlândia de Alcântara\r\n\r\n11-Francisco Vagner Ferreira Loiola\r\n\r\n12-Iago da Silva Serafim\r\n\r\n13-Ingritys Martiniana Alves\r\n\r\n14-Jandahara Lima Ribeiro\r\n\r\n15-Jaqueline Alves Macedo Fernandes\r\n\r\n16-Lenilson Henrique do Rosário\r\n\r\n17-Luane Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Lucas Medeiros de Oliveira\r\n\r\n19-Maria Aparecida Damasceno Gomes\r\n\r\n20-Matheus Nascimento de Lima\r\n\r\n21-Maycon Fernandes de Souza Borges\r\n\r\n22-Raven Patrick Saavedra doa Santos\r\n\r\n23-Valdênia Santos da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amaro Cesar Barbosa Filho \r\n\r\n02-Ediva Moreira da Rosa\r\n\r\n03-Francisca Veridiane Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Gizele de Araújo Gomes\r\n\r\n05-Jéssica Rodrigues Barbosa\r\n\r\n06-José Genilson da Silva\r\n\r\n07-Lucielma Araújo Viana\r\n\r\n08-Luciene Pinheiro da Silva\r\n\r\n09-Maria Aparecida Borgaço Silva\r\n\r\n10-Matheus Calixta Sousa Campos\r\n\r\n11-Pedro Francisco de Oliveira Junior\r\n\r\n12-Rafael Aroche de Souza\r\n\r\n13-Rafael de Souza Ferreira\r\n\r\n14-Rafaela Ferreira de Lima\r\n\r\n15-Ravenna Gomes Pinheiro\r\n\r\n16-Ricardo Rodrigues de Souza Duarte\r\n\r\n17-Sabrina Gomes de Souza\r\n\r\n18-Thaiara Caroline de Oliveira Lima\r\n\r\n19-Thassiana Morais Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Maiara Fernandes de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Rosa de Almeida\r\n\r\n02-Cristiane dos Santos Araújo\r\n\r\n03-Edileuza Maria da Silva\r\n\r\n04-Jessiana de Jesus da Silva\r\n\r\n05-Luanna Rosendo da Silva Moura\r\n\r\n06-Pâmela Duarte dos Santos Monteiro\r\n\r\n07-Thainara Amancio da Silva\r\n\r\n08-Wanderleia Moura Paiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Coelho Gonzaga\r\n\r\n02-Jeremias Batista Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Pereira da Silva\r\n\r\n02-Daniel Lopes Magalhães\r\n\r\n03-Deyvison Mauricio Pinto da Silva\r\n\r\n04-Edvania de Barros Ferreira\r\n\r\n05-Janine da Silva Melo\r\n\r\n06-Leticia Mendonça da Silva\r\n\r\n07-Maria Antônia Nascimento\r\n\r\n08-Weslley Feitosa Santos\r\n\r\nId: 1767557"
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                        "1768151": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 03/2014. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/08/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a Fundação de Empreendimentos, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - FEMPTEC.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de oficinas profissionalizantes no município de São Gonçalo, abrangendo cursos de maqueiros, formação de agentes comunitários de saúde, além de incorporar palestras sobre noções de higiene, uso de drogas, sexo e doenças sexualmente transmissíveis.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais e zero centavo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.116, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 41.528/08 e demais diplomas legais como se nele estivessem transcritos. \r\n\r\nPROCESSONº E-03/021/880/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2014.\r\n\r\nId: 1768151"
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                        "1767633": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEdital\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO 4º CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO DO DEGASE EDITAL 2011.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Recursos face o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, e o Resultado do Preliminar da Prova Objetiva do 4º Curso de Formação do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n1. A Banca Examinadora, após análise dos recursos impetrados face ao Gabarito Preliminar da Prova Objetiva do Curso de Formação, considerou todos improcedentes.\r\n\r\n2. Resultado Preliminar da Prova Objetiva do Curso de Formação Realizada em 19/11/2014.\r\n\r\n3. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\n1000133\r\n\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1001608\r\n\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1003149\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1003859\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1005216\r\n\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n42\r\n\r\n1008191\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1009391\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n40\r\n\r\n1010033\r\n\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1010560\r\n\r\nAUREA CIBELE MORITA GONÇALVES\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n42\r\n\r\n1010705\r\n\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n38\r\n\r\n1011642\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1011950\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1012337\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1013073\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n43\r\n\r\n1013567\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1013665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1014588\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1016032\r\n\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n45\r\n\r\n1017050\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1017055\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1018275\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1018279\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1019767\r\n\r\nDANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n40\r\n\r\n1020391\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1022048\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1022266\r\n\r\nDIOGENES FRANCISCO MENDONÇA LEAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1023293\r\n\r\nEDILSON JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1023914\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1024223\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1025413\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n43\r\n\r\n1028506\r\n\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1028557\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1029385\r\n\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1029386\r\n\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1033444\r\n\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1034667\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1034866\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1035370\r\n\r\nHELON LEAL PEIXOTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1035923\r\n\r\nIÁRA GLEICI PEREIRA PALACE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n1036238\r\n\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1036595\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n42\r\n\r\n1037014\r\n\r\nÍTALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1037779\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1038719\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1038830\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1040449\r\n\r\nJOÉSIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1040562\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1042129\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1042486\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n43\r\n\r\n1042893\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n42\r\n\r\n1043143\r\n\r\nJULIA VALÉRIA COSTA PIRES\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n39\r\n\r\n1043720\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1046708\r\n\r\nLENILDO MORENO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1047716\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\n43\r\n\r\n1049071\r\n\r\nLUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1050557\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1050890\r\n\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1054152\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n42\r\n\r\n1054611\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENESES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1054699\r\n\r\nMÁRCIO DE CARVALHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1055936\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1056054\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1056782\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n38\r\n\r\n1057926\r\n\r\nMARIANE TEIXEIRA FERREIRA SOUZA\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n42\r\n\r\n1058055\r\n\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n41\r\n\r\n1058960\r\n\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1064604\r\n\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1065234\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1065486\r\n\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1066866\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1067814\r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n40\r\n\r\n1069552\r\n\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1071556\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1071919\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1072773\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1073911\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n43\r\n\r\n1074120\r\n\r\nRUBENS PARR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1075230\r\n\r\nSEBASTIÃO ROCHA QUINTÃO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1075601\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1075808\r\n\r\nSHEILA MARIA CORRÊA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n45\r\n\r\n1076081\r\n\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1077199\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n44\r\n\r\n1078226\r\n\r\nTÂNIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n41\r\n\r\n1079432\r\n\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAÚJO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n44\r\n\r\n1079592\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1080219\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1080685\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1080721\r\n\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1080991\r\n\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRAQUEIROZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1081839\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n44\r\n\r\n1081871\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n42\r\n\r\n1083263\r\n\r\nVINICIUS MARINHO DA SILVA REGO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1083571\r\n\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\nId: 1767633"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÂO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO, ÁREA CURRÍCULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que, no período de 01/12/2014 a 19/12/2014 e de 05/01/2015 a 09/01/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Currículo\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9h às 13h e das 15h às 19 horas, de segunda à sexta-feira, na Faculdade de Educação, , à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B, Sala 12.002 B, CEP 20550-900 - R. J. - Tel.: (21)2334-0231, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/00713824//2014. \r\n\r\nId: 1767388"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, por força de decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, convoca a candidata Edna Lucia Tinoco Ponciano, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, do Instituto de Psicologia, Departamento de Fundamentos em Psicologia, Área de Psicologia do Desenvolvimento, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação.Proc.nº E-26/007/7338/2014.\r\n\r\nId: 1767438"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, por força de decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, convoca a candidata Vanessa Barbosa Romera Leme, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, do Instituto de Psicologia, Departamento de Fundamentos em Psicologia, Área de Psicologia do Desenvolvimento, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/7338/2014.\r\n\r\nId: 1767284"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO ESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA, ÁREA PALEONTOLOGIA ESTRATIGRÁFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 01/12/2014 a 27/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Paleontologia Estratigráfica.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h00min às 17:00h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia, situado na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2010, Bloco A, Segundo Andar, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ - Tel.: (21) 2334 0579, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/12094/2014.\r\n\r\nId: 1767012"
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                                "INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Processo Seletivo de Provas e Títulos para Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Memorando nº 585/IME/2014.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuiz Guilherme Chagas Moraes Jardim\r\n\r\n78,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nKenion da Silva Assunção\r\n\r\n76,00\r\n\r\nId: 1767727"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato MARCUS ROGERIO TAVARES SAMPAIO SALGADO, 5º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, do Instituto de Letras, Departamento de Literatura Brasileira e Teoria da Literatura, Área de Literatura Brasileira, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.Proc. nº 9789/2011.\r\n\r\nId: 1767403"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA, ÁREA DE SAÚDE BUCAL COLETIVA COM ÊNFASE EM BIOESTATÍSTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO PROCESSO E-26/007/12808/2014.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 01/12/2014 a 18/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Saúde Bucal Coletiva com ênfase em Bioestatística.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das10:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretraria da Faculdade de Odontologia, situada no Boulevard 28 de Setembro, 157 - Pavilhão Mario Franco Barrozo, 2º andar, Vila Isabel - RJ - Tel.: (21)2868-8520, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14084/2014.\r\n\r\nId: 1767585"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE EVOLUÇÃO ECONÔMICA, ÁREA ECONOMIA INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 43.876/2012, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público aos interessados que, no período de 08/12/2014 a 19/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de quarenta horas h/s, na Área de Economia Industrial. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8:30 às 11:30 horas(manhã) e de 17:30 às 20:30 horas(noite), na Secretaria da Faculdade de Ciências Econômicas, localizada à Rua São Francisco Xavier nº 524, Edíficio João Lyra Filho, 8º andar, Bloo B, sala 8.027, Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21)2334-0794, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13974/2014.\r\n\r\nId: 1767386"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE HISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA, ÁREA ULTRAESTRUTURA E BIOLOGIA TECIDUAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público aos interessados que, no período de 01/12/2014 a 19/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ultraestrutura e Biologia Tecidual. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, Departamento de Histologia e Embriologia, do Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes, 3º andar do pavilhão Américo Piquet Carneiro, do campus HUPE, situado à Boulevard 28 de Setembro 87, Vila Isabel - RJ - Tel.: (21) 2868-8035, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/00713781/2014.\r\n\r\nId: 1767705"
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                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Fundamentos em Psicologia, Área de Psicologia do Desenvolvimento, com carga horária de quarenta h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.876-12, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/7338/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nVanessa Barbosa Romera Leme\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,22\r\n\r\n2º\r\n\r\nEdna Lucia Tinoco Ponciano\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,98\r\n\r\nId: 1767064"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 524/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/12/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (CATETERES) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA OS SETORES DE HEMODINÂMICA E CIRURGIA VASCULAR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 369.030,60. Processo HUPE nº E-26/008/1911/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 525/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/12/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS (SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES, ETC) PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 220.072,80. Processo HUPE nº E-26/008/2194/2014.\r\n\r\nId: 1767254"
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                            ],
                            "1767441": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 047/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4985/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Empresa São Miguel de Resende LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de créditos de passagens de ônibus coletivo, incluindo instalação e manutenção do serviço prestado, para alunos do curso de Educação Profissional Técnica Subseqüente ao Nível Médio e de Formação Inicial e Continuada, não beneficiados com a gratuidade de transporte escolar, regulada pela Lei Estadual n° 4510/2005 da Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 865.317,60 (oitocentos e sessenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, inciso I e demais dispositivos da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-26/005/4985/2014. \r\n\r\nId: 1767441"
                            ],
                            "1767440": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nJOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes das alunas que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nGÉSSICA SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO DIAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes das alunas que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nFELISBERTO PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\nJULIANNA SALES ALSCHEFSKY\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/08/2005\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2004\r\n\r\nGREYCE LUCIA BELMIRO FREITAS\r\n\r\nLeia-se:CURSO TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2004\r\n\r\nGLEYCE LUCIA BELMIRO FREITAS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes das alunas que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nRAPHAEL LEONARDO LOIO GUERRIERI\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES CALLADO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nALESSANDRA DE BARROS PINTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nCLEO ALVES SANTIAGO\r\n\r\nMARCIO LUIZ DA SILVA FILHO\r\n\r\nPRISCILA DEFAVERI NOHRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nMICHELLE CHRISTINA CLEMENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nMAURO DE SOUZA FILGUEIRAS JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nRHAYANE VEIGA MADUREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nMATEUS MENDES SOARES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nMARIANA MENEZES CEDRO\r\n\r\nMARLON JOSÉ CUNHA PARADA\r\n\r\nMARLONN DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nCIRLENE UBACRE EUGENIO\r\n\r\nDAVID PINHEIRO HEREDIA\r\n\r\nEMERSON HENRIQUE DUARTE\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA NEIMI\r\n\r\nJÚLIA DE VASCONCELLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nLEONAM MENEZES DIAS BARTHOLO\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE JESUS DE LIMA\r\n\r\nLUCAS GOMES ANTUNES\r\n\r\nMARCELLE LOPES DOROW\r\n\r\nMARCÍLIO ALUIZIO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nMARIA OLINDA FERREIRA COELHO\r\n\r\nPATRICK DA SILVEIRA PORTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nMAURO DE SOUZA FILGUEIRAS JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nMARCELLE LOPES DOROW\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nFRANCISCO SANCAS JUNIOR\r\n\r\nMIRIAN PAULA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPATRICK DA SILVEIRA PORTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nIGOR SALGADO RAMOS\r\n\r\nJENIFFER AMBROSIO COSTA\r\n\r\nMARLONN DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nMARINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nNATHAN VINÍCIUS DUTRA MAIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIEL SILVA LYRA\r\n\r\nIGOR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALEX DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\nDANILO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNO CORREIA DE MOURA MELLO\r\n\r\nCAMILA SODRÉ DE MELLO\r\n\r\nESTHELA DE OLIVEIRA SANTOS GODOI\r\n\r\nKANANDA GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\nMARIANA ROCHA FIGUEIRÊDO\r\n\r\nMAYARA GOMES DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nMARCIO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nPAULO CESAR MORENO MARQUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFABRICIO MACHADO MOREIRA\r\n\r\nIVO JUVENCIO DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do diploma dos seguintes alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2000\r\n\r\nRAPHAEL LEONARDO LOIO GUERRIERI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2003\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES CALLADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nALESSANDRA DE BARROS PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nPRISCILA DEFAVERI NOHRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nMARIO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Certificado do seguinte aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nCELSO TRINDADE DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nDANIEL FELISMINO LOPES ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 06/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nMARYÇAILLER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nMARYÇAIRLLER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nId: 1767440"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “ROLDÃO GONÇALVES” - MESQUITA\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no Município de Mesquita - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado ROLDÃO GONÇALVES, firmados em 10.11.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-19/200.417/2011, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 25/09/2014, publicado no D.O.E.R.J. de 26/09/2014, às fls. 10.\r\n\r\nBloco 1A\r\n\r\nJosé Carlos Pinto - Aptº 102\r\n\r\nOlga da Silva Freitas - Aptº 103\r\n\r\nVenina Santos da Silva - Aptº 104\r\n\r\nMaria Guiomar Lopes da Cunha - Aptº 202\r\n\r\nLuciano de Sant´anna e Sarita Ferreira - Aptº 204\r\n\r\nAna Cláudia Aniceto e Ingrid Aniceto Sant`anna - Aptº 301\r\n\r\nRoberta Lucia Rosa - Aptº 302\r\n\r\nJaqueline Aniceto - Aptº 303 \r\n\r\nFabiana Batista de Oliveira - Aptº 304\r\n\r\nVania Lucia Rosa - Aptº 402\r\n\r\nAna Lucia de Souza - Aptº 403\r\n\r\nMariane Dias de Lima - Aptº 404\r\n\r\nBloco 1B\r\n\r\nAldecir do Nascimento Monteiro - Aptº 101\r\n\r\nRenata de Oliveira - Aptº 102\r\n\r\nElza Lopes da Silva - Aptº 103\r\n\r\nEdna Clemente de Souza - Aptº 201\r\n\r\nAlexandra de Souza Baptista - Aptº 202\r\n\r\nAdemiro José dos Santos e s/m - Aptº 203\r\n\r\nLindinalva Alves da Silva Pereira e s/m - Aptº 204\r\n\r\nKarina Mendes da Silva - Aptº 301\r\n\r\nZuleide Bernardo e Fábio dos Santos Custódio - Aptº 302\r\n\r\nAndréa Cesário dos Anjos - Aptº 303\r\n\r\nLindalva Alves da Silva - Aptº 304\r\n\r\nMarineide Alves da Costa Turola e s/m - Aptº 401\r\n\r\nClaudia Luciana Turola - Aptº 402\r\n\r\nSérgio Turola - Aptº 403\r\n\r\nNilson Flores Mendes - Aptº 404\r\n\r\nBloco 2A\r\n\r\nNair Alves Chaves - Aptº 103\r\n\r\nMonica Cristina Aragão - Aptº 104\r\n\r\nCleonice Santos de Araujo - Aptº 202\r\n\r\nLuciano Gomes dos Santos e s/m - Aptº 302\r\n\r\nMirene Santos e Givanildo Rodrigues Cavalcanti - Aptº 303\r\n\r\nAna Ribeiro da Silva - Aptº 304\r\n\r\nAngela Teixeira de Aguiar - Aptº 401\r\n\r\nKatia Maria Pereira da Silva - Aptº 402\r\n\r\nAlice de Aguiar Silva - Aptº 403\r\n\r\nBloco 2B\r\n\r\nMarilene Domingos Ferreira - Aptº 102\r\n\r\nJocelene Pinheiro de Queiroz e João Isidro da Silva - Aptº 201\r\n\r\nCristiane Queiroz da Silva e Cristiano Nunes Rodrigues - Aptº 202\r\n\r\nJaciara Siqueira da Silva - Aptº 203\r\n\r\nDeise Rosendo da Silva e s/m - Aptº 204\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos e Ana Paula de Souza André - Aptº 301\r\n\r\nElvidio Luz dos Santos - Aptº 303\r\n\r\nMirian Rosendo da Silva Camara e s/m - Aptº 304\r\n\r\nFernanda Ribeiro Gomes - Aptº 401\r\n\r\nLuciana Ferreira da Silva - Aptº 402\r\n\r\nFabiana Pinudo dos Reis e Amilton Pinudo dos Santos - Aptº 403\r\n\r\nBloco 3A\r\n\r\nEdnilza Clemente de Souza - Aptº 102\r\n\r\nNely de Alcantara Souza - Aptº 103\r\n\r\nAna Lúcia Conceição dos Santos Ferreira - Aptº 104\r\n\r\nRosimere Chacon de Souza - Aptº 201\r\n\r\nPaulo Cesar Moscozo - Aptº 202\r\n\r\nMaria Raimunda Faria Ferreira e s/m - Aptº 203\r\n\r\nAntonio Jose Gomes - Aptº 301\r\n\r\nAline de Almeida Carolino - Aptº 302\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos - Aptº 303\r\n\r\nDaniele Cardoso da Silva - Aptº 304\r\n\r\nFrancisca Aldenis da Silva - Aptº 401\r\n\r\nBruno Igor Costa e Ingrid Oliveira de Almeida - Aptº 402\r\n\r\nElaine Conceição dos Santos Ferreira - Aptº 404\r\n\r\nBloco 3B\r\n\r\nMaria das Dores de Souza Fernandes - Aptº 101\r\n\r\nOldair Dimas de Souza Luiz - Aptº 102\r\n\r\nNeuza Matias do Nascimento Alves - Aptº 103\r\n\r\nCicero Pereira da Silva - Aptº 104\r\n\r\nLuzia de Paula - Aptº 201\r\n\r\nSilvania Borges da Costa - Aptº 202\r\n\r\nMaria José Barbosa - Aptº 203\r\n\r\nCláudio Rubens de Oliveira Santos - Aptº 204\r\n\r\nRenata Drummond da Cruz - Aptº 301\r\n\r\nEduardo Luiz Drummond da Cruz - Aptº 302\r\n\r\nItaciara Francisco de Araujo - Aptº 304\r\n\r\nAndreia Augusta Gomes de Oliveira - Aptº 401\r\n\r\nJanete Augusta dos Santos - Aptº 402\r\n\r\nRonaldo Augusto de Oliveira - Aptº 403\r\n\r\nAna Claudia Augusta de Oliveira - Aptº 404\r\n\r\nBloco 4\r\n\r\nEmersom Mercês da Silva - Aptº 101\r\n\r\nMaria Cremilda da Cruz - Aptº 102\r\n\r\nAdriana Valeria Bonfim e Silvio Pinto Bastos - Aptº 104\r\n\r\nLuiz Carlos Siqueira e s/m - Aptº 201\r\n\r\nRogério Luis Gonçalves e s/m - Aptº 202\r\n\r\nJorge Ramos da Silva - Aptº 203\r\n\r\nMarize Rodrigues Chaves - Aptº 301\r\n\r\nWilma de Freitas Flores Rodrigues - Aptº 302\r\n\r\nMaria Cecilia Gomes da Costa - Aptº 303\r\n\r\nEzio Mercês Rios - Aptº 304\r\n\r\nMaria do Rosário Beuttenmuller de Freitas - Aptº 401\r\n\r\nJoselaine Flores Rodrigues Turles e s/m - Aptº 402\r\n\r\nMarcos da Silva Bezerra e Julia Pinha Figueiredo - Aptº 403\r\n\r\nCremilda de Jesus Fialho - Aptº 404\r\n\r\nBloco 5\r\n\r\nMaria das Dores Santos - Aptº 101\r\n\r\nCicera Ferreira Batista - Aptº 102\r\n\r\nSonia Eugenio Vieira - Aptº 104\r\n\r\nAdemar Severino Barbosa - Aptº 201\r\n\r\nAna Lúcia Cassimiro de Brito - Aptº 203\r\n\r\nDiva Barbosa da Silva - Aptº 204\r\n\r\nElizabeth Rodrigues da Silva - Aptº 301\r\n\r\nIsabel de Souza Martins Rodrigues - Aptº 303\r\n\r\nValdemir Eugenio Vieira e Márcia dos Anjos Batista - Aptº 304\r\n\r\nYgor Monteiro e Silva e Yasmin Vitória Monteiro Gusmão representado por Suzana dos Santos Monteiro Gusmão e s/m - Aptº 401\r\n\r\nJeane de Oliveira Santos - Aptº 402\r\n\r\nRosimere do Nascimento Monteiro de Freitas - Aptº 403\r\n\r\nPaula Gabriele Pinto de Moura, Lucas Gabriel Pinto de Moura, Vitória Emanuelle Pinto de Moura, Moises Elias Pinto dos Santos e Mayara Júlia Pinto dos Santos representados por Daniele pinto - Aptº 404\r\n\r\nBloco 6\r\n\r\nAna Paula Oliveira Martins - Aptº 102\r\n\r\nFrancisca de Cassia Oliveira Martins e s/m - Aptº 202\r\n\r\nDinora de Souza da Silva - Aptº 301\r\n\r\nCelmo Correa Camara e s/m - Aptº 302\r\n\r\nMarcelo da Silva Bernades e Andrea Maria Lira de Vaz - Aptº 303\r\n\r\nMaria da Penha Aleixo França e Chul Jun - Aptº 304\r\n\r\nRegina Pedroso Tomaz de Aquino - Aptº 401\r\n\r\nEliane Santana de Oliveira do Nascimento e s/m - Aptº 402\r\n\r\nClaudia Vasconcelos de Melo - Aptº 403\r\n\r\nFlavio Duarlan Silva e Gleciane Ferreira do Nascimento - Aptº 404\r\n\r\nId: 1767632"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2014. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2014. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. OBJETO: Prestação de Serviços e Publicação de atos e expedientes da Contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Partes I e V. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2014 a 30/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/003/1078/2014.\r\n\r\nId: 1767556"
                            ],
                            "1767711": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcordo de Empréstimo nº 8117 - BR\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, convida as seguintes consultoras, que foram selecionadas para compor a lista curta a partir de Manifestação de Interesse, à apresentarem propostas para a execução dos serviços de consultoria referente a Gestão do Programa de Bicicletas Integradoras ao Sistema Ferroviário, conforme a Solicitação de Propostas SDP/ ADICIONAL PET2 -14 - 13 / CELIC:\r\n\r\nConsórcio BERENSCHOT GROEP B.V./ IFLUXO SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TRANSPORTES E TRAFEGO;\r\n\r\nConsórcio COPENHAGENIZE DESIGN CO. - TRANSPORTE ATIVO BIKE& PARK / MOBICON;\r\n\r\nConsórcio TC URBES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA / M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.;\r\n\r\nIDOM INGENIERÍA Y CONSULTORIA S.A.\r\n\r\nROYAL HASKONING DHV; e\r\n\r\nSTEER DAVIES & GLEAVE DO BRASIL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nAs propostas serão abertas no dia 14 de janeiro de 2015, às 15 horas, no auditório da SETRANS, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493, 5º andar, sala 506 - B, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAdicional ao Programa Estadual de Transportes 2-PET2, financiado com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Processo nº E-10/003/1/2013.\r\n\r\nId: 1767711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
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                            "1767669": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2014. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ. OBJETO: Prestação de Serviços referente a operacionalização de estágio para alunos do ensino médio e superior. VALOR: R$ 518.760,00 (quinhentos e dezoito mil setecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. ASSINATURA: 28.11.2014. PROCESSO Nº E-02/002.760/2014. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1767669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1767433": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de cessão de direitos. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura - SEC e Patricia Moura de Siqueira. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Direitos Autorais Morais e Patrimoniais sobre registro fotográfico do Acervo do Instituto Zuzu Angel - RJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/569/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de cessão de direitos. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura - SEC e Paulo Chagas Muniz. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Direitos Autorais Morais e Patrimoniais sobre registro fotográfico do Acervo do Instituto Zuzu Angel - RJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/569/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de cessão de direitos. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura - SEC e MUSAS Projetos Culturais LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Direitos Autorais Morais e Patrimoniais sobre registro fotográfico do Acervo do Instituto Zuzu Angel - RJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/569/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/07/2014.\r\n\r\nId: 1767433"
                        ],
                        "1767083": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 127 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PARTICIPAÇÃO NA “1ª FEIRA FAVELA CRIATIVA”\r\n\r\nProjetos selecionados:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\n18800036\r\n\r\nLEUZINHO56 \r\n\r\nVOZ PERIFÉRICA \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\n18800036\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nVOZ PERIFÉRICA \r\n\r\nId: 1767083"
                        ],
                        "1767295": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 194/2010. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2014. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2014. \r\n\r\nId: 1767295"
                        ],
                        "1767586": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1383/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAnima Escola\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Estudo e Integração pela Animação - IDEA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.596.539/0001-79\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1384/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEstação das Artes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGarloppa 1 Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.207.906/0001-42\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 136.000,00\r\n\r\nR$ 34.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1391/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSérgio Samba Sampaio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFrancisco de Sales Araújo\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.103.517/0001-20\r\n\r\nSouza Cruz S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.009.911/0001-39\r\n\r\nR$ 143.200,00\r\n\r\nR$ 35.800,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1286/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Duas Baías\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHelp Produções Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.680.064/0001-60\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1291/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIV Festival Popular de Cinema de Três Rios\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nW One Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.209.116/0001-51\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 1767586"
                        ],
                        "1767502": [
                            "I - Edital",
                            "AVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura torna sem efeito a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador - Processo nº E-18/001/1235/2014, publicado no D.O. de 08.10.2014.\r\n\r\nId: 1767502"
                        ],
                        "1767501": [
                            "I - Edital",
                            "AVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Sra. Secretária de Estado de Cultura torna sem efeito as fruições do benefício fiscal, em favor do patrocinador. Processos nºs E-18/002.692/2011 e E-18/002.693/2011, publicados no D.O. de 07.12.2011.\r\n\r\nId: 1767501"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1765811": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de peças e componentes dos elevadores nºs 37NM1386 e 37NM1387.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.11.2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/552/2014. \r\n\r\nId: 1765811"
                            ],
                            "1767701": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA MESOSFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação do artista gráfico, designer e diretor de arte GRINGO CARDIA, representado com exclusividade pela Empresa MESOSFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para elaborar a concepção de arte e realização do projeto gráfico de 09(nove) apostilas: Visagismo, Corte-custura, Iluminação, Adereços, Cenotécnica, Produção e Gestão, Bastidores, Pintura e Escultura e Tecnologia e Multimídia de Cena, para a Escola de Dança, Artes e Técnicas do Theatro Municipal - Maria Olenewa..\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19.11.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.000,00(quarenta e três mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Inciso III da Lei n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979, e Decretos n°s. 3.149/1980 e 42.301/2010\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/703/2014. \r\n\r\nId: 1767701"
                            ],
                            "1767412": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA PRIMO FILMES LTDA.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para a exibição do filme “TRINTA” , na sessão de gala do Festival do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.09.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nPara efetivação desta Permissão de Uso a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, ficará com o valor correspondente a 100% (cem por cento) da renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/642/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19.10.2014.\r\n\r\nId: 1767412"
                            ],
                            "1767415": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM;\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para realização do PRÊMIO JUÍZA PATRICIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS, EVENTO fechado e exclusivo a convidados da AMAERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.11.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela presente permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONARIA pretenda realizar a venda de qualquer bem ou produto, deverá comunicar previamente a sua intenção, por escrito, à FTM/RJ, bens e serviços no valor total de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais) , que serão minuciosamente descritos, avaliados e discriminados por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação , e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para os devidos fins contábeis, patrimoniais e legais. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/720/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27.11.2014.\r\n\r\nId: 1767415"
                            ],
                            "1767414": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para a apresentação do espetáculo Antígone Jr.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.10.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nPara efetivação desta Permissão de Uso a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, ficará com o valor correspondente a 100% (cem por cento) da renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/636/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2014.\r\n\r\nId: 1767414"
                            ],
                            "1767413": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Empresa Associação dos Amigos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro - AATM;\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro e o Salão Assyrio, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: realização da Cerimônia de Premiação Regional do Prêmio FINEP de Inovação 2014 e posterior coquetel no Salão Assyrio para 500 (quinhentos) convidados dessa Instituição, evento fechado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.11.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela presente permissão de uso, objeto deste termo, a AATM , de per si , neste ato, obriga-se a fornecer , de forma irrevogável e irretratável , diretamente à FTM/RJ , bens e serviços no valor total de R$ 91.700,00 (noventa e um mil e setecentos reais), valor esse que será minuciosamente descrito, avaliado e discriminado por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para todos os devidos fins contáveis, patrimoniais e legais. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Complementar nº. 8/77; \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo E-18/005/707/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 23.11.2014.\r\n\r\nId: 1767413"
                            ],
                            "1767305": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 18/013/2014. PARTES: FUNARJ e Allianz Seguros S/A. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2014. OBJETO: Prestação de serviços de Seguro de Riscos Di versos de Obras de Arte para o Acervo Banerj. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 38.840,00 (trinta e oito mil oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/571/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2014.\r\n\r\nId: 1767305"
                            ],
                            "1767308": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 18/004/2014. PARTES: FUNARJ e Marciel da Silva Pires. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Programa Novas Cenas 2014: Mostra Jô Bilac de Teatro Amador. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/849/2014.\r\n\r\nId: 1767308"
                            ],
                            "1767522": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/096/2014.\r\n\r\nONDE SE LÊ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/831/2014.\r\n\r\nLEIA-SE. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/208/2014.\r\n\r\nId: 1767522"
                            ],
                            "1767010": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperção Técnica nº 18/003/2009 PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles - AASCM. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do instrumento que ora se adita até o dia 15 de dezembro de 2014. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.560/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.09.2014.\r\n\r\nId: 1767010"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1767497": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de novembro de 2014, ERICKA GONÇALVES ANTUNES, ID. Funcional nº 43289886, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2384/2014.\r\n\r\nId: 1767497"
                    ],
                    "1767498": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.315/2011 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensora Pública, matrícula 817906-1. CONCEDO o benefício de permanência equivalente a 25%, sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, a contar de 07.09.2014, conforme Lei Estadual nº 4.596/2005.\r\n\r\nId: 1767498"
                    ],
                    "1767499": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3070/14 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA E SÁ, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3067737-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado a empresas vinculadas ao INSS, nos períodos de 01.03.2010 a 30.06.2014, no total de 1.580 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nId: 1767499"
                    ],
                    "1767500": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.848/00 - TERESA MARIA LEÃO ALVES, Defensora Pública, matrícula 852.734-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014, relativas ao 1º período de 2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.374/95 - VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO, Defensora Pública, matrícula 815.713-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de MARÇO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.469/95 - LILIANE MARIA DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 815.797-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e no 2º período de 2015 para os meses de ABRIL e SETEMBRO/2015 (fls.178), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.901/95 - CÁSSIA FRAGA, Defensora Pública, matrícula 817.006-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO e CÁSSIA FRAGA, respectivamente, nos meses de JANEIRO e JULHO/2015 e MARÇO e DEZEMBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/00 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 836.328-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.427/98 - RENATA MOTTA GONZAGA SCHUELER, Defensora Pública, matrícula 821.258-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.025/04 - MARILISA BUSTO TOGNOLI, Defensora Pública, matrícula 836.288-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/90 - RONALDO ORLOWSKY, Defensor Público, matrícula 257.090-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e no 2º período de 2015 para os meses de JANEIRO e NOVEMBRO/2015 (fls.151 e 152), EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/99 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824.301-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: CRISTIANO MOTTA PEREIRA e ANA BEATRIZ DIAS, respectivamente, no mês de MARÇO/2015 e no mês de JANEIRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos RAPHAEL COELHO BERBA e TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, respectivamente, no mês de ABRIL/2015 e no mês de JANEIRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/03 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensora Pública, matrícula 836.321-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos RAPHAEL COELHO BERBA e TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, respectivamente, no mês de ABRIL/2015 e no mês de JANEIRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias para o mês de JANEIRO/2015, devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.01.2015 a 31.01.201 e a segunda quinzena ser gozada de 16.04.2015 a 30.04.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.862/00 - ANA PAULA CALANDRINI BARATA, Defensora Pública matrícula 836.312-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA e ANA PAULA CALANDRINI BARATA, respectivamente, nos meses de JULHO/2015, SETEMBRO/2015 e NOVEMBRO /2015. Outrossim, diante da manifestação de renúncia da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA ao gozo das férias deferidas no 1º e no 2º períodos, EXCLUO a requerente da tabela de férias dos respectivos meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.852/95 - LEILA CHIDIDI, Defensora Pública, matrícula 817.907-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: LEILA CHIDIDI e SIMONE DE BARROS GUSMÃO, respectivamente, no mês de MARÇO /2015 e no mês de JANEIRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.330/11 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula 949.562-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA e ANA PAULA CALANDRINI BARATA, respectivamente, nos meses de JULHO/2015, SETEMBRO/2015 e NOVEMBRO /2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.193/95 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensora Pública, matrícula 815.730-7. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO e LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, respectivamente, no mês de JANEIRO/2015 e no mês de MARÇO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.484/02 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, Defensora Pública matrícula 860.732-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA e JULIANA SALDANHA DE BARROS, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de JANEIRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/02 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO e LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, respectivamente, no mês de JANEIRO/2015 e no mês de MARÇO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.164/07 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público, matrícula 930.846-1. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensora Pública matrícula 815.776-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS e SANDRA MARIA BARROS, respectivamente, no mês de JULHO/2015 e no mês de OUTUBRO /2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.268/99 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NEVES, Defensora Pública matrícula 824.310-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias antigas não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 (quinze) dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS correspondentes ao 2º período de 2014 para o período de 01 a 15 de DEZEMBRO de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/10 - ISABELA BOTELHO MOREIRA DA SILVA , Defensora Pública matrícula 949.556-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias correspondentes ao 1º semestre de 2009, ACOLHO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/02 - ANDREA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensora Pública matrícula 860.699-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA e ANA PAULA CALANDRINI BARATA, respectivamente, nos meses de JULHO/2015, SETEMBRO/2015 e NOVEMBRO /2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.886/89 - MIRIAM GHITA SALMON , Defensora Pública matrícula 179.809-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JANEIRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.759/07 - JULIANA SALDANHA DE BARROS, Defensora Pública matrícula 896.779-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA e JULIANA SALDANHA DE BARROS, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de JANEIRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.834/95 - ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, Defensora Pública matrícula 816.965-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014, relativas ao 1º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/03 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensora Pública matrícula 821.254-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença em DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.849/09 - LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, Defensora Pública matrícula 824.300-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença em DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.043/10 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública matrícula 949.559-9. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias pretendidas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE, Defensor Público, matrícula 835.257-7. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias para o mês de MAIO/2015 (fls.85), para a primeira quinzena de JANEIRO e segunda quinzena de MAIO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE, Defensor Público, matrícula 835.257-7. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias pretendidas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.843/95 - SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES, Defensora Pública, matrícula 812.293-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença em DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.062/99 - CINTHIA ANDRADE ROBERT, Defensora Pública, matrícula 816.975-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.072/98 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensora Pública, matrícula 820.971-0. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias pretendidas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.832/95 - LUCIANA PROCÓPIO SILVA, Defensora Pública, matrícula 817.903-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias antigas não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 19 (dezenove) dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS correspondentes ao 2º PERÍODO de 2003 para o período de 01 a 19 de DEZEMBRO de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.153/07 - VERONICA SANTOS CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 930.867-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014, relativas ao 2º período de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/98 - LARA CAMARA GRAÇA, Defensora Pública, matrícula 820.978-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014, relativas ao 2º período de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.903/95 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, Defensora Pública, matrícula 917.909-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014, relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.410/99 - SERGIO JALES OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 811.184-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença em DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.900/06 - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, Defensora Pública, matrícula 860.765-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença em DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.044/08 - DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI, Defensora Pública, matrícula 877.361-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença em DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.832/10 - RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, Defensora Pública, matrícula 860.691-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença em DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.832/10 - RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, Defensora Pública, matrícula 860.691-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença em DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.256/89 - FÁTIMA MARIA ESSA DIAS, Defensora Pública, matrícula 180.050-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.295/95 - TAIZA ALVES BARRETO, Defensora Pública, matrícula 180.959-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.786/95 - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, Defensor Público, matrícula 817.882-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JANEIRO/2015 (fls. 205 do processo em epígrafe), EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/12 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, Defensora Pública matrícula 969.616-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: DANIELA VIEIRA SCHLEGEL e JULIA VIEIRA MANIER DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de ABRIL/2015 e no mês de JUNHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/12 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, Defensora Pública matrícula 969.616-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos DANIELA VIEIRA SCHLEGEL e JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de ABRIL/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3071/13 - JULIA VIEIRA MANIER DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 3032149-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: DANIELA VIEIRA SCHLEGEL e JULIA VIEIRA MANIER DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de ABRIL/2015 e no mês de JUNHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3071/13 - JULIA VIEIRA MANIER DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 3032149-1. Diante da manifestação de fls. 21, DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2015, para o mês de DEZEMBRO/2014, EXCLUO a requerente da tabela de férias, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.282/99 - PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES, Defensora Pública matrícula 817.908-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença em DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.881/95 - DENISE LACERDA LIMA, Defensora Pública, matrícula 810.615-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e no 2º período de 2015 para os meses de FEVEREIRO e NOVEMBRO/2015 (fls. 139 do processo em epígrafe), EXCLUO a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.745/95 - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, Defensora Pública, matrícula 817.892-3. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias pretendidas\r\n\r\nId: 1767500"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1768148": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1666/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 861/2013, que nomeou Joaci Amaral dos Santos , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento Clínico - UPH Guarus, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 24/11/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1768148"
                    ],
                    "1767652": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1623/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5799/2014, publicado em 11/11/2014, conceder a Ciane dos Santos Peres , na condição de viúva do falecido funcionário Felipe Cruz Campos, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Fundação Municipal de Saúde, na função de Médico III , matrícula n° 28733, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a Davi Peres Campos, na condição de filho (enquanto não emancipado e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 17/08/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1767652"
                    ],
                    "1767653": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1643/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 4059, Rosa Átila de Araújo Lacerda, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de Novembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1767653"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1767551": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.0163/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO, a Lei nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991, o Art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, publicação da portaria 0157/2014 em 10 de novembro de 2014, onde cita a servidora Talita da Silva de Lima, farmacêutica e matricula 23664.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar, sem efeito a Portaria F.M.S. nº 0157/2014, a contar de 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 25 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1767551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1766951": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n° 34/2014 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Estabelecer os critérios complementares do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”, de acordo com os parâmetros de priorização dispostos na Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, e com a deliberação do Plenário para seleção dos beneficiários, quais sejam:\r\n\r\n1 - Famílias residentes no Município de Campos dos Goytacazes há mais de três anos, na área de abrangência do Conjunto Habitacional, de forma a evitar o rompimento dos vínculos comunitários;\r\n\r\n2 - Famílias que tenham em sua composição crianças e adolescentes;\r\n\r\n3- Famílias que estejam referenciadas no Cadastro Geral do Departamento de Política Habitacional da Secretaria de Campos dos Goytacazes e encaminhadas pelos CRAS/ CREAS e ou incluídas no Programa SOS Habitação - aluguel social. \r\n\r\nArt. 2.º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nResolução do CMAS n° 35/2014 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Dar um prazo de 6 (seis) meses para as instituições INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ e CIEE providenciarem o reordenamento de suas atividades e apresentação do Serviço de Fortalecimento de Vínculos.\r\n\r\nArt. 2.º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nResolução do CMAS n° 36/2014 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Aprovar a inscrição do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos - Projeto Social “REVIVER”, do Instituto Social Vianna Brasil, com acompanhamento contínuo da Comissão de Fiscalização, de conformidade com o artigo 12 da Resolução n. 14/2014 do CNAS.\r\n\r\nArt. 2.º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1766951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1768141": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA 020/2014\r\n\r\nO Subsecretário de Fiscalização de Posturas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de se estabelecer parâmetros para o uso racional da área pública na Orla do Farol de São Thomé, vem, pelo presente Edital CONVOCAR todos os COMERCIANTES AMBULANTES interessados em exercer as atividades durante a temporada de Verão no Farol de São Thomé, a comparecerem no local, dias e horários estabelecidos no presente edital, para requererem a INSCRIÇÃO, observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1 - DOS PRÉ-REQUISITOS:\r\n\r\nA inscrição é obrigatória para todos os comerciantes ambulantes que pretendam exercer suas atividades no Farol de São Thomé;\r\n\r\nSomente concorrerão aqueles que estiverem regularmente inscritos e atuando permanentemente nos eventos deste município;\r\n\r\nTodos deverão estar regularizados junto ao PAST (Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador);\r\n\r\nPossuir mobiliário próprio, sendo barraca modelo padrão chapéu de bruxa, medindo 3x3m com fechamento lateral na cor branca.\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão feitas nos dias 08/12/2014 e 09/12/2014, na sede da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas de 09h às 16h.\r\n\r\nNo ato da inscrição os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nDocumento de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de Residência;\r\n\r\nComprovante da autorização do Verão 2014;\r\n\r\nOs inscritos deverão pagar a seguinte taxa: 02 UFICAS;\r\n\r\nOs inscritos apresentarão as taxas pagas até o dia 12/12/2014;\r\n\r\nO sorteio das vagas ocorrerá dia 15/12/2014 às 10h na Sede da Fiscalização de Posturas.\r\n\r\n3- DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas em Farol de São Thomé, 70 (setenta) vagas para barracas 3x3m, destinadas à venda de bebidas e alimentos e 130 (cento e trinta) vagas para carrinhos circulantes (bebidas, pipoca, churros etc);\r\n\r\nAs barracas deverão ser padrão chapéu de bruxa, medindo 3x3m com fechamento lateral na cor branca.\r\n\r\n4- DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS:\r\n\r\nOs comerciantes ambulantes deverão obedecer rigorosamente às seguintes normas:\r\n\r\nUtilizar as barracas exclusivamente para a comercialização dos produtos informados no ato da inscrição;\r\n\r\nNa comercialização dos produtos deverão utilizar apenas descartáveis, (copos, pratos, talheres etc) sendo vedada a venda de bebidas em garrafas de vidro;\r\n\r\nSomente será permitida a utilização de lonas na cor branca para o fechamento das barracas;\r\n\r\nAs vias de circulação e os espaços entre as barracas não poderão ser utilizados para depositar ou estocar produtos ou equipamentos. Todos os produtos deverão ser guardados exclusivamente dentro dos limites da área do estabelecimento;\r\n\r\nO lixo produzido deverá ser acondicionado de forma apropriada, devendo ser depositado em via pública de acordo com os horários de coleta.\r\n\r\nAs barracas deverão funcionar, obrigatoriamente, durante todos os dias de evento previstos na programação.\r\n\r\n5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\nFica terminantemente proibido transferir, total ou parcialmente, direitos e responsabilidades assumidas, assim como sublocar ou ceder qualquer parcela ou o total da área que lhe foi destinada.\r\n\r\nOs inscritos deverão portar a identificação, fornecida pela Fiscalização de Posturas, devendo apresentá-la aos órgãos de Fiscalização sempre que solicitados.\r\n\r\nSerá liberada a montagem das estruturas a partir do dia 26/12/2014, devendo serem concluídas as respectivas montagens até o dia 05/01/2015. Após esse prazo, será considerado desistente o comerciante que não ocupar o espaço autorizado.\r\n\r\nAs barracas que tiverem vigia, poderão contar com a penas 1 (uma) pessoa por turno, não sendo permitido acompanhamento ou pernoite de grupos ou famílias\r\n\r\nOs comerciantes ambulantes deverão obedecer rigorosamente as determinações dos órgãos de Fiscalização.\r\n\r\nA desobediência a qualquer norma do presente edital poderá acarretar a cassação inscrição para o Verão 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de Novembro de 2014.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1768141"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1766627": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2014, às 19:00 horas - no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do C.M.S;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissõs Especiais do C.M.S.;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1766627"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1768143": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2014\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PATROCÍNIOS DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) DE DIREITO PRIVADO interessada (s) em patrocinar o evento PROJETO VERÃO DA FAMÍLIA 2015 no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, que será realizado no período de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015, na Praia do Farol de São Thomé, nos termos do art. 14 da Lei Municipal n.º 8.525, de 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n1 - DA JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Verão do Farol de São Thomé é a maior programação cultural e esportiva do interior do estado do Rio de Janeiro, realizado no período de dezembro a fevereiro, recebendo milhares de pessoas de todo o país, devido aos muitos eventos que ocorrem em toda a orla marítima, tais como shows musicais, competições esportivas e atividades de lazer, direcionados a toda a família, movimentando o turismo e a economia do município.\r\n\r\nAdemais, a ampla programação cultural, esportiva, organizacional e de segurança na temporada de veraneio na supracitada praia campista, a tornou conhecida por “O VERÃO DA FAMÍLIA”.\r\n\r\n2 - DO OBJETO E DA FINALIDADE\r\n\r\nConstitui-se objeto do presente edital a SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PATROCÍNIOS DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) DE DIREITO PRIVADO interessada (s) em patrocinar o evento PROJETO VERÃO DA FAMÍLIA 2015 no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, que será realizado no período de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015, na Praia do Farol de São Thomé, cujo tema tenha relação direta e imediata com a área de cultura, educação e desenvolvimento, e que tenham a data de início prevista para o período de 31/12/2014, se estendendo a 17/02/2015, obrigatoriamente.\r\n\r\n3 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n3.1 - Os interessados em patrocinar o evento objeto deste edital, deverão apresentar pedido em formulário próprio, conforme Anexo I, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal, instruído com proposta de patrocínio, e demais documentos relacionados no Anexo II, que permitam à adequada avaliação discricionária da equipe técnica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\n3.2 - As propostas de patrocínio, juntamente com os documentos relacionados no Anexo II, deverão ser entregues em um único envelope e protocolizados no Setor de Protocolo da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - Teatro Trianon, localizado na Rua Marechal Floriano n.º 211- Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, cep. 28.010-161, em dias úteis, no horário das 9h às 15h, impreterivelmente em até 10 (dez) dias úteis após a data da publicação deste no Diário Oficial do município.\r\n\r\n3.3 - O envelope deverá estar lacrado e rubricado no fecho, identificado como CHAMADA DE PROJETOS N.° 002/2014 - PROPOSTA DE EVENTO - AVALIAÇÃO e, no anverso, especificar o nome do evento e do Proponente - PROJETO VERÃO DA FAMÍLIA 2015.\r\n\r\n3.3.1 - O conteúdo do envelope deve apresentar todas as páginas numeradas e rubricadas pelo Proponente em versão original ou em cópia autenticada por cartório competente, quando assim entender ser necessário, conforme Anexo II.\r\n\r\n3.3.2 - A equipe técnica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, não verificará, quando da entrega das propostas, se os documentos apresentados estão corretos e/ou completos. A verificação somente será feita em reuniões da equipe técnica agendadas para esse fim.\r\n\r\n3.3.3 - Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período acima estabelecido e não serão admitidas por e-mail, seja no todo ou em parte, com envio de documentos aleatórios.\r\n\r\n3.3.4 - Não será admitida apresentação de qualquer documento fora da validade ou que não tenha anexado ao envelope entregue na data estipulada.\r\n\r\n4 - DAS MODALIDADES E DO NÚMERO DE COTAS DO PATROCÍNIO\r\n\r\n4.1 - As modalidades e o número de cotas do patrocínio serão estabelecidos da seguinte forma:\r\n\r\nI - “APOIADOR”: \r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPeríodo: Durante a programação do verão 2015\r\n\r\nPlano Comercial:\r\n\r\nTESTEMUNHAL - chamadas de envolvimento com o público em todos os eventos que serão realizados diretamente na praia do Farol de São Tomé com assinatura do patrocinador de 5 segundos. \r\n\r\nFOLHETERIA E MATERIAL DE DIVULGAÇÃO - aplicação de logomarca do cotista em material impresso e em peças de divulgação do Verão 2015 do Farol.\r\n\r\nFAN PAGE DO VERÃO 2015: divulgação da logo na Fan Page Oficial do Verão 2015\r\n\r\nPULSEIRAS - 5 pulseiras da área VIP\r\n\r\nTELÃO - exibição da logo da Empresa no Telão, vinheta de 5 segundos\r\n\r\nII - “COTA PREMIUM”: \r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) \r\n\r\nPeríodo: Durante a programação do verão 2015\r\n\r\nPlano Comercial:\r\n\r\nRÁDIO - chamadas caracterizadas de 30 segundos com assinatura do patrocinador nas emissoras locais de maior audiência nas freqüências AM e FM que divulgam publicidade da Prefeitura de Campos.\r\n\r\nJORNAL - publicações em jornais de circulação na região, que divulgam publicidade da Prefeitura de Campos, com a logo do patrocinador no rodapé do anúncio.\r\n\r\nTESTEMUNHAL - chamadas de envolvimento com o público em todos os eventos que serão realizados diretamente na praia do Farol de São Thomé com assinatura do patrocinador de 5 segundos. \r\n\r\nTESTEMUNHAL DOS ARTISTAS - citação nos agradecimentos por parte dos artistas nacionais e locais (Trio Elétrico)\r\n\r\nFAN PAGE DO VERÃO 2015: divulgação da logo na Fan Page Oficial do Verão 2015\r\n\r\nFOLHETERIA E MATERIAL DE DIVULGAÇÃO - aplicação de logomarca do cotista em material impresso e em peças de divulgação do Verão 2015 do Farol.\r\n\r\nPULSEIRAS - 10 pulseiras da área VIP\r\n\r\nTELÃO - exibição da logo da Empresa no Telão, vinheta de 5 segundos\r\n\r\nIII - “COTA GOLD”:\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) \r\n\r\nPeríodo: Durante a programação do verão 2015\r\n\r\nPlano Comercial:\r\n\r\nRÁDIO - chamadas caracterizadas de 30 segundos com assinatura do patrocinador nas emissoras locais de maior audiência nas freqüências AM e FM que divulgam publicidade da Prefeitura de Campos. \r\n\r\nJORNAL - publicações em jornais circulação na região, que divulgam publicidade da Prefeitura de Campos, com a logo do patrocinador no rodapé do anúncio. \r\n\r\nTESTEMUNHAL - chamadas de envolvimento com o público em todos os eventos que serão realizados diretamente na praia do Farol de São Tomé com assinatura do patrocinador de 5 segundos. \r\n\r\nTESTEMUNHAL DOS ARTISTAS - citação nos agradecimentos por parte dos artistas nacionais e locais (Lagamar e Trio Elétrico)\r\n\r\nFAN PAGE DO VERÃO 2015: divulgação da logo na Fan Page Oficial do Verão 2015\r\n\r\nFOLHETERIA E MATERIAL DE DIVULGAÇÃO - aplicação de logomarca do cotista em material impresso e em peças de divulgação do Verão 2015 do Farol.\r\n\r\nPULSEIRAS - 15 pulseiras da área VIP\r\n\r\nTELÃO - exibição da logo da Empresa no Telão, vinheta de 5 segundos\r\n\r\nIV - “COTA MASTER”:\r\n\r\nValor: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) \r\n\r\nPeríodo: Durante a programação do verão 2015\r\n\r\nPlano Comercial:\r\n\r\nTV - chamadas caracterizadas de 30 segundos com assinatura do patrocinador nas emissoras locais de maior audiência (Globo; Record, SBT e Bandeirantes), nos shows patrocinados pelo cotista.\r\n\r\nRÁDIO - chamadas caracterizadas de 30 segundos com assinatura do patrocinador nas emissoras locais de maior audiência nas freqüências AM e FM que divulgam publicidade da Prefeitura de Campos. \r\n\r\nJORNAL - publicações em jornais de circulação na região, que divulgam publicidade da Prefeitura de Campos, com a logo do patrocinador no rodapé do anúncio. \r\n\r\nTESTEMUNHAL - chamadas de envolvimento com o público em todos os eventos que serão realizados diretamente na praia do Farol de São Tomé com assinatura do patrocinador de 5 segundos. \r\n\r\nTESTEMUNHAL DOS ARTISTAS - citação nos agradecimentos por parte dos artistas nacionais e locais (Aldeia do Sol, Lagamar e Trio Elétrico) \r\n\r\nSITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: full banner na página principal do site com a logo do patrocinador. \r\n\r\nFAN PAGE DO VERÃO 2015: divulgação da logo na Fan Page Oficial do Verão 2015\r\n\r\nFOLHETERIA E MATERIAL DE DIVULGAÇÃO - aplicação de logomarca do cotista em material impresso e em peças de divulgação do Verão 2015 do Farol. \r\n\r\nPULSEIRAS - 20 pulseiras da área VIP\r\n\r\nTELÃO - exibição do Institucional de 30 segundos da empresa no Telão\r\n\r\n4.2 - As contrapartidas dadas pelo Município aos patrocinadores pelas cotas escolhidas encontram-se no Anexo I (Ficha de Inscrição).\r\n\r\n5 - DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE ADESÃO A PATROCÍNIO\r\n\r\n5.1 - Findo o prazo estipulado no item 3.2, a equipe técnica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, promoverá análise das propostas de adesão recebidas, pautando-se no seguinte:\r\n\r\na) Adimplemento com o Município, Estado e Federação, comprovados através da documentação exigida pelo Anexo II.\r\n\r\n6 - DA DIVULGAÇÃO DAS ADESÕES\r\n\r\n6.1 - O resultado final das adesões dos patrocinadores, com indicação do nome do Proponente e título do projeto, de que trata o presente Edital será homologado pela Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e divulgado no dia 12/12/2014, no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Município das propostas de patrocínios escolhidas, a empresa patrocinadora terá até o dia 15/12/2014 para a entrega de suas logomarcas, em mídia eletrônica para a confecção das respectivas peças publicitárias.\r\n\r\n7.2 - Pela adesão como patrocinadora ao PROJETO VERÃO DA FAMÍLIA 2015 do Município de Campos dos Goytacazes/RJ a empresa, de acordo com a modalidade escolhida e valor definido, terá até o dia 15 de janeiro de 2015 para efetuar o pagamento em conta específica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\n7.3 - Os casos omissos do presente edital e quaisquer dúvidas suscitadas deverão ser dirimidas pela equipe técnica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\n7.4 - Para todas as questões suscitadas na execução do ajuste, não resolvidas administrativamente, o foro competente será o da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiada que seja.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1768143"
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                            "1768144": [
                                "I - Edital",
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1767570": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 00150/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinada com o Artigo 105, Inciso III, Alínea “A” da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991, em conformidade com o Parecer Jurídico do Processo nº 00105/2014 APOSENTAR o Funcionário a partir de 01/12/2014 na função de Assistente Operacional, nível 264, Amil de Souza Cruz, servidor efetivo, lotado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desde 01/03/1983, com proventos integrais, a serem fixados pela Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Dezembro de 2014\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 0151/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base na Portaria nº 00151/2014, de 19 de Novembro de 2014, fixar, a partir de 01/12/2014/ em R$ 5.703,45 (cinco mil, setecentos e três reais e quarenta e cinco centavos,) os proventos mensais do Servidor AMIL DE SOUZA CRUZ, proventos estes correspondentes às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: R$ 4.224,78. (Quatro mil, Duzentos e Vinte e Quatro Reais e Setenta e Oito centavos), referente a 100% da faixa salarial do nível 264 do Cargo de Assistente Operacional, conforme disposto no Anexo II do Decreto Legislativo nº 398 de 26 de março de 2008, regulamentado pela Resolução nº 8317/2012, de 28/08/2012, publicado no Diário Oficial em 29/08/2012.\r\n\r\nQuinquênio: R$ 1.478,67, (Um mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), referente a 35% (Trinta e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço conforme disposto na Subseção III, Artigo 60, da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991 (Estatuto dos funcionários públicos do município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPerfazendo-se um total de R$ 5.703,45 (Cinco mil, Setecentos e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos ). \r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,01 de Dezembro de 2014\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1767570"
                    ],
                    "1767571": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Sistema de Registro de Preços Nº 017/2014.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2014, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), COM FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA GSM (TRI BAND OU QUAD BAND), COM CÓDIGO DE ÁREA 22 NO SISTEMA PÓS-PAGO E TELEFONIA FIXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES DA EMUGLE E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com data de abertura para o dia 27 de novembro de 2014 às 14:00h (quatorze horas), foi considerada DESERTA, devido a ausência de licitantes. Maiores informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1767571"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1768209": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1768209"
                ]
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        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143930419\r\n\r\nA C G RODRIGUES CARNEIRO BIJUTERIAS ME \r\n\r\n143959930\r\n\r\nA C SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n143854224\r\n\r\nA C SILVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n144004682\r\n\r\nA D F DE NITEROI COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n144005026\r\n\r\nA F LEANDRO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143888811\r\n\r\nA M DE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS ME \r\n\r\n143938606\r\n\r\nA MAZE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n143849964\r\n\r\nA P SILVA SERVICOS DE CHAVEIROS E REPAROS E MANUTENCAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n144015030\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144015188\r\n\r\nA/3 PREVISAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144012880\r\n\r\nA2X COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144005204\r\n\r\nAAJA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n143988824\r\n\r\nAB CARVALHO CONFECCOES E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n144015471\r\n\r\nAB SERVICOS E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n144027267\r\n\r\nABADOO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n144014874\r\n\r\nABAETE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143853120\r\n\r\nABELHINHA SYMPSOM PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n144027631\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n144011620\r\n\r\nABN SERVICOS E VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n143993488\r\n\r\nACCOUNT CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144014815\r\n\r\nACESSORIOS E VENDAS DE PECAS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n144028468\r\n\r\nACHEI PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n143989723\r\n\r\nACM CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143938967\r\n\r\nACS TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143959417\r\n\r\nADEGE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143937910\r\n\r\nADELFI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n144031817\r\n\r\nADVENTURA VIAGENS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143658735\r\n\r\nAFG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144007169\r\n\r\nAG CALHEIROS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143893696\r\n\r\nAGEMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n144031612\r\n\r\nAGH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144012855\r\n\r\nAGUIA BRANCA TURISMO LTDA \r\n\r\n144005123\r\n\r\nAJC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n143989995\r\n\r\nAJJV ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144012170\r\n\r\nAJSP EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143960229\r\n\r\nAKER OILFIELD SERVICOS DE PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143960385\r\n\r\nAKER OILFIELD SERVICOS DE PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143960415\r\n\r\nAKER OILFIELD SERVICOS DE PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144031604\r\n\r\nAKS REFRIGERACAO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n144005310\r\n\r\nALC COMPANY MEDICAMENTOS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143959441\r\n\r\nALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n143959387\r\n\r\nALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n144009692\r\n\r\nALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA ME \r\n\r\n143779290\r\n\r\nALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n144014920\r\n\r\nALHO ZANA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144024195\r\n\r\nALOFESTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n144023822\r\n\r\nALPINIT NITEROI SERVICOS VERTICAIS LTDA ME \r\n\r\n144029995\r\n\r\nALT BERLIN COMESTIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n143860720\r\n\r\nALWEL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143372947\r\n\r\nAMA DOCES E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144010739\r\n\r\nAMARELINDO COMERCIO E TRANSPORTE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144013185\r\n\r\nAMBIENTE LIMPO CONTROLE DE PRAGAS LTDA \r\n\r\n143992589\r\n\r\nAMIGAS DA MODA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n143851896\r\n\r\nANDRE VIANNA CRIACOES LTDA \r\n\r\n144032805\r\n\r\nANGELA M BASTOS GONCALVES GUIMARAES FORNECEDORA DE QUENTINHAS \r\n\r\n143995464\r\n\r\nANGRA AERO PORTOS LTDA \r\n\r\n144026023\r\n\r\nAPC OLIVEIRA LOPES PIZZARIA ME \r\n\r\n144006391\r\n\r\nARUAC PRODUCOES LTDA \r\n\r\n144007401\r\n\r\nASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n144007428\r\n\r\nASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n143991604\r\n\r\nASCANIO & JANE PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144023393\r\n\r\nASPJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144012774\r\n\r\nASX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143492675\r\n\r\nATEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143838180\r\n\r\nATELIER DO CABELO ANDREIA SANCHES LTDA \r\n\r\n143959018\r\n\r\nATELIER FASHION VESTUARIO DE FESTA LTDA \r\n\r\n143959786\r\n\r\nATX 285 AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143959956\r\n\r\nAVESSO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144014238\r\n\r\nAYURUOCA POUSADA DO BARAO LTDA ME \r\n\r\n144029340\r\n\r\nBABY E CIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143932721\r\n\r\nBANDANET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143930222\r\n\r\nBAO LAI BRAZIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144025655\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MONTE MORIA EIRELI ME \r\n\r\n143697587\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BRAMAR LTDA ME \r\n\r\n143939629\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE IKARUS KEBABE LTDA \r\n\r\n143915606\r\n\r\nBARGANHA COMERCIO DE MOVEIS E APARELHOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n143995170\r\n\r\nBARLOVENTO BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n143989049\r\n\r\nBARROS & TOSTES LTDA EPP \r\n\r\n144025469\r\n\r\nBARROS E CAMBRAIA SUL ALOJAMENTOS LTDA \r\n\r\n144005263\r\n\r\nBASSAN SORVETERIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n143939203\r\n\r\nBATATAS BRASIL E PIZZARIA LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143983890\r\n\r\nBAZAR IRMAOS GARCIA LTDA ME \r\n\r\n143871471\r\n\r\nBAZAR SPE LTDA ME \r\n\r\n144023806\r\n\r\nBELEZA MINEIRA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA \r\n\r\n143958836\r\n\r\nBELFORD CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143557424\r\n\r\nBETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143557459\r\n\r\nBETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144013045\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n144007819\r\n\r\nBIG FIELD HOBBY AEROMODELISMO LTDA ME \r\n\r\n144023741\r\n\r\nBLUEWHITE EVENTOS LTDA \r\n\r\n143897691\r\n\r\nBONJOUR MADAME ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n144014335\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143995260\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n143916289\r\n\r\nBOUGAINVILLE FAMA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143783866\r\n\r\nBR E AL REVENDEDORA E TRANSPORTES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n144029464\r\n\r\nBRABUS RIO TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144014980\r\n\r\nBRASIL AUSTRAL PEIXES E FRUTOS DO MAR LTDA ME \r\n\r\n144031965\r\n\r\nBRASIL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143777688\r\n\r\nBRASIL MULT SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n144014084\r\n\r\nBRASIMAR EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n144025310\r\n\r\nBRAZILSKIN EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144031841\r\n\r\nBROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143337920\r\n\r\nBRUCKS 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n144014300\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n143954237\r\n\r\nC G A PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n143797581\r\n\r\nC P DE ASSIS INFORMATICA \r\n\r\n143957643\r\n\r\nCABEZA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143653920\r\n\r\nCACHACARIA TANGARA LTDA \r\n\r\n144006219\r\n\r\nCAFE E BAR ARNAL LTDA ME \r\n\r\n144025736\r\n\r\nCAISSA SHOES EIRELI \r\n\r\n144023202\r\n\r\nCAL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144005786\r\n\r\nCAL SPORT EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n144006634\r\n\r\nCALCADAO MODA RIO LTDA ME \r\n\r\n144006073\r\n\r\nCAMBOINHAS MAZA RESTAURANTE BAR E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n144025477\r\n\r\nCAMBRAIA E BARROS DO SUL HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n142530280\r\n\r\nCAMILLE DA C C MONTEIRO CONFECCOES \r\n\r\n144009161\r\n\r\nCAR & BUS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n143995863\r\n\r\nCARAI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143990039\r\n\r\nCARIOCA RENT CAR LTDA EPP \r\n\r\n143896784\r\n\r\nCARLOS E VAGNER MERCEARIA LTDA ME ME \r\n\r\n143952218\r\n\r\nCAROLL AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n144008262\r\n\r\nCARRARINI E FILIPE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143911287\r\n\r\nCASA N S DA GLORIA DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n144007100\r\n\r\nCATEP L H INDUSTRIA E COMERCIO DE CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n144027003\r\n\r\nCAZUMBA CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n143800183\r\n\r\nCCTDB ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n143994514\r\n\r\nCELCITE CONSULTORIA & SOLUCOES EM SOFTWARE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144013061\r\n\r\nCENTRO ESTETICO MAGNIFICORPUS LTDA ME ME \r\n\r\n143558366\r\n\r\nCENTRO HIPICO CASA DELTA LTDA ME \r\n\r\n144025108\r\n\r\nCENU NOSSO UNIVERSO CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n144005891\r\n\r\nCERVEJARIA BUZIOS LTDA \r\n\r\n144014130\r\n\r\nCF I LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144013762\r\n\r\nCHALLENGER ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142916013\r\n\r\nCHL LII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142916064\r\n\r\nCHL LXXIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142916129\r\n\r\nCHL LXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n144005859\r\n\r\nCHOCOLATTE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n143849778\r\n\r\nCINCO ESTRELAS PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144013363\r\n\r\nCIRLENE SANTUCHI RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n144022842\r\n\r\nCKB COMERCIO DE ARTIGOS VARIADOS LTDA ME \r\n\r\n143959123\r\n\r\nCLAUDIO MARCHITO DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n144006600\r\n\r\nCLINICA AMBULATORIAL E ODONTOLOGICA POPULAR DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n143954547\r\n\r\nCLINICA ODONTO PLUS LTDA ME \r\n\r\n144029413\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTISTAS DE MARICA EIRELI ME \r\n\r\n143984420\r\n\r\nCLINICA RUBIM BELLOTT DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n144025752\r\n\r\nCLUBHOUSE SAINT ROMAIN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143805690\r\n\r\nCMCORP SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143931580\r\n\r\nCOLEGIO EVOLUCAO DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n143876465\r\n\r\nCOLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n144014823\r\n\r\nCOLUNA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n143469274\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS SUAD LTDA \r\n\r\n143838890\r\n\r\nCOMPANY RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144031876\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144031795\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n144014564\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n143959182\r\n\r\nCONEXAO IMPORTS LTDA ME \r\n\r\n143898868\r\n\r\nCONNECTION LOGISTICA INTEGRADA EIRELI \r\n\r\n144027771\r\n\r\nCONSORCIO CIVILPORT GERCON \r\n\r\n143953982\r\n\r\nCONSTRUSOM STUDIO DE SOM LTDA \r\n\r\n143954890\r\n\r\nCONSTRUTORA BRAVE EIRELI \r\n\r\n144032252\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREEDIMENTOS REZENDE LTDA ME \r\n\r\n144032198\r\n\r\nCONTIFLEX BORRACHA E PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n143952285\r\n\r\nCOPETE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144028425\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n144028492\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n144028549\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n144009285\r\n\r\nCOSTA AZUL 227 VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n144014491\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n143959280\r\n\r\nCOTTA & COTTA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n143921800\r\n\r\nCPL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE CADEIA DE SUPRIMENTO SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n144026996\r\n\r\nCPMP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144015056\r\n\r\nCR RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n144028590\r\n\r\nCREUZA MARIA NOGUEIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n143990420\r\n\r\nCRIARTE RIO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143874519\r\n\r\nCSM CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA EPP \r\n\r\n144005611\r\n\r\nCTT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144014157\r\n\r\nD & A DECORACOES E ARTESANATO LITURGICO LTDA EPP \r\n\r\n144013142\r\n\r\nD J A FAGUNDES COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n144013622\r\n\r\nD S MOTHE FARMACIA ME \r\n\r\n144012375\r\n\r\nDARK AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n144014343\r\n\r\nDARLAN DE SOUZA BREDOFF ME \r\n\r\n144023067\r\n\r\nDAVI MOTTA RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n144030179\r\n\r\nDD SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143983954\r\n\r\nDE ROBERTI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n144009773\r\n\r\nDEBARES SERVICOS GASTRONOMICOS EIRELI ME \r\n\r\n143870297\r\n\r\nDEBORA BRUM DA COSTA ME \r\n\r\n143871595\r\n\r\nDECUPAGEM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144007576\r\n\r\nDEF INSET DEDETIZACAO LTDA \r\n\r\n144007584\r\n\r\nDEF INSET DEDETIZACAO LTDA \r\n\r\n144013908\r\n\r\nDEL MARE COMERCIO E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n143892410\r\n\r\nDESACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143959115\r\n\r\nDIA DA NOIVA FLOR DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n143993470\r\n\r\nDIEGO 2009 COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n143837672\r\n\r\nDIGO AUTO ELETRICA SOM E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n144013509\r\n\r\nDINDA PLANTAS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n144032139\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LS DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n144013541\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES NOVO STYLUS LTDA EPP \r\n\r\n144025337\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PNEUS NITEROI LTDA \r\n\r\n143853554\r\n\r\nDNA DO CORPO SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS DE BARRA DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n144015080\r\n\r\nDOUGLAS M DUARTE GESTAO DO PATRIMONIO EIRELI ME \r\n\r\n143990136\r\n\r\nDROGARIA ALFA E OMEGA DE REALENGO LTDA \r\n\r\n144007789\r\n\r\nDROGARIA EXATA DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n143990152\r\n\r\nDROGARIA PRINCESA COSTA BARROS LTDA \r\n\r\n144010356\r\n\r\nDROGARIA VIDA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n143950266\r\n\r\nE DOS S BRAGANCA LIMPEZA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n143892800\r\n\r\nE M S ASSESSORIA E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144013070\r\n\r\nE R DA SILVA SERVICOS DE OBRAS ME \r\n\r\n143954423\r\n\r\nEBENEZER DE NOVA IGUACU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144015307\r\n\r\nEBOW FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n144023687\r\n\r\nEBX BRASIL S A \r\n\r\n143383965\r\n\r\nECCE SOLUTIONS GESTAO TECNOLOGIA LOGISTICA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n144026325\r\n\r\nEDBIAN BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143959476\r\n\r\nEDITORA NOVO FUTURO LTDA \r\n\r\n144029146\r\n\r\nEGC TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n144011425\r\n\r\nELAINE FREITAS DE AGUIAR FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n143871730\r\n\r\nELO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n144013371\r\n\r\nEMBARQUE CULTURAL TURISMO ACADEMICO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144024233\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT \r\n\r\n144014092\r\n\r\nENDEMOL GLOBO S/A \r\n\r\n144025809\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO I EOLICA SA \r\n\r\n144025868\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO II EOLICA SA \r\n\r\n144026740\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n144015250\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n144015358\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n144026791\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n144026813\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n144015331\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n144026775\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n144015390\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n144015293\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n144026821\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n143756770\r\n\r\nENERGIA E INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n143936158\r\n\r\nENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n144027364\r\n\r\nENERSUD INDUSTRIA E SOLUCOES ENERGETICAS LTDA ME \r\n\r\n143957007\r\n\r\nENGENHO DE DERIVADOS DA CANA DE ACUCAR FAZENDA SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n144005352\r\n\r\nENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA \r\n\r\n143835190\r\n\r\nENTK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144023539\r\n\r\nEQUILIBRIUM ESPACO DE PILATES EIRELI ME \r\n\r\n143959310\r\n\r\nERICK PEIXES E PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n143959557\r\n\r\nESPACO DESIGNER ESTETICA LTDA \r\n\r\n144030705\r\n\r\nESPACO R & C BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n144030306\r\n\r\nESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144030373\r\n\r\nESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n143958992\r\n\r\nETELTEC INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n144007258\r\n\r\nETR JARDIM GRAMACHO S A \r\n\r\n143958275\r\n\r\nEVA P CARVALHO ME \r\n\r\n144006529\r\n\r\nEVERIS BPO BRASIL SERVICOS COMPLEMENTARES A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n144006499\r\n\r\nEXPERT SOLUTIONS SUPORTE E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n144012952\r\n\r\nF & M EMPRESA DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n143429353\r\n\r\nF M V CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n144029502\r\n\r\nF S P ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144032228\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n143889834\r\n\r\nFADER CONSTRUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n143876228\r\n\r\nFARMACIA PADROEIRA LTDA \r\n\r\n144026953\r\n\r\nFARMACIA PONTE DOS ARCOS LTDA ME \r\n\r\n143803271\r\n\r\nFASTMARKET COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n144013860\r\n\r\nFATIMA ROSANE DE OLIVEIRA ESPINDOLA ME \r\n\r\n143993020\r\n\r\nFBPK HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n143952030\r\n\r\nFERMONT CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n143950665\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MARCHESE PEREIRA ME \r\n\r\n144022613\r\n\r\nFERNANDES E OLIVEIRA DESIGN E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144024802\r\n\r\nFERRAGENS JOGRASI LTDA EPP \r\n\r\n144022656\r\n\r\nFERREIRA E ALVES PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n143951270\r\n\r\nFILIPAC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143985396\r\n\r\nFJD COMERCIO E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n143833529\r\n\r\nFJV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143959336\r\n\r\nFLORA CARIOCA PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n143920480\r\n\r\nFOCUS RIO PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n143990950\r\n\r\nFONSECA E GOMES CONSTRUCOES E REALIZACOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n143800892\r\n\r\nFORME DESIGN GRAFICO EIRELI ME \r\n\r\n143933396\r\n\r\nFORME SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144011956\r\n\r\nFRAGATAS GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n144031647\r\n\r\nFRE VALLE REPARACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n143939297\r\n\r\nFUNDAMENTAL BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n143829351\r\n\r\nG A O F COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n143960580\r\n\r\nG P DA LUZ ESQUADRIA ME \r\n\r\n143790463\r\n\r\nG S RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143958933\r\n\r\nGALPAO DA FAZENDA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n143939424\r\n\r\nGC GLOBAL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143874497\r\n\r\nGENESIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n144008408\r\n\r\nGEOVALLE SERVICOS DE SONDAGENS FUNDACOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n143960172\r\n\r\nGIANLUCA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143959468\r\n\r\nGIOVANI E AUGUSTO PNEUS LTDA ME \r\n\r\n143993224\r\n\r\nGKAN X OTICA LTDA \r\n\r\n144032074\r\n\r\nGLADYS FRANCA GOULART ME \r\n\r\n143608185\r\n\r\nGLAUKS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144012863\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n143875361\r\n\r\nGOVEMAR CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n144024209\r\n\r\nGR & FILHOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n143873989\r\n\r\nGR DISTRIBUIDORA DE FRIOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n144010658\r\n\r\nGR LOTUS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n144027380\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n143791842\r\n\r\nGRUPO ICARI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144014645\r\n\r\nGSMD PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144015536\r\n\r\nGUABIJU AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n143958879\r\n\r\nGUSTAVO ENRIQUE MACHADO MANUTENCAO E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS MEDICOS ME ME \r\n\r\n143898329\r\n\r\nH2S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143860780\r\n\r\nHABITAR CORRETORA E SOLUCOES EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143984004\r\n\r\nHABITUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143540130\r\n\r\nHEAD COACH 2008 ASSESSORIA PRODUCAO E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n143939211\r\n\r\nHELLS 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n144007479\r\n\r\nHERCORBELT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144014246\r\n\r\nHERGAM REPRESENTACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n144015323\r\n\r\nHERRENKNECHT DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144015277\r\n\r\nHERRENKNECHT DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144015200\r\n\r\nHERRENKNECHT DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143768174\r\n\r\nHERRENKNECHT DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144007770\r\n\r\nHFT DOS REIS CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n143675451\r\n\r\nHLC CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n144015234\r\n\r\nHOLDING GV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144015242\r\n\r\nHOLDING VIANNA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n143880586\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143991019\r\n\r\nHUGO LINE TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n144027798\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144027810\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n144027828\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n144027852\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n144007851\r\n\r\nIDEAL CONSULTORIA E GESTAO CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n143959166\r\n\r\nIDEAL SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144023636\r\n\r\nIKOMMERCE COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n143936883\r\n\r\nILHA MIDIAS LTDA \r\n\r\n144013894\r\n\r\nIMOB-X ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144007541\r\n\r\nIMUNISERJ IMUNIZACAO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n144007495\r\n\r\nIMUNISERJ IMUNIZACAO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n143935089\r\n\r\nINFINITE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n144014351\r\n\r\nINFORECUPERA COMERCIO E SERVICOS DE NEGOCIOS CONEXO LTDA ME \r\n\r\n143720295\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA \r\n\r\n144031345\r\n\r\nINTERACKT CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n144004364\r\n\r\nINTERATIVO VIDEO LOCADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143931660\r\n\r\nINTERMEDICAL EQUIPAMENTOS UROLOGICOS LTDA \r\n\r\n143788221\r\n\r\nIONE DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143788094\r\n\r\nIONE DA SILVA DIAS COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n144029677\r\n\r\nIPANEMA CONSULTORIA DE CREDITO E DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n143993194\r\n\r\nIR FAST FOOD LANCHONETE LTDA \r\n\r\n143507516\r\n\r\nIRMAOS AZEVEDO SILVA VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n143959905\r\n\r\nIRMAOS CORREA SERVICOS ESPECIALIZADOS A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n143817035\r\n\r\nISAQUEU ALVES GARCIA JUNIOR ME \r\n\r\n144025540\r\n\r\nISEM 2B REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144005441\r\n\r\nISI TECNOLOGIA DE SERVICOS DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n142808792\r\n\r\nISS MARINE SERVICES LTDA \r\n\r\n144012731\r\n\r\nITACOATIARA ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n144015587\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n144015668\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n143897403\r\n\r\nIVAN AZEVEDO BORGES TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n144029723\r\n\r\nIVAREJO PLATAFORMA DE RECEBIVEIS S A \r\n\r\n143959867\r\n\r\nJ ANDRADE BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n143989766\r\n\r\nJ C GOMES E RANGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143735829\r\n\r\nJ E A CALDAS ME \r\n\r\n143683730\r\n\r\nJ F S R FERREIRA LOCADORA TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n144025400\r\n\r\nJ G FERNANDES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n144031035\r\n\r\nJ L COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143959859\r\n\r\nJ L CORREA MONTECHIARI EIRELI ME \r\n\r\n143804588\r\n\r\nJ M BARBOSA FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n144029812\r\n\r\nJ M VEIGA CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n143777300\r\n\r\nJ PAULA CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n142524441\r\n\r\nJ Q E DO CATUMBI RACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143802585\r\n\r\nJ SALDANHA FIGUEIRA BAR ME \r\n\r\n143662724\r\n\r\nJ T L TEIXEIRA SERVICOS DE APOIO ME \r\n\r\n143993003\r\n\r\nJARDIM ESCOLA A SEARA DOS PEQUENINOS LTDA \r\n\r\n144030217\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n144005077\r\n\r\nJIREH FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n144006286\r\n\r\nJML 512 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143957252\r\n\r\nJOAO ALVES DE MOURA BAR ME \r\n\r\n144027399\r\n\r\nJOSE CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n144005425\r\n\r\nJOSY GOES FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143959271\r\n\r\nJP BRODER CONSULTORIA EMPRESARIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n144013460\r\n\r\nJPG LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n144028760\r\n\r\nJSC MARKETING ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143773577\r\n\r\nJULIANA MENDONCA DA SILVA ME \r\n\r\n144009315\r\n\r\nJUNIOR E NADIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n143798367\r\n\r\nJUVI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144004674\r\n\r\nJVF SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n143879456\r\n\r\nK AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n144009030\r\n\r\nK D MARTINS DE OLIVEIRA PINTO ME \r\n\r\n143889800\r\n\r\nKADOSHI INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n144031108\r\n\r\nKARYSMA FACCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n143954776\r\n\r\nKAWAN MAR CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n144009072\r\n\r\nKD MARTINS DE OLIVEIRA PINTO LTDA ME \r\n\r\n144032864\r\n\r\nKITPISCINA IGUACU COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144004321\r\n\r\nKONSERTEC WEST ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n144005409\r\n\r\nL D S MELO TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n144031337\r\n\r\nL O PONTES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n143920790\r\n\r\nL W A LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n144013827\r\n\r\nLAMPIAO E MARIA BONITA 2012 LTDA ME \r\n\r\n143551922\r\n\r\nLANCE FORTE EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n144032694\r\n\r\nLANCHONETE C J DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n143876112\r\n\r\nLANCHONETE PRESLEY LTDA \r\n\r\n143890093\r\n\r\nLANGMI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143682504\r\n\r\nLAPA BUFFET SHOWS DISCOTECA E LOCACAO DE ESPACO LTDA ME \r\n\r\n143854771\r\n\r\nLARISSA BAR LTDA ME \r\n\r\n144014068\r\n\r\nLAS VEGAS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n143773534\r\n\r\nLATIN SERVICE COMUNICACOES UNIFICADAS EIRELI \r\n\r\n144013436\r\n\r\nLAUSANNE ADMINISTRACAO DE SHOPPING EIRELI \r\n\r\n144006448\r\n\r\nLC NUTRI LTDA ME \r\n\r\n143973002\r\n\r\nLEBRUM CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n143960458\r\n\r\nLEVI ALT FILHO CONFECCOES ME \r\n\r\n144009811\r\n\r\nLEVI MARTINS DE SOUZA ME \r\n\r\n144007720\r\n\r\nLFR SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144014297\r\n\r\nLHAY OUT CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n144028697\r\n\r\nLHC AMBIENTAL SERVICO LTDA ME \r\n\r\n144007533\r\n\r\nLIMA E PEREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143937677\r\n\r\nLIMA JUNIOR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144009200\r\n\r\nLINHA CENTRAL BRASIL ASSESSORIA AERONAUTICA EIRELI ME \r\n\r\n144030500\r\n\r\nLINHAS DE ITACAIUNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n144013940\r\n\r\nLM MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n144025302\r\n\r\nLOCADORA FIORI LTDA \r\n\r\n143538683\r\n\r\nLOG ITATIAIA SPE LTDA \r\n\r\n143538705\r\n\r\nLOG ITATIAIA SPE LTDA \r\n\r\n144026287\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143934201\r\n\r\nLUBRISERV SELANTES & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144006847\r\n\r\nLUCMASTER BAZAR, ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144023768\r\n\r\nLUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144012405\r\n\r\nLXR MARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143896520\r\n\r\nM A RIOS MERCEARIA ME \r\n\r\n143960806\r\n\r\nM F P MOREIRA PANIFICACAO E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n143794760\r\n\r\nM J W ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n143911228\r\n\r\nM P A BOECHAT ALMEIDA ME \r\n\r\n143850016\r\n\r\nM R SILVA REBOQUES PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n143832697\r\n\r\nM V F DA COSTA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n143991469\r\n\r\nMACHADO E CUNHA DE ARARUAMA SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n144007487\r\n\r\nMACHADO E MONTEIRO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143937197\r\n\r\nMACIEL & MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143528734\r\n\r\nMADRUGA S BAR LTDA ME \r\n\r\n143900072\r\n\r\nMAGISTRAL INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n144028271\r\n\r\nMANUTEC REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n143959352\r\n\r\nMAO FORTE 72 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144031744\r\n\r\nMARCELO S BITTENCOURT ME \r\n\r\n143990381\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS P S CORREIA ME \r\n\r\n143937065\r\n\r\nMARIA MADALENA THEODORO ME \r\n\r\n144013576\r\n\r\nMARIDEL N F DA SERRA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n143773496\r\n\r\nMARIJU ATTRACTIVA LTDA ME \r\n\r\n144028832\r\n\r\nMARILENE O DA SILVA ME \r\n\r\n144012057\r\n\r\nMARINA CASTRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n144032104\r\n\r\nMARTINES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n144013479\r\n\r\nMARYJAYNE PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n143859838\r\n\r\nMASTER INSPECT SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n143828800\r\n\r\nMASTER RIO ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n144013630\r\n\r\nMASTERPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n143988425\r\n\r\nMATTOS & MATIAS SERVICOS DE TRANPORTES LTDA ME \r\n\r\n143531662\r\n\r\nMAX SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n143838156\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143916173\r\n\r\nMB MEDICA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n144006049\r\n\r\nMD APPS EIRELI ME \r\n\r\n144013088\r\n\r\nMD SOUSA AUDIO E VIDEO LTDA EPP \r\n\r\n143959808\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143725963\r\n\r\nMEDERI EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n143726013\r\n\r\nMEDERI EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n143726048\r\n\r\nMEDERI EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n143726072\r\n\r\nMEDERI EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n143935160\r\n\r\nMEDICAL CLIN DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n143986856\r\n\r\nMEDLINK CONECTIVIDADE EM SAUDE LTDA \r\n\r\n143725688\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143725718\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143725750\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143725785\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143725823\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143725890\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143725599\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143726145\r\n\r\nMEDYKLIN EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143726170\r\n\r\nMEDYKLIN EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143726234\r\n\r\nMEDYKLIN EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143726293\r\n\r\nMEDYKLIN EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143726331\r\n\r\nMEDYKLIN EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143726412\r\n\r\nMEDYKLIN EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143959174\r\n\r\nMEGA M M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143959000\r\n\r\nMEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143939165\r\n\r\nMEMBELI LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n144013924\r\n\r\nMERCADO FLOR DO PANTANAL LTDA ME \r\n\r\n144030772\r\n\r\nMERCEARIA ALE HU LTDA ME \r\n\r\n144026600\r\n\r\nMERCEARIA J F DE BANCO DE AREIA LTDA \r\n\r\n143991108\r\n\r\nMERCEARIA RIO SECO DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n144014750\r\n\r\nMET LOGISTICA DISTRIBUICAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTO EIRELI \r\n\r\n144030292\r\n\r\nMEU BEBE II COMERCIO DE ROUPAS JUIZFORANA LTDA ME \r\n\r\n143756621\r\n\r\nMF PARK SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144013657\r\n\r\nMG TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n144030144\r\n\r\nMGX ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n144004070\r\n\r\nMINASCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA EPP \r\n\r\n140056602\r\n\r\nMKR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140056610\r\n\r\nMKR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143834436\r\n\r\nMOBI4E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n144016109\r\n\r\nMOCAMBO CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n144003708\r\n\r\nMR1 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n144029065\r\n\r\nMURILO VEICULOS LTDA \r\n\r\n144029022\r\n\r\nMVPDEV TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n143790420\r\n\r\nMYARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143959077\r\n\r\nN3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n143939300\r\n\r\nN4 WORKS LTDA ME \r\n\r\n143818880\r\n\r\nNATUARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144032015\r\n\r\nNDOLLINGER SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n144028433\r\n\r\nNELBER QUINELATO CANSI MARMORES E GRANITOS ME \r\n\r\n143959883\r\n\r\nNEON DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n144006545\r\n\r\nNEW PERSONAL TOUR OPERATORS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143959816\r\n\r\nNIOSTHA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n143951912\r\n\r\nNOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n144007690\r\n\r\nNORMA S BEL BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144013177\r\n\r\nNOSTRO CAFFE CAFETERIA E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144012430\r\n\r\nNOVA AIRIS SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n143792148\r\n\r\nNOVA BETEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143778552\r\n\r\nNOVA IT CONSULTORIA S A \r\n\r\n144012324\r\n\r\nNOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA \r\n\r\n144027160\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n144027178\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n143818708\r\n\r\nO23 LOCACAO DE VEICULOS BLINDADOS LTDA \r\n\r\n144024268\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n144014696\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144015498\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n143940201\r\n\r\nODONTOLOGIA INTEGRADA EM REABILITACAO RE LTDA \r\n\r\n143782282\r\n\r\nOFICINA DE AUTOMOVEIS COLORADO LTDA ME \r\n\r\n143990268\r\n\r\nOILTANKING TERMINAIS LTDA \r\n\r\n143649817\r\n\r\nOLC ORION LABORIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143649914\r\n\r\nOLC ORION LABORIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143772732\r\n\r\nOLIMPO MATERIAIS USADOS EIRELI ME ME \r\n\r\n144022702\r\n\r\nOLIVEIRA MONTAGENS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n144004941\r\n\r\nOPERA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143939327\r\n\r\nOQ GOMES CONSTRUCAO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143959107\r\n\r\nOTICA LARISSA LTDA ME \r\n\r\n143871056\r\n\r\nOTICA MONTE CARLO GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n143797255\r\n\r\nOTICA SOLEDADE LTDA ME \r\n\r\n143835351\r\n\r\nOVERCRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n144009749\r\n\r\nOVERLAY SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n144012561\r\n\r\nPADARIA BAU 2010 LTDA ME \r\n\r\n144030284\r\n\r\nPADARIA DO LUCIO DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n144029448\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO JOAO LTDA \r\n\r\n144014190\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BOM PALADAR LTDA ME \r\n\r\n144031515\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SABOR DE MINAS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n144012197\r\n\r\nPADARIA E MERCADINHO SABOR DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n144008068\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FLOR DO VALE DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n144014505\r\n\r\nPADARIA RESTAURANTE E CHURRASCARIA PEPPERONI LTDA ME \r\n\r\n144005646\r\n\r\nPAPEL PRISMA SIX LTDA EPP \r\n\r\n143939335\r\n\r\nPAPELARIA ALFA 81 PRESENTES INFORMATICA E BAZAR EIRELI \r\n\r\n144008327\r\n\r\nPARAISO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n143957538\r\n\r\nPARATY DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n143989880\r\n\r\nPARISI MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n143896385\r\n\r\nPARQUE MIRANTE REAL 105 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n143915410\r\n\r\nPATIVAL MODAS LTDA \r\n\r\n143851624\r\n\r\nPAULO CESAR CALDEIRA ME \r\n\r\n144012987\r\n\r\nPCG ACABAMENTOS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n143988980\r\n\r\nPDPL DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n144011921\r\n\r\nPEDRA DOS SONHOS REFORMA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n143984462\r\n\r\nPEREIRA & RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144007592\r\n\r\nPERSEVERANCE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n143522434\r\n\r\nPET SHOP BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n143897020\r\n\r\nPETIT PARFUM CONCEITO EM FRAGRANCIAS LTDA ME \r\n\r\n144004879\r\n\r\nPHOENIX INFOR ELETRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n143590545\r\n\r\nPICKUPS REPARACAO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n144029057\r\n\r\nPLATAFORMA 7 COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143956140\r\n\r\nPOINT 185 DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n143331990\r\n\r\nPOSITIVA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n144013746\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS CORUJAO EIRELI \r\n\r\n143737147\r\n\r\nPOUZADA PEROLA NEGRA LTDA ME \r\n\r\n143920111\r\n\r\nPP PFD ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO S A \r\n\r\n143793020\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA \r\n\r\n143778366\r\n\r\nPRODUTOS E SERVICOS DE CAFE EXPRESSO MAURICIO MONTECHIARE \r\n\r\n144024349\r\n\r\nPROMON SUBSEA SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n144005115\r\n\r\nPROSAPIA EDITORIAL LTDA \r\n\r\n143879537\r\n\r\nPRUE ACESSORIOS DE ARTIGOS DE COURO LTDA \r\n\r\n144032740\r\n\r\nQUALIDADE NUCLEO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n144032970\r\n\r\nQUI SI SANA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143993526\r\n\r\nR A ESTACAO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n143960474\r\n\r\nR B A COSTA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143938070\r\n\r\nR CARVALHO LOPES SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA ME \r\n\r\n143892290\r\n\r\nR D LEANDRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n144029880\r\n\r\nR E MARINS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n143831402\r\n\r\nR G TAVARES CONSULTORIA E ENGENHARIA ME \r\n\r\n143751000\r\n\r\nR P ARSLANIAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA \r\n\r\n143954539\r\n\r\nR R MACIEL DA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n143790889\r\n\r\nR TOMPSON DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTACOES \r\n\r\n143954954\r\n\r\nRABI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143955012\r\n\r\nRABI CONTRUTORA EIRELI \r\n\r\n143938061\r\n\r\nRADIADORES BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO MECANICA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n144027950\r\n\r\nRAMONAH JOIAS LTDA ME \r\n\r\n143938770\r\n\r\nRAUTHA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143878751\r\n\r\nRC AULAS LTDA ME \r\n\r\n143595466\r\n\r\nRC MELLO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n143960830\r\n\r\nREADER' S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\n144013703\r\n\r\nREAL TEC SOLUCOES EM MARKETING E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144011212\r\n\r\nREALEST TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144030136\r\n\r\nREALITY TURISMO E RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n144008130\r\n\r\nREBELLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n144013444\r\n\r\nRECICLA TRIAL S A \r\n\r\n143911244\r\n\r\nRECICLAGEM S O S VIDA LTDA ME \r\n\r\n143659260\r\n\r\nREEM SERVICOS AERONAUTICOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n144029294\r\n\r\nREFRIGERACAO EL MICMAC LTDA ME \r\n\r\n143897373\r\n\r\nREGINALDO SILVA DE ALMEIDA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n143983938\r\n\r\nRELOJOARIA SANT'ANA BORGES LTDA ME ME \r\n\r\n143917013\r\n\r\nREM LOGISTICAS TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n144008025\r\n\r\nRENATO XAVIER SAMPAIO MODAS ME \r\n\r\n142411663\r\n\r\nRENISA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144007657\r\n\r\nRESTAURANTE BRISA DE PONTA NEGRA EIRELI ME \r\n\r\n143958666\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA PRACA GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n143774360\r\n\r\nRESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA ME \r\n\r\n144008939\r\n\r\nRH ACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n143916955\r\n\r\nRICARDO S SIQUEIRA FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n143870653\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144031949\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n144031990\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n144007207\r\n\r\nRIO DO A RJ COMERCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n144028611\r\n\r\nRIO FERRARI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143959190\r\n\r\nRIO MINAS INTERSECOES EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n144013789\r\n\r\nRIO PETROLEO SPE S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n144028700\r\n\r\nRIOEST ESTACIONAMENTOS S/A \r\n\r\n144028786\r\n\r\nRIOEST ESTACIONAMENTOS S/A \r\n\r\n144012812\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n143894463\r\n\r\nRISCO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n144029243\r\n\r\nRITIMO S 2007 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143797565\r\n\r\nRJ IMOVEIS GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143959670\r\n\r\nROBTECNICA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144007762\r\n\r\nROSE E CIA SERVICOS AMBULATORIAIS LTDA \r\n\r\n144006766\r\n\r\nROTO MARINHO DESENTUPIDORA LTDA \r\n\r\n144012120\r\n\r\nROYAL LOUNGE EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144025116\r\n\r\nRUDGE & PETITO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n144008467\r\n\r\nS A IDEIAS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n143889451\r\n\r\nS M MARTINS RODRIGUES ME \r\n\r\n143993089\r\n\r\nS MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144030659\r\n\r\nS R OLIVEIRA COELHO DEPOSITO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n143752782\r\n\r\nS S NOBREGA ARTIGOS RELIGIOSOS ME \r\n\r\n144015170\r\n\r\nSA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143934112\r\n\r\nSABINO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143602098\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS TENDA DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n144023253\r\n\r\nSANDRA GUERREIRO LOPES LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n144014050\r\n\r\nSANTA FE EXTRACAO DE MINERIOS S A \r\n\r\n143958917\r\n\r\nSANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n144032171\r\n\r\nSANZ SERVICOS DE ENFERMAGEM DOMICILIAR E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n144028107\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n143959743\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143961225\r\n\r\nSB C CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n143518100\r\n\r\nSB CONSTRUCOES E TRANSPORTES EM GERAL LTDA \r\n\r\n144015072\r\n\r\nSC2 SHOPPING DUTRA LTDA \r\n\r\n144015099\r\n\r\nSC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA \r\n\r\n144015129\r\n\r\nSC2 SHOPPING RJ I LTDA \r\n\r\n143668722\r\n\r\nSCHIAFFINO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144014360\r\n\r\nSCUDERIA JPA PERFORMACE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143959913\r\n\r\nSEGUR 01 SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n144004852\r\n\r\nSEGUR CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n144013126\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n144011859\r\n\r\nSENSATEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143913751\r\n\r\nSENSO TIJUCA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n143878018\r\n\r\nSERAFINA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143989936\r\n\r\nSERTEB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143989669\r\n\r\nSERV TEMP RENT A CAR LTDA \r\n\r\n143689053\r\n\r\nSERVTEC CONSTRUTORA LTDA EIRELI ME \r\n\r\n144009714\r\n\r\nSEUFILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n143959840\r\n\r\nSHAPE BLUE BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142767107\r\n\r\nSHIELD SISTEMAS DE DEFESA LTDA \r\n\r\n143878387\r\n\r\nSIANO & REGO CONSULTORIA DE GESTAO DE EMPRESAS E PESSOAS LTDA \r\n\r\n144015420\r\n\r\nSILICON GRAPHICS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144015463\r\n\r\nSILICON GRAPHICS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143005464\r\n\r\nSILVA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143895761\r\n\r\nSINAF HOLDING S/A \r\n\r\n144031779\r\n\r\nSINO DOS VENTOS RACOES LTDA ME \r\n\r\n143879006\r\n\r\nSMARTRJO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n144006618\r\n\r\nSODUMAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144014653\r\n\r\nSOFISTICARE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n144024691\r\n\r\nSOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS \r\n\r\n144023717\r\n\r\nSONARDYNE BRASIL LTDA \r\n\r\n142693456\r\n\r\nSOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA S/A \r\n\r\n142693480\r\n\r\nSOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA S/A \r\n\r\n142693502\r\n\r\nSOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA S/A \r\n\r\n142693545\r\n\r\nSOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA S/A \r\n\r\n144024365\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n144024454\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n144024535\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n144024578\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n144024616\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n144024659\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n143888919\r\n\r\nSPARKLING COMERCIO E MANUFATURA DE METAIS LTDA \r\n\r\n142916170\r\n\r\nSPE ALMIRANTE BALTAZAR 131 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142916196\r\n\r\nSPE ASSIS BUENO 30 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n144026872\r\n\r\nSPE AZIZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n143993615\r\n\r\nSPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE L LTDA \r\n\r\n144032597\r\n\r\nSPE ELVAS XXXIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142916234\r\n\r\nSPE GENERAL MITRE 137 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142916269\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 2 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n144031388\r\n\r\nSTAR HOUSE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143959140\r\n\r\nSTEFANINI CAR AND HOUSE PERFUME DISTRIBUIDOR AUTOMOTIVO E RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n144006227\r\n\r\nSTEP ONE SERVICOS DE USINAGEM E PINTURA EIRELI \r\n\r\n143354728\r\n\r\nSUL MAX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143718932\r\n\r\nSYLVIA MARIA BASTIAO MARIEIRO PAPELARIA E ARMARINHO ME \r\n\r\n143959948\r\n\r\nT M A NIDECK PINTO ME \r\n\r\n144030446\r\n\r\nT M C AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n144027372\r\n\r\nTANIA R D DA S PACHECO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SEARA ME \r\n\r\n143916742\r\n\r\nTATA MOVEIS DECORACOES E SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n144012286\r\n\r\nTAXI PONTUAL SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n144007231\r\n\r\nTECPLAMA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n144004623\r\n\r\nTEIXEIRA & FARIAS DESPACHANTES LTDA ME \r\n\r\n144005484\r\n\r\nTEIXEIRA E PORTUGAL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143833847\r\n\r\nTELHAS MAGARCA DE CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n143959794\r\n\r\nTELMA C T M MONTEIRO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n143725637\r\n\r\nTELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144029073\r\n\r\nTEMPER FILM CONTROLE DE PELICULA SOLAR E ASSESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143990330\r\n\r\nTEMVR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143938568\r\n\r\nTENENTE MENDES PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI ME \r\n\r\n143770772\r\n\r\nTEXTILIA DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n144012782\r\n\r\nTHAYLAN DA SILVA OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n143990098\r\n\r\nTHORGAN CONFECCAO E COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n144004640\r\n\r\nTIAGO DOMINGUES R BUENO ME \r\n\r\n144013819\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144012480\r\n\r\nTOLK TOUR AGENCIA DE VIAGEM LOCADORA E TURISMO LTDA \r\n\r\n144012740\r\n\r\nTOTAL SAFETY SERVICOS DE SEGURANCA EM PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144012707\r\n\r\nTOTAL SAFETY SERVICOS DE SEGURANCA EM PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144013452\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n144013525\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n144013398\r\n\r\nTRANSENERGIA RENOVAVEL S/A \r\n\r\n144013312\r\n\r\nTRANSENERGIA SAO PAULO S A \r\n\r\n144010844\r\n\r\nTRANSFORMER AMBIENTAL RECUPERACAO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n144025620\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n144028875\r\n\r\nTRANSNIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143957953\r\n\r\nTRANSPORT SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n144013665\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE CARGAS RODOPASSOS LTDA \r\n\r\n143956353\r\n\r\nTRASH INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n144030128\r\n\r\nTRIO GOURMET GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n143626698\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144012596\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n143732366\r\n\r\nUTILIZE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n143983970\r\n\r\nV M 2 GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144013215\r\n\r\nV P GAIO ESQUADRIAS E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n143896237\r\n\r\nVALDIANE CARVALHO PONCE ME \r\n\r\n144015803\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144015889\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144015994\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143993577\r\n\r\nVAMOQUEVAMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143655710\r\n\r\nVANBAVE COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143783378\r\n\r\nVENTURA BAR E DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n144009838\r\n\r\nVILA ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA ME \r\n\r\n144012472\r\n\r\nVIVA BEM SPAR ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n144030080\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DE CARVALHO PINTO AGENCIA DE TURISMO ME \r\n\r\n143895796\r\n\r\nVO2 PIABETA ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n143894749\r\n\r\nW PHONE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n143938681\r\n\r\nWABEST INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144015501\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n144015528\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n144008688\r\n\r\nWALLAROO FILMES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n143721240\r\n\r\nWALTER JESUS DA SILVA FILHO CALCADOS EPP \r\n\r\n143855158\r\n\r\nWILMA FERNANDES EXPOSITO ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n144029324\r\n\r\nWILSTON CAR AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144014670\r\n\r\nWT SERVICE MANUTENCAO PREDIAL EIRELI EPP \r\n\r\n143674196\r\n\r\nZABELE CIDADE GOMES ME \r\n\r\nId: 1767473"
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                            "Despachos de 28 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1767475"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n144010747\r\n\r\n144029405\r\n\r\n143703811\r\n\r\n144010348\r\n\r\n143955861\r\n\r\n143520750\r\n\r\n144025078\r\n\r\n143989456\r\n\r\n143748564\r\n\r\n144008092\r\n\r\n143930370\r\n\r\n144014629\r\n\r\n144012871\r\n\r\n144027259\r\n\r\n144014890\r\n\r\n144010267\r\n\r\n143957589\r\n\r\n143639757\r\n\r\n144003821\r\n\r\n144016079\r\n\r\n143957597\r\n\r\n143988921\r\n\r\n143779770\r\n\r\n144013282\r\n\r\n143938827\r\n\r\n144023849\r\n\r\n143639722\r\n\r\n143952382\r\n\r\n143974130\r\n\r\n144009854\r\n\r\n144009870\r\n\r\n143992937\r\n\r\n143624083\r\n\r\n143851152\r\n\r\n144025329\r\n\r\n144012928\r\n\r\n144012758\r\n\r\n142500585\r\n\r\n143953834\r\n\r\n143159003\r\n\r\n143938401\r\n\r\n144005000\r\n\r\n144013347\r\n\r\n143534432\r\n\r\n144024276\r\n\r\n143877372\r\n\r\n144008912\r\n\r\n144024438\r\n\r\n144011050\r\n\r\n143735438\r\n\r\n144012529\r\n\r\n144032651\r\n\r\n143674021\r\n\r\n143958496\r\n\r\n144025264\r\n\r\n143954296\r\n\r\n143592092\r\n\r\n143688774\r\n\r\n144008220\r\n\r\n143959514\r\n\r\n143735144\r\n\r\n144005433\r\n\r\n144012685\r\n\r\n144009463\r\n\r\n143989731\r\n\r\n144032163\r\n\r\n144027542\r\n\r\n143665944\r\n\r\n143666002\r\n\r\n144013258\r\n\r\n144014424\r\n\r\n143680110\r\n\r\n143987267\r\n\r\n144023954\r\n\r\n143694804\r\n\r\n144032406\r\n\r\n143538551\r\n\r\n144004240\r\n\r\n143939076\r\n\r\n143898027\r\n\r\n144006758\r\n\r\n144024934\r\n\r\n143792318\r\n\r\n143272918\r\n\r\n143649000\r\n\r\n144014904\r\n\r\n144032538\r\n\r\n144014173\r\n\r\n144005379\r\n\r\n143986279\r\n\r\n144008521\r\n\r\n143892053\r\n\r\n144032570\r\n\r\n144008084\r\n\r\n143955586\r\n\r\n144025434\r\n\r\n143993160\r\n\r\n143993453\r\n\r\n144015137\r\n\r\n144028905\r\n\r\n144005417\r\n\r\n143818449\r\n\r\n143873091\r\n\r\n144014580\r\n\r\n144012278\r\n\r\n144009498\r\n\r\n144009536\r\n\r\n144004615\r\n\r\n144026406\r\n\r\n144009552\r\n\r\n143690108\r\n\r\n144014858\r\n\r\n143990209\r\n\r\n143954350\r\n\r\n144032066\r\n\r\n143959891\r\n\r\n144026678\r\n\r\n144026759\r\n\r\n143773828\r\n\r\n143959778\r\n\r\n144012014\r\n\r\n143992686\r\n\r\n144012456\r\n\r\n143959727\r\n\r\n144004828\r\n\r\n143988913\r\n\r\n143273850\r\n\r\n144012570\r\n\r\n144009765\r\n\r\n143892835\r\n\r\n143990144\r\n\r\n143872630\r\n\r\n144029685\r\n\r\n144032422\r\n\r\n144022940\r\n\r\n144011042\r\n\r\n143993461\r\n\r\n143738127\r\n\r\n143938460\r\n\r\n143556762\r\n\r\n143956116\r\n\r\n143513893\r\n\r\n143789295\r\n\r\n143935933\r\n\r\n143933094\r\n\r\n144004844\r\n\r\n144007878\r\n\r\n144007908\r\n\r\n143958151\r\n\r\n144013797\r\n\r\n143959689\r\n\r\n143959263\r\n\r\n144032546\r\n\r\n143894536\r\n\r\n144006685\r\n\r\n144006731\r\n\r\n142519715\r\n\r\n142519871\r\n\r\n143673998\r\n\r\n143673963\r\n\r\n143984659\r\n\r\n144007630\r\n\r\n144025906\r\n\r\n144031086\r\n\r\n144015315\r\n\r\n144005131\r\n\r\n143959360\r\n\r\n143802224\r\n\r\n143891545\r\n\r\n144003899\r\n\r\n144024888\r\n\r\n144023199\r\n\r\n144015439\r\n\r\n144008742\r\n\r\n143938509\r\n\r\n143959590\r\n\r\n143751557\r\n\r\n144006421\r\n\r\n143939483\r\n\r\n144015790\r\n\r\n143602675\r\n\r\n144014572\r\n\r\n143993305\r\n\r\n143629190\r\n\r\n143789325\r\n\r\n144030675\r\n\r\n143896830\r\n\r\n143288857\r\n\r\n143619918\r\n\r\n144004968\r\n\r\n143777157\r\n\r\n144014440\r\n\r\n144025582\r\n\r\n144008920\r\n\r\n144006537\r\n\r\n144032643\r\n\r\n144009242\r\n\r\n144030187\r\n\r\n143663020\r\n\r\n143959549\r\n\r\n144013096\r\n\r\n144028964\r\n\r\n143698338\r\n\r\n143588737\r\n\r\n143750038\r\n\r\n144004720\r\n\r\n144025167\r\n\r\n144029111\r\n\r\n143817523\r\n\r\n144033070\r\n\r\n144033887\r\n\r\n144012839\r\n\r\n144004950\r\n\r\n144031639\r\n\r\n144012626\r\n\r\n143997017\r\n\r\n144013770\r\n\r\n144010038\r\n\r\n144012383\r\n\r\n144029286\r\n\r\n144005778\r\n\r\n144014700\r\n\r\n144031175\r\n\r\n143955985\r\n\r\n143384481\r\n\r\n141624833\r\n\r\n144005760\r\n\r\n144015412\r\n\r\n144015749\r\n\r\n144012006\r\n\r\n143993275\r\n\r\n144003759\r\n\r\n144028280\r\n\r\n144027593\r\n\r\n143720279\r\n\r\n144014912\r\n\r\n143990756\r\n\r\n144014963\r\n\r\n144004895\r\n\r\n144008114\r\n\r\n144030438\r\n\r\n144007959\r\n\r\n144007916\r\n\r\n143918460\r\n\r\n143898272\r\n\r\n144009226\r\n\r\n144032945\r\n\r\n143791320\r\n\r\n144007673\r\n\r\n144005816\r\n\r\n144010704\r\n\r\n143736671\r\n\r\n144014327\r\n\r\n143920545\r\n\r\n143672398\r\n\r\n143748181\r\n\r\n143888340\r\n\r\n143940856\r\n\r\n144013231\r\n\r\n143959735\r\n\r\n144014122\r\n\r\n144026007\r\n\r\n144014831\r\n\r\n143875523\r\n\r\n144030594\r\n\r\n143789350\r\n\r\n144005450\r\n\r\n143641140\r\n\r\n143955020\r\n\r\n144028239\r\n\r\n143958585\r\n\r\n144033593\r\n\r\n143991299\r\n\r\n144012642\r\n\r\n144012022\r\n\r\n144012111\r\n\r\n143934910\r\n\r\n144005190\r\n\r\n144013843\r\n\r\n143992465\r\n\r\n143951793\r\n\r\n144024098\r\n\r\n143917595\r\n\r\n143959433\r\n\r\n144008270\r\n\r\n144032619\r\n\r\n143753983\r\n\r\n143959247\r\n\r\n143984683\r\n\r\n143774174\r\n\r\n143831801\r\n\r\n144027780\r\n\r\n143993569\r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