{
    "2014-12-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1770948": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO DE GABINETE\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao gabinete abaixo identificado.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002. O resultado será divulgado no dia 15 de dezembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n1) Gabinete nº 317, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Ida Maria Moulin Aledi Monteiro.\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 08 de dezembro de 2014 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 12 de dezembro de 2014 (sexta-feira). Os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nINTERIOR: \r\n\r\n1) 49ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cachoeiras de Macacu, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Alexandre Brandão;\r\n\r\n2) 139ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Japeri, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos.\r\n\r\nId: 1770948"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1770949": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA que, no dia 05 de dezembro de 2014, a Promotoria de Justiça Cível, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal e a Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa, localizadas na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - 4º andar - Fórum - Centro - Barra Mansa, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de obras em suas instalações. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA que, no dia 04 de dezembro de 2014, foi suspenso o expediente nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional, em virtude dos abalos ocorridos no prédio onde tais órgãos se encontram alocados, situado na Avenida Rodrigues Alves, nº 731 “a”, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nApós a realização de vistoria pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura desta Instituição, foi atestada a segurança do imóvel, de modo que as atividades serão nor malizadas no dia 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1770949"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1770947": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00816030 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Devolução dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00723227 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00581629 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00414801 (origem: 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00503952 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Não conheço o conflito. Remessa dos autos à Promotoria de Justiça em atuação perante o XVIII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01103794 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00931336 (origem: 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00774136 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00658626 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00923252 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00319943 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01205554 (Origem: Processo nº 0019998-40.2014.8.19.0007, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. - APF nº04422/2014 da 90ª DP) - Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nId: 1770947"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1770247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1333/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HILDO VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Hildo Vignoli Muniz, recebeu o valor total de 6.569,7291 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 6.569,7291 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770247"
                    ],
                    "1770248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1334/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/JOSÉ NUNES NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr JOSÉ NUNES NETO, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. José Nunes Neto e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770248"
                    ],
                    "1770249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1335/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/MARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. MARCOS VINÍCIUS BATISTA, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Marcos Vinícius Batista e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770249"
                    ],
                    "1770250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1336/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/VALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. VALCI BERNARDO VIGNOLI, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Valci Bernardo Vignoli e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770250"
                    ],
                    "1770251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1337/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO da Sra. Maria De Fátima Dos Santos e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770251"
                    ],
                    "1770252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1338/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Sérgio Nunes de Oliveira e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770252"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1339/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Romacartt Azeredo de Souza e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770253"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1340/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO, recebeu o valor total de 7.536,9454 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 7.536,9454 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770254"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1341/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLLI MUNIZ/EDIO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. EDIO DE SOUZA AZEREDO, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Edio de Souza Azeredo e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770255"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1342/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO, recebeu o valor total de 16.412,4852 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Adriano Augusto Cavalcanti Rebelo e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 16.412,4852 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770256"
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                        "*ACÓRDÃO Nº 1343/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS, recebeu o valor total de 12.933,6425 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Paulo Henrique Gonçalves de Jesus e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 12.933,6425 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770257"
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                        "*ACÓRDÃO Nº 1344/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/FRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. FRANCISCO JOSÉ AMORIM, recebeu o valor total de 2.828,3324 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Francisco José Amorim e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.828,3324 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770258"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1345/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO, recebeu o valor total de 14.489,0018 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Maurício Alves de Carvalho e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 14.489,0018 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770259"
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                    "1770260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1346/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ CARLOS CABRAL, recebeu o valor total de 1.254,6115 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. José Carlos Cabral e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 1.254,6115 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770260"
                    ],
                    "1770261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1347/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, recebeu o valor total de 1.461,9258 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Hamilton Nunes de Oliveira e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 1.461,9258 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770261"
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                    "1770262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1348/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/ELZO SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ELZO SOUZA DA SILVEIRA, recebeu o valor total de 1.254,6115 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Elzo Souza da Silveira e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 1.254,6115 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770262"
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                    "1770263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1349/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HILDO VIGNOLI MUNIZ/CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS, recebeu o valor total de 13.234,9087 UFIR/RJ indevidamente, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Carlos Alberto Fraga Chagas e solidariamente do Sr. Hildo Vignoli Muniz, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 13.234,9087 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770263"
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                        "*ACÓRDÃO Nº 1350/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/JOSÉ NUNES NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ NUNES NETO, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. José Nunes Neto e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770264"
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                        "*ACÓRDÃO Nº 1351/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/MARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. MARCOS VINÍCIUS BATISTA, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Marcos Vinícius Batista e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770265"
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                        "*ACÓRDÃO Nº 1352/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/VALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. VALCI BERNARDO VIGNOLI, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Valci Bernardo Vignoli e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770266"
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                        "*ACÓRDÃO Nº 1353/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO da Sra. Maria de Fátima dos Santos e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770267"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1354/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Sérgio Nunes de Oliveira e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770268"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1355/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Romacartt Azeredo de Souza e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770269"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1356/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO, recebeu o valor total de 148.8025 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolha, com recursos próprios, a quantia equivalente a 148,8025 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770270"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1357/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/EDIO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. EDIO DE SOUZA AZEREDO, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Edio de Souza Azeredo e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770271"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1358/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO, recebeu o valor total de 248.5277 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Adriano Augusto Cavalcanti Rebelo e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 248,5277 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770272"
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                        "*ACÓRDÃO Nº 1359/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/FRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. FRANCISCO JOSÉ AMORIM, recebeu o valor total de 148,8025 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Francisco José Amorim e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 148,8025 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770273"
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                        "*ACÓRDÃO Nº 1360/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ CARLOS CABRAL, recebeu o valor total de 161,1938 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. José Carlos Cabral e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 161,1938 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770274"
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                    "1770275": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1361/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.504-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO/ELZO SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. ELZO SOUZA DA SILVEIRA, recebeu o valor total de 161,1938 UFIR/RJ indevidamente, relativas ao período de 27/12/2003 a 31/12/2003 referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, condenação em débito, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com a NOTIFICAÇÃO do Sr. Elzo Souza da Silveira e solidariamente do Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, com fulcro no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolham, com recursos próprios, a quantia equivalente a 161,1938 UFIR/RJ, referente aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais somados aos valores recebidos a título de Sessões Extraordinárias, sem a devida prova documental da realização das mesmas e em desacordo com o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 453/2000, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal, autorizando-se a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o recolhimento não seja comprovado no prazo previsto.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 01/12/2014\r\n\r\nId: 1770275"
                    ],
                    "1770585": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 01/12/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 7 - 2ª Coluna\r\n\r\n82ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nSessão: 25/11/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nEDIO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nELZO SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nHAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nHILDO VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nJOSÉ NUNES NETO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nMAURÍCIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nSÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nVALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nSessão: 25/11/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nEDIO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nELZO SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nHAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nHILDO VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nJOSÉ NUNES NETO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nMAURÍCIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nSÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nVALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n261504-9/2004\r\n\r\nId: 1770585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1770855": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.498-8/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação do suporte, desenvolvimento de rotinas específicas e da versão do sistema SYSBIBLI, SQL, incluindo INTERNET/INTRANET, pelo período de janeiro de 2015 a dezembro de 2015, conforme Proposta Detalhe nº 075/2014, no valor de R$ 13.886,42 (treze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), a favor da CONTEMPORY INFORMÁTICA LTDA. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2015, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1770855"
                    ],
                    "1770852": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.070-6/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da Águas de Niterói S/A, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atender às despesas com a prestação de serviço de esgoto e fornecimento de água, para o edifício do TCE-RJ, no município de Niterói, durante o exercício de 2015, conforme Requisição nº 06/2014. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2015, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. GERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Maurício Cunha da Costa - Matr. 02/3870(Titular da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1770852"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1770789": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.360-2/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 76/2014 -aquisição de televisores pelo TCE-RJ, que teve como vencedora a empresas ELETRONOGUEIRA LTDA-ME, com valor global de R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1770789"
                        ],
                        "1770850": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 55/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.266-3/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e STREAMTEL SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de envio e recebimento de mensagens SMS (mensagens de texto para celulares) para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 03/12/2014\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudio Pontes Pereira - Matr. 02/3099 (Titular da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas - ADS)\r\n\r\nId: 1770850"
                        ],
                        "1770848": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.268-9/2013 - Com base nos fundamentos expostos pela Diretoria-Geral de Informática às fls. 487, 509 e 511, no relatório elaborado por esta Subsecretaria às fls. 519/522 e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 522v, aplico à empresa ASK SOLUÇÕES CORPORATIVA LTDA - ME a sanção de IMPEDIMENTO do direito de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 2 (dois) anos, conforme previsão contida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no item 19.5 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 58/2013. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1770848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1770823": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.098-8/2014 - Claudia Cristina Santos Parisi, matr. 02/1981/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.12.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.459-6/2014 - Carlos Frederico da SiIveira, matr. 02/3764/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.12.2014.\r\n\r\nId: 1770823"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1770804": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 082/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.166-4/14\r\n\r\nDIA: 18/12/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPORTES DE CHÃO PARA EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS E COLETORES DE LIXO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 385.387,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1770804"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1770950": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de dezembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1358 de 2014, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1203,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HÉLIO CASTOR MACIEL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Senhor HÉLIO CASTOR MACIEL, Presidente da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro - ADERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 355, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ, PREVISTA NO ARTIGO 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, à Excelentíssima Senhora Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ, PREVISTA NO ARTIGO 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Justiça de Paz no Estado do Rio de Janeiro, nos moldes estabelecidos no artigo 98, inciso ll, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a Resolução nº 06/97, de 11/08/1997, do Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, onde for incompatível com esta lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando ainda autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Judiciário editará as normas complementares e regulamentará esta lei a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770950"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1770951": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL, COM VISTAS À RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedada a interrupção de programas, projetos ou ações administrativas, cuja implementação esteja em curso por ocasião de mudança de gestão ou de comando no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuam-se os casos em que:\r\n\r\nI - haja parecer de auditor independente, que revele descumprimento das metas e objetivos, ou desvio de finalidade;\r\n\r\nII - haja manifestação de Comissão temática pertinente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovada pelo Plenário;\r\n\r\nIII - haja o mero aperfeiçoamento do programa, projeto ou ação, para melhor cumprimento da finalidade para a qual foi criado.\r\n\r\nArt. 2º É vedado ainda:\r\n\r\nI - início de construção de obra semelhante à outra de mesma natureza e especificações, em detrimento da que esteja em desenvolvimento;\r\n\r\nII - alteração pura e simples de nome de programa ou projeto do governo, cujas ações desenvolvidas ou em desenvolvimento apresentem as mesmas características e especificidades das que se pretenda implantar;\r\n\r\nIII - alteração de metas, salvo nos casos em que se queira ampliá-las ou reduzir-lhes o prazo de execução, para atendimento às áreas da saúde e educação.\r\n\r\nArt. 3º Fica a Administração Direta e indireta obrigada a divulgar, bimestralmente, nos seus sítios, as metas e o número de beneficiários dos seus programas, projetos e ações.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento dos dispositivos fixados nesta Lei sujeita a autoridade competente às penalidades previstas na legislação em vigor e aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1069/2011: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3270/2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigos 2º da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, alterada pela Lei nº 2.575, de 19 de junho de 1996, pela Lei nº 3.520, de 27 de dezembro de 2000 e peça Lei nº 4.143, de 28 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para atender às necessidades financeiras dos projetos e programas instituídos em consonância com o disposto no arts. 263, da Constituição Estadual, fica o Poder Executivo autorizado a criar um fundo de natureza contábil, a ser denominado Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, vedada sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta e indireta ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade”.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos do FECAM poderão ser utilizados em programas e projetos ambientais de órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com o objeto do FECAM.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, fica o montante mínimo obrigatório de 10 % da receita anual destinado a investimentos na Bacia do Paraíba do Sul para a execução de programas de recuperação de qualidade de água, proteção de nascentes e matas ciliares, tratamento de esgotos na zona rural e outras prioridades, observada a dedução dos valores arrecadados oriundos de condenações fundamentadas na Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO rio Paraíba do Sul é um dos mais importantes mananciais de abastecimento de água do país, pois além de abastecer as grandes cidades do Vale do Paraíba, é responsável por 85% da água consumida pela região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBuscar 100% de tratamento de esgotos domésticos e manter a eficiência do tratamento dos efluentes industriais são exemplos de imensos desafios para a plena recuperação da bacia do Paraíba. São necessários recursos vultosos para investimento em recuperação de qualidade de água, proteção de nascentes e matas ciliares, tratamento de esgotos na zona rural, dentre outras prioridades, sendo certo que tais investimentos devem ser considerados pelos três estados que compõe a bacia, em conjunto com o governo federal.\r\n\r\nO Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, instituído pela Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, destina-se à implementação de programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente e dispõe de recursos do orçamento estadual para tal fim.\r\n\r\nConsiderando a relevância da Bacia do Paraíba do Sul para o Estado do Rio de Janeiro, cuida o presente projeto de assegurar investimentos na recuperação do manancial conjugando as necessidades ambientais do Estado com destinação dos recursos alocados no Fundo já existente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3271/2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 338, I, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º O Anexo Único da Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRITÉRIO DE PESSOA DEFICIENTE\r\n\r\n1 - Para os efeitos desta lei, considera-se:\r\n\r\nI - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;\r\n\r\nII - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e\r\n\r\nIII - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.\r\n\r\n2 - É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; \r\n\r\nII - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; \r\n\r\nIII - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; \r\n\r\nIV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:\r\n\r\na) comunicação;\r\n\r\nb) cuidado pessoal;\r\n\r\nc) habilidades sociais;\r\n\r\nd) utilização dos recursos da comunidade; \r\n\r\ne) saúde e segurança;\r\n\r\nf) habilidades acadêmicas;\r\n\r\ng) lazer; e\r\n\r\nh) trabalho;\r\n\r\nV - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei busca que as futuras prescrições legislativas que envolvam pessoas portadoras de deficiência sejam feitas levando-se em critérios atuais quanto às considerações envolvendo os deficiência, deficiência permanente e incapacidade, assim a Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994 necessita ser revista, na parte cuja a alteração o presente Projeto pretende alterá-la.\r\n\r\nO critério proposto, no presente projeto de Lei, é o disposto no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal no 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção. \r\n\r\nA Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nAssim, ante as razões apontadas, é dirijo-me aos meus nobres Pares solicitando apoio à aprovação do presente Projeto.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3258/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA PORTAR EQUIPAMENTO NÃO LETAL E DE MENOR PODER OFENSIVO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Ficam os agentes envolvidos com a área de segurança Privada/Patrimonial (Vigilantes e Seguranças) dentro do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a portarem em uso permanente ao menos um equipamento não letal ou de menor poder ofensivo, para controle de distúrbio individual/coletivo.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedado o uso da \"Oleorresina Capsicum\" e seus derivados que é o princípio ativo utilizado no \"spray de pimenta\" e que afeta vias respiratórias e tem alto grau de letalidade, conforme proibição da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) (em inglêshttp://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_inglesa: Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons, OPCW). \r\n\r\nArt. 2º - Considera-se não letal o equipamento que não precisar do Certificado de Registro do Exército Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas sujeitas ao disposto nesta lei terão prazo de 120 (cento vinte) dias para se adequarem, sob pena de terem suas atividades suspensas, até o cumprimento das exigências previstas.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, existem diversas empresas de segurança atuando no Estado do Rio de Janeiro, nos mais variados seguimentos de atividades, como por exemplo, shopping centers, agencias bancárias, estacionamentos, hospitais, escolas, prédios, condomínios e outros tantos. Em sua maioria, estes agentes possuem apenas um equipamento para conter qualquer tipo de distúrbio que ocorra em seu local de serviço, que é uma arma letal, normalmente um revolver calibre 38 ou uma pistola.\r\n\r\nA medida trazida por este projeto se faz necessária, uma vez que como já descrito acima, para conter qualquer tipo de distúrbio, seja ele, uma briga dentro de um estacionamento, um mal entendido dentro de uma agência bancária, uma briga de jovens no colégio ou em uma balada (show, danceteria, boate, etc), o agente por não possuir um equipamento não letal, que na maioria dos casos seria o ideal para conter tal situação até a chegada da força policial, acaba por utilizar um armamento letal, causando algumas tragédias, como as diversas já noticiadas pela imprensa, em virtude do emprego de força desproporcional ao evento.\r\n\r\nDesta forma, tenho certeza que esta proposta irá contribuir para a melhoria da segurança de todos no nosso Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1391/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO JOSÉ INALDO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Bispo José Inaldo Fernandes da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Enfermeira Rejane, Marcos Abrahão, Édino Fonseca, Andréia do Charlinho, Dica, Inês Pandeló, Lucinha, Roberto Henriques, Wagner Montes, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Bispo Inaldo é casado com Sandra Pereira Ramos da Silva e pai de um filho. Iniciou no evangelho como pastor da Igreja Universal em 1988 dando início a sua jornada missionária pelo Brasil passando pelos seguintes estados: Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e São Paulo. Por seu amor e dedicação a obra de Deus logo foi consagrado a Bispo. Formado em Teologia sempre foi chamado para realizar pregações em igrejas tradicionais e desenvolver trabalhos sociais. \r\n\r\nPor seus valorosos serviços prestados no estado, principalmente a população carente o Bispo Inaldo é merecedor da mais alta comenda desta casa, razão pela qual peço aos meus pares a aprovação deste projeto de resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1392/2014\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 704/2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 704/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Presidente; WAGNER MONTES, Relator; LUIZ PAULO, Vice-Presidente; COMTE BITTENCOURT, Membro efetivo; LUIZ MARTINS, Membro efetivo\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 316/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de outubro de 2014, do Ofício nº 278-M, 21 de outubro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 883-A de 2011 de autoria do Senhor Deputado Bebeto que, \"ALTERA A LEI N° 4.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES POSSUÍREM GERADOR RESERVA, NA FORMA QUE MENCIONA\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 883-A/2014, DE AUTORIA DO SENHOR . DEPUTADO BEBETO, QUE \"ALTERA A LEI N° 4.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES POSSUÍREM GERADOR RESERVA, NA FORMA QUE MENCIONA\" \r\n\r\nApesar louvável a iniciativa parlamentar, inviável acatá-la coma desejada sanção. \r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.211/2003, que ora se pretendeu alterar, atribui aos parques de diversões situados no âmbito do território fluminense a obrigatoriedade de possuírem gerador de energia reserva, em perfeitas condições, para atender consumidores em casos de emergência. Todavia, o presente projeto ampliou tal exigência e a estendeu aos circos. Mas não foi só. Pretendeu ainda que os mencionados geradores contassem com determinada capacidade operacional em nível de potência que fosse .capaz de suportar o imediato emprego (stand by), durante todo o período que houver interrupção do fornecimento de energia por parte da concessionária do serviço público. \r\n\r\nTodavia, a medida pretendida restringe de forma desproporcional o princípio da livre iniciativa .\r\n\r\nNão resta dúvida de que a incolumidade dos consumidores deva ser assegurada pela lei e pelos destinatários dela, no caso, os estabelecimentos em questão. Sendo assim, as condições dos maquinários operados devem ser seguras, bem como há de haver atenção quanto à tomada de precauções para evitar danos à incolumidade física daqueles que consomem os serviços prestados nos parques e circos.\r\n\r\nA atual redação do Art. 1° da Lei Estadual nº 4.211/2003 atende tais precauções. \r\n\r\nA alteração pretendida restringe por demais o princípio da livre iniciativa sem que a tutela dos direitos dos consumidores ganhe significativamente com isto. Ou seja, trata-se de uma exigência muito. onerosa para os estabelecimentos, podendo, em alguns casos, inviabilizar a própria atividade comercial, especialmente no que tange a estabelecimentos de menor porte. A previsão legal como ela ora se encontra assegura uma boa prestação da atividade, e a redação sugerida por esta iniciativa mostra-se inconstitucional, eis que viola subprincípios da proporcionalidade: necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. \r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 319/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de outubro de 2014, do Ofício nº 281-M, de 28 de outubro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 2603-A de 2013 de autoria do Senhor Deputado Marcio Panisset, que, “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLlCH, BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovara Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO . \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2603-A/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCIO PANISSET, QUE \"DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH, BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO\".\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do. Parlamento, inviável sancionar a presente proposta. \r\n\r\nO Projeto em pauta objetiva obrigar restaurantes e lanchonetes do Estado do Rio de Janeiro a afixar, junto às caixas registradoras ou em local visível e de fácil acesso e leitura, placa ou cartaz informando sobre a Manobra de Heimlich e sobre o número de Serviço Móvel de Socorro 192.\r\n\r\nA medida como se apresenta acaba por acarretar uma intervenção excessiva do Estado na esfera da liberdade dos cidadãos e na ordem econômica, ambos os preceitos constitucionais insculpidos nos Artigos 5° e 170, respectivamente. \r\n\r\nÉ evidente que atenta contra o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade .e não se revela em harmonia com o princípio da proporcionalidade, que deve se perpetrar pelos denominados subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Posto que, os efeitos negativos produzidos pela proposta superam os benefícios. \r\n\r\nAdemais, ao determinar que a fiscalização do cumprimento da medida fique a cargo da Autarquia de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON, conforme dispõe o Art. 4° da presente Proposta, viola o princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 324/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de novembro de 2014, do Ofício nº 285-M, de 04 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 1717-A, de 2012 de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que, \"TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo; comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1717-A/2012, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PL padece de vício de competência, vez que confere nova disciplina para os registros de nascimento, invadindo a competência legislativa da União para dispor sobre registros públicos, conforme reza o inciso XXV do artigo 22 da CRFB/88.\r\n\r\nOutrossim, a matéria tratada nesse PL, qual seja, certidão de nascimento de recém nascido, já se encontra regulada na Lei nº 6.015/73,em especial nos Arts. 30 e seguintes, havendo flagrante contrariedade entre os dispositivos estabelecidos na referida lei federal e os existentes no PL em tela, destacadamente no que tange ao prazo para a realização do registro de nascimento. \r\n\r\nO artigo 50 da Lei n° 6.015/73 dispõe que o prazo para o registro de nascimento deverá se dar em 15 (quinze) dias, podendo ser ampliado em até 3 (três) meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório. Dessa forma, o PL ao criar a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento como condição para a alta hospitalar, reduzirá significativamente esse prazo nas situações ordinárias, havendo clara ingerência do Estado no âmbito de atuação normativa da União para a disciplina de registros públicos. \r\n\r\nAs disposições do PL colidem com as existentes no art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), ampliando demasiadamente o rol de atribuições dos estabelecimentos hospitalares. Assim sendo, afigura-se inconstitucional norma estadual que pretenda obrigar hospitais públicos e privados a exigir apresentação da certidão de nascimento do recém-nascido quando da sua alta, vez que a matéria concernente aos registros públicos se insere no âmbito de competência legislativa privativa da União (art. 2, XXV, CRFB/88), inclusive já regulamentada pela Lei Federal nº 6.015/73 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). \r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nOFÍCIO PRES Nº 851/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTem o presente a finalidade de solicitar a intervenção de V.Exa. para a regularização do orçamento de 2015 destinado ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro que, segundo disponibilizado no PLOA, é inferior ao limite prudencial estabelecido pela LRF. \r\n\r\nComo é de conhecimento, apenas as despesas de pessoal do PJERJ são custeadas pelo Tesouro Estadual, estando elas devidamente amparadas por leis aprovadas pelos Legislativos Estadual e Federal em favor dos magistrados e servidores desta Corte de Justiça. \r\n\r\nAo Exmo. Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ \r\n\r\nEm consulta ao Secretário de Estado de Fazenda, fomos informados que a diferença verificada deveu-se à dedução da parcela para participação do PJERJ nos repasses ao RIOPREVIDÊNCIA. Tal procedimento causou-nos estranheza, uma vez que jamais havia sido adotado. Ademais, considerando a RCL revista informada pela SEPLAG, verificamos no PLOA que nos demais Poderes tal dedução não foi aplicada. \r\n\r\nA participação deste Poder no orçamento referente à despesa de pessoal, nos exercícios anteriores, sempre obedeceu ao limite de 5,70%. Mantendo-se o quadro atual mente proposto, onde esse percentual se reduziu a 5,57%, além de não se poder cumprir o limite prudencial previsto na LRF, ao final de 2015 verificar-se-á um déficit orçamentário muito superior ao ocorrido em exercícios anteriores. \r\n\r\nCumpre observar que os Poderes são harmônicos, porém autônomos e independentes, não cabendo, pois, ao Poder Executivo intervir no orçamento do \r\n\r\nPoder Judiciário sem o devido amparo legal. \r\n\r\nPor todo exposto, solicito que os índices adotados para fixar as despesas de pessoal obedeçam, no mínimo, ao percentual de 5,70% da LRF, pedindo vênia para lembrar as diversas situações em que, através dos depósitos públicos ou de verbas do FET J, oferecemos suprimentos a necessidades do Poder Executivo. \r\n\r\nNa oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração. \r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 757/2012, QUE “INSTITUI O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em questão institui o Diploma Abdias Nascimento no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a iniciativa é extremamente meritória, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 757/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; EDSON ALBERTASSI -1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES -2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES - 3º Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO - 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES - 1º Secretário; GRAÇA MATOS - 2ª Secretária; GERSON BERGHER - 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI - 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA - 1º Suplente; BEBETO - 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA - 3º Suplente; THIAGO PAMPOLHA - 4º Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n3178 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bombeiro ROBSON GOUVEIA GOES, do 15º Agrupamento de Bombeiro Militar do Distrito de Itaipava, pela dedicação a um trabalho de vital importância para a segurança da população. \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n3179 - DE CONGRATULAÇÕES a JOSÉ MARIA MACEDO FILHO, pelo trabalho desenvolvido através da Rádio Novo Tempo.\r\n\r\n3180 - DE APLAUSOS a PAULO DE OLIVEIRA MOURA FILHO, Supervisor de Habilitação no DETRAN em Teresópolis.\r\n\r\n3181 - DE APLAUSOS a MARCO ANTÔNIO SALOMÃO DE PAIVA, Chefe do Posto de Apoio e Controle Regional do DETRO-RJ em Teresópolis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3182 - DE APLAUSOS MIDALBA MAIA FERREIRA, Chefe de Administração, JAIME DA SILVA MEDEIROS, Chefe de Emplacamento e CARLOS HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVEIRA, Chefe de Serviço, todos da 9º CIRETRAN - Teresópolis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3183 - DE APLAUSOS a ANTÔNIO CARLOS DA COSTA VELHO e ROBERTO PEREIRA, Chefes do Posto de Vistoria do DETRAN-Teresópolis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3184 - DE APLAUSOS a CARMEM LUIZA NEVES (Carminha), Chefe do Posto de Identificação Civil do DETRAN-Teresópolis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3185 - DE CONGRATULAÇÕES a ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS, pelos relevantes serviços prestados a Região Serrana e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3186 - DE CONGRATULAÇÕES a Professora FÁTIMA FELGA, pelos relevantes serviços prestados a educação da Região Serrana e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3187 - DE RECONHECIMENTO ao trabalho desenvolvido pela equipe de colaboradores do mandato do Deputado Nilton Salomão: ALMIR DE SOUZA CRUZ, AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA, ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA, ANGELA BORBA SALES RANGEL, ANTÔNIO CELSO DE MIRANDA, ANTÔNIO FERREIRA DE PAULA (TUTUCA), ARSÊNIO DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO, BRUNO LOPES DE CARVALHO, CELIMAR TINOCO TUNHER, CEZAR SANT'ANNA DE ARAÚJO, COSME EDUARDO RIBEIRO VIANNA, EVALDO BARBOSA DA SILVA, GISELE MAURITY RAMALHO BAPTISTA, JOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA, JORGE LUIZ MAIA BRANCO, JOSÉ VITOR MACHADO NOGUEIRA, LEIR CHARDELLI, LEONARDO DE ARAÚJO MANSO FILHO, LILIA DO SOCORRO SOARES CALDEIRA, LUIZ RAFAEL PERES ASCHAR, MARCIA NUNES LIMA, MARCIO BEZERRA HING, MÁRCIO FERNANDES DA SILVA, MÁRCIO FRANCISCO DE PAULA, MARCOS AURÉLIO MAIA PIMENTEL, MARCOS BAZÍLIO, MARTA MARIA PINHEIRO LIMA, MAURÍCIO FERNANDES MENDES, NEY REIS BUSTAMANTE FILHO, NILSON DE PAULA MUNIZ, ODAIR DA SILVA FERREIRA, PAULO CÉSAR DA SILVA, PAULO SÉRGIO DA SILVA (TECO), RAFAEL DE ALMEIDA SALOMÃO, RODRIGO SELEM, SIMONE GAMA VIANNA, VALDECK ANTÔNIO DO AMARAL, VERA LÚCIA RODRIGUES CARNEIRO e WANDER JOSÉ ROCHA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1770951"
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                        "ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Christino Áureo, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Thiago Pampolha(08), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Thiago Pampolha; 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Comte Bittencourt, a convite, Nilton Salomão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero enfatizar a presença de representantes do SESC de Nogueira, Petrópolis. Sejam todos bem-vindos, a Casa é dos senhores.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sr. Deputado Nilton Salomão, Sr. Deputado Comte Bittencourt, consultando o Diário Oficial de hoje, 04 de dezembro de 2014, verifico que é o dia de uma santa importante, Santa Bárbara. Para quem não sabia 04 de dezembro é Dia de Santa Bárbara. \r\n\r\nAs religiões afro-brasileiras também comemoram essa data do catolicismo sincretizando como Dia de Iansã, Deputado José Luiz Nanci. Então, hoje é uma data em que duas religiões estão em festa. A religião que o Sr. Presidente professa com grande fervor, a católica apostólica romana - eu o sei e sou testemunha - e a de outros que estão aqui, do segmento afro-brasileiro, que também festejam o dia de Iansã. \r\n\r\nMas esse dia 04 de dezembro para mim tem uma terceira importância. É que no Diário Oficial de hoje está publicado o Decreto 45.069 de 03 de dezembro de 2014 que diz respeito à alteração... Não adianta chamar a atenção sobre a ementa porque o nosso telespectador não irá entender, mas que diz respeito à questão da diminuição, Deputado Comte Bittencourt, dos tributos para aquisição de medicamentos. E aí estou louvando essa iniciativa do Governador Pezão, porque seguidamente tenho vindo aqui ao púlpito para dizer da extorsiva carga tributária existente no Estado do Rio de Janeiro, em especial no nosso País, que chega a atingir 36% do Produto Interno Bruto. E pela primeira vez vejo um decreto que pretende, dentro da substituição tributária, diminuir a carga tributária em medicamentos, porque a rigor, Deputado Comte Bittencourt, cobrar imposto na doença é duro. A doença já é um mal em si mesmo e pagar tributo para se livrar da doença é muito triste. A rigor, a alíquota de ICMS em medicamentos deveria ser zero, mas não é. Para alguns tipos de medicamentos a alíquota é 12% e para outras é %, mas, além disso, os medicamentos estão dentro da malfadada substituição tributária, isto é, as farmácias ao comprarem das indústrias pagam adiantadamente o ICMS, repassam para o preço do medicamento e imputam esse produto final mais caro aos consumidores que querem se livrar das suas mazelas. \r\n\r\nE o que fez o Governador? Ele fez um ajuste no qual mesmo o medicamento estando na substituição tributária, se for medicamento de marca o preço final do mesmo terá um abatimento na ordem de 24% e o genérico na ordem de 51%. Mas como as margens de valor agregado subiram de 33%, aproximadamente, para 44,41%, no bojo dessa contabilidade, eu procurei colocar isso no papel e cheguei à seguinte conclusão média: que os medicamentos de marca, após a publicação desse decreto, que entra em vigor no primeiro dia útil ao mês subsequente que estamos, em linguagem popular entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, os medicamentos de marca terão uma redução média na ordem de 15%, na minha conta, especificamente, 15,77%. É uma redução significativa. \r\n\r\nSe considerarmos que a inflação média neste País está na ordem de 6,5%, um desconto, a preço de hoje, de 15% é um desconto considerável no medicamento de marca. E no genérico será superior a 41%, apesar de que - e aí não consegui chegar ao mesmo número - na matéria jornalística publicada no jornal O Globo o assessor da Subsecretaria da Receita diz que no genérico esse abatimento pode atingir até 85%. Na minha conta deu superior a 40%. Mas, vamos lá. Que sejam 15% num medicamento de marca; que sejam mais de 40% no genérico. É uma redução considerável.\r\n\r\nO Deputado José Luiz Nanci é médico, e sabe que um dos grandes problemas do nosso povo é não ter recursos para comprar os medicamentos prescritos, principalmente para as doenças crônicas em que o cidadão precisa fazer uso deles continuadamente.\r\n\r\nEntão, achei justo vir ao plenário para elogiar essa decisão, porque é ato raro de um Governador. E, principalmente, porque a natureza da Fazenda é a natureza do escorpião: sempre está disposta a picar com imposto o consumidor. O Governador tomou essa iniciativa e assinou esse decreto.\r\n\r\nVolto a dizer que gostaria que fosse para definir a alíquota zero para medicamentos, mas já é um avanço; 15% de abatimentos nos medicamentos de marca e mais de 40% nos genéricos. \r\n\r\nResta agora, Sr. Presidente, que a Secretaria da Receita, de imediato, levante o preço de todos esses produtos no mercado para cotejar os preços que serão praticados a partir de 1º de janeiro de 2015, a fim de verificar se as reduções serão, de fato, aquelas que calculamos, ou as reduções propiciarão única e exclusivamente ganhos para os apetitosos comerciantes que não quiserem cumprir tudo aquilo que está definido no decreto.\r\n\r\nFinalmente, quero lastimar a decisão do Congresso Nacional, tomada às 4 horas, que fez aprovar na Câmara Federal, por 240 votos contra 60 - num quórum baixíssimo de quase 40% - a Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff adulterando a meta fiscal do superávit orçamentário prevista na LDO. Rasgou a Constituição. Não cumpriu o que determina o seu art. 165.\r\n\r\nHoje, dia 4, a vinte e seis dias para encerrar o exercício financeiro, ela legisla em causa própria para não se tornar improba e nem correr o risco de as suas contas serem rejeitadas.\r\n\r\nA partir de hoje, neste País, Sr. Presidente, não há porque se exigir que prefeitos e governadores cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal, com um Congresso Nacional composto de base e oposição, onde a base submete a sua autonomia aprovando um descaramento desse, ainda mais sob a ameaça de não ter os repasses das Emendas Orçamentárias. \r\n\r\nSó podemos lastimar o fato, mas, ao mesmo tempo, enaltecer o trabalho da oposição e daquele cidadão brasileiro, que se deslocou para o Congresso Nacional e que foi impedido pelo Partido dos Trabalhadores de entrar naquela Casa do Povo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado José Luís Nanci, Deputados Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos, Luiz Paulo e Iranildo Campos, senhoras e senhores, ontem, a Consultoria britânica Times Higher Education publicizou o ranking das cem melhores universidades do mundo em desenvolvimento. \r\n\r\nTodo ano a Times publica o ranking das principais universidades e gera um extrato desse ranking das universidades do chamado BRICS, do qual fazem parte o Brasil, a Rússia, a Índia, a China, a África do Sul e mais 17 economias emergentes - de países em desenvolvimento -, e lista, como todo ano faz, as cem mais importantes universidades nessa pesquisa científica. \r\n\r\nMais um ano lamentamos a ausência das nossas universidades estaduais, já que sempre as paulistas estão presentes. Quatro universidades brasileiras estão elencadas nesse ranking das cem mais importantes: a USP - Universidade de São Paulo -, a Unicamp, a Unesp - a Estadual Paulista - e a nossa UFRJ. A USP ganhou uma posição, do ranking de 2013-2014 para o de 2015, e passou a ser a décima mais importante universidade, desse conjunto de países emergentes. A Unicamp perdeu três posições; a UFRJ perdeu uma e a Estadual Paulista desceu dez posições. \r\n\r\nDe qualquer maneira, fica o primeiro registro referente ao quadro que se repete a cada ranking divulgado por essa importante consultoria britânica: a ausência das nossas universidades estaduais, a Uerj e a Uenf. Continuamos perdendo espaço para as universidades estaduais paulistas. \r\n\r\nO estudo aponta uma surpresa: a Turquia tem, entre as cem mais importantes universidades, oito elencadas. A China é a primeira, com 27 universidades; Taiwan é o segundo, com 19; a Índia é a terceira, com 11; a Turquia é a quarta, com oito; a Russia é a quinta, com sete universidades, seguida da África do Sul, com cinco. Vejam que, dos BRICS, o Brasil é o lanterninha, é o País que menos apresenta universidades nesse ranking das melhores. E o Dr. Phil Baty, que é o editor responsável por essa publicação, afirma o seguinte: há uma crise no ensino superior brasileiro. Há uma crise no ensino superior brasileiro. Ele aponta duas questões que reputa centrais: a baixa ou baixíssima internacionalização das nossas universidades - as nossas universidades são muito pouco internacionalizadas, o mundo da inovação exige troca, pesquisa é troca, entre todos os povos do planeta, e as nossas universidades são indicadas como universidades de baixíssima internacionalização. Aponta também o excesso de burocracia na contratação de professores, na contratação de docentes.\r\n\r\nO fato é, Sr. Presidente, que em mais um ano percebemos as nossas universidades Estaduais fora desse ranking. Mais um ano e o Estado do Rio de Janeiro demonstra que está cuidando de forma não prioritária da questão da inovação, da inteligência e da presença fundamental e estratégica das universidades nesse contexto. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro sempre foi, entre os estados da Federação, um Estado com tradição em pesquisa, ciência e inovação. Sempre fomos! Desde a antiga Capital da República. A quantidade de instituições de pesquisa sediadas na Cidade do Rio de Janeiro, se comparada com as demais cidades brasileiras, é uma enormidade. O Estado do Rio de Janeiro, que sempre teve essa vocação, precisa ter um olhar especial para as suas universidades. \r\n\r\nNão é possível continuarmos convivendo com uma Uezo sem sede, com uma Uenf em que não está resolvido ainda o problema da DE dos seus professores, com a Uerj sempre com problema no seu orçamento, na execução do seu orçamento, já que não consegue chegar ao final do seu exercício sem comprometer diversos programas de pesquisa e extensão. \r\n\r\nAgora, semana que vem, quando votaremos aqui em Plenário o Orçamento do Estado para 2015, é fundamental que o Parlamento aponte a importância do investimento no ensino superior Estadual. Fortalecer as nossas instituições de ensino superior através de orçamentos que comportem esse desafio no mundo da inovação é fundamental para que o Estado do Rio de Janeiro possa, com o tempo, fazer parte de listas como essa; para que o Estado do Rio de Janeiro um dia possa ter as suas Estaduais elencadas entre as mais importantes universidades dos países emergentes do planeta. \r\n\r\nÉ o apelo que deixo aqui aos nossos colegas: um olhar especial às Emendas que estão sendo apresentadas para reforçar o orçamento da UENF, da UEZO, da UERJ, da FAETEC, nos seus institutos superiores, e do CEDERJ-CECIERJ, e a compreensão importante do papel da Academia no contexto do desenvolvimento tecnológico no mundo da inovação. Mas lamentavelmente estamos aqui registrando mais um ranking onde as nossas Estaduais não se fazem presentes. Quem sabe, com o novo Governo, com a sensibilidade do Governador Pezão e melhores investimentos na ciência e tecnologia, poderemos ter em breve uma presença estratégica das nossas Estaduais nesse ranking internacional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fato mais dimensionado no momento pelo qual passa o provo brasileiro é o escândalo que vem da Petrobras. Escândalo que vem por atos praticados por dirigentes da Petrobras, em conluio com empreiteiras e com o patrocínio de correntes políticas. \r\n\r\nNão é a Petrobras, porque a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro. Aqueles que são designados para o exercício de cargos e funções na Petrobras têm o dever, ou deveriam ter tido, deveriam ter assumido o compromisso de zelar pelos interesses da empresa, e em última análise, pelos interesses do povo brasileiro. Mas estão inclusive fazendo um esforço para circunscrever o câncer, mantendo o escândalo exclusivamente na Petrobras. Aliás, um dos delatores que surpreendentemente afirmou ter sentido nojo da corrupção em 2009 - o Sr. Paulo Roberto Costa -, mas continuou praticando os mesmos atos em 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, sentiu nojo depois que se transformou num delator, para receber um prêmio, uma pena pequena, protegendo também os seus familiares, porque ele não disse que sentiu nojo também por ter inserido na corrupção até filho. Mas disse uma verdade: o que acontece na Petrobras seguramente acontece também em outros setores, principalmente nos setores onde os mesmos protagonistas corruptores têm participação. Então, as empreiteiras, pelo menos. \r\n\r\nSr. Presidente, não é possível que estejamos sendo manipulados pela mídia, porque a mídia é controlada por alguns poderosos, sempre a serviço de interesses escusos. E a mídia procura impor comportamentos, e através da divulgação de fatos previamente selecionados, procura formar convicções. \r\n\r\nTodos sabemos que dentre os paraísos fiscais mais renomados, a Suíça tem grande destaque. Aliás, um senador suíço, cujo nome não me lembro, escreveu um livro com o seguinte título: “A Suíça lava mais branco”. Foi um senador suíço! E aí na promoção de um grande espetáculo, alguns Procuradores da República vão à Suíça para uma parceria nas investigações sobre depósitos oriundos do Brasil. Corruptos ou corruptores brasileiros depositaram em bancos suíços aquilo que foi auferido ilicitamente.\r\n\r\nNão é possível alguém em sã consciência acreditar que a Suíça - que é o maior paraíso fiscal conhecido, continua sendo um paraíso fiscal - vá colaborar para que os depositantes dos seus bancos, nas chamadas contas numeradas e secretas, sejam identificados. A garantia que dá o paraíso fiscal é de que tudo que é depositado ali, quem deposita será sempre o dono, aquele dinheiro nunca será devolvido. O depositante nunca será identificado, o que é a garantia; porque se não houvesse tal garantia, o sucesso dos paraísos fiscais não seria tão grande.\r\n\r\nE aí, eminentes Procuradores da República vão à Suíça e voltam com malas de documentos. Quem está sendo enganado? Eu confio na boa-fé dos nossos Procuradores da República que lá foram, mas é preciso um grau acentuado de inocência. \r\n\r\nMais ainda: e o volume de recursos a ser repatriado? Ah, são 47 milhões de dólares. Só um dos protagonistas da Petrobras de terceiro escalão se comprometeu, na delação premiada, Deputado Luiz Paulo, a restituir 100 milhões de dólares. Somente um! \r\n\r\nE os nossos Procuradores da República vão à Suíça e voltam com malas de documentos na esperança de um repatriamento de 47 milhões de dólares.\r\n\r\nQuer dizer, é algo que desafia um mínimo razoável, um mínimo. Qualquer criança mais atenta há de concluir que é uma situação extremamente absurda. Nem sei se o Kafka poderia ter elaborado tal pensamento.\r\n\r\nSr. Presidente, temos essa situação. Agora, um empreiteiro ou dirigente de uma empreiteira faz a seguinte delação: do dinheiro auferido na corrupção, parte dele foi doada a um partido político. Doação dentro da lei, mas o recurso tinha sido auferido por meio de práticas delituosas.\r\n\r\nSurge ainda outra questão: a mesma empreiteira também doou para outros partidos políticos. Como é possível fazer a distinção do dinheiro? Eu desviei um milhão e ganhei honestamente outro milhão e com dois milhões eu doei: 200 mil para um partido, 100 mil para outro. Como é possível distinguir se aquele dinheiro doado era do ganho lícito ou do ganho ilícito? Chega a ser uma desfaçatez, e não sei com qual propósito. \r\n\r\nOs próprios meios de comunicação divulgaram - isso também está no site do Tribunal Superior Eleitoral - informações pelo menos em relação aos candidatos à Presidência da República. Vamos nos ater aos dois que chegaram ao segundo turno: os mesmos doadores doaram para os dois, os mesmos doadores que estão com o rabo na ratoeira. Como é possível saber de qual parcela a contribuição foi tirada, se da parcela do lucro legítimo ou se da parcela do superfaturamento? Do contrato inicial ou do termo aditivo? Como é possível isso? \r\n\r\nEstão tentando nos fazer crer que um determinado partido recebeu doação produto de recursos auferidos de forma ilícita. E os demais? Receberam também de acordo com a lei, mas receberam de quem já está flagrado como ligado a uma espécie de quadrilha para desviar recursos públicos. \r\n\r\nSr. Presidente, a primeira grande questão é: não podemos ficar sendo feitos de idiotas. A investigação tem que ser aprofundada para todos, e os que tiverem tido participação devem ser responsabilizados. Todos os partidos políticos que tenham participado desse convescote, que tenham sido patrocinados pelas empreiteiras, pelos bancos, por aqueles que desviaram recursos dos fundos de pensão, todos devem ser igualmente responsabilizados, sem nenhuma exceção. \r\n\r\nA segunda questão, relacionada ao futuro do financiamento das campanhas, é: nem pessoa jurídica nem financiamento público. Também pessoa jurídica, lembrou-me o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Por que pretender financiamento público se o ente público também não é eleitor? Esta é a fundamentação da Ordem dos Advogados do Brasil para que a doação de pessoa jurídica seja inconstitucional: a pessoa jurídica não vota e quem detém o poder econômico tem possibilidade de influir para a conquista de mais votos. Há desigualdade.\r\n\r\nSr. Presidente, primeiramente, as investigações devem ser aprofundadas, devem ser concluídas, e os envolvidos, responsabilizados. Em relação à doação para campanha das pessoas jurídicas, o Supremo Tribunal Federal já decidiu. Falta a conclusão do julgamento, desde que o Ministro Gilmar Mendes apresente o seu voto. Ele pediu vistas em abril. Se não o tivesse feito, já na última eleição a contribuição de pessoas jurídicas não teria existido. Mas ele, Ministro Gilmar Mendes, patrocinou a continuidade daquilo que hoje ele aparentemente condena. Ele mesmo está protagonizando alguns espetáculos. \r\n\r\nNão sendo possível a contribuição de pessoa jurídica, que também não seja admitido o financiamento público; só de pessoas físicas, já no limite de 10% constante da lei. Vamos ver se o processo eleitoral e democrático vai fazer com que a representação popular seja mais legitimada, corresponda verdadeiramente ou se aproxime da vontade popular, e não a manipulação, a perversão, com a qual temos convivido ao longo dos últimos anos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\n(Está suspensa a Sessão)\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o ilustre Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Em relação à Mensagem que está na pauta, 3268/2014, referente aos parcelamentos dos débitos de IPVA, gostaria de saber da assessoria se vai ser possível apresentar Emendas e até quando. Até hoje, às 18 horas? Acabou, encerrou? Ela chegou ontem e já está na pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos dar curso à pauta e ao final dos pareceres eu informarei ao Plenário. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O.k., Presidente. Obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3268/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 70/2014), QUE DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 3268/2014, de autoria do Poder Executivo, propõe que os débitos fiscais referentes ao IPVA, que ainda não estiverem na Dívida Ativa, possam ser parcelados em até três cotas, para aumentar a arrecadação do Estado e também para que esses devedores possam ter sua vida regularizada. \r\n\r\nNo meu entendimento, o Projeto guarda justiça fiscal, a iniciativa do Poder Executivo sobre a matéria é plena e, assim, no mérito, meu parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO prazo para recebimento de Emendas está aberto e vai até 18h30.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2927-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO HERMES FERRO A RODOVIA RJ-176, QUE LIGA AS RODOVIAS RJ-116 E RJ-172, PASSANDO PELO CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Como o autor do Projeto de Lei não se encontra presente, a Presidência retira a matéria de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3141/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS RELIGIOSOS DE CORPUS CHRISTI E O TAPETE PARA A PROCISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Como o autor do projeto não se encontra presente, a Presidência retira a matéria de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2335/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA A0S SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ACLIVES/DECLIVES (RAMPA) DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, ADAPTAREM DISPOSITIVOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O SUBIR E DESCER DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM TOTAL SEGURANÇA AOS CLIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2516/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6.529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 751/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ALTINEU CÔRTES, ALESSANDRO CALAZANS, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, PEDRO FERNANDES, JÂNIO MENDES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É sobre este Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Eu encaminhei, ontem, um Requerimento à Mesa Diretora, solicitando apensamento deste Projeto. Há um Projeto de minha autoria com assunto semelhante, protocolado um ano antes deste que está em plenário, hoje. Então, estou solicitando que a Mesa retire o Projeto, faça a devida análise e, se entender que o meu Requerimento procede, faça o devido apensamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência já ia retirar de ofício por ausência do autor e determina o apensamento solicitado por V. Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2589/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE RECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente o autor, a Presidência retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3198/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1358/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HÉLIO CASTOR MACIEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1311/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APÓSTOLO GEAN CARLOS BARROS MUNIZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FABIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente o autor, a Presidência retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 355/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ, PREVISTA NO ARTIGO 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 380/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE PENEDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração de Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia, aqui com o auxílio do querido Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sinceramente, eu espero que o Governador Luiz Fernando Pezão atenda a essa solicitação, porque não se pode mais aguentar que cidades joguem esgoto em rios, que os poluam, sofram com essas consequências catastróficas ao atrapalhar o ecossistema do nosso Estado que depois vai para as praias que são um patrimônio turístico que nós temos. Tem que fazer mesmo. Eu peço aos meus colegas que eles cobrem do Governador Luiz Fernando Pezão essa Mensagem e essa providência de tratar ao máximo o esgoto de todas as cidades, das ribeirinhas e das outras que estão perto de rios de menor importância e que acabam poluindo os nossos mares, rios e toda a nossa cidade. É uma vergonha! É um cocozal tremendo que ninguém aguenta.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também na mesma linha do Deputado Samuel Malafaia chamo a atenção de que vários municípios têm companhias municipais de água e esgoto, as SAES - Serviços Autônomos de Água e Esgoto -, inclusive Volta Redonda, Barra Mansa, Petrópolis etc. Outras têm concessionárias. A Cedae atende a alguns municípios e a outros não. Então, na verdade há uma questão que devemos encarar. A questão do lixo, por exemplo, Deputado Samuel Malafaia: nós conseguimos reunir em consórcios vários municípios, praticamente todos os municípios do Estado, organizados em consórcios, ajudaram para o fim dos lixões. \r\n\r\nPara a questão do saneamento - fizemos estudos na época da CEA e do INEA que também apontam no mesmo sentido - tem que haver consórcios intermunicipais. Não tem jeito! As soluções podem não ser únicas. Com os recursos do Fecam nós ajudamos muito o saneamento em Maricá, em Barra Mansa, em Volta Redonda. Também em Resende em, que está aqui, nós fizemos as três estações de tratamento lá no Rio Preto: em Mauá, Maromba e Maringá, três estações biológicas. O problema não é só fazer, os municípios têm que se organizar para a parte da manutenção e da operação. Ou através de bons SAES, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, ou contratando concessionárias. \r\n\r\nA lei atual diz que todos os municípios têm que fazer um plano municipal de saneamento ambiental. Nós colocamos recursos do Fecam para todos os municípios. Ou concluíram ou estão fazendo. Até porque, Deputado Samuel Malafaia, isso é uma pré-condição para conseguir o dinheiro do PAC agora. Quem não tiver esse plano pronto não adianta, não vai conseguir mais. Então, só para concluir, quero dizer que, claro, estou de acordo, como todos os Deputados. Quero lembrar que nós fizemos até nesse município junto com... A área de Mauá, então pega Resende e Itatiaia, três estações. O problema é que o município não estava conseguindo gerir, tivemos que não só fazer como pagar para uma empresa privada cuidar durante algum tempo. Então, não é só fazer, mas é criar condições de fazer a operação e a manutenção que é muito importante, caminhando para consórcios intermunicipais de saneamento.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3000/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA-SE A LEI 6.084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós inclusive fizemos o relatório pela Comissão e entregamos. Provavelmente, por alguma coisa processual, não tenha chegado a tempo. Mas o parecer da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional é favorável ao Projeto de Lei 3000/2014, do Deputado Comte Bittencourt, porque, na verdade, ele altera uma lei que já existe, que é a Lei 6084, de novembro de 2011, e cria questões ligadas às escolas. \r\n\r\nOu seja, existe uma lei de assédio moral, e o Deputado Comte Bittencourt, em boa hora, resolveu ampliar essa lei, criando mecanismos específicos para as escolas, onde esse assédio se processa de forma diferente, de forma específica. \r\n\r\nEntão, o princípio já existe. Agora, para ampliar o seu alcance a sua aplicabilidade para a juventude, o Projeto do Deputado Comte Bittencourt adapta, adéqua e estende a aplicação, de tal forma que ela, dentro das escolas, vire um instrumento contra o bullying, contra o assédio, numa idade em que essas questões são tão sérias ou mais sérias. É difícil qualificar. \r\n\r\nPortanto, o parecer da Comissão é favorável. Eu não me recordo agora se esse parecer escrito tinha alguma adequação. Ele foi enviado a tempo, mas não foi publicado. Mas, de qualquer maneira, não só o parecer é favorável, como a Comissão julga que esse Projeto vai contribuir para coibir o assédio e o bullying nas escolas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Claise Maria. \r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada. Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu oito Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, apenas para, a pedido da assessoria do Deputado Márcio Pacheco, registrar a justificativa de ausência, já que o mesmo se encontra em São Paulo, numa solenidade em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3174/2014, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nDeputado Christino Áureo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá também o Requerimento de autoria da Deputada Aspásia Camargo, que requer\r\n\r\nAntes, porém, a Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2927-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO HERMES FERRO A RODOVIA RJ-176, QUE LIGA AS RODOVIAS RJ-116 E RJ-172, PASSANDO PELO CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nRequerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia, além da Deputada Aspásia Camargo, os Deputados Luiz Paulo e André Ceciliano que são autores do Projeto de Lei 23/2013.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento de inclusão na Ordem do Dia, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, do Projeto de Lei 1885/12.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemo ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Inicial, eu conversava com o Deputado Paulo Ramos, do PSOL, sobre um ponto específico da reforma política, que era o financiamento de campanha. O Deputado Paulo Ramos abordou esse tema no Expediente Inicial e tenho algumas concordâncias sobre o tema com S. Exa.\r\n\r\nA tese que o Supremo Tribunal Federal defende é que eleição está ligada à doação de campanha. E só quem vota e é votado pode doar para campanha. Isto é, só exclusivamente pessoas físicas. Esta tese de inconstitucionalidade de doação de pessoa jurídica está sendo vencedora por seis votos a um. Então, é só voltar à pauta que o Supremo vai liquidar a questão.\r\n\r\nMas aí, alguns dignos parlamentares defendem a tese de financiamento público de campanha. Ora, Deputado Wagner Montes, o poder público também não é pessoa física, é pessoa jurídica, Deputado Marcelo Freixo. O poder público tem CNPJ, não vota e não é votado. Se a pessoa jurídica não pode ser doadora, e eu concordo que não o seja cada vez mais, também não o pode a pessoa jurídica intitulada poder público. Aí só sobra que tido de doador? Só sobrará a pessoa física. Mas a pessoa física precisa ter também um limite de doação, que hoje é de 10% do seu rendimento do exercício anterior ao ano da eleição. \r\n\r\nPrevalecendo esse entendimento, há duas nuances que estarão sempre ligadas à natureza ética e moral de cada um. Imaginem um dono de uma empresa. A empresa não pode doar, mas ele, pessoa física, poderia. Como dissociar uma empresa jurídica que esteja envolvida em maracutaia e abstrair que o dono dessa empresa poderia não estar? \r\n\r\nTemos também que considerar essa questão para que não paire esse tipo de dúvida. Além do mais, se as pessoas físicas são funcionárias públicas e têm relação direta com o candidato, principalmente de subordinação, se são doadoras, isso poderia gerar constrangimentos. Essa é uma outra questão que precisaria ser aprofundada.\r\n\r\nEm relação às assertivas dessa questão do Deputado Paulo Ramos, eu tenho essas ponderações, na mesma linha do pensamento do Parlamentar que levantou essas questões no Expediente Inicial.\r\n\r\nQueria aqui deixar essas pontuações porque, no ano de 2015, queiram ou não, alguma reforma política terá que acontecer. Cada um de nós tem os seus sonhos e seus projetos em relação à reforma política. Mas existem três pontos, Deputado Paulo Ramos, que, em 2015, têm que ser aprofundados e decididos: o financiamento de campanha, as coligações proporcionais e a cláusula de barreira. Esses três pontos não escaparão de um debate profundo e de um reposicionamento do Congresso Nacional. Por isso, queria também deixar o meu ponto de vista sobre esse tema.\r\n\r\nMais uma vez, lamento que a base do Governo no Congresso Nacional, às quatro horas da manhã de hoje, 04 de dezembro de 2014, tenha decidido, na Câmara Federal, por 240 votos contra 60, um quórum no limite que decidiu por aprovar o PL da presidente Dilma, que a livrou de ser improba e de possivelmente ter suas contas de governo rejeitadas, em função de não ter conseguido atingir o superavit da meta fiscal proposto por ela mesma na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Um grande absurdo. \r\n\r\nRasgou-se a Constituição; desrespeitou-se o Art. 165 da Carta Magna, que fala sobre o sistema de planejamento orçamentário do nosso País; rasgou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal; e mostrou-se que, neste País, existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal para os mais fracos, mas não existe Lei de Responsabilidade Fiscal para o presidente da República.\r\n\r\nÉ claro que a oposição irá representar contra esse projeto assim que ele for sancionado. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal será objeto de proposta da oposição. Espero que o Supremo Tribunal Federal, na sua diligência de observar a Constituição, defina pela inconstitucionalidade da mesma. \r\n\r\nAo mesmo tempo, Sr. Presidente, quero louvar esse novo tempo que estamos vivendo, em que parcela da população, mesmo barrada na porta do Congresso Nacional, lá esteve para assistir às Sessões, que começaram às 10h da manhã e se estenderam até 4h da manhã do dia seguinte, em um trabalho de resistência dos oposicionistas contra esse arbítrio de adulterar a LDO da União.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dica, que declina do uso da palavra.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um assunto semelhante ao que o Deputado Luiz Paulo tratou anteriormente, que diz respeito à necessidade da reforma política.\r\n\r\nÉ bom dizer que o tema tratado aqui por V.Exa. levanta uma série de bons debates: sobre o financiamento público de campanha, sobre lista fechada, enfim, sobre diversos temas que estão dentro do tema da reforma política.\r\n\r\nO que não temos dúvida, Deputado Luiz Paulo, é da necessidade da reforma política. Isso nós não temos dúvida. Isso, evidentemente, todas as frentes, todas as correntes defendem. Mas qual reforma política? É o debate que se abre.\r\n\r\nO que não podemos mais tolerar, ou achar que é aceitável, é a posição do ministro Gilmar Mendes. Isso precisa ser cobrado de forma republicana. E é o que venho fazer nesta tribuna, Sr. Presidente.\r\n\r\nO Poder Legislativo é diretamente atingido. A sociedade é diretamente atingida. O Poder Executivo é diretamente atingido. Não tem sentido! É bom dizer o que o Ministro Gilmar Mendes está fazendo. \r\n\r\nSenhores, para esclarecer: a OAB, o Conselho Federal da OAB entrou, no ano de 2011, Deputado Luiz Paulo - 2011 - com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o fato de empresas doarem para campanhas políticas. Nós sabemos que empresa quando doa para campanha política está fazendo investimento. É melhor do que investir em caderneta de poupança porque o retorno é mais garantido, não é? Doe para a eleição e evite a licitação. É quase essa regra.\r\n\r\nEvidente que fere a democracia. Então, a OAB, corretamente, encaminha essa Ação Direta de Inconstitucionalidade, em 2011. Só começa a ser julgado, Deputado Luiz Paulo, em 2013. No dia 2 de abril - ainda bem que não foi no dia 1º de abril, porque seria trágico - o Ministro Gilmar Mendes pede vistas na votação; uma votação praticamente definida, em função do número de Ministros. Porque já tem seis a um, e são 11 Ministros. Então, é uma votação já definida. Ou seja, não vai poder haver doação de empresas para campanha política.\r\n\r\nOra, é bom dizer, nessa conjuntura, da investigação Lava-Jato, de tantas denúncias recaindo sobre a Petrobras, que a gente sabe que esse problema não começou ontem, nem hoje, e que precisa, sim, ser investigado, é necessário. As denúncias são muito graves, são muito sérias. Mas essa Ação Direta de Inconstitucionalidade é de 2011, não é fruto de uma conjuntura, não é fruto de um momento onde se tem mais clareza sobre as doações de campanha. A relação entre doação de campanha, eleição e corrupção. Não. Isso é anterior. Até porque todos nós sabíamos disso, isso não é novidade, isso não começa agora.\r\n\r\nE aí, Deputados, é importante dizer que essa eleição do Supremo definida, o Ministro Gilmar Mendes pede vistas, e até hoje estamos terminando o ano de 2014, desde abril de 2013 está sentado em cima. Qual é a razão?\r\n\r\nQuando o Ministro pede vistas é porque ele precisa se informar melhor para proferir o seu voto. Ele precisa ter mais informação. Seria muito importante que tivéssemos clareza de quais são as dúvidas do Ministro Gilmar Mendes. Qual é o ponto onde o Ministro Gilmar Mendes ainda não entendeu? Qual é a sua real dúvida, para saber o que significa? Talvez, se estivesse mais atento à leitura dos jornais esclarecesse as suas dúvidas e pudesse trazer de volta, para a pauta do Supremo, a decisão sobre financiamento privado das empresas sobre as campanhas políticas.\r\n\r\nÉ importante dizer que a gente está falando, Deputados, fundamentalmente, das empreiteiras. Não são só as empreiteiras, mas as grandes financiadoras dessas campanhas são as empreiteiras, as conhecidas empreiteiras. E elas estão listadas em diversos escândalos. \r\n\r\nE aí, Deputado Roberto Henriques, que preside esta Sessão, é importante dizer que isso não começa agora. Tem empreiteiras que financiaram a ditadura militar. Tem empreiteiras, as mesmas várias que estão até hoje aí, que começam e têm um grande crescimento na ditadura militar. Financiam a violência do Estado; financiam a tortura; financiam o desaparecimento; financiam a violência do Estado contra os militantes políticos. A ditadura civil militar não foi feita só pelos militares. Ela foi feita por um setor econômico que banca e que financia essa ditadura; financia a violência do Estado; financia essa página infeliz da nossa história, desbotada da memória de tantas gerações.\r\n\r\nE são essas mesmas empreiteiras, ou algumas delas, outras são mais recentes, mas com práticas não novas, essas empreiteiras hoje, em pleno período democrático, inviabilizam muitas vezes a democracia quando fazem com que o processo eleitoral seja viciado pelo poder econômico. E por que essas empreiteiras financiam campanhas? Várias que tem lá no seu passado marcado pela ditadura militar, hoje, nos tempos da democracia, querem comprar a democracia e transformar a democracia em um balcão de negócios. Não podem! Não podem! E não podemos achar que a corrupção é um problema comportamental. A corrupção dos Deputados da Alerj vai acabar quando todos eles forem honestos. Não, não é verdade. Isso aqui vai acabar, vai deixar de ser corrupto quando tivermos instrumentos de fiscalização; quando tivermos instrumentos de transparência; quando pudermos inibir aqueles que não são decentes de caráter. É aí que a gente pode reduzir. E muito aqui sabem perfeitamente do que eu estou dizendo. \r\n\r\nÉ aí que a gente tem criar instrumentos claros, de transparência, de participação da população, que possa fazer com que o comportamento aqui dentro seja republicano e adequado ao que a sociedade exige. Para isso temos que mudar as leis e a mudança, no que diz respeito à possibilidade de financiamento de campanha, é decisivo. Quem paga a orquestra é quem escolhe a música. \r\n\r\nHoje, o sistema de transportes do Rio de Janeiro, Deputado, está todo entregue nas mãos das empreiteiras. Quem administra o Metrô? É a OAS, a maior doadora de campanha do seu Cabral em 2010 e de novo repete agora no Governo Pezão. Quem administra a Supervia? É a Odebrecht, a mesma que ganhou de presente, o Maracanã; e também é financiadora deste Governo. Quem financia a campanha governa depois o Rio de Janeiro e prefeitos e governadores viram funcionários executivos de interesse desse capital. \r\n\r\nIsso é que está em jogo. É uma afronta à democracia. Os mesmos que financiaram, vários, que financiaram a ditadura, hoje, ameaçam a democracia pelo seu poder econômico porque não podem mais financiar a barbárie do Estado, mas, financiam políticos corruptos, financiam partidos que se locupletam exatamente dessa prática para ameaçar a democracia. Isso é que está em jogo. \r\n\r\nÉ fundamental que a campanha possa ser feita com dinheiro transparente. É fundamental que possamos saber de onde vem, de onde cada um eleito pode pagar a sua campanha. Se o debate vai ser por meio de financiamento público, será um excelente debate que eu defendo. \r\n\r\nNesse momento, tem que ser só por pessoa física. Antes de votarmos qual é o pacote da reforma política, pelo menos garantir que só pessoa física possa doar para campanha e que identifiquemos cada um deles. Acabar com essa maracutaia porque depois não adianta dizer que está horrorizado com a corrupção porque a estrutura é corrupta. A estrutura leva para a corrupção e é isso que estamos discutindo. \r\n\r\nÉ fundamental que cobremos do Ministro Gilmar Mendes uma posição, porque ele não tem o direito de sobrepor o seu desejo ou as suas supostas dúvidas à democracia brasileira.\r\n\r\nPois não, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputado Marcelo Freixo, quero parabenizar V.Exa. porque o dia em que neste País acabar a hipocrisia, a fila vai andar. O que não é justo, não é certo é se conviver com a política da hipocrisia.\r\n\r\nLamentavelmente, a estrutura política de hoje vive e convive com alguém que faz a doação. A legislação diz que qualquer um pode ser doador, Sr. Presidente, senhoras e senhores, desde que tenha lastro. V.Exa. afirma muito bem e defende com muita propriedade para que se acabe com a hipocrisia. Eu não quero saber se A, B, C trabalha para o sistema governamental.\r\n\r\nQuero que a legislação mude porque hoje convivemos com a hipocrisia sob pena de termos constrangimento com alguém que ajude uma estrutura política, mas que não é a realidade transparente que V.Exa. defende.\r\n\r\nParabéns, estou ao seu lado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nÉ importante também dizer com muito orgulho que o PSOL foi o único partido que não aceitou financiamento privado de campanha. Foi o único partido que não aceitou dinheiro das empreiteiras. Foi o único! As empreiteiras financiaram todos os partidos, menos o PSOL, porque isso não é um detalhe.\r\n\r\nEu não estou falando só da campanha, porque o que acontece na campanha se desdobra no Governo e o Rio de Janeiro é um exemplo disso. \r\n\r\nComo não quero deixar esquecido o ex-Governador Sérgio Cabral, é importante alguns números. Por exemplo, Deputado Gerson Bergher, alguns doadores da campanha do Sr. Cabral, em 2007, que se repete em 2010, quanto eles ganham de isenção.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, vejam como é um bom negócio financiar certas campanhas. A Gerdau doou ao Cabral 200 mil; doou ao PMDB mais 300 e teve de isenção 4,8 milhões no Governo Cabral; a Queiroz Galvão doou ao Cabral 800 mil, doou ao PMDB um milhão e teve de isenção 4,2 milhões de reais no seu Governo; a SHV Gás Brasil, doou ao Cabral 200 mil e teve de isenção 190 mil; a Cervejaria Petrópolis, quero dizer que essa cervejaria deve ter uma cerveja excelente, porque doou ao PMDB 800 mil e teve de isenção 78 milhões. Haja serra! A companhia Bebidas Primo Schincariol doou ao PMDB 800 mil; teve de isenção 36 milhões. E a Odebrecht doou ao PMDB 200 mil - pelo menos é o que está aqui escrito - e teve de isenção 234 mil.\r\n\r\nÉ evidente, com esses números, que são apenas oficiais, diga-se de passagem, que é um ótimo negócio fazer doação de campanha, porque o retorno é imediato. O financiamento pode não ser público, mas o retorno para essas empreiteiras é com dinheiro público, que perdemos nessa brincadeira de uma construção política feita de forma vergonhosa. \r\n\r\nMinistro Gilmar Mendes, é decisivo que o senhor, por favor, não prejudique mais a democracia e que devolva ao Pleno a possibilidade desse voto e a definição de que empreiteiras e empresas privadas não podem financiar campanha, porque não têm o direito de comprar a democracia. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados Xandrinho, Edino Fonseca, Graça Pereira, Andreia Busatto, André Lazaroni, Dica, Waguinho e Gerson Bergher, senhoras e senhores, venho a esta tribuna, mais uma vez, para dizer que ninguém aguenta mais o trânsito na cidade do Rio de Janeiro, que, por causa dele, virou um pandemônio. \r\n\r\nÉ natural que se tenha uma modificação estrutural de trânsito para avançarmos. Isso é muito natural. O trânsito tem que se modificar, porque há de ter prosperidade naquilo que o Prefeito Eduardo Paes quer realizar. Entretanto, volto a esta tribuna, Sr. Presidente, para dizer que o Secretário Municipal de Transportes é maluco, que a equipe do Secretário de Transportes tem que ir para o Pinel. Vou insistir desta Casa de Leis: não é possível fazer uma intervenção, Sra. Deputado Enfermeira Rejane, no trânsito e não deixar o taxista trabalhar. \r\n\r\nA frota da cidade do Rio de Janeiro, hoje, é a mais atualizada deste país, e o taxista tem que ser prioridade, porque ele é relações públicas dessa cidade. Aqueles que não querem sair de automóvel e precisam do táxi para ir, por exemplo, ao aeroporto não estão sendo atendidos, porque a Avenida Rio Branco está interditada para táxi, sendo percorrida somente por ônibus. \r\n\r\nEsse Secretário é maluco! A equipe dele, com ele, tem que ir para o Pinel! Continuo falando desta Casa de Leis que o Prefeito Eduardo Paes tem que tomar uma atitude. O que não pode, Sr. Deputado Luiz Martins, é deixar a Avenida Rio Branco interditada e o táxi não poder passar por lá. Isso é uma discriminação constrangedora, Sr. Deputado Thiago Pampolha. Não deixar o taxista circular na Avenida Rio Branco é uma discriminação. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes está de parabéns quando ele avança nas realizações deste município; quando ele traz para nós a autoestima; quando é um guerreiro realizador desta Casa e, diria a vocês, deste município.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, não é justo nem certo. O Secretário Municipal de Transportes que S.Exa. indicou é maluco! Tem que ir para o Pinel! Como fazer uma intervenção no trânsito e excluir o taxista de circular? Se o Prefeito Eduardo Paes não tomar uma atitude, eu dou nota zero para o Secretário de Transportes do município e vou dar para ele também.\r\n\r\nEu não posso aceitar que tenhamos que utilizar um taxi para ir ao aeroporto, ou para vir à cidade, e o taxista é impedido de entrar na Av. Rio Branco. Quero dizer que não me conformo. Vou continuar vindo a esta tribuna todos os dias.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes tem que tomar uma atitude. O que não pode é o taxista que tem um carro zero e que tem que pagar sua prestação não ter como pagá-la porque hoje o trânsito o está penalizando, pois ele não pode entrar na Av. Rio Branco. O que não pode é o taxista pagar uma diária e não chegar ao Centro da Cidade porque o maluco do Secretário de Transportes é maluco e tem que ir para o Pinel!\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Acho que ele é maluco. V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com muita honra, Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Agradeço o aparte do nobre companheiro Dionísio Lins. O Secretário é maluco mesmo! A cidade deu um nó. Eu saí de casa, hoje, às 14h - o mesmo horário em que saio sempre. Veja a hora que estou chegando aqui. A cidade está um nó. Acho que o Secretário de Transportes não vive a mesma realidade que nós vivemos aqui na cidade.\r\n\r\nÉ importante, Deputado Dionísio Lins, marcar uma audiência com o Secretário e convidar os Parlamentares da Casa que queiram participar para tentar encontrar uma solução para este caos que está havendo no trânsito.\r\n\r\nQuanto à questão dos taxistas, eu sempre comento para todos os meus amigos da Zona Oeste que o maior defensor dos companheiros taxistas é o Deputado Dionísio Lins. Sempre que for necessário estarei a sua disposição.\r\n\r\nGostaria de esclarecer que sempre chego dentro de um horário, mas chegar nele aqui na Assembleia está quase que impossível. E o Secretário é maluco mesmo!\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero agradecer a V.Exa., Deputada Lucinha, grande líder da Zona Oeste. Quero dizer a V.Exa. que não dá para se reunir com maluco. Maluco tem que ser levado para o Pinel. Aí, dão uma injeção nele para amansá-lo, porque é maluco.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes insiste com um maluco lá! Acho que transitoriamente. Mas o cara é maluco! Ninguém aguenta o trânsito! Mas penalizar o taxista a não passar pela Av. Rio Branco porque só pode ônibus, eu não vou aceitar isso! Todos os dias eu vou bater pesado em cima desta questão. \r\n\r\nQuero dizer ao Prefeito Eduardo Paes - sou fã dele, não tivemos nenhum prefeito com tanta capacidade - que o Secretário Municipal de Transportes que o nobre e querido Prefeito nomeou e apoia é maluco.\r\n\r\nVou mandar abrir vaga no Pinel. E ele leva a equipe dele para dar uma injeção em cada um. Depois que saírem do Pinel, eu tenho lá um analista, o Marquinho, a quem vou pedir para que faça uma avaliação profunda. Ele é do Pinel - tem 50 anos de Pinel - e vai resolver o problema desse louco que estabeleceu que na Av. Rio Branco não pode passar taxista. Deram um nó no trânsito. Alô, Prefeito Eduardo Paes! O povo pede socorro. Mas, como o povo aceita o desenvolvimento, eu diria que o taxista pede socorro, porque precisa pagar sua diária; precisa pagar sua prestação e merece respeito, porque é relações públicas desta Cidade. A Avenida Rio Branco tem que ser liberada para o taxista.\r\n\r\nVolto a dizer, se o Prefeito não liberar para o taxista, terei muita honra em dizer que lhe darei nota zero.\r\n\r\nQue Deus nos abençoe. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos para o presente Expediente Final, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 4 de dezembro de 2014, às 18h35, para a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Walter Giuliano Baldoni; Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Sumicity, prestadora de serviços de comunicações multimídias e também Moções de Congratulações a diversas personalidades. O autor é o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia do Charlinho, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3000/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1° - Modifica-se a ementa da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Institui o Programa de Prevenção, Conscientização e Combate a Discriminação da Social, Cultural, Religiosa e o Assédio Moral e a Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Modifica-se o Art. 1° da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica criado o Programa de Prevenção, Conscientização e Combate a Discriminação da Diversidade Cultural, Religiosa e o Assédio Moral e a Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1° - A diversidade cultural e religiosa é aqui entendida como a expressão das várias formas de cultura e da religiosidade humana. \r\n\r\n§ 2° - Entende-se por assédio moral e violência atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-Ias ou agredi-Ias, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 3° que passa a ter a seguinte redaçao: \r\n\r\nArt.3° - Modifica-se o art. 2° da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - A prática de discriminação social, cultural e religiosa, do assédio moral e a da violência física, psicológica restará comprovada através dos seguintes atos: \r\n\r\nI - insultos pessoais; \r\n\r\nII - comentários pejorativos; \r\n\r\nIII - ataques físicos; \r\n\r\nIV - escritos com ofensa pessoal; \r\n\r\nV- expressões ameaçadoras ou preconceituosas; \r\n\r\nVI- isolamento social: \r\n\r\nVII- ameaças: \r\n\r\nVIII - pilhérias; \r\n\r\nIX - qualquer prática de segregação; \r\n\r\nX- violação dos direitos de participação em centros acadêmicos por classe social, raça ou religião\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 4° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - Modifica-se o Art. 3° da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - A Discriminação social, cultural e religiosa, o assedio moral e a violência podem ser classificadas em três tipos, conforme as ações praticadas: \r\n\r\nI - exclusão social (ignorar, isolar e excluir); \r\n\r\nII - psicológica (perseguir, amedrontar, intimidar, dominar, infernizar, tiranizar, chantagear e manipular).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.1° - Modifica-se a ementa da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Institui o Programa de Prevenção, Conscientização e Combate a Discriminação da Social, Cultural, Religiosa e o Assédio Moral e a Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 7° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.7° - Modifica-se o Art. 6° da Lei nº 6084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.6° - São objetivos do Programa: \r\n\r\nI - prevenir e conscientizar contra a prática de discriminação social cultural e religiosa, assédio moral e violência nas escolas; \r\n\r\nII - capacitar as equipes de trabalho; \r\n\r\nIII - incluir, nos regimentos escolares, regras normativas contra a discriminação social cultural e religiosa, assédio moral e violência; \r\n\r\nIV - informar sobre os aspectos éticos e legais envolvidos; \r\n\r\nV - desenvolver campanhas de conscientização; \r\n\r\nVI - integrar a comunidade e os meios de comunicação nas ações desenvolvidas; \r\n\r\nVII - realizar debates e reflexões a respeito do tema; \r\n\r\nVIII - propor dinâmicas de integração entre professores e alunos; \r\n\r\nIX - orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática de discriminação social cultural e religiosa, assédio moral e violência; \r\n\r\nX - auxiliar vítimas e agressores;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 6° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - Modifica-se o Art. 5° da Lei nº 6084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.5° - Para a implementação deste programa, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 5°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3268/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENS. 70/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 6º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º É condição prévia de ingresso neste programa de regularização fiscal que os débitos de IPVA referentes ao exercício de 2014 sejam quitados até o dia 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- os valores correspondentes a diferença entre as alíquotas do IPVA vigentes na data do fato gerador do imposto e na data da publicação da Lei nº 5.635, de 5 de janeiro de 2010, relativas ao IPVA do exercício de 2010, aplicáveis a automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool, gasolina ou diesel.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O contribuinte que optar pelo parcelamento de débito fiscal referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), que não estiverem inscritos em Dívida Ativa poderá fazer a vistoria de identificação veicular a partir do pagamento da 1ª cota ou cota única.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, João Peixoto, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O disposto nesta lei não aplica aos contribuintes pessoa jurídica proprietários de 05 (cinco) ou mais veículos automotores licenciados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) O Departamento de Trânsito não poderá suspender ou cassar o direito de dirigir com base na soma de pontos perdidos por infrações cometidas em data anterior à data de renovação da carteira de habilitação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Bebeto, Marco Figueiredo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Os débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), que não estiverem inscritos em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013 poderão ser recolhidos em até 06 (seis) parcelas, com dispensa do pagamento de juros e de multas, inclusive moratórias, apurados por RENAVAM, sendo os prazos de vencimento os dias 05/02/2015 para a 1ª cota ou cota única, 05/03/2015 para a 2ª cota, 06/04/2015 para a 3ª cota, 05/05/2015 para a 4ª cota, 05/06/2015 para a 5ª cota e 06/07/2015 para a 6ª cota.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 4º, do artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- ...\r\n\r\n§ 4º As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas poderão ser pagas com a dispensa do pagamento dos juros e multas referidos no caput do artigo 1º, ainda que vencidas, até a data do dia 06/07/2015, com incidência dos acréscimos previstos no art. 173 do Decreto-Lei nº 05/75 apenas nesse período.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 5º, do artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- ...\r\n\r\n§ 5º Os valores dos juros e da multa dispensados nos termos do caput deste artigo serão novamente acrescidos aos saldos que ainda se apurar remanescentes após o prazo do dia 06/07/2015, ficando sujeitos à inscrição em Dívida Ativa e a sua execução judicial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... É vedada a exigência de pagamento de multas que não estejam transitadas em julgado administrativamente, para a retirada de veículos levados `depósitos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º- Considera-se transitada em julgado, para efeito do caput deste artigo, a multa cujos prazos de recurso expiram ou tiveram seus recursos indeferidos.\r\n\r\n§2º- Ao Detran-RJ e qualquer órgão estadual ou municipal, fica vedado exigir do proprietário o documento conhecido como “Nada Consta” para retirar o veículo do depósito.\r\n\r\n§3º- O documento de que trata o caput deste artigo não poderá elencar multas que estejam no prazo para apresentação ou resposta de recurso.\r\n\r\n§4º- Para liberação do veículo levado à depósito, deverá ser exigido do proprietário:\r\n\r\nI- o pagamento das diárias de depósito;\r\n\r\nII- pagamento do valor referente ao reboque;\r\n\r\nIII- comprovante de pagamento e/ou parcelamento do IPVA.\r\n\r\n§5º - O DETRAN-RJ e qualquer órgão estadual ou municipal, não poderão estabelecer outras exigências, além das dispostas neste artigo, quando representarem despesas pecuniárias ao proprietário do veículo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Carlos Minc, Graça Pereira, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - Os débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (lPVA), que não estiverem inscritos em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013 poderão ser recolhidos em até 05 (cinco) parcelas, com dispensa do pagamento de juros e de multas, inclusive moratórias, apurados por RENAVAM, sendo os prazos de vencimento os dias 05/02/2015 para a 1a cota ou cota única, 05/03/2015 para a 2a cota, 06/04/2015 para a 3a cota, 05/05/2015 para a 4a cota e 05/06/2015 para a 5a cota.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - Fica concedido um parcelamento das multas de trânsito vencida até 31 de dezembro de 2013, em até 10 (dez) vezes. \r\n\r\n§ 1º - Os condutores que tiverem ultrapassado o limite de 20 pontos de multas, conforme a Lei Federal nº 11.705 de 19/06/2008, e que desejarem poderão ter parte dos pontos cancelados da seguinte forma. \r\n\r\nI - condutores amadores - o limite de pontos a ser cancelado será de 10 pontos, mediante o pagamento para cada ponto cancelado de R$ 40,00 (Quarenta reais); \r\n\r\nII - motoristas profissionais o limite de pontos a ser cancelado será de 20, mediante o pagamento para cada ponto cancelado de R$ 10,00 (Dez reais); \r\n\r\nIII - O condutor que gozar dos benefícios previstos neste parágrafo fica impedido de gozar de novo benefício pelo período de dois anos; \r\n\r\nIV - Ao optar pelos benefícios previstos neste parágrafo o motorista reconhece o cometimento da infração não podendo exigir o ressarcimento do pagamento das multas. \r\n\r\n§ 2° - Este artigo não se aplica: \r\n\r\nI - aos condutores que tiverem se envolvido em acidentes cujo resultado seja morte ou invalidez permanente; \r\n\r\nII - aos que tiverem sido multados ou a Carteira Nacional de Habilitação apreendida por consumo de bebida alcoólica (Lei Seca); \r\n\r\nIII - aos que cometeram infrações cuja pena seja a suspensão do direito de dirigir conforme Legislação Federal. \r\n\r\n§ 3° - O Órgão de Trânsito Estadual oferecerá ao condutor, a qualquer tempo, a possibilidade da transação de que trata esta Lei, devendo o condutor, caso opte pelos benefícios desta, fazê-Io expressamente. \r\n\r\n§ 4° - O pagamento de que trata o § 3° serve como declaração expressa para todos os efeitos.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArf. 1º - Os débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), que não estiverem inscritos em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013, poderão ser recolhidos em até 06 (seis) parcelas, com dispensa do pagamento de juros e de multas, inclusive moratórias, apurados por RENAVAM, sendo o início para vencimento, o dia 10/03/2015 para a 1ª cota ou cota única, e as demais parcelas subsequentes sempre no dia 10 de cada mês.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Dica, Marco Figueiredo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nFica alterado o art. 1º que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Os débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), que não estiverem inscritos em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013 poderão ser recolhidos em até 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa do pagamento de juros e de multas, inclusive moratórias, apurados por RENAVAM, sendo o prazo de vencimento para cota única ou 1ª cota o dia 05/02/2015.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nFica incluído Artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... Aos contribuintes, que até a data da publicação desta Lei não constarem débitos referentes ao IPVA, será oferecido 15% (quinze por cento) de desconto para o pagamento do referido imposto, em cota única, referente ao exercício de 2015.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... Não será exigido o pagamento do IPVA e/ou multa de trânsito para que os veículos realizem as vistorias ambiental e de segurança e para o licenciamento anual.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nFica incluído artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... Ficam alterados os incisos II e II A do Art. 10 da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997 passando a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 10 - A alíquota do imposto é de: \r\n\r\nII - 2% (dois por cento) para automóveis de passeio e camionetas, exceto utilitários; \r\n\r\nII A - 2% (dois por cento) para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina (NR)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Luiz Paulo\r\n\r\nId: 1770952"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 28/2010, QUE \"SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO e ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo, que visa sustar os Decretos nºs 42.226, de 8 de janeiro de 2010 e 42.424, de 26 de abril de 2010, ambos alterando a redação do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nOs decretos objetos do presente decreto legislativo, foram revogados através do 44.813/2014, que estabeleceu novas margens de valor agregado - MVA. \r\n\r\nSendo assim, por não haver mais objeto, o nosso parecer é PELA PREJUDICABILlDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2010, concluindo PELA PREJUDICABILlDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILlANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2012, QUE “SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 43.857, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos do Decreto 43.857, de 25 de setembro de 2012, que alterou a denominação de institutos superiores vinculados a Faeterj.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO instrumento do decreto legislativo visa sustar efeitos administrativos de atos dos demais poderes do Estado que tenham ultrapassado os limites da delegação legislativa. Não é o caso em questão.\r\n\r\nO Decreto nº. 43.857/2012 apenas modificou a redação de um outro decreto, o Decreto nº. 43.586/2012, no caso, do seu art. 2º.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INJURIDICIDADE do projeto\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1396/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS CENTROS CIRÚRGICOS E CENTROS DE TERAPIAS INTENSIVAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos centros cirúrgicos e centros de terapias intensivas localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nos centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva, localizadas em hospitais, clínicas e casas de saúde, públicas ou privadas, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO registro deverá ser ininterrupto e armazenado pelo prazo mínimo de trinta dias. Prevê ainda a proposta, que seja disponibilizado link na internet com acesso mediante senha para acompanhamento em tempo real pelo representante legal de todo procedimento realizado nos centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva, salvo quando o médico responsável pelo procedimento se manifeste, fundamentadamente, em contrário.\r\n\r\nTramitou nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n° 298/2003, de autoria do De putado Ely Patrício, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos berçários e unidades de terapia intensiva neonatal localizados no Estado”, que recebeu veto total que foi derrubado, dando origem à Lei n° 4961/2006 em vigor.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, há a necessidade da apresentação de emendas. No artigo 1° não há previsão de que as informações fiquem disponíveis apenas para os requerentes e para os profissionais de saúde e, também, não há referência sobre a aplicação de medidas punitivas para aqueles que divulguem ou disseminem informações imprescindíveis à manutenção da dignidade humana.\r\n\r\nEMENDA N°1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3° do artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º- É obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nos centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva, localizadas em hospitais, clínicas e casas de saúde, públicas ou privadas, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º- Mediante expressa autorização do paciente ou do seu representante legal, poderá ser disponibilizado link na Internet com acesso mediante senha pessoal e intransferível, para acompanhamento em tempo real de todo procedimento realizado nos centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva, salvo quando o médico responsável pelo procedimento se manifeste, fundamentadamente, em contrário”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo 4° ao artigo 1° do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º- É obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nos centros cirúrgicos e centros de terapia intensiva, localizadas em hospitais, clínicas e casas de saúde, públicas ou privadas, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4°- Sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis, aplicar-se-á a pena de demissão ao servidor e ao funcionário que, de forma deliberada, venha divulgar ou expor as informações constantes nas imagens armazenadas, desde que garantido o direito do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1396/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1396/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1355/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA E PORTAL E-CIDADANIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que visa instituir o Programa e Portal E-Cidadania.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNa atual legislatura tem sido de praxe a aprovação de programas no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, retirado possíveis óbices a sua tramitação, permitindo que as demais comissões técnicas, e neste caso em especial, a Mesa Diretora, avalie a conveniência e oportunidades.\r\n\r\nNo caso em questão, verificamos a necessidade de supressão dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º do projeto, em face da redação apresentar detalhes que, consideramos, deverão ficar ao arbítrio da Mesa Diretora, qual a melhor forma de paginação.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 5º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - De forma a contemplar as funções típicas do Poder Legislativo, o Portal e-Cidadania tornará disponíveis ferramentas e produtos de cunho educativo para qualificar o debate e a participação cidadã, e deverá estruturar-se nos seguintes componentes:\r\n\r\nI - e-Legislação: espaço destinado ao debate e à proposição de novas leis e alteração da legislação vigente ou projetos em tramitação;\r\n\r\nII - e-Fiscalização: espaço destinado ao acompanhamento do orçamento fluminense e das ações administrativas da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nIII - e-Representação: espaço destinado à expressão da opinião e manifestações do cidadão sobre temas de interesse da sociedade e projetos em tramitação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 13552014, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3113/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ESPAÇO NOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - CVT´S, PARA A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que dispõe sobre a reserva obrigatória de espaço nos centros vocacionais tecnológicos - CVT´S, para a qualificação de pessoas com deficiência, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende tornar obrigatória a reserva de espaço nos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT´s, para a qualificação de pessoas com deficiência.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 24, XIV dispõe ser de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n“Artigo 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(…..)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”;\r\n\r\nAdemais, a Lei Federal nº 10.098, de 19 dezembro de 2000, estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O seu artigo 11 determina, que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3113/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3113/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3151/2014, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES A ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUAS DIRETRIZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa determinar que todo o programa apresentado pela TV ALERJ tenha intérprete de Libras ou exibição de legendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMatéria de única e exclusiva competência do Poder Legislativo, sendo, portanto, objeto de resolução e não de projeto de lei.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INJURIDICIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3151/2014, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3153/2014, QUE “MODIFICA A LEI Nº. 1954/92 QUE TRATA DO INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar a redação de dispositivos da Lei nº. 1954/1992, visando o patrocínio ao esporte amador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTramita na Casa o Projeto de Lei nº. 2985/2014, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos esportivos e dá outras providências”, portanto, matéria similar ao pretendido pelo autor do projeto em análise.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 2985/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3153/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2985/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3221/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados WAGNER MONTES, DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Wagner Montes e Dica, que dispõe sobre a dessalinização da água do mar pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva criar o Programa Água Potável, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que consiste na dessalinização da água do mar pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO programa consiste na dessalinização da água do mar, tornando-a doce e própria para o consumo. O Poder Executivo, através de estudos de profissionais especializados, avaliará qual o método viável para a dessalinização da água do mar, priorizando o baixo custo e a preservação ambiental.\r\n\r\nA dessalinização já é uma realidade em alguns países do Oriente Médio, como Israel e Kuwait, assim como Austrália, França e Estados Unidos, e que vem se tornando uma alternativa viável.\r\n\r\nO projeto é deveras oportuno e deve prosperar devido o seu alcance social e o benefício da proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3221/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3221/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3222/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO O 'DIA ESTADUAL DO NORDESTINO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia 12 de dezembro como o “Dia Estadual do Nordestino”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, ao pretender incluir o dia 12 de dezembro, como o Dia do Nordestino.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, de autoria desta Casa, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em seu anexo. Assim, cabe a cada parlamentar a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3222/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3222/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3226/2014, QUE “DISPÕE SOBRE REGRAS DE AVALIAÇÕES FÍSICAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer regras de avaliações físicas em concursos públicos e processos seletivos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresenta uma redação confusa, já que ao mesmo tempo que trata de concursos públicos propriamente ditos, procura estabelecer normas para concursos na área privada, o que obviamente não é competência do Poder Legislativo estadual.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que retirando esses óbices de inconstitucionalidade a proposta pode ser aproveitada, concluímos PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 887/2007, em tramitação nesta Casa, que estabelece normas sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3226/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 887/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3230/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO CARTAZ INFORMANDO SOBRE A LEI 11.108 DE 2005 QUE ASSEGURA A PRESENÇA, JUNTO A PARTURIENTE DE 01 ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa afixação de cartaz nos hospitais, clínicas e postos de saúde, informando do direito da parturiente em ter acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Casa já aprovou matérias similares, no caso, a Lei nº. 5.831, de 28 de outubro de 2010, que “Dispõe sobre a fixação de aviso nos hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente”.\r\n\r\nNão ocorre, portanto, óbices para a sua tramitação e apreciação pelas demais comissões técnicas.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3230/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1380/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PA DRE RENATO MARTINS GONÇALVES, DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, EM IRAJÁ, PELO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL POR ELE REALIZADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Pedro Fernandes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Padre Renato Martins Gonçalves, da Paróquia Nossa Senhora da Apresentação, em Irajá, pelo trabalho de evangelização e assistência social por ele realizado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1380/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1380/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente e DICA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1381/2014, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMº. SR. ALCINO RODRIGUES CARVALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que tem por objetivo conceder a o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Alcino Rodrigues Carvalho. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1381/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1381/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente e DICA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1382/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ELIZABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rafael Picciani, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes a Elizabeth Mayumi Sone de Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1382/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1382/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente e DICA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1383/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VALTER MARTINS RAMOS - PRESIDENTE DO SINDMESTRES - SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Rosangela Gomes, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Valter Martins Ramos - Presidente do SINDMESTRES - Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1383/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1383/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente e DICA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1384/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALEXANDRE AWI MELLO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por objetivo concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Alexandre Awi Mello. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1384/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1384/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente e DICA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1385/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ELCIO RODRIGUES DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Rosangela Gomes, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Bispo Elcio Rodrigues da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1385/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1385/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente e DICA (membro efetivo) e MARCUS VINÍCIUS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 03/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, FLAVIO BOLSONARO, MARCUS VINÍCIUS, NILTON SALOMÃO, SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 03/2011, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi, Flavio Bolsonaro, Marcus Vinícius, Nílton Salomão e Sabino, que dá nova redação ao Caput do artigo 7º da Lei nº 5636/2010, incluindo o Município de Teresópolis”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5636/2010, incluindo o Município de Teresópolis\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 03/2011 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutores: Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados ENFERMEIRA REJANE (n°1) e MARCELO FEIXO (nº 2)\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 122/2011, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira e Luiz Martins, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados e adota outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA emenda apresentada pela Deputada Enfermeira Rejane inclui as garagens de transporte coletivo no conjunto de estacionamentos de que trata o artigo 1º. A emenda do Deputado Marcelo Freixo suprime o artigo 4º. Ambas são oportunas e aprimoram o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº122/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 150/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 150/2011, de autoria do Deputado Gerson Bergher, que dispõe sobre o funcionamento dos depósitos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -Detran-RJ. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, dispõe sobre o funcionamento dos depósitos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -Detran-RJ. \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 150/2011 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de julho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 150/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 374/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2º DA LEI 5555, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emenda de Plenário proposta pela nobre Deputado Comte Bittencourt ao Projeto de Lei nº 374/2011. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário contribui para o aperfeiçoamento do projeto razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 374/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 374/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 802/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA DO GRÊMIO ESTUDANTIL”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de análise de emenda de Plenário proposta pela nobre Deputada Enfermeira Rejane ao Projeto de Lei nº 802/2011. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário não contribui para o aperfeiçoamento do projeto razão pela qual o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 802/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 802/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 926/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 926/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritoso, procura aproximar os familiares dos custodiados durante a execução da pena, além de trazer inovações no que diz respeito a garantias relativas aos direitos sociais dos familiares dos presos.\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº926/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 933/2011, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 933/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina a disponibilização de sinal de internet sem fio em todos os prédios da administração pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA disponibilização do sinal de Internet de forma gratuita é um importante meio de inclusão digital, facilitando a comunicação e o acesso à informatização e oportunidades.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda, que contribui para o aperfeiçoamento do projeto, determinando o uso de filtros, para impedir acesso a sites de pornografia e conteúdo improprio, bem como estabelece que a conexão deverá funcionar 24 horas por dia.\r\n\r\nDiante disso, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº933/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1130/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada JANIRA ROCHA (1 à 6)\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO(7)\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 À 6 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de análise de emendas de Plenário proposta pelos nobres Deputados Janira Rocha (1 à 6) e Nilton Salomão (7) ao Projeto de Lei nº 1130/2011. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário contribuem para o aprimoramento do projeto. No entanto, a 7 deve prosperar, visto que impõe as regras e diretrizes do SUS para o funcionamento dos centros especializados de reabilitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO às Emenda de Plenário nº 01 à 06 E FAVORÁVEL à Emenda nº 07.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 À 6 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 7 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº1130/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1317/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que altera a Lei nº 1954 de 1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras providências .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em análise, é meritória, pois tem por objetivo, dar transparência ao emprego do dinheiro público.\r\n\r\nHoje, mais do que nunca, os agentes públicos tem que observar esse item, dando transparência, acesso e conhecimento público das ações, principalmente ao que diz respeito a concessão de incentivos fiscais.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação d projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1317/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1317/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1408/2012, QUE “DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1408/2012, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que determina a reserva de vagas para motociclistas nos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de mérito, face à forte expansão da motocicleta como alternativa de transporte nas grandes cidades; portanto há necessidade de aumentar o número de vagas nos estacionamentos localizados no Estado.\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1408/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1416/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE RAIO X NAS PENITENCIÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1416/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe sobre a instalação de aparelhos de Raio X nas penitenciárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, dispõe sobre a instalação de aparelhos de Raio X nas penitenciárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1416/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de julho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1416/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1885/2012 QUE “DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DOS ALUNOS ORIUNDOS DE CURSOS TÈCNICOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1885/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe sobre os estágios dos alunos oriundos de cursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trazido à baila dessa Comissão, apesar do caráter autorizativo, é uma grande ferramenta de inserção de jovens carentes no mercado de trabalho. Isso ocorre porque a propositura em questão estabelece que o Poder Executivo ofereça vagas de estágio em órgão e entidades da administração pública estadual direta e indireta, autarquias, fundações e empresas públicas, tendo como público-alvo os alunos de nível técnico, egressos de escolas técnicas estaduais.\r\n\r\nNeste sentido, por tratar de diploma legal meramente autorizativo, e por ser de grande relevância aos jovens que necessitam de capacitação na luta pela primeira oportunidade de trabalho, é que apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1885/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1885/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº1956/2013, QUE “REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURANDO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1956/2013, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que regulamenta o direito à informação, assegurando pelo código de defesa do consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativo aos rótulos e componentes dos produtos que contenham origem animal ou que tenham sido produzidos a partir de métodos que utilizem animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em analise, visa assegurar informações completas sobres os produtos e seus componentes, tal como, os seus métodos de produção.\r\n\r\nImportante destacar, que o presente projeto é meritório e não atravanca sua constitucionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1956/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1956/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2035/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2035/2013, de autoria do Deputado Alexandre Correa, que dispõe sobre a semana estadual de incentivo a educação alimentar nas escolas para melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, dispõe sobre a semana estadual de incentivo a educação alimentar nas escolas para melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de Lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2035/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2035/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2105/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CETEP DE PETRÓPOLIS EM ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2105/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que autoriza o Poder Executivo a transformar o Cetep de Petrópolis em escola técnica profissionalizante.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, autoriza o poder executivo a transformar o Cetep de Petrópolis em escola técnica profissionalizante.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2105/2013 é FAVORÁVEL .\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de julho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2105/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2124/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2124/2013, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados e estabelecimentos comerciais que comercializam produtos diets e lights em mantê-los em locais distintos para cada produto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto determina que os produtos dietéticos e os de menor valor calórico sejam expostos em locais distintos, com informações sobre as suas características, facilitando assim o acesso do consumidor a essas mercadorias.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº2124/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2213/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, RICARDO ABRÃO, ROSÂNGELA GOMES, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, MARCOS FIGUEIREDO, DICA, GERALDO MOREIRA, BRUNO CORREIA e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2213/2013, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Simão, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Marcos Figueiredo, Dica, Geraldo Moreira, Bruno Correia e Rosenverg Reis, que dispõe sobre a criação do Programa “Hospital para Idosos na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em analise, visa a criação do Programa “Hospital para Idosos na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro”, que tem como finalidade oferecer uma qualidade de vida melhor aos idosos.\r\n\r\nImportante destacar, que o presente projeto é meritório e não esbarra em óbice constitucional.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2213/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2213/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL TENDO POR OBJETO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA - FARC, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2259/2013, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com a Polícia Federal tendo por objeto o intercâmbio de informações sobre as atividades dos integrantes das forças armadas revolucionárias da Colômbia - Farc, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em análise, visa a criação de convênio entre o Poder Executivo e a Polícia Federal, com a finalidade de ser realizado um intercâmbio de informações sobre as atividades do integrantes de Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Farc, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nImportante destacar, que o presente projeto é meritório e não esbarra em óbice constitucional e combate o tráfico de armas e drogas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2259/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2259/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2282/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRA DE TINTAS VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2282/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobra de tintas vernizes e solventes, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA preocupação do nobre Deputado Bernado Rossi, visando o meio ambiente, é meritória. No entanto, a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 já trata do assunto, estabelecendo inclusive, metas e prazos para implantação da mesma para estados e municípios, sob a coordenação do Governo Federal, conforme manifestação da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2282/2013, é CONTRÁRIO. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2282/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2622/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO Á MÃE DO ALUNO PM PAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA VÍTIMA DE TREINAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP”.\r\n\r\nAutores: Deputados IRANILDO CAMPOS e FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2622/2013, de autoria dos Deputados Iranildo Campos e Flavio Bolsonaro, que dispõe sobre a concessão de pensão á mãe do aluno PM Paulo Aparecido Santos de Lima, vítima de treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise, dispõe sobre a concessão de pensão à mãe do aluno PM Paulo Aparecido Santos de Lima, vítima de treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e que não esbarra em óbice quanto a sua tramitação, opino favoravelmente à aprovação do projeto de Lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2622/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº2622/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - membros efetivos.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta e nove minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 704/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, e com a presença dos Senhores Deputados, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos. O Senhor Presidente abriu os trabalhos fazendo uma retrospectiva dos trabalhos da comissão. Em seguida, citou que o objetivo da sessão seria a discussão e votação do Relatório Final da Comissão, passando a palavra ao Senhor Relator, Deputado WAGNER MONTES, que fez a leitura dos principais pontos do Relatório. Na sequência, utilizando a palavra, o Senhor Deputado LUIZ PAULO realizou suas ponderações e sugestões, as quais foram aceitas por todos. Prosseguindo, demonstrou seu agradecimento em poder fazer parte dos trabalhos da Comissão. Tendo a palavra de volta, o Senhor Presidente colocou em votação o Relatório Final, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos membros. Em Prosseguimento, informou que os trabalhos da comissão estão encerrados para fins regimentais, devendo, somente, a secretaria da CPI funcionar por mais 30 (trinta dias) a partir da data de publicação desta Ata, com objetivo de produzir e acompanhar os encaminhamentos finais, tais como representação criminal e os ofícios para os respectivos órgãos como consta das recomendações. Concluindo, demonstrou seu contentamento com os objetivos alcançados pela CPI, agradeceu a presença de todos, parabenizou a equipe de funcionários da ALERJ pelo trabalho realizado, e nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu Nicanor Nery Campanário, Secretário, matrícula nº 201.194-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 02 de dezembro de 2014. (a) Nicanor Nery Campanário - Secretário; (a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nTÍTULO I - PARTE GERAL\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nDA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição \r\n\r\n2.2 - Da Composição \r\n\r\n2.3 - Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator. \r\n\r\n- Do Funcionamento \r\n\r\n- Resumo das Reuniões\r\n\r\nDO PRAZO \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\n4.1 - Documentos expedidos\r\n\r\n4.2 - Documentos recebidos\r\n\r\n4.2.1 - Documentos encaminhados pela Caixa Econômica Federal\r\n\r\n4.2.2 - Documentos recebidos referentes às construtoras\r\n\r\n4.3 - Editais de convocação\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS TRABALHOS DA CPI \r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nDo recebimento de e-mails\r\n\r\nTÍTULO II - PARTE ESPECIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS VISTORIAS\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ANÁLISE DO MERCADO IMOBILIÁRIO NO BRASIL\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA ANÁLISE DOS FATOS\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA ELABORAÇÃO DE CARTILHA EDUCATIVA E DA PARCERIA COM A DPGE \r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA NECESSIDADE DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DAS RECOMENDAÇÕES DA CPI\r\n\r\nTÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO RELATÓRIO\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO\r\n\r\nANEXOS:\r\n\r\nANEXO I - PROJETO DE LEI\r\n\r\nANEXO II - MINUTA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA\r\n\r\nANEXO III - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EM FACE DA AG PRIMA\r\n\r\nANEXO IV - PROJETO DE ELEVATÓRIA PARA ABASTECIMENTO DO CONDOMÍNIO QUINTAS DO PONTAL\r\n\r\nTÍTULO I - PARTE GERAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nA criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, requerida pelo Deputado GILBERTO PALMARES, teve como fato motriz a criação da Lei Estadual 6454/2013 de 24 de maio de 2013L que disciplina a aplicação de multas às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador/consumidor de autoria do Deputado Wagner Montes, o recebimento de inúmeras reclamações dos adquirentes de imóveis no Estado do Rio de Janeiro, seja via e-mail funcional dos deputados, seja via Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Requerimento nº 260/2013, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO Requerimento foi aprovado e deu origem à Resolução nº 704/2013 publicada no Diário Oficial de 25 de maio de 2012, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Faço saber que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 216/2012, deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 704 DE 2013\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular relativas ao atraso superior ao prazo legal na entrega de imóveis pelas construtoras, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A presente Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, e será composta por cinco (5) membros\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nA composição da Comissão foi estabelecida pelo Ato “E”/GP/Nº 065/2013, publicado no Diário Oficial de 15/05/2013, transcrito abaixo:\r\n\r\n“O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 704/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - PT - Autor; COMTE BITTENCOURT - PPS; SAMUEL MALAFAIA - PSD; LUIZ PAULO - PSDB e LUIZ MARTINS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\"\r\n\r\nNo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, Legislativo, do dia 22 de maio de 2013, foi publicado o Ofício GLPSD nº 048/2013 de 21 de maio de 2013, de autoria do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS, líder do Partido Social Democrata - PSD, solicitando a substituição do Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA pelo Senhor Deputado WAGNER MONTES, como membro titular na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 704/2013.\r\n\r\n- Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Após a tomada nominal de votos, foram eleitos os Senhores Deputados LUIZ PAULO para a Vice-Presidência e WAGNER MONTES para a Relatoria da Comissão. \r\n\r\n2.4 - Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecida as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 14 (catorze) Reuniões Ordinárias e 01 (uma) Reunião Extraordinária.\r\n\r\n2.5 - Resumo das reuniões\r\n\r\nDATA\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nASSUNTO/DEPOIMENTOS\r\n\r\n22.05.13\r\n\r\nINSTALAÇÃO\r\n\r\nEleição do VP e do Relator\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n1ª RO\r\n\r\nReunião Deliberativa\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n2ª RO\r\n\r\nSr. Marcelo Furnes, advogado de mutuários, \r\n\r\nSr. Erick Tavares, Procurador do Estado, \r\n\r\nSr José Osório, adquirente de imóvel\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n3º RO\r\n\r\nSr. Abrahão Roberto Kauffmann - Presidente do Sindicat da Indústria da Construção civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON-RIO.\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n4ª RO\r\n\r\nSr. João Paulo Rio Tinto De Matos, Presidente da Associação de Dirigentes da Empresas do Mercado Imobiliário - ADEMI - Rio;\r\n\r\nSr. Jean Pierre Biot, Presidente da ADEM - Niterói\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n5ª RO\r\n\r\nSr. José Aguiar Da Silva, Superintendente Técnico da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP, -\r\n\r\nSr. José Cetraro - Consultor Jurídico - ABECIP;\r\n\r\nSr. Melhim Namem Chalhub - Advogado - ABECIP;\r\n\r\nSr. Fabio Ferreira, Coordenador de Fiscalização do PROCON - RIO.\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n6ª RO\r\n\r\nSra. Leila Bogoricin, Diretora Comercial da Júlio Bogoricin;\r\n\r\nSr. Antônio Carlos Barreto, Diretor Jurídico Júlio Bogoricin\r\n\r\nSra. Lúcy Dobbin, Deptº de Vendas júlio Bogoricin\r\n\r\nSra. Priscila Carvalho, Advogada Júlio Bogoricin\r\n\r\nSr. Alexandre Millen, Diretor de Incorporações Construtora GAFISA\r\n\r\nSr. Carlos André Borges - Diretor de Obras C onstrutora GAFISA\r\n\r\n02.09.13\r\n\r\n7ª RO\r\n\r\nSr. Amaury da Silva Teixeira , sócio Diretor da construtora AG Prima;\r\n\r\n-Sr. Victor Gotelip - Advogado Ag Prima\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\n8ª RO\r\n\r\nSr. Rogério Jonas Zylberstajn, Vice-Presidente construtora Cyrela;\r\n\r\nDra. Rafaella Carvalho - Gerente Jurídico construtora Cyrela\r\n\r\nGuilherme Tonelli - Engenheiro Cyrela\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n9ª RO\r\n\r\nSr. Fábio Quintino da Silva - Gerente Regional da Superintendência Centro-Leste Fluminense da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nSr. Fernando César Guimarães - Gerente Regional da Superintendência Oeste e Baixada Fluminense da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n10ª RO\r\n\r\nSr. Rafael Cardoso - Diretor Regional Construtora Rossi;\r\n\r\nSr. Luiz Henrique de Almeida Diniz - Diretor de Negócios Construtora Tenda.\r\n\r\n09.10.13\r\n\r\n11ª RO \r\n\r\nReunião deliberativa\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n1ª RE\r\n\r\nSr. Amaury da Silva Teixeira - Sócio Proprietário Construtora AG Prima;\r\n\r\nSr. Victor Gotelip - Advogado Construtora AG Prima;\r\n\r\nSr. Henrique Mellão Haddad - Diretor da Sede Região dol Lagos Imobiliária Júlio Bogoricin;\r\n\r\nSra.Adriana Miguel Saad - Secretária de Meio Ambiente do Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nSr. Júlio César Berlandi - Secretário de Urbanismo do Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nSr José Osório, Representante dos Adquirentes.\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n12ª RO\r\n\r\nSra. Mirze Cristine Voos - Diretora de Recacionamento da construtoras Camargo Côrrea;\r\n\r\nSr. Rodrigo Medeiros - Sócio Proprietário Construtora Ag Prima\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\n13ª RO\r\n\r\nSr. Alexandre Millen - Diretor de Incorporações Construtora Gafisa;\r\n\r\nSr. Erick Aguilar - Engenheiro Construtora Gafisa;\r\n\r\nSr. Eduardo Chow Martino Tostes - Defensor Público Tutela Coletiva do Consumidor da defensoria Pública;\r\n\r\nsra. Larissa Davido - Coordenadora Núcleo de defesa do Consumidor da Defensoria Pública.\r\n\r\n16.12.2013\r\n\r\n14ª RO\r\n\r\nSr. Canegé Vilhena - Arquiteto e Urbanista;\r\n\r\nDr. Frederico Price - Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ. \r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n1ª AP\r\n\r\nAudiência Pública realizada no Plenário da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro com adquirentes dos empreendimentos: Jardim de Suncerre e Vivenda das Campinas, com proposta de acordo apresentada pela empresa Ferreira Gonçalves.\r\n\r\n24.07.14\r\n\r\n2ª RE\r\n\r\nReunião Realizada no Empreendimento Eco Park, com objetivo de mediar acordo entre a Associação de Adquirentes e a Incorporadora.\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em 22 de maio de 2013, ganhou os dias referentes ao recesso de julho de 2013, cumpriu a prorrogação regimental de 60 (sessenta) dias aprovada em Plenário em 25 de setembro de 2013 e encerraria em 24 de novembro de 2013.\r\n\r\nEm reunião realizada em 04 de novembro de 2013, foi deliberada a suspensão dos trabalhos por 60 (sessenta) dias, a partir de 04 de novembro a 02 de fevereiro de 2013 (incluindo os dias referentes ao recesso de janeiro de 2014), tempo necessário para aguardar alguns depoimentos importantes que não concretizaram durante o período de seu funcionamento, assim como o recebimento de uma grande quantidade de documentos que foram solicitados e que poderão contribuir para a elaboração das conclusões do Relatório Final.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO REGISTRO DOCUMENTAL\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n- Documentos Expedidos\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n001\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\nDeputado Wagner Montes\r\n\r\n1º Secretário da ALERJ\r\n\r\nDesignação para o CAI\r\n\r\n001\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\nDr. Marcelo Funes \r\n\r\nAdvogado Adquirentes \r\n\r\nConvite 2ª Reunião Ordinária\r\n\r\n002\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\nDr. Erick Tavares \r\n\r\nAdvogado \r\n\r\nConvite 2ª Reunião Ordinária\r\n\r\n003\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\nDrª. Nanate Salazar\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nConvite 2ª Reunião Ordinária\r\n\r\n004\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\nSra. Solange Amaral \r\n\r\nSecretária Municipal de Defesa do Consumidor \r\n\r\nPrefeitura Municipal do RJ.\r\n\r\nConvite 2ª Reunião Ordinária\r\n\r\n005\r\n\r\n11.06.13\r\n\r\nSr. Eliel Santos Jacinto\r\n\r\nPresidente da AMURIO \r\n\r\nConvite 3ª Reunião Ordinária\r\n\r\n006\r\n\r\n11.06.13\r\n\r\nSr. Roberto Kauffman\r\n\r\nPresidente do SIDUSCON/RIO\r\n\r\nConvite 3ª Reunião Ordinária\r\n\r\n007\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\nSra. Soraya Panella\r\n\r\nCoordenadora Procon - São Gonçalo\r\n\r\nSol. Documentação \r\n\r\n008\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\nSr. Elmo Jasbick\r\n\r\nCoordenador Procon - Niterói \r\n\r\nSol. Documentação \r\n\r\n009\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\nSra. Luciane Marins Cardoso \r\n\r\nCoordenadora Procon - Belford Roxo\r\n\r\nSol. Documentação\r\n\r\n010\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\nSr. Marcelo Leal\r\n\r\nCoordenador Procon - São João de Meriti\r\n\r\nSol. Documentação\r\n\r\n011\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\nSra. Janete Solange da Silva \r\n\r\nCoordenadora Procon -Duque de Caxias \r\n\r\nSol. Documentação\r\n\r\n012\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\nSr. Júlio César Berlandi \r\n\r\nSecretário Municipal de Urbanismo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSol. Documentação\r\n\r\n013\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\nSra. Adriana Miguel Saad \r\n\r\nSecretária Municipal de Ambiente, Lagoa, Pesca e serviços Públicos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSol. Documentação\r\n\r\n014\r\n\r\n10.07.13\r\n\r\nSr. Carlos de La Roque \r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrato Social e últimas alterações contratuais \r\n\r\n015\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\nSr. Jean Pierre Biot\r\n\r\nPresidente da ADEMI - Niterói \r\n\r\nConvite\r\n\r\n016\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\nSr. José Conde Caldas \r\n\r\nPresidente da ADEMI - RJ \r\n\r\nConvite\r\n\r\n017\r\n\r\n02.08.13\r\n\r\nSr. Jean Pierre Biot\r\n\r\nPresidente da ADEMI - Niterói \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n018\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\nSr. João Paulo Rio Tinto de Matos\r\n\r\nPresidente da ADEMI - RJ \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n019\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\nSr. Octavio de Lazari Junior\r\n\r\nPresidente da ABECIP \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n020\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\nSr. Luiz Antônio Nogueira de França \r\n\r\nVice - presidente da ABECIP\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n021\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\nSr. José Urbano Duarte\r\n\r\nVice - presidente da ABECIP\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n022\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\nSr. Gueitiro Matsuo Genso\r\n\r\nVice - presidente da ABECIP\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n023\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\nSr. Osmar Roncolato Pinho\r\n\r\nVice - presidente da ABECIP\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n024\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\nSra. Solange Amaral \r\n\r\nSecretária Extraordinária de Defesa do Consumidor - Procon Carioca \r\n\r\nDocumentação\r\n\r\n025\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\nSr. Amaury da Silva \r\n\r\nSócio da AG PRIMA Construtora LTDA - ME\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n026\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\nSr. Rodrigo Medeiros \r\n\r\nSócio da AG PRIMA Construtora LTDA - ME\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n027\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\nSr. Renato Furtado Aragão \r\n\r\nSócio da AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n028\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\nSra. Solange Amaral \r\n\r\nSecretária Municipal de Defesa do Consumidor Prefeitura Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\n029\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\nSr. Alexandre Millen \r\n\r\nDiretor de Incorporações no RJ - Gafisa\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n030\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\nSr. Wilson do Amaral de Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente da Gafisa S.A.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n030A\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\nSr. Carlos Eduardo \r\n\r\nDiretor de Obras no RJ - Gafisa\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n031\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\nSra. Leila Bogoricin de Oliveira\r\n\r\nDiretora - Julio Bogoricin\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n032\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\nSr. Marco Antônio Granjeiro\r\n\r\nDiretor de Vendas - Julio Bogoricin\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n033\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\nSr. Aurino Cruz Matos \r\n\r\nRepresentante Legal - Julio Bogoricin \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n034\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\nSr. Antônio Carlos Barreto \r\n\r\nDiretor Jurídico - Julio Bogoricin \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n035\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\nSr. José da Silva Aguiar\r\n\r\nSuperintendente Técnico - ABECIP\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n035A\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\nSr. Aristides Boyd\r\n\r\nDiretor da TV ALERJ.\r\n\r\nCópia das Gravações\r\n\r\n036\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\nSr. José Cetraro \r\n\r\nConsultor Jurídico - ABECIP.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nS/n°\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\nJulio Bogoricin Imobiliária LTDA\r\n\r\nJulio Bogoricin Imobiliária LTDA\r\n\r\nResposta à Julio Bogoricin de vista aos documentos \r\n\r\n037\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\nSr. Amaury da Silva\r\n\r\nSócio da AG PRIMA Construtora LTDA - ME\r\n\r\nReconvocação\r\n\r\n038\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\nSr. José Oliveira\r\n\r\nPresidente - PROCON RJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\n039\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\nSr. Aristides Boyd\r\n\r\nM.D. Diretor da TV ALERJ.\r\n\r\nCópia das Gravações\r\n\r\nS/n°\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\nSra. Maria Cristina de Vilhena Castro \r\n\r\nDiretora de Segurança - ALERJ\r\n\r\nComunicação à segurança \r\n\r\n039A\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\nSr. Elie Horn\r\n\r\nPresidente - CYRELA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n040\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\nSr. Rogério Jonas Zylbersztajn\r\n\r\nVice - Presidente - CYRELA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n041\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\nSra. Katheryne Curty\r\n\r\nCoordenadora de Relacionamento - CYRELA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n042\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\nSr. Thiago Athayde\r\n\r\nGerente de Incorporação - CYRELA\r\n\r\nConvite\r\n\r\n043\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\nSra. Gabriela\r\n\r\nCoordenadora de obras - CYRELA - Niterói \r\n\r\nConvite\r\n\r\n044\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\nSr. Amaury da Silva \r\n\r\nSócio da AG PRIMA Construtora LTDA - ME\r\n\r\nRequisição \r\n\r\n045\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\nSra. Leila Bogoricin de Oliveira\r\n\r\nDiretora - Julio Bogoricin\r\n\r\nRequisição\r\n\r\n046\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\nSr. Alexandre Millen\r\n\r\nDiretor de Incorporações no RJ - Gafisa\r\n\r\nRequisição\r\n\r\n047\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\nSr. Rafael Cardoso \r\n\r\nDiretor Regional - ROSSI\r\n\r\nConvite\r\n\r\n048\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\nSr. Cláudio Martins\r\n\r\nSuperintendência Oeste e Baixada - CEF\r\n\r\nConvite\r\n\r\n049\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\nSra. Edma Aparecida Duarte Gaspar\r\n\r\nSuperintendência Centro-Leste Fluminense - CEF\r\n\r\nConvite\r\n\r\n050\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\nSr. Gustavo Sebastião Lessa Ráfare\r\n\r\nTabelião do registro de imóveis da 8ª circunscrição - Niterói \r\n\r\nRequisição\r\n\r\n050A\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\nSr. Aristides Boyd\r\n\r\nM.D. Diretor da TV ALERJ\r\n\r\nCópias das Gravações\r\n\r\n051\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\nSr. Cláudio Martins\r\n\r\nSuperintendência Oeste Baixada CEF.\r\n\r\nConvite 9ª reunião Ordinária\r\n\r\n052\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\nSr. Rafael Cardoso\r\n\r\nDiretor Regional Construtora Rossi\r\n\r\nConvite 10ª reunião Ordinária\r\n\r\n053\r\n\r\n054\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\nSra. Marilena Ramos\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nSolicitação de informações\r\n\r\n055\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\nSr. Carlos De La Roque\r\n\r\nPresidente Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicitação de informações\r\n\r\n056\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\nSr. Alceu Duilio Calcionari \r\n\r\nPresidente do Conselho administrativo Construtora Tenda\r\n\r\nConvite 10ª reunião Ordinária\r\n\r\n057\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\nSr. Fernando Eduardo Arraes feitosa \r\n\r\nDiretor Operacional Construtora tenda\r\n\r\nConvite 10ª reunião Ordinária\r\n\r\n058\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\nSr. Rodrigo Osmo\r\n\r\nDiretor Presidente Construtora Tenda\r\n\r\nConvite 10ª reunião Ordinária\r\n\r\n059\r\n\r\n01.10.13\r\n\r\nSr. Vereador Guga de Mica\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSolicita Plenário da Câmara de Vereadores para realização 1ª reunião Extraordinária\r\n\r\n060\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nComunica realização da 1ª Reunião Extraordinária no município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n061\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\nSr. Amaury da Silva\r\n\r\nSócio Proprietário Construtora AG Prima\r\n\r\nConvocação para 1ª Reunião Extraordinária\r\n\r\n062\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\nSr. Rodrigo Medeiros\r\n\r\nSócio Proprietário Construtora AG Prima\r\n\r\nConvocação para 1ª Reunião Extraordinária\r\n\r\n063\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\nSr. Sérgio Augusto de Souza e Silva Muniz\r\n\r\nProprietário Terreno empreendimentos Nirvana Beach \r\n\r\nConvite para 1ª Reunião Extraordinária\r\n\r\n064\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\nSra. Maria Cristina Teles Muniz\r\n\r\nProprietária Terreno empreendimentos Nirvana Beach \r\n\r\nConvite para 1ª Reunião Extraordinária\r\n\r\n065\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\nSr. Arthur José Doria Vogel\r\n\r\nEx- Gerente da sede região dos Lagos imobiliária Júlio Bogoricin\r\n\r\nConvite para 1ª Reunião Extraordinária\r\n\r\n066\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\nSr. Júlio César Berlandi\r\n\r\nSecretário Municipal de Urbanismo de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nConvite para 1ª Reunião Extraordinária\r\n\r\n067\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\nSra. Adriana Miguel Saad\r\n\r\nSecretária de Municipal de Meio Ambiente de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nConvite para 1ª Reunião Extraordinária\r\n\r\n068\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\nSr. Enrique Mellão Haddad\r\n\r\nDiretor sede Região dos Lagos imobiliária Júlio Bogoricin\r\n\r\nConvite para 1ª Reunião Extraordinária\r\n\r\n069\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\nSr. Rodrigo Medeiros\r\n\r\nSócio Proprietário Construtora AG Prima\r\n\r\nConvocação para 12ª Reunião Ordinária\r\n\r\n070\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\nSr. Alexandre Millen\r\n\r\nDiretor de Incorporações Construtora Gafisa\r\n\r\nConvocação para 12ª Reunião Ordinária\r\n\r\n071\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\nSr. Amaury da Silva\r\n\r\nSócio Proprietário Construtora AG Prima\r\n\r\nRequer informações\r\n\r\n072\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nSuspensão do prazo de funcionamento da CPI\r\n\r\n073\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\nSr. Alexandre Millen\r\n\r\nDiretor de Incorporações Construtora Gafisa\r\n\r\nReconvocação para 13ª Reunião Ordinária\r\n\r\n074\r\n\r\n01.11.13\r\n\r\nSr. Nilson Bruno;\r\n\r\nSr. Eduardo Chow de Martino Tostes\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSolicitação de Medidas Judiciais cabíveis para resguardar os adquirentes \r\n\r\nTutela Coletiva do Consumidor Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\ndos empreendimentos Jardim Suncerre e Vivendas das Campinas\r\n\r\n075\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\nSr. Augusto Matinas de Almeida;\r\n\r\nSr. Gustavo José da Costa Poppe\r\n\r\nDiretor Presidente construtora Mudar;\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente construtora Mudar;\r\n\r\nRequer informações\r\n\r\n076\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\nSra. Denise Goulart de Freitas;\r\n\r\nSr. Sérgio Leal Campos\r\n\r\nDiretora Jurídica Brookfield Incorporações S/A;\r\n\r\nDiretor Financeiro Brookfield Incorporações S/A;\r\n\r\nRequer informações\r\n\r\n077\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\nSr. Herbert Ferreira Braz Júnior;\r\n\r\nSr. Marcos Saceanu\r\n\r\nAdministrador PDG Rio Construtora;\r\n\r\nAdministrador PDG Rio Construtora;\r\n\r\nRequer informações\r\n\r\n078\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\nSr. Rubens Menin Teixeira de Souza;\r\n\r\nSra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia\r\n\r\nDiretor MRV Engenharia e Participações S/A;\r\n\r\nDiretora MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nRequer informações\r\n\r\n079\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\nSr. César de Araújo Mata Pires;\r\n\r\nSr. José Adelmario Pinheiro Filho\r\n\r\nDiretor Construtora OAS LTDA;\r\n\r\nDiretor Construtora OAS LTDA;\r\n\r\nRequer informações\r\n\r\n080\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\nSr. Roberto Alexandre Corrêa;\r\n\r\nSra. Júlia Pereira Nóbrega\r\n\r\nDiretor Financeiro João Fortes Engenharia;\r\n\r\nDiretora Jurídica João Fortes Engenharia\r\n\r\nRequer informações\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nSuspensão do prazo\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\nSr. Aristides Boyd\r\n\r\nDiretor TV ALERJ\r\n\r\nCópia das gravações\r\n\r\n081\r\n\r\n12.12.13 \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo \r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nReabertura dos trabalhos para 14ª Reunião Ordinária Ordinária.\r\n\r\n082\r\n\r\n16.12.13\r\n\r\nSr. Aristides Boyd\r\n\r\nDiretor TV ALERJ\r\n\r\nCópia das gravações\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\nSr. Aristides Boyd\r\n\r\nDiretor TV ALERJ\r\n\r\nCópia das gravações\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n31.01.14\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nSuspensão do prazo\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nSuspensão do prazo\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n07.05.14\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nSuspensão do prazo\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo \r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nReabertura dos trabalhos para 1ª Audiência pública\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo \r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nReabertura dos trabalhos para Visita Quintas do Pontal\r\n\r\ns/nº\r\n\r\n05.08.14\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nSuspensão do prazo\r\n\r\n4.2- Documentos Recebidos\r\n\r\n- Relatório de reclamações de atraso nas obras por parte das construtoras recebidas pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da ALERJ, entregues à CPI pelo Senhor Deputado LUIZ MARTINS, com as notificações referentes e separadas por construtoras, sendo elas: MRV, ROSSI Residencial S/A, Tenda S/A, Construtora OAS Empreendimentos; GAFISA S/A, Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário e RJZ Cyrela;\r\n\r\n- Ofício nº 10/PROCON/BELFORDROXO/2013, encaminhado pela Senhora Luciane Marins Cardoso, Coordenadora do PROCON/RJ- Belford Roxo, na data de 24.06.2013, em resposta ao ofício CPI nº 09/2013;\r\n\r\n- Ofício nº 28/2013 Procon/PGM/DC, encaminhado pela Senhora Janete Solange da Silva, Diretora do PROCON/RJ - Duque de Caxias, em resposta ao ofício CPI nº 11/2013;\r\n\r\n- Ofício SEDECON Nº 227/2013, enviado pela Sra. Solange Amaral, Secretária Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, datado de 15.08.13, em resposta ao Ofício CPI nº 028/13;\r\n\r\n- Documento encaminhada pela Assessora Jurídica da Imobiliária Júlio Bogoricin, Senhora Priscila Carvalho Santana, com data de 16.08.13, solicitando vista/cópia integral das denúncias e documentos da CPI;\r\n\r\n- Documento encaminhada pelo Senhor Aurino Cruz Matos, responsável legal da Imobiliária Júlio Bogoricin, com data de 26.08.13, em resposta ao Ofício CPI nº 31/2013;\r\n\r\n- Ofício 404/2014/OF, encaminhado pela Senhora Juíza de Direito, Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro, solicitando endereço da construtora APRIMA, com data de 07.05.2014.\r\n\r\n- Ofício GP-CM nº 419/2013, enviado pelo Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, vereador GUGA De MICA, datado de 08.10.13, em resposta ao Ofício CPI nº 059/13;\r\n\r\n- Cópia da Apresentação realizada em powerpoint pelo Senhor José Aguiar Da Silva, Superintendente Técnico da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP, durante a 5ª Reunião Ordinária em 19.08.13;\r\n\r\n- e-mail recebido e encaminhado à CPI, pelo Senhor Deputado Wagner Montes, Relator da Comissão, com a denúncia sobre o atraso na entrega do imóvel no empreendimento Parque Silvestre, de responsabilidade da construtora Direcional;\r\n\r\n- e-mail encaminhado a Comissão pela Senhora Ana Paula da Conceição, relatando os problemas enfrentados por ela na aquisição do empreendimento Vila Nova Maricá I, município de Maricá-RJ, através da empresa Fator Realty;\r\n\r\n4.2.1- Documentos encaminhados pela Caixa Econômica Federal - CEF à CPI\r\n\r\n- cópia dos e-mails enviados pela Caixa Econômica Federal à Construtora AG PRIMA, a respeito das pendências para conclusão de análise do Empreendimento Nirvana Beach Club;\r\n\r\n- cópia de e-mail enviados pela CEF à CPI, com as respostas solicitadas durante a 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2013;\r\n\r\n- Cópia do Manual do Expositor para o Feirão de Imóveis do Centro Leste Fluminense, realizado pela CEF de 25 a 26 de maio de 2013 no Club Canto do Rio - Niterói - RJ;\r\n\r\n- Ofício Nº184/2013/SR CENTRO LESTE FLUMINENSE/RJ, de 01 de outubro de 2013, solicitando cópia da gravação da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2013;\r\n\r\n- Cópia de Notificação Extrajudicial de Rescisão de Contrato de Produção de Imóveis, encaminhado pela CEF para a Construtora AG PRIMA em junho de 2013, registrada no 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos;\r\n\r\n-Cópia da Escritura de Promessa de Compra e Venda, emitida pelo 22º Serviço Notorial -RJ, do imóvel localizado na Estrada do Mendanha, nº 3346 em Campo Grande;\r\n\r\n- Cópias das Certidões de Ônus Reais, sobre o terreno localizado na Estrada do Mendanha, nº 3346 em Campo Grande, emitida pelo 4º Oficio do Registro de Imóveis Rio de Janeiro- RJ nas seguintes datas: 03.03.1986/ 26.07.2007/ 24.10.2008;\r\n\r\n4.2.2 - Documentos recebidos, referentes as construtoras:\r\n\r\nAG PRIMA\r\n\r\n- Cópia de Comprovante de inscrição e situação do CNPJ da AG Prima Construtora LTDA - ME;\r\n\r\n- Cópia de Contrato Social, da 7ª (sétima) e 8ª (oitava ) alterações contratuais da empresa AG Prima Construtora LTDA - ME;\r\n\r\n- Cópias da Constituição de Sociedade Limitada, e da 6ª (sexta) alteração contratual da empresa AGF 2007 CONSTRUTORA LTDA;\r\n\r\n- Pesquisa Processual eletrônica no site do TJ/RJ para empresa AGF 2007 CONSTRUTORA LTDA, através do Processo nº 0028676-93.2009.8.19.0209;\r\n\r\n- Cópia do Ato de Instauração de Procedimento Preliminar Administrativo do Procon-RJ, para apurar possíveis violações às leis defesa do consumidor praticadas pela construtora AG Prima Construtora LTDA - ME, com data de 24 de setembro de 2013;\r\n\r\n- Cópia do Certificado emitido pela Caixa Econômica Federal à construtora AG Prima, aprovando a mesma na Avaliação de Risco para operar nos Programas Habitacionais e linha de crédito;\r\n\r\n- Cópia de Documento assinado pelo Senhor Wagner Oliveira de Carvalho, Gestor de Engenharia Prolagos S/A, na data de 22.07.2011, em resposta a solicitação de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para o empreendimento Condomínio Residencia Brisas da Aldeia;\r\n\r\n- Documento encaminhada pela Assessora Jurídica da Imobiliária Júlio Bogoricin, Senhora Priscila Carvalho Santana, com data de 28.08.13, contendo esclarecimentos à CPI e cópia dos seguintes documento :\r\n\r\n- Declaração firmada pela AG Prima comprovando a venda da unidade 104 bloco 3 do empreendimento Nirvana Beach Club a Senhora Verônica Maier Hage realizada através da empresa AG Prima House;\r\n\r\n- Tabela de vendas confeccionada pela AG Prima, do empreendimento Nirvana Beach Club;\r\n\r\n- Cópia de declaração apresentada pelo Senhor Amaury da Silva Teixeira, na data de 25.07.2012, à Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de São Pedro de Aldeia, solicitando alteração no nome do empreendimento nos projetos apresentados;\r\n\r\n- Cópia de documento apresentado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 16.02.2012, encaminhado pelo Senhor Arnaldo Villa Nova, Presidente da Associação de Defesa da lagoa de Araruama - VIVA LAGOA, solicitando paralisação das obras do empreendimento Nirvana Beach Club por questões ambientais;\r\n\r\n- Cópia de solicitação de Licenciamento Ambiental apresentada a Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Pedro de Aldeia, em 30.01.2012 pela FFC Brasil, Banco de Imóveis Incorporação e Construção LTDA;\r\n\r\n- Cópia de Licenciamento Ambiental Prévio cedido em 05.03.12, pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca do Município de São Pedro de Aldeia à Construtora AG Prima para o empreendimento Nirvana Beach Club;\r\n\r\n- Relação dos adquirentes de unidades dos empreendimentos Nirvana Beach Club I e II, contendo valores de cada unidade, valor pago como entrada e valor destinado a corretagem;\r\n\r\n- Ofício nº 32/2013/DIR, com data de 22.08.2013, ENCAMINHADO PELO Senhor Victor Gotelip Júnior, advogado da Construtora AG Prima, em resposta aos Ofícios CPI nº 25, 26 e 27/2013;\r\n\r\n- Cópia do Ofício nº 150/2012, em referência ao Inquérito Civil nº 02-038/2012- MPRJ Nº 20012.00191837, com data de 26.03.2012, encaminhado pelo Senhor Bruno Menezes Santarém, Promotor de Justiça, à Coordenadoria de Meio Ambiente, agricultura e Pesca do Município o de São Pedro da Aldeia, solicitando vistoria ao local do empreendimento Nirvana Beach;\r\n\r\n- Cópia do Ofício nº 567/2012, em referência ao Inquérito Civil nº 02-038/2012- MPRJ Nº 20012.00191837, com data de 25.09.2012, encaminhado pelo Senhor Sérgio Luis Lopes Pereira, Promotor de Justiça, à Prefeitura do Município o de São Pedro da Aldeia, solicitando informações sobre sistema de esgotamento sanitário do empreendimento Nirvana Beach;\r\n\r\n- Cópia do Processo Judicial elaborado pelo escritório de advocacia Cláudia Franco Corrêa & Carla Cardoso de Moura, representando o Senhor Sérgio Augusto de Souza e Silva Muniz em Ação rescisória de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse e Indenizatória com pedido de Tutela Antecipada, contra a empresa AG PRIMA\r\n\r\n- Cópia Autenticada do Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial, firmado, com a Construtora AG Prima e o Senhor Sérgio Augusto de Souza e Silva Muniz, proprietário do terreno, devido ao descumprimento contratual por parte da construtora na compra do terreno onde seria construído empreendimento Nirvana Beach;\r\n\r\n-Cópias de comprovantes bancários de pagamentos efetuados pela Construtora AG Prima ao Senhor Sérgio Augusto de Souza e Silva Muniz;\r\n\r\n- Cópia de Representação apresentada ao Promotor de Justiça na data de 20.05.2013, pelos adquirentes Norman José Cabral e Elaine dos santos Andrade Cabral, contra imobiliária Júlio Bogoricin e a Construtora AG Prima, pela compra de uma unidade do empreendimento Nirvana Beach Club\r\n\r\n- Documento entregue pelo adquirente da unidade 104, bloco 3 do empreendimento Nirvana Beach Club, Senhor José Osório de Figueiredo, contendo as seguintes cópias:\r\n\r\n- Proposta Condicional nº 3213 de compra de Imóvel mediante a imobiliária Júlio Bogoricin, na data de 06.04.2012;\r\n\r\n- Comprovantes de pagamento à Construtora AG Prima com extratos bancários e micro - filmagem do cheques;\r\n\r\n- Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, do imóvel citado a cima, entre o Senhor José Osório e a construtora AG Prima;\r\n\r\n- Carta denúncia enviado ao CRECI/RJ, pelo Senhor José Osório, denunciado a Imobiliária Júlio Bogoricin e a construtora AG Prima sobre empreendimento Nirvana Beach;\r\n\r\n- e-mails trocados com a Imobiliária Júlio Bogoricin;\r\n\r\n- e-mails encaminhados a CPI;\r\n\r\n- Oficio nº 20266/2013/Centralizadora de Ouvidoria, encaminhado pelo Senhor Joaquim Marcelino de Andrade Neto, Gerente de Centralizadora Nacional de Ouvidoria da Caixa Econômica Federal - CEF em 07.06.2013, ao Senhor José Osório de Figueiredo;\r\n\r\n- Documento entregue pelo adquirente de uma unidade nº 103/ bloco 03 do empreendimento Nirvana Beach II, Senhor Gilberto Xavier Dorneles, contendo as seguintes cópias:\r\n\r\n- Contrato de compra e venda firmado entre o adquirente e o Senhor Amaury da Silva Teixeira como sócio da Construtora Ag Prima;\r\n\r\n- Recibo de pagamento de comissão de corretagem à Imobiliária Júlio Bogoricin;\r\n\r\n- Comprovante de depósito do valor da comissão de corretagem pago à imobiliária Júlio Bogoricin;\r\n\r\n- Documento entregue pelo adquirente de uma unidade nº 502/ bloco 04 do empreendimento Nirvana Beach II, Senhor Romário Thomaz Lima, contendo as seguintes cópias:\r\n\r\n- Contrato de compra e venda firmado entre o adquirente e o senhor Amaury da Silva Teixeira como sócio da Construtora Ag Prima;\r\n\r\n- Recibo de pagamento de comissão de corretagem à Imobiliária Júlio Bogoricin;\r\n\r\n- e-mail encaminhado à CPI pela Senhora Dalce Simas Iozzi Dias, relatando os problemas após aquisição do empreendimento Nirvana Beach Club, no município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n- e-mail encaminhado à CPI pelo Senhor Otávio Marçal, relatando os problemas após aquisição do empreendimento Nirvana Beach Club, no município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n- Relação dos adquirentes de unidades dos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivenda das Campinas, contendo valores pagos, e situação de acordo com a construtora AG Prima;\r\n\r\n- Cópia da Escritura de Compra e Venda pela Cartório 15º Ofício de Notas, para compra a ser efetuada pela Construtora AG Prima junta ao proprietário, Senhor Gelásio Gaudard do terreno localizado em Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ, na data de 08.01.2010;\r\n\r\n- Cópia da Escritura de Compra e Venda Novação e Rerratificação emitida pela Cartório do 6º Ofício no Município de Petrópolis, para compra a ser efetuada pela Construtora AG Prima junta a proprietária, Mercantil Importadora e Exportadora S/A, do terreno localizado em Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ, na data de 21.06.2011;\r\n\r\n- Documento encaminhado pelo escritório Pedro Pamplona Advogados, à CPI informando sobre o terreno localizado à Estrada do Mendanha, nº 3346.\r\n\r\n- Documento entregue pelo adquirente de uma unidade do empreendimento Condomínio Club Jardins de Sancerre, Senhor Aloísio Magno da Silva Guerra, contendo as seguintes cópias:\r\n\r\n- Instrumento Particular de Sinal e Princípios de Cessão de Direitos aquisitivos registrado com o Senhor Amaury da Silva Teixeira como sócio da Construtora Ag Prima;\r\n\r\n- Instrumento Particular de Sinal e Princípios de Pagamento e Contrato de Obra registrado com oa Construtora AG Prima;\r\n\r\n- Comprovantes de pagamento das parcelas à construtora AG Prima;\r\n\r\n- Comprovantes de pagamento de carnes Caixa Econômica Federal, à Construtora AG Prima;\r\n\r\n- e-mail recebido e encaminhado à CPI, pelo Senhor Deputado Wagner Montes, Relator da Comissão, com a denúncia da compra de um imóvel no empreendimento Jardins de Sancerre, em um feirão da Caixa Econômica, enviado pelo Senhor Aloísio Magno Guerra;\r\n\r\n- Documento entregue pelo adquirente de uma unidade do empreendimento Vivendas das Campinas, Senhor Paulo César dos Santos Júnior, contendo as seguintes cópias:\r\n\r\n- Instrumento Particular de Sinal e Princípios de Cessão de Direitos Aquisitivos registrado com o Senhor Renato Furtado Aragão como sócio da Construtora Ag Prima;\r\n\r\n- Instrumento Particular de Contrato de Obra e Confissão de Dívida, registrado com a Construtora AG Prima;\r\n\r\n- Proposta Condicional de compra do empreendimento Vivenda das Campinas, através de formulário da empresa RAL House Imóveis LTDA;\r\n\r\n- e-mail encaminhado pelo Consultor Imobiliário, Senhor Marcos Sanches, sobre o imóvel;\r\n\r\n- e-mails trocados com o Senhores: Sérgio Costa, Sheila Viera, Caroline Figueiredo, Keenedy Santos, Fábio Santiago e Lucas Costa, funcionários da empresa da Estrutura Consultoria, solicitando documentos durante processo de compra de imóvel;\r\n\r\n- Documento entregue pelo adquirente de uma unidade do empreendimento Condomínio Club Jardins de Sancerre, Senhor José Antônio Gomes da Silva, contendo as seguintes cópias:\r\n\r\n- Instrumento Particular de Sinal e Princípios de Cessão de Direitos aquisitivos registrado com o Construtora AG Prima, assinado apelo sócio Renato Furtado Aragão;\r\n\r\n- Comprovante de pagamento à construtora AG Prima;\r\n\r\n- Cópia de Licenciamento Ambiental cedido em 20.07.12, pela Secretaria de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro, à Marlene de Matos Gaudardd e Outro, para o empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, a ser construído no terreno localizada à Rua Campina Grande, 385 - Campo Grande;\r\n\r\n- Cópia de Licença de Obras cedido em 25.08.11, pela Secretaria Municipal de Urbanismo, do Município do Rio de Janeiro, à Marlene de Matos Gaudardd e Outro, para o empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, a ser construído no terreno localizada à Rua Campina Grande, 385 - Campo Grande;\r\n\r\n- Cópia de Licença de Obras cedido em 25.04.11, pela Secretaria Municipal de Urbanismo, do Município do Rio de Janeiro, à MESA MERCANTIL IMPORT E EXPORT S/A, para o empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, a ser construído no terreno localizada à Estrada do Mendanha nº 3346 e 3348;\r\n\r\n- Cópia da relação de documentos solicitados pela empresa RAL Imóveis visando análise de crédito para adquirentes dos empreendimentos de Campo Grande, a serem construídos pela AG Prima;\r\n\r\n- Memorial Descritivo - Habitação do empreendimento Vivenda das Campinas\r\n\r\n- Fotos do terreno localizada à Rua Campina Grande, 385 - Campo Grande onde seriam construídos os empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivenda das Campinas;\r\n\r\n- Fotos do Feirão da Caixa Econômica Federal onde foram comercializados os imóveis a venda pela Construtora AG Prima;\r\n\r\n- Cópia de Cartas encaminhada pela AG Prima aos adquirentes dos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivenda das Campinas nas seguintes datas: 18.05.2011, 13.06.2011,12.04.2012;\r\n\r\n- Cópia de Documento protocolado pela AG Prima, em 01.03.2012, junto a Caixa Econômica Federal - CEF, com documentos para análise pela Superintendência para concessão de financiamentos de Imóvel na planta para os empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas;\r\n\r\n- e-mail encaminhado à CPI, pela Senhora Carla Liana relatando problema na aquisição do imóvel no empreendimento Jardins de Sancerre;\r\n\r\n- Documento entregue pelo adquirente de uma unidade do empreendimento Spazio Del Mare, Senhor Delcerni Pereira de Oliveira, contendo as seguintes cópias:\r\n\r\n- Escritura de cessão de direitos possessórios registrado com o Senhor Amaury da Silva Teixeira;\r\n\r\n- Memorial descritivo do Edifício Spazio Del Mare;\r\n\r\n- Notas promissórias;\r\n\r\n- Registros de Ocorrência;\r\n\r\n- e-mail encaminhado à CPI, relatando problema na aquisição de imóvel.\r\n\r\nMRV\r\n\r\n- Documento do Escritório ZETTEL & VASCONCELLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, em resposta ao Ofício CPI nº 78/13, respondendo os questionamentos e com anexo o contrato social da Construtora MRV;\r\n\r\nROSSI\r\n\r\n- Cópia do Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público, através da Promotoria de justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Meio Ambiente de Niterói, e a Construtora ROSSI Residencia S/A, através do inquérito Civil nª 2008.00110933;\r\n\r\n- Cópia do Ato de Instauração de Procedimento Preliminar Administrativo do Procon-RJ, para apurar possíveis violações às leis defesa do consumidor praticadas pela construtora ROSSI Residencial S/A, com data de 25 de setembro de 2013;\r\n\r\nTENDA S/A\r\n\r\n- Documento do Escritório BERGHER & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, em resposta aos Ofícios CPI nº 56, 57 ,58/13,referente aos questionamentos realizados pela CPI à Construtora Tenda S/A;\r\n\r\n- Ofício nº 46/2013 encaminhado pela Construtora Tenda S/A, em resposta as perguntas entregues aos representantes durante a 10ª Reunião Ordinária, realizada dia 30 de setembro de 2013;\r\n\r\n- Cópia do Contrato Social, Atas das Assembleias, Estatuto Social e Ata de Reunião de Conselho de Administração da Construtora Tenda S/A;\r\n\r\n- Cópia do Ato de Instauração de Procedimento Preliminar Administrativo do Procon-RJ, para apurar possíveis violações às leis defesa do consumidor praticadas pela construtora Tenda S/A, com data de 10 de setembro de 2013;\r\n\r\nROMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n- Cópias Contrato Social; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; 8ª, 9ª e 10ª alterações contratuais;\r\n\r\n- Documentos encaminhados pelo Senhor Pablo Ferreira Vasconcelos, adquirente do Empreendimento Condomínio Residencial La Isla, Recreio dos Bandeirantes, através da Imobiliária Ética e Construtora Roma Engenharia LTD, contendo as seguintes cópias:\r\n\r\n- Consulta eletrônica ao Processo nº 0030760-85.2009.8.19.023 no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Registro de Ocorrência realizado na 042ª Delegacia de Polícia, pelo senhor Pablo Ferreira Vasconcelos contra a Construtora Roma por estelionato, referente ao empreendimento La Isla; \r\n\r\n-Certidão emitida pelo Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis, do Memorial de Incorporação do empreendimento Condomínio residencial La Isla, \r\n\r\n- Planilha de resumo de pagamentos para construção de casa do condomínio La Isla;\r\n\r\n- Certidão do 5º Ofício do Registro de Distribuição sobre Aline de Carvalho Fragoso Pires, \r\n\r\n- Escritura de Incorporação Imobiliária e Promessa de Cessão de Direitos aquisitivos de Fração Ideal de Compra e Venda 19ª serviço notarial, \r\n\r\n- Comprovante de inscrição e situação do CNPJ da Construtora Roma Engenharia LTDA;\r\n\r\n- Proposta condicional e recibo de pagamentos efetuados à Ética Imobiliária;\r\n\r\n- e-mail recebido do Senhor Josué Madeira, Diretor da Imobiliária Ética;\r\n\r\n- telegrama encaminhado ao Senhor Paulo de Carvalho, Construtora Roma Engenharia LTDA;\r\n\r\nOAS\r\n\r\n- Cópia dos documentos abaixo relacionados:\r\n\r\n- Autorização Específica, assinada pelo Senhor Reginaldo Assunção Silva, Diretor da Construtora OAS, para formação do consórcio Construtor Transloímpica firmado entre as Construtoras Andrade Gutierrez S.A e Construtora Norberto Odebrecht;\r\n\r\n- 228ª Alteração Contratual com Consolidação com data de 06 de setembro de 2011,\r\n\r\n- Alteração Contratual de treze de maio de 1982;\r\n\r\n- Atas das Reuniões de Sócios realizada em 01.11.2012 e 30.10.2008;\r\n\r\n- Ata da Assembleia Geral Ordinaria e Extraordinária de Acionistas, realizada em 30 dezembro de 2010, - Estatuto Social;\r\n\r\n- Termo de Posse no cargo de Diretor e Vice-Presidente sr. José Adelmário Pinheiro Filho, com data de 01 de novembro de 2012;\r\n\r\n- Certidão emitida pela Junta Comercial do Estado da Bahia, certificando que se encontra arquivado o contrato social da Empresa Olivieri, Araújo, Suarez Engenheiros LTDA;\r\n\r\nGAFISA S/A\r\n\r\n- Comprovante de inscrição e situação do CNPJ da Construtora Gafisa S/A;\r\n\r\n- Cópia dos documentos abaixo relacionados:\r\n\r\n- Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de agosto de 2003;\r\n\r\n- Ata da Reunião de Sócios GAFISA SPE-084 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA realizada em 03 de julho de 2009;\r\n\r\n- Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e Contribuinte do Núcleo Niterói, e a Construtora Gafisa S/A, através da Ação Civil Pública nº 1017340-46.2011.8.19.0002;\r\n\r\n- Ato de Instauração de Procedimento Preliminar Administrativo do Procon-RJ, para apurar possíveis violações às leis defesa do consumidor praticadas pela construtora Gafisa S/A, com data de 25 de setembro de 2013;\r\n\r\n- Documento enviado através do Escritório BERGHER & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, referente aos questionamentos verbais realizados pela CPI à Construtora Gafisa S/A;\r\n\r\n- Documento do Escritório BERGHER & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, em resposta ao ofício CPI nº 70/2013, referente aos questionamentos realizados pela CPI à Construtora Gafisa S/A;\r\n\r\n- Documento do Escritório BERGHER & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, solicitando a ata da reunião realizada no dia 26/08/2013, com data de 11 de outubro de 2013;\r\n\r\n- Documento do Escritório BERGHER & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, solicitando prorrogação do prazo para entrega das informações solicitadas à Construtora Gafisa, com data de 08 de outubro de 2013;\r\n\r\n- Documento do Escritório BERGHER & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, em resposta ao ofício CPI nº 46/2013 - Construtora Gafisa S/A;\r\n\r\n- Comissão de vagas de garagem do Empreendimento Grand Valley;\r\n\r\n- Documentos Referentes ao Empreendimento Condomínio Parque da Tijuca, contendo as seguintes cópias:\r\n\r\n- Certidões emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo em 19/04/04 e 21/06/1002, certificando a solicitação de habite-se, pela Construtora Gafisa;\r\n\r\n-Ofício nº 225/10 - O/SUB-RIOÁGUAS/GAB, de 14 de junho de 2010, enviado pelo Senhor Subsecretario de Gestão de Bacias Hidrográficas, Mauro Alonso Duarte, em resposta a solicitações de informações encaminhadas pelo Dr. Carlos Frederico Saturnino, Promotor de Justiça da 2º PJ de Tutela Coletiva - Meio ambiente e Patrimônio Cultural da Capital;\r\n\r\n- Ofício 2ª PJ nº 0664/2010, de 09 de agosto de 2010, enviado pela Dra. Rosani da Cunha Gomes, Promotora de Justiça da 2º PJ de Tutela Coletiva - Meio ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, solicitando informações ao Senhor Subsecretario de Gestão de Bacias Hidrográficas, Mauro Alonso Duarte, solicitando informações a respeito de desvio do Rio Bananeiras;\r\n\r\n- Ofício nº 387/10 - O/SUB-RIOÁGUAS/GAB, de 15 de setembro de 2010, enviado pelo Senhor Subsecretario de Gestão de Bacias Hidrográficas, Mauro Alonso Duarte, em resposta a solicitações de informações encaminhadas pela Dra. Rosani da Cunha Gomes, Promotora de Justiça da 2º PJ de Tutela Coletiva - Meio ambiente e Patrimônio Cultural da Capital;\r\n\r\n- Laudo de vistoria Rio-Águas nº 179/2009;\r\n\r\n- Laudo Pericial, assinado pelo engenheiro civil José Carlos Mattos de Azambuja.\r\n\r\nCAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - CCDI\r\n\r\n- Comprovante de inscrição e situação do CNPJ da Construtora CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\n- Comprovante de inscrição e situação do CNPJ da Construtora RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS;\r\n\r\nCópia dos seguintes Documentos:\r\n\r\n- 12ª Alteração de Contrato Social com data de 20 de março de 2013, da RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA;\r\n\r\n- Ata da Reunião de Diretoria realizada em 23 de maio de 2013;\r\n\r\n-Certidão Simplificada da Junta Comercial de São Paulo para empresa CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S.A.\r\n\r\n- Relatório encaminhado a CPI por adquirentes do Empreendimento Admira Icaraí, com data de 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\n- Documento enviado pelo Escritório TADEU TELHADA ADVOGADOS ASSOCIADOS, em resposta ao ofício CPI nº 073/2013, Solicitando suspensão da 14ª Reunião Ordinária, com data de 04 de novembro de 2014;\r\n\r\n- Documento enviado pela RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, em resposta ao ofício CPI nº 073/2013, com data de 01 de novembro de 2013;\r\n\r\n- Cópia do Termo de Cooperação Mútua, firmado entre RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e os adquirentes do empreendimento Admira Icaraí, mediado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e Contribuinte do Núcleo Niterói e a Construtora Gafisa S/A, pelo Inquérito Civil Pública nº 2011.00719164;\r\n\r\n- Cópia de e-mail encaminhado à Comissão através do Advogado Senhor Marcelo Furnes, constando e-mail enviado pela Senhora Ângela Cruz, adquirente do empreendimento Admira Icaraí, solicitando solução aos problemas por ela enfrentados à Senhora Rogéria Moraes, representante da Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário - CCDI;\r\n\r\n- Cópia de e-mail enviado pela adquirente Senhora Jandira Porto, denunciando o atraso na entrega do empreendimento Admira Icaraí;\r\n\r\n- Cópia de e-mail enviado pelos adquirentes Senhores Guilherme e Bárbara dos Anjos, relatando os problemas por eles enfrentados devido ao atraso na entrega do empreendimento Admira Icaraí;\r\n\r\nRJZ CYRELLA\r\n\r\n- Comprovante de inscrição e situação do CNPJ da CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA;\r\n\r\n- Comprovante de inscrição e situação do CNPJ da JAGUARIÚNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA;\r\n\r\n- Documento assinado pelo Senhor Rogério Jonas Zylbersztajn, Representante Legal da Construtora RJZCYRELLA, em resposta aos Ofícios CPI nº 039, 040, 041, 042, 043/2013, com data de 09 de setembro de 2013;\r\n\r\n- Documento assinado pelo Senhor Rogério Jonas Zylbersztajn, Representante Legal da Construtora RJZCYRELLA, confirmando sua presença à 8ª Reunião Ordinária da CPI, com data de 04 de setembro de 2013;\r\n\r\nCópia dos documentos abaixo relacionados:\r\n\r\n- Relatório de Vistoria e Auto de Constatação de infração a legislação de controle ambiental, aplicada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do Proc. Nº E-07/0002.16146/2013;\r\n\r\n- Licença de Operação nº 007/2013, emitida para Jaguariúna Empreendimentos Imobiliários LTDA, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo, para a Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário;\r\n\r\n- Licença de Instalação nº 012/2009, emitida para Jaguariúna Empreendimentos Imobiliários LTDA, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo, para a construção do empreendimento Eco Park;\r\n\r\n- Dossiê do empreendimento Eco Park, encaminhado pela Construtora RJZ Cyrela com data de 03.12.2014;\r\n\r\n- Contrato de Supervisão de Operação e Manutenção de Sistema de Tratamento de Esgoto firmado entre a Jaguariúna Empreendimentos Imobiliários LTDA e a FACE AMBIENTAL - Serviços de Engenharia LTDA;\r\n\r\n- Termo de Acordo firmado em 28 de maio de 2013, entre adquirentes e Incorporadora,, constando uma lista com 27 itens a serem obrigatoriamente reparados;\r\n\r\n- Reclamações por escrito, encaminhadas à CPI pelos seguintes adquirentes: Priscila Baptista Mercadante, Deuzenir da Silva Santos, Jorge Luiz Pinto Dias, relatando os problemas enfrentados no empreendimento Eco Park;\r\n\r\n-Pauta de reivindicações apresentada perante o Ministério Público em 07 de maio de 2013, pela Associação de Adquirentes do empreendimento Eco Park;\r\n\r\n- cópia de e-mail enviado pelos seguintes adquirentes: João Carlos Santos, Fabiano Veloso, Priscila Max ao advogado senhor Marcelo Furnes, relatando os problemas no empreendimento Eco Park;\r\n\r\n- cópia de e-mail enviado pelos seguintes adquirentes: Rodrigo souto Maior, Vitor Barcelos ao grupo de adquirentes, relatando os problemas no empreendimento Eco Park;\r\n\r\n- e-mail enviado à CPI pelos seguintes adquirentes: Luis Freitas, Priscila Rosa, relatando os problemas no empreendimento Eco Park;\r\n\r\n- Documento entregue pelo Senhor Marcelo Furnes, advogados dos adquirentes do empreendimento Eco Park, contendo as seguintes cópias:\r\n\r\n- resposta da Living ao Condomínio Residencial Eco Park, datado de 26.06.2013, em relação a Licença de Operação de Estação de Tratamento de Esgoto do referido empreendimento;\r\n\r\n- Pauta com as reclamações apresentadas pelos moradores na Reunião com Ministério Público;\r\n\r\n- Perguntas realizadas pela Terceira Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de São Gonçalo -RJ, referente ao Inquérito Civil nº 106/2013, aos adquirentes do empreendimento Eco Park;\r\n\r\n- Documento entregue pelo Sr. Luiz Carlos de Mesquita Freitas Júnior, adquirente da unidade nº 105/ bloco Green Park - Residencial Eco Park, com fotos que comprovam sua reclamação de falta de habitabilidade do imóvel;\r\n\r\n4.3 - Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo 22 (vinte e dois) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nForam lavradas, 01 (uma) Ata da Reunião de Instalação, 14 (quatorze) Atas de Reuniões Ordinárias, 02 (duas) Atas de Reuniões Extraordinárias, 01 (uma) ata de Audiência Pública e 01 (uma) Ata de Reunião de Encerramento.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS TRABALHOS DA CPI\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada CPI das Construtoras, teve como fato motriz a criação da Lei Estadual 6454/2013 de 24 de maio de 2013 que disciplina a aplicação de multas às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador/consumidor de autoria do Deputado Wagner Montes, o recebimento de inúmeras reclamações de adquirentes de imóveis no Estado do Rio de Janeiro, seja via e-mail funcional dos deputados, seja via Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\nDiante de tantas reclamações, não podia o Parlamento Fluminense quedar-se inerte quanto aos problemas envolvendo o atraso muito superior ao prazo legal contratual na entrega de imóveis na planta, inclusive com o descumprimento do prazo de tolerância, motivo mais apontado nas denúncias. Além desse fator, diversos outros foram apontados como lesivos aos consumidores nas relações consumeristas-imobiliárias praticadas pelas incorporadoras e construtoras, tais como a entrega do imóvel com a modificação do projeto.\r\n\r\nEm resposta a esse cenário, foi aprovada a criação da CPI em comento, pelo voto de 41 (quarenta e um) deputados, ou seja, maioria absoluta dos membros do Parlamento, destinada a apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular envolvendo o atraso superior ao prazo legal na entrega de imóveis na planta e fatos conexos, comercializados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa apuração do objeto da CPI foram ouvidas, mediante depoimento pessoal dos seus respectivos representantes legais, as seguintes pessoas jurídicas: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA - ME, GAFISA S/A, TENDA S/A, RJZ CYRELLA S/A, ROSSI RESIDENCIAL LTDA, CAMARGO CORREIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO e JULIO BOGORICIN IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nPor iguais razões, foram ouvidas outras instituições representativas do segmento imobiliário, a saber: SINDUSCON/RIO, ADEMI RIO e NITERÓI e ABECIP.\r\n\r\nConsiderando ainda a necessidade de responder diversas reclamações de consumidores recebidas pela CPI, foram encaminhados ofícios para as construtoras BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA MUDAR S/A, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A e OAS EMPREENDIMENTOS S/A, visando obter a relação de imóveis construídos no ERJ, no período de 2007 a 2013, qual o prazo contratual de entrega de cada um dos empreendimentos citados, qual a data efetiva da entrega dos imóveis, quantos meses de atraso sofreu a obra, bem como quais foram os motivos que levaram as construtoras a inadimplirem os contratos firmados com os adquirentes.\r\n\r\nRessalte-se que esse cenário de comprometimento da credibilidade das incorporadoras e construtoras perante os consumidores contrasta com o enorme crescimento do setor imobiliário, nunca antes visto no Brasil, evidenciando-se, assim, verdadeira crise de credibilidade, de responsabilidade e de ética nas práticas negociais, já que diversos empreendimentos foram lançados com prazos que jamais poderiam ser cumpridos.\r\n\r\nDo recebimento de e-mail`s\r\n\r\nImportante instrumento de comunicação com sociedade foi o e-mail cpidascontrutoras@alerj.rj.gov.br, pois o recebimento de diversas denúncias permitiu à CPI prestar as informações necessárias aos cidadãos que as suscitaram.\r\n\r\nEm média foram recebidos aproximadamente 50 (cinquenta) e-mail´s por mês, perfazendo 500 (quinhentos) no total.\r\n\r\nImportante dizer que as correspondências eletrônicas revelam o sofrimento, a angústia e até mesmo o desespero de diversos adquirentes dos imóveis por conta da postura covarde e ilegal das construtoras e incorporadoras, no tocante aos imóveis de contrato firmados entre as partes.\r\n\r\nAbaixo segue alguns trechos dessas correspondências:\r\n\r\nE-mail 1: “Venho por meio deste email denunciar que a Construtora CCDI, no qual adquiri em 2010 um apartamento em Niterói com o nome de ADMIRA ICARAÍ, com previsão em contrato para o término da obra em Dezembro de 2011, se encontra até hoje completamente inacabado e sem previsão.\r\n\r\nEstou com uma filha de 11 meses no qual já deveria estar morando no apartamento, e somos obrigados a morar de aluguel, sem ressarcimento algum da construtora, que nos envia a cada seis meses (já é a quinta carta deles) avisando que o término é sempre prorrogado em seis meses.\r\n\r\nCom uma construtora desse porte, em um prédio no Bairro mais valorizado de Niterói e entre um dos metros quadrados mais caros do Brasil, isso é um absurdo e venho denunciar esse descaso.\r\n\r\nEspero que seja feito algo e estou à disposição para qualquer testemunho.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAyres Nóbrega”\r\n\r\nE-mail 2: “Eu e meu marido Guilherme Salles dos Anjos adquirimos um imóvel com a Construtora Camargo Correa no inicio de 2010.\r\n\r\nEstávamos muito felizes pois pretendíamos casar no final de 2010, mas como prédio ficaria pronto em novembro de 2011 resolvemos adiar nosso casamento para esta data. Fizemos economias para pagar o imóvel e nos preparamos muito para esse sonho.\r\n\r\nFiz todas as pesquisas e comecei a fechar os contratos com os serviços do casamento. Mas quando novembro se aproximava, nossa apreensão aumentava... Nem erguido o \"osso\"do prédio estava... O que iriamos fazer?\r\n\r\nTivemos que adiar o nosso casamento para dezembro de 2012, que era a nova data que eles tinham acordado conosco, e arcar com os gastos da troca de datas... Um prejuízo imenso!!!\r\n\r\nNão pudemos adiar mais uma vez o casamento quando a data foi descumprida e fizemos um contrato de aluguel por 6 meses, por temporada, que é muito mais caro que um aluguel comum. Eles só iriam atrasar, mais uma vez, até junho de 2013.\r\n\r\nAgora, teremos que estender nosso aluguel pois haverá mais um atraso !!!\r\n\r\nNÃO AGUENTAMOS MAIS!!!! Fiz tudo certo: paguei em dia, programei minha vida, não devemos a ninguém... E agora, com os juros do INCC, meu saldo devedor é praticamente igual ao valor inicial no meu apartamento.\r\n\r\nE os aluguéis e gastos com o prejuízo do casamento ????\r\n\r\nO aditivo assinado com a construtora, com multa de 0,5% ao mês, não cobre nem o INCC em muitos meses, que dirá os custos com aluguel e os custos que terei ao fazer a mudança dos meus móveis depois até Niteroi.\r\n\r\nEstamos tristes, desgastados e apreensivos e pedimos que nos ajudem !!!\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nBárbara e Guilherme dos Anjos”\r\n\r\nE-mail 3: “Tenho acompanhado a lista de e-mails dos compradores do Jardim de Sancerre e tomei o conhecimento sobre a CPI. Infelizmente não poderei acompanhar a visita marcada p/ hoje, contudo, quero dividir minha angústia.\r\n\r\nComprei a unidade 168 do Jardim de Sancerre em abril de 2010, com a perspectiva de receber meu imóvel em maio de 2012. Contudo, o prazo se prorrogou inúmeras vezes, minha unidade passou a ser a 152 (alegaram adequação do projeto) e até então nada.\r\n\r\nCasei no início dos anos 2010 e programei com meu marido o nosso 1º filho com a expectativa de está com a minha casa. O bebê chegou e a casa não! Tive inúmeras oportunidades de comprar outro imóvel, mas meu dinheiro está empatado neste negócio. Solicitei inúmeras vezes o meu distrato, porém, a AG Prima nunca retornou. Entrei em contato com o escritório que eles contrataram e fui informada que preciso de SORTE para entrar na lista dos distratos.\r\n\r\nEnfim, acho tudo isso um absurdo. Quero apenas o meu dinheiro de volta e posteriormente reivindicar o que tenho direito.\r\n\r\nAcho que é isso!\r\n\r\nAbraço\r\n\r\nCarla Liana”\r\n\r\nE-mail 4: “Informações para a CPI das Construtoras.\r\n\r\nSenhor Deputado.\r\n\r\nJá encaminhei aos Senhores dados relevantes e preocupantes quanto ao modus operandi da Construtora AG.PRIMA e de sua contratada para venda com exclusividade de grande parte de seus imóveis, a Imobiliária Júlio Bogoricin.\r\n\r\nA maioria dos negócios da Construtora AG PRIMA está relacionada com o programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Nos Empreendimentos Nirvana I e Nirvana II em São Pedro D'Aldeia, onde a Júlio Bogoricin era vendedora exclusiva, pode-se ver no site oficial da Construtora, que mais de 200 imóveis foram vendidos. Espantosamente, a obra não será executada, pois o terreno onde seriam erguidos os apartamentos \"NÃO É, SEQUER, PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA AG.PRIMA\" (o terreno era, inicialmente, de propriedade do Dr. Roberto Marinho).\r\n\r\nUm amigo que também foi enganado nesse projeto enviou-me o e-mail: \"Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça descobri que o terreno do futuro Condomínio Nirvana Beach Club II está sendo objeto de ação de reintegração de posse por parte dos ex-proprietários, Sergio Augusto de Souza e Silva e sua mulher Maria Cristina Teles Muniz. (medida cautelar 0021512-49.2012.8.19.0055 e ação possessória 0000112-42.2013.8.19.0055), tendo sido deferida LIMINAR para anotar na matrícula do terreno no RGI o ajuizamento da ação de reintegração e para impedir o registro dos contratos de promessa de compra e venda relativos ao empreendimento.\"\r\n\r\nComo a Construtora AG.PRIMA (fundada em 2007) já tem reclamações desde 2009, fiquei pensando que ela não conseguiria sozinha arquitetar todas essas coisas (tenho mais assuntos). Em pesquisa pela internet vi muitas vezes fotos e entrevistas juntando o dono da Construtora AG.PRIMA e o Superintendente Regional da Caixa Econômica de Niterói. A Júlio Bogoricin sabia da documentação irregular e mesmo assim participou do trambique quando emprestou seu bom nome (há 57 anos no Mercado de Imóveis) em troca de vendedora exclusiva do Empreendimento.\r\n\r\nComo a Prefeitura e o INEA liberaram as licenças de obra e ambiental se nem mesmo existia a propriedade do terreno? Pensando nisso tudo (já encaminhei e-mail de igual teor para a Revista Veja), não posso deixar de considerar a existência de um golpe aplicado em centenas (quiçá milhares) de famílias envolvendo o programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, o Senhor José Domingos Correa Martins (no mínimo omisso, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal), o Senhor Amaury da Silva Teixeira (presidente da Construtora AG PRIMA), a Imobiliária Júlio Bogoricin Imóveis (através de sua filial de Cabo Frio) e, provavelmente, a Secretaria de Obras da Prefeitura de São Pedro D'Aldeia e o INEA pela emissão das licenças.\r\n\r\nEstou à sua disposição para apresentação de mais dados e documentos em minha posse.\r\n\r\n(21)9706-4081 (21)2616-2005.\r\n\r\nJosé Osorio de Figueiredo.”\r\n\r\nTÍTULO II - PARTE ESPECIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO PLANO DE TRABALHO E DA SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nDo Plano De Trabalho\r\n\r\nO plano de trabalho da CPI foi montado em cima de uma demanda excessiva que chegou à Casa, especialmente através do órgão de Defesa do Consumidor, em contratos não cumpridos e em obras não entregues. Uma quantidade razoável de cidadãos que são lesados no seu direito naquele pacto comercial.\r\n\r\nO objetivo desta CPI é entender os motivos que fazem com que os atrasos sejam constantes, que milhares de pessoas sejam prejudicadas e principalmente por que isso acontece.\r\n\r\nEsta comissão deferiu na seguinte sequência como plano de trabalho:\r\n\r\n· Analisar o relatório da comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n· Disponibilizar um e-mail.\r\n\r\n· Estipular um número de pessoas a serem ouvidas.\r\n\r\n· Chamar pessoas que tenham sido prejudicadas para saber as principais queixas.\r\n\r\n· Ouvir as associações e sindicatos do mercado imobiliário.\r\n\r\n· Oficiar ao Procon Rio, Niterói, São Gonçalo, Caxias, Belford Roxo, São João, Nova Iguaçú, Macaé e Cabo Frio.\r\n\r\n· Ouvir as construtoras, priorizando aquelas com maior número de reclamações.\r\n\r\n· Ouvir as financeiras e as imobiliárias.\r\n\r\nQuestionamentos à serem feitos:\r\n\r\n· Motivos de não entregarem no prazo?\r\n\r\n· Depois que passou o prazo de tolerância de seis meses, houve uma repactuação ou não houve?\r\n\r\n· Outros que não tiveram os imóveis entregues e estão sendo cobrados pelo condomínio.\r\n\r\n· Quais são os atores dessas operações de financiamento?\r\n\r\n· Qual é a responsabilidade do sindicato em relação aos seus sindicalizados?\r\n\r\n· Só é uma forma orgânica de se fazer no sindicato discurso e lobby a favor dos sindicalizados; ou o sindicato tem alguma forma também de controle ético dos seus sindicalizados?\r\n\r\nDA OBSERVÂNCIA\r\n\r\nDevemos chamar a atenção, para o fato, de que embora o objetivo principal dessa CPI seja os motivos que levam ao atraso na entrega dos imóveis, há um desdobramento desse objetivo. Na sequência vêm as cobranças indevidas; não se titula o imóvel porque, como a construtora é parte, ela não vai ao cartório para fazê-lo; as imobiliárias vendem os seus produtos, mas não se responsabilizam pelos mesmos (alegando não ser responsável pela construção, só pela intermediação); propaganda enganosa; falta de transparência na execução das obras e na utilização dos recursos liberados pelo agente financiador, dentre outros.\r\n\r\nPortanto, buscando pontuar os motivos desses atrasos certamente surgirão outras demandas, na qual direcionaremos na conclusão desse relatório.\r\n\r\nEm observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, abaixo segue o resumo das audiências públicas em que os representantes das construtoras tiveram a oportunidade de, na condição de testemunhas, apresentarem as justificativas para as várias lesões aos negócios jurídicos celebrado com os consumidores, causando diversos aborrecimentos a eles.\r\n\r\nREUNIÃO DE INSTALAÇÃO da CPI, EM 22 DE MAIO DE 2013, quando foi eleita a seguinte diretoria:\r\n\r\nPresidente: Deputado Gilberto \r\n\r\nVice-Presidente: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nRelator: Deputado Wagner Montes\r\n\r\nFicou determinado que as reuniões ordinárias da CPI serão realizadas às sextas-feiras, às 9:30 horas, no Palácio Tiradentes, sala 311, na ALERJ.\r\n\r\nFicou designado como plano de trabalho a oitiva de vários consumidores envolvidos com o atraso na entrega dos seus imóveis; a ADEMI (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário); Sindicato das Indústrias de Construção Civil; Mutuários; Financeiras; Órgãos de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Presidente da CPI, Deputado Gilberto Palmares, pontuou como um dos pontos a serem solucionados pela CPI, as dificuldades enfrentadas pelos compradores dos empreendimentos para fiscalizar o andamento das suas obras. Outros fatores a serem observados, são a quantidade de empreendimentos lançados por uma mesma construtora, e qual a garantia que o comprador tem de que o seu dinheiro está sendo investido no seu empreendimento, e não em outro da mesma construtora. Esses são alguns pontos a serem abordados por esta CPI.\r\n\r\n1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator e COMTE BITTENCOURT, membro efetivo, deu início aos trabalhos, comentando que estavam reunidos com a finalidade de aprovar as primeiras providências a serem tomadas pela CPI.\r\n\r\nFoi entregue, pelo membro da comissão (Deputado Luiz Martins), um relatório da Comissão de Defesa do Consumidor (da ALERJ) com 116 reclamações, a maioria por atraso na entrega bastante superior a seis meses, cobrança de condomínio indevida, entrega diferente das condições. Ele fez um apanhado mostrando quais as construtoras foram alvo de maior número de reclamações: Das 116 relatadas, 73 foram com relação à construtora Tenda; 20 com relação à Gafisa; 9 com relação à OAS; 7 com relação à construtora Rossi. Indicando assim a necessidade de em algum momento mais à frente ouvir essas construtoras.\r\n\r\nO Presidente (Gilberto Palmares) informou a comissão que fez contato telefônico com a secretária de defesa do consumidor do município do Rio de Janeiro, ex-deputada Solange Amaral, que tem uma série de reclamações da mesma natureza e se disponibilizou, caso a CPI entenda como importante. Também foi feito contato com duas pessoas que se prontificaram a entregar documentos e falar, o advogado Marcelo Funis da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Niterói, que fez a denúncia do empreendimento em Maria Paula, entre Niterói e São Gonçalo chamado Eco Park. O outro é um advogado chamado Eric, que é adquirente do empreendimento Grand Valley, de Niterói. O Presidente também informou que com a instalação da CPI, as pessoas estão enviando e-mail, fazendo reclamações.\r\n\r\nO Relator (Deputado Wagner Montes) resumiu, até então, a relação das sugestões como plano de trabalho:\r\n\r\n· Ouvir as construtoras, priorizando aquelas com maior número de reclamações.\r\n\r\n· Chamar pessoas que tenham sido prejudicadas para saber as principais queixas.\r\n\r\n· Ouvir as associações do mercado imobiliário.\r\n\r\n· Relatório da comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n· Disponibilizar um e-mail.\r\n\r\n· Estipular um número de pessoas a serem ouvidas.\r\n\r\n· Ouvir as financeiras e as imobiliárias.\r\n\r\nQuestionamentos a serem feitos:\r\n\r\n· Não entregaram no prazo?\r\n\r\n· Depois que passou o prazo de tolerância de seis meses, houve uma repactuação ou não houve?\r\n\r\n· Outros que não tiveram os imóveis entregues e estão sendo cobrados pelo condomínio.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo propõe convidar, num determinado momento, os presidentes dos Procons (oficiar ao Procon do Rio, de Niterói, São Gonçalo, Caxias, Belford Roxo, São João, Nova Iguaçú, Macaé e Cabo Frio). Pondera que no cronograma, as construtoras deverão ser as últimas da fila. Os mutuários devem ser chamados de imediato, a presidente da comissão do consumidor do município concomitante com o mutuário, na sequência o Sinduscon e a Abadi e por fim as construtoras. O Deputado chama a atenção que a questão não está só no atraso; há o atraso da entrega, cobranças indevidas, não se titula o imóvel porque, como a construtora é parte, ela não vai ao cartório para fazê-lo. Sugere também logo no início os Sindicatos para questionar dos mesmos quais são os atores dessas operações de financiamento e qual é a responsabilidade do sindicato em relação aos seus sindicalizados (Só é uma forma orgânica de se fazer no sindicato discurso e lobby a favor dos sindicalizados; ou o sindicato tem alguma forma também de controle ético dos seus sindicalizados?).\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt lembra em chamar as associações, sugerindo a ADEMI do Rio e de Niterói.\r\n\r\nO Presidente (Gilberto Palmares) sugere oficiar também os MPs para acompanharem, porque eles têm tido participação nessas questões. Cita Augusto Viana por ter acompanhado várias situações desse tipo.\r\n\r\nO Relator (Deputado Wagner Montes) lembra que tem a Secovi, que é o sindicato do mercado imobiliário; da Ademi; a Abami, que é a Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário; o Fenad, Federação Nacional do Mercado Imobiliário; Sinduscon Rio e a Amurio, que é a Associação dos Mutuários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem mais, ficou encerrada a 1ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nCASO JOSÉ OSÓRIO\r\n\r\nFoi ouvido o caso do Sr. José Osório, que é um dos mutuários. Ele comprou o empreendimento em São Pedro D´Aldeia ( no stand da Júlio Bogoricin e a construtora seria a AG Prima), depois descobriu que o terreno não era de propriedade da construtora, no cartório existem 23 pendências relativas ao empreendimento.Ele fez essa denuncia contra a Júlio Bogoricin, contra a AG Prima e também contra a Caixa Econômica Federal que segundo ele no letreiro lá de venda do imóvel estava também o logotipo da Caixa. A resposta, através de ofício enviado ao Sr. José Osório de Figueiredo, da Caixa Econômica Federal sobre a fixação do painel com a logo da Caixa como se ela estivesse financiando aquele evento foi assinado pelo Sr. Joaquim Marcelino de Andrade Neto (Gerente da centralizadora nacional de ouvidoria da caixa). De acordo com subsídios apresentados pelo Centro Leste Fluminense E Construtora AG Prima, possui contratada por essa superintendência apenas o empreendimento na faixa do PMCMV, Lagoa Dourada. Os empreendimentos Nirvana I e Praia Bela II não foram aprovados pela caixa. Esses empreendimentos deram entrada em análise, onde é feito o estudo de viabilidade. Portanto não foram aprovados, tendo em vista não terem sido apresentados os demais documentos técnicos solicitados pela caixa. Quanto ao terreno não ser da construtora, não existe nenhum impedimento, pois o terreno pode ser de propriedade de terceiros, desde que haja a concordância do vendedor em receber o pagamento da venda em conta corrente de sua titularidade na proporção da contratação dos adquirentes de frações ideais.\r\n\r\n2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, deu início aos trabalhos, informando que a presente reunião, teria como objetivo ouvir os Senhores convidados, MARCELO FURNES, advogado de mutuários, ERICK TAVARES, Procurador do Estado, e JOSÉ OSÓRIO, adquirente de imóvel. Comunicou que o email sugerido e aprovado na reunião anterior, cpidasconstrutoras@alerj.rj.gov.br, já está ativo e recebendo reclamações. Fez perguntas em relação às facilidades para acompanhar o andamento das obras por parte dos adquirentes. \r\n\r\nO Deputado Luiz Martins, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ (Codecon) informou que a construtora MRV é a campeã de reclamações no Codecon, seguida pela TENDA e pela GAFISA.\r\n\r\nDEPOIMENTO DO SR. MARCELO FURNES (Advogado de mutuários)\r\n\r\nEm depoimento, o Dr. Marcelo Furnes advogado de mutuários, relatou os problemas enfrentados por seus clientes, onde o tema abordado pela Comissão atinge também as relações familiares. Revelou que o problema é com todos os tipos de preços de imóveis, e solicitou que fosse feito uma avaliação do processo de venda como um todo. Citou como exemplo, o empreendimento Eco Park, vendido como pertencente ao município de Niterói e registrado no município de São Gonçalo. Explicou que a solução aos adquirentes é a formação de associação e uma representação junto ao Ministério Público, órgão que melhor atende às reclamações, e a instauração de um Inquérito Civil Público. Comentou ainda sobre a dificuldade dos adquirentes em acompanhar o andamento das obras.\r\n\r\nDEPOIMENTO DO DR. ERICK TAVARES (Advogado e Procurador do Estado)\r\n\r\nFoi passada a palavra para o Dr. Erick Tavares, advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, que informou ser adquirente de um imóvel em Niterói, denominado Grand Valley, da construtora Gafisa, que entregou dois anos e meio após a data inicial contratada, usando como justificativa para o atraso a falta de mão de obra, o que em sua opinião vai de contra mão às empresas pequenas e locais que conseguem entregar os imóveis antes do prazo. Relatou que após o terceiro ou quarto atraso no prazo, em uma reunião organizada pela construtora com o intuito de acalmar os adquirentes, surgiu uma união entre os mesmos, que decidiram entrar na justiça. Relatou ainda, que em seu caso relatado, após muita discussão, a construtora aceitou que fosse criada uma comissão dos futuros moradores para acompanhar a obra e informar aos demais. \r\n\r\nO Dr. Erick Tavares informou que a solução que existe hoje para as pessoas nessas situações ainda é buscar uma indenização na Justiça, no entanto, ele entende que o melhor seria haver uma prevenção contra determinadas empresas que não cumprem o prazo contratado para a entrega dos imóveis. Os motivos para o atraso variam. Algumas alegam problemas de RGI ou com o solo, mas existe um núcleo comum que é alegado pelas construtoras, que é a falta de mão de obra, ou seja, eles iniciam o empreendimento, vendem as unidades, mas não têm uma equipe de profissionais para tocar aquela obra, então eles esperam uma obra acabar para transferir os empregados para a outra.\r\n\r\nO Dr. Erick Tavares falou sobre o acompanhamento da obra: “... as construtoras levantam duas dificuldades para permitir, elas até têm razão em certo ponto. O primeiro é a questão de segurança das pessoas. Não dá para o dia todo ter gente entrando na obra querendo visitar a qualquer hora, atrapalhando até o andamento da obra. E a outra questão é a de que, enquanto você ainda não recebeu a sua unidade, a obra é da construtora. Você não tem direito nenhum sobre aquela obra. Então, você não tem direito nem de entrar nela.” \r\n\r\nDEPOIMENTO DO SR. JOSÉ OSÓRIO (Professor e adquirente)\r\n\r\nFoi ouvido também, o Sr. José Osório, professor e representante de um grupo de adquirentes de um empreendimento em São Pedro D' Aldeia, no qual 90% dos imóveis foram adquiridos em confiança à imobiliária Julio Bogoricin que participava da venda das unidades. Relatou que pagou à vista através de um cheque entregue e com recibo da imobiliária Julio Bogoricin, tendo como construtora do empreendimento a empresa AG PRIMA, que compensou o referido cheque.\r\n\r\nExplicou que a citada imobiliária, através de uma filial de Cabo Frio realizou a venda dos empreendimentos Nirvana I e II, cujos documentos estavam irregulares e continham inúmeras exigências, conforme informações do Cartório. Como exemplo das exigências, relatou que o terreno não era de propriedade da construtora. Revelou que ao procurar à imobiliária, a mesma comunicou que foi contratada exclusivamente para as vendas, transferindo a responsabilidade para a citada construtora. Solicitou, pelo seu exemplo e experiência com que vem sofrendo, que fossem ouvidas as imobiliárias e revendedoras de imóveis e também fosse estudado uma forma para elaboração de uma legislação que proibisse a venda de imóveis na planta.\r\n\r\nE relatou, “(...) Para piorar, eu procurei a Julio Bogoricin e, mesmo mostrando cópia do recibo da empresa, assinado dentro do seu stand de vendas, a Júlio Bogoricin afirma não reconhecer a venda como dela e manda que eu procure a construtora ou a justiça. Ou seja, mesmo apresentando o recibo de compra, porque eu comprei o apartamento à vista, eu e outros. Já existe um grupo, são várias pessoas.”\r\n\r\nSobre a questão da facilidade para acompanhar a obra, o Sr. José Osório informou que as construtoras oferecem para os adquirentes o acompanhamento pelo site, mas as informações não são atualizadas, o que dificulta a percepção das modificações da obra realizadas pelas construtoras sem o conhecimento do consumidor, sem falar do serviço de atendimento ao cliente que é péssimo.\r\n\r\nPONDERAÇÕES\r\n\r\nApós ouvir os convidados, o Sr. Presidente passou a palavra para os demais membros da Comissão para considerações, sendo a palavra utilizada pelo Sr. Relator, Deputado Wagner Montes, que comentou sobre as ações relativas às construtoras em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado. Informou que a Construtora TENDA possui, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 254 processos impetrados por consumidores contra ela, já a CYRELA possui 91 processos, e a GAFISA possui 298 processos. E mais, que a 19ª Câmara Cível manteve a decisão monocrática do juízo de primeira instância contra a CYRELA BRAGA, tal decisão dizia “(...) que se abstenha de cobrar parcelas pendentes, bem como juros, multa e correção monetária, desde o término do prazo de tolerância até a entrega da unidade imobiliária.” Em sede de Agravo de Instrumento, a 19ª Câmara Cível proferiu a seguinte decisão: “(....) nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Teratologia da decisão a quo que não se vislumbra. Incidência do Enunciado 54 da Súmula deste Tribunal de Justiça. Manutenção da decisão monocrática. Desprovimento do recurso.”.\r\n\r\nComentou sobre todos os transtornos que o Sr. José Osório tem passado com o empreendimento e prestou a seu apoio, no entanto informou que comprar o imóvel na planta é uma solução para muitas pessoas realizarem seus sonhos de adquirirem a casa própria. E para minimizar um pouco esses problemas, a ALERJ aprovou uma Lei de sua autoria que penaliza as construtoras que atrasarem a entrega do imóvel além do prazo de tolerância. E que a proposta de proibir a venda do imóvel na planta prejudicaria muitas construtoras que entregam o imóvel na data acordada e muitas vezes até mesmo antes do prazo. Para o Deputado, o que tem que ser investigado é porque algumas construtoras de menor porte conseguem entregar o imóvel no prazo, e as construtoras maiores não conseguem.\r\n\r\nEm seguida, de posse da palavra o Sr. Vice-Presidente, Deputado Luiz Paulo, comentou sobre a importância de se ter os dados completos dos imóveis, caso venha ser feito uma vistoria pela Comissão. Sugeriu que fosse requerido à Prefeitura de São Pedro da Aldeia cópia de inteiro teor do processo de licenciamento do empreendimento citado pelo Sr. José Osório, bem como o mesmo dispusesse para a Presidência da Comissão a cópia dos documentos que confirmam seu depoimento. Explicou como é criada uma Sociedade de Propósito Específico - SPE, enfatizando a importância dos mutuários conhecerem os sócios e terem conhecimento se o dinheiro por eles investido está sendo aplicado no empreendimento. Solicitou ainda, que fosse levantado o nome do superintendente da Caixa Econômica Federal que concede os financiamentos para os empreendimentos da Construtora AG PRIMA. \r\n\r\nComentou ainda, “(...) que em recente trabalho produzido pela FIRJAN sobre a economia dos 92 municípios do RJ, a construção civil figurava entre os três primeiros segmentos que mais contribuíam com geração de emprego e renda. Então, se não tiver uma medida de acautelamento desde já isso pode levar a um problema macro seriíssimo. Porque em todos esses casos não pode se imputar à falta de qualidade, de atraso de cronograma, à falta de qualidade de mão de obra. Até porque se isso já está constatado você tem que fazer cronogramas mais elásticos, o adquirente não quer saber se tem problema de mão de obra no mercado, se a taxa Selic aumentou etc. O empreendedor quando fez o seu cash flow e quando estruturou e definiu os prazos de início e de entrega da obra ele fez fazendo uma análise de mercado. Então eu acho que essa é uma questão que não pode ser de forma alguma repassada para o consumidor.”\r\n\r\nE disse mais, “(...) a construtora compra o imóvel e não paga, porque ela faz a compra para pagar nos próprios imóveis que ele vai empreender. Ele lança os imóveis, mas, como o dinheiro no mercado tem juros altos, ele já espera no lançamento vender x imóveis para se capitalizar e começar o empreendimento, imaginando, fazer as fundações, etc. Depois, com isso ganhando corpo, ele acha que vende mais imóveis para aí só erguer o imóvel. Depois, se tiver ainda faltando algum, ele pode pegar lá um financiamento específico etc. Aí um desses componentes por acaso não dá certo, não vende como esperava, ou o valor do financiamento atrasou etc. Aí ele descarrega todas as imprevisões em cima do mutuário.”\r\n\r\nO Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, levantou a questão da falta de transparência financeira dos empreendimentos, “qual seria o instrumento que o consumidor teria para saber se o seu dinheiro está sendo investido no seu empreendimento e não em outro da mesma construtora? Outra questão é a relativa ao acompanhamento da obra, pois quando o consumidor recebe o imóvel, descobre que algumas características do seu projeto foram alteradas sem ele ter sido consultado.”\r\n\r\nSobre o que relataram, em depoimento, o Sr. José Osório e o Dr. Erick Tavares referente ao acompanhamento das obras, isso é fácil ser resolvido, basca escolher pessoas mais gabaritadas, engenheiros, arquitetos, para acompanharem a obra, fazendo uma visita periódica no empreendimento. \r\n\r\nRelatou o Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, “(...) que é possível pensar, talvez alguma legislação, alguma coisa que regule, que considere o fato de por estar em obra se tem problema de segurança, de não paralisar a obra toda hora, mas considere também outro fato de que aqui é um conjunto de pessoas já pagando, já sendo parceiro, e que não se pode levar dois anos, ou até que se constate que já está atrasada a obra, para aí sim se mobilizar intensamente e poder ver. Além do que, a outra questão que é mais complicada, mais complexa. Acho que se você já está pagando e ajudando a financiar a obra, tinha que ter algum instrumento, pelo menos, de prestação de conta periódico que olhasse, nunca é perfeito se aquele recurso está apontado.”\r\n\r\nSem mais, ficou encerrada a 2ª Reunião Ordinária.\r\n\r\n3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nForam convidados o Dr. Antônio Carlos Ribeiro e o Dr. Abraão Kauffman (Presidente) do Sinduscon, o Sr. Eliel Santos Jacinto - Diretor Jurídico da Associação dos Mutuários (AMURIO; Foi representado pelo Sr. Márcio Fabiano da área de financiamentos), a Drª. Nanete Salazar - Advogada representante de um grupo de mutuários (que está reclamando por atraso na entrega de apartamentos).\r\n\r\nComo a ideia da CPI é apurar os casos de atrasos e os danos que causam ao mercado, resolvemos ouvir o Sinduscon para saber como se processa a demanda no setor empresarial e como são tomadas as providências para proteger o segmento na sua boa imagem pública e comercial.\r\n\r\nFoi indagado ao Sr. Roberto Kauffman se a AG Prima, Gafisa, Cyrela, OAS, Tenda, Rossi e MRV são associadas ao Sinduscon. Ele respondeu que nem todas, mas que a maioria sim; A Gafisa, Cyrela, Tenda, Rossi e a MRV que no Rio de Janeiro, é MRL.\r\n\r\nFicou destacado então que só a OAS e a AG Prima não são. Segundo Sr. Kauffman a OAS já foi, mas como ela faz muita obra pública ela acabou se afastando.\r\n\r\nDEPOIMENTO DO SR. ROBERTO KAUFFMAN (Presidente do Sinduscon)\r\n\r\nO Sr. Kauffman informa que o Sinduscon Rio representa não só as empresas no setor imobiliário, como as empresas de obras públicas também. Não só de obras públicas simples como de obras públicas pesadas. Diz que é um sindicato mais abrangente e o mais antigo do país.\r\n\r\nTiveram a maior crise do setor imobiliário no ano de 2002, que foi um ano eleitoral. Na ocasião o Sinduscon Rio com a sua entidade nacional, a CBIC, elaboraram uma série de sugestões aos candidatos, tentando reverter à crise que estava em 2002:\r\n\r\nCriação de um interlocutor qualificado na esfera federal e a solicitação de um ministério.\r\n\r\nCriação e aprovação de instrumentos de segurança jurídica para todas as partes envolvidas não só os compradores, como os construtores e os agentes financeiros.\r\n\r\nCriar uma política nacional de habitação de interesse social. Para combater o déficit habitacional.\r\n\r\nElaborar um projeto de habitação de interesse social e apresentar ao Governo Federal (apresentaram dando origem ao “Minha Casa, Minha Vida” .)\r\n\r\nPediram a questão de atração de empresas, nacionais ou estrangeiras, que tenham processo de inovações tecnológicas para a construção civil para sair desse artesanato que é a construção com excesso de mão de obra.\r\n\r\nPediram modificação dos sistemas de aprovação dos projetos na prefeitura e a unificação dos códigos de obra dos municípios.\r\n\r\nFoi aprovada a questão das custas cartorárias (um problema que afeta muito a construção civil e muitas vezes a inviabiliza.)\r\n\r\nSegundo Kauffman, o setor começou a crescer a partir de 2006. Tinham financiamento imobiliário na faixa de dois bilhões em 2002, e em 2006, foi para nove bilhões e o ano passado(2012) chegaram a 80 bilhões. Mostrando assim o crescimento extraordinário dos financiamentos imobiliários com as garantias que foram dadas, os processos de garantias, alienação fiduciária, patrimônio de afetação, serviço especial para empresas para a construção civil. Mas, em paralelo, sofreram com a falta de mão de obra e, de fato, precisaram aumentar o número de operários. Então, eles desenvolvem um trabalho muito grande junto ao Senai, do Rio de Janeiro, e no serviço social, Secons, abriram duas escolas específicas de formação profissional para a construção civil: uma na área portuária, que está funcionando em três turnos, tem uma quantidade muito grande de alunos, cerca de seis mil. Ressalta, que a construção civil está absorvendo muita mão de obra feminina na parte de segurança do trabalho e em serviços de acabamento. Sendo bom porque a construção civil oferece um salário digno. O salário mais baixo deles é R$ 1.045,00, mais assistência médica ambulatorial, odontológica com hora marcada e de graça para os operários, alimentação. Conclui dizendo, que os cursos de mão de obra específica estão avançando, tem em Jacarepaguá, em parceria com a Carvalho Hosken, uma área muito grande com cerca de oito mil alunos para formação de mão de obra para o setor e as parcerias com o estado e o município , na criação de mão de obra empresarial e na mão de obra qualificada, vem sendo realizada através da FAETEC.\r\n\r\nO Sinduscon tem promovido uma série de reuniões pra treinar os executivos das empresas como engenheiros, advogados, economistas de nível mais alto para planejar a produtividade, e não ficar apenas atentos ao fluxo financeiro, visando à melhoria da qualidade do pessoal para avançar melhor.\r\n\r\nCom relação aos agentes financeiros, o Sinduscon acredita que poderia haver mais agilidade no que se refera à analise dos financiamentos, do acompanhamento das obras. Devendo assim, acompanhar as obras pari passo, não indo apenas para liberar o dinheiro da parcela, tem que ver a qualidade do produto.\r\n\r\nO Sr. Roberto Kauffman sugere que sejam convidadas a ADEMI (Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário), a ABECIP (Associação Brasileira de Empregos de Crédito Imobiliário) e o CREA.\r\n\r\nO Sr. Kauffman relata que em uma reunião com a diretoria da Caixa Econômica (referente ao desabamento que aconteceu em Niterói em um prédio do Minha Casa Minha Vida), ele informou, que é preciso exigir, os agentes financeiros exigirem em todos os empreendimentos, não é só a sondagem geotécnica de cada terreno, são laudos e estudos geotécnicos para verificar a qualidade do produto para evitar problemas amanhã de desabamento e de inundações. Então, têm que passar a exigir tecnicamente, além das sondagens geotécnicas, um estudo geotécnico de cada terreno, encostas próximas, essas coisas todas. Nos contratos de financiamento, o cumprimento do cronograma e, evidentemente, evitar os recebimentos, independente do avanço da obra. Ele diz que para não ter um erro de projeto, tem que haver uma fiscalização muito grande na parte de fundações e encostas e que logicamente o agente financeiro pode exigir isso para poder liberar o financiamento e começar a obra.\r\n\r\nO Sinduscon colocou também para a CPI uma preocupação já externada ao governo do Estado, que é uma articulação entre toda essa legislação de uso e ocupação do solo, tipologia de construção das cidades aqui que compõem a região metropolitana.\r\n\r\nO SR. ROBERTO KAUFFMAN - “... Essa questão de cobrança de condomínio antes da entrega é absolutamente ilegal. Nós achamos que todo empreendimento deve ter uma minuta de Convenção de Condomínio registrada, logo no início, junto com o Memorial de Incorporação. Essa minuta de Convenção de Condomínio deve ser examinada pelo agente financeiro e pelo órgão público. Entendeu?” (pág.23 - 3ª Audiência Pública - Realizada em 21 de junho de 2013).\r\n\r\nSPE - “Sobre a questão da SPE, que foi criada com um propósito específico, é um instrumento muito importante para atrair investidores estrangeiros principalmente, ou investidores brasileiros, em fazerem parcerias com as empresas construtoras. Evidentemente que pode ser que estejam usando a SPE com outras finalidades, mas a finalidade básica da Sociedade de Propósito Específico é justamente criar uma empresa que é responsável por aquele empreendimento. Então, o empresário estrangeiro pode ser sócio meu no empreendimento, seu em outro e do Wagner em outro. Isso é importantíssimo, porque evita com que ele monte uma empresa que faça tudo ao mesmo tempo. (Roberto Kauffman - Presidente do Sinduscon /pág. 26, da 3ª Audiência Publica - Realizada em 21 de junho de 2013).”\r\n\r\nACESSIBILIDADE - “... Com a questão da qualidade do Minha Casa, Minha Vida, hoje em dia a tecnologia avançou e eu particularmente sou contra a não existência de elevadores em prédios até de quatro andares. Eu acho que a acessibilidade hoje é fundamental, não só para pessoas de idade como para moças e senhoras com filhos pequenos; vai subir quatro andares? O que é isso? E hoje em dia os elevadores estão muito mais baratos, a casa de máquinas não é mais lá em cima, é embaixo,. Então, a tecnologia barateou muito a instalação de elevadores nos prédios. Eu até acho que deveria atualizar a legislação e exigir que tenha justamente essa acessibilidade através de elevadores.\r\n\r\n“... Inclusive, outro ponto importante também é a questão da acessibilidade para pessoas idosas. Nós achamos que todos os vãos das portas têm que ter 80 cm. O código de obras do Rio de Janeiro permite que no banheiro tenha uma portinha de 60 cm. O que é isso? O camarada não vai poder entrar lá se tiver uma cadeira de roda. (Roberto Kauffman - Presidente do Sinduscon /pág. 23, da 3ª Audiência Publica - Realizada em 21 de junho de 2013).”\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE - “... Outro ponto muito importante nas habitações é a questão do selo verde, que aqui no Rio de Janeiro estamos em avanço com a prefeitura para poder, justamente, prover os empreendimentos dessa parte toda de materiais sustentáveis. E a questão também dos instrumentos de energia alternativa, energia eólica, isso é muito importante acontecer, energia solar, porque são produtos que são fundamentais e barateiam muito o custo. É importante introduzir nesses empreendimentos energia solar e energia eólica. (Roberto Kauffman - Presidente do Sinduscon /pág. 26, da 3ª Audiência Publica - Realizada em 21 de junho de 2013).”\r\n\r\nPONDERAÇÕES DEPOIMENTO KAUFFMAN\r\n\r\nÉ notório que o Sinduscon se preocupa em avançar, é importante a unificação dos códigos de obras dos municípios e a fiscalização por parte dos órgãos financeiros. Agora, com relação à mão de obra reduzida, por que tantos lançamentos? Por que se pactua, já conhecendo toda a problemática, um determinado prazo de entrega? Então, se algumas empresas, sistematicamente, atrasam, acabam comprometendo a imagem do setor como um todo?\r\n\r\nA carência de mão de obra não é nem acatada pela justiça. “As razões evocadas para tanto, não podem ser acolhidas pelo juízo, pois não há que se falar em inadimplemento por caso fortuito ou motivo de força maior, o fato de o mercado imobiliário estar aquecido, e de dificuldades perante os órgãos públicos nem de longe se constitui em isenção de responsabilidade. Traduzindo-se as dificuldades que alegam ter enfrentado em risco do próprio empreendimento inerente, portanto à atividade que optaram por exercer.” (Trecho da sentença em que a agravante foi a GAFISA, fala do Meritíssimo Desembargador).\r\n\r\nComo entra o agente financeiro, que é parte que tem que controlar esse cronograma de entrega e que, seguramente, tem um contrato de financiamento que deve gerar uma multa, uma penalidade para a empresa construtora? Como uma empresa X consegue ficar nessa roda gigante e continua captando recurso do mercado financeiro? A gente acaba chegando à conclusão que os bancos, sejam os públicos ou privados, financiadores, são parte desse ambiente que se tornou a questão da não entrega. Porque se há uma multa pesada como é que a empresa X consegue um novo lançamento se não entregou o outro ainda, se não cumpriu o contrato do outro, já conseguir captar recursos no mercado financeiro?\r\n\r\n4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nNeste encontro estiveram presentes os Representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI) dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói.\r\n\r\nSr. João Paulo Mattos (Presidente da Ademi Rio de Janeiro)\r\n\r\nSr. Jean Pierre (Presidente da Ademi Niterói)\r\n\r\nDep. Gilberto Palmares - Presidente\r\n\r\nDep Luis Paulo - Relator\r\n\r\nDep. Comte Bitetencourt\r\n\r\nO presidente Gilberto Palmares abriu a sessão que tem por objetivo investigar as causas de possíveis crimes cometidos contra economia popular na entrega de imóveis das construtoras do Rio de Janeiro, já contando com as presenças do Deputado Luiz Paulo, vice-presidente da Comissão, e do Deputado Comte Bittencourt, com as presenças dos convidados, o Sr. Jean Pierre Biot -, Presidente da ADEMI Niterói e do Sr. João Paulo Rio Tinto de Matos, presidente da ADEMI Rio.\r\n\r\nO presidente informou que durante o recesso foram visitados dois empreendimentos. Estiveram presentes, além do presidente, o pessoal da Casa, das Comissões, assessores de Deputados da Comissão. Foi visitado o empreendimento em São Gonçalo, denominado Eco Park. Segundo consta as reclamações lá são as mesmas: atraso enorme na entrega dos imóveis e problemas sérios na construção, como problemas na rede de esgoto, nos andares iniciais de todos os blocos que visitados.\r\n\r\nOutro local visitado fica em São Pedro da Aldeia, onde, até o momento foi a pior situação que o grupo presenciou. Um empreendimento de iniciativa da construtora AG Prima, que, ao que os depoentes que aqui vieram colocaram, comercializado pela Júlio Bogoricin, e que tem o nome de Nirvana 1 e Nirvana 2. O local fica em uma área, em frente à lagoa, mas onde só há o local onde comercializaram e mato. Na ocasião esteve presente o prefeito municipal, que afirmou não haver licença da Prefeitura para a realização daquele empreendimento. Segundo ele, a situação estava sendo processada sem licença. A antiga administração teria dado um “ok” parcial no último dia útil de 2012 - segundo ele, no dia 28 de dezembro de 2012 -, mas que logo em seguida a nova administração teve que suspender porque havia uma série de exigências de natureza ambiental, uma série de limites estabelecidos para construção naquele espaço, que, claramente, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, não estava sendo respeitada.\r\n\r\nPercebeu-se ainda que existe no local uma placa enorme da Caixa Econômica - e um depoente trouxe um documento da Caixa Econômica dizendo que ela não tinha aprovado a sua participação, ou seja, a participação da Caixa nesse empreendimento. Então, de acordo com o presidente da CPI isto foi quase estelionato, pois existem situações de pessoas que pagaram à vista e agora não conseguem receber seu dinheiro de volta. Outra situação agravante além do Nirvana 1 tem um outro ao lado que está lá com a tabuleta do Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, supostamente um empreendimento integrante de um programa do Governo Federal para facilitar o acesso à casa, mas na mesma situação do que a equipe visitou: só mato no espaço.\r\n\r\nFoi solicitado que na fala inicial da ADEMI Rio e da ADEMI Niterói ambas abordassem a responsabilidade da própria ADEMI no processo, se todas as construtoras citadas são sócias da ADEMI. Se a ADEMI também tem conhecimento desse tipo de problema que levou a Assembleia Legislativa a construir uma CPI. E posterior a isso os deputados farão as suas indagações.\r\n\r\nO presidente da Admi Rio, Sr. João Paulo Rio Tinto de Matos iniciou suas considerações afirmando que as duas empresas citadas hoje, no caso da ADEMI do Rio, não fazem parte do quadro de associados. Outras construtoras que já foram citadas anteriormente - e inclusive citadas no depoimento do Presidente do sindicato, do Kaufman, fazem parte da ADEMI, são associadas da ADEMI.\r\n\r\nEle ressaltou que esse problema vem ocorrendo há alguns anos, mas estaria diminuindo junto a construtoras grandes. Para ele isso foi muito intenso no ano de 2009, 2010, pois o setor passava por dificuldades de mão de obra muito grande nessa época em função da demanda, do volume de obras. Hoje foi realizada uma parceria com o SINDUSCON, também com a FIRJAN, já existindo dois canteiros específicos de treinamento e aperfeiçoamento da mão de obra, onde a gente se visa minimizar esse problema. Hoje, falar em atraso de obra em alguma dessas principais construtoras do Rio já é uma exceção e não uma regra. Essa é a maneira que a instituição vem percebendo ao longo do tempo.\r\n\r\nOutro dado considerado importante por ele é de que o fato de um atraso de obra hoje também traz um prejuízo muito grande às construtoras, pois hoje as construtoras, pela legislação, só podem cobrar juros dos adquirentes após a conclusão das obras, após a expedição de habite-se é que podem ser cobrados os juros. Dessa forma, ao se imaginar que o valor financiado pós-habite-se fica em torno de 80% do valor do imóvel, cada mês de atraso, a uma taxa de 1% ao mês, essa empresa deixaria de arrecadar 08 ao mês. No atraso de um ano, isso vai significar quase 10%. E se imaginarmos que a margem da atividade gira em torno de 10 a 15%, significa dizer que essa empresa vai ter nesse empreendimento específico um prejuízo, ou vai tender a zero o resultado dela. Assim, segundo ele, os atrasos também trazem prejuízo para a empresa que eventualmente atrasa uma obra.\r\n\r\nNa seqüência foi ouvido o Sr. Jean Pierre Biot, Presidente na ADEMI Niterói. Para ele a situação de Niterói é um pouco diferente do Rio de Janeiro, pois em Niterói 80% dos os associados da ADEMI são de empresas familiares da cidade. Ele afirmou desconhecer que houvesse entre esses associados, qualquer um que tenha tido problema em questão de entrega, de prazo de entrega além daquele prazo estipulado como o possível de ser feito, que é dentro daquele prazo de seis meses. Contudo, segundo ele, existem em Niterói três casos emblemáticos de empresas grandes de capital aberto, que talvez por falha de comunicação, por ser uma grande corporação, não foram divulgados.\r\n\r\nUm deles refere-se à Gafisa, que é associada da ADEMI de Niterói; outro caso da Camargo Corrêa, que não é associada à ADEMI de Niterói; e um caso da João Fortes, que sucedeu uma empresa de Niterói, a Pinheiro Pereira. Nos três casos a ADEMI sabe que tiveram problemas geológicos importantes, que não são normais, mas tiveram. No caso desse empreendimento Eco Park em São Gonçalo, a ADEMI de Niterói abrange simplesmente o Município de Niterói, não abrange São Gonçalo, mas a gente sabe também que dentro da Eco Park a João Fortes também sucedeu a Pinheiro Pereira; está lá e está tentando resolver o problema. Ele salientou que todos esses lançamentos começaram em 2008/2009, em uma época de bastante lançamento, onde eles tinham dificuldades até para conseguirem máquinas de fundação, não apenas mão de obra, os equipamentos também eram muito escassos, pois se vinha de uma fase, de 2000 a 2008, com poucas obras. E, de repente, começa a se ter muitas obras de imobiliária aliada a obras de infraestrutura, como o eixo rodoviário, como o COMPERJ, como Maracanã e BRT no Rio. Dessa forma, isso tudo foi tirando a mão de obra que já não havia por não ter uma renovação dessa mão de obra.\r\n\r\nO deputado Gilberto Palmares ressaltou que a argumentação das ADEMIs é muito parecida com a argumentação do SINDUSCON: muita obra, falta de gente qualificada, esforço para treinar o pessoal. Ele lembrou que em Niterói teve um depoente que falou de uma construção da Gafisa que foi lançada em 2007. Foi lançada em 2007, previsão para entregar em 2010; e só está sendo entregue em 2013, assim mesmo com características totalmente diferentes em alguns aspectos do que foi entregue. Então, essa questão, digamos assim, da periodização com relação aos problemas, pelo menos para ele não está batendo. Pelo menos em 2012 ocorreram muitos problemas e foram esses problemas ocorridos em 2012 que levaram aqui à solicitação de CPI.\r\n\r\nJá para o deputado Luiz Paulo, é difícil acreditar que, com o total domínio que a engenharia nacional atingiu em relação às diversas metodologias construtivas, seja permanente a reclamação dos adquirentes sobre prazo e qualidade. A qualidade da construção muitas vezes não deriva só da qualidade da mão de obra, deriva também muitas vezes da qualidade dos materiais e da qualidade do projeto. Então, são muitas as demandas. É a demanda da qualidade do projeto, é a demanda da qualidade de como a construção é feita, da qualidade dos materiais e dos prazos de entrega da obra. Uma obra pode atrasar por diversos problemas distintos, mas se essa obra teve projeto, teve planejamento e teve cash flow é difícil acreditar que uma obra de dois anos possa atrasar outros dois anos. É inacreditável! E o poder público, que todos chamam de incompetente, quando isso acontece costuma virar escândalo. Porque isso gera termos aditivos no mínimo de dilação, que afetam os reajustamentos estimados. Aqui têm chegado todos esses tipos de reclamação. É claro que não temos estatística de quantos empreendimentos são feitos e quantos são demandados. Mas não param de chegar. Não acabou em 2012. As ADEMIs têm um código de ética, um código de postura dos seus associados, analisam sob o ponto de vista comportamental aqueles que lhe são associados quando existem acusações ou reclamações? Essa é a primeira questão.\r\n\r\nA segunda é a questão da transparência. A ADEMI publiciza ou pode obrigar as empresas a publicizar em cada empreendimento o cash flow daquele empreendimento para que recursos de um empreendimento não derivem para outras finalidades?\r\n\r\nOs adquirentes de um empreendimento, no caso de não haver transparência da divulgação pública, têm como acompanhar o que se gasta e o que se arrecada deles mesmos ou do financiamento que será deles mesmos, de cada um desses empreendimentos?\r\n\r\nQual é a tolerância que os senhores que presidem a ADEMI admitem em termos de dilação de prazo que um empreendimento deve ter em relação ao seu prazo total?\r\n\r\nO SR. JEAN PIERRE BIOT\r\n\r\nEntão, institucionalmente, o que está acontecendo no mercado já desde 2008 são as normas de desempenho, que passam a valer a partir de 19 de julho de 2013. Essa norma foi feita pela ABNT, justamente para tentar normatizar, como disse o Deputado Luiz Paulo, não só a construção, mas os materiais, questão de som, questão de insolação, o projeto. Isso tudo está sendo feito, desde 2008 está sendo estudado e começou a valer agora a partir de 19 de julho de 2013. Lá em Niterói, esse caso emblemático de Niterói foi o primeiro caso que a gente teve, a gente nunca teve esse problema antes em Niterói. Foi esse caso da Gafisa. Nós fizemos uma reunião, chamamos a diretoria da Gafisa, ela compareceu à ADEMI, nós cobramos dela que ela estava botando em risco toda a credibilidade que o mercado de Niterói tinha que é um mercado, como eu disse, de empresas familiares e pessoas, como disse o Deputado, que andam na rua, que estão ali o dia inteiro, que não podem passar para um negócio desses de maneira nenhuma. Agora, Deputado Gilberto Palmares, a questão da mão de obra, realmente, é séria. Nos nunca atrasamos entrega de obra. Eu tenho uma pequena construtora. Eu faço no máximo dois empreendimentos por anos. Este ano eu tive o dissabor de atrasar três meses duas obras, justamente por falta de mão de obra. É um dissabor. É uma coisa ruim. É uma coisa chata. Você está ali, você encontra o comprador onde você faz. O Comte estava aqui me falando do apartamento dele que está com barulho, ele encontra com o dono da construtora. A gente em Niterói é muito cobrada. É uma cidade ainda muito provinciana. A gente tem esse medo e esse respeito do comprador.\r\n\r\nAgora, o senhor citou alguns casos aqui, o senhor também, Deputado Luiz Paulo, da falta de... Eu acho que de estelionato até. Porque a gente não consegue vender nada sem estar com aquele memorial descritivo registrado, sem ter tudo certo. Nós não fazemos nada diferente disso e cobramos isso das nossas empresas. Nós cobramos da nossa empresa a descarga de concreto, a limpeza da rua. Em Niterói é mais fácil. Entendo que aqui no Rio deve ser muito difícil pelo tamanho da cidade. Mas em Niterói é muito mais fácil. Você passa na rua, vê uma construtora fazendo errado, você faz uma comunicação ao engenheiro, pede para ele fazer aquele negócio, para melhorar aquele negócio. Porque a gente tem Com essa norma de desempenho, a gente começa a ser cobrado de acústica e de outras coisas mais. As obras vão ter que se adaptar a essa norma de desempenho e vão ter que dar um salto tecnológico. Esse salto tecnológico passa por obras, por drywall, ou seja, construção seca; passa-se, daqui para frente, a uma nova modalidade, um novo tipo de obra, nova mão de obra, um novo treinamento. Você passa por projeto de colocação do projeto. O projetista hoje tem uma responsabilidade muito maior com essa norma porque o projetista vai ter que te dizer quais são os sistemas construtivos que vão fazer com que aquela sua obra cumpra aquele desempenho.\r\n\r\nOutra coisa, a questão do orçamento, de a pessoa ter acesso. Na verdade, existe o instituto do patrimônio de afetação. Patrimônio de afetação, quando você faz esse negócio, você tem incentivos até pela Receita Federal; você é impedido, você tem que ter uma contabilidade própria só daquela obra. Você é impedido de utilizar o dinheiro de uma obra em outra obra, entendeu?\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS - Eu vou tentar responder a todas as perguntas, se me falhar alguma coisa. Primeiro, na questão das análises associados, a ADEMI do Rio procede muito semelhante à ADEMI de Niterói, ou seja, você tem que ter uma indicação, a empresa tem que ter uma indicação e tem que ser validado por pelo menos três outras empresas, sendo que a ADEMI, como colocou o Deputado Comte, a gente tem muito mais um sentido de associação, de buscar ideias, objetivos do que propriamente uma ação fiscalizadora.\r\n\r\nEntão, toda vez que acontece qualquer problema no setor, seja no atraso de obras, seja em “n” setores, a gente pratica reuniões e tenta muito mais do que punir alguém ou excluir, solucionar esse problema, ou seja, por que acontece e o que deve ser feito. Eu queria só acrescentar um dado que também não foi colocado e não é principal: eu continuo insistindo de que o principal item foi realmente mão de obra, são as licenças. No Rio de Janeiro, especificamente, você tem uma licença, que é a aprovação do seu projeto, depois você tem uma licença chamada LMP, que é uma licença provisória da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que permite que o empreendimento imobiliário seja lançado, seja posto à venda. Obviamente, você tem que ter o memorial de incorporação, todas essas outras questões. E o que acontece muitas vezes é que, feito isso, você procede tirar a licença municipal de instalação, ou seja, é a licença que permite o início efetivo da obra. E muitas vezes, novamente em função da quantidade de demandas não só do setor privado, mas até do setor público, em função de obras públicas, em função de, como ele citou, Transoeste, Maracanã e uma série de obras, acaba tendo uma demanda muito grande por conta do poder público e uma licença municipal acaba levando de seis meses a um ano para que seja expedida. Isso também acontece, de atrasar obras, não estamos aqui especificamente falando do caso A, B ou C, são fatos que acontecem e atrasam as obras.\r\n\r\nUm dado importante que eu queria ressaltar é o fato de termos atrasos de obras até hoje - e sempre houve atrasos de obra na história, as obras atrasam, em muitos casos por “n” situações, geológicas, ter que modificar um projeto, enfim. Mas o grande problema, a grande ênfase que houve de atraso de obras, realmente, nesse período de 2007 e 2008, ela traz o resultado dos atrasos de um ano, dois anos, três anos, como foi colocado, e que estão refletindo agora, naturalmente. Porque se a obra tinha três anos para ser concluída e ela levou mais três, ela, realmente, leva esse tempo todo e está refletindo, agora, esse problema. Os empreendimentos que já foram lançados em 2011, a gente não percebe que esses empreendimentos vão chegar ao atraso. Existe um prazo, que está previsto na grande maioria dos contratos e é o que o setor entende como prazo factível, que são os 180 dias de atraso. E as empresas estão tendendo, pelo menos é o que a gente tem nas nossas conversas, a ficar estritamente dentro desses prazos. O objetivo é que nenhuma obra atrase, além disso. Além da questão econômica, que eu coloquei no início da apresentação, tem a questão de imagem. Está se falando muito da Gafisa, eu acho que a Gafisa, dificilmente, tem condições de comercializar outro empreendimento em Niterói pelo que está aqui colocado.\r\n\r\nDo ponto de vista dos recursos, eu tenho também a mesma opinião de que não é por problema de recursos. E não uma empresa dessas, que a gente conversou, pelo menos que são associadas e que nós conhecemos que transfiram recursos. Até porque 99% das empresas utilizam o artifício de SPE, que é uma sociedade de propósitos específicos; ou do patrimônio de afetação. Isso é uma exigibilidade dos bancos. Os bancos, para financiarem, solicitam que seja feito nessa modalidade, exatamente para preservar que os recursos sejam aplicados nessas obras. E os agentes financiadores só liberam recurso depois que a obra foi cumprida. Nenhum banco libera recurso antecipadamente. É preciso executar...\r\n\r\nO atraso máximo, já coloquei a nossa opinião, uma solução institucional para o setor; isso a gente vem buscando, a gente vem conversando inclusive da importância de a gente de alguma maneira colocar o que o setor faz de positivo porque muitas vezes o setor é visto simplesmente como isso, como o setor que atrasa e eu acho que tem outras qualidade no setor que precisam realmente ser melhorada e arrumada. Como eu disse no início existe o atraso de obras, ele já foi muito maior, ninguém pretende fugir da responsabilidade sobre isso e o que a gente está tentando fazer é a capacitação da mão de obra que a gente entende que é o maior problema, não o problema exclusivo, mas é o maior problema sobre isso.\r\n\r\nEu acho que o grande erro foi no momento em que a demanda influenciou as grandes construtoras - e por isso elas sofrem mais do que as pequenas construtoras -, elas foram muito mais ousadas porque tinham capital, então, como tinham capital, permitiram-se comprar muitos terrenos e fazer muitos lançamentos, coisa que as pequenas não se permitiram. Por isso que elas têm mais atrasos de obras do que as grandes construtoras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) -Falou-se aí da questão da modalidade de SPE, de patrimônio de afetação, que esclarecesse um pouco isso, principalmente do ponto de vista de adquirente. O que significa de diferença para adquirente uma situação ou outra?\r\n\r\nUma pergunta: se a ADEMI do Rio e a de Niterói aceitariam discutir um acordo de cavalheiros, um termo de ajustamento de conduta ou algo parecido. A ADEMI do Rio disse que já há empresas que incentivam a visitação durante as obras, mas aponto para vocês empresas que criam dificuldades à visita nas obras. Falou porque o agente financeiro tem a forma de acompanhar se o recurso dele está sendo aplicado na obra e naquela obra, mas não vejo como o adquirente. Então, se não é possível algum debate que também possibilite ao adquirente, durante o período da obra - ressalvando que você não pode entrar lá toda hora -, para acompanhar o andamento.\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS - Eu acho que essa forma já existe, na verdade; as empresas que fazem a SPE, que é uma Sociedade de Propósito Específico, que é a construção daquele empreendimento.\r\n\r\nAssim sendo, obrigatoriamente ele entra nessa conta; se for desviado está errado, é uma fraude. Mas esse dinheiro tem que entrar nessa conta específica para isso. Se a gente falar no instituto do patrimônio de afetação, que vem sendo extremamente estimulado com o Governo Federal, até com baixa de alíquotas de imposto, como disse aqui o nosso colega, ainda é pior. Ainda existe obrigatoriamente uma comissão.\r\n\r\nGilberto Palmares - Mas o senhor não acha que seja possível acordar uma coisa mais concreta, que é tipo os adquirentes podem, desde que num cronograma estabelecido para a construtora, a cada três meses, num determinado horário, numa determinada condição, visitar a obra?\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS - Não, eu acho que é possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E o acesso aos recursos, só existe a possibilidade no caso do patrimônio de afetação. No caso da SPE não.\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS - No caso da SPE não é o acesso, quer dizer, você ter a comissão fiscalizadora está previsto na lei ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - No patrimônio de afetação.\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS - No patrimônio de afetação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas na SPE não.\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS - Na SPE não.\r\n\r\n5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nA 5ª Reunião Ordinária, sob a Presidência do Senhor Deputado Luiz Paulo (Vice-Presidente da comissão) e contando com a presença dos Senhores Deputados, Wagner Montes (Relator) e Comte Bittencourt (membro efetivo), teve a presença dos senhores convidados representantes da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - Abecip, os senhores José Aguiar da Silva, superintendente técnico, José Cetraro, consultor jurídico, Melhim Namen Chalhub, advogado; e representando o Procon Rio o senhor Fábio Ferreira, coordenador de fiscalização.\r\n\r\nO Presidente em exercício justificou a ausência do Senhor Presidente da Comissão, Deputado Gilberto Palmares por motivos de saúde. Em seguida, passou por escrito aos convidados as perguntas a serem respondidas e solicitou se possível, que o palestrante disponibilizasse para comissão, o material utilizado na apresentação. Na sequência passou a palavra aos membros presentes, sendo a mesma utilizada pelos senhores: Relator, indagando, se após ter o conhecimento que a incorporadora ou construtora não entregou o empreendimento no prazo legal, o banco concede outro financiamento a mesma construtora ou incorporadora para que possa aplicar na construção um novo empreendimento; Deputado Comte Bittencourt, questionando se a ABECIP possuiria um indicador das empresas inadimplentes.\r\n\r\nRespondendo as perguntas anteriormente formalizadas, o Senhor José Aguiar da Silva (ABECIP), revelou que os maiores bancos estão entre seus dezessete associados. Explicou a forma como é realizado o processo de solicitação e liberação dos empréstimos pelos agentes financiadores às construtoras, que são, em um primeiro momento, analisadas por suas experiências em obras. Continuando, explicou que a empresa tem que ter a propriedade do terreno, tem que estar livre e desembaraçada, que é realizado um estudo de viabilidade sócio - econômico do empreendimento, tendo ainda, a construtora ou incorporadora, que apresentar o orçamento da obra, um cronograma físico financeiro, um memorial descritivo, o projeto da obra aprovado e os documentos técnicos para que um engenheiro faça uma analise de viabilidade. Após aprovação e início da obra, um engenheiro, representante do agente financiador, acompanha as fases da obra para liberação da parcela do financiamento correspondente àquela determinada fase, porém, não há um laudo técnico para a qualidade dos materiais e da obra. Comentou ainda, que em caso de problemas com atraso, a empresa é procurada pelo agente financiador, com a finalidade de renegociar, podendo fazer um aditamento de contrato com objetivo dar continuidade a obra para conclusão. Revelou ainda, que os dados ABECIP são adquiridos através do Banco Central, e não há como saber a questão de financiamento para empresas inadimplentes, porem relatou existir uma verificação, por parte de alguns bancos e por tratar de grandes valores, através de vistorias em todos empreendimentos que a empresa solicitante do financiamento atuou.\r\n\r\nO Sr. José Aguiar da Silva (superintendente técnico da ABECIP) faz uma apresentação sobre a visão do mercado imobiliário, a importância dele na engrenagem da economia brasileira.\r\n\r\nApresentação ABECIP\r\n\r\nSegundo o superintendente José Aguiar, o mercado imobiliário hoje é uma grande alavanca que tem ajudado muito o desenvolvimento do país. Destacou alguns pontos:\r\n\r\n* A venda de imóveis usados agregando à venda de novos, estimulando o lançamento de novas unidades.\r\n\r\n* Alavanca na cadeia produtiva da construção civil, que movimenta a industria das construções.\r\n\r\n* As indústrias de materiais, serviços associados e o comércio.\r\n\r\n* Influência direta na formação da geração de emprego formal no Brasil.\r\n\r\n* O PIB do Brasil sendo influenciado pelo PIB da construção civil gerando a formação de emprego.\r\n\r\nPortanto, o setor da construção civil tem agregado muito o desenvolvimento da economia do país, tem sido bastante benéfico.\r\n\r\nDos créditos imobiliários, destacaram dois importantes: O Fundo de Garantia, que financia as unidades de valores para baixa renda, e a poupança, que é o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo influenciando o crescimento dos financiamentos com recursos de poupança.\r\n\r\nEm sua apresentação dividiu o cenário imobiliário em antes e depois de 94, sendo assim um divisor de águas. Antes de 94 com uma moeda fraca, falta de crédito imprevisibilidade nos planos econômicos, desconfiança dos compradores, do mercado, inadimplência alta, hiperinflação, insegurança jurídica. No Plano Real, um novo tempo de estabilização da moeda, da reforma unitária.\r\n\r\nEle mostra que essa mudança de conjuntura econômica trouxe mais pessoas com mais condições de comprar, consumir e trazer desenvolvimento econômico para o país. Com a inflação controlada, desemprego em queda, renda com crescimento real, PIB per capta crescendo, ampliação da classe C, ainda existia a insegurança jurídica a ser resolvida, então:\r\n\r\nAtravés da lei 9.514 foi vivenciada a alienação fiduciária, um instrumento jurídico que deu muitas condições para os bancos voltarem a operar, o mercado imobiliário tinha uma dúvida com relação à instituição da hipoteca porque era uma situação que dependia de um processo de execução sumário. A lei 9.514 trouxe uma agilidade muito grande na questão da resolução na situação de um processo de inadimplência, então, hoje, os bancos têm segurança de operar através dessa lei porque corrigiu uma distorção que havia, os bancos voltaram a operar por conta dessa segurança jurídica.\r\n\r\nOutra lei importante que veio, a 10.931, que foi o patrimônio de afetação, a segregação do risco patrimonial dos bens do incorporador numa atividade específica, com o intuito de assegurar a entrega da construção, livrando-se assim daquela preocupação de famílias que viveram o episódio de preocupação com o advento da Encol no passado. Hoje, o patrimônio de afetação, uma lei que trouxe uma segurança para aquele que compra imóvel na planta pode estar comprando com menor risco de problema, porque ela dá todo um aparato para o comprador. E também a lei do incontroverso que deu uma condição melhor para evitar a indústria de liminares que existia no país.\r\n\r\nOs pilares importantes do setor:\r\n\r\nO emprego\r\n\r\nA renda\r\n\r\nInadimplência baixa\r\n\r\nConfiança do comprador para assumir uma dívida de longo prazo sem risco de viver momento de incapacidade de pagamento por conta da conjuntura econômica.\r\n\r\nViram também uma coisa interessante no país, o crédito imobiliário crescendo. Antes, o crédito pessoal sempre foi, disparado, o financiamento mais preferido do mercado, dos bancos, consumidores; depois, veículos; e o crédito imobiliário era o último. Viram que em junho de 2011, o financiamento imobiliário já superou o financiamento de veículos no país, e a projeção de que em outubro o crédito imobiliário vai ser o ativo mais importante dos bancos e do mercado, em termos de financiamento.\r\n\r\nEntão, houve um boom imobiliário, financiamento imobiliário disponível para os empresários, um crescimento até 2008, com a crise do mercado internacional em 2009 houve um recuo, depois ele volta a crescer e em 2011 há uma inversão.\r\n\r\nSR. JOSÉ CETRARO (Consultor Jurídico ABECIP)\r\n\r\nExplicou a garantia exigida para um financiamento, sendo que juridicamente tem que ter uma garantia para o agente financiador, que no caso do mercado imobiliário seria o terreno, como garantia principal, porém não há nada que impeça de agregar outros imóveis e terrenos como forma de garantia, cuja titularidade de tais terrenos e imóveis seriam da incorporadora ou construtora. Sobre a fiscalização das obras, informou que os financiamentos têm uma fiscalização quantitativa, na qual não é verificada a questão da qualidade técnica, e que para tal, usa-se como base para crédito, o memorial descritivo, onde através deste, é verificado a marca dos materiais empregados. Ao tratar da questão dos prazos das obras, na visão do agente financiador, revelou ser mais viável, a flexibilização do prazo para que ocorra a entrega mesmo com atraso.\r\n\r\nSR. MELHIM NAMEM CHALLHUB (Advogado ABECIP)\r\n\r\nComentou sobre a questão da Comissão de Representação, conforme a lei de incorporações, e sua alteração, introduzida pela Lei n°10.931/2004, que criou o patrimônio de afetação, onde a incorporadora que opte por este regime, cria uma comissão de representação, que por lei, representa os adquirentes, com intuito de acompanhar a obra, recebendo o balancete do empreendimento, um relatório trimestral do andamento da obra e da programação prevista até o término da mesma. Comentou ainda, sobre a questão de alteração nos projetos por parte da incorporadora, informando que qualquer alteração a ser feita necessita de uma prévia anuência dos adquirentes.\r\n\r\nSR. FÁBIO FERREIRA (Coordenador de Fiscalização do PROCON-RIO)\r\n\r\nInformou que o PROCON do município do Rio de Janeiro foi criado no ano de 2012, e revelou que em sua opinião, mais importante do que ter o número de reclamações, é conhecer a natureza das reclamações. Relatou dois casos sobre o tema em que o PROCON - Rio atuou ambos situados na Zona Oeste, onde um deles, a denuncia foi realizada através de redes sociais em um primeiro momento, e seria sobre uma obra atrasada em 30 meses após o período de carência. O outro relato, seria por propaganda enganosa, verificado através de uma ação fiscalizadora do órgão, onde a empresa já fora notificada e realizado um termo de ajuste de conduta - TAC, com objetivo de adequar a propaganda. Após ser solicitado, concordou em enviar à comissão os documentos das ações citadas anteriormente.\r\n\r\nPONDERAÇÕES DEPOIMENTO ABECIP\r\n\r\nA apresentação da ABECIP foi bastante elucidativa, mas existem muitas demandas dos consumidores. A principal delas diz respeito ao atraso na entrega das obras. Quando se adquire se tem uma promessa de entrega. Esses atrasos, às vezes, chegam a dois anos e não os seis meses. Isso turva, de maneira significativa, a vida das pessoas. Muitas vezes, as pessoas programam seus casamentos e não tem o imóvel, isso dá uma sobrecarga na vida das pessoas. Às vezes tem alguém que ampare, mas as vezes não tem.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo falou sobre o estudo sócio - econômico citado pela ABECIP, e lembrou que estudo sócio - econômico não tem valor legal.\r\n\r\nOutra questão, observada, é sobre o ponto de vista da qualidade do empreendimento, o que se verifica é que nessa questão da qualidade e na especificação dos produtos, não há rigor. Então essa comissão vem concluindo que não há nenhum requisito de rigor técnico sobre a obra. Os bancos fazem a liberação físico-financeira, o consumidor, em relação a isso, não tem proteção de ninguém. Se os bancos não fazem, o construtor e o incorporador podem burlar o memorial descritivo inicial, não tem ninguém fiscalizando. Deveria depois da obra concluída, ter um laudo de vistoria mais simples, ou se quisesse ser um pouco mais rígido, um laudo de inspeção, para ver se atendeu aos requisitos, visando a compatibilidade técnica entre o projeto e a obra.\r\n\r\nPortanto, os bancos financiam, os bancos ganham, mas os bancos não fiscalizam. Os bancos não têm um departamento de engenharia para fiscalizar se tudo que foi colocado no memorial descritivo está sendo aplicado na obra.\r\n\r\nOs bancos têm uma importância muito grande no mercado imobiliário, o nome do banco dá credibilidade ao lançamento, junto com o marketing apresentado pelas empresas, faz com que o comprador se sinta protegido. No entanto, não contemplamos o banco fiscalizando, ou tendo um departamento para fiscalizar o material que foi apresentado no memorial descritivo da obra. Porque é, também, com esse memorial descritivo que se consegue o financiamento.\r\n\r\n6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nA presente reunião teria como objetivo ouvir os Senhores convidados: LEILA BOGORICIN DE OLIVEIRA - Diretora Comercial da Julio Bogoricin, ANTONIO CARLOS BARRETO - Diretor Jurídico da Julio Bogoricin, LUCY DOBBIN - Diretora de Vendas da Julio Bogoricin, PRISCILA SANTANA - Advogada da Julio Bogoricin, ALEXANDRE MILLEN - Diretor de Incorporações da GAFISA, CARLOS ANDRÉ BORGES, Diretor de Obras da GAFISA.\r\n\r\nEm seguida, a empresa Julio Bogoricin repassou aos demais membros da Comissão, o documento elaborado contendo informações relativas ao empreendimento Nirvana Beach Club I, no município de São Pedro da Aldeia. Na sequência o Sr. Presidente, Gilberto Palmares, solicitou aos representantes da empresa Julio Bogoricin que se apresentem e respondam as questões relacionadas ao empreendimento citado anteriormente, devido à denúncia relatada à Comissão por adquirente que declarou haver comprado e pago de forma à vista, em um “stand” de vendas da Julio Bogoricin, e na ocasião fora emitido um recibo de intenção de compra pela referida empresa. Comentou ainda, que o documento entregue à Comissão, relata que as obras do empreendimento citado começariam no mês de janeiro de 2013, porém após visita da Comissão ao terreno em que se edificará o imóvel, foi constatado que as obras não haviam sido iniciadas até julho do corrente ano.\r\n\r\nCom a palavra, a Senhora Leila Bogoricin, após apresentar um breve histórico da empresa Julio Bogoricin, explicou que a mesma atua como intermediadora na aproximação entre as partes durante o processo de vendas. Respondendo as questões em relação à empresa, informou não ter em mãos a informação exata do número de contratos de prestação de serviço firmados e que enviará, posteriormente, a relação desses à Comissão. Justificou não existir atualmente contrato de venda exclusiva de imóveis por não ser mais uma prática de mercado, uma vez que as incorporadoras e/ou construtoras reservam para si parte das unidades do empreendimento, para venda ou permuta de serviços. Revelou que a logomarca da empresa é exposta nos empreendimentos em que é contratada. Afirmou que a Julio Bogoricin age conforme a lei, exigindo todos os documentos legais da construtora. Continuando, respondeu sobre o empreendimento questionado, explicando existir um contrato de prestação de serviço de corretagem com a construtora AG PRIMA sobre o empreendimento NIRVANA BEACH CLUB, com data de 5 (cinco) de junho de 2012. Constando ainda, em contrato, a reserva de 20% (vinte por cento) das unidades do empreendimento para a AG PRIMA vender aos seus clientes pessoais, cabendo a Julio Bogoricin a comercialização de 80% (oitenta por cento) restante. Em relação aos cuidados, relatou que a construtora apresentou promessa de compra e venda do terreno registrado, o que conforme a Lei nº 4591/64 permite que a imobiliária possa realizar a venda de imóveis, além do projeto aprovado contendo as licenças de obra, ambiental e memorial de incorporação prenotado. Revelou ainda, que as certidões exigidas à AG PRIMA, não foram encontradas quaisquer irregularidades, e ainda foi verificado, em um primeiro instante, que a mesma estava autorizada a usar a logomarca da Caixa Econômica Federal - CEF no memorial publicitário, assim como sempre esteve presente dentro do stand de vendas uma gerente da CEF do Município de São Pedro da Aldeia, fazendo análise de créditos dos proponentes a adquirentes. Em um segundo momento, quando foi verificado a não certificação da AG PRIMA pela CEF, a empresa tomou as medidas cabíveis. Ratificou, que todo procedimento foi realizado conforme as leis, e que, ao saber do pedido de falência da AG PRIMA, realizaram contato com o Senhor Amaury da Silva Teixeira, sócio proprietário da construtora, o qual explicou o ocorrido e afirmou ter sanado o problema e realizado o pedido de retirada de declaração de falência. Ao ter conhecimento do desentendimento entre a construtora e o antigo proprietário do terreno, a Julio Bogoricin tomou a iniciativa de suspender as vendas e cancelar os contratos. Na sequência, explicou o entendimento da empresa sobre a denúncia apresentada a Comissão pelo adquirente, Senhor José Osório, afirmando que o mesmo não efetuou a compra através da Julio Bogoricin, uma vez que o documento apresentado trata-se de uma proposta condicional de compra não aceita, assinada pelo Senhor Artur Vogel Doria, prestador de serviço que há algum tempo desligou-se da empresa. Continuando, explicou também, que para toda venda concretizada é emitida uma nota fiscal, para futuro recebimento dos honorários, além da Declaração de Informações de Atividades Imobiliárias - DIMOB, a qual a empresa é obrigada a apresentar a Receita Federal todas as suas transações imobiliárias, e após pesquisa interna, foi verificado a não existência de nota fiscal ou DIMOB que comprove a venda através da Julio Bogoricin, do imóvel denunciado, e que após solicitar a AG PRIMA a identificação do comprador da unidade reclamada, chegou-se ao nome da Senhora Verônica Maia. Desta forma, confirmou, em seu entendimento, que a venda foi efetuada pela própria AG PRIMA, ou através do arquiteto, Senhor Renato que recebeu algumas unidades do empreendimento como pagamento por seus honorários, e poderia vender por um valor inferior, por não contabilizar no custo, o valor da corretagem. Em relação ao ressarcimento, informou que os adquirentes que buscaram a Julio Bogoricin foram encaminhados à AG PRIMA, justificando, que em seu entender, a empresa é apenas uma prestadora de serviços para a construtora e que esta, assim como seus sócios, possui patrimônio para caso de ressarcimento. Por fim, revelou haver um controle dos corretores cadastrados que trabalham ou prestam serviços para a empresa e se comprometeu a enviar para a Comissão a data de desligamento do prestador de serviço, Sr. Artur Vogel Doria, bem como número e a relação de contratos de prestação de serviços firmados e a relação das unidades que foram comercializadas no empreendimento da construtora AG PRIMA.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, questionou a Senhora Leila Bogoricin se a empresa tinha conhecimento de que , em 9 de fevereiro de 2012, houve o cancelamento da prenotação 53.931 e 54.020, referente ao terreno do empreendimento NIRVANA BEACH CLUB, tendo a Senhora Leila Bogoricin confirmado que a empresa tinha conhecimento e tomou as medidas jurídicas cabíveis na época. No entanto, o contrato de prestação de serviços de corretagem entre a Julio Bogoricin e à AG PRIMA foi assinado apenas em 05 de junho de 2012, portanto posteriormente a 09 de fevereiro de 2012. Na sequência, tendo a palavra cedida, utilizou da mesma a Senhora Priscila Santana, confirmando que pode haver um erro na data da assinatura do contrato que consta no documento entregue a Comissão, informando que uma possível errata do documento será encaminhada aos Senhores Deputados. Ressaltou ainda, que o contrato firmado entre a AG PRIMA e a Julio Bogoricin não foi registrado em cartório e nem houve reconhecimento de firma, pois a Lei não exige que esses contratos sejam registrados, nem mesmo obriga que se faça esse tipo de contrato.\r\n\r\nEm seguida, o Senhor Antônio Carlos Barreto, afirmou que a empresa Julio Bogoricin, se limita a receber a comissão de corretagem pelo serviço prestado.\r\n\r\nTerminado o depoimento dos representantes da Julio Bogoricin, o Senhor Presidente passou a palavra ao representante da construtora GAFISA. Tendo a palavra, o Senhor Alexandre Millen inicia informando que a GAFISA realizou o lançamento de vinte e cinco empreendimentos entre os anos de 2007 e 2013, os quais a relação com os nomes, endereços e a situação será encaminhada posteriormente a Comissão, deste total, 19 (dezenove) foram entregues e 6 (seis) estão com as obras em andamento, sendo eles: Alphland Residence Club; Scena Laguna e Americas Avenue na Barra da Tijuca; Target Office Mall em Jacarepaguá; Icon Business & Mall no município de São Gonçalo; Golden Residence no Méier. Relatou que tem como agentes financiadores as instituições bancárias que trabalham com concessão de crédito imobiliário, citando como exemplo a Caixa Econômica Federal, Itaú, HSBC.\r\n\r\nContinuando, explicou que é utilizado na maioria das vezes o mecanismo de Sociedade de Propósito Específico - SPE, porém algumas situações utilizam a Sociedade Anônima - S/A, em outras o Patrimônio de Afetação. Em seguida comentou sobre o empreendimento Quintas do Pontal, entregue em junho de 2013, com um atraso de 31(trinta e um) meses, usando como justificativas os problemas de relevos e encostas, assim como a falta de mão de obra e a escassez de material. Continuando, citou a Lei 4591/64, a qual permite que a empresa modifique o projeto por motivos técnicos ou problema legal, e explicou a situação do empreendimento Grand Valley, no município de São Gonçalo, onde houve um questionamento por parte do edifício vizinho, sobre uma possível sobreposição de matrículas dos imóveis, que ocasionou um atraso de 1 (um) ano, solucionado através de uma adequação do projeto, o que não acarretou prejuízos aos ad quirentes, sendo realizado novamente todos os trâmites legais, conforme foi esclarecido aos clientes e ao Ministério Público. Ainda sobre o último empreendimento citado, relatou que o prazo de entrega foi prorrogado por 2 (duas) vezes, a primeira no ano de 2009, e a outra em 2010, com o imóvel sendo entregue no ano de 2012. Revelou, que a empresa sempre remetia cartas, ou quando precisava, marcava reuniões com os adquirentes para relatar e explicar os motivos dos atrasos nas obras e para os casos dos clientes insatisfeitos, foi proposto as seguintes possibilidades: devolução corrigida do valor já empregado pelos adquirentes, remanejamento para outros empreendimentos dentro da carta de imóveis da construtora e ressarcimento de todos os prejuízos causados pelo atraso da obra, caso optassem por continuar com o imóvel em questão. Relatou desconhecer reclamações, em empreendimentos da GAFISA, sobre a cobrança da taxa de condomínio antes da expedição do “habite-se”.\r\n\r\nRelatou que a liberação do financiamento ocorre de acordo com o cronograma das obras, e que tal fiscalização é realizada pela própria instituição financeira. Explicou que os agentes financeiros possuem corpos técnicos qualificados que fiscalizam o andamento da obra, demonstrando de forma bem clara aquilo que estava previsto ser executado, utilizando critérios de medição para cada serviço.\r\n\r\nO Deputado Relator, Wagner Montes, fez a seguinte pergunta:\r\n\r\n“Já aconteceu, Sr. Alexandre, de alguma obra de vocês, da Gafisa, parar de receber crédito dos bancos devido a atraso no cronograma das obras? Quer dizer, atrasou, a obra está atrasada e o banco diz: não, então, parei de pagar também, parei de financiar. (...) Mas, pelo que o senhor se lembra, nunca aconteceu?”\r\n\r\nSendo respondido pelo Senhor Alexandre Millen:\r\n\r\n(...) Essa é uma cláusula que faz parte dos contratos de financiamento da produção. (...) Se atrasar ele pode parar de emprestar.”\r\n\r\nE concluiu o Deputado Relator, Wagner Montes:\r\n\r\n“O que eu digo é o seguinte: se o senhor parar, se ele parar de financiar a obra porque a obra está atrasada, o ideal seria também que o adquirente parasse de pagar. Porque se ele paga para receber um produto... Estou falando da Gafisa porque são os senhores que estão sendo ouvidos. A construtora X recebe do financiador Y de acordo com o andamento da obra. (...) Há uma conta que é criada para aquele empreendimento. Então, se a construtora atrasa o andamento da obra, atrasa a obra, o órgão financiador continua pagando, não é justo que o adquirente continue pagando por aquilo que não vai receber no prazo certo. Os senhores ouviram, os senhores estavam aí quando o advogado da Julio Bogoricin disse: bem, são tantos meses. Mais uns seis meses... Quer dizer, a tolerância já é incorporado ao contrato como líquida e certa porque pelos menos seis meses vai ter de atraso.”\r\n\r\nConcluindo, comentou o Senhor Alexandre Millen, demonstrando-se favorável, a importância da sugestão de criação de um cadastro negativo, com ressalvas sobre as condições e o conhecimento das premissas que levou a empresa a não agir corretamente. \r\n\r\n7ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO Presidente, Deputado GILBERTO PALMARES, iniciou a reunião com a presença do Senhor Deputado, WAGNER MONTES - Relator e dos Senhores convidados: AMAURY DA SILVA TEIXEIRA, Sócio - proprietário da Construtora AG Prima; VICTOR GOTELIP, advogado da AG Prima; ABÍLIO FERNANDES, adquirente de imóvel. Informou que o Deputado Luiz Paulo, vice-presidente, que é extremamente assíduo, estava preso na região dos lagos; e o Deputado Comte Bittencourt numa audiência pública no interior do estado sobre a problemática de transportes. Agradeceu a presença das assessorias, a presença também de alguns cidadãos com interesse no tema. Informou também, que a presente reunião teria como objetivo ouvir o Senhor Amaury da Silva Teixeira, e após entregar as perguntas por escrito ao depoente, passou a palavra ao Senhor Relator, que realizou questionamentos a respeito das licenças requeridas para lançamento, sobre os agentes financiadores que certificam a construtora e a existência de uma equipe, por parte da construtora, para estudo de terreno e adequação de projetos. Solicitou ainda, esclarecimento sobre o contrato entre AG Prima e a Julio Bogoricin, para vendas do empreendimento Nirvana Beach.\r\n\r\nNa seqüência, o Senhor Presidente cedeu a palavra a um dos adquirentes do empreendimento Nirvana Beach, sendo a mesma utilizada pelo Senhor ABILIO FERNANDES, que solicitou ter o conhecimento do endereço efetivo da sede da AG Prima, bem como qual seria o compromisso de entrega e a nova data, observando o não cumprimento do contrato atual, do empreendimento por ele adquirido. Solicitou ainda, saber se o Senhor Amaury Teixeira da Silva, poderia se comprometer, perante a comissão, a devolver o dinheiro aos adquirentes dos imóveis citados, uma vez que a situação se tornou insegura; Após os questionamentos, a palavra foi transmitida ao Senhor AMAURY DA SILVA TEIXEIRA, que iniciou as resposta aos questionamentos, informando que a sede da AG Prima está localizada na Avenida das Américas 13721, Recreio dos Bandeirantes, tendo lançado, desde o ano 2007 quando teve inicio as suas atividades, seis empreendimentos, dos quais dois fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida, localizados no bairro de Campo Grande, o Jardim Suncerre, contendo cento e setenta casas e o Vivenda das Campinas, composto de cento e vinte apartamentos. Continuo, citando outros dois imóveis localizados no bairro do Recreio dos Bandeirantes, o Barra Beach Garden, que seriam quinze unidades, situada no condomínio Barra Bonita e o Recreio Cleverland, em frente ao Recreio Shopping, sendo que este último ainda não foi comercializado.\r\n\r\nOs dois últimos empreendimentos estão localizados no município de São Pedro da Aldeia, o Nirvana Beach I e o Nirvana Beach II, lançados em janeiro e em maio do ano de 2012, respectivamente, ambos no mesmo terreno, estando eles todos licenciados, com prazo de três anos para entrega. Sobre as licenças, explicou que anteriormente era exigida a Licença Previa de Instalação - LPI, mas a partir do ano 2012 a prefeitura do município do Rio de Janeiro, passou a exigir a Licença de Instalação para que as máquinas possam começar a trabalhar nos canteiros de obras, todavia, para o lançamento do empreendimento é necessário apenas a Licença de Obra. Continuando, afirmou que a AG Prima possui um departamento para estudar as adequações de terreno e projeto. Sobre os empreendimentos localizados no município de São Pedro da Aldeia, revelou que a entrega possivelmente não será na data contratada, e afirmou que o intuito ainda é entregar as unidades, uma vez que a negociação com o dono do terreno está sendo encaminhada. No entanto, demonstrou-se aberto para negociação com os adquirentes e uma possível devolução do dinheiro investido pelos mesmos, que segundo depoente, foi empregado, parte para a comissão da corretora, parte com publicidade. Ressaltou, contudo, que para negociação de devolução, possa haver uma possível demora, devido a uma prioridade nos acertos, com adquirentes de outros empreendimentos, como os citados anteriormente, os quais, conforme sua afirmação, já houve acordo e devolução para quarenta adquirentes do imóvel Jardim Suncerre e cinquenta do Vivenda das Campinas. Confirmou a existência de um contrato com a empresa Julio Bogoricin, porém, não soube especificar a data, que determinava a reserva de uma cota de vinte por cento das unidades para a AG Prima negociar, e os oitenta por cento restantes, para Júlio Bogoricin, que tinha exclusividade e estava presente desde o inicio das vendas, em janeiro do ano de 2012. Confirmou ainda, que a compra de uma unidade do empreendimento, relatada à Comissão pelo Senhor José Osório, efetuada através do cheque assinado pela Senhora Verônica Maia, foi realizada por intermédio da AG Prima, dentro da cota que lhe pertencia, conforme relatado anteriormente. Sobre o agente financiador, informou que foi realizada uma análise previa, apenas verbalmente, sem contrato por escrito, com a Caixa Econômica Federal - CEF, uma vez que naquele momento, até o ano de 2012, a construtora era certificada e parceira da CEF no empreendimento localizado no município de Araruama denominado Lagoa Dourada, o qual conteria cento e noventa e dois apartamentos pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida que não foram comercializados, sendo realizada, por parte da construtora, somente a parte estrutural, em que foi gasto o montante de quatro milhões de reais e repassados pela CEF, somente metade do valor já empenhado, tornando inviável a continuação das obras até o presente momento, porque não contam com parceiros financeiros e que não há crédito liberado para a AG Prima. Revelou o nome do Senhor Rodrigo Medeiros, como o sócio - proprietário na construtora responsável pelas documentações requisitadas pelo cartório e no caso das prenotações, o serviço foi terceirizado para uma empresa que prestou o serviço de despachante. Concluindo, afirmou que só inicia a comercializar os empreendimentos, a partir do momento em que é sinalizado que toda documentação está adequada.\r\n\r\nNa sequência solicitou, sendo cedida a palavra, o Senhor VICTOR GOTELIP que justificou o cancelamento das prenotações números 53.931 e 54.020, devido à necessidade de reunir documentos complementares exigidos pelo registro de imóveis. Sobre as denúncias da continuidade dos anúncios e das vendas pelo sítio eletrônico da AG Prima, revelou que foi contratada uma empresa terceirizada, responsável pela manutenção do referido. Afirmou que a construtora não mantêm a comercialização e caso haja qualquer tentativa de compra, a empresa não prossegue com a mesma. Desta forma, comprometeu-se a entrar com as medidas para retirada do empreendimento do site. Em relação ao caso da ação do proprietário do terreno dos empreendimentos de Nirvana Beach I e II, relatou que foi feito um acordo extrajudicial para regularização do negócio, e que há intenção de levar o empreendimento até a conclusão das obras. Revelou ainda, que a construtora AG Prima não entregou sequer um imóvel de seus empreendimentos nesses sete anos de existência. Por fim, comentou sobre os empreendimentos de Campo Grande, informando que já foi dada continuidade as obras, após adequações de projetos, tendo como novo prazo de entrega vinte quatro meses, e aos adquirentes descontentes, foi proposto a possibilidade de rescisão de contrato, com restituição do valor pago corrigido. Em seguida, o Senhor Presidente, de posse da palavra, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.\r\n\r\n8ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nA 8ª Reunião Ordinária, sob a Presidência do Senhor Deputado Gilberto Palmares e contando com a presença dos Senhores Deputados, Wagner Montes (Relator) e Luiz Martins, teve a presença dos senhores convidados vice-presidente da Cyrela, Sr. Rogério Jonas Zylbersztejn ; do engenheiro da Cyrela, Guilherme Tonelli; da advogada, Rafaela Carvalho, e do advogado, Ari Bher.\r\n\r\nO Presidente da comissão Deputado Gilberto Palmares, relembrou que iniciaram o trabalho da CPI ouvindo algumas entidades que são representativas do setor, ouvindo também adquirentes de alguns empreendimentos e no presente momento estão na fase das construtoras. Continuou falando, como são muitas construtoras chamaram primeiro àquelas sobre as quais recaem o maior número de reclamações ou as construtoras que o número de reclamações não é tão grande, mas há algum indício, alguma observação clara de que em algum dos seus empreendimentos existem os problemas que justificaram a CPI.\r\n\r\nUm dos motivadores do convite à CYRELA, não o único, refere-se a uma série de problemas apontados no empreendimento denominado Eco Park em Maria Paula, São Gonçalo.\r\n\r\nHá uma série de reclamações sobre tal empreendimento. Denúncia de que a estação de tratamento de esgoto não está regularizada, de que no projeto apresentado (e que motivou muita gente a comprar) havia uma área de lazer que não foi executada e que no local onde estava prevista essa área de lazer, há proibição, do ponto de vista ambiental, há restrição na derrubada dessas árvores.\r\n\r\nDr. Rogério Zylbersztejn (Presidente da Cyrela), fez um breve histórico da empresa:\r\n\r\nSegundo Zylbersztejn, a Cyrela é uma empresa, hoje, líder de mercado que já tem mais de 50 anos. Reconhece que a partir de 2005/2006, quando as empresas abriram o capital, dentre elas a Cyrela, houve um crescimento muito grande, tanto geográfico quanto em termos de empreendimentos, faltou mão de obra, faltou material, houve um verdadeiro apagão na mão de obra, como foi noticiado nos meios de comunicação. Falou também, que a empresa, como a maioria, foi vítima da falta da mão de obra, da falta de condições para o crescimento que ocorreu no mercado como um todo. Disse que a empresa até hoje tem mais ou menos, só aqui no Estado do Rio, mais de 150 prédios entregues, porque atua desde 1985. A partir de 2007, no Estado do Rio, a Cyrela, a RJZ-Cyrela e a Living - que é uma etiqueta do grupo Cyrela para empreendimentos de média e baixa renda, exatamente para diferenciar os padrões de projeto, já lançaram 56 empreendimentos no Estado desde 2007, alguns deles com sociedade em outras empresas. Inclusive, no Eco Park tem 50%, 25% a João Fortes e 25% a Modal.\r\n\r\nReclamou sobre o período que colocaram em suas previsões o deslocamento de índice. Relatou que o mercado cresceu tanto que, para pintar uma parede, gastava no ano um índice, um INCC, no ano seguinte, essa mesma parede para ser pintada, custava um INCC mais 3%, questionou quanto foi esse acréscimo de mão de obra em dois, três anos. No orçamento, se contar 3% ao ano, uma obra de dois, três anos, os orçamentos descolaram bastante por falta de mão de obra, por falta de material e pelo crescimento enorme da cidade, como infraestrutura, obras de olimpíada, obras como um todo.\r\n\r\nInformou que entregou em mãos, ao Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, os nomes e a data de lançamento e localização de cada empreendimento. Dos 56 empreendimentos lançados, 37 já foram entregues, a partir de 2007, e dos 37 entregues, em 15 houve atraso, alguns pequenos e alguns grandes, como o Eco Park, que foi o maior deles, e que 19 estão em construção, e no prazo.\r\n\r\nExplicou que alguns empreendimentos que foram entregues com atraso a empresa ofereceu as medidas compensatórias, de forma a minimizar os transtornos causados. E fez uma pequena correção: Das unidades comercializadas no Eco Park, 49% foram entregues. Das comercializadas, porque o prédio não foi todo comercializado, foram comercializadas 134 unidades.\r\n\r\nSobre as entidades de crédito imobiliário que financiam a Cyrela, são elas: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. Possuem um crédito nesses bancos de 840 milhões. Desse valor, já foi liberado 170 milhões. Ainda existe um capital de 670 milhões a ser liberado por essas instituições bancárias.\r\n\r\nSobre as medidas compensatórias, ofereceram uma compensação equivalente ao pagamento ou até mesmo, em alguns casos, equivalente à locação da localidade do imóvel, valor pago. No caso do Eco Park, aos adquirentes que estavam insatisfeitos foi dada a oportunidade de rescindir, recebendo integralmente os valores pagos, atualizados. Em alguns casos, a alguns clientes que quiseram ficar com o imóvel foi dada uma indenização pelo prazo de atraso.\r\n\r\nDESDOBRAMENTOS ECO PARK\r\n\r\n(Segundo Dr. Rogério Zylbersztejn e Drª Rafaela Carvalho)\r\n\r\nQuanto ao Eco Park, para iniciar a obra, contrataram uma empresa terceirizada (BR4). Essa empresa, contratada no início, deu muito problema. Retiraram a empresa, retomaram a obra por conta própria, pela Living, e isso também atrapalhou. O empreendimento já teve habite-se, o condomínio já foi instalado. Foi feito um acordo dos membros do condomínio perante o Ministério Público de São Gonçalo e todos os itens, que foram apresentados ao Procurador, estão sendo cumpridos. Foi acordado entre as partes 27 itens a serem cumpridos pela empresa, não foi feito em TAC, são reuniões que estão sendo feitas e existem atas dessas reuniões. Dos 27 itens, somente cinco ainda não foram concluídos, esses itens se referem basicamente à área de paisagismo e lazer, que não foi executada, a qual a empresa já apresentou perante o Ministério Público e o condomínio as duas soluções,ou de indenização. Disse também que o Eco Park não previa patrimônio de afetação.\r\n\r\nNo que se refere à área de paisagismo, não executada por motivos de segurança, a empresa já ofereceu aos adquirentes que se sentiram lesados com isso a opção para rescindir o contrato e receber a totalidade dos valores pagos, corrigidos, e, para a coletividade, deu a opção de indenizar o condomínio em dinheiro e executar uma área de lazer equivalente, em outro local do terreno.\r\n\r\nQuanto a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), até onde é de seu conhecimento, o processo foi executado de acordo com a licença ambiental do município e está em perfeitas condições de uso. O Presidente da Comissão (Deputado Gilberto Palmares), ficou surpreso, e questionou o Sr. Zylbersztejn, porque até onde acompanhava, a ETE não estava autorizada legalmente a operar. Portanto, não pode estar em funcionamento se não estiver em condições legais de funcionamento. O Sr. Rogério Zylbersztejn disse que iria checar esse item e informar.\r\n\r\nQUESTIONAMENTOS DO RELATOR (Deputado Wagner Montes)\r\n\r\nO Relator, Deputado Wagner Montes, perguntou quanto tempo leva a construção de um prédio, com a Cyrela e se o prazo de tolerância, de seis meses, a construtora já conta com esse prazo. Ele disse que faziam uma obra de porte médio em 24 a 30 meses, mas que hoje, nos novos contratos, estão colocando, no mínimo 36 meses. Quanto ao prazo de tolerância de seis meses, não, não contam, mas os cronogramas são feitos com dois meses antes do prazo, sem a carência. Então o cronograma da Cyrela não conta com o prazo de carência. O prazo de carência é realmente utilizado por força maior. Questionado, novamente pelo Relator, sobre o que a Cyrela entende como caso fortuito ou força maior, o Sr. Rogério respondeu que além de greves, além de muitos problemas com a temperatura, com o clima, etc, o foco maior para causas de força maior são falta de mão de obra,falta de material.\r\n\r\nRespondendo a questionamentos sobre financiamento, garantias que o consumidor tem sobre o dinheiro investido naquele empreendimento e fiscalização da obra, disse, que são dois tipos, porque o procedimento da caixa é diferente dos outros bancos. Os outros bancos não bloqueiam a liberação, mas é necessária a readequação do cronograma à nova situação da obra. Falou que a obra jamais pode parar. Isso com os bancos que são: Bradesco, Brasil, Itaú e Santander. Eles não bloqueiam as liberações, mas é necessário readequar o cronograma e fazer um aditivo ao contrato de financiamento, postergando o período de obra, carência e amortização. Já no caso da Caixa Econômica Federal ela bloqueia as liberações sendo necessário, também, mudar o cronograma sem aditivo ao contrato. Com relação a fiscalização, falou que existe uma comissão de representantes nas obras que tem impacto de modificação. E a maioria dos empreendimentos da Cyrela, hoje, tem impacto de modificação e, a cada três meses, essa comissão de representantes dos adquirentes acompanham, falou também que fazem reuniões trimestrais com eles, demonstrando todo o cronograma financeiro e de evolução da obra.\r\n\r\nSegundo Zylbersztejn, hoje, uma obra para ser lançada, além de ter todas as licenças, os projetos são todos compatibilizados, aquele que foi aprovado junto com os projetos de instalação, de cálculo estrutural, incêndio, etc. Constatou que isso foi uma lição que humildemente a Cyrela tomou por conta desses episódios de crescimentos e entrega de obras atrasadas.\r\n\r\nDEPOIMENTO SRª RAFAELA CARVALHO\r\n\r\nInformou que todos os cortes de árvores realizados foram devidamente licenciados pelo município de São Gonçalo. Afirmou também, que os três blocos cuja construção não foi iniciada na verdade eles não foram lançados. Então, não houve ainda venda, não houve lançamento comercial. Com relação à primeira fase que foi efetivamente lançada e foi entregue com atraso, os motivos do atraso foram todos eles licitados, iniciaram com uma construtora terceirizada, tiveram dificuldades e aí optaram por assumir a obra para garantir a entrega da melhor forma possível ainda que com atraso. Questionada sobre qual o nome da SPE, respondeu chamar-se Jaguariúna Empreendimentos Imobiliários.\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ok. É só para colocar aqui uma questão, é que várias informações obviamente o nosso pressuposto, o nosso ponto de partida nós podemos até divergir do diagnóstico para um ou outro problema, mas as informações que nos são aqui passadas nós as temos como colocadas como verdadeiras, como corretas. Então, só para frisar que no início os senhores disseram que 40% de 134 imóveis já foram entregues, e frisaram que dos outros três blocos, o bloco 3, bloco 4 e o bloco 5, a doutora fez questão de frisar, não houve qualquer lançamento. Porque a informação que tínhamos, é que no caso do bloco 3 a Cyrela chegou a iniciar a venda. Bloco 3. Eu estou dizendo, é a informação que nós tínhamos. E como não conseguiu iniciar o processo de construção, renegociou com as pessoas a ida dessas pessoas para o bloco 2. Mas a informação que nós até o momento tínhamos é que se iniciou sim, teria se iniciado, sim, a venda do bloco 3. Como V.Sa. está afirmando de forma peremptória de que não teve lançamento do bloco 3, nós vamos entender que a nossa informação estava equivocada.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ZYLBERSZTEJN - Deputado, o que eu posso lhe afirmar é que hoje não tem nenhuma unidade negociada nos três blocos, não houve lançamento, e se por acaso alguma unidade foi feita, vendida por alguém do corpo de vendas que eu vou checar, ela certamente foi passada para outro bloco. Agora não houve lançamento e hoje não tem nenhuma unidade vendida nos três blocos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Dr. Rogério, o que nós vamos chegar pela CPI, até por respeito à informação que os senhores passaram, é que o nosso dado estava incorreto, e eu estou repetindo porque a doutora falou em nome da Cyrela com a sua anuência e foi muito firme até corrigindo a minha pergunta, diz: bloco 3, 4 e 5 não houve qualquer lançamento. Eu estou dizendo ao senhor que a informação que eu tinha é que foi vendido, foi comercializado no bloco 3 e, sei lá, no processo civil que ia atrasar a construção aí se renegociou com essas pessoas a ida para o bloco 2. É diferente de afirmar que não teve qualquer lançamento do Bloco 3.\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CARVALHO - Deputado Gilberto Palmares, o que estamos afirmando aqui é que hoje, de fato, não existe nenhuma unidade comercializada. Da mesma forma como o senhor está colocando, na sexta-feira também eu fui contactada por um dos moradores que são dos blocos hoje entregues, que vieram fazer essa colocação. A informação que eu tinha no momento para ele é de que não existia unidade comercializada, de fato hoje não existem. Se um dia houve alguma comercialização, e foi negociado com o adquirente porque esses imóveis não seriam construídos, a sua decisão com devolução integral ou troca por outra unidade ele aceitou, eu entendo que não existe nenhuma irregularidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Dra. Rafae la, a senhora me desculpe, mas a apreciação é sua, a minha é diferente. A minha apreciação, antes de concluir se há ou não há irregularidade, é que as informações têm que ser passadas com o mínimo de clareza e com respeito à verdade. Isso que a senhora está falando agora não é o mesmo que a senhora falou ainda há pouco. Reconhecer que se vendeu imóvel no Bloco 3 e que por alguma dificuldade de construção se chamou essas pessoas, renegociou, devolveu o dinheiro ou colocou numa outra vaga, é diferente de dizer, como a senhora fez questão de corrigir a minha pergunta, de que não houve qualquer lançamento no Bloco 3, 4 ou 5.\r\n\r\nSe foi vendido para alguém no Bloco 3 e por que não ia poder construir se devolveu o dinheiro ou ofereceu uma outra unidade no Bloco 2, é por que o Bloco 3, em algum momento, teve unidade comercializada. Então, eu digo o seguinte: aqui nenhum de nós é obrigado a concordar com ninguém, pode fazer, ter opiniões, diagnósticos distintos, mas as informações, aquelas que são tão factuais, elas não podem ser colocadas com esse nível de imprecisão.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ZYLBERSZTEJN - Eu vou checar essa informação com o pessoal de vendas e lhe informo por escrito.”\r\n\r\nACESSIBILIDADE\r\n\r\nFoi observado, no empreendimento Eco Park , a falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, inclusive, a rua que dá acesso não tem calçada. Para entrar, caminhar para o empreendimento, caminha-se no mesmo espaço do carro, você disputa com o veículo, não tem um calçamento específico para o pedestre.\r\n\r\nEm acordo com o Ministério Público, foi disponibilizada uma van para fazer o transporte de pessoas até a portaria do condomínio, justamente para fazer esse acesso.\r\n\r\nO Sr. Guilherme Tonelli (Engenheiro), informou que o Eco Park é um lote dentro do Reserva Parque e que o condomínio e a rua não são deles, e que normalmente quando entregam um empreendimento fazem a urbanização na testada, na parte de fora.\r\n\r\nO Sr. Presidente (Gilberto Palmares) ponderou que o fato do Eco Park estar dentro do Reserva Parque é porque houve algum nível de negociação, tanto que o clube vai servir as casas que forem construídas no Reserva Parque e vai servir também aos moradores do Eco Park. Disse também, que alguém tem que ser responsável pelo calçamento, ou é a Prefeitura ou é o Eco Park.\r\n\r\nPONDERAÇÕES\r\n\r\nQuando a pessoa apresenta um projeto e atrasa, os motivos podem ser diversos. Alguns deles o Dr. Rogério Zylbersztejn apresentou aqui, como falta de mão de obra. Especificamente na área de lazer (do Eco Park), não tem motivação nenhuma dessa natureza. A responsabilidade por não ter conseguido concluir o projeto da forma que ele foi apresentado aos adquirentes é da Cyrela. Por que ela não previu que naquele espaço não haveria condições. Isso no que se refere à questão ambiental e à questão da segurança. A Cyrela, quando fez o seu projeto, e nele estava incluída a área de lazer e a área de paisagismo, não tinha elementos para prever que ali não poderia ser viabilizada a tal área de paisagismo e área de lazer?\r\n\r\nParte dos problemas que têm aparecido nesses empreendimentos maiores, nos parece é que há uma decisão empresarial incorreta de se gastar muito pouco na área de projeto. Isto é, não se faz um levantamento topográfico bem feito. Não se faz uma investigação geotécnica bem feita. E aí, se numa obra, quando vai ser implantada, basicamente com terraplanagem, para fazer os platôs etc. E os taludes, pode-se ter surpresa se há precariedade na topografia e nas inspeções geotécnicas as surpresas são maiores ainda. Porque em qualquer obra do mundo, o paisagismo é a última coisa que se faz. Mas, o projeto paisagístico é feito em cima do projeto de implantação. Que pressupõe os taludes etc.\r\n\r\nComo disse também outra empresa: “Nos surpreendemos que tinham blocos de rochas soltas”. Não pode se surpreender, porque região tem talos tem bloco de rochas soltas. Então, essas surpresas, além de dar prejuízo à empresa, mas os donos podem até optar por ter prejuízo, vai acarretar uma série de problemas em relação ao consumidor. E é um fato aqui na CPI que tem se repetido.\r\n\r\nO Eco Park é a terceira empresa em três projetos distintos que o projeto está mal feito sob o ponto de vista do lançamento no terreno com consequências desastrosas. E para todos, não só para os adquirentes, mas para as construtoras. Porque se o projeto de implantação não corresponde à realidade do terreno local, a possibilidade de isso não dar certo é enorme. Cortou um terreno errado, não tem como recuperar depois.\r\n\r\nCaso Fortuito ou força maior é calamidade pública, não é chuva, intempéries quaisquer, é calamidade pública. Porque é obrigação, no cronograma, saber a época que chove a época que não chove etc. Guerra Civil, mudança na carga tributária significativa cria um imposto novo sobre material, explode os custos. Isso é no caso fortuito, porque estudar o mercado sob o ponto de vista se está aquecido, se não está aquecido, se vai ter que mudar vir mão de obra de Minas Gerais ou do Espírito Santo está dentro do planejamento da empresa.\r\n\r\n9ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nA presente reunião teria como objetivo ouvir os Senhores convidados, FÁBIO QUINTINO, Gerente Regional da Superintendência Centro-Leste Fluminense da caixa Econômica Federal - CEF e FERNANDO CÉSAR GUIMARÃES, Gerente Regional da Superintendência Oeste e Baixada Fluminense da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO Senhor Presidente comentou sobre as reclamações recebidas pela Comissão, relatando os casos dos imóveis da construtora AG Prima. Prosseguindo, lembrou a importância, para os adquirentes no momento de decisão de compra, a associação do nome da Caixa Econômica Federal - CEF ao empreendimento a ser adquirido e solicitou saber como age a CEF, como financiadora do mercado imobiliário, em relação a esses problemas de atrasos na entrega dos imóveis e o significado do termo “gericado”, dito pela Senhora Leila Bogoricin em seu depoimento, justificando que a Júlio Bogoricin comercializava os empreendimentos pois a CEF teria “gericado” a construtora. Questiona a participação da empresa Estrututra Consultoria e do Senhor Patrick Coimbra, como representantes da CEF no empreendimento Jardim Suncerre, em Campo Grande. Antes de passar a palavra aos convidados, a mesma foi cedida ao Senhor Relator, que realizou leitura de um ofício resposta, encaminhada pela CEF a um adquirente de um empreendimento da construtora AG Prima. Continuando questionou os procedimentos da CEF em relação a uma construtora, quando a mesma não cumpre o contrato atrasando as obras, e em relação aos adquirentes, que sofrem com os atrasos.\r\n\r\nEm seguida, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor FÁBIO QUINTINO, que inicia esclarecendo o papel da Caixa Econômica Federal - CEF no mercado imobiliário, em que corresponde a setenta por cento do mercado nacional. Explicou a divisão do Programa Minha Casa Minha Vida por faixas, para diferenciar os empreendimentos da construtora AG Prima, sendo a faixa I, os imóveis que são produzidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e as prefeituras definem os beneficiários do programa, como é o caso do empreendimento Lagoa Dourada. Dentro das faixas II e III, a construtora escolhe o agente financiador, como no caso do Residencial Praia Bella I e II. Em relação ao empreendimento Nirvana Beach I e II, revelou que não pertencem ao programa, sendo os recursos utilizados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos - SBPE. Continuando, explicou que a CEF realiza três análises prévias para cessão de crédito, sendo elas: analise de risco, na qual se verifica a capacidade da construtora em tocar a obra no que concerne a custos do empreendimento; análise jurídica, que analisa toda capacitação jurídica e regularidade da construtora, seus sócios e proprietário do terreno; análise de engenharia, em que é analisado todos os quesitos técnicos da proposta apresentada, independente da faixa ou enquadramento no SBPE.\r\n\r\nRelatou, que no caso dos empreendimentos Nirvana Beach I e II, foi realizada análise prévia, a qual compreendeu o empreendimento como viável por todos os aspectos técnicos, no entanto, carecia de documentos complementares para ter sua análise de engenharia finalizada, o que foi comunicado à construtora responsável, via endereço eletrônico, no dia trinta e um de julho de dois mil e doze, através da CE nº 558/12, e reiterado em várias oportunidades. Após não ter as solicitações atendidas, a CEF rejeitou a aprovação, conforme também aconteceu nos empreendimentos Residencial Praia Bella I e II.\r\n\r\nJá o caso do empreendimento Lagoa Dourada, por estar dentro da classificação de faixa I dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, não houve comercialização das unidades, porém o contrato de produção com a Construtora foi rescindido pelo não cumprimento do mesmo, uma vez que em um ano de obra, somente trinta por cento estava concluída, enquanto o contrato determinava a conclusão total da obra em quinze meses. Ainda sobre o último empreendimento citado, informou que as obras estão paralisadas, com seguranças no local, e com previsão da recontratação de uma nova construtora para continuar o empreendimento até o mês de outubro do corrente ano.\r\n\r\nComentou sobre o ofício resposta citado pelo Senhor Relator, informando que a CEF foi surpreendida por uma reclamação em seu canal de ouvidoria, onde um cliente relatou que adquiriu o imóvel porque a CEF participava do empreendimento, sendo que na realidade, conforme a resposta dada em tal ofício, a Construtora não tinha contrato assinado com a instituição. Relatou que nos casos de atrasos por parte das construtoras, a CEF possui um seguro garantidor de crédito contratado pela construtora, que garante a CEF a possibilidade de acionar o seguro para continuidade de obras, seja através de outra empresa ou algum outro meio. Em relação aos mutuários envolvidos, a CEF garante a entrega do empreendimento conforme o memorial descritivo registrado, o que não aconteceu nos empreendimentos relatados, pois não haviam contratos firmados.\r\n\r\nCom relação ao Feirão da Caixa, no caso da AG Prima, ela teve a análise de risco feita e deu entrada numa documentação prévia. Quer dizer, a construtora tinha capacidade na época, capacidade de operar. Então, normalmente se participa de Feirões nesses casos. Independentemente de ainda não ter sido aprovado nas análises jurídicas e de engenharia, conforme dito anteriormente.\r\n\r\nEm relação ao Feirão da Caixa, o Senhor FÁBIO QUINTINO explicou que desde 2011, o Ministério Público do Estado do Pará emitiu uma instrução à Caixa, sobre o comportamento que deveria ter nos feirões em todo o Brasil, justamente em virtude de algumas reclamações. A recomendação nº 66/2011, do Ministério Público do Estado do Pará instruiu a Caixa, seus parceiros e expositores que só deverão ser colocados à venda empreendimentos cujo financiamento já foi totalmente aprovado por esta Caixa Econômica Federal, nos feirões, ou, se assim não tivesse ocorrido, que comunicassem claramente aos consumidores, nas peças publicitárias, que os imóveis oferecidos não estão com financiamento aprovado. Neste caso, as construtoras não podem anunciar que se trata de empreendimento garantido pela Caixa. Na atuação da Caixa nos feirões observa-se que todas as peças publicitárias das construtoras estão com a informação, entretanto, é impossível verificar se toda a documentação publicitária está em conformidade com o que é determinado. Mas, no manual do expositor, que é dado às construtoras, vem claramente essa definição que é uma recomendação do Ministério Público do Estado do Pará, que nós acatamos em caráter nacional.\r\n\r\nA Caixa não pode ser instada à responsabilidade quando o mutuário, por uma decisão própria, aceita remunerar um agente de vendas sem assinar o contrato com a Caixa. Porque, quando ele não assina o contrato com a Caixa, ele abre mão, voluntariamente, de todas essas premissas de segurança que ele tem: acompanhamento, se guro garantia do construtor, seguro de engenharia da obra. Infelizmente, a Caixa não detém elementos, nem esse é o papel de mercado dela, de ficar acompanhando todos os empreendimentos que ocorrem no mercado. Informou ainda, que a Caixa não tem o poder de policia nem o poder de fiscalização.\r\n\r\nProsseguindo, explicou que no setor existe a Lei de Incorporação Imobiliária, que rege como deve acontecer uma incorporação no mercado, e diz que não pode haver venda de unidades no mercado se não há Registro de Memorial de Incorporação em cartório, portanto se uma determinada construtora comercializa ou um corretor, credenciado ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, responsável por fiscalizar a atuação deste profissional, auxilia nessa comercialização, eles estão descumprindo a referida lei que rege a atuação do mercado. Sobre o termo “gericado”, citado pelo Senhor Presidente, explicou que a CEF quando faz a análise de uma empresa, a área que realiza a análise é a Gerência de Risco de Crédito - GERIC, porém quando a empresa é aprovada, é somente pela capacidade de pagamento mensal a Caixa, e não pelo empreendimento. Assim, a empresa ganha um código chamado GERIC, que é o código da gerência de risco, e o mercado criou o verbo “gericar”, que seria: a possibilidade de poder apresentar determinado empreendimento para analise na CEF, não possibilitando qualquer comercialização, uma vez que o código GERIC em nada supera a Lei das Incorporações Imobiliárias, citada anteriormente.\r\n\r\nFinalizando, demonstrou-se surpreso com o relato do corretor vinculado à imobiliária Júlio Bogoricin, ao dizer que trabalhou na venda de um empreendimento utilizando do argumento de que a empresa estaria GERICADA, sem no entanto, obedecer a referida Lei.\r\n\r\nNa sequência, utilizou a palavra ao Senhor FERNANDO CÉSAR GUIMARÃES, que comentou sobre os dois empreendimentos no bairro de Campo Grande, Jardim Suncerre e Vivendas das Campinas, relatando que os dois se encaixam na Faixa II, explicada anteriormente, do Programa Minha Casa Minha Vida, em que foi realizada a comercialização dessas unidades com os mutuários, porém, sem contrato firmado entre a empresa e a CEF, visto que a construtora AG Prima, em maio do ano de 2010, apenas deu entrada na documentação para análise, que não teve prosseguimento por falta de documentação complementar a ser apresentada pela construtora. Sobre a empresa Estrutura Consultoria, revelou que a mesma é um correspondente terceirizado que possivelmente tenha trabalhado, no entanto não soube certificar a participação do Senhor Patrick Coimbra.\r\n\r\n10ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nHavendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, informando que a presente reunião teria como objetivo ouvir os Senhores convidados, RAFAEL CAROSO - Diretor de Negócios da Construtora Rossi e LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DINIZ - Diretor Regional Construtora Tenda. Em seguida, apresentou aos convidados os motivos que levaram a criação da presente Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI e comentou sobre as reclamações recebidas pela Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ e relatadas a CPI, revelando que a Construtora Tenda, foi a empresa que recebeu maior numero de reclamações. Antes de passar a palavra aos convidados, a mesma foi cedida aos Senhores Deputados para suas observações e questionamentos, sendo a mesma utilizada pelo Senhor Relator, que comentou sobre a quantidade de ações judicias contra as empresas presentes representadas e realizou questionamentos relacionados à: as garantias que um adquirente possui para saber que o dinheiro por ele investido, seja aplicado somente no imóvel por ele adquirido; o acordo realizado com os adquirentes dos empreendimentos que tiveram atrasos no prazo de entrega; utilização dos seis meses de carência como prazo no planejamento do cronograma; a forma de contratação para venda dos empreendimentos; a liberação dos financiamentos pelas instituições de crédito.\r\n\r\nTendo a posse da palavra, o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, solicitou saber a ocorrências de erros de projetos nos empreendimentos que ocorreram atrasos. Tendo a palavra cedida, o Senhor RAFAEL CARDOSO, inicia informando que trabalha na empresa Rossi Residencial, uma incorporadora e construtora do Grupo Rossi. Em seguida, respondendo aos questionamentos, revelou que a construtora Rossi lançou desde o ano de 2007 trinta empreendimentos, localizados nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Itaboraí, dos quais quinze já foram entregues, sendo dez, após o prazo previsto. Sobre a outra metade a entregar, explicou que, por motivo de aprovação de projeto, apenas um empreendimento se encontra em atraso, situado no município de Itaboraí. Continuou, relatando que cinco empreendimentos, do total revelado anteriormente, fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida, com trezentas unidades cada. Destes, quatro foram entregues e há apenas um a ser entregue que se encontra dentro do prazo legal, denominado Recanto da Taquara. Sobre as entidades de crédito imobiliário que financiam os empreendimentos da construtora Rossi, citou: Bradesco, Santander, Itaú, Caixa Econômica Federal e com uma menor parte Banco do Brasil, tendo um montante atual de duzentos e cinquenta milhões de reais em financiamento bancário e explicou a forma como é liberado o financiamento para cada empreendimento. Explicou que, na maioria dos casos, o motivo que leva ao atraso das obras pela Rossi, é a dificuldade de mão de obra, porém em alguns casos, como o do Empreendimento Parque Laranjeiras, onde houve atraso de onze meses, o motivo justificado foi devido à complexidade da obra, pois se tratava de um retrofit, onde a cada parede derrubada necessitava de novos cálculos da estrutura. Citou ainda, o empreendimento Gragoata Bay em Niterói, em que o atraso, de dez meses, se deu por questões do Imposto Sobre Serviço - ISS com a Prefeitura e a individualização das matrículas na Superintendência de Patrimônio da União - SPU. Ainda sobre o último empreendimento citado, comentou sobre o Termo de Ajuste de Conduta firmado com Ministério Público e com a Prefeitura para mudança da entrada do empreendimento. Revelou que o Condomínio Aquagreen, contendo trezentas unidades, foi entregue em agosto do ano de 2010, com quatro meses de atraso.\r\n\r\nSobre a questão do acompanhamento da obra, mencionou dois eventos, realizados pela Rossi em fases diferentes da construção, nos quais todos os clientes são convidados a visitar a respectiva obra por eles adquirida. Afirmou que a construtora Rossi não modifica o projeto dos empreendimentos, como também não há a cobrança de cota condominial antes da Certidão do Habite-se averbada e do condomínio implantado. Continuou, afirmando que empresa só inicia as obras com todos os projetos desenvolvidos, aprovados e com a Licença Ambiental - LI expedida, conforme exigências da prefeitura. Já a fase de comercialização dos empreendimentos, somente é iniciada tendo todas as licenças cedidas e registro do memorial de incorporação, sendo que, para tal comercialização, a Rossi contrata algumas imobiliárias terceirizadas e em alguns casos utiliza-se da imobiliária Rossi Vendas, uma empresa do grupo. Confirmou a Rossi como associada das ADEMI- Rio e ADEMI - Niterói. Declarou nada a opor, bem como a adequação da empresa, caso haja a criação de um cadastro negativo das empresas que não entregam os empreendimentos dentro do prazo legal. Sobre as garantias aos adquirentes, revelou que o modelo utilizado atualmente está sendo mudando de Sociedade de Propósito Específica - SPE, para Patrimônio de Afetação, que prevê, por lei, a constituição de uma Comissão de Adquirentes para acompanhar o andamento da obra.\r\n\r\nRevelou ainda que os seis meses de carência, não são incorporados no cronograma da obra, ficando para casos não previstos que possam acarretar em um atraso do prazo inicial proposto para entrega. Esclareceu ainda, que caso fortuito é além dos 180 dias do prazo de tolerância. Assim, os 180 dias são para uma deficiência ou outra, e que não é força maior.\r\n\r\nProsseguindo, em relação ao acordo com os adquirentes em caso de atraso, informou que a empresa tem um Serviço de Atendimento ao Cliente bem estruturado, que a mesma está sempre aberta a atender os clientes que desejam acordo, sendo que em um primeiro momento, a construtora avisa, formalmente, através de uma carta a todos os clientes, além de tomar algumas medidas, citando como exemplo, o adiamento da parcela das chaves, e no caso de atraso superior aos seis meses do prazo legal, comentou como exemplo de acordo, o desconto na quitação ou financiamento do imóvel e a assunção do condomínio, em um determinado período, por parte da Rossi. Por fim, comentou sobre a diferença entre os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida e os demais.\r\n\r\nAntes de transmitir a palavra ao próximo convidado, o Senhor Presidente, solicitou ao mesmo que comentasse sobre os dados de alguns imóveis que foram denunciados os atrasos à Comissão. De posse da palavra, o Senhor LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DINIZ, iniciou informando que a construtora Tenda foi adquirida pela empresa Gafisa no ano de 2008, tendo o controle operacional iniciado no ano de 2010. Continuando, relatou que a Tenda lançou, desde o ano de 2007 até janeiro de 2011, data de seu último lançamento, cinquenta empreendimentos, todos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, os quais não soube dizer quantos e quais foram entregue fora do prazo legal, localizados nos Município de Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Rio de Janeiro e na região da Baixada Fluminense. Revelou, que do total informado, quarenta e um imóveis já foram entregues, restando nove, dos quais seis serão entregues no decorrer do corrente ano e os outros três ao longo do próximo ano, porém sem saber os dados dos imóveis, como localização, data de lançamento, prazos de entrega contratada e real, solicitando a possibilidade de um posterior envio dos dados à Comissão. Revelou ainda, a existência de casos de atrasos superior a um ano, e explicando que devido à transição de gestão, os lançamentos foram suspensos, visando primeiramente entrega dos imóveis atrasados. Explicou que, no modelo utilizado pela Tenda, não há tomada de crédito, pois o empreendimento, por se tratar de um Programa de Governo, tem seu projeto quantificado e avaliado pela Caixa Econômica Federal - CEF, que contrata a empresa e a partir desse momento é realizado o procedimento da incorporação habitual. A comercialização, após liberada, o cliente compra através da Tenda, que leva o adquirente ao financiamento pela CEF, onde o imóvel é alienado para a mesma que realiza o repasse do dinheiro a construtora, conforme o andamento da obra. Afirmou que nos últimos dois anos não enfrentaram problemas de repasse do dinheiro, pois a empresa adequou ao cronograma de obras com a CEF desde o final do ano de 2011. Comentou sobre os imóveis solicitados pelo Senhor Presidente, informando que os Condomínios Engenho Life II, Piacenza Life, Parma Life já foram entregues e revelando que empreendimento Parque Arboris Life, teve, dois anos atrás, seu processo de construção interrompido, pois na localidade em que se encontra no município de São Gonçalo, houve questões ambientais técnicas e falta de mão obra, tendo seus adquirentes procurados para renegociação do distrato.\r\n\r\nTendo a palavra de volta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Luís Henrique Almeida Diniz, pelo mesmo não dispor na presente Reunião dos dados que pudessem colaborar com andamento dos trabalhos, que os mesmos fossem encaminhados à Comissão em um prazo máximo de dez dias, contendo o nome e localização de todos os empreendimentos, as datas de lançamento, inicio de obras, entrega prevista e entrega real. Solicitou a também, ao Senhor Rafael Cardoso, os dados dos trinta empreendimentos por ele relatados, como a data de inicio, de previsão e real de entrega da obra, e quais seriam do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\n11ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO 2013\r\n\r\nHavendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, fazendo um relato das visitas aos empreendimentos: Jardim Suncerre e Vivendas das Campinas, explicando a situação dos moradores, Eco Park, Grand Valley e La Isla. Informou que esteve reunido com Procurador da ALERJ, Dr. Rodrigo Lopes, para relatar as situações encontradas pela Comissão. Revelou que solicitou ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, Senhor Deputado Luiz Martins, uma reunião com advogados especialistas na área de defesa do consumidor. Relatou que os ofícios de solicitação de informações, enviados às construtoras não foram respondidos até a presente data, sugerindo convocar novamente as empresas. Sugeriu ainda, devido às reclamações do empreendimento Admira, que a construtora Camargo Corrêa fosse convocada. Em seguida, a palavra foi transmitida aos demais membros presentes para seus comentários, sugestões e propostas. De posse da palavra, o Senhor Vice-Presidente comentou sobre os erros de engenharia do empreendimento Grand Valley, e sugeriu que fosse convocado o Diretor Técnico da Gafisa. Continuando, sobre os empreendimentos da Construtora Ag Prima, sugeriu que fossem ouvidos o Senhor Rodrigo Medeiros, sócio- proprietário, bem como o corretor. Propôs ainda, que fosse solicitado junto ao Ministério Público, o bloqueio dos bens da construtora citada. Prosseguindo, propôs que fosse encaminhado ofício à Caixa Econômica Federal - CEF, solicitando informações sobre quais empreendimentos a CEF atuou como agente financeiro. Na sequência, tendo a palavra, o Senhor Relator corroborou com a sugestão de reconvocar as empresas que não responderam aos ofícios de solicitação de informações e sugeriu que fossem convocadas a Construtora Roma e a imobiliária Ética, a respeito do empreendimento La Isla. Em seguida, tendo a palavra de volta o Senhor Presidente entregou, em mãos, à advogada Bruna Leoni, OAB-RJ nº 161.651, e solicitou que fosse encaminhado ao escritório de advocacia Bergher & Matos, as notas taquigráficas da reunião em que a construtora Gafisa esteve presente. Prosseguindo colocou em votação as sugestões e propostas apresentadas, tendo todos os presentes manifestado apoio, comunicou que a próxima reunião será realizada na Câmara de Vereadores do Município de São Pedro da Aldeia, na próxima segunda-feira, dia quatorze, às onze horas.\r\n\r\n12ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO Presidente Gilberto Palmares, iniciou os trabalhos da 12ª Reunião Ordinária contando com a presença, inicialmente, do Deputado Luiz Paulo, Vice-Presidente da Comissão e do Deputado Comte Bittencourt, membro efetivo dessa comissão. Estava previsto serem ouvidos os representantes da Gafisa, da AG Prima e da Camargo Corrêa. A Gafisa pediu desculpas dizendo que seu diretor de empreendimentos não poderia comparecer, pediu para marcar outra data. Enviou, já com atraso, as respostas por escrito a uma série de indagações que haviam sido feitas na audiência anterior. Confirmou a presença da Srª Mirza Cristine Voos, representando a Camargo Corrêa e o Sr. Rodrigo Medeiros, representando a AG Prima. Registrou a presença de vários adquirentes e sugeriu ouvir primeiro a Camargo Corrêa - a representante estava acompanhada do seu advogado, e depois, a AG Prima.\r\n\r\n“SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Na qualidade de testemunha, como foi convocada aqui, sou gerente de relacionamento da empresa e, desde 2010, vemos dando transparência aos clientes da situação em que se encontra o Admira.\r\n\r\nJá mencionando a primeira pergunta, Deputado, pergunta qual o motivo que foi instalado o canteiro de obras somente em novembro, na primeira carta que nós comunicamos aos adquirentes, que foi em 20/08/2010, já mencionávamos a dificuldade no canteiro de obras em relação à contenção do terreno, encontro do lençol freático e das fortes chuvas que enfrentamos.\r\n\r\nEm relação à entrega, dando continuidade aqui às perguntas, em 12 de julho de 2011 a gente informou a entrega para dia 31/12/2012, e, sim, houve prorrogação de prazo depois desse período; então, não houve promessa de 2011, depois 2012, e assim por diante. Não, a primeira vez a gente já informou a previsão pra 31/12. No entanto, em 31/12, nós tivemos um problema, sim, sério, com a construtora contratada. Até então, Deputado, a Camargo Corrêa não fazia construção própria, ela não construía; ela faria somente a incorporação do empreendimento. Na realidade, ela contratou uma empresa pra fazer a construção, e essa empresa quebrou, nós tivemos que assumir a obra e esse foi um dos principais motivos, no final, na etapa final da obra, em que a gente teve que assumir.\r\n\r\nA terceira pergunta tem um questionamento se a gente demorou pra assumir. Não, de forma nenhuma; nós fomos bem transparentes com os clientes, em que nós tivemos que tomar pé da situação de como que estava e retomar as obras imediatamente. Isso não foi percebido uma questão de demora, até porque, com a comissão dos moradores, eles puderam, a cada três meses - dois meses, três meses formou-se uma comissão -, acompanhar o estágio da obra. Também tivemos a oportunidade em que nós convidamos os clientes para eles mesmos verem como estava o andamento da obra, numa das correspondências, em 04 de outubro de 2012, antes mesmo da falência da tal empresa. Eles puderam constatar visitar apartamentos modelos e verificar como estava o andamento da obra.\r\n\r\nEm relação a 07 de junho de 2013, deste ano, dizendo que a gente estava postergando para setembro, é fato que temos dificuldades. Todas as construtoras têm dificuldades nos órgãos de prefeitura, cartório, visto que cada prefeitura ou ainda cada cartório tem os seus procedimentos internos, apesar de prazos legais serem estabelecidos, ou ainda exigências. Antes do boom imobiliário sempre foi mais rápido, mas depois de uma série de solicitações, os prazos ficam mais lentos. No entanto, quando nós informamos isso, nós, novamente mandamos uma carta informando que nós estávamos tomando providências em relação ao habite-se, e que assim que saísse o habite-se nós iríamos avisar aos clientes. O que foi feito.\r\n\r\nTem uma das perguntas aqui, que eu passei rapidamente, que eu vi: “na primeira semana de outubro, a construtora divulgou em seu site que a entrega do imóvel será em novembro. No entanto, não comunicou.” Comunicamos, sim. Mandamos uma carta dia 3 de outubro, informando que foi expedido o habite-se em 24/09/2013, informamos que o status de vistoria estava acontecendo e que, tão logo os procedimentos necessários para que a gente pudesse fazer a instalação, encaminharíamos uma correspondência própria a respeito. Nesse ínterim, nós também mandamos uma carta já informando para os adquirentes como que se daria o procedimento de financiamento bancário. Para quê? Contratamos uma assessoria sem custo para os clientes, para que eles já pudessem fazer o seu planejamento de financiamento bancário - providenciar os documentos, etc. e tal.\r\n\r\nInclusive, Deputado, nessa sexta-feira, nós vamos receber os clientes, lá, no empreendimento, para que eles possam, sim, verificar todas as áreas comuns prontas, equipadas e decoradas, e tirar as suas dúvidas de financiamento, visto que alguns dos clientes pediram essa aproximação com a assessoria para que possa facilitar esse trâmite.\r\n\r\nInformo ainda que as áreas comuns como é de praxe em todos os empreendimentos que entregamos, assim como outras construtoras, são vistoriadas por uma comissão que é feita após a entrega. Ou seja, depois que eles receberam o empreendimento, eles fazem uma vistoria, e a assistência técnica é da própria Camargo Corrêa, visto que fomos nós que terminamos o empreendimento, não foi uma empresa terceirizada.\r\n\r\nEm relação às etapas do habite-se, informo que esse procedimento de averbação do habite-se é comum a todos os lugares, não somente em Niterói. Existe, sim, o habite-se. E se todos os meus clientes, os nossos clientes fossem quitados, eu poderia imediatamente fazer a assembleia. Aliás, nada me impede. Eu posso fazer imediatamente a assembleia, a partir do momento em que eu tenho o aceite de término de construção, ou seja, está construída a obra. No entanto, em respeito aos clientes, nós estamos providenciando todos os documentos, inclusive esse citado pelo senhor, que é a averbação do habite-se no cartório. Para tal ato, nós precisamos de algumas certidões: certidão de demolição, certidão de construção e a gente já conseguiu todas as certidões e está faltando apenas esse ato de averbação do habite-se e da construção, que será feito entre hoje e amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A averbação não foi feita ainda.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Não foi feita porque estava faltando um documento e o cartório não aceitou somente o habite-se, ele solicitou a certidão de construção também. Então, a gente tem em mãos e aí a gente encaminhou agora para ser feito essa semana. (paus)\r\n\r\nEm relação aos adquirentes que realizassem o pagamento da parcela pré-chaves, que se chama habite-se, no contrato dos adquirentes, eles tinham uma parcela pré-chaves, elas não eram habite-se no contrato original. Nós é que propusemos aos clientes que postergassem essa parcela para quando nós tivéssemos o habite-se e estava no referido aditivo que nós fizemos com o Ministério Público, onde essa parcela seria cobrada quando fosse emitido o habite-se, 15 dias após. Quem quis fazer o pagamento no prazo combinado, fez. Quem não quis, nós prorrogamos essa parcela para o vencimento do habite-se, foi acordado. (Pausa)\r\n\r\nEm relação ainda aos índices de reajuste dos saldos, até então ele era realmente o INCC. Como o habite-se saiu em setembro, nós poderíamos já cobrar, nesse mês de outubro, de acordo com o contrato, o IGPM mais a Tabela Price, no entanto, nós ainda demos o mês de outubro com INCC, pelo fato de que nós estávamos entrando com averbação, para então, no mês de novembro, podermos passar a corrigir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas vocês ainda não entraram com averbação.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Estamos entrando essa semana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Então, estão entrando, não entraram.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Não, nós entramos com outros atos que são necessários à matrícula individualizada, já. São quatro atos. Três atos nós entramos, falta esse ato. Sim, contratualmente a gente já poderia cobrar, mas isso que eu falei para ele que a gente não cobrou, somente a partir de novembro. Inclusive, nós temos o tal fato de ter avisado, vários clientes estão entrando em contato e pedindo pagamento da antecipação da multa para que eles possam saldar o saldo já com o desconto da multa, nós fizemos um acordo com eles, nós estamos pagando, com o Ministério Público juntamente, Nós temos uma multa aí a ser aplicada para os clientes que assinaram aditivo e alguns clientes já estão entrando em contato até para receber esse desconto antecipado, para a questão de quitação de saldo devedor. (Pausa)\r\n\r\nTem outra pergunta que o senhor perguntou, em relação ao abatimento das multas. O abatimento das multas se dá na quitação do imóvel, ou seja, os clientes que estão quitando os imóveis, a gente já está fazendo o abatimento das multas, a pedido deles, ou, ainda, quando tiver financiamento bancário é feito o desconto no saldo devedor para que ele tome o financiamento.\r\n\r\nTem uma pergunta sobre as parcelas, sobre o índice: “0,5 do INCC não reflete os índices divulgados mensalmente pelo governo.” Ele reflete sim, nós temos os índices e existe uma defasagem de meses, que também está previsto lá. Dois meses.\r\n\r\nQuero reforçar que não é de nosso interesse, nem nunca foi, atrasar o imóvel, até porque todos sabem que os adquirentes não pagam 100% dos valores durante a construção, eles pagam apenas 20% ou 30% do imóvel, e nós temos que tomar um financiamento à produção. Se a gente toma financiamento à produção, a gente também tem uma questão de pagamento de juros etc. e tal de financiamento para os bancos. Então não é de nosso interesse. É de nosso interesse entregar sim, entregar com qualidade e entregar o mais rápido possível.”\r\n\r\nO Presidente, nesse momento da reunião, registrou a presença dos Senhores Deputados Wagner Montes e Comte Bittencourt. Deputado Comte estava presidindo a comissão de Educação e o Deputado Wagner estava na outra comissão, na sala 311. Informou a representante da Camargo Corrêa, achar que faltavam algumas questões, continuou, assim, com as indagações:\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Como responsabilizar pelo condomínio alguém que ainda não está de posse do imóvel, e não por responsabilidade sua, mas da construtora?\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Em nenhum momento foi responsabilizado, até porque nós não fizemos ainda a assembleia de instalação de condomínio, e nem vamos responsabilizá-lo. Até porque se nós não disponibilizamos o imóvel para os adquirentes, significa que é nossa responsabilidade. Isso, o senhor pode ter certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Estou entendendo que a responsabilidade de pagamento de condomínio será transferida ao adquirente a partir do momento que ele estiver de posse...\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Que ele realize a vistoria, que ele realize a vistoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E sejam entregues as chaves.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Não. Que ele realize a vistoria. E que não tenha problema de habitabilidade. O que significa isso? Eu tenho clientes... Vamos fazer uma situação: o primeiro cliente quitou o imóvel, ele vai fazer a vistoria. A partir do momento em que ele fez a vistoria, não teve apontamento nenhum, eu instalei o condomínio, a partir do momento que instala o condomínio, ele pode receber as chaves, imediatamente, receber as chaves. Digamos que esse mesmo cliente aponte irregularidades graves que nós temos que resolver. Ele não vai pagar o condomínio, porque nós vamos pagar. Certo? A partir do momento que eu corrigir e chamá-lo novamente, aí é dele. E ele toma posse.\r\n\r\nExistem situações em que os clientes demoram para financiar os seus imóveis. São negativados, têm problemas, não conseguem financiamento, e aí não tenho como ser responsável por isso, desde que o imóvel esteja disponível, disponível à disposição dele, e de que não tenha nenhuma irregularidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas existem também situações, nós já nos deparamos com várias aqui, em que o financiamento é retardado por ações também que são de responsabilidade da construtora.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Se for o caso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A senhora acabou de dizer que a averbação...\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Se for o caso, não tem problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A averbação ainda não foi feita. Pelo menos alguns adquirentes com os quais conversamos disseram que precisam disso para prosperar o seu financiamento.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Sim, sim .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Então se não foi feita nem a averbação, e isso é ...\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Mas eu não instalei o condomínio ainda, Deputado. Não tem cobrança de condomínio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não. Mas eu só estou dizendo o seguinte: há situações - como nós estamos aqui há vários meses, já vi várias - de não entrega do imóvel, porque ainda não foi concluído o financiamento, algumas de responsabilidade do adquirente por falta de documento do adquirente, mas há situações que não são de responsabilidade do adquirente. São ações, iniciativas que são de responsabilidade da construtora.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Enquanto não... Se eu fizer a instalação e não tiver a matrícula, a averbação, a responsabilidade é minha, a responsabilidade é da Camargo Corrêa. Trabalhamos assim para todos os imóveis, independente do Rio de Janeiro, independente de qualquer localidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só mais uma questão ainda, o seguinte: quando é que foi formada a tal comissão de adquirentes, a comissão de moradores?\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Se eu não me engano, foi em abril de 2011. Eu não tenho a data exata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E a última questão, nesse momento, é: em que compasso andam as vistorias dos imóveis? A maioria já foi feita? A minoria? Uma parcela pequena? O que pode acelerar ou tornar o ritmo mais lento?\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - O ritmo está forte, até porque todas as áreas comuns do empreendimento estão prontas e concluídas, equipadas e decoradas e o ritmo está focado mesmo nas entregas dos apartamentos. Eu não tenho números em relação a isso, eu não tenho cronograma nem número, mas está num ritmo forte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas não tem nenhuma noção se já foi a minoria, se foi uma parte?\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Não. Eu sei que mais de 50% foram chamados para vistoriar, não significa que está aceita, que está concluída etc., e tal. Mas estamos não tenho essa informação de números.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não chamou um número maior por quê? Qual é a motivação de não chamar quase todo mundo para fazer a vistoria? Porque veja bem, está o habite-se, vai fazer a averbação, acha que a coisa está toda concluída. Qual é o impedimento de que a quase totalidade dos adquirentes sejam chamados para vistoriar suas unidades?\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Essa é uma logística que a engenharia faz em que ela vistoria e já prepara o apartamento com os itens faltantes de vistoria deixar finalizado e partir para os próximos andares. O que eu tenho conhecimento é que ele estava entrando na semana que vem no 10º andar. Ou seja, todos os outros já foram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - São quantos andares?\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Se não me engano são 13, 14. Desculpe, não tenho a informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) -..., mas uma coisa que a gente necessitaria é a informação mais precisa com relação às vistorias.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Podemos levantar e passar.”\r\n\r\nSEGUNDO MOMENTO DA REUNIÃO - SR. RODRIGO MEDEIROS (AG Prima)\r\n\r\nO Presidente Gilberto Palmares informa, que com relação à AG Prima, o Sr. Rodrigo Medeiros é cotista na proporção de 5% das cotas gerais da empresa, segundo esclarecimentos de seu advogado. Isso não quer dizer que a CPI só faça indagações sobre esses dois empreendimentos, mas ele presta um esclarecimento, dizendo que o Sr. Rodrigo Medeiros somente esteve vinculado diretamente com relação aos empreendimentos Jardim de Sancerre e Vivendas das Campinas, que é aqui em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro, e que com relação ao empreendimento Nirvana I e II de São Pedro da Aldeia, não significa que não seja feita indagação, mas ele já esclarece que não tem conhecimento profundo a respeito desse empreendimento.\r\n\r\nInformou que, algumas indagações já foram entregues por escrito ao Sr. Rodrigo, mas rememorou que esteve presente na CPI, um mês, dois meses atrás, o Dr. Amauri, que é o sócio majoritário da AG Prima. Foi feito um debate, ele foi ouvido novamente em São Pedro da Aldeia. Queria lembrar o que ele disse, ele meio que responsabilizou a Caixa Econômica Federal, o Sr. Amauri, pela sua presença no empreendimento Nirvana I e II em São Pedro da Aldeia, dizendo que foi a Caixa Econômica, mesmo informalmente, que chamou a atenção dele para a possibilidade do empreendimento em São Pedro Da Aldeia. Mas, esclarece o que levou a CPI a solicitar a presença do Sr. Rodrigo Medeiros, foi que o próprio Dr. Amauri disse que em algumas questões, em alguns dos investimentos da AG Prima ele considerava que o Sr. Rodrigo Medeiros tinha um papel mais importante na condução do processo do que ele próprio particularmente nesses empreendimentos relacionados a Campo Grande. No Jardim de Sancerre, que seria um condomínio de casas que seriam construídas e não foi feita nenhuma, embora tenham sido vendidas; e no terreno contiguo, é um condomínio de prédios de apartamentos que inicialmente seria pelo Minha Casa, Minha Vida, mas que também não foi construído. Naquela ocasião o Sr. Amauri disse que continuava insistindo em encontrar uma saída para aqueles dois empreendimentos, que estava negociando com outros parceiros, que os adquirentes que não quisessem mais continuar ele promoveria o destrato, mas que para os que quisessem continuar seria encontrada uma saída.\r\n\r\nDepois disso, a CPI esteve no empreendimento por duas vezes. E em uma reunião com cerca de 40 adquirentes, todos eles unânimes em dizer que nada foi feito, que aqueles que queriam o destrato não estavam conseguindo fazer o destrato, e uma parcela significativa não queria o destrato, queria aquilo que foi vendido que era a entrega da casa, no caso do Sancerre e do apartamento, no caso do Vivendas.\r\n\r\nEntão, antes de iniciar as perguntas, deixou o Sr. Rodrigo Medeiros, à vontade, para que falasse sobre esses dois empreendimentos, em que pé eles estão, o que evoluiu de um mês e meio para cá, se é que evoluiu de alguma forma.\r\n\r\n“O SR. RODRIGO MEDEIROS - Primeiramente, boa-tarde, Presidente e todos os presentes à Mesa.\r\n\r\nRealmente, naquela obra houve um atraso devido a algumas exigências feitas pela Caixa Econômica Federal. Infelizmente, como o Deputado Luiz Paulo bem citou, nós somos uma construtora que depende de recursos da Caixa Econômica Federal, e sem esses recursos é praticamente impossível ser executada a obra.\r\n\r\nEntão, ao longo desse tempo, foram feitas algumas exigências sobre um projeto já aprovado na Prefeitura, exigência feita pela Caixa Econômica Federal as quais foram cumpridas. Ultimamente, nós estamos somente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não entendi. O senhor está dizendo que foram feitas exigências da Caixa e que a AG Prima cumpriu essas exigências.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Ao longo do tempo sim, sobre o projeto. Houve uma redução de 16 unidades sobre o Jardim de Sancerre. Eles exigiram que fosse feita alteração sobre a piscina e maior espaçamento entre os blocos. Foi incluso um salão de festa maior. Isso tudo atendido pela AG Prima. Agora estamos realmente necessitando... o laudo técnico já está aprovado pela Caixa Econômica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - De quando é esse laudo técnico.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Acredito que seja de 6 a 8 meses atrás.”\r\n\r\nO Presidente Gilberto Palmares relembrou que a Caixa Econômica esteve aqui, e quando indagada sobre a AG Prima, afirmou de forma categórica que ela, fora o Lagoa Dourada, num momento lá trás, que realmente esteve sob análise da Caixa Econômica vários empreendimentos da AG Prima, mas que a Caixa não aprovou nenhum deles. E disse aqui que não aprovou porque as exigências que fez não foram cumpridas. E foi além dizendo que não existia possibilidade dela fazer entendimento em parceria com a AG Prima por conta - palavras dela - do histórico ruim com a AG Prima. Ela não usou exatamente a expressão “inidônea”, mas disse que do ponto de vista da Caixa Econômica Federal, em função do histórico recente, não havia possibilidade de que ela fizesse parceria com a Caixa.\r\n\r\nO Presidente disse que algumas das perguntas que serão feitas são exatamente essas, por que a AG Prima comercializou imóveis com a logomarca da Caixa se a Caixa diz que não é parceira nesses empreendimentos? O que de forma objetiva está sendo feito para viabilizar a construção nos empreendimentos se é que ainda é possível viabilizar?\r\n\r\nOutra pergunta também objetiva foi com relação àqueles adquirentes que em função do atraso e estresse enorme não querem continuar, de que forma se pretende fazer o destrato e fazer o ressarcimento? Quais são os sócios da Ag Prima House Empreendimentos Imobiliários?\r\n\r\n“O SR. RODRIGO MEDEIROS - Bem, primeiramente, a pergunta a qual a Caixa desconhece, eu tenho outra informação, inclusive existem alguns adquirentes aqui que podem me confirmar isso, que houve alteração sobre o projeto aprovado pela prefeitura. Nós deixamos de construir 16 casas e 40 apartamentos no empreendimento Vivendas das Campinas. Então, se essa exigência foi feita, nós fizemos essa alteração, não foi à toa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É, deixar de construir vocês não construíram nenhuma, vocês alteraram o projeto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - É, exatamente, foi excluído do projeto.\r\n\r\nOs sócios da AG Prima House são Amauri, Renato e eu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pode dizer o nome completo? Renato de quê?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Renato Furtado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Renato Furtado, Rodrigo Medeiros...\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - E Amauri da Silva Teixeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - São três sócios.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Correto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Duas perguntas aqui, porque no caso do Nirvana até o terreno, o antigo proprietário está contestando dizendo que não recebeu o pagamento por parte da AG Prima? Como está a situação dos terrenos do Jardins de Sancerre e do Vivendas? Quem é o proprietário do terreno hoje de um e de outro?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - A AG Prima Construtora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tanto do Jardins de Sancerre quanto Vivendas, o terreno?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Correto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E qual é a relação da AG Prima com a construtora Ferreira Gonçalves?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Bom foi formada uma parceria na qual ela vai tomar por conta o Vivendas das Campinas sobre a construção e estamos buscando também nos mesmos moldes uma parceria para o Jardins de Sancerre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Você está dizendo que a AG Prima está transferindo para a Ferreira Gonçalves a responsabilidade, por algum instrumento, de tocar o Vivendas das Campinas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sobre a execução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E o Jardins de Sancerre?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Seria no mesmo molde, mas com uma outra parceria, uma outra empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não é a Ferreira Gonçalves?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E é pelo Minha Casa Minha Vida, não?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim, sim. O Vivendas das Campinas, sim.”\r\n\r\nEm seguida o Presidente passou a palavra aos demais membros da Comissão Deputado Wagner Montes, Deputado comte Bittencourt e Deputado Luiz Paulo, que fizeram perguntas ao Sr. Rodrigo Medeiros e ao advogado Dr. Vitor Gotelip.\r\n\r\n“O SR. WAGNER MONTES - Sr. Rodrigo, o senhor tem 5% da empresa. Qual é a sua função na AG Prima?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Administrativa. Cumprindo esses... inicialmente, eu permanecia no stand de vendas, relacionamento com os clientes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Com corretagem, não?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não, não. Somente dirimindo algumas... assim, informações ao cliente sobre o projeto, sobre como seria executado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dirimindo alguma dúvidas dos clientes.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Correto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Espero que o senhor consiga dirimir as nossas.\r\n\r\nPor que o senhor acha que a AG Prima lançou seis empreendimentos e até hoje não iniciou a construção de nenhum deles?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Bom o que eu posso responder é somente sobre o Vivendas das Campinas e o Jardim de Sancerre, devido a não contratação junto à Caixa Econômica, então não há recursos para construção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E sem o recurso para construção, como foi feito o lançamento de uma coisa que não existia?\r\n\r\nO senhor declarou primeiramente aqui que a AG Prima teria que ter o recurso da Caixa Econômica Federal para fazer a obra, sem esse recurso, palavras suas aqui, está gravado, não havia como construir o empreendimento. Foi declaração sua aqui. Aí, a Caixa Econômica não liberou o financiamento. Como é que vocês fazem o lançamento, como é que querem vender um produto que vocês não dispõem desse produto para vender?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Até então a contratação era esperada como em torno de seis meses, tanto é que esse contrato não possui nem uma correção, nem um IGPM, nem Poupança, nem nada. Então, nós tínhamos a certeza de que seria contratado em breve, mas a parte burocrática nos levou a ter esse tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O senhor está afirmando que confiando no prazo de seis meses, confiando que desse tudo certo, acreditando que a Caixa Econômica fosse financiar o empreendimento, vocês fizeram o lançamento desses dois empreendimentos, que eu aqui depois ainda vou questionar sua participação nos outros, porque quem tem 5% da empresa tem 5% de tudo. Então, nós vamos discutir isso depois.\r\n\r\nAgora, muito bem. Então o senhor confirma que fizeram um lançamento acreditando que a Caixa Econômica Federal financiaria. Isso vem de encontro inclusive à sua primeira declaração aqui na oitiva feita pelo Deputado Gilberto Palmares que sem a Caixa Econômica Federal vocês não teriam condição de fazer o lançamento. Aí o senhor vem agora e ratifica dizendo que estava tudo quase certo, vocês achavam que estava certo, que em seis meses a Caixa, e aí vocês lançaram. Mas quando lançaram, tenho certeza que vocês não disseram para nenhum dos adquirentes que: “olha, nós vamos fazer, mas só se a Caixa entrar, então nós achamos, nós temos uma ideia, estamos quase certos que em seis meses a Caixa vai (um momentinho, doutor, depois vou ouvi-lo também. Pois não, querido, sem problema nenhum), vocês podem comprar porque daqui a seis meses está certo que a Caixa Econômica Federal ...”.\r\n\r\nComo você faz um lançamento de uma coisa que não lhe pertence?\r\n\r\nO senhor só tem o terreno, porque o senhor está afirmando que é da AG Prima, o senhor só tem o terreno, como é que o senhor faz um lançamento, coloca um site no ar, faz material de marketing, de mídia, para poder vendê-lo, fazer um lançamento, sem ter o produto nas mãos? Queria só que o senhor me explicasse esse plano de marketing que eu não consigo entender.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Como bem falei, eu não participei do lançamento dos empreendimentos na Região dos Lagos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu estou falando, esse lançamento dos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas, foram feitos os lançamentos?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foram feitos.\r\n\r\nForam entregues?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não foram entregues.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Mas a empresa gericada, projeto aprovado, é passível de lançamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É passível de lançamento?\r\n\r\nQuando que vocês fizeram o lançamento deles? Porque nós temos o site de vocês, quero avisar ao senhor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Início de 2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Quando?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Início de 2010.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Início de 2010. Nós já estamos no final quase de 2013. O lançamento já era para ter ocorrido.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Tanto o lançamento como a conclusão das obras, não é? E até agora nada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Existe uma obra em andamento, mas o imóvel não foi entregue ainda.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A obra está em andamento?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim. Havia uma fábrica, foi feita uma demolição, foi feita toda a parte de drenagem do empreendimento, foi feita toda a parte de troca de solo do terreno, está sendo feita a parte de topografia para assim dar início à fase da fundação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas e as pessoas que compraram esses imóveis ou que adquiriram esses imóveis, que até então era um sonho? Elas estão sem nada?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim. A intenção é de entregar, mas devido à burocracia, eu não pude arcar com o prazo estabelecido.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O senhor vai me perdoar, mas eu não acho que é só burocracia, não. Acho que também foi uma falta de respeito com as pessoas. Depois nós vamos nos reunir porque eu acho que caracteriza até... Depois a gente vai conversar porque eu acho que o Código de Defesa do Consumidor também pode entrar aí.\r\n\r\nMas vamos em frente. O senhor tem 5% da AG Prima. Se o senhor tem 5% da AG Prima, supõe-se que os 5% entre quando há distribuição de lucros ou prejuízo da empresa como um todo 100%: o que veio aqui tem 50, o que outro tem não sei o quê. O senhor tem 5% e tem mais dois sócios, não é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - São três sócios ao todo, incluindo ele.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Os outros dois como é a divisão, 50%, um, 45% o outro?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não, o Renato Furtado são 18%.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O Renato tem 18%?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Isso. E o Amauri o restante.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dezoito e vinte e três. O Amauri tem 77%?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Correto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O senhor tem 5% da empresa. Como é que o senhor tem 5% de uma empresa, que é responsável por dois lançamentos, Jardim Sancerre e Vivendas de Campinas e não é responsável pelos outros empreendimentos? O senhor tem alguma ata em que o senhor teria votado contra esse empreendimento? O senhor tem algum documento que o senhor teria apresentado aos seus sócios em uma reunião de diretoria dizendo que o senhor se afastava por não concordar com o lançamento desses investimentos, não?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não, não tenho. Por enquanto é só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só antes de passar para o Deputado Comte Bittencourt, fazer umas perguntas bem objetivas. Por que Ferreira Gonçalves aceita para ser parceira no Vivendas e não é possível a parceira no Jardim de Sancerre?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Acredito que seja devido à capacidade de execução da construtora contratada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas você chegaram a tentar que ela se responsabilizasse pelas duas, pelos dois empreendimentos?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E eles só toparam no...\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Até o momento somente o Vivendas das Campinas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu queria que V.Sa., por gentileza, até o final, passasse os dados da Ferreira Gonçalves depois para a gente poder fazer contar.\r\n\r\nA outra pergunta, o senhor conhece a empresa AGE do Brasil Construções e Serviços de Telecomunicações?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O senhor conhece algum empreendimento, já conheceu, chamado Spazio Del Mare, no Recreio?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Porque as informações que nós temos é que esse empreendimento Spazio Del Mare, no Recreio, foi também, em algum momento, um empreendimento de responsabilidade da AG Prima, que também teria ou recebeu recursos de adquirentes, o empreendimento não se viabilizou e que hoje, lá, no local, essa empresa AGE do Brasil Construções e Serviços de Telecomunicações está levantando um empreendimento. O senhor nunca ouviu falar desse empreendimento Spazio Del Mare?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Desconheço. Desconheço, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O senhor tem condições de perguntar? O senhor é sócio desde quando?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - 2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O senhor tem com indagar para saber direitinho se a AG Prima teve, em algum momento um empreendimento denominado Spazio Del Mare, no Recreio?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Perfeito, perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vou ler as 4 perguntas, embora algumas coisas estejam repetidas, só em respeito a quem está com essas preocupações, está dizendo “como a Caixa não participa no Vivendas e continuará com o Projeto Minha Casa Minha Vida?”, a pessoa está achando uma contradição da Caixa Econômica, “Minha Casa Minha Vida” tem que ter parceria com a Caixa, como é que ela vai entrar aí no Minha Casa Minha Vida lá no Vivendas se ela está com problema com a AG Prima?\r\n\r\nA outra indagação permanente é a seguinte, que vocês, aliás, essa foi uma questão que o Sr. Amauri disse que vossa senhoria que estava responsável, por negociar os extratos, tem vários adquirentes que chegaram a acertar com a AG Prima o destrato e estão dizendo agora que não está sendo honrado o pagamento no ritmo em que foi acertado. A outra indagação é o recurso que a AG Prima adquiriu ao receber das pessoas, onde está esse recurso? Como é que foi aplicado? Em algum momento existiu um cronograma da obra? Mas, eu queria que respondesse principalmente a questão do destrato e onde foi parar o recurso que a AG Prima recebeu das pessoas que adquiriram.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Bom, os destratos foram feitos em torno de 20, ou 25 pessoas, foram feitas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - De um total de quanto?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Em torno de 500 mil Reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas as pessoas estão reclamando, algumas que não conseguem fazer o destrato e outras que fizeram, mas não estão recebendo direito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Realmente, algumas estão numa fila, numa lista de espera assim que forem angariados dos mais recursos será feita esse destrato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas, por que não usa o recurso que receberam para fazer o destrato?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Foi utilizado para compra do terreno, em projetos na obra executada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quer dizer, quando vocês começaram a comercializar vocês não tinham nem pagado o terreno ainda? Se foi utilizado na compra do terreno...\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Caramba!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu queria saber do Dr. Rodrigo Medeiros se ele é sócio de toda AG Prima ou só desses dois empreendimentos?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Eu consto no contrato social sim.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Então, você é sócio de toda AG Prima?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sou.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Desde 2010, o senhor falou aí.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Correto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Há quase dois anos e meio. O senhor conhecia o histórico da AG Prima antes de entrar na sociedade?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - A AG Prima tinha um histórico na área de construção que lhe dava essa tranquilidade de torná-lo sócio?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Qual a formação do senhor?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Terceiro Grau incompleto, em Administração.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Administração. E o senhor tinha participado anteriormente à entrada da AG Prima de algum outro negócio de alguma outra atividade empresarial?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Desculpa?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O senhor já teve alguma outra atividade empresarial antes de ingressar na sociedade da AG Prima?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nenhuma?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - E o senhor tinha capital para ingressar na AG Prima, o senhor ingressou com capital, injetou recursos na empresa ou o senhor simplesmente entrou na sociedade adquirindo algumas cotas na sua participação?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Eu adquiri alguma cota.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - E pagou por essas cotas?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O senhor pode nos revelar quanto o senhor aportou na empresa para entrar na sociedade?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Em torno de 100 mil Reais.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - 100 mil Reais.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Isso.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - E o senhor não conhecia bem o histórico da empresa?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já tinha visitado algum empreendimento concluído da AG Prima, que lhe desse a segurança de aportar 100 mil Reais de uma nova sociedade dos seus recursos?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não conhecia?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Gente, eu estava recebendo uma informação, só do Nirvana, eu não pude ir à São Pedro da Aldeia e nem estive na última audiência com a AG Prima, mas, só no Nirvana I e II, em São Pedro da Aldeia, são quase 200 famílias que adquiriram lá, algumas pagaram integralmente. Nós estamos falando de montante de dois, três milhões de reais só em um empreendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mais, Deputado, porque a Julio Bogoricin, na audiência pública, reconheceu que só ela, em favor do que V. Exa. está falando, comercializou 134 empreendimentos. Se, por baixo, as pessoas tiverem pagado metade numa casa de cem mil reais, só isso dá muito mais do que os dois milhões que V. Exa. está falando, o valor de uma ordem de grandeza bem acima disso.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Rodrigo, a empresa e os sócios têm capital, recursos na sua vida privada para repor esses recursos pagos nesses empreendimentos?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Eu posso responder por mim que não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não, né?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não sei os outros sócios, mas eu não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu não tenho mais perguntas, porque fica claro que usaram a marca Caixa Econômica, fizeram uma operação, não sei se já tivemos uma audiência ou uma oitiva com a Julio Bogoricin.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Já.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já. Uma empresa bem colocada no mercado de venda de imóveis para ser parceira de um empreendimento sem fazer as devidas consultas, passa a ser corresponsável também com essa questão criada com os adquirentes.\r\n\r\nAgora, me parece que é uma situação de completa incapacidade do empreendimento, dos seus empreendedores na capacidade de construção, enfim, o caso aqui sai um pouco, desculpe, do foco da nossa CPI, que é tentar criar regras mais claras nessa relação daqueles que adquirem imóveis no Rio de Janeiro. Estamos buscando, o trabalho final da CPI é criar mecanismos, pela legislação que possam impactar os contratos futuros, dando aí mais segurança aqueles que acreditam no mercado imobiliário do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, nesse caso da AG Prima, pelo o que eu vi, aqui, no site, pelas informações que o senhor já nos passou e pelo depoimento de um dos sócios, é caso de polícia, isso aí não é nem mais caso de discutir construção ou não. É caso da CPI encaminhar para área competente do setor de segurança do Rio de Janeiro, porque é um estelionato completo dessas pessoas aqui, das pessoas que... Enfim, é um caso de polícia. Esse caso aqui da AG Prima é caso que tem que ser tratado de forma, já faria uma sugestão a V. Exa. fosse tratado de forma diferente das demais questões que a CPI está levantando, Deputado Wagner Montes. V. Exa. tem experiência nessa questão. É caso da gente não esperar relatório de CPI, não, eu proponho a V. Exa. que, a partir dessa oitiva de hoje, que a Comissão já faça gestões junto aos órgãos competentes, seja...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Delegacia Fazendária.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Seja a Secretaria de Segurança, a Polícia, Receita Federal, tem que se vasculhar a vida desses indivíduos que se aventuraram, comprometendo aí centenas e centenas de famílias. É lamentável, mas eu acho que não temos que esperar conclusão para tomarmos medidas que possam minimizar o prejuízo que essas famílias estão tendo. É a minha sugestão a V. Exa.”\r\n\r\nEm seguida o Deputado Wagner Montes informou que o advogado Dr. Vitor pediu a palavra, fazendo assim uso da mesma.\r\n\r\n“O SR. VITOR GOTELIP - Sr. Presidente, demais membros da Mesa, é só para esclarecer que por ocasião do lançamento as informações que apurei junto a empresa por ocasião do lançamento dos empreendimentos de Campo Grande, a Caixa Econômica Federal ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quando foi o lançamento?\r\n\r\nO SR. VITOR GOTELIP - Se não me engano em 2010, a Caixa Econômica Federal, a empresa AG Prima possuía os requisitos necessários, o principal deles um requisito, um certificado chamado GERIC que é emitido pela gerência de riscos da Caixa Econômica Federal e a partir desse GERIC ela se tornava apta a contratação, tanto assim o é que não só a Caixa Econômica Federal como diversos agentes financeiros solicitam que as empresas empreendam a venda de um quantitativo “X” para que seja a seguir contratado o financiamento e aí sequenciada a produtividade. Então, apenas à guisa de esclarecimento, Deputado, não havia sim a perspectiva de contratação dentro da tramitação administrativa e burocrática da Caixa Econômica Federal, não é que a empresa acreditava que talvez viesse a obter o financiamento, a metodologia de contratação a partir do credenciamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Doutor.\r\n\r\nO SR. VITOR GOTELIP - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Doutor, olha só, quando essa expressão gericada apareceu na CPI e a primeira instituição que usou essa expressão aqui foi a Júlio Bogoricin se referindo ao empreendimento Nirvana. Nós ficamos intrigados e curiosos.\r\n\r\nO SR. VITOR GOTELIP - É a gerência de risco da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Caixa Econômica Federal aqui presente disse que a expressão gericada é utilizada para instituições que já tiveram em algum momento algum empreendimento seu analisado por esse espaço da Caixa Econômica Federal, GERIC...\r\n\r\nO SR. VITOR GOTELIP - É Gerência de Risco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - ...e esclareceu que houve um momento em que a AG Prima teve sim um empreendimento analisado e aprovado no Programa Minha Casa Minha Vida que foi o Lagoa Dourada. Então o que lhe permitiu dizer que estava gericada, segundo a Caixa Econômica Federal, foi ela ter tido um empreendimento aprovado lá atrás que foi o Lagoa Dourada e que os demais empreendimentos, todos eles, alguns que começou a análise, mas que a Caixa Econômica Federal não aprovou.\r\n\r\nO SR. VITOR GOTELIP - O Geric é um certificado, Excelência, é um certificado da Caixa Econômica Federal dizendo que aquela empresa está apta a contratação de empreendimentos até um determinado teto de valor, então ela está apta a contrair financiamento até um limite “X”. Há fases de graduação desse Geric. Ele é concedido, é um certificado, ele não é especificamente para um empreendimento, a empresa é certificada e ela se torna apta a contrair financiamentos para um ou mais empreendimentos que tenha a intenção de construir.\r\n\r\nEntão, pode ser um detalhe técnico, pode ser um preciosismo, mas é interessante, Excelência, apenas no sentido de que sim, naquele momento houve e mais, a empresa foi convidada a participar de um dos feirões da Caixa Econômica Federal onde expôs suas mercadorias e tudo isso. Então houve sim essa participação. A sequência de financiamento era essa, ela detinha os projetos aprovados, os projetos que vão sofrer ou vão estar sujeitos às regras do Minha Casa Minha Vida eles são analisados, previamen te. Na sua análise prévia eles recebem o carimbo de enquadramento naquele sistema que o permite sequenciar essa contratação. Então, houve aprovação de projetos, houve todo esse sequenciamento por ocasião do lançamento imobiliário, daí apenas era essa a colocação que eu queria fazer, lhe agradeço muito a oportunidade de falar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dr. Vítor, então, o senhor está dizendo que aquilo que o Sr. Rodrigo falou não é verdade, ele se equivocou.\r\n\r\nO SR. VITOR GOTELIP - Perdão, deputado, como assim?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quando ele disse que fez um lançamento porque estava quase tudo certo que a Caixa Econômica Federal, não estou falando desse aporte, estava tudo certo que eles esperavam que, no máximo, em seis meses a Caixa Econômica Federal entraria com o dinheiro e aí o empreendimento começaria a ser construído. Mesmo assim, ele, palavras dele, eles davam como certo isso aí, mas não aconteceu. Ai eu perguntei se ele disse para os consumidores, os adquirentes que não, ele falou que não.\r\n\r\nAí eu fiz a outra pergunta pelo seguinte, e aí, como é que fica a situação, o senhor tem cinco por cento da empresa, mas não tem, quer dizer, tem 5%, mas só dois, o senhor tem algum documento na empresa ou ata de alguma reunião em que consta que o senhor abriu mão dos outros três empreendimentos? Não tenho. Mas foi ele que disse que não havia condições de fazer o empreendimento sem o dinheiro da Caixa Econômica Federal e foi ele que disse, isso está gravado, além das testemunhas aqui presentes, foi ele que disse também que estava tudo certo, que eles davam como certo esse financiamento da Caixa, e não aconteceu. Aí o senhor diz que...\r\n\r\nO SR. VITOR GOTELIP - Provavelmente, excelência, pode ter sido a forma de exteriorizar aquilo que eu tenha dito, sem que sem algum aprofundamento técnico, me perdoe, possivelmente pode ser. Em nenhum momento algum eu quero retratar o que quer que seja ou de maneira nenhuma interferir em depoimento nenhum.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu quero dizer que o senhor é um brilhante advogado.\r\n\r\nO SR. VITOR GOTELIP - Agredeço.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agora, Sr. Rodrigo, o senhor disse que o dinheiro, quando o deputado Comte Bittencourt perguntou o que foi feito com o dinheiro, porque não foi usado o dinheiro para ressarcir os adquirentes, o senhor afirmou que o dinheiro foi usado na compra de terrenos e também na realização de projetos ou na confecção de projetos, foi o que o senhor afirmou, não é? O senhor recebeu algum dinheiro da AG Prima desses dois lançamentos que não existiram, quer dizer, existiram os lançamentos, mas só foi tipo lançamento lunático, quer dizer, não existiu de verdade, o senhor recebeu algum lucro da empresa, algum desse dinheiro?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não, lucro, não, eu tenho um pro labore, eu tenho um recebimento mensal.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agora, por que não se vende esses dois terrenos e devolve o dinheiro ao povo que colocou o dinheiro no lançamento lunático?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Aí teria que ser feita a pergunta ao sócio administrador, porque eu não tenho esse poder de decisão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu vou agradecer e vou colocar os três, aqui, a Caixa e depois vão encostar aqui na porta, quem tiver que ir, vai.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Presidente Gilberto Palmares, agradeceu a presença de todos, à assessoria da Casa, aos advogados e aos adquirentes que cumpriram essa maratona. E deu, assim, por encerrada a reunião.\r\n\r\n13ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO Presidente Gilberto Palmares, deu por abertos os trabalhos da 13ª reunião ordinária contando com a presença do Deputado Wagner Montes, relator da comissão e que o Deputado Luiz Paulo já havia avisado que chegaria mais tarde devido a compromissos. Agradeceu a presença de todos e, em especial, a Defensoria Pública. Informou também que procuraram o chefe da Defensoria Pública pedindo a gentileza do acompanhamento de parte da Defensoria nos trabalhos da CPI e a própria ação da Defensoria Pública naquilo que entendessem que estivesse dentro das suas atribuições. Disse, que uma das construtoras que foi ouvida por diversas vezes foi a AG Prima e que não seriam palavras apenas do Presidente da Comissão, mas de vários membros da comissão e de pessoas que por aqui já estiveram tendem a achar que no caso da AG Prima, estaríamos, praticamente, diante de um estelionato: vende, pega o dinheiro das pessoas desaparece com o dinheiro, não tendo absolutamente nada para entregar. Disse ainda, que quando foram à Defensoria Pública um dos assuntos era dar urgência, mesmo antes da conclusão dos trabalhos da CPI, normalmente é proposto encaminhamento só ao final dos trabalhos, mas no caso da AG Prima, pela urgência, pela clareza e gravidade da situação, chegaram a conclusão, por unanimidade, na CPI de que algumas ações deviam ser tomadas de imediato para tentar contribuir para minimamente preservar o interesse dos adquirentes. Depois, pediu ao Deputado Wagner Montes que na condição de Relator entregasse para a Defensoria Pública os documentos: Uma representação assinada pelo Presidente (Gilberto Palmares) e pelo Relator (Wagner Montes) e um conjunto de documentos que foram recolhidos durante as oitivas entregues por adquirentes. Em seguida, passou a palavra aos dois.\r\n\r\n“ SRA. LARISSA DAVIDOVICH - Bem, boa-tarde a todos.\r\n\r\nAtendendo a um convite da presidência da CPI, estamos aqui para representar a Defensoria Pública nesta Casa da Cidadania buscando articular e unir esforços no sentido de melhor protegê-los. O objetivo da Defensoria Pública enquanto uma instituição democrática, pública, que está ao lado do cidadão justamente para garantir e preservar os senhores toda sorte de lesões.\r\n\r\nInfelizmente, o que ouvi aqui do Deputado Gilberto Palmares é a nossa realidade na Defensoria Pública. Não raras às vezes somos procurados por associações, até por consumidores de forma individual nos buscam diariamente justamente relatando questões de todas as ordens. Basicamente: não entrega do imóvel da forma contratada. Toda sorte de lesões nos são passadas.\r\n\r\nEntão, a responsabilidade - agora recebendo aqui todo um trabalho de tanta dedicação, tanto empenho por parte da Assembleia Legislativa, por parte aqui dos nossos combatentes Deputados, Dr. Wagner Montes e Dr. Gilberto, a partir de agora, nos coloca à disposição, como sempre estivemos, ao lado de vocês. O papel da Defensoria Pública, como já disse, é protegê-los; é defendê-los de forma individual ou de uma forma mais efetiva, que é uma atuação coletiva. Então, o que vamos buscar, de certa forma, é “correr contra o tempo” para que a gente não se esvaia todo esse trabalho da comissão de tanta dedicação dos Srs. Deputados.\r\n\r\nRecebemos esta documentação na data de hoje. Vamos avaliar. Vamos analisar. Em caso de dúvidas, vamos contactar a presidência da CPI bem como os senhores. A Defensoria está de portas abertas. O objetivo é trabalhar em parceria, em conjunto com esta Casa, a Assembleia. O que vamos buscar de uma forma bem célere é correr mesmo contra o tempo para que a gente não perca as garantias, para que eles não possam se utilizar de subterfúgios como, infelizmente, talvez já tenha até acontecido para que essa eventual lesão aos senhores não seja reparada. Em última instância, vamos buscar reparar cada lesão; cada empreendimento que não foi entregue; cada centavo. A gente sabe que a casa própria é um grande sonho. Isso não pode se tornar uma ilusão. O esforço, o suor, o trabalho dos senhores pagando mensalmente por esses empreendimentos não pode se esvair, não pode ir por água abaixo.\r\n\r\nVou, até, pedir desculpas. A gente tem uma reunião anteriormente agendada às 15 horas. A gente vai poder ficar um pouco ainda. Mas, já temos em nossas mãos tudo o que precisamos pra dar o pontapé inicial pra instaurar o procedimento de apuração e eventual medida coletiva para os senhores. Só gostaria rapidamente de nos colocar à disposição da Assembleia, da associação e dos consumidores de forma individualizada. Nossa atuação pode se dar em todo o estado do Rio de Janeiro, não só da capital; vi aqui que tem São Pedro Da Aldeia e outras cidades. De certa forma a gente vai poder atuar pelos senhores para que minimizemos todo esse sofrimento que os senhores vêm enfrentando por conta de atitudes que desrespeitam os direitos dos consumidores, esse descaso por parte de algumas empresas, que não vêm trabalhando de forma séria nesse mercado.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado. A Defensoria Pública, como sempre, está ao lado dos senhores, estreitando esses laços para buscar a proteção efetiva de todos os cidadãos que estão aqui presentes, aqui, tão bem representados. É um prazer pra nós atuar em conjunto com os senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero agradecer à Dra. Larissa e ao Dr. Eduardo, mas peço uma gentileza, aproveitando a reunião. Dr. Eduardo disse que já tem um encontro marcado com o pessoal do Jardim de Sancerre e Vivendas de Campinas, pelo menos na saída, se troca algum contato com os representantes do Nirvana, pelo menos dois ou três, pra o mesmo tipo de interface não ficar dependendo da CPI; ter uma interface direta entre a defensoria e os próprios adquirentes do Nirvana I e II. Podiam trocar e-mails e telefones na saída.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CHOW M. TOSTES - Boa tarde! Sou defensor público da Tutela Coletiva do Consumidor, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública. Agradeço o convite ao presidente da CPI, Deputado Gilberto Palmares, e agradeço a presença de todos.\r\n\r\nQuero deixar bem claro que nossa atuação é pautada na lei, no respeito aos direitos do cidadão e do consumidor, que é o que parece que hoje está sendo violado e constatado nesta CPI. A atuação da Defensoria Pública se dá de maneira individual, ou seja, pra cada um dos consumidores presentes, mas também de maneira coletiva, com uma responsabilização social, que tenha um viés de evitar que essas condutas se perpetrem e continuem no mercado. O pleito não será somente, se for constatada a ilegalidade, da indenização por dano moral que cada um está sofrendo por isso, mas também por dano moral coletivo, dano social; se tudo estiver comprovado, como estamos ouvindo aqui hoje, deve ter a responsabilização adequada. Nossa atuação vai se pautar da maneira mais ampla possível para estancar esse mal.\r\n\r\nEu deixo a Defensoria Pública aberta. O Deputado tem os nossos contatos, vamos atuar em conjunto com a CPI e com todos os consumidores que estão sendo lesados. Muito obrigado.”\r\n\r\nEm seguida o Presidente, Gilberto Palmares, informou que haviam marcado à audiência para ouvir os senhores Alexandre Millen, diretor de incorporações da Gafisa, e Erik Aguilar, engenheiro da Gafisa, e os representantes da Camargo Corrêa. Ambos convidados regularmente, em tempo hábil e que a presença da Camargo Corrêa foi acertada na oitiva anterior.\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - ...a CPI tem adotado por norma evitar convocar quem quer que seja. Nós sempre entendemos que, independente de ideias diferentes, interesses diferentes, proposições diferentes, o ponto de partida da relação com todos os atores envolvidos nesse tipo de debate é de boa-fé; então, nós temos convidado. Já houve outras CPIs, outras situações que nós nos vimos obrigados a convocar e, numa outra situação, inclusive, aprovar a ideia de chamara as pessoas até de forma coercitiva. Entendemos que temos obrigação, independente da nossa visão, de respeitar todas as pessoas que se relacionam com a CPI - adquirentes, construtoras, entidades representativas -, mas não abrimos mão também de sermos tratados com o devido respeito. Então, Deputado Wagner, vamos ouvir dois advogados, Drs. Leandro Pachani e Rodrigo de Oliveira, que se apresentam como advogados da Camargo Corrêa. Nada contra, pois entendemos o papel fundamental dos advogados, mas nós convidamos aqui representantes da Camargo Corrêa e acertamos nesse mesmo espaço com a Sra. Mirza, que se declarou sem condições de abordar uma série de assuntos, que compareceria outro representante credenciado da Camargo Corrêa e mais algum engenheiro com condições de responder pela obra. E aqui mesmo acertamos inclusive as prováveis datas, dia 30 ou dia 04. Então, com bastante antecedência, por isso formulamos o convite.\r\n\r\nHá 15, 20minutos atrás eu soube, os Drs. Leandro e Rodrigo nos entregaram um documento que eu ainda não tive oportunidade de ler, dizendo que consideram que indagações que foram formuladas aqui na oitiva anterior estão ali respondidas e, por consequência, a Camargo Corrêa não se fez representar.\r\n\r\nQuero dizer que considero essa medida uma afronta ao Poder Legislativo. Como a gente não é de ficar aqui também em cima, vamos passar a palavra, depois, aos advogados pra ver se eles estão credenciados a responder o que vou perguntar. Quem decide de que forma a CPI quer se esclarecer ou não é a própria CPI. Então, nenhum dos atores que a CPI considera importantes de ser ouvido, ele definir se vai ser ouvido por escrito ou aqui. Há uma decisão unânime da CPI de convidar, e se for preciso a gente vai convocar, a representação da Camargo Corrêa pra estar presente aqui.\r\n\r\nEu queria que os doutores se colocassem a respeito disso, porque o que estou propondo aqui, num gesto de boa vontade, de manter a relação que se imagina ser de boa fé, é remarcarmos uma data em que, sem prejuízo de quaisquer pedidos feitos pela CPI de esclarecimento por escrito, que se compareça aqui, fisicamente, alguém que esteja mandatado pra responder pela Camargo Corrêa e uma outra pessoa responsável tecnicamente pelo empreendimento Admira Icaraí, em Niterói.”\r\n\r\n“SR. WAGNER MONTES - Eu estava lendo as explicações dadas por escrito da construtora Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário, mas, logicamente ficou bem claro aqui, através da Dra. Mirza Cristine Voos, que não soube responder, por não ser a sua área, às questões, principalmente as questões técnicas feitas pelos membros da CPI, em especial as do Deputado Luiz Paulo, que é engenheiro e entende muito mais desse assunto em termos técnicos do que nós.\r\n\r\nO fato dos advogados Drs. Leandro Pachani e Rodrigo de Oliveira apresentarem uma espécie de memorial, explicando algumas questões que foram abordadas na oitiva da Sra. Mirza Cristine Voos, não responde a tudo que queremos saber, não dirime todas as dúvidas. Portanto, acho que, embora com respeito aos senhores advogados, que estão na sua função, e temos que respeitá-la. Eu acredito que nós possamos convidar, como V. Exa. disse, desde que os advogados aqui empenhem as suas palavras e que, verdadeiramente, o responsável técnico pela obra, aquele que possa discutir assuntos técnicos da obra com os membros da CPI, possam responder às perguntas que a D. Mirza não soube responder por não ser a área dela - por não ser a área dela, acredito eu -, que os responsáveis compareçam. No caso de os advogados não poderem empenhar as suas palavras de que os representantes vão poder estar aqui numa data previamente marcada, sugiro a V. Exa. que convoque, na forma da lei, os representantes, se os advogados não puderem afirmar aqui que eles virão atendendo a um convite. Sempre pensei nessa forma. A CPI não é um tribunal de inquisição. A CPI é uma oportunidade que nós damos também e, como não podia ser diferente, perante a lei, do direito ao contraditório. Mas, também, não vamos nos subjugar, não vamos também ser submissos a ninguém.\r\n\r\nEntão, eu sugiro isso, Sr. Presidente: se os nobres advogados puderem afirmar aqui que na próxima data marcada por essa CPI - marcada com antecedência para que haja tempo hábil, e as perguntas já foram feitas aqui, algumas já foram até respondidas, mas a grande maioria ficou sem resposta - se empenharem suas palavras de que verdadeiramente os responsáveis estarão aqui, perfeito. Se, por acaso, os advogados acharem que não podem assumir a responsabilidade da presença ou não dos responsáveis, eu sugiro a V. Exa. que convoque, na forma da lei, os representantes da construtora Camargo Corrêa Desenvolvimento.”\r\n\r\n“SR. RODRIGO DE OLIVEIRA - Boa-tarde, Excelências, boa-tarde a todos, em primeiro lugar, consignar - V. Exa. ainda não teve tempo, porque chegou agora realmente e tem nove laudas, mais ou menos - o memorial. Mas, de modo algum, é interesse da empresa querer ditar as ordens ou dizer como que a CPI quer se comportar. Foi uma manifestação respeitosa e tentamos esclarecer todas as dúvidas. Temos um profundo respeito com a Casa e com todos que estão presentes aqui também. Essa documentação visa a esclarecer esses pontos. Estamos aqui abertos para reagendar essa data, conforme orientação, sugestão do eminente relator.”\r\n\r\n“O SR. GUSTAVO AZEVEDO - Boa-tarde. Estou comparecendo pela primeira vez, tive uma possibilidade profissional de comparecer na audiência anterior. Sou presidente, representante de um grupo de adquirentes do empreendimento Admira Icaraí.\r\n\r\nSentimos a necessidade de formar essa associação com representatividade, com personalidade jurídica porque, no primeiro momento, o maior anseio, o maior medo dos adquirentes era que, devido ao enorme atraso, o empreendimento não viesse a se erguer. Em decorrência disso, travamos uma luta junto ao Ministério Público. Conseguimos alguns pontos positivos nessa trajetória, conseguimos estabelecer uma multa pelo atraso, que não tinha no contrato, e vimos conseguindo alguns pleitos dos adquirentes.\r\n\r\nNós nos encontramos agora num caminho final de entrega do empreendimento e, mais uma vez, estamos com problemas com a Camargo, com relação a quesitos que possam agredir aos consumidores no sentido financeiro mais ainda.\r\n\r\nEu fico, com todo o respeito, advogados, com medo de que essa falta de comparecimento, hoje, seja até uma estratégia, porque estamos às vésperas da instalação do condomínio, que está prevista para 30 de novembro, e, a partir dessa data, cessariam as multas que foram pactuadas juntamente com o Ministério Público para aqueles adquirentes que aderiram ao aditivo.\r\n\r\nHá ainda outro ponto controvertido sobre o que seria habitabilidade do condomínio. Eles dizem que já existe habitabilidade e, segundo informações dos próprios adquirentes e fotografias, a obra não se encontra em acabamento das unidades além do nono andar. Então, com a instalação do condomínio sem que essas unidades estejam devidamente próprias, já que o condomínio tem 17 andares, até o nono andar me parece muito pouco.”\r\n\r\nO Presidente iniciou fazendo algumas indagações a Gafisa, juntamente com o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero começar, obviamente, quem vai conduzir o encaminhamento de perguntas é o deputado relator, Wagner Montes, mas eu queria começar fazendo algumas indagações. Sem prejuízo de que as indagações possam ou não estar contidas no documento que a Gafisa enviou, eu queria ouvir e dialogar um pouco a respeito.\r\n\r\nPrimeiro, em um dos documentos que a Gafisa nos enviou, em que ela relaciona lançamentos dela nos últimos anos, me pareceu, só numa olhada breve, que grande parte deles, eu diria até a maioria, foi entregue com atraso. Não é simplesmente o do Recreio lá, esqueci agora o nome, Quintas do Pontal, que foi observado aqui na primeira oitiva; não é só o Grand Valley, que gente conhece de perto e de dentro, mas na própria relação que nos foi enviada pela Gafisa não a totalidade, mas boa parte, eu diria que a maioria, foi entregue com atraso. Eu queria que, no decorrer aqui da nossa conversa, do nosso diálogo, a Gafisa falasse um pouco a respeito disso.\r\n\r\nA outra questão é que não cansam de chegar novas informações, novos questionamentos com relação não só à Gafisa, mas aqui nós estamos falando da Gafisa. Eu gostaria também de saber se os senhores têm como informar - A partir do momento em que nós fomos procurados, me dei ao trabalho de ir lá também visitar um empreendimento antigo da Gafisa, entregue já há vários anos, na Tijuca, na Rua Garibaldi, num espaço que no passado foi um grande deposito da Souza Cruz. As pessoas que nos procuraram - não apenas dois adquirentes da Gafisa, mais do que isso, eram, no caso, vizinhos do empreendimento - reclamam que para a construção desses dois prédios foi mexido o curso do rio, o Rio Bananeiras, que tem ali na Tijuca, naquela região. Isso provocou uma alteração no local de maneira que há um conjunto de vizinhos do empreendimento que reclamam que tiveram os seus imóveis impactados por essa construção. Teve um que tomou o cuidado de detalhar - quase que a gente não sai de lá -, mostrando uma parede em que se enfia a mão, assim, direto. Esse mesmo empreendimento tem uma caixa d'água lá, enorme, antiga, que eu não sei se foi construída pela Gafisa ou se foi aproveitada, já era obra antiga, que não tem água, segundo eles. Não tem água, não é utilizada, embora seja um depósito grande, segundo eles, porque está trincada embaixo. Segundo eles, adquirentes e vizinhos, a utilização colocaria em risco de que caísse. O fato concreto e objetivo é que está lá a caixa d'água grande, há vários anos, parada, tipo um elefante branco. V. Sas. têm como falar um pouco a respeito?\r\n\r\nUma outra questão, é uma pena que o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, ele já havia avisado antecipadamente, só deve chegar um pouco mais tarde, porque está no interior, não esteja presente, mas é uma indagação do próprio, que esteve lá visitando pessoalmente, com a sua assessoria, o Grand Valley, o problema das garagens. Primeiro, dois ou três problemas de garagem. Um é a reclamação, o levantamento de adquirentes de que o número de garagens entregues é menor do que o total de garagens, obviamente, pegando cada imóvel, o número de vaga e somando tudo.\r\n\r\nEu cheguei a ver pessoalmente. Eu tinha entrado e saído de lá várias vezes, não tinha percebido - o Deputado Luiz Paulo me chamou a atenção - uma vaga de garagem que fica na entrada de serviço. Então, se o carro estiver ali, a pessoa não pode entrar ou entra batendo com a porta no carro. Esse é o primeiro item de garagem.\r\n\r\nO segundo é uma coisa que, sem nenhuma ironia nem nenhuma provocação de natureza alguma, eu acho que, não esclarecido, corre o risco, para irritação de alguns, mas para outros, de entrar no anedotário nacional, que é o sujeito comprar uma cobertura com três vagas na garagem, mais de um, e outros lá, e as vagas serem no subsolo, só que no subsolo do vizinho. As vagas na garagem não são no subsolo do prédio onde o cidadão, o adquirente tem o seu apartamento. São subsolos de outro prédio do lado, sem ter nenhuma ligação direta de elevador. Não sei como a Gafisa, com o renome que tem, com a experiência que tem, construindo agora e não há vinte, trinta anos, explicaria isso. Eu, a partir do alerta dos Deputados, me dei ao trabalho de levantar. São 23 proprietários, três de cobertura e outros, que estão diretamente prejudicados.\r\n\r\nV. Exa. compraria, Deputado Wagner Montes, uma cobertura com três vagas na garagem, um apartamento num prédio bonito, uma construção tida como padrão bom, um imóvel de valor razoável, sendo que você chega com seu carro coloca na vaga e se estiver com uma pessoa idosa, tem que estacionar o seu carro subir à pé, ou pela rampa de uma garagem, ou pegar um elevador de um bloco e depois caminhar para pegar outro elevador. Isso, sinceramente, sem ironia, com todos os problemas que a pessoa possa ter na construção, mais do que tudo estou querendo entender como que alguém expõe o seu renome, enquanto empresa, numa situação desse tipo.\r\n\r\nPor último ainda, no mesmo empreendimento no Grand Valley, até me permito inferir que uma coisa pode ter ligação com a outra, mas estava claramente proposto uma entrada lateral, na Rua Abel, as pessoas depois nos entregaram, o problema que se vai saber das coisas só no decorrer do processo. E essa entrada lateral teria implicações, numa série de questões, até no valor do IPTU, porque se teria outra entrada. E a entrada simplesmente não foi feita.\r\n\r\nEntão, as minhas indagações iniciais seriam essas: por que a maioria dos empreendimentos da Gafisa foram entregues com atraso, se vocês têm conhecimento desse empreendimento na Rua Garibaldi, na Tijuca, com uma caixa d'água, há vários sem uma gota dentro dela e também não é demolida, e os vizinhos reclamando. E, sobre a Grand Valley, as duas questões relacionadas à garagem: vagas em número menor, vaga colando na área de serviço e imóveis, inclusive, a cobertura, que tem o valor mais caro, com três vagas na garagem, dentro do subsolo do bloco vizinho.\r\n\r\nNão sei se o Deputado Wagner Montes gostaria de comentar, ou teria outra indagação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu gostaria que fossem respondidas as indagações de V. Exa., depois, tenho algumas para serem feitas aqui.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Boa-tarde, Deputado. Mais uma vez, agradeço o convite e me coloco, como nas demais vezes, com total disposição para tentar esclarecer as dúvidas da melhor maneira possível. Tomei nota de algumas das perguntas e se, porventura, eu esquecer de mencionar algum assunto, peço aos senhores ajuda aos senhores para a gente falar sobre todos os pontos.\r\n\r\nQuanto ao empreendimento que o senhor mencionou na Tijuca, sinceramente, desconheço qualquer problema que possa haver. Faz muito tempo que a gente não tem empreendimento na Tijuca, da Gafisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas o senhor sabe qual?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Não sei. Sinceramente, peço desculpas, mas não sei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Rua Garibaldi, esquina, junto com Espírito Santo Cardoso.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Realmente, pessoalmente, não sei. Posso até perguntar para o Erik, é o empreendimento, pelo que ouvi, Deputado, muito antigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Realmente, é.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Então, não tem problema nenhum de eu me comprometer com os senhores de buscar informações e de passar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sem querer lhe atrapalhar, não vamos poder fugir. A nossa regra é que fomos procurados, vamos constatar. A partir do momento que fomos procurados, estivemos lá, eles mostraram, a caixa d'água existe, está parada, não tem água lá há vários anos, vocês podem até, eventualmente contestar que não tem nada a ver com o empreendimento, mas o que relatei aqui existe. Então, pode ser natural que vocês não tenham, mas nós precisaríamos que a Gafisa nos situasse a respeito.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Está bom. Quando digo que desconheço é porque mesmo que eu não tivesse participado, mas se eu tivesse esse assunto em voga dentro da empresa, mas eu não tenho informações de que a gente tenha sido questionado ou que tenha alguma pendência do empreendimento. Mas eu vou me informar e informo à CPI no menor prazo possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Wagner, isso aí tem inclusive ações na Justiça. Agora, essas ações que ficam paradas quatro, cinco anos sem ter nenhum solução. Tem ação na Justiça.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Inclusive o relato do Sr. Mário Russo, ele tem esse imóvel aí a Rua Tobias Moscoso, nº 50, também construído pela Gafisa, e nos fundos desse imóvel o condomínio Parque da Tijuca, com a Garibaldi, cinco obras iniciadas em meados de 99, finalizadas em 2004. Essas obras inclusive causaram vários danos às casas vizinhas - cerca de seis -, inclusive na casa do Sr. Mário Russo também, ocasionando risco de desabamento. Essas casas estão condenadas pela Defesa Civil. A casa dele inclusive agora está cheia de rachaduras, infiltrações, por aí afora.\r\n\r\nMas, enquanto o Alexandre e o Erik não têm informações sobre esse empreendimento, nós vamos aguardar as respostas que eles vão nos enviar.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É o mesmo empreendimento, né? Da Garibaldi, Espírito Santo Cardoso e Tobias Moscoso é por trás.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Vou averiguar e mando as informações para os senhores.”\r\n\r\nEm seguida o Presidente convidou os representantes da Gafisa\r\n\r\n“SR. ALEXANDRE MILLEN -.... quanto às entregas de alguns empreendimentos, na lista que a gente encaminhou, terem sido entregues com prazos acima da carência. A lista, ela é verdadeira e objetiva. A gente teve uma série de empreendimentos que foram, que tiveram os seus prazos alterados. Foram empreendimentos de um período comum, como eu informei na nossa outra oitiva aqui, que os problemas basicamente foram os mesmos: o crescimento do mercado, como um todo, e que ocasionou uma dificuldade muito grande de abastecimento, seja de mão de obra, seja de materiais, numa escala que atingiu todo o setor, todo o segmento. Isso foi amplamente noticiado pela imprensa, acompanhado e questionado.\r\n\r\nO que a Gafisa fez, acho que a melhor resposta nossa, é que estão todos esses empreendimentos entregues, de acordo com aquilo que tinha sido prometido, e estamos aí assumindo as responsabilidades que nos cabem, caso a caso, em casos em que haja algum tipo de débito da empresa.\r\n\r\nEntão, isso ocorreu mesmo, não pretendo negar, e a gente espera e acredita que superamos esse período. Acho que o mercado se equilibrou; as empresas fornecedoras, de alguma forma, se estruturaram melhor, cresceram também e a gente hoje tem condição de estar cumprindo com aqueles compromissos assumidos, como sempre fizemos nos sessenta anos que a Gafisa tem no mercado do Rio de Janeiro e em outros mercados do Brasil.\r\n\r\nBom, o terceiro ponto é sobre as garagens do Grand Valley, Niterói. Quanto à falta de garagens, Deputado Gilberto Palmares, quanto à falta de vagas, eu informo que não existe a supressão de vagas. A gente tem nas garagens vagas, de acordo com o número de vagas que foram vendidas. Não há falta de vagas. E as vagas foram executadas de acordo com o projeto que está aprovado na prefeitura. Isso foi inspecionado pela prefeitura na ocasião do habite-se, e entendo eu que a garagem está de acordo com o projeto aprovado e atendendo à quantidade necessária, conforme o que estava no projeto, para atender a todos os apartamentos. Então, não conheço informação diferente disso.\r\n\r\nSegundo ponto, quanto a ter vagas na entrada de serviço, existe uma legislação muito objetiva e clara do que pode ou que não pode ser feito de vagas numa garagem. Isso é analisado pelos técnicos da prefeitura, já no momento de aprovação do projeto, e, depois, a posteriori, com o prédio pronto, na hora do habite-se, eles vão lá e checam tudo que é legal e o que não é legal. Nós cumprimos a essas exigências. Então, eu também desconheço alguma coisa contra aquilo que é permitido.\r\n\r\nE quanto à distribuição de vagas, esse foi o ponto que até eu tomei conhecimento quando da convocação da nossa reunião de hoje, eu procurei rapidamente entender, e aí, assim, realmente, o empreendimento para nós, ele é um empreendimento único que contempla duas torres. Então, assim, não é uma questão de uma vaga de um prédio no prédio do vizinho. São dois prédios dentro do mesmo empreendimento. E tem uma certa distribuição de níveis de garagens, que foi desenvolvido já por ocasião do desenvolvimento do projeto inicial, projeto esse aprovado em prefeitura, que determinava uma quantidade de vagas em cada pavimento e que a gente precisava de alguma forma fazer a distribuição dessas vagas dentro dos pavimentos. E essa distribuição foi feita. Isso que foi refletido nas promessas de compra de venda. Então, assim, não existe diferença da vaga do apartamento ter sido previamente prevista num pavimento e estar no outro. Isso foi mantido. Então, o que eu estou querendo dizer, esses 30 apartamentos que o senhor citou, eu não sei exatamente o número, mas eles compraram uma vaga naquele pavimento em que eles estão recebendo a vaga hoje.\r\n\r\nExiste sim um inconveniente operacional de que tem que sair num dos pavimentos, você tem que subir por um elevador e fazer uma transferência para um outro elevador.\r\n\r\nTomando conhecimento, Deputado Gilberto, o que eu gostaria de colocar já, assim, o que a gente pensou nesses poucos dias aí, e a iniciativa que eu tomei, eu estou acionando especialistas no segmento de projeto de estacionamentos, que trabalham regularmente para nós, para que seja feita uma análise - é uma proposta que eu estou trazendo aqui à comitiva, que a gente gostaria de levar ao condomínio -, mas a gente queria, como contribuição para tentar melhorar algum desconforto, fazer um estudo aprofundado para ver se existe uma alternativa de movimentação, visto que se eu tenho uma matemática que eu tenho vagas suficientes para todos e se eu tiver alguma maneira mais confortável de distribuir essas vagas, a gente poderia desenvolver um projeto, vou propor ao condomínio.”\r\n\r\nO Presidente Gilberto Palmares, fez algumas observações e em seguida, os membros da comissão, iniciaram uma série de perguntas ao Sr. Alexandre Millen.\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deixa só eu fazer uma observação a respeito?\r\n\r\nVeja bem, aqui, somos dois membros da CPI, mas os cinco trabalham de forma superafinada. Nosso trabalho é ouvir todo mundo, tentar ver se apura responsabilidade, mas para além da responsabilidade, eu falei isso para o seu advogado outro dia, a gente, a Assembleia Legislativa se coloca como um ator que quer, além de tentar ajudar a equacionar coisas que eliminem eventuais prejuízos ou reduzam eventuais prejuízos.\r\n\r\nEu estou insistindo nessa questão e eu sou honesto, não é? Tanto eu, como os demais membros da CPI, tomai conhecimento desse fato, embora estejamos situados com relação ao Grand Valley, desde o início do processo da CPI, mas é um problema, eu acho que é uma coisa, eu ouso dizer, Deputado Wagner Montes, que devia se tentar equacionar, primeiro que é um problema de acessibilidade sério. É um problema concreto. Qualquer um com bom senso, evidentemente, que vocês, na posição que estão, não vão admitir isso integralmente, eu até compreendo, mas ninguém em sã consciência comprou um apartamento lá como conhecimento de que viveria essa situação. Não é que nem chegasse a comprar, mas se fosse comprar, possivelmente, rediscutiria o valor. Não sou eu que estou dizendo, não. Eu me dei ao trabalho de ouvir vários urbanistas, arquitetos, o Rato sabe disso, o Abelha sabe disso. Eu ouvi uma série de pessoas, pessoas ligadas ao Crea, porque foi um troço para mim tão inédito que eu falei, vamos ouvir quem já trabalhou só para ver se não é uma loucura, se não é uma tendência moderna da arquitetura brasileira ou alguma coisa assim. Porque é um problema. Aí, foram eles que me chamaram.\r\n\r\nPrimeiro, é um problema sério de acessibilidade, que é o sujeito chegar com o seu carro, ou com uma compra, ou com uma pessoa idosa numa garagem que não tem acesso nem por escada e nem por elevador. Vai dizer, “mas estava escrito subsolo”. Mas o cara, quando compra o imóvel e está escrito “subsolo” ele entende subsolo do prédio dele, e não do outro prédio.\r\n\r\nEntão, primeiro, eu acho que devia ser feito um esforço de entendimento - eu ouso sugerir - da Gafisa, primeiro, que é um problema de acessibilidade séria. Segundo, não é uma questão que a gente trabalha mais diretamente, mas, objetivamente, desvaloriza o imóvel daquela pessoa, pelas condições que é.\r\n\r\nE eu, com honestidade, não compreendi. Sabe o que eu achei? Eu achei que vocês, ao acabarem com a entrada da Rua Abel, abriram mão de fazer escavação que pudesse levar aquele elevador também até o subsolo, lá em baixo. Ao abrir mão dessa escavação, ou por pedra, ou, sei lá por qual razão, mas depois eu não entendi porque o Bloco 2 tem acesso via elevador e escada a essa garagem. Então, o razoável, não sou arquiteto, minha praia é outra totalmente diferente. O razoável era que essas vagas ficassem com o Bloco 2, porque o Bloco 2 tem o elevar.\r\n\r\nEntão, eu não entendi. Eu comentei até com o Deputado Luiz Paulo, com outras pessoas. Eu imaginei que a argumentação que vocês deveriam levantar, continuaria sendo um problema, mas seria mais compreensível é que com o final da entrada da Rua Abel vocês deixaram não apenas de fazer a entrada, mas fazer uma série de intervenções. Vocês mesmos apontam aqui, que tiveram problema de rocha, que a prefeitura. Essa é uma questão, na minha leitura, posso estar tendo uma leitura desfocada, muito flagrante, muito forte para não se tentar algum nível de equacionamento. Eu só faço essa observação.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - É só para complementar. Não houve esta possibilidade, mas não ocorreu. Esse projeto já era dessa forma independente da Rua Abel, ou não. Ele foi concebido dessa forma desde...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas, o razoável não era vocês terem comercializado avisando a pessoa que adquiriu de que ele se depararia com essa situação? Porque não avisaram. Olha que eu não ouvi os 23, mas eu ouvi pelo menos seis ou sete diretamente, e me fixei principalmente no pessoal da cobertura, e nenhum deles, é óbvio, tinha conhecimento de que vivenciariam essa situação.\r\n\r\nSe vocês tinha conhecimento disso, já projetaram, aí eu acho mais estranho ainda. Mas, já fizeram o projeto dessa natureza, uns têm vaga na garagem com elevador atingindo lá o estacionamento; outros 10%, um pouco mais de 10% não têm.\r\n\r\nNão era razoável que essa informação fosse passada aos adquirentes no ato da compra?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Eu entendo que elas foram, tanto que fazem parte da promessa de aquisição a localização em que se encontravam as vagas. E esse projeto é um projeto que estava disponível a todos. O projeto é legal, é um projeto público, estava em todos os lugares em que a gente comercializa, a gente deixa o projeto à disposição. Então, assim, essa informação eu entendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O senhor não acha, com sinceridade, que a publicitação dessa questão fere a imagem de uma construtora do porte e do renome da Gafisa, não? Com sinceridade, não acha que esse tipo de questão, eu não estou dizendo que ninguém tenha os recursos que a Gafisa tem para botar propaganda na internet, na televisão, na Folha de São Paulo, no O Globo, enorme. Mas, de qualquer maneira, os senhores não acham que a publicitação de uma questão... eu perguntei a outras construtoras, eu perguntei a arquitetos se essa era uma questão e todo mundo foi unânime em reconhecer que era uma coisa incompreensível. Estou sendo absolutamente franco.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Assim, partindo da premissa de que não houve nenhuma lesão ao direito do consumidor, obviamente você pode colocar, pode dar publicidade a qualquer fato em qualquer interpretação, mas eu estou bastante seguro para dizer que a Gafisa não errou nesse caso. Você pode dizer que não ficou confortável ao extremo, a questão de acessibilidade, também, Deputado. Ela não está impedida, porque você tem elevador que vai de uma garagem. Você tem que fazer uma transferência de um elevador para o outro. Isso não é um impedimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Doutor, hoje em dia, a faixa etária que mais cresce neste país é a de idosos. Os idosos dirigem, coisa e tal. Você acha que com essa tranquilidade, o sujeito pega o seu carro, vem com um monte de compras, vem com uma pessoa idosa, ele, o seu carro, e ele tem que fazer baldeação. Ele tem que pegar a sua compra ou ele tem que, carregando alguém, tem que fazer baldeação. Ou ele, o que é um troço bizarro, sobe a pé uma rampa da garagem ou ele tem que pegar um elevador, uma escada e depois caminhar sei lá quantos metros até pegar um elevador.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - De novo, assim, eu acho que aí a gente tem que colocar, organizar, eu tomei conhecimento e por isso prontamente estou aqui me colocando à disposição e a intenção, eu já disparei essa iniciativa de tentar colaborar e buscar uma solução tecnicamente mais agradável, mas é importante, eu acho que é por parte principalmente da Gafisa, que é uma empresa que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vocês vão dialogar com quem para tentar buscar alguma possibilidade de alguma situação, usando a sua expressão, de maior conforto para todo mundo?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Então, o que eu vejo como sendo possível, eu vou fazer o estudo. Vou arcar com os custos e com o gerenciamento dessa solução, mas o que legalmente, sim, eu posso fazer, uma vez que o empreendimento hoje é um empreendimento entregue, com um condomínio implantado, esta decisão de, qualquer que seja a alteração, passa por uma aprovação dos próprios moradores, por intermédio da Comissão do síndico e dos representantes. Então, o que eu vou fazer? Eu vou fazer o projeto, disponibilizar para eles e contar com a decisão que eles vão tomar caso isso seja factível. As vagas desse estacionamento não são vagas que fazem parte da área privativa da unidade, é um direito, é talvez, eu não sou advogado, um direito de uso de uma área comum, que está regrada na convenção de condomínio. Então, não é uma coisa complexa de se discutir, mas depende, sim, da decisão dos condôminos. Acho que, se tiver uma solução que seja razoável, que beneficie a todos, a mudança pode ser implantada sem maiores transtornos. Então, o que eu vou fazer, como cabe a nós, o que a gente pode fazer é desenvolver o projeto e apresentar para eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu passo para você, mas deixa eu ver primeiro se o Wagner quer encaminhar alguma coisa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O Alexandre Millen falou, principalmente sobre as entregas dos empreendimentos da Gafisa. O que é, na linguagem, nos termos usados por vocês da construção civil, prazo contratual primeira cliente ou (primeiro cliente) entre parênteses? É o prazo de entrega?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Assim, é o prazo de entrega contratual para a primeira venda. O primeiro cliente, ele está se referindo, assim, a partir do momento em que eu iniciei a comercialização. O prazo contratual do primeiro cliente era essa data. Por que primeiro cliente? Porque não necessariamente todos os clientes vão ter a mesma data. A partir do momento em que a gente constata que a gente vai ter um atraso já não recuperável, eu posso e eu acho que é até correto, a gente redimensionar esses prazos, para que você não tenha uma inadimplência com mais clientes. Eu já sei que eu não vou entregar nessa data, existem clientes que já pactuaram com a empresa uma data diferente da primeira. Então, essa é a data do primeiro cliente, porque a gente deve para todos em igualdade aquilo que está no contrato.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Alexandre, me diga um negócio, quando vocês estipulam esse prazo, vocês já calculam o prazo de tolerância dos seis meses, ou o prazo de tolerância está fora do prazo previsto das obras ou da conclusão das obras?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - O prazo de tolerância está fora do prazo previsto para as obras. O prazo contratual é um prazo sem tolerância. No contrato, estabelece-se o prazo de tolerância para suprir qualquer desvio, qualquer necessidade que possa ocorrer, qualquer dificuldade de execução durante o prazo contratual.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu tenho aqui a relação que o Dr. e o seu escritório enviou. Na planilha você disse que os prazos são quase sempre todos respeitados. Foi a sua primeira explanação. Quase sempre na maioria dos casos, os prazos são quase que respeitados.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Eu acho que é assim, desta lista que nós estamos nos referindo, esse período aí de tempo, não. Eu disse que uma série de empreendimentos foram...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Nós estamos em 2007 a 2012.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Isso.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então, até o ano passado.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Nesse período aí recente - recente, digo, a história da Gafisa tem 60 anos - nesse período recente aí a gente teve uma concentração de empreendimentos que atingiram prazo acima daquilo que era o aceitável.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Porque quando a gente fala o prazo parece que é pouca coisa, mas, por exemplo, teve um aqui que vocês entregaram até antes. O prazo era de junho, era para junho de 2011 e vocês entregaram em maio de 2011, o Alphaville Barra da Tijuca.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - No entanto, o Aqua Residencial, em Nova Iguaçu, 452 unidades - o Alphaville tinha 389 -, o prazo contratual do primeiro cliente foi setembro de 2009, vocês entregaram em julho de 2011. Aí dois ainda estão dentro do prazo. Será que esses prazos serão cumpridos? Esse, do Avenida Business Square, são 696 unidades na Barra da Tijuca. Está em construção, o lançamento foi em agosto de 2011, melhor dizendo, começou a obra, um ano depois, em agosto de 2012, mas o prazo é janeiro de 2015. Então, até aí está no prazo, outubro de 2015, está no prazo. Depois seguem-se: Bela Vista, março de 2010, entregou em março de 2011; Carpe Diem Residencial, janeiro de 2010, fevereiro de 2011; Celebrare Residencial, 188 unidades em Caxias, prazo julho de 2009, entrega maio de 2011. Aí fevereiro de 2010, maio de 2011, janeiro de 2012, fevereiro de 2013, sempre quase, a maioria aqui, quase um ano depois. Esses últimos empreendimentos, pelo menos da lista que o Dr. Bergher nos passou, um memorial aqui de 2007 até 2012 o lançamento. No empreendimento Grand Valley existiram muitas falhas, que foram já destacadas pelo Deputado Gilberto Palmares. Falta de pesquisa do solo, não foi isso? Não aconteceu isso?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Não. Não, a gente fez pesquisa de solo, sempre fazemos, de todos os empreendimentos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas, o rapaz que foi ouvido aqui disse isso. “A Gafisa, ao iniciar os procedimentos necessários à incorporação imobiliária do Grand Valley, foi surpreendida com a constatação da incompatibilidade, ressalte-se, obtida pelo antigo proprietário, entre as características real do imóvel no qual seria construído o Grand Valley (terreno).” Também houve diminuição no número de unidades?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Não. Do Grand Valley não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Do Grand Valley não houve diminuição.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Diminuição do número de unidades, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem certeza de que não houve?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Certeza. Não houve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Se houve diminuição no número de unidades, não houve não, não é?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Não houve não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito bem. Então, está aqui uma pergunta que foi feita. Quais foram as alterações feitas no empreendimento com relação ao projeto original? Enviar os memoriais de incorporação.\r\n\r\nResposta da Gafisa: O projeto original do empreendimento Quintas do Pontal previa a construção de 115 unidades autônomas, casas, no entanto, ante a constatação da necessidade de reformular o planejamento inicial de proteção das encostas, onde o empreendimento se desenvolveu, o projeto inicial precisou ser modificado e deixou de contemplar 24 unidades autônomas, ficando, como já informado, com 91 unidades autônomas.\r\n\r\nEntão, houve diminuição, Alexandre.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Eu peço desculpas se eu confundi. Eu respondi no Grand Valley em Niterói não houve mudança de unidades. No Quinta do Pontal houve.\r\n\r\nÉ que o senhor estava perguntando sobre o Grand Valley?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Justo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Assim, no Quintas do Pontal realmente houve uma supressão de casas, houve uma modificação do projeto previamente aprovado com supressão de casas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Alexandre, para a Gafisa o que são condições de habitabilidade para conceder o habite-se?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Condições de habitabilidade são as regras claramente estabelecidas pela legislação e confirmadas pelos técnicos e representantes legais que fazem a verificação do empreendimento. Isso é condição de habitabilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E essa percentagem, saberia?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Desculpa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Esses quesitos de habitabilidade.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Desculpa, Deputado. Percentagem, é ... Para eu tentar colaborar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Estou trazendo aqui porque uma outra construtora grande... eu posso lhe dizer. É a Camargo Corrêa. 50%...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Perdoe-me, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Uma das curiosidades nossas no quesito habitabilidade, você tem o Grand Valley três blocos. Os três somados dão 219 apartamentos, se não me falha a memória. Aí, você chama o pessoal para fazer a vistoria. Vocês estão em condições de chamar x para fazer a vistoria e há um percentual que não.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Isso aí cotejado com a noção de habitabilidade, qual é o entendimento de vocês?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Eu acho que são dois. A gente não deveria... eu vou dar uma resposta para tentar colaborar com a Comissão, não especificamente procedimentos da minha empresa, mas de uma forma mais ampla.\r\n\r\nAcho que são dois assuntos distintos a meu ver. Você tem a constatação pelos órgãos públicos de que o empreendimento está habitável. E você tem que entregar o empreendimento para o seu cliente com as características que você se comprometeu a fazer e a vender. Então, vou um exemplo do que pode ser uma diferença disso para tentar facilitar essa interpretação.\r\n\r\nA unidade autônoma do indivíduo pode ter sido vistoriada pela Prefeitura e ela está completamente habitável. O que é habitável para a prefeitura? Ela está com o piso onde tem que ter, ela está com as instalações corretamente executadas, em todas as portas, em todos os metais. Tem uma série de questões legais e efetivamente são vistoriadas unidade a unidade pelos peritos, pelos agentes e só com isso pronto é que ela diz que aquele prédio - sem falar das outras características das áreas comuns.\r\n\r\nAgora, para entregar ao proprietário, ele tem que ter aquele cuidado, aquele esmero final em que ela vai ter que estar totalmente limpa. Se, por exemplo, tiver múltiplas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas a indagação dele, sem abusivamente querer interpretar, é porque nós estamos discutindo juntos, é que a construtora, repito aqui, está fazendo um empreendimento, 300 apartamentos, ela é quem chama o adquirente para fazer a vistoria para dar o OK ou não. Ela própria tem uma parcela das unidades que ela considera que já estão em condições de serem vistoriadas. E ela própria acha que tem um quantitativo razoável que não pode ainda ser vistoriada por qualquer razão. O cotejamento dessa condição com a noção de habitabilidade eu digo o seguinte: eu posso comprar um imóvel num lugar em que ele esteja bonitinho. No entanto, tem um monte de obra para fazer para cima que vai continuar significando deslocamento de pessoas, deslocamento de material e você vai dizer, está habitável como?\r\n\r\nO meu apartamento está bonitinho mas tem vários deles que não estão em condições de serem vistoriados. É esse tipo de indagação. Pelo menos no meu ponto de vista essa é uma curiosidade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Por isso que eu perguntei, qual é a porcentagem? 50% do empreendimento. Ok. Tem 50% pronto. Então, vamos entregar os 50% prontos. Agora, e as obras lá para cima? Por exemplo, o negócio da garagem o Deputado Gilberto Palmares falou do idoso, mas o portador de necessidades especiais mais ainda. No meu caso, por exemplo, se eu tiver de pegar o elevador e sair andando até lá já fica muito mais difícil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ainda bem que V. Exa. não comprou o imóvel no Gran Valley e se comprasse como tem sorte não estaria entre eles.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pois é, não estaria entre os sofredores. Agora, Alexandre, nós estamos fazendo essa pergunta por quê? Porque ninguém pode negar, seria uma hipocrisia negar que a Gafisa é um nome no mercado, como o senhor disse, tem 60 anos. A Gafisa é um nome. Então, o que você espera de uma construtora com um nome da Gafisa, com um nome da Camargo Corrêa, e de outras construtoras? É uma coisa mais ou menos no limite do ótimo. Você vê a preocupação em poder adequar esse projeto no negócio das garagens...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas é por isso que eu digo, e o Deputado Gilberto Palmares entendeu, certa e clara a minha posição, é o seguinte: eu moro no quarto andar. Até o sétimo, está legal. Mas até o 13º tem obras. Então, como vou conviver com a minha família e os adquirentes com suas famílias com material de construção subindo e descendo, com pedreiro, marceneiro, carpinteiro subindo e descendo tinta? É por isso que eu perguntei sobre a porcentagem de habitabilidade.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Acho que é assim, eu concordo e eu acho que as condições de habitabilidade elas colocam essa situação de obras num limite. Por isso que eu quis dar alguns exemplos, e me desculpe se eu me alonguei um pouquinho, mas assim: deveriam ser pequenas intervenções, a gente está falando de uma revisão de acabamentos, alguma substituição de uma peça quebrada. Então, não é que a gente deveria ter uma condição de obra de grande volume, como esse exemplo, eu estou com o prédio pronto até a metade, a outra metade não. Aí, ele não estaria habitável. Ele tem de estar pronto até o último andar. Ele está pronto. Ele pode não estar preparado para ser entregue ao cliente porque a empresa vai dar aquele esmero final, como eu falei, uma revisão, alguma coisa que seja necessária e que pode sim, acontecer.\r\n\r\nNós estamos falando de um empreendimento de construção civil de grandes volumes. A gente tem de administrar um período razoável, concordo, porque você não consegue entregar todas as unidades num dia, entregar tudo de uma vez. Então, o que a lei determina? Você tem de obter o habite-se e a partir do habite-se você tem de fazer um cronograma, você inicia essas entregas. Agora, por que eu quis colocar na forma um pouco mais ampla? Eu entendo que essas regras do período de transição estejam, claras e sejam praticadas cada empresa vai colocar isso nos seus contratos para agirem com seus clientes de uma maneira adequada para minimizar qualquer tipo de desconforto e tentar fazer isso da maneira mais adequada possível sem que haja, obviamente, prejuízo aos adquirentes.\r\n\r\nEntão, eu não consigo falar como todas as empresas praticam essa transferência, posso falar como a Gafisa faz. Então é isso, no caso da Gafisa, para exemplificar, uma coisa é habitabilidade outra coisa é a entrega para os clientes. A gente, sim, procura colocar uns padrões internos, isso não é lei, mas a gente procura fazer a assembleia que vai iniciar a vida do empreendimento, já com pelo menos 50% das unidades vistoriadas pelo meu cliente e aceitas por eles, 50%. Então, esse é um procedimento que é uma política tá, não é uma lei, mas a Gafisa faz dessa forma. Então, quando eu vou para uma assembleia de instalação do condomínio, eu tenho 50% das unidades vistoriadas e aceitas, isso dá para nós uma tranquilidade, que os demais obviamente estão prontos, estão numa fase de agendamento, de vistoria, e que é normal de acontecer, isso daí vai se adequando, os clientes vão recebendo suas chaves conforme eles vão fazendo vistoria e também conforme eles vão cumprindo com as suas obrigações financeiras.\r\n\r\nQuanto ao exemplo que eu não me furto a falar, visto que ouvi aqui parte dos depoimentos, de não ter documentações adequadas, acho que aí sim é um caso específico. No caso da Gafisa eu entendo que além de habitabilidade eu tenho que ter condições documentais para que o meu cliente faça parte dele. Então, é um caminho bem democrático e tranquilo de que o cliente, se eu não der condições, o prazo ou o que seja de multa, alguma coisa, não passa a contar até que eu tenha toda documentação e possa passar essa documentação para eles.\r\n\r\nEu acho que isso é uma praxe do mercado. Acho normal, não posso falar por todos, mas é o que eu conheço, a forma q ue é o procedimento.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Nenhuma pergunta mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só mais uma única questão, depois vou sugerir aqui o encaminhamento, passar para o Abelha que é assessor do Deputado Comte Bittencourt, que quer fazer uma breve indagação.\r\n\r\nO SR. ABELHA - Boa tarde, Alexandre. Sou colega de vocês, sou engenheiro, sou assessor do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nQuando vocês adquiriram o terreno da Rua Paulo César para construção do Grand Valley, o acesso da Rua Abel para o empreendimento de vocês, conforme folder de vendas existe um muro de arrimo que é totalmente comprometedor para vocês escavarem ali, para, na época, vocês terem, supostamente, iriam construir essa entrada da garagem por ali. Será que isso não foi levado em consideração já que esse muro de arrimo já está lá construído há tantos anos? Isso não seria a falta de garagem? Eu estive no local e isso comprometeu seriamente a entrada de vocês, não podendo construir o terceiro piso da garagem.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Boa-tarde.\r\n\r\nNão houve diminuição das garagens, então não houve essa supressão de um pedaço do subsolo por ocasião do cancelamento da entrada pela Rua Abel. A execução da entrada ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vocês iam fazer a entrada para a Rua Abel e era só entrada, não ia ter escavação nenhuma para baixo?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - A gente ia.\r\n\r\nIa, como foi feito. Para dentro foi feito. Tem o subsolo.\r\n\r\nSó estou dizendo, aquele subsolo que hoje é um subsolo que só tem acesso pelo elevador pelo Bloco 2, ele sempre foi assim, não foi por causa de uma supressão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É, mas ele é subsolo só do Bloco 2.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Do 2 e do 1. Ele é do 2 e do 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Como do 1 se ele não tem acesso direto ao 1? Um subsolo de um prédio tem que ter, tem que ter ligação, e não tem ligação nenhuma.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Ele é o subsolo de um condomínio que possui dois blocos, 1 e 2, mas eu já, nós já amplamente discutimos aqui, a gente vai buscar uma alternativa de distribuição, mas só o comentário ...\r\n\r\nO SR. ABELHA - Mas o folder de vendas mostra a entrada pela Rua Abel, onde justamente é o muro de arrimo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Não, não, não.\r\n\r\nO SR. ABELHA - Eu tive acesso ao folder de vendas.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Não. A entrada... Eu desconheço o muro do arrimo que o senhor está se referindo. Deve ser de um prédio vizinho.\r\n\r\nO SR. ABELHA - Confrontando o de vocês.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - A nossa entrada seria através de um pedaço da rua que a gente teria, sim, uma intervenção em rocha para ser feita, como feito, a gente cortou lá. Um dos grandes motivos de atraso lá foi um grande volume de corte de rocha. A gente tinha condições de executar. A supressão do acesso foi por uma questão legal, uma questão de sobreposição de matrículas que a gente se fez obrigado a modificar o projeto e cancelar a entrada pela Rua Abel. Mas, era uma entrada de pedestres. Ela nunca seria uma entrada de veículos. Não foi comercializado dessa forma. A entrada de pedestre era exequível; a gente ia executar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vou registrar a presença do vice-presidente da comissão, Deputado Luiz Paulo. Queria novamente perguntar. Deputado Wagner Montes quer fazer algum registro. O Deputado Luiz Paulo, que acaba de chegar, quer fazer algum comentário.\r\n\r\nEstão presentes aqui neste momento, nós já conversamos com a Defensoria Pública, com o pessoal, os advogados que vieram aqui da Camargo Corrêa e agora estamos com os representantes desde a área técnica, engenharia, da área de negócios, que é o Dr. Alexandre Millen, sempre acompanhados de seus advogados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, eu só pergunto a V.Exa. se em relação ao condomínio de Niterói, que nós estivemos vistoriando, se tem algum representante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Algum adquirente?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, algum representante da construtora, da incorporadora.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Tem, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Os dois.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu posso estar chovendo no molhado, estava fora do Parlamento, cheguei ainda há pouco, estava na Baixada, mas eu tinha uma dúvida técnica que não consegui entender de jeito nenhum. Pelo o que senhor estava falando um minuto atrás, deve ser em relação à entrada da garagem da rua lateral. Foi esse o último comentário seu?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Eu esclareci que não existia e nunca existiu uma entrada de garagem pela rua lateral. O que existia e não existe mais é uma entrada de pedestre, uma portaria de pedestre pela rua lateral. Então, isso não teve... E aí a gente já discutiu aqui, e estou a disposição para esclarecer qualquer dúvida do senhor, mas não teve nenhum impacto nas garagens do prédio. A modificação se fez necessária.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No projeto original, como se dava o acesso à garagem, daquele bloco que é o mais próximo da rua transversal à principal?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Da mesma maneira que se dá hoje: tem uma rampa, pela Paulo César, que você vai até um determinado nível, e depois tem rampas internas para acessar os demais pavimentos de garagem, um para cima, outro para baixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas parece-me que eu vi uma planta que tinha essa hipótese de acesso, não tinha, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não. Já até falei aqui, é que lá na discussão, imaginaram de que eles quando acabaram com a entrada lateral de que, em mantida a entrada lateral, porque eu confesso, falei para ele aqui, que não entendi até hoje, para mim isso é um troço raro, mas nós especulamos que ao desfazer a entrada lateral prevista na Rua Abel, sei lá, por conta de questões ali de rocha, eles não tinham feito a escavação até a profundidade de atingir o que eles chamam de subsolo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eles estão afirmando que ali era uma entrada de pedestre.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Sim, é. Desde sempre nós teríamos o denominado subsolo, ele só faz acesso através dos elevadores que estão na projeção do bloco 2. O bloco 1 ele nunca teve...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Aliás, elevadores não porque mesmo o bloco 2 é uma coluna do bloco 2\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Porque mesmo a do outro fundo não tem acesso.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - O projeto foi concebido dessa forma e sempre foi dessa forma, faz parte dos contratos. Não tinha mesmo, eu só estou esclarecendo que não foi a gente que mudou o projeto não. Ele sempre foi feito dessa forma e aí o fato novo é que, em sendo agora, recentemente, na semana passada, alertado sobre o desconforto que é o transpasse, que é subir com o elevador, o que a gente se propôs aqui fazer, Deputado, eu já acionei, a gente vai contratar especialistas em desenvolvimento e, como diria, otimização de espaços de garagem para tentar fazer uma proposta que reveja essa distribuição, de uma forma que melhore de alguma forma essa questão porque a gente não tem um problema de acessibilidade no prédio como um todo e não temos também um problema de erro de projeto. O projeto foi feito para ser dessa forma e nenhuma alteração de projeto. Simplesmente eu averiguei depois da comunicação da CPI que a gente pode tentar buscar uma solução de distribuição como essas vagas são áreas de vagas comuns e aí propor isso aí para o condomínio, ver se o condomínio vai estar de acordo e fazer as alterações.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, veja só, eu realmente confesso ao senhor que eu fiquei surpreso ao chegar lá porque a entrada de veículo no local que se imaginava pela Rua Abel, seria algo praticamente impossível porque ali tem uma área de instabilidade com estabilização de tirante, já feita, e também sairia do limite da divisa do terreno. Então, ali não tem como ter um acesso de fácil solução de engenharia. Então, fiquei perplexo porque se concebeu o projeto isso, ele concebeu algo praticamente impossível de se executar com a gravidade de estar inclusive fora dos limites do terreno, de entrar de topo num corte já 90º com obras de estabilização.\r\n\r\nJá que isso não ocorre, eu acho então que tem uma falha de concepção de projeto porque eu também verifico e até hoje já morei e já vi muitos projetos de prédio e 90% deles, qualquer pavimento que você estacione o veículo, você tem a sua disposição um elevador para te levar ao andar necessário e isso não está ocorrendo lá. Tem o que a gente chama de baldeação. Isso é um erro de concepção de projeto e precisaria ser consertado, não sei como porque não conheço operacionalmente o sistema.\r\n\r\nFoi dito, quando tivemos lá, com alguns adquirentes, que eles se surpreenderam com isso depois de estarem lá, eles não verificaram isso no processo de aquisição do imóvel, ninguém explicou esta concepção falha de projeto. Então, se comprou algo e está se levando outro então, eu gostaria só de deixar essa pergunta para os senhores explicarem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu não quero ficar batendo só nessa tecla e eu mesmo já fiz indagação, aí é só questão de entendimento mesmo, vocês mesmo já falaram que estão se dispondo a tentar estudar e tentar negociar com o condomínio alguma situação.\r\n\r\nMas o que eu, sério, queria entender, é o seguinte - está tudo do jeito que tá, não era razoável, não sou engenheiro - não seria razoável o seguinte: se eu tenho o Bloco 2, que as pessoas têm acesso à garagem lá embaixo, não seria razoável que essas vagas de garagem, porque o sujeito do Bloco 2, agora talvez não, porque ele já se acostumou, mas no momento inicial, ele, dificilmente, tentando sempre me transportar, não se oporia porque é o seguinte, ele sai do apartamento dele, pega o elevador e vai até lá embaixo. Não seria razoável, saindo da questão do projeto, se distribuir as vagas ou fazer a Convenção, não vou entrar no mérito de qual é o encaminhamento legal disso, que se alocasse essas vagas para quem não seria prejudicado, do ponto de vista da acessibilidade.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - É que, na ocasião da distribuição das vagas, desde o início, você tem uma série de premissas que podem dirigir para distribuição dessas vagas, premissas técnicas, premissas de quantidade de vagas, por unidade, de distribuição, de pavimentos. Isso, de alguma forma, foi utilizado na distribuição, buscando, obviamente, a melhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Rapaz, não tem ninguém do bloco da coluna que chega à garagem, não tem ninguém com vaga lá.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Tem sim, tem menos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu vou fazer as contas aqui...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - É porque eu estou dizendo, assim, na verdade, a gente encara o condomínio como sendo um condomínio único, que tem três níveis de garagem e dois blocos e essa distribuição foi feita seguindo algumas premissas estabelecidas à época e isso foi mantido até o final. Então, eu reconheço o desconforto, não estou negando o desconforto, mas eu me coloco aqui, desculpa, é importante que eu coloque a CPI que eu não vejo falha de projeto e eu não vejo um erro da Gafisa. Isso pode acontecer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nem reconhece que foi criado um problema de acessibilidade?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Um problema de acessibilidade, na concepção da lei, não, problema de acessibilidade, em termos de conforto, sim, pode se dizer que sim, porque você tem que entrar no elevador, subir um andar, deslocar dentro de um pavimento horizontal e subir num outro elevador. Então, isso daí, até, eu concordo. Por isso, quando eu tomei conhecimento de que isso ocorre, realmente, eu, pessoalmente, não tinha me atentado a essa distribuição, vou fazer o possível para que isso seja corrigido de uma maneira que não prejudique ninguém. Tomara que a gente encontre uma solução e proponha para o condomínio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Luiz Paulo, mais alguma indagação?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu só gostaria, Deputado Gilberto Palmares, na questão colocando aqui publicamente que vão buscar uma solução de comum acordo com o condomínio e, evidentemente, que essa solução não será fácil de ser encontrada, até porque se fosse fácil já estaria o problema equacionado, eu solicito de V. Exa. que quando essa equação da acessibilidade for encontrada, que também a CPI tenha conhecimento da mesma para ver se a questão foi sanada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu estava me preparando para isso, mesmo que não chegue a algum entendimento que, de parte da Gafisa, seria importante que a gente tivesse a informação de qual foi a proposição da Gafisa.\r\n\r\nDeputado Comte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, para justificar a primeira segunda do mês, eu presido a reunião da executiva do meu partido, só justificar a minha ausência aqui, mas recebi o seu telefonema e vim voando, porque o Deputado Luiz Paulo não tinha chegado ainda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não fui nem no gabinete, vim direto de São João de Meriti para cá.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Então, só para justificar, não tenho pergunta. A não ser que o relator ainda queira falar alguma coisa, eu queria agradecer a participação de todos e, simplesmente, avisar ao Sr. Alexandre Millen e o Dr. Erik Aguiar que a CPI vai continuar, pode acontecer de eventualmente nós, sendo entendido pela maioria da CPI convidar novamente os senhores para estarem presentes na CPI. Ok?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Ok. Agradeço aí a receptividade aqui, a atenção e me coloco à disposição sempre que for necessário. Obrigado.”\r\n\r\nO Presidente Gilberto Palmares agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.\r\n\r\n14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nA 14ª Reunião Ordinária, sob a Presidência do Senhor Deputado Gilberto Palmares, teve a presença da Drª. Francine Segaloto, representando o Deputado Wagner Montes (Relator) e do companheiro Abelha, representando o Deputado Comte Bittencourt (Membro desta comissão), teve como convidados o Dr. Canagé Vilhena (Arquiteto, urbanista e ex-dirigente do CREA) e o Dr. Frederico Price (Coordenador da área de Direito Imobiliário da OAB, do Rio).\r\n\r\nO Presidente Gilberto Palmares fez um breve resumo sobre o funcionamento da CPI para os convidados e informou a importância deles serem ouvidos naquele momento. Pontuou algumas indagações que foram feitas a todos pela Comissão:\r\n\r\nA intensidade com que têm sido comercializados e a enorme frequência que são entregues com grande atraso.\r\n\r\nAlterações nas características.\r\n\r\nAcessibilidade.\r\n\r\nConstrução de imóveis mais populares do MCMV, com apartamentos no térreo.\r\n\r\nConstrução de conjuntos residenciais, do MCMV, com cinco pavimentos sem elevador.\r\n\r\nConjuntos de imóveis residenciais mais populares ficam diretamente na rua, não são cercados.\r\n\r\nAdquirentes que pagam os imóveis durante a construção, dependem da boa vontade da construtora para visita, ou para acompanhar o andamento da obra durante a construção.\r\n\r\nFALA DO ARQUITETO E URBANISTA CANAGÉ VILHENA\r\n\r\n“O SR. CANAGÉ VILHENA- Boa-tarde. Eu gostaria de agradecer o convite. Para mim é uma honra, e gostaria também de parabenizar a Assembleia Legislativa, na figura do Deputado Gilberto Palmares, que está dirigindo esta sessão, pela importância desta Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nEsse assunto é um assunto que engloba a participação de diversos entes governamentais, apesar da competência para o controle das construções ser prioritariamente do município, na verdade deve haver uma participação também do governo, do poder público federal e do poder público estadual. Não é por acaso que existe uma quantidade muito grande de leis que intervêm na legislação municipal. E o fato de que não existe uma harmonia na atuação desses órgãos faz com que também a legislação municipal acabe se tornando completamente desligada das normas de produção legislativa federal ou estadual. O exemplo disso é que a Constituição Estadual, no artigo 232, diz que todos os projetos, se encaminhados à prefeitura para aprovação, devem ser, todas as obras devem ser licenciadas, seja de qualquer origem. E o que a gente verifica é que o próprio município executa uma obra e não garante a sua licença. E não garantindo a sua licença acaba deixando de cumprir uma legislação estadual. Um exemplo clássico foi a inauguração da Cidade da Música, pelo então prefeito, quando o Corpo de Bombeiros disse que não poderia haver aquela inauguração exatamente porque o Corpo de Bombeiros, com competência estadual, não havia dado o visto para garantir o uso daquela edificação.\r\n\r\nEntão, eu acho que uma grande iniciativa seria buscar o entrosamento entre os diversos órgãos para que não ficasse a autonomia municipal completamente desgarrada da hierarquia que deve existir entre as normas. E aí, por exemplo, um pequeno detalhe que poderia ser considerado é o fato de que as normas técnicas brasileiras de produção da ABNT, elas só são exigíveis quando se trata de obra pública. O particular, quando licencia uma obra na prefeitura, ele não tem obrigação legal de atender às normas técnicas brasileiras. Seria interessante uma lei estadual que garantisse no Estado do Rio de Janeiro que nenhum projeto poderia ser licenciado se não estivesse de acordo com as diversas normas técnicas relativas à qualidade da edificação. Por exemplo, foi aprovada há pouco tempo, foi publicada uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, falando sobre proteção contra ruído, contra poluição sonora, e essa norma não é de caráter obrigatório para o licenciamento das obras. Da mesma maneira, a lei de acessibilidade federal, ela não tem sido implementada na legislação municipal da maioria dos municípios, nem no município da capital.\r\n\r\nEntão, há necessidade até de uma comissão de assuntos urbanos da Assembleia Legislativa começar a tratar disso, que tem a ver com essa questão que está aqui colocada, a proposta dessa CPI sugerir a unificação dos códigos de obras em toda a Região Metropolitana, que é o item 5. Então, acontece que o Estatuto da Cidade, de 2002, obrigou num determinado prazo que toda a legislação municipal fosse adequada às novas regras desse estatuto. E o que a gente verifica é que a maioria ou a totalidade dos municípios ainda têm seus códigos de obras da década de 30. A própria denominação “código de obras” é uma denominação equivocada, porque remete ao famoso Código de Obras do Distrito Federal, que era o Decreto 6.937, que tratava no mesmo diploma legal de diversos aspectos do controle da construção que devem ser tratados separadamente, por exemplo, deve existir um código de parcelamento do solo, um código de zoneamento, um código de construção, um código de licenciamento. Isso compõe a legislação urbanística edilícia, que começa a aparecer no Brasil, esse conceito, só a partir da década de 30 também, quando trouxe a novidade do urbanismo, porque até então a nossa legislação seguia a formatação das posturas municipais lá da época do império.\r\n\r\nEntão, nós ficamos com essa cultura de produzir normas para a construção sem tratar separadamente, mas com uma visão harmônica, das questões urbanísticas, junto com as questões edilícias, quer dizer, nós ficamos durante muito tempo tratando apenas da construção separadamente do seu entorno no bairro ou na cidade. Infelizmente, o urbanismo chega aqui no Brasil no final da década de 20, mas até hoje nós estamos ainda considerando, na nossa legislação municipal, a importância do enquadramento urbanístico das construções. Por isso, nós temos aqui relatado por V. Exa. uma edificação cujo acesso principal está a um quilômetro do logradouro. Isso é um completo desrespeito à boa norma urbanística e a própria legislação municipal, porque não se pode licenciar uma obra que não tem acesso direto ao logradouro e não se pode também licenciar uma obra onde se misture acesso de pedestre com acesso de automóveis. Então, nós estamos vendo essa babel que sempre foi a legislação municipal, mas essa babel da legislação acaba trazendo o caos para o controle das construções, exatamente porque não existe uma harmonia. Ainda que se respeite a autonomia do município, deve-se buscar sempre uma harmonia através da consolidação da legislação urbanística e edilícia, eu acredito que a Alerj tem um papel muito importante e muito positivo no encaminhamento dessa proposta.\r\n\r\nConsidero que essa proposta de buscar uma consolidação de todos os códigos de obra, pelo menos buscar uma identidade, apesar de se garantir sempre as referências locais, porque a legislação municipal deve sempre observar o interesse local e as condições de cada cidade, e às vezes até de cada bairro, como se procura fazer através do regulamento de zoneamento, mas acho que é importante a gente começar a buscar essa questão.\r\n\r\nTerminando essa introdução, eu fico à disposição para responder a cada uma dessas perguntas.”\r\n\r\nDR. FREDERICO PRICE - Coordenador Direito Imobiliário da OAB / Rio\r\n\r\nDr. Frederico informou que o papel da Ordem dos Advogados é institucional, e por sua vez colabora com o aprimoramento da legislação na esfera dos três Poderes, federal, estadual e municipal. Tendo também o escopo de contribuir para o desenvolvimento da cidadania. Informou também que a Ordem dos Advogados, através de sua Comissão de Direito Imobiliário, encaminhará os questionamentos que seriam objeto desta sessão, aos respectivos grupos de trabalho da Ordem relacionados ao tema, notadamente o grupo de trabalho de incorporação imobiliária e de direito registral, que versa sobre as questões aqui apresentadas e irão se posicionar através de ofício ou, se for o caso, em uma nova sessão. Em seguida Dr. Price explanou, através dos questionamentos, a matéria em questão:\r\n\r\n“...Mas para que a gente possa dar início a esses trabalhos, eu vou tangenciar o que hoje a legislação federal dispõe sobre a matéria. Pois bem. O primeiro questionamento foi acerca da possibilidade de ser feito lançamento de um empreendimento sem o devido registro do memorial de incorporação. Isso caracteriza uma infração penal? Bem, no âmbito federal a lei que disciplina o condomínio edilício em incorporação imobiliária, Lei 4.591/64, e de fato aí a lei é clara no sentido do artigo 32 dessa lei, em dispor o seguinte: o incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado - leia-se registrado - no cartório competente de registro de imóveis os seguintes documentos. Aí ele elenca aquele rol que todos os senhores conhecem.\r\n\r\nPois bem. E o que diz o artigo 66? São contravenções relativas à economia popular puníveis na forma do artigo 10 da Lei 1.521 de 26 de dezembro de 1951, I, negociar o incorporador frações ideais de terreno sem previamente satisfazer as exigências constantes dessa lei.\r\n\r\nEntão, o texto de lei automaticamente ele nos revela esta obrigação do incorporador, ou seja, que a negociação, a oferta pública de unidades autônomas em condomínio edilício a ser construído ela requer, portanto, o arquivamento, leia-se registro do memorial de incorporação e de todos outros aqueles documentos que estão elencados ali naquele rol do artigo 32.\r\n\r\nAgora, a letra fria da lei, por todo operador de Direito e notadamente pelo juiz que é o seu aplicador final, ela comporta interpretação. E sem mais uma vez entrar aqui em juízo de valor, o Superior Tribunal de Justiça ele tem-se posicionado, isso é importante que se diga, a interpretação que é dada da lei, é no seguinte sentido, eu trouxe aqui um precedente objetivamente falando, que pode ser analisado depois pelos colegas inclusive da Comissão, que diz a respeito da possibilidade deste vício da ausência do registro ser sanado de uma forma superveniente. Ou seja, não obstante o lançamento do empreendimento, na data do lançamento na ausência desse registro, posteriormente se obtém portanto o arquivamento ou o registro da incorporação. Diz o STJ em precedente da lavra do Ministro Sálvio de Figueiredo, no REsp 192.315, oriundo de Minas Gerais, que se trata portanto de vício sanável. A ementa é no seguinte sentido: contrato de promessa de compra e venda, apartamentos em condomínio de edifício. Falta do registro de memorial de incorporação no cartório de imóveis. Inteligência do artigo 32 da Lei 4.591. Inexistência de nulidade ou de anulabilidade do contrato. Irregularidade sanável.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o que eu estou querendo trazer aqui para os colegas é que ao mesmo tempo em que se faz essa interpretação literal, há de se buscar portanto a interpretação que é dada pelos nossos Tribunais, a interpretação construtiva, pretoriana, de maneira que o tema não é simplesmente a aplicação fria da lei. Ela comporta esse temperamento e essa interpretação com Grano Sales.\r\n\r\nPois bem, ainda há outro elemento aqui, falando objetivamente, excelência, respondendo ainda a primeira pergunta, que trata se haveria uma ilegalidade no lançamento de um empreendimento sem um devido registro do memorial de corporação, que já se disse aqui que seria um vício sanável, e que ainda que se lance o empreendimento, obtendo-se ele a posteriori, essa irregularidade é sanável. Seria com relação ainda um termo inicial dessa incorporação.\r\n\r\nFiz uma breve anotação aqui. O que acontece? O art. 29, da 4.591, estabelece a possibilidade da alienação destas unidades, ainda sem... Ou melhor, pendendo ainda a aprovação, que é um dos elementos constantes do rol do art. 32, a aprovação da autoridade administrativa do respectivo projeto de construção. O que diz aqui o art. 29? Presume-se a vinculação entre a alienação das frações do terreno e o negócio de construção se, ao ser contratada a venda ou a promessa de venda ou de cessão as frações de terreno já houver sido aprovado e estiver em vigor ou pender de aprovação de autoridade administrativa. O respectivo projeto de construção, respondendo assim o alienante como incorporador.\r\n\r\nEntão, é importante que se faça uma interpretação sistemática da lei em que aqueles incisos do art. 32, que são requisitos para o lançamento, para a oferta pública de unidade, no que toca, por exemplo, ao projeto de construção, a sua aprovação pela autoridade administração, o próprio legislador já tomou o cuidado de estabelecer essa responsabilidade do alienante enquanto pender de aprovação pela autoridade administrativa. Isso, Sr. Presidente, vem na linha, na esteira da sua preocupação com relação à proteção do consumidor, do hipossuficiente da parte vulnerável. É importante que se utilize todos os mecanismos previstos nessa lei.\r\n\r\nEu vou passar aqui, portanto, à segunda questão. A segunda questão que foi formulada - e eu vou ler para os senhores - é a seguinte: qual é a importância das licenças ambientais de instalação e operação e do alvará de construção para o início da construção do empreendimento? Pois bem, como já adiantei para os senhores, no que toca o alvará de construção, a licença de construção, para o lançamento, para a oferta pública dessas unidades, é preciso que haja, portanto, essa licença de construção, essa autorização para a construção. Isso obviamente é feito através, no caso do Município do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal de Urbanismo.\r\n\r\nNo tocante a essas licenças ambientais, há, portanto, um convênio estabelecido entre o INEA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente aqui do Rio de Janeiro estabelecendo esse convênio de maneira que ela, por sua vez, no início, o colega Canagé me corrija, vai opinar, obviamente vai estabelecer exigências ou não acerca do projeto que está se apresentando. Não havendo qualquer exigência ou alguma legislação municipal, estadual ou federal que seja óbice à implementação a uma área de proteção, uma APP, que seja óbice à instalação, ou melhor, a implementação desse projeto, desse empreendimento imobiliário, a própria SMU - Secretaria Municipal de Urbanismo - vai licenciar.\r\n\r\nComo a questão trata depois dessas fases da licença de instalação, o prazo em que é dado pela SMU, que ela vai outorgar depois essa licença por ocasião da execução dessas obras, a comissão, que consultei a comissão de direito ambiental, gostaria, excelência, de também participar do item desta pergunta, então, a comissão de direito ambiental da OAB, através do seu Presidente, Flávio Ahmed, ela vai trabalhar em conjunto conosco nessa primeira parte aqui do questionamento que diz respeito de licenças ambientais, então, objetivamente será analisado essa questão do convênio que foi celebrado entre o INEA e a SMAC, a operação dele - e em última análise, a gente está tratando aqui de dois bens tuteláveis, que é tanto o bem que toca o próprio consumidor adquirente, mas, também o meio ambiente natural, o meio ambiente artificial, urbano.\r\n\r\nPois bem, em relação à terceira pergunta, ao terceiro questionamento, é o seguinte, em relação ao habite-se, pode se expedir o habite-se sem que as obras tenham terminado? A questão do habite-se - e aqui é muito clara a lei, ela diz o seguinte, artigo 44: após a concessão do habite-se pela autoridade administrativa, o incorporador deverá requerer averbação das construções das edificações. Olha, pelo próprio texto da lei, o habite-se pressupõe a construção das edificações, a realização, portanto do empreendimento, na forma de como foi concebida, é isso que pressupõe. E o que acontece? É possível que haja algumas imperfeições na construção? Sim, é possível. Imperfeições estéticas? Sim, é possível, e por que isso? Porque o próprio artigo, por exemplo, 618 do Código Civil, ele assegura, em última análise, esse dever do construtor em corrigir essas imperfeições. Pois bem, a dicção do artigo 618: os contratos de empreitadas de edifícios e outras construções consideráveis, empreiteiro de materiais e execução, responderá durante o prazo irredutível de cinco anos pela solidez, pela segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.\r\n\r\nEntão, veja bem, uma coisa, é a implementação da construção e a outra coisa, de fato é a existência de pequenas imperfeições que podem ser ajeitadas. É muito comum na prática, em, por exemplo, o adquirente da unidade, seja residencial, seja comercial, e tal, recebê-la com ressalvas, obviamente se forem imperfeições que não prejudique a habitabilidade e salubridade do adquirente consumidor.\r\n\r\nPergunta nº 4, excelência: é permitida realização da assembleia da instalação do condomínio antes da entrega efetiva das chaves de todas as unidades habitacionais? Bem, aqui a gente tem dois cenários e é importante, a gente tem aqui em mente a natureza do contrato típico tratado na 4.591, a gente ali para os colegas que são bacharéis ou advogados, que já estudaram aqui a matéria, o contrato típico, ele gravita em torno de dois negócios jurídicos coligados que diz respeito, portanto, à construção e também à promessa de venda e compra dessa futura unidade, então, uma coisa é a instalação do condomínio, uma coisa é a expedição do habite-se, a sua averbação e a outra coisa vem a ser a entrega das chaves, a entrega das chaves, necessariamente é a posteriori da construção da edificação, mas, em que momento? Normalmente se faz a entrega das chaves após a instalação do condomínio, o que a prática nos tem demonstrado que isso é necessário por conta dos próprios serviços inerentes ao condomínio: segurança, portaria, os serviços de um modo geral, de água, de luz, enfim, operacionais de administração, é necessário, portanto, que haja uma administração no sentido do próprio recolhimento das contribuições condominiais, alguém que responda pela gestão, pela administração do condomínio e isso só se faz mediante eleição, daí porque o corpo diretivo do condomínio ele vai ser eleito pelos condôminos adquirentes das unidades, através de uma assembleia de condomínio, é o que dispõe, hoje, o Código Civil. O Código Civil estabelece de uma forma muito clara que o síndico será eleito, assim como a administração do condomínio, e que esse síndico pode contratar, inclusive, terceiro, uma administradora que vem auxiliar. Você tem a figura do conselho fiscal, do conselho de administração, isso vai variar de acordo com a convenção, que vai ser ou ratificada pelos condôminos adquirentes, por ocasião da assembleia geral de instalação, ou os condôminos, mediante o voto de 2/3, que é o que a lei, hoje, prevê, poderão alterar a minuta da convenção, que foi, necessariamente, arquivada naquele rol do art. 32 da lei.\r\n\r\nEu gostaria aqui de chamar atenção, excelência, também, porque isso aqui é um ponto importante, ainda dentro dessa questão - veja bem, mais uma vez, não se trata de juízo de valor meu, mas o que contém aqui o texto legal da 4.591 -, o art.52 diz o seguinte: cada contratante da construção só será imitido na posse da unidade - leia-se entrega de chaves, que é um ato de formalização da imissão de posse - se estiver em dia com as suas obrigações assumidas, inclusive as relativas à construção, exercendo o construtor e o condomínio, até então, o direito de retenção sobre a respectiva unidade. Ou seja, isso decorre porque se trata de um contrato bilateral: se o incorporador adimpliu com as prestações dele, levou a efeito o empreendimento, construiu, averbou o habite-se e realizou, no caso aqui, a assembleia geral de instalação, e, por sua vez, o adquirente não efetuou o pagamento, por exemplo, de todas as prestações relativas ao preço ou não obteve, o que é muito comum, o financiamento do saldo do preço, a lei, no art.52, estipula que é direito, portanto, dele reter a unidade, não entregar.\r\n\r\nEntão, a gente tem que ter essa interpretação e analisar sistematicamente, porque a pergunta aqui é uma pergunta complexa. E nós, com certeza, Sr. Presidente, voltaremos, enfim, a uma posição institucional, tratando desses pormenores para fornecer subsídios a V. Exa. para dar continuidade aos trabalhos e a conclusão aqui dessa oportuna CPI.\r\n\r\nA pergunta número 4, em certa medida, ela está relacionada também à pergunta 5, que é a seguinte: a cobrança do condomínio começa a partir de qual momento? Bem, essa também é uma pergunta que merece uma reflexão, já que não há, digamos assim, um termo inicial que haja uma interpretação uníssona acerca do momento a partir do qual será exigível, portanto, a cobrança de cotas condominiais. O que se pode falar, objetivamente, quando se fala de condomínio edilício, portanto, dessa incorporação e construção de um condomínio edilício é que as cotas condominiais, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, elas pressupõe o rateio das despesas de manutenção, de conservação das partes comuns, obviamente que a cobrança delas pressupõe o funcionamento do condomínio. O condomínio pode ter como início operacional, veja bem, não vamos confundir a instituição do condomínio que pode ser por atos intervivos e causa mortis porque no caso da incorporação como você já tem na largada o arquivamento de uma minuta de convenção de condomínio já se sabe que ali haverá um condomínio de início.\r\n\r\nAli já foi instituído o condomínio de início. Aí você tem no momento da sua operação, a sua concepção foi feita ali por ocasião do arquivamento dos elementos dos documentos essenciais no rol do art. 32, a sua concepção, agora o seu nascimento, a sua operação, o momento em que o condomínio começa a respirar é na sua instalação. E é na sua instalação que começo, portanto, a respirar, a consumir oxigênio de maneira que neste momento eu começo a gerar despesas; e se eu estou gerando despesas eu tenho que rateá-las entre os condôminos.\r\n\r\nBem, e quem é o condômino? Essa é outra questão que eu vou falar aqui brevemente e rapidamente no texto da lei. Quem é o condômino? O art. 1.334 do Código Civil diz o seguinte: além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados por bem estipularem, a convenção determinará. Inciso I - a cota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio. No § 2º do mesmo dispositivo: são equiparados aos proprietários, para fins deste artigo, salvo disposição em contrária quem os promitentes compradores, os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas. Então, por uma opção legislativa, quem é o condômino? O condômino é o promitente vendedor ou o promitente comprador. O texto aqui fala em promitente comprador, o texto fala aqui no promitente cessionário, não no promitente vendedor.\r\n\r\nEntão, o atual responsável pelo pagamento das contribuições condominiais será o proprietário, portanto, aquele que adquiriu a unidade, pagou a totalidade do saldo do preço e a registrou; ou o promitente comprador, ou o promitente cessionário. Esse é o texto da lei.\r\n\r\nPergunta número seis. Essa é uma questão também que merece aqui uma ponderação nossa que é a correção do saldo devedor durante o período da construção é feita por qual ente? Como funciona essa correção? A correção monetária nada mais é do que atualização da moeda, a correção monetária não é pena, não é multa é apenas a atualização da moeda. E nesse cenário a gente tem nos segmentos mercadológicos de acordo com a natureza do serviço determinados índices que são praticados. A Lei do Inquilinato, a 8.245, permite que o locador e o locatário venha estipular um índice pelo qual vai manter o valor do aluguel atualizado e na ausência desse você tem mecanismos para que haja substituição desse índice. Sem entrar no mérito de qual índice que deve ser utilizado, até porque como exemplo que eu falei agora há uma forma das partes estipularem esse índice de correção de acordo com os insumos, no caso se eu tenho um custo para edificar, para construir eu tenho os insumos que estão imediatamente relacionados a essa construção. Sem fazer juízo de valor, se este é o melhor ou não, mas na prática tem-se visto que o índice de correção monetária adotado é o INCC, o índice nacional da construção civil.\r\n\r\nOutro ponto importante, isso mais no aspecto do Direito, que é importante a gente considerar, tem-se entendido que a correção monetária é algo que não se pode afastar porque se trata de atualização da moeda, sob pena de enriquecimento sem causa, daí porque dizem que se trata de uma norma de ordem pública, a correção monetária. O índice é outra coisa, é de eleição das partes, a correção monetária é assegurada de maneira que não haja enriquecimento sem causa.\r\n\r\nBem, a pergunta número sete. Descumprindo o prazo legal para entrega do empreendimento, quais as consequências jurídicas para as incorporadoras?\r\n\r\nMais uma vez, objetivamente falando, isso é muito importante aqui, você não é de agora que você já tem mecanismos, seja na vigência do Código Civil de 1916, seja no advento da 4.591, no próprio código civil de 2002 com vigência a partir de 11 de janeiro de 2003, e nos outros diplomas que dialogam com o Código Civil, com a 4591, com o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece essa tutela, a forma de reparação, no nosso Direito, é a reparação material, que comporta, portanto, a dimensão de danos emergentes, que é aquilo que, de fato, o adquirente eventualmente perdeu, eventualmente, não, perdão, concretamente perdeu, porque não há dano hipotético, e os lucros cessantes, que é aquilo que razoavelmente o adquirente da unidade deixou de lucrar, haja vista, por exemplo, aquele adquirente que pretende, desde o início, num empreendimento de natureza comercial, adquirir aquela unidade para o seu investimento, para locação de terceiros.\r\n\r\nEntão, a gente tem essa dimensão como eu já coloquei, Sr. Deputado, da reparação por dano material. Temos também a reparação por dano moral. Essa reparação por dano moral, que muitas vezes, não é de agora, ela comporta aí certo subjetivismo, porque a gente não há critérios objetivos tanto é que a fixação desse dano moral ela vai considerar as circunstâncias do caso concreto, vai considerar as circunstâncias daquele empreendimento, vai considerar também, por exemplo, se houve ou não alguma escusa legítima, algum caso fortuito ou força maior, que pudesse, realmente, ter influenciado ou justificado esse atraso ou não, se trata, portanto, de um fortuito externo, um fortuito interno acerca, por exemplo, a hipótese, aqui, é do atraso na entrega das unidades.\r\n\r\nEntão, quer dizer, o arbitramento isso será feito pelo juiz analisando o caso concreto. Mas, voltando aqui e concluindo essa questão que será oportunamente tratada de uma forma institucional aqui pelos meus colegas, elencando algumas hipóteses de reparação, que necessariamente vão gravitar em torno da reparação por dano material, lucro cessante, danos emergentes e a reparação por dano moral.\r\n\r\nA oitava pergunta, excelência. Quais os instrumentos jurídicos que atualmente protegem os adquirentes?\r\n\r\nBem, o colega Canagé colocou aqui a questão... Perdão, até V. Exa., a dificuldade, às vezes, que o adquirente tem no acompanhamento da obra. A 4.591 prevê uma comissão de representantes desses adquirentes que podem, portanto, fazer o acompanhamento, isso tá desde 64. Essa comissão aqui é possível de ser instituída, basta que haja um arranjo entre esses adquirentes que venham a acompanhar a obra, inclusive, quando a obra está paralisada, você tem mecanismos de denunciar, notificar o incorporador para que preste esclarecimentos. Você tem um tipo de contravenção aqui, que é quando você não atende a essa notificação, automaticamente você estaria enquadrado nessa contravenção, por exemplo, que é o inciso III do artigo 66: são contravenções relativas à economia popular deixar o incorporador, sem justa causa, no prazo do artigo 35, ressalvada a hipótese dos seus §§ 2º e 3º, de promover a celebração do contrato relativo. Inciso VI: paralisar o incorporador da obra por mais de 30 dias, retardando excessivamente o andamento sem justa causa.\r\n\r\nEntão, você tem mecanismos tanto no que toca aos tipos legais de natureza penal, que é tratado aqui, como também mecanismo de natureza coletiva dentro da incorporação que permitem que haja essa proteção do adquirente e que eles possam ali se reunir. Independente da organização ou não dessa comissão de representantes, o adquirente pode lançar mão da sua pretensão individual, até porque, pelo que V. Exa. me colocou aqui, esses casos concretos são interesses nitidamente individuais. Acredito que, salvo melhor juízo, a gente não esteja tratando aqui de interesse difuso ou coletivo em que o Ministério Público pudesse substituir esses adquirentes.\r\n\r\nEntão, me parece que a comissão de representantes é um excelente mecanismo já previsto da Lei 4.591 e você tem o acesso á justiça, que permite o adquirente lançar mão de suas ações individuais, seja através de advogado, seja da Defensoria Pública. Ou outros mecanismos que acho importante a gente começar a trabalhar isso, e não é de agora, porque o Código de Defesa do Consumidor já ventila a resolução alternativa desses conflitos através de mediação, de conciliação, seja extrajudicial ou judicial.\r\n\r\nJá tivemos - e não estou falando mais como representante da OAB institucionalmente, mas como membro da Câmara Imobiliária de Mediação e Arbitragem, com Tribunal de Justiça, na ocasião a presidente do Fórum era a Desembargadora Marilene Alves - sucessos nessas tentativas de conciliação amigável. Ou seja, os mecanismos de resolução que não necessariamente são de decisões compulsórias, mas conciliatórias, funcionam bastante. Acho que caminhando também pra uma tentativa de resolução extrajudicial ou judicial com mediação ou conciliação ou negociação acho que é alternativa fora a comissão de representantes individuais em que cada adquirente pode lançar mão.\r\n\r\nE a última pergunta é: você é favorável á criação de cadastro negativo da empresa que não entrega o empreendimento no prazo?\r\n\r\nBem, a pergunta é institucional e o Frederico, na qualidade de coordenador e de secretário executivo da comissão, precisa levar isto ao foro adequado, para que a própria comissão possa opinar. Aqui é uma resposta sim ou não. O que eu posso dizer, hoje, objetivamente falando, é que, por exemplo, no Código de Defesa do Consumidor, já há a previsão do cadastro no caso daqueles fornecedores que reiteradamente estão descumprindo as normas consumeristas. Você tem todo o cadastro chamado de negativação, como também aqueles que, no âmbito das respectivas secretarias de consumidor, de proteção e defesa do consumidor, já é feita essa identificação daqueles fornecedores que são, digamos assim, inadimplentes - no tocante a essas obrigações - contumazes. Agora, isso tem que ser feito da mesma maneira. Eu acho que a gente tem que olhar para os dois lados. Da mesma maneira que uma negativação precipitada ou indevida de um consumidor causa um dano à sua reputação, à sua honra, é preciso estabelecer mecanismos e critérios razoáveis de que forma isso seria operacionalizado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu gostaria, enfim, de agradecer a oportunidade de compartilhar a pesquisa inicial de texto de lei, que foi apresentada aqui, algumas poucas considerações de ordem prática, ressalvando aqui que o meu esforço em tentar tratar objetivamente aqui as questões, sem qualquer juízo de valor pessoal - o que é muito difícil, porque o próprio juiz, quando aplica a sentença, também tem uma carga de ideologia - de maneira que, ressalvando aqui o eventual posicionamento definitivo da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, da seccional do Rio de Janeiro, será encaminhado devidamente através de um ofício ou por ocasião de uma nova reunião, quando V. Exa. houver por bem marcar.\r\n\r\nNo que toca a questão nº 2, eu já adianto a V. Exa., quando trata de licenças ambientais, que nós temos uma comissão, como lhe disse, de direito ambiental, que nós vamos trabalhar em conjunto esta resposta para que a gente possa, então, agregar conhecimento, agregar informações para o desenvolvimento dos trabalhos dessa comissão.\r\n\r\nFico aqui à disposição de todos, agradecendo gentilmente. Pois bem, encerro aqui minhas breves considerações. Muito obrigado.”\r\n\r\nEm seguida o Relator, Deputado Wagner Montes, representado pela Drª Francine Segaloto, fez as seguintes perguntas ao Dr. Frederico:\r\n\r\nO que a Ordem entende sobre prazo de tolerância e caso fortuito ou força maior?\r\n\r\nQual o tipo societário mais utilizado pelas construtoras? Qual protege mais os interesses dos consumidores - compradores? Porque algumas utilizam a SPE e outros o patrimônio de afetação?\r\n\r\nO que uma lei deveria conter para garantir os direitos desses consumidores que tem os imóveis entregues fora do prazo? Se a OAB puder relacionar isso pra gente, porque já existe a lei do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nDr. Frederico Price disse que não estava autorizado a apresentar sua opinião pessoal, mas sugeriria que essas perguntas, em complemento aos questionamentos que foram apresentados pelo Deputado Gilberto Palmares, todos muito pertinentes, fossem respondidos posteriormente através de ofício ou, se for o caso, de uma nova sessão. Quanto ao segundo questionamento do Relator, o Dr. Price informou que talvez a OAB, através de sua Comissão de Direito Imobiliário, poderá apresentar os pontos positivos e os pontos negativos, as fragilidades de um instituto em detrimento do outro.\r\n\r\nPONTO A PONTO\r\n\r\nDR. CANAGÉ VILHENA (URBANISTA E ARQUITETO)\r\n\r\nFavorável ou não à criação de cadastro negativo?\r\n\r\nSegundo Canagé, toda empresa tem um responsável técnico que é o responsável pela execução da obra. Esse profissional, engenheiro ou arquiteto, tem que atender também a um código de ética. Quando ele deixa de cumprir com as suas obrigações criando problemas para o consumidor, ele está sujeito a uma avaliação, do ponto de vista ético, do seu Conselho Regional de Engenharia ou de Arquitetura.\r\n\r\nEntão, ele propõe que se faça uma lei estadual no sentido de que todas as prefeituras, quando constatarem esse atraso a obra (é uma questão técnica) comuniquem ao conselho profissional do respectivo responsável técnico pela obra.\r\n\r\n“Eu acho que essa proposta poderia estar também incluída numa outra proposta que eu considero importante: já que existe alguma dúvida sobre essa comissão de representantes que está prevista na lei, no artigo 50, que se faça uma regulamentação em nível estadual, desse artigo, para tratar, em nível estadual, da comissão de representantes, que acho fundamental, inclusive, com a participação, que essa comissão pode nomear um representante seu, com competência técnica para avaliar o desenvolvimento da obra. Tanto a notificação, ao CREA, quanto a regulamentação da comissão de representantes, poderia ser objeto de uma lei estadual.”\r\n\r\nQuais instrumentos jurídicos que atualmente protegem o adquirente?\r\n\r\n“Entendo que essa comissão protege e pode ser melhor ainda aplicada se houver uma regulamentação no nível estadual. Agora, em relação ao habite-se, não pode haver habite-se sem que haja inicialmente o aceite da obra, através da fiscalização municipal. Terminada uma obra, o responsável técnico pela obra comunica à prefeitura que a obra está completa, faltando apenas as ligações definitivas, das concessionárias, água, esgoto, energia elétrica, telefonia etc., e gás, quando for o caso.\r\n\r\nEntão, depois do aceite da fiscalização municipal, é dado um prazo de 90 a 120 dias para que o proprietário resolva as ligações definitivas e também cumpra com suas obrigações tributárias no nível municipal e federal com a certidão de cumprimento de recolhimento da contribuição previdenciária e do ISS, que está agora na moda, na prefeitura de São Paulo, muito comentado, a questão do ISS para fins de habite-se.\r\n\r\nEntão, só pode haver habite-se se a prefeitura garantir que a obra está completamente pronta para ser habitada. Não pode constar nenhum tópico a ser completado em outro momento. Ela tem que estar em completa condição de habitabilidade. Não é apenas uma questão jurídica, o habite-se, é uma questão de garantia de habitabilidade.”\r\n\r\nSegundo Canagé, o aceite e o habite-se são fornecidos pela prefeitura. São liberados a partir da comprovação das obrigações tributárias, que não passa necessariamente pela avaliação técnica da secretaria licenciadora.\r\n\r\nImportância Das Licenças Ambientais\r\n\r\n“No meu modo de entender, existe um problema de origem, criado pela Resolução 237, do Conama, que diz que a licença ambiental só pode ser concedida a partir da licença municipal. Isso não fica muito claro e faz com que, por exemplo, o INEA possa dar uma licença ambiental para aterro de uma área que vai ser usada para a incorporação de um condomínio. E nesse processo de licenciamento, o INEA não exige nenhum protocolo da prefeitura municipal. A falta de conversa entre o INEA e as secretarias municipais - e pior do que isso, a falta de conversa entre a Secretaria de Urbanismo e a Secretaria de Meio Ambiente, como é o caso do Rio de Janeiro, faz com que saia uma licença urbanística, um alvará de construção sem que tenham sido consideradas as condições ambientais.\r\n\r\nEntão, é preciso criar um mecanismo que faça com que se converse sempre, no processo de licenciamento, nos diversos níveis da administração, tanto do INEA, quanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a Secretaria de Urbanismo e até a Secretaria de Finanças e de Controle da Tributação, que não acontece normalmente. Um caso clássico dessa falta de conversa entre Urbanismo e Tributação é, por exemplo, conceder alvará de estabelecimento para obras que estão embargadas, edificações que estão embargadas. “Isso tem acontecido aí tranquilamente.”\r\n\r\nCódigo Tributário Nacional\r\n\r\n“Outra questão que tem a ver com habite-se, eu não sei como é que vai enfrentar isso, é que o Código Tributário Nacional permite o enquadramento de uma edificação sem habite-se ou uma edificação construída em terreno de posse sem atender às exigências da Secretaria de Urbanismo, sem ter passado pelo licenciamento. É muito comum as prefeituras, na ânsia de recolher tributos, permitir, legalizar uma série de obras que são ilegais, do ponto de vista do licenciamento urbanístico, mas podem ser perfeitamente cadastradas no cadastro fiscal de tributário da prefeitura para fins de tributação. É preciso acabar também com esse vazio que existe aí, essa desconexão entre a fiscalização tributária e fiscalização urbanística. Então, o habite-se nem sempre serve para garantir a habitabilidade. A prefeitura pode reconhecer a habitabilidade de uma edificação, que normalmente eles chamam de benfeitoria, sem que tenha sido aprovada a construção, do ponto de vista da sua segurança estrutural e ambiental.”\r\n\r\nAspectos Técnicos Da Incorporação\r\n\r\n“Em relação aos empreendimentos que possuem quatro, cinco andares, mas não têm elevador, na verdade, isso daqui não é uma obrigação deixar de colocar elevador. Se o empreendedor quiser, ele pode perfeitamente colocar elevador. Mas isso só acontece porque existe uma lei que, se não me engano, é da época do Estado da Guanabara, que é o Decreto 1.321, não sei exatamente o ano, mas posso depois passar para a comissão, que permite, para as habitações de interesse social, ter uma certa flexibilidade nos parâmetros construtivos. E aí permitiu, desde a década de 70, que ser faça edificações com mais de quatro pavimentos, sem elevador. Eu, particularmente, defendo que não se faça construção de interesse social com mais de quatro pavimentos e, de preferência, com elevador ou com rampa de acesso, garantindo as condições adequadas para as pessoas com deficiência.\r\n\r\nA segunda pergunta é se foi verificada que em alguns empreendimentos, existem unidades habitacionais no pavimento térreo. Então, não são algumas.Todas as habitações de interesse social, construídas pelo Brasil afora, usam o pavimento térreo, com muito poucas exceções, que acabaram se tornando até modelos de boa arquitetura modernista. O exemplo melhor disso é o conjunto habitacional de Pedregulho, onde o pavimento térreo é usado como lazer. Existem outros exemplos clássicos que não vou citar agora.\r\n\r\nAcima do térreo, com pilotis, é uma proposta dos princípios básicos da Arquitetura modernista, estabelecido lá em 1933, para afastar a construção do térreo. Um exemplo disso é o prédio do antigo Ministério de Educação e Saúde, aqui ao lado, que temo térreo todo aberto, como se fosse um logradouro.\r\n\r\nEntão, isso tem um fundamento higiênico, no sentido de garantir melhor condições higiênicas para edificação. E eu considero que no caso da habitação de interesse social, se a habitação, se a edificação não tem mais de quatro pavimentos, ela pode perfeitamente ser construída no térreo e ser garantido outros equipamentos no terreno para facilitar o lazer e a reunião de moradores. E tratar essas construções baixas, de até quatro pavimentos, como se fosse casas que normalmente tem até três pavimentos. Então, com quatro pavimentos não seria exagerado desde garantisse as condições de acessibilidade previstas na lei federal.\r\n\r\nEu sou totalmente contra construção alta, eu sou contra os arranha-céus. O arranha-céu, a ideologia do arranha-céu que veio para cá, através do exemplo dos Estados Unidos, principalmente de Chicago, faz com que a gente tenha até possibilidade de construir prédios com 50 pavimentos no Porto Maravilha, como quer a Prefeitura do Rio. É preciso acabar com essa ideologia e verificar que a cidade do Rio de Janeiro e o Brasil têm condições de ocupar bem o solo no sentido de garantir as boas condições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Posso atrapalhar a sua fala? Porque como a gente não é do ramo, às vezes, se a gente não pergunta na hora não entende. Essa... Quatro pavimentos sem elevador desde que o interior observe as preocupações com acessibilidade. Isso tem interferência no interior do prédio, de espaço na escada, alguma coisa assim?\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Tem, principalmente, eu estou falando, a retirada do elevador para colocar rampas de acesso, de um pavimento ou outro. O que é muito mais fácil para locomoção até de cadeirantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ah, tá. Entendi.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - E o elevador nem sempre atende o cadeirante. E prefiro que retire o elevador, porque torna mais barata a manutenção pelo condomínio.\r\n\r\nInfelizmente, a habitação de interesse social no Brasil, ela existe antes da lei de condomínio, que é de 64, e nunca se pensou em formar... Criar um processo de educação para as pessoas coletivamente administrarem a copropriedade de interesse social. Agora que está sendo observada, nos conjuntos habitacionais, a criação de condomínio, apesar de que infelizmente se constrói condomínios habitacionais muito longe da urbanidade e que os condomínios, esses falsos condomínios ou condomínio pela metade, acabam sendo até administrados por milicianos, como tem noticiado a imprensa.\r\n\r\nEntão, é necessário que se... E aí há uma obrigação da prefeitura de criar uma educação urbanística no sentido de fazer com que os moradores dos novos condomínios possam saber exatamente como fazer a sua gestão.\r\n\r\nE, então, eu acho que a questão da construção no térreo não é um problema. E em relação à construção de unidades habitacionais com vãos de janela com um 1,20m, a área de iluminação e ventilação de um compartimento, ela deve ser... Ela deve garantir uma boa aeração e iluminação e ele é proporcional à área do piso. Existe uma regrinha aqui no município do Rio, existia essa regra, acabou, que uma iluminação para cozinha e banheiro, por exemplo, pode ser menor do que a iluminação e ventilação de salas e quartos e que dever proporcional à área do compartimento e também numa distância que não seja muito grande da parede oposta à janela, para evitar escuridão e tal. Isso daí é uma questão de projeto e que não se pode resumir essa questão apenas a um padrão métrico. Ela deve ser uma relação entre a área do piso e a área de iluminação e ventilação.\r\n\r\nA número 4, o Presidente do Sinduscon afirmou que deveria ser obrigatório a realização de laudos e estudos geotécnicos a fim de evitar desabamento de prédios e aumentar a qualidade do produto. Favorável à exigência de laudos de estudos geotécnicos em todos os empreendimentos?\r\n\r\nPreliminarmente, toda prefeitura, antes do licenciamento, ela deve fornecer ao interessado as condições urbanísticas previstas na legislação para serem consideradas no projeto. Essas considerações urbanísticas dizem respeito, por exemplo, qual deve ser o afastamento em relação à rua, o afastamento entre os prédios, e qual o tipo de atividade permitida naquela zona do bairro. Isso são os parâmetros urbanísticos.\r\n\r\nAcontece que a prefeitura deveria também indicar a chamada “cota de soleira” da construção, que é o nível inicial da construção, para evitar alagamento na construção. Isso normalmente as prefeituras não... Cota de soleira é quando o início, a entrada a edificação, qual deve ser o nível do térreo da edificação em relação ao nível da rua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Construtora Rossi, que esteve aqui na CPI, nós visitamos um empreendimento deles em Itaboraí, e eu não sei se é isso o que o senhor está falando, mas lá eles têm o andar térreo, mas o andar térreo exatamente ele fica num patamar acima, digamos assim, da rua interna, tanto que tem uma rampinha para chegar.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Isso é que é o adequado. E isso é uma obrigação, no caso da legislação municipal do Rio, por exemplo,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Chama-se cota de soleira?\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Cota de soleira. Tem que ser indicada na chamada certidão de informações, que não é uma obrigação, mas as prefeituras fornecem esse tipo indicação. Isso deveria ser uma exigência também para todo o estado, para todas as prefeituras cumprirem essa exigência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Desculpe. Eles apresentaram outro argumento, mas de reduzir, digamos assim. Porque hoje em dia os conjuntos populares, o sujeito está andando no andar térreo e você enxerga tudo o que está acontecendo dentro da casa. Eles disseram que esse cuidado também evita um pouco isso. Entendeu? Quando o andar térreo está exatamente no mesmo nível da rua, você anda e está vendo tudo o que está acontecendo.\r\n\r\nEssa foi uma alegação que eles deram, adicional, para essa rampinha. Essa altura é um pouco maior, mesmo do andar térreo.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Mas essa questão da privacidade, que deve ser observada, ela pode ser resolvida com um bom projeto arquitetônico considerando um projeto paisagístico adequado que protege a privacidade. É muito mais uma questão de projeto do que uma questão legal, a questão da privacidade. É claro que a cota de soleira, ela, principalmente, para garantir risco de inundação. Infelizmente, toda a baixada de Jacarepaguá está sujeita a esse risco de inundação, porque, infelizmente, não é cumprido no Município do Rio de Janeiro a exigência de cota de soleira. E existem várias licenças concedidas com o acesso abaixo do nível da rua. A Avenida das Américas tem uma série de exemplos aí para quem quiser ver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Abaixo do nível da rua?\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Abaixo do nível da Avenida das Américas, entre a Avenida Salvador Allende e até o final, no Canal de Sernambetiba, quase todos os prédios do lado direito da Avenida das Américas estão abaixo do nível. Então, eles estão sujeitos à inundações.\r\n\r\nAlém disso, deveria ser obrigatório também, para garantir também a segurança geotécnica de uma edificação, que a prefeitura indicasse que o terreno é sujeito a alagamentos, para que houvesse, então, uma licença ambiental para resolver a questão dessa região que é alagada, porque vai necessitar esse terreno de um aterro, que deve estar sujeito a uma licença ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu conheci um conjunto no bairro de Cosmos, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em que todos os apartamentos de andar térreo, todos eles, sem exceção, tinham problema de umidade séria por causa disso.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - De umidade e normalmente qualquer chuva faz com que haja o retorno do esgoto, principalmente no vaso sanitário. Então, é fundamental que se garanta, primeiro, a cota de soleiras, segundo, que a Prefeitura crie problemas ou procure proteger as áreas alagadiças com o licenciamento ambiental. E a questão do estudo geotécnico, eu acho que é importante. Infelizmente, a geotecnia está muito maltratada no Estado do Rio de Janeiro. Apesar de o Município do Rio de Janeiro ter dado um exemplo excelente com a Georio, que se tornou um instituto de excelência para todo o Brasil na técnica de proteção de encostas e proteção geotécnica, mas infelizmente isso não acontece em todos os Municípios. Essa é uma luta antiga do CREA, do Clube de Engenharia, no sentido de se criar um instituto de geotecnia a nível estadual, ou pelo menos fazer com que o departamento de recursos minerais, que agora está na Secretaria de Meio Ambiente, se não me engano, deveria atuar com mais frequência nos licenciamentos das áreas alagadiças e nas regiões que necessitam de proteção da encosta, quando há cortes de terrenos. Aqui no Município do Rio de Janeiro qualquer construção em que haja a necessidade de corte de terreno com mais de três metros, há a necessidade de um estudo de proteção da encosta para que não haja risco para a construção.\r\n\r\nEntão, essa exigência deveria ser a nível estadual, e que essa exigência incluísse o departamento de recursos minerais da Secretaria de Meio Ambiente no licenciamento de obras pelos municípios de todo o Estado do Rio de Janeiro. Então, eu acho que é da maior importância colocar a geotecnia no processo de licenciamento de obras de edificações e até nas obras públicas, que infelizmente também estão afastadas há muito tempo, daí os grandes problemas que têm acontecido, os grandes desastres naturais das encostas, exatamente porque nunca levaram em consideração a profissão do geólogo e dos engenheiros especializados em geotecnia. Então, está na hora de fazer com que essas profissões entrem efetivamente no processo de licenciamento de obras públicas e de obras particulares.\r\n\r\nEm relação à proposta da CPI para unificação dos códigos de obras, então, eu já havia feito um comentário rápido. Nós temos esses problemas da obsolescência dos códigos de obras. É preciso que todas as prefeituras comecem o processo de regulamentação dos seus planos diretores. Nós temos o caso do Município do Rio de Janeiro, que teve seu primeiro código de obras de acordo com a Constituição de 88, através da Lei Complementar 16/92, que previa a regulamentação, uma nova regulamentação da legislação urbanística edilícia e nunca foi feito. Somente agora, com o novo código de obras, se não me engano, ou melhor, o novo plano diretor do Município do Rio de Janeiro, que é de 2011, só agora foram apresentados os projetos de leis complementares para regulamentar os diversos aspectos, os diversos códigos da legislação urbanística edilícia, o que começa a ser analisado, analisado não, começa a ser apresentado em várias áreas, mas sem que haja uma efetiva participação popular na análise desses projetos de lei.\r\n\r\nEntão, está na hora de ser criar um movimento no sentido de organizar um processo no âmbito estadual para que todas as prefeituras comecem a discutir essa regulamentação. Eu acho que isso também cabe muito mais à organização do movimento popular, às federações e associações de moradores no sentido de cobrar das suas prefeituras a regulamentação dos planos diretores porque ficam apenas esperando aquele prazo de dez anos para rever aquela letra morta que foi aprovada há muito tempo, sem que houvesse a menor consideração para a sua regulamentação.”\r\n\r\nEstatuto Da Cidade\r\n\r\n“O SR. FREDERICO PRICE - Dr. Canagé, o senhor me permite só uma observação? Houve uma alteração relativamente recente no Estatuto da Cidade, Lei 10.257, que justamente no que trata o capítulo do plano diretor essa preocupação dessa proteção e esses estudos e exigências geotécnicas que estabeleceu até prazos para que os respectivos planos diretores aprovados viessem a se adaptar.\r\n\r\nEntão, esse é um ponto também importante que essa legislação federal, que estabeleceu normas gerais supervenientes também vem reforçar esse seu ponto de vista. E, só para concluir essa breve consideração, é que essa lei complementar do nosso Plano Diretor 111 de 2011 de fato tem alguns pontos e já nasceu ultrapassada.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Exatamente.\r\n\r\nO SR. FREDERICO PRICE - Infelizmente, já nasceu ultrapassada. E não se pode aguardar apenas os 10 anos, que é o tempo final, porque a qualquer momento você pode rever justamente por conta do dinamismo da cidade.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Pois é. Foi muito oportuna essa observação em relação à unidade do Estatuto da Cidade que também obriga uma série de medidas de defesa da cidade no caso de expansão urbana para evitar exatamente aquilo que o Código Tributário Nacional permitia: a expansão da área urbana para a área rural desde que nessa área rural tivesse meio-fio, iluminação pública e mais 2 ou 3 melhoramentos urbanísticos para garantir a expansão do perímetro urbano para facilitar, então, a contribuição do imposto predial e territorial urbano. Isso fez com que todas as periferias, a maioria dos municípios da periferia das áreas metropolitanas sejam áreas urbanas em condições rurais. Basta ver, a todo o momento, os programas de televisão que falam de demandas populares apresentam-se logradouros sem meio-fio, sem poste para iluminação pública e são tratadas como área urbana do município, exatamente porque o Código Tributário Nacional permitiu essa expansão sobre a zona rural sem garantir a urbanização. Quer dizer, garante o mínimo de condições para o especulador com loteamentos urbanos sem garantir as funções urbanas e sociais da cidade, que é uma novidade também e que só aparecem em 1988 na Constituição. Antes, o nosso planejamento urbano não considerava as condições sociais da cidade. Muito menos as funções urbanas, que era o previsto na Carta de Atenas, que é o estatuto da arquitetura modernista que fala, como função urbana, que seja garantido o lazer, a circulação, o trabalho e a moradia.\r\n\r\nEntão, a única função urbana que o planejador urbano pensa é na circulação, e uma circulação sempre no sentido de ajeitar os logradouros para aumentar a mobilidade dos ônibus.\r\n\r\nMas não era isso o que eu queria falar. Eu queria dizer da importância de fazer a regulamentação dos planos diretores, e eu acho tem de haver uma medida qualquer de âmbito estadual para que os municípios não fiquem reféns da imobilidade e da falta de interesse das administrações municipais, e fazer uma regulamentação adequada às novas condições do pensamento urbanístico e das necessidades urbanísticas.”\r\n\r\nSelo Verde / Energia Solar\r\n\r\n“Bom, Selo Verde é uma premiação para a boa construção. Mas o uso da energia solar deveria ser uma obrigação de toda construção. E no caso do Rio de Janeiro, no Município de São Paulo já existe uma lei ou decreto-lei que obriga toda construção a ter energia solar e no Município do Rio de Janeiro existe um projeto de lei que está engavetado de autoria da então Vereadora Aspásia Camargo obrigando todas as habitações de interesse social promovidas pelo poder público que sejam atendidas com o sistema de energia solar. Então, acredito que isso também poderia ser objeto de uma lei estadual.”\r\n\r\nSubsolo\r\n\r\n“Acho que está havendo aqui uma confusão entre o que seja o nível do subsolo dos blocos e o que seja o subsolo. Então, quando o projeto confunde para fins de estacionamento a parte que corresponde ao subsolo do bloco I com o estacionamento do bloco II, é porque ele não faz a separação entre o que seja o subsolo de um bloco e o nível de pavimento do subsolo que é comum aos dois. O subsolo é um ambiente que é compreendido entre piso e teto. E o nível do subsolo onde fica o estacionamento, ele é parte comum de um bloco e não pode ser parte comum de outro bloco, até porque mesmo que a lei de condomínio permita o grupamento de edificação o que normalmente acontece, é bom que se esclareça que cada prédio ele tem uma licença separada individual. Não existe uma licença para todos os blocos. Cada construção tem um alvará. Então o bloco I é uma construção, o bloco II é outra construção. Então essa licença não pode permitir que se use o banheiro de empregado do bloco I. O porteiro do bloco I não pode usar o banheiro do bloco II. Da mesma maneira, as crianças, o síndico do bloco I que é o subsíndico, ele não pode usar o salão de festa do bloco II como se fosse da propriedade do seu bloco. Então, por isso a licença de construção deve fazer uma separação bem clara do que seja uma construção independente da outra. Não pode haver essa confusão.\r\n\r\nNão pode haver compartilhamento de licença para duas construções diferentes. Então, cada bloco desses é uma construção independente e tem que ter alvarás distintos. Por isso, o meu modo de entender não pode haver a confusão de estacionamentos e nem de partes comuns de uma construção para outra.”\r\n\r\nConselhos Profissionais\r\n\r\n“A importância de usar os conselhos profissionais no sentido de entrar nessa discussão, inclusive para mediação quando há problemas entre os adquirentes e o construtor. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que é o CAU, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que é o atual CREA, podem perfeitamente entrar nessa discussão, desde que haja uma determinação legal, Porque eu entendo que esses conselhos não têm competência para intervir nas decisões de caráter civil, mas ele pode colaborar como fiscalizadores do exercício profissional, considerando a responsabilidade social das profissões de Engenharia e Arquitetura, pode perfeitamente se apresentar, desde que sejam provocados. Eu acredito que através de normas legais é possível fazer essa provocação, por exemplo, fazendo uma norma municipal, ou melhor, uma norma estadual que obrigue todos os Municípios a comunicarem aos conselhos profissionais um comportamento que pode presumidamente antiético na condução de uma construção que possa trazer prejuízo aos consumidores.”\r\n\r\nABNT\r\n\r\n“Também defendo a necessidade de se criar uma lei estadual que obrigue a todos os projetos de caráter privado, de iniciativa privada, a obedecer às normas técnicas brasileiras. Porque existe uma lei que obriga apenas a obediência às normas técnicas obras públicas e não para as obras particulares.\r\n\r\nEntão, há necessidade. Gostaria que a assessoria jurídica dessa comissão analisasse essa questão para ver se existe alguma lei que obrigue a observância das normas técnicas da ABNT para obras particulares.\r\n\r\nOutra questão também. Está muito comentada agora a Lei de Autovistoria, que é uma lei estadual de autoria do Deputado Luiz Paulo, e existe uma lei municipal. Essas duas leis surgiram de um projeto de lei que eu apresentei em audiência pública no CREA e que depois de muito tempo acabou sendo regulamentada exatamente por causa do acidente que houve no desabamento daquele prédio na Avenida 13 de Maio.\r\n\r\nNa proposta que eu apresentei nessa audiência pública, eu fazia também uma proposta de lei no sentido de que todas as intervenções que possam haver em uma edificação, no sentido de fazer o licenciamento de uma atividade econômica qualquer, houvesse uma autovistoria das instalações elétricas também porque as instalações elétricas são responsáveis por mais de 80% de causas de incêndios. Acontece que não existe nenhuma norma, a nível estadual, que obrigue a apresentação de responsável técnico para ligações de energia elétrica em edificações particulares, tanto residências unifamiliares quanto residências multifamiliares, que são parte de condomínio. Não existe nenhuma obrigação.\r\n\r\nÉ claro que o construtor sempre procura obedecer um projeto de instalação elétrica na execução da obra, mas, no momento da ligação definitiva da instalação elétrica, não há nenhuma exigência legal que obrigue um responsável técnico por essa instalação elétrica e junto à concessionária. Então, eu acho que é necessário que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro considere essa questão como muito grave para que haja uma participação maior na responsabilidade técnica para as instalações elétricas no sentido, então, de fazer com que todas as instalações elétricas e edificações de todo tipo de edificação seja com o aval de um responsável técnico legalmente habilitado. Parece que era apenas isso que eu tinha que apresentar no momento.”\r\n\r\nTendo explanado ponto a ponto dos principais questionamentos dessa CPI, Dr. Canagé Vilhena encerrou respondendo as últimas perguntas feitas pela Drª Francine, na condição de representante do Relator (Deputado Wagner Montes).\r\n\r\n“SR. Deputado Wagner Montes, tenho sim, eu queria perguntar para o senhor quais são os principais gargalos que afetam o prazo de entrega da obra na sua visão e se há falha no planejamento dos cronogramas que as construtoras têm para concluir o empreendimento.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - A segunda não entendi bem.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes - Se há falha no planejamento dos cronogramas para finalizar a obra, se o senhor acha que há falhas?\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Falhas?\r\n\r\nDeputado Wagner Montes - É.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Bom, a primeira pergunta, os gargalos do licenciamento, é porque, infelizmente, ainda existe uma série de exigências de outros órgãos que intervém também no processo de licenciamento, por exemplo, não é possível fazer, conceder uma licença de edificação com mais de três pavimentos e mais 900 m² sem que tenha um laudo de exigência do Corpo de Bombeiros. O Município do Rio de Janeiro já procurou resolver esse gargalo fazendo com que o interessado no licenciamento receba uma licença com um prazo de mais de 90 dias para apresentar o laudo do Corpo de Bombeiros, sem prejuízo do início da obra, no prazo de até 90 dias, da mesma maneira como faz em relação à exigência do projeto aprovado de instalação de gás, então, é possível que todas as prefeituras municipais tenham, procurem criar esses mecanismos, a Prefeitura de Niterói, também, tinha alguns expedientes que facilitavam essa licença, mas, é preciso que todos os interessados no processo de construção do espaço urbano comecem a discutir isso de forma coletiva para acabar com esse gargalo, não é possível que apenas no caso das construções, o Sinduscon e Ademi sejam os únicos interessados na sociedade para melhorar todo o licenciamento e todo o processo de controle das construções. Infelizmente, as comunidades das cidades do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil em geral, não participam desse processo, então, é necessário que comece esse processo de educação fazendo com que se respeitem as determinações do Estatuto da Cidade que não permite que se façam normas complementares ou plano diretor sem a participação popular e o que a gente verifica que, de uma maneira geral, se produzem normas legais de controle de uso e ocupação do solo, sem nenhuma participação popular, está aí o caso das construções da zona portuária, enfim, uma série de normas do Município do Rio de Janeiro que não tiveram a participação popular e quando os resistentes na Câmara dos Vereadores tentam fazer valer esse princípio, são atropelados como aconteceu com o plano diretor, o projeto de estruturação urbana das vargens, agora mesmo, a Prefeitura do Rio de Janeiro criou um decreto regulamentando essa área de especial interesse ambiental sem nenhuma audiência com os moradores. É uma norma de grande importância para proteção do meio ambiente da Freguesia e que, infelizmente, não teve a participação popular.\r\n\r\nEntão, para resolver a questão do controle das ocupações do solo é fundamental que a sociedade comece a participar desse processo.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes - Então, o senhor acha que há uma falha no planejamento de cronogramas?\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Os cronogramas são feitos sem a participação e controle dos adquirentes, eles são feitos de acordo com a vontade do construtor e não houve, normalmente, se houvesse, então, a participação dessa Comissão de Adquirentes, certamente, esses cronogramas seriam objeto também de fiscalização e controle, e porque não existe essa fiscalização e controle eles fazem da melhor maneira do seu interesse.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes - Entendi.\r\n\r\nOutra pergunta: a concorrência demasiada entre as construtoras fez com que as datas prometidas para entrega dos imóveis passassem a ser usadas como ferramenta de marketing. Quem entrega o imóvel mais rápido pode ter mais facilidade de venda. Esse procedimento de marketing tem influência no cronograma das obras, a seu ver? E se está havendo um erro de planejamento das datas ou os atrasos podem ser creditados ao volume de obra muito grande? Porque a maioria das construtoras que vieram aqui falaram que falta mão de obra, por isso que há tanta demora na entrega, falta de mão de obra e falta de material.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Resume a pergunta porque me pareceu muito extensa.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes - Você acha que esse procedimento de marketing de venda... Porque quando a gente vai comprar o imóvel o prazo para a construção ficar pronta é muito curto, na verdade é muito curto, o preço é pequeno, então, as pessoas vão lá e compram aquele imóvel, mas a gente sabe que, no final, aquele prazo vai ser cumprido e o que é barato vai acabar ficando caro para o consumidor. Você acha que esse marketing tem influenciado o cronograma das obras ou há, efetivamente, falta de mão de obra e de material, no caso.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Primeiro, quando há um grande volume de construção, como está acontecendo no Brasil todo, em função dos grandes eventos, é normal que haja uma diminuição na oferta de mão de obra. Isso aconteceu, por exemplo, na época da construção do metrô e agora esse grande volume de obras, isso é possível acontecer, sim. Quer dizer, isso é um problema de administração econômica das construtoras. Mas eu entendo também que eu não sei se esse art.62 da lei responde a você. Em toda publicidade e propaganda escrita e destinada a promover a venda de incorporação com construção pelo regime de administração e que conste preço serão discriminados explicitamente o preço da fração ideal do terreno e o montante do orçamento atualizado do custo da construção, na forma do art.59 e 60 com a indicação do mês a que se refere o dito orçamento e do tipo padronizado a que se vincula o mesmo. No §1º: as mesmas indicações deverão constar em todos os papéis utilizados para realização na incorporação, tais como cartas, propostas, escritura, contratos e documentos semelhantes. Essa exigência será dispensada nos anúncios classificados nos jornais.\r\n\r\nEntão, acredito que a regulamentação desse art.62 poderia contemplar também medidas no sentido de tornar mais eficaz a fiscalização dos adquirentes no controle do orçamento e do cronograma. Então, meu modo de entender passa pela regulamentação desse art.62.\r\n\r\nEu entendo também que, eu não sou jurista, mas eu tenho direito de sofrer as consequências do mau processo legislativo, quando ele existe, né, é que nós temos uma prática de deixar de lado regulamentação de leis federais, achando que não temos competência para tratar de assuntos que, teoricamente, ou parece ser de exclusividade, não são de competência concorrente, no caso do Direito Civil.\r\n\r\nEntão, eu entendo que o poder público estadual poderia perfeitamente entrar nas omissões legislativas de Direito Civil que trata do controle das construções, como por exemplo, regulamentar a nível estadual diversos artigos de lei federal que tratam da proteção dos adquirentes em incorporações, é o caso desse Art. 62 que eu acho que poderia ser resolvido com uma boa regulamentação dele para acabar com a falsa, com os enganos da publicidade e a falta de controle também dos adquirentes.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes - É possível calcular com exatidão o término da obra, da construção antes da conclusão das obras de fundações? Como as construtoras fazem esse cálculo? Porque muitas vieram aqui falaram que quando elas lançam um empreendimento tem um prazo, mas depois quando começam as obras elas veem que tem um problema de rocha, tem um problema de aterro, não sei o quê, e aí a obra demora mais dois anos para ser concluída.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - É porque faltou o laudo de geotecnia e ainda que não houvesse necessidade do laudo de geotecnia, existe uma, para fazer a fundação é necessário sempre fazer uma sondagem ainda no nível bem primário, não é um estudo aprofundado das condições do terreno mas é necessário fazer um estudo de sondagem para evitar o que aconteceu, por exemplo, na Vila Olímpica, na Avenida Ayrton Senna, onde se fez uma ótima fundação para os prédios de apartamento e uma péssima obra para as vias de acesso às edificações que estão afundando permanentemente porque não houve esse estudo de geotécnica. Mas qualquer criança que mora ali naquela área sabe que aquele terreno é de turfa e que precisa de estaca de no mínimo 15 metros de profundidade, qualquer criança sabe disso.\r\n\r\nEntão, é perfeitamente previsível saber o final da obra porque a engenharia dispõe de instrumentos técnicos, conhecimento científico e permite perfeitamente avaliar o início e o final da obra desde que não haja uma interferência do incorporador sobre o interesse técnico, sobre a eficácia da boa técnica.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes - E agora a última pergunta: se é possível ter uma fiscalização efetiva da qualidade dos produtos que são usados na construção e por quem você acha que pode.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - A qualidade dos produtos, dos elementos que serão usados na construção é uma obrigação do construtor, ele tem que ter condições técnicas no canteiro de obras, até pequenos laboratórios para verificar a qualidade do concreto, a qualidade de outros materiais que não tem nenhum controle técnico como, por exemplo, o tijolo de barro. Quando o bloco de cimento é fabricado na obra o construtor tem obrigação de garantir a qualidade. Então é responsabilidade do construtor garantir a qualidade de todos os materiais empregados e não deve, de maneira nenhuma, mudar as especificações e deve-se evitar sempre o memorial de incorporação, na parte que trata de materiais, deve-se impedir a expressão “ou similar”, que é muito comum usar essa expressão para permitir que o construtor use o material que quiser sem a garantia da qualidade que deveria ser verificada desde o início, conforme o contrato.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. CANAGÉ VILHENA - Por nada.”\r\n\r\nO Presidente Gilberto Palmares, encerrou a reunião agradecendo a todos presentes e com a certeza da enorme contribuição da fala do Dr. Canagé Vilhena e do Dr. Frederico Price para a conclusão dos trabalhos desta CPI.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS VISTORIAS E REUNIÕES\r\n\r\nEm observância aos procedimentos aprovados na reunião de instalação da CPI das Construtoras, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito procedeu a diversas diligências in loco, com o objetivo de constatar os fatos irregulares apontados pelos adquirentes, durante o funcionamento regular da Comissão, nas datas abaixo descritas:\r\n\r\nDiligências no empreendimento Nirvana Beach Club I e II, no Município de São Pedro da Aldeia, realizadas em 05/07/2013 e 14/10/2013;\r\n\r\nDiligências no empreendimento Eco Park, no Município de Niterói, realizadas em 12/07/2013, 06/09/2013, 18/10/2013 e 24/02/2014;\r\n\r\nDiligências no empreendimento Grand Valley Residencial, no Município de Niterói, realizada em 16/09/2013;\r\n\r\nDiligência no empreendimento Quintas do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, realizada em 14/02/2014 e 30/05/2014;\r\n\r\nDiligência nos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, realizada em 30/09/2013;\r\n\r\nDiligência no empreendimento La Isla, no Recreio dos Bandeirantes, no Município do Rio de Janeiro, realizada em 30/09/2013;\r\n\r\nDiligência no empreendimento Reserva Imperial, no Município do Itaboraí, realizada em 18/10/2013;\r\n\r\nDiligência no empreendimento Admira, em Icaraí, no Município de Niterói, realizadas em 08/11/2013, 06/12/2013 e 24/02/2014.\r\n\r\nAlém disso, foram feitas reuniões com a DPGE, o Ministério Público e Superintendência da CEF, nas seguintes datas:\r\n\r\nReunião com o Defensor Público Geral o Dr. Nilson Bruno Filho, no dia 01/11/2013, com o objetivo de que a Defensoria propusesse Ação Civil Pública, com pedido de indisponibilidade dos bens da AG PRIMA e de seus sócios;\r\n\r\nReunião com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, no dia 16/12/2013, com o objetivo de entregar Representação Criminal em face da AG PRIMA e de seus sócios, pelos fatos já descritos nesse relatório;\r\n\r\nReunião com o Superintendente Oeste Baixada da CEF, o Sr. Cláudio Martins, no dia 13/09/2013, com o objetivo de envidar esforços para resolver a situação dos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas, ambos lançamentos da construtora AG PRIMA, pelos fatos já descritos nesse relatório;\r\n\r\nReunião com o Superintendente da CEF, o Sr. Marcus Vinicius, no dia 28/05/2014, com o objetivo de envidar esforços para resolver a situação do empreendimento Brisas do Vale, em Macaé, obra da construtora João Fortes;\r\n\r\nReunião com o Presidente da CEDAE Wagner Victer, com o Diretor Marcelo Mota com o objetivo de resolver o problema da falta de água no empreendimento Quintas do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes, obra da construtora Gafisa S/A;\r\n\r\nAudiência Pública conjunta entre a Defensoria Pública e a CPI das Construtoras, realizada no dia 10/06/2014, às 13h, no edifício Menezes Côrtes, 13º andar, para apresentação de proposta do TAC envolvendo todos os consumidores adquirentes dos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas.\r\n\r\nCabe ressaltar que todos os registros fotográficos efetuados durante as diligências serão oportunamente inseridos neste relatório, mas precisamente nos itens que analisará cada construtora individualmente.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ANÁLISE DO MERCADO IMOBILIÁRIO NO BRASIL\r\n\r\nO mercado imobiliário no Brasil\r\n\r\nA crise no setor imobiliário, que teve seu auge em 2002, dá lugar, a partir de 2007, a um crescimento nunca antes visto no Brasil.\r\n\r\nA inflação, apontada então como um grande entrave ao crescimento do segmento imobiliário, hoje em 6,5% (seis e meio por cento), teve uma redução oportuna e significativa pelo Governo Federal. Em 2002, o percentual de 22% (vinte e dois por cento), sinalizava que o ambiente socioeconômico tornava o financiamento do setor inacessível. Veja o gráfico abaixo:\r\n\r\nO índice atual é considerado pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito imobiliário e Poupança - ABECIP como favorável ao cenário perfeito para o desenvolvimento do mercado imobiliário.\r\n\r\nConvém ressaltar, que em relação segurança jurídica foi criado um marco regulatório para o setor, mediante a criação de instrumentos para assegurar a estabilidade nas relações jurídicas imobiliárias, como a alienação fiduciária (Lei n. 9514/1997) com o objetivo de dar garantia ao negócio celebrado, o patrimônio de afetação (Lei n. 10.931/2004) que segrega o patrimônio do incorporador, visando assegurar a efetiva entrega das unidades habitacionais em construção.\r\n\r\nAlém desses, pode-se citar a criação da Sociedade de Propósito Específico - SPE para a construção de cada empreendimento e o regime especial de tributação.\r\n\r\nDe igual forma, com o intuito de combater o déficit habitacional de 08 (oito) milhões de moradias, o Governo Federal criou a Política Habitacional de Interesse Social apoiada por diversos segmentos sociais, dentre eles o Sindicato da Indústria de Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON. Surge então o importantíssimo Programa Minha Casa Minha Vida com o intuito de beneficiar a população de menor renda no País.\r\n\r\nPor tais razões, a estabilização da moeda e as mudanças estruturais na economia foram vetores essenciais para a melhora das condições socioeconômicas da sociedade brasileira, fatores esses, preponderantes ao boom imobiliário vivenciado no Brasil.\r\n\r\nCom efeito, a falta de crédito apontada como elemento da crise no setor, dá lugar ao aporte recorde de crédito imobiliário, que segundo projeções da ABECIP, alcançará, em 2014, a importância de R$ 126 bilhões de reais, somente em do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, ante ao crédito de apenas dois bilhões, em 2002.\r\n\r\nImpende observar que, segundo dados do Banco Central do Brasil, o crédito imobiliário é o que mais cresceu nos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\nImportante, ainda, mencionar que os pilares do setor imobiliário que sustentam o crescimento do segmento são o emprego, a renda, a confiança e a baixa inadimplência. Esses indicadores apontam para uma atuação importante do Governo Central na economia brasileira.\r\n\r\nO emprego e a renda seguem caminhos opostos. Enquanto o emprego teve acentuada queda desde 2004, época em que estava no percentual de 12,5 doze vírgula cinco por cento) da população economicamente ativa, hoje atinge o índice de 5,7% (cinco vírgula sete por cento), considerando-se, portanto, que no Brasil estamos vivendo o que se considera de “pleno emprego”. Já a renda teve trajetória oposta, alcançando crescimento real a ano após ano. Em 2004, a renda tinha crescimento anualizado da ordem de 1,44 (um virgula quarenta e quatro por cento). Elevou-se ao patamar de 1,87 (um vírgula oitenta e sete por cento) ao ano, em 2013.\r\n\r\nNo tocante ao medo do desemprego, percebe-se que o indicador aponta para uma confiança elevada na queda do desemprego, afastando, assim, o medo de menor empregabilidade dos trabalhadores. O índice alcançou o menor percentual da série histórica.\r\n\r\nOutro fator importante é a baixa inadimplência do crédito imobiliário. Os motivos para a baixa o pequeno inadimplemento são o comprometimento máximo de 30% (trinta por cento) da renda, o limite máximo de financiamento - LTV de 80% (oitenta por cento) do valor do imóvel, a alienação fiduciária do bem como garantia e o conservadorismo das agentes de crédito.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, pode-se afirmar que o mercado imobiliário tem não só crescimento consolidado como um enorme potencial de crescimento. A demanda não atendida é enorme.\r\n\r\nVale ratificar que hoje 9,2 milhões de famílias pagam aluguel no Brasil. O déficit habitacional atinge 6 (seis) milhões de moradias, ao passo que, apenas 900 (novecentos) mil imóveis são financiados em média no ano.\r\n\r\nPortanto, o País tem mercado potencial de demanda para construção de imóveis na planta pelos próximos 11 (onze) anos, segundo dados da ABECIP. Isto é óbvio, mantendo-se os atuais índices aqui expostos.\r\n\r\nEsses vetores são importantes para se perceber que não há deteriorização do segmento, mas sim indicativo de crescimento. Resta evidenciada a segurança do comprador em assumir uma dívida de longo prazo.\r\n\r\nRessalte-se que a crise que se dissipou deu lugar a um pujante setor. O cenário é o ideal para as construtoras auferirem lucros excepcionais com os empreendimentos lançados. Mas, o desrespeito as regras consumeristas que protegem os adquirentes nos contratos firmados, evidencia a falta de credibilidade sem precedente no País das empresas do setor imobiliário.\r\n\r\nA falta de credibilidade das construtoras se dá principalmente pelo atraso na entrega dos bens imóveis, que em alguns casos chega a mais de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nEsse, para fins de registro, é mercado imobiliário brasileiro e o seu enorme potencial de crescimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA ANÁLISE DOS FATOS\r\n\r\nEste capítulo abordará as principais lesões nas relações de consumo estabelecidas entre as construtoras e os adquirentes de imóveis na planta no Estado do Rio de Janeiro, bem como analisará o nexo de causalidade entre a má prestação do serviço e o prejuízo aos consumidores.\r\n\r\nRegistre-se que a relação jurídica entre as partes está consubstanciada como relação jurídica de consumo. Deve-se, portanto, aplicar todas as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e legislação extravagante protetiva aos consumidores.\r\n\r\nAs principais reclamações apuradas pela CPI foram o atraso na entrega dos imóveis em prazo superior ao legalmente estabelecido, a modificação do projeto original sem a devida aquiescência dos consumidores, a cobrança de cotas condominiais antes da entrega das chaves, a falta de previsão de visitação do imóvel durante as obras, quando se adota a criação de SPE, e a aplicação de correção monetária pelo Índice Nacional da Construção Civil - INCC, durante o período de inadimplemento do construtor.\r\n\r\nCumpre examinarmos nesse passo que, no tocante ao atraso na entrega dos imóveis em prazo superior ao legalmente estabelecido, é uníssona a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, no sentido de rechaçar as alegações das construtoras de que os atrasos foram motivados pela falta de mão de obra no mercado.\r\n\r\nA posição jurisprudencial é majoritária ao afirmar que o retardo do cronograma de obra em período superior ao prazo legal, consubstancia-se em risco inerente ao ramo da construção civil. Incontroverso que eventuais condições climáticas adversas e escassez de mão de obra não servem de alegação para justificar o atraso.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o atraso na entrega dos imóveis caracteriza inadimplemento contratual por parte das construtoras. Demonstrado o inadimplemento cabe a parte desidiosa indenizar os adquirentes, ou seja, as construtoras devem reparar os danos causados, mediante o ressarcimento do dano material e do dano moral, que será objeto de posterior análise.\r\n\r\nÉ sobremodo importante assinalar que, no que se refere à cobrança de cotas condominiais antes da entrega das chaves dos imóveis, os precedentes do Superior Tribunal de Justiça apontam para que a cobrança das cotas somente se dê a partir do momento em que o adquirente proceda a sua imissão na posse do bem imóvel.\r\n\r\nAdemais, é preciso reconhecer que a legislação acerca do patrimônio de afetação (Lei n. 10.931/2004) prevê a criação de comissão de representantes a qual será facultada a visitação periódica do imóvel em construção. O problema da vista ao canteiro de obras se dá quando as construtoras adotam o regime de sociedade de propósito específico para incorporação daquele futuro edifício.\r\n\r\nNesse contexto, é preciso criar normas específicas, sob a vertente de legislação de consumo, de modo a garantir a criação de comissão de representantes com a possibilidade de visita periódica do imóvel, quando for adotada a criação de Sociedade de Propósito Específico para a construção dos empreendimentos.\r\n\r\nEm prosseguimento, ressalte-se a aplicação do Índice Nacional da Construção Civil para corrigir monetariamente o saldo devedor durante o período de obras esta em consonância com a legislação de incorporação e construção. Ocorre que, mostra-se indevida a correção do saldo devedor pelo INCC, ou pro qualquer outro índice, vez que o inadimplemento contratual se dá exclusivamente por parte da construtora, devendo esta, portanto, suportar o ônus desse descumprimento contratual.\r\n\r\nAs decisões do TJRJ corroboram a posição da CPI, quanto aos temas anteriormente abordados, a saber:\r\n\r\nAPELAÇÕES. CONTRATO IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL. OBRA CONCLUÍDA NO PRAZO CONVENCIONADO. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. DANOS MATERIAL E MORAL.\r\n\r\n1. As partes litigantes firmaram uma promessa de compra e venda pela qual a Construtora ré/2ª apelante prometeu concluir o edifício multifamiliar até agosto de 2011, mês limite do prazo de tolerância de 180 dias, previsto no contrato. O prédio, com o \"Habite-se\", foi entregue com dois meses de antecedência, isto é, em junho de 2011. Todavia, a promitente-compradora (autora/1ª apelante) só pode imitir-se na posse da unidade habitacional no dia 03 de novembro do mesmo ano, data em que a ré lhe entregou as chaves, sobrevindo daí várias consequências, a saber: 1.1. A promitente-compradora só é responsável pelo pagamento das cotas condominiais a partir de sua imissão na posse do imóvel, em novembro de 2011, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça; 1.2. A Construtora deve ressarcir a adquirente pelos aluguéis que esta teve de desembolsar antes de mudar-se para o novo apartamento; 1.3. A Construtora deve ressarcir a adquirente pelas despesas que teve com o depósito dos móveis comprados para mobiliar o novo apartamento. 1.4. Se a Construtora ré não justificou o porquê desse atraso nem na contestação nem nas contrarrazões, apenas disse que o imóvel foi entregue no prazo, forçoso reconhecer que se a Cláusula Quatorze da Promessa prevê \"multa de 2% (dois por\r\n\r\ncento) do valor da dívida vencida\" para o caso de impontualidade da promitente-compradora, também se impõe aplicá-la, a contrario sensu, por equidade, quando a promitente-vendedora incorrer em mora, sobretudo pela natureza de cláusula penal moratória da multa convencionada. 1.5. A Construtora fica obrigada a compensar a autora pelo dano moral sofrido, que decorreu dos vários aborrecimentos porque passou ao longo da conclusão do negócio jurídico, transbordando do mero descumprimento contratual, cujo montante arbitrado na sentença (R$ 5.000,00) atendeu às circunstâncias do caso e aos princípios que norteiam a matéria. 2. Não colhe a alegação da autora de que a empresa ré teria aplicado juros ao saldo devedor antes da entrega das chaves, quando, segundo seu entendimento, o certo era a incidência de correção monetária pelo Índice Nacional da Construção Civil - INCC. Seja como for, saber se houve incidência de juros, como alega autora, ou do IGP-M, como afirma a Construtora, é questão que deveria ter sido resolvida por perícia, prova que não foi produzida nos autos e que não mais poderá sê-lo, pois nem na petição inicial, nem quando a demandante foi ordenada a emendá-la para que observasse o rito sumário, a requereu, conforme exige o art. 276 do CPC. Neste aspecto, o pedido subjacente de repetição em dobro da quantia que afirmou ter pago a maior, queda-se prejudicado.\r\n\r\n0002119-82.2012.8.19.0203 - APELACAO - 1ª Ementa. DES. JACQUELINE MONTENEGRO - Julgamento: 13/08/2013 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO\r\n\r\nEXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LOGICO-SISTEMÁTICA DO\r\n\r\nPEDIDO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA OBRA. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANOS EMERGENTES. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM FAVOR DO FORNECEDOR MOROSO. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DO EXCESSO. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PRIVAÇÃO DA POSSE E DA LIVRE DISPOSIÇÃO DO BEM. TERMO FINAL. EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. DANO MORAL CORRETAMENTE ARBITRADO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.\r\n\r\nInterpretação lógico-sistemática do pedido que não se confunde com ofensa ao princípio da\r\n\r\ncongruência. Eventuais condições climáticas adversas não justificam o retardo do cronograma em período superior a dois anos, porquanto tal fator é risco inerente ao ramo da construção civil. Incontroverso o inadimplemento contratual, compete à parte desidiosa indenizar o contratante vulnerável pelos lucros cessantes decorrentes da privação da posse direta e da livre disposição do bem quando já constituído em mora o promissário vendedor. O termo final do pagamento dos aluguéis é a data da efetiva entrega do imóvel, ao passo que os juros moratórios defluem da data do respectivo vencimento sem a devida contraprestação ao consumidor. Demonstrado que a tardia integralização do preço foi fruto exclusivo da inércia da construtora, o saldo devedor não pode ser corrigido durante o período em que o aderente aguardava, após o término do prazo de tolerância, a conclusão\r\n\r\nda obra para imitir-se na posse do imóvel. Desarrazoado atraso na finalização do empreendimento que não pode servir de ganho à parte que deu causa ao inadimplemento do contrato. Satisfeito o saldo devedor no curso da lide e constatado o excesso na cobrança, inegável o direito e o interesse dos adquirentes de serem ressarcidos pelo valor pago a maior, evitando-se o enriquecimento sem causa do oblato. Aborrecimentos e preocupações que suplantam as chateações do cotidiano e devem traduzir efetiva compensação pelos danos morais iniquamente impingidos aos adquirentes da unidade imobiliária. Tratando-se de obrigação ilíquida, o termo inicial para a fluência dos juros é a citação, momento em que o devedor é constituído em mora (CPC, 219 e Súmula nº 163 do STF). Conhecimento e desprovimento do recurso.\r\n\r\n0014351-45.2011.8.19.0209 - APELACAO - 1ª Ementa. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 13/08/2013 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nRelação de consumo. Contrato. Promessa de compra e venda. Imóvel residencial em construção. Atraso na entrega do imóvel. Fortuito interno que se insere no risco do empreendimento. Nexo causal entre a má prestação do serviço e o prejuízo. Excludente de responsabilidade. Inocorrência. Multa contratual. Dano moral. Cumulatividade.\r\n\r\nAção de rito ordinário proposta pelo promitente adquirente em razão do atraso na entrega do bem imóvel. Pedidos julgados procedentes para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, assim como ao pagamento da multa contratual de 2% acrescida do valor proporcional a quatorze dias, corrigida monetariamente\r\n\r\ndesde outubro de 2009 e acrescida de juros de mora a contar da citação. Apelo das rés no sentido de que teria havido inobservância de prazo de tolerância de 120 dias úteis para a efetivação da entrega, de que a multa contratual arbitrada, de 2%, seria superior à prevista e inclusive da que pedida pelo autor, isso implicando em sentença ultra petita, e ainda de inocorrência de dano moral e a impossibilidade de sua cumulação com a referida multa contratual. A questão do atraso restou\r\n\r\nincontroversa, tendo as rés, inclusive, atribuído dito atraso, e sem qualquer prova, à instituição financeira, que não teria liberado de pronto o valor financiado. Fatores interligados à atividade lucrativa desempenhada pelas rés, configurando o fortuito interno, incapaz de romper o nexo de causalidade. Multa moratória contratual que não guarda identidade com a indenização de dano moral. Cláusula penal moratória não possui o caráter substitutivo contido na compensatória, quando se prefixa as perdas e danos eventualmente devidas, não havendo, assim, o alegado bis in idem. Afinal, nessa modal idade, a multa prevista visa apenas punir o retardo no cumprimento da obrigação principal. Conquanto a cumulação fique vedada na hipótese de cláusula penal compensatória, o mesmo não ocorre para a cláusula penal moratória, que não interfere na responsabilidade civil do devedor pelo seu atraso. As decisões prolatadas pelo magistrado estão submetidas aos limites definidos na ação proposta. A hipótese de que ora se cuida, não abriga a busca pelo reequilíbrio da relação contratual por meio da aplicação da teoria da base objetiva do negócio, tal como prevista no art. 6º, inciso V, do CDC, porque no caso a fixação dessa multa se deu em percentual além do pedido autoral, este que, por sua vez, se amparou em cláusula a que ele legitimamente aderiu (fl. 26). Quanto a o dano moral, tem-se que o descumprimento contratual extrapolou o mero aborrecimento gerando aflição, angústia e frustração no autor em sua expectativa de realizar o sonho de adquirir a casa própria, isso atentando con tra a sua dignidade humana. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que guarda perfeita harmonia com as peculiaridades do caso em tela e com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, por isso devendo ser mantido. Sentença reformada em parte apenas para reduzir a multa, de 2% (dois por cento) para 1% (um por cento). Recurso a que se dá provimento parcial.\r\n\r\n0007864-08.2010.8.19.0205 - APELACAO - 1ª Ementa. DES. MARIO ASSIS GONCALVES -\r\n\r\nJulgamento: 31/07/2013 - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nAVISO TJ nº 80/2014 (02.10.2014)\r\n\r\nNas demandas em que se discute atraso na entrega das chaves, não indenização por danos morais, verbas de origem e natureza jurídicas distintas.\r\n\r\nJustificativa: O pagamento de multa consiste em ato ilícito contratual, não se confundindo, portanto, com a indenização por danos morais, que decorre de um ato ilícito extracontratual. Nesse passo, a cláusula penal moratória rege-se por regras diversas da verba indenizatória, porquanto esta última possui natureza extracontratual, enquanto aquela, repiso, tem natureza contratual.\r\n\r\nPrecedentes: Apelação Cível Nº: 1003456-47.2011.8.19.002. Relator: Des. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES. Apelação Cível Nº:0380205-86.2010.8.19.0001 - Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO - Julgamento: 14/06/2014.\r\n\r\nRevela-se abusiva a prática de se estipular penalidade exclusivamente ao consumidor, para as hipóteses de mora ou de inadimplemento contratual, sem igual imposição ao fornecedor - em situações de análogo descumprimento da avença.\r\n\r\nJustificativa: Seja por princípios gerais do direito, seja pela principiologia adotada no Código de Defesa do Consumidor, seja, ainda, por imperativo de equidade, revela-se abusiva a prática de se estipular penalidade exclusivamente ao consumidor, para a hipótese de mora ou inadimplemento contratual, ficando isento de tal reprimenda o fornecedor - em situações de análogo descumprimento da avença.\r\n\r\nPrecedentes: REsp 955.134/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012.\r\n\r\nAs taxas de deslocamento ou interveniência sobre o repasse do financiamento são de responsabilidade do incorporador e construtor, vedada a sua transferência ao adquirente, mesmo que prevista contratualmente.\r\n\r\nJustificativa: quando o consumidor escolhe outro banco para fazer o financiamento, que não o indicado pela construtora. É considerada abusiva, nos termos no art. 51, IV do CDC, porque estabelece obrigações consideradas iníquas, abusivas, que colocam o consumidor em desvantagem exagerada. Sendo, ainda, incompatível com a boa-fé ou a equidade a cobrança da mesma. É direito de todo consumidor escolher a instituição bancária de sua preferência, normalmente aquele que lhe oferece melhores condições de financiamento,\r\n\r\nmenores taxas e encargos. Além disso, o construtor e também o incorporador respondem pelos eventuais danos causados. Extrai-se da leitura do art. 3º do CDC que, o sistema de proteção ao consumidor considera como fornecedores todos os que participam da cadeia de fornecimento de produtos e de serviços, não importando sua relação direta ou indireta, contratual ou extracontratual com o consumidor, alargando-se a rede de responsabilidade pelos danos decorrentes da relação de consumo. Assim, tanto a construtora, quanto e incorporadora são solidariamente responsáveis por eventuais danos\r\n\r\ncausados ao consumidor. Sendo certo que, em empreendimentos de grande porte, construtoras e incorporadoras estão coligadas e interessadas na venda das unidades construídas. Isto é, participam da cadeia de fornecimento do produto. O que encontra previsão no art. 7º, paragrafo único e art. 25, caput e § 1º do CDC.\r\n\r\nPrecedentes: 0379982-65.2012.8.19.0001 - APELAÇÃO. DES. MYRIAM MEDEIROS - Julgamento: 15/04/2014 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL; 0202970-64.2012.8.18.0001 - APELAÇÃO. DES. CLAUDIO BRANDAO - Julgamento: 06/11/2013 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL.\r\n\r\nPassa-se então a análise dos fatos apurados pela CPI, com a apresentação das análises e das oitivas dos representantes legais das seguintes construtoras: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA - ME, GAFISA S/A, TENDA S/A, RJZ CYRELLA S/A, PDG S/A (posicionou-se por ofício), CAMARGO CORREIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO e JULIO BOGORICIN IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nAG PRIMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nApurou-se que AG PRIMA Construtora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.746.242/0001-30, tendo como sócios os senhores AMAURY DA SILVA TEIXEIRA (sócio-administrador), RODRIGO DE MEDEIROS e RENATO FURTADO ARAGÃO, está sediada na Avenida das Américas, n. 19.019, sala 301-E, Recreio dos Bandeirantes, RJ, Cep: 22.790-703 (contrato social e alterações em anexo).\r\n\r\nA CPI das Construtoras promoveu as oitivas da AG PRIMA na 7ª Reunião Ordinária, em 02/09/2013, na 1ª Reunião Extraordinária, em 14/10/2013, ambas na pessoa do senhor Amaury Teixeira; e, na 12ª Reunião Ordinária, em 23/10/2013, na pessoa do senhor Rodrigo de Medeiros.\r\n\r\nA AG PRIMA lançou desde 2007 seis empreendimentos: Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas, tendo respectivamente 170 (cento e setenta) casas e 120 (cento e vinte) apartamentos, no bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro; Nirvana I e Nirvana II, respectivamente com 112 (cento e doze) e 160 (cento e sessenta) apartamentos, no Município de São Pedro da Aldeia; o Barra Beach Garden e Recreio Cleveland, que segundo o Sr. Amaury não chegaram a ser comercializados.\r\n\r\nÉ importante informar que em nenhum dos empreendimentos lançados pela AG PRIMA foi iniciada a fase de construção das unidades habitacionais.\r\n\r\nDOS EMPREENDIMENTOS JARDINS DE SANCERRE E VIVENDAS DAS CAMPINAS\r\n\r\nA AG PRIMA iniciou a comercialização do empreendimento Vivendas das Campinas em 2010. Consta do contrato firmado com os adquirentes que haveria 03 (três) blocos de 05 (cinco) pavimentos com 120 (cento e vinte) apartamentos e 80 (oitenta) vagas de estacionamento. Segundo informações encaminhadas pelos adquirentes, consta a venda de 44 (quarenta e quatro) unidades habitacionais, mas há somente a descriminação dos valores pagos por 9 (nove) adquirentes (relação dos adquirentes e valores pagos em anexo). A receita auferida foi de R$ 313.439,49 (trezentos e treze mil quatrocentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nA previsão de entrega do empreendimento acima citado estava pactuada para 30 de julho de 2013, após 24 (meses) de construção. Contudo, até o presente momento a obra de construção civil sequer teve início, ou seja, findo o prazo de conclusão não houve o início das obras.\r\n\r\nJá em relação ao empreendimento Jardins de Sancerre, a representada iniciou a comercialização em 2010. Apurou-se que, conforme descrito no contrato de cessão de direitos aquisitivos dos adquirentes, o empreendimento inicialmente previa a construção de 186 (cento e oitenta e seis) unidades habitacionais. Consta da planilha de compradores a comercialização de 135 (cento e trinta e cinco) unidades residenciais, mas há somente a descriminação dos valores pagos por 58 (cinqüenta e oito) adquirentes (relação dos adquirentes e valores pagos em anexo). A receita auferida foi de R$ 2.907.241,80 (dois milhões novecentos e sete mil duzentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nA previsão de entrega do empreendimento acima citado estava pactuada para 20 de abril de 2013, após 24 (meses) de construção e já computado a prazo de carência de seis meses. Contudo, até o presente momento a obra de construção civil sequer teve início, ou seja, findo o prazo de conclusão não houve o início das obras.\r\n\r\nA receita auferida pela AG PRIMA nos dois empreendimentos totaliza a importância de R$ 3.220.681,29 (três milhões duzentos e vinte mil seiscentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nFato importante a ser mencionado é que ambos os empreendimentos situam-se na Estrada do Mendanha, n. 3346, em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ, e foram lançados sem o devido registro do memorial de incorporação, conforme consta da cláusula 2.2 do contrato de cessão de direitos aquisitivos, o que é vedado pela legislação pátria.A CPI das Construtoras, por ato do seu presidente, foi in loco comprovar as irregularidades, em 05/07/2013, 30/09/2013 e 14/10/2013. No local, diversos adquirentes apresentaram diversos documentos, bem como expuseram suas angústias e os transtornos sofridos.\r\n\r\nOutro ponto diz respeito ao fato de que, mesmo com a comercialização das unidades habitacionais, o contrato de cessão de direitos aquisitivos prevê a conclusão da obra 24 (vinte e quatro) meses após a celebração de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal. A construtora, através dos seus sócios, assumiu o risco de ter que suportar o ônus do negócio caso não fosse firmado o contrato, o que veio a se concretizar.\r\n\r\nA CEF não celebrou com a AG PRIMA o contrato de financiamento do empreendimento Vivendas das Campinas. Mas, aplicou-lhe penalidade de impedimento de contratar com a Caixa por 2 (dois) anos, face ao descumprimento de cláusula contratual de outra construção.\r\n\r\nDOS EMPREENDIMENTOS NIRVANA I E NIRVANA II\r\n\r\nA AG PRIMA iniciou a comercialização do empreendimento Nirvana Beach Club em janeiro de 2012. Consta do contrato firmado com os adquirentes que haveria 04 (quatro) blocos com 112 (cento e doze) unidades e 128 (cento e vinte oito) vagas de estacionamento. Já o Nirvana Beach Club II foi lançado em maio de 2012. Consta que o empreendimento seria composto de 04 (quatro) blocos com 160 (cento e sessenta) unidades habitacionais. Ambos se localizam na Praia do Sudoeste, n. 200, no Município de São Pedro da Aldeia, RJ.\r\n\r\nA previsão de entrega dos empreendimentos Nirvana I e Nirvana II era respectivamente em agosto de 2014 e março de 2015. Ocorre que transcorridos mais de 20 (vinte) meses da data prevista para o início das obras sequer teve início a terraplanagem do terreno.\r\n\r\nApurou-se nas oitivas que o terreno onde seria construído o empreendimento não teve o pagamento honrado pela AG PRIMA, o que motivou os proprietários a protocolarem a ação rescisória de instrumento particular de promessa de compra e venda com reintegração de posse, distribuída para a 1ª Vara Cível de São Pedro da Aldeia (processo n. 003767-56.2012.8.19.0055). O valor acordado foi de R$ 2.200.000.00 (dois milhões e duzentos mil reais). Convém mencionar que a representada efetuou o pagamento de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nFato importante a ser mencionado é que ambos os empreendimentos foram lançados sem o devido registro do memorial de incorporação. Mais ainda, consta o cancelamento das prenotações n. 53.931 e 54.020, respectivamente em 30/01/2012 e 09/02/2012, o que demonstra que os empreendimentos foram lançados e comercializados com as prenotações já canceladas, o que evidencia o dolo dos sócios da construtora.\r\n\r\nCabe ressaltar que tanto o Alvará de Construção quanto Licença Ambiental n. 37/2012, ambas expedidas em 28 de dezembro de 2012, foram canceladas pelos respectivos Secretários de cada área, visto que a AG PRIMA não cumpriu as exigências a ela impostas pela legislação ambiental e de obras e urbanismo. O cancelamento se deu através dos Autos de Notificação n. 1185 e 1186, expedidos em 07/02/2013, motivados pelo descumprimento das exigências contidas nos Relatórios de Vistorias n. 011/2012 e 012/2012.\r\n\r\nImportante frisar que o local onde a AG PRIMA deveria construir os empreendimentos Nirvana I e Nirvana II é área turística, conforme previsto no Plano Diretor do Município. Fato este que não permite a construção do porte do conjunto habitacional aqui mencionado.\r\n\r\nA CPI das Construtoras, por ato do seu presidente, foi in loco comprovar as irregularidades, em 05/07/2013 e 14/10/2013. No local, diversos adquirentes apresentaram diversos documentos, bem como expuseram suas angústias e os transtornos sofridos.\r\n\r\nOs fatos aqui descritos demonstram, em tese, que a representada não poderá sequer iniciar as obras de construção dos empreendimentos Nirvana Beach Club e Nirvana Beach Club II, em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDA OITIVA DOS SÓCIOS DA AG PRIMA\r\n\r\nO Sr. Presidente da CPI inicia a 7a Reunião Ordinária com o objetivo de ouvir o Sr. Amaury da Silva Teixeira, sócio administrador da construtora AG PRIMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Às 15h40 do dia 2 de setembro de 2013, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular relativas ao atraso superior ao prazo legal na entrega de imóveis por construtoras e outros problemas no estado do Rio de Janeiro, já contando também com a presença do deputado Wagner Montes, relator da comissão, dou por aberto os trabalhos da 7ª reunião ordinária.\r\n\r\nGostaria já de, antecipadamente, agradecer aqui a presença da assessoria de vários parlamentares. Sei que o deputado Luiz Paulo, vice-presidente, que é extremamente assíduo, está preso na Região dos Lagos; e o deputado Comte está numa audiência pública no interior do estado sobre a problemática de transportes. Mas eu queria agradecer já a presença das assessorias, a presença também de alguns cidadãos que têm interesse no tema. As nossas audiências têm tido caráter público e, especialmente, agradecer aqui a presença do sr. Amaury da Silva Teixeira, sócio-proprietário da construtora AG Prima, parabenizá-lo. Seu assessor informou ainda há pouco que ele acaba de ser pai, não sei se é a primeira vez... Segunda vez, então, queria parabenizá-lo.\r\n\r\nIndagado sobre os empreendimentos lançados pela empresa AG PRIMA, na ocasião da 7a Reunião Ordinária, assim respondeu o Senhor Amaury Teixeira:\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Boa-tarde a todos, boa-tarde, sr. presidente, deputado Gilberto Palmares, deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA AG Prima Construtora lançou em 2007, que é praticamente a vida dela pra cá, são seis anos, a empresa é jovem; foram lançados seis empreendimentos, dois em Campo Grande, participantes do Minha Casa, Minha Vida. Os de Campo Grande ficam na Estrada do Mendanha. Um chama-se Jardins de Sancerre, Estrada do Mendanha 3.346, parte integrante do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Um outro vizinho a esse em Campo Grande também, que é o Vivendas das Campinas, na Rua Campina Grande, vizinho, logo atrás do Jardins de Sancerre. Ambos são do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O Jardins de Sancerre, só pontuando, é um condomínio de 170 casas. E o Vivendas das Campinas, 120 apartamentos. Em Campo Grande, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nTem dois aqui no Recreio dos Bandeirantes, um se chama Barra Beach Garden, um prédio pequeno, com 15 unidades somente dentro do Condomínio Barra Bonita. Um outro, na verdade, não chegou a ser lançado - consta no nosso site, mas não foi lançado -, é o Recreio Cleverland, em frente ao Recreio Shopping, num terreno permutado, mas que não foi comercializado ainda, está em fase de licenciamento.\r\n\r\nE temos esses dois, que eu acredito que estejam em questão aqui, mais em evidência, que é o Nirvana I e o Nirvana II, em São Pedro da Aldeia. Fica na Praia do... Ambos são no mesmo terreno, foi desmembrado. E na Praia do Sudoeste. A fase I tem 112 unidades, que é mais de frente com a lagoa mesmo, de frente com a lagoa da Praia do Sudoeste; e a fase II, que seria o Minha Casa, Minha Vida, foi adaptado pra essa forma de comercialização, atrás do terreno, que é composto de 160 unidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - ...vocês estão dizendo que no caso os dois empreendimentos aqui de Campo Grande ...\r\n\r\nO SR.VITOR GOTELIP - Já encontram-se...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - ...já estão em construção?\r\n\r\nO SR.VITOR GOTELIP - ...com solução de continuidade. Já está sendo...\r\n\r\nIndagados sobre o prazo de entrega dos empreendimentos na Zona Oeste, assim respondeu os representantes da AG PRIMA:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Qual é a previsão de entrega?\r\n\r\nO SR.VITOR GOTELIP - Cerca de...\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Vinte e quatro meses.\r\n\r\nO SR.VITOR GOTELIP - Vinte e quatro meses, onde aqueles adquirentes que desejaram e desejarem permanecer com as suas unidades, serão comunicados e sequenciados. Já estão sendo comunicados e poderão fazer seus termos aditivos e sequenciar.\r\n\r\nAqueles que entenderam de não permanecer no empreendimento na sua modalidade de construção, já estão sendo... As rescisões já estão sendo feitas. Já tendo sido feitas até o momento, algo em torno de quarenta rescisões.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Até o momento só falaram dos dois de Campo Grande.\r\n\r\nO SR.AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Previsão de entrega, seriam dois anos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vinte e quatro meses?\r\n\r\nO SR.AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Isso: vinte e quatro meses.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Foi fevereiro de 2011?\r\n\r\nO SR.AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Não, foi final de 2011. Foi em novembro de 2011.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então, novembro de 2013, os senhores estariam entregando as chaves?\r\n\r\nO SR.AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas vocês mantêm esse cronograma?\r\n\r\nO SR.AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Não, não. Foi chamado... As pessoas foram chamadas para fazer um ajuste nesse cronograma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Então, qual é o cronograma hoje?\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Hoje, eu estou... A obra, ela foi tirada uma licença, projeto aprovado pela Prefeitura do Rio. E o que eles estão me pedindo para início de obra é uma licença de instalação, uma LMI. Vão entrar algumas máquinas pesadas pra escavar. Já tá em fase de finalização. A partir da emissão dessa licença posso chamar eles todos e dar um novo cronograma de dezoito meses pra eles.\r\n\r\nÀ época, faltavam dois meses para a data prevista no contrato para a entrega dos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas, mas a AG PRIMA sequer havia conseguido a licença de instalação para o devido início da obra:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vocês não têm ainda a licença?\r\n\r\nO SR.AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Licença de obra sim. A licença de instalação que ainda não.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Se o senhor não acredita, por que o senhor lança o empreendimento?\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Acredito, sim, que vou entregar, com certeza, mas não nesse prazo; vou ter que chamar pra fazer um aditamento de prazo, onde você dá uma negociação, são corrigidos o saldo que ele tem a financiar conosco ou diretamente. O que nós normalmente fazemos é uma composição em cima, tirar essa correção pra que ele não tenha aquele prejuízo ali de pelo menos a correção do dinheiro; compor com ele, dar um piso que não tava no memorial descritivo, um porcelanato, alguma coisa, pra ele, pra compor com ele.\r\n\r\nIndagado sobre os empreendimentos Nirvana I e II, em São Pedro da Aldeia, assim respondeu o Senhor Amaury Teixeira:\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Em São Pedro da Aldeia, o Nirvana I e o Nirvana II, de onde é esse caso que o deputado Wagner Montes colocou, dessa pessoa que pagou R$ 7.500 à Julio Bogoricin e pagou o restante à nossa construtora diretamente, não sei qual é a pessoa, mas, enfim...\r\n\r\nSó para esclarecer, esse lançamento foi feito em 2012...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O lançamento do Nirvana I e Nirvana II foi em 2012?\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Não, só do Nirvana I, em 2012, no início de 2012.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O senhor sabe o mês?\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Foi lançado em janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E o Nirvana II?\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - O Nirvana II foi lançado em maio de 2012. Esses dois, nós conversamos muito com a administração local, na época, tivemos todo esse cuidado de obter todas as licenças, ver a viabilidade do empreendimento, está todo licenciado, está certo. E por já atravessarmos alguns problemas, colocamos um prazo de entrega um pouco mais dilatado, de até três anos, ficando a fase I do Nirvana para agosto de 2014 e a fase II para março de 2015. São quatro blocos na frente, quatro blocos de apartamentos, poucas unidades na frente, e também quatro blocos atrás. É uma obra mais rápida, portanto, para se executar.\r\n\r\nDe acordo com nosso contrato, elas estão no prazo, vamos conseguir fazê-las. Talvez, como o sr. relator colocou, realmente, certamente tenhamos que, para o Nirvana I, fazer uso desse prazo de carência de seis meses; mas dá para entregar dentro do prazo, não configurando atraso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não é nem a questão central, mas a AG Prima fez contrato com a Julio Bogoricin para que ela comercializasse os imóveis do Nirvana?\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O senhor lembra quando?\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Sim, foi feito um contrato com eles, não lembro a data, mas eles estavam lá desde o princípio. O contrato foi assinado um pouco depois, mas eles abriram o estande de vendas dividindo a bandeira com a gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Você não lembra quando foi feito o contrato?\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - O contrato, não, mas, assim, eles estavam lá desde o princípio, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas o princípio quando é que foi?\r\n\r\nO SR. AMAURY DA SILVA TEIXEIRA - Janeiro de 2012.\r\n\r\nIndagado sobre a participação da Caixa Econômica Federal na aquisição do terreno para construção dos empreendimentos Nirvana I e II, lançados pela empresa AG PRIMA, na ocasião da 1a Reunião Extraordinária, assim respondeu o Senhor Amaury Teixeira:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vou colocar no relatório que, no depoimento de hoje, indaguei como o senhor tomou conhecimento do terreno e o senhor relatou exatamente isso, que discutindo um outro empreendimento, que era o Lagoa Dourada, conversando com o sr. Fábio, da Caixa, ele falou da FFC Brasil, que possibilitaria conhecer melhores possibilidades de empreendimentos aqui em São Pedro da Aldeia. É isso que vou colocar.\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Pode pôr, é verdade.\r\n\r\n(...) Agora, só para finalizar a questão de Caixa, a Caixa Econômica Federal, a ideia da Caixa não participar disso, estar tirando o corpo fora, o senhor me desculpe da linguagem informal, é tão ridícula que, além de terem correspondentes fiscais, que não eram funcionárias, é verdade, eles eram correspondentes fiscais, mas isso foi vendido num Feirão da Caixa. O produto Nirvana 1 e Nirvana 2, ele participou do Feirão no clube “Recanto” do Rio, se não estou enganado. Canto do Rio, em Niterói, isso. Desculpe. E eu fui convidado para ir ao Feirão, para expor esses produtos lá, comercializar, onde foram comercializadas várias unidades lá. Eu não entrei lá, eu joguei a barraquinha, ah, vou armar aqui para poder ver se eu vendo isso aqui na escondida. Nada. Eu fui convidado. E participei do Feirão por eles.\r\n\r\nIndagado sobre a propriedade do terreno onde seriam erguidos o NV I e II, na ocasião da 1a Reunião Extraordinária, assim respondeu o Senhor Amaury Teixeira:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Amaury, uma pergunta. Eu concordo com o senhor. Acho que os grandes prejudicados, concretamente, até agora, pelo menos de onde eu enxergo a questão, na minha leitura, não é nem a Caixa nem a AG Prima nem a Julio Bogoricin, que recebeu, inclusive, comissões dos caras que venderam. Os grandes prejudicados são os adquirentes, que têm o seu dinheiro no fogo e até agora não têm perspectiva nenhuma de receber.\r\n\r\nMas eu queria que o senhor respondesse o seguinte: como é que está a situação do terreno hoje? Na vez anterior nós apresentamos a informação lá no Rio de que o proprietário, o sr. Sérgio, não me lembro agora o sobrenome, havia vendido por dois milhões.\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Dois milhões e 200 mil reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Segundo ele, havia recebido, até então, 300 mil; e que ele estava tentando reaver o terreno. O senhor informou que estava em entendimentos com ele para resolver, enfim, a divergência. Quero saber em que pé está hoje a situação do terreno, quem está, de fato, com o terreno. Queria que o senhor nos informasse com clareza essa questão.\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Certo. O sr. Sérgio, o vendedor do terreno para a empresa, isso voltando lá atrás, também é importante frisar, esclarecer o fato para todos aqui de como se deu a transação até.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O senhor não tinha condição de pagar o terreno. O senhor contava pagar o terreno com o lançamento?\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Com as vendas. Sim, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não tinha condições de pagar.\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Mas o dono do terreno sabia disso. O sr. Sérgio sabia disso. Ele entrou em conjunto comigo, em parceria para fazer isso. O sr. Sérgio Muniz, primeiramente, o valor original, a primeira proposta era um milhão e 800 mil reais, para ele dar seis meses para nós, com as vendas, pagarmos o terreno. Ele colocou 400 mil reais a mais no preço do terreno, que foi para dois milhões e 200 mil reais. Não teve viabilidade. Eu o procurei, na época, para falar disso, para fazer outras propostas. Ele estava em negociação comigo e foi para a Justiça demandar o terreno. Mas de lá para cá esse... Esse problema vem... Vem tirando o sono de todos, inclusive o meu, não só deles, da Julio Bogoricin, mas o meu também, principalmente. E busquei uma composição com ele, na qual enviamos uma proposta pra ele pra... Que era uma proposta aberta a qualquer outro investidor. Esquece o sinal que eu te dei, esquece tudo que nós pegamos. Eu vou colocar mais 2.200.000 reais em unidades, para que o senhor possa viabilizar. Dê um tempo, dê mais um prazo para que isso possa se pagar através de... De recursos captados ou até contratação no empreendimento. Eles fizeram uma contraproposta. Eu mandei a minha... Eles pediram, na pessoa da dra. Cláudia, advogada do sr. Sérgio Muniz, para escolher o... Em unidades, os 2.200.000 reais. Eles pediram que fosse passada uma tabela de disponibilidade. Segundo eles, eles só queriam no Nirvana I. Eu mandei o que estava disponível e tudo que eu tinha disponível eram nove coberturas e quatro apartamentos. Eles vieram com a proposta: olha, eu quero tudo que você tem no Nirvana I pra que eu possa te dar mais esse prazo. Então, essas unidades contabilizavam com a tabela antiga, do início de 2012, que agora está 20% em torno... Mais valorizado, calcula-se. Mas dava, na época, em dinheiro, 3.600.000 reais a mais que a construtora arcaria, não passaria para ninguém como cota extra ou coisa nenhuma. E eu fui muito atacado por outros sócios por causa disso. Mas eu estou na obrigação. Estava e estou na obrigação de fazer, realizar o empreendimento. Aceitei essa proposta, eles assinaram esse acordo extrajudicial no dia 23 de janeiro... Perdão. 22 de dezembro. Ainda me pediram 125 mil reais para o pagamento de custas de processo e alguma coisa, não sei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O senhor tem a cópia desse acordo aí?\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Sim, senhor. A cópia do acordo... Da TED que eu fiz. Eu fui ao banco com o próprio Sérgio Muniz. Fiz a transferência, uma TED na hora, dos 125 mil reais. E passei pra eles a... Tudo... Lavramos esse acordo no dia 22 de janeiro... Perdão, 22 de dezembro. Quando foi no dia 2 de janeiro, ele teve com a esposa lá, no meu escritório lá na... Na... Na... Avenida das Américas, onde nós celebramos o contrato com quitação de preço de todas essas unidades onde eu estou passando aqui, na pessoa do doutor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quer dizer, em resumo, apesar de todos esses esforços para fazer uma composição com o sr. Sérgio Muniz, a ação dele na Justiça tentando reaver o terreno permanece?\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Continua.\r\n\r\nQual é a posição que eu tenho hoje deles? É que eles dão um novo prazo para que possa ser pago esses... Voltou. Esquece o que foi pago. Volta para os 2.200.000 reais contanto que haja... Eu mantenha ou honre essas coberturas, esses apartamentos que já estão no nome deles. Eu mais uma vez aceitei, só que sem recursos. Eu fiz uma reunião com todos os proprietários e eu passei uma proposta da nossa dando um desconto proporcional para eles de 20 a 30% de um valor de esportes... De aporte espontâneo dessas pessoas.\r\n\r\nEntão, além de estar nessa gangorra de pagar o Sérgio a mais, eu estou disposto a perder de 20 a 30% para qualquer um que quiser me ajudar para resolver isso, resolver esse problema.\r\n\r\nIndagado sobre a participação da empresa Júlio Bogoricin nas vendas das unidades habitacionais do Nirvana, assim respondeu o Senhor Amaury Teixeira:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só uma curiosidade: qual o interesse da Julio Bogoricin nessa história?\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Desculpe, eu não ouvi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Porque o senhor me falou que a Julio Bogoricin... Foi no espaço da Julio Bogoricin, ela é que está mediando. Qual o interesse da Julio Bogoricin nessa história?\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Existe todo o interesse, passado pela direção da empresa, em resolver a questão. Porque, na verdade, o nosso nome, o meu nome e o deles, menos o da Caixa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vocês devem alguma comissão à Julio Bogoricin?\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tudo o que eles comercializaram, levaram comissão?\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - É praxe, isso é praxe do mercado. É pago na cabeça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Agora, dr. Amaury, o senhor recebeu um quantitativo de recursos, concorda?\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Das pessoas que compraram. Aonde anda esse recurso?\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Nós pagamos a comissão, que é cinco por cento desse valor. Existe uma entrada, todo mundo trabalha com uma entrada média de 20%. A famosa tabela 20/80: 20% são pagos e 80% financiados.\r\n\r\nEm relação ao número de unidades comercializadas pela Júlio Bogoricin, assim se posicionou o sócio-administrador da AG PRIMA:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não. O senhor comercializou um número X de unidades. Só a Julio Bogoricin comercializou 134; outros, como a AG Prima, comercializaram diretamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E aí eu repito a pergunta. Parte dele o senhor já diz que foi comissão de cinco por cento.\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - (...) A Julio Bogoricin, cinco por cento desse valor está com eles.\r\n\r\nIndagado sobre o valor arrecadado pela AG PRIMA sobre as vendas das unidades habitacionais do Nirvana I e II, assim respondeu o sócio-administrador:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - (...) Esse conjunto de vendas dá um determinado valor. Qual foi esse valor? Pelo menos do ponto de vista de ordem de grandeza.\r\n\r\nO SR. AMAURY SILVA TEIXEIRA - Hoje, na casa de três milhões e meio de reais.\r\n\r\nInstado a se posicionar, considerando que integra o quadro societário da AG PRIMA, na ocasião da 12a Reunião Ordinária, assim respondeu o Senhor Rodrigo Medeiros:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É, deixar de construir vocês não construíram nenhuma, vocês alteraram o projeto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - É, exatamente, foi excluído do projeto.\r\n\r\nOs sócios da AG Prima House são Amauri, Renato e eu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pode dizer o nome completo? Renato de quê?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Renato Furtado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Renato Furtado, Rodrigo Medeiros...\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - E Amauri da Silva Teixeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - São três sócios.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Correto.\r\n\r\nIndagado sobre a participação da Ferreira Gonçalves nos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas, na ocasião da 12a Reunião Ordinária, assim respondeu o Senhor Rodrigo Medeiros:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E qual é a relação da AG Prima com a construtora Ferreira Gonçalves?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Bom foi formada uma parceria na qual ela vai tomar por conta o Vivendas das Campinas sobre a construção e estamos buscando também nos mesmos moldes uma parceria para o Jardins de Sancerre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Você está dizendo que a AG Prima está transferindo para a Ferreira Gonçalves a responsabilidade, por algum instrumento, de tocar o Vivendas das Campinas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sobre a execução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E o Jardins de Sancerre?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Seria no mesmo molde, mas com uma outra parceria, uma outra empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não é a Ferreira Gonçalves?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Rodrigo, o senhor tem 5% da empresa. Qual é a sua função na AG Prima?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Administrativa. Cumprindo esses... inicialmente, eu permanecia no stand de vendas, relacionamento com os clientes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Com corretagem, não?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não, não. Somente dirimindo algumas... assim, informações ao cliente sobre o projeto, sobre como seria executado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Dirimindo alguma dúvidas dos clientes.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Correto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Espero que o senhor consiga dirimir as nossas.\r\n\r\nPor que o senhor acha que a AG Prima lançou seis empreendimentos e até hoje não iniciou a construção de nenhum deles?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Bom, o que eu posso responder é somente sobre o Vivendas das Campinas e o Jardim de Sancerre, devido a não contratação junto à Caixa Econômica, então não há recursos para construção.\r\n\r\nApós a oitiva do Sr. Rodrigo Medeiros, o dep. Comte Bittencourt assinala que o caso da AG PRIMA impende o envio do que havia sido apurado para as autoridades competentes, por se tratar de possível crime de estelionato:\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu não tenho mais perguntas, porque fica claro que usaram a marca Caixa Econômica, fizeram uma operação, não sei se já tivemos uma audiência ou uma oitiva com a Julio Bogoricin.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Já.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já. Uma empresa bem colocada no mercado de venda de imóveis para ser parceira de um empreendimento sem fazer as devidas consultas, passa a ser corresponsável também com essa questão criada com os adquirentes.\r\n\r\nAgora, me parece que é uma situação de completa incapacidade do empreendimento, dos seus empreendedores na capacidade de construção, enfim, o caso aqui sai um pouco, desculpe, do foco da nossa CPI, que é tentar criar regras mais claras nessa relação daqueles que adquirem imóveis no Rio de Janeiro. Estamos buscando, o trabalho final da CPI é criar mecanismos, pela legislação que possam impactar os contratos futuros, dando aí mais segurança aqueles que acreditam no mercado imobiliário do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, nesse caso da AG Prima, pelo o que eu vi, aqui, no site, pelas informações que o senhor já nos passou e pelo depoimento de um dos sócios, é caso de polícia, isso aí não é nem mais caso de discutir construção ou não. É caso da CPI encaminhar para área competente do setor de segurança do Rio de Janeiro, porque é um estelionato completo dessas pessoas aqui, das pessoas que...enfim, é um caso de polícia. Esse caso aqui da AG Prima é caso que tem que ser tratado de forma, já faria uma sugestão a V. Exa., fosse tratado de forma diferente das demais questões que a CPI está levantando, Deputado Wagner Montes. V. Exa. tem experiência nessa questão. É caso da gente não esperar relatório de CPI, não, eu proponho a V. Exa. que, a partir dessa oitiva de hoje, que a Comissão já faça gestões junto aos órgãos competentes, seja...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu concordo com V. Exa. e eu queria sugerir uma outra questão, sem prejuízo, ao contrário, concordando com essa. Eu acho que sem prejuízo de se ouvir outras pessoas e outras situações, eu acho que já ficou claro, em algumas situações da AG Prima, que foram, claramente, algumas centenas de pessoas, tanto em São Pedro da Aldeia, como aqui no Rio de Janeiro, e, agora, não apenas em Campo Grande, mas também no Recreio, claramente lesadas.\r\n\r\nIndagado sobre o recebimento de lucros da AG PRIMA, assim se posicionou o Sr. Rodrigo Medeiros:\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agora, Sr. Rodrigo, o senhor disse que o dinheiro, quando o deputado Comte Bittencourt perguntou o que foi feito com o dinheiro, porque não foi usado o dinheiro para ressarcir os adquirentes, o senhor afirmou que o dinheiro foi usado na compra de terrenos e também na realização de projetos ou na confecção de projetos, foi o que o senhor afirmou, não é? O senhor recebeu algum dinheiro da AG Prima desses dois lançamentos que não existiram, quer dizer, existiram os lançamentos, mas só foi tipo lançamento lunático, quer dizer, não existiu de verdade, o senhor recebeu algum lucro da empresa, algum desse dinheiro?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Não, lucro, não, eu tenho um pro labore, eu tenho um recebimento mensal.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agora, por que não se vende esses dois terrenos e devolve o dinheiro ao povo que colocou o dinheiro no lançamento lunático?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Aí teria que ser feita a pergunta ao sócio administrador, porque eu não tenho esse poder de decisão.\r\n\r\nApós a oitiva do Sr. Rodrigo Medeiros, o dep. Luiz Paulo apresenta como proposta que desde já a CPI estava autorizada a encaminhar aos órgãos competentes denúncia acerca dos possíveis crimes de “estelionato” praticados pelos sócios da AG PRIMA, para a devida apuração e persecução penal:\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor afirma - pelo menos afirmou o Deputado Gilberto Palmares, presidente - que o senhor é proprietário dos dois terrenos. É verdade?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - AG Prima Construtora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - AG Prima Construtora poderia encaminhar ao presidente da CPI o RGI dos dois imóveis?\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDEIROS - Sim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou querendo me retirar, mas eu acho o seguinte. Eu acho que se o senhor usar, e eu concordo com o senhor, a Defensoria - porque, aí tanto não importa a origem, se é Defensoria ou Ministério Público - pra ação civil pública, a gente tá fazendo o resguardo em relação ao direito dos adquirentes. Isto tem que ser urgente, não precisa... Volto a dizer que pode ser do Ministério Público ou da Defensoria. Resguardada essa questão, pode, no momento que a Defensoria ajuizar a ação, informando a ação ajuizada, aí vai ao Ministério Público, na linha do Deputado Wagner Montes, pra a comprovação da área penal e criminal, que é o estelionato.\r\n\r\nEu acho que são dois caminhos, mas esse da ação civil pública tem que ser já. Muito obrigado\r\n\r\nDiante dos fatos apresentados a CPI deliberou acerca de dois imediatos encaminhamentos. O primeiro foi enviar toda documentação colhida para a Defensoria Pública, a fim de que a Instituição protocolasse junto a Justiça Federal Ação Civil Pública para resguardar os direitos dos adquirentes.\r\n\r\nO segundo foi encaminhar representação criminal ao Dr. Marfan Vieira, Procurador-Geral de Justiça, considerando-se a posição dos membros da CPI na Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDA OITIVA JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS\r\n\r\nA Júlio Bogoricin Imóveis foi ouvida na 6a Reunião Ordinária, no dia 26/08/2013, na pessoa de seus representantes a Sra. Leila Bogoricin, o Dr. Antônio Carlos Barreto e da Sra. Luci Dobbin. Já na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em São Pedro da Aldeia, em 14/10/2013, o representante da empresa foi o Sr. Henrique Melão.\r\n\r\nImportante informar que a AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA e a Júlio Bogoricin celebraram contrato de prestação de serviço, para que esta contratada comercializasse as unidades habitacionais dos empreendimentos Nirvana I e II, localizados em São Pedro da Aldeia, na praia do Sudoeste.\r\n\r\nA comercialização do empreendimento pela Júlio Bogoricin, conforme dispõe o parágrafo único da cláusula segunda, foi feita de forma exclusiva pela corretora.\r\n\r\nIndagada acerca da intermediação da venda dos imóveis, assim respondeu a Sra. Leila Bogoricin:\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - A Julio Bogoricin é uma empresa que promove a intermediação de imóveis, então, ela não é construtora e ela não é incorporadora, ela é meramente uma intermediária e que atua aproximando as partes.\r\n\r\nSegundo lugar, eu gostaria de dizer que o objeto dessa CPI pela qual a Julio Bogoricin veio convidada a ser testemunha, que é um empreendimento da AG Prima, tem prazo de entrega previsto para 2015, então não sei se caberia ela estar, a Julio Bogoricin estar aqui como testemunha, uma vez que não houve atraso de entrega de empreendimento, porque pelos contratos a AG Prima se obriga à entrega até 2015, nós estamos em 2013.\r\n\r\nA Julio Bogoricin atuou como intermediária, a Julio Bogoricin tem um contrato com a AG Prima, que está no dossiê. A AG Prima reservou 20% das unidades para vender para os seus clientes pessoais, amigos, parentes, colaboradores, restandeo para a Julio Bogoricin a comercialização dos 80% das unidades. A AG Prima tinha promessa de compra e venda registrada e a lei permite, não sei o número da lei, mas vou pegar uma cola com ela. A Lei 4.591 permite que a imobiliária venda imóveis cuja construtora tenha promessa de compra e venda registrada, está na ônus reais, a promessa de venda estava registrada, a AG Prima tinha projeto aprovado, a AG Prima tinha memorial de incorporação pré-notado, a AG Prima estava gericada na Caixa. A Caixa Econômica Federal autorizou a AG Prima a utilizar a logomarca da Caixa em todo empreendimento. Aí tem a vasta publicidade que foi usada, toda publicidade tem a Caixa, então nós não fizemos nada que não fosse dentro da lei.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas, enquanto ele localiza e faz a entrega, recebi agora o documento aqui entregue pela Julio Bogoricin, mas queira dizer que eu, salvo engano meu, o empreendimento a que a Sra. Júlia Bogoricin se refere está lá com o nome de Nirvana.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Isso.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nirvana 1 e Nirvana 2.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Da empresa AG Prima.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - ...que estão todas as marcas da Julio Bogoricin. Quais são os cuidados que o jurídico da Julio Bogoricin tem para se aliar a uma construtora na comercialização de imóveis, para fazer a sua parceira, seu contrato de venda?\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Primeira coisa nós obedecemos a lei, então, nós requeremos toda a documentação da construtora. No caso específico da AG Prima, foi requerida a promessa de compra e venda do terreno registrada, o senhor vai encontrar aí na ônus reais no dossiê que entregamos; foi requerido o projeto aprovado que também tem a licença de obra no dossiê que lhe entregamos; foi requerido a licença ambiental que está aí, também, na ônus reais conforme o dossiê que lhe entregamos; foi requerida a pré-notação do memorial de incorporação; foram feitas na época certidões da AG Prima, não havia nada que a desabonasse. E, a partir do momento em que o Sr. Amaury, diretor da AG Prima, assinou, comprovou que ele estava gericado com a Caixa, quer dizer, que ele já era parceiro da Caixa, nós partimos do princípio que nós não poderíamos ter parceiro melhor do que um parceiro da Caixa Econômica Federal que teria todo o cuidado e todo o zelo de verificar todas as condições do empreendimento para que ela desse recursos para que o empreendimento seguisse adiante. Então, o parceiro da AG Prima era a Caixa Econômica Federal, inclusive, no estande de vendas eu não fui apresentada a ela, mas, esteve sempre presente a gerente da Caixa Econômica Federal de São Pedro da Aldeia, fazendo uma pré-análise dos candidatos que queriam comprar financiados, então, a partir do momento que a AG Prima estava amparada pela Caixa Econômica Federal, nós nos sentimos muito seguros em seguir adiante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Décima pergunta, a Julio Bogoricin tem contrato de prestação de serviço de corretagem assinado com a AG Prima construtora para as vendas das unidades habitacionais do empreendimento Nirvana Beach Club em São Pedro da Aldeia?\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Sim, inclusive o contrato está aí à sua disposição no dossiê que lhe foi entregue.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em que data foi assinado?\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - 5 de junho de 2012.\r\n\r\nIncontroverso, portanto, a existência do contrato de prestação de serviço de intermediação de venda dos edifícios Nirvana I e II, que previa a exclusividade da comercialização. A celebração do contrato ocorreu em 05 de junho de 2012.\r\n\r\nRegistre-se que a data da celebração do contrato é preponderante para a certeza da responsabilidade da Júlio Bogoricin, visto que a empresa não tomou os cuidados necessários que deveria ter observado, assumindo, assim, a responsabilidade pelos acontecimentos, pois o CDC prevê a responsabilidade objetiva dos contratados.\r\n\r\nO contrato de promessa de compra e venda e o memorial de incorporação foram registrados na matrícula n. 13319, do Registro de Imóveis - 1º Distrito, sob as prenotações n. 53.931.e n. 54.020, respectivamente de 28/12/2011 e 09/01/2012.\r\n\r\nOcorre que as prenotações foram canceladas em 30/01/2012 e 09/02/2012, ou seja, mais de 100 (cem) dias antes do contrato ser firmado entre AG PRIMA e Júlio Bogoricin. Portanto, a JB celebrou o contrato em ato posterior ao cancelamento das prenotações.\r\n\r\nA representante da Júlio Bogoricin não soube explicar quando soube do cancelamento das prenotações. Na verdade, não tinha como justificar a sua contradição, já que afirma ter exigido todos os documentos antes de iniciar a comercialização dos imóveis, o que se comprova ser uma falsa afirmação, pois, como já dito, os atos cartorários foram cancelados bem antes da assinatura do contrato entre as partes. A Sra. Bogoricin externa assim sua contradição:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Julio Bogoricin tem conhecimento de que, em 9 de fevereiro de 2012, houve o cancelamento da prenotação 53.931 e 54.020, referente ao terreno objeto do empreendimento Nirvana Beach Club?\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Tivemos e tomamos todas as precauções jurídicas cabíveis na época. Em razão disso, inclusive, posso pedir a minha advogada, Dra. Priscila, que encaminhe para esta Comissão todas ações, número de ações, oficiais e extra oficiais que nós tomamos como providências ao saber desse caso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas, a senhora não tem noção de quando essas medidas foram tomadas, porque aqui está falando de 09 de fevereiro de 2012, portanto, há um ano e meio. A senhora não tem conhecimento de quando a Julio Bogoricin tomou esse procedimento?\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Não. Está no dossiê, está tudo no dossiê. A notificação já está no dossiê, já está tudo no dossiê.\r\n\r\nRessalte-se que é crime comercializar unidades habitacionais sem o devido registro do memorial de incorporação, previsto na Lei n. 4591/1964. Logo, tanto a AG PRIMA quanto a Júlio Bogoricin perfilaram sua conduta na prática de ato criminoso.\r\n\r\nVale lembrar que a JB agenciou a comercialização de, no mínimo, 134 (cento e trinta e quatro) imóveis, conforme afirma o Sr. Enrique Melão:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas, dr. Enrique, o senhor pode nos informar, dar uma panorâmica geral de quantas unidades foram comercializadas pela Julio Bogoricin e, dessas unidades comercializadas, em quantas a Julio Bogoricin recebeu a comissão a que faz jus? E quantos corretores da Julio Bogoricin trabalharam nesse processo?\r\n\r\nO SR. ENRIQUE MELÃO HADDAD - Em relação ao Nirvana I, 84 vendas; e no Nirvana II, em torno de 53 vendas. No Nirvana I eu não tenho, como lhe falei, eu sou responsável pela loja da Julio de novembro do ano passado para cá, então eu não tive acesso a todos os documentos do Nirvana I, eu respondo mais a partir do Nirvana II, onde atuei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Então, os senhores receberam comissão de 134 imóveis.\r\n\r\nO SR. ENRIQUE MELÃO HADDAD - Em torno disso.\r\n\r\nComo se observa, a corretora é responsável em conjunto com a construtora por lesar mais de 134 (cento e trinta e quatro) famílias, já que diante dos fatos apurados os edifícios não serão construídos. Foram auferidas receitas com a comercialização dos imóveis de aproximadamente R$ 3 milhões de reais.\r\n\r\nOutro fato importante a ser mencionado diz respeito ao alvará de construção e a licença ambiental. Essas licenças foram emitidas apenas em 28 de dezembro de 2012, portanto mais de 6 (seis) meses depois do contrato firmado entre corretora e construtora.\r\n\r\nDaí por que não resta a menor dúvida de que a JB iniciou a comercialização dos empreendimentos Nirvana I e II sem exigir da construtora os documentos necessários para se certificar se ao menos, o que a legislação brasileira determina para o início das vendas estivesse regularizado.\r\n\r\nEm razão disso, a corretora JB assume a responsabilidade que inicialmente não estaria na sua esfera de obrigação. Mas ao agir com negligência em seus atos, eximindo-se do dever de cuidado inerente a todos os atos negociais, passa a ter responsabilidade solidária com a construtora AG PRIMA, no sentido de indenizar os danos materiais e morais sofridos pelos adquirentes.\r\n\r\nNão se pode perder de vista, ainda no que diz respeito as partes anteriormente citadas, o estelionato a que fora submetido o Sr. José Osório. Impende observar antes de adentrar ao mérito da questão, que o corretor que efetuou a proposta condicional em papel timbrado da Júlio Bogoricin foi o Sr. Arthur Vogel Dória.\r\n\r\nInclusive o corretor é reconhecido pela Sra. Bogoricin como prestador de serviço de corretagem à JB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E quantos corretores da Julio Bogoricin trabalharam nesse processo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Os senhores Carlos Alberto Flores e Arthur Vogel Dória, são ou foram funcionários da Julio Bogoricin?\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - O Sr. Carlos Alberto Flores é assessor, trabalha como pessoa jurídica prestando assessoria no atendimento de clientes da Julio Bogoricin, ele trabalha como uma pessoa jurídica contratada pela Julio Bogoricin para fazer isso porque ele já trabalha muitos anos fazendo dessa forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, o Sr. Carlos Alberto Flores é um prestador de serviços à Julio Bogoricin.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Isso, como pessoa jurídica, inclusive.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Como pessoa jurídica.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - E o Sr. Arthur Vogel Dória é um corretor de imóveis autônomo e não sei se todos têm conhecimento, corretor de imóveis é autônomo, presta serviços, presta serviços à Julio Bogoricin como amanhã ele pode prestar serviço à Patrimóvel, à Basimóvel...\r\n\r\nRegistre-se que apesar de ser autônomo, no momento das vendas dos Nirvanas era contratado pela Júlio Bogoricin.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem uma pergunta, mas já foi respondida lá no Rio de Janeiro; mas eu queria que o senhor confirmasse: o corretor Artur Vogel pelo menos trabalhava, naquele momento que estava à venda, para a Julio Bogoricin.\r\n\r\nO SR. ENRIQUE MELÃO HADDAD - É. O Artur Vogel era um dos corretores autônomos da Julio Bogoricin sim.\r\n\r\nFato é que o Sr. Arthur Vogel Dória efetuou a venda da unidade 104 do Nirvana I para a Sra. Verônica Maia Rage e ao Sr. José Osório, como proponente, com pagamento no valor de R$ 150 mil reais através do cheque HSBC 0244, n. 885966. O cheque foi emitido pela Sra. Verônica.\r\n\r\nConvém ressaltar que para concretizar o negócio jurídico foi expedida pelo corretor a proposta condicional, em papel timbrado da Júlio Bogoricin.\r\n\r\nIndagada acerca dessa venda, a Sra. Bogoricin preferiu tergiversar sobre a questão. Afirmou que a venda da unidade tinha sido efetivada pela construtora, pois não constava nos registros da corretora a negociação da unidade 104 do Nirvana I. Disse ainda que a construtora seria responsável direta pela comercialização, nos termos seguintes:\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou repetir, Sr. Presidente, a proposta condicional - como diz a D. Leila - que eu entreguei para ela não está... está aqui embaixo o proponente quando está qualificado recibo e tudo já está escrito Verônica.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Perfeito.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Esse cheque feito, realmente em nome da AG Prima, foi inclusive sacado. Então, de qualquer maneira, o que talvez não “bata” na informação é o seguinte: a proposta condicional fala no Sr. José Osório, mas a própria proposta condicional recepcionada pela AG Prima já “fala” nessa cidadã solteira a que ela se refere. Está aqui: Verônica Maia Rage. O cheque, inclusive, foi feito por ela e foi descontado.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - É. Foi compensado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Na conta da AG Prima.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Repito: e a proposta já foi feita também com a presença dela.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Perfeito. É que eu estava sem o meu óculos. Estou com óculos emprestado.\r\n\r\nVamos lá. Quem tem procurado a gente é o Sr. José Osório para falar dessa unidade. Não vejo nenhuma ligação entre o Sr. Osório e a D. Verônica. Em momento nenhum recebi um telefonema ou uma solicitação da Srª Verônica.\r\n\r\nEm segundo lugar, quando a AG Prima diz que ela vai vender 20% das unidades do empreendimento ela não separa as unidades que ela vai vender. Ela não diz assim: “eu vou vender a unidade 101, 202... do montante, ela se reserva 20% à medida que ela vai vendendo ela vai tirando a unidade de venda, porque como ela vai vender para os seus clientes e para os seus amigos ela não predefine as unidades. Ela não predefine as unidades. Então, essa unidade 104 deve ter sido vendida... é, a unidade 104 foi vendida para D. Verônica diretamente pela AG Prima. Não consta venda da Julio Bogoricin. Não tem cópia desse contrato. Não emiti documento fiscal, tributário, nada disso. Nunca fui procurada pela D. Verônica. Só pelo Sr. José Osório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, Drª Leila, veja só. A proposta condicional do empreendimento Nirvana Beach Clube o primeiro proponente é o Sr. José Osório de Figueiredo...\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - hã, hã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - ...profissão: professor brasileiro, estado civil separado judicialmente, CPF, filiação, nascimento tudo completo. Lá embaixo, no recibo, está escrito: “recebemos do proponente supraqualificado Verônica Maia Rage a importância de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil Reais), representada pelo cheque 885966, conta da agência do HSBC 0244 como garantia de reserva da unidade citada pelo período de setenta e duas horas o qual o proponente deverá procurar em nosso escritório o Sr. Renato.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - O Sr. Renato...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - 06 de abril de 2012. Assina aqui alguém pela Julio Bogoricin, proponente José Osório de Figueiredo.\r\n\r\nEsse papel a senhora já reconheceu que é da Julio Bogoricin.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - ... de R$ 150 mil (Cento e Cinquenta Mil Reais) reservando a compra de um imóvel..\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Condicionalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - ... condicionalmente pelo Sr. José Osório de Figueiredo. Esse cheque da reserva foi compensado no HSBC em 16 de abril de 2012.\r\n\r\nA SRA. LEILA BOGORICIN - Uma pequena correção, não é um cheque de reserva, mas de proposta condicional, é diferente. Uma proposta condicional depende da aprovação, (...)\r\n\r\nIndubitável é que a Júlio Bogoricin, mais uma vez, se contradiz. A corretora, através de seu preposto, emite proposta condicional de celebração da venda da unidade 104. Recebe o cheque com a importância de R$ 150 mil reais, em 06 de abril de 2012. O cheque é compensado em 16 de abril de 2012, dez dias depois e ainda afirma que a venda foi “feita diretamente pela construtora”.\r\n\r\nMais ainda, a proposta condicional fora recusada. Contudo, o cheque foi devidamente compensado e valor sacado.\r\n\r\nIndagado acerca do mesmo fato, assim respondeu o Sr. Enrique Melão:\r\n\r\nO SR. ENRIQUE MELÃO HADDAD - A minha resposta é o que eu disse ao professor, é que a venda desse imóvel dele não constava no quadro de unidades vendidas pela empresa\r\n\r\nConsigne-se que o cheque 885966, do Banco HSBC, emitido pela Sra. Verônica Rage foi utilizado para o pagamento de parte do terreno onde seriam construídos os empreendimentos. A CPI chegou a essa conclusão após o professor José Osório apresentar documentos comprobatórios do rastreamento do título de crédito.\r\n\r\nEm virtude de todas essas considerações, afirma-se que a Júlio Bogoricin assumiu a responsabilidade solidária com a construtora a partir do momento que agiu com negligência, visto que não exigiu os documentos hábeis a permitirem a comercialização. Inclusive deixou de verificar que a prenotação do memorial de incorporação se encontra cancelada, mais de cem dias antes de celebrar o contrato de exclusividade de vendas com a AG PRIMA.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que quanto a comercialização da unidade 104 do Nirvana I ao Sr. José Osório e Sra. Verônica Hage, a emissão de proposta condicional em papel timbrado obriga a empresa a comprovar que não participou do negócio. Contudo, as explicações oferecidas à CPI não foram convincentes. Ao contrário, restou evidenciada a participação da JB na fraude a que foram acometidos os adquirentes acima mencionados.\r\n\r\nEsses são os fatos, em relação à Júlio Bogoricin Imóveis.\r\n\r\nDO USO INDEVIDO DA MARCA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal foi ouvida na 8a Reunião Ordinária, realizada no dia 23/09/2013, na pessoa do seu Gerente Regional Fábio Quintino, lotado na Superintendência Centro Leste Fluminense.\r\n\r\nFoi informado pelo representante da CEF que a AG PRIMA não havia conseguido renovar o certificado de aptidão para operar nos programas da área habitacional e linhas de crédito da área comercial. Informou, ainda, que nenhum dos empreendimentos mencionados nessa representação foram aprovados pela Caixa.\r\n\r\nLado outro, o representante da CEF informou também que a AG PRIMA iniciou o processo de financiamento à produção através do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos - SBPE de todos os empreendimentos aqui mencionados. Ocorre que em todos os processos nenhuma das pendências apontadas na análise foram solucionadas, ensejando, assim, a reprovação dos projetos nas fases de habilitação jurídica e técnica.\r\n\r\nApurou-se, em que pese não ter sido aprovado em todas as fases da habilitação de financiamento pela CEF, que a AG PRIMA comercializou as unidades habitacionais dos empreendimentos utilizando a marca institucional da Caixa Econômica Federal. Ressalte-se que a credibilidade da CEF foi vetor essencial na atração dos adquirentes, face ser a instituição citada o maior agente financeiro do mercado imobiliário no Brasil, com experiência de mais de 150 anos.\r\n\r\nA AG PRIMA teve seu contrato com a CEF, para a construção do Conjunto Habitacional Lagoa Dourada, em Araruama, incluso no Programa Minha Casa Minha Vida, rescindido de pleno direito. A motivação da rescisão se deu em razão do descumprimento do prazo de entrega da obra, o que lhe ensejou a aplicação de multa e a impossibilidade em contratar com a CEF pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Notificação Extrajudicial datada de 11/06/2013.\r\n\r\nÉ importante mencionar que foi declarado pelos sócios da construtora que sem o financiamento da CEF não haveria condições para o início das obras civis dos empreendimentos.\r\n\r\nDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nA CPI, diante das irregularidades praticadas pela AG PRIMA, com o objetivo de resguardar os direitos dos adquirentes dos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas, encaminhou o ofício nº 74, datado de 1º de novembro de 2013, para que a Defensoria Pública adotasse as medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nRecebido os documentos encaminhados pela Comissão Parlamentar, o Núcleo de Defesa do Consumidor, através dos Defensores Larissa Davidovich, Eduardo Chow e Patrícia Tavares, instaurou-se a fase de instrução da ACP, com a oitiva dos adquirentes e juntada de novos documentos.\r\n\r\nApós esta fase, foi proposta Ação Civil Pública pela Defensoria em face da AG PRIMA e da Caixa Econômica Federal, cuja tramitação se dá perante a 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro (processo nº 0001502-14.2014.4.02.5151).\r\n\r\nDurante o trâmite da ACP, a Defensoria e a CPI foram procuradas pela empresa Ferreira Gonçalves Construtora, Incorporadora e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.019.668/0001-43, por seu representante legal o Sr. Júlio César de Assis Lima, visando apresentar os documentos de que a AG PRIMA havia cedido os direitos referentes aos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas, através da lavratura de escritura pública.\r\n\r\nInformou, ainda, que possuía interesse em rescindir os contratos realizados e quitar o valor integralmente pago por cada adquirente, bem como em corrigi-lo em 15% (quinze por cento).\r\n\r\nDiante da única possibilidade, em tese, para resguardar o direito dos adquirentes foi decido pela realização de uma Audiência Pública conjunta, com a participação dos consumidores adquirentes.\r\n\r\nA referida Audiência foi realizada no dia 10/06/2014, às 13h, no 13º andar do edifico Menezes Côrtes, Centro, Rio de Janeiro. Após mais de 2 horas de reunião, foi aprovada por unanimidade pelos adquirentes a proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta.\r\n\r\nO TAC tem por finalidade permitir que a Ferreira Gonçalves venda os terrenos onde seriam construídos os imóveis (matrículas nº 191.486, 91.921, 210.011 e 184.219, todos registrados no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo TAC está previsto que os terrenos ficarão bloqueados judicialmente. A transferência da propriedade imobiliária somente poderá se efetivar mediante alvará judicial para este fim.\r\n\r\nRessalte-se que o valor da venda será depositado em conta judicial vinculada a 22ª Vara Federal dório de Janeiro. Somente após o depósito é que será autorizada em cartório a transferência da propriedade.\r\n\r\nImportante mencionar que, posteriormente ao depósito judicial, proceder-se-á a habilitação individual de cada família para levantamento do valor a que faz jus.\r\n\r\nNeste particular, é preciso enfatizar que o envio antes do término da CPI para a Defensoria Pública do pedido das providências cabíveis permitiu a finalização vitoriosa dessa medida judicial. Os adquirentes somente terão os seus direitos resguardados pelo importante trabalho realizado e pela excelência do serviço prestado pelos Defensores anteriormente citados. Ao todo, serão 200 (duzentos) consumidores adquirentes beneficiados pelo TAC.\r\n\r\nA mesma sorte não alcançou os adquirentes do Nirvana I e II, visto que os terrenos não foram adquiridos pela AG PRIMA. Contudo, a partir da denúncia da CPI, foi encaminhado para a Defensoria de São Pedro da Aldeia o pedido de instauração investigação e propositura de Ação Civil Pública, visando resguardar os direitos desses consumidores.\r\n\r\nRegistre-se que o TAC em comento será objeto do anexo II desse relatório.\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nÉ cediço que o estelionato, positivado no art. 171 do Código Penal, que se caracteriza pela obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio. O agente utiliza-se da trapaça ou da enganação.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal adota o entendimento de que a fraude penal reside no inadimplemento preordenado ou preconcebido, que deve ser verificado na instrução criminal (STF, RHC 59100/MG, Soarez Munoz, 1ªT, 25.8.81).\r\n\r\nNesse esteio, a Suprema Corte já pacificou o seu posicionamento: “se já delibera a paciente, antes, como entendeu a sentença, a não entrega do bem à vítima, a quem prometera fazê-lo, recebendo quase todo o preço, essa vantagem não se poderia, efetivamente, em princípio, deixar de tê-la como ilícita, para fins do art. 171. do CP.” (HC 61052/DF, Néri da Silveira, Pl., u., DJ 2.12.83)\r\n\r\nRessalte-se que, primordialmente, o bem jurídico protegido é o patrimônio das pessoas. Protege-se, ainda, a boa-fé, tanto observando-se o interesse social da confiança mútua nos relacionamentos individuais, quanto no que se refere ao interesse público em impedir o emprego do engano para induzir quem quer que seja a prestações indevidas, com prejuízo alheio. (STJ, CC 61121/SP, Arnaldo Lima, 3ªS, u., 13.06.07 e TRF4, AC 20017011001423-1/PR, Fábio Rosa, 7ªT., u., DJ 24.04.02)\r\n\r\nEm relação ao tipo objetivo, é preciso ressaltar que o estelionato concretiza-se pela obtenção para si ou outrem, de vantagem econômica ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, que são utilizados para indução ou manutenção da vítima em erro.\r\n\r\nNo tocante ao tipo subjetivo, o dolo é o elemento a ser observado, consubstanciando-se na vontade livre e consciente de induzir ou manter a vítima em erro, aliado ao fim específico de obter vantagem ilícita em detrimento da vítima, que deve, necessariamente, anteceder a entrada do agente na posse da vantagem.\r\n\r\nObservando-se os fatos apurados pela CPI durante as oitivas, os membros da CPI deliberaram pelo encaminhamento de representação criminal, uma vez que foram encontrados fortes indícios de cometimento do crime de estelionato e crime contra a economia popular pelos representados.\r\n\r\nImportante se faz dizer que a AG PRIMA lançou os empreendimentos sem o devido registro do memorial de incorporação, o que é vedado pela Lei n. 4591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre condomínios e incorporações imobiliárias, inclusive constituindo crime previsto nessa legislação.\r\n\r\nLado outro, a construtora não cumpriu o compromisso de compra e venda dos terrenos onde deveriam ser erguidos os empreendimentos. Há processos judiciais para que os proprietários retomem a propriedade dos imóveis. Considerando-se que a empreiteira não possui condições financeiras de honrar o compromisso de compra e venda dos imóveis, dito isso pelos próprios representantes da AG PRIMA nas oitivas, possivelmente não haverá como dar continuidade a construção dos empreendimentos.\r\n\r\nOutro ponto a ser mencionado, é o fato de todos os empreendimentos terem sido comercializados com a Caixa Econômica Federal como agente financeira e parceira da AG PRIMA. Ocorre que, foi dito pelo Gerente Regional da CEF, o Sr. Fábio Quintino, que a construtora não teve seus projetos aprovados pela instituição federal por não cumprir as exigências. Contudo, tem que se mencionar que o ponto principal para atrair os adquirentes foi justamente a credibilidade da marca da CEF no mercado, sendo que, a representada não tinha nenhum dos empreendimentos aprovados em todas as fases necessárias para a celebração dos contratos de financiamento das unidades habitacionais.\r\n\r\nNeste sentido, considerando que houve gestão fraudulenta por parte da AG PRIMA, inobservando-se a legislação de incorporação, o código de defesa do consumidor, a vedação de uso da marca da CEF sem a devida contração de financiamento aprovada, bem como por não ter capacidade financeira de construir os empreendimentos ou devolver os recursos dos adquirentes que compraram os imóveis, conforme documentos acostados em anexo, é que no entendimento dos membros desta CPI resta caracterizado o crime de estelionato e o crime contra a economia popular.\r\n\r\nPor estas razões, constatou-se a necessidade de instauração de inquérito criminal para a apuração dos fatos aqui mencionados e proposição da ação penal pertinente, encaminhando representação criminal ao Procurador-Geral de Justiça para os procedimentos competentes.\r\n\r\nO presidente da CPI, dep. Gilberto Palmares, acompanhado do dep. Comte Bittencourt protocolaram representação criminal, em 12 de dezembro de 2013, junto ao Ministério Público, entregando-a ao Dr. Marfan Vieira.\r\n\r\nRegistre-se que a representação criminal em comento será objeto do anexo III desse relatório.\r\n\r\nGAFISA S/A\r\n\r\nA GAFISA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.545.826/0001-07, tem como atividade econômica a incorporação de empreendimentos imobiliários, a construção de condomínios edilícios, os serviços de engenharia e a compra e venda de imóveis, esta sediada na Avenida das Nações Unidas, n. 8501, 19 andar, Pinheiros, São Paulo, CEP.: 05.425-070.\r\n\r\nA Construtora possui filial no Estado do Rio de Janeiro, com localização na Avenida das Américas, n. 4430, salas 301/303, Barra da Tijuca, RJ, Cep: 22.640-102, conforme consta do contrato social e suas alterações.\r\n\r\nA CPI das Construtoras promoveu a oitiva da GAFISA S/A na 6ª Reunião Ordinária, em 26/08/2013, e na 13ª Reunião Ordinária, em 04/11/2013, na pessoa do senhor Alexandre Millen, diretor de incorporações, do senhor Carlos André Borges, diretor de obras, e do senhor Erick Aguilar, engenheiro da empresa.\r\n\r\nA GAFISA S/A lançou 25 (vinte e cinco) empreendimentos, desde 2007. Convém ressaltar que, conforme consta do quadro enviado pela própria construtora, tão somente 02 (dois) edifícios foram entregues no prazo.\r\n\r\nTodos os demais empreendimentos foram entregues em prazo muito superior ao previsto no contrato, comprovando a má-fé da empresa. É certo que, o edifício Quintas do Pontal, localizado no Recreio dos Bandeirantes, e o edifício Grand Valley Residencial, localizado em Niterói, sofreram os maiores atrasos, respectivamente, 38 (trinta e oito) e 28 (vinte e oito) meses. Abaixo segue o quadro demonstrativo contendo os empreendimentos lançados pela construtora Gafisa:\r\n\r\nIndagado acerca dos atrasos na entrega dos imóveis construídos pela Gafisa, na ocasião da 6ª Reunião Ordinária, assim respondeu o Senhor Alexandre Millen:\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Boa-tarde, doutores Alexandre e Carlos André. Não cumprimento o restante porque não sei os respectivos nomes, mas boa-tarde a todos. Aqui há um rol de perguntas.\r\n\r\nQuantos empreendimentos foram lançados pela Gafisa no Estado do Rio de Janeiro a partir de 2007?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Eu me deparei com esse questionário aqui. Eu posso errar o número, mas no máximo um, ao menos; mas estamos falando de 25 empreendimento lançados pela Gafisa entre 2007 e 2013.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - A gente tem hoje seis obras em andamento. Das 25, as demais foram entregues, então, tenho 19 obras entregues.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Qual seria a motivação desse atraso? Porque sempre que a gente atrasa, a gente é obrigado a justificar o atraso.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - (...)\r\n\r\nAlém da implantação, um empreendimento, acho que não é uma questão simplesmente da Gafisa, mas amplamente divulgado, comentado a respeito do mercado, esse período foi um período em que o segmento sofreu com falta, escassez de mão de obra, escassez de materiais, em uma escala que nós não estávamos a acompanhar.\r\n\r\nPortanto, devem-se rechaçar as alegações do representante da construtora quanto à motivação do atraso na entrega dos empreendimentos, visto que todas as respostas apresentadas à CPI carecem de fundamento jurídico. É inegável que a má prestação de serviço por parte da Gafisa, configura enorme prejuízo aos adquirentes. Incontroverso o inadimplemento contratual da empresa.\r\n\r\nIndubitável é que eventuais condições climáticas e de material adversas e escassez de mão de obra não servem de alegação para justificar os atrasos, visto que são riscos inerentes ao ramo da construção civil.\r\n\r\nLogo, foi constatado pela CPI que a Gafisa é responsável pelo inadimplemento contratual em 23 (vinte três) empreendimentos dos 25 (vinte cinco) lançados, em especial o edifício Quintas do Pontal, entregue com 38 meses de atraso, e o edifício Grand Valley Residencial, entregue com 28 meses de atraso.\r\n\r\nQuestionado acerca do empreendimento Quintas do Pontal, respondeu o Sr. Millen:\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Esse empreendimento Quintas do Pontal é um empreendimento de casas em uma região de relevo bastante acidentado, uma encosta; e em que a gente se propôs a fazer uma implantação, inclusive noticiando claramente desde o início aos adquirentes que, por se tratar de uma encosta e por serem casas, essa implantação seria motivo de adequação no decorrer do andamento da obra. Essa encosta, além da dificuldade acidental, é composta por muitas rochas, de diversas formações: rochas fragmentadas, rochas sólidas. A gente acabou tendo muita dificuldade com essa implantação para chegar no patamar de começar a construir as casas. São todas casas de alto padrão: são casas todas de quatro quartos, casas grandes, têm áreas de lazer, toda a parte de circulação interna.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO empreendimento Quintas do Pontal pegou todo esse período de escassez aí; a gente estava sempre presente tentando tomar as medidas necessárias para superar isso. Essas questões de implantação, mais especificamente no caso de Quintas do Pontal, nos levaram - e foi um fato assim bastante pontual, naquele período que acho que os senhores vão se lembrar, no período de 2010, em que nós tivemos um período de chuvas muito acima da média aqui no estado. Lá no empreendimento, por ser uma encosta, nós tivemos algumas “incorrências” de pequenos deslizamentos de terra misturados com fragmentos de rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A mim me parece que os senhores investiram muito pouco na parte de projetos, topografia, contenção de encosta, sistema de drenagem, pro jeto de estabilização etc., etc. para dar um problema desse tamanho; e quando a gente erra no projeto, depois, para consertar... É só para ficar aí uma reflexão sobre isso porque as encostas do Rio são complexas: tem região que tem muitos talos, que são os blocos soltos; e você mexer nisso, principalmente na época das chuvas de verão, é um problema sério. Nesse caso específico, é muito mais recomendável gastar mais em projeto, prospecção, estabilidade, em drenagem do que depois tentar consertar na obra. Mas, é um palpite, pode não ter nada a ver com a realidade.\r\n\r\nAs justificativas da construtora servem para mascarar a verdadeira razão do atraso das obras no empreendimento. Na realidade, o atraso foi motivado pelo fato de que o projeto não foi feito da maneira adequada.\r\n\r\nImportante mencionar que, o habite-se para o empreendimento Quintas do Pontal, foi concedido sem que as condições de habitabilidade fossem preenchidas.\r\n\r\nO empreendimento foi entregue pela construtora sem o devido abastecimento de aguá pela CEDAE. O condomínio é abastecido por carros pipa.\r\n\r\nVisando equacionar esse problema, o presidente da CPI, dep. Gilberto Palmares, reuniu-se o presidente da Companhia, Dr. Wagner Victer, e com o Sr. Marcelo Mota, diretor da Instituição.\r\n\r\nA partir dessas reuniões, os técnicos da CEDAE elaboraram projeto para o devido abastecimento do condomínio Quintas do Pontal. Registre-se que o referido projeto será objeto do anexo IV desse relatório.\r\n\r\nEm relação ao empreendimento Grand Valley Residencial, disse o Sr. Millen:\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - O Grand Valley, de Niterói, é o segundo maior atraso que eu tive.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Já estava em atraso. Sim, com certeza. Nós iniciamos as comunicações, no caso do Grand Valley, em 2009. A gente lançou em 2007. A previsão do início de obras era final de 2008 e, mais ou menos, em meados de 2009, ou seja, meados para final de 2009, a gente tinha, aproximadamente, um ano de obra; a gente já fez a nossa primeira reavaliação de prazos e a gente sinalizou que a obra iria de 2010 para 2011.\r\n\r\nNum segundo momento, mais próximo ao final de 2010, a gente verificou que o prazo de 2011 não seria suficiente e nós alteramos o prazo novamente, para abril de 2012. Depois, ele se postergou até junho de 2012, quando a gente obteve o habite-se formal; e, posterior a junho de 2012, a gente entrou na fase de averbação do habite-se e, efetivamente, nós instalamos a assembleia em dezembro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom uma grande empresa é resultado de alguns fatores - alguns a gente já citou aqui -, alguns são mais genéricos, como efetivamente eu afirmo: o nosso maior problema, no Grand Valley, foi escassez de mão de obra. A gente teve muita dificuldade em colocar a quantidade de mão de obra necessária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCoincidentemente, no Grand Valley, em Niterói, tivemos um problema muito grave também, que distorceu do nosso planejamento inicial com o volume e o tempo que levamos com desmonte de rocha.\r\n\r\nDiversamente do empreendimento citado acima, no edifício Grand Valley, a Gafisa usou como justificava para o atraso a escassez de mão-de-obra e a dificuldade do desmonte da rocha.\r\n\r\nNa realidade, percebe-se que as justificativas da construtora servem encobrir a falta de um planejamento adequado e de projetos que contemplem um estudo geotécnico do terreno onde foi erguido o empreendimento.\r\n\r\nNo tocante ao pagamento de cotas condominiais antes da entrega das chaves aos adquirentes, posiciona-se assim a Gafisa:\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - Bom, a Gafisa não cobra condomínio antes da expedição do habite-se. Eu desconheço um empreendimento em que a Gafisa tenha cobrado antes do habite-se, até porque existe uma sequência: a gente tira o habite-se; depois, a gente faz a assembleia de instalação do condomínio; e só depois da assembleia é que poderia fazer sentido a cobrança de condomínio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E antes da entrega do imóvel?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MILLEN - A Gafisa não cobra condomínio. Quem cobra condomínio é o próprio condomínio. Ele contrata uma administradora. Essa administradora emite boletos de condomínio dos adquirentes e esses pagam as cotas condominiais. Antes da entrega, o que pode acontecer é que a Gafisa tem as obrigações que cabem à Gafisa para a entrega de um empreendimento; e a gente não cobra e não instala o condomínio antes de cumprir todas as obrigações como empresa.\r\n\r\nNo caso em tela, constatou-se que diversos adquirentes foram surpreendidos pela cobrança indevida das cotas condominiais, já que não haviam sido imitidos na posse do imóvel.\r\n\r\nO STJ se posiciona no sentido de que a cobrança das cotas somente se dê a partir do momento em que o adquirente proceda a sua imissão na posse do bem imóvel. Portanto, a Gafisa inobserva novamente as regras consumeristas, violando, assim, os direitos dos cidadãos previstos no Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nOutro ponto a ser mencionado é que a construtora dificulta a visitação ao empreendimento durante o período de obras. Nesse particular, a legislação que dispõe sobre o regime de patrimônio de afetação já prevê a formação de uma comissão de adquirentes, a qual é facultado o acompanhamento periódico da construção.\r\n\r\nPor outro lado, quando se adota o regime das sociedades de propósito especifico surge a possibilidade das construtoras dificultarem o acesso ao empreendimento, já que não há previsão legal para a formação da comissão de representantes e o acompanhamento pari passo da andamento da obra. Por isso, é preciso regulamentar a matéria via Projeto de Lei que verse sobre a relação de consumo aqui apresentada.\r\n\r\nConstatou-se também que a Gafisa modificou o projeto do empreendimento Grand Valley Residencial após o arquivamento do memorial descritivo no Cartório. Existia no projeto original a previsão de entrada de pedestres pela Rua Abel, na lateral do edifício. Ocorre que, na entrega do imóvel, verificou-se a inexistência dessa parte do condomínio. Na verdade, a construtora não percebeu que o terreno pertencia a outro proprietário e não à incorporadora, por isso efetuou a modificação unilateral da benfeitoria.\r\n\r\nA Gafisa não consegue sequer comercializar um empreendimento cujo projeto esteja, de fato, na área de abrangência do terreno por ela adquirido.\r\n\r\nContudo, o mais esdrúxulo é a construção de um nível subsolo com 49 (quarenta e nove) vagas de estacionamento no Bloco 2 do empreendimento, sendo que 23 (vinte três) dessas vagas são destinadas aos moradores do Bloco 1. Ressalte-se que não existe acesso desse nível para o referido bloco. Os proprietários têm que subir de escadas ao andar superior, caminhar por mais de 50 (cinquenta) metros para acessar o elevador que os levará aos seus imóveis.\r\n\r\nMediante a obtenção de documentos junto à Prefeitura de Niterói, verificou-se que o subsolo em questão é ligado ao Bloco 2, razão pela qual a construtora não poderia destinar vagas para moradores do Bloco 1. Por outro lado, a GAFISA reconhece o erro na destinação das vagas de garagem, sendo que a Convenção do Condomínio demonstra o equívoco.\r\n\r\nEsse, para fins de registro, consubstancia em evidente erro de projeto da construtora. Tal erro deve ser sanado mediante a modificação da convenção condominial, de modo que a legislação urbanística do Município seja efetivamente observada. Ressalte-se que a lei local proíbe a construção de um determinado nível sem acesso ao elevador, prejudicando a mobilidade das pessoas idosas e portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nO documento apresentado, após ser questionado pela CPI sobre o erro cometido na distribuição, aponta em reconhecimento fático da disposição errada das vagas na garagem. Erro de fácil solução, desde que os proprietários atuais aceitem a justíssima mudança proposta, como abaixo se verifica:\r\n\r\nEsses são os fatos apurados em relação à construtora Gafisa S/A.\r\n\r\nTENDA S/A\r\n\r\nA CONSTRUTORA TENDA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.476.257/0001-35, tem como atividade econômica a construção de edifícios, a promoção de vendas, a incorporação de empreendimentos imobiliários, a administração de obras, a corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis e outras obras de engenharia civil, dentre outras, esta sediada na Avenida das Nações Unidas, n. 8501, 18 andar, Pinheiros, São Paulo, CEP.: 05.425-070.\r\n\r\nA Construtora possui filial no Estado do Rio de Janeiro, com localização na Avenida Rio Branco, n. 110, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20.040-001, conforme consta do contrato social e suas alterações.\r\n\r\nA CPI das Construtoras promoveu a oitiva da CONSTRUTORA TENDA S/A na 10ª Reunião Ordinária, em 30/09/2013, na pessoa do senhor Luiz Henrique de Almeida, diretor de negócios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA TENDA S/A lançou 51 (cinquenta e um) empreendimentos, desde 2007, aqui no Estado do Rio de Janeiro. Convém ressaltar que, conforme consta do quadro enviado pela própria construtora, todos os edifícios foram entregues fora do prazo.\r\n\r\nO advogado da construtora retificou a informação acerca do número total de lançamentos, na petição encaminhada à CPI com todos os dados dos empreendimentos, corrigindo a informação prestada no depoimento do representante da empresa. Foram comercializados 51 (cinquenta e um) empreendimentos, e não 50 (cinquenta), como dito na Reunião Ordinária.\r\n\r\nAbaixo segue o quadro demonstrativo contendo os empreendimentos lançados pela construtora Tenda:\r\n\r\nIndagado acerca dos atrasos na entrega dos imóveis construídos pela Tenda, na ocasião da 10ª Reunião Ordinária, assim respondeu o Senhor Luiz Henrique de Almeida:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu vou economizar o tempo de todos nós aqui, inclusive o de vocês, com a introdução. Só reforçando que a Tenda, para dar uma informação para vocês, na Comissão de Defesa do Consumidor aqui da Casa foi a campeã de reclamações de cidadãos adquirentes com relação a atraso.\r\n\r\nEu passaria imediatamente a vocês, para dar uma panorâmica geral de como vocês estão enxergando o mercado e depois focar a própria situação da Tenda. Nós temos um interesse, particularmente, de 2007 para cá, de dar uma ideia de quantos empreendimentos, enfim.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA DINIZ - Boa-tarde a A Tenda, desde 2007, tem 50 empreendimentos lançados. Ela lançou 50 empreendimentos nesse período. Eu vi aqui que se pede exatamente onde cada um foi lançado, qual a data, etc. Eu gostaria de poder enviar posteriormente a listagem completa, até porque não tenho isso em mãos. Mas eu lhe passo um a um, desde 2007, quais os empreendimentos que foram lançados, aonde, o tempo de entrega, o tempo de atraso, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nForam 50, portanto, empreendimentos, desses 50 a gente já entregou, já concluiu 41; e esses empreendimentos foram lançados até 2011. O último empreendimento lançado foi em janeiro/11. Então, já temos mais de dois anos sem lançamento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTodos eles estão atrasados. A Tenda não tem nenhum empreendimento como um empreendimento que esteja dentro do prazo. A Tenda passou por um processo de transição de gestão, um processo importante que aconteceu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Então, a Tenda reconhece que há um conjunto grande de empreendimentos seus que está com problema na entrega?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA DINIZ - Sim.\r\n\r\nA alegação do representante da construtora, de que a falta de mão de obra foi fator preponderante para o atraso na entrega dos empreendimentos, carece de efetivo respaldo jurídico, pois não há como considerar que uma empresa lance 50 (cinquenta) edifícios e todos, ressalte-se que todos, sejam entregues fora do prazo legal.\r\n\r\nPara os membros da CPI, a TENDA S/A atrasou as obras por falta de planejamento e porque pode lançar e vender as unidades habitacionais sem que tenham as equipes de profissionais para dar andamento a obra, e sem sofrer qualquer sanção dos agentes de crédito do mercado imobiliário.\r\n\r\nTais agentes, ao constatarem o atraso no cronograma, não aplicam qualquer sanção pelo descumprimento do contrato, mas sim os repactuam, no sentido de adequar os novos prazos propostos pela construtora.\r\n\r\nPortanto, as construtoras promovem o lançamento sem a mão de obra necessária para o cumprimento do prazo previsto no cronograma do empreendimento. Ressalte-se que é prática comum das construtoras ao terminar um empreendimento transferir os trabalhadores daquele edifício para outras obras que estão em atraso. Essa prática deliberada caracteriza a má-fé da construtora. Veja abaixo as explicações do Sr Almeida:\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA DINIZ - Houve uma dificuldade na construção. Realmente, essa questão da falta de mão de obra foi muito grave. Aqui no Rio de Janeiro teve um problema, poxa, grave com relação à cadeia de suprimentos; porque não é só a mão de obra em si, tem toda uma cadeia de suprimentos, dado que o estado está bastante demandado.\r\n\r\nEntão, houve um estresse, uma tensão maior sobre essa cadeia de suprimentos. Eu procuro ser claro, sim, realmente, estão atrasa... Estavam... Estão atrasados.\r\n\r\nNão obstante isso, deve-se desconsiderar as alegações do representante da construtora quanto a motivação do atraso na entrega dos empreendimentos, visto que todas as respostas apresentadas a CPI carecem de fundamento jurídico. É inegável que a má prestação de serviço por parte da Tenda configura enorme prejuízo aos adquirentes. Incontroverso o inadimplemento contratual da empresa.\r\n\r\nExemplos do descaso da construtora são os condomínios Parma Life RJ e Engenho Life III.\r\n\r\nQuestionado acerca do empreendimento Parma Life RJ, respondeu o advogado da empresa, através de petição encaminhada à CPI:\r\n\r\nO SR. ARY BERGHER - O empreendimento denominado Parma Life RJ, composto por 263 (duzentas e sessenta e três) unidades autônomas, foi entregue em dezembro de 2012, sendo estimado um atraso médio de 34 (trinta e quatro) meses. Motivou os atrasos pela falta de mão de obra qualificada e a escassez de insumos.\r\n\r\nImpende observar que, as justificativas da construtora servem para mascarar a verdadeira razão do atraso das obras no empreendimento. Na realidade, percebe-se que as justificativas da construtora servem para encobrir a falta de estudos geotécnicos dos terrenos onde serão construídos os empreendimentos.\r\n\r\nEm relação ao empreendimento Engenho Life III, constatou-se um atraso de 24 (vinte e quatro) meses. E a construtora ainda procedeu a entrega do imóvel com diversos vícios de construção, a saber: rachaduras em diversas partes do prédio, vergalhões expostos de maneira inadequada e acabamento mal feito. \r\n\r\nNo tocante ao pagamento de cotas condominiais antes da entrega das chaves aos adquirentes, posiciona-se assim a Tenda:\r\n\r\nO SR. ARY BERGHER - A construtora Tenda não cobra cotas condominiais dos adquirentes antes da expedição do habite-se. Vale registrar que a cobrança de cotas condominiais se afigura como ação privativa da administração de cada condomínio, não tendo a construtora qualquer ingerência sobre tais administrações.\r\n\r\nNo caso em presente, constatou-se que alguns adquirentes foram surpreendidos pela cobrança indevida das cotas condominiais, já que não haviam sido imitidos na posse do imóvel.\r\n\r\nO STJ se posiciona no sentido de que a cobrança das cotas somente se dê a partir do momento em que o adquirente proceda a sua imissão na posse do bem imóvel. Portanto, a Tenda inobserva novamente as regras consumeristas, violando, assim, os direitos dos cidadãos previstos no Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nAlém disso, há que ser mencionado que a construtora dificulta sobremaneira a visitação do empreendimento durante o período de obras. Nesse particular, a legislação que dispõe sobre o regime de patrimônio de afetação já prevê a formação de uma comissão de adquirentes, a qual e facultado o acompanhamento periódico da construção. Assim respondeu o advogado da empresa:\r\n\r\nO SR. ARY BERGHER - Ciente de que todos os riscos encontrados para a segurança individual daqueles que transitam num ambiente de obra e, ainda, preocupada em resguardar a continuidade das atividades desenvolvidas em seu canteiro de obras, a construtora Tenda S/A, tal como muitas das demais empresa do ramo, organiza visita ções em períodos restritos - usualmente quando já se aproxima a data de entrega do empreendimento - e para grupos previamente organizados.\r\n\r\nÉ preciso regular o acesso ao empreendimento, via Projeto de Lei que verse sobre a relação de consumo, quando o regime adotado pela construtora não for o patrimônio de afetação, já que não há previsão legal para a formação da comissão de representes e o acompanhamento pari passo do andamento da obra.\r\n\r\nCumpre examinarmos nesse passo, que a Tenda modificou o projeto do empreendimento Nova Maricá, após o arquivamento do memorial descritivo no Cartório, sem a devida ciência de todos os adquirentes das unidades habitacionais, o que se verifica inoportuno diante do dever de informação e transparência, exigido pela Lei Consumerista.\r\n\r\nApurou-se, ainda, que em relação ao empreendimento denominado Mondrian, localizado em Campos dos Goytacazes, que foi necessária a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão Ministerial para que a obra se iniciasse.\r\n\r\nIndagada sobre a criação de um cadastro negativo das empresas que não entregam os empreendimentos no prazo legal, o representante da construtora mostrou-se favorável à criação do cadastro.\r\n\r\nEm razão disso, faz-se necessária a criação de legislação para regular a matéria, no sentido de dar mais transparência às práticas negociais da construtora, no Estado do Rio de Janeiro, protegendo os adquirentes, parte mais vulnerável na relação consumerista.\r\n\r\nEsses são os fatos apurados em relação à construtora Tenda S/A.\r\n\r\nCYRELLA RJZ LTDA\r\n\r\nRegistre-se que CYRELLA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.066.851/0001-98, que tem como atividade econômica a incorporação de empreendimentos imobiliários, esta sediada na Avenida das Américas, n. 3500, bloco 1, sala 408 parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP.: 22.640-102.\r\n\r\nA Construtora CYRELLA RJZ detém 50% (cinquenta por cento) da empresa JAGARIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.535.838/0002-72, 98, que é a Sociedade de Propósito Específico criada para a incorporação e construção do empreendimento ECO PARK, no bairro de Maria Paula, Município de São Gonçalo. A empresa tem sede no mesmo endereço de sua maior acionista, citado acima.\r\n\r\nA CPI das Construtoras promoveu a oitiva da CYRELLA RJZ na 8ª Reunião Ordinária, em 09/09/2013, na pessoa do senhor Rogério Jonas Zylbersztejn, vice-presidente da empresa.\r\n\r\nA CYRELLA RJZ lançou 56 (cinquenta e seis) empreendimentos, desde 2007. Convém ressaltar que, conforme consta do quadro enviado pela construtora, sendo que desse total 15 (quinze) edifícios foram entregues fora do prazo.\r\n\r\nAbaixo segue o quadro demonstrativo contendo os empreendimentos lançados pela construtora Cyrella RJZ:\r\n\r\nIndagado acerca dos atrasos na entrega dos imóveis construídos pela Cyrella RJZ, na ocasião da 8ª Reunião Ordinária, assim respondeu o Senhor Rogério Zylbersztejn:\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ZYLBERSZTEJN - Eu queria reconhecer que, a partir de 2005/2006, quando as empresas abriram o capital, dentre elas a nossa, houve um crescimento muito grande, tanto geográfico quanto em termos de empreendimentos, faltou mão de obra, faltou material; houve um verdadeiro apagão na mão de obra, como foi noticiado nos meios de comunicação. E eu, de antemão, venho reconhecer que nossa empresa, como a maioria, também foi vítima da falta de mão de obra, da falta de condições para o crescimento que ocorreu no mercado como um todo. \r\n\r\nEm verdade, a escassez de mão de obra não serve de alegação para justificar os atrasos, visto que são riscos inerentes ao ramo da construção civil.\r\n\r\nPor essa razão, as alegações do representante da construtora quanto à motivação do atraso na entrega dos empreendimentos, carecem de fundamento jurídico. É inegável que a má prestação de serviço por parte da Cyrella RJZ, configura enorme prejuízo aos adquirentes. Incontroverso o inadimplemento contratual da empresa.\r\n\r\nResta, portanto, constatado que a construtora é responsável pelo inadimplemento contratual em 15 (quinze) empreendimentos dos 56 (cinquenta e seis) lançados, em especial o condomínio denominado ECO PARK, entregue com 21 (vinte e um) meses de atraso.\r\n\r\nQuestionado acerca do empreendimento ECO PARK, localizado no bairro de Maria Paula, no Município de São Gonçalo, e não em Niterói como foi comercializado, assim respondeu o Sr Zylbersztejn:\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ZYLBERSZTEJN - Quanto ao atraso, eu acho que eu lhe expliquei anteriormente, problemas de crescimento, problemas de falta de mão de obra, (...)\r\n\r\nQuanto ao Eco Park, a empresa, como lhe falei, reconhece que sofreu com os problemas que afetaram o setor nos últimos anos. Nós e os sócios desse empreendimento, para iniciar a obra, havíamos contratado uma empresa terceirizada. Essa empresa terceirizada que foi contratada no início nos deu muito problema. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nO empreendimento já teve habite-se, o condomínio já foi instalado. Quando eu digo já, com todo o atraso que eu relatei, mas já foi concedido o habite-se, o condomínio já foi instalado. Foi feito um acordo dos membros do condomínio perante o Ministério Público de São Gonçalo e todos os seus itens estão sendo cumpridos, os que foram apresentados ao procurador, que inclusive temos com a gente caso depois vocês queiram receber em mãos.\r\n\r\nCabe ressaltar que, para os membros da CPI, a Cyrella RJZ atrasou as obras por carecer de planejamento, uma vez que atualmente pode lançar e vender as unidades habitacionais sem as equipes de profissionais para dar andamento a obra, sem sofrer qualquer sanção dos agentes de crédito do mercado imobiliário.\r\n\r\nÉ importante obrigar os agentes de crédito imobiliário a aplicar sanção pelo descumprimento do contrato, ao constatarem o atraso no cronograma da obra sem justificativa aceitável, e não apenas readequar o cronograma com novos prazos propostos pela construtora.\r\n\r\nÉ prática comum das construtoras, ao terminarem um empreendimento, transferirem os trabalhadores daquele edifício para outras obras que estão em atraso. \r\n\r\nVerifica-se que no Condomínio Eco Park, a construtora não executou as obras do Jardim Vertical, Bicicross, Ski Grama, da Praça dos Adolescentes e do playground infantil. A justificativa de falta de segurança, apresentada pela empresa, revela a falta de um planejamento adequado e de projetos que contemplem um estudo geotécnico do terreno onde será erigido o empreendimento. Assim se posiciona a Cyrella RJZ:\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ZYLBERSZTEJN - Quanto à área de paisagismo não executada por motivos de segurança, (...), deu a opção de indenizar o condomínio em dinheiro e executar uma área de lazer equivalente, em outro local do terreno, que também entregamos agora ao senhor, junto do material, a apresentação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com sua permissão e do Deputado Luiz Paulo. A Cyrela reconhece que, do ponto de vista da área de lazer ela fez uma proposta na comercialização e que ela não tem condições de materializar?\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CARVALHO - Não foi executada e, por isso, a empresa ofereceu aos condôminos, perante o Ministério Público, uma opção de ressarcimento, em dinheiro, ou a execução desses itens em outro local do condomínio.\r\n\r\nQuanto à cobrança indevida de cotas condominiais antes da efetiva entrega do bem imóvel, o STJ se posiciona no sentido de que a cobrança das cotas somente se dê a partir do momento em que o adquirente proceda a sua imissão na posse do bem imóvel. \r\n\r\nÉ preciso insistir também no fato de que a construtora dificultou sobremaneira a visitação ao empreendimento durante o período de obras, visto que foi adotado o regime das Sociedades de Propósito Especifico em que não há previsão legal para a formação da comissão de representantes e o acompanhamento pari passo do andamento da obra. Adota-se nesse particular a sugestão já exposta em itens anteriores.\r\n\r\nAssim se posicionou a advogada da Cyrella RJZ:\r\n\r\nA SRA RAFAELA CARVALHO - Com relação à fiscalização, existe uma comissão de representantes nas obras que tem impacto de modificação. E a maioria dos nossos empreendimentos, hoje, tem impacto de modificação e, a cada três meses, essa comissão de representantes dos adquirentes acompanham, nós fazemos reuniões trimestrais com eles, demonstrando todo o cronograma financeiro e de evolução da obra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não é o caso da Eco Park, não?\r\n\r\nA SRA RAFAELA CARVALHO - O Eco Park não previa patrimônio de afetação.\r\n\r\nIndagado sobre os problemas apresentados pela Estação de Tratamento de Esgoto - ETE do condomínio ECO PARK, assim respondeu o representante da construtora:\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ZYLBERSZTEJN - Quanto à ETE, até onde é do meu conhecimento, o processo foi executado de acordo com a licença ambiental do município e está em perfeitas condições de uso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E, com relação à ETE, o senhor está dizendo que tem perfeitas condições de uso. Ela está funcionando, a ETE?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ZYLBERSZTEJN - Está funcionando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E ela tem licença para operar? \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ZYLBERSZTEJN - Licença ambiental do município. \r\n\r\nA CPI das Construtoras, por ato do seu presidente, foi in loco comprovar as irregularidades, em 12/07/2013, 06/09/2013 e 18/10/2013. Nas diligências foi constatado que a ETE estava despejando os resíduos do esgoto no condomínio lindeiro; que a ETE não possuía licença ambiental de operação, o que veio a acontecer somente 24 de setembro de 2013, conforme comprova a Licença de Operação n. 007/2013, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo. A licença foi emitida 15 (quinze) dias depois do depoimento prestado à CPI. Veja a Licença de Operação:\r\n\r\nAssinale, ainda, que a Cyrella RJZ cometeu crime ambiental ao proceder a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, violando o art. 14, § 2º, da Lei Federal n. 11.428/2006. Indagada a advogada da construtora assim respondeu:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu vou continuar, eu tenho mais três ou quatro perguntas aqui. É a questão que já foi aqui abordada. No entendimento da Cyrela, houve ou não houve derrubada de árvores que não poderia ter ocorrido? Aquele caminho que tem entre a parte de cima ali, que é saída inclusive de carro, certamente ele foi construído derrubando-se árvores.\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CARVALHO - Todos os cortes de árvores realizados foram devidamente licenciados pelo Município de São Gonçalo.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que a construtora incorreu em crime por efetuar o desmatamento área de vegetação nativa sem a anuência do órgão competente, a saber o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme comprova o auto de constatação nº SUPBGCON/01007776 (PROCESSO N. e-07/002.16146/2013) e o relatório de visita nº SUPBGVT 6130/13, que seguem abaixo:\r\n\r\nDevido aos inúmeros transtornos causados aos adquirentes, foi necessária intervenção do Ministério Público para resguardar os direitos violados. Segue abaixo a transcrição do depoimento prestado à CPI acerca da questão:\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quando vocês fizeram o Eco Park, essa compatibilização com o Ministério Público, vocês assinaram um termo de ajuste de conduta?\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CARVALHO - Na verdade, o Ministério Público de São Gonçalo está fazendo diversas reuniões com os membros do condomínio e com a empresa, na qual foi acordado entre as partes 27 itens a serem cumpridos pela empresa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ZYLBERSZTEJN - Eu só queria deixar claro para vocês que o Eco Park é o nosso pior caso. Vocês vão ver quando a gente entregar.\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CARVALHO - Dos 27 itens, somente cinco ainda não foram concluídos. Posso citar quais são? Os itens que ainda não foram concluídos se referem, basicamente, com relação à área de paisagismo e lazer, que não foi executada, a qual a empresa já apresentou perante o Ministério Público e o condomínio as duas soluções, ou de indenização...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quando comercializaram esses imóveis, dentro da proposta de venda tinha o que eles chamam de área de lazer e hoje estão chamando de área de paisagismo. Vocês estão oferecendo uma alternativa, mas da forma como foi apresentado, não haverá mais.\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CARVALHO - Isso.\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CARVALHO - De fato, o projeto de paisagismo foi feito e, durante a execução, houve uma decisão empresarial. O senhor esteve lá no local na sexta-feira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Diferentemente do Luiz Paulo, a minha formação, a minha vivência profissional não é na área de Engenharia. Mas até eu, que não tenho o menor conhecimento da área de Engenharia, chegando e vendo aquela barreira enorme, imaginava assim grosseiramente, que ofereceria risco às pessoas ali. O que me surpreende é o seguinte: é a Cyrela não ter percebido.\r\n\r\nAdemais, veja os itens que completaram o acordo com o órgão Ministerial:\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CARVALHO - O outro item é a questão de reparação dos gradis existentes e que foi combinado entre a Engenharia e o condomínio que eles vão solicitar de acordo com a necessidade de reparação dos mesmos e a Engenharia se compromete a executá-los no momento oportuno.\r\n\r\nOutro item é uma van. Lá foi necessária a disponibilização de uma van para a locomoção dos condôminos da entrada do condomínio até a entrada do Eco Park. O Eco Park é um condomínio que se localiza dentro de um outro condomínio, que é o condomínio Reserva Park. Como para a compra de equipamentos para o condomínio é necessária a obtenção do CNPJ pelo condomínio, a empresa alugou uma van, desde a instalação, disponibilizou aos adquirentes e agora, com o CNPJ que saiu, parece que na semana passada, já autorizou a compra da van. Então, esse item também estará concluído nos próximos dias.\r\n\r\nExistia também uma garantia de que as unidades pendentes de vistoria deveriam ser concluídas até o final do mês de junho. Isso não foi concluído e a Engenharia nos passou a posição que, até o final desse mês, vai estar concluído e a engenharia nos passou a posição que até o final desse mês vai estar concluído. Eram esses os itens.\r\n\r\nOportuno se torna dizer, que a construtora Cyrella RJZ iniciou o lançamento e comercialização do Bloco 3 do empreendimento ECO PARK. Ocorre que, por problemas construtivos e de planejamento, a empresa não logrou êxito em sequer começar as obras do referido bloco.\r\n\r\nA solução encontrada pela construtora foi transferir os adquirentes do bloco 3 para o bloco 2, o qual já se encontra em fase de andamento das obras. Registre-se que a advogada da empresa mentiu em seu depoimento, na ocasião da 8ª Reunião Ordinária, dizendo que a Cyrella jamais comercializou as unidades habitacionais do bloco 3. Contudo, diante das provas apresentadas à CPI, e, considerando o questionamento incisivo do presidente da Comissão, a advogada foi obrigada a refazer sua resposta admitindo a transferência para o bloco 2, conforme apurado. A seguir a íntegra do depoimento acerca dessa questão:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ok. Então, só para frisar que no início os senhores disseram que 40% de 134 imóveis já foram entregues, e frisaram que dos outros três blocos, o bloco 3, bloco 4 e o bloco 5, a doutora fez questão de frisar, não houve qualquer lançamento. Porque a informação que tínhamos, é que no caso do bloco 3 a Cyrela chegou a iniciar a venda. Bloco 3. Eu estou dizendo, é a informação que nós tínhamos. E como não conseguiu iniciar o processo de construção, renegociou com as pessoas a ida dessas pessoas para o bloco 2.. Como V.Sa. está afirmando de forma peremptória de que não teve lançamento do bloco 3, nós vamos entender que a nossa informação estava equivocada.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ZYLBERSZTEJN - Deputado, o que eu posso lhe afirmar é que hoje não tem nenhuma unidade negociada nos três blocos, não houve lançamento, e se por acaso alguma unidade foi feita, vendida por alguém do corpo de vendas que eu vou checar, ela certamente foi passada para outro bloco. Agora, não houve lançamento e hoje não tem nenhuma unidade vendida nos três blocos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Dr. Rogério, o que nós vamos chegar pela CPI, até por respeito à informação que os senhores passaram, é que o nosso dado estava incorreto, e eu estou repetindo porque a doutora falou em nome da Cyrela com a sua anuência e foi muito firme até corrigindo a minha pergunta, diz: bloco 3, 4 e 5 não houve qualquer lançamento. Eu estou dizendo ao senhor que a informação que eu tinha é que foi vendido, foi comercializado no bloco 3 e, sei lá, no processo civil que ia atrasar a construção aí se renegociou com essas pessoas a ida para o bloco 2. É diferente de afirmar que não teve qualquer lançamento do Bloco 3.\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CARVALHO - Deputado Gilberto Palmares, o que estamos afirmando aqui é que hoje, de fato, não existe nenhuma unidade comercializada.(...) Se um dia houve alguma comercialização, e foi negociado com o adquirente porque esses imóveis não seriam construídos, a sua decisão com devolução integral ou troca por outra unidade ele aceitou, eu entendo que não existe nenhuma irregularidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Dra. Rafaela, a senhora me desculpe, mas a apreciação é sua, a minha é diferente. A minha apreciação, antes de concluir se há ou não há irregularidade, é que as informações têm que ser passadas com o mínimo de clareza e com respeito à verdade. Isso que a senhora está falando agora não é o mesmo que a senhora falou ainda há pouco. Reconhecer que se vendeu imóvel no Bloco 3 e que por alguma dificuldade de construção se chamou essas pessoas, renegociou, devolveu o dinheiro ou colocou numa outra vaga, é diferente de dizer, como a senhora fez questão de corrigir a minha pergunta, de que não houve qualquer lançamento no Bloco 3, 4 ou 5.\r\n\r\nÉ importante assinalar que, constatou-se a propaganda enganosa na comercialização do empreendimento, uma vez que foi vendido como sendo em Niterói, mas localiza-se, na verdade, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nRessalte-se que a partir do diálogo da CPI com o Sr. Rogério Zylbersztejn, presidente Cyrella, foi possível avançar em alguns pontos. Exemplo é o caminho de pedestres que antes sequer existia, sendo hoje uma realidade.\r\n\r\nOutro compromisso importante, assumido perante a CPI, foi que a construtora se comprometeu a construir a área de lazer original, o que somente tornou-se possível após laudo de inspeção do GATE, órgão técnico do Ministério Público.\r\n\r\nEsses são os fatos apurados em relação à Cyrella RJZ.\r\n\r\nCCDI S/A\r\n\r\nRegistre-se que CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - CCDI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.203.208/0001-89, que tem como atividade econômica a incorporação de empreendimentos imobiliários, a construção de edifícios e serviços de engenharia, esta sediada na Avenida das Nações Unidas, n. 12995, 15º andar, Brooklin Paulista, São Paulo, SP, CEP.: 04.578-911.\r\n\r\nA Construtora CCDI S/A é a controladora da empresa RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.013.958/0001-91, 98, que é a Sociedade de Propósito Específico criada para a incorporação e construção do empreendimento ADMIRA, no bairro de Icaraí, Município de Niterói. A empresa tem sede no mesmo endereço de sua maior acionista, citado acima.\r\n\r\nA CPI das Construtoras promoveu a oitiva da CCDI S/A na 12ª Reunião Ordinária, em 23/10/2013, na pessoa do senhora Mirza Cristine Voos, gerente de relacionamento da empresa.\r\n\r\nA CCDI S/A lançou apenas 1 (um) empreendimento, aqui no Estado do Rio de Janeiro, desde 2007. Convém ressaltar que, mesmo sendo um único lançamento, a entrega do empreendimento só ocorreu em 28/02/2014.\r\n\r\nIndagada acerca do atraso na entrega do imóvel construído pela Camargo Correa, na ocasião da 12ª Reunião Ordinária, assim respondeu a Senhora Mirza Cristine Voos:\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Na qualidade de testemunha, como foi convocada aqui, sou gerente de relacionamento da empresa e, desde 2010, vemos dando transparência aos clientes da situação em que se encontra o Admira.\r\n\r\nJá mencionando a primeira pergunta, Deputado, pergunta qual o motivo que foi instalado o canteiro de obras somente em novembro, na primeira carta que nós comunicamos aos adquirentes, que foi em 20/08/2010, já mencionávamos a dificuldade no canteiro de obras em relação à contenção do terreno, encontro do lençol freático e das fortes chuvas que enfrentamos.\r\n\r\nEm relação à entrega, dando continuidade aqui às perguntas, em 12 de julho de 2011 a gente informou a entrega para dia 31/12/2012, e, sim, houve prorrogação de prazo depois desse período; então, não houve promessa de 2011, depois 2012, e assim por diante. Não, a primeira vez a gente já informou a previsão pra 31/12. No entanto, em 31/12, nós tivemos um problema, sim, sério, com a construtora contratada. Até então, Deputado, a Camargo Corrêa não fazia construção própria, ela não construía; ela faria somente a incorporação do empreendimento. Na realidade, ela contratou uma empresa pra fazer a construção, e essa empresa quebrou, nós tivemos que assumir a obra e esse foi um dos principais motivos, no final, na etapa final da obra, em que a gente teve que assumir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm relação a 07 de junho de 2013, deste ano, dizendo que a gente estava postergando para setembro, é fato que temos dificuldades. Todas as construtoras têm dificuldades nos órgãos de prefeitura, cartório, visto que cada prefeitura ou ainda cada cartório tem os seus procedimentos internos, apesar de prazos legais serem estabelecidos, ou ainda exigências. Antes do boom imobiliário sempre foi mais rápido, mas depois de uma série de solicitações, os prazos ficam mais lentos.\r\n\r\nEm verdade, a dificuldade na contenção do terreno, o encontro do lençol freático e fortes chuvas não servem de justificativa para os atrasos, visto que são riscos inerentes ao ramo da construção civil.\r\n\r\nRegistre-se que, segundo documentação fornecidas pelos adquirentes, a primeira data prometida para entrega do imóvel foi em 30/11/2011, a segunda, em 31/12/2012; a terceira, em 30/06/2013; a quarta, em 30/09/2013; a quinta, em dez/2013; e, por último jan/2014. No entanto, a Assembleia de constituição do Condomínio só ocorreu em 28/02/2014.\r\n\r\nAs alegações da representante da construtora quanto à motivação do atraso na entrega dos empreendimentos carecem de fundamento jurídico. É inegável a má prestação de serviço por parte da CCDI S/A, que configura enorme prejuízo aos adquirentes. Incontroverso o inadimplemento contratual da empresa.\r\n\r\nImportante registrar as considerações do Vice-Presidente da CPI, em relação às justificativas apresentadas pela empresa:\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Engenheiro Civil, CREA 208871-D, 5ª Região, formado em 68 e 72, duas vezes, então, sou antigo. Se eu estivesse lá em Icaraí, no ano de 2008, Deputado Comte Bittencourt que frequenta muito Icaraí, e estivesse olhando um lançamento da Camargo Corrêa, eu que sou um engenheiro rodoviário, iria me lembrar do Sebastião Camargo, fundando a Camargo Corrêa, seguramente, nem a senhora e nem o senhor era nascido, e transformou essa empresa, ele já faleceu, numa das maiores empresas desse país em obras de infraestrutura. A Camargo Corrêa marcou época nesse país, principalmente, ali entre a década de 60 e 70. Uma firma de engenharia de construção pesada, um portfolio de obras invejável. Então, eu viria um empreendimento da Camargo Corrêa, um prédio, segundo a senhora, 14, 15 pavimentos, eu iria imaginar o seguinte: em vez dessa obra ser entregue em dois anos, sendo a Camargo Corrêa, vai ser em 18 meses. Então, quando eu vejo que essa obra foi entregue em cinco anos. Fico imaginando se eu tivesse adquirido o imóvel, usando uma linguagem da política, não da engenharia, eu estaria entrando num estelionato político. Aí a senhora me vem aqui e diz assim: “O atraso se deu por conta do lençol freático.” Lençol freático tem em qualquer lugar do mundo; o que varia no lençol freático é a altura dele, se ele está mais profundo ou mais aflorado. Tirando lá o Peru, por exemplo, essas áreas que não chovem, o lençol freático faz parte da rotina da engenharia quando a gente faz o projeto. A Camargo Corrêa se surpreender com o lençol freático é a mesma coisa que o morador do polo norte se surpreender porque lá está nevando.\r\n\r\n“Ah, mas choveu!” Uma das coisas que a gente faz para definir o cronograma é levantar a série histórica das chuvas da região, e não precisa ser muito perspicaz para verificar que o verão no nosso Estado é um verão sempre de chuvas intensas, algumas até atípicas. Então, a justificativa de lençol freático, de chuva etc. é uma justificativa que, sinceramente, não deve ser nem cogitada, porque não tem nenhum respaldo técnico, ainda mais para uma Camargo Corrêa. Se nós fôssemos meninos de colégio de infância, a gente até poderia acatar essa justificativa, mas somos já homens de cabelos brancos - eu, particularmente, sem cabelos - e não podemos aceitar essa argumentação, ainda mais de uma Camargo Corrêa.\r\n\r\nAí, depois, vem a senhora e me diz assim: “A Camargo terceirizou o serviço.” Quando lançou avisou que ia terceirizar? Estava lá, Deputado Presidente: Camargo Corrêa, incorporadora, construtora ou Camargo Corrêa contratou a fulana? São duas coisas distintas. A subcontratação você pode fazer? Pode, mas quem é responsável é a Camargo Corrêa. Uma coisa é eu ter uma construtora chamada Camargo Corrêa, outra é eu ter uma construtora chamada João da Silva. Isso vai afetar a minha disponibilidade de comprar ou não.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Teco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Teco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Teco parece até aquele negócio de Tico e Teco! Mas a Teco quebrou e eu, adquirente, o que tenho a ver com isso? Subcontratação errada: não se verificou devidamente os balanços, os balancetes da empresa etc. etc. Infelizmente, fez a subcontratação errada e esse ônus não pode ser do adquirente. Então, também essa argumentação de que a subcontratada quebrou não tem sentido. É uma explicação, mas não é uma justificativa plausível.\r\n\r\nAí, vem a outra que seguramente vocês vão dizer e que todas as outras empresas dizem: “Por causa do boom, temos dificuldade de mão de obra.” Algumas chegam ao absurdo de dizer que tinham dificuldade de adquirir materiais. Quando você faz análise de mercado você está sabendo que a pressão vai existir, você não vive num país isolado. Também é uma justificativa que não é plausível, porque nas grandes obras públicas o mesmo problema existe e esses atrasos não acontecem.\r\n\r\nConvém mencionar que, na posição dos membros da CPI, a CCDI S/A atrasou as obras por carecer de planejamento adequado na sua produtividade, bem como por inobservar regras básicas de mercado, tais como proceder a estudos geotécnicos completos e pesquisa sobre período de chuvas na região da construção do empreendimento.\r\n\r\nResta, portanto, constatado que a construtora é responsável pelo inadimplemento contratual em 24 (vinte e quatro) meses no empreendimento ADMIRA.\r\n\r\nQuanto à cobrança indevida de cotas condominiais antes da efetiva entrega do bem imóvel, o STJ se posiciona no sentido de que a cobrança das cotas somente se dê a partir do momento em que o adquirente proceda a sua imissão na posse do bem imóvel.\r\n\r\nVerifica-se que a posição da construtora é bem diferente. No entendimento da Camargo Correa, as cobranças podem ser feitas a partir das vistorias nos imóveis, o que se mostra um ato ilegal. Assim respondeu a representante da CCDI:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu acho que faltaram algumas questões. Eu havia indagado também que, a partir do momento que as unidades não foram entregues e, em algumas, o adquirente não foi nem chamado para fazer a vistoria, ou outros fizeram a vistoria, mas existia um outro item que não estava de acordo.\r\n\r\nComo responsabilizar pelo condomínio alguém que ainda não está de posse do imóvel, e não por responsabilidade sua, mas da construtora?\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Em nenhum momento foi responsabilizado, até porque nós não fizemos ainda a assembleia de instalação de condomínio, e nem vamos responsabilizá-lo. Até porque se nós não disponibilizamos o imóvel para os adquirentes, significa que é nossa responsabilidade. Isso, o senhor pode ter certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Estou entendendo que a responsabilidade de pagamento de condomínio será transferida ao adquirente a partir do momento que ele estiver de posse...\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Que ele realize a vistoria, que ele realize a vistoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E sejam entregues as chaves.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Não. Que ele realize a vistoria. E que não tenha problema de habitabilidade.\r\n\r\nÉ sobremodo importante assinalar que, a expedição do habite-se foi, no mínimo, concedida de forma muito estranha. A CPI das Construtoras, por ato do seu presidente, foi in loco comprovar as irregularidades suscitadas pelos adquirentes, em 18/10/2013, 06/12/2013 e 24/02/2014 e constatou que não havia a menor condição de habitabilidade do imóvel. Muitas áreas ainda estavam por concluir. As fotos abaixo demonstram essa assertiva:\r\n\r\nAssim se posicionou acerca das áreas comuns, a Sra. Voos:\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Informo ainda que as áreas comuns, como é de praxe em todos os empreendimentos que entregamos, assim como outras cons trutoras, são vistoriadas por uma comissão que é feita após a entrega. Ou seja, depois que eles receberam o empreendimento, eles fazem uma vistoria, e a assistência técnica é da própria Camargo Corrêa, visto que fomos nós que terminamos o empreendimento, não foi uma empresa terceirizada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - E a última questão, nesse momento, é: em que compasso andam as vistorias dos imóveis? A maioria já foi feita? A minoria? Uma parcela pequena? O que pode acelerar ou tornar o ritmo mais lento?\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - O ritmo está forte, até porque todas as áreas comuns do empreendimento estão prontas e concluídas, equipadas e decoradas e o ritmo está focado mesmo nas entregas dos apartamentos. Eu não tenho números em relação a isso, eu não tenho cronograma nem número, mas está num ritmo forte.\r\n\r\nDesse modo, no tocante às áreas comuns, afirma-se que a representante da construtora mentiu ao dizer que já estavam em perfeitas condições.\r\n\r\nConclusão lógica é que se não há condições de habitabilidade, o aceite do habite-se não deveria ter sido emitido, mas de fato ele foi expedido.\r\n\r\nAdemais, é de se concluir que a aplicação da correção pelo índice do IGP-M para atualizar não foi concretizada somente porque a averbação da obra ainda está pendente junto ao Cartório do 8º Ofício, visto que a concessão do habite-se em Niterói compõe-se de duas etapas distintas.\r\n\r\nA representante da empresa assim assinala:\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Em relação às etapas do habite-se, informo que esse procedimento de averbação do habite-se é comum a todos os lugares, não somente em Niterói. Existe, sim, o habite-se. E se todos os meus clientes, os nossos clientes fossem quitados, eu poderia, imediatamente fazer a assembleia. Aliás, nada me impede. Eu posso fazer imediatamente a assembleia, a partir do momento em que eu tenho o aceite de término de construção, ou seja, está construída a obra. No entanto, em respeito aos clientes, nós estamos providenciando todos os documentos, inclusive esse citado pelo senhor, que é a averbação do habite-se no cartório. Para tal ato, nós precisamos de algumas certidões: certidão de demolição, certidão de construção e a gente já conseguiu todas as certidões e está faltando apenas esse ato de averbação do habite-se e da construção, que será feito entre hoje e amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A averbação não foi feita ainda.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Não foi feita porque estava faltando um documento e o cartório não aceitou somente o habite-se, ele solicitou a certidão de construção também. Então, a gente tem em mãos e aí a gente encaminhou agora para ser feito essa semana. (paus)\r\n\r\nEm relação ainda aos índices de reajuste dos saldos, até então ele era realmente o INCC. Como o habite-se saiu em setembro, nós poderíamos já cobrar, nesse mês de outubro, de acordo com o contrato, o IGPM mais a Tabela Price, no entanto, nós ainda demos o mês de outubro com INCC, pelo fato de que nós estávamos entrando com averbação, para então, no mês de novembro, podermos passar a corrigir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas vocês ainda não entraram com averbação.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Estamos entrando essa semana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Então, estão entrando, não entraram.\r\n\r\nA SRA. MIRZA CRISTINE VOOS - Não, nós entramos com outros atos que são necessários à matrícula individualizada, já. São quatro atos. Três atos nós entramos, falta esse ato. Sim, contratualmente a gente já poderia cobrar, mas isso que eu falei para ele que a gente não cobrou, somente a partir de novembro.\r\n\r\nNote-se, que a oitiva da CCDI S/A foi realizada em 23/10/2013 e, que até fevereiro de 2014 as obras continuaram inacabadas, o que motivou nova reunião com os representantes da construtora.\r\n\r\nOportuno se torna dizer que a construtora dificultou sobremaneira a visitação ao empreendimento durante o período de obras, visto que foi adotado o regime das Sociedades de Propósito Especifico em que não há previsão legal para a formação da comissão de representantes e o acompanhamento pari passo do andamento da obra. Adota-se nesse particular a sugestão já expostas em itens anteriores.\r\n\r\nDevido aos inúmeros transtornos causados aos adquirentes, foi necessária intervenção do Ministério Público para resguardar os direitos violados, mediante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, inclusive sendo descumprida a cláusula que previa a entrega em 31/12/2012.\r\n\r\nDestarte, é de se dizer que essas são as conclusões apuradas em relação à CCDI S/A.\r\n\r\nPDG S/A\r\n\r\nRegistre-se que PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, que tem como atividade econômica ser holding de instituições não financeiras, a incorporação de empreendimentos imobiliários, dentre outros, esta sediada na Rua da Quitanda, n. 86, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP.: 20.091-005.\r\n\r\nA CPI das Construtoras enviou o ofício CPI nº 77/2013, datado de 04 de novembro de 2013. Recebeu a resposta aos questionamentos, em 19/12/2013, mediante petição subscrita pelo Senhor Servulo Vieira Lima, coordenador jurídico da construtora.\r\n\r\nA PDG S/A lançou aproximadamente 108 (cento e oito) empreendimentos, desde 2007. Do total de lançamentos, 33 (trinta e três) edifícios estão no prazo regular de entrega, conforme previsto no contrato. Convém ressaltar, porém, que conforme consta do quadro enviado pela própria construtora, apenas 04 (quatro) edifícios foram entregues no prazo.\r\n\r\nTodos os demais empreendimentos em construção foram ou serão entregues em prazo muito superior ao previsto no contrato, comprovando a má-fé da empresa. É certo que o edifício Villa Carioca, localizado no Andaraí, com 31 (trinta e um) meses de atraso; o edifício Arena Park, localizado no Cachambi, com 19 (dezenove) meses de atraso; e, o edifício Rota do Sol, localizado em Jacarepaguá, com 17 (dezessete) meses.\r\n\r\nJá os edifícios Springs, em Nova Iguaçu; Luau do Recreio, no Recreio dos Bandeirantes; e, Casas do Campo, no Rio de Janeiro, sofreram atrasos de 16 (dezesseis) meses todos eles.\r\n\r\nQuestionado acerca dos atrasos na entrega dos imóveis construídos pela PDG S/A, assim respondeu o Senhor Servulo Vieira Lima:\r\n\r\nO SR. SERVULO VIEIRA LIMA - Informo que grande parte dos empreendimentos que tiveram atraso superior ao prazo contratado, teve como justificativa a escassez de mão de obra, dentre outros motivos, tal como o aumento considerável do volume pluviométrico.\r\n\r\nComo dito em todas as análises anteriores, devem ser rechaçar as alegações do representante da construtora quanto a motivação do atraso na entrega dos empreendimentos, visto que todas as respostas apresentadas a CPI carecem de fundamento jurídico. E inegável a ma prestação de serviço por parte da PDG S/A, o que configura enorme prejuízo aos adquirentes. Incontroverso o inadimplemento contratual da empresa.\r\n\r\nIndubitável é que eventuais condições climáticas e de material adversas e escassez de mão-de-obra não servem de alegação para justificar os atrasos, visto que são riscos inerentes ao ramo da construção civil.\r\n\r\nLogo, foi constatado pela CPI que a PDG S/A é responsável pelo inadimplemento contratual em 71 (setenta e um) empreendimentos.\r\n\r\nIndubitável é que as justificativas da construtora servem para mascarar a verdadeira razão do atraso das obras no empreendimento. Na verdade, o atraso foi motivado pelo pouco investimento no projeto do empreendimento, ou seja, o projeto não foi feito da maneira adequada.\r\n\r\nCumpre examinar que a construtora dificulta sobremaneira a visitação do empreendimento durante o período de obras. Nesse particular, apenas a legislação que dispõe sobre o regime de patrimônio de afetação já prevê a formação de uma comissão de adquirentes, a qual e facultado o acompanhamento periódico da construção.\r\n\r\nA reposta da construtora veio nos seguintes termos:\r\n\r\nO SR. SERVULO VIEIRA LIMA - cabe informar que a empresa desenvolve uma política de relacionamento, na qual permite duas visitas durante a construção, sendo uma delas para vistoriar a obra e outra para a medição da unidade.\r\n\r\nPor isso, e preciso regulamentar a matéria via Projeto de Lei que verse sobre a relação de consumo aqui apresentada.\r\n\r\nConstatou-se também que a PDG S/A modifica todos os seus projetos. Assim respondeu o representante da construtora:\r\n\r\nO SR. SERVULO VIEIRA LIMA - todos os projetos sofrem alterações com relação ao projeto original e passam por uma reaprovação para garantir a compatibilidade quando da vistoria de habite-se. Quando há necessidade de modificação do projeto, seja por exigência dos órgãos públicos, seja por adequação que beneficie os próprios adquirentes ou por qualquer outro motivo, os próprios adquirentes são notificados para anuir com tais alterações.\r\n\r\nVerifica-se aqui que a construtora carece de maior investimento em gestão e planejamento, visto que a perda de tempo com as alterações pode estar se refletindo no atraso das obras. Com o estudo geotécnico completo e a feitura de um bom projeto, talvez não haja mais a necessidade de posteriores alterações, o que sem dúvida alguma contribuirá para o cumprimento dos prazos contratuais de entrega dos imóveis em construção.\r\n\r\nInformou, ainda, ser a construtora associada à ADEMI.\r\n\r\nAlém disso, manifestou-se a construtora em sentido contrário à criação de cadastro negativo de construtoras que atrasam a entrega dos imóveis por elas comercializados.\r\n\r\nEsses são os fatos apurados em relação à construtora PDG S/A.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que os fatos apurados em relação às construtoras BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA MUDAR S/A, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A e OAS EMPREENDIMENTOS S/A são em regra os mesmos praticados pelas construtoras acima analisadas. Ressalte-se que as recomendações adotadas por esta CPI também serão encaminhadas para essas empresas.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nOs financiamentos imobiliários avançaram 32% (trinta e dois por cento) sobre o ano anterior, no Brasil. A expectativa é que haja um crescimento de 15% (quinze por cento), em 2014, segundo a ABECIP, a associação que representa as entidades de crédito imobiliário e poupança.\r\n\r\nCom efeito, segundo projeções da instituição, o crédito imobiliário alcançará, em 2014, a importância de R$ 126 bilhões de reais, somente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, ante ao crédito de apenas R$ 2 bilhões, em 2002.\r\n\r\nPara Lazari Júnior, presidente da associação, o ritmo das atividades superou todas as estimativas, já que se projetava uma expansão anual de 15% a 20% nos financiamentos imobiliários, em meados de 2013. Disse ele: “as empresas de construção civil superaram a fase de ajustes do ano anterior”.\r\n\r\nHá que se reconhecer que as entidades de crédito imobiliário exercem importante papel no desenvolvimento do setor imobiliário. Contudo, essas instituições deveriam adotar medidas importantes no acompanhamento das obras.\r\n\r\nO agente financeiro não deveria apenas liberar o dinheiro da parcela. Tem que verificar a qualidade do produto e o cumprimento do cronograma de execução do empreendimento. Todas as empresas no País deveriam dar grande ênfase à responsabilidade social.\r\n\r\nOcorre que não se verifica a adoção dessas boas práticas pelos agentes financeiros. Ao contrário, toda vez que a construtora atrasa o andamento da obra aditam o cronograma da construção para adequar os novos prazos previstos pelas empresas.\r\n\r\nQuestiona-se, então, quem protegerá os interesses dos adquirentes. É lembrar que a relação entre as partes está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nOutro ponto a ser mencionado é que o atraso da obra de maneira alguma prejudica os agentes de crédito imobiliário. Ao contrário, em havendo atraso o saldo devedor a ser financiado será maior, o que representará maiores lucros para essas entidades.\r\n\r\nÉ preciso combater essa inoperância das instituições de crédito imobiliário, fazendo-as controlar o cronograma de execução das obras, sob pena de aplicação de multa. Deve-se incluir nos contratos de financiamento imobiliário a previsão dessa multa, de modo a dissuadir as construtoras a descumprirem os prazos por elas próprias estipulados nos contratos firmados com os consumidores.\r\n\r\nAnte o exposto, devem as instituições de crédito imobiliário inserir nos contratos de financiamento imobiliário a previsão de multa em caso de atraso injustificado do cronograma de execução do empreendimento, bem como devem instituir um setor específico para a fiscalização do cronograma das obras.\r\n\r\nDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA CPI das Construtoras promoveu a oitiva da CEF na 9ª Reunião Ordinária, em 23/19/2013, na pessoa dos senhores Fábio Quintino e Fernando César Guimarães, ambos gerentes regionais da Caixa Econômica, respectivamente, da Superintendência Centro Leste Fluminense e Superintendência Oeste Baixada.\r\n\r\nAbaixo seguem trechos dos depoimentos prestados à CPI pelos gerentes regionais acima citados:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Então, vou passar a palavra para eles.\r\n\r\nO SR. FÁBIO QUINTINO - Primeiramente, boa-tarde a todos, Sr. presidente Gilberto Palmares; Deputado Wagner Montes, quero agradecer a esta CPI de nos dar a oportunidade de esclarecer o papel da Caixa no mercado habitacional brasileiro, como bem lembrou o nobre Deputado Wagner Montes. A Caixa, hoje, detém quase 70% do mercado imobiliário nacional. Ela é a principal agente de desenvolvimento desse mercado. Então, não à toa, a Caixa, nesses mais de cento e cinquenta anos de atuação, fez jus ao nome no mercado. Esse nome - como bem lembrou o Deputado - é um nome que gera respeito e gera um compromisso com a realização. A Caixa, obviamente, não foge e não prevarica nesse tipo de atuação.\r\n\r\nQueria, primeiro, sr. presidente - se o senhor me permite - fazer um esclarecimento de como funciona a atuação na Caixa nesse mercado, principalmente no que concerne às análises de empreendimentos a ela apresentados. Nesse tipo de produto, esse produto está incluído no Programa Minha Casa, Minha Vida, os dois, temos uma divisão de faixas determinadas pela Portaria do Ministério das Cidades. Essas faixas são divididas em faixa 1, 2 e 3. Quando nós falamos de faixa 1, nós estamos falando de um empreendimento em que com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR, esses imóveis são produzidos e, em sendo produzidos, o poder público municipal, a prefeitura, determina, define - através de critérios nacionais e locais - quais serão os beneficiários desse programa, desse empreendimento. Nesse caso se situa um dos empreendimentos citado pelo presidente, o Lagoa Dourada, da AG Prima.\r\n\r\nExiste também uma outra faixa de renda que é a faixa 2 e 3. Que, se eu não me engano, figuram os outros empreendimentos da Construtora AG Prima chamados de... o senhor até comentou aqui...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ importante que a gente entenda que em todos os empreendimentos, independente da classificação deles e da colocação nessas faixas a Caixa faz três análises: uma análise que a gente chama de análise de risco, em que nós verificamos qual é a capacidade que essa construtora tem de tocar esse empreendimento, no que concerne a custos do empreendimento. A gente faz uma segunda análise, que é uma análise jurídica, em que a gente analisa toda a capacitação jurídica e regularidade da construtora, sócios da construtora, terreno, dono do terreno. E fazemos uma terceira análise, que é uma análise de engenharia, que a gente analisa todos os quesitos técnicos que compõem a proposta apresentada. Isso independente da faixa do programa ou de enquadramento do SBPE.\r\n\r\nNo caso do Nirvana I e II, nós recebemos da construtora AG Prima... vou ser preciso aqui, nós fizemos uma análise prévia. O que é análise prévia? Análise prévia dá como resposta de que o empreendimento é viável sob os aspectos técnicos, mas ele carece de documentação complementar para ter a sua análise de engenharia finalizada. Ok?\r\n\r\nNós encaminhamos à construtora em e-mail datado do dia 31 de julho do ano passado, 2012, uma CE, chamada CE 558/12, em que a gente informa que o empreendimento Nirvana Beach Clube II é viável sob os aspectos técnicos, entretanto, para que terminemos a análise definitiva desse projeto, só no quesito engenharia, a construtora deveria apresentar inúmeros documentos, dentre os quais os quadros 3 a 8 da NBR 12721, do memorial descritivo de habitação.\r\n\r\nEntão, sr. presidente, a documentação que a Caixa analisou é simplesmente uma documentação de viabilidade técnica do projeto. Não se tratou de aprovação desse projeto no quesito técnico. Apesar das nossas inúmeras reiterações à Construtora AG Prima. Reiterações ocorridas em 17 de agosto de 2012 - da qual tenho comprovação e posso deixar a esta CPI; 12 de setembro de 2012; 27 de setembro de 2012; 08 de novembro de 2012; 16 de novembro de 2012; 10 de dezembro de 2012; 09 de janeiro de 2013 e, finalmente, 24 de janeiro de 2013, nós reiteramos à Construtora AG Prima que entregasse a documentação restante para finalizarmos a análise.\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR GUIMARÃES - (...) já colocou sobre a construtora AG Prima, na nossa região há dois empreendimentos, o Jardim Sancerre e o Vivendas das Campinas. Nos dois casos, são faixa 2, onde ele faz a comercialização dessas unidades habitacionais com os mutuários, e nos dois casos também não houve a contratação com a Caixa, não houve contrato assinado com a Caixa nesses dois empreendimentos. O que aconteceu, a exemplo dos empreendimentos da centro-leste, é que houve, sim, em 2010, em maio, a entrada de documentação para análise do empreendimento, lá, em 2010, e aí existe toda uma cronologia de mensagens trocadas, solicitação de documentos para cumprir pendências. Então, de 2010 para cá, houve várias trocas de mensagem com a Construtora AG Prima, sempre dando informações com relação ao andamento do processo, falando das pendências, pedindo o cumprimento das pendências. Porém, na maioria dos casos, essas pendências não foram cumpridas e, realmente, o empreendimento não teve o seu andamento concluído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sem querer atrapalhar, eu queria dentro da sua resposta, não sei se o senhor confirma aqui, se Patrick Coimbra e a Estrutura Consultoria trabalharam para a Caixa no Jardins de Sancerre.\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR GUIMARÃES - É, na verdade, a Estrutura é um correspondente bancário. Com certeza, então... provavelmente deve ter trabalhado. Com relação a funcionário, infelizmente, aqui eu não tenho como...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mas a Estrutura Consultoria sim, porque ele era funcionário.\r\n\r\nO SR. FERNANDO CÉSAR GUIMARÃES - A Estrutura Consultoria é um correspondente, exatamente. Eu vou também explicar a questão do correspondente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Você desculpe eu insistir. Eu entendo. Do ponto de vista estritamente legal, a Caixa não botou a assinatura, mas, veja bem, eu queria insistir para que vocês pensassem um pouquinho junto conosco. A AG Prima concretamente agiu de forma, usando uma palavra leve, absolutamente incorreta com seus mutuários, na minha leitura. Não há algum nível de responsabilidade da Caixa? Vem cá, eu vou a um feirão. Não é qualquer feirão, é o feirão da Caixa Econômica. Olhei na televisão, olhei no jornal, fui lá no feirão da Caixa Econômica. No feirão da Caixa Econômica, com o guarda-chuva da Caixa, eu sou apontado para um determinado empreendimento. Aí, vou lá naquele empreendimento, converso realmente com o corretor, mas converso com o cara da Estrutura Consultoria, que está trabalhando para a Caixa, que senta comigo, mostra, faz cálculo, olha o meu material, o meu documento. Aí, depois, o troço não dá certo, a Caixa não tem responsabilidade nenhuma nisso?\r\n\r\nO SR. FÁBIO QUINTINO - É isso que a gente vai colocar. Esse tema já foi objeto de outras discussões no país. Em 2011, o Ministério Público do Estado do Pará emitiu uma instrução à Caixa, sobre o comportamento que deveria ter nos feirões em todo o Brasil, justamente em virtude de algumas reclamações. A recomendação nº 66/2011, do Ministério Público do Estado do Pará instruiu a Caixa, seus parceiros e expositores que só deverão ser colocados à venda empreendimentos cujo financiamento já foi totalmente aprovado por esta Caixa Econômica Federal, nos feirões, ou, se assim não tivesse ocorrido, que comunicassem claramente aos consumidores, nas peças publicitárias, que os imóveis oferecidos não estão com financiamento aprovado. Neste caso, as construtoras não podem anunciar que se trata de empreendimento garantido pela Caixa.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, representada por prepostos legais, cometeu no mínimo dois erros gravíssimos. A saber: permitir que uma empresa comercialize imóveis em feirões por ela organizados, sem tenha assinado o contrato de financiamento do empreendimento; e, permitir que correspondente bancário vinculado à instituição faça cálculos de financiamentos das unidades habitacionais, antes da celebração do contrato com a construtora.\r\n\r\nResta comprovado tanto em relação aos empreendimentos Nirvana I e II, quanto ao Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas, que a CEF tinha o devido conhecimento de que as unidades habitacionais eram comercializadas com a marca da instituição. Ademais, também permitiram que correspondentes bancários expusessem o modus operandi dos financiamentos, no local onde seriam erigidos os edifícios em comento.\r\n\r\nAlém disso, ressalte-se que muitas unidades foram comercializadas em feirões promovidos pela Caixa Econômica Federal, em que participou como convidada a empresa AG PRIMA.\r\n\r\nPor tais razões, é que a empresa deve ser responsabilizada a concluir os empreendimentos com outras construtoras, quando a situação permitir, bem como indenizar os adquirentes com a devida correção dos valores pagos, no caso de não haver a possibilidade de conclusão dos edifícios.\r\n\r\nÉ imperioso apurar a responsabilidade civil, administrativa e criminal dos prepostos da CEF que aturam na desastrada “suposta” concessão de financiamento para a construtora AG PRIMA LTDA.\r\n\r\nAnte o exposto, deve-se encaminhar representação ao Ministério Público Federal, contendo todos os documentos levantados pela CPI, visando apurar os fatos sobre os quais apontam para as irregularidades suscitadas, assim como à Defensoria Pública responsável pelo ajuizamento da ação civil pública já em andamento sobre esses fatos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA ELABORAÇÃO DE CARTILHA EDUCATIVA E DA PARCERIA COM A DPGE\r\n\r\nDurante o período de investigação da CPI, observando-se a oitiva dos adquirentes e também consultando os e-mail`s recebidos, constatou-se que a falta de informação e transparência contribuem de forma efetiva para as lesões perpetradas em face dos consumidores.\r\n\r\nDispõe o Código de Defesa do Consumidor, que são direitos básicos de todo e qualquer cidadão que se encontre na condição de consumidor, a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços disponibilizados, assim como garante a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Abaixo segue transcritos os dispositivos, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do con sumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nII - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\nNessa ocasião, é oportuno reconhecer o papel importantíssimo desempenhado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do seu Defensor Público Geral, o doutor Nilson Bruno Filho, que colocou a disposição da CPI o Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON, para que fosse distribuída uma Ação Civil Pública, visando garantir os direitos dos adquirentes dos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas.\r\n\r\nCom o intuito de produzir uma cartilha que traga mais informação e transparência para os adquirentes sobre os direitos consumeristas, quando forem adquirir imóveis na planta no Estado do Rio de Janeiro, é que a CPI propõe parceria à DPGE.\r\n\r\nA distribuição de cartilha contendo os principais direitos dos consumidores será importante instrumento de disseminação da informação. Hoje muitos consumidores são lesados pelas construtoras por simplesmente desconhecerem os seus direitos mais básicos.\r\n\r\nE, por derradeiro, reafirmar que a parceria com a DPGE contribuiu de fato para resguardar a dignidade de centenas de famílias que adquiriram imóveis dos empreendimentos da AG PRIMA.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA NECESSIDADE DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA\r\n\r\nO Termo de Ajustamento de Conduta, simplesmente conhecido como TCA, é instrumento de grande utilidade para a resolução de conflitos na sociedade moderna. Confere eficácia à proteção do direito que se pretende seja resguardado.\r\n\r\nÉ bom lembrar que na década de 70, já havia precedentes ao uso TAC na legislação de controle da poluição dos estados. Exemplo é que o art. 96 do Regulamento da Lei º da lei nº 997, de 31 de maio de 1976, permitia à autoridade conceder prazos para adequação da fonte poluidora à legislação.\r\n\r\nA partir da criação da lei de tutela de interesses difusos, no final da década de 80, surgiu a necessidade de se criar e definir o instituto do Ajustamento de Conduta, em face da complexidade da implementação de normas em matéria intrinsecamente conflituosa.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078/1990, amplia sobremaneira o uso do TAC, expandindo sua aplicabilidade efetiva aos demais conflitos de natureza difusa. Altera a Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 7.347/1985, para admitir aos órgãos públicos tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, tendo esse compromisso eficácia de título extrajudicial.\r\n\r\nO Termo de Compromisso surge da constatação de que a dinâmica econômica e social não é acompanhada pela estrutura normativa e administrativa vigente, passando a ser, desse modo, um instrumento de natureza contratual e bilateral, que visa a resolução de conflitos existentes na sociedade.\r\n\r\nRessalte-se que a Lei de Incorporações não está em consonância com a necessidade atual de regulação das questões inerentes ao atraso na entrega dos imóveis em prazo superior ao legalmente estabelecido, à modificação do projeto original sem a devida aquiescência dos consumidores, à cobrança de cotas condominiais antes da entrega das chaves, à falta de previsão de visitação do imóvel durante as obras, quando se adota a criação de SPE, e à aplicação de correção monetária pelo Índice Nacional da Construção Civil - INCC durante o período de atraso da obra.\r\n\r\nEm verdade, encontra-se obsoleta para dirimir os conflitos hoje existentes entre adquirentes e construtoras.\r\n\r\nPor essas razões, é que se faz necessário celebrar Termo de Ajustamento de Conduta que preveja a aplicação de sanções e multa para as construtoras e incorporadoras que burlarem os pontos acima mencionados.\r\n\r\nO referido TAC conterá dispositivos relativos aos itens 2, 5, 6, 7, 9, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 das recomendações às construtoras. Deve-se elaborar o referido Termo em parceria com a ADEMI e o SINDUSCON.\r\n\r\nRessalte-se que os presidentes das construtoras Cyrella e João Fortes em reunião com a presidência da CPI já se manifestaram favoráveis à assinatura do TAC.\r\n\r\nA celebração do referido é de suma importância para a defesa dos consumidores que adquirem imóveis na planta no Rio de Janeiro. Tal medida é o meio jurídico cabível até que o Projeto de Lei proposto pelos membros desta CPI seja aprovado na ALERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nAs principais reclamações apuradas pela CPI foram: o atraso na entrega dos imóveis em prazo superior ao legalmente estabelecido; e, a modificação do projeto original sem a devida aquiescência dos consumidores.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se a cobrança de cotas condominiais antes da entrega das chaves, a falta de previsão de visitação do imóvel durante as obras, quando se adota a criação de SPE, e a aplicação de correção monetária pelo Índice Nacional da Construção Civil - INCC durante o período do atraso das obras são outros fatos apurados pela CPI, que comumente assolam as relações de compra e venda de imóveis na planta.\r\n\r\nA Lei n. 4591/1964 dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Como se verifica a legislação é antiga e não contempla os principais institutos que regulam a proteção aos adquirentes.\r\n\r\nEm virtude dessas considerações, a CPI através de seus membros, apresentará Projeto de Lei que regule, sob a ótica do direito do consumidor, as brechas da legislação que permitem às construtoras efetuar tantas lesões aos cidadãos-adquirentes.\r\n\r\nO referido PL constará do Anexo I desse relatório, contendo dispositivos relativos aos itens 2, 5, 6, 7, 9, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 das recomendações às construtoras.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DAS RECOMENDAÇÕES DA CPI\r\n\r\nAnte todo o exposto, após receber cerca de 500 (quinhentas) denúncias; após verificar que cerca de 3.000 (três) mil famílias foram prejudicadas pelas construtoras sob análise; os membros da CPI das Construtoras aprovam, por unanimidade, as seguintes RECOMENDAÇÕES:\r\n\r\nÀs Construtoras:\r\n\r\nDevem apresentar, antes do processo de vendas a terceiros: a) estudos geotécnicos completos, de forma a garantir a perfeita e suficiente caracterização do subsolo do terreno onde será erigido o empreendimento, visando evitar modificações nos projetos das fundações que venham a provocar posteriores alterações dos preços das construções; b) estudos completos de drenagem com a finalidade de evitar inundações; e, c) estudos completos, caso necessário, da estabilidade dos taludes e projetos de contenção de encostas e, ou de aterros de forma a garantir a estabilidade do terreno;\r\n\r\nApresentar, no estande de vendas, o cronograma físico-financeiro da futura construção e o memorial;\r\n\r\nCelebrar contrato de promessa de compra e venda de imóveis na planta com prazo factível para a construção e entrega do empreendimento;\r\n\r\nIncluir nos projetos de estatuto dos condomínios regras para que a cobrança de cotas condominiais dos promitentes compradores somente ocorra após a imissão na posse do imóvel pelo adquirente;\r\n\r\nPermitir a visitação do imóvel em construção, no mínimo a cada 3 (três) meses, quando o regime adotado for o de Sociedade de Propósito Especifico;\r\n\r\nPublicar, trimestralmente, balancete em área restrita do site da construtora referente ao imóvel a ser comercializado, contendo as receitas e despesas assumidas pela construtora em relação ao empreendimento;\r\n\r\nPublicar, em área restrita do site da construtora referente ao imóvel a ser comercializado, o cronograma físico-financeiro da obra atualizado, bem como justificativas das modificações porventura realizadas em relação ao projeto inicial;\r\n\r\nAbster-se de modificar o projeto arquivado no Cartório e na Prefeitura, sem a devida aquiescência dos adquirentes, por escrito ou reunidos em assembleia geral;\r\n\r\nAbster-se de corrigir monetariamente, pelo INCC ou por qualquer outro índice, o saldo devedor durante o período posterior ao prazo contratual para entrega das unidades imobiliárias;\r\n\r\nMelhorar o planejamento da produtividade, com o treinamento dos executivos da empresa, tais como engenheiros, advogados e economistas;\r\n\r\nConstruir os empreendimentos de modo que os vãos de portas tenham, no mínimo, 80 cm (oitenta centímetros);\r\n\r\nConstruir os empreendimentos de modo que os vãos de janelas tenham, no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros);\r\n\r\nUtilizar, sempre que viável, materiais ambientalmente sustentáveis e energeticamente eficientes, tais como energia solar, de modo a diminuir as despesas do empreendimento;\r\n\r\nPublicar o fluxo de caixa da obra e suas atualizações e modificações em relação ao inicial, acompanhados das respectivas justificativas, em área do site da construtora referente ao imóvel a ser comercializado, que os adquirentes das unidades autônomas tenham acesso;\r\n\r\nProceder à inclusão de cláusula contratual que preveja o pagamento de aluguel a todos os adquirentes que solicitarem, durante todo o período de atraso da obra, em percentual não inferior a 1% do valor do imóvel;\r\n\r\nAdotar, obrigatoriamente, as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT nos empreendimentos, relativas à qualidade da edificação, à proteção contra ruído e contra poluição sonora;\r\n\r\nFazer constar na convenção de condomínio a autovistoria das instalações elétricas, uma vez que são responsáveis por mais de 80% de causas de incêndios;\r\n\r\nProceder a ligação definitiva da instalação elétrica, mediante responsável técnico legalmente habilitado, com assinatura no termo de responsabilidade técnica;\r\n\r\nA \"cota de soleira\" a ser adotada para as edificações deve ser definida em função da \" cota de máxima cheia \" referente à região, ou à área em que será construído o empreendimento para que sejam evitadas inundações, ou alagamentos do mesmo; e,\r\n\r\nRespeitar as leis federais e estaduais acerca da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nAos Agentes de Crédito Imobiliário:\r\n\r\nProceder com maior agilidade na análise dos financiamentos imobiliários;\r\n\r\nInserir nos contratos de financiamento imobiliário a previsão de multa, em caso de atraso injustificado do cronograma de execução do empreendimento;\r\n\r\nInstituir um setor específico para a fiscalização do cronograma das obras.\r\n\r\nÀ Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPropor Ação Civil Publica em face da AG PRIMA Construtora Ltda., com pedido de liminar para bloquear os bens dos sócios da empresa, visando garantir os direitos dos adquirentes lesados em futura condenação da empresa;\r\n\r\nPropor Ação Civil Publica em face das construtoras listadas por esta CPI, por Dano Moral Coletivo;\r\n\r\nPropor Ação Civil Publica em face da construtora GAFISA por entregar o condomínio Quintas do Pontal sem o devido abastecimento de aguá, assim como pelos problemas de acessibilidade do edifício Grand Valley;\r\n\r\nA adoção das providências necessárias para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com as construtoras que foram objeto da presente CPI, com participação da ALERJ, em especial para que sejam criadas regras objetivas quanto aos prazos de entrega dos imóveis em construção, para evitar a modificação do projeto original sem a devida aquiescência dos consumidores, para proibir a cobrança de cotas condominiais antes da entrega das chaves, para prever regras para visitação do imóvel durante as obras, quando se adota a criação de SPE, e, finalmente, para afastar a possibilidade de cobrança de correção monetária, pelo Índice Nacional da Construção Civil - INCC ou por qualquer outro, durante o período de atraso da obra; e,\r\n\r\nCelebrar convênio com a ALERJ para a publicação de cartilha contendo os direitos dos adquirentes de imóveis na planta.\r\n\r\nAo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nInstaurar Procedimento Investigatório Criminal ou requisitar a instauração de inquérito policial com base na representação criminal oferecida ao órgão ministerial, visando a apuração do crime de estelionato por parte dos sócios da AG PRIMA Construtora Ltda;\r\n\r\nInstaurar Procedimento Investigatório Criminal ou requisitar a instauração de inquérito policial com base na representação criminal oferecida ao órgão ministerial, visando a apuração do crime de estelionato por parte dos sócios da ROMA ENGENHARIA Ltda;\r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal:\r\n\r\nConvidar para participar dos Feirões de Imóveis promovidos pela CEF somente as empresas que tenham assinado com a Instituição contrato de financiamento de imóvel em construção;\r\n\r\nImpedir que agente credenciada a CEF possa simular financiamentos em locais de possíveis construções sem que as construtoras já tenham assinado com a Instituição contrato de financiamento para o empreendimento; e,\r\n\r\nApurar com maior rigor o uso indevido de sua marca sempre que instada a fazê-lo.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal:\r\n\r\nAdotar as medidas necessárias para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a Caixa Econômica Federal, para que somente as empresas que tenham assinado com a Instituição contrato de financiamento de imóvel em construção, possam participar dos Feirões de Imóveis promovidos pela CEF.\r\n\r\nÀs Prefeituras:\r\n\r\nOficiar ao CREA ao CAU sempre for constatado que o responsável técnico pela execução da obra, engenheiro ou arquiteto, aja em desacordo com o código de ética ao qual está adstrito; e,\r\n\r\nAdotar critérios mais rígidos para a concessão do habite-se, que somente deverá ser emitido quando o empreendimento reunir as condições de habitabilidade.\r\n\r\nÀ Secretaria Estadual de Obras:\r\n\r\nPropor à instituição do Estado encarregada do planejamento e da integração das políticas metropolitanas, Câmara Técnica da Região Metropolitana, que se articule com as Secretarias Municipais de Obras dos diversos Municípios que pertencem à Região Metropolitana do Rio de Janeiro para que, respeitada a autonomia municipal, seja alcançado o máximo de uniformização possível dos respectivos Códigos Municipais de Obras.\r\n\r\nAo Congresso Nacional:\r\n\r\nRevogar as disposições do art. 10, Inciso I, da Lei nº 1521/1951, que prevê que como contravenção penal a comercialização de imóveis sem o devido registro do memorial de incorporação, tornando crime contra a economia popular, com penas de 1 a 3 anos, o lançamento de empreendimentos sem o devido registro no cartório competente do memorial de incorporação; e,\r\n\r\nTornar crime contra a economia popular o lançamento de empreendimentos quando a construtora já estiver em atraso, superior a 180 (cento e oitenta) dias, com outra construção.\r\n\r\nTÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2014\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 704/2013\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 704/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2014\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 704/2013\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 704/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente da Comissão, Deputado LUIZ PAULO - Vice-Presidente, Deputado WAGNER MONTES - Relator, Deputado COMTE BITTENCOURT e Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nANEXOS:\r\n\r\nANEXO I - PROJETO DE LEI\r\n\r\nANEXO II - MINUTA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA\r\n\r\nANEXO III - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EM FACE DA AG PRIMA\r\n\r\nANEXO IV - PROJETO DE ELEVATÓRIA PARA ABASTECIMENTO DO CONDOMÍNIO QUINTAS DO PONTAL\r\n\r\nId: 1770953"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2394/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, POLLYANA DE REZENDE SALIM, matrícula nº 418.863-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2395/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13146/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ALEXANDRE BOECHAT CAPITA, matrícula nº 414.935-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2396/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13148/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA, matrícula nº 411.126-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Alexandre Boechat Capita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2397/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13259/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE, matrícula nº 418.551-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.B. - Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.12.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11989/2014 - COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF visando a contratação de prestação de serviços, consultoria e fornecimento de mão de obra.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13218/2014 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o pagamento da despesa relacionada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13296/2014 - DG ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, aprovar a solicitação do Diretor-Geral da Aler às fls. 02.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3150/2014.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.12.2014.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 175/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária SYMONE MUNAY, Servidora Requisitada matrícula nº 307.278-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 176/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária REGINA ELENA TORRES FURTADO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.421-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nEm 02.12.2014.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 173/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13025/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada REGINA HELENA SILVA DA GAMA, matrícula nº 305.390-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.12.2014.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13452/2012 - JOCEMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n7353/2014 - LEANDRO MACHADO NUNES\r\n\r\n7518/2014 - JOSE MAURO TENORIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10728/2014 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n11016/2014 - FABRICIO MARCHI\r\n\r\n11080/2014 - RICARDO CHALREO ALVES\r\n\r\n11190/2014 - JOAO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n11382/2014 - VILMAR TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n11670/2014 - DENISE DE SA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n12100/2014 - FABIO JARDIM CARVALHO\r\n\r\n12109/2014 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n12284/2014 - LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n12489/2014 - MAYKON LACERDA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n12604/2014 - RAILANE BORGES GOMES\r\n\r\n12656/2014 - MARLUCE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2528/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12395/2014 - ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12408/2014 - CESAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12422/2014 - CARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12423/2014 - ROGERIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12445/2014 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12655/2014 - PAULA RODRIGUEZ GALATRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12745/2014 - DANIELA DA SILVA UEQUED\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.12.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11352/2014 - MARISA BARROS REGO\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho proferido às fls. 05.\r\n\r\nDEFERIDO, de acordo com a solicitação de fls. 07.\r\n\r\nEm 04.12.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13013/2014 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n13014/2014 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13134/2014 - BRUNA CORREIA BANDEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1770954"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1770955": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nOnde se Lê: “a realizar-se no dia 13 de março de 2013,“ no Edital da 1ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 13/03/2014, folha 12, nº 46, parte II.\r\n\r\nLeia-se: “a realizar-se no dia 13 de março de 2014.”\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Ato “N”/MD/Nº 597/2014,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1770955"
                        ]
                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1770956": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 28ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 9 de dezembro de 2014, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3061/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial nas condições que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3311/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia móvel e/ou celular nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados André Ceciliano, COM VOTO, e Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2974/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Cria, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, o 'Programa Escola Sem Partido'”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2989/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe o uso e a comercialização de gasolinas que contenham benzeno em postos de serviço, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3081/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Regulamenta o fechamento de unidades de ensino público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3120/2014, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos fornecedores de bens e serviços localizados neste Estado a fixar data e período para realização dos serviços ou entrega dos produtos aos consumidores”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Jânio Mendes, SEM VOTO)\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3134/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir unidades do novo DEGASE do bairro da Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3152/2014, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional - CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Jânio Mendes, COM VOTO)\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3159/2014, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados dispensar atendimento preferencial aos idosos, na forma que menciona”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3168/2014, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a Lei nº 4758 de 08 de maio de 2006 que dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas agências bancárias, em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Dica, SEM VOTO)\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3249/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3252/2014, do Deputado Fábio Silva, que “Altera dispositivos da Lei 4295/2004 e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2012, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Lucinha, que “Susta o ato normativo que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 124/2011, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 163/2011, do Deputado Sabino, que “Declara de utilidade pública a 'Associação Comercial Industrial e Turística de Casimiro de Abreu'”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 876/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de reaproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1037/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada em partos gemelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1504/2012, da Deputada Janira Rocha, que “Altera dispositivos da Lei n° 443, de 1º de junho de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - e da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985 - Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1510/2012, do Deputado Dica, que “Obriga o DETRAN a fornecer 2 (duas) vias originais do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1804/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro da autorização por parte das vítimas, de seus parentes ou responsáveis para que em casos de acidentes ou ocorrências possam optar para atendimento médico-hospitalar em rede particular e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1948/2013, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que todas as montadoras de veículos, que tenham seus carros vendidos nas concessionárias no âmbito do Rio de Janeiro, exibam em sua frota a etiqueta nacional de conservação de energia-ENCE”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados André Ceciliano e Jânio Mendes, SEM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2397/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiografia fetal no pré-natal das gestantes atendidas na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3162/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Reconhece o pastor evangélico como juiz eclesiástico de paz e altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Juiz Eclesiástico de Paz, a ser comemorado no dia 10 (dez) de janeiro”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3206/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta concessão e acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3236/2014, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui o dia de Ogum Xoroquê e o declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3240/2014, do Deputado Márcio Pacheco, que “Considera de utilidade pública a Associação Cristã Antidroga de Porciúncula”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3245/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de ICMS a aquisição de motocicletas por mototaxistas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3246/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara patrimônio cultural, histórico e imaterial e considera de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas e de pescadores localizadas em unidades de conservação da natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3250/2014, do Deputado Fábio Silva, que “Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro dentro da estrutura tarifária da CEDAE, a categoria igrejas e templos religiosos”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 485/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes visuais na forma que menciona”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1605/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Gilberto Palmares, que “Regula o acesso à informação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3228/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Regulamenta a liberação de veículos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3229/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante do Centro de Tradições Nordestinas - CTN Móvel - Saberes do Nordeste no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2479/2013, do Deputado Bebeto, que “Dispõe sobre as sanções que deverão ser aplicadas aos municípios que não mantiverem em pleno funcionamento o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como o Conselho Tutelar”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2721/23014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Trabalhador do Setor de Saneamento Ambiental”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2805/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ano de 2014 como o Ano do Sessentenário de Volta Redonda”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2861/2014, dos Deputados Édino Fonseca, Paulo Melo, Domingos Brazão, Graça Matos, Armando José, André Corrêa, Bruno Correia, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Graça Pereira, Waguinho, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Carlinhos Moutinho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcio Panisset, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3110/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Estudo de Viabilidade Municipal - EVM em Tamoios, 2º Distrito do município de Cabo Frio”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 3346/2010, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 5.190, de 14 de janeiro de 2008, obrigando as empresas públicas e privadas prestadoras de serviços a manterem o mesmo layout externo nas correspondências em casos de cobranças, cobranças em atraso e/ou aviso de suspensão dos serviços”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes, Luiz Paulo e Luiz Martins, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2999/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a anistia de dívidas de propriedade, posse ou uso de veículos automotores”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1038/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatória no Estado do Rio de Janeiro a afixação em local visível de informação do ano de fabricação do veículo destinado ao transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1496/2012, dos Deputados Myrian Rios e Paulo Melo, que “Proclama Nossa Senhora de Nazaré Patrona do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1595/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviço emitidas pela Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2248/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial para a publicação de campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sítios ou portais eletrônicos e em rádios e TVs comunitárias”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2286/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores - CNH Popular”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2310/2013, dos Deputados Inês Pandeló, André Ceciliano, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Nilton Salomão e Robson Leite, que “Institui Conselho Estadual de Transporte Coletivo de Passageiros - CETC e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2922/2014, da Deputada Lucinha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de temporizadores de semáforos em frente às escolas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2924/2014, da Deputada Lucinha, que “Fixa a obrigatoriedade de preferência na contratação de empresas com sede no Estado do Rio de Janeiro com vistas à realização das Olimpíadas de 2016”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1323/2012, do Deputado Ricardo Abrão, que “Dá denominação à quadra de esportes, situada na Rua Romário s/nº, no bairro de Edson Passos, no município de Mesquita - de Quadra de Esportes Alcides de Carvalho”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1759/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Inclui na categoria de consumo público de água e esgotamento sanitário os estabelecimentos que menciona”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 2546/2013, do Deputado Márcio Panisset, que “Obriga a instalação de dispositivo de segurança na instalação de elevadores dos edifícios que especifica”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 2857/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n53. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2958-A/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Regulamenta a manifestação cultural no interior dos trens e no metrô no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 3234/2014, do Deputado Iranildo Campos, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um Hospital Estadual de Traumato-ortopedia na Baixada Fluminense”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 3235/2014, do Deputado Iranildo Campos, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um Hospital Geral Estadual na Baixada Fluminense”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e CLAISE MARIA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO e CORONEL JAIRO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de dezembro de 2014, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 2363/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, incluindo o critério de preservação do patrimônio cultural, e dá outras providências”. \r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3116/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica o artigo 1º da Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, alterada pela Lei 3627, de 2001, e pela Lei 3863, de 2002, acrescentando atividades culturais, cooperativa de pescadores artesanais, cooperativa de catadores de material reciclável e dá outras providências”. \r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2016/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a participação do corpo artístico em eventos realizados no Theatro Municipal do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2386/2013, do Deputado Robson Leite, que “Dispõe sobre o tombamento para fins de preservação histórica do prédio DOI-CODI, Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 2467/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “Determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Rua das Pedras, localizada no Município de Armação de Búzios”. \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 3104/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui como patrimônio material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, as canoas caiçaras de produção artesanal do Município de Paraty e dá outras providências”. \r\n\r\n-ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico, e PAULO RAMOS, ROBERTO DINAMITE, RICARDO ABRÃO e MARCO FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2014, às 15:30 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para discutir o tema:\r\n\r\n“A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA”, NA QUAL SERÃO ABORDADOS OS DIVERSOS ASPECTOS PREVISTOS NA LEI Nº 6037/2011, BEM COMO O PROJETO DE LEI Nº 2320/2013, VERSANDO SOBRE O ICMS RESILIENTE.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2014, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “QUEIMADAS NO RECREIO DOS BANDEIRANTES, CAUSAS E SOLUÇÕES”.\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, DICA, RICARDO ABRÃO e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2014, às 14:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI N° 33/2011, do Deputado Átila Nunes, que \"Institui o Prêmio valorização da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro de incentivo à produção científica sobre plantas nativas e a conservação da biodiversidade e estabelece outras providências\".\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 67/2011, do Deputado Nilton Salomão, que \"Cria o Instituto de Geotécnica do Estado do Rio de Janeiro - IGTEC e dá outras providências\". \r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputada MYRIAN RIOS - Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2014, às 14 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1 - Ofício GDFB nº 081/2014, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, de 28 de novembro de 2014, que requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Secretário de Segurança Pública, do Chefe de Polícia Civil e do Comandante-Geral da Polícia Militar, para debater sobre a morte de Policiais no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 - Ofício GDPR/CT nº 23/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 02 de dezembro de 2014, que requer a convocação do Secretário de Segurança Pública em Audiência Pública, para prestar esclarecimentos sobre a violência que culminam em morte de Policiais e as providências tomadas pela Secretaria de Segurança sobre o tema;\r\n\r\n3 - Realização de Audiência Pública, para debater sobre as punições administrativas na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 23ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2014, às 13 horas e trinta minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DISCUTIR OS A SITUAÇÃO DOS AEROVIÁRIOS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 24ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2014, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DISCUTIR A EFETIVAÇÃO DOS CONCURSADOS DA FESP.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, BERNARDO ROSSI e ANDRÉ CORREA, membros titulares e os Senhores Deputados LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, SAMUQUINHA e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a ser realizada no dia 10 DE DEZEMBRO DE 2014, quarta-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014. \r\n\r\n(a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 857/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados DICA - PMDB, FÁBIO SILVA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e ARMANDO JOSÉ - PSB, membros titulares e o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PSOL, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a ser realizada no dia 10 DE DEZEMBRO DE 2014, quarta-feira, às 12hs, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2014. \r\n\r\n(a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - PMDB - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT membros efetivos e ,CLAISE MARIA, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais para a 1ª Audiência Pública em conjunto , a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2014, às 11:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “OS PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA FALTA DE REPASSES CONSTITUCIONAIS DE IMPOSTOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO.”\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 11 de dezembro de 2014, quinta-feira, no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no 6º andar do Palácio 23 de Julho, à Rua Dom Manuel, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, às 17h, em primeira convocação, e às 17h30min, em segunda convocação, com qualquer número, para deliberar sobre o seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE MENSALIDADE SINDICAL, ATUALMENTE DE 3% DO VENCIMENTO BASE, PARA 1% DO VENCIMENTO BASE;\r\n\r\n- NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS VALORES RECEBIDOS POR SEUS SUBSTITUÍDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO EDUCAÇÃO E TERÇO DE FÉRIAS.\r\n\r\nJAIRO PASSOS\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 4625/14\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO AR CONDICIONADO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCLIMA RIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CONVITE NÚMERO VINTE E TRÊS/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS OITENTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu- se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA designados pela Portaria \"N\"/DG/N° 012/2014, com a finalidade de receber documentos e propostas referentes ao CONVITE NÚMERO VINTE E TRÊSIDOIS MIL E QUATORZE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para aquisição de 06 projetores multimídias e de 02 telas de projeção retráteis com acionamento elétrico, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 28 do processo número nove mil cento e sessenta e três de dois mil e quatorze (9163/2014). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião sendo certo, outrossim, que ninguém acudiu a licitação, tendo o resultado final sido deserto. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14:20h e para constar, eu, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 23/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 projetores multimídias e de 02 telas de projeção retráteis com acionamento elétrico. \r\n\r\nPROCESSO N°: 9163/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/12/2014 às 14h\r\n\r\nJULGAMENTO: 04/12/2014\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de dezembro\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2014, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Discussão e votação sobre realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “QUEIMADAS NO RECREIO DOS BANDEIRANTES, CAUSAS E SOLUÇÕES”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(Edital D.O. 05/12/2014)\r\n\r\nId: 1770956"
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                    "QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.538.798/0001-55 - NIRE Nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Queiroz Galvão S/A realizada em 01 de dezembro de 2014. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651, 8º andar, nesta cidade, no dia 01 de dezembro de 2014, às 10:00 horas. Presença: Presentes os integrantes do Conselho de Administração, abaixo assinados. Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da proposta para outorga, pela Companhia, de fiança nos termos do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 14.2.1007.1 (“Contrato de Empréstimo de Capital de Giro”) por meio do qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) abrirá à Concessionária Move São Paulo, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfredo Egídio de Souza Aranha, 374/384, térreo, sala 7, Edifício Andorra, Chácara Santo Antônio, CEP 04726-170, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.368.924/0001-73 (“MoveSP”) crédito no valor de R$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões de reais), conforme aprovado por meio da Decisão no DIR 1007/2014-BNDES, proferida pela Diretoria do BNDES em 4 de novembro de 2014. Deliberação: À unanimidade os Conselheiros resolveram autorizar: (i) a outorga, pela Companhia, da fiança em garantia às obrigações a serem assumidas pela MoveSP nos termos do Contrato de Empréstimo de Capital de Giro, e (ii) que dois diretores ou um diretor e um procurador ou dois procuradores, possam representar a Companhia na assinatura de todos os documentos necessários à operação mencionada nos itens acima. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014. Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão. Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Mauricio José de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão: Jucerja nº 00002704208 em 03/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1770432"
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                "1770431": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de dezembro de 2014: 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andares, nesta cidade, no dia 01 de dezembro de 2014, às 11:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos integrantes do Conselho de Administração; 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca (i) da concessão, pela Companhia, de fiança nos termos de um ou mais Contratos de Prestação de Fianças e Outras Avenças (cada um, um “CPG”) cujo objeto será a emissão por determinados bancos comerciais, na qualidade de fiadores, de cartas de fiança em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e em garantia ao integral ou e tempestivo cumprimento de todas ou parte das obrigações pecuniárias assumidas pela Concessionária Move São Paulo, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfredo Egídio de Souza Aranha, 374/384, térreo, sala 7, Edifício Andorra, Chácara Santo Antônio, CEP 04726-170, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.368.924/0001-73 (“MoveSP”) no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 14.2.1007.2 (“Contrato de Empréstimo Ponte”) por meio do qual BNDES abrirá à MoveSP crédito no valor de R$ 1.632.370.000,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e dois milhões, trezentos e setenta mil reais), conforme aprovado por meio da Decisão no DIR 1007/2014-BNDES, proferida pela Diretoria do BNDES em 4 de novembro de 2014; e (ii) da celebração, pela Companhia, na qualidade de interveniente controladora, juntamente com a Odebrecht Transport S.A. e a UTC Participações S.A., do Contrato de Empréstimo Ponte e do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 14.2.1007.1 (“Contrato de Empréstimo de Capital de Giro”) por meio do qual o BNDES abrirá à MoveSP crédito no valor de R$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões de reais), conforme aprovado por meio da Decisão no DIR 1007/2014-BNDES, proferida pela Diretoria do BNDES em 4 de novembro de 2014; 5) Deliberação: O Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade, decidiu aprovar (i) a concessão, pela Companhia, de fiança em garantia às obrigações a serem assumidas pela MoveSP nos termos de cada CPG, (ii) a celebração, pela Companhia, na qualidade de interveniente controladora, juntamente com outras partes, do Contrato de Empréstimo Ponte e do Contrato de Empréstimo de Capital de Giro, e (iii) que dois diretores ou um diretor e um procurador ou dois procuradores, possam representar a Companhia na assinatura de todos os documentos necessários à operação mencionada nos itens acima. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014. 7) Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Fernando de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. Certidão: Jucerja nº 00002704223 em 03/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1770431"
                ],
                "1770237": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1770237"
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                "1770645": [
                    "V - Ata",
                    "WEBB NEGÓCIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.890.199/0001-04 - NIRE 33.3.0026435-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 NOVEMBRO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: realizada no dia 24 de novembro de 2014, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 62/sala 1001, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Luis Felipe Galatro de Almeida, que convidou para secretariá-lo o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides. ORDEM DO DIA: Aumento do Capital Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Inicialmente foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a lei 6.404/1976. II - Resol veram os Srs. Acionistas, promover novo aumento de capital, no valor de R$ 4.683.597,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais) mediante a emissão de 28.003.508 (vinte e oito milhões três mil e quinhentos e oito) novas ações, todas ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,167250365 por ação, estipulado nos termos do artigo 170, da Lei 6.404/1976, conforme alterações introduzidas pela Lei 9.547/1997, passando, por conseguinte, o capital social de R$ 163.156.873,17 (cento e sessenta e três milhões cento e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e três reais e dezessete centavos) para R$ 167.840.470,17 (cento e sessenta e sete milhões oitocentos e quarenta mil quatrocentos e setenta reais e dezessete centavos), totalmente integralizados nesta data, em moeda corrente nacional, divididos em 174.000.953 (cento e setenta e quatro milhões novecentas e cinquenta e três ações), totalmente integralizadas. As novas ações, ante a renúncia ao direito de preferência dos demais acionistas, foram integralmente subscritas no boletim de subscrição arquivado na sede da companhia, em moeda corrente nacional, tendo sido neste ato integralizada a quantia de R$ 4.683.597,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais). Em decorrência, altera-se a redação do artigo 5º de seu Estatuto Social, que passa a ter o seguinte teor: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 167.840.470,17 (cento e sessenta e sete milhões oitocentos e quarenta mil quatrocentos e setenta reais e dezessete centavos), dividido em 174.000.953 (cento e setenta e quatro milhões novecentas e cinquenta e três ações) ações, todas nominativas e sem valor nominal. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: WEBB GLOBAL LIMITED, e LUIZ CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2014. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - SECRETÁRIO. Arquivada na JUCERJA nº 2703635 em 02/12/2014.\r\n\r\nAGE - 24/11/2014\r\n\r\nOS: 330722\r\n\r\nId: 1770645"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "ARD - 06-11-2014\r\n\r\nOS: 330930\r\n\r\nId: 1770722"
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                "1770805": [
                    "V - Ata",
                    "ETAU - EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.063.249/0001-60 - NIRE 33.300.287.221\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de novembro de 2014. Data, Hora e Local: Realizada em 12 de novembro de 2014, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, salas 602 (parte), Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades para convocação em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Aloise Ragone Filho, que convidou o Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) a captação de recursos da Companhia, no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por meio da primeira emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (“Debêntures”), a serem distribuídas publicamente com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Emissão” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), e os termos e condições das Debêntures; e (2) a autorização à Diretoria da Companhia, de boa fé, e observados os limites impostos por este Conselho de Administração e pelo Estatuto Social da Companhia, a negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis às Debêntures, bem como praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Emissão. Deliberações: Após a discussão da matéria, os membros do Conselho de Administração presentes, deliberaram: (1) Aprovar a captação de recursos por meio da Emissão e aprovar, no âmbito da Emissão, os termos e condições das Debêntures a seguir descritos: Valor Total da Emissão: até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); Número da Emissão: primeira emissão de debêntures; Número de Séries: série única; Quantidade de Debêntures: até 1.000 (mil); Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), na data de emissão das Debêntures (“Valor Nominal Unitário”); Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: simples, ou seja, não conversíveis em ações, e da espécie quirografária; bem como nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados; Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão utilizados para (i) distribuição de dividendos já declarados, conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 17 de fevereiro de 2014; e (ii) reforço do caixa da Companhia; Prazo: as Debêntures terão prazo de vigência de 5 (cinco) anos contados da data da sua emissão; Garantias: não haverá nenhum tipo de garantia; Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; Procedimento de Distribuição: distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de melhores esforços de colocação. Não será admitida a distribuição parcial das Debêntures; Registro para Distribuição e Negociação: serão registradas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; Preço de Subscrição: o preço de subscrição das Debêntures será correspondente ao Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração incidente entre a data de emissão das Debêntures e a data da sua efetiva integralização; Remuneração: As Debêntures farão jus ao pagamento de remuneração correspondente à variação acumulada de 108% (cento e oito por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, por meio do informativo diário disponível em sua página na internet (www.cetip.com.br), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, a partir da data de emissão ou da data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento da Remuneração (“Remuneração”); Pagamento da Remuneração: semestralmente, a partir da data de emissão das Debêntures; Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário será amortizado em uma única parcela, a ser paga na data de vencimento das Debêntures, observadas as possibilidades de pagamento antecipado em razão de resgate antecipado facultativo das Debêntures e de vencimento antecipado das Debêntures, conforme será previsto na escritura de emissão das Debêntures a ser celebrada pela Companhia (“Escritura”); Vencimento Antecipado: as obrigações da Companhia que constarão da Escritura poderão ser declaradas antecipadamente vencidas nas hipóteses que serão indicadas na Escritura; e Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo a partir da data de emissão das Debêntures, realizar o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures, sem pagamento de prêmio. (2) O Conselho de Administração autoriza a Diretoria da Companhia, de boa fé, e observados os limites impostos por este Conselho de Administração e pelo Estatuto Social da Companhia, a negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis às Debêntures, bem como praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da emissão das Debêntures. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração que votaram nesta reunião.(a.a) Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Membros Titulares: Jose Aloise Ragone Filho, Antônio Waldir Vituri, Roberto Ostermann, Miguel Gustavo Junqueira Franco. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. JUCERJA nº 2703995 em 03/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1770805"
                ],
                "1769251": [
                    "V - Ata",
                    "CIEMPA - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.036.468/0001-95 - NIRE 3330007068-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014 (Cf. Lei 6.404/76, art. 130, § 1º). HORA E LOCAL - 18 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, grupo 901, parte, nesta cidade. PRESENÇAS - Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas e do Inventariante do Espólio de Carlos Ivan da Silva Leal. MESA DIRETORA - Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente, Carmen Simonsen Leal - Secretária. DELIBERAÇÕES - a) comunicar o falecimento do Diretor Superintendente Carlos Ivan da Silva Leal, ocorrido em 08 de outubro de 2014; b) comunicar que Carlos Ivan Simonsen Leal foi nomeado Inventariante do Espólio de Carlos Ivan da Silva Leal, conforme Escritura Declaratória de Nomeação de Inventariante, lavrada no Cartório do 7º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Capital, livro 3576, folha 073/074 e ato 031, sendo, portanto, o representante legal do referido Espólio e das respectivas Ações Ordinárias; c) eleger para o cargo de Diretora Superintendente a Sra. Martha Maria de Aratanha Simonsen Leal, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade 05.197.799-9 expedida pelo IFP em 27 de julho de 1982, inscrita no CPF sob nº 091.577.617-01, domiciliada nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002; d) Fica consignado em ata que o Dr. Carlos Ivan da Silva Leal, um dos fundadores e acionista majoritário da empresa, sempre se empenhou no seu desenvolvimento tendo como, competente advogado, buscado sempre as melhores soluções, o nosso eterno agradecimento. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2014. Ass. Carmen Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal - Inventariante do Espólio de Carlos Ivan da Silva Leal e Laura Simonsen Leal. Certifico que o presente ato foi arquivado sob número 00002702484 em 28/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1769251"
                ],
                "1770340": [
                    "V - Ata",
                    "ITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.379.213/0001-18 - NIRE: 33300297146\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 18/11/2014. 1. Data, hora e local: Aos 18/11/2014, às 16h, na sede da Cia., localizada na Alameda São Boaventura, nº 726, Fonseca, Niterói/RJ. 2. Presenças: Presença de Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Considerada sanada a falta de publicação do aviso aos acionistas e o cumprimento dos prazos previstos no Art. 133, caput, e § 3º da Lei nº 6.404/76, bem como dispensada a publicação do Edital de Convocação, em virtude da presença da totalidade dos Acionistas da Cia., titulares da totalidade do capital social da Cia., nos termos dos Arts. 124, § 4º e 133, § 4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Sammy Birmarcker; Secretário: Roney Cosendey Carneiro. 5. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social da Cia. encerrado em 31/12/2013. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovadas as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, como publicados no DOERJ, na edição do dia 18/11/2014 e no Diário Mercantil, na edição do dia 18/11/2014. Aprovada ainda a destinação do prejuízo obtido no exercício encerrado em 31/12/2013, devendo ser revertido para a conta de Prejuízos Acumulados da Cia.. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Sammy Birmarcker, Presidente; e Roney Cosendey Carneiro, Secretário. Acionistas: Roney Cosendey Carneiro, Rossine Cosendey Carneiro e Nice RJ Participações S.A., representada por Sammy Birmarcker e Maximiliano Guimarães Fischer. Niterói/RJ, 18/11/2014. JUCERJA, nº 2703026 em 01/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1770340"
                ],
                "1770610": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ N° 07.504.125/0001-06 - NIRE N°. 33.3.0027641-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2014: 1 - Data, Horário e Local: Aos 25/11/2014, às 8h, na sede da Companhia Leader de Promoção de Vendas (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, comp. 401, parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Frederico Damian Tostes Secretário: Sr. Breno Lima da Costa. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Alterar o endereço da filial 87 localizada no Shopping Bela Vista, no Município de Salvador, Estado da Bahia, em razão de alterações realizadas pela Prefeitura de Salvador, conforme anexo, que passou: DE. Rua dos Rodoviários, s/n, no Shopping Bela Vista, loja 45, piso 2, no bairro de Cabula, Município de Salvador, Estado da Bahia, CEP: 41.150.125 PARA; Alameda Euvaldo Luz, n° 92, Loja 45, piso 2 - bairro: Horto Bela Vista, CEP: 41.098.020 Município de Salvador, Estado da Bahia 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Niterói (RJ), 25/11/2014. Breno Lima da Costa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002704219 em 03/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1770610"
                ],
                "1770802": [
                    "V - Ata",
                    "ETAU - EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.063.249/0001-60 - NIRE 33.300.287.221\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de novembro de 2014. Data, Hora e Local: Realizada em 12 de novembro de 2014, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, salas 602 (parte), Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Artigo 124, §4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Aloise Ragone Filho, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, que convidou o Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida, para secretariá-lo. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) a captação de recursos, pela Companhia, no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por meio da primeira emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (“Debêntures”), a serem distribuídas publicamente com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Emissão” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), e os termos e condições das Debêntures; (2) a autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da captação de recursos por meio da Emissão; e (3) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia necessários à realização da captação de recursos por meio da Emissão. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (1) Aprovar a captação de recursos por meio da Emissão e aprovar, no âmbito da Emissão, os termos e condições das Debêntures a seguir descritos: Valor Total da Emissão: até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); Número da Emissão: primeira emissão de debêntures; Número de Séries: série única; Quantidade de Debêntures: até 1.000 (mil); Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), na data de emissão das Debêntures (“Valor Nominal Unitário”); Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: simples, ou seja, não conversíveis em ações, e da espécie quirografária; bem como nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados; Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão utilizados para (i) distribuição de dividendos já declarados, conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 17 de fevereiro de 2014; e (ii) reforço do caixa da Companhia; Prazo: as Debêntures terão prazo de vigência de 5 (cinco) anos contados da data da sua emissão; Garantias: não haverá nenhum tipo de garantia; Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; Procedimento de Distribuição: distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de melhores esforços de colocação. Não será admitida a distribuição parcial das Debêntures; Registro para Distribuição e Negociação: serão registradas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; Preço de Subscrição: o preço de subscrição das Debêntures será correspondente ao Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração incidente entre a data de emissão das Debêntures e a data da sua efetiva integralização; Remuneração: As Debêntures farão jus ao pagamento de remuneração correspondente à variação acumulada de 108% (cento e oito por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, por meio do informativo diário disponível em sua página na internet (www.cetip.com.br), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, a partir da data de emissão ou da data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento da Remuneração (“Remuneração”); Pagamento da Remuneração: semestralmente, a partir da data de emissão das Debêntures; Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário será amortizado em uma única parcela, a ser paga na data de vencimento das Debêntures, observadas as possibilidades de pagamento antecipado em razão de resgate antecipado facultativo das Debêntures e de vencimento antecipado das Debêntures, conforme será previsto na escritura de emissão das Debêntures a ser celebrada pela Companhia (“Escritura”); Vencimento Antecipado: as obrigações da Companhia que constarão da Escritura poderão ser declaradas antecipadamente vencidas nas hipóteses que serão indicadas na Escritura; e Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo a partir da data de emissão das Debêntures, realizar o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures, sem pagamento de prêmio. (2) Autorizar a Diretoria da Companhia, de boa fé, e observados os limites impostos pelo Conselho de Administração e pelo Estatuto Social da Companhia, a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas relativas à Emissão, podendo, inclusive, (a) negociar e contratar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão; (b) assinar e celebrar todos os documentos necessários à efetivação da Emissão; (c) elaborar, em conjunto com o coordenador líder, o plano de distribuição das Debêntures; (d) estabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas necessárias ou convenientes à Emissão; e (e) contratar os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo os assessores jurídicos, a(s) instituição(ões) intermediária(as), a instituição prestadora dos serviços de banco liquidante e escriturador mandatário, os sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. (3) Aprovar a ratificação de todos os atos necessários à realização da Emissão já praticados, de boa fé, pela Diretoria da Companhia até a presente data, desde que observados os limites impostos pelo Conselho de Administração e pelo Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes na reunião, a saber: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., Eletrosul Centrais Elétricas S.A., DME Energética S.A. e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE GT. Certificamos que a presente é cópia fiel do original. Jose Aloise Ragone Filho - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. JUCERJA nº 2703989 em 03/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1770802"
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                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-205. Convocação: O edital de convocação foi publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas edições dos dias 12, 13 e 14 de março de 2014, Parte V, nas páginas 13, 28 e 14, respectivamente, e no “Jornal Valor Econômico”, nas edições dos dias 12, 13 e 14 de março de 2014, nas páginas C10, B6 e C13 respectivamente. Publicações Prévias: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, foram publicados nas edições do dia 27 de fevereiro de 2014 dos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, Parte V, nas páginas 94, 95, 96, 97, 98 e 99 e “Jornal Valor Econômico”, nas páginas A23, A24, A25, A26 e A27, tudo na forma da Lei nº 6.404/76 e demais normativos aplicáveis. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente ainda o Sr. Lucio Antônio Marques, representante do Conselho Fiscal da Companhia, e, ainda, o representante da empresa de auditoria externa PriceWaterhouseCoopers, para os fins e efeitos do §1º do art. 134 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; (2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobre a Remuneração Global da Administração para o ano de 2014; (4) Eleger os membros do Conselho Fiscal; e (5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados- SUSEP. Mesa de Trabalho: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Secretário: José Inácio Fucci. Deliberações: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e § 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram: (1) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; (2) Aprovar, por unanimidade, a proposta de distribuição do lucro líquido do exercício de 2013, nos seguintes termos: (a) R$ 86.659,96 (oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) como reserva legal, e (b) R$ 1.234.904,38 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e quatro reais e trinta e oito centavos) como reserva estatutária e também a proposta de distribuição de dividendos mínimos de 25%, do lucro líquido no valor de R$ 411.634,79 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), calculados com base no lucro líquido ajustado, apurado na database de 31 de dezembro de 2013; (3) Eleger, pelo voto de todos os presentes, ressalvado o voto contrário da Gente Seguradora S.A., para ocupar os cargos de conselheiros do Conselho de Administração da Companhia, em plena observância ao Acordo de Acionistas arquivado na sede da mesma: (1) Luiz Tavares Pereira Filho, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 29.532, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 254.794.407-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Tarcísio José Massote de Godoy, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 554.548, expedido pela SSP/DF, expedido pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.688.601-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (2) Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade nº 20.533.075-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.935.318-03, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Lauriberto Tadeu Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 13.517.296-2, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.085.678-61, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (3) Jorge de Souza Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 04258705-5, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Claudio Jorge Costa do Nascimento, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 03245590-9, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 480.841.237-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro como respectivo suplente; (4) João Carlos França de Mendonça, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº M5.121.306, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.696.286-85, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Leandro Evangelista Poli, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 20.279.963-8, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.314.758-21, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (5) Fernando José Costa Teles, brasileiro, divorciado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 05.469.376-7, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 858.058.237-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Carlos André Guerra Barreiros, brasileiro, casado, advogado, titular do documento de identidade nº 82.749, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 832.349.187-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (6) Rosana Techima Salsano, brasileira, casada, securitária, titular do documento de identidade nº 1.104.868, expedido pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 563.277.901-78, residente e domiciliada em Brasília, como titular, e César Lopes Souza, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.104.495, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.628.341-34, residente e domiciliado em Brasília, como respectivo suplente; (7) Bernardo Dieckmann, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 10001841-5, expedido pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.886.347.79, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Márcio de Moraes Palmeira, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 10.043.594-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.177-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente; (8) Jabis de Mendonça Alexandre, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 9.990.351, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.028.568-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 12.915.083, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.442.558-60, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (9) Roberto Barroso, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 179.702, expedido pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.580.411-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Wady José Mourão Cury, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do documento de identidade nº 7.606.961-8, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 240.313.489-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (10) Sergio Wilson Ramos Junior, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 14.010.355-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 818.965.067-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Rogério Hashimoto, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 22.096.969-7, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.083.608-60, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (11) Marcelo Goldman, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 06.926.179-0, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.468.267-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Hélio Hiroshi Kinoshita, brasileiro, casado, engenheiro, titular do documento de identidade nº 8158125, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.525.638-21, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (12) Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 1.118.805, expedido pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.656.054-15, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, como titular, e Jorge Carvalho, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 1.412.985, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.888.817-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente; (13) João Gilberto Possiede, brasileiro, viúvo, securitário, titular do documento de identidade nº 159.789-9 expedido pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.578.789-00, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, como titular, e Paulo de Oliveira Medeiros, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 8.415.519-X, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.953.318-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (14) Ricardo José Iglesias Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do documento de identidade nº 1.102.754-7, expedido pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 491.369.339-53, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, como titular, e Francisco Alves de Souza, brasileiro, casado, empresário, titular do documento de identidade nº 11.043.934-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.135.291-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como respectivo suplente, e (15) José Carlos Lyrio Rocha, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 214MTB, expedido pelo CRE - 17ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.410.487-15, residente e domiciliado na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, como titular, e Eli Nunes de Alcantara Bezerra, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular do documento de identidade nº 3188379-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 372.112.697-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos terão prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2014, permanecendo em seus cargos até a investidura de novos administradores. A posse dos membros do Conselho de Administração dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Conselho de Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram ter conhecimento de que a validade da sua eleição depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeçam de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei e declaram preencher os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os da Resolução nº 136/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Os acionistas deliberaram ainda, por unanimidade, a remuneração global dos administradores para o ano de 2014, desde já fixada no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), acrescida dos encargos legais; (4) Eleger, pelo voto de todos os presentes, ressalvado o voto contrário da Gente Seguradora S.A., para ocupar os cargos de conselheiros do Conselho Fiscal da Companhia, em plena observância ao Acordo de Acionistas arquivado na sede da mesma: (1) Carlos Alberto Landim, brasileiro, casado, securitário, titular do documento de identidade nº 14.395.634, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.617.328-22, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como titular, e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade nº 075823/0-9, expedido pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 756.039.427-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; (2) Lucio Antônio Marques, brasileiro, casado, administrador, titular do documento de identidade nº M-1413.081, expedido pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.816.166-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e João Alfredo Di Girolamo Filho, brasileiro, solteiro, advogado, titular do documento de identidade nº 34621278-9, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 312.187.868-92, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectivo suplente; e (3) Raphael de Almeida Barreto, brasileiro, casado, economista, titular do documento de identidade nº 097.520.37-3, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.211.147-61, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como titular, e Sheila Periard Henrique Silva, brasileira, casada, economista, titular do documento de identidade nº 35.700.664-1, expedido pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.227.887-70, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como respectiva suplente. Os acionistas deliberaram por fim, por unanimidade, que a remuneração individual dos conselheiros titulares do Conselho Fiscal, para o ano de 2014, será de 10% da remuneração que, em média, for atribuída aos diretores da Companhia, nos termos do § 3º do art. 162 da Lei nº 6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos terão prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2014. A posse dos membros do Conselho Fiscal dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Conselho Fiscal da Companhia. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram ter conhecimento de que a validade da sua eleição depende da aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os conselheiros ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei, e declaram que preenchem os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os da Resolução nº 136/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; e (5) Ratificar, por unanimidade, as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, como definidas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 25 de setembro de 2013, da seguinte forma: (a) Marcus Vinícius Cataldo de Felippe: diretor responsável administrativo-financeiro e diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; (b) José Márcio Barbosa Norton: diretor responsável pelo relacionamento com a SUSEP; (c) Marcelo Davoli Lopes: diretor responsável pelo cumprimento do disposto na lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 445/2012 e nas demais regulamentações complementares e diretor responsável pelos controles internos; e (d) Cláudio Mendes Ladeira: diretor responsável técnico pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor junto à SUSEP e diretor responsável pela prevenção de fraudes. Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §1º e §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. (ass.) Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente da Mesa; (ass.) José Inácio Fucci - Secretário; (ass.) Azul Companhia de Seguros Gerais - Acionista; (ass.) Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Acionista; (ass.) Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Acionista; (ass.) Porto Seguro Vida e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Atlântica Cia. de Seguros - Acionista; (ass.) Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Acionista; (ass.) Itaú Vida e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Marítima Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Yasuda Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Icatu Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Cia. Brasileira de Seguros e Previdência - Acionista; (ass.) Vanguarda Cia. de Seguros Gerais - Acionista; (ass.) Mapfre Affinity Seguradora S.A. - Acionista; (ass.) Mapfre Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Mapfre Seguros Gerais S.A. - Acionista; (ass.) Mapfre Vida S.A. - Acionista; (ass.) Vida Seguradora S.A. - Acionista; (ass.) Aliança do Brasil Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Brasil Veículos Companhia de Seguros - Acionista; (ass.) Cia. de Seguros Aliança do Brasil - Acionista; (ass.) Caixa Seguradora S.A. - Acionista; (ass.) Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) J. Malucelli Seguradora S.A. - Acionista; (ass.) J. Malucelli Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Safra Seguros Gerais S.A. - Acionista; (ass.) Safra Vida e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) American Life Cia. de Seguros - Acionista; (ass.) Aruana Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Banestes Seguros S.A. - Acionista; (ass.) Centauro Vida e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Cia. Excelsior de Seguros - Acionista; (ass.) Comprev Seguros e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Generali Brasil Seguros S.A. - Acionista; (ass.) MBM Seguradora S.A. - Acionista; (ass.) Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. - Acionista; (ass.) Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Acionista; (ass.) Swiss RE Corporate Solutions Brasil S.A. - Acionista; e (ass.) Tokio Marine Seguradora S.A. - Acionista. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2014. José Inácio Fucci - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2014/401312-6 - 25/11/2014. Certifico o Deferimento em 27/11/2014 e o Registro sob o nº 00002701690 em 27/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1770779"
                ],
                "1770834": [
                    "V - Ata",
                    "SPE AZIZ PARTICIPAÇÕES e empreendimentos S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.629.912/0001-02 - NIRE 33.3.0030276-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/12/2014. Data, hora e local: 02 de Dezembro de 2014, às 11:00 horas, na sede social localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, 10º andar (parte), Leblon, CEP 22440-033, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Independentemente de Convocação, nos termos do § 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, com a presença unânime dos acionistas, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: João Paulo Franco Rossi Cuppoloni; Secretário: André Pines. Ordem do Dia: Redução do Capital Social com alteração do Art. 5º do Estatuto Social. Deliberações tomadas por unanimidade: 1. Aprovada a redução do capital da sociedade, nos termos do Artigo 173 da lei 6.404/76, por ser julgado excessivo, no valor de R$ 14.040.326,21 (quatorze milhões quarenta mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), passando o capital social de R$ 28.040.900,00 (vinte e oito milhões, quarenta mil e novecentos reais) para R$ 14.000.573,79 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), mediante o cancelamento de 14.040.326 (quatorze milhões, quarenta mil trezentas e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade do acionista POLO REAL ESTATE III FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, com restituição ao acionista do valor a elas correspondentes de R$ R$ 14.040.326,21 (quatorze milhões quarenta mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), para pagamento na forma da Deliberação abaixo sem prejuízo do atendimento aos ritos e exigências legais aplicáveis, em moeda corrente nacional, e com a concordância expressa neste ato do outro acionista detentor de apenas 0,01 % (zero vírgula zero um por cento) do capital social. 1.1. Em virtude da deliberação acima o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a redação a seguir transcrita: “O Capital Social da Companhia é de R$ 14.000.573,79 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), dividido em 14.000.574 (quatorze milhões quinhentas e setenta e quatro) ações ordinárias e sem valor nominal”. 2. A restituição ao acionista do valor correspondente às referidas ações ordinárias canceladas por conta da redução do capital social se dará conforme a seguinte dinâmica: na data de 05.02.2015 será restituído ao acionista o valor de R$ 10.033.510,70; em 01.03.2015 será restituído o valor de R$ 776.119,59 ; em 01.04.2015 será restituído o valor de R$ 805.107,18; em 01.05.2015 será restituído o valor de 806.818,38; em 01.06.2015 será restituído o valor de R$ 808.529,58; e em 01/07/2015 será restituído o valor de R$ 810.240,78. Tais valores totalizam R$ 14.040.326,21, correspondente ao montante das ações canceladas mediante a redução do capital social. 3. Aprovar a lavratura da presente ata de acordo com o estabelecido no parágrafo 1º do artigo 130 da lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Rio de Janeiro, 02 de Dezembro de 2014. POLO REAL ESTATE III FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES; POLO CAPITAL REAL ESTATE GESTÃO DE RECURSOS LTDA. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro próprio da Sociedade. João Paulo Franco Rossi Cuppoloni - Presidente da Mesa; André Pines - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1770834"
                ],
                "1770837": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 33.300.162.895\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária dos Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizadas em 17 de março de 2014 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001 e de acordo com a Circular SUSEP nº 260, 08/06/2004). 1. Local, Data e Hora: Na Sede da Sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17 (dezessete) de março de 2014 (dois mil e quatorze), às 15 horas. 2. Mesa: Presidente - Paulo Rogério Caffarelli; Secretário - Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio 3. Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 98,74% do capital social votante, conforme fls. 133 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, e posteriores atualizações. Presentes, ainda, o Presidente da Brasilcap, o Sr. Marcio Lobão, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e o Sr. José Luíz de Souza Gurgel, representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2014. 5. Ordem do Dia: 5.1 Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1 Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e o Relátório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; 5.1.2 Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; pagamento de dividendos; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 16/08/2013, de retenção do lucro do 1º semestre/2013 e pela não distribuição de dividendos intermediários naquele momento; e de 30/01/2014, de pagamento de dividendos referentes ao exercício de 2013, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2013; 5.1.3 Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5.1.4 Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5 Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5.1.6 Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; 5.1.7 Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. 5.2 Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1 Deliberar sobre o aumento do capital social, atualmente de R$ 79.054.426,87, para R$ 111.264.117,06, um aumento, portanto, de R$ 32.209.690,19, mediante a capitalização de parte do lucro do exercício, sem modificação do número de ações; 5.2.2 Alterar o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social; 5.2.3 Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e 5.2.4 Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1 Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras, dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria, tendo em conta que os mesmos já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração para: (a) Aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; pagamento de dividendos; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 16/08/2013, de retenção do lucro do 1º semestre/2013 e pela não distribuição de dividendos intermediários naquele momento; e de 30/01/2014, de pagamento de dividendos referentes ao exercício de 2013, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2013; (b) Fixação da Remuneração dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal; (c) Fixação do teto da Remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; (d) Ratificação das funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegação de competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos; (e) Aumento do Capital Social, com a consequente alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social; e (f) Aprovação da Participação dos Empregados e Diretores nos Lucros da Companhia. 6.2 Foi também dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, que emitiram o mencionado Parecer, por entenderem os acionistas que o respectivo texto, por sua clareza e objetividade, dispensava a audiência dos seus signatários. 6.3 Em seguida foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1 Assembleia Geral Ordinária: 7.1.1 A aprovação, sem ressalvas, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2013, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” no dia 12/02/2014, nas páginas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 - Parte V; e no Jornal “Valor Econômico”, nas páginas A8, A9, A10, A11, A12 e A13, no mesmo dia, mês e ano, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos Pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes e do Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria. 7.1.2 Nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 7.1.2.1 A aprovação de que a destinação de R$ 132.209.690,19 (cento e trinta e dois milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e noventa reais e dezenove centavos), oriundos do Lucro Líquido do exercício de 2013, seja a seguinte: a) Aumento do Capital Social, no montante de R$ 32.209.690,19 (trinta e dois milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e noventa reais e dezenove centavos); e 2) Pagamento de Dividendos, mediante a destinação do lucro apurado no Balanço encerrado em 31/12/2013, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), à razão de R$ 0,3086419753 por ação - pagos após a publicação do Balanço de 2013, ou seja, na data de 14/02/2014. 7.1.2.2 A ratificação das deliberações do Conselho de Administração: a) em reunião de 16/08/2013, que decidiu pela retenção do lucro do 1º semestre/2013 e pela não distribuição de dividendos intermediários, naquele momento, de modo a assegurar a composição do capital mínimo da Companhia, na forma requerida pelas novas regras publicadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e b) em reunião de 30/01/2014, relativamente ao pagamento, após a publicação do Balanço de 2013, ou seja, pagos na data de 14/02/2014, dos dividendos referentes ao exercício de 2013, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), à razão de R$ 0,3086419753 por ação. 7.1.3 A eleição/reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, por um período de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2015: (a) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, brasileiro, casado, servidor público federal, graduado em administração de empresas, ciências contábeis e direito, portador da Carteira de Identidade nº 13.613.429, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 041.324.698-16, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 4º andar, Sala 423, em Brasília - DF, CEP 70048-900; e como respectivo (b) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Leonardo Giuberti Mattedi, brasileiro, casado, bancário, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 868.294, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 364.415.031-15, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Edifício Sede I, 4º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-900; (c) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. José Carlos Reis da Silva, brasileiro, casado, bancário, graduado em tecnologia em gestão de comércio exterior, portador da Carteira de Identidade nº 302438725-4, emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF-MF sob o nº 350.077.450-49, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Sede I, 17º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-900; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Rafael Nardi, brasileiro, solteiro, bancário, bacharel em ciências contábeis, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 002.666.430-15, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 021.029.927-48, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Manoel da Nóbrega, nº 1280, 9º andar, Paraíso, em São Paulo - SP, CEP 04001-004; (e) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Romualdo Ceslinski, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 933.899-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF-MF sob o nº 170.836.729-20, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, com endereço comercial na Rua da Glória nº 72, Centro Cívico Curitiba, em Curitiba - PR, CEP 80030-060; e como respectivo (f) Membro Suplente: reeleição da Conselheira Fiscal, Sra. Ângela Beatriz de Assis, brasileira, divorciada, bancária, bacharel em relações internacionais, portadora da Carteira de Identidade nº 742728, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF-MF sob o nº 392.853.911-68, residente e domiciliada em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Edifício Sede I, 15º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-900. (g) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 7.770, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF-MF sob o nº 272.521.327-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva nº 1100, 2º andar, Leblon, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 22440-035; e como respectivo (h) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Márcio Santiago Câmara, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº RJ-078058/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 466.294.597-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, 6º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; (i) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Eberson Carlos Costa, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 12.691.892-2, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 082.892.108-33, residente e domiciliado em Santo André, em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Padre Manoel de Paiva, nº 264, apartamento 62, Bairro Jardim - Santo André, em São Paulo - SP, CEP 09070-230; e como respectivo (j) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Tadeu Arruda Sampaio, brasileiro, casado, contabilista, portador da Carteira de Identidade nº 6.665.603, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 010.215.458-99, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Leonardo Nunes, nº 212, Vila Clementino, em São Paulo - SP, CEP 04039-010. 7.1.3.1 A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos - Membros Suplentes: Fábio Franco Barbosa Fernandes - Leonardo Giuberti Mattedi; José Carlos Reis da Silva - Rafael Nardi; Romualdo Ceslinski - Ângela Beatriz de Assis; Antonio Carlos Dantas Mattos - Márcio Santiago Câmara; Eberson Carlos Costa - Antonio Tadeu Arruda Sampaio. 7.1.3.2 Os membros eleitos/reeleitos declaram que preenchem os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 7.1.4 A fixação da remuneração mensal dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal, para o exercício de 2014, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a partir de 01/03/2014. Nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.5 A eleição/reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho de Administração, por um período de gestão de 3 (três) anos, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2017, atendidas as disposições legais e estatutárias e com a dispensa desta Assembleia Geral, permitida pelo § 3º do art. 147 da Lei n.º 6.404/76, com a redação dada pela Lei nº 10.303/2001, quanto à restrição contida no inciso I do mesmo parágrafo: (a) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro, Sr. Paulo Rogério Caffarelli, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 33813902, expedida pela SSP/PR e inscrito no CPF-MF sob o nº 442.887.279-87, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P - 4º andar, sala 428, em Brasília - DF, CEP 70048-902; e como respectivo (b) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro, Sr. Marco Antonio da Silva Barros, brasileiro, estado civil união estável, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04.773.811-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 732.550.257-53, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Rua Senador Dantas, 74, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-205; (c) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro, Sr. Valdir Moysés Simão, brasileiro, casado, bacharel em direito com especialização em direito empresarial e em direção e gestão de sistemas de seguridade social, portador da Carteira de Identidade nº 8.173.526-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o n° 021.728.738-70, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Palácio do Planalto, 4º andar, Sala 418, em Brasília - DF, CEP 70150-900; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro, Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 8.583.190-6, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 775.575.068-04, residente e domiciliado na cidade de São João da Boa Vista, no estado de São Paulo - SP, com endereço comercial no SBS Quadra 01, Bloco G, Edifício Sede III, 24º andar, Brasília - DF, CEP 70073-901; (e) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, brasileiro, casado, bacharel em ciências jurídicas e sociais, portador da Carteira de Identidade nº 2.794.459, expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF-MF sob o nº 465.336.800-72, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SAS - Quadra 3 - Lotes 5/6 - Edifício Sede I - Multibrasil Corporation, 14º andar, Advocacia Geral da União, em Brasília - DF, CEP 70070-030; e como respectivo (f) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro, Sr. Marcelo Augusto Dutra Labuto, brasileiro, casado, bancário, graduado em administração em sistemas de informação, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 00139096655, emitida pelo DETRAN/DF, inscrito no CPF-MF sob o n° 563.238.081-53, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS - Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Ed. Sede I, 4º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-900; (g) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro, Sr. Gilson Alceu Bittencourt, brasileiro, união estável, engenheiro agrônomo, portador da Carteira de Identidade nº 3.886.647-8, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF-MF sob o n° 572.284.509-49, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º andar, Sala 418, em Brasília - DF, CEP 70150-900; e como respectivo (h) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro, Sr. Sandro José Franco, brasileiro, divorciado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 1.195.891, emitida pela SSP/SC, inscrito no CPF-MF sob o n° 529.739.729-49, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBN - Quadra 02 - Bloco E - Edifício CNC II - 14º andar - Brasília - DF - CEP 70040-020; (i) Membro Efetivo: reeleição da Conselheira, Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, brasileira, solteira, empresária, portador da Carteira de Identidade nº 02978307-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF-MF sob o nº 487.269.157-15, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, 9º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; e como respectivo (j) Membro Suplente: eleição do Conselheiro, Sr. Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 03.688.704-0, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 751.955.937-87, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, 5º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; (k) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro, Sr. Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, brasileiro, solteiro, segurador, portador da Carteira de Identidade nº 322.145, emitida pela SSP/BA, inscrito no CPF-MF sob o n° 000.764.655-00, residente e domiciliado na cidade de Salvador, estado da Bahia, com endereço comercial na Rua Pinto Martins, nº 11, 9º andar - Comércio - Salvador - BA - CEP 40015-020; e como respectivo (l) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro, Sr. Luiz Augusto Momesso, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 46.687/D, emitida pelo CREA/SP, inscrito no CPF-MF sob o n° 486.242.848-72, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20030-013; 7.1.5.1 Os acionistas, por unanimidade, ratificaram a nomeação, em complementação de mandato, do Conselheiro Sr. Gilson Alceu Bitencourt, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em Reunião Extraordinária realizada em 05/02/2014. 7.1.5.2 A confirmação da composição do Conselho de Administração, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Titulares - Membros Suplentes: Paulo Rogério Caffarelli (Presidente) - Marco Antonio da Silva Barros; Valdir Moysés Simão - Geraldo Afonso Dezena da Silva; Luís Inácio Lucena Adams - Marcelo Augusto Dutra Labuto; Gilson Alceu Bittencourt - Sandro José Franco; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Alexandre Petrone Vilardi; Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Luiz Augusto Momesso. 7.1.5.3 Os membros eleitos/reeleitos declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.5.4 Os membros eleitos/reeleitos declaram, ainda, que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. 7.1.6 A fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração em até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.7 A ratificação - nos termos da Proposta nº 04 que constitui o Anexo IV - do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e em atendimento à Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006 - das Funções Específicas de Diretores Estatutários, conforme adiante transcrito: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 28/08/2003: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I); Marcos Renato Coltri - Diretor Comercial - Diretor Técnico (inciso II); Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - Diretora - Responsável pelos assuntos administrativo-financeiros - (inciso III) - Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV). b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelos controles internos da Companhia. c) Para fins do disposto no artigo 6º da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - Diretora - Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. d) Para fins do disposto no Parágrafo Único, do artigo 2º, da Circular SUSEP nº 344, de 21/06/2007: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - Diretora - Responsável pelo cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007. e) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 445, de 02/07/2012: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - Diretora - Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 445/2012 e nas demais regulamentações complementares. 7.1.7.1 A ratificação do período de gestão do Diretor Comercial, Sr. Gilberto Lourenço da Aparecida (26/03/2012 até 24/02/2014), durante o qual desempenhou a função específica de Diretor Técnico, para fins do disposto no inciso II do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 28/08/2003; e 7.1.7.2 A ratificação da delegação de competência, ao Conselho de Administração, para deliberar sobre as indicações propostas pelos normativos acima mencionados, bem como em caso de outros normativos que venham a ser baixados com esse propósito. 7.2 Assembleia Geral Extraordinária: 7.2.1 A aprovação do aumento de capital social, atualmente de R$ 79.054.426,87 (setenta e nove milhões, cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta sete centavos), para R$ 111.264.117,06 (cento e onze milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e seis centavos), um aumento, portanto, de R$ 32.209.690,19 (trinta e dois milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e noventa reais e dezenove centavos), mediante a capitalização de parte do lucro do exercício de 2013, sem modificação do número de ações, nos termos da Proposta nº 05 que constitui o Anexo V do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.1.1 A alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o aumento do capital deliberado no subitem 7.2.1 supra, que passa a viger com a seguinte redação: Artigo 5º “O capital da COMPANHIA é de R$ 111.264.117,06, (cento e onze milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e seis centavos) dividido em 216.010.804 (duzentos e dezesseis milhões, dez mil, oitocentos e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e em 107.989.196 (cento e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil e cento e noventa e seis) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal.” 7.2.1.2 A aprovação da nova redação do Estatuto Social que, considerada a alteração constante no subitem 7.2.1.1 supra e a ratificação dos demais artigos, fica consolidado e transcrito no final desta ata. 7.2.2 A aprovação do pagamento das participações estatutárias sobre o lucro líquido apurado no exercício de 2013, aos empregados e diretores, nos termos da Proposta nº 06 que constitui o Anexo VI do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.3 Aprovada a proposta no sentido de que as deliberações supra fossem tomadas sob condição da aprovação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 8. Conselho Fiscal: Cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VII. 9. Comitê de Auditoria: Cópia autenticada do Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VIII. 10. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembleias. 11. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação das Assembleias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 12. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 13. Encerramento: Às 16 horas, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 17 de março de 2014. Paulo Rogério Caffarelli - Presidente; Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - Secretário. Pelos Acionistas: Alexandre Silva dos Santos, Advogado e Procurador, representante da BB Seguros Participações S.A.; Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio, Advogado e Procurador, representante da Icatu Seguros S.A.; e José Alfredo Cruz Guimarães, Diretor e Procurador, representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - Secretário - CPF nº 089.404.357-96 (Anexo a Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativas, realizadas em 17/03/2014). ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., a seguir chamada COMPANHIA, é uma sociedade anônima, companhia fechada, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º - A COMPANHIA tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar, manter, encerrar e suprimir sucursais, agências, inspetorias e escritórios no Brasil e no Exterior, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º - A COMPANHIA tem por objetivo atuar na área de capitalização, podendo instituir e comercializar planos de capitalização, bem como os demais produtos e serviços admitidos às sociedades de capitalização, podendo participar de outras sociedades. Art. 4º - O prazo de duração da COMPANHIA é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social - Art. 5º - O capital da COMPANHIA é de R$ 111.264.117,06, (cento e onze milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e seis centavos) dividido em 216.010.804 (duzentos e dezesseis milhões, dez mil, oitocentos e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e em 107.989.196 (cento e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil e cento e noventa e seis) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. § 1º - A COMPANHIA poderá emitir ações preferenciais, de uma ou mais classes, bem como decidir pelo aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais. § 2º - A COMPANHIA poderá emitir cautelas, certificados ou títulos múltiplos de ações, os quais serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores. § 3º - O desdobramento de cautelas e títulos múltiplos será efetuado a preço de custo. § 4º - As ações ordinárias de emissão da COMPANHIA, por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser convertidas em ações preferenciais, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para 1 (uma) ação preferencial. § 5º - As ações preferenciais de emissão da COMPANHIA não gozarão do direito de voto, e conferirão a seus titulares, prioridade no reembolso de capital em caso de liquidação da COMPANHIA. Nos termos do art. 15, § 2º, da Lei 6.404/76, as ações preferenciais não ultrapassarão 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas. § 6º - Os acionistas, por deliberação da Assembleia Geral, poderão permutar entre si ações de emissão da COMPANHIA. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III - Assembleia Geral - Art. 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma da lei ou deste estatuto, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou seu representante, a ser escolhido pelo Presidente. Art. 8º - Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Art. 9º - São necessários votos favoráveis de 2/3 (dois terços) da totalidade das ações, com direito a voto, para as seguintes deliberações: I - mudança do objeto social, alteração do dividendo obrigatório e qualquer outra modificação no Estatuto da COMPANHIA; II - modificação do capital social da COMPANHIA; III - incorporação, fusão ou cisão da COMPANHIA, ou a incorporação, na COMPANHIA, de outra sociedade; IV - criação de ações preferenciais, ou aumento de classe de ações existentes, sem guardar proporção com as demais; V - alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; VI - criação de partes beneficiárias ou emissão de valores mobiliários; VII - participação em grupos de sociedades; VIII - dissolução e liquidação da COMPANHIA, ou cessação do estado de liquidação; e IX - permuta de ações de emissão da COMPANHIA entre os acionistas. CAPÍTULO IV - Administração - Art. 10 - A COMPANHIA será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, compostos por pessoas naturais, residentes no País, dotadas dos requisitos legais. § 1º - Os eleitos para os órgãos de administração terão mandato de três anos, permitida a reeleição. § 2º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos membros. § 3º - O substituto eleito para preencher cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. § 4º - A remuneração global e mensal dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral. § 5º - Além da remuneração de que trata o parágrafo antecedente, os Administradores poderão ter direito a participar nos lucros, caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do Art. 31 deste estatuto, observadas as disposições legais sobre a matéria. § 6º - Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I - Conselho de Administração - Art. 11 - O Conselho de Administração será composto de 6 (seis) membros titulares, e seus respectivos suplentes, que conferirão representatividade aos Acionistas, sendo um o Presidente e os demais sem designação especial, todos eleitos pela Assembleia Geral. Art. 12 - Compete ao Conselho de Administração, além de outras matérias prescritas em lei e neste estatuto: I - eleger seu Presidente; II - convocar a Assembleia Geral, por seu Presidente; III - fixar a orientação geral dos negócios da COMPANHIA, inclusive a política financeira, bem como suas diretrizes e objetivos básicos; IV - aprovar o orçamento anual e plurianual da COMPANHIA, bem como as propostas de aumento de capital social a serem submetidas à deliberação da Assembleia Geral; V - eleger, dar posse, destituir, aceitar renúncia e substituir os Diretores, bem como fixar-lhes as atribuições, respeitadas as conferidas por lei e por este estatuto; VI - nomear, dar posse, destituir, aceitar renúncia e substituir membros do Comitê de Auditoria, observadas as disposições da regulamentação em vigor; VII - fixar a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria; VIII - examinar e aprovar o Regimento Interno, bem como as regras operacionais, em gênero, para funcionamento do Comitê de Auditoria; IX - reunir-se com o Comitê de Auditoria, examinar e avaliar os relatórios semestrais e anuais do Comitê de Auditoria; X - examinar e decidir sobre novas atividades e/ou expansão dos setores existentes, com base nos planejamentos a médio e longo prazo; XI - aprovar o Regimento Interno da COMPANHIA; XII - examinar e decidir sobre mudanças na estrutura organizacional da COMPANHIA e aprovar proposta a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral de criação ou extinção de cargos e funções a nível de Diretoria; XIII - aprovar o Plano de Cargos e Salários da COMPANHIA; XIV - aprovar projetos de alteração do Estatuto Social, a ser encaminhado à deliberação da Assembleia Geral; XV - definir alçadas para as operações da COMPANHIA; XVI - estabelecer, periodicamente, limites para a contratação de empréstimos, financiamentos ou quaisquer outras operações que, direta ou indiretamente, venham a onerar a COMPANHIA, bem como para a aquisição e alienação de bens e direitos; XVII - autorizar a COMPANHIA a adquirir suas próprias ações; XVIII - submeter à Assembleia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras da COMPANHIA, os pareceres dos auditores independentes, bem como proposta para destinação dos lucros; XIX - distribuir, nos limites fixados pela Assembleia Geral, a remuneração e as gratificações anuais dos administradores, quando englobadamente votadas; XX - escolher e destituir auditores independentes; XXI - declarar dividendos intercalares ou intermediários; XXII - autorizar a COMPANHIA a celebrar Acordo de Acionistas; XXIII - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da COMPANHIA, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; XXIV - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; XXV - deliberar sobre quaisquer negócios entre a COMPANHIA e seus acionistas, bem como entre a COMPANHIA e empresas controladoras, controladas e coligadas dos acionistas, submetidos à mesma controladora desta. Art. 13 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I - instalar e presidir a Assembleia Geral; II - convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração, mandando lavrar as respectivas atas no livro próprio. Art. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por 3 (três) dos seus membros, instalando-se a reunião com a presença de conselheiros suficientes para a aprovação das matérias a serem apreciadas. Art. 15 - As decisões do Conselho de Administração dependerão do voto favorável de 5 (cinco) dos seus membros. Parágrafo único - A demissão de qualquer Diretor da COMPANHIA depende da aprovação de apenas 3 (três) conselheiros. Art. 16 - No caso de ausência ou impedimento temporário, o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Conselheiro que for por ele designado. § 1º - No caso de vacância do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, o suplente assumirá o cargo até a posse do conselheiro nomeado na forma do § 2º ou eleito em Assembleia Geral. § 2º - No caso de vacância do cargo de conselheiro, o Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até a próxima Assembleia Geral. SEÇÃO II - Diretoria - Art. 17 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta de 4 (quatro) membros, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, dos quais um será o Presidente e outro o Diretor Comercial, os demais sem designação especial. Art. 18 - A Diretoria é o órgão de administração executiva da COMPANHIA, cabendo-lhe executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e as diretrizes básicas por ele fixadas, bem como a representação da COMPANHIA. Art. 19 - A representação ativa e passiva da COMPANHIA, em Juízo ou fora dele, será exercida em conjunto por dois Diretores, observados os limites fixados pelo Conselho de Administração. § 1º - É lícito à COMPANHIA fazer-se representar por procuradores, constituídos por meio de mandato, assinado por dois Diretores, devendo ser especificados, no respectivo instrumento, os atos ou operações que os mandatários poderão praticar e a duração do mandato. O mandato com cláusula “ad judicia”, pode ser outorgado por prazo indeterminado. § 2º - A representação da COMPANHIA, perante os órgãos normatizadores e fiscalizadores de suas operações e aos de mercado, será feita pelo Presidente ou por Diretor por ele designado. Art. 20 - Compete à Diretoria: I - implementar as políticas, os planos e os programas aprovados pelo Conselho; II - executar a política comercial, técnica, administrativa e financeira da COMPANHIA; III - admitir e demitir empregados, função que poderá ser atribuída, no todo ou em parte, a um ou mais Diretores; IV - executar os orçamentos anuais e plurianuais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pelo Conselho de Administração; V - cumprir e fazer cumprir o estatuto, o acordo de acionista e as deliberações do Conselho de Administração. Art. 21 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, ou extraordinariamente, quando convocada, com a presença de pelo menos 2 (dois) de seus membros. Parágrafo único - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente. Art. 22 - As decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente, além do voto normal, o voto de qualidade. Art. 23 - Compete ao Presidente: I - convocar as reuniões da Diretoria, dirigir e orientar os respectivos trabalhos, os quais serão reduzidos a termo lavrado em livro próprio; II - coordenar a execução da política estabelecida pelo Conselho de Administração; III - coordenar as áreas de execução da COMPANHIA e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria; IV - coordenar as atividades da COMPANHIA e estabelecer limites de competência funcional quando não previstos neste Estatuto; V - dar apoio logístico e administrativo ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art. 24 - Compete a cada Diretor dirigir os negócios de sua Diretoria e assistir o Presidente. Art. 25 - O Presidente será substituído: I - nas ausências ou impedimentos temporários, pelo Diretor Comercial, estendidas a este as disposições do inciso I do Art. 23 deste Estatuto; II - no caso de vacância, pelo Diretor Comercial que exercerá o cargo até a posse do novo titular a ser eleito, de imediato. Art. 26 - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências, impedimentos temporários ou vacância, por outro Diretor especialmente designado pelo Presidente. No caso de vacância, o cargo será exercido até a posse do novo titular a ser eleito, de imediato. CAPÍTULO V - Comitê de Auditoria - Art. 27 - A COMPANHIA terá um Comitê de Auditoria, vinculado ao Conselho de Administração, com as atribuições e encargos estabelecidos na regulamentação em vigor e no seu Regimento Interno. § 1° - O Comitê de Auditoria será composto por 3 (três) membros, selecionados na forma da regulamentação em vigor e do seu Regimento Interno, com mandato de 1 (um) ano, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite de 5 (cinco) anos. § 2° - A remuneração de cada membro do Comitê de Auditoria não será superior à remuneração recebida por cada membro do Conselho de Administração. § 3° - Perderá o cargo o membro do Comitê de Auditoria que deixar de comparecer, sem justificativa, a três reuniões ordinárias consecutivas ou a quatro reuniões alternadas durante o período de doze meses, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, bem como, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração. § 4° - São atribuições do Comitê de Auditoria, além daquelas previstas na regulamentação em vigor: I - assessorar o Conselho de Administração no que concerne ao exercício de suas funções de auditoria interna e fiscalização; II - supervisionar as atividades e avaliar os trabalhos da auditoria independente; e III - supervisionar as atividades dos trabalhos de auditoria interna. § 5° - O funcionamento do Comitê de Auditoria será regulado no seu regimento interno, observado que o Comitê poderá convidar para participar, sem direito a voto, das suas reuniões, os auditores independentes, os auditores internos, membros do Conselho de Administração, membros do Conselho Fiscal e quaisquer membros da Diretoria ou funcionários da Companhia. CAPÍTULO VI - Conselho Fiscal - Art. 28 - A COMPANHIA terá um Conselho Fiscal, em funcionamento de modo permanente, composto de 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 29 - Os membros do Conselho Fiscal terão competência fixada pela lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger. CAPÍTULO VII - Exercício Social, Lucros e Dividendos - Art. 30 - O exercício social iniciar-se-á no dia 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, devendo a Diretoria levantar demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo único - O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos à conta do lucro apurado nos balanços semestrais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 31 - Levantado o balanço, com a observância das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar o pagamento de participações aos empregados e administradores, distribuindo o lucro líquido da seguinte forma: I - 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II - o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, na forma prevista em lei; III - o necessário para eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, na forma admitida em lei; IV - o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatuárias; V - o restante, se houver, será levado a reserva suplementar para futuro aumento de capital, para compensar despesas de competência de exercícios anteriores, ou terá outra destinação, tudo como deliberar a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração. Parágrafo único - A reserva referida no inciso V deste artigo será limitada ao valor do capital social. Art. 32 - Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da COMPANHIA, ajustado na forma legal. Art. 33 - A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, somente poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 34 - O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado. CAPÍTULO VIII - Liquidação - Art. 35 - A COMPANHIA entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. Homologada pela SUSEP, conforme Portaria SUSEP Nº 5.974, de 06/08/2014, publicada no D.O.U. de 12/08/2014, Seção 1, Página 30; e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.001046/2014-65. Arquivada na JUCERJA em 01/12/2014, sob o nº 00002703101. (a) Bernardo F.S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1770837"
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                "1770567": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 19/11/2014\r\n\r\nData, Hora e Local: Realizada aos 19/11/2014, às 10hs30min, na sede social da Farmoquímica S.A., Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Assumiu a Presidência da assembléia o Sr. Carlos José Rolim de Mello, que convidou a mim, Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar sobre a re-ratificação da Ata de AGE. da Companhia realizada em 02/07/2014. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) Retificar a Ata de AGE. da Companhia realizada em 02/07/2014, tendo em vista que por equivoco constou no endereço o complemento “Armazém 5C”, quando deveria constar apenas “Armazém 5”, conforme transcrito a seguir: Aprovação da constituição e instalação da filial da sociedade, no seguinte endereço: Rua Herculano Pinheiro, nº 153, Armazém 5, Pavuna, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21532-440, tendo como atividade centro de distribuição e comercio atacadista de produtos farmacêuticos, alimentícios e dietéticos, de higiene, perfumes e cosméticos, bem como o fracionamento e envasamento de produtos farmacêuticos de uso humano, onde a industrialização e fabricação é realizada pela matriz. (ii) Os dividendos ora deliberados serão distribuídos aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia 1. Aprovar a lavratura da Ata desta AGE. na forma sumária. 2. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 19/11/2014. (ass) Presidente: Carlos José Rolim de Mello; Secretário: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Acionistas: Totália S.A. por seus representantes legais Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, Silmore Company Sociedad Anônima por seu representante legal Carlos José Rolim de Mello, Eloísio Geraldi e Marcelo Geraldi. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Fernando Gabriel Itzaina Sanchez - Secretário. Jucerja nº 00002704116 em 03/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1770567"
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                "1770832": [
                    "V - Ata",
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                "1770321": [
                    "V - Ata",
                    "SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ 03.718.276/0001-06 - NIRE 33300303421\r\n\r\nATA DA AGE. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Dia 23/09/2014, às 9hs, na sede social da Cia., no município de Queimados, RJ, Av. de Acesso, s/n, Lote n° 3, Quadra n° 10, Distrito Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do §4º do Art. 124, da Lei 6404/76. 3. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. 4. Ordem do Dia: (i) Apreciação e deliberação sobre a distribuição de dividendos aos acionistas à conta de reservas de lucros pré-existentes nos balanços patrimoniais dos exercícios anteriores da Sanes Brasil Agroindustrial S/A, no valor total de R$ 1.524.430,00, a serem distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação até 31/12/15 e (ii) Deliberar sobre os honorários da diretoria. 5. Deliberações: Por unanimidade os acionistas aprovaram: (i) A distribuição de dividendos aos acionistas à conta de reserva de lucros pré-existentes nos balanços patrimoniais dos exercícios anteriores da Sanes Brasil Agroindustrial S/A, no valor de R$ 1.524.430,00, a serem distribuídos aos acionistas na proporção de sua participação acionária, TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A (50,01%) e HERGON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (49,99%), sendo R$ 762.367,40 para a 1ª, e R$ 762.062,60 para a 2ª, a serem pagos até 31/12/15. (ii) A remuneração mensal dos diretores, em um salário mínimo para cada Diretor a partir de 01/10/14. 6. Encerramento: Lida a presente, foi a mesma aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei das SAs. Belo Horizonte, MG, 23/09/2.014. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. Acionistas: Hergon Construções e Participações Ltda. (Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes) e Tangará Importadora e Exportadora S/A (Clivair Cunha Júnior e Marcelo Costa Souza). Mesa: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho - Presidente, Paulo Jorge Lopes Gomes - Secretário. Acionistas: Tangará Importadora e Exportadora S/A. Clivair Cunha Júnior e Marcelo Costa Souza. Hergon Construções e Participações Ltda.. Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes. Jucerja nº 2698375 em 18/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1770321"
                ],
                "1770371": [
                    "V - Ata",
                    "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ.MF. nº 60.892.403/0001-14 - NIRE 33.3.0029068-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, Realizada em 03 de Setembro de 2014 - 1. Data, Horário e Local - Dia 03 de setembro de 2014, às 09:00 horas, na sede social da Companhia na Avenida Francisco Fortes Filho, nº 242 - sala A, Bairro Jardim Aliança - Resende - RJ CEP: 27.525-598. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 4. Mesa Dirigente - Carlos Henrique Stella Rotella, Presidente; Paulo Villares Musetti, Secretário. 5. Ordem do Dia - a) A Sociedade aceita a renúncia ao cargo de Diretor do Sr. Gilson Danhoni Moraes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1835809-3 - SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº 354.039.429-04, recebida pela Sociedade na data de 15 de agosto de 2014, tornando-os válidos a partir da data do seu recebimento pela Sociedade. 6. Observações Finais: a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não tendo havido, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes, (a.a.) Carlos Henrique Stella Rotella, Presidente; Paulo Villares Musetti, Secretário; p. Votorantim Industrial S.A., João Carvalho de Miranda e Luiz Marcelo Pinheiro Fins; Maria Helena Moraes Scripilliti, acionistas. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 03 de setembro de 2014. Carlos Henrique Stella Rotella - Presidente. Paulo Villares Musetti - Secretário. JUCERJA nº 00002680489 em 06/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1770371"
                ],
                "1770827": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.961.190/0001-95 - NIRE 33.2.0901350-5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: Realizada ao 1º/12/14, às 11h, na sede social da Sociedade, à Travessa do Ouvidor, nº 17 - 5º andar, sala 502, Centro/RJ. Convocação: A convocação foi dispensada, na forma do parágrafo segundo do art. 1.072 do Código Civil, tendo em vista a presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme se verifica das assinaturas ao final da presente ata. Mesa: Presidida pelo Sr. Frederico José Otaviano Robalinho de Barros e secretariada pelo Sr. Mauro Braga Passini. Deliberações: Iniciada a Reunião e dando início à discussão, os sócios aprovaram por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva ou reserva: 1. Nos termos do inciso II do art. 1082 da Lei nº 10.406/2002, a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 20.891.562,00, por considerar o capital social excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, mediante restituição desse valor aos sócios, devendo tal deliberação ser objeto da correspondente alteração contratual, sujeita ao cumprimento dos requisitos legais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios. RJ, 1º/12/14. Mesa: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros - Presidente; Mauro Braga Passini - Secretário. Sócios: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros; Mauro Braga Passini; Pedro Robalinho de Barros.\r\n\r\nId: 1770827"
                ],
                "1770915": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 330828\r\n\r\nId: 1770915"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1770319": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente e o Diretor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” e “b” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa OCEANAIR LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de dezembro de 2014 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Subsede do SNA - Av. Washington Luiz, 6817 - Sala 101- Santo Amaro, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) debates e deliberações sobre o modelo remuneratório da empresa Oceanair e eventual autorização assemblear para propositura de ação. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2014. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente, Marcelo Ceriotti - Diretor Jurídico.\r\n\r\nId: 1770319"
                        ],
                        "1769375": [
                            "V - Ata",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 18 de dezembro de 2014, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) a participação da Companhia no Leilão nº 007/2014 - ANEEL de forma individual, diretamente ou através de uma das suas controladas ou coligadas, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, Salas 601e 602; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1769375"
                        ],
                        "1769390": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”) convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 09:30 do dia 18/12/2014, na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 301 - parte, Leblon, RJ/RJ, a fim de, observada a proposta da administração sobre a matéria, deliberar sobre a aprovação da aquisição, pela CPPIB Salvador Participações Ltda. (“CPPIB Salvador”), subsidiária indireta do Canada Pension Plan Investment Board (acionista membro do bloco de controle da Cia.), de 80,3694% da Velazquez Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade com sede na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301 (parte), RJ/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.620.219/0001-06 (“Velazquez”), subsidiária da Cia.. A CPPIB Salvador irá adquirir 80,3694% da Velazquez, reduzindo a participação da Cia. para 19,63%. A Velazquez é detentora dos direitos econômicos equivalentes a 6,37% do Condomínio Naciguat (condomínio pro-indiviso que integra o empreendimento denominado Shopping Center Iguatemi-Bahia) (“Naciguat”) e 18,10% de dois terrenos adjacentes ao Shopping Center Iguatemi Salvador. Vale ressaltar que a CPPIB Salvador detém atualmente 13,46% do Naciguat e 18,10% do Condomínio Riguat (condomínio pro-indiviso que integra o empreendimento denominado Shopping Center Iguatemi-Bahia). Informações Gerais: (a) As informações e documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17/12/2009 (“Instrução CVM nº 481/09”) relacionados às matérias a serem deliberadas e ao exercício do direito de voto pelo acionista, especialmente a proposta da administração e aqueles exigidos pelo Art. 8º da Instrução CVM nº 481/09, que dispõe sobre os documentos e informações a serem fornecidos aos acionistas na hipótese de uma parte relacionada possuir interesse especial na aprovação da matéria submetida à Assembleia Geral, estão disponíveis na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - www.cvm.gov.br. (b) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 13/12/2014, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária ou torgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. (c) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 13/12/2014, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá (i) ter sido constituído há menos de 1 ano; e (ii) ser acionista, administrador da cia., advogado ou instituição financeira. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. (d) O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita nos itens (b) e (c) acima seja depositada na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 301, Leblon, RJ/RJ, dentro dos respectivos prazos. RJ, 3/12/2014. Aliansce Shopping Centers S.A. Henrique Guerra - Diretor Executivo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1769390"
                        ],
                        "1769395": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 18 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas), em primeira convocação, e às 10:15h (dez horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 7º, 8º e 9º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Eleição de membro de Conselho de Administração da Companhia. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 03 de dezembro de 2014. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1769395"
                        ],
                        "1769748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO MARINA\r\n\r\nCOSTABELLA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.869.054/0001-49\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MARINA COSTABELLA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN028966, com validade até 28 de novembro de 2018, para realização de uma dragagem de manutenção em frente à Marina Costabella com volume estimado em 10.000m³ a serem depositados na poligonal que se encontra a aproximadamente 600m de distância do local da dragagem, , na ESTUÁRIO DO RIO CAPUTERA, CONDOMÍNIO MELIÁ MARINA & RESORT - PONTAL, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/002.2220/2014).\r\n\r\nId: 1769748"
                        ],
                        "1770015": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO PARADISE\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E MARINAS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.405.646/0001-60\r\n\r\nPORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029051, com validade até 03 de dezembro de 2018, para implantação de um empreendimento imobiliário de 18 unidades residenciais, ocupando uma área de 987,65m², divididos em dois blocos e uma piscina para uso comum, no lote \"D\" do condomínio Porto Paraty,, na ROD. GOVERBADOR MARIO COVAS, KM 189,5 - LOTE D, CONDOMINIO PORTO PARATY ALDEIA DE ENGENHO A VAPOR - CX POSTAL 74818 - BOA VISTA, município de PARATY. (Processo n°: E-07/002.13160/2014) \r\n\r\nId: 1770015"
                        ],
                        "1769750": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BULUS BROTHERS\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n04.847.187/0001-14\r\n\r\nBULUS BROTHERS PARTICIPAÇÕES S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Averbação AVB002550 da LAS nº IN020446, AVB nº 001683, retificando a descrição da atividade, com a seguinte redação: \"para realizar obra de demolição e construção de duas e d i f i c a ç õ e s r e s i d e n c i a i s c o m\r\n\r\n1.087,82m² de área de projeção, as quais, juntamente com outras duas pequenas edificações de apoio, totalizam 1.281,24m² de área de projeção, em terreno de 25.271,59m²\", na ilha do Almeida, Baía da Ilha Grande, município de Angra dos Reis. ( Processo E-07/508.847/2011).\r\n\r\nId: 1769750"
                        ],
                        "1769539": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OPERAÇÃO RESGATE - TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.788.266/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOPERAÇÃO RESGATE - TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028732, com validade até 19 de novembro de 2019, para coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classes IIA e IIB), efluentes oleosos/industrial, resíduos de serviço de saúde - RSS (Grupos A, B, D e E), resíduos da construção civil (Classes A, B, C e D), resíduos orgânicos provenientes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200720/2008) \r\n\r\nId: 1769539"
                        ],
                        "1769757": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTE LIMPO CONTROLE DE PRAGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.447.839/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBIENTE LIMPO CONTROLE DE PRAGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028998, com validade até 01 de dezembro de 2018, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/504868/2010) \r\n\r\nId: 1769757"
                        ],
                        "1769822": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRINDISI RJ EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.258.847/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRINDISI RJ EMPREENDIMENTOS S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN028906, com validade até 19 de novembro de 2017, para um Polo de Logística composto por 05 galpões e um prédio de apoio, destinados a armazenagem de mercadorias não inflamáveis e/ou explosivas, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, S/N, SÍTIO DO BORBA - BURACO FUNDO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.700/2013) \r\n\r\nId: 1769822"
                        ],
                        "1769682": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0003-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN028909, com validade até 19 de novembro de 2016, para localização de uma Central de Recebimento, Armazenamento e Movimentação de Trigo (Armazém Graneleiro), no Porto do Rio de Janeiro, na AVENIDA RODRIGUES ALVES, 20 - CAIS DO PORTO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.13094/2014) \r\n\r\nId: 1769682"
                        ],
                        "1768978": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 06.031.327/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002546 que averba a Licença de Operação IN019246, Fica alterada a atividade licenciada para: operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos (GNV), incluindo os serviços de lavagem de veículos. Processo E-07/201186/2005.\r\n\r\nId: 1768978"
                        ],
                        "1761736": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 03.935.832/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028812, com validade até 12 de novembro de 2018, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos da construção e demolição civil classes A, B e C e resíduos classes IIA e IIB, em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.10564/2014).\r\n\r\nId: 1761736"
                        ],
                        "1768292": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.314.594/0008-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.11.2014, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle de dez/2012 a set/2014, para operar base de armazenamento e distribuição de combustíveis derivados de petróleo e álcool, com capacidade de armazenamento de 11.500 m³, incluindo dois dutos de transferência de óleo diesel e gasolina da REDUC para a base e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Monroe, 810 - Vila Actura - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 10.12.2014 a 10.01.2015, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1768292"
                        ],
                        "1770673": [
                            "V - Convocação",
                            "MAUTRA AGRÍCOLA E COLONIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 27.491.927/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs acionistas ficam convocados a comparecerem à assembléia geral extraordinária se realizara no dia 15/12/2014, às 09:00 hs em 1ª convocação com nº suficiente de acionistas para deliberar e às 10:00hs em 2ª convocação com qualquer numero, na sede a Praça Mahatma Gandhi, nº 2 sala 822, nesta cidade, para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas, Balanços e Demonstrações Financeiras, referente aos anos, 2009 a 2013; b) Eleição de Diretoria; c) Assuntos diversos. RJ, 03/11/2014, Eduardo Amil Tepedino Alves - vice-presidente.\r\n\r\nId: 1770673"
                        ],
                        "1769968": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMOREIRA - CIA. NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/13. Ass: RJ, RJ, 04/12/14 - Sandra Maria Coloneze Carvalho, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1769968"
                        ],
                        "1770793": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Astro Internacional\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07 - NIRE nº 33.3.0027067-1\r\n\r\nAVISO - Solicita que os senhores Mauricio Andrade Barbalho Gonçalves, Rafael Alvarez da Silva e Thais de Barros Azevedo, que entrem em contato com o setor de pessoal da empresa pelo tel. 22-27919020 para concluir processo de homologação o mais breve possível.\r\n\r\nId: 1770793"
                        ],
                        "1770828": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 08.827.501/0001-58 - NIRE: 35.300.435.613 \r\n\r\nCódigo CVM 2339-6\r\n\r\nPROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.382.073/0001-10 - NIRE: 33.300.167.285\r\n\r\nCódigo CVM 2346-9\r\n\r\nFato Relevante - Autorizado o reajuste de 4,3608% na tarifa praticada pela concessionária Prolagos - São Paulo, 4 de dezembro de 2014 - A Aegea Saneamento e Participações S.A., operadora de concessões públicas de saneamento, presente em 35 municípios em 6 estados do País, e sua Subsidiária Prolagos S.A., anunciam o reajuste anual da tarifa de água prevista no Contrato de concessão CN 04/96 em Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e Arraial do Cabo em 4,3608%. A nova tarifa foi aprovada pela AGENERSA - Agência Reguladora Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro na sessão regulatória do dia 27.11.2014 e entrará em vigor sobre os consumos a partir do dia 05 de dezembro de 2014. Operação de Prolagos - Base: 3T14: Economias: Água: 172.402, Esgoto: 158.350; Volume Faturado - Acumulado 9M2014 (´000): Água: 19.338; População Estimada para 2013 ¹: 377 mil habitantes; % de Participação na Receita da Aegea: 29%. Fonte: 1 - Censo Demográfico conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 2010 (http://www.ibge.gov.br/). Localização Geográfica: O reajuste tarifário da Concessão é determinado pela equação: Tnc = Tco*(1+(30%*IPC+70%*IGP)), onde: Tnc: Tarifa da concessão e demais serviços reajustados; Tco: Tarifa da concessão e demais serviços vigentes na data base da resposta; IPC: Variação do IPC no período, publicado pela Fundação Getúlio Vargas no segundo mês anterior ao da data prevista do reajuste; IGP: Variação do IGP-DI no período, publicado pela Fundação Getúlio Vargas no segundo mês anterior ao da data prevista para o reajuste.\r\n\r\nId: 1770828"
                        ],
                        "1769537": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.035.536/0001-00 - NIRE 33.3.00103911\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária ('AGE') a ser realizada na sede da Companhia, à Av. das Américas nº 500, Bloco 19, lojas 105 a 108, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas do dia 18 de dezembro de 2014, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aumento do capital social de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), mediante a emissão particular de 63.157.895 (sessenta e três milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco) de novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) cada, tudo de acordo com o deliberado e recomendado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 2 de dezembro de 2014. Permanece à disposição dos Srs. Acionistas da Companhia, em sua sede social e no endereço eletrônico na internet da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia de toda a documentação pertinente ao aumento de capital da Companhia, mediante subscrição privada, nos termos do §3º, artigo 135, da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGE. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social da Companhia, acima mencionada, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGE. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2014. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330915\r\n\r\nId: 1769537"
                        ],
                        "1770661": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente e o Diretor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” e “b” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa VRG LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de dezembro de 2014 às 9:30 horas em primeira convocação, e às 10:00 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Subsede do SNA - Av. Washington Luiz, 6817 - Sala 101- Santo Amaro, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliar e deliberar sobre proposta apresentada pela empresa VRG referente a Acordo Coletivo de Trabalho PPR 2014. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente; Marcelo Ceriotti - Diretor Jurídico.\r\n\r\nId: 1770661"
                        ],
                        "1770677": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL INFORMATIVO. O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos seus associados a deliberação da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 05/11/2014.\r\n\r\nA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2015.\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nMensalidades\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.380.000,00\r\n\r\nContribuição Assistencial\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.810.000,00\r\n\r\nContribuição Sindical\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.420.000,00\r\n\r\nRenda Extraordinária\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.892.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11.502.000,00\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDespesas Administração Geral\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.751.400,00\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.537.000,00\r\n\r\nDespesas Delegacias\r\n\r\nR$ \r\n\r\n660.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.948.400,00\r\n\r\nPrevisão de Superávit do Exercício\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.553.600,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro 2014. Jose Adriano Castanho Ferreira - Presidente. Kaukulus Consulting Contabilidade Empresarial Ltda - Diretor - Bento José Machado Neto - CRC 1 SP 070981/0-7.\r\n\r\nId: 1770677"
                        ],
                        "1769379": [
                            "V - Convocação",
                            "SOPLANTEL\r\n\r\nCNPJ Nº 42.516.757/0001-82\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - 1ª convocação - Conforme previsto no Estatuto, o Diretor da SOPLANTEL convoca os senhores acionistas e/ou representantes legais para a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 12/12/14, na Rua da Assembleia, nº 10 - sala 4222 D, às 11h em 1ª convocação, ou às 11h30min, em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria; b) Proposta de alienação do imóvel próprio, localizado na Praça Pio X, nº 7, Centro, Rio de Janeiro - RJ; c) Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 01/12/2014. Marcos André da Silva Vilella - Diretor\r\n\r\nId: 1769379"
                        ],
                        "1770030": [
                            "V - Convocação",
                            "IMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS,\r\n\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.232.092/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Imact-Rio Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda. convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2014, às 11:00 horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: tomar conhecimento sobre a rescisão do Contrato de Distribuição firmado entre a sociedade e a Auto Suture do Brasil Ltda. e deliberar sobre as providências a serem tomadas em decorrência da referida rescisão contratual, inclusive a possível dissolução da sociedade, com a nomeação do respectivo liquidante. Atenciosamente, Edson Aguiar - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330959\r\n\r\nId: 1770030"
                        ],
                        "1769180": [
                            "V - Convocação",
                            "VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.411.921/0001-59 - NIRE 33.3.0027970-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. acionistas da VPA Empreendimentos e Participações S.A. convocados a se reunirem em AGO e AGE, que serão realizadas no dia 16/12/14, às 14hs, na Av. Churchill nº 60 sl. 1.001, Centro-RJ, com base no art. 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Em AGO: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/13. Em AGE Analisar o Contrato de Empréstimo entre os acionistas ordinaristas e a Sociedade, de modo a permitir que esta obtenha os recursos necessários à manutenção de suas atividades. RJ, 01.12.2014. Antônio José Cavalcanti Trócoli - Diretor.\r\n\r\nId: 1769180"
                        ],
                        "1769205": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RJ\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Diretor Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - AFRERJ, atendendo o que determina o artigo 22, caput e letra “b” do inciso I e artigo 24 caput e seu parágrafo 1º do Estatuto Social, convoca todos os Auditores Fiscais associados da AFRERJ para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2014, às 10(dez) horas com o quorum regulamentar ou às 10h30min, com qualquer número, na Sede da Associação situada na Rua Sete de Setembro, 55 - 25º andar - Centro - Rio de Janeiro, para a seguinte ORDEM DO DIA: Conhecer e votar a Proposta Orçamentária da AFRERJ para o exercício do ano de 2015. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014. Octacílio de Albuquerque Netto - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1769205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1769878": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ISRAELITA BRASILEIRA ELIEZER STEINBARG \r\n\r\nMAX NORDAU\r\n\r\nCNPJ - 336517040001-83\r\n\r\nA Diretora da Escola Israelita Brasileira Eliezer Steinbarg Max Nordau, mantida pelo Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educação, situada na Rua das Laranjeiras, 401 - 405, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014. Nome dos alunos: Bárbara Wasserman \r\n\r\nLydia; Carolina Corrêa Abramovicz; Daniel Israel Benedicto Ottoni; \r\n\r\nDeborah Schenker Margulies; Eduardo Ramos David ; Elissa Griner Taublib; Gabriel Averbug Zukin; Gabriel Borges Ximenes de Paiva; Gabriel Simis de Botton; Leonardo Szajdenfisz Jarlicht; Marcela \r\n\r\nHaus Martins; Priscilla Rembischewski; Rachel Birman Tonietto; Rafael Motta Bagdadi; Sabrina Attié de Barros; Sophia Bejgel Freire; Secretaria Escolar: Therezinha Conceição Widal Almeida de Jesus reg. MEC201-GB/SED S-049 Diretora: Thelma Lucia Pinto Polon - reg. 106.982-LP-MEC. Professora Inspetora Escolar: Andreia Barros Vancini - Matricula 0975434-2.\r\n\r\nId: 1769878"
                    ],
                    "1767519": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALTERNATIVA COLÉGIO\r\n\r\nCNPJ: 31.507. 825/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Alternativa Colégio mantido por Alternativa Empreendimentos Educacionais Ltda, situado a Rua Araruama nº 292, Centro, Município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Ano 2012: Ana Paula Monteiro Barbosa, Anne Caroline Silva de Sousa, Brenda de Moraes Cordeiro, Carolina Felipe Vieira, Gabriel Alves Ferreira, Guilherme Dias da Silva Barreto, Gustavo Gundes de Almeida, Iagho de Andrade de Oliveira, Igor da Cruz Prado, Isadora Coelho Ribeiro de Almeida, Juliana de Oliveira Rangel, Julya Avila Vilarinho, Kênia Moreno de Oliveira, Larissa Macieira Cavalcanti, Lucas Erthal de Andrade, Luisa Arouck Roçadas, Marcelo de Figueiredo Macedo Filho, Mendel Nascimento de Oliveira, Nathalia Gomes Segadas Vianna, Pedro Henrique de Paula Salomé Silva, Raphaella da Fonseca Barbosa Santoro, Rômulo Magalhães \r\n\r\nde Borba, Ronaldo Pinto Manhães Neto, Ryan Soares Rocha Freitas, Taiane de Sousa Maziero, Thaís Campos Cirilo da Silva, Thais Pereira Terra, Thiago Corrêa Soares, Wellington Porto Rocha, Yule Bastos Leite. Secretária: Juvira Maria Gonçalves da Fonte de La Rocque Meireles, Reg. CDCE.E nº 002/91. Diretor: Alberto Jorge de La \r\n\r\nRocque Pereira Meireles, Reg. CDCE.E nº 005/91. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1767519"
                    ],
                    "1770679": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRANDÃO ZARGIDSKY\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER LTDA.\r\n\r\nCNPJ:01.521.622/0002-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Brandão Zargidsky, mantido por Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA, situado na \r\n\r\nAvenida Geremário Dantas, 373 Tanque CEP:22735000, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2008. 1º semestre: Vinicius Chaves da Rocha. Ano 2009. 1º semestre: Renato Baptista Gonçalves José Maria Ano 2012. 2º semestre: Carlos Vinícius Fonseca da Silva, Jair Moisés Soares, João Vitor Dutra da Silva Ano 2013. 1º semestre: Flávio Vieira de Jesus. Ano 2013. 2º semestre: Suzana Lindoso Vieira. Ano 2014. 1º semestre: Maria da Conceição Caetano Oliveira, Thiago da Silva de Oliveira Relação de Concluinte do Ensino Médio Modalidade Regular Ano 2010: Caroline Correia Siqueira, Leonardo Mendes Colpas Simões, Raphaela Mendes Ornellas. - Ano 2011: Ana Luiza Rodrigues Almeida, Lucas Fernandes Mendes. Ano 2012: Pedro Osorio Soucasaux, Luíz Antônio Souza Galeão de Oliveira. Ano 2013: Anna Carollina Bastos Carvalho, Bianca Alves Marcello Provenzano, Bruno Luis Carreiro Fernandes, Guilherme Oliveira Magalhães, Joisy dos Santos Perrucho Nunes, Laís Muniz Tavares, Lucas Alves dos Santos, Lucas de Gouvea Viana, Marcelly de Andrade Sant'Anna, Orlando da Silva Moncada, Renan Menezes Euzebio Azeredo Martins, Taissa da Silva Daniel, Thaís Lima Silva. RETIFICAÇÃO: No Diário Oficial de 19 de Dezembro de 2013, parte V, folha 12, onde se lê : Gabriela Barreira Lima, leia-se : Gabriela Barreira Lima Miranda. Diretora Substituta Helena da Silva Xavier de Azevedo Reg. Of. CDIN/SEEDUC nº 2581 de 03/11/2011. Secretária- Noemia Fonte Victor - Reg. Of. CDIN/ SEEDUC nº 1920 de 12/12/2012. Professora Inspetora Escolar Dilce Blezer Moreira matr. 0956561-5.\r\n\r\nId: 1770679"
                    ],
                    "1765193": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0002-54\r\n\r\nCurso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Hermengarda, 60/304 - Méier. Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Complementação para Técnico de Enfermagem 2002; Maria Regina da Costa Cisneiro, 2010: Denise Severiano Cotias, Técnico de Enfermagem 2010: Gisele Mattos Wandemberg, Juliane Cardoso Bastos, 2011: Simone Castro David; 2012: Tatiane Maria Molina, Jhully Pereira Frederico; 2013: Anderson Barreto da Silva, Daiane dos Santos de Oliveira, Janise Luzia Martins dos Santos, Marcos Paulo Antunes da Costa, Regina Celia Severo Lima, Vivian Pereira Gomes Ribeiro; 2014: Andréa São José Lourenço; Carla da Luz Carvalho Gonçalves Vianez, Cirlene Inácio de Souza Pessanha, Elen Marcia Pereira Amorim, Fanny Raquel Santiago, Izadora Costa de Almeida, Jaciane Santiago da Silva, Jéssica Azeredo Cordeiro dos Santos, Larissa Paulo Correia da Silva, Leilah Silva Moreira, Kássia Taveira Aguiar Sampaio, Natália da Conceição Rosas dos Santos, Neide da Silva, Rosângela Barbosa Reis, Sandra Andréa Souza Andrade, Stella Mergener Salles Fernandes Leite, Verônica Maria da Silva, Zillar Cavalcanti da Silva Coelho; Técnico de Instrumentação Cirúrgica 2008: Leticia Chagas dos Santos; 2012: Karen de Oliveira Nunes; 2013: Érica Firmino Rosendo da Silva, Érika Aparecida Valente Aleixo; 2014: Denise Ferreira do Nascimento, Glaucco Noberto Lima Thomaz, Izabella Lima de Oliveira;Técnico de Enfermagem do Trabalho 2008: Josilene de Fátima Silva Bezerra; 2011: Renata Ventura Quaresma; 2012: Claudia Ferreira Roque, Cristine Carla Farias Sebastião, Lilian Vieira da Silva Henderson, Marcia Gabriel de Carvalho Lauro; 2013: Melina Moreira dos Santos; 2014: Bianca Pinto do Nascimento, Eline Santos Barbosa, Fernanda Leal de Souza, Marla Teixeira de Mattos, Mércia Rocha de Carvalho, Monique de Campos Peçanha Heliodoro, Sumaia dos Santos Coutinho; Técnico de Segurança do Trabalho 2014: Claudia Passos Rocha. Diretora: Doralice Moreira - Proc. Nº E-03/007/2571/2014; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg: 2583/96 -CDCR/SEE/RJ. - Professora Inspetora Escolar: Avani Lanhas - Matrícula 09754235 - SEEDUC. \r\n\r\nId: 1765193"
                    ],
                    "1762610": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nEntidade Mantenedora Centro Educacional João Combat\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ. Torna publica a relação nominal de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio (EJA) - 1º semestre de 2011 - Djalma Alves de Souza Júnior. Ensino Médio/Técnico em Química - 2010 - Renan Ferreira Novaes. Ensino Médio/Técnico em Informática -2012 - Deniwinston Ferreira Matias. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2013 - Mayara Caroline Perminio Matos.Técnico em Química - 2011- Deivid Mendes Ferreira. Ensino Médio - 2012 - Lucas Henrique Tadeu de Oliveira. Ensino Médio (EJA) - 2007 - Daniela de Barros Antonio. Ensino Médio/Técnico em Química - 2012 - Karina Pinheiro Cardozo.Técnico em Química - 2012 - William dos Santos Fernandes. Ensino Médio/Técnico em Química - 2011 - Luís Henrique da Silva Cajueiro. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2013 - Felipe Lucas Neves. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2013 - Douglas Martins Farias. Ensino Médio (EJA) - 2013 - Luana Cristina de Almeida Ribeiro. Ensino Médio (EJA) - 2013 - Renan Ferreira dos Santos. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2013 - Tiffany Pinheiro da Silva. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2008 - Jean de Melo Vaz. Ensino Médio (EJA) - 1º semestre- 2008 - Tiago Vianna Zavarize Rocha. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2010 - Jonathan Reglo Macambira. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2012 - Laiz de Lima Leonardo. Ensino Médio/Técnico em Química - 1º semestre de2013 - Bárbara Alicia de Almeida Medeiros. Ensino Médio/Técnico em Química - 2013 - Nicolas de Araújo Eiriz. Técnico em Química - 2011 - Camilla Lourrane Germano de Brito Silva. Técnico em Enfermagem - 1º semestre de 2013 - Vanessa Caetano Rodrigues. Ensino Médio/Técnico em Química - 2013 - Thatiane Lopes de Moraes dos Santos. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2013 - Rodrigo Bernardino Silva. Ensino Médio - 2011 - Daniel Rodrigues da Silva Marques.Técnico em Química - 1º semestre de 2011 - Flávia Janine França dos Santos.Técnico em Enfermagem - 2011 - Francielly Alves Nunes Soares. Ensino Médio(EJA) - 2002 - Patricia Leite Ferreira. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2003 - Roseane de Oliveira Mascarenhas.Técnico em Química - 2011 - Charlaine Adalgisa Oliveira Cavalcante.Ensino Médio/Técnico em Química - 1º semestre de 2009 - Cristiane Vaz dos Santos.Ensino Médio(EJA)/Técnico em Informática - 2005 - Adilson Vinícius Faria França.Técnico em Química - 2009 - Carlos André Werneck Pimentel.Ensino Médio (EJA )-1º semestre de 2009 Renan Magalhães Salles.Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2013 - Débora Lopes Vieira.Técnico em Enfermagem - 2013 - Andressa Fritis Gomes, Bárbara Franklim de Oliveira, Girlene Gonçalves Tavares, Gilmara do Nascimento Peçanha, Jeanpierri Soares da Silva, Joseane de Sousa Barbosa Soares da Silva, Maria Bêtania Pereira da Silva, Maria Cristina Pimenta Rios Batista, Mirian Alves da Silva, Priscila Pinheiro Alves, Rafaela Jeremias Souza, Rafael Sodré da Silva Souza. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2013 - Adriele Lopes da Silva, Ana Jussaira Bernardino Santana, Andressa Juliane da Silva Rosa, Beatriz de Souza Chagas, Camila Viana da Silva Santos, Carolina Vitória Santana Gomes da Silva, Caroline Souza dos Santos, Delilian Andrade de Oliveira, Elaine Pecorella Soares, Gabrielle Costa de Andrade, Ingrid Gomes de Azevedo, Izaira Mayra Silva de Carvalho, Juliana Germano Leal da Silva, Juliana Lopes Bernardino, Karine Vitória de Abreu Silva, Karine da Silva, Karla Ellen da Silva Pereira, Katharine Gomes Luiz, Larissa Beatriz Pereira Coutinho, Lueny Chaves Lima, Luís Fernando Machado da Silva, Marcela Luze Leal, Marcelle Lais Correia da Silva, Pamela Almeida Beiral, Pamella Vianna São Tiago, Rayanne Souza da Silva, Tainá Magdalena Silva de Almeida, Thaís Costa Rosa. Retificações: Na Publicação feita no DORJ, parte V, de 08 de Agosto de 2014 Fls 5. Onde se lê: curso Técnico em Enfermagem 2012 - Anne Caroliny Lima dos Santos, Leia-se: Técnico em Enfermagem 1º semestre de 2013 - Anne Caroliny Lima dos Santos, Onde se lê: Técnico em Enfermagem 2002 - Ana Paula de Oliveira, Leia-se Técnico de Enfermagem 1º semestre de 2003 - Ana Paula de Oliveira. Na Publicação feita no DORJ, parte V,de 09 de Julho de 2014 Fls 2. Onde se lê: Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing - 2011 - Tamyres Almeida Bianchi da Silva. Leia-se: Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing - 2011 - Thamyres Almeida Bianchi da Silva, Onde se lê: Ensino Médio - 2011 - Alexandre Lycurgo de Faria Junior. Leia-se: Ensino Médio - 2011 - Alexander Lycurgo de Faria Junior.Na Publicação feita no DORJ, Parte V, de 07 de Maio de 2009 Fls 6 e 7. Onde se lê: Ensino Médio (EJA) 1º semestre de 2007 - Bárbara Franklin de Oliveira, Leia-se: Ensino Médio (EJA) 1º semestre de 2007 - Bárbara Franklim de Oliveira. Secretária=Ana Paula Menezes da Silva Reg.:2015 SEE/RJ, Diretora: Cristiani M. Simith Reg: E - 03/016/457/14.\r\n\r\nId: 1762610"
                    ],
                    "1769762": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Fundamental - 2º Semestre/2013 - Maxwel de Souza Silva. 2º Semestre/2014 - Tatiane Santos Santana. Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Adeilto Amaral Sousa, Adriano Melink, Afonso Cardoso da Silva, Alberto Gonçalves, Alecson Pegini Junior, Ana Cristina de Lima de Andrade, Anderson Clayton Moreira, André Vicente Xavier Marques, Bruna Correa Quadros, Bruna Fernanda Kutschinsky, Camila Fernanda Kobzinski, Carlos Alexandre Mayworm, Carlos Cesar Inacio da Silva, Célia Sabim de Jesus, Cristiane Aparecida da Silva, Daiane de Oliveira Ribeiro Silva, Danilo da Silva Costa, Derval Costa da Rocha, Edvaldo Soares Ribeiro, Elandiara Vasconcelos Silva, Eliene Aparecida Soares dos Santos, Everton Francisco Ganancio, Geraldo Dias Cordeiro, Gerson Dantas de Souza, Gilson Batista da Silva, Gilvandra Eduardo de Assis Corrêa, Gislaine Aparecida Maximiano, Gleidiany Perciano Setimi Fernandes, Janaina Paula de Carvalho, Jaqueline Trindade Nogueira Macedo, Jonatas Morais da Luz, Katiciene Rodrigues Souza Borges, Lucas Emmanuel da Silva Gomes da Graça, Lucas Gomes Damaceno, Lucelia Maria Serrarbo dos Santos, Luiz Fernando Schier, Márcio dos Reis e Souza, Maria Angelica de Andrade Dorea, Maria Cristina Vaz, Mariane Aparecida dos Santos, Maviael da Silva Belo, Nereide Aparecida Rodrigues de Carvalho, Neuza Batista da Silva, Nilson Malaquias do Prado, Odmir Paulino de Souza, Patrícia Silva Borges Ribeiro, Paulo Sergio de Carlos, Paulo Vinicius Gibim da Silva, Rafaelly Cristina Gonçalves Marques, Roberto Gonçalves Mariano, Rosemary Rabello Teles da Silva, Sergio Alexandre da Silva, Silvia de Jesus kopietz, Thayane Bezerra Cavalcante Ramos, Vagner Gallina, Valter da Cunha Resende, Valter Teofilo Weiss, Viquiane Crisóstomo de Oliveira Moraes, Zenil Moreira da Costa Filho. 2º Semestre/2012 - Adalberto Theodoro da Silva, Adimilson Aparecido de Andrade, Alcilene Maria de Oliveira, Alexandre José Hessing, Alexsandro Pereira de Carvalho, Aloisio Andrade de Souza, André Vitor Quiarati, Andréia Cristina Carvalho Gonçalves, Antonio Carlos da Silva Fernandes, Antonio Carlos Vilas Boas, Aparecido Pinheiro da Silva, Armando Vitalino Teixeira, Bruno Barcelos da Silva, Bruno Batista de Oliveira, Caio Henrique de Souza da Silva, Caio Muller Caldas Alves, Carlos Eduardo Alves Machado, Carlos Soares Taira, Cibele Siqueira dos Santos, Cicero Ferreira da Silva, Claudinei dos Santos Marques, Claudinei Santos Nascimento, Claudnir Aparecido Dezembro, Daniel de Lucca Santana, Diego Pereira Alves, Edivaldo Lopes da Silva, Eduardo Silva Cruz, Eliomar Medeiros Menon, Evangelino das Graças de Jesus, Everton Correia Shimamoto, Fábio Toshio Villar Horita, Gerson Gabriel Revoredo dos Reis, Gilson Barbosa da Costa Júnior, Ígor de Oliveira Rigueira, Ilza Cardoso Origuela, Ivan Aparecido do Nascimento, Jeferson Leite da Cunha, Jéssica Miranda Chagas, João Mateus Moreira Barboza, João Roberto Ferreira, Jonas Pinto da Cunha, Jônatas da Silva Pereira, Jorge Eiras, Josa Ferreira Capistrano, José Lino, José Raimundo Francisco de Oliveira, Júlio César Alves Nascimento, Lais Aparecida Batistela, Laís Sobiecki Valentim de Jesus, Larrúbya dos Santos Quintanilha, Leonardo dos Reis Pedrosa, Luis Antonio Grespan, Luis Carlos Cardoso dos Santos, Marcos Vinícius dos Santos Cardoso, Maria José da Conceiçao Dias Santos da Paz, Mario Vieira Constantino, Martha Elisabete da Silva Cabral Bandeira, Martinho Figura, Matheus Velloso Conde, Michelle Chaves de Souza da Rocha, Neusa de Godoy Nunes, Nilza Schroeder, Patricia Aparecida Otogali da Silva Evangelista, Ricardo Luiz Pereira Ferra Catarucci, Rosilene Alves de Lima, Sandro Machado Ferreira, Sidnéia de Novais, Silas Lopes da Silva, Silvana Carla Rodrigues, Simone dos Santos Arruda, Thiago Inacio da Silva, Ulian Silva Santos, Valdimar Alves de Paula, Valdinei Dias Garcia, Wancley da Silveira de Souza, Wellington dos Santos, Wesley Francisco Valensuela. 1º Semestre/2013 - Amanda Stefanel Tassoni, Alex Sandro Reis da Luz, Alexsandro Fernandes Faria, Alice Florentino Sampaio, Alisson da Silva Costa, Andréa Ferreira Caxias, Antonio Soares Nery, Bruno Pinheiro Costa, Clara dos Santos Soares, Cleber Mariano do Prado, Cleverson Batista, Edvan Pereira Corrêia, Elenir Pereira Dimas, Eliesé Carias, Erotides Carvalho da Costa, Fernando Antero dos Ramos, Flávio de Souza Corrêa, Frederico Bortolazzo Celestino, Heberte da Silva Orrico, Hugo de Souza Corrêa, João da Silva Filho, José Francisco Ladeira Gomes, José Maria Costa dos Santos, Jose Maria da Silva, Lucas Mateus Maciel da Silva, Maikel Cesar de Souza Gimenez, Marcelo dos Santos Oliveira, Marcos Vitor de Souza, Maria Micaele Alves Pereira, Matheus Santana Biazatti, Paulo Afonso Soares da Costa, Paulo Cesar Coelho Muniz, Paulo Cesar de Castro Junior, Paulo Jorge dos Santos Silva, Paulo Pereira Rapizo, Pedro Inocencio Filho, Renata da Silva Prado Freitas, Ricardo Ribeiro da Silva, Sérgio Ricardo Gessi, Vanusa Rafael de Oliveira, Victor Hugo Ferraz, Walace Rodrigo da Silva. 2º Semestre/2013- Adriana Bezerra Nunes de Andrade, Adriana da Silva Lima, Adriana de Cassia Delatesta Guidini, Adriano César de Brito, Aélinton Ferreira Lopes, Agenor Barbosa Neto, Agricio Carveti, Aleir da Silva Salles, Alessandro Pereira Duarte, Ana Carolina Tereza da Silva Vitorino, Anderson Luiz Pereira, Anderson Marinho da Silva, André Formagio Bastos Guimarães, Andréa Silva Brito, Angelina Melo de Araújo, Antonio Medeiros da Silva, Bianca Belarmino Esteves, Camila de Kassia Correa Belbet Biazotto, Carla Cristina Reis de Assis, Carlos Henrique Merencio da Silva, Celia dos Santos Gonçalves, Charlene Cavalin Franco, Cintia Brites D´Amaral, Claiton Celestino de Almeida, Clarice Rodrigues Turiani, Cláudia Melo Silva, Claudio de Araujo Matos, Claudio José Gomes da Silva, Clodoaldo Padilha dos Santos, Crislei Marques de Oliveira, Danielli Araujo da Silva, Danilo José de Veras, Douglas da Silva Fernandes, Douglas Martins de Sousa, Douglas Ricardo Cardoso, Edmilson Silva Alcântara, Edson Costa, Edson Guimarães da Silva, Edson Luiz Menezes da Silva, Elaine Cristina Ribeiro Pereira, Eloá Silva de Alcantara, Emilene Aparecida Apolinario Ferreira, Emily Leticia Lemos da Silva, Érica Soares Leite, Erika Regiane Costa Mota, Eudes Carlos Silva de Souza, Evandro Bernardes dos Santos, Everaldo Teófilo dos Santos, Éverson Rodrigues Barbosa, Ezequias Ribeiro, Fagner Pereira da Silva, Felipe José Medeiros, Felipp Mariano Polidorio, Fernanda Santos Murta, Fernando Rosa dos Santos, Filipe Amaral da Silva, Flávia de Lima Malizia, Francisca Edilania Sales da Silva, Gabriela Silva Macedo, Gessé Gabriel da Silva, Giani Clarice Barbosa de Oliveira, Greiciane Jesus Pemba, Hildelena dos Santos Jorge, Hilquias José de Oliveira, Ines Aparecida Marconcini de Almeida, Isabel Cristina Santos de Oliveira, Jailma do Nascimento Santos, Jailton Martins de Sá, Jair Nunes da Silva, Jenifer Mendes da Rocha, João Batista Santana Cirilo, João Max de Oliveira Santos, João Victor de Souza Gardioli, Jorge Eduardo Lima Monteiro, José Albuquerque da Silva, José Claudio da Silva Júnior, José Erivelton Albino, José Messias de Oliveira, José Nilvan Diniz, José Renato Santos Costa, Jovanna de Jesus Martins, Juliano Silva de Paula, Julio Cesar Barbosa Monte, Julio César Melo Busato, Kátia Oliveira Ferreira, Kelvin Mencocini Pereira, Laureni dos Santos Bravo, Leonardo da Silva Paubel, Lucas Bescorovaine Rodrigues, Luciana Corrêa Azevedo da Costa, Luciano Pinto de Araujo, Luciene Raimunda da Cruz Gama, Luzanira Oliveira de Lima, Marcela Monçaõ Calheiros, Marcelino Torres da Costa, Marcelo Almeida da Silva, Marcelo Ferreira Rita, Márcio William Martins dos Passos, Marcos de Moura, Marcos de Souza Tavares, Marcos Santos de Souza, Maria Amelia Paracampos Gomes, Maria Aparecida Alves de Andrade, Maria Cileide Lopes Medeiros, Maria Elisandra da Silva Oliveira, Maria José Ferreira de Oliveira, Mariana Pereira de Araujo, Mariel da Silva Costa, Marileide da Silva Santos, Marina Ferreira Barreto Góes, Mario Luiz Rezende dos Santos, Maristela Santos de Jesus, Matheus Felipe Silvestre de Almeida, Matheus Vinícius Soares da Silva, Mayara Meire de Brito, Milane Ferreira Teodosio, Natalia de Souza Santos, Nicole Maia Penha Fonseca, Nilza Helena de Souza, Nivaldo dos Santos, Patrícia das Faias, Paulo Henrique da Silva Santos, Paulo Israel de Souza Diniz, Rafaela Teixeira Reis, Raimundo Cesar de Sousa Freitas, Raphael Bruno dos Santos Anjos, Regiano Antonio Manthay, Reginaldo Juventino, Reginaldo Souza Loula, Regis Silva, Reinalta Meira Galazini, Robson Lima da Silva, Sabrina Xavier de Lima Nogueira, Samuel Makoto Lagoa, Sara Cristina Nicoleti de Jesus Carvalho, Sebastião Osmael Grebogi, Silvana Aparecida Barboza, Silvio Luiz Parente de Oliveira, Simone Rodrigues da Silva, Sunamita Vitória de Moraes, Tatiana da Silva Manhães de Oliveira, Thaise Coras da Silva, Thiago Ferreira de Lima, Thiago Henrique Fortunato, Tiago de Oliveira Ribeiro, Tiago Giovane da Silva, Vanessa Priscila Cassão da Silva, Vânia Maria Lopes Brazil, Wagner Luiz Vargas dos Santos, Walber Eudes de Sousa, Waldemar Marcolino de Souza Filho, Wanderson Rodolfo Oliveira, Yessica Carvalho Sampaio de Andrade Felismino. 1º Semestre/2014 - Abiací da Silva Almeida, Adaésler Souza Antônio, Adauto Souza de Oliveira, Adeilma Rosa Ramos, Adelmo Ferreira e Silva, Adilson Silva de Paula Junio, Adriana Carvalho dos Santos, Adriana Tavares de Almeida, Adriano Gomes da Silva, Agnaldo de Amorim Santana, Águeda Fernanda Alves de Sousa Soares, Ailton de Souza Gomes, Airton de Almeida Pereira, Alaidia Nunes, Alcineia de Sousa da Silva, Aleksandra de Oliveira, Alessandra Cristina Narciso de Souza, Alex Ramos da Silva, Alexandre Alves Tavares, Alexandre da Silva Ferreira, Alexandre Maciel da Silva, Ali Youssef, Alice Silva de Almeida, Aline Gaiotto de Castilho, Aline Jonas de Oliveira, Aline Lopes de Oliveira, Aline Raquel da Silva, Amanda Armini dos Santos Grassi, Amanda Barbosa de Moraes, Amanda Prestes de Oliveira, Amarildo da Silva Gouvea, Amicés Maciel Correia, Amilson Alves de Souza, Ana Carolina Cunha Marques, Ana Jéssica Moreira Ribeiro, Ana Paula Barros de Oliveira, Anderson Felipe Organek, André Aparecido Azevedo de Araujo, André Barbosa de Oliveira, André Luís Alves da Silva, André Luiz Miranda de Souza, Andréa Conceição Vieira dos Santos, Andréa Maria Alves, Andrei da Silva Faconi, Andrey Giovani Sabino Ananias, Angela Simone da Silva Almeida, Angélica Aparcida de Oliveira, Angelo dos Santos Christo, Anne Caroline Rocha dos Santos, Anselmo Almeida Pedroso, Antonio Carlos Estevão do Nascimento, Antônio Marcos dos Santos, Artur Santos Ramalho, Atales Felipe Duarte dos Santos, Átila Idelfonso dos Santos, Bárbara de Paula Custódio Souza, Beatriz Lages Silva Cavalcante, Bianca Furlan, Bianca Thaís Del Aporte Souza, Bruno Santos Gomes, Caio Marcus Bueno da Silva, Caio Truffi Polacow Sabbagh, Caio Vinícius de Araujo, Caio Vinicius Gomes dos Santos, Caique Moreira Rocha, Camila Alves dos Santos, Camila da Silva Bernado, Camila Marinho Borges, Caren Brito Guimarães, Carliana Pinheiro dos Santos, Carlos Alberto Aparecido Costa, Carlos Alberto Oliveira dos Santos, Carlos Eduardo de Lima Randig, Carlos Eduardo Paes Alexandre, Carlos Roberto da Silva junior, Caroline Pinheiro Lopes Pego, Catarina Carvalho Barros, Catarina Carvalho Barros, Celia de Souza Trindade Sampaio, Celso Caetano Filho, Celso da Silva Gonçalves, Cesar de Souza Coelho, Christiane Rodrigues dos Santos Sales, Cinara da Silva Ribeiro, Ciro Leite D'Império, Clara Marielly Barbosa Gonçalves, Claudemir Alves de Araújo, Claudice Camandaroba da Silva, Cleber Gomes Silva, Cleiton Pereira de Araujo, Conceição Aparecida da Silva, Conceição Aparecida Gonçalves da Assumpção, Creuxenir Roza de Gusmão Junior, Crislaine Naja Pereira Linares, Cristiane Guimarães Silva Lopes, Cristiane Santiago dos Santos, Dagberto dos Santos Ferraz, Daivison Antonio Gomes da Silva, Damaris Milena de Oliveira, Daniel Rodrigues dos Santos, Daniela Santos Silva, Daniely Maria Virginio da Silva, Danilo Andrade Tavares, Danilo Junqueira da Silva, Danilo Sales da Silva, Davi da Silva Junior, Davi dos Santos Caldeira, Davi dos Santos Oliveira, Davi Messias Santana, David Bispo dos Reis, Debora Bueno Maia, Delcar Gomes Coutinho, Denise Duque Alvares, Diane Alves Thales, Diego Rafael Araujo Botan, Dijanira Ferreira dos Santos, Diogo Henrique Correa da Silva, Diogo Rodrigues de Castro, Diva Cristina Rocha Simão, Djalma de Almeida Cavalcanti Neto, Djalma dos Santos Silva, Ederson Camilo de Oliveira, Edilcéia do Espirito Santo Lucas, Edilson Gil Sousa, Edilson Goveia Melo, Édina Pereira de Souza, Edinalva Araújo de Almeida, Edinilsa de Oliveira Valerio, Edivaldo Fernandes Pereira, Edna Rodrigues Ramalho Frode, Edna Seixas de Souza, Ednilson Barroso da Silva, Edson Kaiser, Edson Marlon Ferreira Silva, Edson Queiroz Barbosa, Edson Rodrigues da Silva, Edson Silva do Nascimento, Edson Vinicius Santos da Cruz, Eduardo Aparecido Miotta, Eduardo Jayme Smith de Vasconcelos Neto, Eduardo Noronha Cintra, Eduardo Tonette Mendes, Elenir da Silva Moura Elias, Eliane Alves Aleixo, Eliane Aparecida Ventura, Eliane Marcia Ribeiro, Elias Daniel de Sousa, Eliel Pereira, Eliezer Lyon Oliveira Gonçalves, Elisandra Ferreira da Silva, Elson de Jesus Silva, Erailde Nunes Sena, Éric Soares Santos, Erick dos Santos Silva, Érick Osvaldo Henrique, Erick Rodrigues Passos de Oliveira, Érico dos Santos Cardoso, Érika Ioriati Sylvestrin, Erike de Jesus Santos, Erinaldo da Silva Gomes, Esaú de Melo Alves, Eudis Mailson Alves, Evanildo Santana Marques, Ezequiel Sampaio dos Santos, Fabiana Amelia Nogueira Lino, Fabiano José Barros da Silva Alves, Fabiano Soares da Rocha, Fabio Alves da Silva, Fábio de Oliveira Batista, Fernanda Muniz Gomes, Fernanda Rocha Galdino Santos, Fernandes José de Oliveira, Flaviane Pereira Bernardino, Florindo Pereira Furtado, Francieli Blazius Piram, Francielle Alexandre Duarte Alves, Francisca Crislene Aguiar Sena, Francisca das Chagas Pereira Moitinho, Fredinéia Alves Dias Vieira, Gabriela Almeida Barbi, Gabriela Martins Macedo, Georgina Drumond da Rocha, Gilberto da Conceição Dias, Gilberto Francisco, Gilmar Rubens Batista, Givaldo Silva de Sousa, Gizelle Monteiro dos Santos Vasco, Glaucia Cassia de Souza, Gleisson José Agostinho Armando, Grace Kelly de Souza, Gracia Otilia de Matos Constantino, Graciela da Silva Pimentel, Guilherme Amorim Lima, Guilherme Moraes Menegazzo, Guilherme Rezende Gouvêa, Guimarães Bernardo da Silva, Gustavo Eduardo Araújo, Hanã de Mesquita Carvalho, Heverton Tavares Figueira de Freitas, Higino Albanez Junior, Hosana Aparecida de Souza, Irineu Aparecido Steski, Ivan Carlos Marciano, Izadora Fernandes Gervasoni, Izael Souza da Silva, Jailma Queiroz Lopes, Jair Padovani, Jandira dos Santos Barreto, Jane Alves dos Santos, Jean Jobson Fortuna Barbosa, Jean Kennedy Barcelos Pinto, Jeferson da Silva, Jefferson Yago Franco Pinto, Jenessi Cordeiro da Silva Junior, Jenifer Harumi Góes Fujiura, Jessica Aparecida de Camargo, Jéssica Camila Freitas, Jessica dos Santos Lima, João Batista Nalesso, Jobson Ferreira de Christo, Jobster Gomes de Brito Junior, Joelson de Souza Macedo, Johnathan Torcato Silva, Joiciely Priscila Ferreira Lopes, Jones Helio Costa, Jonh Enny Leite de Sousa Júnior, José Aldevino Gildo, José Alves de Queiroz Filho, José Candido Bento de Castro, José Carlos Machado, José Carlos Santos Duarte Oliveira, José Eryson Silva Franco, José Faustino da Cruz, José Fernando Leandro Dias, José Gonçalves Sobrinho, José Josinaldo de Lima Galvão, Jose Orlando da Silva, Josenildo da Silva, Josiane Toledo Guimarães, Juciele Neres Fonseca, Juliana Aparecida de Oliveira, Juliana de Bastos Januario de Moura, Juliana Lúcia Martins da Silva, Julio César Ribeiro da Silva Santos, Jurandir Sousa dos Santos, Karina Leite Roberto, Karina Queiroz Tevis, Karoline Fonseca Machado, Katiane Belizário de Lira, Keilane Couto da Silva Monteiro, Kellen Cristina dos Santos Grosbelli, Kelly Renata dos Santos Castilho Martins, Kelvin Keslley Cardoso Pinto, Kethelyn Portilho Gusmão, Keyle Caroline Pereira, Laercio Mendes de Souza, Laila Navarro de Campos, Laudiceia Silva Souza, Lauriane Marques Pereira, Lea Fabiana Pereira, Leandro de Oliveira Gonçalves, Leandro Vigário Mendes, Leandro Vinicius Pereira de Araujo, Léia dos Santos da Silva, Leila Francisca de Santana Couto, Lenon Souza Cavalcanti, Leonan Machado Tavares, Leonardo Oliveira Dourado, Leonor Aparecida de Campos Rodrigues, Leticia Caroline da Silva Paraguai, Leticia Meireles Almeida, Letícia Salatine do Lago, Leticia Tavares Rocha, Lilian Cristina Barbosa Szabo, Lindaci Paiva da Silva, Lindomar Machado de Farias Júnior, Luana Caroline de Souza Almeida, Luana Gomes Pessoa, Luana Vieira Azevedo, Lucas Davi Umbelino, Lucas de Farias Mattos, Lucas de Souza Ribeiro, Lucas Gomes Soares, Lucas Gonzaga de Oliveira, Luciana Fernandes da Silva Janauê, Luciano Farley Santos Cordeiro, Luís Rodrigues dos Santos, Luiz Felipe de Almeida Oliveira, Luiz Felipe Nunes Ferreira, Marcel Menezes de Oliveira, Marcela de Paula, Marcelo Barbosa da Silva, Marcelo Bartok Leme, Marcelo Gonçalves de Lima, Marcelo Rosa, Marcio Antonio da Silva, Márcio Rogério dos Santos, Marcio Wellington de Lima, Marco Antonio de Lima Pereira, Marco da Silva Pinto dos Santos, Marcos Antonio Batista de Carvalho, Marcos Antonio da Silva, Marcos Antonio Nunes, Marcos Cesar Barreto Pessanha, Marcos de Moraes Ramos, Marcos de Souza Pires Cesar, Marcos Reis Vieira Guimarães, Marcos Ribeiro Sales, Marcos Veríssimo Vicente dos Santos, Maria Angélica Marangoni Prado Neves, Maria Aparecida de Albuquerque Silva, Maria Deloci do Nascimento Pires, Maria Fernanda da Silva Oliveira, Maria Gomes da Silva Fernandes, Maria José Barbosa Claro, Maria Pereira dos Santos, Maria Sineide Monte Batista, Mariana Aragan Zanini, Marilza Pereira de Freitas, Marina Cervo Silva, Mario Organek, Marlon Lara Alves de Souza, Marya Fernanda da Silva Guimarães, Mateus Vieira de Oliveira, Matheus Henrique de Freitas, Mayara Dayane da Silva, Mayara Oliveira da Silva, Michael Jefferson Alves Goya, Michel Carlos de Souza Santos, Michele Fernandes Azevedo Villas Bôas, Milan Martins dos Anjos, Milca Vanessa Ferreira do Nascimento, Milene Priscila Lima, Mirian Carolina Ribeiro, Misael de Andrade, Moacir Silva de Abreu, Moisés Fernandes da Silva, Moisés Jônatas Guimarães da Silva, Monalisa Germana Ferreira da Silva, Murilo da Silva Medrado, Nathan André Romancini, Nayara Fernada Nunes Pereira, Neide Ferreira da Silva, Neide Oliveira da Silva, Nely Gonçalves da Silva, Neri de Freitas Ve loso, Nicésio Barbosa Martins, Nivaldo Livino Brasili, Octavio Nunes Cardozo, Olympio Alef Oliveira, Oswaldo Batista de Oliveira, Otaviana Correa de Brito, Ozania Ponciano de Oliveira Ferreira, Pablo Henrique de Jesus Santos, Pamela Janaina de Quadros, Patricia da Silva Moreira, Patrick Arantes de Souza, Paula Daniely de Souza, Paula de Oliveira Hirata, Paula Mendes de Sá Chaves, Paulo César Souza de Andrade, Paulo dos Reis de Carvalho, Paulo Henrique Madalena, Paulo José Nascimento, Pedro Miguel Sastre Debei, Peter Paulino Souza, Priscila Ellen Soares, Priscila Fernandes da Silva, Priscila Gomes da Silva, Rafael Ferreira de Almeida, Rafael Greghi Barbosa, Rafael Mercuri Azevedo, Rafael Tolentino de Moraes, Ramon Furtado, Reginaldo Pires dos Reis, Renaldina Márcia Barreto Ferreira, Renan Ayres de Lima, Renan Scarassati Fonseca Martins, Ribamar Silva Calminas, Richard Marlon Lisboa Correa, Rita de Cassia Francisco de Medeiros, Roberta Rodrigues Horvatti dos Santos, Robson Alves, Robson Castro Rodrigues, Rodolfo Ferreira de Lima, Rodrigo Cristiano Benedito Pacheco, Rodrigo Delfini, Rogério Lopes de Oliveira, Rômulo da Silva Batista, Ronaldo Brito Rocha Barroso dos Reis, Rosiane Silva de Santa Rita Salvino, Rosilene da Silva Albano, Rubens Thiago de Siqueira, Samuel Xavier Felicio, Saulo Luiz Scalzer Lopes, Sergio José da Silva, Sérgio Luiz Cunha de Jesus Junior, Sérgio Manuel Guerreiro Lourenço da Silva, Sergio Silva dos Santos, Severino Edson de Lima Bezerra Peixoto Moutinho, Sheila Fernanda de Azevedo, Sidarta Germano Mendes Fonseca, Sidney Silva Santos, Silmara Regina dos Santos, Silvio Carlos de Assis Filho, Silvio da Silva Volino de Souza, Silvio Tenorio dos Anjos, Simone Alves da Silva, Sirlei Guize dos Santos, Solange Silva de Oliveira, Sonia Marina Valentin da Silva, Sueli Maria da Silva, Sueli Rodrigues Freira Silva, Tatiane dos Santos, Thais Paulino, Thais Paulino, Thais Pereira de Carvalho, Thatiane Rodrigues Barbosa, Thiago de Alcantara Dias Alves, Thiago de Souza Barbosa, Uelton Ferreira Soares, Ulisses Nogueira Avelino, Vanda Glória, Vanessa Oliveira de Andrade, Vinícius de Souza Pereira, Vinícius Ferreira Pedrazzoli, Vitória Galvani Corrêa da Costa, Wagnete de Fatima Cruz Vieira, Welizangela Maria Bernardo dos Santos, Wellington Ribeiro da Silva Santos, Wesley dos Santos Feitosa, Wesley Ricardo da Cunha, Willian da Rocha Chaves, Wilson Flavio Candido, Wilson Gomes. 2º Semestre/2014 - Acleúber Cândido Rodrigues, Adauto da Silva Santos, Ademir do Rosario, Adilson Ricardo Cordeiro do Monte, Adnilson Bispo Rodrigues Junior, Adriana Alves Feitosa Araújo Neri, Adriana Aparcecida da Silva Lima, Adriana Benevides Matias de Almeida, Adriana Bernadino Pivato, Adriana Soares da Silva, Adriane Maria Albano da Silva, Adriela Batista de Oliveira, Ailson de Jesus Gonçalves Ribeiro, Ailton Alemão Mendes, Ailton dos Santos Annes, Ailton Pereira dos Santos, Airton Cesar Gomes Vieria Chiarelli, Alan Ricardo Macedo Soares, Alba Seleste da Silva Macêdo, Alcemir Costa, Alcione Barbosa Tavares, Aldo Maciel de Souza Júnior, Alessandro Castilho da Vitória, Alessandro Chagas de Jesus, Alessandro da Costa Coutinho, Alex dos Santos Pires, Alexandre Aparecido Pedrozo, Alexandre Braga da Cruz, Alexandre Pereira Gomes, Alexandro Ribeiro, Alexsandro Ferreira de Souza, Aline da Silva Cruz, Aline Fernanda da Silva, Alisson Moreira Carioca, Almir Rodrigues de Almeida, Alonso Martins da Costa, Altair Gomes da Silva, Amanda de Oliveira, Amanda Saunite Alves, Amarildo Pereira Vicente, Ana Cintia Barros de Santana, Ana Claudia dos Santos, Ana Cristina Dias dos Santos, Ana Kézia de Sousa Girão, Ana Marcia de Azevedo Pacheco, Ana Maria Pereira, Ana Paula Araujo Santos, Ana Paula da Rocha Jordão, Ana Paula da Silva Ribeiro, Ana Paula Rodrigues da Silva, Ana Sabrina Alves de Morais, Ana Sislene Silva, Ananda Eiko Goto, Anderson Akio Shimabuku, Anderson Alcântara da Silva, Anderson Gonçalves, Anderson Pereira Martins, Anderson Silva Ribeiro, André Candido dos Reis Junior, André de Barros Fuly, André Mattos Domingos, André Simão Sasaki, Andrea Aparecida Garbossi Alves, Andréa Martins Bueno, Andréia Alves da Silva Anesio, Andrelle Leoterio da Silva, Andressa Aparecida Pereira de Souza, Andrew Oliveira de Souza, Andrey Soares Martins, Angela Aparecida de Miranda Silva, Angela Dalbó, Angela Maria Freire, Angela Nascimento Costa, Angela Silvana Ribeiro, Antenor Teodoro da Silva, Antonio Carlos Ramos, Antonio Fabio Guedes de Lima, Antonio Jose Bezerra, Antonio Sergio Sobrinho, Antony Pereira da Silva, Aparecida Mendes Gonçalves, Aparecido Garcia de Souza, Ariel Amaro Viana, Arivanil Tomás da Silva, Beatriz Milanesi de Almeida, Beatriz Monik Oliveira França, Benedita Aparecida da Costa Victorino, Braz Moreira do Prado Junior, Brenda Martins Vagmaker, Brenda Teixeira Carneiro, Bruna Kawane de Oliveira, Bruna Ribeiro dos Santos, Bruno Boia Nascimento Costa, Bruno Cesar Andrade Nogueira, Bruno Costa Daré, Bruno da Silva Vieira, Bruno Henrique Nunes de Almeida, Bruno Luís Leite Silva, Bruno Rodrigues da Costa, Bruno Vasconcelos de Oliveira, Caio Moreira Infante, Calmerita Ferreira Maranguanhe, Camila Cristina Camargo da Silva, Carla Carina dos Santos, Carlos Eduardo dos Santos Generoso, Carlos Henrique Vitor Vicente, Carlos Jeferson Hipolito da Silva, Carlos Jose dos Passos, Carlos Roberto de Jesus, Carlos Roberto de Oliveira, Carlos Umberto Bortolotti, Carolina Gutierrez Rojas, Cassiano Pereira de Souza, Cássio de Andrade Rodrigues, Cássio Rodrigues Zechini, Célio Anacleto, Celso Pejura, Cenilda de Souza Feriani, Chayene Alves Ferreira, Cibele de Almeida Cury, Cicero Hidalécio Clemente da Silva, Cipriano Batista da Silva, Cirlene Gomes Mendes, Cirlene Valadares Camilo, Claudenir Santos Pacheco, Claudia Aparecida dos Santos Arruda, Claudinei Aparecido Schiavon, Claudinei da Silva, Claudiney Farão dos Santos, Cláudio Pereira de Loyola, Claudionor Bello Cardoso, Cleberson de Carvalho Almeida, Colette Roistacher, Cristiana Domingos dos Santos, Cristiane Alencar Lima, Cristiane Candida de Almeida, Cristiane Vieira Cabral Augusto, Cristiano Alberto Carvalho, Cristina Aparecida da Silva, Daiane Marques Caetano Freire, Dailton da Silva, Dalma Aparecida Siqueira da Silva, Dalva Neves Bortoloti, Damião Gomes Amorim, Daniel Darly dos Reis Souza, Daniel Fernando Alves, Daniel Julião dos Reis, Daniel Max de Souza Siqueira, Daniela Angelini Peixoto da Silva, Daniela Borges Santos, Daniele de Lima Araujo, Daniele Esteves, Danieli Cavedini Pizol, Daniella de Lima Berto da Silva, Danillo Cardoso Lôbo, Danilo Francisco da Silva, Danilo Valentim Teixeira, Dário Mendes Cardoso Junior, Dayane Gleyce Rodrigues Pereira Azevedo, Dayane Silva da Costa, Debora Cristina Fialho Priori, Débora Maria da Silva de Oliveira, Déborah Olivo Felix, Denise Carolina Vieira Soares, Denise Hungria Barbosa, Denivar José de Carvalho, Devanir Pereira de Alcântara, Deyvid Augusto Silva Spinosi, Diego Alves dos Santos, Diego Antonio Rodrigues da Silva, Diego Moreira Santos, Diego Proni Pereira, Dioglas Leandro Lias, Dirce Gouveia Lopes da Silva, Divino André da Silva, Domingos Aparecido Pedrozo, Douglas Aparecido Nunes Mendes da Silva, Dulcilene de Oliveira Shirai, Ecleia Aparecida Alves de Oliveira, Edelaine de Lourdes Bento, Éder Moreira da Silva, Ediana Peixoto Alves, Ediene Alves do Nascimento, Edilaine Aparecida Pires Teixeira, Edilene Ferreira Patrocinio, Edinaldo Lopes Mansera, Edionara Pereira de Sousa, Edivania Batista Santos, Edmar Gonçalves Leonardo, Edmilson Gaudêncio dos Santos, Edmilson Gonçalves de Lima, Edna Ribeiro da Silva, Edson Aparecido Pedrozo, Edson de Avó Cateto, Edson Francisco da Silva, Eduarda Scardua Ferreira Rodrigues, Eduardo Pereira Nunes, Eduardo Rodrigues Justino, Eduardo Thiago de Souza Oliveira, Edvaldo da Silva Filho, Elaine Cristina Alves Cunha Dutra, Elaine Cristina da Silva, Elber Leonardo Pereira, Elenice Diniz Duarte, Elenice Moreira Leite, Elenilda Nascimento Lopes, Eli Osmar Felix da Silva, Elivange Severo Farias, Elizabete Splendor, Emanuel Diniz da Silva, Emanuelli Gonçalves de Sousa Guimarães Viana, Emerson Gomes de Souza, Emerson Quintilhano Santana, Eric Moreira Lopes, Erica Cristina de Camargo, Érica da Silva Ferreira Lino, Erica Sena da Silva, Érika Patricia Kuasne, Ernani da Silva Canedo, Eugenio Flavio de Oliveira, Eunice Alves dos Santos de Jesus, Everaldo Dantas Santos, Everton Moreira de Jesus, Fabiana da Silva Santos Fonseca, Fabiana Guardanhim Soares de Castro, Fabio da Silva Freire, Fabio José Loiola Benevides, Fábio Marcio Silva dos Santos, Fábio Martins de Sant'Ana, Fabio Prudêncio de Souza, Fabricio Lucas dos Santos Rocha, Fabricio Mufalani Miranda, Felipe Davi da Silva Reis, Felipe de Souza Rodrigues, Felipe Moreira de Carvalho, Fernando Augusto Godinho, Fernando Augusto Ribeiro de Oliveira, Fernando dos Santos Vicente, Fernando Jhum Harada, Fernando Rodrigues Xavier, Filipe dos Santos Telles, Filipe Ferreira de Souza, Flavia Martins de Sousa, Flavio dos Santos Menezes, Flávio Marinho do Nascimento, Franciele Maria Aparecida Dias Vitor, Francine Eliza Progoveski Cavalcante, Francisca Ferreira Chagas, Francisco Augusto da Silva, Francisco Danúbio Moura Bezerra, Francisco de Assis Souza, Francisco Francielton Fernandes, Franco David Nunes da Silva, Françoaise Messias Barros, Fred Henrique Souza Junior, Fredson Allias dos Santos Silva, Gabriel Gomes Maria, Gabriel Mendes Aureliano, Gabriel Silva de Barros, Gabriela Steidle Ferreira, Gariel Alexandre Braga Dias, Geiza Almeida de Matos, Gidevaldo Crisóstomo Santos, Gilmar Alves Barbosa, Gilmar Xavier Santana, Gilson Silveira, Giovane Lucas Salmaso, Gisele Tereza Pereira Damas, Glauce Janaina da Silva, Glaucia Lage Medeiros Sales, Glauco Silva Coelho, Glay Wagner Rosario dos Santos, Graziela Lemonte Cuquetto, Grego Martins de Oliveira, Guilherme Luiz Vargas do Carmo, Gustavo Leal da Silva, Hagnaldo Libano, Helenilda Ferreira de Souza, Heloisa Helena de Souto Terto, Heraclea Aparecida Morais D´ Angelo, Hudson Takaki Menezes, Hugo Augusto Ramin dos Santos, Igor Cardoso da Silva Vignali, Igor Luiz Bernardo Piva, Igor Silva da Conceição, Ilca Godoi Borges Angelo, Iracélia Fernandes Matias Marvila, Iracema Domingues Pereira da Silva, Iraci dos Santos, Iraci Serafim dos Santos, Irene Cristina Dunne, Isabela Barreto Santana, Isac de Moraes, Israel Pereira de Souza, Itamara Alves Rodrigues Novais, Ivanete Guedes Silva, Ivete Silveira Mendes Oliveira, Izaias Evangelista Santana, Jacob Mees, Jacqueline Kerollen Medeiros, Jailson de Souza Reis, Jair Fagundes dos Reis, Jakson Tomaz Cardoso, Jamil da Silva Flores, Janderson de Lemos Tenorio, Jaqueline Aparecida Neves da Cruz, Jaqueline Ferreira Maranguanhe, Jaqueline Queiroz da Silva, Jaqueline Sousa da Silva, Jaques de Souza Dias, Jean Carlos Nabarro Queiroz, Jean Edlles Pereira Silva, Jefersson Cassiano, Jefferson Pinheiro Batista, Jelvani Marcos Rodrigues, Jenaina dos Anjos Nunes, Jennifer Oliveira Querino, Jessica Pires Albuquerque, Jhonatan Pereira da Silva, Joana Dias de Souza, João Batista da Conceição Biet, João Batista da Silva, João Carlos de Almeida, João Marcos da Silva Junior, João Roberto Rodrigues, João Vitor Baptista Vitorino, Jociene do Nascimento Anunciação, Jocinei Almeida Souza, Joenilson de Oliveira Soares, John Alef Blanco Ferreira, Johnny Fehelberg Ribeiro, Jonatas Ferreira Corrêa, Jonatas Oliveira Bitencourt da Silva, Jonathan de Macedo Novaes, Jonathan Raphael Gomes da Silva, Jonielly Alves Pereira, Jorge Augusto Sobreira Xavier, Jorge da Silva Mendes, Jorge Moreira Lima, Jorgean Moreira de Brito, Jose Aldo Batista da Silva, José Carlos de Souza Júnior, Jose Carlos Rios Carneiro, José Cícero da Silva, José David Barros Boina, José Edson Costa Francisco, José Elson Silva de Souza, José Geraldo Marques da Silva, José Jeronimo da Silva Junior, José Martins Filho, José Orlando dos Santos Pereira, José Pereira de Matos, José Risonaldo Carneiro da Silva, José Teixeira Rodrigues Neto, Joseana da Silva Campos, Josedino Araujo Ramos, Josenaldo da Silva, Josenias da Silva Barros, Josiane Dias Alves, Josiane Domingues Plina Moura, Josiane dos Santos Souza, Josias José de Moura, Juciléia de Souza Silva, Juliana de Fatima Luciano Souza, Juliana Fernandes de Araujo, Juliana Sousa da Silva, Juliane de Andrade Silva, Júlio César de Freitas Alves, Julio Cesar dos Santos Junior, Justino Amaral Júnior, Karina Oliveira Silva, Karine Cristina de Souza Catarino Queiroz, Karine da Cruz Alvim, Kátia Batista Leal, Kawana Bressan de Oliveira, Keila Patricia Proença de Oliveira, Kelly Kethely Marcolino Venâncio, Kelly Maria Cordeiro, Kleber Cavalcante da Silva, Kleber Pinheiro Koles, Laene Noeli de Godoy Mendonça, Laleska Laila de Oliveira Lima, Lara Mendes Biancardi, Leandro Andrés Gotti, Leandro Baquetti Novas, Leandro dos Reis Spínola, Leandro Feijó Mélo, Leandro José da Silva, Leandro Lima da Silva, Leandro Pereira Silva, Leandro Willy Alves Vieira Dias, Leidiane de Souza, Lenilton Nonato Gouveia, Leônidas Silva Moura, Levi Neves de Miranda, Lígia de Mello França, Lilian Aparecida dos Santos Mota, Lindival Dias da Silva, Loren Evelin Tavares Machado, Lourdes Martins Nemer, Luana Lopes Soares, Luana Roberta dos Santos Fernandes, Luana Rodrigues Teixeira Mendonça, Lucas Costa Pereira, Lucas da Silva Geraldo, Lucas dos Santos Gonçalves, Lucas Lima de Aguiar Farias, Lucas Teixeira Lopes Cruz, Lucia da Silva Faria, Luciana Andréa de Matheus, Luciane Henrique da Silva, Luciene Maria de Figueiredo, Luciléia Bispo de Jesus Nascimento, Lucimara da Silva Barcelos, Lucineia Guanier Lopes Correa, Lucineuma Bento do Nascimento, Ludmila Bruno da Silva Santos, Luis Carlos de Siqueira Herrera, Luis Fernando de Jesus Silva, Luis Guilherme de Jesus Silva Tabosa, Luis Henrique Batista Santos, Luiz Antonio Poderozo Júnior, Luiz Augusto de Lima Junior, Luiz Carlos da Silva, Luiz Felipe Barros Pimentel, Luiz Felipe Cavalcanti Presti Cunha, Luiz Fernando Mendes Ferreira, Luiz Fernando Ribas, Luiz Fernando Veroni Brunow, Lusandra Aparecida Ebane, Luzia Maria da Silva, Magalí Aparecida do Prado, Magediel Antônio Vitor, Magna Caja da Silva Gonçalves, Maise Teixeira da Cruz, Manoel Divino Gomes, Marcelina de Souza Gonçalves, Marcelo Augusto de Carvalho Mello, Marcelo Ferreira Campos, Marcelo Silva Palhão, Marcia Acacia de Oliveira Silva, Marcia Mansur, Márcia Santos Reis, Marcio Alves Ferreira, Marcio Espirito Santo, Marco Prudencio Xavier, Marcos Duarte Florio Salgado, Marcos Felipe de Oliveira Silva Aureliano, Marcos Francisco de Souza, Marcos Paulo Santos, Marcos Vinicius Lima da Silva, Marcus Vinicius Morais de Oliveira, Margareth Santana Atayde, Maria Alves dos Santos Souza, Maria Aparecida dos Santos Rocha, Maria Aparecida Nogueira Nunes, Maria Aparecida Ribeiro Silva, Maria da Conceição Dias Cardôso, Maria das Graças Rocha Machado, Maria de Fátima Tavares Felix, Maria de França Nonacio, Maria dos Reis Oliveira Antunes, Maria Edinalva Amorim, Maria Flaviana Alves Ferreira, Maria Helena Bezerra Martins Oliveira, Maria Helena Silva Gomes de Amorim, Maria Luciene Macedo da Conceição, Marilene Moraski Silverio, Marinalva da Cruz Costa, Mario Braz Meireles, Mario Henrique Ramondini, Maristela Freitas Oliveira dos Anjos, Mariza de Jesus Oliveira, Marleide Jesus Freire, Marluce Macedo Correia Moraes, Marta Regina Silva, Masao de Araújo Ueno, Mateus Henrique Cardoso Bispo, Matheus Figueiredo de Morais, Matheus Oliveira do Nascimento, Mauricio Barcellos Leal, Maurilio da Silva Bastos, Mauro Cardoso, Mayara de Jesus Silva matos, Maycon Luppi, Méri de Jesus Chinelli, Michele Rosa da Trindade, Michelle Mendes do Nascimento, Michelly Cardozo Ramos Silva, Milcemeire Moraes, Milton Alexandre Neto, Miranilde Ribeiro de Freitas, Moises Cabrera de Alves, Moisés Moura Pinheiro, Moises Rosa Mariano, Narcelio Apolinário, Natalina Ramos Gonzaga, Natan Oliveira dos Santos, Nayara Fonseca Diniz, Neiva Maria Telles, Neusa Fernanda Mota Gomes Barbosa, Neuza Maria da Cruz Fernandes, Nilza da Luz Pedroso de Mattos, Noel Fernandes Rosa, Noel Vieira da Silva, Olga Sugimura, Oscar Sebastião Pedroso de Mattos, Pablo de Oliveira Vieira, Pablo de Sousa Sales, Pablo Nunes Alves, Paloma Aparecida Guimarães da Silva, Pâmela de Oliveira Ribeiro, Pamela Gesuino da Silva Alves, Pâmela Proença Ribas Espirito Santo, Patricia Brandão de Araujo, Patricia Cristina da Silva Monari, Patrícia Nádja da Silva Farias, Patricia Passos, Patricia Sheron Bueno Guimarães Alves, Paula Lohany dos Santos Garrido, Paulo Anderson da Silva Madeira, Paulo Cesar dos Reis, Paulo Ferreira da Silva, Paulo Henrique Firmino Lisboa, Paulo Henrique Leopoldo da Silva, Paulo Ricardo Medeiros de Souza, Paulo Roberto Fonseca, Paulo Zacaria Ferreira, Pedro Henrique Ferreira Teixeira, Pedro Henrique Silva Pedroso de Campos, Pedro Paulo Santos Conceição, Pedro Victorino, Poliara da Silva Silveriano, Polyanna Sousa Santana, Priscila Aparecida dos Santos, Priscila de Oliveira Eduardo, Priscila do Vale da Silva, Priscila Patricio da Silva, Quelison Pereira Corrêa, Rafaela Aparecida Galiza, Rafaela Gollo de Araujo, Raphael Alejandro Sabado Nicoletti, Raquel Laísa Barros, Raquel Leonardo Siqueira, Raquel Rocha de Ozias, Rayane Myneya de Morais Marcal, Rebecca Silva, Reginaldo Antonio Aragão, Reinaldo Cuin, Rejane de Souza Rodrigues, Renalcida Guimarães Florencio Pelais, Renan Rodrigues Perez, Renata de Sousa Mota, Renato Alves de Souza, Renato Barreto Lima, Richard Rodrigues Teixeira, Rilda de Cássia Guimarães Borges, Roanderson Silva dos Santos, Roberto Francisco do Nascimento, Rodolfo Carvalho Abelha, Rodolfo Testch Almeida, Rodrigo César Fidêncio Silva, Rodrigo Cesar Lêdo Vieira da Silva, Rodrigo da Silva Arruda, Rodrigo Garcia dos Santos, Rodrigo Nascimento Carmelo de Oliveira, Rogério Aparecido da Silva, Rogerio Soares Correa, Romario Nunes Rodrigues da Silva, Ronaldo André Tigre Silva, Ronaldo da Silva Almeida, Ronivon Rodrigues de Almeida, Rosana dos Santos Pedrozo, Rosângela Barbosa da Silva, Rosângela Iara de Moraes, Rosangela Maria Borges Matos, Roselí Aparecida da Silva Santos, Roseli Aparecida Vitor Lopes, Roseli Nogueira, Roseli Thomaz Gonçalves Rosa, Roseli Vieira, Rosemary da Silva Pontes, Rosemeire Aparecida Ferreira Basseti, Rosilda Rodrigues dos Santos Gonçalves, Rosimeire de Souza Fuzisawa, Ruth do Carmo Pinto, Sabrina Mara Niero, Salvador Rodrigues Figueiredo, Samuel Dias da Silva, Sandra Pereira de Sena, Sandra Regina Soares, Sandra Ribeiro Rios, Sebastião Cardoso Corrêa, Sebastião Celso Campos de Oliveira, Selma Bezerra Lisboa, Sérgio Prudêncio, Sheila Costa de Novaes, Sheila dos Santos Alves Gonçalves, Sidnei dos Santos Vieira, Sidnei Silva dos Anjos, Silair Garcia da Costa, Silvana Claudia Zuccon, Silvana Faria dos Santos, Sil vana Paulino da Silva, Silvia Helena Sabino Velten, Silvia Moraes Pereira, Simone Borges de Souza Alves, Simone Vieira Teixeira Ribeiro, Sonia Gomes Pereira, Stephanie Santini, Suzana Rosa Amor Divino da Silva, Suzane de Oliveira Barboza, Tailan Santiago dos Santos, Taís de Souza do Nascimento, Tamires Michele de Souza, Tânia Carneiro Maia, Tayná Caroline Santi de Oliveira, Thainá Santos Freitas, Thaís Aparecida Antonio Stenico, Thais Batista Catani, Thais Couto Guirão, Thais Cristina da Silva, Thais Oliveira da Silva, Thalles Pereira Adame, Thalyta Conceição Carneiro, Thayana Freitas Miranda Duarte de Souza, Thayla Francielle Sperandio, Thiago de Oliveira Gomes, Thiago de Souza Souto, Thiago Gonçalves dos Santos, Thiago Henrique da Silva, Thiago Santos Barbosa, Thiago Toresani Andrade, Thiele Silva Amaral, Tiago José de Almeida, Tiago Messias Pejura, Tiago Ribeiro Bender, Uilze da Silva Alves, Ulisses Ferreira do Vale, Uzias Leça Ferreira, Valcinete Aparecida dos Santos Pinto, Valdeci Barboza dos Santos, Valdemiro Pereira Meireles, Valéria Bersan Pirichowski, Valmir Souza Santos dos Anjos, Valmor Augusto Barboza, Vanderlei Andrade da Silva, Vanessa Seabra Guimarães Nogueira de Almeida, Vanessa Soares Annunciação, Vera Lucia Almeida da Costa, Vera Lucia de Almeida, Verônica Rodrigues de Lima, Victor Alvino Miranda Caceres, Victor Hugo Lopes Silva, Victor Ribeiro Ferroz, Vilma Lúcia da Silva, Vinicius Cardoso de Moraes, Vinicius Ferreira, Vinicius Marinho de Oliveira, Vinicius Massaru Kato Tatemoto, Vitor Santos Sant'Anna, Wagner dos Santos, Walace Velozo de Souza, Waldec Silva Poderozo, Walkiria Margareth Oliveira de Souza Pereira, Walter Lino, Wanderley Elias da Silva, Warlen Araujo Nascimento, Washington Alves da Silva, Welberton Assunção Rodrigues, Weliton Leon Camargo, Welley Ramos Tranqueira, Wellington Rodrigues Costa, Wendeu Izidro Pimentel, Weslley Reinaldo Almeida de Carvalho, Widson Moraes da Rocha, Willen Binow, William de Oliveira Silva, William Guimarães Ferreira, Willian dos Santos Marrani, Ximênia de Souza Machado.Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1769762"
                    ],
                    "1768760": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado na Rua Viúva Dantas, nº417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Curso: Técnico em Enfermagem: Ano: 2008 - Cristina dos Santos Martins. Ano: 2010 - Camila Marcelino Rosa, Vanessa Rodrigues Machado. Ano: 2011 - Beatriz de Cassia de Andrade de Oliveira, Eveni Pires Oliveira Costa, Julliana de Lima Leão, Patrícia Luzes de Araujo. Ano: 2012 - Aline da Silva Nogueira, Bianca Nunes Lemos Oliveira, Ilma Cristina Santos da Silva, Mylena dos Santos Silva. Ano: 2013 - Alandia Souza dos Reis, André Luiz da Silva Belmiro Júnior, Andreza Mendes Pinto, Bruna Teixeira Coelho dos Santos, Diego de Oliveira Montenegro, Daiana Rodrigues da Silva, Danyele Gomes Araujo, Gisele Raposo Nunes, Glaucia Theodoro Queiroz, Isaac Cidade dos Santos da Silva, Karolina Alves Ferraz Machado, Marcia Cristina Barros Ferreira da Silva, Vanessa Gomes de Souza, Vanessa Silverio Correia da Silva, Viviane Santos da Silva da Cruz. Ano: 2014 - Beatriz Souza Araujo, Bianca Rodrigues de Lima, Camila da Silveira Pereira, Daiane Faustino, Elisa Burigo, Jéssica Azeredo de Melo Moraes, Leticia Regina Bolivar da Silva, Patricia Silva de Souza, Roseli de Abreu Arantes de Mello, Talita dos Santos Gomes de Almeida, Tamires Cristina Fonseca Barbosa, Yaggo Luiz Barja de Brito. Turma: 76 M - Amanda Luciana Pereira da Silva, Larissa Pinheiro Sobrinho. Turma: 76 T - Aline Steiner Cruz, Suellen Cristine Ferreira de Almeida. Turma: 76 N - Gabriella Dantas da Silva, Kelly Cristina Gomes da Silva, Renata Silva Cardoso, Vanessa Rodrigues da Silva. Turma: 76 B - Adriana Mendes Berquó de Oliveira, Ana Paula Lima da Silva Goulart, Cátia Valéria de Souza, Elaine Capute Brandão da Silva Alves, Luciana do Nascimento Silva, Maria Cristina Gregorio do Nascimento, Renata da Silva Ataliba, Tatiana Cristina Antunes Marques, Thayanne Casarin Costa. Turma: 76 A - Adriano Silva Conceição, Marcos Antonio Ferreira Soares, Robson dos Santos, Rosangela Taranto Torres. Turma: 77 M - Alessandra Cordeiro Torres, Andréa Fagundes Silva, Bruna Roberta da Silva Baptista, Carla Tatiane Veríssimo Costa, Cristiane de Almeida Silva, Danielle da Silva Demetrio, Helloa Pires de Andrade, Jennifer Barboza da Silva, Maria Margarida Alves dos Santos. Curso: Técnico em Enfermagem - Complementação: Ano: 2010 - Eulalia Nascimento Silva. Curso: Técnico em Radiologia: Ano: 2006 - Michelle dos Santos Silva, Samuel Guedes Vieira. Ano: 2007 - Valesca Rodrigues da Silva Melo. Ano: 2011 - Ligia da Silva Henriques Abrantes, Márcia Garcia da Silva, Vanessa Costa do Nascimento. Ano: 2012 - Gabriella Barreto Martins, Luciana Ventura Dias, Roberta Verônica Silva Martins. Ano: 2013 - Andressa de Mello Araujo, Bianca Miranda Mendes, Carolyne dos Santos Moreira, Elisângela Araujo Corrêa, Raphaela Sarmento. Ano: 2014 - Alessa do Espirito Santo de Freitas Soares, Dilton Chagas dos Santos Junior, Fabiano Matias de Freitas, Felipe Alves da Silva, Leandro Lima da Costa, Letícia Custódio Santos Tavares Leite, Renata Lima, Suelen Fidelis Cunha, Vanessa Pimenta de Jesus. Ano: 2014 - Camila Viana Monteiro, Débora Fernandes Souto da Silva, Esthefani de Oliveira Mello, Eliezer de Souza Fernandes, Ewerton Basilio da Silva, Fernanda Pedroso de Paiva, Luiz Henrique Silva de Brito, Samuel Alves dos Reis Júnior, Thamires de Moura Souza, Vinicius Damasceno Luiz. Curso: Técnico em Análises Clínicas: Ano: 2003 - Mônica Valeria da Silva Correia. Ano: 2012 - Viviane Pontes Leal. Ano: 2013 - Camila Buroch Mangia da Silva, Izabella Guimarães Santos Francisco. Ano: 2014 (PC 07) - Andréa Rangel Teixeira Pereira, Azuil Barrinha dos Santos Junior, Camila Palhano dos Santos, Edson Francisco dos Santos, Marcos Vinicios Melo dos Santos, Vania Assis de Queiroz Sodré. Curso: Técnico em Segurança do Trabalho: Ano: 2009 - Viviane Gurgel da Silva. Ano: 2010 - Diogo Rodrigues de Moraes Zamith. Ano: 2012 - Carlos Augusto Castro Martins, Lumya da Silva Ribeiro. Ano: 2013 - Marcia Cristina de Alencar Machado, Marcio Nascimento da Silva, Suellen dos Santos da Silva. Ano: 2014 - Estela Regina Amelio, Josemar Elesbão Antunes da Costa, Poliana Silva de Souza Procópio. Curso: Técnico em Fisioterapia: Ano: 2000 - Danielly Coelho de Macêdo. Curso: Especialização - Neonatologia: Ano: 2013 - Turma: Neo (2) - Adriana Silva de Souza, Juliana Neves Pereira, Raquel Lapa Nunes da Silva. Curso: Especialização - Unidade de Tratamento Intensivo: Ano: 2013 - Claudia da Silva Fonseca. Curso: Especialização: Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2008 - Rita de Cássia Carlota Peixoto. Ano: 2012 - Rita de Cassia Almeida Oliveira das Neves. Ano: 2014 - Amanda Silva Rocha, Thais Muguet de Oliveira. Curso: Especialização: Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2012 - Paula Pereira Madureira de Morais. Ano: 2014 - Carla Barboza Ferreira, Jéssica da Silva Guimarães, Tuane Cristina Tertuliano Rocha. Curso: Ensino Médio: Ano: 2013 - Ingrid Duarte Machado, Scarlat Lima de Oliveira. Curso: Ensino Médio Técnico em enfermagem - Concomitante: Ano: 2013 - Paloma Araújo de Oliveira, Rayssa Lemos Giglio Dantas. Ano: 2014 -Alana Cecilia Nascimento de Almeida, Aryanne Elita Caetano Myra, Felipe Vargas de Arruda Monteiro, Larissa Bento de Souza, Letícia \r\n\r\ndo Carmo de Souza Lopes, Samyra Velasco Balbino. Secretária \r\n\r\nEscolar: Neila Maria Ribeiro; Ofício Nº 311/CDCE-E/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo; Ofício nº 1023/DAT/1978. Publica-\r\n\r\ndo pelo Professor Inspetor Escolar: Denise Constantino de Oliveira, Mat: 0942689-1 - CRIE/RMIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1768760"
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                    "1770052": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis 191 Taquara - Jacarepaguá, torna publica a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre 2005 - Maria do Carmo Andrade Ferreira, 1º semestre 2006 - Thiago Domingos de Souza, Vítor Barros Nobre, 1º semestre 2007 - Simone Oliveira Jorge, 2º semestre 2007 - Maria Eugenia Mendes da Costa, Roberta Franco da Silva, Thiago de Abreu Segurasso, Thiago Marcondes Fraga, 1º semestre 2008 - Jonathan Queiroz de Moraes, Shirley Pereira de Souza, 2º semestre 2008 - Lea Martins Leite, Thaís Aguiar de Souza, 1º semestre 2009 - Heraclito Lopes de Menezes Neto, 1º semestre 2010 - Gerson Luiz Passos da Silva, 2º semestre 2011 - Fabiana Mabbaches Ferreira, Thalita Thamara Leite Rocha, 1º semestre 2012 - Tatiana Ribeiro Rodrigues, 2º semestre 2012 - Jéfter Carlos de Oliveira Souza, Renan Bráulio de Souza Ralha, Sabrina Stefany de Azevedo Mendes, Willian Monteiro da Cruz Junior, Yuri Soares Costa Vaz, 1º semestre 2013 - Alexander Lagrosse de Melo, Dandara Cristina Sousa de Sá Lima, Daniel Gomes de Oliveira, Davi Barbosa Campos, Diogo Machado Bezerra, Jully Ougano Paranhos de Oliveira, Kleber Alcunha Chaves, Leticia Marques Lopes, 2º semestre 2013 - Gabriela Tavora Propodoski, Lucas Calisto Gabriel, Luiz Fernando Jorge de Almeida, 1º semestre 2014 - Ana Beatriz Fonseca de Santana, Carlos Henrique Saraiva de Oliveira, Diego Oliveira da Silva, Eliseu Martins de Carvalho, Fabio Freires da Silva, Francisco das Chagas Pereira dos Santos, Larissa Iria dos Santos, Ramon Virgínio Borges do Nascimento, Renan Guedes dos Santos, Valdemir Fortunato dos Santos, Vinícius de Medeiros Mendonça, Wallace Fernandes Vieira, Educação de Jovens e Adultos a Distância - 1º semestre 2011 - Raphael Rattes Sampaio, 2º semestre 2011 - Julliana de Fátima Fernandes de Araujo, 2º semestre 2012 - André Luiz Fernandes Possas, Luis Henrique Barbosa de Oliveira, Nanachara Lima Gomes, Viviane Gonzaga Vieira Pereira, 2º semestre 2013 - Érica Mascarenhas da Silva, Karen Freire Faria, Larissa Copelli de Leucas, 1º semestre 2014 - Beatriz Felix Oliveira Martins, Charles Dias da Costa, Percilia da Conceição Silva, Raimunda Nonata de Azevedo Almeida, Ensino Médio Regular - 2010 - Matheus Barroso Pinho, 2011 - Catharine Filipe Vieira, 2012 - Rodrigo Pellegrino, 2013 - Kethryn Cristina Fausto Teixeira, Pablo Ruan Amorim Ferreira, Secretária Cristiane Barbosa, Reg- 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P- UCM - Professora Inspetora Escolar : Flavia Gomes de Paula - Matr. 0956437-8.\r\n\r\nId: 1770052"
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                    "1770210": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto\r\n\r\nLtda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2011: Caroline da Silva Cavalcante; Crislaine Cristina de Souza Cordeiro; Danielle do Nascimento Oliveira; Érik Outeiro da Silva; Felipe Henrique Oliveira da Vitoria; Gabriel Conrado de Oliveira Santos; Gabrielle Cristina da Silva Xavier; José Guilherme Andrade da Silva; Karine Azevedo Pimentel; Kelly da Silva Nepomuceno; Marisa Rodrigues Vieira; Samuel Moreira de Melo; Tamiris Moura Melo; Thalita Silva de Araujo; Thomaz Hugo de Sousa Sales; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º semestre 2007: Michael Capela de Oliveira; 2º semestre 2007: Tiago Lira de Oliveira; 1º semestre 2008: Amanda Miranda Corrêa; Anderson dos Santos Pedro; André Roberto de Souza; Bianca Cristine Perrout Junger dos Santos; Cristiane de Noronha Santos; Daniel Henrique Moraes di Pace Carvalho; Dulcinea Marques de Mello; Felipe Araujo Pedrosa; Flavia Vicente Machado; Susane Bastos de Sampaio; Tamara Regina Constantino dos Santos; Ubirajara Barbosa Nogueira; 2º semestre 2008: Chaene Bruna Fernandes Pinto; Suelana de Oliveira Silva; 1º semestre 2009: Lidson Calixto Candido dos Santos; 1º semestre 2011: Jesuina Santos Marins da Silva; 2º semestre 2013: David Silva Canuto de Oliveira; Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental 2009: Ana Claudia Lima Guerrero; Cláudia Gomes Monteiro; Eunice Santos Pereira; Flavia Maria Cavalcante Pinheiro; Flavia Martins Braga; Marcilene Firmiano dos Reis; Sandra Alves de Araujo das Dores; Valeria de Arêdes Gomes; Waniclecia Machado da Silva Costa. 2010: Alessandra Lima da Silva; Aline da Silva; Ângela Bernardo da Silva; Biank Ferreira da Silva Martins; Dilene José da Silva; Janete Lourenço de Lima; Joyce de Oliveira Gomes; Neize Maria Simões; 2011: Alcione Marina Rodrigues de Souza Oliveira; Barbara Lima Almeida de Vasconcelos; Elisa Santana Belmiro; Ester Sousa Nunes Abrunhosa; Fabiana Soares de Oliveira; Glaís de Sousa Silva; Iolanda Souza do Nascimento Barbosa; Josilene do Amarante Miranda; Marcia dos Santos Almeida; Maria da Gloria de Souza; Maria Pillar Fontes Oliveira; 2014: Alvaleia da Silva Castro; Amanda Cristina Rangel Gonçalves; Jéssica Oliveira de Souza. Técnico em Informática 2009: Rafael Santos da Silva; 2012: Carlos Willian Ribeiro da Silva; Jhonson Trindade Costa Pingo; Técnico em Administração 2014: Gleice Morete da Silva; Juliê de Almeida Couto; Priscila Rodrigues da Silva; Técnico em Enfermagem 2013: Lohraine Vargas da Silva; 2014: Ariane \r\n\r\nRamos da Silva; Celia Maria Ribeiro Silva; Katiana Melo Moraes \r\n\r\nde Lima. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1770210"
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                    "1769531": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF Centro Técnico Fluminense, mantido por CETEF Centro Técnico Fluminense, situado na Rua Salvatori, 18, Centro, Município de São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: - Técnico em Eletrotécnica - 2004: Indalécio Araujo Machado. - 2007: Josiel Narcizo Sena. - 2012: Bruno Cássio Pereira de Oliveira Barbosa, Elivelton Oliveira dos Santos, Fabio Santos Estevam de Souza, João Carlos Ribeiro da Silva, Marcelo Gomes Mendonça, Mauricio Martins Duarte, Ricardo Ferreira Santos. -2013: Felipe Oliveira Lima, José Luiz Carvalho de Moráes Junior, Mauricio Gomes dos Reis, Sidnei Guimarães Marins. - Técnico em Mecatrônica - 2012: Fabio Santos Estevam de Souza, Hélio Pereira Lage. - Técnico em Eletrônica - 2012: Victor Guimarães Pinto. - Técnico em Mecânica - 2012: André Luis dos Santos Carneiro, Bruno Nunes de Moraes, Levi dos Santos da Conceição, Leonardo da Silva Freire, Roberto Freitas de Sousa, Robério da Silva Ruiz. - 2013: Andreia Braga Riveros, Edson dos Santos Albuquerque, Eduardo Vasconcelos Rodrigues, Jefferson de Oliveira Bichara, Thiago Spinato Vogas. - Diretora Escolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar - Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Cristiane Barroso Dias, ID. 42130239, e Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. 4369458-6.\r\n\r\nId: 1769531"
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                    "1765571": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PEC ENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.670.043/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Pinto e Andrade, situado na Rua Raul, nº 41, Município de Mesquita, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2013: Ana Beatriz de Jesus Rodrigues, Andressa Sampaio Leão, Carolina Viana Constantino Lannes, Dibar de Andrade Cordeiro, Evelin Marinho de Araujo, Fernanda Pires Mourelle, Gabriel Guimarães Peixoto da Silva, Gabriella Vilela Coelho, Igor de Oliveira Francisco da Silva, Jessica Costa da Silva, Larissa Chaves Marcelino, Luis Felipe Pinheiro Fontenelle ,Matheus Maltaroli do Nascimento, Marcos André Abreu da Silva Filho, Maria Luiza Atanasio dos Santos Carvalho, Matheus Henrique Oliveira Santos, Natália Cristina da Silva Cruz, Patrick Souza Magalhães Mattos, Raissa Aragão da Silva Campos, Rayssa Wyne Gomes Leitão, Sergio Augusto dos Santos Rabelo Silva, Stephanie Magliari Said, Tatiana de Castro Moutinho, Tatiane Pereira de Souza, Thalyta Gioia da Silva Alves, Thamires Melo Rangel de Freitas, Vinícius Pascoal Lessa, Yago de Jesus Pereira Celino. Em 2010: Juliane da Silva Santos Albino. Em 2011: Taiane de lima de Freitas. Em 2012: Lohaine dos Santos Rocha. Diretora - Janaina Oliveira Ferreira Brair - Secretária Escolar; Fabrícia Carvalho Costa.\r\n\r\nId: 1765571"
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                    "1764778": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Fundamental 2011/2º Semestre: Juan Fabrício Borges Alfredo. Ensino Fundamental - 2014/1º Semestre: Andreia Marques Correa Cabral; Elias Fonseca; Everton de Araújo Santos; Fabiano dos Santos Rodrigues; José Luiz de Morais Filho; José Mauro Medeiros Martins; Josiane Nascimento dos Santos; Leandro Moura Campanelli; Lucas Coutinho Fonseca; Matheus da Silva Fidélis; Richard Ronaldo Roque do Carmo. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ensino Médio 2002/2º Semestre: Viviane Machado Silveira Espirito Santo. Ensino Médio 2003/1º Semestre: Thiago Ferreira Okamoto. Ensino Médio 2012/1º Semestre: Luis Carlos da Silva Oliveira. Ensino Médio 2013/2º Semestre: Elias Garcia de Souza. Ensino Médio 2014/1º Semestre: Ademar Messias Barboza; Alex Guimarães Pinheiro Maia Arbex; Alexsandro Magalhães Barbosa; Daiana Rodrigues Brandorffe; Douglas Fermiano; Elisângela Desidério Maciel; Fábio Miguel Corrêa; Fábio Ramos Ferreira; Herickson Vinícius de Sant'Ana de Jesus; João Alves Ferreira; Leandro Ferreira de Araujo; Lucas Deslandes da Silva Simões; Mariza Rocha da Silva; Miriangela Oliveira Honório; Regis Leal Pulinário; Renata Eugênio Guedes; Robson Heleno de Souza; Romário da Silva; Tayrine Ramos Bomfim Santos; Victor Hugo Bucker da Silva; Wallace Andrade dos Santos. Diretor: Virgílio Lisboa do Val, Reg. nº 1607 FFPB-2/MEC. Secretária: Luciana Ribeiro Cezar, Reg. nº 4482012 - D.O. 14/11/2012. Prof. Inspetor Escolar: Adriana Andrade Martins, Matr.0956.413-9-RMP II/SEE-RJ. Prof. Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues, Matr. 0953.971-9-CRRMP II/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1764778"
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                    "1768609": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO PINHEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ 36.531.010/0002-81\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro, mantido pela Associação Educacional Pinheiro, situado na Rua Aimoré, 239 - Penha - Município do Rio de Janeiro, torna publica o nome dos concluintes do Ensino Médio - 1995: Elenilson de Jesus. 2001: Rodrigo de Pontes dos Santos. 2010: Marco Antonio Leite Santos. 2013: Luan Santos da Silva. - Secretário Reg.1977/88- DAT. Professora Inspetora Escolar Clarice Vasconcellos Gomes - Matric. 09426560.\r\n\r\nId: 1768609"
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                    "1767292": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS\r\n\r\nC.N.P.J. 04.886.068/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vetor de Nilópolis, Situado na Rua Pedro Alvares Cabral, 266 Centro - Nilópolis, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio (EJA): 2º Semestre/2007: Juliana Cunha Barbaran Salustino. Ronaldo Anastacio Bandeira dos Santos. 1º Semestre/2009: Zaina Elidia Lima Nery. .Secretária: Maria de Lourdes Ribeiro Ozório - Reg. nº 720/857SEEC/RJ Diretora: Isbelda Gouvinhas Cabral - Reg. nº 0921/MEC..\r\n\r\nId: 1767292"
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                    "1767627": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFS- CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 04.449.523/001-70\r\n\r\nO Diretor do CEFS-Centro Educacional, mantido pelo Centro Educacional de Formação de Saúde LTDA - ME, situado à Rodovia Amaral Peixoto nº 1130, município de Macaé, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do curso Técnico em Enfermagem ano 2010: Daiana Pereira de Sousa. Ano 2011: Ângela de Souza Ferreira, Hulda Maria de Barros Silva, Jaqueline Teixeira Surcim, Juliana Mota Silva Oliveira, Rosangela Maria Furtado Braga. Ano 2012: Beatriz Moraes Martins, Luana Paes de Souza, Zandia José do Nascimento. \r\n\r\nAno 2014: Gleiciele de Souza Rangel, Manoela da Conceição Rocha, Martha Ferreira Andrade, Renata Batista da Silva Brasiliense. Secretária: Mônica de Oliveira Santana, Reg. nº 203/SEEDUC. Diretora: Izabel Christina Castro da Silveira, Reg. nº 00792/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1767627"
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                },
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                        "1769253": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DO OUVIDOR 97\r\n\r\nCNPJ - 01.512.274/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 08 de janeiro de 2015, às 16h30min, ou em segunda convocação, às 17 horas desse mesmo dia, à Rua da Assembléia 92, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2014; b) orçamento para o exercício de 2015; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 1769253"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "1769809": [
                                "V - Extravio",
                                "TP MAP BAZAR LTDA EPP\r\n\r\n17.101.242/0001-74\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o Extravio de 08 talões de Notas Fiscais n.º001 a 250; 350; 351 a 400; 401 a 450; 451 a 500, tipo D-1, autorizado pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme Autorização de Impressão de Documentos Fiscais n.º5353 e 5362.\r\n\r\nId: 1769809"
                            ],
                            "1769983": [
                                "V - Extravio",
                                "ZAED MODAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 02.208.404/0001-09\r\n\r\nEXTRAVIO: A Empresa ZAED MODAS LTDA - ME, declara para os devidos fins o EXTRAVIO da impressora Fiscal BEMATECH modelo MP - 20 F 1 II Versão do Software Basico VER 03.26 Nº de Fabricação 98.111.3307 ; Nº de Ordem Sequencial 9.\r\n\r\nId: 1769983"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1770297": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA\r\n\r\nCNPJ: 320953170001-45\r\n\r\nAutarquia Pública Federal\r\n\r\nCRTR-4ª REGIÃO - RJ.\r\n\r\nDecisão: CRTR-RJ nº 001/2014. Dispõe sobre o resultado da eleição do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região - Rio de Janeiro.O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, pessoa jurídica de direito público interno, ex vi da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e Considerando o princípio da legalidade insculpido no âmbito do caput, do art. 37, da Constituição da República; Considerando a necessidade da publicidade dos atos administrativos para tornar válido, eficaz e acabado o ato. Resolve: Art. 1º. Tornar público o resultado das eleições realizadas para composição da Diretoria do CRTR da 4ª Região - Rio de Janeiro, para o mandato compreendido entre 27 de fevereiro de 2014 a 31 de julho 2016. Parágrafo único. A composição da Diretoria Executiva do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, com o resultado das eleições passa a ser a seguinte: Presidente: Paulo Murilo dos Reis Rocha; CRTR-RJ nº 01611T Secretário: Marcello Carlos de Souza Costa, CRTR-RJ nº 07316TTesoureiro: Ivanir Mello Silva, CRTR-RJ nº 00031T Art. 2º. A eleição a que se refere o artigo anterior decorre da decisão judicial transitada em julgado que afastara o ex-Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, tornando vago cargo de Diretor Presidente, na Diretoria Executiva, o que impôs a realização de nova eleição por força legal.Art. 3º. A presente decisão entra em vigor na data de sua publicação retroagindo todos os efeitos à data de sua assinatura, ratificando todos os atos com a sua publicação, a qual se dá na presente data. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014. Paulo Murilo dos Reis Rocha Presidente do CRTR-RJ Marcello Carlos de Souza Costa Diretor Secretário do CRTR-RJ.\r\n\r\nId: 1770297"
                                ],
                                "1769430": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas\r\n\r\nCNPJ: 09.581.629/0001-47\r\n\r\nAviso de Procedimento de Aquisição Pregão Presencial 02/14\r\n\r\nComunica aos interessados a realização do Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global - TC nº 02/14, que tem como objeto a contratação de agência de viagens para prestação de serviço técnico especializado na reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes aéreos e terrestres em âmbito nacional e internacional e demais serviços conexos compreendidos no mesmo ramo de atividade. A sessão pública será realizada no dia 12/12/2014, às 10 h, na sede da ABRC, sito à Av. Rio Branco,120/833, Centro, Rio de Janeiro. O edital pode ser retirado no site da ABRC, no endereço rugbiabrc.org.br.\r\n\r\nAdriano Osório de Freitas\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1769430"
                                ],
                                "1770807": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO RJ. De acordo com o Estatuto da Fecomércio RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessão ordinária, às 15h do dia 11 de dezembro de 2014, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Ordinária - 1. Discussão e aprovação das Atas das Reuniões Ordinária e Extraordinárias de 10 de junho de 2014; 2. Discussão e votação das Contas acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e consequente Balanço do período de 1º de janeiro a 23 de junho de 2014; 3. Discussão e votação da Revisão Orçamentária, referente ao exercício de 2014, com parecer do Conselho Fiscal; 4. Discussão e votação da Previsão Orçamentária, para o exercício de 2015, com parecer do Conselho Fiscal e demais documentos exigidos; 5. Fixação do valor da Contribuição Associativa, bem como da Confederativa, esta última devida pelos integrantes das categorias inorganizadas, para o exercício de 2015 e dos prazos para recolhimentos; 6. Delegação de poderes à Diretoria da Entidade para, na defesa dos interesses das categorias econômicas inorganizadas do Plano da Fecomércio RJ, participar e deliberar sobre pautas de reivindicações, discutir e celebrar Acordos ou Convenções Coletivas, fixando os valores e prazos de recolhimento da Contribuição Assistencial, bem como instaurar, contestar ou discordar sobre a instauração de Dissídios Coletivos, no exercício de 2015; 7. Referendo de indicação de representantes para Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ; Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE-RJ. Os documentos a que se refere o item 2 da ordem do dia estarão à disposição dos senhores Conselheiros no período de 8 a 10 de dezembro do corrente ano, das 14 às 17 horas, na Rua Marquês de Abrantes, 99/5º andar, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014. a.) ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 1770807"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770507": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 4699 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 69/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Material para Trânsito (Cone e Outros), conforme solicitação da SESEG.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/12/2014 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 08/12//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 02 (duas) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1770507"
                        ],
                        "1770508": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 25582 /2013\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 006/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de obras de construção de cobertura para a quadra poliesportiva do Colégio Municipal Professora Nair Valladares, conforme solicitação da SEDUC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/12 /2014 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 08/12//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 02 (duas) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1770508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770754": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÃMERAS DE MONITORAMENTO DAS ESCOLAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SME.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 17/12/2014 às 08:45 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL ger.compras@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério.\r\n\r\nPregoeira Oficial do Municipio. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FORRO EM PVC.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 17/12/2014 às 08:15 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL ger.compras@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério.\r\n\r\nPregoeira Oficial do Municipio. \r\n\r\nId: 1770754"
                        ],
                        "1770637": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 16/12/2014 às 09:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE) PARA ATENDER KAUÃ TEIXEIRA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 16/12/2014 às 08:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) PARA ATENDER TIAGO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 16/12/2014 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nId: 1770637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770229": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2014 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 063/2014. \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS pelo período de 06 (seis) meses, atendendo a Secretaria de Assistência Social.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData: 18/12/2014 \r\n\r\nHorário: 09:30 h\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (DUAS) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12h às 17h. \r\n\r\nDeverão trazer CD ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGilber da Silva Gonçalves\r\n\r\nPregoeiro Oficial PMC\r\n\r\nId: 1770229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770710": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ 30.407.084/0001-43\r\n\r\nTÍTULO: AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu torna pública a Licitação na Modalidade de Tomada de Preços n° 003/2014, do tipo menor preço global, no dia 22/12/2014, às 14h, em sua sede, na Rua Domingos Bento de Barros, nº 67, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, para contratação de empresa prestadora de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) tipo pós-pago, com fornecimento de 60 (sessenta) aparelhos, em regime de comodato, com portabilidade numérica. O Edital, seus anexos e informações pertinentes poderão ser obtidos junto à CPL, no mesmo endereço, de 9h30 às 12h e de 13h30 às 16h. Casimiro de Abreu, 03/12/2014. Michele de Carvalho Cleto Marinho. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1770710"
                        ],
                        "1770711": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ 30.407.084/0001-43\r\n\r\nTÍTULO: AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu torna pública a Licitação na Modalidade de Tomada de Preços n° 005/2014, do tipo menor preço unitário, no dia 22/12/2014, às 10h, em sua sede, na Rua Domingos Bento de Barros, nº 67, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, para aquisição de 2 (dois) veículos automotores, zero km, 2014/2015, padronizado na marca Fiat, conforme Resolução n° 008/2009, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que poderão ser obtidos junto à CPL, no mesmo endereço, de 9h30 às 12h e de 13h30 às 16h. Casimiro de Abreu, 03/12/2014. Michele de Carvalho Cleto Marinho. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1770711"
                        ],
                        "1770712": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ 30.407.084/0001-43\r\n\r\nTÍTULO: AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu torna pública a Licitação na Modalidade de Tomada de Preços n° 006/2014, do tipo menor preço unitário, no dia 22/12/2014, às 16h, em sua sede, na Rua Domingos Bento de Barros, nº 67, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, para contratação de empresa localizada no 1° Distrito do Município de Casimiro de Abreu, para fornecimento parcelado de Gás Natural Veicular - GNV, para abastecimento da frota oficial de propriedade da Câmara e demais veículos que a ela forem incorporados. O Edital, seus anexos e informações pertinentes poderão ser obtidos junto à CPL, no mesmo endereço, de 9h30 às 12h e de 13h30 às 16h. Casimiro de Abreu, 03/12/2014. Michele de Carvalho Cleto Marinho. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1770712"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769966": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014 - PMCA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 972/2014, expedida em 06 de janeiro de 2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 008/2014, no dia 23/12/2014, às 090h30min, para contratação de empresa especializada para complementação da execução do sistema de abastecimento de água na localidade de Boa Esperança - Professor Souza - 3º Distrito de Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 03 (três) dias úteis anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1769966"
                        ],
                        "1770752": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014 - PMCA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 972/2014, expedida em 06 de janeiro de 2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 009/2014, no dia 23/12/2014, às 110h30min, para contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Pastor Abel de Souza Lyrio, situada no loteamento Peixe Dourado 2, em Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu - RJ, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 03 (três) dias úteis anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1770752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770715": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2548/14\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 09/2014, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de itens diversos para o regular funcionamento do centro de referência para população em situação de rua - (“Centro POP”), descritos e especificados no Anexo I - Termo de Referência/ Planilha Estimativa, à pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nDia/Hora: 19/12/2014 às 10h00min,\r\n\r\nLocal: No endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. \r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br; podendo ser alternativamente retirado na sala da CPL, situada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº 120, Centro, Mesquita, RJ, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nId: 1770715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 24/2014\r\n\r\nA EMUSA torna público o AVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2014 que tem por objeto a “ Elaboração de Plano de Regularização Fundiária Sustentável para o Município de Niterói/RJ”. Após o prazo recursal, comunicamos que a continuação da licitação supracitada se dará no dia 11/12/2014 ás 15:00 (quinze) horas na sede da EMUSA. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1770813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770795": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 114/2014 \r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de estruturas, banheiro químico, geradores, projetor e telão e prestação de serviços de iluminação, sonorização e segurança, para atender a diversos eventos no município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 19 de dezembro de 2014, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 16,00 (dezesseis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1770795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770749": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 43/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA DA E.M. JOSÉ GONÇALVES DA MOTTA PARA ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ESTRADA DO BREJAL - POSSE - PETROPOLIS-RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 23/12/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 08/12/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 04 de dezembro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1770749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770787": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Pintura da área interna e externa do Centro de Ensino Roberto Silveira; Data/Hora: 22/12/2014 às 09:00 horas; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1770787"
                        ],
                        "1770788": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Reforma e Ampliação das Instalações elétricas do Centro de Ensino Roberto Silveira; Data/Hora: 22/12/2014 às 14:00 horas; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1770788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCANCELAMENTO DE LICENÇA\r\n\r\n39.485.412/0001-02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna publico o cancelamento das seguintes Licenças: LP - SEMURMA N°000003, sendo emitida em 14 setembro de 2011 e LI - SEMURMA N°000003, sendo emitida em 07 dezembro de 2012 concedida através do processo N° 10.0336.10 As referidas licenças aprovam a localização, concepção e construção de uma praça denominada praça da juventude no seguinte endereço: Estrada Olegário Dias e Ruas 20 e 24 Bairro Pacaembu- Queimados. \r\n\r\nId: 1770636"
                        ],
                        "1770546": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°72.2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para manutenção de rede de drenagem, regularização da parte elétrica e hidráulica predial e pinturas diversas. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1889/2014/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 17/12/2014 as 8:00 horas.\r\n\r\nDenílson Villar de Queiros \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1770546"
                        ],
                        "1770547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°73.2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (didáticos, pedagógicos, cultural, esportivo, higiene e limpeza para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6065/2014/09.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/12/2014 as 10:30 horas.\r\n\r\nDenílson Villar de Queiroz \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1770547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770797": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público o adiamento da seguinte licitação: Concorrência Publica nº 17/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada para construção da via de ligação do Bairro Surubi ao Bairro Bulhões, mediante contrato junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 (Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas), através do Proc. Adm. nº 17.751/2014 - para Data/Hora: 10/12/2014 às 14 horas. Obs.: o edital e respectiva errata encontram-se disponível nesta Superintendência .\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 21/2014 - Objeto: contratação de empresa para fornecimento de escória e locação de equipamentos (caminhão, trator, retro-escavadeira) para uso no Aterro Sanitário na compactação de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD), através do Proc. Adm. nº 28.521/2014 - Data/Hora: 07/01/2015 às 09 horas.Os editais encontram-se disponíveis nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1770797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n°002/2014 - Processo Administrativo nº 386/2014 - Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 280 (duzentos e oitenta) cestas básicas devidamente montadas para distribuição gratuita entre as famílias assistidas pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e 500 (quinhentas) cestas natalina para as famílias do Bolsa Família, conforme Projeto Básico.Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Setembro de 2014, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1770800"
                        ],
                        "1770806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 003/2014 - Processo Administrativo nº 390/2014 - Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção em atendimento as famílias carentes atendidas pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Setembro de 2014, às 14:00 horas. Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1770806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770702": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1921 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º, inclui o § 3º ao artigo 5º E REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL nº 1472, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - O § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 1472, de 05 de outubro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ....\r\n\r\n§1º - ....\r\n\r\n§2º. São competentes para autorizar a concessão de diárias e o uso do meio de transporte a ser utilizado na viagem, o Prefeito, Secretário Municipal ou outro por eles designados através de Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O § 3º do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 1472, de 05 de outubro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ....\r\n\r\n§1º - ....\r\n\r\n§2º. - ....\r\n\r\n§ 3º - O Secretário Municipal que fizer jus a diária deverá apresentar quando do recebimento do numerário, o documento que comprove o deslocamento a serviço do Município, juntamente com o relatório de pagamento de diária.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o artigo 10 da Lei Municipal nº 1472, de 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1922 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n110\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.196\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n146.910,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n146.910,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n275\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n276\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.555,00\r\n\r\n278\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.287\r\n\r\nManutenção e Ampliação do Sistema Municipal de Telecomunicações.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n279\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.287\r\n\r\nManutenção e Ampliação do Sistema Municipal de Telecomunicações.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n516\r\n\r\n107.1.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n16.670,00\r\n\r\n518\r\n\r\n107.1.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n700,00\r\n\r\n519\r\n\r\n107.1.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.040,00\r\n\r\n520\r\n\r\n107.1.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n42.265,00\r\n\r\n521\r\n\r\n107.1.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.800,00\r\n\r\n522\r\n\r\n107.1.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n700,00\r\n\r\n524\r\n\r\n107.1.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n400,00\r\n\r\n525\r\n\r\n107.1.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n27.380,00\r\n\r\n526\r\n\r\n107.1.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n400,00\r\n\r\n530\r\n\r\n107.1.18.542.0028.1.107\r\n\r\nImplantação de Sistema Municipal de Informação Ambiental, Relativo à Gestão Integrada de Resíduos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n536\r\n\r\n107.1.18.544.0002.1.014\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n146.910,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1933 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1922 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n110\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.196\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n146.910,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n146.910,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n275\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n276\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.555,00\r\n\r\n278\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.287\r\n\r\nManutenção e Ampliação do Sistema Municipal de Telecomunicações.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n279\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.287\r\n\r\nManutenção e Ampliação do Sistema Municipal de Telecomunicações.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n516\r\n\r\n107.1.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n16.670,00\r\n\r\n518\r\n\r\n107.1.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n700,00\r\n\r\n519\r\n\r\n107.1.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.040,00\r\n\r\n520\r\n\r\n107.1.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n42.265,00\r\n\r\n521\r\n\r\n107.1.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.800,00\r\n\r\n522\r\n\r\n107.1.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n700,00\r\n\r\n524\r\n\r\n107.1.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n400,00\r\n\r\n525\r\n\r\n107.1.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n27.380,00\r\n\r\n526\r\n\r\n107.1.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n400,00\r\n\r\n530\r\n\r\n107.1.18.542.0028.1.107\r\n\r\nImplantação de Sistema Municipal de Informação Ambiental, Relativo à Gestão Integrada de Resíduos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n536\r\n\r\n107.1.18.544.0002.1.014\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n146.910,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 128/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES FARIA, matrícula nº 448/0, 03(três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2009 a 31/10/2014, a contar de 01 de dezembro de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 4817/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 129/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor VALMIR MACHADO DE LIMA, matrícula nº 2576/3, 01(um) mês de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2006 a 31/10/2011, a contar de 01 de dezembro de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 4815/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 130/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor JADIEL DE SOUZA, matrícula nº 269/0, 01(um) mês de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/05/2004 a 30/04/2009, a contar de 01 de dezembro de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 4796/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 131/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\n1) ERINETI CARDOZO LOPES - 2012/2013\r\n\r\n2) ROSEMARY GARCIA VIANA DE CASTRO - 2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 132/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor JOÃO AUGUSTO GOMES DE AMORIM, matrícula nº 2516/0, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2009 a 31/10/2014, a contar de 01 de dezembro de 2014, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 4486/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2014\r\n\r\nO Secretário de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente e em atendimento a normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DESIGNAR os servidores GELDER LIMA DA COSTA, Auxiliar de Informática - Mat. 2610/7 - Diretor da Divisão de Administração Escolar e CAIAN GOMES DE SÁ ABREU - Diretor da Divisão de Prédios Escolares e Coordenação do Transporte Escolar,- Mat. 307752-7 ambas as Diretorias vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena, para em conjunto assinarem “ATESTADO DE SERVIÇO”, quanto à execução dos serviços contratados pela Prefeitura de Santa Maria Madalena e relacionados a esta Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nNestor Luiz Cardozo Lopes\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 012/14.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os alunos e servidores abaixo relacionados, como responsáveis pelo monitoramento, diário, dos serviços de transporte escolar universitário e do ensino fundamental, neste município:\r\n\r\nRodrigo Jacob Purger, Aluno Monitor, CPF: 162.912.243-55, roteiro: Santa Maria Madalena x Macaé x Santa Maria Madalena;\r\n\r\nRenan Soares Domingues, Aluno Monitor, CPF: 144.509.577-76, roteiro: Santa Maria Madalena x Macaé x Santa Maria Madalena;\r\n\r\nIsadora Heizer - Aluno Monitor, CPF: 116.582.637-23, roteiro: Santa Maria Madalena x Nova Friburgo x Santa Maria Madalena;\r\n\r\nLeandro Paula de Deus, Aluno Monitor, CPF: 127.681.147-07, ro teiro: Santa Maria Madalena x Nova Friburgo x Santa Maria Madalena;\r\n\r\nÉderson Mendes da Silveira, Servidor Monitor, matrícula: 2686-7, roteiro: Ribeirão x Terras Frias x Ribeirão;\r\n\r\nCléa Merlin da Silva, Servidor Monitor, matrícula 2727-8, roteiro: Conceição x Osório x Rochedo x Brinco x Azagando;\r\n\r\nAna Cristina Feijó Torres Fernandes, Servidor Monitor, matricula: 292.118-7, roteiros: Centro x Serra dos Pontes x Januário Daflon x Corcovado x Ribeirão x CIEP / Santa Maria Madalena x Barra Linda x Santa Maria Madalena / Água Limpa x Loreti x Madalena x Loreti x Água Limpa;\r\n\r\nFernanda Melegari de Oliveira Paula, Servidor Monitor, matrícula: 12037-5, roteiros: Alto Imbé x Stº Antº do Imbé x Alto Imbé x Fazenda Santa Ilídia x 1º Distrito / Sossego x Califórnia x Sossego x Santo Antônio do Imbé x Macuco x Futuro x Água Limpa x São Mateus x Santo Antônio do Imbé x Sossego / Stº Antônio do Imbé x Boa Vista x Brinco x Barra x Stº Antônio do imbé x Osório x Stº Antônio do Imbé;\r\n\r\nRosa Lúcia Natal Bastos, Servidor Monitor, matrícula: 620-3, roteiros: Cruzeiro x Trajano x Loreti (via Boa Vista) x Fazenda Cambotinha x Loreti x Vila Sampaio;\r\n\r\nArt. 2º - O Monitor ficará responsável pela verificação das condições do serviço realizado, horários, estrutura física dos veículos e coletar assinaturas dos presentes no termo de constatação.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a portaria 002 de 15 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/11/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2014.\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 734 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAUTORIA: ERINETI CARDOZO LOPES.\r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense ao senhor MARCELO FRAYMAN DE SOUZA RAMOS - TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 01 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1770702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770755": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 045/2014 - Registro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e execução de shows pirotécnicos e fogos in dor, com detonação eletrônica remota, nos itens de médio e grande porte, para atender as demandas provenientes dos diversos eventos, simultâneos ou não, realizados pelo município de São João da Barra, em diversas localidades deste município, de acordo com as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/12/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1770755"
                        ],
                        "1770756": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 046/2014 - Registro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de agenciamento, reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para atender às demandas das diversas secretarias do município de São João da Barra, conforme especificações constantes no presente termo de referência.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/12/2014, às 13:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1770756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770716": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 59/2014\r\n\r\nTomada de Preço Nº 01/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 23/12/14, às 09:00, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MEIO FIO NA ESTRADA DE ACESSO A CAPELA SANTA IRENE - CONVÊNIO N. SICONV 744528/2010 - PROPOSTA N. 019317/2010 - CONTRATO DE REPASSE N. 0335526-30/2010 - MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 04/12/2014.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1770716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1770772": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas. \r\n\r\nmodalidade: pregão nº 119/14, Processo administrativo nº. 23.649/14 e que tem por objeto registro de preços por doze meses de serviços bancários para cobrança de imposto predial territorial urbano (IPTU), sendo declarada vencedora, no dia três de dezembro de dois mil e quatorze, a empresa: Banco Santander (Brasil) SA, CNPJ: 90.400.888/001-42: item 1, 85.000 unidades, serviço de cobrança de iptu através de ficha de compensação(lâmina), valor unitário R$ 1,74, valor total R$ 147.900,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1770772"
                        ],
                        "1770773": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 190, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA:ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2007 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 22 da Lei Complementar nº 105, de 19 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 22. A concessão da Certidão de Habite-se pelo órgão responsável pela Concessão da Licença de Construção, dependerá da realização de vistoria do esgotamento sanitária e de vistoria técnica para verificação das condições de habitabilidade da edificação.\r\n\r\n§ 1º. A vistoria do esgotamento sanitário será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos moldes do artigo 3° da Lei Complementar n° 070/2006. \r\n\r\n§ 2º. “É considerada em condições de habitabilidade a edificação que esteja com todos os seus elementos construtivos executados em conformidade com o projeto aprovado e com as instalações hidrossanitárias e elétricas em funcionamento.”\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.355, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: ALTERA A LEI Nº 1.254/1989, QUE REFORMULA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE, MODIFICA O SEU REGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º A Lei Municipal nº 1.254, de 11 de abril de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos em seu regimento:\r\n\r\n\"Art. 4º ...\r\n\r\nVIII - conceder certificado de inspeção sanitária e boletim de ocupação e funcionamento;\r\n\r\nArt. 11...\r\n\r\nII - concessão de certificado de inspeção sanitária e boletim de ocupação e funcionamento;\r\n\r\nArt. 12 ...\r\n\r\nXII - proceder as medidas pertinentes, dentro da legislação em vigor, para a concessão do certificado de inspeção sanitária e boletim de ocupação e funcionamento.”\r\n\r\nArt. 2º O processos em trâmite na Divisão de Vigilância Sanitária deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para as devidas providências, em cumprimento ao artigo 3° da Lei Complementar n° 070/2006.\r\n\r\nParágrafo único. As vistorias concluídas pela Divisão de Vigilância Sanitária serão aceitas pela Secretaria do Meio Ambiente, devendo o requerente comprovar através de processo ou Termo de Visita emitido pelos agentes da Vigilância Sanitária até a publicação da presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º Para vistoria dos dispositivos sanitários pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deverá ser recolhida a taxa prevista na Tabela II da Lei n° 1.596 de 27 de dezembro de 1994.\r\n\r\nArt. 4º. Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 028/2014\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1182/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ATILA DA CUNHA SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40424, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/11/2014. PORTARIA GP Nº 1183/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIO DO VALLE COSTA, matrícula nº 1-07647-8, do Cargo em Comissão de Coordenador da FEIRARTE, Símbolo DAS-4, Cód. 40579, da Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 13/11/2014. PORTARIA GP Nº 1184/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCUS DANIEL LOPES DE SOUZA, matrícula nº 4-15754-0, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40534, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 03/11/2014. PORTARIA GP Nº 1185/2014 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 1156/2014. PORTARIA GP Nº 1186/2014 - DESIGNAR nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182/2014, MIRALVA RODRIGUES ALVES DE MORAES, matrícula nº 1-08773-9, para perceber a Gratificação de Gestão Escolar - GGE, de Orientador Pedagógico (ESCOLA “A”), Símbolo GGE-3, Cód. 40762, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/10/2014. PORTARIA GP Nº 1187/2014 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor CARLOS FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 1-12771-3, GOA II Operacional de Serviços Especiais I, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Processo Administrativo nº 21.545/2014. PORTARIA GP Nº 1188/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANA GEANETTE FAHUR DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 1-04577-7, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão Administrativa, Símbolo DAS-3, Cód. 40310, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/10/2014. PORTARIA GP Nº 1189/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANA GEANETTE FAHUR DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 1-06667-7, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão Administrativa, Símbolo DAS-3, Cód. 40310, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/10/2014. PORTARIA GP Nº 1190/2014 - CONCEDER TRIÊNIO conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 1191/2014 - NOMEAR a servidora MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA, matrícula nº. 1-04782-6, lotada na Secretaria Municipal de De senvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar o convênio n º 005.09.2014, firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a Associação CAMP - Teresópolis, tendo por objeto a formalização de parceria para atendimento em especial de adolescentes e jovens na faixa etária de 14 a 23 anos, com efeitos a partir de 12/11/2014. PORTARIA GP Nº 1192/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUIZ CARREGAL, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador da FEIRARTE, Símbolo DAS-4, Cód. 40579, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 13/11/2014. PORTARIA GP Nº 1193/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ADRIANA DA SILVA, matrícula nº 4-14550-1, do Cargo em Comissão de Secretário de Conselho, Símbolo DAS-1, Cód. 40017, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 24/11/2014. PORTARIA GP Nº 1194/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ADRIANA DA SILVA, matrícula nº 4-14550-1, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40534, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 24/11/2014. PORTARIA GP Nº 1195/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA DENISE MACHADO DA CUNHA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Conselho, Símbolo DAS-1, Cód. 40017, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 24/11/2014. PORTARIA GP Nº 1196/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VANDA FERRARO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 1-12144-8, do Cargo de GOE III Agente de Creche, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/11/2014, conforme Processo Administrativo nº 24.273/2014. PORTARIA GP Nº 1197/2014 - DEMITIR com fundamento no art. 177, inciso I, § 1º, da Lei Municipal 888/1976 (ESTATUTO), a servidora NEIVA GONÇALVES BRANCO, matrícula nº 1-05194-7, Servente, com efeitos a partir de 08/06/2013, de acordo com o Processo Administrativo nº 13.915/2013. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 4 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade - Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 1190, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos dos arts. 65, 66 e 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de adicional aos triênios subseqüentes, a que tem direito, trintenária e progressão horizontal a partir das datas especificadas.\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n(Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 01853-2\r\n\r\nDARCI VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\n1 01946-6\r\n\r\nWALTER ROLIM DE BRITO \r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n1 02060-1\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n1 02485-0\r\n\r\nLYLIAN CRISTINA SOUZA DI MARTINO \r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n1 02680-2\r\n\r\nIRENE SANT'ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/2014\r\n\r\n1 03361-2\r\n\r\nMARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n1 03730-8\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n1 03783-9\r\n\r\nBIANKA BRUTSCH JANNOTTI\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/2014\r\n\r\n1 03859-2\r\n\r\nLUCIA HELENA PINHO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n1 03887-8\r\n\r\nMARIA HELENA FELICIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n1 03895-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES \r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/2014\r\n\r\n1 04199-2\r\n\r\nDILMA CÂMARA DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/2014\r\n\r\n1 04255-7\r\n\r\nMARIA DE LURDES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/2014\r\n\r\n1 04292-1\r\n\r\nNAIR OLIVEIRA BESERRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\n1 04763-1\r\n\r\nBARBARA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\n1 04947-0\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVEIRA VEIGA\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\n1 04953-5\r\n\r\nLOURINEIA SOARES ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\n1 04960-8\r\n\r\nMIRIAM LAURA DA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/2014\r\n\r\n1 04999-3\r\n\r\nKATIA MUNIZ SECRON\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\n1 05016-9\r\n\r\nSANDRA REGINA CRUZ BARROSO\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/2014\r\n\r\n1 05024-1\r\n\r\nMARCIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n1 06737-1\r\n\r\nAILTON CARLOS MEDEIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\n1 06771-1\r\n\r\nGERSON DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/2014\r\n\r\n1 06783-5\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\n1 06787-8\r\n\r\nMARCIA REGINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/2014\r\n\r\n1 06799-1\r\n\r\nOZANE ALVES DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n1 06820-3\r\n\r\nANDRE PEREIRA MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/2014\r\n\r\n1 06822-1\r\n\r\nIVONE SOARES CARNEIRO MIGUEL\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n1 06826-2\r\n\r\nMARCELO DE BESSA BARROS \r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n1 07339-8\r\n\r\nMONIQUE RAPUANO MENDES DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/2014\r\n\r\n1 07521-8\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n1 09460-2\r\n\r\nDELFIM FONTES MOREIRA \r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n1 11197-3\r\n\r\nMANUEL CARLOS COSTA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n1 11298-8\r\n\r\nLEONARDO DO REGO LEAL\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n1 11420-4\r\n\r\nADEMIR AMARO VIDAL\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n1 12811-6\r\n\r\nMANUEL VIDAL PIMENTEL\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\n1 13195-8\r\n\r\nALTANIR DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n1 13199-0\r\n\r\nLEONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n1 13916-9\r\n\r\nVERONICA PEREIRA JARDIM LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/2014\r\n\r\n1 14227-5\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n2\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\n1 14482-0\r\n\r\nSERGIO CABRAL TENENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n1 14486-3\r\n\r\nGILDA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n1 14487-1\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA MANHÃES\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n1 14498-7\r\n\r\nALINE CORREA RAMOS MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n1 14499-5\r\n\r\nJACI JOSÉ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n1 14500-2\r\n\r\nNATALIA ELENA BRIGIDO MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n1 14504-5\r\n\r\nQUEZIA AMORIM WERNECK\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n1 14506-1\r\n\r\nMONIQUE CARDINOT DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\nTrintenária\r\n\r\n(Art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02485-0\r\n\r\nLYLIAN CRISTINA SOUZA DI MARTINO\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n1 03361-2\r\n\r\nMARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nProgressão Horizontal\r\n\r\n(Art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02485-0\r\n\r\nLYLIAN CRISTINA SOUZA DI MARTINO\r\n\r\nVII\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n1 03361-2\r\n\r\nMARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nVII\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n1 06743-6\r\n\r\nANTONIO MARCOS GONZALES CORGUINHA\r\n\r\nV\r\n\r\n23/11/2014\r\n\r\n1 06811-4\r\n\r\nTEREZINHA MORAES DA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\n1 07521-8\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA SOARES\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n1 09460-2\r\n\r\nDELFIM FONTES MOREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n1 11420-4\r\n\r\nADEMIR AMARO VIDAL\r\n\r\nIV\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n1 10154-4\r\n\r\nMALARO ANTONIO VASCONCELOS DE ABREU\r\n\r\nIII\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n1 12616-4\r\n\r\nDEBORA GOMES ALVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\n1 12584-2\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nII\r\n\r\n30/11/2014\r\n\r\n1 12917-1\r\n\r\nMAYARA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nII\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n1 13505-8\r\n\r\nDENISE KEMPNER\r\n\r\nII\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n1 13758-1\r\n\r\nFERNANDA PAES BARRETO BRANDÃO \r\n\r\nII\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n1 14335-2\r\n\r\nELISIANA VITORIANO DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNos autos do Processo Administrativo de nº 19.242/2014, onde figura como indiciada a Servidora DAYANE ANITA BRAZ DUARTE, matrícula nº 1-14230-5, considerando a prova dos autos e o Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar que opina por unanimidade pela aplicação da pena de repreensão, por infringir o art. 138, I, II e XI da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis), Relatório de fls. 61/65, acato o entendimento final da Comissão e decido pela aplicação da pena de REPREENSÃO a Servidora. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 222/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n01/12/14\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 16.268,64\r\n\r\nBRASIL S/A ICM´S \r\n\r\n01/12/14\r\n\r\n283141-4\r\n\r\nR$ 13.813,39\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n02/12/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 42.469,27\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n02/12/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 717.255,31\r\n\r\nBRASIL S/A SAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\n02/12/14\r\n\r\n33767-6\r\n\r\nR$ 1.023.008,52\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 223/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n03/12/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.191,77\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB \r\n\r\n03/12/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 40.410,83\r\n\r\nCEF BLAFB\r\n\r\n02/12/14\r\n\r\n624001-1\r\n\r\nR$ 70.429,30\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n02/12/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 82.164,88\r\n\r\nCEF PSF\r\n\r\n02/12/14\r\n\r\n115-5\r\n\r\nR$ 180.212,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nObedecendo ao Decreto nº 4382, de 02 e Agosto de 2013, art. 15º, a Defesa Civil de Teresópolis vem comunicar previamente as demolições dos seguintes imóveis localizados no bairro Quinta Lebrão, em virtude dos imóveis que encontram-se fechados e interditados:\r\n\r\n- Rua 07 de Setembro, ladeira 02 (ao lado esquerdo da residência do Sr. Sidnei Passos) - Interditado através do Relatório de Ocorrência nº 636/2014 e do Termo de Interdição nº 0072/2014.\r\n\r\n- Rua 07 de Setembro, ladeira 02 (ao lado direito da residência do Sr. Sidnei Passos) - Interditado através do Relatório de Ocorrência nº 637/2014 e do Termo de Interdição nº 0073/2014.\r\n\r\nPelo presente instrumento, ficam os moradores responsáveis pelos imóveis citados acima convidados a comparecerem na Secretaria Municipal de Defesa Civil munidos de documentos comprovatórios referentes aos imóveis citados, no prazo máximo de 03 dias a partir desta publicação, objetivando as suas demolições, face ao risco identificado. \r\n\r\nTécnico responsável: Erasmo Mello\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida nº 001.12.2014\r\n\r\nDevedor: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, representado pela sua Procuradora Geral, Dra. ROSILDA CARVALHO BARBOSA - Credor: DONA ISABEL SUDANTEX S.A., CNPJ Nº 31.119.639/0001-14, sediada na cidade de Niterói, RJ, à Rua Dr. March, nº 108, representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. RICARDO HADDAD. - Objeto: O Município devedor/locatário, reconhece expressamente que possui uma dívida no montante de R$ 2.202.282,86 (dois milhões duzentos e dois mil duzentos e oitenta e dois Reais e oitenta e seis centavos) em favor do credor/locador. - Proc. n° 16.624/2013 - Data da Assinatura: 1º de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA - PROCURADORA GERAL - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RJ - DEVEDOR/LOCATÁRIO\r\n\r\nDONA ISABEL SUDANTEX S/A - CREDORA/LOCADORA \r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCorrigenda: a ser efetuada na matéria Oficial da Prefeitura Municipal de Teresópolis, publicada na edição de 28 de novembro de 2014 do corrente ano á pedido da Procuradoria Geral.\r\n\r\nOnde se lê: Aditivo nº 079.09.2014\r\n\r\nLeia-se: Aditivo nº 083.09.2014\r\n\r\nCorrigenda: a ser efetuada na matéria Oficial da Prefeitura Municipal de Teresópolis, publicada na edição de 28 de novembro de 2014 do corrente ano á pedido da Procuradoria Geral.\r\n\r\nOnde se lê: Aditivo nº 084.09.2014\r\n\r\nLeia-se: Aditivo nº 085.09.2014\r\n\r\nCorrigenda: a ser efetuada na matéria Oficial da Prefeitura Municipal de Teresópolis, publicada na edição de 28 de novembro de 2014 do corrente ano á pedido da Procuradoria Geral.\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº Contrato nº 019.01.2014\r\n\r\nLeia-se: Contrato nº 072.09.2014\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 115/2014\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2009/2010, o Servidor Wagner Medeiros da Silva, matricula 122, a partir de 03 de novembro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 03 de novembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 116/2014\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2009/2010, o Servidor Gilmar Paim, matricula 108 a partir de 03 de novembro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 03 de novembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 121/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nExonerar a senhora LILIAN DUARTE COSTA, do cargo Comissionado Chefe do Serviço de Segurança CC-3, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 122/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO a senhora SIMONE MACHADO GONÇALVES, para exercer o cargo Comissionado Chefe do Serviço de Segurança CC-3, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 123/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nExonerar a senhora NAHLA COUTINHO HASSAN, do cargo Comissionado Assessor Parlamentar II- CC2, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 124/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO o senhor CLEITON EVANDRO CORREA PIMENTEL , para exercer o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar II - CC2, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nId: 1770773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769831": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 109/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Tiras para Teste de Glicemia para atender pacientes do Programa de Hipertensão, Diabetes e Mandados Judiciais. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 110/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1769831"
                        ],
                        "1770544": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 111/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de dezembro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Veículos e Maquinas Pesadas Destinados ao Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário referente à Linha de Financiamento AgeRio PRÓ-VER. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1770544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1769971": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 068/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de KIT DE RÁDIO FREQUÊNCIA PARA RIZOTOMIA PERCUTÂNEA (GERADOR DE MULTI-LESÃO COM 04 CANAIS INDEPENDENTES)\r\n\r\nDIA/HORA: 18/12/2014 as 15hs00min.\r\n\r\nValor estimado: R$ 45.000,00 \r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1769971"
                        ],
                        "1770581": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 077/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza e higiene pessoal.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 22/12/2014 ás 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 228.728,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1770581"
                        ],
                        "1770763": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 087.2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CARTUCHOS E TONERS para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18 de dezembro de 2014, às 09horas:01min\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1770763"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1770414": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE e a CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDESIGNAR as Excelentíssimas Senhoras Juízas Titulares de Vara do Trabalho MARIA HELENA MOTTA, MARCIA REGINA LEAL CAMPOS e ÁUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-Sind - 0115177-72.2014.5.01.0000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional \r\n\r\ndo Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770414"
                        ],
                        "1770590": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 253/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.460/2009-SGP, de 28/05/2009, publicada no D.O.E.R.J. em 02/06/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 13/02/2009\r\n\r\n63924 - Daniela Pereira Correa de Sá\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2009\r\n\r\n63924 - Daniela Pereira Correa de Sá\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 292/2010-SGP, de 22/01/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 26/02/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/02/2010\r\n\r\n63924 - Daniela Pereira Correa de Sá\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2010\r\n\r\n60550 - Lilian Guedes Pinto Domingues\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2010\r\n\r\n63924 - Daniela Pereira Correa de Sá\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 09/03/2010\r\n\r\n60550 - Lilian Guedes Pinto Domingues\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770590"
                        ],
                        "1770591": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 254/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.322/2010-SGP, de 24/06/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 30/06/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 13/06/2010\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 10/06/2010\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.562/2011-SGP, de 01/07/2011, publicada no D.O.E.R.J. em 05/07/2011 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 13/06/2011\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 10/06/2011\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.092/2012-SGP, de 14/06/2012, publicada no D.O.E.R.J. em 25/06/2012 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 13/06/2012\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 10/06/2012\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nIV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.333/2013-SGP, de 17/06/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 25/06/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 13/06/2013\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 10/06/2013\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 87/2014-SGP, de 11/06/2014, publicada no D.O.E.R.J. em 13/06/2014 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 13/06/2014\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 10/06/2014\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes dos Santos\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770591"
                        ],
                        "1770373": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 256/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de OUTUBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 21/10/2014\r\n\r\n70521-Ana Carolina dos Reis Roizman\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 01/10/2014\r\n\r\n84093-Fernando Cesar Martins Fernandes\r\n\r\n84174-Jucilene Carneiro Nunes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 13/10/2014\r\n\r\n84182-Michel Castelo Branco de Lima\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770373"
                        ],
                        "1770374": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 257/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2014\r\n\r\n67911-Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2014\r\n\r\n92010-Marcos Antonio Soares Barbosa\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 14/12/2014\r\n\r\n82880-Cleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770374"
                        ],
                        "1770375": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 258/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - AREA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2014\r\n\r\n61735-Wedson de Azevedo Junior\r\n\r\nTECNICO JUD. - AREA ADM - (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 04/12/2014\r\n\r\n72451-Reinaldo Crespo Gomes\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 19/12/2014\r\n\r\n57045-Solange Marinho de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 14/12/2014\r\n\r\n67938-Katharina Camargos de Vilhena\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2014\r\n\r\n67946-Rosane Alves Moreira\r\n\r\n67962-Veronica Fernandes Araujo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2014\r\n\r\n75329-Camilla Lorenz da Costa Melhorance de Jesus\r\n\r\n75345-Marcelo Costa Burgos\r\n\r\n75337-Vinicius Vaz Martins\r\n\r\n75370-Wesley de Souza Inacio\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770375"
                        ],
                        "1770377": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 259/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2014\r\n\r\n67776-Bibiana Gill Andrade Machay\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2014\r\n\r\n70645-Milena Martins de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 08/11/2014\r\n\r\n74306-Andre Silva Martinelli\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 26/11/2014\r\n\r\n84310-Jose Carlos Diniz de Lemos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 05/11/2014\r\n\r\n84964-Carolina Barroso Ferreira\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2014\r\n\r\n67806-Rodrigo da Costa Wanderley\r\n\r\n67849-Isabel Cristina Freire Souto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2014\r\n\r\n70661-Luciana Paraguassu Friedrich\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2014\r\n\r\n74950-Elaine Satiro de Almeida\r\n\r\n75035-Fabio Nora Coelho\r\n\r\n74829-Guilherme Jogaib Jardim\r\n\r\n75167-Isac Dias da Silva Junior\r\n\r\n74802-Yuri Rangel\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 26/11/2014\r\n\r\n84441-Elaine Cristina Zorzenone\r\n\r\n84417-Joao Paulo Machado Derossi\r\n\r\n84409-Luciano Garcia Couto\r\n\r\n84387-Paula Cordeiro da Costa Ferreira\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770377"
                        ],
                        "1770376": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 260/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2014\r\n\r\n81370-Karen da Cunha Nassim\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2014\r\n\r\n81442-Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso\r\n\r\n81426-Joao Paulo Baptista Nespoli\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2014\r\n\r\n81930-Aidelma Pessoa dos Santos Araujo\r\n\r\n81990-Denis Schneider Lima\r\n\r\n81809-Erica Penna Leite\r\n\r\n82007-Jorge Luiz Braga Soares\r\n\r\n81710-Jose Edivar Correa Goncalves Junior\r\n\r\n81620-Luis Amauri Pinheiro de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770376"
                        ],
                        "1770346": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 261/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações de desempenho concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de homologação: 2712/2014\r\n\r\n78395 - Alessandra de Souza Dourado\r\n\r\n74780 - Lilian Walsh Teixeira\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUD - OF JUSTICA AV\r\n\r\nData de homologação: 27/12/2014\r\n\r\n74411 - Diogo Kosminsky Protasio\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de homologação: 27/12/2014\r\n\r\n87513 - Ana Clara Pires Milhomem\r\n\r\n87548 - Bruno Ricardo da Silva\r\n\r\n87572 - Júlio César Camilo da Silva\r\n\r\n87505 - Karla Quinelato da Penha\r\n\r\n87521 - Marta Maria Mendes Ribeiro Guimarães\r\n\r\nData de homologação: 28/12/2014\r\n\r\n87530 - Jorge Targino da Silva Junior\r\n\r\nData de homologação: 02/01/2015\r\n\r\n87564 - Kelly Cristina Ramos de Oliveira Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770346"
                        ],
                        "1770482": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.800/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA 04081-2012-000-01-00-3, resolve: \r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1.297/2014 – SEP, publicada no Diário Oficial em 13/8/2014, que concedeu Pensão Temporária a JORGE MALAQUIAS SOARES, na condição de filho maior inválido da ex-servidora inativa MARIA LUÍZA SOARES, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 11 de julho de 2011, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e artigo 218, caput e §3º da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.824/2014 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0006421-73.2014.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORGE LUIS RAYMUNDO MOREIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Segurança), Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.833/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão judicial em sede de antecipação de tutela proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0018921-81.2013.4.02.5101, e tendo em vista o que consta do Processo nº10686-2012-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, na condição de companheiro do servidor inativo falecido CARLOS ALBERTO FERNANDES, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2014, nos termos dos arts. 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1770482"
                        ],
                        "1770481": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1825/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, ANDREA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTI ORMOND, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), cuja vacância ocorreu em 25 de novembro de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1829/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CELIA REGINA AMAYA UTIYAMA do Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Análise de Soluções - SST, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA REGINA AMAYA UTIYAMA , da Coordenadoria de Análise de Soluções - SST para lotá-lo na Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa CELIA REGINA AMAYA UTIYAMA , para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, cuja vacância ocorreu em 30 de outubro de 2014, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770481"
                        ],
                        "1770483": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.11.2014:\r\n\r\nTRT-PA-173/86, de LACENIRA PENHA TORRES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa LACENIRA PENHA TORRES, em decorrência de terem sido usufruídos em atividade todos os períodos de licença-prêmio a que fazia jus, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/ art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\n28.11.2014:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA- 4081-2012-000-01-00-3, de JORGE MALAQUIAS SOARES. Assunto: Pensão Post Mortem relativa à ex-servidora inativa MARIA LUIZA SOARES: “Acolho a informação da Secretaria de Administração de Pessoal no que tange à dispensa de devolução de valores ao Erário, nos termos do Acórdão nº 1.909/2003 do Plenário do TCU, uma vez presentes os requisitos estabelecidos no decisum. Outrossim, corroboro o parecer da Secretaria de Administração de Pessoal de fls. 94/96 para tornar sem efeito a Portaria nº 1.297/2014 - SEP. Desta feita, expeça-se Portaria.”;\r\n\r\n3.12.2014:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-0005081-94.2014.5.01.1000 - (SEP), de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO. Assunto: Aposentadoria: “Defiro o pagamento de 30 dias de férias referentes ao período aquisitivo de 2012/2013, bem como de 8/12 avos de férias, referentes ao período aquisitivo de 2013/2014 ao servidor inativo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO, nos termos dos arts. 23, caput e § 1º e 27, caput e § 3º, do Ato nº 182/2013, desta Corte, ressaltando-se que o pagamento deverá ser realizado neste exercício, conforme entendimento da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade adotado nos autos do TRT-PA nº 02704-2011-000-01-00-2. À CAPE, para publicação. Após, remetam-se os autos à CPPE, para adoção das providências decorrentes desta decisão, bem como do despacho de fl. 503.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região .\r\n\r\nId: 1770483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1770457": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 944-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nAUTORIZAR, em caráter excepcional, a Juíza do Trabalho Substituta GLAUCIA ALVES GOMES a assinar as atas dos processos, abaixo relacionados, que se encontram pendentes de assinatura da Juíza do Trabalho Substituta LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO, da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em razão de seu token ter parado de funcionar.\r\n\r\n0011049-62.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011050-47.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011051-32.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011052-17.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011053-02.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011082-52.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011054-84.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011055-69.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011056-54.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011057-39.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011058-24.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011059-09.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011060-91.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011061-76.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011062-61.2014.5.01.0012\r\n\r\n0011063-46.2014.5.01.0012\r\n\r\n0010696-22.2014.5.01.0012\r\n\r\n0010702-29.2014.5.01.0012\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1770457"
                    ],
                    "1769941": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Tomar ciência do r. despacho:\r\n\r\nProcesso: 0115477-34.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Gisele Silva Ferreira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz Elísio Correa de Moraes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gisele Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cópia da petição inicial, em sua integralidade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769941"
                    ],
                    "1770647": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0011179-88.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Haroldo Sampaio Araujo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Haroldo Sampaio Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770647"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1770125": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nFC-03 - ASSIST. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV-Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nENTREGA DE MATERIAL E EXECUÇÃO DE LAYOUT\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVIVALMIR FERREIRA SOARES\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV-Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nConduzir servidor ao PAV-Sto.Antonio de Pádua\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1770125"
                        ],
                        "1770126": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJedaias Emerson Ferreira\r\n\r\nCoordenador - CSEG\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nC.Frio,Macaé, Campos, Itaperuna. S.A.Pádua\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nVistoria em unidades do interior\r\n\r\n2,5\r\n\r\nClaudio F. Peixoto Sinésio e Silva\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nC.Frio,Macaé, Campos, Itaperuna. S.A.Pádua\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nVistoria em unidades do interior\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMiguel Gonçalvez Perez\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nC.Frio,Macaé, Campos, Itaperuna. S.A.Pádua\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nVistoria em unidades do interior\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1770126"
                        ],
                        "1770127": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNairaFernandes dos Santos\r\n\r\nSecretário de Audiência-FC4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n08/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nCurso \"PJe-JT - 1º Grau\"\r\n\r\n4,5\r\n\r\nWanderson Cardoso Constantino\r\n\r\nAssistente de VT-FC-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n08/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nCurso \"PJe-JT - 1º Grau\"\r\n\r\n4,5\r\n\r\nJeffrey RodriguesAbrahão\r\n\r\nFC-05 - ASSIST.SECRETARIO DE JUIZ (VT)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n08/12/14\r\n\r\n12/12/14\r\n\r\nCurso \"PJe-JT - 1º Grau\"\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1770127"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1768436": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 730/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANNA RIBEIRO CHARRET, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Projetos - SMO, cuja vacância ocorreu em 24 de novembro de 2014; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1768436"
                        ],
                        "1770484": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 735/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Formalização de Ajustes (SLG), ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 737/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDGBLR/ Chefe de Gabinete/ Sylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1770484"
                        ],
                        "1770485": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n01.12.2014:\r\n\r\nProcesso nº: 0003863-31.2014.5.01.1000, de LUIZ GONZAGA DA COSTA PIPAS. Assunto: Isenção de IRRF e Redução/isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, alterado pela Portaria nº 253/2013, indefiro a aplicação da isenção do IRRF aos proventos do Sr. LUIZ GONZAGA DA COSTA PIPAS, bem como a isenção da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, uma vez que conforme Ata da Junta Médica acostada à fl. 23, o servidor não é portador de doença especificada no artigo 6°, inciso XIV da lei 7.713/88 e no artigo (181 da Lei 8112/90). À CAPE para publicação; em seguida, à SECARQ-GP.”(a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 4.12.2014.);\r\n\r\n3.12.2014:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0003425-05.2014.5.01.1000 (SEP), de CELSO SILVA ALVAREZ. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à revisão, averbando-se 129 dias de tempo de serviço público federal para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do interessado neste Tribunal, referente ao exercício de 2014, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 6º, § 2º, do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1770485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1770604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 54/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 4 de dezembro de 2014, de acordo com o que consta da Resolução Administrativa Nº 1/2014, do PA nº 0004934-68.2014.5.01.1000-(SGP) e do artigo 15, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nHomologar o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (PSIQUIATRIA) e TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, realizado pela Fundação Carlos Chagas, conforme classificação publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, fls. 193/196, de 1º de dezembro de 2014.\r\n\r\nSala de Sessões, 4 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1770604"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1770197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011418-29.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Suscitante : MM. Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, julgar procedente o conflito negativo suscitado pelo juízo da 82ª VT/RJ, declarando a competência do juízo da 1ª VT/RJ para prosseguir no julgamento da reclamação trabalhista, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008726-23.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Bruno Santos Neto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer o Agravo Regimental, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidas as Desembargadoras Gloria Regina Ferreira Mello e Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0009340-28.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Almeida Cavalcante - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, dar provimento ao Recurso Administrativo para deferir ao Requerente a vacância no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, em razão da posse em cargo inacumulável de Juiz Substituto deste Regional, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 0009800-15.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adriana Xavier de Faria - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. O Desembargador Rogério Lucas Martins declarou suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0009353-27.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ana Cláudia Sardo Amorim Moraes - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nProcesso: 0016390-42.2013.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Impetrante : Airton da Silva Vargas ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - Impetrado : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por maioria, conceder integralmente e em caráter definitivo a segurança, para assegurar ao impetrante a sua inclusão na folha de pagamento deste Egrégio Tribunal, como também deferir o pagamento retroativo dos subsídios a partir de 1/8/2012, excluindo-se o auxílio-alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Vencidos os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1770197"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1770244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I, DO DIA ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 09:30HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000104-23.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Cimbax Material de Construção Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Réu: Geraldo da Cruz ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n2 - 0004271-54.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Réu: ESPOLIO DE AMILAR TAVARES DA SILVA FILHO ( Adv. Andrea de Souza Rocha RJ 83943 D ).\r\n\r\n3 - 0009984-73.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Maria Elizabeth Boura Pereira ( Adv. Josefa das Gracas Oliveira RJ 71675 D ) - Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n4 - 0012996-95.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Ana Carolina Pinheiro dos Santos Alves ( Adv. Valeria Motta Silva RJ 109744 D ) - Réu: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n5 - 0014494-32.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Teresa Maria Duhart ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Réu: João Cardoso de Melo ( Adv. Alexandre Guimaraes de Castro RJ 20894 D ).\r\n\r\n6 - 0015531-94.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: Gabrieli Alvarenga Chaves ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ) - Réu: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalizacao e Previdência do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 69834 D ), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos – Ativo).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Dezembro de 2014\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1770244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1770454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0138100-26.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Augusto [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Rio 2003 Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: JOSÉ AMÉRICO SEVES DOS SANTOS, Réu: AGILSON SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Augusto\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 97, que determina a manifestação da parte autora acerca da proposta feita pela reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1770454"
                            ],
                            "1770511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0149600-36.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Rosane Nery de Sant anna [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane Nery de Sant anna [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rosane Nery de Sant anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.562, que determina a manifestação da parte autora em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1770511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1768852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003204-58.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeferson Martins de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeferson Martins de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001450-73.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Guilherme Araujo Lima [Adv. Monique Gonçalves Valério (OAB: RJ 174484 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000109-13.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele Cristina Silva dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A., Agdo RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: CL Metro Comércio e Representação Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Abreu Mello [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Agdo: C3 Engenharia Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Agdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C3 Engenharia Ltda. , Agdo Marcio Abreu Mello, Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001382-19.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lívia dos Santos Sena [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)], Agdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lívia dos Santos Sena , Agdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-63.2010.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nivia Silveira Marques Pinto [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072500-84.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Geraldo Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Geraldo Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001876-34.2012.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Regina de Souza Martins [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Regina de Souza Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001693-11.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)], Agte: Raphael Caldas Amorim [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raphael Caldas Amorim [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Agdo: Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Raphael Caldas Amorim , Agdo Agte Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077700-78.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prodesign Construção Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Adinaldo José Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adinaldo José Brito, Agdo Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-10.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Daniela Pessotti Vertamatti (OAB: SP 278727 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Novaes dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Novaes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-86.2011.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Silva de Paulo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos Silva de Paulo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182200-91.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-78.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Maria de Fátima da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Agdo Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001642-09.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Luis Felipe de Freitas Kapps [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Luis Felipe de Freitas Kapps, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137000-86.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Pierre Oliveira Valente [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander Pierre Oliveira Valente \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000863-54.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: TURB TRANSPORTE URBANO S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Carlos Evandro dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Evandro dos Santos, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo TURB TRANSPORTE URBANO S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128700-59.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.E. Mecanica e Instrumentacao Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Afonso de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Afonso de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000178-84.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000295-27.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michel dos Santos de Jesus [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michel dos Santos de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170000-45.2005.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Mattos de Jesus Martins [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)], Agdo: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda., Agdo Marcia Mattos de Jesus Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001520-29.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme José Nunes Sampaio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001521-66.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elo Rio Distribuidora S.A. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Cardoso [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)], Agdo: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Cardoso , Agdo Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Luiz Menezes Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: VLS Villela Distribuidora ME - Castelo d Água [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VLS Villela Distribuidora ME - Castelo d Água\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000134-51.2011.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César Nogueira Domingos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo César Nogueira Domingos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002825-20.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: F E J Ind e Com de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: José Carlos Coutinho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo F E J Ind e Com de Estruturas Metálicas Ltda, Agdo José Carlos Coutinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026900-35.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aristides Valle Nunes [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Agdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arapua Comercial S.A., Agdo Aristides Valle Nunes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134400-96.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-17.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Miranda [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto de Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000531-61.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Cerqueira da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rodrigo Santos da Costa [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Denis das Neves Peixoto [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)], Agdo: Carleandro Ferreira dos Santos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Homero Motta Nóbrega Charles [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carleandro Ferreira dos Santos , Agdo Denis das Neves Peixoto , Agdo Homero Motta Nóbrega Charles , Agdo Rodrigo Santos da Costa, Agdo Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo Wellington Cerqueira da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000549-37.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Grace Antunes Agra [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A. , Agdo Fic Financeira Itaú CDB S.A. , Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2013.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)], Agdo: Wallace Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)], Agdo: William Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wallace Santiago Barbosa , Agdo Wanderson Santiago Barbosa , Agdo William Santiago Barbosa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1768852"
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Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilene Duarte da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marilene Duarte da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-90.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Tatiana Moreira da Silva [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Moreira da Silva [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)], Rcdo: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tatiana Moreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001649-12.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daiene da Silva Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149700-73.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Veronica Fernandes do Couto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001061-21.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Alexandre de Souza Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexandre de Souza Gonçalves , Rcdo Rcte Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000036-56.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Luiz Guilherme Dias Gaspar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Guilherme Dias Gaspar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Citibank S A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Guilherme Dias Gaspar \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2010.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multíplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telmesson Villar Ruas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Hsbc Vida e Previdência Brasil S. A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multíplo , Ebgdo Hsbc Vida e Previdência Brasil S. A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-41.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lucia Ferreira Sophia [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Lucia Ferreira Sophia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026400-23.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Antonio Frederico Monteiro Matos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Frederico Monteiro Matos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Rodrigues Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Rcte: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Rodrigues Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Rcdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Rcdo Rcte Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043900-39.2005.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Sind Empregados em Estabs Bancários de Niteroi e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Empregados em Estabs Bancários de Niteroi e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S/A, Rcte Rcdo Sind Empregados em Estabs Bancários de Niteroi e Regiões\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062800-91.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rozana Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1768855"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0014300-06.2001.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Jose Maximino da S Ferreira (OAB: RJ 665 - B)], Agte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Agdo: ARTHEMIS DE MELLO DA GAMA RODRIGUES [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)], Agdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Jose Maximino da S Ferreira (OAB: RJ 665 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARTHEMIS DE MELLO DA GAMA RODRIGUES, Agdo Agte BANCO DA AMAZONIA S/A, Agdo Agte CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0197400-79.1992.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO TAVARES DUARTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO TAVARES DUARTE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001933-40.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220300-22.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isabel Faria de Alencar [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000541-36.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Rezende de Mendonça [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Rezende de Mendonça \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109100-17.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Gomes Guimarães [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1768853"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000264-60.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis Vianna Rosado [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis Vianna Rosado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144200-82.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Agdo: Eliene Batista Damasceno Rodrigues de Araujo [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Eliene Batista Damasceno Rodrigues de Araujo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000729-24.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Vieira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000187-27.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Alexandre Muniz Ferraz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Alexandre Muniz Ferraz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115800-32.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rildo Martins de Souza [Adv. Rafael Nagime Barros Aguiar (OAB: RJ 114935 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049500-30.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Figueiredo Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001215-17.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Dias Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-47.2013.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Bezerra de Menezes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Bezerra de Menezes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001083-32.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno da Silva Dias de Oliveira Martins [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno da Silva Dias de Oliveira Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-12.2013.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos da Silva Elias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos da Silva Elias, Agdo Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0203200-47.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roseli Nascimento Matheus [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roseli Nascimento Matheus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000754-37.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nAgdo: GMP2 - Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Agdo: Marcelo Bastos Justa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GMP2 - Empreendimentos e Serviços Ltda., Agdo Marcelo Bastos Justa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016300-87.1990.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: J MACEDO ALIMENTOS S/A [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAERTE MARCELINO DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: ELIZETE DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIZETE DA SILVA, Agdo LAERTE MARCELINO DA SILVA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000125-03.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ailton de Sousa Brum Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton de Sousa Brum Junior \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150700-65.2004.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: KATIA REGINA DA VINHA FERES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto João Moreira Salles, Agdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000620-62.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Jose da Costa Nava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Silvio Jose da Costa Nava \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001659-83.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Christovão da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001243-23.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Expresso Logistica Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em em Transportes e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Deivid da Fonseca Brandão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Unidas Cooper- Cooperativba de Trabalho dos Profissionais de Transporte e serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deivid da Fonseca Brandão, Agdo Logiscooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em em Transportes e Serviços Ltda, Agdo Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002265-53.2012.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorgeano Gabriel de Souza Barros [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)], Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Agdo: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorgeano Gabriel de Souza Barros, Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Agdo RH Brasil Serviços Temporários Ltda, Agdo Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000317-05.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Soluções Técnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Fabio Dias Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Dias Ribeiro, Agdo Provider Soluções Técnologicas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000510-45.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando de Jesus Ferreira Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando de Jesus Ferreira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001320-83.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Rodrigo da Cunha Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Rodrigo da Cunha Ferreira, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1768854"
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Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001094-75.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Fábio Augusto Vieira Leitão [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Fábio Augusto Vieira Leitão [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001695-70.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. - ASSAI [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josue Alves da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Xantocarpa Participações Ltda. - ASSAI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000374-88.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000058-05.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgdo: Leandro Antonio Coutinho de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Flores Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001188-35.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcte: Ana Rita dos Santos Roza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Rita dos Santos Roza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Rcdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Rita dos Santos Roza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001028-85.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Paulo Henrique Leal de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Paulo Henrique Leal de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149700-35.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Rcdo: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027900-07.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luiz Carneiro de Lucena [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Frederico Pereira [Adv. Ovimar Marciano da Silva (OAB: MG 50051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Frederico Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001494-54.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rcdo: Marlon Parreira Benevides [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000514-88.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nemias Beppler Penido [Adv. Thiago Marchi Torturella (OAB: RJ 174709)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111300-64.2006.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Cidney Gouveia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Cidney Gouveia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000270-89.2013.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Sullivan de Almeida Barboza Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Sullivan de Almeida Barboza Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jairo César da Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jairo César da Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001875-46.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Jéssica Miranda Fernandes [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000214-64.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Rubens Guerra Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rubens Guerra Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000282-20.2013.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Nicanor Oliveira de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nicanor Oliveira de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1768848"
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Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Orlando Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-32.2013.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRcdo: Maria da Natividade de Jesus Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001678-83.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Benevides [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001627-78.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SPE Rio Imagem Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Izabor Cristina da Silva Pimentel Magalhães [Adv. Fernanda da Silva Pereira de Melo (OAB: RJ 140354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152600-17.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Andre Santos de Matos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRcdo: Quebra Mar Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Andre Santos de Matos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001465-77.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Luzia Pereira de Macêdo Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rcdo: Luzia Pereira de Macêdo Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000610-40.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Crispin Girão [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Crispin Girão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002176-56.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Gomes Souza [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000045-09.2013.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Eteias Artur de Oliveira [Adv. Marcelo Nogueira Fraguas (OAB: RJ 168958 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000901-95.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Macedo Rodrigues de Freitas [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000358-31.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Rcte: Roberto Costa Peixoto [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRcdo: Niterói Comércio de Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Rcdo: Filtrabem Central de Filtragem Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Rcdo: Inoa Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Rcdo: Arfa Fathur Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Rcdo: Roberto Costa Peixoto [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Roberto Costa Peixoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001672-20.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moises de Souza Paulo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vale S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001626-33.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Renata Silva de Paiva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007600-39.2002.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique Pestana Costa, Agdo: Sal Administração de Bens Eireli [Adv. João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira (OAB: RJ 156596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008800-40.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Solange Lima de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange Lima de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Solange Lima de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089300-85.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Renita Bezerra Pernambuco [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renita Bezerra Pernambuco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000744-96.2010.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio a Atividade Comercial e Industrial (em processo de dissolução) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Dione Camilo Bezerra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000625-72.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Cassia Rodrigues Lima [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001432-65.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Coelho da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Rcte: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS [Adv. Carlos Cristiano Becker (OAB: RS 53152 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Coelho da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Rcdo: O S Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS [Adv. Carlos Cristiano Becker (OAB: RS 53152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000004-33.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Fernando Soares Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Fernando Soares Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000655-34.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Cornélio Baptista de Jesus [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nRcdo: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-43.2013.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Rcte: Ana Maria Mathias Dias [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Mathias Dias [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Maria Mathias Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2014.5.01.0522 - RO\r\n\r\nRcte: Sabrina Macedo Pereira Marques [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001217-70.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Damazio Turque [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Ebgdo: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RBX Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-25.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Rita Pinheiro de Oliveira [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000173-08.2013.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alfredo Gomes de Oliveira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000678-87.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Maia Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Maia Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0396600-29.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Jorge Roberto de Paula Souza [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Roberto de Paula Souza [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000066-08.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wagner de Barros Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001050-18.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Muniz Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: Marcelo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: Iolicio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: Mantovane Cabral dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: Man Latin América Indútria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1768849"
                        ],
                        "1768850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001449-57.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Magalhães Montenegro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Magalhães Montenegro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001237-13.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Monik Azevedo Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Inove Store Magazim Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monik Azevedo Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Inove Store Magazim Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001553-80.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Oliveira Pinto Jeronymo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A, Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Leandro de Oliveira Pinto Jeronymo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000256-86.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marion Castro Maranho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marion Castro Maranho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0003073-72.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Monique Passos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Monique Passos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001208-26.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcela de Souza Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcela de Souza Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000608-41.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro da Costa Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro da Costa Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002475-27.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla da Silva Sá [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carla da Silva Sá. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001385-12.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ketherin Felix da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Ebgdo: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ketherin Felix da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000073-89.2012.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Lopes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renata Lopes de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001453-54.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marcello Barbosa Albuquerque [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Aline Torres Filippo (OAB: RJ 107245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcello Barbosa Albuquerque \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000403-31.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hugo Leonardo Favini [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hugo Leonardo Favini\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claro S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001611-10.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson de Souza Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Robson de Souza Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Siemens Networks Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000785-55.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Carlos Rodrigo de Paula de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Rodrigo de Paula de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Rodrigo de Paula de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa Show S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0136100-37.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceicao Lima Frazao [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria da Conceicao Lima Frazao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001489-25.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa Cristina Pereira de Mendonça [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Farmácia Ribeira Ltda. [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmácia Ribeira Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Andréa Cristina Pereira de Mendonça. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001316-30.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonia dos Santos Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonia dos Santos Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercado Zona Sul S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000544-61.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Ivanildo Antônio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivanildo Antônio da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000911-83.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos de Oliveira Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda A/C sócio DOLORES ROBERTO BACELLAR, Ebgdo: Test Rte Paulo Henrique da Silva Gomes, Ebgdo: Luiz Carlos de Oliveira Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgdo: Test Rte Matias Jorge Pinto, Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda A/C sócio GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgte Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos de Oliveira Ramos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 1052300-34.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Joao Coutinho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista deJoao Coutinho da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000253-61.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Márcio Rogério de Mello Vasconcelos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Márcio Rogério de Mello Vasconcelos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 1057400-67.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Cerqueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto Cerqueira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000609-80.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oseias Gonçalves dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Oseias Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000448-87.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcte: César Ricardo da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcdo: César Ricardo da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de César Ricardo da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0144100-11.1991.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: THEREZINHA DE BARROS PEREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Agdo: MARCELO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte MARCELO AUGUSTO DE BARROS, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001479-43.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Marcio Pacheco [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Marcio Pacheco [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcio Pacheco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio Ita Ltda. e outra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000255-56.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Max Willian de Amorim [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Ebgte: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Ebgdo: Max Willian de Amorim [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Max Willian de Amorim\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Teadit Indústria e Comércio Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000241-47.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Nilson dos Santos Moreno [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nilson dos Santos Moreno. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000013-94.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eder Menezes de Jesus [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eder Menezes de Jesus\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001172-71.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Mariana ASP de Queiroz [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP Matriz, Rcdo: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Rcdo: Basic Style Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Rcdo: T.E.M. Cohen Comércio de Roupas [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Rcdo: M. Orenbuch Comércio do Vestuário [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Rcdo: Super Style Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Rcdo: E.E. Mann Comércio do Vestuário EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Rcdo: VTY Fashion Modas Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Basic Style Fashion Modas Ltda. , Rcdo E.E. Mann Comércio do Vestuário EPP, Rcdo Glamour Fashion Modas Ltda. EPP, Rcdo M. Orenbuch Comércio do Vestuário , Rcdo Original Fashion Modas Ltda. , Rcdo Super Style Fashion Modas Ltda. EPP, Rcdo T.E.M. Cohen Comércio de Roupas , Rcdo VTY Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mariana ASP de Queiroz. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000654-59.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Diniz Lisboa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Robson Diniz Lisboa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001658-64.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Cardoso Pedra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edilson Cardoso Pedra . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1768850"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000941-92.2012.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Martha de Oliveira Carvalho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001590-60.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Braga Neves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jorge Luiz Braga Neves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Luiz Braga Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001141-33.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Senior Taxi Aéreo Executivo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alvaro Miranda Neto [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Senior Taxi Aéreo Executivo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173200-96.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Henrique dos Reis [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Henrique dos Reis [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000062-74.2013.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Roquim Utilidades do Lar Ltda. EPP. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene Maria Mendes Idalino [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marlene Maria Mendes Idalino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001035-22.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Susana Freitas de Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcte: Makro Atacadista Socidade Anomina [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Makro Atacadista Socidade Anomina [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcdo: Susana Freitas de Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Makro Atacadista Socidade Anomina\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nRcdo: Isaac Miguel dos Anjos [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000201-67.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Rodrigues Guimarães [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ailton Rodrigues Guimarães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000992-51.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Clube dos Taifeiros da Aeronáutica [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Alves Marinho [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clube dos Taifeiros da Aeronáutica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001842-16.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Direct Express Logística Integrada S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson da Silva Carneiro [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Direct Express Logística Integrada S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105600-38.2008.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paola Salim Varela [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001368-31.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria V R Gonçalense Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcte: Drogaria Real de Icaraí Ltda. ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Pereira Cardoso [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogaria Real de Icaraí Ltda. ME, Rcte Drogaria V R Gonçalense Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000770-04.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício de Lima Fernades [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)], Rcte: Companhia de Seguros Minas Brasil [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Seguros Minas Brasil [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Rcdo: Maurício de Lima Fernades [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia de Seguros Minas Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001647-52.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Samantha Cavadas Bandeira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Curso de Especialização Equação Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Samantha Cavadas Bandeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000365-60.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verluze Mendes da Silva Barros [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000261-54.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: WASHINGTON LUÍS ZENI [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONDOMÍNIO COSTABELLA MARINA E RESORT [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMÍNIO COSTABELLA MARINA E RESORT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-60.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Augusto de Aguiar Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Junior Vieira Borges [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134600-84.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Karla Christiane Penedo Iack [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karla Christiane Penedo Iack [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001569-75.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Nivia Matos Bessa de Vasconcellos Correa [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nivia Matos Bessa de Vasconcellos Correa [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1768851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1770134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000057-94.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valéria Tavares Moreira ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), -por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de indenização a título de dano moral no montante de R$ 2.000,00, bem como determinar o recolhimento do FGTS sobre o valor de saldo de salário referente a dezembro de 2012, nos termos do voto do Desembargador Relator. o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000555-16.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Agil Serviços Especiais Ltda. ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), José Carlos Cassimiro da Silva ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), José Carlos Cassimiro da Silva ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), Agil Serviços Especiais Ltda. ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade; rejeitar as preliminares de remessa necessária suscitada no recurso da 2ª reclamada, bem como de nulidade de sentença arguída no recurso da 1ª reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça; negar provimento aos recursos das reclamadas. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000756-29.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - Recorrido : Ana Lucia Borges da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477, ambos da CLT, e também a multa do art. 17 do CPC, e negar provimento ao recurso ordinário do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000048-16.2013.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Cláudio da Silva ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere aos juros de mora e negar provimento ao recurso interposto por Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000418-73.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Mario Cesar de Oliveira Silva ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar provimento ao recurso da CSN para julgar improcedente o pedido em relação a ela, que fica excluída da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000332-40.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Sebastião Vieira Neves ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000253-70.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : LFL Engenharia Ltda. ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), José Ribamar Silva dos Santos ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0000113-56.2013.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCristiano Vieira Tavares - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ( Carlos Carmelo Balaro SP102778D ), Cristiano Vieira Tavares ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para conceder o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0012400-97.2006.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Alessandra da Silva Galosi ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0002750-02.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Lúcia Maria Medeiros Percílio ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000867-46.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEmpresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAEROElisangela Maria Cardoso da Silva - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), Elisangela Maria Cardoso da Silva ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), SEGIL - Vigilância e Segurança LtdaEBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o vale-transporte e vale-alimentação nos dias trabalhados nos ¿escalões¿, estes limitados aos meses deferidos na sentença; dar parcial provimento aos recursos da segunda e terceira reclamadas para declarar que a responsabilidade subsidiária fica limitada a cada uma delas apenas nos períodos das respectivas prestações de serviço por parte da autora, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001036-25.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mauro Monteiro Barros ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Recorrido : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0166800-58.2000.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Silver Star Participações S.A ( André Borges Perez de Rezende RJ158083D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para determinar que os juros de mora sobre os créditos previdenciários sejam calculados na forma da fundamentação. Pela Ré compareceu Dr Fernando Graúna de Melo (OAB 102631).\r\n\r\nProcesso: 0051800-38.2008.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Roberto Rodrigues dos Santos ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1770134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1770020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002900-36.1995.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se assim, a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1769978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122100-78.2005.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Wagner dos Santos Goncalves ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - Agravado : Instituto Agras de Ensino Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1769978"
                            ],
                            "1770343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000218-33.2013.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : - Agravado : Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), Gafisa ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, arguida pela Petrobras, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, deferindo a gratuidade de justiça ao autor e dispensando-o do recolhimento das custas, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que, após o trânsito em julgado da decisão, os presentes autos sejam apensados aos principais, vindo estes para apreciação do Recurso, uma vez que já se encontram distribuídos para Relator, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001081-90.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Diomedes Caetano Ferreira de Moraes ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Diomedes Caetano Ferreira de Moraes ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças de verbas rescisórias em razão da projeção do aviso prévio, e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a ré a pagar o adicional noturno no percentual de 20%, nos termos da cláusula terceira, item 3.2 e parágrafo segundo, da convenção coletiva; uma hora extra por dia, com adicional de 50%, em razão da supressão do intervalo intrajornada e o repouso semanal remunerado, com adicional de 100%, previsto na norma coletiva, deduzindo-se os valores pagos a idêntico título e comprovados nos autos. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado ¿ condenaç¿o, nos termos das Instruç¿es Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1770343"
                            ],
                            "1770342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000776-11.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal , Flávia Corrêa da Silva \r\n\r\nRcdo: Flávia Corrêa da Silva , União Forte Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio Antônio Borges Valério, Vigton Serviços Técnicos Ltda n/p sócio Mauro José Roberto Bacellar, União Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio Antônio Borges Valério, Vigton Serviços Técnicos Ltda n/p sócio Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 366/373, no prazo de (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000143-71.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEbgdo: New York Conservadora Ltda. , Michelle Gonçalves da Silva Weller, New York Conservadora Ltda A/C Gilmar da Conceição Pinto - sócio, New York Conservadora Ltda A/C Luiz Rogerio de Oliveira - sócio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Conservadora Ltda. , New York Conservadora Ltda A/C Gilmar da Conceição Pinto - sócio, New York Conservadora Ltda A/C Luiz Rogerio de Oliveira - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 364/365, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1770429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 26.11.2014)\r\n\r\nProcesso: 0000382-48.2010.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: João Luiz Jacone de Freitas (Dr. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr.Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: João Luiz Jacone de Freitas (Dr.Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr.Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré para que seja aplicado o divisor 220 no cálculos das horas extras, seja observado os parâmetros constantes da fundamentação em relação aos encargos previdenciários e fiscais e que a correção monetária incida a partir do dia 1º do mês subsequente ao vencido e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação o adicional de periculosidade sobre toda a jornada de trabalho, horas extras por todo o período do contrato de trabalho, reflexos das horas extras no aviso prévio, diferenças de adicional noturno, devolução dos descontos a título de contribuição confederativa e que seja observada a não incidência da cota previdenciária nas férias e aviso prévio indenizados e vale-transporte. Mantidos os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que redigirá o acórdão. O relator dava parcial provimento ao recurso do reclamante, reformava a sentença para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade sobre toda a jornada de trabalho e não apenas sobre 80%, para deferir as horas extras por todo o período laboral, a integração das horas extras no aviso prévio, diferenças de adicional noturno e reflexos, devolução dos desconto efetuados a título de contribuição confederativa, FGTS, a observância da não incidência do INSS nas férias e aviso prévio indenizados. Mantinha os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001630-37.2010.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Lenita Laus Angelo (Dr.Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Dr.Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição total pronunciada pelo julgador primário com relação às diferenças da vantagens pessoais e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento das horas extras trabalhadas acima da sexta diária e trigésima semanal, com base na jornada declinada na inicial, com adicional de 50% e adoção do divisor 150, bem como os reflexos no repouso semanal remunerado, depósito do FGTS e 40%, férias acrescidas de um terço, aviso prévio,13º salário, licença prêmio e APIP. Devido também o intervalo previsto no art.384 da CLT, bem como a integração do auxílio alimentação e auxílio cesta-alimentação e o pagamento das diferenças das vantagens pessoais quitadas sob as rubricas 62 e 92 conforme postulado no item \"e\" da inicial. Tudo na forma da fundamentação do voto do relator, que redigirá o acórdão. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores fixados na inicial para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0078700-17.2003.5.01.0071 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Veplan Hotéis e Turismo S/A (Dra.Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ85470D), - Agravado: Alfredo Justino da Silva (Dra.Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ94509D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o relator que dava parcial provimento, reformando a r. Decisão agravada, para proceder a transferência do saldo dos depósitos de fls. 195, 200, 205, 208, 211 e 214 à disposição do MM. Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, nos autos do processo nº 0117979-68.2006.8.19.0001 (antigo nº 2006.001.123981-5), cabendo ao exequente prosseguir com a habilitação de seu crédito naqueles autos. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0329600-15.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Adailton dos Santos (Dr. Cid Barros Ferreira RJ85044D), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Adailton dos Santos (Dr. Cid Barros Ferreira RJ85044D), - em conclusão do julgamento, por maioria, dar provimento ao recurso da ré, para pronunciar a prescrição, e julgar o pedido extinto com resolução do mérito, ficando prejudicado o recurso do autor, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso da ré e dava parcial provimento ao recurso do autor, apenas para condenar a ré no pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Mantinha os valores arbitrados, à fl. 721, para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770429"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1770233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002734-27.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Alex Junior Romano Bezerra ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ALEX JUNIOR ROMANO BEZERRA para sanar omissão, determinando o deferimento de 1 folga semanal a ser remunerada com o adicional de 100% para os meses em que não tenham sido juntados controles, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000236-67.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Fernanda Moraes Salles Abreu RJ141697D ), Carlos Alberto Mattos Carvalho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Carlos Alberto Mattos Carvalho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Fernanda Moraes Salles Abreu RJ141697D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do Relator\r\n\r\nProcesso: 0145500-51.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Pamela Maria Pontes dos Santos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARIA PONTES DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-69.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Daniel da Silva Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Resendense Intermunicipal ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DA SILVA SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770233"
                            ],
                            "1770512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002389-79.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Carlos Leonardo Biele Henriques ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000041-39.2013.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Claudio Alves Dias ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CESA S/A para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0117700-34.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Kátia Maria Kienle ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Tecnew Produtos Agropecuários Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por KÁTIA MARIA KIENLE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001039-98.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Elielson Regos Soares ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000141-44.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Proen Engenharia Ltda. ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), Jeremias da Silva Lopes ( Amir Papera RJ75480D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por ÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000698-25.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sandro Márcio Costa Santos ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sandro Márcio Costa Santos ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV e SANDRO MÁRCIO COSTA SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0091200-28.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Márcio Cardoso dos Santos ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - por unanimidade, negava provimento ao agravo de petição interposto pela municipalidade de NOVA IGUAÇU, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001456-24.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOGilberto da Silva - Embargado : Gilberto da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GILBERTO DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001155-54.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMilber Guilherme da Silva - Recorrido : Milber Guilherme da Silva ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, e, por maioria, negar provimento ao de MILBER GUILHERME DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770512"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001163-28.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Luis de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Nelson Luis de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 390: \"Considerando-se a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão, notifique-se o autor para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770246"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1770538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000265-45.2013.5.01.0017 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BRUNA MICHELLE DE ALMEIDA (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ-105.526) - EMBARGADA: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ-3.846): - ...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por insuficiência de traslado e ausência de autenticação das peças trasladadas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0068500-41.1997.5.01.0012 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786) - EMBARGADO: PAULO ALVES (Adv. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ-14.197): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0118600-73.2007.5.01.0036 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A (Adv. Domingos Antônio Fortunato Netto - OAB/RJ-146.310A) - EMBARGADOS: RODRIGO CARVALHO ARAÚJO (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ- 66.881) - UNIÃO FEDERAL (INSS): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela agravada, apenas para sanar erro material constante do relatório do acórdão, bem como para prestar esclarecimentos adicionais, agregando-os aos fundamentos do acórdão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000319-66.2012.5.01.0301 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - EMBARGADA: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior - OAB/RJ-78.820): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo Parquet para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado para conceder a tutela antecipada , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000334-40.2013.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SÁVIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-93.429) - EMBARGADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - MACAÉ (Adv. Adilson Rangel Tavares Júnior - OAB/RJ-139.004): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo autor para sanar omissão, prestar esclarecimentos e agregar fundamentos para rejeitar a aplicação da Súmula 437 do C. TST ao presente caso, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001615-19.2012.5.01.0077 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TRANSWELL`S EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA (Adv. Joel Alves da Motta - OAB/RJ-26.618) - EMBARGADO: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA - (Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB/RJ-98.239): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para prestar esclarecimentos e agregar fundamentos, sem, todavia, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001942-73.2012.5.01.0461 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RODOLFO DAMIÃO COSTA DE CARVALHO (Adv. Roseli Mateoti Gomes - OAB/RJ-122.003) - EMBARGADOS: MUNICÍPIO DE ITAGUAI (A/c da Procuradoria do Município de Itaguaí) - LIMPACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0003147-40.2012.5.01.0461 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RODRIGO RAIMUNDO DE MATTOS (Adv. Mauro Abdon Gabriel - OAB/RJ-82.725) - EMBARGADA: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula - OAB/RJ-162.113): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0018700-86.2007.5.01.0014 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ERITON MAXIMO DA SILVA (Adv. Sebastião José da Motta - OAB/RJ-68.427) - EMBARGADAS: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (A/C Gustavo Banho Licks) (Adv. Fabiana de Sousa Lima - OAB/RJ-113.865) - VDB INVESTIMENTOS S.A. - VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento - OAB/RJ-112.436A), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv. Thais Fonseca e Costa - OAB/RJ-113.840): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0049900-19.2008.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MICHELE DE CARVALHO LOPES (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-15.859) - EMBARGADO: TNL CONTAX S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0067000-05.2009.5.01.0016 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIS GUSTAVO LEITÃO RAMOS (Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ-85.947) - EMBARGADO: BANCO BBM S.A (Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh - OAB/RJ-107.025): - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0115300-23.2009.5.01.0040 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALBERTO JORGE MONTIEL BATISTA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71.440) - EMBARGADA: SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ-104.750): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão hostilizado no tocante ao tópico recursal envolvendo a fixação das horas extras pela condição mais benéfica (fls. 274/275), prover o apelo do autor quanto ao tema e determinar que as horas extraordinárias sejam computadas a partir da 7ª diária e da 35ª semanal, considerando o divisor 175 na respectiva apuração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0128200-11.2008.5.01.0028 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANDRÉ GUIDUCCE MOURA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047) - EMBARGADAS: VRG LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Celso Luis Stevanatto - OAB/RJ-160.451), S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Bianca Souza Sant Anna - OAB/RJ-109.581), VARIG LOGÍSTICA S/A e VOLO DO BRASIL S/A (Adv. Sandra Regina Solla - OAB/SP-154.631): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0182000-94.2009.5.01.0261 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RIO ITA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - EMBARGADO: MANOEL DE MOURA (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ-59.761): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0243600-53.2009.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM, COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, USINA CARAPEBUS S/A (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ-73.692) - EMBARGADOS: ALEXANDRE BRASILEIRO (Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto - OAB/SP-78.430) - PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ-73.153) OTHON S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior - OAB/RJ-158.282) - COMPANHIA HOTÉIS DO LEME (Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel - OAB/RJ-165.054) - HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTÉIS LTDA (Adv. Daniella Medeiros Tinoco - OAB/RJ-149.780) - OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A e OTHON L. BEZERRA DE MELLO (Adv. Raul Loretti Werneck Neto - OAB/RJ-96.576): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando às três primeiras reclamadas/embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0338000-18.2005.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81.591) - EMBARGADA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/SP-126.504): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar omissão quanto à matéria abordada, estabelecendo que o pensionamento deve observar os mesmos índices de reajustamento salarial concedidos pela reclamada ao seus empregados ativos da categoria profissional do autor, sem, porém, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1770538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1770322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0144200-37.2009.5.01.0033 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Agravado : Anderson Germano da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770322"
                            ],
                            "1770589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001442-42.2013.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Luciana da Silva Moraes ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação (1) ao pagamento de horas extras e (2) ao pagamento de indenização quanto aos salários do período correspondente à estabilidade pós-acidentária. Novo valor de custas fixado em R$ 100,00 (cem reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000702-64.2012.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Márcio Ferreira Avelino ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), NOKIA SOLUTION AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001101-81.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Alexandre Fainzilber ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro ( Nei Calderon RJ2693A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000035-77.2012.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : FORD DODGE MANUFATURA LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), Alexandre Candido da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), FORD DODGE MANUFATURA LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito, dar-lhes provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras, intervalo intrajornada e seus consectários, inclusive intervalo intrajornada, restando prejudicada a análise dos demais aspectos relacionados ao labor em jornada estendida (divisor). Ônus sucumbenciais invertidos, custas pelo autor no valor de R$ 516,00, calculadas sobre o importe de R$ 25.800,00, diante da improcedência total do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0120200-29.2009.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Armando Henrique Duvanel Trigo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Jorge Gonçalves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), João Carlos de Abreu Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria pela integração da parcela PL/DL, ressalvada a obrigatoriedade de os reclamantes procederem aos recolhimentos das contribuições correspondentes ao empregado, nos percentuais fixados no plano de previdência privada, o que deverá ser calculado e descontado dos créditos que vierem a ser apurados nesta ação. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamada, fixadas no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 100.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0000245-31.2012.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Dirlei Simões Soares ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000888-48.2012.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Juliana Machado de La Roque Meireles ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Carlos Mafra de Laet Advogados ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), Lopes e Reiff Advogados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, a fim de reconhecer o vínculo alegado na inicial, condenando o segundo réu a proceder ao seu registro na CTPS da autora, nas datas indicadas pela reclamante e com os salários por ela informados. Determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que sejam ali apreciados os demais pedidos formulados, decorrentes da relação empregatícia, inclusive aquele relativo à indenização por danos morais. Fica prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000712-66.2013.5.01.0491 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Marco Antônio Gonçalves de Almeida ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Recorrido : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Marco Antônio Gonçalves de Almeida ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), Transportadora Fire Box Ltda. ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para: 1) declarar inexistente a fraude e reconhecer a validade do contrato de emprego mantido com a 3ª ré (Fire Box), tão somente como motorista, de 27/10/2010 a 06/01/2012, excluindo da condenação a declaração de unicidade e a obrigação de anotação do contrato pela 1ª ré (Águas de Sant'Anna); 2) excluir da condenação o pagamento de horas extras relativo ao período de ajudante de caminhão (de 05/01/2009 a 26/10/2010); 3) excluir da condenação o pagamento de indenização por dumping social. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93.\r\n\r\nProcesso: 0001131-11.2012.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), Zelimar Rocha Penido Cerqueira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), Zelimar Rocha Penido Cerqueira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do primeiro réu. Conhecer do recurso da reclamante e do segundo réu. No mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao recurso do segundo réu para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária, julgando improcedente o pedido com relação ao Município. Resta prejudicada a apreciação do apelo do Município na parte relativa à indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0136900-38.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Vivian Gonzalez Barbosa ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Ceva Freight Management do Brasil Ltda. ( Paulo Valed Perry Filho RJ87141D ), - Embargado : Ceva Freight Management do Brasil Ltda. ( Paulo Valed Perry Filho RJ87141D ), Vivian Gonzalez Barbosa ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes. No mérito, rejeitar aqueles opostos pela reclamante, indeferindo, também, a pretendida gratuidade de justiça, e acolher aqueles opostos pela reclamada, a fim de, sanando a omissão apontada, fazer integrar ao acórdão a determinação de que, sobre a dívida da reclamante em face da ré, incidam os juros e a correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770589"
                            ],
                            "1770593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000245-31.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Dirlei Simões Soares\r\n\r\nRcdos: Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 238/242: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1770509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000672-80.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), Fábio Júnior da Silva ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), SAPORE S.A. ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - Recorrido : Fábio Júnior da Silva ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), SAPORE S.A. ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto quanto ao tema responsabilidade subsidiária e inaplicabilidade da súmula n.º 331 do C. TST por ausência de dialética, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelas reclamadas, e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para condenar as reclamadas no pagamento da multa estabelecida na cláusula 48ª da CCT 2011, e, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RECLAMADAS, para excluir da condenação a aplicação da multa do parágrafo oitavo do art. 477 da CLT nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Por adequado arbitrado o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001279-64.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Janilton Santos de Andrade ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e parcialmente das contrarrazões da reclamada, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, com adicional de 50%, pela supressão do correto número de folgas consecutivas, durante o período imprescrito, com os reflexos em férias com terço constitucional, 13º salário, PLR, RSR, FGTS, horas extraordinárias, anuênios e adicionais, integrando, também, a base de cálculo das férias e da gratificação de natal, no valor a ser apurado no período imprescrito, em regular liquidação. Mantido o valor da condenação e das custas, pela ré, invertidos os ônus da sucumbência (Súmula 25/TST). Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001309-24.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sergio de Oliveira ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : GEHR International e Cia Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, dando-lhe parcial provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio ao direito de defesa, determinar a baixa dos autos à MM Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja produzida a prova testemunhal, prosseguindo-se com o feito e proferindo-se nova sentença de mérito, como se entender de direito, prejudicados os demais temas recursais, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nEsteve presente ao julgamento o Dr. Richard Andrade de C. Pereira (OAB/RJ189.441), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2006.5.01.0020 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Sociedade Nacional Trabalhadores Apos e da Ativa do Sist Petrobras ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a preclusão, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, permitindo que o INSS possa apresentar seus cálculos, e promover a execução daquilo que entender cabível. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nId: 1770509"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1770522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4a TURMA \r\n\r\nProcesso: 0000786-80.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiane Regina Lucas Neves [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AME Assistência Maternal e Educacional Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiane Regina Lucas Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133 dos autos cujo teor é o seguinte:”J.Conforme já declarado no despacho de fls.125, a prova da dependência é efetuada na forma da Lei 6858/80.Venha com o documento expedido pelo INSS, em trinta dias.27/11/14.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000611-88.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Ivo Jorge de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Ebgdo CKLS Serviços Ltda. , Ebgdo Ivo Jorge de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.486 dos autos cujo teor é o seguinte: Não conheço dos embargos de fls.471/479, por manifestamente incabíveis, já que atacam d decisão de fls.437/442,decisão que já foi objeto de embargos pela embargante.Em verdade,verifica-se que a Embargante apresentou dois embargos contra a mesma decisão,causando tumulto e prejuízos à celeridade processual ,pelo que fica advertida de que a reiteraçõa desse procedimento implicará na aplicação das sanções processuais pertinentes.Int. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2014.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nRio de Janeiro,02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770522"
                            ],
                            "1769860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001242-15.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ADRIANO EMERENCIANO SERAFIM ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante, e dar parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação as diferenças de Triênios, tudo na forma da fundamentação. Arbitrado o novo valor da condenação em R$ 25.000,00, e custas de R$ 500,00, pela Reclamada, já adimplidas.\r\n\r\nProcesso: 0001018-06.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : DURVAL ANDRE DE ALMEIDA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Teresa Destro RJ136731D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante e dar parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitrado o novo valor da condenação em R$ 4.500,00, e custas de R$ 90,00, já adimplidas pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0092900-42.2006.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando o refazimento dos cálculos, para que na apuração das diferenças salariais deferidas na presente ação, seja observada a base salarial do exequente, já majorada pelas diferenças salariais deferidas na RT 0088900-95.2001.5.01.002.\r\n\r\nProcesso: 0172000-65.1998.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Embargado : RENATO DE SOUSA ALMEIDA ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001206-81.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : RENATA DE OLIVEIRA CIPINIUK ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), RENATA DE OLIVEIRA CIPINIUK ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BV FINANCEIRA S.A. -CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BANCO VOTORANTIM S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e dar-lhes parcial provimento: aos dos Reclamados para suprir omissão em relação ao divisor 150 para cálculo do salário-hora, na forma da fundamentação, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado e aos opostos pela Reclamante para declarar a preclusão da análise do pedido sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 0000040-65.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROSEMAR VALLE FERREIRA ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a até ao pagamento de uma hora extra de intervalo intrajornada, com os reflexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1769860"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046800-37.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Recorrido : Kleber Luiz Barros de Souza ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, rejeitar a prejudicial de prescrição total, acolher a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar o marco prescricional quinquenal em 18/04/2003, e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a pensão mensal deve ser paga até o Autor completar 75 anos de idade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 2.120,00 (dois mil e cento e vinte reais). Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que declarava a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0014600-74.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : IVALQUIR CUPERTINO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar a aplicação dos arts. 880 e ss. da CLT em processo de execução, excluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000758-53.2010.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : Sebastião Vicente Valentin Filho ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001228-71.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Grande Hotel de Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Débora Ferreira Barbatti ( Wander Bie Mendes Leal Monteiro RJ165250D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida nas contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar que houve julgamento extra-petita e excluir a unicidade contratual e condenação o pagamento das horas extraordinárias, referentes ao período anterior a 20 de novembro de 2012, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino pois entendia que o banco de horas não ultrapassava o referido período.\r\n\r\nProcesso: 0001359-56.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : RN Comércio Varejista S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), -Agravado : Mary Manuela Queiroz Cordeiro ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002196-69.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wallace Almeida Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Parador Maritacas Serv. de Hotelaria Ltda ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000165-38.2010.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Edson Jorge Ferreira Dias ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento para julgar improcedentes os pedidos, o que inclui o de restituição dos descontos efetuados, referente à gratificação indevidamente paga. Ônus sucumbenciais invertidos. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770203"
                            ],
                            "1770298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140000-69.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcos André Carvalho de Abreu ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), Companhia Seguros Aliança do Brasil ( Flavio Olimpio de Azevedo RJ118748A ), - Recorrido : Marcos André Carvalho de Abreu ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), Companhia Seguros Aliança do Brasil ( Flavio Olimpio de Azevedo RJ118748A ), Brasilcap Capitalização S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguida nas contrarrazões da Primeira Reclamada e não conhecer do recurso ordinário do Autor, por falta de dialeticidade, conhecer do recurso da Segunda Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Prejudicada a pretensão recursal da Segunda Ré quanto ao pagamento de honorários de advogado. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelo Reclamante, no valor de R$ 340,00, na forma do art. 789, II, da CLT, de cujo recolhimento o Autor fica dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002538-57.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Reginaldo da Silva Ribeiro ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença recorrida por inaplicabilidade do art. 285-A do CPC e acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de direito de defesa para, declarando a nulidade da sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja possibilitada a instrução probatória em conformidade com o procedimento previsto na CLT e, ao final, observado o conjunto fático-probatório dos autos, seja proferida nova sentença quanto à integração das horas extraordinárias em férias e 13º salários, como ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Prejudicada a apreciação das demais matérias.\r\n\r\nProcesso: 0038200-94.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Juliana Ferreira das Neves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : DW Consulting Serviços de Informática S.A. ( Fernando Nabais da Furriela SP80433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000596-94.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fabio Rodrigues dos Santos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação os honorários de sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001134-73.2012.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - Agravado : Josemar de Sousa Celestino ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e determinar o refazimento dos cálculos de liquidação para que, na apuração das diferenças de FGTS, a base de cálculo considere exclusivamente o valor das horas extras liquidadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002055-64.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Charles Jordão Ribeiro ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Recorrido : E J I Fiel Turismo Ltda EPP ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o reflexo das horas extraordinárias quitadas no 13º salário, férias com o terço constitucional, FGTS e repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001385-89.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : RDB Restaurante e Delicatessen Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - Recorrido : Geraldo Silva Barboza ( Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos RJ130554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770298"
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                            "1770480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002368-77.2012.5.01.0205 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ALCINO SILVA DE OLIVEIRA ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Agravado : JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ANTONIO MAURICIO SOUZA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Tania da Silva Garcia. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento e justificará seu voto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0001303-17.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Renata Borba de Mattos ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração da reclamada, com efeito modificativo, para se excluir da fundamentação e do dispositivo do v. acórdão embargado a procedência do pedido de item 2.\r\n\r\nProcesso: 0002241-51.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : IT de Caxias Comércio de Móveis Ltda Gis Móveis ( Tarciso Gomes de Amorim RJ128426D ), - Embargado : Cleomar Silva Duque ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, sanando o defeito apontado, emprestando efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001291-76.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Gilberto Campos Monteiro ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, sanando o defeito apontado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001339-33.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Marcos Vinicius Sant Anna de Sousa ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Etica Rio Comércio de Antenas Eletronicas E Instalações Ltda. ME ( Cassio Taufer Dias RJ119682D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001274-49.2013.5.01.0241 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Agravado : André Luís Ramos ( Carlos Filipe Marques Teixeira RJ75060D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000016-81.2014.5.01.0010 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ANTONIO ALVES GOMES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : 608 BAR E RESTAURANTE LTDA ( Arilda Capello RJ30565D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000064-84.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Antonio Ostino Rocha ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do prêmio produção no FGTS + 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : André Pinheiro Aguiar Arruda ( Andre Furtado RJ130363D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela ré nas contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000512-30.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : AP Amendoeira Comércio de Combustíveis Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Elton dos Santos de Jesus ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770480"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001510-16.2012.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : André Luiz de Oliveira Martins ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2003.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770612"
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                            "1770687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152200-16.2005.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas MRJ ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Agravado : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas MRJ ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e no mérito, dar provimento ao apelo do Exequente, para determinar sejam considerados por corretos os cálculos por ele apresentados, às fls. 507/663 e, negar provimento ao recurso da Executada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000718-09.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcello Ganim Vasconcellos ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000751-17.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Faculdade Cenecista da Ilha do Governador ( Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D ), Maria de Fátima dos Santos Cunha Palma ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Maria de Fátima dos Santos Cunha Palma ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Faculdade Cenecista da Ilha do Governador ( Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, dar provimento ao recurso da Ré, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, e dar parcial provimento ao recurso da Autora, para deferir a integração das diferenças salariais entre o valor da hora aula do professor auxiliar e do professor assistente no adicional de aprimoramento, bem como para incluir na condenação a repercussão das diferenças de gratificação de função no repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0162200-70.2009.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : GB Brasil Logística Ltda. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - Recorrido : Carlos Augusto Alves da Rosa ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencidos os Desembargadores Angela Fiorencio Soares da Cunha, Relatora, e Luiz Alfredo Mafra Lino, que davam-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, danos estéticos e da pensão mensal vitalícia, julgando improcedente o pedido. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770687"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1769943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:30 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-64.2014.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Osnyr Araujo da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas da América - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n2 - 0000019-54.2014.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: André Luis Santos Lima ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) -Recorrido: Gávea Golf and Country Club ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ).\r\n\r\n3 - 0000020-73.2014.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Antonio de Sousa Vieira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Cactos do Catete Bar Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n4 - 0000059-20.2012.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Alexandre Meira Matos RJ 138685 D ), União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: União Fe deral, Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Alexandre Meira Matos RJ 138685 D ).\r\n\r\n5 - 0000135-83.2013.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Alice Cabral Gonçalves ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Alice Cabral Gonçalves ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n6 - 0000153-68.2013.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fhabiany Costa de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 0000194-41.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Sabrina Bussinger Gonçalves ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ).\r\n\r\n8 - 0000210-53.2013.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Eduardo Proença Coelho Dias ( Adv. Hugo Carvalho Mathias RJ 145195 D ) - Recorrido: Cavalcante Ramos Advogados ( Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ 111030 D ).\r\n\r\n9 - 0000270-34.2013.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: ALFREDO SAIDE DENNE ( Adv. Jacintho Silva de Castro RJ 32472 D ) - Agravado: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), ULYSSES ARRUDA JUNIOR, BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA ( Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro RJ 9793 D ), Paulo Boucault Judice, PAULO HENRIQUE BARSANTI RIBEIRO, ANTONIO ANTENOR SOARES.\r\n\r\n10 - 0000366-48.2011.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Marcelo Gomes da Rosa ( Adv. Thiago Vilas Boas Zimmermann RJ 148790 D ), Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC ( Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes da Rosa ( Adv. Thiago Vilas Boas Zimmermann RJ 148790 D ), Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC ( Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D ).\r\n\r\n11 - 0000471-20.2014.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Maria das Gracas de Faria Claudio ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Agravado: Viação Agulhas Negras Ltda..\r\n\r\n12 - 0000514-51.2012.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Mirian Claudia Diniz Sobreira RJ 73592 D ), Robson Aires de Freitas ( Adv. Rômulo Cássio de Oliveira RJ 157675 D ).\r\n\r\n13 - 0000608-69.2010.5.01.0074 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: IBI Administradora e Promotora ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ) - Recorrido: Robson de Araújo Frizzini Dias ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n14 - 0000693-34.2012.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Filiperson Papéis Especiais Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ), Brata Ltda ( Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis RJ 142599 D ) - Agravado: Fábio de Souza Fernandes ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Brata Ltda ( Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis RJ 142599 D ), Filiperson Papéis Especiais Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ).\r\n\r\n15 - 0000698-89.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Domingos Vieira de Souza ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Amadeu Construções e Reformas, Montagens e Comércio Ltda. ( Adv. Ubirani de Souza Braga RJ 57857 D ).\r\n\r\n16 - 0000756-25.2012.5.01.0005 - RRPS - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Carlos Alberto de Souza Maia ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n17 - 0000896-56.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Adilson da Silva Ribeiro (Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ 141878 D ) - Recorrido: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ).\r\n\r\n18 - 0000925-37.2011.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Isabella da Silva de Sousa ( Adv. Hildegard Angel Sichieri RJ 155717 A ).\r\n\r\n19 - 0000969-79.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Paulo Roberto Cariús ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ) - Recorrido: Município de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ).\r\n\r\n20 - 0001056-34.2011.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Rosemerson Von Held da Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Rosemerson Von Held da Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Luciana Diniz Rodrigues RJ 140756 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n21 - 0001057-11.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Fundação Municipal de Saúde, Elen Ribeiro do Nascimento ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: BASSAM MOUSSALEM, Elen Ribeiro do Nascimento ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), Fundação Municipal de Saúde, Municipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n22 - 0001221-87.2010.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Roberto de Lima Américo ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Empresa Brasileira de Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ) - Recorrido: Josmar de França Paiva, JOSE MAURICIO MANHAES IGLESIAS, Empresa Brasileira de Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), Roberto de Lima Américo ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n23 - 0001283-59.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Costa Verde Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Antonio Gleiton Silva Lima ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n24 - 0001294-84.2011.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Milton Sergio de Castro ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n25 - 0001338-18.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ 111617 D ) - Recorrido: Roberto Lima Pelagio ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n26 - 0001398-42.2012.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bruno Venicio de Gouvea Arja ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), CRBS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bruno Venicio de Gouvea Arja ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ).\r\n\r\n27 - 0001442-84.2013.5.01.0521 - RRPS - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Diego de Oliveira dos Santos ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n28 - 0001462-88.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ) - Recorrido: Vania Maria Silva Guimarães e Souza ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n29 - 0001476-38.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Virginia Marcia Silva dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n30 - 0001525-78.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Andromeda Instalação e Manutenção Industrial Ltda ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Ribeiro Teixeira ( Adv. Gustavo Gonzaga do Nascimento RJ 120335 D ).\r\n\r\n31 - 0001568-93.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Luiz Henrique Viana da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento E Outros ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Luiz Henrique Viana da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n32 - 0001603-02.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Mauro Cleise de Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: União Federal, CLM Exatta Construções Ltda. ( Adv. Tiago Barbosa dos Santos RJ 167177 D ).\r\n\r\n33 - 0001673-73.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Claro S.A. ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Raquel de Souza Silva ( Adv. Cristiane Carneiro da Silva RJ 167689 D ), Claro S.A. ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ).\r\n\r\n34 - 0001763-56.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Josimar Leandro da Silva ( Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ 141528 D ), Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ), Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Josimar Leandro da Silva ( Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ 141528 D ).\r\n\r\n35 - 0001785-75.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sergio Willyan de Araújo ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n36 - 0001823-45.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: João Peres Batista ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n37 - 0001840-60.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Renault Dinisa Sul Dist. Niterói Veículos Ltda. ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ), Washington Machado Ribeiro ( Adv. Fernando Benevides Campos RJ 102298 D ) - Recorrido: Washington Machado Ribeiro ( Adv. Fernando Benevides Campos RJ 102298 D ), Renault Dinisa Sul Dist. Niterói Veículos Ltda. ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ).\r\n\r\n38 - 0002025-25.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Hamintas Pinheiro da Silva ( Adv. Leandro Capita Dias RJ 111534 D ), Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Hamintas Pinheiro da Silva ( Adv. Leandro Capita Dias RJ 111534 D ), Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai.\r\n\r\n39 - 0002790-90.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Polyanna Alves Modesto ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n40 - 0002953-29.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Wagner Roberto de Azevedo Silva ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ) - Recorrido: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ).\r\n\r\n41 - 0004400-47.2002.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: JOSINALDO GUEDES DOS SANTOS ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: Natalina Lima Nunes, AGS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM INFORMÁTICA LTDA EPP, Maria Aparecida Lima de Souza.\r\n\r\n42 - 0007000-69.2008.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Juliana Faria Franco ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n43 - 0017500-91.2006.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ) - Agravado: Jose Elias Melonio ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n44 - 0021200-51.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Jose Rodrigues da Silva ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Jose Rodrigues da Silva ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ).\r\n\r\n45 - 0032400-23.2005.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jose Abreu da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n46 - 0052400-75.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: André Cavalcante Carneiro ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Variglog ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), André Cavalcante Carneiro ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ).\r\n\r\n47 - 0092500-94.2007.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Seprof Servicos Profissionais Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Nelcilene Simplicio Costa ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n48 - 0110400-47.1991.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: SERGIO FIGUEIRA BURGER ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n49 - 0110800-04.2009.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Wolnei Cesar Neves ( Adv. Rosemere Bastos Sant Anna RJ 56685 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Josué Alves Benjamin Antunes RJ 143760 D ).\r\n\r\n50 - 0122400-55.2007.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Fernando Jose Levino dos Santos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: Derive Metalurgica Ltda., Greyce Betannea Suathe Almeida, Paulo Roberto de Souza.\r\n\r\n51 - 0130100-90.2004.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: PAULO AFONSO GOMES MACHADO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n52 - 0134700-15.2004.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: ANDREIA AUGUSTA BARRADAS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n53 - 0136600-16.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n54 - 0160300-09.2005.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: Carmem Martinez Rodriguez Hank ( Adv. Robson Reis Mautoni RJ 98337 D ).\r\n\r\n55 - 0270500-37.1991.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: FOUAD TAYAR, RAZAO CENTRAL BAR RESTAURANTE LTDA ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), JOÃO SADEK TAYAR.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.12.14) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1769943"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132400-96.2009.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Agravado : Cláudio Luiz Farias de Abreu ( Gabriela Bezerra dos Santos RJ140552D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0052700-87.2005.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Espólio de Alédio Moura Filho ( Sidney Jose Maria RJ87012D ), - por maioria, acolher parcialmente a arguição preliminar para afastar a aplicabilidade do §2º do artigo 475-L do Código de Processo Civil e determinar o retorno dos autos ao juízo a quo para julgamento dos embargos à execução opostos pelo agravante, nos termos da fundamentação supra. Prejudicadas as demais matérias constantes do apelo. Vencido o desembargador Roberto Norris, que aplicava o art. 475-L do CPC ao Processo do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Silvana Helena Gomes Bahia ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Agravado : Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Itaú S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000005-21.2012.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Gatsby Comércio e Serviços Ltda. ( Gisele Valle de Carvalho RJ63369D ), - Agravado : Mônica Araújo Gomes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0088500-28.1993.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ALMIR LINO DA SILVA ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Agravado : AGENCIADORA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para, afastando a prescrição intercorrente equivocadamente pronunciada, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra, com ressalva de fundamento do desembargador Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0150700-81.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO LTDA. - ME - sucessora de Magister Empreendimento e Participação Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Agravado : VICENTE CANDELA DE LIMA Bruna Cruz Ramos ( Tania Nascimento de Oliveira Estevam RJ110774D ), PAULO MAURÍCIO RIMOLA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0038100-77.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Claudia Ribeiro dos Anjos Theotonio ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), CLARO S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra que a este decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0023500-73.2007.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : CLARO S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0004692-14.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sebastiana de Souza ( Mauro Carvalho Melo RJ172023D ), - Agravado : Municipio de Quissamã ( Carlos Magno Silva dos Santos RJ103725D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, e determinar o seu destrancamento para regular processamento. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando-me conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0001656-66.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Luciana do Carmo Carvalho ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Embargado : Via Varejo S.A. ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos pela reclamante para, atribuindo-se-lhes efeito modificativo, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, decorrentes da integração das diferenças de comissões na base remuneratória da empregada, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002120-17.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), - Recorrido : Gisele Martins ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, acolher a arguição preliminar, declarar a nulidade da sentença ante o cerceio de prova e determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, para a produção da prova pericial pretendida pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0000908-19.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Indusval S.A. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Antônio Alves Bouças ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Indusval S.A. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Antônio Alves Bouças ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho suscitada por esta e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo da demandada e DAR provimento ao do demandante para fixar sua jornada de trabalho diária das 9 às 21h, bem como para determinar sejam consideradas extraordinárias as horas trabalhadas além da sexta diária e/ou trigésima semanal.\r\n\r\nProcesso: 0198900-24.1998.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : EMERSON RAMOS DE MACEDO ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Gilberto de Miranda Aquino RJ60124D ), ALBA DOS SANTOS CORTES - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0162000-48.2001.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Município do Rio de Janeiro (Procuardoria Geral do estado do Rio de Janeiro) - Agravado : MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIORDULCINEA DOS SANTOS MADEIRA ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA ( Wilson dos Santos Pinheiro RJ78201D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER, de ofício, do agravo de petição interposto pela exequente, por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000315-63.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rita de Cássia da Cunha Barbosa ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR provimento ao apelo para condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas de auxílio-alimentação, respeitado o marco prescricional, e para determinar, doravante, o seu pagamento mensal à demandante. os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1770601"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0017600-44.2006.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Ronaldo Lopes de Mello [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ronaldo Lopes de Mello\r\n\r\nPor unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770178"
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                                "Processo: 0000153-22.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cecilia Andrade da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Maria Cecilia Andrade da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Rcte Maria Cecilia Andrade da Silva\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl.1187: \"Dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770179"
                            ],
                            "1770170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0017600-44.2006.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Ronaldo Lopes de Mello\r\n\r\nAgdo: Danilo Ribeiro Rodrigues e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000799-72.2011.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Daniel José Ramos ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1770684"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                            "1770198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000671-04.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Renan Alves Leandro ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Alberto Parreira RJ155824A ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para reformando a sentença a quo, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, deferindo ao reclamante as horas extras pleiteadas na letra ¿c¿ da inicial, no montante de 1.224 horas, com adicional de 50%. Inverter o ônus da sucumbência, fixando o valor da condenação em R$ 25.000,00, e por consequência, as custas em R$ 500,00, pela reclamada. Juros e correção monetária, na forma da lei. Para efeitos do item IV, do art.832, da CLT, declarar como de natureza salarial as verbas deferidas a título de horas extras. Deduzir as contribuições previdenciárias e fiscais, naquilo que couber.\r\n\r\nProcesso: 0001327-83.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Vera Lucia Ribeiro de Lima ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Qualy Serviços Gerais Ltda - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000971-23.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Valmir Crespo de Souza ( Luiz Carlos Bellan RJ138983D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pedido de reparação por danos morais, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1024400-13.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : JOSE DO NASCIMENTO LIMA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação valores impugnados, conhecer do agravo de petição, exceção da matéria ¿FGTS¿, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002484-09.2013.5.01.0283 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - Agravado : Campos Lean Comércio e Serviço Ltda João Batista Dos Santos ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001888-59.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : WILSON COSTA RODRIGUES ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001498-45.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Luciana Prudencio de Souza ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Luciana Prudencio de Souza ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento ao recurso da reclamante, para incluir na condenação os feriados laborados, sendo estes os discriminados pelo reclamante na peça inicial e assinalados nos controles de ponto acostados aos autos como laborados, e negar provimento ao recurso da reclamada. Ante o acréscimo na condenação, atribuir-lhe novo valor que passa para o importe de R$ 15.000,00, e por consequência, arbitrar o valor das custas em R$ 300,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001008-33.2011.5.01.0047 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Copacabana Rio Hotel Ltda. ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Agravado : Claudio Roberto Martins da Silva ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0092300-72.2007.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) ( Rosangela da Silva Amorim RJ58568D ), Marcus Cezar Sabbatini ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001971-66.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Recorrido : Aldi Arimathea Correa ( Simone Cristina da Silva RJ157829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0254100-74.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : JOSUE DA SILVA ALEXANDRE ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ( Joel Inacio dos Santos RJ60779D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193500-74.2003.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAJOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a execução das contribuições previdenciárias observe como fato gerador o pagamento do crédito reconhecido, incidindo juros e multa apenas se desatendido o recolhimento no prazo do art. 276 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0000044-41.2013.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Paulo Cesar da Silva ( Marcelo Nogueira Fraguas RJ168958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2013.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Pkk Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Juliana Gabrielle dos Santos Rocha ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000073-92.2013.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Glauce Soares Esteves ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), - Recorrido : Glauce Soares Esteves ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - por unanimidade, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar provimento ao recurso do 2º Reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a 1ª Reclamada e subsidiariamente o 2º Reclamado, às férias em dobro dos períodos de 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, como também a indenização por dano moral, que se fixa em R$ 4.000,00, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000082-84.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Vanderlei Moreira Furtado ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença no tocante ao adicional de horas extras, sendo estas aquelas referentes ao intervalo intrajornada não concedido nos dias de domingos e feriados trabalhados para apenas 100%, para excluir da condenação a indenização substitutiva do seguro desemprego, mantendo, no entanto, a condenação quando a entrega das guias do Seguro Desemprego, excluir da condenação as diferenças de FGTS e multa de 40%, por se tratar de julgamento extra petita e declarar a natureza indenizatória da parcela férias vencidas, excluindo-a da incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000164-38.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Domicio de Araujo Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida pelo agravado, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000251-91.2013.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Claudio Henrique de Souza da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Condomínio do Shopping Leblon ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessorias Empresarial Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça (por ausência de interesse recursal). No restante, conhecer do apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000581-88.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Reinaldo Ferreira Lima ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Anderson Santana de Oliveira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Centro Integrado e Apoio ProfissionalMunicípio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar subsidiariamente o segundo reclamado (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) a adimplir todas as verbas constantes da sentença de fls. 96/100.\r\n\r\nProcesso: 0000949-88.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Andre Arruda El-Nabti ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001185-66.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Renan Alonso de Souza Costa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Bradesco S.A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), - Recorrido : Renan Alonso de Souza Costa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Bradesco S.A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para excluir da condenação os honorários advocatícios e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para deferir o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho. Presente o Dr. Vitor Hugo Soares.\r\n\r\nProcesso: 0001221-28.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Daniel Mariano Dias ( Fernando Amil de Oliveira RJ100840D ), Moto Show de Itaperuna Comércio de Peças Ltda ME ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - Recorrido : Daniel Mariano Dias ( Fernando Amil de Oliveira RJ100840D ), Moto Show de Itaperuna Comércio de Peças Ltda ME ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada valor da indenização danos morais R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dano estético em R$ 15.000,00 (quinze mil reais),a ser corrigido da data do presente acórdão e dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para que o termo inicial da pensão vitalícia seja 22/12/2009, na forma da fundamentação do voto dom Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001306-48.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Alberto Gomes de Jesus ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Val Lima Construções e Reformas Ltda. ( Andréa Viana RJ135734D ), CTR - Nova Iguaçu Central de Tratamento de Resíduos S. A. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar subsidiariamente a segunda a segunda reclamada - CTR - NOVA IGUAÇU CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUSOS S.A a adimplir todas as verbas constantes da sentença de fls. 96/111, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001311-67.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Daniele Alonso de Paiva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001627-48.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sérgio Vicente Gomes de Abreu ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001678-39.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ademir Teixeira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Esteve presente o Dr. Carlos Leonídio Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 0001830-82.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Denis Duarte Santana ( Adriana dos Santos Bran dao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo recorrido e, no mérito, dar provimento ao Recurso da reclamada, para reformar a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE IN TOTUM o pedido contido na presente reclamação, cassando a tutela antecipada concedida que determinou o restabelecimento do plano de saúde.\r\n\r\nProcesso: 0002732-72.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : A.V.M. Construções e Comércio Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), Wanderlei Matos Ribeiro ( Carlos Alberto Maciel RJ124341D ), - Recorrido : Wanderlei Matos Ribeiro ( Carlos Alberto Maciel RJ124341D ), A.V.M. Construções e Comércio Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para acrescer a condenação a multa do art. 477 § 8º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002738-85.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lucinéa Lage Gomes Cabral ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Recorrido : R.N Comércio Varejista S/A ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002803-92.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : João Renato Rodrigues Duarte ( Umberto José Jannoti Fabri RJ166045D ), - Recorrido : Riomarket Distribuidora de Alimentos Ltda ( Thiago Côrtes Amado Henriques RJ152593D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0044900-44.2002.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : FRANCICO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - Agravado : RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA N/P ( Alvanir Rosa de Souza RJ39130D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução complementar, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1045100-10.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Antonio Jorge da Silva J ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Antonio Jorge da Silva J ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nId: 1770198"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001448-12.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Altamiro de Azevedo Teles [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Altamiro de Azevedo Teles [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Altamiro de Azevedo Teles, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por ALTAMIRO DE AZEVEDO TELES e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. Iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770235"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001387-21.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcelo Martiniano da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Ana Luiza da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Maria Lúcia da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Consig Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), Marcos Antonio da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Marcio Antonio da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - Recorrido : Marcelo Martiniano da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Marcio Antonio da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Marcos Antonio da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Consig Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), Ana Luiza da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Maria Lúcia da Silva ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos autores para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação e, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000047-84.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marinilda das Graças Barbosa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Magi Clean São Paulo Asseio e Com de Imoveis Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Setefanini Consultoria e Assessoria em Inform[atica S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça e para condenar subsidiariamente as 2ª e 3ª rés, limitando-se, contudo, sua responsabilidade ao período em que a autora prestou-lhes serviços, qual seja: 2ª reclamada, desde a admissão até 31.10.2010, e 3ª reclamada, no período de 01.11.2010 até a demissão da empregada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000028-26.2013.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alex da Silva ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) condenar a 1ª reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade sobre as horas extras, relativamente aos meses de fevereiro a abril de 2010 e janeiro a maio de 2011 e; ii) condenar a 1ª reclamada ao pagamento de adicional de risco durante todo o pacto laboral, à razão de 3% sobre o piso salarial do autor e seus reflexos no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e aviso prévio, autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pela 1ª reclamada no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0046600-03.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nexans Brasil SA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Gilberto de Sá ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000098-72.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ricardo da Silva Ribeiro ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000351-19.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Samuel Modesto ( Alberto da Costa Pereira RJ107849D ), - Recorrido : Pro Aluminio Vidro Três Comércio de Aluminio e Vidro Ltda. ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento: 1) das horas extras, acima da quadragésima quarta semanal com adicional legal e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13ºs salários, FGTS e multa de 40%; 2) em dobro, das férias com terço constitucional do período de 2009/2010 e 3) de indenização decorrente de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000378-87.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ricardo Luiz Weber ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Ricardo Luiz Weber ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, e negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149100-81.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (sucessora de CENTRAL) ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS ( Eduardo Lopes Martins RJ88676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0250800-07.1990.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1062300-93.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fernado Belizario ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000334-10.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Admar Lemos Mosqueira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000804-64.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Aline Martins Duarte ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. ( Amaury Bezerra Araujo RJ81489D ), - Recorrido : Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. ( Amaury Bezerra Araujo RJ81489D ), Aline Martins Duarte ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para: (a) reconhecer que sua remuneração, como fisioterapeuta, era composta por comissões e determinar o pagamento de repouso semanal remunerado, nos termos da Súmula 27 do C. TST; (b) determinar o pagamento das comissões relativas aos meses de fevereiro e março de 2010; dar provimento parcial ao recurso da reclamada para: (a) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; (b) reduzir a remuneração mensal da reclamante para o valor de R$ 600,00 para os efeitos pecuniários desta decisão (pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS e multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT); tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Esteve presente o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Simone Costa Mota da Silva ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saude ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001454-58.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lilian Nicolau Jorge ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. - Hospital Joari ( Antonio Lopes Muniz SP39006D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada, no período compreendido entre 01.05.1994 e 30.09.2011, determinando, via de consequência, a anotação da CTPS da autora e o pagamento de férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, repouso semanal remunerado sobre a parcela variável da remuneração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): (a) são parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): 13º salário; FGTS, indenização por danos morais; (b) são parcelas indenizatórias, com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): férias; (c) são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): repouso semanal remunerado, horas extras e diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 0000118-17.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sidnei da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Sidnei da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, não conhecer recursos, o do reclamado, por deserto e o do reclamante, porque o adesivo segue a sorte do principal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000901-78.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vania Jacob Portugal Garcia ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - Recorrido : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade da sentença para declarar a nulidade dos atos processuais desde a exclusão da 1ª reclamada, Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular processamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770236"
                            ],
                            "1770627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001923-10.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Denise Alves da Silva Eugênio ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Drogaria Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para declarar que a parcela referente aos descontos indevidos equivale a verba de cunho indenizatório, não sujeita, portanto, à incidência do imposto de renda. Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000801-46.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, acolher a prejudicial de mérito para declarar a prescrição quinquenal também em relação ao FGTS, nos termos da Súmula 206, do C. TST e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos réus para, quanto à responsabilidade pelas contribuições previdenciárias, determinar que os recolhimentos previdenciários devem ser suportados tanto pelo empregado, quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, bem como para determinar que, por ocasião da atualização dos honorários periciais, seja observado, quanto a esta verba, o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 198, do C. TST e dar parcial provimento ao recurso da autora para: (a) condenar os réus ao pagamento de diferenças salariais, a partir de junho de 2004, no valor mensal de R$ 364,91; (b) condenar os réus ao pagamento de indenização por dano material, a ser apurada pela média duodecimal das últimas comissões percebidas (rótulo de PLR), período anterior à licença maternidade com cálculo das comissões suprimidas após 07/2010 até a demissão, com a integração e reflexos na base de cálculo das demais verbas salariais e rescisórias, conforme postulado na inicial; (c) condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de indenização por dano moral; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelos réus, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada nas Súmulas 381 e 439, ambas do C. TST, além da Orientação Jurisprudencial nº 198, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): (a) são parcelas indenizatórias: - sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): indenização a título de dano moral; - com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): PLR (b) são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): diferenças salariais. Falou a Dra. Danielle do Carmo Verticchio.\r\n\r\nProcesso: 0053300-36.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Heloiza Maria Menezes Rodrigues ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Heloiza Maria Menezes Rodrigues ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante, por inovação recursal e conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o termo inicial da equiparação salarial deferida pelo Juízo de origem seja agosto de 2007, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Esteve presente a Dra. Valéria de Souza Duarte do Amaral, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0346800-15.2003.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : MONICA GUIMARAES CHAVES ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Fez uso da palavra a Dra. Carolina Bazilio de Souza, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000221-84.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria da Conceição Rosa ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096500-65.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Raquel da Silva Oliveira ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - Agravado : Raquel da Silva Oliveira ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, não conhecer dos agravos de petição, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770627"
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                            "1770628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000110-13.2013.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Alberto Teixeira ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: (a) declarar nulo o pedido de demissão, convertendo-o para dispensa sem justa causa por iniciativa da empregadora e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, FGTS mais indenização de 40% e entrega das guias para recebimento do seguro-desemprego; (b) condenar, subsidiariamente, o 2º réu por todas as parcelas deferidas; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770628"
                            ],
                            "1770234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Costa Mota da Silva \r\n\r\nRcdo: Municipio de Magé, Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2014, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000098-72.2013.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda., União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2014, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "1770491": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-04.2013.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flamínio José Fernandes ( Adv. Robson Batista da Silva DF 35322 D ).\r\n\r\n2 - 0000017-38.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Hélio Almeida da Silva ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ) - Recorrido: Consórcio CPPR ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ), Gip Wall Com Serv de Construção Ltda ( Adv. Samir Laurindo dos Santos RJ 129501 D ).\r\n\r\n3 - 0000117-94.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eugenio Gilberto Castro Caicedo ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Subsea 7 Gestão Brasil S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n4 - 0000131-97.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: PAOLI LOPES MODAS E CONFECÇÕES LTDA / LOJÃO DAS FABRICAS ( Adv. Geraldo Silva Vieira RJ 158025 A ) - Recorrido: VANESSA SILVA DO NASCIMENTO ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ).\r\n\r\n5 - 0000151-20.2013.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosíris Fátima de Queiroz Innocenzi ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n6 - 0000232-45.2011.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Fernando Gomes Barcelos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 0000329-92.2010.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Mendonça Hair Studio Ltda. ( Adv. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 98212 D ) - Agravado: Kelly Cristiane Villas Bôas Oliveira ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n8 - 0000345-25.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Roberto Cezario Tosca ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Carlos Roberto Cezario Tosca ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n9 - 0000376-95.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jorge Rodrigues ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n10 - 0000412-74.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Monteiro do Val ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: José Monteiro do Val ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n11 - 0000483-88.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viminas Vidros Especiais Ltda ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Anderson Peixoto Belo ( Adv. Rosangela Martins Monteiro RJ 120268 D ).\r\n\r\n12 - 0000615-46.2011.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal , Sérgio Ricardo Lutterbach da Silva ( Adv. Luzinete Maria Gomes RJ 145483 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal , Sérgio Ricardo Lutterbach da Silva ( Adv. Luzinete Maria Gomes RJ 145483 D ).\r\n\r\n13 - 0000696-74.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: José Luiz Guilherme da Silva ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n14 - 0000718-38.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Associação de Moradores do Parque João Goulart, Erivelto Pereira da Silva ( Adv. Bruno Pessoa Santos RJ 134515 D ).\r\n\r\n15 - 0000732-96.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Kltv Couicações Ltda. ( Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava RJ 130319 D ) - Recorrido: Cintia Maria Bernardo Lopes ( Adv. Anderson Carvalho Geraldo RJ 141817 D ), Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Adv. Paulo Cesar Chermont RJ 92196 D ).\r\n\r\n16 - 0000755-03.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Roberto Valente Ruffo Junior ( Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos RJ 174005 D ) - Recorrido: J.V.F. Metais e Alumínio Ltda ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ).\r\n\r\n17 - 0000763-89.2010.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Danilo Emenergido de Almeida ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva RJ 169613 D ).\r\n\r\n18 - 0000793-75.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Paula de Souza Santos ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: Paulo de Carvalho Antonio ( Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra RJ 145557 D ).\r\n\r\n19 - 0000843-16.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rodrigo Monteiro Amaral da Rocha ( Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ 140362 D ) - Recorrido: Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n20 - 0000851-51.2012.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Jacqueline Aparecida Mendonça de Oliveira ( Adv. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 79119 D ) - Agravado: Bar e Restaurante Itauna 2006 Ltda..\r\n\r\n21 - 0000864-39.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n22 - 0000911-39.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fernanda Barbara da Rocha Krasnowolki ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fernanda Barbara da Rocha Krasnowolki ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n23 - 0001046-17.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Samuel de Melo Martins ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ) - Recorrido: Condomínio Les Residence Saint Tropez ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ).\r\n\r\n24 - 0001087-47.2011.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Odette de Queiroz Boudet Fernandes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre MG 99004 D ).\r\n\r\n25 - 0001108-29.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ), Sonia Maria Raquel Costa ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ) - Recorrido: Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ), Sonia Maria Raquel Costa ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ).\r\n\r\n26 - 0001214-50.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Adilson César Trindade da Silva ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n27 - 0001226-73.2012.5.01.0064 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: FARSTAD SHIPPING S.A. ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ 49659 D ), ANTONIO IVALDO PEREIRA ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: FARSTAD SHIPPING S.A. ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ), ANTONIO IVALDO PEREIRA ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ 49659 D ).\r\n\r\n28 - 0001239-48.2010.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Josivaldo Urbano da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Empresa Santa Terezinha Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n29 - 0001245-35.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ), Ana Cristina de Souza Rabello ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ), Ana Cristina de Souza Rabello ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n30 - 0001300-30.1997.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: REGINA TORRES GOMES ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n31 - 0001346-55.2011.5.01.0322 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Internnational Private Label Of Cosmetics Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Tec - Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Distribuidora Northen Ltda. - EPP ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Distribuidora Pactual Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Railinson de Carvalho Barbosa ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ).\r\n\r\n32 - 0001346-62.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Celso Alves ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Cooperativa Central Aurora Alimentos Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n33 - 0001356-24.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ), Rosemary da Silva Almeida Correa ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ), Rosemary da Silva Almeida Correa ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n34 - 0001398-11.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fábio Freire Ferreira ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ) - Recorrido: Markway Bussiness e Informática Ltda. ( Adv. Carlos Valenca Teixeira RJ 22876 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n35 - 0001465-56.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: José Fernandes do Nascimento ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Caravella Indústria e Comércio de Modulos Habitacionais Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n36 - 0001478-96.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vagner da Silva Nascimento ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Unilogistica Business Park S.A. ( Adv. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D ), SGO CONSTRUÇÕES LTDA ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ).\r\n\r\n37 - 0001488-44.2011.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Madalena Rosa Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Royal Center Comércio Ltda. ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n38 - 0001538-35.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Geraldo Neves Batista ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n39 - 0001538-51.2011.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Sono Show Móveis de Caxias Ltda. ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ) - Agravado: Colchões e Móveis Sono Juju Ltda. ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ), Veruska Ferreira Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n40 - 0001600-64.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda., Ismael Antônio dos Santos ( Adv. Bruno Henrique Rezende RJ 157710 D ).\r\n\r\n41 - 0001605-33.2010.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Márcia dos Santos Moraes , Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER - Recorrido: Márcia dos Santos Moraes ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar - COOPINTER ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ).\r\n\r\n42 - 0001610-05.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brasil/MN Manchete Editora Ltda ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Janaína Renata da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Janaína Renata da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ), Três Comércio de Publicações Ltda. ( Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira SP 67158 D ), Reventel Serviços de Telemarketing Ltda. EPP.\r\n\r\n43 - 0001619-85.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Troika S.A. ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: Sindicato das Empresas de Assessoramento Perícias Informações Pesquisas e de Prestação de Serviços Temporários do Estado do Rio de Janeiro - RJ ( Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ 68777 D ).\r\n\r\n44 - 0001628-38.2012.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gerson Bispo de Oliveira e Sá ( Adv. Deladier Afonso Alves RJ 74826 D ).\r\n\r\n45 - 0001664-44.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rafael Sampaio Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n46 - 0001706-90.2012.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Abbas Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Jean Vieira de Oliveira ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n47 - 0001713-10.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Odair Ozorio Junior ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: M Lugão Comércio e Serviços Ltda. - Murano Interiores ( Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira RJ 114313 D ), Murano Rio Comércio e Representações Ltda. - Murano Soluções para Interiores ( Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira RJ 114313 D ).\r\n\r\n48 - 0001722-90.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cleide Auxiliadora Dias de Freitas ( Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ 142354 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n49 - 0001723-75.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lucimaria da Silva Ribeiro ( Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ 142354 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n50 - 0001749-36.2012.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Consórcio Agiliza Rio ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Daiana Sousa Oliveira ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ).\r\n\r\n51 - 0001875-15.2011.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Elias José de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Elias José de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n52 - 0001898-09.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Josimar José Barreto da Conceição ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n53 - 0002132-28.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Aleson Cezar Silva de Souza ( Adv. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Claudia Calvano RJ 84278 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Adv. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ).\r\n\r\n54 - 0002319-62.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bella Beleza Cosméticos e Perfumaria Ltda. ME ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: Karoline de Ornellas Carvalho ( Adv. Luciana Brito Bartony Frutuoso de Abreu RJ 162368 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - EXAME DO MÉRITO) \r\n\r\n55 - 0004000-78.2007.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Milenio Auto Servicos Ltda..\r\n\r\n56 - 0005100-28.2002.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n57 - 0061100-57.2009.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mailton Gonçalves Ferreira ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ) - Recorrido: Fundação Rio das Ostras de Cultura ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ).\r\n\r\n58 - 0064800-94.2005.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Ampla Energia e Servicos SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Wilson Bitencurt Goncalves Junior ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Qualita S Tecnologia e Servicos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n59 - 0066500-93.2006.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: Centro de Educacao e Assistencia Baby House, Valdicea Ribeiro Gomes de Couto ( Adv. Luthero de Araujo Machado RJ 72696 D ).\r\n\r\n60 - 0068200-75.2005.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Recorrido: Marcia Maria Pereira da Costa ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n61 - 0078600-16.2003.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Silvana Barbosa Costa Monteiro ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Ana Margarida de Azevedo Almeida ( Adv. Jose Arnaldo dos Santos RJ 35958 D ), Studio´s Margarida Coiffeur Ltda ME ( Adv. Fernando Nunes da Costa RJ 41905 D ), Heloísa Rodrigues.\r\n\r\n62 - 0086300-76.2008.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Renie de Oliveira Vicente ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: B. Log - Biondo Logistica S.A. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n63 - 0087200-93.2007.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rafael Bartolomeu Lopes RJ 163201 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n64 - 0098400-34.2005.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Francisco Espargoli ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n65 - 0111300-58.2007.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Alexandre Fernandes Camelo ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n66 - 0114900-11.2009.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciene Cristina da Silva Santos ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ) - Recorrido: Ipanema Serviços de Assistência Médico Cirúrgico Ltda. ( Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 33015 D ).\r\n\r\n67 - 0125200-06.1998.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ADALBERTO MARTINS ( Adv. Reginaldo Moreira RJ 59182 D ), HILDA DOS SANTOS LINS ( Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ 145978 D ) - Agravado: PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA ( Adv. Elvira Bastos Dal Bello RJ 65905 D ), ADALBERTO MARTINS ( Adv. Reginaldo Moreira RJ 59182 D ), HILDA DOS SANTOS LINS ( Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ 145978 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n68 - 0133700-07.1998.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LUCIO DE JESUS FRANCO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Agravado: LUCIO DE JESUS FRANCO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n69 - 0152600-94.1996.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARIA EMILIA BARROS ( Adv. Carlos Alberto Pedroso Robinson RJ 157479 D ) - Agravado: PANIFICACAO PORTELENSE LTDA ( Adv. Samir Neme Ribeiro RJ 72212 D ), Marco Antonio Vieira da Rosa, Claudio Henrique Vieira da Rosa.\r\n\r\n70 - 0155600-04.2008.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Juliana Gomes Viana ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n71 - 0157100-95.2009.5.01.0342 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Paulo de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ).\r\n\r\n72 - 0162900-03.2003.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ).\r\n\r\n73 - 0177900-90.2008.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Clinio de Oliveira Amaral ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ).\r\n\r\n74 - 0219000-37.1989.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SEBASTIAO TERRA CASSIANO ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: NUCLEP EQUIPAMENTOS PESADOS SA ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n75 - 0255100-72.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: David Rodrigues Barbeiro ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n76 - 0304300-17.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Claudio Rodrigues Mello ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 3 de Dezembro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1770491"
                        ],
                        "1770492": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77 - 0000002-29.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), Carlos Antonio de Abreu Santos ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ) - Recorrido: Carlos Antonio de Abreu Santos ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n78 - 0000013-31.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Josilene Oliveira Lopes ( Adv. Michelle Ramalho Neder RJ 116069 D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n79 - 0000015-09.2013.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Paulo Machado Vieira ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Valec Engenharia Construções e Ferrovias S. A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n80 - 0000061-48.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Josefa Geovânia Maria de Souza ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Hotel Niemeier Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Josefa Geovânia Maria de Souza ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Hotel Niemeier Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n81 - 0000070-14.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Amanda Martins da Silva ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Tim Celular S/A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n82 - 0000070-41.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Engevix Engenharia S/A ( Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Gomes Pinto ( Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi RJ 132154 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n83 - 0000086-62.2013.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Vigban Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), Moises da Costa Baldoino ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), Moises da Costa Baldoino ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n84 - 0000090-83.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Paloma Soares da Silva Valentim ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: INTEGRA SOLUÇÕES LTDA N/P Marcos Pontes Veloso Junior, INTEGRA SOLUÇÕES LTDA N/P Marcos Pontes Veloso, Paloma Soares da Silva Valentim ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n85 - 0000092-74.2010.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Cleber Santos Francisco ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Viação Santa Sofia S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n86 - 0000095-16.2013.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rodolpho Lana Carnevale ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Rodolpho Lana Carnevale ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n87 - 0000119-05.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sitel do Brasil S.A. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Wanice Carvalho de Goes ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n88 - 0000135-40.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcio Augusto de Barros Tayão ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n89 - 0000162-45.2010.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antonio Carlos Pereira da Silva ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n90 - 0000182-66.2013.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Veloz TransRio Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Marcos Francisco Dias ( Adv. Mateus dos Santos Oliveira SP 213764 D ).\r\n\r\n91 - 0000183-58.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sheila Maria Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Sheila Maria Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Estado do Rio de Janeiro , Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n92 - 0000195-04.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João Paulo Salem ( Adv. Ana Paula Machado da Costa RJ 127835 D ) - Recorrido: Município de Teresópolis ( Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves RJ 115074 D ).\r\n\r\n93 - 0000226-92.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Fabiele Honorato de Oliveira ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n94 - 0000235-94.2010.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Arlindo Farias da Silva ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: LINEAR GESTÃO E LOGISTICA LTDA., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n95 - 0000258-85.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fred Mauro Flauzino ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Estaleiro Atlântico Sul ( Adv. Thalita Muga Fernandes RJ 147470 D ).\r\n\r\n96 - 0000282-76.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petrobrás S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Tania Maria Romulo Quincas Fabre ( Adv. Joao Bosco de Aguiar RJ 67472 D ).\r\n\r\n97 - 0000284-30.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Márcia Valéria Godinho Matias ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n98 - 0000290-18.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcio Diniz Branda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcio Diniz Branda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n99 - 0000295-52.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ), Maria Cristina Magalhães Palma ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Maria Cristina Magalhães Palma ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ).\r\n\r\n100 - 0000304-23.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ) - Recorrido: Eduardo Augusto Fernandes Franco ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n101 - 0000312-44.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leda Halas Ancora ( Adv. Carmelo Corato RJ 13369 D ) - Recorrido: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Gerdau Serviços de Informática S.A..\r\n\r\n102 - 0000321-94.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luis Antonio Lopes ( Adv. Francesco Aloise RJ 65768 D ) - Recorrido: A Geradora - Aluguel de Máquinas S.A. ( Adv. Ana Eliza Ramos BA 15272 D ).\r\n\r\n103 - 0000330-85.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Complexo dos Condominios Rota do Sol , Lagoa Azul e Verde Mar ( Adv. Aroldo da Silva Jesus RJ 149539 D ) - Recorrido: Fabiano Paulo Ferreira Lima ( Adv. Marcos Renê Freire da Silva RJ 88256 D ).\r\n\r\n104 - 0000361-12.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), João Batista da Silva - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), João Batista da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n105 - 0000397-52.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: DELIZETE MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ) - Recorrido: MUNICÍPIO DE QUATIS ( Adv. Josiane Alves Barbosa RJ 175168 D ).\r\n\r\n106 - 0000402-90.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Edgar Alves ( Adv. Erick de Figueiredo Lemos RJ 154624 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n107 - 0000510-54.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ 152189 D ), Rose Mary Blanco Rodrigues ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Rose Mary Blanco Rodrigues ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ 152189 D ).\r\n\r\n108 - 0000516-32.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodrigo Campos dos Santos ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: Hexagon Comercial e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. Cintia Helena de Almeida Silva RJ 149812 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Jackeline Silva de Oliveira RJ 184510 D ), Telefônica Brasil S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n109 - 0000527-97.2011.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Arthur Defanti Cunha ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Arthur Defanti Cunha ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n110 - 0000532-31.2012.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Consórcio Cidade da Música ( Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza RJ 89004 D ) - Agravado: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. ( Adv. Alexandre Goldberg RJ 78383 D ), Rodrigo Loaty dos Santos Marques ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n111 - 0000537-05.2011.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria de Fátima de Oliveira ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).(VOTAÇÃO INICIADA)\r\n\r\n112 - 0000560-50.2011.5.01.0018 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jorge Luiz Vieira Salgado ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Insteligás Instalações Ltda, Jorge Luiz Vieira Salgado ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n113 - 0000577-64.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antonio Marcos Barreto da Silva ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n114 - 0000594-96.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elton Fernandes da Silveira Júnior ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Elton Fernandes da Silveira Júnior ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n115 - 0000602-55.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Casa Bahia Co mercial Ltda. ( Adv. Elaine Machado RJ 142937 D ) - Recorrido: Wellington Ferreira da Silva ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n116 - 0000606-58.2011.5.01.0044 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Walter Vieira Rosa ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Construtora Modelo Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n117 - 0000645-02.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rogério de Castro Milhomem ( Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz RJ 185601 D ) - Recorrido: Gotardo Construtora Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ), Thyssenkrupp CSA Companhia ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n118 - 0000685-19.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Daniele dos Santos ( Adv. MIRIAM GIEHL RJ 113948 D ) - Recorrido: Facility Staff ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n119 - 0000685-40.2012.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Anderson Baganha Medeiros ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n120 - 0000718-22.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Torres Moreira, Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Carlos Alberto Torres Moreira ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ), Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ).\r\n\r\n121 - 0000719-66.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Solo Construções e Incorporações Ltda ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Recorrido: Valdinei das Neves dos Santos ( Adv. Roberto Gomes Batista RJ 164451 D ).\r\n\r\n122 - 0000730-15.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gabriela de Melo Ribeiro ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ) - Recorrido: Companhia de Comércio Shopping Trade, Marco Antônio de Freitas Pinheiro, Osvaldo Coltri Filho ( Adv. Pedro Miranda Roquim SP 173481 D ), Antônio Romildo da Silva ( Adv. Pedro Miranda Roquim SP 173481 D ).\r\n\r\n123 - 0000732-74.2011.5.01.0023 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Miguel Vito Guimarães ( Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n124 - 0000734-69.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Michel Siqueira Reis ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ).\r\n\r\n125 - 0000755-02.2010.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eduardo Santiago Neris ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n126 - 0000840-43.2012.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Jaime Litinetzky ( Adv. Taiara Cargnin dos Santos Rotta RJ 164856 D ) - Agravado: Rogerio Silva Rodolfo ( Adv. Gilberto Almeida dos Santos RJ 89840 D ), Francisco Jose Balthar Henriques Pontes, Forro Systems Comércio e Instalações Ltda., Lucia da Costa Mendes.\r\n\r\n127 - 0000860-70.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Clodoaldo Trindade da Silva Cavalcante ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Patricia Batista de Carvalho RJ 168090 D ).\r\n\r\n128 - 0000880-04.2011.5.01.0050 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Leonardo Colombo Regis ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Orion Serviços e Eventos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Leonardo Colombo Regis ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n129 - 0000919-07.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rholmer Abreu Louzada ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Metroclon Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Companhia de Comércio Shopping Trade .\r\n\r\n130 - 0000948-77.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Cacique S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ) - Recorrido: Viviane de Oliveira Belonato ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n131 - 0000978-12.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Reinaldo Pires dos Santos ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE - Recorrido: Reinaldo Pires dos Santos ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE.\r\n\r\n132 - 0001017-93.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bruno Soares Andrade ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Bruno Soares Andrade ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ).\r\n\r\n133 - 0001028-50.2011.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Guilherme Marques Ferreira ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Agravado: Vitagel Farmácia de Manipulação Ltda. ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ).\r\n\r\n134 - 0001044-36.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marinalva de Santana de Almeida ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ), RIo de Janeiro Refrescos ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n135 - 0001052-74.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roberto Gonçalo Gomes Medeiros ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ) - Recorrido: Somax Ambiental e Acústica Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ), IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ), Sotreq S.A. ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ).\r\n\r\n136 - 0001060-68.2012.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Juliana de Freitas Araujo ( Adv. Bruno Freire e Silva SP 200391 B ) - Recorrido: American Airlines Inc ( Adv. Nelson Mannrich SP 36199 D ).\r\n\r\n137 - 0001099-65.2011.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodolfo Martins Machado ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n138 - 0001103-71.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leonardo Souza dos Santos ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. ( Adv. Alessandra Francisco RJ 165882 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Leonardo Souza dos Santos ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. ( Adv. Alessandra Francisco RJ 165882 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n139 - 0001106-50.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sebastião José Medeiros Martins ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n140 - 0001106-93.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), José Orlando Gomes de Abreu ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), José Orlando Gomes de Abreu ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n141 - 0001109-80.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Condomínio Barrabella Hotel Residência ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Mini Market Barrabella Ltda. , Marilza Borges dos Santos ( Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira RJ 144079 D ).(VOTO DE MÉRITO)\r\n\r\n142 - 0001110-96.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Metar Logística Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Bruno Felipe de Carvalho ( Adv. Flavio Rodrigo Barbosa de Aguiar RJ 152561 D ), Rápido Macaense Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n143 - 0001113-67.2010.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda ME ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ) - Agravado: Marcio Alves da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n144 - 0001136-73.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Monique Naly da Silva Souza ( Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares RJ 72659 D ) - Recorrido: CSN Cimentos ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n145 - 0001137-35.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Borges Santos Laureano ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ) - Recorrido: Reader s Digest Brasil Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n146 - 0001161-24.2012.5.01.0082 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Madalena da Silva Ferreira ( Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D ) - Recorrido: Grupo Econômico: Mecatel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Wanderley Marques Franco RJ 22692 D ), Jomatel Work Telecomunicações Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ).\r\n\r\n147 - 0001165-47.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sérgio da Costa Oliveira ( Adv. Rodrigo Valente Mota MG 92234 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sérgio da Costa Oliveira ( Adv. Rodrigo Valente Mota MG 92234 D ).\r\n\r\n148 - 0001198-23.2012.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Vera Lúcia Batalha Chockatt de Sá Jacobs ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Cristiano Tadeu Valladares dos Santos ( Adv. Paulina Maria de Souza Pinto RJ 34359 D ).\r\n\r\n149 - 0001199-08.2012.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Herberto Chrockatt de Sá Jacobs ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Cristiano Tadeu Valladares dos Santos ( Adv. Paulina Maria de Souza Pinto RJ 34359 D ).\r\n\r\n150 - 0001230-64.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Amanda Pereira da Silva ( Adv. Luis Eduardo Brandão Trajano RJ 178616 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Comércio Eletrônico Facil Ltda..\r\n\r\n151 - 0001247-56.2011.5.01.0073 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria Cecilia Espinheira Saba ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Clinica da Imagem ao Diagnóstico Médico Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n152 - 0001256-84.2011.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira Camara ( Adv. Jaqueline dos Santos Barboza RJ 155573 D ) - Recorrido: Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. - EPP. ( Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista RJ 153379 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ).\r\n\r\n153 - 0001270-34.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Alves de Araújo ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n154 - 0001283-32.2012.5.01.0019 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tatiana Fernandes dos Santos ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n155 - 0001295-23.2011.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Orion Serviços e Eventos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Kelly Vitória da Silva Rangel ( Adv. Maria Celeste de Oliveira Pinto Ferreira Esteves RJ 133982 D ).\r\n\r\n156 - 0001311-38.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wilson Rodrigues da Silva ( Adv. Bruno Palermo RJ 128719 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Dezessete de Maio ( Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto RJ 126852 D ), Administradora de Imóveis .\r\n\r\n157 - 0001343-53.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Guilherme Dias da Silva ( Adv. Anna Carolina Vieira Cortes RJ 165814 D ), Vidax Teleserviços S.A. .\r\n\r\n158 - 0001352-88.2012.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n159 - 0001383-51.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Arapongas Tecnologia Mecânica Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: José Pereira de Carvalho ( Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D ).\r\n\r\n160 - 0001386-21.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: João Roberto Lopes Vergilio ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: RLS Subempreiteira Ltda. ME ( Adv. Jane Silva de Carvalho RJ 66435 D ), Valdecir Ramos Contabilidade ( Adv. Jane Silva de Carvalho RJ 66435 D ), UF Brindes Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao RJ 61120 D ), SINTSERJ ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n161 - 0001390-48.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ 152189 D ) - Recorrido: Janice de Arujo Lima ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n162 - 0001395-60.2012.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fábio Roberto Lacorte Soares Leão ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fábio Roberto Lacorte Soares Leão ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n163 - 0001427-16.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Transportes Della Volpe S. A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Eduardo do Espirito Santo Silva ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ).\r\n\r\n164 - 0001450-79.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: João Antonio do Nascimento ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n165 - 0001479-32.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelo Lopes da Costa ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Servtec Instalações e Manutenção Ltda. ( Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli SP 217515 D ).\r\n\r\n166 - 0001488-65.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Luciana Amoedo da Silva Sandes ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ).\r\n\r\n167 - 0001489-30.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: ANDERSON MACIEL DIAS ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n168 - 0001516-36.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Dalkia Ambiental Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Viviane Maria Costa da Silva RJ 168296 D ), Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Andrea da Silva Pinto ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n169 - 0001527-43.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Heloína de Cássia de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Heloína de Cássia de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n170 - 0001535-02.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Multi-car Rio Terminal de Veículos S/A ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: Sindicato dos Portuarios Avulsos de Capatazia e dos Arrumadores no Comercio Armazenador do M unicipio do Rio de Janeiro SINPACACAMRJ ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ), Ubirajara Pereira Pinto ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ), José Álvaro Alves Filho ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ).\r\n\r\n171 - 0001563-27.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Provar Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Luiz Felipe Sergio Rocha Ferreira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n172 - 0001592-61.2011.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Lúcia Helena Guimarães Simões ( Adv. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 71382 D ) - Agravado: REGINA ZIMMERMAM ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n173 - 0001600-33.2008.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Sergio Sena Ventura ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n174 - 0001618-95.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Flávio de Mello Santos ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Flávio de Mello Santos ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n175 - 0001634-69.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Antonio Silva da Cunha ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ) - Recorrido: Supermercados Mudial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Adtec Manutenção Ltda. ME ( Adv. Magda Cristina Alves da Cruz RJ 162700 D ).\r\n\r\n176 - 0001668-60.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Arnaldo da Silva Monteiro Neto ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n177 - 0001670-15.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Lígia Lima Mattos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n178 - 0001681-74.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Jeferson Batista da Silva ( Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda.\r\n\r\n179 - 0001718-76.2012.5.01.0222 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Alexandre Correia Lopes RJ 167118 D ) - Recorrido: Edson Soares ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n180 - 0001728-77.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lourdes Maria Campos dos Santos ( Adv. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ) - Recorrido: Luke Comércio e Serviços Ltda., União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n181 - 0001829-22.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Guedes Pereira Junior ( Adv. Vanessa Ferreira Damasceno RJ 159971 D ) - Recorrido: Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n182 - 0001976-81.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Valquiria Maria de Castro ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n183 - 0002018-14.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Aroldo da Silva Soares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n184 - 0002033-38.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paula Ribeiro da Costa ( Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior RJ 135382 D ), Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ), Nitport Serviços Portuários S.A. ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ) - Recorrido: Nitport Serviços Portuários S.A. ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ), Paula Ribeiro da Costa ( Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior RJ 135382 D ), Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ).\r\n\r\n185 - 0002058-88.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Angela Puccini Moreira Martins ( Adv. Filipe Soares Domingues de Souza RJ 138714 D ).\r\n\r\n186 - 0002059-53.2012.5.01.0206 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Lefson dos Santos Barreto ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n187 - 0002081-92.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Juscelino Meneses Rosa ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n188 - 0002225-48.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CONFAB MONTAGENS LTDA ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: WELLINGTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n189 - 0002323-07.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rosilene da Glória Silva ( Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira RJ 67561 D ) - Recorrido: T L de Oliveira Mercearia ME - N/P Terezinha Leiroz de Oliveira ( Adv. Joselio Pena da Silva RJ 49123 D ).\r\n\r\n190 - 0002386-27.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maria Lídia Cabral Vasconcelos ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n191 - 0002420-17.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcione Aparecida Moura Marquez ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n192 - 0002636-42.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lucia Helena Regis Bernardo Panceiro ( Adv. Marcio Jones Suttile PR 25665 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ).\r\n\r\n193 - 0002669-84.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Adriana de Menezes Martins ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n194 - 0002951-66.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Construtora Barbosa Mello S/A ( Adv. Jose Marques de Souza Junior MG 63613 D ) - Recorrido: Leandro Campos Camilo ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n195 - 0007700-16.2009.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ESPÓLIO DE MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ) - Agravado: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n196 - 0013100-28.2007.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wagner Augusto Lobato ( Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo RJ 61077 D ) - Recorrido: Expresso Uniao Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Fibra Servicos Ltda..\r\n\r\n197 - 0016800-52.2009.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Carlos de Souza ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n198 - 0020100-61.2005.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Rosane Christina Soares Duarte ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: Rosane Christina Soares Duarte ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n199 - 0023200-61.2006.5.01.0264 - AP - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Maria Auxiliadora do Nascimento Souza ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n200 - 0032600-10.2006.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ), Joao Figueiredo de Lima Neto ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Joao Figueiredo de Lima Neto ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ).\r\n\r\n201 - 0034200-85.2009.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Maria da Conceição Rodrigues Araújo ( Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D ) - Agravado: MARIZETE FURRIEL PEIXOTO ( Adv. Nizar da Silva Pinheiro RJ 121602 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n202 - 0037600-70.1999.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto DF 39268 A ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n203 - 0046400-47.1999.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ) - Agravado: TMA CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva RJ 100193 D ), LUIZ EDUARDO FAIRBANKS ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ).\r\n\r\n204 - 0053000-52.2003.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n205 - 0067700-57.2002.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ALDECIR DE CASTRO ( Adv. Ricardo Viana dos Santos RJ 161555 D ) - Agravado: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ), ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA ( Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno RJ 117403 D ).\r\n\r\n206 - 0071600-98.2007.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Alex Muniz de Me lo ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Agravado: Posto Iate Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Luciana Arduin Fonseca SP 143634 D ).\r\n\r\n207 - 0077300-41.2009.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: Manoel da Conceição ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n208 - 0078900-41.2008.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cristina Maria Vieira de Menezes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n209 - 0082800-92.2008.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Volume Construções e Participações Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Edson Francisco da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n210 - 0087900-59.2006.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Jose Ubiraci Iake Azevedo ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n211 - 0108900-48.2005.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sergio Almeida da Cunha ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n212 - 0110200-71.2007.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Condominio Waterways Residencial 740-4 ( Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues RJ 81389 D ) - Recorrido: Jose Reinaldo Antunes do Espirito Santo ( Adv. Roberto Cesar Procopio Correia RJ 153433 D ).\r\n\r\n213 - 0117600-28.2005.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ) - Agravado: Helcio Estrella Junior ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n214 - 0117700-10.2009.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Recorrido: João Batista Teixeira ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ).\r\n\r\n215 - 0120100-32.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Roberto Sudré de Assis ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Roberto Sudré de Assis ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n216 - 0123600-40.2008.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ) - Agravado: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Florivaldo Braz Torres ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n217 - 0139500-18.2009.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Carlos Alves Buarque ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ).\r\n\r\n218 - 0144400-30.2006.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Quimitrans Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: Miguel Rogerio Silva ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ).\r\n\r\n219 - 0144800-54.2000.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: HORACIO DE OLIVEIRA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Sueli Vila Gazaneo RJ 39724 D ).\r\n\r\n220 - 0146600-17.2009.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (Em Recuperação Judicial) ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ), Cicero José Gomes ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n221 - 0146600-19.2007.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n222 - 0148000-27.2002.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Bar e Restaurtante Nova Constituinte Ltda ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE ( Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D ), Bar e Restaurante Trevisto Ltda, Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA.\r\n\r\n223 - 0151800-39.2007.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Regina Lucia Diniz da Silveira ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Cooperativa Shopping Norte de Transporte Ltda. ( Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior RJ 102181 D ).\r\n\r\n224 - 0153100-63.2000.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GENALDO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Wilson Pereira RJ 5792 D ) - Agravado: CAFE E BAR CANTINHO DA TIA ANGELA LTDA ( Adv. Bruno Pessoa Santos RJ 134515 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n225 - 0153200-23.1999.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MILTON SIQUEIRA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Associacao Para Investimento Social-AIS ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n226 - 0165900-45.2003.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA ( Adv. Rodrigo Marinho Crespo RJ 135204 D ) - Agravado: CESAR AUGUSTO DOS REIS ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n227 - 0166600-44.2005.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Associacao Brasileira de InstituicoesFinanceirasdeDesenvolvimento-ABDe ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n228 - 0174200-63.2000.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n229 - 0176700-87.2009.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcio Jovane Ferreira de Mello ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ) - Recorrido: Anderson Barcia Zanon ( Adv. Fabiano Rocha Pacheco RJ 142242 D ), Francisco de Paula Orichio, Moysés Coutinho ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), Municipio de Sapucaia ( Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia ), Marcio Jovane Ferreira de Mello ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n230 - 0197300-52.2006.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Sepel Saneamento e Construcoes Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Walner Gomes Cruz Filho ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n231 - 0198700-92.2003.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n232 - 0214000-75.1995.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n233 - 0228700-57.1996.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: RONALDO THIMOTEO DA SILVA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: CITIBANK N A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n234 - 0231400-47.1999.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LYGIA DA SILVA PUJOL ( Adv. Renato da Conceição Barreto RJ 152074 D ) - Agravado: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA - MASSA FALIDA DE, PSA PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ 34307 D ), TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA - MASSA FALIDA DE, ALARME FORTE SIST ELETRONICOS SEGURANCA LTDA ( Adv. Valfredo da Silva Alcantara RJ 37881 D ), TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO VIGILANTES LTDA ( Adv. Valfredo da Silva Alcantara RJ 37881 D ).\r\n\r\n235 - 0262600-64.1992.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n236 - 0273400-03.1990.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ESPOLIO DE ANTONIO DO AMARAL ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), PAES MENDONCA S/A ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ), ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SA ( Adv. Lourival de Souza Bacellar RJ 9145 D ), DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Dezembro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1770492"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001143-63.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Carlos Augusto Abrunhosa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Carlos Augusto Abrunhosa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para: a) determinar que o valor da indenização por assédio moral seja atualizado na forma da Súmula 439 do E. TST; b) afastar da condenação por dano material os reflexos da diferença salarial sobre a multa de 40% do FGTS. E, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para deferir honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% do valor da condenação. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo do reclamante e, quanto ao do reclamado, reduziria a indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e excluia da condenação a multa por embargos protelatórios. Falou o Dr. Ronidei Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0142100-54.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Leonice Tania Pereira da Costa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar que não há incidência de contribuição previdenciária sobre a pensão mensal quanto às parcelas vencidas após a elaboração dos cálculos homologados de fl. 668 e às parcelas vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0037000-79.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Banco Santander S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Agravado : Sergio de Andrade Tupinamba ( Luiz Carlos Cordeiro da Silva RJ99738D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para que o valor de R$ 626,49, último salário fixado pela sentença transitada em julgado, seja deflacionado com base na equivalência em salários mínimos, somente para apuração das horas extras do período de janeiro de 2004 a novembro de 2005.\r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Kátia Gomes Sotelino Cascais ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Financiadora de Estudos e Projetos - Finep ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Financiadora de Estudos e Projetos - Finep ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Kátia Gomes Sotelino Cascais ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, por maioria, acolher os do Autor sem efeitos modificativos, para sanar omissão quanto à isonomia salarial por identidade de funções e, com efeitos modificativos, para sanar omissão quanto aos direitos normativos, julgando procedente os pedidos de: auxílio alimentação, auxílio refeição e reajuste de 7,5%, a partir de setembro de 2010; por unanimidade, acolher parcialmente os da Ré, sem efeitos modificativos, para sanar omissão quanto à preliminar de inovação à lide arguida em contrarrazões para rejeitá-la e para sanar erro material para que conste do acórdão que as férias integrais não quitadas foram as de 2009/2010. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo, no apelo do autor, que acolhia os embargos de declaração para negar provimento ao recurso deste.\r\n\r\nProcesso: 0000193-34.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Carlos Alberto Lima Santos ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Carlos Alberto Lima Santos ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração da Ré, por apócrifos, e conhecer os embargos de declaração do Autor. No mérito, estes são acolhidos parcialmente, com efeitos modificativos, para determinar o pagamento dos reflexos do adicional do acúmulo de funções na PLR e o pagamento dos reflexos da verba de representação nas horas extras, PLR e gratificação semestral. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000516-16.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eduardo Lopes de Mendonça ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Eduardo Lopes de Mendonça ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, salvo quanto ao tema ¿horas extras¿ do recurso da Ré, por falta de dialeticidade e, no mérito, conceder provimento ao recurso do Autor para deferir como extras as horas excedentes à 7h20, e para os meses em que não foram apresentados os controles de ponto que seja acolhido o pedido de pagamento de 52 horas extras mensais com repercussão nas verbas já deferidas na sentença. E negar provimento ao recurso da Ré. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Majoram-se as custas para R$ 240,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 12.000,00, pela Ré. Falou o Dr. Ricardo Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0000477-94.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Marcos Silva Vale ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se ao Segundo Réu multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001612-52.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ricardo Rodrigues Vicente ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Termorio S.A. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Abott Laboratórios do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Wagner Bragança RJ109734D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás ( Nei Calderon RJ2693A ), Globosat Programadora Ltda. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Ricardo Rodrigues Vicente ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Montanque Montagens Industriais S.A. ( André Della Nina Lopes SP311269D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar parcialmente procedente o pedido de horas extras, observado o adicional noturno quando cabível, com reflexos em repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, na forma da fundamentação. E negar provimento ao recurso da Ré. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0201600-56.1996.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : PAULO ROBERTO DE MOURA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0052800-94.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Gerson Marchene ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se ao Réu multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001603-29.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : La Belle Vue Bar e Restaurante Ltda. ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), - Embargado : TOUTE FAÇON EVENTOS LTDA ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), Rodrigo de Lima Lopes ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770379"
                            ],
                            "1770381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-85.2014.5.01.0571 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Banco Bradesco S. A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por ausência de traslado e irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000009-11.2013.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Cristiano Menezes Ventura ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Cristiano Menezes Ventura ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da Ré para reduzir jornada média fixada para fins de cômputo de horas extras e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto a equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000012-97.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria de Nasare da Conceição ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Ré a) ao pagamento de diferenças salariais entre o salário base da Autora e R$ 2.000,00, durante todo o período contratual, e repercussões em FGTS, multa de 40% do FGTS e verbas rescisórias e b) ao pagamento de horas extras acrescidas de 50%, relativas à supressão de 15 minutos de intervalo intrajornada, e repercussões em repousos, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros, FGTS e multa de 40% e aviso-prévio. Majoram-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2012.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MRV Engenharia e Participações S.A. ( Sergio Carneiro Rosi MG71639D ), - Agravado : Nicolau Angelo Filho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a preclusão reconhecida pela sentença e determinar que os cálculos sejam retificados quanto aos décimos terceiros salários e respectivos reflexos em FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000390-79.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Arlete Aparecida Vieira ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Reduzem-se as custas para R$ 60,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 3.000,00, pela Ré. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que dava provimento para excluir, também, a multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000477-07.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fabiano Oliveira da Cunha ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - Recorrido : Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de integração das horas extras pagas nas verbas resilitórias deferidas na sentença. Majoram-se as custas para R$ 160,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 8.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001182-37.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Vamilda Braga de Souza ( Marcel Alexandre Rosa RJ176353D ), - Embargado : Braz de Moura ( Georgina Emilia Ecard Roque Bard RJ164938D), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para que conste que as férias devem ser acrescidas do adicional de um terço.\r\n\r\nProcesso: 0001252-82.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ana Cecília de Almeida Cabral ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Carlos Mafra de Laet Advogados ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), Lopes e Reiff Advogados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - Embargado : Ana Cecília de Almeida Cabral ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Lopes e Reiff Advogados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), Carlos Mafra de Laet Advogados ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - Por Unanimidade, conhecer todos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001330-87.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Folha da Manhã S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Fabiana Fiuza ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001349-91.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D), - Embargado : Amanda Chaves de Paula ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente, sem efeitos modificativos, para determinar a devolução à Ré, dos valores previamente depositados a título de multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001401-39.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Alexandra Cristina Rodrigues de Souza ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Embargado : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001493-12.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Carlos Henrique Queiroga e Fontes ( Ronny Botelho Filho RJ172876D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Por Unanimidade, conhecer ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : André Luís Nery Silva ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Recorrido : Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) condenar a Ré ao pagamento de 01 dia de saldo de salário e férias proporcionais na razão de 3/12; b) julgar procedente o pedido de multa do art. 477, CLT; c) julgar procedente o pedido de multa do art. 467, CLT; d) julgar procedente o pedido de multa normativa, no montante de 10% do salário básico. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Carlos Rubens Gazeta ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0090900-40.2007.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcos Antonio Martiniano Roupas ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Edilaine Andrade Machado ( Luis Carlos da Silva RJ112531D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. \r\n\r\nProcesso: 0133200-79.1999.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : MARCELO MARCONI GASPAR PEREIRA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0142100-75.1995.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : SEBASTIAO JACINTO SANTOS ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0146000-75.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSUDERJ SUPERINTENDENCIA ESPORTES DO RJ - Agravado : LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA ( Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0183900-06.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luana Braga de Carvalho ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Luana Braga de Carvalho (Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1770381"
                            ],
                            "1770380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Kátia Gomes Sotelino Cascais , Financiadora de Estudos e Projetos - Finep\r\n\r\nEbgdo: Kátia Gomes Sotelino Cascais , Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Financiadora de Estudos e Projetos - Finep\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.1258/1274: por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, por maioria, acolher os do Autor sem efeitos modificativos, para sanar omissão quanto à isonomia salarial por identidade de funções e, com efeitos modificativos, para sanar omissão quanto aos direitos normativos, julgando procedente os pedidos de: auxílio alimentação, auxílio refeição e reajuste de 7,5%, a partir de setembro de 2010; por unanimidade, acolher parcialmente os da Ré, sem efeitos modificativos, para sanar omissão quanto à preliminar de inovação à lide arguida em contrarrazões para rejeitá-la e para sanar erro material para que conste do acórdão que as férias integrais não quitadas foram as de 2009/2010. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo, no apelo do autor, que acolhia os embargos de declaração para negar provimento ao recurso deste. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770380"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1770073": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E SP A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000504-10.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria Brandão [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Vivo S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios de fls.331/333. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770073"
                            ],
                            "1770072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001276-94.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Maria Célia Vital Teixeira dos Santos ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, julgando improcedente o pleito formulado na inicial. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando a Autora dispensada de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que negava provimento ao apelo. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho no mesmo sentido do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1770072"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1770096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000471-87.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. (Luiz Miguel Peterlini RJ51136D) - Embargado: Josinalda Neves Rodrigues (Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000899-02.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Esther Luiza Arruda Delfino Conceição (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro); Associação Promatre - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, majorar os honorários advocatícios para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação e responsabilizar subsidiariamente a segunda ré pela totalidade das verbas deferidas à autora, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001242-83.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ivanilda dos Santos Silva (João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D) - Recorrido: Minimercado Ribeira Angra LTDA EPP (Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: (i) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da integração do salário extrarrecibo, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em horas extras, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS com a indenização de 40% e diferenças de seguro-desemprego (pedido ”b”); (ii) condenar a ré a retificar a CTPS da autora para que passe a constar a função de repositora a partir de 08 de agosto de 2011, bem como a pagar as diferenças salariais decorrentes, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro, horas extras, RSR, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% (nos limites do pedido b e c); (iii) condenar a reclamada ao pagamento de honorários no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/91 e FGTS. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, ante a ausência de pedido específico. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, posto que os juros moratórios tem natureza indenizatória e, portanto, não devem ser incluídos na base de cálculo para apuração do IRPF, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita.Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. Os juros são apurados desde a data da inicial e a correção monetária desde a época própria. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvado o posicionamento da relatora e adotado na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Mantidos os valores da condenação e das custas, invertidos os ônus da sucumbência. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001519-11.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D)Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D); Município de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D)Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D); Marcos Jorge Vieira Mota (Carla Soares Machado RJ147659D); Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 4ª Ré (Turb), exceto quanto ao tópico “Da responsabilidade única e exclusiva das demais reclamadas (Autobus, Município de Petrópolis e CPTRANS)”, por falta de interesse recursal; indeferir o pedido de gratuidade de justiça postulado pela 1ª Ré (Autobus) e DEIXAR DE CONHECER do recurso adesivo por deserção, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso da 4ª reclamada por adequação da decisão recorrida à jurisprudência do TST suscitada pelo autor em contrarrazões, de não conhecimento do recurso da 4ª reclamada por falta de interesse recursal suscitada pela primeira ré em contrarrazões, e de ilegitimidade passiva ad causam suscitada no recurso principal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intocável a r. sentença hostilizada, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001547-09.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: S.A. Rádio Tupi (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D) - Recorrido: José Calado Filho (Viviane Mello de Oliveira Spena RJ120877D); Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D) - Por unanimidade, CONHECER do recursos ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001598-45.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A); Francisco Cláudio Almeida dos Santos (Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D) - Recorrido: Unilever Brasil Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A); Francisco Cláudio Almeida dos Santos (Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto quanto à “indenização liberal” pleiteada no recurso obreiro e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: i) acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias excedentes à 8ª diária, com acréscimo de 70%, no período de 28/11/2007 a 31/12/2009, considerando a jornada alegada na inicial em apenas três dias da semana, das 6h30 às 17h, conforme requerido na inicial, e ii) determinar que seja considerado o acréscimo do adicional de 145% nos cálculos das horas extras referentes ao labor nos feriados indicados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001648-24.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antônio José Ribeiro Silva (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D) - Recorrido: Parque Residencial Estrada Velha (Glaucia da Silva RJ117095D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a empregadora a pagar as verbas rescisórias devidas: aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário, bem como a entregar as guias para saque do FGTS, acrescido de 40%, bem como percepção do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, multa do art. 477 da CLT, autorizada a compensação, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001787-82.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: Jose Antonio Linho da Silva (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para fixar as custas processuais em R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001993-76.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. - Recorrido: Fernando Galo (Carla Soares Machado RJ147659D); Turb Transporte Urbano S.A.; Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans; Município de Petrópolis - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002051-83.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rita de Cassia Lima Sodre (Saulo Dario Alves RJ114101D) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim; Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho e ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pelo Município recorrido em contrarrazões e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, e responsabilizar subsidiariamente o segundo réu (Município de Silva Jardim) pela totalidade das verbas deferidas à autora, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0002076-92.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. (Romário Silva de Melo RJ30491) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans; Turb Transporte Urbano S.A.; Município de Petrópolis (Procuradoria Municipal de Petrópolis); Samuel Ampilio Falque (Carla Soares Machado RJ147659D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002126-21.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda (Romário Silva de Melo RJ30491) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans; Antonio José Camargo de Abreu (Carla Soares Machado RJ147659D); Turb Transporte Urbano S.A. Município de Petrópolis (Procuradoria Municipal de Petrópolis) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002133-13.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Marco Tilio da Silva (Carla Soares Machado RJ147659D); Município de Petrópolis; Turb Transporte Urbano S.A.; Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002187-65.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gafisa S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Recorrido: Vanderson Silva dos Santos (Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D) - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso patronal, por irregularidade de representação, suscitada pelo autor em contrarrazões; CONHECER do recurso, exceto quanto aos tópicos “desvio de função”, “integração das horas prêmio” “dedução”, por falta de interesse recursal; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Rechaçar, ainda, o pedido de condenação da reclamada em litigância de má-fé, lançada pelo autor em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0004213-51.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sha Comércio de Alimentos Ltda (Elizabete Aparecido Taino SP60366D) - Recorrido: Gabriel Soares da Silva (Juvanete Pereira da Silva RJ100987D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pelo obreiro em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0031200-53.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Penha Mathias Oliveira (Merice Santiago Silva RJ162692D) - Recorrido: Georgina Amorim de Barros (Sandro Costas Pinto RJ121903D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0143700-36.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - Agravado: SILVIO KOSOWER (Marcello Lima RJ74166D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2006.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: João Rodrigues Pimentel (Sylvio Augusto Regalla Junior RJ102238D) - Agravado: Associação Universitária Santa Úrsula (Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução em face da Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACOMSU), da Província Ursulina do Brasil e da União Romana da Ordem de Santa Úrsula - UROSU.\r\n\r\nProcesso: 0002327-21.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D), - Embargado: João Luiz da Rosa (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela primeira ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006300-09.2001.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOAQUIM FERNANDO DE SOUZA (Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D) - Agravado: ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), ALMIRA SOBRAL DA CRUZ E VASCONCELOS; ANA MARIA RIBEIRO VASCONCELLOS (Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D), PAULO ROBERTO DA CRUZ E VASCONCELOS (Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D), CAMPANHA MARCOENSE REPR CARNES E CEREAIS LTDA (Natalicio Marinho dos Santos RJ37859D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770096"
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                            "1770676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178300-10.2003.5.01.0039 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para considerar como correto o procedimento adotado nos cálculos de fls. 904/905, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda.\r\n\r\nProcesso: 0282600-60.1992.5.01.0022 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Marciano Carneiro (Mônica Eyer Lopes da Silva RJ51067D), - Agravado: Banco do Brasil S/A (Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D), - conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação de valores e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770676"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000899-02.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Esther Luiza Arruda Delfino Conceição\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Associação Promate\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Promatre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 207/212: \"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, majorar os honorários advocatícios para o percentual de 15% (quinze por cento sobre o valor da condenação, e responsabilizar subsidiariamente a segunda ré pela totalidade das verbas deferidas à autora, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770100"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005700-63.2001.5.01.0035 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB-RJ 29018-D) - Agravado: JAICE MARIA MARTINS DE AMORIM (Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira OAB-RJ 84211-D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001323-07.2013.5.01.0301 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Willian Macedo Gonçalves (Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB-RJ 51537-D) - Recorridos: 1) Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB-RJ 27439-D), 2) AFT Biosistemas Eletrônica e Distribuidora de Medicamentos Ltda (Adv. Dalton Zanelatto Carneiro OAB-RJ 176452-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho no mesmo sentido do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1770577"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-79.2014.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SAMUEL DIAS DIONIZIO ( Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D ) - Agravado: Ana Maria Reis Ramos ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais , MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ALEX KLEYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS.\r\n\r\n2 - 0000021-82.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anselmo Camargo Vivas ( Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ 102267 D ), Akzo Nobel Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Akzo Nobel Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Anselmo Camargo Vivas ( Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ 102267 D ).\r\n\r\n3 - 0000078-54.2013.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge Luiz de Araújo ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n4 - 0000095-71.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marlon Antonio de Andrade ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Marlon Antonio de Andrade ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n5 - 0000160-95.2013.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sanério Construções Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ) - Agravado: José Wanderley da Silva Taurino ( Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 82466 D).\r\n\r\n6 - 0000165-40.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Santander do Brasil S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Ziete Rodrigues de Oliveira de Souza ( Adv. Izabelle Santana Crespo RJ 132465 D ), Osesp Comercial e Administração Ltda ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ).\r\n\r\n7 - 0000208-03.2011.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Kilza Cristina de Souza Vieira ( Adv. José Ernesto Martins Filho RJ 36310 D ).\r\n\r\n8 - 0000214-92.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ismael de Paula ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n9 - 0000215-80.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rooney Duque Vieira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n10 - 0000277-36.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sonia Maria Guimarães de Carvalho ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Centro Educacional Tia Norma Ltda. ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n11 - 0000278-05.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antonio Carlos de Souza ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Antonio Carlos de Souza ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D).\r\n\r\n12 - 0000289-82.2011.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Leandro Davi Machado Alves ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Agravado: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n13 - 0000301-26.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fernando José Marcelino de Oliveira ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ), SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. ( Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D ) - Recorrido: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. ( Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D ), Fernando José Marcelino de Oliveira ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n14 - 0000303-79.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda ( Adv. Cristiano Avelino da Silva MG 62757 D ) - Recorrido: Rosimeri da Silva Amaral Gomes ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n15 - 0000346-83.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D ) - Recorrido: Rosimeire Lúcia da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n16 - 0000354-71.2013.5.01.0501 - AP - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Brasil Soluções e Serviços Ltda ( Adv. Alessandro Bessa Couceiro RJ 126350 D ) - Agravado: Mauri Azedias Castro ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n17 - 0000368-29.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Jonas Esteves da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA , Executive Service Segurança Vigilância Ltda. N/P socio MARIO ALVES DE ASSIS .\r\n\r\n18 - 0000465-94.2011.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Instituto de Educação Galileu Galilei ( Adv. Jansen Ribeiro da Silva RJ 88040 D ), Tatiana Garrit Bernardino ( Adv. Isabela Pimentel de Barros RJ 143653 D ) - Recorrido: Instituto de Educação Galileu Galilei ( Adv. Jansen Ribeiro da Silva RJ 88040 D ), Tatiana Garrit Bernardino ( Adv. Isabela Pimentel de Barros RJ 143653 D ).\r\n\r\n19 - 0000475-21.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Luciangela Gonçalves Fagundes ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n20 - 0000475-76.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Danielle Bastos Salgueiro ( Adv. Angela Acioli de Lima RJ 88909 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n21 - 0000546-26.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edinelson Bustamanti do Carmo ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Nilson Baiao Goncalves RJ 49119 D ).\r\n\r\n22 - 0000558-56.2010.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Arthur Willian da Silva Pinto ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n23 - 0000633-95.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabrício Dias Santiago ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n24 - 0000771-24.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Carlos Gomes Bastos ( Adv. Sayonara Gomes Bastos RJ 103694 D ) - Recorrido: Carlos Gomes Bastos ( Adv. Sayonara Gomes Bastos RJ 103694 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n25 - 0000985-10.2012.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Juliana da Silva Camilo ( Adv. Andreia Massine da Silveira RJ 124295 D ).\r\n\r\n26 - 0001002-90.2011.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Silva dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Olindo Ranauro Filho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Luiz Antonio Fontoura da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Alberto Machado Neto ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Eduardo Tércio Teixeira Nogueira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Roller RJ 135704 D ).\r\n\r\n27 - 0001030-61.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Arlindo e Silva ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: Royal Rio Palace Hotel Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n28 - 0001189-64.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marinalda de Souza ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ).\r\n\r\n29 - 0001193-45.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Natalia de Andrade Corrêa ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Natalia de Andrade Corrêa ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associação Nova Aliança - N/P André Luis Rodrigues de Almeida.\r\n\r\n30 - 0001200-05.2011.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uiliam Oliveira dos Santos ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ) - Recorrido: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n31 - 0001252-74.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Centro Integrado de Apoio Profissional, Luzia Cristiane Nunes de Lima ( Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D ).\r\n\r\n32 - 0001263-12.2010.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Wilson Ferreira Guimarães (Espólio de) ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varilog Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), MASSA FALIDA DE VARIG S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n33 - 0001315-72.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rita de Cássia Araújo ( Adv. Marcos da Paz Perdigão RJ 114103 D ).\r\n\r\n34 - 0001341-42.2011.5.01.0028 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edilvair dos Santos ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edilvair dos Santos ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n35 - 0001341-67.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: João Ferreira da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n36 - 0001432-26.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Matilde Goes de Araújo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n37 - 0001471-69.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcionilo Campos da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n38 - 0001535-82.2012.5.01.0262 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Poliana dos Santos Vasconcelos ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n39 - 0001537-28.2011.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Juliana Ernesto Coelho ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Juliana Ernesto Coelho ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n40 - 0001552-53.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: James Alan Hopkin ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Ermones Participações Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), BPE Brasil Private Equity Group S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ) - Recorrido: BPE Brasil Private Equity Group S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), James Alan Hopkin ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Ermones Participações Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Hexagonal Construções Ltda. ( Adv. Caroline Bispo da Silva RJ 154319 D ).\r\n\r\n41 - 0001607-89.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alvaro Francisco Monteiro de Paula ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n42 - 0002737-68.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Erivelto dos Reis Bastos ( Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes RJ 17589 D ).\r\n\r\n43 - 0002868-75.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: C. M. de Freitas Peixoto ( Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva RJ 81503 D ) - Recorrido: Brayller Santana Soares ( Adv. Rogerio Lobo de Azevedo RJ 176431 D ).\r\n\r\n44 - 0002901-59.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Angel´s Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ) - Recorrido: Franklin da Silva ( Adv. Isaias Moreira de Souza RJ 142734 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n45 - 0003017-17.2011.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vagner Vinícius Silva Melo ( Adv. Edson Araujo RJ 141807 D ) - Recorrido: Consórcio Odebrecht Techint ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n46 - 0003127-82.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viação Santa Lucia Ltda ( Adv. Mario Eustaquio de Araujo MG 77753 D ) - Recorrido: Jailton de Oliveira ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ).\r\n\r\n47 - 0004200-28.1998.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ).\r\n\r\n48 - 0023200-84.2002.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Rosemary Carvalho de Souza ( Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno RJ 117403 D ) - Agravado: JOAO BENEDITO DA SILVA ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n49 - 0026500-07.2008.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sandra Regina Lopes Machado Serpa ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logistica S.A.Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Sandra Regina Lopes Machado Serpa ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n50 - 0055200-16.2005.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Jorge Manoel da Silva ( Adv. Jair Fer reira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Kivia Nunes Castro Correia RJ 100753 D ).\r\n\r\n51 - 0062500-76.2003.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: LUIS OTAVIO CERQUEIRA ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n52 - 0070800-17.2001.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. (Atual denominação de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), VALERIA DE FATIMA CASTANHO PARRACHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. (Atual denominação de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), VALERIA DE FATIMA CASTANHO PARRACHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n53 - 0081200-25.2000.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), PAULO DE SOUZA ALMEIDA ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), SERGIO RUBENS HONORIO DE FARIA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), CARLOS HENRIQUE GAUDARD DOS SANTOS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n54 - 0083500-32.2003.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ROSELENE DE SOUZA VAZ ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Agravado: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ).\r\n\r\n55 - 0083500-78.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Valdecir Nogueira Gomes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n56 - 0084500-60.2009.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde - Recorrido: Ministério Público do Trabalho, Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde .\r\n\r\n57 - 0096500-04.2009.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bayer S/A ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Rosane Cristina Fontenelle Rocha ( Adv. Michel Pereira de Souza RJ 142273 D ).\r\n\r\n58 - 0108400-45.1991.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: JOSE INACIO DA SILVA NETO ( Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ).\r\n\r\n59 - 0134400-21.1995.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ALVARO GONCALVES FRAGA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Agravado: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROV RIO GRANDE DO SUL ( Adv. Lucinea Lima Goncalves RJ 61678 D ), BANCO SANTANDER S/A (EX-MERIDIONAL) ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso SP 149394 D ).\r\n\r\n60 - 0134600-64.2007.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa ( Adv. Eduardo Gomes Mendes RJ 106802 D ), Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Lidia Maria Shimmels, Sol Alexander Sandrini Ferreira ( Adv. Tânia Missagia Sandrini RJ 120521 D ), Carlos André Ribas de Mello ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Luiz Edmundo Cardoso Barbosa, Marcus Rivello Machado ( Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ 73692 D ) - Agravado: Sol Alexander Sandrini Ferreira ( Adv. Tânia Missagia Sandrini RJ 120521 D ), Marcus Rivello Machado ( Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ 73692 D ), Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Lidia Maria Shimmels, Ricardo de Menezes Saba ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Ricardo Derenusson Franco, Carlos André Ribas de Mello ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Franco e Barbosa Advogados ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Luiz Edmundo Cardoso Barbosa, Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa ( Adv. Eduardo Gomes Mendes RJ 106802 D ).\r\n\r\n61 - 0136500-09.2002.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ 90281 D ), MARCELO SANTOS CASTRO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: MARCELO SANTOS CASTRO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ 90281 D ).\r\n\r\n62 - 0143000-86.2004.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MARIA EDNA DE JESUS ( Adv. Gilvan Fernandes de Souza RJ 118659 D ) - Agravado: PAULO RODOLFO EHL (SOCIO DE CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DA SILVA, CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n63 - 0158200-23.1991.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CIA. BRAS. DE PETROLEO IPIRANGA ( Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho RJ 32146 D ) - Agravado: SIDNEI CARDOSO REZENDE ( Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira RJ 89598 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n64 - 0159200-73.2009.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Selmo Rodrigues de Andrade ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n65 - 0159400-78.2009.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Agravado: Gilvan José da Silva ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n66 - 0170000-70.2005.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Antonio de Matos Cavalcante ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Nucleo Arquitetura e Construcao Ltda. ( Adv. Sergio Paulo Correa de Mello RJ 39705 D ).\r\n\r\n67 - 0171700-24.2009.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Nonito Guimarães da Silva ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ).\r\n\r\n68 - 0173500-88.2003.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: DAVI INACIO NUNES ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ).\r\n\r\n69 - 0182400-18.1997.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: VICTOR LUIZ DA SILVA GOMES ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ).\r\n\r\n70 - 0195400-78.2000.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n71 - 0256800-83.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CSN Cimentos SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Semiao Ferreira do Nascimento ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n72 - 0314500-93.2000.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARCELO CAVALCANTI FERNANDES ( Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 69718 D ) - Agravado: CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA ( Adv. Daniel Aguiar da Silva RJ 71671 D ).\r\n\r\n73 - 0376500-34.1997.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Carlos Alberto da Conceicao ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), JOSE ALUIZIO FARIAS FRANÇA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Dezembro de 2014\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1770505"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001283-77.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. (Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D), - Embargado : Iranildo Mendes Farias (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, esclarecendo o acórdão embargado no sentido de que o adicional noturno foi excluído da condenação (pedido “h”), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000160-27.2013.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Embargado : Conceição Schincariol Turcheti (Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001480-26.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Turismo Três Amigos Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Adão Costa Dutra ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0133700-38.1997.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : HONORIO CESAR DE AZEVEDO BASTOS - Embargado : Cora de Azeredo Bastos (Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos RJ110406D), FOHAT PROMOCOES E COMUNICACOES LTDA (Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos RJ110406D), MARCELO PESSANHA SOUTTO (Vanda Marini Lody RJ88989D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006900-50.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Angela Moura Silveira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Eduardo Souza Torreão da Costa RJ117601D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S.A. ( Eduardo Souza Torreão da Costa RJ117601D ), MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Em recuperação Judicial) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001734-21.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rogério Rodrigues ( Ricardo da Silva Santos RJ160880D ), - Embargado : Fiat Administradora de Consórcios ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. ( Frumencio Rossell Noe RJ91665D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, retificando o acórdão para que, às fls. 300v, onde consta \"INFORNOVA\", passe a constar \"COBRAVE COOPERATIVA BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS EM VENDAS LTDA.\", no tópico \"DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A 2ª ACIONADA (FIAT)\", nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084100-66.2008.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Antonio Wagner Leal ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Arca da Aliança- Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar a omissão apontada sem, todavia, atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073500-09.2003.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHOISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001472-77.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Mariza Pelegrineti Lourenço Grynszpan (Fabio Pelegrineti Lourenco RJ62189D), - Embargado : Hope Consultoria de Recursos Humanos (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001378-94.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jeronimo Silva (Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D), - Embargado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001095-49.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. (Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D), - Embargado : Welington Santos de Lima ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001100-26.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Villa Ro Festas Ltda. (Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ156533D), - Embargado : Ana Maria Lopes de Oliveira (Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ103647D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001312-69.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : V.M.S.Serviços e Empreendimentos LtdaEdivanete Moreira Souza ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000283-39.2013.5.01.0026 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sandra Mara Oliveira Age ( Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ49483D ), Liana Vieira da Silva ( Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ49483D ), - Embargado : Sandra Maria de Souza Lima Maria Jose da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Hagge Studio de Beleza Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001030-91.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Conceição de Maria Gomes dos Santos Silva (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Excellence Rh Serviços Ltda (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000493-05.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Avnet Technology Solutions Brasil S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Marlene Lidia Vilela ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Net Storage Computers Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0250200-38.2009.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria Lucy Ribeiro de Faria ( Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ116635D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000043-88.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Silvio Cesar Galdino da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Casa e Vídeo Rio de Janeiro LTDA ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001294-38.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estaleiro Atlantico Sul - EAS ( Marcia Rino Martins PE12923D ), - Embargado : Jonathan dos Santos Gonçalves ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001015-54.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sandra Helena da Silva Oliveira ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da De sembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1770217"
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                            "1770219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001015-54.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Sandra Helena da Silva Oliveira\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.209/210, que, por unanimidade, conheceu e negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073500-09.2003.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR, TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.297/298, que, por unanimidade, conheceu e negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-69.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: V.M.S.Serviços e Empreendimentos Ltda, Edivanete Moreira Souza\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.M.S.Serviços e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 145/146, que, por unanimidade, conheceu e negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770219"
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                            "1770228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001104-61.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Construtora OAS Ltda. ( Ana Eliza Ramos BA15272D ), - Embargado : Gerson Moreira de Jesus ( Gracilene Monteiro da Silva RJ154011D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000459-66.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Clarice Machado Teixeira ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - Embargado : Protege S/A Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0063100-25.2002.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BORELGENILCE SOUZA CARVALHO ( Acyr Jorge dos Santos RJ89053D ), - por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Município-réu, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Carlos Jose Silva Candido ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000004-53.2014.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Traba lho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - N/P LIQUIDANTE JUDICIALEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB E SANEAM LTDA ( Alberto Parreira RJ155824A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001678-42.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Glaura Miriam Gerhard ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Companhia de Navegação Norsul ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0067301-19.2000.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : EDSON DE MATOS MOREIRA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Itau Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : Itau Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), EDSON DE MATOS MOREIRA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelas partes. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo do trabalhador, para determinar a incidência de correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do banco-réu, para afastar a incidência de acréscimos moratórios (juros e multa) desde a data da prestação dos serviços e determinar a elaboração de novo cálculo do crédito previdenciário, observando-se os termos do art. 276, \"caput\", do Decreto 3.048/99, que estabelece o dia 2 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, para o recolhimento da cota previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770228"
                            ],
                            "1770623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002455-74.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Kátia Silene Aparecida Batista ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Kátia Silene Aparecida Batista ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-SaiMunicipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar que o Município de Varre-Sai responda subsidiariamente pelos valores devidos à autora fixados na sentença no período de 24/12/2002 a 30/6/2013, observadas as prescrições já declaradas, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Varre-Sai, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0157400-80.2005.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Valeria Gomes Ribeiro ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento, para reformar a sentença e, reconhecendo a responsabilidade civil do reclamado pelas patologias adquiridas pela empregada-demandante no exercício de suas funções laborais, julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, fixando o valor de R$ 50.000,00 a este título. Juros de mora e correção monetária, nos termos da Súmula nº 439, do C. TST. Honorários advocatícios fixados no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 57.500,00. Inverte-se o ônus da sucumbência. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Cristiane Rebelo.\r\n\r\nProcesso: 0000158-85.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Elisangela Melo Batista ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Elisangela Melo Batista ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para, mantendo a procedência do pedido de horas extras a partir da 6ª diária, arbitrar que a jornada elastecida narrada no libelo, das 8h às 20h, costumava ser desempenhada duas vezes por semana, prevalecendo, no mais, os lançamentos consignados nos cartões de ponto, observados os dias efetivamente trabalhados, bem como deferir o divisor 150. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu para excluir da condenação a compensação pecuniária a título de assédio moral, prejudicado o recurso do autor, que pretendia a majoração do quantum arbitrado na sentença. Tudo nos termos da fundamentação. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora quanto ao divisor e ao art. 384, da CLT. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor fixado na r. sentença. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Vitor Hugo de Lima Soares.\r\n\r\nProcesso: 0023800-03.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Ana Cristina Correa Dias ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Ana Cristina Correa Dias ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para limitar a condenação em horas extras até agosto de 2005 exclusive, e afastar da condenação a multa do artigo 477 da CLT, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante, para declarar a ineficácia da dispensa, a qual não produzirá efeitos enquanto perdurar o aludido auxílio-doença, na forma do entendimento firmado na Sumula nº 371, do C. TST, tudo na forma da fundamentação. Para efeito da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 33.000,00. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, o Dr. Victor Felìcio Andrade. e, pelo autor, a Dra. Gisa Nara Maciel Machado.\r\n\r\nProcesso: 0001002-98.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Débora Judith Henriquez Leiva Souza ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Centro de Ensino Angeli Ltda ( Jorge Alves Campos RJ5090D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo empregatício entre as partes no período de 02/08/2008 a 29/06/2011, e para condenar a ré ao pagamento de 15 dias de salário dos meses de dezembro dos anos de 2008, 2009 e 2010, bem como para deferir o pedido de pagamento do 13º salário proporcional e integral e autorizar a dedução, no crédito a ser apurado, dos valores já pagos à autora nos recibos de fls. 131 a 134. Mantêm-se os valores fixados na sentença (fl.193) e invertem-se os ônus da sucumbência. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Saulo Dario Alves.\r\n\r\nProcesso: 0319200-39.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sebastiao Jose Carvalho ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Sebastiao Jose Carvalho ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e reduzir o valor da condenação a título de indenização por danos morais para R$ 60.000,00. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no percentual de 15%, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 69.000,00. Esteve presente ao julgamento, pela ré, a Dra. Pâmela Freire.\r\n\r\nProcesso: 0164200-09.2006.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jorge Jose ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Jorge Jose ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica S.A. (Massa Falida de)VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS manejados pela 2ª ré VRG LINHAS AÉREAS S/A e pelo autor, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada VRG LINHAS AÉREAS S/A para julgar improcedente o pedido de condenação solidária da recorrente e, aplicando ao caso o disposto no parágrafo único do art. 509 do CPC, em relação às reclamadas VARIG LOGÍSTICA S/A (MASSA FALIDA DE) e VOLO DO BRASIL S/A, por aproveitamento do recurso interposto pela litisconsorte VRG LINHAS AÉREAS S/A, julgar a improcedência total do pedido, restando prejudicada a análise do apelo interposto pela parte autora. Mantidos os valores da sentença e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770623"
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                            "1770227": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Carlos Jose Silva Candido, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 631/633.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770227"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000168-28.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Recorrido : Germano de Souza Alvez Bento ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000453-54.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Romar Silva de Sousa ( Aquila Stephan Gomes RJ91528D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Romar Silva de Sousa ( Aquila Stephan Gomes RJ91528D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000282-31.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), ROBERTO GREGORIO CANEDA DA SILVEIRA ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), ROBERTO GREGORIO CANEDA DA SILVEIRA ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto à indenização por dano moral, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para deferir o benefício da gratuidade de justiça e o pagamento das horas extras in itinere e seus reflexos e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Siemens Vai Metals Services Ltda. para, reformando a sentença, afastar da condenação, por ora, o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, por não ser o momento processual adequado para sua aplicação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000295-38.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Nove Organização de Eventos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Bruno Melo Abreu ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Nove Organização de Eventos Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000533-55.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Ianna Santos Cerqueira ( Sergio Moraes de Oliveira RJ95684D ), JULIANA RAMOS CERQUEIRA ( Sergio Moraes de Oliveira RJ95684D ), Eliane da Silva Pereira Santos ( Sergio Moraes de Oliveira RJ95684D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000996-77.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Wallace da Costa de Frias ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Embargado : Wallace da Costa de Frias ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-17.2014.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Ednir de Oliveira (Edwaldo Nogueira Trindade, RJ 105526) - Agravado : Fioretto Freios Ltda. ME ( Jadiel Pereira Guimaraes RJ116005D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000815-62.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Corf Centro Ortopédico Reumatológico e Fisiátrico Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Embargado : Patrick Diogo de Oliveira ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000582-56.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : José Antônio Batista ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Claudio F A Faria RJ132942D ), - Embargado : Adilson Lacerda Medeiros ( Angela Maria Padilha Velasco RJ5888D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo recorrido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000263-24.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Itaú Unibanco S/A . ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Valmir dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1770626"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000271-02.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Alamir Barreto de Lemos ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - Recorrido : Otimitek Engenharia e Manutenção LTDA ( Gustavo Alejandro Oviedo RJ166059D ), - por unanimidade,.conhecer dos recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000455-86.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : José Roberto da Silva Leite ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), K.R.G. Empreendimentos e Construção Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Recorrido : K.R.G. Empreendimentos e Construção Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), José Roberto da Silva Leite ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001008-66.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda. MEAdriano Braz da Silva ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1770631"
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                            "1770646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000021-68.2013.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao interposto pela ré, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do Sindicato-Autor, sendo julgados improcedentes os pedidos; invertidos os ônus da sucumbência. Vencida a Desembargadora Relatora, redigirá o acórdão o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, primeiro voto divergente, Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Alessandra Roller, que requereu o sobrestamento do feito até a decisão do dissídio coletivo de natureza jurídica instaurado para interpretação da causa, o que foi indeferido pelo colegiado pela míngua de amparo judicial para a pretensão; e esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Wagner Pereira da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1770646"
                            ],
                            "1770592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000699-02.2011.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Techno Service Cessão de Mão de Obra ltda N/P sócia Sania Mattos AlmeidaGeralda Luiza Brandão ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000756-10.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Laura Cezario Sobrinho ( Bruno Cezário Alves RJ166818D ), - Recorrido : Laura Cezario Sobrinho ( Bruno Cezário Alves RJ166818D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela autora para determinar a observância das Convenções Coletivas de Trabalho acostadas à inicial, determinando a retificação da CTPS da autora para que passe a constar ¿operadora de telemarketing¿, observando o piso salarial, devidamente reajustado com base nos índices ali previstos e as diferenças de bilhetes de refeição, bem como os consectários, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000872-65.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Sonia Regina da Eira Rezende ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : Associação Pestalozzi de Niterói ( Andréa Pires Jardim RJ110916D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Sonia Regina Eira Rezende para declarar nula a decisão de embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, como entender de direito. Prejudicada à análise dos demais temas recursais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000900-76.2002.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : SALES GOMES DA SILVA ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Agravado : Celia Marcelino Brandao, JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO, CAFE E BAR BELUCI LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001167-58.2012.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), Rio Mix Ltda. ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto, para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, determinando o prosseguimento da execução previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001324-88.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : BR Metals Fundições Ltda. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - Recorrido : Milton Eduardo dos Santos ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por BR Metals Fundições Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-48.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Auto Escola Ideal Car Ltda ( Edevaldo de B Quitete RJ138486D ), - Recorrido : Loraine de Oliveira Verly ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Auto Escola Ideal Car Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001255-12.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : INSTITUTO IURIS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Patsy Schlestinger ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às horas extras, ao intervalo interjornada e ao adicional noturno, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Instituto Iuris Centro de Estudos e Pesquisas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177900-51.2003.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ ( Andrea D Imperio Antunes RJ98225D ), - Embargado : PAULO ROBERTO DA SILVA ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRA ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), SYLVIO CESAR BARROS DOS SANTOS ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), LUIZ THADEU DE CARVALHO ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164200-56.1997.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Nelson da Silva Francisco ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036500-12.2003.5.01.0421 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : JOAQUIM DE OLIVEIRA DUTRA ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038800-03.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Marcela Cavalcante Alvarenga Matos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133100-05.2005.5.01.0202 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Liderbras Logistica e Transporte Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Adriano Miranda de Souza ( Ruy de Araujo Junior RJ123366D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1770472": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0050200-46.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jefferson de Paula Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jefferson de Paula Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1770472"
                            ],
                            "1770473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000907-42.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Regina de Fatima Abreu Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Regina de Fatima Abreu Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Banco demandado para excluir da condenação o pagamento de indenização equivalente às férias de 2003 a 2008 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para deferir o pagamento das multas normativas, declarando prescritas as pretensões anteriores a 10 de dezembro de 2003. O Exmo. Sr. Relator ressalvou seu entendimento em relação à aplicação do art. 384, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Pedro Guerra, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001514-38.2011.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Capemisa Instituto de Aço Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), Rodrigo Fassini Soares ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Capemisa Instituto de Aço Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rodrigo Fassini Soares ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, acolher parcialmente as preliminares de não conhecimento suscitadas pelo Autor e, indeferida a Gratuidade de Justiça; NÃO CONHECER do recurso das 1ª, 6ª à 13ª e 15ª Rés e da 3ª, 4ª e 5ª Acionadas, por desertos; conhecer dos recursos do Autor, da 14ª Ré (PATAMAR), da 16ª Acionada (CAPEMISA) e do Segundo Réu (BANCO MORADA), exceto no que respeita à responsabilidade solidária dos demais Réus porque lhe falta legitimidade para recorrer da condenação a eles imposta; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 14ª Ré (PATAMAR), bem como a suspensão do processo requerida pelo Segundo Réu (BANCO MORADA) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da 14ª e 16ª Rés (PATAMAR e CAPEMISA), DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Segundo Réu (BANCO MORADA) para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para acrescer à condenação o pagamento da multa normativa prevista nos instrumentos coletivos trazidos aos autos, bem como determinar a condenação de responsabilidade solidária da 16ª ré (CAPEMISA - Instituto de Ação Social, conforme disposto no § 2º, do artigo 2º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues que negava provimento ao apelo do autor, quanto à responsabilidade solidária da CAPEMISA. Sustentou oralmente a Dra. Barbara Silveira, representando a CAPEMISA. Estiveram presentes os Drs. Andre Porto Romero, representando o autor, e Moacyr Nunes de Barros, representando a Patamar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1770473"
                            ],
                            "1770602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-96.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante: Banco Santander S.A. (Luiz Renato Bueno RJ108608D), - Embargado: Jefferson Silva Camilo de Souza (Thiago de Souza da Fonseca RJ156488D), COREVALUE BPC SERVICES E TECNOLOGIA LTDA (Napoleão Casado Filho SP249345D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Santander S/A e, no mérito, dar-lhe provimento para corrigir o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário interposto às fls. 499/511, imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastando a deserção declarada pelo v. acórdão embargado de fls. 539/546 e admitindo o processamento do referido apelo. Publique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0000289-15.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ivone Batista Vasconcellos (Marcelli Bassani RJ155904D), - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000899-93.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - Agravado: Fernando dos Passos Fernandes (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos de liquidação e ser observado o marco prescricional, fixado no dia 10 de julho de 2007, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001988-03.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Natalia Gonçalves Pereira (Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D), PKK Calçados Ltda. (Laercio Costa Moreira RJ144636D), - Recorrido: PKK Calçados Ltda. (Laercio Costa Moreira RJ144636D), Natalia Gonçalves Pereira (Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009200-79.2008.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Certificadora Ltda. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Agravado: Lemuel Carvalho de Sa (Marcos Chehab Maleson RJ100223D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias devidas a terceiros do denominado “Sistema 'S” e fixar que a correta proporcionalidade do 13º salário de 2001, para efeito de cálculo do depósito do FGTS, é de 8/12 (oito doze avos). Esteve Dra. Daniele Coelho Drumond Lima, representando a agravada.\r\n\r\nProcesso: 0045400-50.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: João Alberto Bevilacqua Carvalho (Rosário Antônio Senger Corato RJ65850D), - Recorrido: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. (João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização decorrente de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Invertidos os ônus da sucumbência. Custas pela ré de R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Cell To Cell Equipamentos e Comunicações Ltda. (Mauricio Michels Cortez RJ78113D), CMD Automação e Comercio Ltda. (Mauricio Michels Cortez RJ78113D), Marcio Antônio Soares Macedo (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), -Recorrido: Cell To Cell Equipamentos e Comunicações Ltda. (Mauricio Michels Cortez RJ78113D), CMD Automação e Comercio Ltda. (Mauricio Michels Cortez RJ78113D), Marcio Antônio Soares Macedo (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários e adesivo interpostos pelas partes; rejeitar as preliminares arguidas pela primeira ré e, no mérito, dar parcial provimento ao seu recurso para determinar que a indenização correspondente ao seguro desemprego seja calculada em conformidade com a Lei nº 7.998/90; e negar provimento aos recursos do autor e da segunda ré. Sustentou oralmente o Dr. Andre Luis Brandao Gatti, representando a reclamada - CELL TO CELL. Esteve presente o Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo, representando o reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0057100-09.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado: Futura Serviços Empresariais Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Janaina dos Santos Pinheiro (Alessandra Santos da Silva Andrade RJ129642D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109600-70.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Silvino Messias da Silva (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - Recorrido: Saint-Gobain Canalização Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, à exceção dos pedidos de gratuidade de justiça e de desoneração do pagamento de honorários periciais, por ausência de interesse recursal e, mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0175600-49.2003.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Iara Costa Anibolete RJ62089D), - Agravado: JOELCY VANDERLEY DA SILVA (Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ83266D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Caixa Econômica Federal, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de embargos à execução, ora agravada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1770602"
                            ],
                            "1770603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0057100-09.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdos: Futura Serviços Empresariais Ltda., Janaína dos Santos Pinheiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. : “..., por .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000289-15.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Ivone Batista Vasconcellos\r\n\r\nRcdos: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 221/228: “..., por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1770603"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-39.2014.5.01.0054 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : GERALDA HERMENEGILDO ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : Sergio Bassi ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, III, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000020-97.2014.5.01.0017 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Rubem Romar Lopes ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Agravado : G Plus Informática Ltda. ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, indeferir o requerimento de gratuidade de justiça e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000026-96.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Kelli Luis de Freitas ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Cacique S.A. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a arguição de cerceamento do direito de defesa arguido para declarar a nulidade da r. sentença, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita do depoimento da testemunha indicada pela Autora - GISELE CRISTINA LIMA COELHO -, e então outra sentença seja prolatada, como entender de direito a I. Julgadora a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000033-27.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Hipólito Vieira Pereira ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Hipólito Vieira Pereira ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000037-80.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge Germano Alves de Oliveira ( Alberto Vieira Braga RJ164433D ), - Recorrido : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento do “adicional de periculosidade” no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário efetivamente observado durante a contratualidade, e por todo o período contratual, excetuados os meses de fevereiro e março de 2010 - cujos recibos salariais evidenciam a respectiva quitação dessa parcela -, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, atendo-se, aqui, à limitação imposta pelo pedido formulado na peça de ingresso, que se restringiu ao pagamento do referido adicional, sem alusão a eventuais reflexos daí decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0000062-13.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Timjuca Celulares Ltda. ME ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), Alessandra Barboza Jorge ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Recorrido : Alessandra Barboza Jorge ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), Timjuca Celulares Ltda. ME ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o da Acionante, particularmente quanto ao aviso prévio, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Primeira Ré (TIMJUCA) apenas para expungir da condenação o pagamento de novo aviso prévio, autorizada, contudo, quanto ao FGTS, a dedução do que comprovadamente se depositou na conta vinculada do Autor. O Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich divergiu em relação à revista, dita íntima. Esteve presente o Dr. Marcelo Gomes da Silva, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Carlos Henrique Fagundes Campos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto quanto aos intervalos intrajornadas, que não foram objeto do pedido do Autor e menos ainda deferidos na r. sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. Sustentou oralmente a Drª Maiara Leher, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000342-55.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria de Fátima Guimarães de Oliveira Lima ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Camil Alimentos S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Maria de Fátima Guimarães de Oliveira Lima ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0000393-80.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Marcelo Firmino da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000486-06.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Manoel Cavalcante de Azevedo ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Auto Viação Alpha S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, e condenando o Autor a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado da causa, além de indenização de 5% (cinco por cento), considerada a mesma base de cálculo, em favor da Ré, com supedâneo no art. 18, do CPC. Esteve presente o Dr. Renato Marino, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000510-14.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Felipe Assunção Pinto ( Iara Karla Santos Moreira RJ179897D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Gabriela Ferreira Torres Gusmão RJ173205D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a extinção sem resolução de mérito, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja devidamente processado o feito, tendo-se como já emendada a inicial quanto ao quantitativo de horas extras, prosseguindo-se, então, com a citação da Ré e até que nova sentença seja proferida.\r\n\r\nProcesso: 0000540-53.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Monique de Paula Almeida do Nascimento ( Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST, conhecer do Recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000844-40.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Recorrido : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Leandro de Magalhães Brust ( Aline Pedretti Martins de Oliveira RJ158685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000903-48.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gisele Mello Ribeiro ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - Recorrido : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, e conhecendo-o, rejeitar, também, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Determinou-se a retificação da autuação para que conste apenas a Autora como recorrente e o Município de Santa Maria Madalena, como recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000904-33.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vagner Bazil da Silva ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - Recorrido : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, e conhecendo-o, rejeitar, também, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Determinou-se a retificação da autuação para que conste apenas o Autor como recorrente e o Município de Santa Maria Madalena, como recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000983-50.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Camod Clínica de Assistência Médica Odontologia Diamantes - em liquidação extrajudicial ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), - Embargado : Sandra Cristina Puentes Develly (Espólio de) ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001036-67.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Office Class Serviços Empresariais Ltda. ( Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo DF29112D ), - Recorrido : José de Souza Amaral ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), Viton 44 - Refresco Ltda ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela 1ª Ré (OFFICE CLASS), em virtude da deserção verificada.\r\n\r\nProcesso: 0001044-26.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Carla Chaves Linhares Rocha ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de indenização pelo período estabilitário, reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 2.491,26 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais, vinte e seis centavos), bem como para afastar, por ora, a sanção prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001106-59.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cleide Cristina de Oliveira Prata ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Marcos Paulo Lopes Maia ( Alexandre Caldas Leite RJ170463D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001190-02.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Moacyr de Farias Barbosa ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Moacyr de Farias Barbosa ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Demandante, para afastar a limitação imposta na r. sentença, e determinar que se considere, quanto às “parcelas vincendas”, a efetiva implementação em folha de pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação, e para condenar a Ré a assumir sua cota-parte nas contribuições devidas à entidade de previdência privada, PETROS, na condição de patrocinadora, para a complementação da aposentadoria do Acionante, cabendo ao Autor arcar com o valor que lhe compete. Esteve presente o Dr. Frederico Pessoa, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001204-82.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria Valeria Teixeira Rocha Viana ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Maria Valeria Teixeira Rocha Viana ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Massau Veronese Marques, representando o Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770499"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170800-88.2001.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : JOSE RAMOS DA SILVA ( Marcelo Luiz Neves Esteves RJ113162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, pela Agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770500"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000325-81.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), André da Costa Nogueira ( Guilherme Tito de Almeida RJ96646D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por irregularidade de representação. Anote-se e observe-se a ausência de regular patrocínio da Segunda Ré (Petrobrás).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770501"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000010-39.2014.5.01.0054 - AIAP\r\n\r\nAgte: GERALDA HERMENEGILDO\r\n\r\nAgdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Sergio Bassi\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Sergio Bassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 40/2: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, III, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1770502"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001109-96.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Real Distake Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), Ueberson Vitorino Terra ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Embargado : Real Distake Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), Ueberson Vitorino Terra ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, dar provimento aos embargos do autor, deferindo-se o pedido de honorários advocatícios em 15%, e negar provimento aos embargos da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001109-63.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Farmácia Adrian 2005 Ltda. - Farmácia Adrian ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Lidiane Priscila Chagas Barros de Andrade ( Ébano Oliveira da Silva RJ162520D ), - Embargado : Lidiane Priscila Chagas Barros de Andrade ( Ébano Oliveira da Silva RJ162520D ), Farmácia Adrian 2005 Ltda. - Farmácia Adrian ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para sanar a omissão no julgado quanto à aplicação da multa do art. 477 da CLT no que diz respeito às horas extras reconhecidas em sede judicial, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado. Quanto ao recurso da ré, dar provimento para sanar a omissão apontada, desta feita, atribuindo-se efeito modificativo ao julgado, excluindo-se da condenação a multa aplicada por procrastinação do feito em sede de julgamento dos embargos de declaração (fls. 82/82v.). Rejeitam-se as arguições de não conhecimento formuladas nas contrarrazões das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001165-74.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : G. de Oliveira ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - Embargado : Marco Aurelio Cruz Ernandes ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148600-27.2005.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Sebastiana Gastao Rangel - Embargado : Colegio Santa Angela ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001354-59.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Carlos Alberto Gomes Miranda ( Andre Furtado RJ130363D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001354-58.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Transeuropa Rio Passagens e Turismo Ltda - ME ( Carla Barreto RJ47588D ), - Embargado : Bruna Sodré Lima dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053100-40.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Brasil Multimídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Marcelo Seabra ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora Peixes ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), Indústrias Verolme Ishibrás S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão relativa à compensação dos sábados, no sentido de não conhecer a questão, na medida em que não apreciada na sentença, sob pena de caracterizar supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0141300-08.2007.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jesse Correa Mota ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Embargado : Jesse Correa Mota ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, e conceder provimento ao recurso do autor para fazer constar do acórdão embargado que, quando dos cálculos das diferenças salariais, deverão ser observados também os reflexos nas horas extras, conforme requerido na inicial e reiterado nas razões recursais.\r\n\r\nProcesso: 0105000-33.2004.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : ANGELO FERNANDES ( Elisabete Deniau RJ112906D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : ANGELO FERNANDES ( Elisabete Deniau RJ112906D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao da ré para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas, nos termos da fundamentação. Sustentou a I. Representante do Ministério Público do Trabalho aduzindo que, apesar de os autos não terem sido encaminhados ao MPT para que oficiasse em 2ª grau, houve a intervenção do Parquet em 1º grau havendo manifestação favorável aos interesses do empregado. Em instância recursal, reitera os termos da manifestação do nobre colega de 1º grau, manifestando-se pelo deferimento da indenização por danos morais e mantutenção da r. sentença no particular. Esteve presente o Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves, representando a Petrobras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSelma Soares Manhães-Tec.Judiciáriio\r\n\r\nId: 1770365"
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                            "1770366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164600-34.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Tiago Tavares Damasceno ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Tiago Tavares Damasceno ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, com exceção do tema\"gratuidade de justiça\", do recurso autoral, por falta de interesse e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré a pagar: (a) diferenças salariais por equiparação salarial e os reflexos daí decorrentes; (b) a multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT. Mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Renato Carlos Nascimento Lopes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Recorrido : Renato Carlos Nascimento Lopes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria negar provimento ao do Autor, mantidos idênticos valores para condenação e custas. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire que divergiu no sentido de dar provimento ao recurso do autor no que se refere a gratificação de função. Sustentou oralmente o Dr. Henrique Lopes, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0156600-25.2007.5.01.0075 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Agravado : Carlos Henrique Monte da Silva ( Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva RJ147066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões, e conhecer o recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000012-39.2014.5.01.0044 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Jonas Henrique Leandro ( Eriane de Andrade Pires RJ158834D ), - Agravado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a sua reautuação e imediata distribuição na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0199200-68.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Rubier Santos Rocha ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSelma Soares Manhães-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770366"
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                            "1770369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139600-35.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFlavio Francisco Jooris - Embargado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Flavio Francisco Jooris ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), ZL Ambiental Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar o vício apontado, mantendo-se a sentença no que concerne aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001648-47.2011.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Samires de Mendonça Almeida ( Fernando Rodrigues Tomaz RJ114888D ), - Recorrido : Fort Serv. Assessoria de Empresa Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Casa e Vídeo Holding S/A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar a indenização de R$ 1.700,00, a título de dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001712-94.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Tom Willians Martins dos Santos ( Danielle Buenaga de Azevedo RJ123699D ), Massa Falida da B S I do Brasil ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0054500-17.1996.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JORGE DOS SANTOS ( Claudia Silva da Cruz RJ68412D ), OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Alberio Jose Pereira de Lima ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000678-19.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Ana Lucia Almeida Rezende ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopguanabara Coop de Trabalhodores da Guanabara ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047300-91.2007.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : TELSUL SERVICOS S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jorge Carlos Pacheco ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conhecer de ofício da decadência do direito da União de rever os lançamentos para cobrança das contribuições previdenciárias em questão, julgando prejudicado o agravo de petição em apreço e extinta sem exame de mérito a execução previdenciária, ao amparo dos arts. 210, do Código Civil, 769, da CLT, e 598 e 267, IV e VI, do CPC. A Presidência acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0011000-95.2007.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Ivone Marlene Mattos Faria ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Caroline de Mattos Faria ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Bruna de Mattos Faria ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), André Felippe de Mattos Faria ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conhecer de ofício da decadência do direito da União de rever os lançamentos para cobrança das contribuições previdenciárias em questão, julgando prejudicado o agravo de petição em apreço e extinta sem exame de mérito a execução previdenciária, ao amparo dos arts. 210, do Código Civil, 769, da CLT, e 598 e 267, IV e VI, do CPC. A Presidência acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0033000-20.1990.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a decadência do crédito previdenciário e julgar extinta a execução previdenciária. A Presidência acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0020500-07.1993.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravado : JOAO AVELAR CONDACK ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que: (a) os cálculos sejam refeitos, observando-se o teto remuneratório constitucional em todo o período a ser apurado; e (b) sejam observados os juros especiais previstos no art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, a partir de setembro de 2001.\r\n\r\nProcesso: 0055000-14.2007.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Silvia Regina Martins Barboza de Macedo ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), Centro de Estudos e Pesquisa em Cidadania ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029000-32.2004.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Agravado : ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSelma Soares Manhães-Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 1770369"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab.Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nConclusões de julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139600-35.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Flavio Francisco Jooris\r\n\r\nEbgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Flavio Francisco Jooris, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 451/453: por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar o vício apontado, mantendo-se a sentença no que concerne aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0054500-17.1996.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: JORGE DOS SANTOS, OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 338/340: - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Alberio Jose Pereira de Lima\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas, Varig S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Varig S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 611/614: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001648-47.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Samires de Mendonça Almeida\r\n\r\nRcdo: Fort Serv. Assessoria de Empresa Ltda, Casa e Vídeo Holding S/A\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fort Serv. Assessoria de Empresa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 233/237: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar a indenização de R$ 1.700,00, a título de dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0000678-19.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lucia Almeida Rezende\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Coopguanabara Coop de Trabalhodores da Guanabara\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopguanabara Coop de Trabalhodores da Guanabara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.106/108: - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0029000-32.2004.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.283/286: - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001712-94.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Tom Willians Martins dos Santos, Massa Falida da B S I do Brasil\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida da B S I do Brasil, que se encontra em lu gar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 158/161: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2014\r\n\r\nSelma Soares Manhães-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 1770378"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1769832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001577-56.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Alice Rodrigues Machado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Alice Rodrigues Machado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Maria Alice Rodrigues Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000920-77.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Odontoprev Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amanda de Oliveira Mouzinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amanda de Oliveira Mouzinho , Ebgdo Bradesco Saúde S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-29.2013.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Idemir Alves Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Idemir Alves Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000014-32.2014.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Agdo: WELLIGTON FERREIRA PINHO (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: RONALDO CARVALHO DA SILVA (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Agdo: EDITORA JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Agdo: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S)\r\n\r\nFornecer o endereço atual do 6º Agravado, José Antonio do Nascimento Brito, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001296-69.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Ebgdo: Claudia Najan de Moraes Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Votorantim S.A., Ebgdo Claudia Najan de Moraes Barreto \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002467-51.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana da Silva Vieira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcte: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana da Silva Vieira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da recorrida, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001745-75.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danone S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Ebgdo: Mondelez Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Ebgdo: Marcelo Coutinho da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Ebgdo: Dairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda. - Nesthé [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mondelez Brasil Ltda \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 627: \"Defiro o desentranhamento da 2ª Recorrida, devendo ser desentranhados os documentos de fls. 596/597-v e devolvidos à parte.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1769832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1770196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ªTurma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 -SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n53 - 0000927-44.2012.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), Flávia Amélia Cordeiro de Freitas (Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D).\r\n\r\nLEIA-SE :\r\n\r\n53 - 0000927-44.2012.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), Flávia Amélia Cordeiro de Freitas (Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1770196"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1770463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEmbargante: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n[Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Maria Cleane Gomes\r\n\r\n[Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Maria Cleane Gomes \r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: \"...Vista à parte contrária...\".\r\n\r\nProcesso: 0001510-81.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEmbargantes: 1) Rodrigo dos Santos Lima\r\n\r\n[Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], e\r\n\r\n2) C&A Modas Ltda. \r\n\r\n[Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nEmbargados: 1) Rodrigo dos Santos Lima\r\n\r\n[Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], e\r\n\r\n2) C&A Modas Ltda. \r\n\r\n[Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatários: 1) C&A Modas Ltda. e Rodrigo dos Santos Lima\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: \"...Vista às partes. Prazo comum de 5 dias...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770463"
                            ],
                            "1770514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000009-45.2013.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEmbargante: Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\n[Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEmbargados: 1) Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. \r\n\r\n[Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], \r\n\r\n2) Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\n[Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], \r\n\r\n3) Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\n[Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], \r\n\r\n4) Antonio Trajano Bezerra \r\n\r\n[Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Trajano Bezerra\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"...À parte contrária. Prazo de 5 (cinco) dias...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1770514"
                            ],
                            "1769312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-29.2014.5.01.0050 - A IAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Coral Administração e Serviços Ltda. em Recuperação Judicial ( Nubia Cristina da Silva GO13303D ), Marcelo dos Santos França ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - deixar de conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000028-02.2014.5.01.0041 - AIRO- - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Banco Itau S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001325-23.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rogério Prado Lima ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000251-17.2013.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Judson de Lugo MedeirosRogerio da Silva Santos ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), Rogério de OliveiraSeleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ106711D ), - conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o processamento do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000040-66.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ailton de Freitas Gomes ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), Rogil Transportes Rodoviário Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Ailton de Freitas Gomes ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), Rogil Transportes Rodoviário Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para condenar o réu no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Ricardo césar Rodrigues Pereira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.321, pelo réu, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1769312"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0069800-61.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RODRIGO NASCIMENTO SILVA REP P/ SHIRLEI DE JESUS N.SILVA\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO VEIGA RAMOS COM DE GAS LTDA, Luiz Alberto Veiga Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alberto Veiga Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado alvará ao autor pelo bloqueio de fls. 198, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769949"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077700-24.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANIR FIGUEIREDO DE MAGALHÃES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca Pecanha, Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR FIGUEIREDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nTomar ciência dos mandados negativos retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0059600-89.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE WANDERLEY BRUNO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORACOES KARICIA LTDA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: JOAQUIM PINTO SARAIVA, Réu: Carlos Eduardo da Silva Motta, Réu: Andre Luiz da Silva Mota (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE WANDERLEY BRUNO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.355, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0073000-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Flores Chagas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo autor, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Aquino de Araújo [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para vista dos novos cálculos do autor, por dez dias, devendo apresentar os valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000787-54.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Internacional Brasileiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls.86 e de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0064900-45.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Leandro da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de), Aut Rosemere Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.970,63, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000419-16.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000386-55.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Freitas [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 247/248, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-59.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Furtado [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Varig S.A. Viacao Aerea Rio - Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundacao Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Furtado\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0030200-89.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFER METALURGICA IND E COMERCIO S/A, Réu: HUGO NASCIMENTO NOBREGA, Réu: JOSÉ COELHO, Réu: Carlos Adalberto Del Sarto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória negativa retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000030-89.2014.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Cristina de Almeida [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o depósito dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do autor. Registre-se que se trata de execução provisória e que nenhum valor será por ora liberado até o trânsito em julgado da ação. \r\n\r\nProcesso: 0032100-73.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Aut: Nicole Turino Silva Pimenta n/p Maria de Jesus Turino Silva Pimenta [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Thadeu Turino Silva Pimenta n/p Maria de Jesus Turino Silva Pimenta [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Eliel do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ\r\n\r\nAnte o requerimento do novo patrono do Sindicato, defiro a vista requerida por dez dias, ressaltando-se o cumprimento do despacho de fls.2768. \r\n\r\nProcesso: 0010500-29.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Conceicao [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: CLÁUDIO SOARES DA COSTA (sócio), Réu: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS , Réu: Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edson Conceicao\r\n\r\nAo autor para que esclareça de forma clara qual sócio trabalha no endereço de fls.149 e ciência de que é impossível expedir mandado de penhora e avaliação em face do referido endereço, por não ser residencial de qual sócio seja. Prazo: 60 dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0003600-93.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Zupo Marques de Oliveira [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Zupo Marques de Oliveira\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2014.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nEgdo: Royal Viagens e Turismo Ltda., Egdo: Eliani de Oliveira Lima [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Egdo: Agostinho de Abreu Lameira, Egdo: João de Almeida Abreu Lameira, Egdo: Alcídio de Almeida Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000022-20.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Primay [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Primay \r\n\r\nTomar ciência do mandado negativo retro, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de noventa dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000009-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pessanha Lista [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pessanha Lista\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0241300-86.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE IORIO PASSOS JORDÃO sucessora de JOSE JORDAO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado pelo Banco do Brasil às fls.1157/1157-verso pois, tratando-se de filhos maiores e encontrando-se cadastrada como dependente do de cujus apenas sua esposa, deverá ser esta a habilitada nestes autos, não havendo necessidade de abertura de processo de inventário para tanto. Intime-se a reclamada, inclusive acerca do despacho de fls.1155, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-10.1982.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DECONTOS S/A - BRADESCO [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYR RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da CP negativa, bem comop ara requerer o que for de seu interesse, no prazo de noventa dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0216800-72.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CAMPOS CONCEICAO [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu (OAB: RJ 81411 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FOTO LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LOWENHAAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CAMPOS CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0200400-17.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA JORDAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLQUIM COMERCIO REPRES PROD QUIMICOS LTDA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Réu: ADAHYL CORREA BITTENCOURT [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Réu: SOLANGE DEMETRIO BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA JORDAO\r\n\r\nTomar ciência do mandado com certidão negativa retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0190300-95.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES DA SILVA [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: CELSO PERES BRITO (SÓCIO), Réu: ADRIANA PAULA MOREIRA (SÓCIA), Réu: Márcia Cristina Batista (sócia), Réu: Valdir de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0152100-72.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Paulo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Maria de Lourdes de Paulo\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo COMUM de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-02.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CARMEM MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167100-15.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Deusdedit Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\nDê-se vista às partes da promoção de fls.507, sendo a reclamada para que venha com a diferença apurada conforme demonstrativo de fls.507, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001510-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos e Silva Souza Júnior [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Brasfelds S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Techinp Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ramos e Silva Souza Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.389, bem como da atualização de cálculos de fls.391/392. \r\n\r\nProcesso: 0124500-71.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda., Réu: ADIMILSON GOMES DA SILVA (sócio), Réu: MARLY FERNANDES DE BRITO (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0116700-12.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURILIO MALETA DE PAULA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ESPOLIO DE MAURILIO MALETA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.1103 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-67.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: União Federal, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DE OLIVEIRA ELIZARDO DUARTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GEORGE DE OLIVEIRA ELIZARDO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000991-68.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Maria Alves Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Maria Alves Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-92.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Valle [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Valle \r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação, bem como do acórdão retro, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-61.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-93.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Vitor Ferreira de Castro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Vitor Ferreira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls.660/669, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-64.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Xavier da Silva \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000043-88.2014.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sidno Oliveira Baptista [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nExdo: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fadine Agrobusiness S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca dos cálculos de liquidação, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-63.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES, Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO, Réu: EUGENIO BUZHAR GERAISSATI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0216100-28.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BOM RECANTO LTDA, Réu: SERGIO DOS REIS SILVA, Réu: MÁRCIA LUZIA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.229, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0215000-67.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: HEITOR JOSE DE SOUZA, Réu: BERNARDO SEVE NETO MARINHO (sócio), Réu: LUIS NAPOLEÃO DE ALENCASTRO GUIMARÃES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nAo autor para dizer se arcará com os custos para expedição do mandado requerido na petição protocolizada em 19/11/2014 com a cláusula \"portas a dentro\", tais como contratação de chaveiros e outras despesas que se fizerem necessárias, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-73.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CELIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NORCABOS-CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: CARLOS PILZ JUNIOR, Réu: CARLOS PILZ NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CELIO\r\n\r\nIndefiro o peticionado pelo autor às fls.645 ante o contido no despacho de fls.617, onde restou negado o requerimento para reconhecimento de sucessão entre as empresas. Indique o autor outros meios válidos e eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte a parte, aguarde-se por 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0185300-80.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI NOVAES SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDELLE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Geraldo Prata (OAB: RJ 86760 - D)], Réu: Danyelle Hannequim Paes, Réu: Alexander Hannequim Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARDELLE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0186200-29.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSECLEIA LUCAS [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LT, Réu: Álvaro Zurli Filho, Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine, Réu: Carlos Barcantt Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSECLEIA LUCAS\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0162400-93.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Couto [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA (sócio da ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Conceicao Couto\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.198, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001669-16.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Costa [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-26.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS (SÓCIO), Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0152900-47.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE AGUIAR\r\n\r\nAo autor para dizer se arcará com os custos dos mandados de penhora e avaliação requeridos com a cláusula de \"portas a dentro\", tais como contratação de chaveiros e outras diligências que se fizerem necessárias no dia da diligência, no prazo de cinco dias. Indefiro a penhora online das empresas requeridas, ante as mesmas não fazerem parte do polo passivo da presente ação, resguardando-se os direitos de terceiros de boa fé. \r\n\r\nId: 1770094"
                            ],
                            "1770093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0073000-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Flores Chagas\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo autor, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-19.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Soares Costa\r\n\r\nRéu: Transdidan Transportes Rodoviarios Ltda., Empresas de Correios e Telegrafos - ETC, Fernando Neves da Cruz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Neves da Cruz (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.169/170. \r\n\r\nProcesso: 0184600-70.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES PEREIRA, FGTS\r\n\r\nRéu: REFINEL ALIMENTOS LTDA(SUCES.REST.A LISBOETA), FERNANDO VALVERDE TAVEIRA, HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO VALVERDE TAVEIRA, HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA, REFINEL ALIMENTOS LTDA(SUCES.REST.A LISBOETA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0182400-61.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVAN CAETANO\r\n\r\nRéu: DINAMICS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDAS LTDA, JÂNIO LOURENÇO AUGUSTO (sócio), DENISE HARRIET PINZ (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE HARRIET PINZ (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do requerimento do autor acerca de liberação do valor bloqueado de fls.226, em cinco dias, sob pena de concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770093"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000360-51.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: PATRICIA BASTOS VILACA, Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILACA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030900-24.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-58.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000111-66.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira da Cruz [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira da Cruz \r\n\r\nInformar o nº do seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000082-16.2013.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Dias Ferreira [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto (S), Réu: Pedro Ernesto Barreto (S), Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA, Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: PROPRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Dias Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.110 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-23.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: DAVID GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nEgdo: João Batista dos Santos [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001189-32.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Félix da Silva [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Félix da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000060-55.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paulo de Oliveira Borges [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S. A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: OFICINA DE GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paulo de Oliveira Borges\r\n\r\nApresentar o correto CNPJ da ré Oficina de Gestão e Consultoria Empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0003800-12.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANHA AZUL HORTIFRUTI LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: Paulo Roberto Pestana, Réu: JOSE LUIZ NOSSA SANTANA (S), Réu: SEBASTIAO GERONIMO RODRIGUES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0000575-61.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Paiva Gonçalves [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paiva Gonçalves \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-33.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA FURTADO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BATISTA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 866 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-91.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flávia Manzi de Araújo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Flávia Manzi de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 237 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000921-75.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira FIlho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joaquim Ferreira FIlho\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-90.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus Reis Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 540 verso e fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0000848-74.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gonçalves Saldanha [Adv. Eduardo Serafim Tavares (OAB: RJ 71119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gonçalves Saldanha \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000807-10.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christophe Jacques Lidy [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionisius Delicatessen Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christophe Jacques Lidy \r\n\r\nComprovar o deposito relativo a diferença, garantindo integralmente o juízo no prazo de 48 horas , sob pena de não serem conhecidos os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Salgado Ventura [Adv. Thiago O Reilly de Souza Lima (OAB: RJ 154213 - D)]\r\n\r\nRéu: G Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: SP 150684 - D)], Réu: AGV LOGISTICA S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGV LOGISTICA S.A., Réu G Tech Transportes e Logística Ltda., Aut Sebastião Salgado Ventura\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000547-30.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amancio da Conceição [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amancio da Conceição , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000709-25.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Sá de Santana [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Sá de Santana \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0001265-66.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peçanha da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., na pessoa de Luiz Eduardo Vidal Rodrigues [Adv. Rafael Antonio da Silva (OAB: SP 244223 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Cristiane Peçanha da Silva, Réu Vidax Teleserviços S.A., na pessoa de Luiz Eduardo Vidal Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-35.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos Machado Araújo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carlos Machado Araújo, Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-07.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pires Bernardo [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pires Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001285-47.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene de Oliveira Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammeta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammeta Restaurante e Bar S.A. \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000744-17.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Costa Quadra [Adv. Stefania Meneses Nascimento dos Santos Oliveira (OAB: RJ 102928 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serv. de Vigilância e Guardas Ltdan n/p Paulo Cesar Venturieri, Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center, Aut Lindomar Costa Quadra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000743-17.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Aparecida da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Venãncio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venãncio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000889-70.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas Lyra [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Ltda., Réu: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000734-04.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Augusta Oliveira Santos [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Augusta Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000815-84.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Noronha de Lima [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Noronha de Lima, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001668-25.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Almeida Lima Filho [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda., Aut Severino de Almeida Lima Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-35.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Penha Barroso Pereira [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Penha Barroso Pereira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001106-50.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Sueli Silva dos Santos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Technos Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Sueli Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001195-39.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rosa Maciel [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - Hospital São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar do Estado Universitário - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Rosa Maciel \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000699-10.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Godoy Ribeiro Guedes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)], Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos LTDA, Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS, Réu Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo,conforme fls. 615.. \r\n\r\nProcesso: 0000039-45.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES [Adv. Christiano Figueiredo Lima (OAB: RJ 97941 - D)]\r\n\r\nEgdo: DENISE AUAD MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DENISE AUAD MARTINS DE OLIVEIRA, Egte MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-90.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: CINTRA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DO SOCORRO CELESTINO DA SILVA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CINTRA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, Egdo MARIA DO SOCORRO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-11.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleia de Oliveira Lima [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicleia de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000403-56.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pessanha de Mello [Adv. Renata Marins e Freitas Queiroz (OAB: RJ 101119 - D)]\r\n\r\nRéu: PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. , Aut Walmir Pessanha de Mello \r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à sentença homologatória foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-97.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: RENILDE PEREIRA DE BARROS [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ADELAIDE [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ADELAIDE, Egte RENILDE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-60.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA, Egte NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem apreciação do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-60.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rodrigues Gonçalves [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geohhroy de Souza Motta, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rodrigues Gonçalves , Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-84.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Honorato da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Serviços e Logística Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venlog Serviços e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001441-06.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Perez da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-62.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentação , Réu: Pipo Lanches e Refeições Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001800-34.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO BERBERT [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS na pessoa da advogada Renata Raja Gabaglia [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS na pessoa da advogada Renata Raja Gabaglia, Aut SERGIO PAULO BERBERT\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-66.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André dos Santos de Almeida [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda. [Adv. Jamil Josepetti Junior (OAB: PR 16587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André dos Santos de Almeida, Réu Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0001670-92.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Marques de Sá [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Consórcio UFN III [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Marques de Sá \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais no prazo de 30 dias sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000658-43.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Valverde Mendes [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Quip S.A. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Valverde Mendes, Réu Massa falida de Unicontrol Internacional Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Quip S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-40.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Mendes de Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Carlos Roberto Nolasco Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Mendes de Oliveira, Réu Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-72.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira das Neves [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ferreira das Neves \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000163-62.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Medeiros Sarti [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos 30% , no prazo de 5 dias, e as demais parcelas mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0000134-12.2013.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Pereira Cavalcante [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: PROPRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.73/81. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-17.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Liberato Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000275-36.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Alves [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (S), Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA (S), Réu: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS (s), Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (S), Réu: EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Alves \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0026100-16.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernado de Oliveira Claudino [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: João Batista Frauches , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernado de Oliveira Claudino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-12.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Moreira dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)], Réu: VALERIA DE SOUZA COSTA DE SA, Réu: ALAN VAZ MARANHÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000169-06.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sant Anna [Adv. Cristina Rianelli Duarte Melo (OAB: RJ 166642 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: MARCO ANTONIO BATULI MARTINS, Réu: JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000044-67.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: ADILSON FLORENCIO DA COSTA [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Trindade da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Trindade da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Abdiel Gomes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Abdiel Gomes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-37.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Barros de Lima [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoku Hoku Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoku Hoku Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000499-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Marques [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Net S.A. Logística Digital [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecom Net S.A. Logística Digital \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001716-81.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélcia Lourenço de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Dias da Mota (OAB: RJ 182568 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0005900-61.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO ROGERIO DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Ronaldo de Amorim Villela [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho da Silva [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo de Amorim Villela\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 379 bem como a sócia Lucíola do despacho de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0001396-02.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira Lacerda [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais conforme fls.614. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-18.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Jesus Mattos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: MTC Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Garden Party Eventos Ltda. , Réu MTC Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022700-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jose Ribeiro de Souza, Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000303-04.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Felix [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S. A., Aut João Carlos Felix\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0017300-67.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Pereira Nunes da Costa [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comercio e Representações Ltda . , Réu: Roberto Arieira (S), Réu: CVely Rosa da Costa (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide Pereira Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 5 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001537-84.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Galdino Pereira [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Representação e Serviços de Transportes Ltda., Réu: Cobra Teconologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Teconologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi direcionada a si, devendo pagar em 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001535-80.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edo Roberto da Rosa das Neves [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nTomar ciência que a execução foi direcionada a si devendo pagar em 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001405-90.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Simião da Silva França [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Izimir Participações Ltda., Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Márcio André Mendes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Simião da Silva França \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1770091"
                            ],
                            "1770092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-11.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GAMA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES, Réu: Antonio Joaquim da Silva (S), Réu: Carlos Alberto Correa Picanço (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GAMA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0041700-14.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristina Schuchu Schultz [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor 5 Mercantil de Roupas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)], Réu: AMIR SLAMA (S), Réu: RIVA TCHERNIAKOVSKY (S), Réu: MARISOL COMERCIAL DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor 5 Mercantil de Roupas Ltda., Aut Kristina Schuchu Schultz\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0099600-96.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO GUIMARAES DA VEIGA [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nComprovar o pagamento conforme despacho de fls. 669, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-32.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Bralupe Montagem e Servicos Ltda. [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO BRAVO SILVA, Réu: Bralupe Montagem e Servicos Ltda. n/p de Ubiraci da Silva Bravo (s), Réu: Luiz Eduardo Bravo da Silva (S), Réu: Ubiraci da Silva Bravo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0082300-82.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodriguez Meire [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: BMF Bolsa de Mercadorias e Futuros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMF Bolsa de Mercadorias e Futuros, Réu Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Aut Roberto Rodriguez Meire\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0083800-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME n/p do sócio SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, Réu: ESIO NUNES DE FREITAS , Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: ELKE RENATE SCHULZE BITTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0079100-33.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Andrade Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda me [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071800-30.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGINO DOS SANTOS [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA, Réu: JOSE MARQUES NUNES [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO MONTEIRO NUNES [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALGINO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0127800-40.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Simplicio de Alcantara [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar a inclusão na folha de pagamento a diferença mensal determinada às fls. 664, no prazo de 5 dias sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2005.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nCgto: Tania Gomes Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Tania Gomes Abreu\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057500-48.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro Brandão [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Multieducação Ltda., Réu: Suzana Mello Caldas, Réu: Claudia Adriana de Almeida Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cordeiro Brandão \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0124900-46.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nRéu: DELICIA PINHEIRO BARRETO [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELICIA PINHEIRO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da informação da contadoria de fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0125200-12.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Soares do Nascimento Amaral [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade (S), Réu: Renato Alves de Andrade (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237300-37.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADERSON SOCRATES LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Alberto Carlos Osorio Leao e Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Almir Fraga Valladares [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Ana Maria Fernandes [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Ana Maria Vergueiro Borralho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Angela Fischer de Moraes [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Arceu Pedro dos Santos Filho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Arlette Vieira Cagnin [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Celio Carlos de Souza [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Claudio Jose Acylino de Lima [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Dalvanira Caetano Pinheiro [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Dilson Cattar Kamel [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Elizabeth Figueiredo de Salles [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Fernando de Lima Coutinho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Geralda Garcia Leal Pinheiro [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Homero Soares Fogaça [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Ivaneide Maria de Souza [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Jairo Pereira do Nascimento [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Jorge Andrade de Segadas Soares [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Jorge Augusto [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Jorge Rodrigues do Carmo [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Jose Alexandre Sa Freire [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Jose Angelo de Souza Papi [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Jose Carlos Ramos de Paula [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Jose Egidio Paulo de Oliveira [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Laercio de Nonno Filho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Luis Claudio Mendes [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Marcia Regina Benzi [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Marcia Soares Sader [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Marcio de Oliveira Fonseca [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Marcos Lopes Dias [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria de Fatima Pinto [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria do Carmos Costa Ferreira [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria Isa da Silva Leitao [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Roberto da Silva Cotrim [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Rosangela da SIlva Cardoso [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Roseli de Souza Medeiros [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Selma Langsdorff Daguiar Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Sonia Luzia Rodrigues de Oliveira [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Sueji Takiya [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Vanda Rodrigues do Carmo Doria [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Victor Jayme Roget Rodrigues Pita [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Wernevania Maria Abreu Lopes Vileti [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Wilson de Souza [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Braz de Souza Guimaraes [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Edda Maria Therezinha Bernardini [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria Helena de Gayoso e Almedra Fonseca [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Ricardo Carvalho Caminha [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Rosa Cukier [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Eduardo Lopes Pontes [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Jose Ribeiro da Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Marcio de Abreu Rodrigues da Cunha [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fraga Valladares, Aut Ana Maria Fernandes, Aut Ana Maria Vergueiro Borralho, Aut Arlette Vieira Cagnin, Aut Celio Carlos de Souza, Aut Claudio Jose Acylino de Lima, Aut Dalvanira Caetano Pinheiro, Aut Eduardo Lopes Pontes, Aut Fernando de Lima Coutinho, Aut Geralda Garcia Leal Pinheiro, Aut Ivaneide Maria de Souza, Aut JADERSON SOCRATES LIMA, Aut Jairo Pereira do Nascimento, Aut Jose Angelo de Souza Papi, Aut Jose Carlos Ramos de Paula, Aut Jose Egidio Paulo de Oliveira, Aut Jose Ribeiro da Silva, Aut Laercio de Nonno Filho, Aut Marcia Soares Sader, Aut Marcio de Oliveira Fonseca, Aut Maria Isa da Silva Leitao, Aut Ricardo Carvalho Caminha, Aut Roberto da Silva Cotrim, Aut Rosa Cukier, Aut Rosangela da SIlva Cardoso, Aut Roseli de Souza Medeiros, Aut Sueji Takiya, Aut Vanda Rodrigues do Carmo Doria, Aut Victor Jayme Roget Rodrigues Pita, Aut Wilson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 2921 bem como o autor Marcio de Abreu informar seu CPF em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-29.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Aut SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0121200-81.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FERRARI [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBSON RODRIGUES LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CELSOMIRANDA ARIGONY [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSOMIRANDA ARIGONY, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut GUILHERME FERRARI, Aut ROBSON RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0110700-48.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA COUTINHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICAS - CENTRAL, Aut GILSON PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Morais Gomes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone Inst. Med. Cir. Hosp. Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima de Morais Gomes , Réu Silimed Silicone Inst. Med. Cir. Hosp. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-24.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Lopes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Réu: Marcio Robles Soares Junior (S) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Rutilio Garcia (S), Réu: Andre Luiz da Rocha Lopes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Lopes\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-55.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Portela dos Santos Fraga [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nPara explicar o informado pelo perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-39.2005.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab. em Empresas Transportes Metroviarios RJ - SIMERJ [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)], Aut: Edson Munis André [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Sidney Gallipoli [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Isabel Christina de castro Costa Ribeiro [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: José Carlos de Souza Fonseca [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Neuza Maria Cândido Brandão [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Hugo Ramos Ribeiro [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: José Alexandre Pontes de Azevedo [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilho do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Munis André, Aut Hugo Ramos Ribeiro, Aut Isabel Christina de castro Costa Ribeiro, Aut José Alexandre Pontes de Azevedo, Aut José Carlos de Souza Fonseca, Aut Neuza Maria Cândido Brandão , Aut Sidney Gallipoli, Aut Sindicato dos Trab. em Empresas Transportes Metroviarios RJ - SIMERJ\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-98.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bomfim Torres [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Aut: Adriana Fonseca [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Aut: Ednalva Miguel de Pontes [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Aut: Leila de Castro Pinto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Aut: Lindinalva Lopes da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Aut: Maura Marcia dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bomfim Torres, Aut Adriana Fonseca, Aut Ednalva Miguel de Pontes, Aut Leila de Castro Pinto, Aut Lindinalva Lopes da Silva, Aut Maura Marcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0105800-51.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ANGELO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STG SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)], Réu: DFM GAS CONVERSOES LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Réu: DENISE SILVA DE FREITAS, Réu: GENY DA SILVA CASTRO, Réu: ABIGAIL DA SILVA CASTRO, Réu: Sergio Pegas Saraiva (S), Réu: Enio Barbosa Novaes (S), Réu: SEVERINA CLEMENTINO CIRILO, Réu: ERALDO CARLOS SEABRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ANGELO\r\n\r\nVenha com a certidão do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0121700-79.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA (s), Réu: CLAUDIO MANOEL MOREIRA (S), Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-35.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Gonçalves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Gonçalves , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência de Instrução na 1ª VT/Queimados, para o dia 07/01/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109400-70.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Goncalves da Gama Freire [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servico Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Goncalves da Gama Freire\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0104900-68.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DINIZ LAPENDA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS (S), Réu: VANDA BELIZÁRIO MARTINS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DINIZ LAPENDA\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0082700-28.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Portes [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquaman Piscinas Com. Servicos Ltda. ME, Réu: Condominio Torre \"A\" Charles de Gaulle [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)], Réu: Morada do Itanhanga [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Portes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0098600-17.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Bom Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Bom Junior\r\n\r\nPara depositar em conta vinculada ao juízo o valor de R$ 200,00 para ressarcimento a ré sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-09.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Caldeira Campos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxmus Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: LAVINIO DA CUNHA E SILVA, Réu: FABIANO FRANCISCO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Caldeira Campos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0079700-59.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVELINO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA, Réu: Aloisio da Silva Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVELINO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa a Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0080400-55.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CADLINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: Guido Frederico da Silva Reis [Adv. Luiz Renato Marques de Almeida (OAB: RJ 81076 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS REIS \r\n\r\nTI: GUIDO FEDERICO DA SILVA REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOEL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0161600-30.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI BELO DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI BELO DA SILVA, Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-72.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rejane Lúcia Rodrigues Leite (OAB: RJ 81812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvio Peres de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: William Dantas (S), Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Campos \r\n\r\nInformar o número do processo em que tramita a falência. \r\n\r\nProcesso: 0042200-22.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele da Silva Soares [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: HHZWT Salada Mista Lanchonete Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: EDUARDO JOSE FERREIRA BRANDAO [Adv. Tânia de Albuquerque Alves de Souza (OAB: RJ 88973)], Réu: SEBASTIAO ANTONIO DANTAS\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO JOSE FERREIRA BRANDAO, Aut Grasiele da Silva Soares, Réu HHZWT Salada Mista Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-36.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GUEDES FALCAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JUSSARA GORITO MAURITY [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: LEILIANE FONSECA SANTOS DUMONT [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: MARGARIDA CASEIRA SANCHEZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: MARIA ANTONIA DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: MARIA JOSE LOYOLA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: MARILENE BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: MARIO LUIZ PEDRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: MARCIA SANTIAGO VILLELA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: MONIQUE FURTADO CONSTANTINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: NEIDE FONSECA DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: NELSON MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO MONTEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ERJ [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO GUEDES FALCAO, Aut JUSSARA GORITO MAURITY, Aut LEILIANE FONSECA SANTOS DUMONT, Aut LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, Aut MARCIA SANTIAGO VILLELA, Aut MARGARIDA CASEIRA SANCHEZ, Aut MARIA ANTONIA DE SOUZA ROCHA, Aut MARIA JOSE LOYOLA DA SILVA, Aut MARILENE BARBOSA GONCALVES, Aut MARIO LUIZ PEDRA DO NASCIMENTO, Aut MONIQUE FURTADO CONSTANTINO, Aut NEIDE FONSECA DE SOUZA, Aut NELSON MARQUES DA SILVA, Aut PAULO ROBERTO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ABEL VARELLA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MILTON ABEL VARELLA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0147000-38.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SAVASTANO VASCONCELOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS COMERCIO DE PLACAS LTDA ME [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SAVASTANO VASCONCELOS\r\n\r\nVenha com cópia atualizada do RGI do imóvel que pretende ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0052100-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevani dos Santos Fumero [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE BEER SHOW ENTRETENIMENTO LTDA - ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Réu: RRM 2008 Ltda. ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Réu: Reginaldo Hermínio da Silva (S), Réu: Adejair dos Santos Fumero (S), Réu: Ione Lima de Sant´anna Hermínio da Silva (S), Réu: Carla Roberta Barreto Pagani (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevani dos Santos Fumero\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Borda Gruenbaum [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda., Réu: VALMIR CORTES (S) [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: RAPHAEL DE FREIRAS DIAS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda., Aut Max Borda Gruenbaum, Réu VALMIR CORTES (S)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-30.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MELLO AREAS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MELLO AREAS\r\n\r\nPara manifestar-se sobre petição de fls. 673 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-83.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Barbosa Neto [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-64.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Eugenia Torneiro Teixeira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Eugenia Torneiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de fls.1162 e 1162 verso. \r\n\r\nProcesso: 0091200-49.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Nogueira Coutinho [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bamerindus do Brasil S.A. [Adv. Nelson Edson Lavra Moco (OAB: RJ 17450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bamerindus do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 596. \r\n\r\nProcesso: 0076600-91.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecir Paulo de Souza [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Pontes Mecanica Diesel Ltda. [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Réu: MARCOS ANDRE DA SILVA PONTES (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DAVID OLIVEIRA PINHEIRO (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANDREA FERNANDES PONTES (S) [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREA FERNANDES PONTES (S)\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0070600-32.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MAGALHAES ROMANO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MAGALHAES ROMANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-94.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR TORRES VILELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Carlos de Carvalho da Costa (s), Réu: Pedro Capistrano Ribeiro (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR TORRES VILELA\r\n\r\nInformar se arcará com o custo da remoção no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2003.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209600-52.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERBAL DE SOUZA BUENO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204600-56.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRASPORTE LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: Nedson Guilherme de Almeida , Réu: Oscar Murillo de Romero\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ALMEIDA TRASPORTE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-07.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CREUSA RODRIGUES ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAY DANCE DANCETERIA LTDA. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: JOSE EDUARDO SALES MARCOLINI, Réu: MARIO LUIZ SALLES DE PAULA, Réu: Julio Cesarino Cunha (S), Réu: Maria da Graça Santiago Machado (S), Réu: LAERCIO SEBASTIÃO BANHOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CREUSA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0157500-27.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Marques Pereira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalite - Estetica Integrada ME, Réu: Andrea Marques Mangia, Réu: MARLI JESUS FERREIRA, Réu: Manoel Marques dos Santos (S), Réu: Pedro Sergio de Oliveira Freitas (S), Réu: Wanessa Cristina da Silva Taranto (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Marques Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0158400-73.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Correa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Correa \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 747 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA HELENA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Aldair Gomes de Oliveira , Réu: Marcelo Parente Gomes de Oliveira , Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira , Réu: Edison Parente da Rocha Martins Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA HELENA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0132800-16.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Paixão [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Santa Cruz Ltda - ME. (Sucessora de Joalex Minimercado e Açougue Ltda.) [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: MARIEL DOS SANTOS SILVA, Réu: AFONSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Paixão\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0128500-11.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Simonini Campina [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-52.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Aut: AGNALDO ALVES BARRETO, Aut: JACERNILSON BARROSO DE ALMEIDA, Aut: LAURA ATHAYDE MORET, Aut: ROSANGELA DA CRUZ COUTINHO\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA, Réu: Luiz Claudio Amaral de Oliveira (S), Réu: Ramon de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0146800-36.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SA GRIMALDI [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SA GRIMALDI\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0140300-36.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Torres Alves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (S), Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA (S), Réu: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (S), Réu: EDGARD ROMERO RO DRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Torres Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.214 em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1770092"
                            ],
                            "1770089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000559-73.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Lourenço da Silva\r\n\r\nRéu: Afa Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Afa Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770089"
                            ],
                            "1770090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0048500-97.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, DOLORES ROBERTO BACELLAR (S), Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-27.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RODRIGUES PECANHA\r\n\r\nRéu: W S IMOVEIS - ASSESS, E ADM, IMOBILIARIA LTDA, Wilson Pereira dos Santos (S), Rosana Luiza de Figueiredo (S), Rosaine Ferraz Cardoso (S), Maria de Lourdes da Rocha (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Rosaine Ferraz Cardoso (S), Wilson Pereira dos Santos (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente do exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000016-02.2014.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Fernandez Vidal\r\n\r\nExdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria, Estaleiro Itajai S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estaleiro Itajai S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092800-33.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDEMIR MOURAO\r\n\r\nRéu: I F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m I F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001664-85.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Scorna Vacchi Freitas\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Laurindo Quaresma\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Radiológica Laurindo Quaresma, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-70.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas Lyra \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Ltda., AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000744-17.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Costa Quadra \r\n\r\nRéu: Viglex Serv. de Vigilância e Guardas Ltdan n/p Paulo Cesar Venturieri, Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serv. de Vigilância e Guardas Ltdan n/p Paulo Cesar Venturieri, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar a diferença em 5 dias sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0109400-70.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Goncalves da Gama Freire\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servico Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar em 5 dias sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001507-49.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Miranda \r\n\r\nRéu: Club Six Discoteca Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA LARA DO NASCIMENTO (S), CESAR AUGUSTO MIRANDA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0137900-49.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Azevedo\r\n\r\nRéu: Centerline Ouvidor Ltda., ANDERSON BRAGANÇA TEIXEIRA (S), VIVIAN DA SILVA WYLER BRAGANÇA TEIXEIRA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON BRAGANÇA TEIXEIRA (S), Centerline Ouvidor Ltda., VIVIAN DA SILVA WYLER BRAGANÇA TEIXEIRA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-52.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS BARBOSA, AGNALDO ALVES BARRETO, JACERNILSON BARROSO DE ALMEIDA, LAURA ATHAYDE MORET, ROSANGELA DA CRUZ COUTINHO\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA, Luiz Claudio Amaral de Oliveira (S), Ramon de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Claudio Amaral de Oliveira (S), Ramon de Oliveira , RAMON PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar a diferença em 5 dias sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770090"
                            ],
                            "1770594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSEANA MENDES MARQUES, JUIZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2015, a partir das 12:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (tres) de fevereiro de 2015, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC:0156500.70.1999.5.01.0004 RTOrd - RTE: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv. Paulo Roberto Reis OAB/RJ 64215-D) RDO: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, WILSON TEIXEIRA CHAVES, LUIZ GANDELMAN (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB/RJ 52554-D) BENS:25 (VINTE E CINCO) LEITOS HOSPITALARES, CAMA FOWLER, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, R$ 200,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os bens penhorados fls. 135, e encontram-se na Rua Jose Fernandes, 1011 Sepetiba/RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1770594"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000870-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rufino de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Jorge Rufino de Oliveira \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 12/12/2014, às 12 horas, a fim de ser procedida a entrega das guias para levantamento de FGTS e para habilitação no Programa de Seguro Desemprego ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001244-77.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Chamoun Ferreira Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Luis Chamoun Ferreira Martins\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-22.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barbosa de Lemos Moura [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barbosa de Lemos Moura , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001473-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matusael da Silva Viana [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matusael da Silva Viana , Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 601, que julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES, impondo à embargante, multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-78.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que rejeitou os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000153-15.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: COMPROVE - Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda, Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda, Réu: COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda. , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Vera Lucia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 391, que julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES, impondo à embargante multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-92.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VASCONCELOS PIMENTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Leonardo Oliveira de Lorente (OAB: SP 213738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2375/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SANTOS DA ROSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SANTOS DA ROSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 565, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros, Réu Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 357, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0082100-63.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Moreira Baptista Santana [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Moreira Baptista Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 371, que julgou os Embargos de Declaração PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0140700-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Moraes de Oliveira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Moraes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2379/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0096700-35.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIO PINHEIRO SOUZA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EBC [Adv. Natalia Cota de Miranda (OAB: RJ 178243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EBC, Aut LUCILIO PINHEIRO SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 429, que NÃO CONHECEU os embargos à execução . Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039500-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levson Eduardo Novais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Aut Levson Eduardo Novais, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 2371/2014 reclamante, 2374 e 2376/2014 1ª ré, 2377/2014 2ª ré, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000161-90.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria da Silva Santana [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR POINT ESPAÇO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2366/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0158300-86.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Farias Costa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2380/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0063900-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Mission Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PWR Mission Indústria Mecânica Ltda., Aut Washington dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2367/2014 reclamante e 2368/2014 reclamada, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0104700-19.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Diniz [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Diniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2372/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0156500-38.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PEREIRA SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA PEREIRA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2359/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0011100-17.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERNANDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2361/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0141700-82.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Araujo de Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Araujo de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2357/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000868-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araujo de Alcantara [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2356/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001519-60.2011.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2369/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0036900-37.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Azevedo Whehaibe [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nRéu: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine Azevedo Whehaibe\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2381/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001458-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Jerônimo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Jerônimo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2363/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0136800-27.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Bruno Behrend [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. - Colegio Seme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Bruno Behrend\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-44.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAM CORREA RUIVO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILLIAM CORREA RUIVO\r\n\r\nCiência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0100600-31.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES FERNANDES MOURA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA JB.S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu EDITORA JB.S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos à execução ajuizados por Companhia Brasileira de Multimídia IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000493-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Cardoso de Souza [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes SS [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes SS\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0116900-87.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Peluso Ferreira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Peluso Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo,no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, a não incidência de juros pelo período em que o autor der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0001431-56.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Oliveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0069600-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Chaves Pano [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001345-17.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001170-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Braga da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - ASSAI [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. - ASSAI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RODOLFO TRIMANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA SA, Aut LUIS RODOLFO TRIMANO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 16/01/2014, às 14 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0097500-58.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Holanda [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Holanda\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.800,00. Venha a parte autora com o adiantamento de R$ 1.000,00, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Volpi [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Volpi \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 15/01/2015, às 15 horas, a fim de ser procedida a pericia grafotécnica. \r\n\r\nProcesso: 0137200-41.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos Oliveira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos Oliveira\r\n\r\nCiência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0146700-39.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMARQUIS ALVES PIRES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut RAMARQUIS ALVES PIRES\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0042300-18.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCINEIA MOREIRA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRESON ANDRADE PROCÓPIO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRESON ANDRADE PROCÓPIO\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000331-66.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almacy Flores da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almacy Flores da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-44.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Agenor de Paula Mendes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Agenor de Paula Mendes\r\n\r\nAnte a inércia do autor, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa, nos termos do art. 267, inciso III, CPC, com respaldo em precedentes do STJ, tais como o REsp 33053-1/SP, DJU 11/11/1996. \r\n\r\nProcesso: 0154300-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Maria Beraldo Goulart [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Maria Beraldo Goulart \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-07.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO RIOS PERAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARIANO RIOS PERAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 596, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. E ainda, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, para sanar a omissão havida e REJEITAR a pretensão autoral. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209900-59.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALÓ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALÓ, Réu SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1272, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1770496"
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                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1767256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001359-66.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos \r\n\r\nDiga o Exequente se aceita o bem indicado às fls. 149 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-39.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS GUSMAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BUTTERFLY ACESSORIOS E BRINDES LTDA, Réu: Arley Pereira Godoy (sócio), Réu: Waldir Cavallo (sócio), Réu: Edison Fernandes Sacramento Júnior (sócio), Réu: José Basílio Exposito Fernandes Sacramento (sócio), Réu: Abílio Exposito Fernandes Sacramento (sócio), Réu: Nilson Peçanha de Melo (sócio), Réu: Amauri Aparecido Franco da Costa (sócio), Réu: Valmir Aparecido Rodrigues (sócio), Réu: Maria Miranda Rodrigues dos Santos (sócia), Réu: Marilda Sacramento Cavallo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS GUSMAO\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 492 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-19.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 364 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-92.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lino da Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nManifestar-se acerca da solicitação de endereço da testemunha RACHEL CORRÊA DE SOUZA, às fls. 199, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-89.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esaquiel de Sousa Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Campinho Ferreira Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Gerson Campinho Ferreira (sócio), Réu: Amary Therezinha Campinho Ferreira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esaquiel de Sousa Barbosa\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 148 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-73.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Valentim da Silva [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Valentim da Silva \r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 179 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-43.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Olimpo dos Santos [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Afonso Faria Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Olimpo dos Santos \r\n\r\nIndicar a Exequente outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-57.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Nascimento dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Nascimento dos Santos\r\n\r\nIndicar o Exequente outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-71.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA JESUS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA, Réu: Eliene de França (sócia), Réu: Eliete Maria da Silva (socia), Réu: SABOR DE VENENO CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA JESUS DA SILVA\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 189 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-92.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cláudio Valansi [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Milton Ryfer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM\r\n\r\nVista à Exequente da certidão e documentos de fls. 833 e seguintes, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0245000-53.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Aut: CARLOS JOSE LEITE PADILHA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VENETO CALCADOS LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Anacleto de Oliveira Martins (sócio), Réu: Maria Carolina Martins Cardoso (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA, Aut CARLOS JOSE LEITE PADILHA\r\n\r\nVista aos Exequentes da certidão e documentos de fls. 144 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-65.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro da Silveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Rio Informática, Educação e Tecnologia Ltda. n/p Ana Paula Oliveira Sant´Anna (sócia), Réu: Beatriz Maria de Jesus Oliveira, Réu: Ana Paula Oliveira Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ribeiro da Silveira\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-09.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: Danilo Rosa ALvarez Simon (sócio), Réu: Neydmar da Silva Simon (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar a parte autora meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-41.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira dos Santos [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Souza Prudencio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moreira dos Santos \r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 43 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-03.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DIAS [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: CROSIL CROMAGEM E ZINCAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Roselene Ferreira Borges (sócia), Réu: Arlete de Oliveira Borges (sócia), Réu: Jorge Alberto de Oliveira Borges (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DIAS\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 172 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-13.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeti de Aguiar Educação Infantil [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Elizabeti de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes da Silva\r\n\r\nVista à Exequente da certidão e documentos de fls. 62 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1767256"
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                            "1767262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2014\r\n\r\n0031100-88.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Dores Costa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Celso Henrique Alves Resende (sócio),Diamante Serviços Empresariais Ltda.,Lupormont Administração de Bens Ltda.,Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p Celso Henrique Alves Resende (sócio),Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Edson Nogueira Fontes Filho,Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Joeder Nogueira Fontes,Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Daniel Souza Mendes,Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Djalma Salões Mendes,Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Edson Nogueira Fontes,DIAMANTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA,Gilmar José dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Henrique Alves Resende (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.414,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilmar José dos Santos (sócio),Diamante Serviços Empresariais Ltda.,Lupormont Administração de Bens Ltda.,Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p Celso Henrique Alves Resende (sócio),Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Edson Nogueira Fontes Filho,Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Joeder Nogueira Fontes,Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Daniel Souza Mendes,Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Djalma Salões Mendes,Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Edson Nogueira Fontes,DIAMANTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA,Gilmar José dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar José dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.414,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767262"
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                            "1767261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001475-04.2012.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Leonardo Weber da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Weber da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 40- verso, que julgou procedente a Ação de Consignação em Pagamento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767261"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 04-12-2014 nº 142-2014\r\n\r\nProcesso: 0185400-54.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-20.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Resende da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani Resende da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 719 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0245600-42.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO TORRES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-98.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Sind.dos Emp no Com. nas atividades de Micros e Empresas de Pequeno Porte do ERJ [Adv. Alessaandra Mello de Araujo (OAB: RJ 126496 - D)], Réu: EDGAR ARRUDA GOMES MONTEIRO , Réu: CRISTINA JACQUES M.G. MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Maguela Rottas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Maguela Rottas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-87.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARAUJO DA CRUZ [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: DENISE DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGECY ARAUJO LIMA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: EDSON JOSE MAIA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: NORMA MASINI F.DOS SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: RICARDO DE SOUZA AFFONSO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: RITA FERNANDES DE SEIXAS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Neiva Valdivino [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Neiva Valdivino \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-10.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 335 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001294-34.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souto Chuff Del Barba [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Souto Chuff Del Barba\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues Torres Maranhão [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS , Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rodrigues Torres Maranhão\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Simião da Conceição [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizeth Simião da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 123 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127000-71.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LOPEZ DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON LOPEZ DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira Correia [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira Correia, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Rodrigues Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumitrens Companhia Fluminense de Trens Urbanos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Flumitrens Companhia Fluminense de Trens Urbanos, Aut Jonatas Rodrigues Soares\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 232, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-04.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Virgílio Ferreira da Cruz [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinha Prof Restaurante e Pizzaria Ltda. ME ( Manoel & Juaquim Bar e Botequim) [Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro (OAB: RJ 141294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Virgílio Ferreira da Cruz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 90/91, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-31.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Silva de Alcantara [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Silva de Alcantara\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 48, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Inaldo César dos Santos [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Flex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo César dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 155, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Juvencio da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Juvencio da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 130 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-96.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Sá Rego Costa [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Sá Rego Costa \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da decisão de fl. 149, bem como de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Barreto [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Barreto , Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 240 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000972-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Almeida Avila [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Homemed Serviços Médicos Intensivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Almeida Avila \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-14.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CECILIA REIS POLLO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CECILIA REIS POLLO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 259/262. \r\n\r\nProcesso: 0096500-22.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: SATIERF IND COM IMP EXP DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)], Réu: JOÃO FRANCO DE FREITAS , Réu: MARIA DE CASTRO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Santana [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Sampaio Centro Fisio Corporal Ltda. ( FITNESS R9) [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: CAIO MAURICIO SAMPAIO DE MELLO, Réu: CATIA CILENE SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva Santana \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nelson Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Nelson Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 182/183, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-48.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA LEAL DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY SERVICES LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Réu: WALTER NESSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA LEAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 200/204. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-91.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CEBUSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRAS DO HAVAI LTDA ME [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)], Réu: Elenice Gomes de Azevedo, Réu: Eunice Gomes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CEBUSKI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho do juízo deprecado de fl. 337. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Duarte [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Larez Telecomunicações Serviços de Instalações Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Hexagon Telecom Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagon Telecom Ltda., Réu Larez Telecomunicações Serviços de Instalações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Correa Porfirio Barreto [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Correa Porfirio Barreto, Réu Transete Construtora Ltda., Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0068500-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 609/708. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-12.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Delfino Filho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda A/C OD ADM.JUDICIAL DR.IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Delfino Filho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 206, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-41.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Soares Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cleitel Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se houve a quitação do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0050600-74.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rangel Pereira [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rangel Pereira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos de fls. 454/460 conforme decisão de fl. 335(itens 2 e 3), prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-83.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IEP - INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL LTDA ME [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO MARTINS CARDOSO, Réu: MARILENE DA PENHA PEREIRA, Réu: REGINA APARECIDA DE JESUS DURUTEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE CARVALHO, Réu IEP - INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 215 a 224. \r\n\r\nProcesso: 0000498-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Ferreira dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0000431-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves Borges [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Escadas Caracol Ltda. [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves Borges, Réu Escadas Caracol Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000423-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Líder Terceirização Ltda., Réu: ZBM Beer Transportes Ltda., Réu: Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-53.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves da Silva [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 196, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Soares da Cruz Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Meist Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. , Réu: GILSON VILAS BOAS BASTOS , Réu: LUCIANNE KALICHMAN SOIBELMAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena Soares da Cruz Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-35.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON ALVES DE ASSUNCAO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: EXCELLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, A/C EVERALDO PAULO DIAS, Réu: EXCELLTUR REP VIAGENS E TURISMO LTDA, A/C EVERALDO PAULO DIAS, Réu: KRISTTHYANNY PERREIRA DENISIESKI, Réu: EVERALDO PAULO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON ALVES DE ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-04.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Paulo de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Louise Santos e Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Paulo de Souza, Réu Monique Louise Santos e Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0015400-16.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MARIA BARONE [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MARIA BARONE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-25.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Chimanowsky Santiago [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Chimanowsky Santiago\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-31.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARQUES ALCOFRA NETO [Adv. Vera Cristina Halle Detare Alcofra (OAB: RJ 1003 - B)]\r\n\r\nRéu: MITCHELL INTERNACIONAL INC [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)], Réu: DELPHOS TECNOLOGIA E SEGUROS S/A [Adv. Leonardo de Lima e Silva Bagno (OAB: RJ 110807 - D)], Réu: MPX BRASIL LTDA [Adv. Monica Teixeira (OAB: SP 101778 - D)], Réu: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARQUES ALCOFRA NETO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-22.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcos Antonio Valdrez\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 522 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000038-85.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Henrique Dias [Adv. Vivian Prada Angelo Deodoro (OAB: RJ 118757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Henrique Dias \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-82.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-49.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valdir da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 122 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000091-37.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cordeiro da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Geovane Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Santos [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Santos \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-30.2014.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: MANOEL DE ANDRADE RODRIGUEZ \r\n\r\nEgdo: CATT - CENTRO AUTOMOTIVO TECNOLÓGICO & TREINANMENTO E PECAS E SERVIÇOS LTDA, Egdo: CLAYTON LOPES DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Egdo: Adriana Nogueira Consentino, Egdo: MÔNICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAYTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelino dos Santos Campos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Evangelino dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1770635"
                            ],
                            "1770633": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04-12-2014 nº 04-2014\r\n\r\nProcesso: 0000827-55.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação dos Distúrbios de Aprendizagem Creda Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Joalvo Carvalho de Magalhães Filho da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Reabilitação dos Distúrbios de Aprendizagem Creda Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2015 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770633"
                            ],
                            "1770634": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 04-12-2014 nº 53-2014\r\n\r\nProcesso: 0148900-08.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldimar Almeida Duarte\r\n\r\nRéu: Restoque Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Naldimar Almeida Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada, no dia 13/01/2015 às 10h10min, bem como de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001272-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Simião da Conceição\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 123 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000423-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Líder Terceirização Ltda., ZBM Beer Transportes Ltda., Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Líder Terceirização Ltda., Linear Gestão em Logística Ltda., ZBM Beer Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770634"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000706-87.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Pícolo Junior [Adv. Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Pícolo Junior , Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0213300-72.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo por 10 dias, ciente que o novo desrespeito ao prazo de devolução do processo implicará em expedição de mandando de busca e apreensão dos autos, bem como de ofícios à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0035600-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus Geron [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Natalia Cota de Miranda (OAB: RJ 178243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Jesus Geron, Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001181-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Wienckoski da Silva Branco (Espólio de) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jane Wienckoski da Silva Branco (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/14 às 12:20horas. Cientes as partes de que deverão comparecer para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0162600-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Soares Moreno [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Juliana Ferreira Soares Moreno, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/14 às 12:20 horas.\r\n\r\nCientes as partes de que deverão comparecer para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0163900-74.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Alves Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Alves Costa, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Celso da Costa Sousa [Adv. Rosangela da Silva (OAB: RJ 146845 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Celso da Costa Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Vaguel de Jesus [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapigual Comércio de Material de Cosméticos Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Vaguel de Jesus \r\n\r\nAo autor para ciência da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vicente [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logística e Transportadora Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trex Logística e Transportadora Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré para complementar o valor da execução, observando os cálculos homologados de fls. 100/101, bem como a multa do art. 475-J do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-80.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Rodrigues Ferrão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-59.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Octavio Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Octavio Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1769494"
                            ],
                            "1769495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0123000-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Braga\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda., André Carneiro da Rocha Siciliano \r\n\r\nPelo presente fica m André Carneiro da Rocha Siciliano , PND Radiografia Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, conforme despacho de fl. 161. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-87.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO N/P TATIANA MARINO, SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, SOGIMA TRANSPORTES LTDA, TM TRANSMARINO LTDA, Jorge Ferreira, Eli de Souza Lopes , Ivan Assis Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Rizzio de Gouvea Gesualdi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar o valor de R$ 17.008,56, sob pena de penhora on line e proseguimento da execução, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769495"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-18.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Silva de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 -D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofer S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Maurício de Siqueira Carvalho, Réu: Jarbas Moreira Batitucci, Réu: Vicente de Paulo Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira Silva de Almeida \r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução e para manifestar-se sobre o interesse na expedição de CCT, à luz da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, que dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) pelas Varas de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000136-51.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Corrêa Marques da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. - em Recuperação judicial [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. - em Recuperação judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-94.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Moura Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. - Americana Express - Blockbuster [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moura Gonçalves , Réu Lojas Americanas S.A. - Americana Express - Blockbuster \r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 115,com saldo atualizado às fls.269, foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. 268, sendo a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0034600-27.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Correa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vania Correa da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1501, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055900-65.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 -D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. (Sucessora de Perflex Serralheria Ltda.) [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Leandro Ferreira Garcez [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES PEREIRA\r\n\r\nTer vista do resultado da penhora online, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Gonçalves Figueira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilkabrasas Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Gonçalves Figueira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 73/82, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001122-86.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Natália Martins Faria [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosorte Rádio Taxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Marcelo de Queiroz Pereira, Réu: Marco Aurelio Vidal de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Natália Martins Faria \r\n\r\nVenha o autor com documentos comprobatórios ou para que indique novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0116300-25.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana de Souza [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordados Duarte Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana de Souza\r\n\r\nDiante dos resultados negativos das consultas JUCERJA e INFOJUD, venha o autor com os atos constitutivos da reclamada, para fins de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0007600-52.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEO Construcoes Civil e Reparos Navais Ltda., Réu: Contende Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz Bezerra\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução e para manifestar-se sobre o interesse na expedição de CCT, à luz da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, que dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) pelas Varas de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0254200-22.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Benito Papi (OAB: RJ 37544 - D)], Réu: LEONEL AUGUSTO PENNA FRANCA [Adv. Benito Papi (OAB: RJ 37544 - D)], Réu: APF ENGENHARIA INSTALAÇÕES LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-75.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CTO CONDOR TRABALHO OBJETIVO S/C LTDA, Réu: EUDES JOSE MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Ofical de Justiça,pelo prazo de 10 dias, devendo, inclusive, informar seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0163900-57.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Jorge Carlos de Castro Oliveira, Réu: Sergio Guilherme Moraes Paes Barreto, Réu: Cristiane Moreira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução e para manifestar-se sobre o interesse na expedição de CCT, à luz da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, que dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) pelas Varas de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0168500-77.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Palheta Loureiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Brindes Promocionais Comercio e Representacao Ltda., Réu: José Carlos Moeda, Réu: Elizabeth Viegas [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Viegas, Aut Leticia Palheta Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou em penhora o depósito de fls. 109. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-96.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lisboa Costa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda., Réu: João Feliz Barreto, Réu: Paulo Walney Augusto Nunes de Cândia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Lisboa Costa \r\n\r\nTer vistas da consulta, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000811-72.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Ribeiro [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: José de Oliveira Souza [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: Alexandre Seixas [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Seixas , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José de Oliveira Souza , Aut Raimundo Batista Ribeiro , Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, a iniciar pela reclamante, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-74.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Baptista Murillo (viúva de Bazílio Bento Murillo) [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Almyr Loureiro da Costa [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Maria da Glória da Silva Pires [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Maria Lucia Teixeira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Nelson José dos Santos [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr Loureiro da Costa, Aut Elizabeth Baptista Murillo (viúva de Bazílio Bento Murillo) , Aut Maria da Glória da Silva Pires, Aut Maria Lucia Teixeira, Aut Nelson José dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-57.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Vieira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 49, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001201-65.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiran Albino da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabalas Decorações Ltda. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiran Albino da Silva , Réu Kabalas Decorações Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 11/12/2014, às 15h, para que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante. A seguir, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-67.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CRUZ CHAVIER [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 -D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Marcos Andrade Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA CRUZ CHAVIER\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 119 que extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001603-15.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ximenes Martins [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte e Sabor Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ximenes Martins\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PESSOA, Réu CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-34.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: CARLOS CESAR COSTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSA DA SILVA, Réu PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-40.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Cunha Cortes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Coop. Trabalhadores Autonomos do Complexos de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Coop. Trabalhadores Autonomos do Complexos de Manguinhos Ltda., Aut Sandra da Cunha Cortes\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os novos cálculos de fls. 287/289 e atualizados às fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0124600-39.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Souza de Andrade [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Ronald do Brasil Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Souza de Andrade, Réu Persianas Ronald do Brasil Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-15.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX-TEL MERCADO 2007 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Silva \r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-11.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-94.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA RODRIGUES DA ANUNCIACAO [Adv. Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MELHORAMENTOS MORADORES PARQUE TAUA, Réu: MAURO LUIZ PALHETA, Réu: MELQUIADES CHAGAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA RODRIGUES DA ANUNCIACAO\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-42.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Menezes Gomes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: New York Service e Conservadora Ltda. n/p sócio Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosa Menezes Gomes \r\n\r\nTer ciência dos valores bloqueados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-19.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES VICENTE DOS SANTOS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 -D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: TATIANA MARINO (INVENTARIANTE DE MIGUEL MARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA, Aut EUCLIDES VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001228-48.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Tomaz [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Rio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Fecormércio [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Tomaz \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0123600-09.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Luz de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Aut Paulo Mauricio Luz de Oliveira\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0140200-57.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMARCOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT - TECH INFORMATICA LTDA. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: INFO STOCK DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: SILVIA MARIA ABU-JAMRA ZORNIG - SOCIA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMARCOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução e para manifestar-se sobre o interesse na expedição de CCT, à luz da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, que dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) pelas Varas de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0046700-77.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José de Araújo Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstulo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstulo - ASSESPA, Aut Flávio José de Araújo Silva\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 208,com saldo atualizado às fls. 388, foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. 387, sendo a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000111-22.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Braga [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: AMBEV S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-48.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Manoel de Sá Filho [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Manoel de Sá Filho \r\n\r\nTer vista do resultado das consultas, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução e para manifestar-se sobre o interesse na expedição de CCT, à luz da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, que dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) pelas Varas de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0129200-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney de Oliveira Telles [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Águia Branca S/A [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney de Oliveira Telles, Réu Viação Águia Branca S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 09/12/2014 . Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-38.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Roque da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Americas [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Roque da Silva\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título de contribuição previdenciária, nos estritos limites da coisa julgada, ciente de que para qualquer outro reconhecimento tendente ao vínculo empregatício, deverá acionar a esfera própria. \r\n\r\nProcesso: 0000013-03.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Alencar Martins [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda., Réu: Edda Bertoni, Réu: Ondo Rodrigues de Andrade, Réu: Vitorio Henrique Berthone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Alencar Martins\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de Certidão de Crédito (CCT), na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº 01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Silva [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz da Silva\r\n\r\nVir com documentos que comprovem a sucessão, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução e para manifestar-se sobre o interesse na expedição de CCT, à luz da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, que dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) pelas Varas de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2014.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Solano dos Santos Fontes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Serviços de Comunicação SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Serviços de Comunicação SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias de Sousa Junior [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 59 Lanchonete Ltda, nova denominação de DP Dois Servicos Postais Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elias de Sousa Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347 que nada tem a deferir quanto ao pedido de liberação do depósito e, quanto à irregularidade apontada, reporta-se ao despacho de fl. 332, eis que a irregularidade de representação já foi sanada, conforme se verifica às fls. 323, excluindo-se, inclusive, a multa precipitadamente incluída. \r\n\r\nProcesso: 0059200-15.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA-Transportadora de Valores e Segurança Ltda (sucessora de Transportadora Ourique Ltda). [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA-Transportadora de Valores e Segurança Ltda (sucessora de Transportadora Ourique Ltda).\r\n\r\nVenha a reclamada para pagamento das contribuições sociais devidas, conforme despacho de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0066700-69.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Feitosa Cavalcante [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Servicos Eletricos Hidraulicos e Pinturas Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)], Réu: Odilson Desdara Rodrigues, Réu: Analice Gouveia Deusdara Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Feitosa Cavalcante\r\n\r\nTer vistas das consultas para que Indique novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0074900-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Roberto Basílio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Roberto Basílio\r\n\r\nTer vista das consultas para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0087900-69.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinea Tavares de Castro Nascimento [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: Jose Arlindo Nunes Lopes, Réu: Sebastião Valim Carvalho, Réu: Andre Ragoso Fonseca, Réu: Antonio Sant Ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinea Tavares de Castro Nascimento\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de Certidão de Crédito (CCT), na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº 01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0092300-87.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Luiz da Silva [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce \r\n\r\nVenha a reclamada cumprir a decisão ou o acordo no prazo nos termos do artigo 880 da CLT, bem como cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0000004-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda - ME, Réu: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DO PRADO, Réu: QUEILA BEDACHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0014600-50.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO COSTA RODRIGUES [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUPERMERCADO OCEANO A/C, Réu: JOSE CLAUDIO MONTEIRO NUNES, Réu: JOSE MARQUES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 0001641-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Farias Lima Serico [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Principe Regente Ltda. [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Principe Regente Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-19.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FAMA 324 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Réu: Joao Boeri Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de Certidão de Crédito (CCT), na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº 01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000929-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mendes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 589, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000004-70.2014.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosangela Diniz Galaxe [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução do prazo para se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-28.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do reclamante, em 15 dias, se entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000143-61.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alencar Moura Sthel [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Daniel Gomes da Silva, Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: Rafael Carlos Cunha dos Santos, Réu: Eduardo Henriques David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alencar Moura Sthel, Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTer ciência dos valores bloqueados, fl. 356, 356v e 357. \r\n\r\nProcesso: 0000206-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Tavares [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira Tavares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-70.2013.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amanda Cristina dos Santos Furtado [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nExdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Exdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amanda Cristina dos Santos Furtado , Exdo Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-35.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Aparecida do Espírito Santo [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Cristina da Silva Gomes 01657231739 [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelma Aparecida do Espírito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão exarada pelo oficial de justiça, devendo informar o atual endereço da testemunha Ingris Almeida Max. \r\n\r\nProcesso: 0000457-36.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vinicius Lemos Torres [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vinicius Lemos Torres \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-19.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Ind. S.S. Ltda. [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)], Réu: Jefferson Carlos Feres , Réu: Margareth Chrissostomos Baptista Feres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Mar Serviços Navais e Ind. S.S. Ltda., Aut Fábio Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 15/12/2014, às 16h para que a ré entregue as guias resilitórias ao reclamante, conforme determinado na decisão de fl. 212, bem como para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias ducessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 5 dias, a contar do dia deseignado para entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-72.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Reis [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza Reis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do réu de fls. 553/566, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1766746"
                            ],
                            "1766745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0007200-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Lemos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0168500-77.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Palheta Loureiro\r\n\r\nRéu: AA Brindes Promocionais Comercio e Representacao Ltda., José Carlos Moeda, Elizabeth Viegas\r\n\r\nPelo presente fica m AA Brindes Promocionais Comercio e Representacao Ltda., José Carlos Moeda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou em penhora o depósito de fls. 109. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Carvalho Neto \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., JOÃO ALBERTO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda, JDS Lujor Comercio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda, JDS Lujor Comercio e Serviços Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa ou depositar o valor da execução, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184200-69.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa ou depositar o valor da execução, sob pena de ser incluído no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0153600-94.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA RODRIGUES DA ANUNCIACAO\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MELHORAMENTOS MORADORES PARQUE TAUA, MAURO LUIZ PALHETA, MELQUIADES CHAGAS MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO MELHORAMENTOS MORADORES PARQUE TAUA, MAURO LUIZ PALHETA, MELQUIADES CHAGAS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-11.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-15.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Silva \r\n\r\nRéu: MAX-TEL MERCADO 2007 LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MAX-TEL MERCADO 2007 LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-19.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA, TATIANA MARINO (INVENTARIANTE DE MIGUEL MARINO\r\n\r\nPelo presente fica m TATIANA MARINO (INVENTARIANTE DE MIGUEL MARINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000319-06.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Martins Galdino\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA SA\r\n\r\nPelo presente fica m RONALD DE CARVALHO ONOFRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa ou depositar o valor da execução, sob pena de ser incluído no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0069900-31.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA COSTA DUQUE, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sound Station Foto Informatica Ltda, SOM E VIDEO IMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, IVAN MUTER DEVOTO, GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA FILHO, BIANCA OMENA MAXIMIANO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 389, bem como de que foi nomeado fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000143-61.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alencar Moura Sthel\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. , Daniel Gomes da Silva, Angela Maria Marapodi da Silva, Rafael Carlos Cunha dos Santos, Eduardo Henriques David\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos valores bloqueados, fl. 356, 356v e 357. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1766745"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196400-71.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DOS SANTOS FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Aut WALTER DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0211800-62.2000.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: C.R.T. - Serviços e Construções Ltda. , Réu: MCG Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI relativa ao imóvel localizado na Rua Babaçu 449, Ilha do Governador, por ser documento essencial para expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0186400-85.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MADACAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut JORGE MACHADO SILVA, Réu MADACAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. Obs.: E ainda AVON para tomar ciência da expedição do Alvará 1300/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001577-48.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Cristina de Oliveira [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 173/177. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001768-59.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Machado Barranco [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nayara Portela Guerra (OAB: RJ 181731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Juliane Machado Barranco\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0011159-04.2014.4601.0225 (5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu), foi designado o dia 28/01/2015 às 09:00 horas, para a oitiva da testemunha Emilio Farias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-24.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lima de Andrade [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Lima de Andrade\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-38.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani da Silva \r\n\r\nFica o reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caracterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001522-63.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kate da Silva Alexandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A., Aut Kate da Silva Alexandre\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca [Adv. Glauco Bráulio Santos (OAB: MG 42437 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-07.1988.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANDRA LEONARDO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: FERSON INDUSTRIAS DE ROUPAS LTDA , Réu: Jose Matoso Barbosa, Réu: Ricardo Vargas Pedroza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANDRA LEONARDO\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0152500-57.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomário Cunha Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRK - Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 189/191. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001495-80.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Macedo Jorge [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Macedo Jorge, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-36.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Goncalves de Paula [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Goncalves de Paula\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001350-92.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Constantino Faceiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Constantino Faceiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-29.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Motta Miguens [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Motta Miguens\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-57.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assitencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Seguros Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assitencial S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.433/435. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115700-35.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Reis Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Reis Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-16.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielma Oliveira Alves [Adv. Bruno Bernardo Soares de Araújo (OAB: RJ 156625 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. EPP [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielma Oliveira Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-98.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dablio Art Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista Ferreira\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-43.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE MOREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Aut: MARIA SOUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Aut: RENATA PIRES RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Aut: ROSEMARY ALVES DOS REIS CARVALAHO [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: José Ricardo Rocha Bandeira, Réu: Francisco Nolasco Pereira Silva, Réu: BL&D Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE MOREIRA DA SILVA, Aut MARIA SOUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Aut RENATA PIRES RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000647-93.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Rosa Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Compra e Entretenimento Ltda. [Adv. Anderson Magno Cordeiro (OAB: RJ 109869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compra e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 64/66. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093300-56.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar de Carvalho Pacheco [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VarigLog - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - VarigLog - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.355 : \"Vista às Rés, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0055200-37.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Camillo de Lellis [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidralmir Decoracoes Ltda., Réu: JOAO MARCOS DOS SANTOS, Réu: VANIA DOS REIS LIMA E SILVA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Camillo de Lellis\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-18.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira Oliva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 708/710. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057900-15.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Souza Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Diet Cooking Supercongelados Ltda. ME, Réu: RELAX DAY SPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99: \" Intime-se o Autor a apresentar o nº do CNPJ da 2ª reclamada, Relax Day Spa.\" \r\n\r\nProcesso: 0053400-03.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Soraya dos Santos Motta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Soraya dos Santos Motta, Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0045300-69.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA SILVA HENRIQUES [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA , Réu: Mario Luiz Rodrigues Borges, Réu: Rogério Campos Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0040800-18.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Madeira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Madeira\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-90.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Augusta Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Saúde Assistência Médica Ltda., Réu: Monica Ferreira Alves Melo, Réu: João Baptista da Costa Junior, Réu: Marcos Sabino Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Augusta Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170: Dê-se vista ao autor do Ofício de fl.167.\" \r\n\r\nProcesso: 0029000-51.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemberson Fernandes de Oliveira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lunar Ltda. [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)], Réu: Prata Participações Ltda, Réu: Ivaninho de Souza Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemberson Fernandes de Oliveira \r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0017800-86.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Alves Brandao [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Rcdo Weber Alves Brandao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 672: \" Homologo o acordo celebrado entre as partes demandantes em audiência realizada aos 24/11/2014, para que surtam os devidos e efeitos legais...\" \r\n\r\nId: 1770223"
                            ],
                            "1770224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001709-71.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Daiane da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001626-55.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Moreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut Rafael de Carvalho Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, relativamente aos pedidos do item 12 e julgada procedente em parte a pretensão restante. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001300-95.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mariza de Mattos Mello [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Leila Mariza de Mattos Mello\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001590-47.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Thomaz da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Saúde Academia Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Saúde Academia Ltda. ME , Aut Wagner Thomaz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 97/98 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Cruz Paula [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda. [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Cruz Paula, Réu Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 4.000,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 200.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001559-90.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Castro [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Castro , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Cunha Henriques de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Taiomara Oliveira Carvalho (OAB: RJ 160583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosângela Cunha Henriques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 440,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0122800-36.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silva dos Santos [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Everton Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 206/207 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-40.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes Pereira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes Pereira , Réu ANTONIO NUNES PIRES FILHO, Réu Hexagonal Construções S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 546/552 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-57.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mario Conceição da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigprof Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Giro Lar e Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mario Conceição da Silva, Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 150,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0062900-93.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos Manoel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Jorge Antonio dos Santos Manoel\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 882/890 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-51.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: WBM Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos, Réu WBM Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls.333/339 foram julgados improcedentes. E ainda a Ré para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-48.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fagundes de Sant Ana [Adv. Marcelo Gonçalves Beijer (OAB: RJ 162123 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fagundes de Sant Ana, Réu Centro Educacional Peixoto de Campo Grande\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 179/181 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-26.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemí Ferreira da Silva [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemí Ferreira da Silva, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade de fls. 230/236 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-91.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO BRAZIELLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Maurício Pessôa Garcia Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Aut LELIO BRAZIELLAS MADURO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 421/432 não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-69.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos José da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos José da Silva , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000204-45.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento Menezes [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Call Center Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nascimento Menezes, Réu Telco do Brasil Call Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito relativamente aos pedidos formulados nas alíneas B e R e ainda que foi julgada improcedente a pretensão restante. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000191-12.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Moura [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agência de Serviços Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 150,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000287-27.2013.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Lêda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Paulo [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Paulo, Egte Lêda Nunes Maldonado\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Tereceiro de fls. 02/23 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira Raimundo [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ferreira Raimundo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 223/228 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-15.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marvilla Alves [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marvilla Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000098-20.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Teixeira de Oliveira [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio a Escola do Colégio Estadual Professor Fernando Antonio Raja Gabaglia [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: Associação de Apoio a Escola do Colégio Estadual Professor Fernando Antonio Raja Gabaglia n/p Lucia Saurina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Teixeira de Oliveira, Réu Associação de Apoio a Escola do Colégio Estadual Professor Fernando Antonio Raja Gabaglia\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 186/196 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-65.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO CARLOS DE VASCONCELLOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TIAGO CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 2185/2186 foram julgados improcedentes. E ainda a Ré para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-62.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Moreira Lima [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Caseiros M. Pereira, Réu: Thiago Nogueira de Souza, Réu: Marlene Nogueira de Souza, Réu: Mauro Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): THIAGO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que as Exceções de Pré Executividade de fls.100 a 129 foram rejeitadas liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-45.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Otoni Alves Fonseca [Adv. Rodolpho Antonio Leite Póvoa (OAB: RJ 107729 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos & Sá Galeria de Artes e Bistrô Ltda. [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Otoni Alves Fonseca, Réu Santos & Sá Galeria de Artes e Bistrô Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 114 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-23.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCÂNTARA BULCÃO, Réu: JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA BOCAYUVA BULCÃO, Réu: MARIA CECÍLIA DE ALCÂNTARA BULCÃO, Réu: MARIA HELENA DE ALCÂNTARA BULCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-66.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Oliveira Gouveia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Guillermo Zanartu Philipps (Espolio de) [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guillermo Zanartu Philipps (Espolio de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 50 : \"...dê-se vista ao Réu, conforme requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000089-24.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Gonçalves da Silva [Adv. Rosangela Santiago Moreira (OAB: RJ 153087 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Ronald Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 50,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000086-35.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Prudente [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Empreiteira Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Benzon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benzon Engenharia Ltda., Réu Forty Empreiteira Ltda., Aut Willian Silva Prudente\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 70,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000085-50.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Carvalho da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu: Universidade Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Carvalho da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000004-04.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Mendes Filho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Cleaner Clínicas Médicas Ltda. [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Cleaner Clínicas Médicas Ltda., Aut Augusto Carlos Mendes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 208/209 não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2014.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: THIAGO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nEgdo: Angela Moreira Lima [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Angela Moreira Lima, Egte THIAGO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do arts 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 44,26 pelos Embargantes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1770224"
                            ],
                            "1770225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020900-44.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Otavio Santos de Campos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Otavio Santos de Campos\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145300-43.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE BRANDAO STADLER VIEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.344/348. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000965-47.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Ferreira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-44.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MADALENA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 398: Rejeito liminarmente os Embargos opostos, por não garantido o Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0022700-83.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Andrade Godinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Andrade Godinho, Réu VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0111400-98.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Pereira da Silva Alves [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P sócio Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nFica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086500-80.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Camelo da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Loterica Chianello Ltda. [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)], Réu: Ottavio Chianello, Réu: Leonardo Chianello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Camelo da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-50.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina Gioffi [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina Gioffi\r\n\r\nFixo em R$ 4.200,00 os honorários do Perito. Intime-se o Autor para o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-94.1986.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA CUNHA SANTOS [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Aut: Luiz Carlos Campos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Aut: Celso de Carvalho Antunes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-18.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Gomes Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.206:\" ..intime-se a ré para que proceda as devidas retificações na conta vinculada do FGTS do autor, no prazo de 10 dias, devendo comprovar nos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0001099-40.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Maria Aragão [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-41.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DA SILVEIRA FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIOS DE REALENGO, Réu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO, Réu: Ana Maria Laporte da Rocha, Réu: Ricardo Martins da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0018500-23.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mendes do Nascimento [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda., Réu: Julio Cesar Gonçalves Carlos, Réu: Ivan Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Mendes do Nascimento \r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000931-04.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Vieira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. (Em Recuperação Juidicial) a/c Administrador Judicial Dr. Rubem Pereira da Silva Junior [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pinto Vieira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caracterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralisado por mais de trinta (30 ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-79.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freures Mouzinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. n/p Maria Socorro Farias de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. n/p Teresa Farias de Sousa, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freures Mouzinho \r\n\r\nCiência do despacho de fls 165 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000090-09.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amélia Pinto [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-80.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Vianna [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comércio e Representações Ltda., Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Vianna\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001700-17.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Schuenck Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Schuenck Gomes, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-50.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira da Silva [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Ras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118100-62.1982.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: UIARA MARINHO BARBOSA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: DAMARIS PEREIRA BOTELHO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: LUIZA HELENA DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: Alzira da Conceição Nascimento [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA, Réu: JOSÉ DE FREITAS FILHO, Réu: HELVECIO ELIAS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira da Conceição Nascimento, Aut DAMARIS PEREIRA BOTELHO, Aut LUIZA HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000964-62.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027400-97.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Monteiro Pimentel [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: Luci Mendonca Baptista Viana [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: Maria Angela Gomes da Costa [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)], Aut: Maria de Fatima Magalhaes Cabral [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA SA [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Ana Lúcia da Silva, Réu: Almir Jorge Safadi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Monteiro Pimentel, Aut Luci Mendonca Baptista Viana, Aut Maria Angela Gomes da Costa, Aut Maria de Fatima Magalhaes Cabral\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Reis Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.273: \"Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso. Logo, nego seguimento ...\" \r\n\r\nProcesso: 0006900-39.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Faustino de Paula Neto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Carlos Eduardo Carneiro Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.198: \" Intime-se a ré, aos cuidados de seu advogado constituído, a comprovar a implementação determinada, no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000782-08.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus da Costa Nunes [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Padrão Ltda. [Adv. Antonio Araujo (OAB: RJ 139328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus da Costa Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-39.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bispo de Rezende [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)], Réu: SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA, Réu: NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bispo de Rezende\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146000-09.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lopes dos Santos \r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0114900-51.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTUNES & DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA , Réu: Marcelino de Moraes Antunes, Réu: Luis Eduardo Payão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1770225"
                            ],
                            "1770221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0148900-96.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson dos Santos Pellegrino\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto de Oliveira Marcella,Expresso Jade Locacao de Veiculos Equip. e Servicos Portuarios Ltda.,Cristiane Aparecida Carvalho Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto de Oliveira Marcella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.111,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Aparecida Carvalho Rosa,Expresso Jade Locacao de Veiculos Equip. e Servicos Portuarios Ltda.,Cristiane Aparecida Carvalho Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Aparecida Carvalho Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.111,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112900-97.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renis Douglas Pereira da Rocha\r\n\r\nExecutado: Raimundo Benjamin Falcao de Queiroz,Riomidia Informatica Ltda.,Gracia Maria de Lima Falcão de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Benjamin Falcao de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.181,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gracia Maria de Lima Falcão de Queiroz,Riomidia Informatica Ltda.,Gracia Maria de Lima Falcão de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Gracia Maria de Lima Falcão de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.181,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000037-28.2012.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Costa da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.739,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059200-12.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Moreira Rabaço,Rabaco Editora e Impressora Ltda. - ME,Euzenir Thompson Moreira Rabaço\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Moreira Rabaço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.928,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euzenir Thompson Moreira Rabaço,Rabaco Editora e Impressora Ltda. - ME,Euzenir Thompson Moreira Rabaço\r\n\r\nPelo presente fica citado Euzenir Thompson Moreira Rabaço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.928,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000914-65.2012.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciene da Silva\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.618,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.618,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001358-98.2012.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Priscilla Massena Cerqueira Costa,Trial Construtora Ltda.,Vanessa Massena Cerqueira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscilla Massena Cerqueira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.694,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa Massena Cerqueira Costa,Trial Construtora Ltda.,Vanessa Massena Cerqueira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa Massena Cerqueira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.694,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000840-45.2011.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonia de Souza Ferreira\r\n\r\nExecutado: José Lopes ,Padaria e Confeitaria Irmãos Mendonça Ltda.,Sérgio Calabria Tavares,Rosalina Mendonça Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.498,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosalina Mendonça Lopes,Padaria e Confeitaria Irmãos Mendonça Ltda.,Sérgio Calabria Tavares,Rosalina Mendonça Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosalina Mendonça Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.498,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Calabria Tavares,Padaria e Confeitaria Irmãos Mendonça Ltda.,Sérgio Calabria Tavares,Rosalina Mendonça Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Calabria Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.498,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111700-21.2008.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergio Henrique da Silveira\r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa,Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.459,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.459,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143100-92.2004.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: VALERIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: GIORGIO PARRINO,COLASE CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado GIORGIO PARRINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.861,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COLASE CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME,COLASE CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado COLASE CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.861,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001480-48.2011.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Cindy Costa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Tecnocoop Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecnocoop Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.354,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143200-71.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Sales Miranda\r\n\r\nExecutado: Synori Telecom \r\n\r\nPelo presente fica citado Synori Telecom , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.616,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000677-31.2012.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claúdia Oliveira de Souza Andrade \r\n\r\nExecutado: DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Insituto de Beleza Bello Capelli \r\n\r\nPelo presente fica citado DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Insituto de Beleza Bello Capelli , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184.660,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000106-26.2013.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Célia Regina Fontes Felicidades\r\n\r\nExecutado: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda.,Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.548,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770221"
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                            "1770222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0093300-56.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar de Carvalho Pacheco\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, Varig Logística S.A. - VarigLog - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas, VRG Linhas Aéreas S.A., Volo do Brasil S.A., GTI S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls.355 : \"Vista às Rés, no prazo de 20 dias.\". \r\n\r\nProcesso: 0001115-57.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mario Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Vigprof Serviços de Vigilância Ltda., Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Giro Lar e Lazer\r\n\r\nPelo presente fica m Giro Lar e Lazer, Vigprof Serviços de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 150,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000191-12.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Moura\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agência de Serviços Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Paladino Agência de Serviços Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 150,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0114900-51.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ANTUNES & DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA , Marcelino de Moraes Antunes, Luis Eduardo Payão\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelino de Moraes Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo bloqueio realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001099-40.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Maria Aragão\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Gilson José Freitas Bacci, Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-91.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auremir Teixeira de Carvalho, Alcenita Barreto de Oliveira, Alípio Jorge Ferreira Veiga, Ana Lucia de Souza Januário, Crisrtiane de Aquino Oliveira, Cristina Leão da Silva, Ciene Maria Oliveira , Neusa Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-58.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES MENEZES\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Mario Burger Rego Monteiro, Ford Campbell Williams\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS ALVES MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770222"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085500-25.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar novos meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001419-50.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Alves de Almeida [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Alves de Almeida, Réu Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda., Réu RJZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000328-41.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Junger de Almeida Martins [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Marcio Junger de Almeida Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001221-47.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mendes Moura [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Mendes Moura \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0229000-81.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTI [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES\r\n\r\nTer vistas de fl. 628 .\r\n\r\nProcesso: 0081900-10.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Francisco Xavier [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Francisco Xavier\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001380-28.2011.5.01.0064 - RTAlç\r\n\r\nAut: Moises de Siqueira Bezerra [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 -D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Moises de Siqueira Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação do depósito recursal em penhora, devendo a ré vir com o pagamento da diferença faltante, em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0034400-55.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO\r\n\r\nApresentar as cópias solicitadas à fl 287, em improrrogáveis 5 dias, valendo o silêncio como desistência do recebimento da certidão para habilitação em massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0155400-85.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 502 .\r\n\r\nProcesso: 0001268-55.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Nogueira Correa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vistas de fl. 597, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-48.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0002400-89.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Anacelia da Costa Martins [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Jeane Padua Calcados e Bolsas Ltda. ME [Adv. Omar Wanderley Prisco (OAB: RJ 4998 - D)], Réu: NEUSA COSENDEY RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacelia da Costa Martins\r\n\r\nVir com duas cópias das seguintes peças para expedição de certidão de crédito: petição inicial, decisões de mérito e homologatórias, cálculos, atualização, caso haja, e/ou, termo de conciliação, conforme despacho de fl. 134 .\r\n\r\nProcesso: 0103100-68.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Batista dos Santos Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MLN Assessoria e Consultoria Ltda. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Batista dos Santos Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000963-71.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or Hospital [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo tomar as providências de que necessita em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116100-43.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Gomes de Arruda [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Las LCS Subempreiteira Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Gomes de Arruda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001045-68.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira Feitosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira Feitosa \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000943-12.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Castro [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Castro, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000583-77.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira da Cunha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001162-25.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Cardoso Fontes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Madalena L. Ascoly \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Cardoso Fontes \r\n\r\nTer vistas dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001071-66.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000753-20.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Auar da Conceição [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercity Administração Hotelaria SE LTDA (antiga IC Solução em Hotelaria Ltda.) [Adv. Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: RS 18673 - D)], Réu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S/A [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Auar da Conceição , Réu Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S/A , Réu Intercity Administração Hotelaria SE LTDA (antiga IC Solução em Hotelaria Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000980-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nogueira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Nogueira, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150500-54.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA., Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários estimados, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000564-42.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Hermogenes da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Lucia Hermogenes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051600-02.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinei Duarte da Motta [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Varca Scatena Ltda., Aut Lucinei Duarte da Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nId: 1769911"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087600-08.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILERIKA MAGAZINE LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)], Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTE LOUREIRO, Réu: EVANDRO ZANATTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181000-08.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-39.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jani Meireles Ávila de Carvalho [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda., n/p Lea Maria dos Santos Nascimento [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)], Réu: Lea Maria dos Santos Nascimento, Réu: Marize Santos do Nascimento, Réu: Maria Tereza dos Santos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jani Meireles Ávila de Carvalho \r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000983-88.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda., Réu: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, Réu: LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Souza \r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0043500-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Ana Paula Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Roberto Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Rogerio Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fretex Muller Transportes Ltda. [Adv. Gilmar Krutzsch (OAB: SC 6568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Carvalho, Aut Roberto Rodrigues de Carvalho, Aut Rogerio Rodrigues de Carvalho, Aut Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022500-91.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tardin Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000022-79.2014.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Antônio Pereira da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de bloqueio via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0038600-97.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0054300-16.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnez Santos Vianna [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Maconica Antonio Ignacio da Costa, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnez Santos Vianna, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia do despacho de fl.324, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-74.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Depine Tavares [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Visão Cristã [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)], Réu: Mytilene Investimentos e Participações S.A. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Depine Tavares, Réu Mytilene Investimentos e Participações S.A., Réu Rede Visão Cristã\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.612 e para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0117200-60.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S.A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos valores em execução provisória apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0224400-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Luciana da Silva Barboza Lima (OAB: RJ 113789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\nCiencia do despacho de fl.1122, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-69.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: IVETE ANDRADE DO AMARAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)], Réu: CLAYTON ORTIZ GOMES, Réu: SILVIA MARIA BRITTO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE ANDRADE DO AMARAL\r\n\r\nAguarde-se resposta do e-mail de fls.159 \r\n\r\nProcesso: 0132000-44.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE LIMA [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: GALEAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: LUDWIG AMMON JUNIOR, Réu: LEILA NEHME AMMON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento à execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152600-76.2004.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: Maurício do Rêgo Monteiro, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Celina Maria Cortes Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o atual endereço do executado ANTONIO CARLOS CORTES DE FONSECA, em 10 dias, para que o mesmo seja intimado da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0172200-59.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DE ALMEIDA CORREA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, Aut GISELE DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0000876-15.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Fernandes Santos de Mendonça [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MARCOENSE LTDA EPP [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: SERGIO ALBERTO CHAGAS, Réu: LEANDRO CARLOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Fernandes Santos de Mendonça , Réu POSTO DE GASOLINA MARCOENSE LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0178200-75.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA CORTEZ [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-85.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MACHAY DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: WALACE HENRIQUE CHAVES, Réu: LUIS HENRIQUE CAMPOS DA SILVA DE LYRA NOVAES, Réu: IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA, Réu: WALACE HENRIQUE CHAVES, Réu: JORGE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTI: WALLACE HENRIQUE CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122500-70.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pucarelli [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pucarelli\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0056600-24.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE JENNE MORAES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALUNG FRANCHINSING LTDA [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: LUCA PADOVANO, Réu: ADRIANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUALUNG FRANCHINSING LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001566-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Signorelli Montesanto Botti Alves [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Signorelli Montesanto Botti Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156300-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Abrantes Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Abrantes Pereira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154500-89.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo Neves Nazareth [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eduardo Neves Nazareth, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.840 \r\n\r\nId: 1770686"
                            ],
                            "1770683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0001255-82.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regis Santana Cunha de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Izmir participacoes ltda,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ,Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra ,Ferrete rj participacoes s/a\r\n\r\nPelo presente fica citado Izmir participacoes ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.888,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ferrete rj participacoes s/a,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ,Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra ,Ferrete rj participacoes s/a\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferrete rj participacoes s/a, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.888,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006400-13.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.193,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770683"
                            ],
                            "1770685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000031-41.2014.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: LUIZ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P JOÃO ALMEIDA LEMOS, JOÃO DE ALMEIDA LEMOS, JOAO ANTONIO AMARAL COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P JOÃO ALMEIDA LEMOS, JOAO ANTONIO AMARAL COELHO, JOÃO DE ALMEIDA LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770685"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001495-02.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva Cecília da Conceição [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Cecília da Conceição \r\n\r\nCiência do despacho de fls.56. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000969-98.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho Novo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Benco Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benco Manutenção Ltda., Aut Vagner de Carvalho Novo \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/01/2015 às 16:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença.Apresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias, após a data acima designada para o cumprimento da obrigação de fazer,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls.268 . \r\n\r\nProcesso: 0000977-46.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henriques Moreira Dias [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henriques Moreira Dias\r\n\r\nCiência do despacho de fls.64. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000951-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felix de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-16.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Servicos de Manutencao Geral Ltda , Réu: Vanderlei Marques do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.51 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0090400-18.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR AFONSO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MARIA JOSÉ BLANCO FERREIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)], Aut: NATHALIA BLANCO FERREIRO DOS SANTOS, Aut: BRUNA LUPP DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut ESPOLIO DE PAULO CESAR AFONSO DOS SANTOS, Aut MARIA JOSÉ BLANCO FERREIRO\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria às fls. 244,sob pena de preclusão, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-67.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pereira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda, Réu: Jose Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 91. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000849-55.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Batista [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia. de Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Batista \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-45.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto de Castro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dagoberto de Castro, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS, adequados à decisão do agravo de petição,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-42.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Oliveira de Abreu [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Luiz Cláudio Oliveira de Abreu \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-17.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO PALACE HOTEL SA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Ary Rodrigues de Britto (socio), Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.251. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000564-62.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Manutenção e Serviços Prediais Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Service Manutenção e Serviços Prediais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, se quiser,em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000583-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Alves [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fontaninha Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)], Réu: José Antonio de Oliveira, Réu: Alexandre Gomes Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.77. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0081400-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lima da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lima da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.198 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000723-73.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Albuquerque Brandão [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Albuquerque Brandão \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls.499. \r\n\r\nProcesso: 0092200-85.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mary de Paiva [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mary de Paiva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.153 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0006100-59.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.146 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0004600-89.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paula Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Primo Regattieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paula Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.90. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0019800-39.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 463 que reitera a manutenção dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0163900-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro França [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Fernando Soares Junior (OAB: SP 216540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro França\r\n\r\nCiência do despacho de fls.152. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0050800-57.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Santos Fonseca [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Santos Fonseca\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º so Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0235200-76.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA BONA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: HILDA LICURGO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Transbrasil S/A Linhas Aereas [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA BONA\r\n\r\nInformar a este Juízo o valor efetivamente sacado nos alvarás expedidos em seu favor,conforme despacho de fls. 1464. \r\n\r\nProcesso: 0001636-84.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Melo Marques [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcom Comunicação Visual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Melo Marques\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-03.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Martins Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Amor Nossa Senhora da Penha Ltda, Réu: Maria Severiano Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Martins Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.117 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0014800-58.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Vianna Ladeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nFica a parte Ré CITADA para proceder ao depósito do saldo remanescente da execução às fls. 233,em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-77.1985.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CUNHA VALLE E CIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE, Réu: JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCISCO\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166600-07.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Barroso da Cruz [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta 3 Educacao Infantil ACP Ltda. [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: VERA LUCIA BENDIA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Barroso da Cruz\r\n\r\nCiência do despacho de fls 76.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033100-73.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Lima [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Allan Sergio Cordeiro da Silva [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Joao Pierre Costa Simeao [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Giselle Rodrigues da Silva [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Eraldo de Souza Rosa [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Marcelo da Conceicao Tavares [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Charles Silva de Souza [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca Maxima Ltda, Réu: Celso Peres Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Lima, Aut Allan Sergio Cordeiro da Silva, Aut Charles Silva de Souza, Aut Eraldo de Souza Rosa, Aut Giselle Rodrigues da Silva, Aut Joao Pierre Costa Simeao, Aut Marcelo da Conceicao Tavares\r\n\r\nCiência do despacho de fls 205.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135200-43.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX ALVES DE MORAIS [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO FURNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ALVES DE MORAIS\r\n\r\nCiência do despacho de fls 101.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111500-24.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CAMPELO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CAMPELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 267.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142500-37.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICAO A INDUSTRIA LTDA [Adv. Eloysio de Oliveira Perdigao (OAB: RJ 25699 - D)], Réu: AMARO TAVARES DA SILVA, Réu: JOAO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SILVA FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 239.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0224900-06.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMYR DOS SANTOS JACINTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza Distribuidora e Representacoes Ltda ME, Réu: Benjamin Nigri, Réu: Sheila Nigri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMYR DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 422.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116300-12.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelino Teixeira da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Xisto da Silva Mattos (OAB: RJ 74947 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 168.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034400-70.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielly Cristine de Carvalho [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo do Pao Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, Réu: Elio Catarino Ribeiro, Réu: Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Cristine de Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de fls 114.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141200-88.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gomes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 53.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156300-88.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIL VENANCIO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CARJO OFICINA MECANICA LTDA, Réu: JOSE CARLOS SANTOS COSTA, Réu: CARLOS JOSE SANTOS COSTA [Adv. Jose Luiz Silva Braga (OAB: RJ 103154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANTUIL VENANCIO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 101.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0150100-60.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilane Oliveira dos Santos [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: JPT Valle Mercado e Hortifruti Ltda - n/p CRISTIANE BARRETO DE BULHOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls 62.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090200-88.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES FEITOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES FEITOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 94.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042600-08.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CASTRO VELOSO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: DUPLA EXATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CASTRO VELOSO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 71.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077000-82.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VILAGELIM [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO VILAGELIM\r\n\r\nCiência do despacho de fls 102.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038400-45.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mota de Oliveira [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Baby Moveis e Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Mota de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls 69.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077500-07.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Conceicao [Adv. Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos (OAB: RJ 109091 - D)]\r\n\r\nRéu: Leone Costa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira Conceicao\r\n\r\nCiência do despacho de fls 51.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045800-09.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PORTELA DE AGUIAR [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ELMO LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PORTELA DE AGUIAR\r\n\r\nCiência do despacho de fls 165.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078500-13.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Macedo Ramos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: MARCOS RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Macedo Ramos\r\n\r\nCiência do despacho de fls 51.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078200-61.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARICE FERREIRA [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARICE FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 119.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0235800-97.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls 382.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062000-32.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Vieira [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Enthal Imoveis Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Vieira\r\n\r\nCiência do despacho de fls 67.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006200-58.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DO NASCIMENTO ESTEVES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA GOTINHAS DO SABER LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DO NASCIMENTO ESTEVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls 256.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214700-37.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ALVES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MORETO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDL LTDA, Réu: Marlene Belluca Ortega, Réu: Everaldo Costa Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 180.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049200-74.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE MELLO PORTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND. IND COM E SERV.LTDA - n/p ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: ANA CRISTINA SOARES DAVILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE MELLO PORTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 78.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088700-16.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANGELISTA LOURENCO NETO [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVANGELISTA LOURENCO NETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 197.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161500-71.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindberg dos Santos Dornelas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Adegao Portugues Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindberg dos Santos Dornelas\r\n\r\nCiência do despacho de fls 175.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074600-22.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira de Albuquerque [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Student Travel Services Representacoes Ltda., Réu: Vicente Carlos Borges Figueiredo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira de Albuquerque\r\n\r\nCiência do despacho de fls 61.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067800-41.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele das Gracas Viana Balbino [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 100959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: MILTON CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele das Gracas Viana Balbino\r\n\r\nCiência do despacho de fls 82.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077500-46.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA BRANDAO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 141.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175700-64.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ROCHA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO FILHO, Réu: EDSON LIBERATO DA SILVA, Réu: ESMERALDINO COUTINHO, Réu: CLEUFF LELIA DE FREITAS ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 334.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183100-95.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR COELHO DE MELLO [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: SIG SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)], Réu: Decio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIR COELHO DE MELLO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 237.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216200-07.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SILVA ALVES [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTI FRUTI NICARAGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE SILVA ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls 87.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172200-53.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT INFORMATICA LTDA, Réu: NEST INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 328.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172300-76.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA LOPES DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE LTDA - n/p PAULO CEZAR MARTINS [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA LOPES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 556.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165300-15.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN CRISTINA PEREIRA BOAVENTURA [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: LINO NICOLAU DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN CRISTINA PEREIRA BOAVENTURA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 117.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082100-42.2005.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: Julio Cesar Dias dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilacia e Seguranca Ltda., Exdo: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar Dias dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls 73.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072200-06.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ MIRANDA FERREIRA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMINI RIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAREZ MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 101.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081100-22.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE CARVALHO [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNATIONAL BONDED COURIES DO BRASIL LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: INTERNATIONAL MASSAGE EXPRESS TRANSPORTES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 416.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157700-40.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alessandra Freitag Melo Rodrigues (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULOR DESENHO INDUSTRIAL COM VISUAL SC LTDA [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Réu: Nilson Luiz Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 109.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178600-88.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DOURADO MELLO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 -D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FED DAS ASSOC DE MORADORES DO ERJ [Adv. Marta Lucia dos Santos (OAB: RJ 83960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA DOURADO MELLO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 125.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012,da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidencia deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art. 794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nId: 1770290"
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                            "1770550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063700-08.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIARDO TEIXEIRA MELO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: BILOCA CAFÉ BAR E RESTAURANTE, Réu: BILOCA CAFÉ BAR E RESTAURANTE N/P SÓCIA MARIA ADELAIDE PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIARDO TEIXEIRA MELO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0062200-38.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JS PONTES SUCATA LTDA [Adv. Adriana Santos Munhos (OAB: RJ 117904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA DE MELO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará de fls 116. \r\n\r\nProcesso: 0080700-79.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Trindade de Santana [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Wallace Trindade de Santana\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0080400-20.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos da Costa [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreza Dutra dos Santos [Adv. Edson dos Santos Morais (OAB: RJ 89795 - D)], Réu: Breno Gressler Júnior [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreza Dutra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 104. \r\n\r\nProcesso: 0075800-49.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JORGE LUIZ ALVES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria fls. 782. \r\n\r\nProcesso: 0000816-93.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Gonçalves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Roberto Dias Corrêa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0000033-96.2014.5.01.0017 - AI\r\n\r\nAgte: Lava Jato Tufão Ltda. ME [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Enéas da Silva [Adv. Carlos T Nogueira de Souza (OAB: RJ 89906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Enéas da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-60.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Baruqui Martins [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabi Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Baruqui Martins\r\n\r\nComprovar o inadimplemento do acordo, juntando os extratos completos dos períodos em que deveriam ter havido os depósitos.. \r\n\r\nProcesso: 0000761-45.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francimar de Pinho Alves [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Caiscais da Gávea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar de Pinho Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 41. \r\n\r\nProcesso: 0076400-07.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA QUARTIN MORAES GONCALVES (E OUTROS) [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)], Aut: JOAO BATISTA CORREIA, Aut: JOSE DA SILVA SIMOES, Aut: JOSE ROBERTO FARIAS DE SOUZA, Aut: HELENITA NOGUEIRA BUENO, Aut: IRACEMA VIEIRA RAMIRES, Aut: ISAMAR CAMPOS DE A. SEIXAS, Aut: LENILSON DOS S. ALBUQUERQUE, Aut: HUMBERTO DI VAIO FILHO\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA QUARTIN MORAES GONCALVES (E OUTROS)\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através dos alvarás pagos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-75.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento dos valores das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-26.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Severina de Jesus Rodrigues (sucessora de Neumar Soares Rodrigues) [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Antonio Mattos de Souza - Tabelião do Cartório do 10º Ofício de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Antonio Mattos de Souza - Tabelião do Cartório do 10º Ofício de Notas \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000032-14.2014.5.01.0017 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosely de Oliveira Reis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosely de Oliveira Reis \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-33.2008.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: Charles Pereira Alves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Ciencia e Arte Livraria e Distribuidora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Charles Pereira Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-62.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: D maria Alves Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-77.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fls 808, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-46.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Lima [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.140, deferido a devolução de prazo . \r\n\r\nProcesso: 0000012-57.2013.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Normando David Santos Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 66/67, procedente. \r\n\r\nProcesso: 0160100-89.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut JOSUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-50.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDES ACEDALIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: WLADIMIR RODNEY PALERMO, Réu: AURÉLIO FERNANDES MASO, Réu: Henrique da Fonseca Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDES ACEDALIA GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, fls.437. \r\n\r\nProcesso: 0000428-93.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva [Adv. Márcio Fraga Magalhães (OAB: RJ 163863 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva\r\n\r\nEfetuar, em 10 dias, o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001517-54.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Alves [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitações Aveirense Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habitações Aveirense Ltda. , Aut José Maria Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103600-42.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor líquido já recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-10.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GONCALVES DE LIMA FILHO [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLAS RENT LOC VEICULOS MAQUINAS EQUIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID GONCALVES DE LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciênciade que o feito foi julgado extinto, fls.168. \r\n\r\nProcesso: 0142200-59.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PERRY [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES PERRY\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente levantando do alvará de fls 836. \r\n\r\nProcesso: 0001491-22.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Cesar Borges Moura [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cesar Borges Moura\r\n\r\nCumprir corretamente o que lhe foi determinado, retificar seus cálculos atendendo a promoção da contadoria, pois os documentos anexados não suprem as necessárias retificações a serem feitas nos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000560-19.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo dos Santos [Adv. Roberta Andreza de Araújo Baptista (OAB: RJ 168214 - D)]\r\n\r\nRéu: JGS Empreiteira Ltda. ME, Réu: João Carlos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/12/2014 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000304-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira Barros [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Sérgio Vieira Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.582/585, improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000038-44.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Jesus Lopes da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Shopping , Aut Carlos Alexandre Jesus Lopes da Silva , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 222/225, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-82.2014.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Ferreira Silva [Adv. Vitor Iorio Arruzo (OAB: RJ 113696 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSILANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ricardo Ferreira Silva, Egdo ROSILANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do processo foi extinto sem resolução de mérito, fls.259/260. \r\n\r\nProcesso: 0023300-06.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOMES HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, fls.320/321, procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0050800-27.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALONI LIMA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALONI LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0050700-43.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTRA TRANSFORMADORES E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, Réu: RONDINELI RIBEIRO FRANQUINI, Réu: CATIA GOMES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que o feito foi extinto fls. 112. \r\n\r\nId: 1770550"
                            ],
                            "1770399": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001423-72.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Sousa Valladares [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda., Réu: JSL S.A. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Sousa Valladares, Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0120800-91.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BARBOSA DA ROCHA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARBOSA DA ROCHA, Réu ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/01/2015, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000107-24.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Pereira [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfumaria Marcia Ltda., Aut Priscila da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência de instrução, mantidas todas as determinações anteriores. Em 10 dias, as partes deverão quais provas pretendem produzir, conforme ata de fl. 375.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 20/07/2015 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0164500-78.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DE DISTRIBUICAO GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DE DISTRIBUICAO GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência de instrução, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2015 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1770399"
                            ],
                            "1770551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038800-34.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168 verso, tendo ciência da expedição do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0123400-17.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE FREIRE DOS SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: L RIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA, Réu: PAULO GILVANE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0116600-70.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR MONTE SANTOS [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli, Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: Gláucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR MONTE SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-85.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro de Souza Sarmieri [Adv. Eva Camacho Perdigao (OAB: RJ 61728 - D)]\r\n\r\nRéu: Sartorio Mat. de Const. e Marmores Ltda. ME [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro de Souza Sarmieri\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-43.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GIL MOREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GIL MOREIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0214000-84.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO COSTA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará fls.653. \r\n\r\nProcesso: 0097600-40.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemar Machado Mac Cormick [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemiro Antonio Escola de Ensino Ltda. ME [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)], Réu: Valdemiro Antonio Serafim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzemar Machado Mac Cormick\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0112900-18.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ANTONIO DE SOUZA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Nelson Andrade de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-03.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000491-84.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José dos Santos [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA - Sales Comércio Exterior Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José dos Santos, Réu BRA - Sales Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/12/2014, às 11 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, na mesma ocasião deverá a ré entregar as guias do FGTS e do seguro desemprego, conforme determinado em sentença, sob pena das penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0097700-73.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE SILVA [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0031900-35.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RAMOS DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTROSEIRA SANITARIOS LTDA, Réu: CLEBER PICORELLI E PAULO CESAR BREVES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0117500-97.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001023-92.2011.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: Flaviano de Pontes Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flaviano de Pontes Souza\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0038600-46.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Lopes de Souza Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Lopes de Souza Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, parcialmente procedente, fls. 450/451. \r\n\r\nProcesso: 0117400-30.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RENATO LIMA [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Luiz Claudio Macedo de Oliveira, Réu: João Febronio de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RENATO LIMA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000357-28.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nunes Batista [Adv. Bruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivas Som e Acessórios Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nunes Batista \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127200-48.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA PINUDO [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA PINUDO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0131300-46.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO ALESSANDRO BERNARDINO SOBRAL [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: W COMINTER COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALESSANDRO BERNARDINO SOBRAL\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0036200-88.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ribeiro de Souza [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretária Municipal do Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ribeiro de Souza \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-92.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BERNARDINO VIANA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRAS. DE VEICULOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO BERNARDINO VIANA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001610-80.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralbert Machado Mello [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralbert Machado Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 175/178. \r\n\r\nProcesso: 0161200-40.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves da Silva Neto [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 315. \r\n\r\nProcesso: 0097700-58.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva Nascimento [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Indústria Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: THIAGO FABRIS GALLO, Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência doofício de fls.85, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-07.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE AMORIM [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DE AMORIM\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0095500-88.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: IOLANDA MARINHO DE MELO [Adv. Aloma de Melo Rangel (OAB: RJ 88743 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Nilton de Oliveira Pereira (OAB: RJ 112406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA MARINHO DE MELO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0105500-31.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR CESAR FERREIRA DE FARIAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: GASOLINA E LUBRIFICANTES TERNAC LTDA. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: JOAO DA SILVA , Réu: MARIA LUCINDA MARTINS FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR CESAR FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0102400-53.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETEIRA AUTO POSTO LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: José Vianna Marques Filho, Réu: Fernando de Macedo Marques, Réu: José Carlos de Macedo Marques, Réu: Maria Cristina de Macedo Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000986-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Queiroz da Silva [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Queiroz da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0203500-56.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RANGEL DE JESUS FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.601. \r\n\r\nId: 1770551"
                            ],
                            "1770552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219300-66.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 297. \r\n\r\nProcesso: 0001122-96.2010.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: SONIA MACHADO CASTRO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nEgdo: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho (OAB: RJ 43284 - D)], Egdo: LUIZ CARLOS DO CANTO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Egdo: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SONIA MACHADO CASTRO\r\n\r\nVir com os números de CNPJ das embargadas, bem como seu próprio CPF e o CPF do embargado Luiz Carlos do Canto, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-68.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ribeiro de Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jurandir Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, procedente em parte, fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0133200-64.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Gomes da Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, fls 695.. \r\n\r\nProcesso: 0270200-34.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor de Brito Cintra [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SBAV - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSESSORIAS E VISTORIAS TÉCNICAS LTDA, Réu: Paulo Justo de F. Carvalho, Réu: Thomas David Lewis, Réu: Wanderley Fagundes, Réu: Marcos Pimenta, Réu: Carlos A. M. da SIlva, Réu: Paulo A. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor de Brito Cintra\r\n\r\nInformar o valor líquido recebido, conforme expedição de alvará 499. \r\n\r\nProcesso: 0253900-26.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LEITE [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)], Aut: Adilson Leite [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFixado os honorários periciais em R$ 3.200,00. Tomar ciência da petição de fls 375, devendo fornecer a documentação faltante, sob pena de fixação de astreinte. \r\n\r\nProcesso: 0223100-39.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PANTOJA MENDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Seguros do Brasil Ltda [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PANTOJA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 340. \r\n\r\nProcesso: 0092000-72.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Felisberto dos Santos Pinto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson Felisberto dos Santos Pinto, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls 560/563, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001286-61.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mônica da Silva Araújo Guimarães [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Adincoop Cooperativa de Administração e Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001283-72.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Soares do Vale [Adv. Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 163224 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: carlos augusto dantas de siqueira, Réu: francisco claudio de siqueira junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Soares do Vale\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0202800-51.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA BAHIENSE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RAISSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA BAHIENSE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 264. \r\n\r\nProcesso: 0097200-65.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0096700-91.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cassio Ferreira [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos Reformas Ltda. ME [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: FERNADO PALMEIRA GOMES, Réu: ELANE LÚCIA PALMEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cassio Ferreira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0030700-12.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos Cruz [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos Cruz\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-75.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Goese Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Goese Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232, ciente de que o perito nomeado Dr Ronildo, é engenheiro especializado em segurança do trabalho, apto a verificar a existência ou não de nexo causal entre o labor exercido e a doença contraída. \r\n\r\nProcesso: 0016600-81.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Lustosa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos Lustosa\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-84.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose de Araujo Junior [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Industria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose de Araujo Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 598. \r\n\r\nProcesso: 0116700-78.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rezende Carneiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda. [Adv. Paula Pincelli Tavares Vivacqua (OAB: RJ 115678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda., Aut Valéria Rezende Carneiro \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001160-40.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: PMX Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: José William Fernandes Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PMX Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte, fls.51/52. \r\n\r\nProcesso: 0109400-36.2006.5.01.0017 - Pet\r\n\r\nRqte: Oscar Leite Junior Representacoes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nutri Comercial e Distribuidora S.A. [Adv. Luiz de Andrade Shinckar (OAB: SP 50907 - D)], Rqdo: Paulo Macruz, Rqdo: Stephanie Melo Vieira Macruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Oscar Leite Junior Representacoes\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000183-19.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Neri de Freitas [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Neri de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 277. \r\n\r\nProcesso: 0000239-81.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Moura da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberba Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Moura da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 173. \r\n\r\nProcesso: 0118900-54.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CHAUKE NEHME [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CHAUKE NEHME\r\n\r\nComprovar o valor recebido com a expedição do alvará de fls 645, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000086-48.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Mendonça Sousa [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: DBS IT Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Mendonça Sousa , Réu DBS IT Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0153500-71.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319, devendo efetuar o pagamento, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001183-83.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Velloso Ferreira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Texturacor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Velloso Ferreira, Réu Texturacor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000103-84.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara de Jesus Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Moll Riachuelo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara de Jesus Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 176. \r\n\r\nProcesso: 0000086-82.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vasconcellos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Marques Alves de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vasconcellos da Silva, Réu Arthur Marques Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.238, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000082-74.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Pires Gomes [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Imago Editora Importação e Exportação Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imago Editora Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 44. \r\n\r\nProcesso: 0023900-41.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BASILIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCO AURELIO BASILIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0159700-02.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Modesto de Paula [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0123300-96.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000069-75.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Romão dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Romão dos Santos , Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias,a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0123300-14.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL HENRIQUES [Adv. Leonardo Antonio Archimedes Bottari (OAB: RJ 58267 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA. [Adv. Armindo Assis Menezes Neto (OAB: RJ 30639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL HENRIQUES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1770552"
                            ],
                            "1770553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-44.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Manoel Pedro Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037800-57.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE MATTOS NETO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR BESSA AM VEICULOS LTDA. [Adv. Roberto Borges Barroso (OAB: RJ 60287 - D)], Réu: Antonio Pinheiro Gonçalves, Réu: Rodrigo Aquino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE MATTOS NETO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0037500-90.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira da Silva [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro (OAB: RJ 131788 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Próprio Estamparia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0045000-18.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DOS REIS [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DOS REIS, Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0118000-17.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DOS REIS DUARTE [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: LILIAN ANDREIA RODRIGUES ALVES BARROS, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: LUIZ ANTONIO NUNES GONZAGA, Réu: DENIZE CRISTINA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DOS REIS DUARTE\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0030400-50.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Monteiro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346, indeferido por descabido o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0038900-47.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON OLIVEIRA MATEUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Lima Moraes [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Lacos de Familia Estetica e Beleza Ltda. ME [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Lima Moraes\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-88.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moreira de Souza [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Guilherme de Carvalho Ferreira, Réu: Danielle Medeiros da sILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moreira de Souza\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0067100-88.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira Procópio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pereira Procópio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 350. \r\n\r\nProcesso: 0036900-40.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BARBOSA DA CUNHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: IEDA RAMOS AMARAL [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000303-28.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Oliveira Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)], Réu: MARILIA ALMEIDA CESAR, Réu: FABIO ALMEIDA CESAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0000701-38.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inajairo da Silva Napoleão [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Consultoria Empresarial e Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Nau da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inajairo da Silva Napoleão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122500-87.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José dos Santos [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson José dos Santos \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0128300-29.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN COMERCIAL LTDA, Réu: EMPREITEIRA SANTOS CRUZ LTDA, Réu: SHIGUEYKI SAMEZIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO NASCIMENTO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0063800-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Cyrne Mattos Silva [Adv. Claudia de Almeida (OAB: RJ 86335 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Magno Cyrne Mattos Silva, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 205. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040100-16.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Queli Camilo do Rosario [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Naide Senna de Almeida - Instituto de Depilação [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Queli Camilo do Rosario \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-76.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Mathias Silvestre de Mello [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane Mathias Silvestre de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 221. \r\n\r\nProcesso: 0144000-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Farias Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Emerson Farias Vieira \r\n\r\nDê-se ciência às partes dos cálculos da contadoria, conforme fls 478. \r\n\r\nProcesso: 0015600-90.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CAMUZI COUTO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré-executividade, rejeitado,fls. 361/362. \r\n\r\nProcesso: 0127700-56.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA LIMA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA COMERCIO SA [Adv. Sandra Lucia Mattos da Silva (OAB: RJ 102093 - D)], Réu: Maria Clara Pereira do Santos Tapajós [Adv. Amaríllio dos Santos (OAB: SP 61840 - D)], Réu: Fabiana Santos Tapajós Thompson [Adv. Amaríllio dos Santos (OAB: SP 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA LIMA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0065600-50.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Vieira Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0036500-84.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Freitas dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda., Réu: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO, Réu: MARIA STAEL RABELLO PÁDUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Freitas dos Santos \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1770553"
                            ],
                            "1770554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034800-20.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATIAS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0034400-64.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Ferreira [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY CRISTIANE SOARES SILVA PEREIRA [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nRéu: SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTIANE SOARES SILVA PEREIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0121500-86.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lima dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciênciada decisão de embargos à execução, procedentes fls.509/510. \r\n\r\nProcesso: 0001203-74.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Costa Mello [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Crédito S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cercred Central de Recuperação de Crédito S/C Ltda., Aut Lorena Costa Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedente o pedido de pagamento de indenização pela contratação de advogado, fls.345/346. \r\n\r\nProcesso: 0127600-77.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS FERREIRA DE FREITAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: WILSON DA COSTA RITTO [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON DA COSTA RITTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 389, devendo dar cumprimento da determinação. \r\n\r\nProcesso: 0123600-87.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001221-95.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Bittencourt Bittencourt [Adv. Alexandre Gomes Pombo (OAB: RJ 178942 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-53.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goés Lima [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Techynar do Brasil Tecnica em Ar Respirável Ltda. [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goés Lima , Réu Techynar do Brasil Tecnica em Ar Respirável Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, parcialmente procedente, fls.466/467. \r\n\r\nProcesso: 0106000-43.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Berriel Veroneze Resende [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Visão Cristã [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Berriel Veroneze Resende , Réu Rede Visão Cristã\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria , fls 391. \r\n\r\nProcesso: 0059200-93.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOCREMES DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ITAPOA PINTURAS E REFORMAS LTDA [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)], Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOCREMES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181 verso. \r\n\r\nProcesso: 0114500-16.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR HENRIQUE TELLES [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut WALDEMAR HENRIQUE TELLES\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 250. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113800-59.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Maria Antunes Maia [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Maria Antunes Maia\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-02.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR BRANS [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)], Aut: Leonardo Bachur Brans [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Aut: Raphael Barreiros Brans [Adv. Luciana Irene Veras de Souza (OAB: RJ 159688 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001123-81.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves Jose [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rogerio Gonçalves Jose \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, por 05 dias úteis, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179100-12.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA SACIA ISA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Maria Antonieta Canales Castro, Réu: Marcelo Santigao Paes, Réu: Hector Adolfo Paez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA SACIA ISA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 186. \r\n\r\nProcesso: 0092200-36.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA CRUZ [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENDEDORA DE GAS FELIX CORDEIRO LTDA [Adv. Anibal Pereira Alves Carvalho (OAB: RJ 5687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DA CRUZ\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0082500-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Magno de Carvalho Ribeiro [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nContestar embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, fls 624. \r\n\r\nProcesso: 0094000-50.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE GOMES DOS SANTOS CORREA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET HAIR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE GOMES DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0176300-11.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA PIRES DA SILVA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: APARECIDA XENIA PINTOR PEGORIM [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-05.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HERBENIA MACHADO SOLIDADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HERBENIA MACHADO SOLIDADE\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO AMARANTE DE SANT ANNA [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DO AMARANTE DE SANT ANNA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através dos alvarás de fls 248/249, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-81.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLÓRIA GUARINELLO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 892, devendo efetuar o depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0094900-43.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON SERRA [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: SIDNEY LUNDBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NELSON SERRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0135700-11.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DOS SANTOS DIAS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA OBRAS LTDA [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0134100-42.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jucielio Ribeiro Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME, Réu: ANTONIO ALVES LIMA , Réu: CREMILDA DA SILVA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jucielio Ribeiro Alves\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000467-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Lino da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Lino da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do feito fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0001057-33.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Almeida [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0131400-35.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA SEABRA POLIDORO CARDOSO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SEABRA POLIDORO CARDOSO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, improcedentes, e impugnação à sentença de liquidação, procedentes, fls.647/648. \r\n\r\nProcesso: 0088800-23.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Fonseca [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fonseca\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse,conforme fls 167 verso. \r\n\r\nProcesso: 0083100-18.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nDeverá comprovar o valor líquido recebido com o alvará fls 189. \r\n\r\nProcesso: 0178500-06.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MARCIELI DE AZEVEDO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RURAL CANADA COM. DE OTICA LTDA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Réu: MARCO ANDRE LOURENO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RURAL CANADA COM. DE OTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, fls 229/233. \r\n\r\nId: 1770554"
                            ],
                            "1770555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-95.2013.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: BRENNER MARQUES DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARCIA VALERIA M. DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Veloso S.A. \r\n\r\nComprovar a reclamada ter efetuado os recolhimentos tributários devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000840-24.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria A Era do Gelo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo,fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0112100-77.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Bar Garoa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 143. \r\n\r\nProcesso: 0160900-15.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONZAGA DA SILVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONZAGA DA SILVEIRA, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação à sentença de homologação, não recebida,fls.175/176. \r\n\r\nProcesso: 0001700-88.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Armando Rabelo [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Armando Rabelo, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163700-84.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAVID SERRA NEVES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DAVID SERRA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 355. \r\n\r\nProcesso: 0009800-57.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOMINGOS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DIRCE CORDEIRO TEIXEIRA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: IARACY MENDES D ALMEIDA ALVES [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: HELIO SPINDOLA RODRIGUES [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: CLAUDIO JESUS TAVARES SAMPAIO [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: LEDA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JEOLAS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF devido. \r\n\r\nProcesso: 0136000-07.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKY CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Maria Alicia Cerruti de Lisboa, Réu: Roberto Enrique Lisboa Del Puerto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000199-02.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia da Silva Garrido [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Well Business Center [Adv. Jansen dos Santos Oliveira (OAB: RJ 163061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Silva Garrido \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 419. \r\n\r\nProcesso: 0083500-56.2003.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: LA BOTTICELLA EMPREEND GASTRONOMICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: EULÁLIA FERREIRA GOMES A/C IRANILDE GOMES DE ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Cgto: KATHERINNE JEANETTE PALACIOS GUTIERREZ, Cgto: JOÃO JORGE DE MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LA BOTTICELLA EMPREEND GASTRONOMICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141, dizer que concorda com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000844-95.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNATA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA, Réu: MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Souza da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-26.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aripuan de Almeida Oliveira Júnior [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aripuan de Almeida Oliveira Júnior , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência dos apontamentos da Contadoria,fls 279. \r\n\r\nProcesso: 0000213-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiliane Costa Diniz [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0138300-73.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA BARCELLOS PEREIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: ARTHUR MAURÍCIO DE LEMOS, Réu: CLÁUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA BARCELLOS PEREIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0074100-62.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES GONZALEZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVES GONZALEZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 446. \r\n\r\nProcesso: 0169100-74.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mauricio da Silva [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Mauricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 200. \r\n\r\nProcesso: 0115800-86.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATIAS ALVES DA COSTA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou requeira a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0171500-32.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA CESAR ALVES [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRéu: OTONI E ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Iracema Novaes Ottoni, Réu: Rogéria Vivaccqua Raymundo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA CESAR ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 180. \r\n\r\nProcesso: 0000093-74.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Salviano da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-03.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina da Silva Ferreira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Aut Mara Cristina da Silva Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109000-32.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA MARIA SOUZA DE ARAUJO [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRéu: SEIS E MEIA PRODUCOES LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 131. \r\n\r\nId: 1770555"
                            ],
                            "1770556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000644-88.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Caetano Lorencini [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 143. \r\n\r\nProcesso: 0072800-11.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela de Carvalho Nunes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Schedule Metodos e Sistemas Ltda [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schedule Metodos e Sistemas Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Andre Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-18.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos dos Santos [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 104. \r\n\r\nProcesso: 0042800-72.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP DE SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison An drade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA, Réu RUFOLO EMP DE SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-98.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Fabiano [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge de Almeida Fabiano\r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte os pedidos, fls.149/152. \r\n\r\nProcesso: 0000881-88.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda. , Réu: Concal Construtora Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 15 dias, sob pena de incidência da multa pravista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000493-54.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermesson de Oliveira Moreira [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-81.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jorge Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, conforme fls 257 verso. \r\n\r\nProcesso: 0021400-70.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GABRIEL DA SILVA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIC SERV AUX A BANCOS IND COM LTDA, Réu: LUIS DO VALLE CARNEIRO, Réu: SYLVIA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO, Réu: SYLKA SANTOS CARNEIRO, Réu: MARINA DE ARAUJO BAPTISTA , Réu: MARISE BAPTISTA PEREIRA BRAGA , Réu: ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA, Réu: AEDDA MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 113. \r\n\r\nProcesso: 0127100-21.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN VARELA DELFINO [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)], Aut: ODILON PERCINIO DA SILVA [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)], Aut: Marco Aurelio Jesus de Oliveira Nobrega [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut GILVAN VARELA DELFINO, Aut Marco Aurelio Jesus de Oliveira Nobrega, Aut ODILON PERCINIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-06.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Anunciação Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Fundação Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Anunciação Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 238/239. \r\n\r\nProcesso: 0074600-74.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro Varjolo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro Varjolo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 532/533 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000732-92.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Devecchi Leal [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-67.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Jacob Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabricação e Montagens Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)], Réu: Marcos Alberto da Silva, Réu: Patrícia Ribeiro Pereira, Réu: Arnaldo Carmo Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jacob Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 143. \r\n\r\nProcesso: 0032400-62.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SANTOS TEIXEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Alcides Cantu, Réu: Adelina Bridi Cantu, Réu: Gilberto Antônio Cantu, Réu: César Luiz Cantu, Réu: Rosicler Cantu Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES DIAMANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0000942-12.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Assunção de Carvalho [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Assunção de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-15.2013.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flávio Rocha da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flávio Rocha da Silva , Exdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0080700-21.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ANDEF-ASSOCIACAO NITEROIENSE DE DEFICIENTE FISICO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0031500-69.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira Feitosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pereira Feitosa \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-98.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Nascimento de Paula [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Farmaucêuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Farmaucêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nDeverá fornecer a documentação exigida, fls 140, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-95.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOMILSON ALVES DE JESUS [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FLORIDA LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FLORIDA LTDA\r\n\r\nIndique com que meios pretende dar prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-05.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Delizeth Catharina Rodrigues de Souza [Adv. Rosiane Melo da Silva (OAB: RJ 132647 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Coopetiva de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)], Réu: Coopertramo [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delizeth Catharina Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 273. \r\n\r\nProcesso: 0001281-39.2010.5.01.0017 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Ribamar Severino Alves [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nExdo: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Exdo: EDILSON DE AZEVEDO GENÉSIO, Exdo: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Ribamar Severino Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 44. \r\n\r\nProcesso: 0001197-04.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábia Gomes de Jesus [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Talie Indústria Comércio Exportação e Importação de Confecções e Acessórios Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Gomes de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 87. \r\n\r\nProcesso: 0110100-41.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva da Penha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva da Penha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.107 verso, vir com provas de que houve a mencionada sucessão entre a executada e a Drogaria Pacheco. \r\n\r\nProcesso: 0129700-19.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Cunha Fonseca [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Wiliam Ferreira Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Cunha Fonseca\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-22.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Danymar Comercio de Pescados Ltda. [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho (OAB: RJ 74071 - D)], Réu: OMAR SAAD FILHO, Réu: OSMAR FRANCISCO DA CUNHA SAAD \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-80.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BARCELOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR PINTO DO AMARAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PEDRO MARQUES DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RICARDO BARTHOLOMEU FROES MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nCiência do deferimento de fls 255, prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Offrede Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a obrigação que lhe compete, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 10.000,00, a ser revertido ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157700-63.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araken Braga Pinto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araken Braga Pinto, Réu Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152500-41.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 425/426 \r\n\r\nProcesso: 0152500-56.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD Construcoes Ltda [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Fenix Engenharia e Gases Combustiveis Ltda, Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Jorge Olmar Marialva Cupello (sócio de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda), Réu: Sérgio Duarte Silva (sócio de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda), Réu: Leonardo Alves Molina (sócio de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda), Réu: Norma de Azevedo (sócia de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo fls 215. \r\n\r\nProcesso: 0123200-78.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE GEVEGIER COELHO [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE GEVEGIER COELHO, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria fls.681, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1770556"
                            ],
                            "1770409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0176300-74.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SABINO DE ALMEIDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: CELSO ANTÔNIO GONDIM (SÓCIO DE GLOBAL INTERMARKET COMÉRCIO, PART. SERVIÇOS LTDA.), Réu: JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES (SÓCIO DE GLOBAL INTERMARKET COMÉRCIO, PART. SERVIÇOS LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 219/220, ficando a reclamada intimada a proceder o depósito, desde já, do valor remanescente de R$ 14.881,24, equivalentes a 1.194.089,11 IDTRS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-74.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SABINO DE ALMEIDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: CELSO ANTÔNIO GONDIM (SÓCIO DE GLOBAL INTERMARKET COMÉRCIO, PART. SERVIÇOS LTDA.), Réu: JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES (SÓCIO DE GLOBAL INTERMARKET COMÉRCIO, PART. SERVIÇOS LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SABINO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 219/220, bem como da expedição do alvará de fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001198-38.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza [Adv. Eugenio Gomes Lobo (OAB: RJ 91633 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/12/14, às 15:00hs, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000019-49.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Almeida Silva [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 378: \"Já tendo os autos da ConPag (Pje) sido remetidos a esta 17ª VT/RJ pela forma virtual, deve o reclamante juntar sua contestação à ConPag no próprio Pje, assim como também a reconvenção.\" \r\n\r\nId: 1770409"
                            ],
                            "1770413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0179600-83.1997.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO AUGUSTO DE PONTES\r\n\r\nExecutado: LINDA BARRATOUR´S COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado LUDWIG AMMON que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.152,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770413"
                            ],
                            "1770410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001309-07.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Cavalcante de Moura \r\n\r\nRéu: Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda., JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Joice Clicia Batista Corsino, Casa Show , JB 2006 Serviços de locação de mão de obra LTDA ME n/p sócia Haydee Batista Corsino\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Joice Clicia Batista Corsino, JB 2006 Serviços de locação de mão de obra LTDA ME n/p sócia Haydee Batista Corsino, Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 05/03/15 às 09:55hs nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).6)Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.8) As partes deverão apresentar rol de testemunhas que pretendem sejam notificadas até a data da audiência inaugural, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação à audiência de instrução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770410"
                            ],
                            "1770549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001160-40.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: PMX Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCgto: José William Fernandes Cabral \r\n\r\nPelo presente fica m José William Fernandes Cabral , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte, fls.51/52. \r\n\r\nProcesso: 0001123-81.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves Jose \r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, por 05 dias úteis, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0035400-65.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Felix\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos Grande Maracana Ltda., JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA, Maria do Ceu Marques Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Servicos Grande Maracana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770549"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000735-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Josenaldo Silva [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Gallieo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Gallieo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCIANO ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE SOUZA PEREIRA, Aut LUCIANO ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProvidenciar a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Abreu de Oliveira Martins [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Soares Leite [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Soares Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0039400-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Braga Prado\r\n\r\nProceder à adequação dos cálculos à decisão de fls.787/8, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-59.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HEMCY COHEN [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HEMCY COHEN\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como da impossibilidade da Secretaria da Vara proceder a baixa na sua CTPS, conforme certidão de fls.396, bem como para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de seu direito. \r\n\r\nProcesso: 0079400-16.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Barbosa Carlos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barbosa Carlos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000506-21.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria França da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam de Melo Gastal n/p Renato Tavares, Réu: Renato Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria França da Silva \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias manifestação do autor, cfe despacho de fl.123. \r\n\r\nProcesso: 0050200-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Boiano Batista [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Supermercado Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor homologado/atualizado às fls.2010/2015, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, ressaltando-se, que os valores encontram-se atualizados até a data de 24/11/2014. \r\n\r\nProcesso: 0046400-21.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CASANOVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut NILO CASANOVA GOMES\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls.603/604, por 05 dias sucessivos permeados por outros 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José de Azevedo Sardinha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José de Azevedo Sardinha\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-23.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Nascimento Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda - ME [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)], Réu: Jorge Francisco de Souza, Réu: Jorge Diego Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Nascimento Silva \r\n\r\nTer ciência de fl.214 e requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000785-70.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaltino dos Santos [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilibor Construções Ltda, Réu: João Amphiloquio Dias de Avila, Réu: Evandro Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltino dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fl.54 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072100-08.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE SOUZA FRAGA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: AJP ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)], Réu: Jefferson Anderson Vaz Maranhão, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVA MARANHAO, Réu: Sandra Luzia Mariano da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE SOUZA FRAGA\r\n\r\nTer ciência de fl.129 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000712-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Cássia Tomé Rodrigues de Lima [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Aquarela Studio Hair Cabeleireiro Unisex Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Cássia Tomé Rodrigues de Lima\r\n\r\nTer ciência de fl.82 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070500-64.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBARA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MEGA - PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut JORGE BARBARA DE LIMA, Réu MEGA - PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, bem como conhece e julga IMPROCEDENTES a impugnação à sentença homologatória, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000664-76.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Costa Fidelis [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Costa Fidelis, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000614-50.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Dala Pala Santos [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços Ltda., Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócio Antonio Jose Alves da Silva, Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócia Arlete José de Oliveira, Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócio Edson Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dala Pala Santos\r\n\r\nTer ciência de fl.86 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000600-71.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Paula Stocco [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Engirls Modas Ltda - ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Paula Stocco\r\n\r\nTer ciência de fl.146 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059200-51.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronni Marcelino da Silva [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Edison Soares, Réu: VINICIUS DOURADO DE SOUSA , Réu: FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ, Réu: SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO, Réu: LUIZ ARMANDO TOMAS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronni Marcelino da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.104 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047400-85.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMACRI ENGENHARIA LTDA [Adv. Clothario Goncalves (OAB: RJ 34325 - D)], Réu: Helio Pitanga de Macedo, Réu: Vilma Lima Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de fl.547 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0183600-89.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MENEZES DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: Ricardo Prati de Aguiar, Réu: Elias Prado Gonçalves, Réu: Álvaro Prati de Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de fl.131 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161300-50.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira André dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Mário Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira André dos Santos \r\n\r\nTer ciência de fl.177 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160600-26.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (OAB: RJ 82258 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA IND E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Nataniel F Gomes (OAB: RJ 82991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.389 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160500-22.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasche dos Santos Costa Oliveira [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Momix Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasche dos Santos Costa Oliveira \r\n\r\nTer ciência de fl.158 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001571-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimateia da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A - Rio 2002 Transporte e Logística Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimateia da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl.60 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151200-80.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA BATISTA VENTURA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTIJA RIO CONFECCOES LTDA ME [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: Jose Renildo Caetano da Silva, Réu: Elisangela Albino de Menezes, Réu: Erinaldo Caetano da Silva, Réu: Renilda de Araujo Caetano, Réu: SUBLATA CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA BATISTA VENTURA\r\n\r\nTer ciência de fl.298 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136200-69.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDO JOSE FRANCISCO AMBROSIO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Datum Transportes Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDO JOSE FRANCISCO AMBROSIO\r\n\r\nTer ciência de fl.267 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116200-43.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Toscano de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: Hélio Brasileiro da Silva Filho, Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Toscano de Brito\r\n\r\nTer ciência de fl.168 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094200-25.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de fl.202 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000871-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dezair Fernandes Martins [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dezair Fernandes Martins\r\n\r\nTer ciência de fl.219 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001592-56.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Réu: Qualicorp Corretora de Seguros S/A [Adv. Denise de Cassia Zilio (OAB: SP 90949 - D)], Réu: Atlas Schindler S.A. [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Schindler S.A., Aut Mauricio de Souza Silva, Réu Qualicorp Corretora de Seguros S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.348. A 1° reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs, do valor total devido no processo. Face a subsidiaridade da 2º e 3º rés, deverão estas ficarem cientes de que, na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata em desfavor da mesma, consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante eventuais depósitos recursais existentes nos autos após o início de sua execução.\r\n\r\nProcesso: 0150900-11.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Capistrano de Almeida Neto (De cujus) [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Aut: Alcineia Maria Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar a diferença apurada no prazo de 48 horas, prosseguindo como determinado nos itens \"3\" e subsequentes da decisão de fls.486. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nProceder à adequação dos cálculos á decisão de fls 680/3, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cavalcanti Coutinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, a impugnação do autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Felix Penha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se, quanto ao alegado pelo exequente, no prazo de 20 dias, ficando ciente que, persistindo a discordância quanto aos valores implantados, será determinada perícia contábil as suas expensas, a fim de dirimir a controvérsia. \r\n\r\nProcesso: 0000785-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos de Azevedo de Andrade [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Santos de Azevedo de Andrade \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-73.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK Fisioterapia Ltda [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Eunice Castro Nascimento Silva, Réu: Leni Orsida Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTer ciência de fl.218 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0208200-43.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES COLARES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Daniella Barroso Rangel, Réu: Sérgio Viana Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES COLARES\r\n\r\nTer ciência de fl.303 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000706-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomilson Graciano Moreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa TEjofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomilson Graciano Moreira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl.579. \r\n\r\nProcesso: 0067500-75.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RICARDO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da impugnação à sentença de liquidação para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0067500-70.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sony Reginaldo Coelho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: NTD Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Ney Tavares Duarte [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.484. \r\n\r\nProcesso: 0067200-11.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Marilza Celestino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Marilza Celestino\r\n\r\nTomar ciência das informações da Supervia (fls.313/73). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libni Oliveira Moutinho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Libni Oliveira Moutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.702/704, com os valores discriminados em fls.705. \r\n\r\nProcesso: 0035700-53.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Moraes Werneck [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cetape Informatica Ltda., Réu: Maria Lucia França de Carvalho, Réu: Maria Marlene Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Moraes Werneck\r\n\r\nTer vistas do despacho de fl.130 e para requerer o que entender cabível em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Liberato de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 10 Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: Raf 10 Lanchonete ltda ME n/p Raquel Reis Lavouras, Réu: Felipe Jose Dantas Almas, Réu: Raquel Reis Lavouras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Liberato de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se expressamente acerca dos comprovantes de depósito acostados ás fls.73/4. \r\n\r\nProcesso: 0181500-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ISNARD TEIXEIRA GATTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IURY NICOLAO KLER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEILA VANIA DE AQUINO MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DAS DORES MORAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUSA MALAQUIAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: REGINA CELIA MALAQUIAS DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA GLADYS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o cumprimento da ordem judicial no mandado de fl.734. \r\n\r\nProcesso: 0177500-89.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA [Adv. Ana Beatriz Paiva Fernandes (OAB: RJ 80721 - D)]\r\n\r\nRéu: CELPAV CELULOSE E PAPEL LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FIBRIA CELULOSE S.A. [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELPAV CELULOSE E PAPEL LTDA., Réu FIBRIA CELULOSE S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.607 e, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a referida guia. \r\n\r\nProcesso: 0001603-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidi Gobbi dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidi Gobbi dos Santos, Réu União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração \r\n\r\nComparecer no dia 17/12/2014 , às 11:00 hs para retificação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001357-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maciel [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-17.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edison da Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Celso de Freitas Gonçalves, Réu: Odir Izidoro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edison da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.185 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001219-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Menezes de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Menezes de Carvalho , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.834. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001157-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Barbosa , Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 08/01/2015 , às 11:00 hs para que a 1º ré efetue a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0102000-02.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Queiroz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda., Réu: LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA. [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Queiroz, Réu LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da impugnação para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0100600-79.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Monteiro de Lucena [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO, Réu: DANILO METH, Réu: Cleartech Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleartech Ltda, Aut Pedro Monteiro de Lucena\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Domingos Cardoso Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda., Réu: Juarez Thebas, Réu: Katia de Almeida Americo, Réu: Milton Cleber Fatori, Réu: RAQUEL ALVES THEBAS, Réu: Rodolfo Nogareis, Réu: Sandra Regina Alexandre da Costa Silva, Réu: Marcos Antônio Zuim [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Domingos Cardoso Filho\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa (fls.409). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-28.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silva de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.380. \r\n\r\nProcesso: 0092200-47.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caserta Bastos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Kids de Iracema Pires Machado de Oliveira, Réu: Iracema Pires Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Caserta Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.142 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0020600-88.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Industria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ludwig Hairabed Danielian, Réu: Suely Danielian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da indicação de bens produzida pela executada, em sua petição protocolizada às fls. 409/414 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000163-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceição Lopes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Vitor da Conceição Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.242 e tomar ciência da homologação de cálculos de fls.220. A 1° reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. Face a subsidiaridade da 2º ré, deverá esta ficar ciente de que, na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata em desfavor da mesma, consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante eventuais depósitos recursais existentes nos autos após o início de sua execução.\r\n\r\nProcesso: 0000058-43.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Martins [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: Marcos Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência do oficio com resultado negativo (fl. 92/7). Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1769032"
                            ],
                            "1769030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2014\r\n\r\n0152300-26.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adonay Emanuel Silva Damasceno \r\n\r\nExecutado: Frederic Marcelo Ferreira de Melo,Querubim Mármores e Granitos Ltda - ME,Jadir Ferreira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederic Marcelo Ferreira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.001,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jadir Ferreira de Melo,Querubim Mármores e Granitos Ltda - ME,Jadir Ferreira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jadir Ferreira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.001,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108100-31.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo Cardoso da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério de Oliveira,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Sousa,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.200,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769030"
                            ],
                            "1769031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001592-56.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Qualicorp Corretora de Seguros S/A, Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.197. A 1° reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs, do valor total devido no processo. Face a subsidiaridade da 2º e 3º rés, deverão estas ficarem cientes de que, na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata em desfavor da mesma, consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante eventuais depósitos recursais existentes nos autos após o início de sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0001235-13.2011.5.01.0018 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Casa de Saúde Santa Maria Ltda EPP, Simone Alves Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Alves Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 32/vº, bem como pagar o valor devido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102000-02.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Queiroz\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda., LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Line Service Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da impugnação para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769031"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000048-93.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner dos Santos Moura [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner dos Santos Moura, Réu Realengo Point Super Lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 10/02/2014 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001568-25.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Balbino Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderurgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderurgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico , Aut Vanderlei Balbino Carvalho \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.296 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-58.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Tadeu da Silva e Freitas [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA EPP [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)], Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Tadeu da Silva e Freitas\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107500-51.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES AGUIAR [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA, Réu: Marcos Rogerio de Oliveira Caldonazzi, Réu: Karina de Carvalho Brotherhood\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARQUES AGUIAR\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149700-29.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Alves da Costa [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Araujo de Moraes [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Alves da Costa \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001484-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Fernandes dos Anjos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Fernandes dos Anjos\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenheira Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Décio Previato, Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rocha\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0063000-94.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA MOREIRA MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: JOAO JOSE CARDOSO, Réu: JOSE CARDOSO, Réu: LUIZ ROBERTO RODRIGUES, Réu: Fernando Leoncio Vieira, Réu: Manoel Assunção Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA MOREIRA MACHADO, Réu HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.363, bem como da convolação em penhora dos depósitos de fl.353. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-38.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Macedo [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-36.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Andrade Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Andrade Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058900-86.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelindo Tavares Filho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Consultoria de RH Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelindo Tavares Filho\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-27.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Guedes da Fonseca [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS BENEF DO INSTITUTO BRASILLEIRO DE REEDUCACAO MOTORA [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS BENEF DO INSTITUTO BRASILLEIRO DE REEDUCACAO MOTORA, Aut Jaqueline Guedes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado para o dia 03/03/2015, às 13:00 horas, o 1º Leilão e para o dia 17/03/2015, no mesmo horário, o 2º leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000486-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zyne Monteiro Ramos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zyne Monteiro Ramos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000200-15.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut José Carlos da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.547 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-21.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS(Sucedida por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS(Sucedida por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 3.649,22 em 31/10/2014). \r\n\r\nProcesso: 0037300-09.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Vasques de Faria Ribeiro [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Vasques de Faria Ribeiro\r\n\r\nVenha a exequente com a certidão do RGI atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-97.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sant Anna da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA VINDOBONA LTDA EPP , Réu: Joao Feliz Jorge, Réu: Karla Zacarias Jorge, Réu: Cicero Parente Rodrigues, Réu: Antonio Luiz e Saldanha de Vasconcelos e Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sant Anna da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado para o dia 03/03/2015, às 13:00 horas, o 1º Leilão e para o dia 17/03/2015, no mesmo horário, o 2º leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0058300-66.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Neves de Souza (sucessora de EUDES SOUTO AMORIM) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Neves de Souza (sucessora de EUDES SOUTO AMORIM)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0166300-33.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti-Mercado União Real Ltda, Réu: Alexandre Ferreira Duarte, Réu: Pedro Gonçalves Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cezar da Silva\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0151400-11.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Pereira da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Nilcemar Pereira da Rua (OAB: RJ 36869 - D)], Réu: MKS Rio Serviços Técnicos LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS SERVICOS TECNICOS LTDA , Aut Damiao Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.412. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-21.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Antonio Zilles [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A - FILIAL GALERIA GOURMET [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Antonio Zilles\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001056-42.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls.105/113. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000972-75.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Rodrigues da Silva de Andrade [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenpack Soluções em Embalagens Ltda., Réu: Kenpack Soluções em Embalagens Ltda. N/P Idail dos Santos Costa, Réu: Ventor Participações LTDA [Adv. Fabio Henrique Pejon (OAB: SP 246993 - D)], Réu: Pajopa Participações LTDA, Réu: Tickpac Negócios, Assessoria e Consultoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Rodrigues da Silva de Andrade , Réu Ventor Participações LTDA\r\n\r\nTendo em vista a garantia do Juízo pelo somatório dos valores comprovados às fls.289/291, dê-se ciência às partes da convolação dos depósitos bloqueados em penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Simões [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Instituto de Idiomas Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMC Instituto de Idiomas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031600-52.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otogor Freitas de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otogor Freitas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.490/495. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065800-85.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado para o dia 03/03/2015, às 13:00 horas, o 1º Leilão e para o dia 17/03/2015, no mesmo horário, o 2º leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0123000-55.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Oliveira Tavares [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA SA [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda - EM LIQUIDAÇÃO, Rcdo Jurema de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000024-31.2014.5.01.0019 - AI\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcello Carvalho de Freitas [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcello Carvalho de Freitas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000067-36.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Carvalho Azevedo Portella [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nRéu: Orimatla Comércio de Livros e Discos Produções e Assessoria de Eventos Culturais Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Altamiro Costa Vilela Alvernaz, Réu: Christiano Costa Vilella Alvernaz [Adv. Eduardo Duarte Corrêa Palante (OAB: RJ 185459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christiano Costa Vilella Alvernaz, Réu Orimatla Comércio de Livros e Discos Produções e Assessoria de Eventos Culturais Ltda. , Aut Priscilla de Carvalho Azevedo Portella \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.147. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-65.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Darcy Baptista [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-73.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli Silva Soares [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Creoni Maria Lopes da Silva [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Diva de Souza Rodrigues [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Elizabeth Barbosa Alves [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Eulália de Castro Santana [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Janete da Silva [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Lúcia Maria do Nascimento [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Lêda Maria Caitano Rosa [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Leci Oliveira da Silva [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Maria Maura de Oliveira Silva [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Maria José Arantes Lopes [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Maria da Penha de Almeida [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Maria José Mateus dos Santos [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Nilza Helena Dias de Oliveira [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Sônia Mariza Peixoto D´Icarahy [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Sueli Pontes da Silva [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Sandra Regina Cordeiro Souza do Nascimento [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Valdenira de Almeida Beserra [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Vera Lúcia Ribeiro dos Santos [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Luis Fernando Jones Freire (sucessor de Wilma Jones Freire) [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Zuleica Quintanilha [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Ana Lúcia Jones Freire (sucessora de Wilma Jones Freire) [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Marco Antônio Jones Freire (sucessor de Wilma Jones Freire) [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Cristiano Ladislau dos Santos (sucessor de Derlite Felicia dos Santos) representado por João Eduardo Ladislau dos Santos [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Jones Freire (sucessora de Wilma Jones Freire), Aut Creoni Maria Lopes da Silva, Aut Cristiano Ladislau dos Santos (sucessor de Derlite Felicia dos Santos) representado por João Eduardo Ladislau dos Santos, Aut Diva de Souza Rodrigues, Aut Elizabeth Barbosa Alves, Aut Eulália de Castro Santana, Aut Janete da Silva, Aut Leci Oliveira da Silva, Aut Lêda Maria Caitano Rosa, Aut Lúcia Maria do Nascimento , Aut Luis Fernando Jones Freire (sucessor de Wilma Jones Freire), Aut Marco Antônio Jones Freire (sucessor de Wilma Jones Freire), Aut Maria da Penha de Almeida, Aut Maria José Arantes Lopes, Aut Maria José Mateus dos Santos, Aut Maria Maura de Oliveira Silva, Aut Nilza Helena Dias de Oliveira, Aut Rozeli Silva Soares, Aut Sandra Regina Cordeiro Souza do Nascimento, Aut Sônia Mariza Peixoto D´Icarahy, Aut Sueli Pontes da Silva, Aut Valdenira de Almeida Beserra, Aut Vera Lúcia Ribeiro dos Santos, Aut Zuleica Quintanilha \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0121300-73.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco da Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane da Rocha Ramos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsarette Restaurante Ltda. ME [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salsarette Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nConforme despacho de fl;177 (verso), comprove os depósitos relativos ao parcelamento dos honorários periciais, sob pena de execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-93.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANE LOURENCO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT SKIN ESTETICA LTDA ME, Réu: Guinalva Adriana Alves dos Santos (socia Soft Skin Estetica Ltda), Réu: Cintia Monique Alves da Silva (socia Soft Skin Estetica Ltda), Réu: Vera Coutinho de Miranda dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJANE LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.276. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001033-96.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibe Rio Comércio de Artigos Papelaria Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: Bianca Sartori Espíndola\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gibe Rio Comércio de Artigos Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.62. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-56.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledina de Souza Ignacio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledina de Souza Ignacio \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1770526"
                            ],
                            "1770524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0000319-10.2010.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Evanildo Pedro da Silva \r\n\r\nExecutado: Izabel Maria Diniz Caiaffa,PONTA DO CEU URBANIZACAO, CONSTRUCOES & PAISAGISMO LTDA ,Luiz Roberto Saucha\r\n\r\nPelo presente fica citado Izabel Maria Diniz Caiaffa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 195,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000319-10.2010.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Evanildo Pedro da Silva \r\n\r\nExecutado: Luiz Roberto Saucha,PONTA DO CEU URBANIZACAO, CONSTRUCOES & PAISAGISMO LTDA ,Izabel Maria Diniz Caiaffa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Roberto Saucha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 195,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770524"
                            ],
                            "1770525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000972-75.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Rodrigues da Silva de Andrade \r\n\r\nRéu: Kenpack Soluções em Embalagens Ltda., Kenpack Soluções em Embalagens Ltda. N/P Idail dos Santos Costa, Ventor Participações LTDA, Pajopa Participações LTDA, Tickpac Negócios, Assessoria e Consultoria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Kenpack Soluções em Embalagens Ltda., Kenpack Soluções em Embalagens Ltda. N/P Idail dos Santos Costa, Pajopa Participações LTDA, Tickpac Negócios, Assessoria e Consultoria LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista a garantia do Juízo pelo somatório dos valores comprovados às fls.289/291, dê-se ciência às partes da convolação dos depósitos bloqueados em penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-49.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Gonçalves Felipe \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, José Ventura Souza Netto, Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, observada a convolação dos depósitos em penhora, se houver. Prazo de 08 (oito) dias. Fica autorizado o desentramento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770525"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1761526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000060-98.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Costa [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos Costa\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-52.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Maximiano Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001623-64.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Costa Diniz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortex Med Comercial de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Costa Diniz\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-46.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Moura Vicente [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Stewart Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stewart Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139300-83.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Magalhaes Hecksher [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-57.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altanide Foly [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-56.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei do Nascimento Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Construtora Augusto Vellosos S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Vellosos S.A. , Aut Vanderlei do Nascimento Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 107, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000157-69.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira da Cunha [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Teixeira da Cunha\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-65.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias de Castro [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendo Alimentos Ltda. [Adv. Mercedes Camozzato (OAB: RJ 799 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bendo Alimentos Ltda., Aut Jorge Dias de Castro\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou a ação procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-55.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcy Silva de Oliveira [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda - EPP [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)], Réu: Marcelo Albuquerque da Silva, Réu: Claudio Carrilho Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Silva de Oliveira\r\n\r\nDiante da inércia do reclamante, julgada extinta a execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000084-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Avelino da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescariamarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Avelino da Silva , Réu Pescariamarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 117, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antonio dos Anjos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Antonio dos Anjos\r\n\r\nInformar o endereço a fim de viabilizar a expedição de Mandado de penhora de crédito em mãos de terceiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-67.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Bandeira Ferraz (Espólio de) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Indústrias Gráficas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Bandeira Ferraz (Espólio de)\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-85.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Cabral Junior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1761526"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212200-03.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAI EUGENIO SILVA TORRES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. ALTA PERFORMANCE LTDA-ME, Réu: AGNALDO VARZEA MARTINS, Réu: RICARDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAI EUGENIO SILVA TORRES\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que a sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152100-38.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Celio Teixeira de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Selma da Silva Marins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Solange Rodrigues Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jose Maria de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marly da Costa Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcos Antonio Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Celio Teixeira de Moraes , Aut Jose Maria de Oliveira , Aut Marcos Antonio Marques , Aut Marly da Costa Silva , Aut Paulo Roberto Gonzaga , Aut Selma da Silva Marins , Aut Solange Rodrigues Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, de fls. 1130 e ss, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-63.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE LOPES RIBEIRO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trablahista e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-42.2001.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DE SOUZA SABINO [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED GRAFH SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Réu: WILSON RICARDO GASPAR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE SOUZA SABINO, Réu SPEED GRAFH SERVICOS LTDA, Réu WILSON RICARDO GASPAR\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos defls. 168,173 e 176, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162500-73.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0154400-95.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINDO DA CONCEICAO FELICIANO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: JOSE ALEIXO NETO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Aut: VALNEI CLAUDIO DA SILVA ALEIXO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: L D ILUMINACAO DE INTERIORES LTDA, Réu: Nilza Maria Margareta Moreira Ericson [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Patrícia Eriscon, Réu: Susana Ericson\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilza Maria Margareta Moreira Ericson \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme itens 9 e 2 do termo de acordo de fl. 791, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001733-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Vindo Promotora de Vendas e Seguros S.A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Original S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Original S/A, Réu Bem Vindo Promotora de Vendas e Seguros S.A, Aut Julio Cesar dos Santos Camilo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-98.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares Vianna\r\n\r\nLiquidar o julgado, inclusive com os descontos de INSS e IR, conforme despacho de fl. 1668, ante os documentos apresentados às fls. 1678 e ss. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-84.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes da Silva [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Nilson Martins da Silva [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Sidney da Silva Ferreira [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-04.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VALADAO DE FRANCA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA ROBRUM LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: Severino Alves Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VALADAO DE FRANCA\r\n\r\nDiga o exequente se concorda com o bem oferecido, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001510-10.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Magalhães da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sant Anna ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Magalhães da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134, devendo a reclamante incluir nos cálculos de liquidação do julgado o valor da indenização substitutiva ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0151400-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestana\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0149500-15.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernandes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho do Sabor Star Panificacao e Restaurante Ltda., Réu: GEORGE ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA, Réu: GRACE BARBARA DE SOUZA, Réu: NILCEA MUNIZ ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID CURI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID CURI, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, devendo as partes refazer os cálculos a fim de que sejam observados os períodos relativos a outubro de 1998 até dezembro de 2009, observando-se a decisão dos embargos à execução de fls. 405/406 e fls. 515/516, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-79.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BENEVIDES DE LIMA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BENEVIDES DE LIMA, Réu ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nInformar a respeito de decisão modificativa da recuperação ou do prazo de suspensão, juntando-se a data em que houve a publicação da decisão bem como as informações do síndico nomeado, em 30 dias, para verificação da possibilidade da expedição de certidão, send oque o silêncio do exequente acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000591-89.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison dos Santos [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo B Pereira de Souza, Réu: Bruno José de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da RA 14/2012, devendo em caso de bens do executado passíveis de expropriação, apresentar a devida comprovação de propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0041100-38.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurcimar Jose de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais existentes nos autos, conforme extrato de fls. 301/302. Deverá a ré comprovar a diferença deida, ante o cálculo de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0139000-84.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Coelho da Gama [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme despacho de fl. 1042. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-87.2014.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Virginia Maurell Lobo Pereira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)], Agdo: Associação da Companhia de Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA, Réu: Milton de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIA GOMES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012, do E. TRT, devendo em caso de bens do executado passíveis de expropriação, apresentar a devida comprovação de propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0000120-05.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição de Macedo Soares Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-32.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON BARBOSA PEREIRA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrayan Serviços Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: NATO SERVICE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Renato do Nascimento Accarino, Réu: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista expedida em seu favor, assim como documentos que sejam de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-70.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Luigi Carnevale [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDiga o réu, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000344-74.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Guimarães de Jesus [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: L DA SILVA LIMA TRANSPORTADORA ME, Réu: LIZALDA DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Guimarães de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa, devendo requerer o que for cabível em 30 dias, observados os termos da RA 14/12. \r\n\r\nProcesso: 0030000-81.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Ribeiro [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME, Réu: ROMULO ITATY DE MELLO GARRIDO, Réu: WILSON DE LEMOS GARRIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Ribeiro\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indique de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trablhista prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000999-46.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cardeal Martins de Alcântara Silva [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Aut: Davi de Souza Grutes da Silva [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Ipec Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-16.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RODOLPHO FILARDI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDSON BARBOSA FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELCIR LUIZ DE LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PEDRO AUGUSTO GALANTE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIR LUIZ DE LIMA\r\n\r\nDiga o i. advogado sobre fls. 1363, em 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Maciel [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Maciel \r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-70.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Campos Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Adilson Stutz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Durvalino Lima Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Jorge Shiguero Arakaki [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Iracema Alves Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Maria de Fatima Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Neide de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Stutz, Aut Devanir Rodrigues Bastos, Aut Durvalino Lima Porto, Aut Edilberto Campos Silva, Aut Iracema Alves Gomes, Aut Jorge Shiguero Arakaki, Aut Luiz Carlos Pedro, Aut Maria de Fatima Magalhaes, Aut Neide de Almeida, Aut Nelson Luiz do Rego\r\n\r\nDe posse das informações dos autos, apresentar, em 30 dias, os cálculos dos valores que entende devidos até a data da implantação dos percentuais deferidos na r .sentença-exequenda. \r\n\r\nProcesso: 0062100-94.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Martins [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 617/621, devendo a ré pagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Oliveira Proença [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Oliveira Proença \r\n\r\nContestar os embargos á execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0071200-25.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)], Réu: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO, Réu: GLAUCIA GELABERT DE CARVALHO, Réu: ALEXANDRE GELABERT DE CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0029900-63.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Costa e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELMO MORENO VIEIRA, Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Costa e Silva\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077400-04.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Réu: Jorge Willians Pereira Soares, Réu: Newton da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da RA 14/2012 e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000684-52.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Pinto (Espólio de) [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Promat Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Helder Massaaki Kanamaru (OAB: RJ 138426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promat Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDiga a ré, a teor do §2º do art. 879 da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eldro Rodrigues do Amaral\r\n\r\nJuntar aos autos o documento mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0014600-71.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAPRA SEARA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAPRA SEARA\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execuçao ou dizer se deseja a exédição de certidão de créidito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que a sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097500-09.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculo homologado a fl. 287, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-48.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA, Réu: GERALDO AUGUSTO DA SILVA, Réu: CLAUDINEI CHICONELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DO NASCIMENTO\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista conforme RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012700-19.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE DA SILVA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Meet Produções Artisticas Ltda, Réu: ANDREIA LEITE BARBOSA [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)], Réu: ELUIZA MAINOTH MACHADO DA SILVA PINTO, Réu: PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO, Réu: JOSÉ AUSTIN NONATO, Réu: WALLACE DA CUNHA PROFAN, Réu: ROBERTO GODINHO BARBOSA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREIA LEITE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-26.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALSON BARCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALSON BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer de que créditos pretende a penhora, em 5 dias, observando os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nId: 1769522"
                            ],
                            "1769730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000359-09.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pinto de Andrade [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. , Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pinto de Andrade , Réu Sky Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.210/211 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nId: 1769730"
                            ],
                            "1769916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111400-25.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Oliveira da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Joao Jose Garcia Amora [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Mirian de Lima [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Hugo Fernandes de Oliveira Filho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Wellington dos Santos e Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thatiana Fraga de Mello Ribeiro (OAB: RJ 150311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-94.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMINAL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: MAIZA MARCIA SANTOS FROTA, Réu: TEODOMIRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-59.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guaraci dos Santos Marques [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, devendo fazer impugnação fundamento com a indicação dos itens s valores objeto da discordância, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001222-96.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Malaquias [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégasos Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégasos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-73.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO COSTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Alvaro Bento Rodrigues de Souza, Réu: Mauricio Garcia da Silva, Réu: Cleber Julio Rigaut\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MONTEIRO COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-03.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Mantini dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 255v, devendo a ré pagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000947-84.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Bassani Barreto [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Bassani Barreto\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição de certidão de crédito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0244200-71.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GOMES DUARTE SANTOS [Adv. Jorge Clotildes Ferreira (OAB: RJ 42272 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE GOMES DUARTE SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-82.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Shiguero Arakaki [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Shiguero Arakaki\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária, e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000764-16.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Correa de Souza [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: A Princesinha do Meier Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)], Réu: YVONNE EDMOND EL KHOURI, Réu: EDMOND TANIOS EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Correa de Souza \r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001573-35.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Oliveira Filho [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda. EPP, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut José Claudio de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da retificação do erro material ocorrido no dispositivo da sentença (fl. 501). \r\n\r\nProcesso: 0082400-77.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Couto de Oliveira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Couto de Oliveira\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0214500-84.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012, devendo em caso de bens do executado pas´siveis de expropriação, apresentar a devida comprovação de propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0041600-65.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Bernardo Nissenbaum\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0070800-06.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar- se em 30 dias, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0163200-73.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA RAIMUNDO ALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: KORTE BRASILEIRO DE UTILIDADES LTDA, Réu: ROGERIO PINTO DE BASTOS, Réu: TANIA BEZERRA DE BASTOS [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA RAIMUNDO ALVES\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias, sobre mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001151-31.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Bastos de Araujo Sarmento [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-37.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos da Costa, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000630-18.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 604,68, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-04.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Claudia da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Claudia da Silva \r\n\r\nDiga o autor sobre fl. 97, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-07.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia das Gracas Gomes de Alencar Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: MORADA INVESTIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia das Gracas Gomes de Alencar Alves\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001036-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Vicente [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: Concessionária Infrabarra Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)], Réu: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-20.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENDES DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHILIMITADA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Macel Borlenghi, Réu: Wilson Borlenghi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000958-79.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Manvailer Xavier Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafiman Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Manvailer Xavier Lima , Réu Lafiman Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como perito Dr. Antonio Alexandre de Mello Ticon, sendo os honorários suportados pela parte ré na presente fase processual, podendo as partes apresentar quesitos no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 03 dias. No mesmo prazo, faculta-se a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0150400-86.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VERISSIMO SOUTO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(sucessor previ-banerj)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VERISSIMO SOUTO FILHO\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sobre petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000639-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 4823/2014 em seu favor, à disposição na CEF, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0149200-82.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Zanette Sandrini [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Cézar Homsani [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Elizabeth Maria Coelho Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 522,636v e 652. As rés deverão pagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057800-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Antonio de Oliveira Silva [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Antonio de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001735-30.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Araújo [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-51.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Sales [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDigam as rés, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, em 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011800-26.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cesario de Lima Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cesario de Lima Junior\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000050-22.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Itabira Agro-Industrial S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias preclusivos quanto aos cálculos de liquidação ofertados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000071-27.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Mattos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Passos Ramos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Passos Ramos \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sobre petição de fls. 635 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pinto Corrêa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0077000-14.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes Gomes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Anna Maria Guilherme de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Antonio Areia Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Kleber Ribeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria do Rosario de Oliveira Paixao [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Roberto de Assis Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Roberval Azevedo Pittinelli [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Walter de Jesus Bezerra [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Osvaldo Bindi Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela PETROS, para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, sendo a 2ª ré PETROS ainda, caso não tenho procedido à incorporação do percentual em folha, como determinado, o faça, no prazo limite de 30 dias, comprovando nos autos, sob pena de ocminação da multa diária de R$ 300,00, por exequente, a partir de sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000538-74.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceição Silva Nogueira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceição Silva Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, conforme decisão de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0175900-47.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Proeduc Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM\r\n\r\nInformar os valores sacados pelos alvarás de nºs 483 e 507. \r\n\r\nProcesso: 0105500-90.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Lima da Silva [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA DA SILVA PERAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do iindeferimento do requerido pelo autor, devendo indicar meios de execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0101500-81.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Butruce Assumpcao [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Butruce Assumpcao\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sobre petição de fls. 1064 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0156200-75.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIRMINO FILHO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nImpugnar cálculos em 10 dias, devendo faze-lo de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107200-77.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DREIFI LEONARDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA. M.E. [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: SELMIR SILVA DOS SANTOS, Réu: MARTA LEMOS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DREIFI LEONARDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDiga o autor em 5 dias sobre petição de fls. 128 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0195800-79.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPagar o crédito remanescente em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nId: 1769916"
                            ],
                            "1769520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0165900-31.2009.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastião Gonçalves Correa \r\n\r\nExecutado: Cláudio Henrique Souza de Paula,Agir Serviços Empresariais Ltda.,Elisabeth Gibara de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Henrique Souza de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.577,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137600-98.2007.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Alexandre da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR,Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038100-98.2003.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO OSEIAS OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira Silva,TRANSPORTES ORIENTAL S/A ,AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR,SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.221,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,TRANSPORTES ORIENTAL S/A ,AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR,SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.221,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054300-73.2009.5.01.0023 RTSum\r\n\r\nExequente: Andreia de Souza Miranda Ximenes\r\n\r\nExecutado: Rogerio de Oliveira Ramos,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio de Oliveira Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.544,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Judson de Lugo Medeiros,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Judson de Lugo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.544,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769520"
                            ],
                            "1769914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0220400-67.1999.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARMANDO JOSE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: VINDE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO SOCIAL,Aracy Marins de Oliveira Rangel,ROMEU SALLES FERNANDES,WALLACE NOGUEIRA,Caio Fabio D Araujo Filho,VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO,ALDA MARIA FERNANDES DE ARAUJO,ARTUR ROBSON FREITAS DE CARVALHO,DAVI FERNANDES D ARAUJO,DILMA D AVILA RIBEIRO,ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA,Lucia Maria Lima Caldeira de Andrada,Gerson Pacheco,TEOFANES DE ALMEIDA ELIAS,Ciro Fernandes D Araujo,Josue Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado VINDE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO SOCIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.573,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094400-46.2004.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: EURICO GONCALVES MATHIAS\r\n\r\nExecutado: Luciana de Melo Neves,POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA,Eduardo Fauzi Richard Cerquise,Kleber de Paiva França da Rocha,Jorge Rogerio Miguel Cerquise\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana de Melo Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.626,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Rogerio Miguel Cerquise,POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA,Eduardo Fauzi Richard Cerquise,Kleber de Paiva França da Rocha,Jorge Rogerio Miguel Cerquise\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Rogerio Miguel Cerquise, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.626,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019000-21.2007.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Rabadel\r\n\r\nExecutado: DENISE GOMES MANHAES DE CARVALHO,Marac Plasticos Ltda.,MOACIR BAZANA,PAULO SERGIO JACURU DE CARVALHO,ROBERT CALDAS GONÇALVES,CREONILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE GOMES MANHAES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.486,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125300-70.2008.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nExecutado: JOSEVAL LUCIO FERREIRA,Ristorante Della Montagna Ltda ME,CHERUBINA TROTTA PALMIERI,ROSSANA BELMONT BARBOSA VITORINO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEVAL LUCIO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.767,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062700-57.2001.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAUL FERNANDES SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: SERGIO GOMES VELOSO,JORNAL DOS SPORTS S A,Jaqueline Tomé Peres,OMAR RESENDE PERES FILHO,LUIZ CARLOS GONSAGA,MARCO AURELIO SILVA AMARAL,MILTON COELHO DA GRAÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO GOMES VELOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.373,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011500-64.2008.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Pedro Donato\r\n\r\nExecutado: Aline Videira da Silva,Municipio do Rio de Janeiro,Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. - Medicalcoop,Willian Jesus Gutierrez Mercado,Marcelo Thomaz Rostcy\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Videira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.977,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000051-41.2010.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catia Chaves Mendes\r\n\r\nExecutado: MANUEL PINTO ,Grupo de Ensino Óperon Ltda.,Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto \r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL PINTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto ,Grupo de Ensino Óperon Ltda.,Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto \r\n\r\nPelo presente fica citado Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116500-53.2008.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Luzia Reis Castro Santos\r\n\r\nExecutado: Andre Silva de Souza,Zoe do Brasil Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Silva de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224.189,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769914"
                            ],
                            "1769045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-60.1995.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Natasha Peclat de Mello Cordeiro (OAB: RJ 197392 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769045"
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                            "1769521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0193000-83.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA, C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Candido Ferreira, Cleber Silva Ferreira, Dalva Silva Ferreira, Alex Candido Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Candido Silva Ferreira, Candido Ferreira, Cleber Silva Ferreira, Dalva Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade, em 48 horas, sob pena de responder pela execução com seu pratimônio particular. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769521"
                            ],
                            "1769915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001315-59.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guaraci dos Santos Marques\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, devendo fazer impugnação fundamento com a indicação dos itens s valores objeto da discordância, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0272800-39.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFELIA PAES LEME DA SILVA E OUTROS, ARIOVALDO AUGUSTO DE CARVALHO, GERALDO PEREIRA, JOAO GUIMARAES, JULIO JOSE PEREIRA, MANOEL JOSE LOPES, OSORIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE DIVERS ORLANDO ORFEI LTDA E OUTRA, HERTA HERLING, HERTA HERLING ORFEI, ORLANDO ORFEI\r\n\r\nPelo presente fica m HERTA HERLING, HERTA HERLING ORFEI, ORLANDO ORFEI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 967 para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001258-07.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Costa Araujo\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 286/294. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-04.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaia Patricia Alves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda, Sendas Distribuidora S.A., Apoio Conservacao e Servicos Ltda a/c Ana Maria da Conceição Vance, Apoio Conservacao e Servicos Ltda a/c José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer em 10 dias. Fls 394. \r\n\r\nProcesso: 0055300-26.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANE CUNHA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO, CLIN ADEFOM ASSOC EX ALUNOS MARINHA MERCANTE\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 182 foi convolado em penhora, para os fins do disposto no art. 884 da CLT, ciente de que, caso queira opor embargos à execução, deverá complementar a garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769915"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058400-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rabelo Teixeira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Réu Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão \r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-86.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela dos Santos Rosa Cataldo [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)], Réu: Nutth Empreendimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. , Aut Gabriela dos Santos Rosa Cataldo , Réu Nutth Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para anotacao na CTPS do reclamante dia 15/12/2014 as 14:00 horas, com a data de 17/06/2011, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 e limitada ao valor de R$ 5.000,00, indepedente de ser procedida pela Secretaria da Vara, cujo prazo começar a fluir apos devidamente notificada para o cumprimento da obrigaçao. \r\n\r\nProcesso: 0001493-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME , Réu: Construtora Edil Ltda. [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Edil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-94.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR MARIO DE MENEZES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR MARIO DE MENEZES, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Clemente da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Clemente da Silva , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000674-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza de Faria [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza de Faria, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 208.458,87. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081900-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio Pinheiro [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurélio Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0160000-06.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Coelho [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Arrendamento Mercantil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-35.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Salgado Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-94.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Nunes Motta [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Paulo Sergio Nunes Motta, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001459-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Leonardo Barros de Oliveira \r\n\r\nVista ao Reclamante da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-45.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Domingos da Cruz Moreira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A., Aut Osvaldo Domingos da Cruz Moreira \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001498-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Siqueira Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Siqueira Lopes, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-03.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pereira Guimarães [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gago s Paes Laticínios Comércio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Rosangela Santiago Moreira (OAB: RJ 153087 - D)], Réu: ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS, Réu: JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pereira Guimarães \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0074600-63.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 361 em 10 dias, sob pena de arcar com o onus do descumprimento das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001144-37.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Fátima Estarnek [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Nusman [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Fátima Estarnek\r\n\r\nVista ao Reclamante dos calculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000850-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dázio Rocha da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ignez da Costa Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Ruy Sergio de Andrade Pereira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Silvio Rogerio Maciel Passos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Soares dos Santos, Aut Paulo Cesar da Rocha, Aut Ruy Sergio de Andrade Pereira, Aut Silvio Rogerio Maciel Passos\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de 60 (sessenta dias), devendo ser certificado nos autos que o patrono da parte teve ciência do inteiro teor dos mesmos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0029700-92.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA MARTINS LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELA D ANDREA DE LUCA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA MARTINS LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0045300-08.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MOTEL DA SILVA [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut MANOEL MOTEL DA SILVA\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0065600-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Santos [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Santos , Réu Sendas S.A, Réu Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 1769857"
                            ],
                            "1770419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001547-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Lana Soares [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Nopress Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Action [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: ITS - International Tourisme [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITS - International Tourisme, Aut Leda de Lana Soares, Réu Nopress Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Action\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-78.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA, Aut ELIANA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-35.2013.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo da Costa Machado [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoprinty Sistemas de Edição e Impressão Ltda. - Laborativa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Costa Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito na forma do art. 267, inciso III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-03.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DOS SANTOS MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH ALVES NOGUEIRA [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETH ALVES NOGUEIRA, Aut IVONETE DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-15.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA DO PRADO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Fernandes Canicio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA DO PRADO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-42.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR VICENTE DE FARIAS [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR VICENTE DE FARIAS, Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-60.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Almeida dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Almeida dos Santos, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-02.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Tomas de Oliveira Carvalho [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cury Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)], Réu: Rio Office Park 4 Ltda [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Réu Cury Construtora e Incorporadora S.A. , Aut Edilson Tomas de Oliveira Carvalho , Réu Rio Office Park 4 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-43.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA , Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri do Nascimento Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri do Nascimento Ferreira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-30.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Afonso Rodrigues [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rotstein ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Afonso Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-25.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL CAVALCANTI ALBUQUERQUE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO GURGEL NASSAR, Réu: ROGERIO LOUREIRO, Réu: RONALDO LOUREIRO, Réu: SERGIO SALES LOUREIRO, Réu: Roberto Loureiro [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONORA RIO VEICULOS LTDA, Aut JESIEL CAVALCANTI ALBUQUERQUE, Réu Roberto Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-32.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rita , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-88.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Martins, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Castro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - em recuperaçao judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA - em recuperaçao judicial , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Glória da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1770419"
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                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0051000-86.1998.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANGELO MARTINHO VIRGINO VAZ,CONSTRUTORA VAZ LTDA,MARINA SANTOS CARVALHO VAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELO MARTINHO VIRGINO VAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.539,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARINA SANTOS CARVALHO VAZ,CONSTRUTORA VAZ LTDA,MARINA SANTOS CARVALHO VAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINA SANTOS CARVALHO VAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.539,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091900-04.2004.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DO CARMO MARIANO\r\n\r\nExecutado: Rosemere de Monte Mor,CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,Paulo Roberto Lopes Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosemere de Monte Mor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.259,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Lopes Correa,CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,Paulo Roberto Lopes Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Lopes Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.259,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769859"
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                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001493-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME , Construtora Edil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769858"
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                                "Expediente de 04/12/2014 Dco 235\r\n\r\nProcesso: 0001716-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Artur de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S A , Aut Monique Santos Artur de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1770180"
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                                "Processo: 0001350-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Drummond de Mendonça Giudici [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Drummond de Mendonça Giudici\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1770351"
                            ]
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                            "1770701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001216-08.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephane Silva Ribeiro [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda. , Réu: LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS, Réu: Davi Texeira Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephane Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que nenhum imóvel foi encontrado na pesquisa ao Infojud, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001260-90.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Josane da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 357, no valor atualizado de R$ 6.786,87 (fls. 401), foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença de R$ 16.428,55, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071600-30.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Granhen Dutra da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: HELVECIO BARBOSA PINHO [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo à ré Petros, para que cumpra a obrigação de fazer nos termos do despacho de fls. 755, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0014900-15.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FAULHABER [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADM REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ADM REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos as informações solicitadas pelo Banco Bradesco às fls. 707/708, em 10 (dez) dias, bem como para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 723 e 727, tendo em vista o que informou às fls. 616. \r\n\r\nProcesso: 0012900-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely das Gracas de Souza Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely das Gracas de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 15 (quinze) dias, fornecer novos meios efetivos para dar andamento à execução, sob as penas do artigo 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073600-03.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino dos Santos da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino dos Santos da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 557/558, no valor de R$ 4.533,90, equivalentes a 363.190.67 TR PR, referentes ao saldo principal corrigido devido, do período de janeiro de 2007 a outubro de 2009, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Tomar ciência, ainda, de que o depósito de fls 299 foi convolado em penhora. Manifestar-se nos termos do artigo 884 da CLT, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-34.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Junior Cassiano Martins [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Junior Cassiano Martins\r\n\r\nO Reclamante para ter ciência do despacho de fl. 327, bem como do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-46.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Souza dos Santos [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Réu: Sindicato dos Corretores e Empresas de Corretagem de Seguros , Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência no Estado do Rio de Janeiro - SINCOR/R [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 1738/2014 e 1739/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001107-57.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/241. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 7.395,72, equivalentes a 592.957,84 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001098-95.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Martins da Silva Filho [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Aut: Flávio de Castro [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Aut: Luiz Gonçalves Machado Filho [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Aut: Ricardo de Amorim Rodrigues [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Aut: Jorge Mário Bouças Meyer [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 491, inclusive para que cumpra o quanto requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001097-13.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Guerra Morand [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Aut: Fernanda Guerra Morand [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Guerra Morand, Réu Serviço Social da Indústria - SESI, Aut Tatiana Guerra Morand\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 248, no valor de R$ 88.501,15, referentes ao saldo principal corrigido devido, líquidos para o autor, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Garantido o Juízo às fls. 252, manifestar-se a reclamada para fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001054-76.2011.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Ramos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: JALDENIRA PADILHA BARROS, Réu: JULIANA BARROS SPINOLA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1763/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0091700-94.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELRY SOARES FREIRE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: M R ENTERPRISE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Réu: IGUATEY MENDONÇA FILHO [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELRY SOARES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da CP de fls. 366/371, inclusive para que indique meios concretos de prosseguimento do feito em 20 dias, sob as penas do artigo 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056600-20.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SANTOS GOMES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1803/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000157-77.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Rodrigues [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Rodrigues, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-50.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Ramos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 573. \r\n\r\nProcesso: 0107700-28.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE DA COSTA PEREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ALICE DA COSTA PEREIRA, Aut MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000799-84.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Mendonça da Silva [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Mendonça da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000499-59.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas de Freitas Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Arezza RH ARZ Locação de Maõ de Obra Temporário , Réu: Welinton dos Santos Nascimento, Réu: Octavio Francisco Silveira Laruccia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas de Freitas Silva \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-83.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Simone Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Cristina Simone Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 571/589. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 542, no valor de R$ 14.775,62, foi convolado em penhora. A 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 19.967,44, equivalentes a 1.599.503,99 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. Caso a execução recaia sobre a 1ª ré subsidiária (TelecomunicaçõesTelemarketing Ltda.), o valor a ser executado, deduzindo-se os depósitos recursais de fls. 398 e 399 é de R$ 13.040,12 correspondente a 1.044.586,78TRsPR. \r\n\r\nProcesso: 0000149-08.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Mattos Vasconcellos [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1794/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000091-97.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Réu Litoranea Energia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-78.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ferreira Barcellos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclínica Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Prontoclínica Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 599, venham aos autos com o depósito no valor dos honorários estimados. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Silva de Souza [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: FABIO DE SOUZA SANTOS, Réu: PAULLINE OTTERO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 4.945,25 correspondente a 398.599,61 TRs ou garanta a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC, consoante determina o art. 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158300-09.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo de Paula da Silva e Maria Eliana Silva do Lago - Legalização de Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 104/108. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 32.766,28, equivalentes a 2.627.063,02TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034200-50.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauber Amorim Cassimiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Moncorvo Filho [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Amorim Cassimiro, Réu Condominio do Edificio Moncorvo Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246, que determina às partes que apresentem as peças necessárias à restauração do primeiro volume dos autos, limitando-se a data das peças a 21/05/09, no prazo de 30(trinta) dias. As partes deverão apresentar as peças em ordem cronológica, bem como o andamento do processo impresso, a fim de facilitar a verificação e consequente homologação da restauração. \r\n\r\nProcesso: 0107300-14.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA, Réu Itau Unibanco S.A., Aut JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 431, no valor de R$ 25.450,22, correspondente a 2.038.705,43 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Depósito de fls. 339, atualizado no valor de R$ 50.795,51. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105300-51.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI NOGUEIRA PIRES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI NOGUEIRA PIRES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-95.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo dos Santos [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)], Réu: Instituto Serpro de Seguridade Social - SERPROS [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Serpro de Seguridade Social - SERPROS\r\n\r\nTomar ciência de que já foi expedido alvará nº 0251/2012, para o levantamento do depósito recursal datado de 28/09/2010 e de que os autos serão remetidos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000982-26.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Marques Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Marques Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Santana Vieira Lima [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Santana Vieira Lima\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-47.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivia Alves Soares [Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (OAB: RJ 54109 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux, Réu: Neide Ismael Mendes de Jesus, Réu: Iraci Marculino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia Alves Soares\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Cruz [Adv. Antonio Carlos da Silva (OAB: RJ 148885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que na pesquisa ao Infojud foi identificado bem imóvel de propriedade do sócio da ré, devendo apresentar, em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel , sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede na Secretaria da Vara, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0112200-30.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes da Silva Filho [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualicoco Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Monica Ribeiro da Silva, Réu: Barbara Maia Ozório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gomes da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001039-44.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Barbosa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Seridor Ltda., Réu: Suzanne Saldanha Lemos, Réu: Maurício Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas; devendo, ainda, ter ciência de que nenhum imóvel foi encontrado na consulta realizada junto ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001049-20.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bandeira de Melo Sobrinho [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , Réu: Braspar Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-22.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MACHADO RIBEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nIndicar a pessoa responsável pelo pagamento das despesas processuais no México, conforme requisito do item 3 de fls. 192, em (dez) 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Marques [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Serviços de Transportes ME , Réu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTR Transportes Ltda., Réu Transportadora Itapemirim S.A., Aut Walace de Oliveira Marques \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-71.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany da Silva Nunes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 963, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer, devendo se manifestar, inclusive, devendo complementar seu cálculos, até a data do restabelecimento da complementação da aposentadoria. Prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-30.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Heron Rocardo Amorim de Souza [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do conjunto arquitetônico denominado Downtown [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Rocardo Amorim de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos Declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-30.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Heron Rocardo Amorim de Souza [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do conjunto arquitetônico denominado Downtown [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do conjunto arquitetônico denominado Downtown \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos Declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1770701"
                            ],
                            "1770699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0166800-11.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO MAGELA DA LUZ\r\n\r\nExecutado: ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO,ERCO ENGENHARIA SA,Oswaldo Luiz Cardoso,OSWALDO LUIZ CARDOSO,PAULO CESAR CALLADO FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDINEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.880,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR CALLADO FIGUEIREDO,ERCO ENGENHARIA SA,Oswaldo Luiz Cardoso,OSWALDO LUIZ CARDOSO,PAULO CESAR CALLADO FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR CALLADO FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.880,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000671-64.2012.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Nelson Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.489,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.489,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770699"
                            ],
                            "1770700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001260-90.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Work Time Assessoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 357, no valor atualizado de R$ 6.786,87 (fls. 401), foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença de R$ 16.428,55, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001107-57.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/241. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 7.395,72, equivalentes a 592.957,84 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000499-59.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas de Freitas Silva \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Arezza RH ARZ Locação de Maõ de Obra Temporário , Welinton dos Santos Nascimento, Octavio Francisco Silveira Laruccia\r\n\r\nPelo presente fica m Arezza RH ARZ Locação de Maõ de Obra Temporário , Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Octavio Francisco Silveira Laruccia, Welinton dos Santos Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo as rés, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-83.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Simone Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 571/589. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 542, no valor de R$ 14.775,62, foi convolado em penhora. A 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 19.967,44, equivalentes a 1.599.503,99 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. Caso a execução recaia sobre a 1ª ré subsidiária (TelecomunicaçõesTelemarketing Ltda.), o valor a ser executado, deduzindo-se os depósitos recursais de fls. 398 e 399 é de R$ 13.040,12 correspondente a 1.044.586,78TRsPR. \r\n\r\nProcesso: 0000149-03.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Vitória Sampaio \r\n\r\nRéu: Prado 55 Confecções Ltda.ME, Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Prado 55 Confecções Ltda.ME, Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-09.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva \r\n\r\nRéu: Américo de Paula da Silva e Maria Eliana Silva do Lago - Legalização de Veículos \r\n\r\nPelo presente fica m Américo de Paula da Silva e Maria Eliana Silva do Lago - Legalização de Veículos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 104/108. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 32.766,28, equivalentes a 2.627.063,02TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001049-20.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bandeira de Melo Sobrinho \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , Braspar Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Braspar Empreendimentos e Participações Ltda. , Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770700"
                            ]
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018500-85.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bassani da Fonseca [Adv. Dione Helena Guimaraes Soares (OAB: RJ 130901 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Editora e Propaganda Ltda. [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)], Réu: Vixu Artes Graficas Ltda [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)], Réu: Armênio Antonini Soares, Réu: Katia Ramos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bassani da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de fl. 222, devendo retirar certidão de crédito, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-66.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Leal da Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000756-38.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia Ferreira de Andrade [Adv. Ricardo Ferraz Leão de Brito (OAB: RJ 165303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanz Filmes Técnicos Ltda. [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia Ferreira de Andrade, Réu Sanz Filmes Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0078000-19.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Falcao Lima [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Neuza Maria Falcao Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.141 \r\n\r\nProcesso: 0001449-56.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vieira Teixeira [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: BV Financeira [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira, Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Mauricio Vieira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000339-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lourenço Dimas [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Evandro Lourenço Dimas \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000999-79.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelildo Filgueiras dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. Grupo Mabel [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelildo Filgueiras dos Santos, Réu Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. Grupo Mabel\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-08.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Ferreira Sodre [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Elisio Ferreira Sodre , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 339, 386 e 404. \r\n\r\nProcesso: 0000741-69.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Quitéria Hining Motta [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Quitéria Hining Motta \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-09.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Keiko Kom [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitality Solution Adm. de Hoteis Ltda. - Golden Park Hotel [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Keiko Kom\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000059-17.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.108 , pelo prazo de 10 dias, devendo informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0136000-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Carina Teixeira Camargo [Adv. Erotildes de Araujo Machado (OAB: RJ 46605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Carina Teixeira Camargo, Réu Transportes Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo dos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003000-47.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vane Helena da Silva Viana [Adv. Isaias Alves de Menezes (OAB: RJ 60665 - D)], Aut: Brenda da Silva Viana [Adv. Isaias Alves de Menezes (OAB: RJ 60665 - D)], Aut: Bruno da Silva Viana [Adv. Isaias Alves de Menezes (OAB: RJ 60665 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serralheria Ltda. ME [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Réu: Saromal Industria Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda da Silva Viana, Aut Bruno da Silva Viana, Aut Vane Helena da Silva Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.573/575 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-70.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Wilson Medeiros Mendes, Réu: Helenice Abraao Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 415/416, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-93.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CRISPIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: FRANCISCO FREITAS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IVONE BERGER PATUZO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SUELI DAS GRAÇAS PEREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CRISPIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000005-85.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.621 , devendo a reclamada PETROBRAS comprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.900,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Magalhaes Vieira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda., Réu: Iria Vieira Dawalibi [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Magalhaes Vieira\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias, bem como fornecer endereço da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-05.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Melo Vieira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Melo Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls443, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-50.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Costa [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-43.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000900-80.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Mendonça [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite (OAB: RJ 109960 - D)], Réu: Luciana de Lima Murga, Réu: Marcelo Perroti de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.194 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-56.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Amaral da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Pauta Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Amaral da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário adesivo da reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-63.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente apurado em sua petição de fls.622, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000983-28.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson da Silva\r\n\r\njuntar aos autos o contrato social da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-27.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Emilio Fernandes de Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Emilio Fernandes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, conforme fl. 596. \r\n\r\nProcesso: 0001575-72.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Barros Barbosa [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Marie Therese de Araújo Siqueira [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Barros Barbosa\r\n\r\nInformar como pretende prosseguir com a ação, tendo em vista o falecimento da reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-34.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Maria Ferreira [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Maria Ferreira\r\n\r\nFornecer CPF dos sócios de fls.304, de forma completa, a fim de viablizar a utilização do sistema Bacen-Jud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-70.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcia Rodrigues Alves, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benildo Lindolfo do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo Lindolfo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-95.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rabello Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefroclin Clínica Nefrológica Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rabello Ramos , Réu Nefroclin Clínica Nefrológica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0085900-58.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOCADIA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001091-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Carlos Vidal Alvim [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Carlos Vidal Alvim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão, bem como no despacho de fl. 271. Devendo tomar ciência da expedição dos alvarás de FGTS e SD. \r\n\r\nProcesso: 0093600-95.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMA CENTER REFRIGERACAO LTDA, Réu: Romulo Jose Martins [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)], Réu: Wania Maria Teixeira da Silva [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA\r\n\r\nInformar este Juízo acerca da arrecadação junto a 9ª Vara Cível nos autos do processo 0014974-98.2004.8.19.0001, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-35.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Ferreira Leite [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Camara de Lima Comércio Me [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Virginia de Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Ferreira Leite \r\n\r\nForner atual endereço da 2ªré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-30.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Francisco [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-86.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ferreira dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Ferreira dos Santos \r\n\r\nDiligenciar junto a 50ª VT/RJ e 61ª VT/RJ acerca de possível arrematação do bem penhorado nos autos dos processos 0000948-17.2012.5.01.0050 e 0000979-04.2012.;5.01.0061, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000902-50.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus Braz da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Jesus Braz da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 17/12/2014, as 12:00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0057800-55.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-84.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Evangelista Jales [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Bazar Renascer de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Evangelista Jales\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da reclamada, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-79.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Pereira Ferreira [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em Recuperacao Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Pereira Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para Habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-64.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANCELMO LIMA BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA a/c Adm. Jud. Nelson Garey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANCELMO LIMA BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para Habilitação na Recuperação Judicial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara a fim de retirar a Certidão para Habilitação na Falência, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-88.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Souza, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 512. \r\n\r\nProcesso: 0131200-97.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARGELA BRANDAO ROSA [Adv. Paulo Marchiori da Silva (OAB: RJ 31389 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremer Industrial e Distribuidora de Roupas Ltda [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Joel Assis Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARGELA BRANDAO ROSA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço completo da Junta Comercial de Jequié. \r\n\r\nProcesso: 0156700-14.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA, Réu: Uniao Federal (HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Paulo Roberto Ferreira, Réu: Luiz Antonio Maia Nunes, Réu: Guilherme José Cuvão Hubner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARQUES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 402, que negou seguimento ao Agravo de Petição, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-46.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Luiz Oliveira Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-91.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jayme Barboza de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Nestor de Toledo Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Fabio Alves Perozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Porto Magalhaes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Rubens Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Oscar Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1708 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-57.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Dantas Correa da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Jose Marcos da Silva Junior, Réu: Thiago Henrique da Conceição, Réu: Marluce Augusto da Rocha Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dantas Correa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-26.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Centro Cultura Banco do Brasil [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultura Banco do Brasil, Réu Probank S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001553-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Soares da Rocha [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JL Goes Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Lourenço de Goes, Réu: João de Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Soares da Rocha\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133300-63.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Soares Cabido [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Products Gases Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Products Gases Industriais Ltda., Aut Arthur Soares Cabido\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Peregrino Memolo Junior [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Peregrino Memolo Junior , Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Avelino Cipriano [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Avelino Cipriano , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a primeira reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0161700-92.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR MARINHO DA SILVA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR MARINHO DA SILVA, Réu SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a primeira reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0064200-84.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Augusto Gentine [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Augusto Gentine\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.412 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-70.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valdeniro Alves Felix [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. (Sucessora de Dom Peperone Restaurante Ltda.) [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: Denilson de Oliveira, Réu: José Manuel Ferro Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Valdeniro Alves Felix \r\n\r\nComparecer à Central de Mandados, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nId: 1770540"
                            ],
                            "1770541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208200-27.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO RIBEIRO LEITAO [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE SID INFORMATICA SA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO RIBEIRO LEITAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão para Habilitação na Falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-03.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Oliveira [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Celula Scan Serviços Medicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão para Habilitação na Falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-18.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Salles de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Salles de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão para Habilitação na Falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-76.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOFILO FRANCISCO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAT´S ONE VILA CHURRASCARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Gomes Guerra, Réu: Emidio Gomes Guerra , Réu: Rogério Gomes Guerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEOFILO FRANCISCO DE VASCONCELOS\r\n\r\ninformar o atual e completo endereço onde está localizado o veículo que pretende ver penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-04.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudeli Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000194-63.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Costa Ferreira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão para Habilitação na Falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-45.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pollastri Claro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila - Industria e Com. Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: Oswaldo Jofre Travassos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pollastri Claro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão para Habilitação na Falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-80.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão para Habilitação na Falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-26.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Soares de Barros [Adv. José Ricardo Peclat (OAB: RJ 167085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares de Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão para Habilitação na Falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-36.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Jesus Gomes [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Jesus Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão para Habilitação na Falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-50.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: Mauricio Pinheiro , Réu: Jose Francisco Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nForner atual endereço dos sócios da ré , incluidos no polo passivo, em 10 dias, inclusive CEP, a fim de que sejam intimados a depositar o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001002-34.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lima da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão para Habilitação na Falência, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1770541"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001071-66.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Leal da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Maria Geralda de Souza Lucas, José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., José Ventura de Souza Netto, Maria Geralda de Souza Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 0000135-07.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aurélio Caldas\r\n\r\nRéu: Estacionamento Menários Park Ltda., Garage e Oficina Paris Ltda., José Ricardo dos Santos Soares\r\n\r\nPelo presente fica m José Ricardo dos Santos Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000287-89.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Anjos Azevedo \r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda., Bruno Bedinelli Filho, Thereza Cristina Campos Bedinelli \r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Bedinelli Filho, Thereza Cristina Campos Bedinelli , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000949-53.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Dias Lima \r\n\r\nRéu: Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Morazzo Comércio de Móveis Planejados Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, devendo inda contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-50.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus Braz da Silva\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 17/12/2014, as 12:00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000903-35.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lima Chagas Padrão \r\n\r\nRéu: Roseentri Comércio de Veículos Ltda. - Rosecar Taxi\r\n\r\nPelo presente fica m Roseentri Comércio de Veículos Ltda. - Rosecar Taxi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770532"
                            ]
                        }
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099600-93.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia Lima de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda, Réu: Carlos Alves Coutinho [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 240 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0120700-70.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Pereira da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Acinacem Auto Center Ltda., Réu: Victor Manuel Araujo Rocha Faria, Réu: Eduardo Lazzoli Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 51. Intimem-ser as partes para os fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000021-31.2014.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Claudio Francisco Caldas [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nExdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Claudio Francisco Caldas \r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 21/01/2015, às 15h., para que a Secretaria proceda a anotação da baixa na CPTS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001317-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silvestre Rodrigues [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Prédio Sarkis Sarkissyan Condomínio Edifício Costa Pereira [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silvestre Rodrigues, Réu Prédio Sarkis Sarkissyan Condomínio Edifício Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-20.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA, Aut JORGE LUIZ DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 129, que declarou a prescrição intercorrente nos presentes autos, na forma da Súmula nº 327 do STF, c/c art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0126900-35.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES NUNES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut LUIZ FERNANDES NUNES DOS SANTOS, SUPERVIA CENCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314 \"... devolve-se integralmente o prazo às partes para apresentação de contestação.\" \r\n\r\nProcesso: 0091600-41.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jorge Pinto de Abreu Gaio [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Henrique Jorge Pinto de Abreu Gaio\r\n\r\nTomar cîência da decisão de fls. 795: \"... Assim sendo, considerando que o autor preenche todos os requisitos exigidos, determino o seu enquadramento no último nível do cargo de Engenheiro Senior.\", devendo o Autor apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os parâmetros fixados e os termos do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056600-29.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)], Réu: Elias Bueno, Réu: Claudio Chaves Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, KLEBER MASSENA, Réu SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 349, que declarou a prescrição intercorrente nos presentes autos, na forma da Súmula nº 327 do STF, c/c art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000900-77.2010.5.01.0034 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)], Exdo: Maria do Socrro Guerreiro Costa, Exdo: Fabio Lopes de Oliveira, Exdo: Marcelo Nunes LIma\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Torres dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Coopertiva de Trabalho e Serviços [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Torres dos Santos, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Health Coop Coopertiva de Trabalho e Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 206 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.548.362,96 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0009500-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro da Silva Filho [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Rcdo Severino Pedro da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 688 para fixar o principal devido ao reclamante, em 163.435,47 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0019700-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 250 para fixar o principal devido ao reclamante, em 638.402,04 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001512-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Nunes [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza Nunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022100-48.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME, Réu: Roberto Gonçalves de Almeida, Réu: Adriana da Silva Rodrigues, Réu: Rachel Alexandre de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moura Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243: \" Convolo em penhora o depósito ora comprovado por transferência do Bacenjud...\" \r\n\r\nProcesso: 0070300-86.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecar Comercio de Transportes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO, Réu: Maria Alice Besteiro Lopes, Réu: Waldyr Ribeiro de Almeida Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos, Réu Telecar Comercio de Transportes Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 93, que declarou a prescrição intercorrente nos presentes autos, na forma da Súmula nº 327 do STF, c/c art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalucia Mendes Barboza (sucessora de Paulo Cezar Tavares da Silva) [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Confeitaria Boni´s Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Royalty Copacabana Hotel LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Hotel Florida Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Boni´s Ltda., Réu Hotel Florida Ltda, Aut Nalucia Mendes Barboza (sucessora de Paulo Cezar Tavares da Silva), Réu Royalty Copacabana Hotel LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 518 para fixar o principal devido ao reclamante, em 7.988.930,18 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0032500-24.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herminio Pessoa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Iracilda de Caldas Alves, Réu: Silvana Caldas Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Herminio Pessoa\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência da expedição da carta precatória para penhora e avaliação nº 0011917-89.2014.5.01.0222, distribuída para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, bem como para comparecer ao setor de mandados para onde distribuída a carta precatória com a finalidade de marcar dia e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001134-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braga Gomes [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Fernandes e Advogados Associados, Aut Luiz Carlos Braga Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Gomes [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jean Marcel [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jean Marcel , Aut Paulo Martins Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 170. Intimem-se as partes, para fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0028700-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Rocha Gonçalves [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Joia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenaria Indústria Mecânica Ltda., Aut Getúlio da Rocha Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111: \" ... A decisão de prescrição intecorrente de fl. 108 transitou em julgado na data de 14/11/2014 e somente poderia ter sido atacada por Agravo...\" \r\n\r\nProcesso: 0163000-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto 1821 Express Color Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Manuel Nunes dos Reis, Réu: Eliane Santos Motta, Réu: Multisom Boutique Ltda [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Cinecollor de Bangu Foto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santana da Silva\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0083300-90.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Barreto da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Mônica Zerpini Trindade Pereira, Réu: Marcos Antônio Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Barreto da Silva\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, excluam-se os Executados do BNDT.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141500-90.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sergio dos Santos, Supervia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306: \" Aguarde-se pelo prazo de 2 anos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001504-67.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristine Silva Reck dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Azul Cia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Cia de Seguros Gerais , Aut Fernanda Cristine Silva Reck dos Santos, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 610, para fixar o principal devido ao Reclamante em 477.770,69 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nO imposto de renda será apurado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira Reclamada, ISS Servisystem do Brasil Ltda., intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000524-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Paula Borges [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vic Clube Salão de Cabeleireiro Ltda ME [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Paula Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125: \" ...dizer se tem interesse na apresentação de cálculos de liquidação, o prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0001496-61.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Montalione Silva [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jorge Luiz Montalione Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1551 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.081.388,17 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1770746"
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                            "1770748": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0000360-29.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Gonçalves Dantas \r\n\r\nExecutado: Boris Verissimo Cavalcante,Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda.,Consórcio Rio Melhor ,Alan Pereira Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Boris Verissimo Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.401,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049400-14.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Diogo Castelão Silva,Zuzubem Bar e Restaurante Ltda.,Rodrigo Castelão Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo Castelão Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.507,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Castelão Silva,Zuzubem Bar e Restaurante Ltda.,Rodrigo Castelão Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Castelão Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.507,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000702-06.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Paulo Marcio Gama de Menezes,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.146,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sania Mattos Almeida,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Sania Mattos Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.146,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770748"
                            ],
                            "1770747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0028800-74.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Brandao da Silva\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. ME, Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Luís Alberto Louro\r\n\r\nPelo presente fica m LFL Engenharia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1781/2014 - Banco do Brasil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770747"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056500-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Barbosa [Adv. Romeu Teixeira de Castro (OAB: RJ 73331 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente, no valor de R$ 3.590,16 (fls.209/210), sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000497-08.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Manuel de Lima [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Manuel de Lima \r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-63.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegario Fagundes Evangelista [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Imago Editora Importação e Exportação Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imago Editora Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006700-64.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ricardo da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AI RR 6700-64.5.01.5.01.0035. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-27.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Reis [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite Reis, Réu Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AI RR 6900-27.2009.5.01.0035. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-30.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira Gomes [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Sorte Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina da Sorte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da petição de fls. 146, requerendo aplicação de multa por atraso no pagamento de parcela de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0160200-58.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCLABE SUL COM. INST. LTDA. [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues de Mello (OAB: RJ 96246 - D)], Réu: Jorge Luiz Freitas de Lima, Réu: Paulo Rubens Ribeiro, Réu: marcos Vinicius Ribeiro, Réu: Alexsandro dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 256. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001768-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Oliveira [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarmeforte Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda. [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alarmeforte Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000703-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Borges Marques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Patrulha Jovem do Rio - Apar [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Borges Marques , Réu Associação Patrulha Jovem do Rio - Apar \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/12/2014, às 15 horas, para que seja procedida a baixa na CTPS da autora, conforme determinado na decisão de fls. 117, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. A Secretaria da Vara deverá proceder à baixa, em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Enccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construpar Queimadense Empreiteira Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construpar Queimadense Empreiteira Ltda., Réu Enccamp Residencial S.A., Aut Lourival José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AI RR 769-65.2011.5.01.0035. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Lima de Azevedo [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)], Réu: Rodobens Administração e Promoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Lima de Azevedo , Réu Pará Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva Ribeiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação e Manutenção em Redes de Dados e Elétrica Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato da Silva Ribeiro\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0121300-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley Silva Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistec Serviços Técnicos Industriais Ltda. [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Réu: Luciana Helena Avelino da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Heitor Fernando Borges de Mello [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marley Silva Gomes \r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-16.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano de Jesus Costa Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A , Aut Cassiano de Jesus Costa Santos\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 09/12/2014 às 08:55 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001535-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Brasilino Lopes do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Brasilino Lopes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada para a autora, devendo informá-la acerca da audiência de instrução e julgamento, na qual deverá prestar depoimento pesssoal e que será realizada no dia 11/12/2014, às 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000201-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arenil Nunes de Almeida [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Tempermar Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arenil Nunes de Almeida , Réu Elétrica Tempermar Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000145-50.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Pereira dos Santos, Cgte SM21 Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000145-45.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnon Lima Palmeira [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Maira [Adv. Vanessa Helena Batista (OAB: RJ 153308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnon Lima Palmeira , Réu Condomínio do Edificio Maira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1243/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.242. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004100-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Simoes [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Simoes\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os esclarecimentos au laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1245/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, face à extinção da execução, conforme decisão de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0000390-61.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Use e Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré Use e Service Recursos Humanos LTDA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-49.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manoel Machado Ferreira\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001107-39.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Esteves [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Aut Patrícia dos Santos Esteves \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1249/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.196. Prazo: 08 dias. Após a comprovação dos tributos, no prazo de 10 dias, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143900-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Carneiro de Melo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 442-verso, devendo comprovar o repasse para a conta vinculada do Autor do valor de R$ 20.114,90 e da cota previdenciária no valor de R$ 52.973,79, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on lie e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pether Monteiro de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Organização de Eventos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pether Monteiro de Souza\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA, Réu: Romulo Duncan Arantes Neto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Réu: Cloê Schimidt Arantes [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI, Réu Cloê Schimidt Arantes, Réu Romulo Duncan Arantes Neto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 12542014/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.503. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000470-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-13.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Apoio as Ativ. Hosp. Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Apoio as Ativ. Hosp. Ltda., Aut Fatima Santos de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-32.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut SERGIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Mori Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilio Mori Filho , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1246/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.521. Prazo: 08 dias. Após a comprovação dos tributos, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139200-02.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: TV Manchete Ltda (Massa Falida de) [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL TOLBERT, Réu TV Manchete Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1770724"
                            ],
                            "1770723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0140700-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy de Souza Sancler \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001107-39.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Esteves \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1249/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.196. Prazo: 08 dias. Após a comprovação dos tributos, no prazo de 10 dias, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770723"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000237-88.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Curta Depilar Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curta Depilar Instituto de Depilação Ltda. , Aut Rosana Pereira da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/03/2015, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DJES ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P NELMA JANUARIO DE SOUZA TARGINO, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P ELZA XAVIER DA SILVA, Réu: LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: ELZA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/03/2015, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0088000-40.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Machado [Adv. Cássia Nascimento de Sousa (OAB: RJ 185179 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE CLINICA MEDICA LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Haroldo Vasconcelos de Aguiar, Réu: Edson José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ribeiro Machado, Réu PROSAUDE CLINICA MEDICA LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/01/2015, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0098500-44.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER COELHO DA SILVA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBES SPORT BAR LTDA, Réu: TUBES SPORT BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER COELHO DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/02/2015, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001165-24.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Prucho Jeronimo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Prucho Jeronimo, Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/03/2015, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0014800-63.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Garcia Pinheiro [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mario Pinheiro Pinto, Aut Pablo Garcia Pinheiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/01/2015, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001518-79.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro dos Santos [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços para Informática Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: ADRIANA DE AZEVEDO ROSSI, Réu: ALINE ELSE DE AZEVEDO ROSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro dos Santos , Réu Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços para Informática Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/02/2015, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0102300-12.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE ABREU MOURA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: AURELIO DOS REIS PEREIRA, Réu: LUCINEIDE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE ABREU MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0035800-95.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SOARES ALVES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMILIA MOTTA CABELEIREIRO LTDA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: BRUNO MOTTA DE ARAÚJO [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)], Réu: MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SOARES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0090300-09.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SOARES DA CRUZ [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: SAL E CEVADA BAR E LANCHONETE LTDA, Réu: FRANCISCA TERESA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SOARES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0095800-51.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Teresinha Ortiz [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Teresinha Ortiz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0100000-72.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quele Christina Ribeiro Borba [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancum Rio Comercio de Roupas e Calcados Ltda. ME, Réu: ANDREA MAUTONE DE SOUZA, Réu: ANDREA FERNANDES BARCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quele Christina Ribeiro Borba\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001306-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bandeira Barros Neto [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELLI, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NUNES PIRES FILHO, Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Raimundo Bandeira Barros Neto, Réu Raul Hue Chaves Neto, Réu Sergio Iannibelli \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-08.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Alves Silva da Conceicao [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Rodrigues Cabeleireiros e Cristiano Ltda. ME [Adv. Daniel Paes Felix de Souza (OAB: RJ 135009 - D)], Réu: Eva Rodrigues da Conceição [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eva Rodrigues Cabeleireiros e Cristiano Ltda. ME, Réu Eva Rodrigues da Conceição, Aut Lidia Alves Silva da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção dos embargos à execução. (fls.135) \r\n\r\nProcesso: 0066900-92.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso Lobato [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cardoso Lobato, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Vicente da Silva [Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Vicente da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Gomes dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Gomes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-26.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Ritondo Junior [Adv. Andre Frederico de Jesus Machado (OAB: RJ 119939 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda., Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Ritondo Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0116800-83.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-79.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Barros Alvarenga [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Suhr e Suhr Forros e Divisorias Ltda. [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)], Réu: WILSON SUHR [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON SUHR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção dos embargos de execução, sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-81.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva do Amaral Benfica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Jayme da Silva do Amaral Benfica \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.218. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0136400-47.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA VICENTINA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TATY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: IARA MARTINS DA SILVA FERRAZ , Réu: CLEA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA VICENTINA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingues da Venda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ary de Paula [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edison Araújo dos Reis e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Paula, Aut Carlos Domingues da Venda, Aut Edison Araújo dos Reis e Silva, Aut José Santos de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-71.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-95.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Vinicio Santos de Paula [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda. a/c Central de Liquiantes Judiciais, Réu: EUNICE CASTRO DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Vinicio Santos de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.176. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0143900-42.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DAMIAO DOS REIS AFONSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DAMIAO DOS REIS AFONSO, Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.442. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032500-86.2005.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ademir David da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Exdo: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ademir David da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0046600-41.2008.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilbert Amaro do Couto Barreto [Adv. Alan Ladd do Couto Gil (OAB: RJ 111682 - D)]\r\n\r\nExdo: Prime Fotolito Digital e Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilbert Amaro do Couto Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0073500-61.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Silva de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Correa Pimentel , Réu: Denise de Brito Correa, Réu: Paulo Cesar Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0092900-27.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Dino da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: York Indústrias Gráficas Ltda., Réu: OPHÉLIA CARDOSO, Réu: ADELINO TUNHAS CARDOSO, Réu: EUNICE TUNHAS CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Dino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0110800-96.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDECI FELIX [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDECI FELIX\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001297-62.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro de Azevedo Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evandro de Azevedo Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001394-33.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Patrícia do Nascimento Aragão [Adv. Luciana Pimenta de Vasconcelos (OAB: RJ 157337 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER SHOPING ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: GERALDO LADEIRA BONIFACIO, Réu: ROSEMARY SANT´ANNA BONIFACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patrícia do Nascimento Aragão\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001457-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gueni Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gueni Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.78. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0147700-49.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: EVALDO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: HÉLIO GOMES DA SILVA, Réu: ITANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-09.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Marques Albuquerque [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Colégio e Curso [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Marques Albuquerque \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-62.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Souza Francelino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Souza Francelino , Réu RKR Administração de Serviços e Bens , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/12/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003300-97.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-39.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Mesquita [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Mesquita \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-32.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE/RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE/RJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-20.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Gama Batista [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gama Batista\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen de Oliveira Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen de Oliveira Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-37.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Alves [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Ferreira Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Ferreira Bezerra\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Gnac Guilherme Nunes Arquitetura Construção Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cobra de Oliveira [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cobra de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vinicius Pinto Bermude [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda N/P SOCIO SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vinicius Pinto Bermude\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-35.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio Curcio Albino [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio Curcio Albino, Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.386. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0052100-25.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alexandre Neves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (SUCESSORA DE Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alexandre Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-91.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Cristina dos Santos da Mota [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Cristina dos Santos da Mota\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-87.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Duarte [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Chen Lizhen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000432-39.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Clementino dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Clementino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0046900-37.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Maria dos Passos Pereira [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Maria dos Passos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO RAIMUNDO OREM [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RAIMUNDO OREM\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001562-64.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Mello [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000222-56.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Maria da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Coop Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Maria da Conceição\r\n\r\nFornecer em 10 dias as cópias dos autos para a expedição de certidão de crédito. (despacho de fls.90). \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Gomes de Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016600-39.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA SOUZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH S.A. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-16.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Leao Lilio [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Leao Lilio, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0036900-51.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: Carlos Alberto Soares da Silva, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0051700-11.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marciano da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: MARIO MANELA, Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marciano da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-71.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Menezes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.268. \r\n\r\nProcesso: 0000709-89.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Rosa Costa Nascimento [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Global Business Center Serviços Ltda., Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rosa Costa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0099700-71.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barbara da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Courrier Brasil Logística Transporte Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barbara da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-62.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santana da Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santana da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-15.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEIDE GOMES LEITE [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: C M K COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)], Réu: MAURO NOBORU MORIZONO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEIDE GOMES LEITE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-63.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Orlene Bezerra [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Togil Lanches Ltda.A/C Adm. Judicial Escritorio de Advocacia Ruy Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Orlene Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0095100-51.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE MORAES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Réu: SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luíz da Cunha Almeida [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração e Serviços Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Shopping Cassino Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luíz da Cunha Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0104200-83.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo de Macedo Vidal [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda., Réu: Pedro Vilella Alonso de Dominguez, Réu: JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo de Macedo Vidal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.419 e dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-57.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ricardo Xavier de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Ricardo Xavier de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.515. \r\n\r\nProcesso: 0001273-05.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Rangel da Cunha [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: UNILEVER BRASIL LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Rangel da Cunha\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112300-03.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BERNARDO MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCA CHAGAS SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BERNARDO MORAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-58.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Pitanga Alves [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: JORGE DE CASTRO VALENTE, Réu: VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Pitanga Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-49.2005.5.01.0036 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: HD Construtora de Obras Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, observando o ofício nº 461/2014 da 7ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156000-53.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nogueira Monteiro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. - Massa Falida [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nogueira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0163800-11.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CUNHA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.602 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0182400-95.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários do leiloeiro, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0213700-70.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANNE SIQUEIRA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCADORA VERIEDANDA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: VERA MARIA TEIXEIRA PEREIRA TOLEDO, Réu: THAIS THEDIM COSTA FANZERES MARTINS, Réu: ANA DOLORES DE MORAES REGO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANNE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0257400-09.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARROS POUBEL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA A/C SOCIO SIMAO W., Réu: SERGIO JACQUES WAISSMAN, Réu: SIMÃO WAISSMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARROS POUBEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.485. \r\n\r\nProcesso: 0003700-77.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Campos [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: America Recuperadora Ltda., Réu: Industria Tecnica de Borracha Manaus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0000155-86.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Inepar S.A. Indústria e Construções [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017500-75.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Merlim de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. a/c Moacir Sobral de Oliveira, Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo Merlim de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/12/2014, às 11:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000222-22.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silvana dos Santos [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Limitada [Adv. Leonardo Gaspar Castelan (OAB: RJ 128697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silvana dos Santos , Réu C e A Modas Limitada \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.438. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000227-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Junior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz dos Santos Junior \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls.725. \r\n\r\nProcesso: 0001364-27.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Overcred Correspondente Bancario [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)], Réu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG , Réu Overcred Correspondente Bancario, Aut Tatiana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina de Souza [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Midget Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A., Aut Célia Cristina de Souza, Réu Midget Serviços Gerais Ltda., Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.486. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do débito remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1768341"
                            ],
                            "1769342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000536-65.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Melo Ribeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio de Janeiro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls.200. \r\n\r\nProcesso: 0000538-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Fabiano da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Condomínio Varandas do Atlântico [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Fabiano da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000571-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva Santos [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.146. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0077700-77.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.285 e de que deverá comprovar o depósito da 1ª parcela em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIPES SAMUEL DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORTUGUESA DE BENEF RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEM SOC PORTUGUESA DE BENEF RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Carneiro Barbosa, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.395. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000683-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Fernandes Gomes [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontoclínica da Praça Seca S/S Ltda. [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odontoclínica da Praça Seca S/S Ltda. , Aut Tatiana Fernandes Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/12/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103400-75.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ROLEMBERG PEREIRA DE FARIAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SPORT CENTER DE IPANEMA ACADEMIA LTDA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)], Réu: SORAIA BUERI DE BARROS, Réu: CLAUDIA BUERI DE BARROS \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ROLEMBERG PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000992-49.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001046-78.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cavalcante dos Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. , Réu: Novo Engenho Construtora Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Engenho Construtora Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.140. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001065-84.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Motta Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio de de Janeiro [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Motta Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001159-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0124600-89.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane do Nascimento da Silva [Adv. Mara Baptista Vieira de Mello (OAB: RJ 184905 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA MASSA FALIDA DE) [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0001468-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Siliveste Peres [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Siliveste Peres\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinea doa Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação Judicial, Réu Metropolitan Transports S.A. - Em recuperação Judicial, Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias sucessivos, em 05 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152100-33.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martins Brito [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Antonio Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Martins Brito, Aut Jose Antonio Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.942. \r\n\r\nProcesso: 0001547-95.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Islande de Castro Silva [Adv. Anderson Joseph Khalil (OAB: RJ 162119 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.305. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0225400-14.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KÁTIA FLORENCIA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-08.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gouveia Steiner [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza, Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gouveia Steiner\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 0061000-70.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: ML INFORMATICA LTDA [Adv. Gisele Leite da Silva (OAB: RJ 108378 - D)], Réu: CINTIA SAAD, Réu: EVELINE DE SOUZA ABDALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000004-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Soares Barbosa Oliveira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Soares Barbosa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0238700-82.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES VENDAS S\\C LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES VENDAS S\\C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000030-84.2014.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: INOVA - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gladis Marques [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gladis Marques \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo de Araujo Costa [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo de Araujo Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-68.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARLOS GONCALVES [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL LTDA, Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARLOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0069700-88.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda. ME , Réu: RITA DE CASSIA PINHO MARQUES, Réu: ALBA LUIZ VIANNA, Réu: ZILMA MNUNES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0073200-65.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Fernandes de Oliveira [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediem Serviços Empresariais Ltda., Réu: LUZIMAR DE MOTTA TEIXEIRA, Réu: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0076500-45.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALDI VANDO SILVA BORGES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: LR EXPRESS - PINTURAS E REPAROS LTDA, Réu: CLAUDIO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VALDI VANDO SILVA BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0117200-58.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Yolanda Oliveira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., Réu: ALEXANDRE CAMACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0014900-72.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], e outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: NELZETE MARIA LAZZARINI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTROS\r\n\r\nManifestem-se em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-83.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Cezar do Nascimento Moreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cezar do Nascimento Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.223. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-75.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBARES FERREIRA MACIEL [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: JGLS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBARES FERREIRA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000467-96.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Barboza [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Barboza\r\n\r\nTomar ciência de fls.105, consulta JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Hermenegildo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Hermenegildo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0015500-44.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JOACABA LTDA [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Réu: VICTÓRIO FIORELLO SPESSOTO, Réu: MILTON SPESSOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000471-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Coutinho Martins [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Coutinho Martins\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000504-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira da Silva [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 148184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls.99/101. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Teles de Freitas [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Papo de Bar Café e Bistro Ltda. ME [Adv. Marta Pimentel Abreu (OAB: RJ 77859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papo de Bar Café e Bistro Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053600-88.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DE AMORIM LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DE AMORIM LIMA\r\n\r\nDeferida a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-33.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima Soares [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lima Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0061700-80.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.470. \r\n\r\nProcesso: 0000619-36.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.85. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000288-02.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0041300-69.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ignacio Fereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Drigas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ignacio Fereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0068900-31.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersiana Barbosa Silva [Adv. Gerson Paulino da Silva (OAB: RJ 90338 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Pereira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersiana Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000679-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Braz [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou - ME [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvana Soares Helou - ME, Aut José Silva Braz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.82. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0076300-38.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0078900-27.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Moreira Moura [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial Rodelao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Moreira Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-39.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIBELA GEMAQUE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIBELA GEMAQUE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.299. \r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel Bruno Taets [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lemuel Bruno Taets, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.960. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001409-31.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Geise dos Santos Neves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Geise dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0141300-72.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Fernandes Santos [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145900-73.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vassoni Gomes de Lima Ribeiro [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalmar Automóveis Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: MARCELO RIBEIRO KABARITE [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: ALEXANDRE RIBEIRO KABARITE [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE RIBEIRO KABARITE, Réu Kalmar Automóveis Ltda., Réu MARCELO RIBEIRO KABARITE, Aut Vassoni Gomes de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzeni Maria Paulino da Silva [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria NS2000 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria NS2000 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Brito de Araujo Filho [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Holiday Brasil Negocios Turisticos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Holiday Brasil Negocios Turisticos Ltda., Aut Wellington Brito de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0081900-45.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIDINIS DE SOUZA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VALDECIDINIS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.39. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0105500-80.2009.5.01.0036 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vanderley Pereira da Silva [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Linda Marcial Ltda. - Drogarias Descontão [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.353. \r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE, Aut JORGE RAMOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/12/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105900-65.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Moura Aguiar [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Moura Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-24.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.400. \r\n\r\nProcesso: 0124100-52.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Hebo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Hebo \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-86.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Guedes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bianca Guedes da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.671. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0134100-73.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILDO BUGIN VAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.3569. \r\n\r\nProcesso: 0134900-52.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PROFILO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.378. \r\n\r\nProcesso: 0001354-80.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio José Amaral da Gama [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio José Amaral da Gama, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.437, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0135900-63.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA DA SILVA [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILU S HOUSE EQUIPAMENTOS ACESSORIOS LTDA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)], Réu: STILLU S HOUSE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, Réu: MANUEL TEIXEIRA LOURENCO , Réu: SERGIO RICARDO AMIM DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTILU S HOUSE EQUIPAMENTOS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.181 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001481-52.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda - ME [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 1443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001476-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rosal Benetti [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000019-60.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Estância da Vida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-23.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Guimarães Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Guimarães Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.75. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000200-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimarães Sales [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Maritima Ltda. N/P Carlos Cesar Mendes Bueno, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Escuderia Brasil Maritma LTDA. N/P Cyro Moraes Carneiro Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guimarães Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-39.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delaine Cutrim Correa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Cutrim Correa, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nVenham com a cópia da sentença e da ata de audiência realizada em 22/11/2007. \r\n\r\nProcesso: 0000225-40.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josabete de Oliveira Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Temaki Kebab Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josabete de Oliveira Pereira, Réu Temaki Kebab Bar e Restaurante Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.163, sendo a executada para vir com o depósito das parcelas restantes, sendo a primeira, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-96.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Alves de Lima Filho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Alves de Lima Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.604. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000510-04.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Ribeiro Soares Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000643-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves de Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra In [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Space Center [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Antares [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Luna Bum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais, quanto a 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0060100-92.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY ALVES CABRAL [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S A [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DOS SPORTS S A\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 200/201. \r\n\r\nProcesso: 0064300-69.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBEA INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA, Réu: MARIAZINHA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEBEA INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0000759-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Cordeiro [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Cordeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-82.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Rodrigues Bernardo [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gagliano e Silva Advogados Associados [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: OSWALDO GAGLIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gagliano e Silva Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.240 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035500-89.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Rebello Braga [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. - Metro Magazine [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: ALBERTO CARLOS SOARES DE ARAUJO, Réu: JOÃO CARLOS FAVERET PORTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Rebello Braga \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Costa Chaves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-04.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: General Eletric\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-19.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Silva Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-73.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Raimundo de Sousa Costa [Adv. Allane Celi Amorim Silva (OAB: RJ 116849 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Luciene Duarte Peixoto (OAB: RJ 128960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Raimundo de Sousa Costa, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nAs partes para contrarrazoarem os recursos ordinários de forma recíproca, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno de Souza Fernandes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-38.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO DE FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA GRALLRIO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Francisco (OAB: RJ 165341 - D)], Réu: ANTONIO BEZERRA DA SILVA, Réu: SOLANGE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0213000-75.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CASTRO TEIXEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.212 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nId: 1769342"
                            ],
                            "1769513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0088000-40.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Machado\r\n\r\nRéu: PROSAUDE CLINICA MEDICA LTDA, Haroldo Vasconcelos de Aguiar, Edson José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Edson José da Silva, Haroldo Vasconcelos de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/01/2015, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0159800-41.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: LIFE AMINISTRACAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Anete de Azevedo Morandini, Orlando Siqueira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando Siqueira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.147/148 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001306-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bandeira Barros Neto\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Sergio Iannibelli , Raul Hue Chaves Neto, SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELLI, ANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.146. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0124200-22.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DUARTE FILHO\r\n\r\nRéu: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA, JOSÉLIO SOARES RODRIGUES, MARLI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARLI DOS SANTOS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.255/356/359 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136400-22.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: OPCAO 2 PUBLICIDADE E MIDIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OPCAO 2 PUBLICIDADE E MIDIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000101-23.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Guimarães Santos \r\n\r\nRéu: Sanme Construções Ltda., Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sanme Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.75. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769513"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-64.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 272 e de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001103-15.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001672-45.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Oliveira Carvalho [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Transportadora, Distribuidora e Representações Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: JSL Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Transportadora, Distribuidora e Representações Ltda., Réu JSL Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 686 e seguintes, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001430-86.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cabral de Lima [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para se anifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 289/299. \r\n\r\nProcesso: 0000741-13.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Barbosa Maciel [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Emano Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Clube dos Caiçaras [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Caiçaras, Réu Emano Cabeleireiro Ltda., Aut Ivone Barbosa Maciel\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 206, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0051200-63.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI COSME MELO CAMARA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SIDNEI COSME MELO CAMARA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Sr. perito, às fls. 588 e seguintes, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000510-49.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Moreira [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregador e empregado) e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008800-97.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, no prazo de 20 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, em 10 dias, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000562-11.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Moreira Mendoza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Moreira Mendoza\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 1056/1063, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-17.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Santos Luiz Júnior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA M X TEIXEIRA REFEIÇÕES [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)], Réu: Sonia Maria Xavier Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Santos Luiz Júnior \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 88-verso, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-90.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Freitas de Araujo [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Soares [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)], Réu: Miguel Angelo Santos Jacob [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Freitas de Araujo\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 239, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-92.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nila Rosa Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nila Rosa Martins \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 507, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0028000-03.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JURANDIR PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: HELIO LUIS SOARES ZANINI [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ISRAEL DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: NELSON RODRIGUES ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VALDIRES PEREIRA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Est de Eng de Transp e Logist - Central (sucessora de Flumitrens) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO, Aut HELIO LUIS SOARES ZANINI, Aut ISRAEL DA SILVA, Aut JURANDIR PEREIRA, Aut NELSON RODRIGUES ALVES, Aut PAULO ROBERTO PEREIRA, Aut PEDRO MENEZES ROCHA, Aut VALDIRES PEREIRA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 491 E SEGUINTES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001338-11.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prudêncio Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Prudêncio Peixoto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000824-92.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Sousa Reis [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepel Centro de Pesquisas de Energia Elétrica , Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS , Réu: GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Sousa Reis \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0094600-25.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibson da Costa Marques [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)], Réu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deibson da Costa Marques\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a decisão proferida às fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0001108-66.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Express Revenda de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Santos\r\n\r\nCiência das informações sobre o contrato social da ré meidante consulta ao sítio da JUCERJA, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-52.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RIBEIRO DA ROSA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Aut: CLEBER ROBERTO MOREIRA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF FORMULARIOS CONTINUOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ROBERTO MOREIRA, Aut GUILHERME RIBEIRO DA ROSA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos autores guilherme Ribeiro da Rosa e Cleber Roberto Fonseca, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071300-29.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pereira dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesau Cooperativa de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Casa de Saúde Republica da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 255, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-02.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Freitas Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Freitas Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000091-29.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Dias da Costa [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Ometto Colombo Filho [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Dias da Costa , Réu Sérgio Ometto Colombo Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248, que determinou a retirada do presente feito da pauta anteriormente designada, para reinclusão em nova data: dia 03/02/15, às 10:55, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0059700-16.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Carlo [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nTI: AURORA LOPES VIEIRA DA SILVA (Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Carlo\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 110, devendo FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183600-70.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Vasconcellos Moura [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)], Réu: Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais, Aut Eduardo de Vasconcellos Moura, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, devendo o segundo réu apresentar o valor devido à título de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, com base no percentual tributário indicado no item 3 da decisão de fls. 716 e observando-se o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, na forma, na forma da S. nº 17, deste Eg. TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0069300-61.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesildo Paulo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Auto Posto Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: José Luiz dos Santos Soares [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Marcos Antônio Mazarin [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Domingos Inácio Brazão (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charanga Auto Posto Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME ACORDADO ÀS FLS. 255. \r\n\r\nProcesso: 0026900-61.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTI: Gleyson Levi Ferreira Lima (Advog da Ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos, observados os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-58.2001.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAO EMBARGADO, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000046-25.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Araújo Medeiros Forti [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Aut Valéria de Araújo Medeiros Forti \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 408, que deferiu o parcelamento do crédito em execução, devendo a ré comprovar o pagamento da 2ª parcela em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-80.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Mendes Airão [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Comércio e Saneamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Mendes Airão \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0219100-76.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SILVIO CAVALCANTE BARBOSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConstestar o pedido de habilitação incidental de fls. 472, observados os documentos de fls. 473/479 e 492/494, no prazo de 5 dias, a teor do disposto no art. 1.056 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165700-35.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior e Alexandre Pereira da Fonseca - Sucessores de Sidney Carlos Loureiro da Fonseca [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior e Alexandre Pereira da Fonseca - Sucessores de Sidney Carlos Loureiro da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 338/339, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000010-80.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 896, que deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0167900-15.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rosemary Weeks [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rosemary Weeks\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs. 3613, 3616 e 3618/2014 em favor do autor, Receita Federal e INSS, respectivamente, à disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0148200-92.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0145400-86.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Octavio Nugas Machado [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Iodal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 374 e seguintes, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0114800-05.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORACOES LTDA (SUC DULOJAO UTILID MOD LTDA) [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORACOES LTDA (SUC DULOJAO UTILID MOD LTDA)\r\n\r\nAO AGRAVADO, PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000172-75.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Eduardo Pereira [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. (nova denominação de Gran Sapore BR Brasil S.A.) [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A. (nova denominação de Gran Sapore BR Brasil S.A.) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000500-68.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Carneiro Ferreira da Silva [Adv. Cristiana Carneiro Ferreira da Silva (OAB: RJ 96064 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis Ltda. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis Ltda., Réu Sociedade Educacional Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000129-70.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau da Conceição Brabo Júnior [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Tramp Oi Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tramp Oi Brasil Ltda.\r\n\r\nAo agravado, para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000303-50.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carlos Montalvão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Max Carlos Montalvão \r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre laudo pericial complementar às fls. 386/393, em prazos sucessivos de 10 dias, intercalados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0090100-08.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Modesto Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001179-39.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena de Azevedo Faria Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Helena de Azevedo Faria Moura , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 15/12/14, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000798-60.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Caldas de Nápoles [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. (GBT) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Terminais Brasil Ltda. (GBT), Réu Gearbulk Marítima Ltda., Réu PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 666/699, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0073200-47.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfresino Ramos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumpra o item 2.0 despacho de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0067100-81.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Soares Zanini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Collet e Sons S/A - Engenharia, Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Sons S/A - Engenharia, Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 679 e seguintes, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0061500-45.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Castilho Bertin [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Alberto Moura da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Joao Luiz Casteloes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Maria Conceicao Zupo Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marilene Marques Guimaraes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Paulo de Paula Barroso [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Reginaldo Machado da Costa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Roseneide Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Osvaldo Rodrigues Alencar [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Arlindo Urbano da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelos Autores, às fls. 917/973, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0078900-34.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs. 1018 e 1019/2014, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000646-80.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cagnin Salem [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Mirian Cagnin Salem\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1012 e 1013/2014 à autora, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR NOS AUTOS OS VALORES RECEBIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, E A RÉ RARA SE MANISFESTAR SOBRE OS REQUERIMENTOS DA AUTORA EFETUADOS ÀS FLS. 632. \r\n\r\nProcesso: 0054900-71.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa Leite [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1020/2014, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0134900-24.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Editoração Eletronica Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza , Réu Shape Editoração Eletronica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs. 1014, 1015 e 1016/2014 em favor do autor, INSS e Fazenda Nacional, respectivamente, disponíveis no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá o autor comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000439-13.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dias de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dias de Oliveira \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 110, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-39.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Matos Cardoso [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Antonio Carlos Ramos de Barros Mello [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Gloria Therezinha Moreira Leite Cardoso [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Carlos Hartstein [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Luis Lesuir de Mendonca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos de Barros Mello, Aut Ari Matos Cardoso, Aut Carlos Hartstein, Aut Gloria Therezinha Moreira Leite Cardoso, Aut Luis Lesuir de Mendonca\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 1663, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000411-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci dos Anjos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos apresentados pela parte Ré, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0041400-60.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JORGE FERNANDES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda\r\n\r\nAo agravado, para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043200-64.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira dos Santos [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda. , Réu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda. N/P Djalma Ferreira da Silva, Réu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda. N/P Rodrigo Paranhos L. Suassuna (sócio), Réu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda. N/P Suzana Riegg Barros (sócia), Réu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda. N/P Claudia Maria de Almeida Pedreira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 30 dias, observados os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0029800-17.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Carvalho [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense - Massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Carvalho\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000315-98.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Souza Pereira Reis [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkamar Engenharia e Construção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Souza Pereira Reis \r\n\r\nApresentar nova planilha com discriminação de valores devidos a título de Previdência Social e Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0019900-49.2004.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVANILDO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nExdo: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, Exdo: ANDREA DOS SANTOS VIANA, Exdo: SANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVANILDO FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 127 e para FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000559-90.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia do Nascimento Pereira [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin - Massa Falida [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia do Nascimento Pereira \r\n\r\nCiência da expedição de certidão para fins de habilitação em falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la mediante recibo nos autos. \r\n\r\nId: 1769597"
                            ],
                            "1769838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001073-03.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Braz Gentil [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnollogia Serviços de Manutenção – em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnollogia Serviços de Manutenção – em Recuperação Judicial, Aut Braz Gentil, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/14, às 11:05, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001703-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos de Souza [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda., Réu: DHL Logística Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logística Ltda, Aut Willian Santos de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/14, às 11:10, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1769838"
                            ],
                            "1770335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133400-20.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Claunir Cartagenes Pires e Daiany Maria Castro Pires, representados por Glória Maria Castro Cartagenes Filha, Vinícius dos Santos Pires, Vivian Maria dos Santos Pires, sucessores de NILSON DOS SANTOS PIRES [Adv. Natalia Viriginia Rodrigues Bernardo (OAB: RJ 172239 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste ocidental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claunir Cartagenes Pires e Daiany Maria Castro Pires, representados por Glória Maria Castro Cartagenes Filha, Vinícius dos Santos Pires, Vivian Maria dos Santos Pires, sucessores de NILSON DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/15, às 10:40. \r\n\r\n1- FICA DISPENSADA A PRESENÇA DAS PARTES, conforme despacho às fls. 166.\r\n\r\n2- DEVERÁ O RÉU APRESENTAR DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n3 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n6- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nId: 1770335"
                            ],
                            "1769585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0003900-37.2005.5.01.0042 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Cristina do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Liga Gas Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liga Gas Rio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.118,15, equivalentes a 1.050,837,42 TR's pro rata die em 30/11/14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769585"
                            ],
                            "1769596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0154800-61.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Moreira\r\n\r\nRéu: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Antonio Jose Fernandes, Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Fernandes, Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Ronaldo Meireles Corbo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 178/180, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769596"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103400-78.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA ADRIANA AFONSO DOS SANTOS ANDRE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE FRANCISCANA ASSISTENCIA AO ESTUDANTE [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA ADRIANA AFONSO DOS SANTOS ANDRE\r\n\r\nINDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053900-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Sabadine [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Aut Marcos Paulo da Silva Sabadine\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1511/2014(RTE) ; COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL(AGÊNCIA: GOMES FREIRE ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Alves Cabral [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Alves Cabral , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1561/2014 (rte) ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 59614,47 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonzaga Teixeira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1519/2014 1520/2014 ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0000061-20.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Bargiela Martinez [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Bargiela Martinez , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1516/2014 (RTE) ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 127917,53 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000071-69.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Souza Ribeiro Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tania Regina Souza Ribeiro Reis\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1518/2014 ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 132720,04 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000954-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira da Silva Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira da Silva Ferreira, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1558/2014 (RTE) ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 7080,44 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0059900-15.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brown Braga Junior [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Fernando César Teixeira (OAB: MG 108603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Brown Braga Junior Réu: Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1527/2014 (RTE) ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0085000-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Dutra [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado Dutra\r\n\r\nVIR COM DEPOSITO DAS CUSTAS, SOB PENA DE PENHORA; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio de Macedo Portella [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaubanco , Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tarcísio de Macedo Portella\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 5716,12; \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL LINO PIRES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MORAES S/C LTDA, Réu: Alzira Maria Batista de Moraes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Carla Santos de Moraes, Réu: Maria de Fátima Moura dos Santos [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Réu: Luiz Fernando Thomé Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL LINO PIRES\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gomes [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. n/p socio, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Gomes\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1769910"
                            ],
                            "1770644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004300-24.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nId: 1770644"
                            ],
                            "1770675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232400-10.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ARANTES DE MENEZES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ARANTES DE MENEZES, Réu GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 192857,33; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1770675"
                            ],
                            "1769909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000818-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda., SANDRO GUIMARÃES PETROCELI, JULIANA MARISTELA GUIMARÃES ZANINI\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRO GUIMARÃES PETROCELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0019100-23.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: Rogerio Campos Paiva, BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA, MARIO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO LUIZ RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 97096,04 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769909"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1768843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121800-89.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERTELLI SOBRINHO [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Aut: DARCY PEREIRA LIMA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Aut: DULCE CASCON AMORIM [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO JUVENCIO DA SILVA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Aut: ORLANDO VIDAL [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY PEREIRA LIMA, Aut DULCE CASCON AMORIM, Aut JOSE BERTELLI SOBRINHO, Aut LUIZ ANTONIO JUVENCIO DA SILVA, Aut ORLANDO VIDAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-18.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Carvalho da Rosa [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marilene do Carmo [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marilene do Carmo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235700-50.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NORBERTO DA SILVA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NORBERTO DA SILVA, Réu PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 418 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-13.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cavalcanti [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pampa Montagens e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Cavalcanti, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001084-66.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Inácia de Queiroz Pinheiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Inácia de Queiroz Pinheiro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo e 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-25.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA CARDOZO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACI TAVARES DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACI TAVARES DE PAULA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0158800-26.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ADELINO FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut FERNANDO ADELINO FONSECA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0102000-16.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Trindade Chaves [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Trindade Chaves\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 114\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-42.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Metro Comércio de Produtos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Metro Comércio de Produtos de Telecomunicações Ltda. , Aut Francisco Rodrigues Pinto \r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 160, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012100-61.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BON GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP, Agte CLUBE NAVAL, Agdo JOAO BATISTA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do crédito apurado as fls. 326, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131300-77.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMAR DE OLIVEIRA NORONHA [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-48.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Carvalho Mendes [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cãndido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Carvalho Mendes \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-83.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA, Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nPara ciência dos cálculos de fls. 633, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-41.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO LEMOS VILAR FILHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO LEMOS VILAR FILHO\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-37.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Cesar Eduardo Machado [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Cesar Eduardo Machado\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-53.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC AEROVIARIOS\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias, devendo indicar o CPF dos substituidos LUCIANO JOSÉ DE ANDRADE SILVA e ANTONIO PEREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0000082-27.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Madeira Alonso [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação de Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Madeira Alonso \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Correa Godinho [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar e Restaurante Pedra Branca Ltda. [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Réu: José Pereira Paiva [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bar e Restaurante Pedra Branca Ltda. , Réu José Pereira Paiva , Aut Maria das Graças Correa Godinho \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-16.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Medeiros Serra [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatahy Programação Visual Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Medeiros Serra\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000162-54.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Volnei Oliveira Rodrigues [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Jesus Volnei Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-82.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson de Jesus Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-25.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (nova denominação da TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-72.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Abreu, Réu Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 215\r\n\r\nPrazo: 5 Dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-16.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Lopes da Cruz [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-81.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-35.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moura Barbosa [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moura Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-61.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda-ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Oliveira , Réu Churrascaria Candelabro Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-31.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Varella [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Varella \r\n\r\nAo autor para que informe conta, agência e banco a fim de que seja realizada a restituição das custas em 10 dias \r\n\r\nId: 1768843"
                            ],
                            "1770281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0300400-73.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Augusto Petinari de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1770281"
                            ],
                            "1768842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001288-13.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Pampa Montagens e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768842"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-66.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA SILVA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIANNAS PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DA SILVA DIAS\r\n\r\nVista da certidão do Cartório, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000352-82.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Araújo Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha com a planilha dos valores que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maurício da Silva Luiz [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio e Edifício Patriarca [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio e Edifício Patriarca\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001480-06.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Borges dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Borges dos Santos , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-45.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues de Azevedo [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: RPE Metalúrgica e Comércio Ltda. ME, Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001215-72.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra da Silva\r\n\r\nInformar a respeito da ação em curso na Justiça Estadual, conforme ata de fls. 153, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Carmo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A., Aut William Barbosa Carmo\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001124-45.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Ferreira [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Moreira Pires [Adv. Marina de Carvalho Lisboa (OAB: RJ 157787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lais Moreira Pires \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001304-61.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues Peixoto [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rodrigues Peixoto \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000760-10.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Rosa Martins [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina Rosa Martins \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000754-03.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupinambá da Costa Mello [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A.. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.. , Aut Tupinambá da Costa Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 506/511, fixando o crédito exequendo em R$ 235.466,75, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000858-58.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izilda de Souza Almeida [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Izilda de Souza Almeida\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-60.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Sena Araújo [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Antônio Menegat [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: Maria Majobialena Piva Menegat [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina de Sena Araújo \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001373-30.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Conceição Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jorge José da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-95.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Madeira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Madeira , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 264/267, fixando o crédito exequendo em R$ 4.713,03, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000905-32.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos de Carvalho [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001175-22.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Oliveira [Adv. Monica Ferrett Olivieri (OAB: RJ 161083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira de Oliveira \r\n\r\nIndicar a qual réu o endereço apresentado se refere, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001559-82.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Aut: DOUGLAS MARTINS DO NASCIMENTO, Aut: EWERTON MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Import Service de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-69.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Santana Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Santana Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51, fixando o crédito exequendo em R$ 2.040,51, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001693-12.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lírio do Vale de Nilópolis Ltda. ME [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Lírio do Vale de Nilópolis Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-05.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Gouveia [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Gouveia , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-83.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Barbosa do Nascimento [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Studio Color Hair Ltda. ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Studio Color Hair Ltda. ME , Aut Suzete Barbosa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-71.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Chagas da Silva Soares [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Chagas da Silva Soares\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 789/2014 (fls.249). O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000257-81.2013.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nEgdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Egdo: LUIZ CARLOS OLIVEIRA ABREU [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)], Egdo: Jorge Domingos Gullo, Egdo: Marcus Freitas di Tommaso, Egdo: Frederico Guilherme Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Carvalho de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-88.2014.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Mariana Laura Soares Schmidt [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Egte: Laura Mariana Soares Schmidt (menor) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Egte: SUELY SOARES LIMA BRAGA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JULIO DA SILVA [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Laura Mariana Soares Schmidt (menor), Egte Mariana Laura Soares Schmidt, Egte SUELY SOARES LIMA BRAGA\r\n\r\nComprovar a qualidade de possuidoras e proprietárias, nos termos do art. 1.046 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000042-08.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Condomínio Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas do Sol , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000073-28.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Willians Siqueira dos Santos [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Willians Siqueira dos Santos\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000289-91.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000607-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo José de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veículos Ltda., Aut Ivo José de Lima \r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000614-26.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Magano [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião de Oliveira Magano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 248/250, fixando o crédito exequendo em R$ 41.684,50, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000744-22.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Silva Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A.´ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimento S.A., Aut Jorge Luiz Oliveira Silva Junior, Réu Lojas Americanas S.A.´\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 367/374, fixando o crédito exequendo em R$ 111.259,15, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0015800-08.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Efigenia Batista Correia [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Bulcao de Siqueira Torres [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Efigenia Batista Correia, Réu Lucio Bulcao de Siqueira Torres\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000711-66.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Patricio Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Patricio Filho , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 190/192, fixando o crédito exequendo em R$ 5.001,67, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000867-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Nunes Carlos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alentejano Limitada [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Nunes Carlos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000895-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Duarte [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Duarte \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000128-47.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José Faustino Mesquita [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Faustino Mesquita\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 461/2014 (fls.102). O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000721-42.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Almerinda Affonso dos Santos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria do Gaucho Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Almerinda Affonso dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 0516/2014. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0014500-06.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira de Mello [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Jaqueline Ferreira de Mello\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001673-21.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Costa Bertho [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. , Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Costa Bertho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001721-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daene Fernandes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Daene Fernandes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 248/250, fixando o crédito exequendo em R$ 173,82, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000274-88.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Furtado Carvalho da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Pro-Imóvel Promotora Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Furtado Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000316-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Nilo do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Ribeiro \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-82.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-80.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rodrigues Amaral [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rodrigues Amaral\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0017400-59.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Corso [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabi Industria e Comercio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Corso\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000230-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Soares Ribeiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Marco Vinicius Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 277, fixando o crédito exequendo em R$ 19.458,23, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000006-97.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Oliveira Costa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda., Réu: Leonardo Costa de Souza, Réu: Carine Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Oliveira Costa\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-53.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS ESCADAS LTDA [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO\r\n\r\nAlvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000918-94.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Penha da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME [Adv. Márcio de Sales Catramby (OAB: RJ 96627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000796-52.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Suzana Negri [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: SAJOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Suzana Negri\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-55.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Fraga [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cinelli Bazar e Papelaria Ltda., Réu: Caroline Moraes Leal, Réu: Luiz Vinicius Walsh Cinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Fraga\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-23.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira Alexandrino [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio RJ, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000596-45.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Lino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Serum Hematologia e Hemoterapia [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional, Réu Apoio Administração e Serviços Ltda., Réu Serum Hematologia e Hemoterapia \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000994-21.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiracira Carlos dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracira Carlos dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia da certidão de nascimento, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001130-86.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Corrêa Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda., Aut Wellington Corrêa Barros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 300/303, fixando o crédito exequendo em R$ 20.451,88, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000456-11.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Faria Parmanhani [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Tatiane Faria Parmanhani\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 316, fixando o crédito exequendo em R$ 12.137,03, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000681-94.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Martins Pereira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda. ME, Réu: Dalmara da Conceição Oliveira, Réu: Eduardo de Brito Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Martins Pereira \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-35.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Armada [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Felizardo Barroso [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Felizardo Barroso, Aut Andreia de Almeida Armada, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/12/2014 às 15:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer, devendo o autor apresentar sua CTPS. Fica ciente o réu que deverá entregar ao reclamante a guia TRCT-01 para liberação de FGTS, e as guias CD/SD. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000967-09.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Marques de Oliveira Machado [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Alice Mendes Vieira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Dilva Correa Llopis Lima [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Mendes Vieira , Aut Anita Marques de Oliveira Machado , Aut Dilva Correa Llopis Lima \r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-81.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Julio Prudente de Sousa [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratic Serviços Gerais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Julio Prudente de Sousa \r\n\r\nFornecer o nº do CNPJ da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-21.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Dantas Teixeira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Dantas Teixeira \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001168-30.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Oliveira [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Arsenio Gallinaro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Oliveira \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-12.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Celestino Pires Chaves [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Esporte Clube [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madureira Esporte Clube, Aut Michel Celestino Pires Chaves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 109/117, fixando o crédito exequendo em R$ 34.812,16, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001272-56.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernando Falcão Ferreira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001325-71.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Hoffmann Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut José Eduardo Hoffmann Junior \r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001176-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Oliveira Ferreira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., Aut Mauro Cesar de Oliveira Ferreira, Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/12/2014 às 14:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer. Fica ciente o réu que deverá entregar ao reclamante a guia TRCT-01 para liberação de FGTS e as guias CD/SD. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001338-36.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Luiz da Silva Marcolino [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Molas Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Luiz da Silva Marcolino , Réu Rio Molas Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001399-57.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nId: 1770294"
                            ],
                            "1770295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035700-06.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ozorio Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nPrazo devolvido, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-51.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO, Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nVista às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-13.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleusa Cipriano dos Santos Freire [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)], Aut: Rosane de Cassia Cardoso de Siqueira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)], Aut: Telma Alves Anselmo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)], Réu: Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edleusa Cipriano dos Santos Freire, Aut Rosane de Cassia Cardoso de Siqueira, Aut Telma Alves Anselmo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042400-66.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Monteiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., Réu: Condominio Aquarela [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Aquarela\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor executado (R$ 48.541,98), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107200-69.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Correia Moura da Silva [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Correia Moura da Silva, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146600-32.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS- em liquidação extrajudicial, Réu: Claudinei Rodrigues Proença, Réu: Domingos Marco Antonio Cremona, Réu: Nelson Vaz Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo excepto por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-13.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias de Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias de Derivados Frios MRJ\r\n\r\nIndicar o número total correto dos substituídos, em petição devidamente instruída com lista dos nomes, na qual deve constar também o sobrenome e identificação documental de todos eles. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-71.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Fernandez Perez Vega Junior [Adv. Vivian Cristina Jorge (OAB: SP 188268 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-39.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE VIEIRA MAGDALENA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE VIEIRA MAGDALENA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081500-91.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 384/386, fixando o crédito exequendo em R$ 25.343,19, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0107700-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Morganite Brasil Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morganite Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-41.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Copacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Pecorino Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacapricciosa Alimentos Ltda., Réu Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda., Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda., Réu Origine Controllata Alimentos Ltda., Réu Pasta e Basta Alimentos Ltda., Réu Pecorino Alimentos Ltda., Aut Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira\r\n\r\nRejeitados liminarmente os Embargos à Execução da executada. \r\n\r\nProcesso: 0152800-41.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLORES DO BARAO LTDA [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Réu: JORGE FORASTEIRI SILVA [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)], Réu: Joice Forasteiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer se arcará com os custos do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0135500-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0169000-79.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SEVERINO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Réu: Wayman Rainho, Réu: Luiz Freitas de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-76.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Isaias da Costa [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Isaias da Costa\r\n\r\nApresentar a convenção do condomínio. \r\n\r\nProcesso: 0093400-37.2007.5.01.0045 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Dany Ro Ltda. - Walter s Coiffeur [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiros Dany Ro Ltda. - Walter s Coiffeur\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0098600-64.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FONTES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FONTES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 1478/2013 (fls.420). O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0102800-17.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE LIMA MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE LIMA MAIA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES BORGES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES BORGES, Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 548, fixando o crédito exequendo em R$ 59.684,78. \r\n\r\nProcesso: 0020700-88.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Gouveia [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)], Aut: Claudio Henrique Vieira Campos [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)], Aut: Lucas Gouveia Campos (menor), Aut: Rafael Gouveia Campos (menor)\r\n\r\nRéu: CHOCOLATES PRINK LTDA [Adv. Alessandra Gomes de Souza (OAB: RJ 80034 - D)], Réu: Nelson Roberti, Réu: FIBI FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LIMITADA, Réu: Luci Aparecida Lorente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOCOLATES PRINK LTDA, Aut Claudio Henrique Vieira Campos, Aut Maria Luciene Gouveia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0022700-07.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudius Augusto Ribeiro de Almeida [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudius Augusto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023500-35.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Nery Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Nery Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador, que deverá vir acompanhada da comprovação do valor sacado através do alvará nº 506/2013 (fls. 1486). \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Fontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato de Souza Fontes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1246/1262, fixando o crédito exequendo em R$ 1.254.036,42, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0041000-17.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cálculos previdenciários observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieldo Galvao Guimaraes [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamburg Sud Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieldo Galvao Guimaraes\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061200-02.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AMARAL CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA, Aut PAULO CESAR AMARAL CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 526/528, fixando o crédito exequendo em R$ 1.753.405,57, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0066800-08.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Granata [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Granata, Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora, para fins do art.884 e §3º da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0067900-37.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira dos Santos de Mendonca [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda. [Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira (OAB: RJ 92249 - D)], Réu: Marco Antonio da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda.\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078500-54.2004.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: F F PINHO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: ELISSANDRO CORTES NETO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ELISSANDRO CORTES NETO, Cgte F F PINHO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 143/146, fixando o crédito exequendo em R$ 6.350,35, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0081000-88.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia do Rosario Medeiros Cantarino [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0088000-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Bravo [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Bravo \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0075300-63.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falidade de Transvale Transp. Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado da Silva , Réu Massa Falidade de Transvale Transp. Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 144, fixando o crédito exequendo em R$ 18.871,54. \r\n\r\nProcesso: 0053800-09.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Brasii Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Brasii Foods S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0119200-43.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAUSTO MARTINS LUCAS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAUSTO MARTINS LUCAS, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 31.484,61, e honorários periciais em R$ 1.965,46 devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0118300-55.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Jose dos Santos [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: MWS Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, Réu: FRANCISCO CARLOS FAZOLI MASSOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Jose dos Santos\r\n\r\nVista despacho de fls.185. \r\n\r\nProcesso: 0103200-65.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FLEX ACADEMIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Réu: Gilberto Batista da Silva, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva, Réu: PRAIA FITNESS ACADEMIA LTDA - ME, Réu: Rodrigo Boechat Maciel, Réu: Bruno Boechat Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0114200-18.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Felix dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda., Réu: Manoel Pinto, Réu: André Luz Rodrigues Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Felix dos Santos \r\n\r\nVista despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0124100-35.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY FERREIRA BARRETO [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-32.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cálculos previdenciários, observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-10.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Soares [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Carmoli Ltda., Réu: Aluizio Joaquim da Silva, Réu: Janir Antunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Soares\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0148800-41.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, cálculos previdenciários, observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0089700-05.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOSVALDO LINO DE AZEREDO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut NOSVALDO LINO DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 853/857, fixando o crédito exequendo em R$ 475.986,50, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0093200-59.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vieira dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vieira dos Santos, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 234, fixando o crédito exequendo em R$ 39.471,74, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0124800-40.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Briglia Habib [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Starter Participações e Empreendimentos ltda [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Briglia Habib\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 422, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0135000-72.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Marins Wanderley [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetao Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO HENRIQUES DA SILVA, Réu: VANI CECILIA DAL MOLRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Marins Wanderley\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144600-88.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA VIEIRA ALVES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-89.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cálculos previdenciários, observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-71.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOERZAPFF HINZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHE BANK SA [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOERZAPFF HINZ\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0032000-51.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recup judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Lima \r\n\r\nPrestar esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0032200-68.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISALIDA MAYNARD DE MELO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ITSY BITSY COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: FUNNY TOYS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Norma Fritzsche [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Charlote Fritzsche\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Fritzsche\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037700-13.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gallino [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bezerra Comercio e Planejamento Promocional Ltda., Réu: Claudio Fernandes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Gallino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-77.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE LOPES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Estevão dos Santos Neto [Adv. Sheila Patricio da Costa (OAB: RJ 168323 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadol de Lucas Comércio Varejista Ltda [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadol de Lucas Comércio Varejista Ltda, Aut Olegário Estevão dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 79/93, fixando o crédito exequendo em R$ 231.788,43, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0081600-05.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Badin Costa Ramos [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluah Cosméticos Ltda. [Adv. Christiane de Godoy Alves Iglesias (OAB: SP 150341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluah Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0094700-88.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DA SILVA ROSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut VALTER DA SILVA ROSA\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Straforini [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Straforini \r\n\r\nAlvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0090600-70.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso de Miranda [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Combrascan Shopping Centers SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Afonso de Miranda\r\n\r\nAlvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0052700-48.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0074000-71.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Miranda dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sualfa Ltda., Réu: João Fernando Fernandes Tinoco, Réu: Renata Cristina Ferreira Tinoco, Réu: Claudia Rosa Ferreira Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Miranda dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101600-14.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA CARLOS NETTO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSTPITAL SAO BENEDITO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)], Réu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA CARLOS NETTO\r\n\r\nManifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0043600-50.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FERREIRA COIMBRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PAPEIS FERLAMOSA LTDA, Réu: JOSE PAULO PEREIRA DE LIMA, Réu: Elisabete Freitas Senos [Adv. Maria das Graças Fentanes Oliveira (OAB: RJ 111954 - D)], Réu: CLAUDIA VALERIA ARANTES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabete Freitas Senos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0092900-68.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Schuler Ferreira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistance Transfer 24 hs Ltda., Réu: Bradesco Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: USS Soluções Gerenciadas S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Schuler Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/12/2014 às 11:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer, devendo o autor apresentar sua CTPS. Fica ciente o réu que deverá entregar ao reclamante a guia TRCT-01 para liberação de FGTS e as guias CD/SD. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0095800-24.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Barros [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)], Réu: Sarah Bueno, Réu: HENRI BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício de fls. 118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Venilton de Oliveira e Silva\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSI DE PAULA AQUINO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSI DE PAULA AQUINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165900-33.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Santana [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Oeste Reboque Ltda. , Réu: Lucia Inez Ferreira Torres, Réu: Luiz Felipe Ferreira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Santana \r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Motta [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aktuell Engenharia\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0170200-77.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimitri Herbert Marchetti [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Boate Ltda., Réu: Frrank Inge Jorgen Flykt, Réu: Monica dos Santos Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimitri Herbert Marchetti\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nId: 1770295"
                            ],
                            "1770296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218900-60.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GERARDO BRUN SANJINES [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARIO GERARDO BRUN SANJINES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 996. \r\n\r\nProcesso: 0200100-52.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CORREA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CORREA SILVA\r\n\r\nVista 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-23.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO COUTINHO LAMEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: VEDEX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: TROPICAL FILTROS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: João Miguel , Réu: Maria Joana Cembalista, Réu: Oswaldo Antonio Cappi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO COUTINHO LAMEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-03.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 866/2014 (fls.1029). O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0217800-12.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DAS CHAGAS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TURISMO AG DE VIAG.E DESPACHO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DAS CHAGAS\r\n\r\nAlvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0249500-45.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE FREITAS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA, Réu: DANIELA WATSON CORREA DA SILVA, Réu: GODOFREDO CORREA DA SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE FREITAS LIMA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1770296"
                            ],
                            "1770293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000611-43.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza Marques da Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., João Alberto Felippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 369,63) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000909-06.2010.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiane Almeida Cristiano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda., Miguel de Sousa Matos, Walber Luiz Theodoro e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Walber Luiz Theodoro e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 12.085,03) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0148900-59.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Anelita Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda., JEFERSON RODRIGUES BATISTA, Meirinalva Coelho Novaes\r\n\r\nPelo presente fica m Danny e Lu Confeccoes Ltda., JEFERSON RODRIGUES BATISTA, Meirinalva Coelho Novaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.95, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000798-22.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Fonseca Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda., Savio Marcolini Machado, Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama\r\n\r\nPelo presente fica m Savio Marcolini Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 7.687,48) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0054700-21.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina dos Santos Lima \r\n\r\nRéu: Med Family O Médico da Família S.C. Ltda. , Antônio Carlos Costa de Almeida , Clínica Alvorada Serviços Médicos Odontológicos Ltda. - liquidação extrajudicial\r\n\r\nPelo presente fica m Med Family O Médico da Família S.C. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 142/148, fixando o crédito exequendo em R$ 172.650,53, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000974-30.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Barbosa Donato\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Roberto dos Santos Alves, Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto dos Santos Alves, Wilson Rocha da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 9.718,25) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000230-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Soares Ribeiro\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 277, fixando o crédito exequendo em R$ 19.458,23, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0165900-33.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Santana \r\n\r\nRéu: S. Oeste Reboque Ltda. , Lucia Inez Ferreira Torres, Luiz Felipe Ferreira Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia Inez Ferreira Torres, Luiz Felipe Ferreira Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000711-66.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Patricio Filho \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 190/192, fixando o crédito exequendo em R$ 5.001,67, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0032200-68.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISALIDA MAYNARD DE MELO\r\n\r\nRéu: ITSY BITSY COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA, FUNNY TOYS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Norma Fritzsche, Charlote Fritzsche\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Charlote Fritzsche, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106900-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso Santiago\r\n\r\nRéu: Perfit Moda Esportiva Ltda., Alberto Molon, Marcio Molon\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Molon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 136.435,47) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001340-69.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Santana Santos \r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , Serpal Engenharia e Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51, fixando o crédito exequendo em R$ 2.040,51, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0081500-91.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 384/386, fixando o crédito exequendo em R$ 25.343,19, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0167700-04.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonfim Rodrigues\r\n\r\nRéu: Carpintaria Nativa Central Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carpintaria Nativa Central Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0092900-68.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Schuler Ferreira\r\n\r\nRéu: Assistance Transfer 24 hs Ltda., Bradesco Seguros, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Sul America Companhia Nacional de Seguros, Unibanco Aig Seguros, USS Soluções Gerenciadas S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Assistance Transfer 24 hs Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/12/2014 às 11:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer, devendo o autor apresentar sua CTPS. Fica ciente o réu que deverá entregar ao reclamante a guia TRCT-01 para liberação de FGTS e as guias CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0000801-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maurício da Silva Luiz\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda., Condomínio e Edifício Patriarca\r\n\r\nPelo presente fica m Limptec Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000734-12.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Tinoco Assumpção\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Toque de Beleza e Estetica \r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Beleza Toque de Beleza e Estetica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com recibos salariais de todo período, sob pena de ser aplicado o último salário para todo período. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770293"
                            ]
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001331-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Assis Peçanha [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Assis Peçanha , Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 10/12/2014 às 12:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000121-81.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 389, observando-se fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0000616-62.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Oliveira [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Silvia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0000661-66.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize Fernandes de Oliveira [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Carlos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-91.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Felix Ferreira [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Felix Ferreira , Réu Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.107, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000133-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antonio de Oliveira Sobrinho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense Ltda. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-63.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Jeronymo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bel Pao da Tijuca Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco Jeronymo, Réu Padaria e Confeitaria Bel Pao da Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247 que deixa de conhecer dos embargos à execução ante a ausência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000543-61.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Souza Braga [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla de Souza Braga\r\n\r\nInformar ao juízo se já recebeu seus créditos perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moura [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-11.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Alves do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: Guiomar da Cruz Miranda, Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Gilson da Cruz Miranda Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Alves do Nascimento\r\n\r\nVir com o autor da certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado na forma do ato nº 19/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000253-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Rosa Coutinho [Adv. Jurema Vieira da Conceicao (OAB: RJ 114116 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Rosa Coutinho\r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada, para tal defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-78.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Ferreira Chaves Junior [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Prime Gestão e Logística Ltda. [Adv. João Marcelo Laureano Alves dos Santos (OAB: RJ 173836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Ferreira Chaves Junior, Réu Log Prime Gestão e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 116, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042600-07.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE FREITAS CHAGAS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE FREITAS CHAGAS, Réu SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 196, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051200-22.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA - EPP [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: Marcio Souza de Carvalho, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE, Réu: Posto Palácio Guanabara ltda., SUCESSOR de Posto Laranjeiras de Serviços Ltda - EPP [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: REMON AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Palácio Guanabara ltda., SUCESSOR de Posto Laranjeiras de Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar o determinado no Item 07 do termo de Acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-82.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000638-91.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Aguiar da Silva (dependente previdenciário de) representado por Helena Senna da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Aguiar da Silva (dependente previdenciário de) representado por Helena Senna da Silva\r\n\r\nApresentarvalores devidos a título de cota social, para tal defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-09.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues da Rocha [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)], Réu: Convenção Batista Carioca [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convenção Batista Carioca , Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca \r\n\r\nComprovar o determinado no item 7 do Termo de Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0057900-38.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise do Carmo da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria, Réu K2 Ground Handling Support Ltda., Aut Marise do Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0061400-10.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Silva de Souza [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)], Réu: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira Silva de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-68.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Calvelo Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-89.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayo Botelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayo Botelho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu (fls. 572/623), em 10 dias., \r\n\r\nProcesso: 0000954-36.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Mello [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Parque dos Anjos Ltda. [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Parque dos Anjos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros ficados na r. sentença e no acordão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pessanha da Silva [Adv. Marcelo Lengruber Oliveira (OAB: RJ 173930 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pessanha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 254, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003900-83.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo José de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDVIC - SERVICOS AUXILIARES DO VESTUARIO LTDA, Réu: Victor Antonio Misquey , Réu: Espólio de Ruth de Deus Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo José de Souza\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais atual do imóvel mencionado às fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0007800-45.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Alves de Moura [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alvaro Leite Machado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Durval Abdala [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Adolfo de Jesus [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose de Oliveira Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Luiz Paulo da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Mauro Ladeira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Paulo Sergio Rodrigues Campos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Valeria Alves Epifani [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Kranz [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000312-97.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Paulo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Rossi Securitis Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Paulo dos Santos \r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais atualizada do imóvel, observando que esta diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0000540-38.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gomes da Silva dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Gomes da Silva dos Santos, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001717-37.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Liborio de Andrade [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Liborio de Andrade\r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada, para tal defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-89.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig log - Massa Falida de [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barbosa da Silva, Réu Varig Logística S.A. - Varig log - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 432, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022600-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO BORGES [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BANDEIRANTES, Réu: CODRASUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Henrique de Castro (OAB: SP 184764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODRASUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000247-68.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Annanias de Souza Gonçalves [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Annanias de Souza Gonçalves\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-33.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivânio Nunes de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. i, Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivânio Nunes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 130, cabendo a diligência ao próprio autor. \r\n\r\nProcesso: 0001106-84.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Francisco da Silva [Adv. Ligia Dantas de Araujo Varela Damasceno (OAB: RJ 119599 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Prestação de Serviços e Administração de Estacionamento Ltda., Réu: DULCINEIA MARTINS MARINHO, Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Francisco da Silva\r\n\r\nEsclarecer se arcará com as despesas de arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0001284-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto Rabelo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Augusto Rabelo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira Santos [Adv. Tatiana Damasceno Trovão (OAB: RJ 164662 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S. A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S. A. , Aut Júlio César de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 295, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001220-57.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lisboa Rodrigues [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lisboa Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-61.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Melo Araujo [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: ACARJ Comercio e Importação Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Melo Araujo\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000045-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Almeida Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Almeida Costa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-32.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA DA MOTTA CAMBRAIA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-88.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mello Seixas [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mello Seixas\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de ofício ao Registro de imóveis, cabendo a diligência ao próprio autor. \r\n\r\nProcesso: 0000244-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Mendes Nunes [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeth Mendes Nunes \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-09.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luizete Rodrigues de Souza [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicom Unidades Integradas Couto Menezes Cursos Livres Ltda, Réu: Maria Dolores Getirana Santana (Espólio de), Réu: Fernanda Getirana Santana, Réu: Angélica Getirana Santana, Réu: Sonia Cristina de Farias, Réu: Eliana Vicencia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizete Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, conforme despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000335-09.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Palmeira Barbosa [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Mulundu Ltda. - AGM Logística , Réu: Icolub Indústria de Lubrificante S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Palmeira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 785, bem como para que informe seu interesse no prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0036300-68.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO MARQUES GUIMARAES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO MARQUES GUIMARAES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito. Bem como para ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000460-11.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues Campos [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues Campos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, conforme despacho de fls. 560. \r\n\r\nProcesso: 0000571-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Conceição Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Ricardo de Souza Pinto ME, Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019000-83.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladmir de Macedo Ferreira [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Rudi Werner, Réu: Lauri Werner, Réu: Sérgio Werner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladmir de Macedo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 423, devendo requerer o que enteder de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-08.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pessanha Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula e Base Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula e Base Farmacia de Manipulação Ltda., Aut Suellen Pessanha Pereira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 393 e de que o feito foi retirado de pauta, conforme fls. 391.\r\n\r\nProcesso: 0060200-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bichara Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bichara Silva\r\n\r\nVista ao reclamante dos cálculos de liquidação apresentados pelo réu, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cypriano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cypriano\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, conforme despacho de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0044200-39.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicam Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Espólio de Raul Monteiro Cortez , Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito. Bem como para ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000444-23.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Jacinto de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jacinto de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-22.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Soares Duarte [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: JX Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Duarte \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 0000965-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Fábio da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Réu: ALDEMIR NUNES BONIFACIO, Réu: PEDRO COSMO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Fábio da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 60 dias, conforme determinado no despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000748-56.2011.5.01.0046 - AlvJud\r\n\r\nRqte: Marcia Elizabeth Montes Costa [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia Elizabeth Montes Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Andrade Sobrinho [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marsi [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Andrade Sobrinho\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Paiva Machado [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrifer Montagem e Instalaçoes de Esquadrarias Ltda., Réu: JORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane Paiva Machado \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito. Bem como para ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001482-70.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Ribeiro de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ribeiro de Carvalho, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 315, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001486-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: By Keylly s Conserto e Recuperação de Roupas LTDA ME [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)], Réu: Sandra Pessanha da Silva, Réu: Ricardo Pessanha da Silva, Réu: Keyla Cristina Pessanha da Silva, Réu: Ana Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados obtidos por meio do convênio INFOJUD, conforme despacho de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0000340-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leandro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Mauren Eliza Tonetti Serrano, Réu: Magno Alves de Santana, Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 279, em 48 horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0059800-85.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabíola Fontes Bellas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fabíola Fontes Bellas\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias (vide despacho de fls. 803). \r\n\r\nProcesso: 0000629-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janayna Alves Lins da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Aut Janayna Alves Lins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/12/2014 , às 12horas, para que a ré entregue as guias, conforme item 4 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000827-98.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Neves da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Fiel da Estrada Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Fiel da Estrada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silveira do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-75.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marciano [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Car-Nel Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marciano , Réu Oficina Mecânica Car-Nel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-88.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Silva [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Marcio de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Cesar Cirelli [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Talli One Informática Ltda., Réu: Gestec Consultores e Associados Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Réu: Globo.com Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Cesar Cirelli, Réu Gestec Consultores e Associados Ltda., Réu Globo.com Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Bittencourt [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Viviane da Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1768234"
                            ],
                            "1768235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165300-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 12/03/2015 às 16:15 horas, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0086900-78.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pires da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pires da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 10/12/2014 às 12:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0062500-34.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fonseca [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida da Penha Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rápida da Penha Ltda., Aut Sandro Fonseca\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Ribeiro de Oliveira [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Ribeiro de Oliveira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira Leite Maciel [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Aut Renato Vieira Leite Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-25.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON RIBEIRO DE NOVAIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Helena Fernandes de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Isabel Cristina Haje da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Jorge Luiz Abreu da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Maria Lúcia de Jesus Barreiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Noemia dos Santos Girardi [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Vilma Macedo Martins [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Zelinda Maria Cury Gouveia [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON RIBEIRO DE NOVAIS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut Helena Fernandes de Oliveira, Aut Isabel Cristina Haje da Silva, Aut Jorge Luiz Abreu da Silva, Aut Maria Lúcia de Jesus Barreiro, Aut Noemia dos Santos Girardi, Aut Vilma Macedo Martins, Aut Zelinda Maria Cury Gouveia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-73.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AQUINO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Edson Roberto Bastos, Réu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Maria Sueli Campos Riker\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - LEILOEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut LUIZ CARLOS AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Luca [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeador por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-05.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Olveira da Costa [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Olveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0091000-86.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO E SERVICOS Massa falida de, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0192300-62.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentados pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0064200-84.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DUARTE PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral de Farias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Theognis Castejon Rodrigues [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Rui Gomes da Silva [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)], Aut: Rodolpho Tenório Viana [Adv. Laisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 - D)], Aut: Fernando Antonio Santos Brasil [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-81.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCE TEREZINHA TECCHIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO JOSE ORMELEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO LUIZ FERRAZ DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RABETINE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MAURO LUIZ LOPA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROSANGELA CARREIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SOLANGE SOUZA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VICENTE FORTUNA DE MENDONCA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S A \r\n\r\nManifestar-se conclusivamente sobre as alegaçõies de fls. 1500/1510 no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-22.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oreni Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Medeiros de la Cerda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Claudia Ciasca Cardoso de La Cerda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Ciasca Cardoso de La Cerda, Réu Mario Luiz Medeiros de la Cerda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da cota previdenciária de fls. 535, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097500-32.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Ladeira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Danilo dos Santos Fernandes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Heitor Augusto de Moura Estevao [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Laerte Rangel Palha [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Mario Moeller Nielsen [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Marlene Fiaes Heller [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Roberto Shittini [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Rachel Amelia Baptista Cavalcante [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ruth de Brito Cunha Ticono [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Celso Alves [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar o pagamento, conforme determinado no despacho de fls. 1014. \r\n\r\nProcesso: 0121500-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Cabral Botelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dirceu Cabral Botelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 605, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132400-22.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA CRISTINA PEREIRA DE BARROS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO DE ESTETICA E BELEZA CYLUTHE LTDA [Adv. Liege Madeira (OAB: RJ 98459 - D)], Réu: Luciene Amaral Pereira, Réu: Maria Aparecida Gomes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMA CRISTINA PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipotese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146400-75.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Souza e Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Aut Márcio Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado através do BACENJUD, inclusive para os fins do art. 884 Caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075000-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Izumi Iwamoto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglogística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Izumi Iwamoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Glauco Nieto Gama [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-70.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima de Santana [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo dos Santos Julianelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima de Santana\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito. Bem como para ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0106100-76.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Machado [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0110000-67.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Irineu Gomes Leitao [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nTI: Bianca Pereira Carneiro Leitão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Irineu Gomes Leitao\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-43.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERALTERNATIVA - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)], Réu: Valdir da Silva Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pinheiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160, inclusive para apresentar, em 30 dias, outros meios de coerção, e informar se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0110300-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ivan Farias [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda., Aut Luis Ivan Farias\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Fonseca [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda., Aut Cláudio Alexandre Fonseca , Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda., Réu Monazita Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, conforme determinado às fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0090200-82.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Januario [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: Gloria Izabel Bachur Baklini, Réu: Wander Batista de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Januario\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, observados os tertmos do art. 32 da Res. Adm. 19/2011, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0082200-93.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins Bonifácio [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: General Service Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)], Réu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Luciano Fernandes Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Martins Bonifácio \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, obtidos por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Campos Matteotti [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 - Ground Handling Support Ltda - ME, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marly Campos Matteotti\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fs. 189 foi convolado em penhora. Inclusive para os fins previsto no art. 884 caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135600-95.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATE GUDRUN LUISE HEINRICH [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCK SA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATE GUDRUN LUISE HEINRICH\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, conforme despacho de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE PAULA AVELINO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)], Réu: Antonio Matias dos Santos, Réu: Fátima Valéria Marques Matias dos Santos, Réu: Paulo Sergio Ferreira da Costa, Réu: Henrique Marques Matias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE PAULA AVELINO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, obtidos por meio do convênio INFOJUD, conforme despacho de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO SANTIAGO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: Jusellem Ferreira da Silva, Réu: Fabiano Martins Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO SANTIAGO\r\n\r\nVista ao autor do mandado devolvido com certidão negativa, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-58.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160300-96.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Alvim de Macedo [Adv. Franciane Conceição Silva Cardozo (OAB: RJ 135046 - D)]\r\n\r\nRéu: Agroindustria Guarani Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Alvim de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 239, dvendo se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rocha Mareque [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBT Cruz Pastelaria ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Zilma Brum Torres da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Rocha Mareque \r\n\r\nTomar ciência dos documentois acautelados, obtidos por meio do convênio INFOJUD, conforme despacho de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0179600-69.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: AGUINALDO FREITAS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: AGOSTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ARISTIDES QUIRINO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ARMANDO G DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALBERTO POZZER [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BARBARA VALERIA LEONARDO JORIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DINALVA MINATELLI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MANUEL F DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EDSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: IRANY BRAZ DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HERMINIO DOS SANTOS SANT`ANA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: IVANILDO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: IVO BENTO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CLOVIS ROSA GONCALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LAURENTINO ROMAO BEZERRA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO B QUINTANILHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA IZABEL M CAETANO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCOS PEREIRA GONZAGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MOACIR JOSE DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PAULO CESAR EVARISTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: RENATO QUELHAS CARDOSO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SEBASTIAO VIEIRA MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SEVERINO GOMES DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: VILDAM BASTOS LIMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES GEOLOGIA, MINERACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)], Réu: PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)], Réu: José Manuel Fernandes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DO NASCIMENTO, Aut AGUINALDO FREITAS, Aut ALBERTO POZZER, Aut ARISTIDES QUIRINO DA SILVA, Aut ARMANDO G DO NASCIMENTO, Aut BARBARA VALERIA LEONARDO JORIO, Aut CLOVIS ROSA GONCALVES, Aut DINALVA MINATELLI, Aut EDSON DA SILVA OLIVEIRA, Aut HERMINIO DOS SANTOS SANT`ANA, Aut IRANY BRAZ DA SILVA, Aut IVANILDO BARBOSA DE FREITAS, Aut IVO BENTO NASCIMENTO, Aut JOSE LUIZ FERNANDES, Aut JOSE MANUEL F DA COSTA, Aut LAURENTINO ROMAO BEZERRA FILHO, Aut LUIZ CLAUDIO B QUINTANILHA, Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA, Aut MARCOS PEREIRA GONZAGA, Aut MARIA IZABEL M CAETANO, Aut MOACIR JOSE DA SILVA, Aut PAULO CESAR EVARISTO, Aut RENATO QUELHAS CARDOSO, Aut SEBASTIAO VIEIRA MACHADO, Aut SEVERINO GOMES DE CARVALHO, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ, Aut VILDAM BASTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, obtidos por meio do convênio INFOJUD, conforme determinado no despacho de fls. 982 \r\n\r\nProcesso: 0065300-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeli Ferreira Lima [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odeli Ferreira Lima\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0089000-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedia Maria Rosa Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ina Pires de Carvalho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ina Pires de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, devendo a executada requerer o parcelamento diretamente á autarquia previdenciária, comprovando nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-18.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES MARINS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES MARINS\r\n\r\nVista ao autor do mandado devolvido com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0107000-30.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN TORRES [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO, Réu: CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN TORRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259 devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-26.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos Pereira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA RICARDU´S LTDA - ME [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: Neide Peçanha Koeppe, Réu: Ana Carolina Peçanha Koeppe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Santos Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de dar prosseguimento a execução. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-81.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA LIMA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: DENI LAR PRESENTES E UTILIDADES LTDA. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nComprovar o valor sacado nos alvarás de fls. 261 e 263.. \r\n\r\nId: 1768235"
                            ],
                            "1768960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047200-32.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernando Cortez de Almeida [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernando Cortez de Almeida\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação em falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1768960"
                            ],
                            "1770243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133200-45.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS MAIO VIANA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA, Aut CLAUDIO LUIS MAIO VIANA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 2224/2014 em seu favor, que se encontra na Caixa Econômica Federal, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000665-74.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Heitor da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Jato e Pinturas Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORTES, Réu: KAREN MERCEDES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenace Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDepositar demais parcelas, a cada 30 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristian de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cristian de Oliveira , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida de, Réu Rapidão Cometa S.A.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 14/01/2015, às 12:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0151400-66.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIA BATISTA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIA BATISTA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 2221/2014, expedido em seu favor que se encontra na Caixa Econômica Federal, devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0040100-60.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Martins [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Denise da Silva Martins\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº2229/2014, expedido em seu favor que se encontra na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001368-68.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda José da Rosa [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Calixto de Lira [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda José da Rosa, Réu José Roberto Calixto de Lira\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº2223/2014 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001248-59.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilverto Rafael de Sousa [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 2212/2014, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0114500-45.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielton de Oliveira Pinto [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Costa Azul [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Costa Azul, Aut Edielton de Oliveira Pinto\r\n\r\nAs partes, para ciência do despacho de fl. 239 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0164500-78.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Reis [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira Reis, Réu Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição dos ALVARÁS NºS 2214/2014, 2215/2014 e 2216/2014 em seu favor, em 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0108700-75.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciência as partes dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Aut Thiago Fabrício Ferreira da Silva \r\n\r\nAutor: tomar ciência da expedição do alvará nº2204/2014 e 2205/2014; réu: depositar demais parcelas, a cada 30 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilsa Lopes do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 2217/2014 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000500-47.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº2227 /2014 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0099300-95.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Pinto de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Pinto de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº2207 /2014 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), e réu do alvará 2208/2014, que também se encontra na CEF, no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0109800-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Manoel Costa Barbosa [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Irmandade da Santa Cruz dos Militares [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)], Réu: Horus Empreendiemtos S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Manoel Costa Barbosa, Réu Horus Empreendiemtos S.A., Réu Irmandade da Santa Cruz dos Militares, Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos, Réu Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda., Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 13/01/2015 às 12:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148900-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Ferreira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos de Infra-Estrutura Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: JOAO CARLOS PERES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Serviços Técnicos de Infra-Estrutura Ltda, Aut Lucineide Ferreira \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 14/01/2015, às 12 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086800-75.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: IMECA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: LUIZ FLAVIO VAZ PINHEIRO, Réu: MARIA CERCUNDO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº2225/2014 expedido em seu favor que se encontra na Caixa Econômica Federal, devendo informar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000787-58.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Brum Prucoli [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Gilmar Brum Prucoli\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1770243"
                            ],
                            "1768231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2014\r\n\r\n0058000-56.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arlete Felicio Oliveira\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto Chaves,United Seguranca Ltda.,Heber Uruguaiana Tessis\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.947,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: United Seguranca Ltda.,United Seguranca Ltda.,Heber Uruguaiana Tessis\r\n\r\nPelo presente fica citado United Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.947,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heber Uruguaiana Tessis,United Seguranca Ltda.,Heber Uruguaiana Tessis\r\n\r\nPelo presente fica citado Heber Uruguaiana Tessis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.947,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000191-35.2012.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Mathielo Barros\r\n\r\nExecutado: Jair Martins de Souza,Comércio Varejista de Livros e Materiais Didáticos Mello e Campo Ltda.,Fernando Muller de Olveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Martins de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.996,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768231"
                            ],
                            "1768232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0109500-30.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Costa de Azevedo\r\n\r\nRéu: Sicaltech Comércio de Eletro Eletrônico Ltda. ME, RF Ppante Indústria e Comércio Ltda., Presença Componentes Eletrônicos Ltda., Serviking Prestação de Serviços Ltda. ME, Plante RF Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sicaltech Comércio de Eletro Eletrônico Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa do 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768232"
                            ],
                            "1768233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000030-88.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768233"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1762646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220400-58.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GENUINO DE LIMA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Perez Vieiralves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, junte cópias de documentos aos autos que comprovem sua atual condição, qual seja, em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0061900-78.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Saturnino da Silva [Adv. Janaina da Rocha Duarte (OAB: RJ 119459 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelly Tavares [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Saturnino da Silva, Réu Zelly Tavares\r\n\r\nÀs partes, para que, no prazo comum de 10 dias, tenham vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Expresso Santa Rita Ltda (Devedor Derivado), Réu: Auto Viação São Luiz Ltda (Devedor Derivado), Réu: Empresa Paulista de Ônibus Ltda (Devedor Derivado), Réu: Empresa de Ônibus Vila Ema Ltda (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MIRANDA GOMES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos cópias dos documentos que comprovem a sucessão empresarial alegada nos autos, sob pena de expedição de certidão de crédito à mesma. \r\n\r\nProcesso: 0087100-58.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA SIQUEIRA RAMIRO [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMOND JOSEPH GAGLIARDI [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SIQUEIRA RAMIRO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se nos autos se arcará com eventuais despesas para o regular cumprimento do mandado requerido à fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0136300-63.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Machado da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda., Réu: Universo Promoções e Vendas Ltda. n/p da sócia Sandra Adriana Salomão, Réu: Izabel Alves Salomão de Matos (Devedor Derivado), Réu: Sandra Adriana Salomão ( Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Machado da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos cópia atualizada da certidão de ônus reais do bem imóvel objeto da requerida penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000191-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sthefany Louise de Souza Ribeiro [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthefany Louise de Souza Ribeiro \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-81.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Sales [Adv. Walter Aranha Capanema (OAB: RJ 96238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitel Comercio e Servicos Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Durval Muniz Mota (Devedor Derivado), Réu: José Albano Patricio ( Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Muniz Sales\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela parte autora, por improrrogáveis 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-47.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Barros de Alcântara [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serv. Terceirizado e Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Alessio Durazzo Neto (devedor derivado), Réu: Roque Alves de Oliveira (devedor derivado), Réu: Vera Regina Bandeira de Oliveira (devedor derivado), Réu: Fernando Bandeira de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nÀ segunda ré, para que, no prazo de até 15 dias, nomeie bens da primeira ré livres e desembaraçados ou efetue o pagamento dos créditos devidos, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0070500-83.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cabral Fontoura [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Fernando Soares Junior (OAB: SP 216540 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam (devedor derivado), Réu: Manoel Alves de Barros Filh (devedor derivado), Réu: José Raimundo de Souza (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cabral Fontoura \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos cópia atual da certidão de RGI do bem imóvel sobre o qual se requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0030900-31.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES CELESTINO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: TRANSTUR SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTUR SA\r\n\r\nÀ segunda ré, para que, no prazo de até 48 horas, nomeie bens da primeira ré livres e desembaraçados ou efetue o pagamento dos créditos devidos, com as instruções de costume, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento, se devidos, das custas em guia DARF e o recolhimento previdenciário em guia GPS, apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152100-63.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nCgto: Kamila da Silva Ferreira, representada por Milene Castro da Silva [Adv. João Roberto Ferreira (OAB: RJ 165110 - D)], Cgto: Durval da Silva Ferreira , Cgto: Amanda da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nÀ consignante, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se nos autos quanto aos artigos de liquidação dos consignatários. \r\n\r\nProcesso: 0120100-73.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, efetue e comprove nos autos o regular recolhimento das guias previdenciárias, em nome do autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164800-62.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBOI TRANSPORTES LTDA [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)], Réu: JOAO PEREIRA DE MACEDO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 271 verso e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001483-86.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Faria , Réu Sociedade Brasileira de Instrução Candido Mendes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 327. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000494-46.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Drubi Braga [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Com. Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Drubi Braga\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, tendo em vista as informações de fls. 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0001080-83.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalo da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital das Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gonçalo da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, apresente nos autos os cálculos substitutivos e referentes aos valores dos depósitos fundiários não efetuados pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001170-28.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teodoro dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito extinto sem resolução de mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-59.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Pereira da Silva de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Polidonça Comercio de Plásticos Ltda [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)], Réu: Erlite Rosa Trindade (devedor derivado), Réu: Carmem Luciana Cruz da Silva (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Pereira da Silva de Jesus\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência dos documentos de fls. 156/157 e forneça meios e modos de se prosseguir na execução em tela, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120500-73.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO REBELLO DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO REBELLO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o valor total recebido através do alvará 1003/2014. \r\n\r\nProcesso: 0117100-22.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DO NASCIMENTO SIMAO [Adv. Emmanuelle Saviollo Exposto (OAB: RJ 105992 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTEX REPRESENTACOES LTDA A/C SOCIO VOLMAR EBERLE, Réu: Volmar Eberle (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DO NASCIMENTO SIMAO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 15 dias, tome ciência do despacho de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0070400-65.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albetizio Magalhães Holanda [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda.\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 2516 verso e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122800-56.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Rua Meneses [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagem do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ parte executada, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto à impugnação do exequente, às fls. 564/566. \r\n\r\nProcesso: 0001192-86.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Florentino Barbosa [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jasserand Construções Ltda., Aut Sidnei Florentino Barbosa\r\n\r\nÀs partes, para que, em 10 dias comuns, tenham vistas da atualização da Contadoria, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000701-79.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Martins de Luna [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construção e Reformas de Imóveis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ segunda ré, para que, no prazo de até 15 dias, nomeie bens da primeira ré livres e desembaraçados ou efetue o pagamento dos créditos devidos, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0030800-47.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR NEI DE MOURA PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ODIR NEI DE MOURA PINTO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 506/510. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nId: 1762646"
                            ],
                            "1766595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165000-59.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE CASTRO MEDEIROS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0214900-11.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GOMES FERREIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMILUX METALURGICA LTDA-A/C SOCIA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Luis Jose Aires Pinto (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ANGELA GRANDIS PINTO (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 117 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000014-05.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva dos Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva dos Santos\r\n\r\nRefazer os seus cálculos , observando a promoção da contadoria, descontando também o percentual de 7,14%, pagos a título de indenização pela supressão do intervalo intrajornada, das horas extras calculadas sob este título; devendo os mesmos virem aos autos \r\n\r\ndiscriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0000139-07.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler (devedora derivada), Réu: Gilberto Stiebler (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Oliveira \r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, tenha vista dos documentos de fls. 186/190. \r\n\r\nProcesso: 0127800-03.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda., Réu: Sanerio Engenharia Ltda ( em recuperação Judicial) [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rodrigues da Silva , Réu Sanerio Engenharia Ltda ( em recuperação Judicial) \r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fl. 256. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-77.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA SONIA CAVALCANTE MELO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA SUCESSORA DE BOY SERVICE [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA SONIA CAVALCANTE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência dos documentos de fls. 332/335 e requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000465-93.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento dos Santos [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Construção , Réu: MRV Construtora [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência da certidão de fl. 159 verso e forneça o CNPJ da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000106-17.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lopes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lopes da Silva , Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nDefiro o parcelamento, cabendo à executada o cálculo do acréscimo legal de cada parcela, bem como o seu depósito no prazo. Ao exequente, para ciência da expedição do alvará de fl. 126. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-48.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0095400-24.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUTAMIR DE ALBUQUERQUE SOUSA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BONS AMIGOS LTDA [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)], Réu: Armindo Pinto (devedor derivado) [Adv. Alexandre da Rocha (OAB: RJ 164334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUTAMIR DE ALBUQUERQUE SOUSA\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução de fls. 155/165. \r\n\r\nProcesso: 0110900-42.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Maria Rodrigues da Silva Custódio [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria Rodrigues da Silva Custódio \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência do auto de leilão negativo, à fl. 150, e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096800-24.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Rosa de Andrade [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Rosa de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Leite [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Leite\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência do despacho de fl. 403. \r\n\r\nProcesso: 0001154-40.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Ribeiro [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A n/p sindico Luiz Eduardo Vidal Rodrigues , Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000330-81.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Braz da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Braz da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 147/148. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0107700-61.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio Menezes Sampaio [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A (nova denominação de Vem Manutenção e Engenharia S.A.) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antonio Menezes Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0104400-91.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandrey Rego Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi (Devedor Derivado), Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandrey Rego Pereira \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência das certidões de fls. 82 e 84 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0129100-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0030300-39.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Maux Coelho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Clean Service Cooperativa de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)], Réu: Infotrade Tecnologia Ltda. [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)], Réu: Katia Jahara de Albuquerque Teixeira (devedora derivada), Réu: Andre Tadeu de Campos Jorge (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotrade Tecnologia Ltda.\r\n\r\nÀ segunda ré, para que, no prazo de até 48 horas, nomeie bens da primeira ré livres e desembaraçados ou efetue o pagamento dos créditos devidos, com as instruções de costume, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento, se devidos, das custas em guia DARF e o recolhimento previdenciário em guia GPS, apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000609-38.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildenes Francisco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildenes Francisco da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 80 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0071100-17.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDSON MENDES BEZERRA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDSON MENDES BEZERRA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo improrrogável de 10 dias, requeira nos autos o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0136500-36.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira dos Santos [Adv. Rafael Romeu Iglesias do Couto (OAB: RJ 113152 - B)]\r\n\r\nRéu: Haren Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 418 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0092500-48.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nHomologo os valores da perícia, devendo a ré, no prazo de 48 horas, comprovar o devido recolhimento dos mesmos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041800-68.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemer Cosmo Gonzaga [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mário Alves de Assis (Devedor Derivado), Réu: Paulo Roberto Costa Antônio (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemer Cosmo Gonzaga\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 131 verso e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0199300-13.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SERV-COOP PROF PRESTACAO DE SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0149200-10.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro [Adv. Hédio Silva Júnior (OAB: SP 146736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 109 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001068-69.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Ferreira Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se nos autos sobre a petição de fls. 324/325, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001525-04.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Ferreira [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Ferreira , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fl. 175 e da decisão homologatória de cálculos de fl. 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-72.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ramos Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrare Comercial Brasileira de Reciclagem Ltda. ME [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Fernando Garcia Netto Fernandes (devedor derivado), Réu: Wilson Nogueira de Araujo (devedor derivado0\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ramos Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl.86 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito.. \r\n\r\nProcesso: 0098800-89.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Valeriote da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Valeriote da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência do documento de fl. 657. \r\n\r\nProcesso: 0026000-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Josefa de Lima [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pró Saúde da Barra Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)], Réu: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (devedor derivado), Réu: VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Josefa de Lima \r\n\r\nDefiro o requerido pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-54.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Reginaldo de Carvalho [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Reginaldo de Carvalho\r\n\r\nÀ parte autora, para vista dos documentos de fls.158/159. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-89.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GARCIA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celia Borsoi (OAB: RJ 36565 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOSE MOREIRA PEIXOTO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GARCIA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl.322 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0009600-42.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercione Fernandes de Oliveira [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Camillo Soares de Moura Neto (Devedor Derivado), Réu: Renato Soares de Moura ( Devedor Derivado), Réu: Emílio Soares de Moura (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercione Fernandes de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos bens indicados à penhora, à fl.266. \r\n\r\nProcesso: 0000903-90.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Gomes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Gomes da Silva , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nÀs partes, para vista do laudo apresentado nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1766595"
                            ],
                            "1768897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-15.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma dos Santos Paradela [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma dos Santos Paradela \r\n\r\nÀs partes, para comparecerem à Secretaria da 47ª Vara do Trabalho, no dia 12.12.14, às 12h00min, para fins de anotação da CTPS do reclamante, conforme dispõe a sentença de fl. 32 e verso. Deverá, ainda, a parte ré, a contar daquele data, no prazo de 10 dias, apresentar sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nId: 1768897"
                            ],
                            "1768982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLI SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLI SILVA\r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1768982"
                            ],
                            "1762648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2014\r\n\r\n0096900-08.2007.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paula Cabral de Menezes\r\n\r\nExecutado: NICE LOURDES GARCIA BRANT \"DEVEDOR DERIVADO\",S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nPelo presente fica citado NICE LOURDES GARCIA BRANT \"DEVEDOR DERIVADO\", que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.671,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091600-22.1994.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE JESUS DAMASCENO\r\n\r\nExecutado: José Simões das Virgens (devedor derivado),RIOTERRA SERVIÇOS TECNICOS LTDA,Sergio Bello Abbiate (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Simões das Virgens (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Bello Abbiate (devedor derivado),RIOTERRA SERVIÇOS TECNICOS LTDA,Sergio Bello Abbiate (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Bello Abbiate (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136400-23.2003.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Nice Lourdes Garcia Brant (devedor derivado),SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA,Celso Roberto de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nice Lourdes Garcia Brant (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.260,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Roberto de Oliveira (devedor derivado),SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA,Celso Roberto de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Roberto de Oliveira (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.260,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151800-43.2004.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: ALINE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Luiz Pedro Dias Ventura (devedor derivado),PANIFICACAO E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA,Anna Paula da Silva Mello (devedora derivada),Maria de Fatima Gomes Coutinho (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Pedro Dias Ventura (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.865,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0204700-23.2005.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: MARCOS D´ARAÚJO VILAÇA LOBO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS D´ARAÚJO VILAÇA LOBO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.785,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000351-91.2011.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Rebio das Chagas Araújo\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.791,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091700-20.2007.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maise Bueno dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maria Alicia Gomez Marquina (devedora derivada),Amauta Administradora de Servicos Ltda. ,WORLD CLASS GAME LTDA.,Hilda Gomez Marquina (devedor derivada),Mauricio Boechat Zwirman (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alicia Gomez Marquina (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.080,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hilda Gomez Marquina (devedor derivada),Amauta Administradora de Servicos Ltda. ,WORLD CLASS GAME LTDA.,Hilda Gomez Marquina (devedor derivada),Mauricio Boechat Zwirman (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Gomez Marquina (devedor derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.080,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WORLD CLASS GAME LTDA.,Amauta Administradora de Servicos Ltda. ,WORLD CLASS GAME LTDA.,Hilda Gomez Marquina (devedor derivada),Mauricio Boechat Zwirman (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado WORLD CLASS GAME LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.080,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106000-89.2004.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: LIDIA COELHO DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA),BOLSERVICE COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS,LINATOS ASSESSORIA EMPREEND COMERCIAL LTDA,NILTON SOARES BASTOS (DEVEDOR DERIVADO),GUILHERME DORIGO DE CASTILHO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDIA COELHO DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.358,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILTON SOARES BASTOS (DEVEDOR DERIVADO),BOLSERVICE COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS,LINATOS ASSESSORIA EMPREEND COMERCIAL LTDA,NILTON SOARES BASTOS (DEVEDOR DERIVADO),GUILHERME DORIGO DE CASTILHO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON SOARES BASTOS (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.358,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201300-93.1995.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Vilson Almeida de Moraes (devedor derivado),JOREX JOALHERIA LTDA,Nestor Pereira da Rosa (devedor derivado) ,Ana Maria Rodrigues de Andrade (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilson Almeida de Moraes (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.458,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Rodrigues de Andrade (devedora derivada),JOREX JOALHERIA LTDA,Nestor Pereira da Rosa (devedor derivado) ,Ana Maria Rodrigues de Andrade (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Rodrigues de Andrade (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.458,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nestor Pereira da Rosa (devedor derivado) ,JOREX JOALHERIA LTDA,Nestor Pereira da Rosa (devedor derivado) ,Ana Maria Rodrigues de Andrade (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nestor Pereira da Rosa (devedor derivado) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.458,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124300-31.2006.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Velasco da Silva\r\n\r\nExecutado: Ana Maria da Conceição Vance,Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.,José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria da Conceição Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.935,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Fernando Vance,Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.,José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernando Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.935,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762648"
                            ],
                            "1766593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2014\r\n\r\n0159800-13.1996.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO ANTONIO MATIAS\r\n\r\nExecutado: LUIZ LUCENA (DEVEDOR DERIVADO),LUIZ FELIPE LUCENA (DEVEDOR DERIVADO),LUIZ FELIPE LUCENA (DEVEDOR DERIVADO),TRIANGULO INSTALADORA DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ LUCENA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.409,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000133-29.2012.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Nelson da Costa Barreto (devedor derivado),Auto Center e Mecânica Celbra 2007 Ltda.,Silvestre Rodrigues Barreto (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson da Costa Barreto (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvestre Rodrigues Barreto (devedor derivado),Auto Center e Mecânica Celbra 2007 Ltda.,Silvestre Rodrigues Barreto (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvestre Rodrigues Barreto (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038800-02.2003.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: RISOMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jorge Eduardo Gomes do Nascimento (devedor derivado),PROPERLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Mario Ribeiro Lopes Filho (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Eduardo Gomes do Nascimento (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.793,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075200-44.2005.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandson Luis de Lemos\r\n\r\nExecutado: Rugerpe Marques Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rugerpe Marques Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.260,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099500-51.1997.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: Marnon dos Santos (devedor derivado),E M S SUBEMPREITEIRO CONST CIVIL LTDA,Marly dos Santos (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marnon dos Santos (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.600,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marly dos Santos (devedora derivada),E M S SUBEMPREITEIRO CONST CIVIL LTDA,Marly dos Santos (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marly dos Santos (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.600,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036300-84.2008.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias da Silva Gomes \r\n\r\nExecutado: ANS Rio Empreendimentos Ltda.,João Fortes Engenharia S.A. ,BSC Shopping Center SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANS Rio Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.053,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766593"
                            ],
                            "1762647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000103-28.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Antonio da Costa\r\n\r\nRéu: New Players Bar Ltda., New Players Bar Ltda. N/P Paulo Duarte (devedor derivado), New Players Bar Ltda. N/P Conceição Bastos Duarte (devedor derivado) \r\n\r\nPelo presente fica m New Players Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000186-73.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Dias Oliveira \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0157700-65.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lenilson do Nascimento\r\n\r\nRéu: Lap-Tec Comércio e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lap-Tec Comércio e Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização da Contadoria, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Carvalho dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos artigos de liquidação apresentados nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762647"
                            ],
                            "1766594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001148-67.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pimenta Lopes \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Angel Life Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Angel Life Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-03.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda., Sanerio Engenharia Ltda ( em recuperação Judicial) \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fl. 256. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-62.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei dos Santos Silva Rocha \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ primeira ré, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766594"
                            ],
                            "1768896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000509-15.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma dos Santos Paradela \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para comparecerem à Secretaria da 47ª Vara do Trabalho, no dia 12.12.14, às 12h00min, para fins de anotação da CTPS do reclamante, conforme dispõe a sentença de fl. 32 e verso. Deverá, ainda, a parte ré, a contar daquele data, no prazo de 10 dias, apresentar sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768896"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005700-37.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalinda Chedian Pimentel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalinda Chedian Pimentel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.759 verso..Manifestar-se sobre petição da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-95.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Sena [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilodiesel 135 Comercio de Pecas e Acessorios [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)], Réu: ANDRE DE LIMA LOPES SOARES, Réu: ANDRE DOS SANTOS SENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Sena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.284 verso. Ter vista da carta precatoria no prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000019-47.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Nascimento [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.92 verso. Tomar ciencia do ofiicio de fls 93. \r\n\r\nProcesso: 0030200-80.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO COSTA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Camilo Soares de Moura, Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARAUJO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.315.Venha o autor com as certid~eos dos imoveis indicados atualizadas. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-48.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Clavelário [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos - CEACA [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)], Réu: Movimento Cultural Social [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos - CEACA, Aut Fernanda Macedo Clavelário , Réu Movimento Cultural Social \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.253.As partes para atenderem a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessios, permeados por 03 dias , a inivcar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000168-48.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erivam Maciel de Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.Manifestar-se sobre a petição do reclamantes. prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0020900-21.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Manfredo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 15 dias permeado por 05 dias.. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-15.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DULCE FREITAS MARTINS [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DULCE FREITAS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.193.Diligencia junto a 30Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro acerca do cumprimento da Varta de Venia 0089/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000225-61.2013.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosenei Balbino Guedes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosenei Balbino Guedes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.169 verso ter ciencia do oficio 170 prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Veroneses [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Proj. Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Veroneses, Réu Green Life Execução de Proj. Ambientais Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.139 , para fixar o quantum debeatur em R$ 10.071,64 , equivalentes a 809.287,53TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000223-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Eli Marques Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO JR., Réu: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO, Réu: LEANDRO RICARDO DE ARAÚJO BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. , Aut Marcia Eli Marques Barbosa\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 18/12/2014 , às 08:15 h\r\n\r\nProcesso: 0066400-62.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRILLHOS (SUCESSRA CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO TRILLHOS (SUCESSRA CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.705.Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-50.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina de Medeiros Ricoy [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A.Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (Em Rec.Jud.) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Nepsel Logística Ltda. [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: MARCELO MIRANDA FARIA, Réu: SIMONE MIRANDA FARIA ALVES PEIXOTO, Réu: ALFREDO EURICO HORCADES SIMON [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: ITAGIBA PIMENTA DE PADUA, Réu: GERALDO MOREIRA DA SILVA , Réu: CELIO DA ROCHA BARROS, Réu: JOSE AUGUSTO THOMAZ FILHO, Réu: LUCIANA ATHOUGIA DIAS, Réu: HGD PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: LUIZ HUMBERTO HORCADES SIMON, Réu: ELISIO DA SILVA ANDRADE, Réu: ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina de Medeiros Ricoy \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-49.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristine da Silva Sousa [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO , Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristine da Silva Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls..210 Ter ciencia de oficio de folhas 210 \r\n\r\nProcesso: 0000223-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Eli Marques Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO JR., Réu: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO, Réu: LEANDRO RICARDO DE ARAÚJO BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. \r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 40 do CPC, bem como ciente de que deverá Comparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 18/12/2014 , às 08:15 h.\r\n\r\nProcesso: 0001412-43.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Tavares Manoel [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001441-91.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Borges da Costa Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Borges da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.59 parte final e ter ciencia do oficio de fls 61 prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-79.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Tostes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1060.Ter ciencia de petição de fls 1048/1059.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileide Alves de Souza Andrade [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileide Alves de Souza Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.219.Existe a informação solicitada acautelada em arquivo digital na secretaria da vara. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-90.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Machado Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.286.Atender a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos , permeados por 05 diias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000027-24.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Flores Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: ANDRE LUIS DA SILVA, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Flores Ribeiro \r\n\r\nCiência de que o Juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem êxito. Ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá indicar meios de prosseguir a execução, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Ciente de que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0007000-05.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Faculdades Unidas do Norte de Minas Funorte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia da Silva\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000139-90.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilea Pereira Rosario [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sr Ideias Assessoria de Comunicação Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilea Pereira Rosario, Réu Sr Ideias Assessoria de Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.346.Atenderem a promoção da contadoria no prazo de 10 dias , permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0013900-19.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA NEVES MORAIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, Réu: JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES, Réu: ADSON SILVA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA NEVES MORAIS\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000637-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Giovanelli Miranda [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Réu KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Aut Marcos Giovanelli Miranda \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.320 , para fixar o quantum debeatur em R$ 11.080,90 , equivalentes a 887.642,27TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ .5.024,16. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000767-50.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lourenço de Queiroz [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Lourenço de Queiroz\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gilberto Pereira Figueiredo [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda., Réu: Carlos Alberto Monteiro, Réu: Duarte da Silva Pinto , Réu: Affonso Velasquez Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gilberto Pereira Figueiredo \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000219-59.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro Carvalho [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Carlos Eduardo Merencio de Lima (sócio), Réu: Bruno Miguel Lara, Réu: Nuno Ricardo do Couto Rodrigues de Figueiredo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monteiro Carvalho\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Cunha\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0023500-15.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Silva de Oliveira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blind s e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite de Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Silva de Oliveira\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0024100-70.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Luiz do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Réu: Milton Spessoto , Réu: Victorio Fiorello Spessoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Luiz do Nascimento\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0025500-85.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Marques [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: EDIVANDRO PAVÃO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Marques\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000269-85.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (SOCIO), Réu: RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE (SOCIO), Réu: ELIAS GOMES DE ARAUJO (SOCIO), Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: MARTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira do Nascimento \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho de Moraes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-46.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON RODRIGUES SOUZA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Joao Batista Santana dos Santos, Réu: Gustavo de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Carlos Antonio de sousa de Almeida, Réu: ALBERTO GODOY GARCIA COELHO, Réu: MARCIO GODOY GARCIA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nCiência de que o Juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem êxito. Ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá indicar meios de prosseguir a execução, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Ciente de que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0003700-69.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Bello [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Gagliano e Silva Advogados Associados [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rodrigues Bello\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0015500-31.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Sales dos Santos [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - COSEPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Sales dos Santos\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nId: 1770329"
                            ],
                            "1770330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124600-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Batista de Araújo - Espólio de (representante legal Therezinha Damázio de Araújo) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.870.Comprovar o pagamento de R$ 4.929,18 referente aos honorarios advocaticios deferidos e não incluídos na homologação de fls 860. \r\n\r\nProcesso: 0147400-98.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Vieira [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Mattos Construtora [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: MAURÍCIO ALVARIM DE MATTOS, Réu: RICARDO ALVARIM DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-67.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramiro Alves de Freitas [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Alves de Freitas \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0049700-64.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Artilheiro [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Outback Steakhouse Restaurante Brasil S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Artilheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.555.. \r\n\r\nProcesso: 0000201-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Siqueira Ribeiro [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA, Réu: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Siqueira Ribeiro\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0047800-41.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos Cavalcante, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de garantioa do juízo . Decorrido o prazo os valores serão liberados atraves de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000553-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alexandre dos Santos [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Município do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alexandre dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-45.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Ramos [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci (sócio), Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), Réu: Waldelea de Souza Nogueira (sócio), Réu: Renato Ribeiro de Andrade Botelho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Diego da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.960. Convolado em penhora os deposito efetuados pela 2 reclamada. Decorrido o prazo, serão expedidos os alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0075600-44.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Varela dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.442.Ante a interposição dos embargos a execução de fls 423 e a garantia do juiizo as fls 441. Dizer se tem interesse em ratificar os embargos ou se desite do mesmo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Silva Santos Bonfim Junqueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Maná Engenharia e Consultoria S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian da Silva Santos Bonfim Junqueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1770330"
                            ],
                            "1770331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119700-70.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro Lagoa de Carvalho [Adv. Roberto Alves Pereira (OAB: RJ 123724 - D)], Aut: INSS, Aut: IRRF, Aut: HON\r\n\r\nRéu: Bar Luiz Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: BRS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Réu: PKJ Bar e Restaurante [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Réu: Caroline Kurowsky (sócia), Réu: Rosana Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Luiz Ltda., Réu BRS Bar e Restaurante Ltda., Aut Jorge Mauro Lagoa de Carvalho, Réu PKJ Bar e Restaurante\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito nos autos, ficando ciente da garantia do juízo e de que decorrido o prazo de 05 dias será liberado alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001129-18.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Ribeiro [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.Venha o autor com meio eficaz para impulsionar a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-58.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL , Aut Jose Luiz de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-78.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemar Luzia Cavalcante Xavier [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisemar Luzia Cavalcante Xavier\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0230100-54.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAJLA NOSLIDA CONDOR JANICK [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA, Réu Elizabeth da luz nejman magliari (sócia), Aut NAJLA NOSLIDA CONDOR JANICK\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito nos autos, ficando ciente da garantia do juízo e de que decorrido o prazo de 05 dias será liberado alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001458-64.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manaíra Renha de Novis Neves Ladeira [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nRéu: Busca Serviços Digitações Ltda. [Adv. Aline Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 128074 - D)], Réu: Hi Mídia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Busca Serviços Digitações Ltda., Réu Hi Mídia S.A., Aut Manaíra Renha de Novis Neves Ladeira \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 402, para fixar o quantum debeatur em R$ 31.215,57, equivalentes a 2.500.542,31TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Pacheco Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: ALIKO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIKO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-23.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Filgueiras [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentação , Réu: Fabio Rogerio Costa Soares (socio), Réu: Leila Meira David, Réu: Maria da Paz Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose Filgueiras \r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0135800-51.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Ribeiro dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Magistral Laboratorio de Manipulacao [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Agildo Adami Barros Junior (sócio), Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho (sócio), Réu: Marcos Antônio de Souza Paullo (sócio), Réu: MIGUEL DE SOUZA MATOS, Réu: GISELE APARECIDA LOPES [Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz (OAB: RJ 156551 - D)], Réu: WALBER LUIZ THEODORO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001584-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borba [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: STD Standard Engenharia Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borba, Réu STD Standard Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Rangel [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Mont. Ind. Ltda., Réu: José Maria Garcia, Réu: Adilson Pereira do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Rangel \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102 bem como requerer o que lhe for de direito no prazo de 30dias \r\n\r\nProcesso: 0001429-48.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Valentim Carraresi [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Valentim Carraresi, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.239 , para fixar o quantum debeatur em R$ 298.456,04, equivalentes a 23.908.003,51TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ .285.134,82. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0017100-63.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE BATISTA DA CONCEICAO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA (SÓCIO), Réu: NUNO LISBOA FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMEIRE BATISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0027100-49.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda-ME, Réu: Ricardo José de Franca, Réu: antonio carlos ferreira da silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Silva\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Araujo Lyra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Araujo Lyra, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi desgnada data para incio da pericia em 20/01/2015 às 15:00 Intime-se as partes e peritos \r\n\r\nProcesso: 0001165-94.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins de Sousa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto dos Amigos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO PEREIRA AFONSO RIBEIRO, Réu: LYGIA MARIA FARIA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins de Sousa, Réu Recanto dos Amigos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.77.Venham as partes em dia e hora para homologação do acordo formulado por petição . \r\n\r\nProcesso: 0220900-23.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1280.Manifestar-se em relação aos valores recebidos, conforme noticiado pela reclamada as fls 1278. \r\n\r\nProcesso: 0165300-70.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY REZENDE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: Edison Almeida Ribeiro, Réu: Nedson Guilherme de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY REZENDE DA SILVA\r\n\r\nVerifica-se que este juízo já exauriu a utilização de todos os convênios deste TRT e utilizou-se dos meios de coerção do devedor sem, contudo, ter logrado êxito. É de conhecimento também deste juízo que as certidões de créditos expedidas não estão sendo reti radas pelos exequentes, na grande maioria dos casos, causando grande transtorno e acúmulo nesta secretaria, sem proveito algum ao jurisdicionado. Assim, fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Decorrido o prazo supra, sem que o exequente manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, considero como renúncia ao crédito e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nManifestando o exequente o seu interesse, deve ser expedida a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001345-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geroncio Gouveia de Maria [Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa (OAB: RJ 129798 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nConvolado em penhora os valores bloqueados . Ter ciencia da garantia do juizo. Prazo 05 dias. Decorrido o prazo , serão expedidos os competentes alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0171200-97.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idael Valentim Rumao [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa S.A. Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa S.A. Engenharia Ltda., Aut Idael Valentim Rumao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1770331"
                            ],
                            "1770332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001122-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: BRC Automóveis de Aluguel Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)], Réu: Dallas Rent a Car ( em recuperação judicial) [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls..355. Ter vista da petição de folhas 355. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Miguel Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora - IBRM [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Miguel Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.265.Venha o autor com o nome e endereço da entidade que mantem convenio com a ré.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-81.2014.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: RAFAEL NOCITO FARIA\r\n\r\nEgdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Egdo: Ângelo Marcio Mangeroti das Chagas [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Egdo: GERALDO ACACIO DOS SANTOS, Egdo: LOURDES GONÇALVES FERREIRA, Egdo: RODRIGO RODRIGUES FARIA, Egdo: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Egdo: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Egdo: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, Egdo: MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA, Egdo: GERALDO ACACIO DOS SANTOS, Egdo: LOURDES GONÇALVES FERREIRA, Egdo: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ângelo Marcio Mangeroti das Chagas , Egdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 15 \r\n\r\nProcesso: 0001215-86.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paulo Guindanha [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: NF SERVICOS TECNICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.G.S.P.E Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001221-64.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Dias da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.431.Deferida a vista dos autos conforme requerido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1770332"
                            ],
                            "1770333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001433-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Romualdo da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahllog Soluções Logísticas Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stahllog Soluções Logísticas Ltda., Aut Valter Romualdo da Silva \r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Bahia Rocha Araújo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Izabel Cristina Bahia Rocha Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/01/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Patatas Santos [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: MARIAS DAS GRAÇAS BARBOSA DE MOURA, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA, Réu: JOSE GABRIEL DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda. , Réu JOSE GABRIEL DA SILVA, Aut Rodrigo Luiz Patatas Santos\r\n\r\nIntime-se os sócios para comparecer ao Tribunal para contra-minutar Agravo interposto no processo em epigrafe, do qual V. Sa. é parte. Após, prazo para as Rés \r\n\r\nProcesso: 0001392-21.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Moura Quaresma [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João de Moura Quaresma , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/01/2015 \r\n\r\nId: 1770333"
                            ],
                            "1770334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062500-47.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS FERNANDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu Itau Unibanco S.A., Aut JOSE MARCOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência que foi designado início da perícia para o dia 20/01/2015. \r\n\r\nId: 1770334"
                            ],
                            "1770328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0140800-66.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Goncalves da Costa Neto\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770328"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001719-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Patrick Cardoso Messias [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Palace Hotel Residência [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Patrick Cardoso Messias \r\n\r\nDiga o autor em 05 dias sobre petiçao de fls. 214/215. \r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Macedo [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscarino de Almeida Arantes [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Réu: Maria Aparecida Silva de Oliveira [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Silva de Oliveira , Réu Oscarino de Almeida Arantes \r\n\r\nAnte o bloqueio integral de valores quanto ao crédito previdenciário, tomar ciência quanto a garantia do juízo. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Carvalho de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriã Carvalho de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Woyames do Nascimento [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA, Aut Roberto Woyames do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-49.2005.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mauro Takanori Onizuka\r\n\r\nRéu: Algodoeira Matsubara Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): (Arrematante) SAL. - Participação e Administração de bens EIRELI\r\n\r\nTomar ciência do Mandado de Notificação nº 0264/2014. Arrematante deverá acompanhar a diligência, entrando em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nProcesso: 0001048-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sobral da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Carioca Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Difusora Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0001473-90.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Aline Santos Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Aline Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência quanto ao deferimento da vista dos autos. Vide fls. 407 e 408 \r\n\r\nProcesso: 0000778-10.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Cantoaria [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: (Sócio) Clébio Lopes Pereira, Réu: (Sócio) Joberlan Fernandes dos Santos , Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques Cantoaria\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Eccard Pimentel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Eccard Pimentel da Silva \r\n\r\nDiga ao autor sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-04.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Lopes Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Lopes Silva, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 285 . À RECLAMADA: efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após o decurso do prazo.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 13.451,99 ou 1.079.404,6676 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: R$ ISENTO ou 0000 IDTR;\r\n\r\nINSS (Rte/ Rda): R$ 1.528,40 ou 122.640,7464 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 160,00 ou 12.838,6021 IDTR. Total da Condenação: R$ 15.140,39 ou 1.214.884,0161 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000080-96.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Correa [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.(Em Recuperação Judicial), Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME , Réu: LARY PARKING LTDA. - ME , Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CLILAND- SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME , Réu: FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo para pagamento, ou garantia do juízo. Note-se que os autos não estarão disponíveis para carga, somente para cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-60.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanda de Lima [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vanda de Lima\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-60.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LINO DA ROCHA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, Réu: (Sócio) João Luiz Borsoi , Réu: (Sócio) Julio Cesar Borsoi , Réu: (Sócio) Gilberto Borsoi , Réu: (Sócio) João Borsoi Neto [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA LINO DA ROCHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-77.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINIR SOUSA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Carlos Antônio da Fonseca, Réu: Marcio Aurelio da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINIR SOUSA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de penhora e avaliação nº 0582/2014 e entrar em contato com a Central de Mandados para marcar dia e hora. \r\n\r\nProcesso: 0001428-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Lourenço Ferreira [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: C Maia Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Lourenço Ferreira\r\n\r\nComo não se pôde considerar os valores apontados pelo reclamante no quadro de fl. 81, apresentar cálculos de liquidação em forma de planilhas de cálculo, discriminando as verbas deferidas em sentença, mês a mês, com a devida correção monetária em sua época própria, além dos juros moratórios, bem como demonstrativos dos descontos previdenciários devidos, empregado e empregadpr e demonstrativo do imposto de renda, condirenado a coisa julgada e a document~ção juntada aos autos em 30 dias. Vide fl. 82 \r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Reis Dutra [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Reis Dutra \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Barbosa Machado [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Maria de Fátima Barbosa Machado\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias observando a data limite dos cálculos, qual seja a data daimplementação na folha de pagamento da gratificação restabelecida, devendo ser observado quando da atualização o parâmetro estabelecido no acódão de fl. 254/260. \r\n\r\nProcesso: 0001470-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Yara Carreiro Leite [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Yara Carreiro Leite \r\n\r\nTomar ciência o autor para comparecer à Agência Icaraí/RJ - CGC 0175 a partir do dia 20/12/2014 para retirar seu cartão auxílio alimentação, conforme petição de fls. 257/259. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-15.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Everard Reeve [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: SERPROS - Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Everard Reeve\r\n\r\nManifestar-se quanto o deferimento de petição de fls. 849 a 851. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1769573"
                            ],
                            "1769574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032000-74.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO JOSE DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA, Réu: NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA, Réu: VALDIR MACHADO MOTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, ante as respostas negativas dos ofícios e dos mandados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzy Margarida de Lemos Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJuntar os contra cheques do autor do período de dezembro de 2003 até a presente data em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-12.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo (socio), Réu: Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-84.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade - Traiteurs de France Ltda - Me [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: JOSÉ HENRIQUE FELZENSZWALB, Réu: (Sócio) Patrick Guy Blancard, Réu: (Sócio) Philippe Patrick Brye [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pereira de Farias\r\n\r\nQuerendo, deverá diligenciar quanto à abertura de inventário do sócio falecido, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-38.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Batista Soares [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edson José dos Santos (sócio), Réu: Maria Silva dos Santos (sócio), Réu: Athenas Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Batista Soares\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante a penhora online negativa, conforme fl. 420. \r\n\r\nProcesso: 0001480-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Abuzaid Sad [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. José Roberto dos Santos (OAB: SP 153958 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 19.029,30 ou 1.524.564,65 IDTR, conforme planilha de fl. 289, já descontados o recolhimento das custas, que foram pagas à fl. 246-verso. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Menezes Neiva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nEfetivar a integração dos percentuais deferidos, devendo comprovar nos autos segundo fls. 501 e 502. \r\n\r\nProcesso: 0001364-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Menezes [Adv. Ellen Bueno Fonseca (OAB: RJ 172137 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Lima Menezes, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia no dia 10/12/2014. \r\n\r\nProcesso: 0121400-94.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves Coelho [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalves Coelho\r\n\r\nManifestar-se o autor quanto o disposto na fl. 419. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-32.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Faria Tertuliano [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCAPOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marcio Antonio Ferreira Mendonça (sócio), Réu: Renato Gonzalez de Medeiros (sócio), Réu: Jose Domingos Testa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCAPOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto a pretensão de embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação e caso queira, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalada, complementando a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000973-92.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rangel de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rangel de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação dos cálculos da ré de fls. 436/441. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Virgínio dos Santos [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: MGK Confecções ME [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGK Confecções ME \r\n\r\nManifestar-se quanto a pretensão de querer parcelar o débito previdenciário. Para tanto, deverá diligenciar junto ao INSS e após,comprovar nos autos, o deferimento do parcelamento. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1769574"
                            ],
                            "1769571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0000976-47.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio da Conceição Pinto\r\n\r\nExecutado: MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Andrea Luciana Gomes de Sousa (Diretor),Mauro Jose Roberto Bacellar (Diretor) ,COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL,FORTEMACAE SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA ME,BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA,EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP,LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA ME,A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME,CONSERVADORA RIAL LTDA ME,JFB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA,NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA ME,TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.781,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Andrea Luciana Gomes de Sousa (Diretor),Mauro Jose Roberto Bacellar (Diretor) ,COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL,FORTEMACAE SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA ME,BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA,EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP,LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA ME,A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME,CONSERVADORA RIAL LTDA ME,JFB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA,NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA ME,TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.781,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Andrea Luciana Gomes de Sousa (Diretor),Mauro Jose Roberto Bacellar (Diretor) ,COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL,FORTEMACAE SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA ME,BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA,EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP,LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA ME,A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME,CONSERVADORA RIAL LTDA ME,JFB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA,NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA ME,TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.781,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000080-96.2013.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Correa \r\n\r\nExecutado: CLILAND- SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda.(Em Recuperação Judicial),J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,LARY PARKING LTDA. - ME ,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME ,BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado CLILAND- SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.151,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda.(Em Recuperação Judicial),J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,LARY PARKING LTDA. - ME ,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME ,BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.151,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda.(Em Recuperação Judicial),J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,LARY PARKING LTDA. - ME ,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME ,BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.151,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda.(Em Recuperação Judicial),J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,LARY PARKING LTDA. - ME ,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME ,BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.151,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053600-78.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Delormes dos Santos\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Herbert Paiva Simoes ,Primus Prestacao de Servicos Empresariais Ltda.,ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS,ROSIMERI FERREIRA DA SILVA (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda),SIMONE MARIA PINHEIRO (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Herbert Paiva Simoes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.930,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769571"
                            ],
                            "1769572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0136500-60.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LINO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, (Sócio) João Luiz Borsoi , (Sócio) Julio Cesar Borsoi , (Sócio) Gilberto Borsoi , (Sócio) João Borsoi Neto\r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) Gilberto Borsoi , (Sócio) João Luiz Borsoi , (Sócio) Julio Cesar Borsoi , TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769572"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-63.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO WANDERLEY FELIPPE [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA LTDA, Réu: Adileuza Brandao Soares Matildes, Réu: Miguel Angelo Villardi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO WANDERLEY FELIPPE\r\n\r\nIndicar o endereço onde pretende ver cumprida a diligência requerida quanto ao bloqueio parcial dos vencimentos do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000024-57.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moura Costa Soares [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta, bem como depósitos já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0068900-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIWA ELBLINK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001299-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Honorato de Freitas [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv - Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Honorato de Freitas\r\n\r\nFicar ciente de fl 56 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074700-25.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO FRANCO FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Viação Padre Miguel, Réu: ALFREDO MONTEIRO, Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO FRANCO FILHO\r\n\r\nFicar ciente do ofício recebido pela 18ª Camara Civel, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-57.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Marques dos Santos Fernandes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. , Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Marques dos Santos Fernandes\r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferido o requerimento, devendo ainda tomar ciência do despacho de fl 329 e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073500-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Joelma Guiomar de Oliveira, Réu: José Carlos Siqueira Amaral, Réu: COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, Réu: JFW FRANSHISING LTDA., Réu: JFW ARTE E COMPOSIÇÃO LTDA, Réu: INFORMATICS SCHOOL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, Réu: INFORTMATICS COURSE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Santos \r\n\r\nFicar ciente de fl 155 e seguintes quanto às declarações na receita federal e ao indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0113200-34.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Luca Padovano, Réu: Jordi Wiegerinck, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço do RGI responsável pelos registros dps dados do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Ernesto da Fonseca [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFicar ciente de fl 465 e seguintes, devendo, ainda, comprovar o pagamento da cota previdenciária devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-07.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Farmacia Piuma Ltda ME [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Piuma Ltda ME\r\n\r\nFicar ciente de fl 155, bem como do bloqueio realizado em sua conta corrente, conforme depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001478-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alberto Silva dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição de fl 339 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001228-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição de Azevedo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: ED. Conservação e Limpeza Ltda., Réu: MB - ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: Douglas Xavier Valério \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceição de Azevedo \r\n\r\nFicar cinte da certidão do oficial de justiça no verso de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0148100-67.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ambrosio de Souza [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Idalio Ltda. [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)], Réu: Ambrosio Geraldo de Souza, Réu: Zacarias de Magalhães Queiroz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ambrosio de Souza\r\n\r\nFicar ciente de fl 349 e seguinte, desnecessária a designação de pauta especial de conciliação, devendo as partes diligenciar junto à Secretaria uma data para homologação do acordo; ademais, pode ser realizada vista dos documentos acautelados apenas em cartório. Fica o rte intimado a indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0078400-72.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA DA SILVA PIRES [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA DA SILVA PIRES\r\n\r\nFicar ciente da certidão de fl 126 e seguintes quanto à ordem da arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0109200-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Alves Carvalho [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Rodrigo Ltda. [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: Manuel Joaquim da Silva, Réu: Rodrigo Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Alves Carvalho\r\n\r\nFicar ciente da certidão de fl 148 (verso), devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000147-55.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Marco Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barbosa\r\n\r\nFicar ciente de fl 86, indeferido o requerimento de fl 85, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1769370"
                            ],
                            "1769369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000971-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria da Conceição Vance de Freitas sócia de Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 779.985,65 IDTR's, em 48 horas, mais custas, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769369"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-88.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho Alves [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho Alves , Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da decisão homologatória de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0001275-12.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia Roza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia Roza\r\n\r\nEspecificar, em 05 dias, sobre qual imóvel pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0126500-18.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Custodio Vieira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Sticker Ltda., Réu: Luciana Cristina Gomes da Costa, Réu: Gilda Cairo Gomes , Réu: MARIA DA PAIXAO SANTOS DA CRUZ [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Custodio Vieira\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 176, eis que a medida restou infrutífera, conforme fls. 172, verso. \r\n\r\nProcesso: 0047500-76.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO MEIRELES FILHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO MEIRELES FILHO\r\n\r\nVista da consulta realizada ao sistema INFOJUD. Documentos encontram-se acautelados na secretaria desta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000531-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Iate Clube Rio de Janeiro [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Sociedade Civl Comunidade Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica às fls. 327 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-14.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auta Alves de Albuquerque [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auta Alves de Albuquerque\r\n\r\nNada a deferir na pet. de fls. 75, eis que a medida restou infrutífera, conforme certificado às fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001156-17.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamentos e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamentos e Identificação S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 1343/1351, por 10 dias, sendo que em caso de impugnação a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062600-22.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Zanella [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplitude Prestação de Serviços e Assessoria Financeira [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Márcia Cristina Vargas Garofalo, Réu: André Luis Brito de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Zanella\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-78.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Almeida\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a devolução do alvará nº1113/2014 em decorrência da solicitação de fls.462. \r\n\r\nProcesso: 0030600-76.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS VELOZO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)], Réu: Antonio Soares de Sá, Réu: Maria Joaquina Vieira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS VELOZO DA SILVA, Réu VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva dos Santos [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 103/104, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Nilson Silva , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-88.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulssiva Confecções e Comercio de Roupas EPP, Réu: Giovanni Terzo, Réu: Marcia Maria de Lima Terzo, Réu: Paulo Rogerio Belisario da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-95.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prisma Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 131, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001445-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues Cruz [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues Cruz \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-74.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA. Francisco Carlos Ribeiro Mangueira, Réu: ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA. Marilza Ribeiro Mangueira [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 394. Vir com o endereço da companheira do de cujos, Paula de Vasconcellos Gonçalves, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-54.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Mello [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 144/148, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-04.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho que manteve a perícia designada. Venha a Petrobrás com o complemento dos honorários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065600-30.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reis Pereira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reis Pereira da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-76.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso das Neves Ferreira [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda., Réu: Francisco Xavier (socio rda), Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso das Neves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 135, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-11.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Cid de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Cid de Araujo \r\n\r\nVista dos autos, conforme depacho de fls. 1294, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000895-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmento de Noronha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da estimativa de honorário periciais e comprovar o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1764387"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001182-75.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruber Rodrigues Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ruber Rodrigues Filho\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 5 dias. \r\n\r\nId: 1769612"
                            ],
                            "1769613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001514-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossine de Souza Rosa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Rossine de Souza Rosa\r\n\r\nàs partes para ciência da audiência da testemunha em araruama: 29/01/2015 às 08:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0000459-90.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilcio Lourenço da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda., Aut Lenilcio Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 1.242,92 , equivalentes a 99.733,4386 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000486-73.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Francisco de Almeida [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Francisco de Almeida, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 45.178,03 , equivalentes a 3.625.141,024 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000975-76.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barbosa de Campos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda., Aut Marcos Paulo Barbosa de Campos , Réu Meg Indústria Equipamentos , Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. , Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 17.06.2015 às 15:20h.\r\n\r\nPartes intimadas para depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0047700-02.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Carioca Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Aut Raimunda Nonata Carioca Santos\r\n\r\nComparecer na audiência de CONCILIAÇÃO nesta Vara do Trabalho, no dia 11.12.2014 às 12:50h. \r\n\r\nProcesso: 0000561-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes Bento [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de IBAF Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.) [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)], Réu: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA - EPP [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA - EPP, Aut Jose Carlos Gomes Bento , Réu Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de IBAF Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.)\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000858-30.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lucindo do Carmo [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lucindo do Carmo \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 17.06.2015 às 15:10h.\r\n\r\nPartes intimadas para depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para a parte que pretender a intimação de testemunhas fornecer rol com os endereços e a qualificação destas, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova. (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0025300-38.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FAUSTINO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: GILBERTO GALIOTTO, Réu: OSCAR CONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nPara vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-22.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Nunes da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Joao Laurindo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Manoel Torres de Vasconcelos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Nilton Albarado do Nascimento [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Renivaldo Ribeiro Cavalcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Roberto de Lima Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Rodolfo Martins Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Valmir Duarte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jailton Nunes da Silva, Aut Joao Laurindo dos Santos, Aut Manoel Torres de Vasconcelos, Aut Nilton Albarado do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renivaldo Ribeiro Cavalcante, Aut Roberto de Lima Monteiro, Aut Rodolfo Martins Monteiro, Aut Valmir Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 230.510,43 , equivalentes a 18.472.444,45 TRs. \r\n\r\nId: 1769613"
                            ],
                            "1769630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000441-69.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido Ferreira [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido Ferreira, Réu Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 16.06.2015 às 15:20h.\r\n\r\nPartes intimadas para depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para a parte que pretender a intimação de testemunhas fornecer rol\r\n\r\ncom os endereços e a qualificação destas, presumindo-se, no silêncio, que a parte\r\n\r\nassumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova.\r\n\r\n(art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001404-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ulisses do Nascimento Jandyno [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1)Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- coobrig, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S.A.- coobrig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ulisses do Nascimento Jandyno\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000862-25.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maraçat Afonso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nAo réu para comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária ainda devida, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088800-34.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Cunha Tavares [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vinicius da Cunha Tavares\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 695 \r\n\r\nProcesso: 0001397-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio do Nascimento da Silva\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.188. \r\n\r\nProcesso: 0000738-94.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo do Nascimento [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Mobili Indústria Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo do Nascimento, Réu Roma Mobili Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 2.609,78 , equivalentes a 209.140,28 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000585-43.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lopes Almeida [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA ( S ) , Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA ( S ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Lopes Almeida\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da decisão de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0059400-92.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: JORGE FERREIRA SANTANA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: NILSON MUNIZ DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Cesar Roberto Garcia Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA CARNEIRO, Aut JORGE FERREIRA SANTANA, Aut NILSON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nPara ciência de decisão de fls. 249 \r\n\r\nProcesso: 0000658-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael de Oliveira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Izael de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-73.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Cardoso de Lima [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Cardoso de Lima\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da decisão de fls. 108. \r\n\r\nId: 1769630"
                            ],
                            "1769631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000364-94.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dameão Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dameão Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 296.408,50 , equivalentes a 23.784.184,7731 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000210-28.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.201 \r\n\r\nProcesso: 0000231-81.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Oliveira [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Etiqpress Indústria e Comércio de Produtos Adesivos Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etiqpress Indústria e Comércio de Produtos Adesivos Ltda., Aut Marcelo Rocha de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 139 \r\n\r\nProcesso: 0000033-10.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Manhães de Leo Junior [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imperador \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Manhães de Leo Junior\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 56 \r\n\r\nProcesso: 0000045-24.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (MASSA FALIDA DE), Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva , Réu Claro S.A.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.295 \r\n\r\nId: 1769631"
                            ],
                            "1769632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167000-89.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Quelhas Strong [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Quelhas Strong, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 66.666,50 , equivalentes a 5.342.706,07 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0215500-41.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPara que pague em 48 horas o valor homologado, SOB PENA DE EXECU-ÇÃO, concorme despacho de fls. 1056. \r\n\r\nProcesso: 0001346-92.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moto Frete Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nCgto: Cinthia Cristina André da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cinthia Cristina André da Silva, Cgte Moto Frete Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nÀs partes para comparecerem à audiência Una no dia 16/05/2015 às 15:00h. \r\n\r\nId: 1769632"
                            ],
                            "1769633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001525-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Costa Martingil [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Costa Martingil\r\n\r\nAo autor para manifestações, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0011400-12.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Barboza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carla dos Santos Barboza\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 486 \r\n\r\nId: 1769633"
                            ],
                            "1769852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162200-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira da Silva [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPara que informe os valores correspondentes ao seguro em grupo e o plano de saúde, assim como manifestar-se sobre a impugnação de fls. 709/712. \r\n\r\nProcesso: 0000021-59.2014.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Lucena de Jesus [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Exdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Lucena de Jesus\r\n\r\nAo autor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nà ré para ciência de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0000654-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Sarmento Lameira [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Sarmento Lameira , Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 591.510,33 , equivalentes a 47.463.520,7287 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0001178-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Lima Sliva [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Maria Augusta [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Maria Augusta\r\n\r\nÀ ré para que se manifeste no prazo de 10 diasn conforme despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0083800-39.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO ALVES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nÀ ré para ciência do despacho de fls. 1718. \r\n\r\nProcesso: 0010100-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilia Baranda Valenca [Adv. Nellisjotasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para Promocao da Saude Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilia Baranda Valenca\r\n\r\nDigiliencie pessoalmente o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000168-90.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Wanderley de Assis [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Julio Wanderley de Assis\r\n\r\nComparecer na audiência de CONCILIAÇÃO nesta Vara do Trabalho, no dia 10.12.2014 às 12:50h \r\n\r\nProcesso: 0153000-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Rezende [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Ferreira de Souza [Adv. Armando de Castro Teixeira Filho (OAB: RJ 26145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ary Ferreira de Souza\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001008-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilto Veríssimo da Silva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rilto Veríssimo da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0001183-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Regina Silva de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0160800-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Jesus [Adv. Vinicius Alves dos Santos (OAB: RJ 154127 - E)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira de Jesus, Réu Cooperativa Ouro Táxi Ltda.\r\n\r\nComparecer na audiência de CONCILIAÇÃO nesta Vara do Trabalho, no dia 09.12.2014 às 12:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001571-49.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Sá [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva de Sá , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0118900-26.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR S CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA, Réu: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: IOLANDA DE OLIVEIRA TARDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0214100-89.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE LINHAS SETTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE LINHAS SETTA, Aut ROBERTO SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\nPara ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001554-24.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Almeida Faria [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nRéu: Alitalia Linee Aeree Italiene SPA - Alitalia LAI [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Alitalia Compagnia Aerea Italiana SPA (Sucessora de Alitalia CAI) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Sociéte Air France - Air France [Adv. Rodrigo Luis Shiromoto (OAB: SP 221765 - D)], Réu: CTA Cargo Travel Air International Ltda. [Adv. Vera Regina Ferreira Fontes (OAB: RJ 47446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alitalia Compagnia Aerea Italiana SPA (Sucessora de Alitalia CAI), Réu Alitalia Linee Aeree Italiene SPA - Alitalia LAI, Réu CTA Cargo Travel Air International Ltda., Aut Margareth de Almeida Faria, Réu Sociéte Air France - Air France\r\n\r\nÀs partes para ciência de foi designado o dia 27/01/2015 às 11:15h, para inquirição da testemunha GILBERTO DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0057600-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sutter de Assis [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecômica Federal - CEF, Aut Jorge Luiz Sutter de Assis\r\n\r\nAo autor para ciência da homologação e a ré Para que pague em 48 horas o valor homologado, SOB PENA DE EXECU-ÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136600-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antonio dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPara que pague em 48 horas o valor homologado, SOB PENA DE EXECU-ÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ ré para manifestações fundamentadas, em 20 dias, sobre a petição de fls.603/611, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001025-05.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Paiva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Paiva\r\n\r\nÀs partes, para ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0083700-64.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Esteves Mansano [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nÀ ré para manifestações fundamentadas, em 10 dias, conforme despacho de fls. 190, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0172600-72.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000214-11.2013.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: Theo de Souza Rosário a/c Aparecida Fátima de Souza\r\n\r\nEgdo: ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0103500-93.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILERSON SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jefferson Pereira Melo (OAB: RJ 96448 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Oswaldo Jofre Travassos, Réu: Orlando Pereira de Lima Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA, Réu Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa , Réu T M A CONSTRUTORA LTDA, Aut WILERSON SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes, ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0107400-35.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Claudio de Almeida Lopes [Adv. Ronaldo Rodrigues Rosa (OAB: RJ 166807 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ ré para manifestações fundamentadas, em 10 dias, conforme despacho de fls. 191, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000440-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos de Paiva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos de Paiva\r\n\r\nÀ parte autora para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR [Adv. Sergio Henrique F Vicente (OAB: SP 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR, Aut ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 115.359,24 , equivalentes a 9.256.568,1465 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0046200-32.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide de Souza Nascimento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide de Souza Nascimento\r\n\r\nAo autor vista dos autos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-94.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Carlos de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Carlos de Brito \r\n\r\nPara ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nId: 1769852"
                            ],
                            "1769853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0116500-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavia Alves Mendonca Aranha da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2015 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na audiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge- rente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara- coes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade observado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos supra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a materia de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, importara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen- to (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori- ginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2 do TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, e, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea- lizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao analogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0116500-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavia Alves Mendonca Aranha da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2015 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769853"
                            ],
                            "1769611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000294-09.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Barbosa \r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. , Marcos Ferreira Lopes, Jaci Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Jaci Lopes, Marcos Ferreira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769611"
                            ],
                            "1769854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0166100-04.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Assumpção\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda., Manoel Alves Barros Filho , José Raimundo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Cipeglas Park Ltda., José Raimundo de Souza, Manoel Alves Barros Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas o valor homologado, SOB PENA DE EXECU-ÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769854"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000590-96.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni da Silva Ferreira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda. , Réu: Flavia da Silva Ferreira, Réu: Carlos Alberto Monteiro Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni da Silva Ferreira \r\n\r\nFica V.Sa intimada do despacho a fls. 87 :\"J. como requer, devendo, em 30 dias, vir meios para citação do sócio Carlos Alberto Monteiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000938-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Rodrigues Ribeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 454, que rejeitou os anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000773-67.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bento Ferreira Brito [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antônio 2 de Comércio de Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bento Ferreira Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267, que deferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001532-62.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido da Silva Filho [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pacheco Drumond Lopes, Réu: Evandro Estebanez [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido da Silva Filho , Réu Evandro Estebanez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85 - negou provimento aos embargos de declaração. Deverá o autor atualizar o endereço do réu Paulo Pacheco Drumond Lopes. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO REIS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut GETULIO REIS, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 720 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0000615-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda. ME , Réu: Epitacio Dionisio da Silva, Réu: Margarida Francelino Vicente Silva, Réu: Carlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0019600-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vicente \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas \r\n\r\nProcesso: 0000056-50.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Peixoto Altenbernd [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-20.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz André [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Marta de Paula Barbosa, Réu: Celina Pereira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz André \r\n\r\nRecolher os emolumentos, conforme fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000373-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Evânio Rodrigues Lima [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Fabiana Silva Santos (OAB: RJ 154992 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Evânio Rodrigues Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219: \"nada a deferir. Deposse da certidão expedida em seu favou, deverá o exequente diligenciar acerca de sua habilitação por seus próprios meios\". \r\n\r\nProcesso: 0047700-96.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Francisca de Lima [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, Réu: JOSÉ CESAR PEREIRA, Réu: VERONICA MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Francisca de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318 : “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000011-12.2014.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Adriana Pimenta de Figueiredo [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA/PROVINCIA URSULINA DO BRASIL [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA/PROVINCIA URSULINA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que deferiu o requerido e devolveu à requerente o prazo para ciência da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000100-69.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio do Nascimento Barcelos [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio do Nascimento Barcelos , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000129-22.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Biond dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Biond dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação da spenhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000131-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244: ciência da execução bem como da garantia do juízo pelo depóstio recursal, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000262-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Aut Rogerio Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.418, que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010000-57.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Assis [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Advanced Hospital Servicos Medicos Pio XII [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Hospital Servicos Medicos Pio XII, Réu Coopsem - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Aut Vera Lucia Silva Assis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, observados os termos dos art.s 1063 e 1064 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0125900-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Leiras America 500 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Réu Leiras America 500 Restaurante e Bar Ltda., Aut Suzana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218, que convolou em penhora o depósito . Ficam as partes intimadas da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129200-10.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZETE DE FREITAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Benedito Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elizabeth AParecida Soares da Silva Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZETE DE FREITAS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001328-16.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Faustino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz Faustino , Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361, que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas da garantia do juizo \r\n\r\nProcesso: 0137700-11.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Nilce Rodrigues Costa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: NBR Líder Terceirização e Assessoria Ltda. , Réu: Posto Linda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Nilce Rodrigues Costa \r\n\r\nLiquidar o que entende devido a título de diferenças de FGTS \r\n\r\nProcesso: 0110300-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 765, que deferiu o prazo para comprovaçao. \r\n\r\nProcesso: 0001220-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva Tiburcio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146, devendo cumprir a obrigação ali descrita. \r\n\r\nProcesso: 0001257-48.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Martins\r\n\r\nLiquidar possíveis diferenças relativas aos depósitos de FGTS, em 5 dias, valendo o silêncio pela correção dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0001316-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Dias de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Dias de Oliveira, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 462, que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0036000-31.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RODRIGUES PECANHA DA FONTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338, que indeferiu o requerido à petição de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000347-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Rodrigues Pereira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000620-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pereira de Azevedo [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. , Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda, Aut Luiz Antônio Pereira de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0062400-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Lourenço [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Bio Genesis Lab Invest Emanal Clin Anatom Patologica LT - ME [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Casa de Saude Assistência Medica Infantil de Urgencia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Alpha Lab Analises Laboratoriais Ltda [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Lourenço\r\n\r\nTer vista da petição e documentos às fls. 230/233, e cumprir o disposto às fls. 234, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Silva [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Esp. Ltda. [Adv. Priscilla Salles da Costa (OAB: RJ 114784 - D)], Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro, Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves da Silva , Réu JR Serviços Técnicos e Esp. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88, que deferiu o parcelamento, devendo a executada vir com o depósito da primeira parcela no prazo de 05 dias, sob pena de ser declarada litigante de má-fe. \r\n\r\nProcesso: 0141800-63.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPAC SERVICOS LTDA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)], Réu: Amaury de Araújo Pinheiro (socio), Réu: Antônio Carlos Rebello de Faria (sócio), Réu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Luiz Fernando Rebello Faria (sócio), Réu: Ivan Márcio Rebello Faria (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Sua Majestade Transportes Logistica e Armazem Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento , Réu SM Monica Transporte Ltda., Réu Sua Majestade Transportes Logistica e Armazem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215, que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001034-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: CLEARTECH LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva , Réu CLEARTECH LTDA, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 877: a responsabilização da CLEARTECH somente poderá ser declarada aós esotados os meios de execuçao da devedora originária. \r\n\r\nProcesso: 0147100-88.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 503, que deferiu vista por 5 dias. \r\n\r\nId: 1770672"
                            ],
                            "1770670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0073500-92.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Nênes Gama\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.591,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\n0031100-34.2006.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Andre Monteiro Miranda\r\n\r\nExecutado: Arthur Lima de Oliveira,Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,Marcus Vinicius de Moraes,Carlos Fernando Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Lima de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.916,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Carlos Fernando Mendonça,Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,Marcus Vinicius de Moraes,Carlos Fernando Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Fernando Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.916,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius de Moraes,Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,Marcus Vinicius de Moraes,Carlos Fernando Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.916,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda,Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,Marcus Vinicius de Moraes,Carlos Fernando Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.916,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000100-11.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Claudio Nunes Dutra\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.947,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000094-67.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Oliveira da Rocha\r\n\r\nExecutado: Fátima José de Oliveira,Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME,Michael Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima José de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.287,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Michael Ferreira de Oliveira,Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME,Michael Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Michael Ferreira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.287,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0044700-35.2000.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEBEOMAR LOPES DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: HUGO AGOSTINHO DA SILVA,PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA,GLORIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO AGOSTINHO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.337,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nExecutado: GLORIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES,PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA,GLORIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.337,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0000541-84.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Consórcio Urbanização Pedreira e Acarí,Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Consórcio Urbanização Pedreira e Acarí, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.262,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000754-27.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréa Carla Figueiredo Ferreira e Outros\r\n\r\nExecutado: Sonia Jakimczyk,Centro Integrado de Educação Ltda. ME - Escola Jardim Mágico,Nelson Pinto Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Jakimczyk, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.882,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0133700-75.2002.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENILSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia),VIACAO SANTA SOFIA LTDA,Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio),Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (sócio),DUCATO - Duque de Caxias Automóveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.840,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),VIACAO SANTA SOFIA LTDA,Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio),Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (sócio),DUCATO - Duque de Caxias Automóveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.840,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, ssob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio),VIACAO SANTA SOFIA LTDA,Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio),Anselmo de Aguiar Pereira (sócio),Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (sócio),DUCATO - Duque de Caxias Automóveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.840,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0137300-31.2007.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nExecutado: Isac Groisman,Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria,Renato Groisman\r\n\r\nPelo presente fica citado Isac Groisman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.805,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\nExecutado: Renato Groisman,Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria,Renato Groisman\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Groisman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.805,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\n0145800-18.2009.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: João Mario Gomes\r\n\r\nExecutado: Almerinda Gouvea Alves,FB Moura Transporte e Serviços Ltda. ,Alcides Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Almerinda Gouvea Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.692,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\nExecutado: Alcides Alves,FB Moura Transporte e Serviços Ltda. ,Alcides Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcides Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.692,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\n0106700-90.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Santana\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Monteiro,Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.,Aniceto Monteiro da Silva,Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. n/p Josely Guerra Ferreira,Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. a/c Fabiano Arydes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.224,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Aniceto Monteiro da Silva,Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.,Aniceto Monteiro da Silva,Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. n/p Josely Guerra Ferreira,Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. a/c Fabiano Arydes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Aniceto Monteiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.224,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770670"
                            ],
                            "1770671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000056-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia da Costa Campista \r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770671"
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162000-17.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GUIMARAES SIRIEIRO , Aut: LITO ALEXANDRE C.DAMASCENO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada, conforme cálculos de fls. 1109/1113, em 48 horas, sob pena de execução/penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001617-40.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Figueiredo da Silva [Adv. Jane Cristiane Coelho Alves (OAB: RJ 104598 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas SA, Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Plesvi Planejmanto e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-73.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-11.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Dorna [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Carvalho Oficina Mecânica Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Dorna , Réu AR Carvalho Oficina Mecânica Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-83.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CALIXTO MICELLI [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CALIXTO MICELLI\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 344/361. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-28.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luis Alves Estolano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Bebe Comercio de Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luis Alves Estolano\r\n\r\ncontraminutar a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001615-70.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Correia Guimarães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Correia Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-21.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiene dos Santos Basílio [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiene dos Santos Basílio \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 52. Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000714-39.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton de Miranda Barbosa [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Francisco Ribeiro [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Laercio Batista Coutinho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Elizabeth Christina Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Sergio Braga Nobrega [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Miranda Barbosa, Aut Elizabeth Christina Silva , Aut Francisco Ribeiro , Aut Laercio Batista Coutinho , Aut Sergio Braga Nobrega , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar, a reclamada, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como tomar ciência da decisão que deixou de receber o seu RO ante a ausência de recolhimento das custas e do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0148300-27.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RICARDO MARTINS COLOMBO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: I. B. Franco Sucatas Ltda.-ME, Réu: Idemir Borges Franco, Réu: Rosa Amelia Nunes Borges Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RICARDO MARTINS COLOMBO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-32.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Sidney dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Suriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul-Em liquidação judicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino Sidney dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-74.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherliton Henrique da Silva Paz [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Aut Sherliton Henrique da Silva Paz, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.488/491 no valor de R$ 46.604,09 no prazo legal.Apos, sera expedido alvara pelos depositos existentes nas fls. 457/460 e 485. \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MATIAS DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.206: Incabível a penhora do salário do sócio executado em razão da sua impenhorabilidade ante o disposto no art.649 IV do CPC o que é reafirmado pela Súmula nº 3 deste Egrégio Tribunal Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0053400-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Andréia Ferreira Peixoto [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal- Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Andréia Ferreira Peixoto\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar Certidão de Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-82.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Cesário de Sousa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Cesário de Sousa \r\n\r\nVista ao autor fora do cartorio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-43.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Souza\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar Certidão de Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-39.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton de Miranda Barbosa [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Francisco Ribeiro [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Laercio Batista Coutinho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Elizabeth Christina Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Sergio Braga Nobrega [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Miranda Barbosa, Aut Elizabeth Christina Silva , Aut Francisco Ribeiro , Aut Laercio Batista Coutinho , Aut Sergio Braga Nobrega , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar, a reclamada, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como tomar ciência da decisão que deixou de receber o seu RO ante a ausência de recolhimento das custas e do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0069300-85.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HORACIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Lekler Ltda Me, Réu: Klercio Antonio de Figueiredo Rangel, Réu: Leandro de Souza Costa, Réu: Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HORACIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000747-29.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Rodas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Serv. Prest. de Serv. de Táxi [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Rodas \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, com indicação dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, se for o caso, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá comprovar o depósito dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0164300-34.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Alog Data Center Ltda [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)], Réu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marins Machado [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Wellington Marins Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.985. Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000715-24.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fazzio Taranto [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-60.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciley Alves Sinder [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 1.000,00 , calculadas sobre R$ 50.000,00 . Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072200-60.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cardoso de Paulo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Beth Modas Ltda., Réu: Monica Almeida da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cardoso de Paulo\r\n\r\nIndique o exequente o CPF e CNPJ da Rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-09.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Freitas de Souza [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Freitas de Souza\r\n\r\nAtender o solicitado pelo 7º RGI no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063300-20.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa da Silva Costa [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa da Silva Costa\r\n\r\nIndique o exequente o CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-89.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rita Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SA (Viação Aérea RioGrandense) [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rita Fernandes\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-53.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlauri Siqueira [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlauri Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-39.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Wenceslau [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Wenceslau \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-42.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - Massa Falida de a/c do Sindico Alfredo Luiz Kuelmas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-62.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Barbio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC, Aut Luciana Alves Barbio, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.304/305. Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0204400-75.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR XAVIER DOS REIS [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR XAVIER DOS REIS\r\n\r\nCiência de que deferida a vista dos autos como requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000966-42.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-39.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Wenceslau [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Wenceslau \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-35.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalt Sousa Antunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalt Sousa Antunes\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, com indicação dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, se for o caso, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá comprovar o depósito dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-42.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - Massa Falida de a/c do Sindico Alfredo Luiz Kuelmas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-08.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA IND E COM DO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Gerson da Silva Souza, Réu: Jorge Alexandre Barbosa dos Santos, Réu: Osmar Gomes da Silva, Réu: Marcela de Paula Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0016600-54.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bastos Ferreira\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-60.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SABOIA DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo como requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001701-41.2012.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: ZAQUEU PEREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ZAQUEU PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-39.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Belo Barros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Belo Barros , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 03 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001536-28.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliacir da Silva [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliacir da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-05.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro Dias [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ribeiro Dias\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-03.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE FERREIRA SOARES [Adv. Roberto Carlos Pereira Guimaraes (OAB: RJ 76911 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA - Massa Falida de, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE FERREIRA SOARES\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-22.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REINALDO RIBEIRO MALTEZ\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-19.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Tres Cox [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, Réu: VDB Investimentos S.A., Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Tres Cox\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-03.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-42.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Sudre Filho e Outros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodrigues, Aut: Paulo Scorza de Souza Martins, Aut: Sylvio Lopes Junior\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar a incorporação dos percentuais deferidos. \r\n\r\nProcesso: 0168700-62.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: AGO AUGUSTO GERENCIAMENTO OBR CONSTR CIVIL LTD [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Aline Vicente Moreira, Réu: Cybele Cléa Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-83.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnoel Souza dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnoel Souza dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.443. Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000358-78.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antero Rodrigues Silva [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-65.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anthony Silveira Berry [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Aut: Eline Neno dos Santos Tavares [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Aut: Gilberto de Menezes Colonese [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Aut: Marcio Rodrigues Gomes de Athayde [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 10 dias sucessivos, a começar pelo 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0080700-81.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo como requerida. \r\n\r\nProcesso: 0167500-25.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DE SOUZA LIMA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIFICIO HALLEY [Adv. Marcos Elias Leite Rodrigues (OAB: RJ 101715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nIndique o autor o CNPJ da Reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078300-51.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAUL FRANCO REIS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMAR COMERCIO E EXPORTACAO REPRESENT LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA, Réu: PEDRO FIAT COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAUL FRANCO REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.298: \"Diligencie o autor. Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0077600-07.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENESES DE SANTANA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENESES DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.964, que convolou o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079000-70.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Firmino dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Firmino dos Santos\r\n\r\nVista ao autor das fls. 218/233, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-89.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Machado [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Maria de Fátima Ferreira da Silva, Réu: Lúcia de Fátima Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Machado \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-38.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodriques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rodriques \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-25.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Severino de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Henrique Sérgio Goldberg, Réu: PAN 2007 Empreendimentos Imobiliarios SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: AMG Partipações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino de Melo\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-78.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antunes [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nVenha o reclamado com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-53.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Amorim Louback [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Amorim Louback, Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA., Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos à execução de fls.236/238. \r\n\r\nProcesso: 0001577-58.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Sacramento de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Sacramento de Jesus\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-28.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha Mathias [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rocha Mathias\r\n\r\nIndique o autor o CNPJ da Reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento c/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000138-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Souza [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojan Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Souza, Réu Rodojan Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.164/166. Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001571-85.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Regina Mello de Souza [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Suelen Regina Mello de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 279. Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154400-22.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lira Medeiros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Lira Medeiros \r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001447-17.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Roberto dos Anjos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Brasil Informática e Tecnologia [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Roberto dos Anjos Silva\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Moreira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Moreira , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000872-60.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pessanha Correa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Silvia Regina Pessanha Correa \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 3 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-33.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecir de Souza Pereira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-83.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVECY RICARDO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MUCA 44 DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: MARIA CLAUDIA DE MATTOS GERMANO, Réu: MURILO DE SOUZA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVECY RICARDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl.233 . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-83.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Amorim [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Amorim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000377-16.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maria de Lima [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Maria de Lima\r\n\r\nTer vista do ofício à fl.438 do 9º Ofício de Registro de Imóveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-98.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raflesia de Jesus Coelho\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-96.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Morais dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Morais dos Santos \r\n\r\nVir com novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-23.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Rodrigues de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Rodrigues de Souza\r\n\r\nComprovar a tempestividade do seu agravo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0140400-66.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILSON HENRIQUE FERREIRA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LAILSON HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.259. Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0170200-03.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCY JOSE DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Reginaldo Borges de Souza , Réu: Analita Borges de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUCY JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0219600-93.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FENY VILENE FERRAZ CHAVES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUXILIARES DO TRANSPORTES AEREO SA- em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FENY VILENE FERRAZ CHAVES\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro Quintanilha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Dias Oliveira ME [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da concessão do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maraçat Guimarães [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosas do Valqueire Ltda , Réu: Roberta da Almeida Ramos, Réu: Celso de Freitas Guimarães Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maraçat Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho que convolou em penhora o bloqueio realizado; bem como para tomar ciência de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0018500-09.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Leite Braga [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Leite Braga\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício à fl.173. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Viana da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Viana da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, com indicação dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, se for o caso, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá comprovar o depósito dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001688-42.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pinto Francisco [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pinto Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001583-65.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Charles Gonçalves Pereira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1a reclamada, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0158000-71.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEI ANTONIO VIDAL [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZARONIS DE CAMARA LTDA, Réu: Altair Goncalves, Réu: JOSE DA MATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEI ANTONIO VIDAL\r\n\r\nFornecer o CPF do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-37.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE VICENTE DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Pimenta do Cheiro Restaurante LTDA, Réu: Elaine Maria Naue, Réu: Eloni Maria Fatima Naue, Réu: Enio Martinho Naue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios novos e objetivos para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0084300-62.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDINERES VIANA DA SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: Jaime Teixeira da Silva, Réu: Joao Barbosa, Réu: Juvencio Moreira, Réu: Sebastiao Marques da Silva, Réu: Rolan de Souza Lima, Réu: José Alves Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEDINERES VIANA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor o número do CPF do sócio, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-32.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ramos Marques [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercop Industria Grafica Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ramos Marques\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-05.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Neves Marques [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Flávio Neves Marques [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Eduardo Marques [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Mônica Marques [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Marta Marques Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Débora Neves Marques Côrtes Bezerra [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit S.A. [Adv. Denize de Souza Carvalho do Val (OAB: SP 64737 - D)], Réu: Brasilit Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Neves Marques Côrtes Bezerra , Aut Eduardo Marques, Aut Flávio Neves Marques , Aut Maria Helena Neves Marques , Aut Marta Marques Ferreira , Aut Mônica Marques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-51.2014.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliane da Costa Barboza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Rodrigues de Lima [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminus Games Entretenimentos Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Danilo Jorge de Oliveira, Réu: Nilton Homero Correa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara no 1050/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-21.2002.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nCgto: RICARDO DE OLIVEIRA MORIM [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) e proceda o deposito de honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000312-21.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinheiro Batista [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: GC3 Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinheiro Batista , Réu GC3 Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.287. Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0003300-35.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURETTE SOARES DINIZ [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA- Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURETTE SOARES DINIZ\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-09.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRecolher as custas, conforme despacho de fl.232. \r\n\r\nProcesso: 0001606-11.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Ribeiro de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras da Mota Passos [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras da Mota Passos\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado Sata Serviços, em 10 dias, a fim de que possa ser levada a efeito a Perícia. \r\n\r\nProcesso: 0154900-45.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON PEREIRA BURGOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Jose de Freitas, Réu: Cantuaria Lomeu Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON PEREIRA BURGOS\r\n\r\nTomar ciência do que foi certificado à fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0001543-28.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: David João dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-70.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Bezerra [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Servicos e Administracao Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Servicos e Administracao Ltda.\r\n\r\nVir com novos calculos de liquidacao em 10 dias, devendo observar os parâmetros da contadoria, nos termos do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-22.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Alves do Val [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Alves do Val\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-82.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA LISBOA CARVALHO CABRAL [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)], Réu: Anderson de Castro Isidio, Réu: Ancelmo Nunes Moura, Réu: LUDE SALAO DE BELEZA LTDA, Réu: Rodrigo Jose Barbosa da Silva, Réu: Viviane Serafim Moura, Réu: Milano Classic Salão de Beleza Ltda, Réu: Dulcinéia Nunes Moura Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA LISBOA CARVALHO CABRAL\r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0149600-82.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda-Me. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto Das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Paula Correa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0102100-54.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leandro Freire Matias [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: LUNA ROSSA BAR LTDA.-ME [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Réu: Franklin Viseu da Fonseca, Réu: Oliveiro Manuel Vizeu Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Leandro Freire Matias\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0111400-89.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE CABIDOLUSSO [Adv. Michele Garcia Brandao Anatocles (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: TRANSAMERICA PRODUCOES LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE CABIDOLUSSO, Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA, Réu TRANSAMERICA PRODUCOES LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o esclarecimento do(a) perito(a), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-68.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON MACHADO DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Alex Fabiani Cequeira de Mello, Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON MACHADO DIAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ou manifestar-se de forma conclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0169700-68.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON MACHADO DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Alex Fabiani Cequeira de Mello, Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON MACHADO DIAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ou manifestar-se de forma conclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0115300-65.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gurgel Vaz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gurgel Vaz, Réu Oi TNL PCS S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Sendo a embargante para pagar a multa arbitrada pelo juízo, em 48 horas, sob pena de execução Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-41.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Luca Padovano, Réu: Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0155100-32.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Pacheco Souza Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Pacheco Souza Silva \r\n\r\nTer vista de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0107500-88.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, discriminando mes a mes o valor apurado as fl. 337. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-16.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Silva Soares [Adv. Francisca Gervânia Silva Carvalho (OAB: RJ 135238 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho e Atividade Economico Profissional-Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Silva Soares\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl.284. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-17.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA, Réu: Jose Roberto Iorio, Réu: EDUARDO NOVAIS DE SOUZA, Réu: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS IORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0090700-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomoko Sato Cho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 579. Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas ou nomear bens a penhora, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0015900-93.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. (atual denominação do Banco Itaú S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut HELENA FERNANDES DE CARVALHO, Réu Itaú Unibanco S.A. (atual denominação do Banco Itaú S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 1167. Devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-62.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Silva Flores [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nei da Silva Flores , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0142000-10.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Alves [Adv. Georgia Lucien Bretas las Casas de Oliveira (OAB: RJ 113374 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095200-84.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Rocha da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda EPP., Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Rocha da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 81. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-58.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene de Mattos Silva [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório d Mais Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene de Mattos Silva \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 67. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-45.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CRUZ PINHEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, fiscal e das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151600-31.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DO NASCIMENTO CURSINO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150700-72.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna do Carmo Ramos [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna do Carmo Ramos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 174. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-33.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Faria Novello [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda Me , Réu: Escola Catavento Ltda np sócia Juracy Sotto Mayor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Faria Novello\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 114. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-65.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wallace da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 237. Sendo que já há depósito nos autos fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0153100-93.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Coelho de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-29.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eduardo Lyra Bento [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada, querendo, aos calculos de liquidaçao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1768359"
                            ],
                            "1768361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0211600-70.1998.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONE MONTEIRO COSTA\r\n\r\nExecutado: JBF Construtora Ltda,M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,J B F CONSTRUTORA LTDA,Regina Helena Diniz Bomeny,JOAO NACIFE BOMENY FILHO,FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ,GERALDO MARTINS DOS SANTOS,Bruno de Macedo Bessa,Mauro de Macedo Bessa,JBF Empreendimentos e Participações Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JBF Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.619,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JBF Empreendimentos e Participações Ltda-ME,M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,J B F CONSTRUTORA LTDA,Regina Helena Diniz Bomeny,JOAO NACIFE BOMENY FILHO,FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ,GERALDO MARTINS DOS SANTOS,Bruno de Macedo Bessa,Mauro de Macedo Bessa,JBF Empreendimentos e Participações Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JBF Empreendimentos e Participações Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.619,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124900-13.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Alves Vieira\r\n\r\nExecutado: Haroldo Medeiros Duarte,Interdata Processamento de Dados Ltda.,Roberto Ricardo Calazans Tavares,Sérgio de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Medeiros Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.004,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Ricardo Calazans Tavares,Interdata Processamento de Dados Ltda.,Roberto Ricardo Calazans Tavares,Sérgio de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Ricardo Calazans Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.004,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001600-14.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Fernando Pereira\r\n\r\nExecutado: Maria Alice Nadeu Grieco,Aldic Construcoes e Servicos Ltda.,Aldic Construcoes e Servicos Ltda,José Emilio Nadeu Grieco\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alice Nadeu Grieco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.011,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Emilio Nadeu Grieco,Aldic Construcoes e Servicos Ltda.,Aldic Construcoes e Servicos Ltda,José Emilio Nadeu Grieco\r\n\r\nPelo presente fica citado José Emilio Nadeu Grieco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.011,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000207-44.2012.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Aldair dos Santos Martins \r\n\r\nExecutado: Luís Hermínio dos Santos Barbosa,H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME ,Mara Lúcia Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luís Hermínio dos Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.215,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-47.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: Gás Kpital GR Ltda,Maria Luzia Raphael,Gás Capital GR do Brasil Ltda,Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nPelo presente fica citado Gás Kpital GR Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.387,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel Angel Nule Amim,Maria Luzia Raphael,Gás Capital GR do Brasil Ltda,Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Angel Nule Amim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.387,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086700-97.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Elias Barbosa\r\n\r\nExecutado: Adelmo da Costa,Buffet Irmaos Costa Ltda. - EPP,Cláudia Rosa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelmo da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 636,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768361"
                            ],
                            "1768360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001617-40.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A., Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas SA, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Plesvi Planejmanto e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-21.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiene dos Santos Basílio \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 50/52, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001469-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques Ferreira\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001367-75.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soares do Nascimento \r\n\r\nRéu: Grupo Aguia Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Grupo Aguia Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Grupo Aguia Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Grupo Aguia Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Aguia Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-98.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Barroso\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-31.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledemilson Alves\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A., Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilência Internas SA, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas SA, Plesvi Planej. e Exec. de Seg. Vig. Int. S.A n/p Sergio Fernando D´Elia, Plesvi Planej. e Exec. de Seg. Vig. Int. S.A n/p Sebastião Leão, Plesvi Planej. e Exec. de Seg. Vig. Int. S.A n/p Arnaldo Vargara dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maraçat Guimarães \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosas do Valqueire Ltda , Roberta da Almeida Ramos, Celso de Freitas Guimarães Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Celso de Freitas Guimarães Júnior, Padaria e Confeitaria Rosas do Valqueire Ltda , Roberta da Almeida Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho que convolou em penhora o bloqueio realizado; bem como para tomar ciência de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0103700-76.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Mendonça\r\n\r\nRéu: Light Servíços de Eletricidade S.A., Qualitas Tecnología e Servíços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnología e Servíços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-94.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriovaldo Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Construtora Cemasa do Brasil Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Construtora Cemasa do Brasil Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768360"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045800-65.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADAO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: FBI FRANCISCO BOTELHO IMOVEIS LTDA, Réu: FRANCISCO MOTA BOTELHO [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)], Réu: SOLANGE MARIA FERNADES BOTELHO, Réu: João furtado Sachinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADAO\r\n\r\nVir aos autos com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-46.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Dalva Moreira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Silva de Oliveira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Silva de Oliveira \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000560-72.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Casimiro Ramos [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda. , Réu: Coreopisis Empreendimentos S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Brasil Empreiteira Ltda. N/P Robenildo Ferreira Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coreopisis Empreendimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 108/111, atualizados às fls. 113, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 25.178,26 correspondentes a 2.021.606,19 IDTRs.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001050-65.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Eduardo de Moraes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Welmar Paes Widmer, Réu: Nilson Eduardo Lucas Carolino, Réu: Alexandre Magalhaes Machado Monteiro, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Master Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, Réu: Top Manutenção de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Eduardo de Moraes\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001195-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Rogerio Neves [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Hypermarcas S/A [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S/A\r\n\r\nA reclamada para pagamento do quantum debeatur (R$ 23.211,04), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001013-38.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis da Silva Cordeiro [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: João Sales de Albuquerque [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Sales de Albuquerque \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0012000-51.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ELI OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Aut: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)], Aut: ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO , Aut ELI OLIVEIRA FERNANDES, Aut JORGE OCTAVIO SANTIAGO, Aut MAURO ELI DE ABREU PERON, Aut ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 601: \"Homologo os cálculos de fls.585/600, atualizados até 30/11/2013, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 114.604,85 correspondentes a 9.180.418,01 IDTRs...\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0101000-72.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sucessivamente sobre o novo laudo apresentado pelo I. perito, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-89.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestres S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestres S.A.\r\n\r\nÀ ré para manifestar-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de considerá-los corretos.. \r\n\r\nProcesso: 0050900-93.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Fabio Souza dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela , Réu: Tracthor Participações Ltda, Réu: PROSSEGUIR BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Fabio Souza dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alves da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Alves da Cunha\r\n\r\nÀ reclamante para que venha com o endereço e qualificação atualizados das testemunhas que deseja ver intimadas, no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-las à audiência independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0056100-86.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut WILSON ROMANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0081500-73.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIKA DIAS DOS SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000583-52.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220: Rejeito, liminarmente, os embargos de declaração, já que não há às fls. 215 qualquer sentença passível de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0049400-60.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa da Silva Minas [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: Maria Amélia da Costa Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000025-75.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: CESAR CARAM GANIMI [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Souza de Menezes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rita de Cassia Souza de Menezes \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. Bem como para ciência da decisão fls. 20/21. \r\n\r\nId: 1770418"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000981-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cotilha de Paula [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leila Cotilha de Paula \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.619, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-94.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ELI DE ABREU PERON\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls733, quando poderá apresentar impugnações, querendo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-82.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 689, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000447-28.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Candido de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Felipe Taveira, Réu: Flávio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Candido de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de ônus juntada aos autos, devendo informar ao Juízo de que forma pretende o prosseguimento da execução ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047400-93.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPLAMA PLANEJAMENTO MARKETING E VENDAS LTDA., Réu: Aurino de Queiroz, Réu: Floriano Ignacio de Oliveira, Réu: Maria Angelica Kairalla Caraccio, Réu: Ronaldo Cruz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2200/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. \r\n\r\nDeverá, em 30 dias, comprovar o valor sacado, sob pena de que a certidão de crédito trabalhista seja expedida com base nos valores homologados.\r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência que foram julgadas PROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-06.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erio Castello de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erio Castello de Azevedo\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Côrtes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Côrtes , Réu Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.362, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-16.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Xavier [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Mouron Servicos Temporarios Ltda., Réu: Eloisa Elena de Souza Moron, Réu: Flavio Souza Moron, Réu: Gabriel Souza Moron, Réu: Danyela Souza Moron\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Xavier\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.652, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021900-73.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.346 devendo cumprir as determinações nele contidas. \r\n\r\nProcesso: 0000264-75.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Queler Teixeira Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.619 e dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-15.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junia Maria Fernandes Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeverá a Ré, em 48 horas, garantir totalmente o Juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos e execução do valor restante. \r\n\r\nProcesso: 0020400-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes Freitas , Réu CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nTomar ciência que foram julgadas IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-93.2013.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Kleiner Ciantelli [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Internacional de Comunicação [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Internacional de Comunicação , Exte Roberto Kleiner Ciantelli \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls103, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000043-24.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Fernanda do Nascimento Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 389, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061600-61.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRELI COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: Flavio Dias Ferreira [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: Walter Cardoso Ferreira [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERRELI COSTA\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará judicial nº1883/2014, sob pena do mesmo ser atualizado e deduzido com base nos mesmos critérios de atualização dos débitos trabalhistas . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Souto Pereira Freire [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Aut: Victoria Pereira Freire [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)], Aut: Victor Pereira Freire [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Aut: Willian Pereira Freire [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda - CNPJ:00189296/0001-30 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Souto Pereira Freire, Aut Victoria Pereira Freire, Aut Victor Pereira Freire, Aut Willian Pereira Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pela ré, em 10 dias, devendo em caso de impugnação indicar os itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000352-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira Dias da Cunha [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Valmir Pereira Dias da Cunha\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000029-40.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Fabbio [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nRéu: IBENF Indústria Comércio e Representações de Bebidas Nova Friburgo [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBENF Indústria Comércio e Representações de Bebidas Nova Friburgo \r\n\r\nDepositar, em 5 dias, sob pena de imediata execução, o crédito remanescente do autor (R$ 5.055,88). \r\n\r\nProcesso: 0000028-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Serravale Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda - CNPJ: 33.103.862/ 0001-07 [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Serravale Silva\r\n\r\nComprovar a data e valores sacados por meio dos alvarás judiciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-92.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcibiades Cabral [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - CNPJ: 34.028.316/0001-03 [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - CNPJ: 34.028.316/0001-03\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000088-28.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arcanjo Ferreira [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nRéu: F Sampaio Revestimento Ltda Construção e Reformas [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arcanjo Ferreira Réu F Sampaio Revestimento Ltda Construção e Reformas\r\n\r\nRéu, depositar em 15 dias, o crédito remanescente, sob pena de execução com incidência de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nPartes, comparecerem ao protocolo desta Secretaria no dia 16/01/2015, às 10:30h, para entrega de guias para soerguimento do FGTS. O não comparecimento implicará em multa de R$ 1.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001729-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Macedo Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Macedo Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139 que determinou o prosseguimento do feito. Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Duarte Construcao e Design Ltda., Réu: Andréia Moraes Silva, Réu: Danielle Moraes Silva [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)], Réu: Marcos José Paes, Réu: Isabele Cardoso de Barros Duarte [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabele Cardoso de Barros Duarte\r\n\r\nTomar ciência que foi INDEFERIDO o seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000631-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrãao da Silva Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrãao da Silva Souza, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058801-26.1995.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JAYME WARZAWSKI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Exte: MARIA DE LOUDES RABELLO , Exte: ROBERTO DE OLIVERIA ASSUMPÇÃO , Exte: ROBERTO SEREBRENICK , Exte: Mariane Duarte Antelo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Exte: Marcelo Duarte Antelo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nExdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Exdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Exdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Nascimento [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda. ME, Réu: Alexandre de Almeida Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.54, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058800-70.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO A. SOARES, Réu: Sérgio Ibraim Hormes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos certidão de ônus reais do referido imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-98.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Sa Coelho Ramos [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: GERALDO RODRIGUES DE ARAÚJO, Réu: DANIEL MARTINS RODRIGUES, Réu: JOSÉ MANOEL DE MELO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina de Sa Coelho Ramos\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055600-06.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Moraes Farinelli [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Moraes Farinelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1250 que deixou de receber o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000508-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uri Cristina Tavares dos Santos [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Uri Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados do crédito exequendo de fls.221/227. \r\n\r\nProcesso: 0000579-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Damiana Estevão de Oliveira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Wellington dos Santos Oliveira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Wagner Lomeu Carreço [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Paulo José dos Santos [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Eduardo Gonzaga da Costa [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Denys Sales de Oliveira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Sergio Marques da Silva Costa [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Automobilística Esplanada Ltda A/C Givanildo de Souza Duarte - CNPJ: 33388646/0001-47 [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: Automobilística Esplanada Ltda A/C Luiz Alberto de Souza - CNPJ: 33388646/0001-47 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automobilística Esplanada Ltda A/C Givanildo de Souza Duarte - CNPJ: 33388646/0001-47, Réu Raizen Combustíveis S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo constestá-los em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. Ainda, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0010100-77.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Mattos Motta [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Mattos Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.340 que indeferiu o seu requerimento, bem como renovou o prazo de 90 dias para indicação com precisão de bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000143-76.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barboza Dutra Junior [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos (OAB: RJ 169299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0088500-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BRAND [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BRAND\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.532, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-23.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina Simplicio [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)], Réu: Ivanilda Bastos da Silva, Réu: Ivonete Bastos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Simplicio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.124, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000157-60.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues de Aguiar [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: JOSE ANTONIO PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rodrigues de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.105, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000405-60.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Daguiel Rodrigues [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda., Réu: Nelson de Castro Lourenço, Réu: João Henrique Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Daguiel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 63 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000866-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virginia Santos Moreira [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Kronex Comercial Exportadora e Importadora Ltda, Réu: Josué Batista Santos, Réu: Priscila Botafogo El Hani Ribeiro Batista Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Virginia Santos Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.89, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084100-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Pereira [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME, Réu: Eugenio Augusto Vieira, Réu: Nadia Cruzal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 82 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009900-85.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHAES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOTOUR FOTOS TURISTICAS LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)], Réu: Maria Lúcia da Silva, Réu: Gilberto Fiúza da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.252, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000415-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leandro Barbosa Martins [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Guard Angel Serviços Ltda. , Aut Robson Leandro Barbosa Martins \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 170 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047700-35.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Batista Martins\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 98 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030600-67.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Pereira Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Lilian Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 92 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000452-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pinto de Lima [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME - CNPJ:00310072/0001-35 [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pinto de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.84, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000636-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pinto Costa [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fas Andrade de Azevedo Serviços Náuticos Ltda., Réu: Felisberto Antônio Sobral Andrade de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pinto Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.102, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089300-46.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut SERGIO MURILO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 174 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120500-71.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA VILLELA [Adv. Jorge Claudio Lima de Britto (OAB: RJ 104653 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, Aut VANDERLEI DA SILVA VILLELA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 476, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-31.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Fonseca Ricardo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Fonseca Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 88 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100900-40.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Antonio de Jesus Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.235 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-67.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Paz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda., Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira, Réu: Wilson Mendonça gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Paz\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.57 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105200-93.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto de Oliveira Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Express Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Antônio da Silva Batista, Réu: Cláudio Gonçalves de Moura, Réu: José Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.65 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103900-38.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Unideias Artes Graficas e Visuais Ltda. [Adv. Luciana Medeiros de Lima Marreco (OAB: RJ 100602 - D)], Réu: ANNA JUSILEIDE COSTA NOVO, Réu: ANGELO SIMOES FERREIRA NOVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA, Réu Unideias Artes Graficas e Visuais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 115, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163700-02.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PEREIRA DANTAS [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME, Réu: Carolina da Costa Pereira, Réu: João Costa e Silva, Réu: Maria Cristina Pereira, Réu: Nilton Mercedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA PEREIRA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 139 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164900-05.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DAGUIEL RODRIGUES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu: Tania Areas da Costa, Réu: Paulo Roberto Guimaraes Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DAGUIEL RODRIGUES\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-69.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice Sao Paulo Goncalves Santos [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: MCPM2 Reproducoes Oleograficas Ltda., Réu: Cacilda Maria Lopes da Silva, Réu: Maria da Gloria Mendes Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Sao Paulo Goncalves Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 161 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-73.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE BARROS FERREIRA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: APICE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)], Réu: Jose Saraiva de Sales, Réu: Robson Iskelton Severino Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APICE REPRESENTACOES LTDA, Aut ROBERTA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 133 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169900-88.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-30.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIA FELISBERTO DE AZEVEDO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Luciana Cortez Calheiros, Réu: Maria Jose dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA FELISBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 145 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147900-55.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: Abílio Braga de Menezes, Réu: Valdeir Marins Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira, Réu Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.216 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149000-79.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA JESUS DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA, Réu: Maria Angélica da Silva Pitaluga, Réu: Maria Imaculada Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 169 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001211-66.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A- CNPJ:33700394/1467-80 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Ribeiro , Réu Itaú Unibanco S/A- CNPJ:33700394/1467-80\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00, pelo autor, dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1770394"
                            ],
                            "1770391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0074800-96.2007.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Erica Hipolito da Costa\r\n\r\nExecutado: Edison Soares de Araujo,Know How 470 Administracao e Comercio Ltda.,World Games do Brasil LTDA.,Nelson Ferreira de Bastos,WGB Administração e Comercio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WGB Administração e Comercio LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT, a importância de R$ 19.316,93, ou garantir a execução.\r\n\r\n0000154-13.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Aguiar Gomes dos Santos \r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art.475-J do CPC, a importância de R$ 68.758,32 ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art.475-J do CPC, a importância de R$ 68.758,32 ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art.475-J do CPC, a importância de R$ 68.758,32 ou garantir a execução.\r\n\r\n0044300-76.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecir Neri Gregorio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.554,78, ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.554,78, ou garantir a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770391"
                            ],
                            "1770392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000508-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uri Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls.221/227 e proceder ao depósito do crédito exequendo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000571-29.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional - CNPJ:04351940/0005-00, Dinocarme Aparecido Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Dinocarme Aparecido Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livre e desembaraçados da Ré, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art.28 e seus §§ do CDC, ex vi art. 769 do CPC, com a consequente responsabilização patrimonial de seus membros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770392"
                            ],
                            "1770393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/12/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/01/2015, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 03/02/2015, a partir das 11:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000497-38.2012.5.01.0067 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maristela Fatima de Souza Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Alexandre Carlos de Albuquerque Santos e Outros. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE JANEIRO DE 2015, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 - CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 03 (TRES) DE FEVEREIRO DE 2015, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 25 DATADO DE 24 DE MAIO DE 2013, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 17.594,44 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:SCHULMANN@SCHULMANN.COM.BR PROC 0000497-38.2012.5.01.0067 Cart. Prec. - RTE: MARISTELA FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA - RDO: ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS - BEM: APARTAMENTO Nº 507 DO PREDIO SITUADO NA RUA DAS LARANJEIRAS, Nº 29, COM MATRICULA Nº 356378 DO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVALIADO EM R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS), COM 77M² DE ÁREA EDIFICADA. NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU ATÉ A PRESENTE DATA. CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 02 DE DEZEMBRO DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770393"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-02.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Luiz de Sousa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Luiz de Sousa \r\n\r\nDevolver os autos, em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133200-08.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: ANRITSU ELETRONICA LTDA [Adv. Newton Issamu Kariya (OAB: SP 104548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANRITSU ELETRONICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de deverá tomar as providências cabíveis junto ao INSS, bem como para comprovar as difrenças devidas a título de cota previdenciária, conforme planilha de fl.1.720/1723, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001394-63.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique de Oliveira Rubens [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Esportivo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval Departamento Esportivo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor. Data: 12/12/2014, às 14:00h; bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá adequar seus cálculos apresentados à decisão de embargos à execução de fls. 526/527. \r\n\r\nProcesso: 0180500-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO PAULO DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao exequente da documentação juntada para que indique meios inéditos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-59.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CEZAR DE AZEVEDO [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Agostinho Gonçalves Maia, Réu: Angela Maria Machado da Costa, Réu: Antonio Baptista Filho, Réu: Antonio de Souza Eurico, Réu: Bernardo Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Cesar Lopes Martins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Francisco Salgado, Réu: Giuseppe Trica [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Luiz Alves de Carvalho, Réu: Maria de Lourdes Carvalho Lopes, Réu: Mario dos Santos, Réu: Sebastião dos Santos Villa Nova, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardo Ferreira Moreira, Réu Cesar Lopes Martins, Réu Giuseppe Trica\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.206. \r\n\r\nProcesso: 0094300-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rita Silveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viação. Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Companhia Tropical de Hóteis (Tropical Hotéis e Resorts Brasil) [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S/A Fundação Rubem Berta Participações e Investimentos S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hóteis (Tropical Hotéis e Resorts Brasil), Réu FRB-PAR Investimentos S/A Fundação Rubem Berta Participações e Investimentos S/A, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S/A Viação. Rio-Grandense, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nVista ás Rés dos cálculos apresentados, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-80.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PEDULA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Secretaria Municipal de Fazenda Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO PEDULA OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir, aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento da determinação de fl.530. \r\n\r\nProcesso: 0000863-11.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Pereira dos Reis [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Pereira dos Reis \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089900-88.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Veiga da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S/A, Aut Fabio Veiga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor. Data: 12/12/2014, às 15:00h. \r\n\r\nProcesso: 0042900-68.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-26.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNILIA DA PAIXAO LOPES\r\n\r\nVenha o autor como o cálculos de valores devidos a título de complementação de aposentadoria, deduzindo os valores comprovados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0005700-17.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Feu de Oliveira [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wellington Feu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir a determinação de fl. 514, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-89.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Conceição Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Conceição Silva \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-11.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO PROCOPIO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO PROCOPIO\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato de Albuquerque Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Renato de Albuquerque Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-12.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOECI MUNARI PIONER [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento dos valores indicados pelo perito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001223-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Câmara Rosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens \r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de liberação dos valores, independentemente da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124100-97.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVenha o exequente com o número de seu CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-35.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConsiderando que a execução encontra-se garantida em parte, mediante seguro garantia (fl.599), Deposite a reclamada, em Juízo, o valor segurado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000013-49.2014.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eloah Barcellos da Silva Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eloah Barcellos da Silva Ribeiro \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro da Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro da Costa \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Oliveira dos Anjos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nVista às Rés pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-88.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa Goncalves [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0158400-80.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Vicente [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Vicente\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001573-31.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Mulatinho [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000636-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Cruz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Cruz , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para entregar as Guias de FGTS ao Autor. Data: 12/12/2014, às 14:30h. \r\n\r\nProcesso: 0086200-46.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTRAND DORBACAO JUNIOR [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Reconcavo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTRAND DORBACAO JUNIOR\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-49.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Sousa Pinheiro [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Sousa Pinheiro, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAs partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001467-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva Alves \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120200-04.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Martins\r\n\r\nVenha o exequente com RGI do imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001499-74.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Aguiar Florencio Lima [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: DANIELA FONTES ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0076400-52.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correia da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-02.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Herbert Gregório [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Herbert Gregório \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0134100-25.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAPHAEL DE SANT ANA [Adv. Jose Eduardo Carneiro (OAB: RJ 29168 - D)]\r\n\r\nRéu: METROSAT TELEINFORMATICA LTDA ME [Adv. Cid Augusto Mendes Cunha (OAB: RJ 76077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RAPHAEL DE SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0060400-79.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079800-26.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARDOSO DE PAIVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego, Réu: Vinícius do Nascimento Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARDOSO DE PAIVA, Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-06.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Pereira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Diego Fernandes Pereira, Réu Morada Ad ministradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-54.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES DE AQUINO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: MARCIO BARROS DE ANDRADE [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: RIVALDO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: VALTER VERISSIMO DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: WALCIR DOS SANTOS SOARES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOPES DE AQUINO, Aut MARCIO BARROS DE ANDRADE, Aut RIVALDO PINTO DE ALMEIDA, Aut VALTER VERISSIMO DA SILVA, Aut WALCIR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-51.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilaine Madureira dos Passos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Fabril Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilaine Madureira dos Passos\r\n\r\nVenha o exequente com cópia dos documentos do processo, necessários para instruir a certidão ( duas cópias de cada um, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nascimento de Oliveira [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nascimento de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090200-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Luiz da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS , Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO , Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA , Réu VIAÇÃO ANDORINHA , Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0091400-92.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000879-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Conceição Benevides [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Metaforte Express Entregas Rapidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Conceição Benevides \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de FGTS, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000899-87.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: IJMS - Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0092400-93.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonora Lamoglia de Souza [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Log S/A (Varig Logística S.A. em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense S.A., em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Leonora Lamoglia de Souza, Réu S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense S.A., em recuperação judicial, Réu Varig Log S/A (Varig Logística S.A. em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor. Data: 12/01//2015, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Lidia de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Geni Lidia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor. Data: 12/01 /2015, às 15:00h. \r\n\r\nId: 1769514"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000550-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro de Souza\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., SÉRGIO IANNIBELLI , RAUL HUE CHAVES NETO \r\n\r\nPelo presente fica m Ermone Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320, devendo responder pela presente execução, efetuando o pagamento do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054100-62.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-Saúde S.A., Marcelo Ribeiro Nolasco\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Ribeiro Velasco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0090200-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental, TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA , RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA , BREDA RIO , VEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS , VIAÇÃO ANDORINHA \r\n\r\nPelo presente fica m VEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000834-92.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Fernanda Belotti\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Belotti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-26.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanira Lima dos Santos \r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769515"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000929-22.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Lopes [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco BMG S.A. - Banco de Minas Gerais [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A. - Banco de Minas Gerais , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Vilmar Lopes \r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão dia 03/02/2015 às 11h (terça-feira) e 2º leilão dia 10/02/2015 às 11h (terça-feira), conforme fl.501-503. \r\n\r\nProcesso: 0077600-67.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sandra Rosette de Mello Santana (OAB: RJ 72263 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA VITORIOSA LTDA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Mário Teixeira, Réu: Mário Luiz Aparício Teixeira, Réu: Ana Cristina Aparício Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS, Réu PANIFICADORA VITORIOSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão dia 03/02/2015 às 11h (terça-feira) e 2º leilão dia 10/02/2015 às 11h (terça-feira), conforme fl 495-497. \r\n\r\nProcesso: 0000951-46.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Andrade Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Four Seasons Clean Service Ltda., Aut Regina Lucia Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão dia 03/02/2015 às 11h (terça-feira) e 2º leilão dia 10/02/2015 às 11h (terça-feira), conforme fl.130-132. \r\n\r\nProcesso: 0111200-79.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAENG ENGENHARIA LTDA, Réu: Analice Gouveia Deusdara Rodrigues, Réu: Odilson Deusdara Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão dia 03/02/2015 às 11h (terça-feira) e 2º leilão dia 10/02/2015 às 11h (terça-feira), conforme fl 556-558 \r\n\r\nProcesso: 0031400-55.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Rosa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Scorza Serviços de Despachante Assessoria Empresarial e Representações Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Oliveira Rosa , Réu Mauro Scorza Serviços de Despachante Assessoria Empresarial e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão dia 27/01/2015 às 11h (terça-feira) e 2º leilão dia 03/02/2015 às 11h (terça-feira), conforme fl 110-112. \r\n\r\nProcesso: 0073300-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gregório Jorge [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gregório Jorge, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão dia 27/01/2015 às 11h (terça-feira) e 2º leilão dia 03/02/2015 às 11h (terça-feira), conforme fl 218 -220. \r\n\r\n2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francineide Duarte Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Maria Francineide Duarte Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão dia 27/01/2015 às 11h (terça-feira) e 2º leilão dia 03/02/2015 às 11h (terça-feira), conforme fl 429-432. \r\n\r\nProcesso: 0000677-19.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ligia Lima dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CA da Silva Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA da Silva Comércio do Vestuário Ltda. , Aut Verônica Ligia Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão dia 27/01/2015 às 11h (terça-feira) e 2º leilão dia 03/02/2015 às 11h (terça-feira), conforme fl 154-156. \r\n\r\nProcesso: 0064600-53.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Barbalho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Banco de Minas Gerais S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA, Réu: PAULO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Barbalho \r\n\r\nComparecer nesta 69ª Vara do Trabalho, no dia 12/01/2015, às 10:30 horas, para que a Secretaria da Vara proceda a anotação da baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001090-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Neves Taveiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. [Adv. Gabriel Guedes Cabete (OAB: SP 258724 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 12/01/2015, às 15:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0039500-96.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnailson Araújo de Oliveira [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP/ AILTON TELES VIEIRA, Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP/ Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnailson Araújo de Oliveira \r\n\r\nComparecer nesta 69ª Vara do Trabalho, no dia 18/12/2014, às 16:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda a anotação da baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001199-75.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Nicélio Veloso [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bruno Menezes Pinto Damasceno (OAB: RJ 131497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Nicélio Veloso, Réu Sulnorte Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 08.09.2015, às 15h15min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 412 § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001160-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Queiroz Masseron [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): , Aut Leandro Queiroz Masseron, Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 08.09.2015, às 15h, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 412 § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001507-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios . \r\n\r\nProcesso: 0113400-15.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Áraujo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Áraujo Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.500/508, sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116200-84.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tavares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegacao Elcano S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Domingos de Andrade dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Anderson Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Domingos de Andrade dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do bem imóvel que pretende ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0127400-20.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Magalhães [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Magalhães \r\n\r\nVenha o autor com os endereços das pessoas jurídicas e físicas que pretende sejam inseridas no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0095900-80.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pires de Oliveira Ribeiro [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisonda Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pires de Oliveira Ribeiro, Réu Lisonda Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1531 .\r\n\r\nProcesso: 0097000-57.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Correa Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Correa Teixeira , Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.473 .\r\n\r\nProcesso: 0089100-23.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Soares do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C ADM. JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aerus Intituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da impugnação a seus cálculos, bem como para que retifique-os quanto a data da falência do réu, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000894-91.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Carmo Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqtrab Projetos e Obras Ltda. [Adv. Amanda Nazaré Pereira Silva (OAB: RJ 152992 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqtrab Projetos e Obras Ltda., Aut Daniel do Carmo Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.44, sendo a ré, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-82.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Deilton de Medeiros Paula [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica Estrela Nova de Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilton de Medeiros Paula\r\n\r\nDizer se recebeu seu crédito, em 05(cinco) dias, importando o silêncio na presunção de que as parcelas foram adimplidas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0062100-48.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Oliveira Gama [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica de Oliveira Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0059100-06.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Campos Gonçalo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda. , Aut Victor Manuel Campos Gonçalo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 410. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-86.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE SOUZA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR ARTEFATO DE BORRACHA LTDA ME, Réu: MARIO ROBERTO NEVES PEREIRA, Réu: LEONARDO WAGNER PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 172. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Freitas dos Santos Júnior [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Aut Rosivaldo Freitas dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 368. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-58.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcirlei Costa Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcirlei Costa Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, no prazo de 10(dez) dias, conforme o art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-54.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Marciano da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Luiz Otávio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Marciano da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0046400-08.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 347 .\r\n\r\nProcesso: 0049800-30.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY LEROY ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut WESLEY LEROY ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.650 .\r\n\r\nProcesso: 0000097-81.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Cardoso Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lorhana Ltda.ME [Adv. Bruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Cardoso Junior \r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção de fl. 93, no prazo de 10(Dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-91.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento de Amorim [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aichi Ltda. [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Aichi Ltda., Aut Leandro Nascimento de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.95/99, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005900-65.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA CAPETINE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SETARC - Serviços Técnicos de Ar Condicionado Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: Douglas Costa, Réu: Selma dos Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA CAPETINE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, conforme despacho defl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0036100-74.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luciano de Menezes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luciano de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Souza [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.96. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-11.2013.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Nunes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Nunes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.80/83, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142400-36.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RODRIGUES VIDAL [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Antonios Hanna Youssef Safi , Réu: LaudyAntonios Safi, Réu: LUIZ SÉRGIO BOUHID, Réu: Helenice Bouhid [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RODRIGUES VIDAL\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, uma vez que transitada em julgado a decisão de fls. 322 que declarou a extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001467-03.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-71.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Teixeira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vicente Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: edson naif mardine, Réu: wagner mamprim faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição, despacho fl. 286. \r\n\r\nProcesso: 0001516-73.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma dos Santos Carota [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma dos Santos Carota , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.140/146, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156600-09.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Loureiro Archanjo e outros [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Huyghens Estevam do Amaral [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Edilson de Castro Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Manoel José Schmall [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Ari Leite [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Sandra Tripoli Brito [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Pedro Schubert [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Sonia dos Santos Bello Pacheco (repres. Ivalter Ramos Pacheco) [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Theodora Alice Sá de Rezende [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros \r\n\r\nAtualizar seus cálculos, observando a promoção de fl. 1998, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Luiz Canedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Luiz Canedo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.127/140, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153400-38.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA AGRIPINO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORT. DE BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA AGRIPINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, uma vez que transitada em julgado a decisão de fls. 225 que declarou a extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0086400-50.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA VERLY FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, Aut LUCINEIA VERLY FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impuganação à liquidação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-92.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Araujo de Oliveira [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nTomar ciência do informado na petição de fl.135, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-86.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Fernandes Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Mario Jorge Fernandes Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação à liquidação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-60.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Vicente Magalhães [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernauto Automoveis Ltda., Réu: Júlio César dos Anjos, Réu: Joseane da Silva Martins, Réu: Leandro da Silva Gomes, Réu: José Carlos Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vicente Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação à liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-76.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorat Fotos e Imagens Ltda., Réu: CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA, Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.199, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-12.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenyr Rodrigues da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automóveis Ltda. - Rover Car [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenyr Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.189, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-84.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo de Paula [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Cristina Encarnação Albuquerque [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação nos termos do art. 879, parágráfo 2º da CLT, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Morais [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nunes Morais \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.141, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-63.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia David Fernandes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de FLS.649, para juntar os documentos mencionados pelo autor em vinte dias, sob as penas do artigo 475-B, parágrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021200-91.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Pimenta (sucessora de Valter Souza Pinto) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Pimenta (sucessora de Valter Souza Pinto)\r\n\r\nTomar ciência de FLS.194, para comprovar nos autos, em cinco dias, que a ré não mais está em atividade. \r\n\r\nProcesso: 0072400-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Mazzocca Dourado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Paula Mazzocca Dourado\r\n\r\nTomar ciência da promoção de FLS. 1590, para retificar e atualizar seus cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-40.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasiliano da Silva Lima [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: MÁRIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasiliano da Silva Lima, Réu Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de fls.499, que determinou a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0038600-21.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Blanco Rodrigues Fogaca [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Blanco Rodrigues Fogaca\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço do alegado sucessor, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-91.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Independência Administradora de Bens Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação das rés, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-18.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia da Costa Rêgo [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia da Costa Rêgo\r\n\r\nTomar ciência de fls.134, que indeferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000857-35.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Máximo Wasth Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Soul Brasil Barra Modas Ltda. - Corpo e Alma [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)], Réu: Perséfone Comércio de Artigos de Presentes Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)], Réu: Dedo de Ouro Modas Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)], Réu: Isac Saadia [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)], Réu: Eliane Geni Klajnberg Saadia [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedo de Ouro Modas Ltda., Réu Eliane Geni Klajnberg Saadia, Réu Isac Saadia, Réu Perséfone Comércio de Artigos de Presentes Ltda., Réu Soul Brasil Barra Modas Ltda. - Corpo e Alma\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme item 5 de fls.232, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084700-97.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Vaz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Vaz\r\n\r\nContestar Embargos à Execução opostos pela segunda ré. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001227-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barbosa do Nascimento [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Barbosa do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0062900-42.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tadeu de Oliveira Almeida [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tadeu de Oliveira Almeida \r\n\r\nTomar ciência de FLS.131, devendo requerer o que for de seu interesse em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Oliveira do Monte [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Oliveira do Monte , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.763, que determinou a expedição de ofício à FETRANSPOR para bloqueio de crédito exequendo sobre os valores de vale-transporte no limite de 25% de todo o valor recebido, estabelecido no ajusde homologado neste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001312-29.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auriceia Pereira Louvisi [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auriceia Pereira Louvisi \r\n\r\nTomar ciência da promoção de FLS. 220, para retificar e atualizar seus cálculos, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001565-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Ferreira [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Jesus Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 321, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159200-03.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teodoro de Paula [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.257, que deferiu o levantamento de valores em favor do exequente, e, caso queira opor embargos, garantir o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001682-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Lopes [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Lopes \r\n\r\nInformar o endereço das empresas que pretende ver incluídas no polo passivo em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-19.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARCIAL PEGORARO DA CUNHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica-Coop de Trab de Ass Tec a Eq de Proc Dados Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARCIAL PEGORARO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de fls.249, para comprovar que a terceira indicada possui crédito da ré em seu poder, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-61.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CRUZ CAMPOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CRUZ CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a decisão de fls.945, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Vicente Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Vicente Santos, Réu Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.574 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1770536"
                            ],
                            "1770537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174200-87.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CURATOLA PASSOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO, Aut PAULO CURATOLA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão dia 03/02/2015 às 11h (terça-feira) e 2º leilão dia 10/02/2015 às 11h (terça-feira), conforme fl 311-313. \r\n\r\nProcesso: 0182400-15.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MOTTA DE MATTOS COSTA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA, Réu: VALDENÊ LEANDRO DA SILVA [Adv. Ademar Santana Franco (OAB: MT 4255 - D)], Réu: Manuel Ribeiro de Paula Gomes Filho , Réu: Margareth da Costa pacheco Nascimento, Réu: manoela fernandes [Adv. Ademar Santana Franco (OAB: MT 4255 - D)], Réu: Nilson Villas Boas, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MOTTA DE MATTOS COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0183400-31.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)], Aut: JORGE ANTONIO INCUTTO, Aut: ODIR ANTONIO RODRIGUES, Aut: ROSALIA GUIMARAES PACHECO MACHADO, Aut: SIMONE MARIA SIMOES\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURB E COMP LTDA(SUCES MOTORTEC), Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada dos imóveis que pretende ver penhorados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-51.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO NETTO RATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO NETTO RATTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado fl.1590-1594, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-19.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DIAS VIEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nManifestar quanto a impugnação à decisão homologatória ora apresentada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Speed Glass Ltda. [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus, Réu Vidraçaria Speed Glass Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação à liquidação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215700-41.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ozanilda Sousa Vasconcelos dos Santos sucessora de Jose Antonio dos Santos [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Rebeca Sousa dos Santos\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ozanilda Sousa Vasconcelos dos Santos sucessora de Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.302, para regularizar a representação de sua filha nos autos, juntando procuração. \r\n\r\nProcesso: 0234700-66.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.536. \r\n\r\nProcesso: 0166600-73.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Victer de Araujo Vital [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Finisvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finisvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 471 e se manifestarem em cinco dias. \r\n\r\nId: 1770537"
                            ],
                            "1770533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0160700-70.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ergo Martins\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.154,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770533"
                            ],
                            "1770534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Paula Honorato de Lima \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.734, que deferiu o levantamento de valores em favor do exequente, e, caso queira opor embargos, garantir o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0178800-83.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: V & M CONSULTORIA DE SISTEMAS S.A, V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SC LTDA, Evelin Flory Cohen, Raphael Cohen\r\n\r\nPelo presente fica m Evelin Flory Cohen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.252, para pagar a importância devida em 48 horas, ou garantir a execução\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770534"
                            ],
                            "1770535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0020800-72.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fernanda da Silva\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden - Jardim da Criança, carmem Maria Condorelli, Mirtes Borges Gama , Marlene Adelayde da Gama Cabral Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m carmem Maria Condorelli, Mirtes Borges Gama , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, no dia 26/11/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000923-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Barboza\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nPelo presente fica m Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, no dia 26.11.2014, às 10h25min nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000806-24.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Prado Carneiro \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. , Stratos Administração e Participações S.A., Qualis Empreendimento S.A. Administração, Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Qualis Empreendimento S.A. Administração, Stratos Administração e Participações S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000923-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Barboza\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nPelo presente fica m Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do cálculo apresentado pelo autor às fl. 148/151. À ré para pagamento, nos termos do artigo 475, J do CPC . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770535"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1769528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000423-72.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira Morgado [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vieira Morgado\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000431-82.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cisneiros da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cisneiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de fls. 121. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Silva do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 728 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-45.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: FABIO PEREIRA MARCELINO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: CARLA PEREIRA MARCELINO FRANÇA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL 3 IRMAOS LTDA ME [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL 3 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Marques [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Izaura Rodrigues de Souza, Réu: Fernando Paixão dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Silva Marques \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacções Ltda., Réu: Carmine Bruno [Adv. Marco Maciel de Souza Junior (OAB: RJ 169951 - E)], Réu: GIULIO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Dias da Silva [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Systrems Ltda, Réu: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO, Réu: MARCELO ACCIOLY LINS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Dias da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0025000-66.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS DA RUA LAGOA SANTA DO MIRANTE DA BARRA E ADJACENCIAS - AMAMBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)], Réu: PETER KLAM, Réu: ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY, Réu: MARIZA GUILHERME ROSA , Réu: JOSÉ MARCIO PININGA DUQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe Soares da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos E construções Ltda., Réu: Marcos Augusto Romeiro Pires, Réu: Alberto Luis Roas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Soares da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0010000-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Christina Neves Falcao Arraes [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Christina Neves Falcao Arraes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001041-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Carvalho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nunes de Carvalho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001121-78.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Balbino Campos [Adv. José Ricardo Peclat (OAB: RJ 167085 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Balbino Campos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001178-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, conforme fls. 183/185. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Freire [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.- MASSA FALIDA [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Freire \r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, mediante recibo, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001037-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luiza Damasio Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da petição da autora de fls. 499/501. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-73.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NOEMIA OLIVA PEREIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA , Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira da Pinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE NOEMIA OLIVA PEREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000568-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Conceição Oddone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Elisa Esteves de Mello Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Célio Roberto Coutinho Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mauro Carvalho da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Flávio José Powell Rossiter [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição da autora de fls. 2436/2453. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela ré PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes de Freitas [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, conforme fls. 435/439. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Batista de Lima [Adv. Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienimatica Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)], Réu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higienimatica Conservação e Limpeza Ltda., Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 495/507. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela ré Higienimatica. \r\n\r\nProcesso: 0001446-24.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Campello [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA , Réu: NAPOLEÃO FONYAT FILHO , Réu: ANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Campello \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0160900-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanis Francisco Borges Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pedro Ernesto Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Pedro Ernesto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 355/368. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela ré Net Rio Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001293-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Dal Molin [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Fontenele Curso Prático para Motorista Fontenele Ltda. ME [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Réu: MARIA JOSÉ BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Dal Molin\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0122200-34.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thees Rodrigues [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Marilhia Gilberta Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Thees Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0124600-02.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001044-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Quintino [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA LTDA [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado (fl. 299), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107800-15.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Alexandrino de Freitas [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: Claudio Fernandes Cassaro [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela ré Rio Branco Alimentos S.A. \r\n\r\nProcesso: 0166300-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda., Réu Inter Japan Veículos Ltda., Aut Monica Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 412, nos termos do despacho de fl. 413. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Freitas [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Freitas \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 331/349. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 395. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDO PLANO ACESSÓRIOS E ROUPAS LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO TRINDADE PEREIRA, Réu: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA , Réu: PAULO SERGIO SAMPAIO RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Cardoso\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001362-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Angelo Corrêa [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: FRANCISCO CANINDÉ MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Angelo Corrêa\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 888. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SONIA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1464/1465 e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, nos termos do despacho de fl. 1466, devendo a RÉ comprovar o deposito da diferença (R$ 1.183.018,19) no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-44.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)], Aut: ADILSON GOES DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON RODRIGUES DE OUTEIRO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AIME CORREA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)], Aut: ALCELINO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCIR LONATO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO SOBRAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARLOS DOS SANTOS, Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA, Aut ADILSON GOES DOS SANTOS, Aut ADILSON RODRIGUES DE OUTEIRO, Aut AIME CORREA DA SILVA, Aut ALCELINO FRANCISCO GOMES FILHO, Aut ALCIR LONATO DA SILVA, Aut ALCIR MOURA DOS SANTOS, Aut ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU, Aut ALOISIO ANTONIO SOBRAL, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 571 foi convolado em penhora. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-25.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUPERCE PESSOA DE MIRANDA [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)]\r\n\r\nRéu: JM COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, Réu: RICARDO MANSUR [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUPERCE PESSOA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Oliveira , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás 1517/2014 e 1518/2014 ao Banco do Brasil. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-93.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenecir Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: So Art Serralheria Ltda., Réu: UBIRAJARA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenecir Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-73.2014.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Solange do Nascimento Fadigas Contrera [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)], Egte: Luiz Rodolfo Coelho Contrera [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jardim Escola Fadda Ltda.ME, Egdo: Rosane da Silva Souza do Valle [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Egdo: Rosa Maria Fadda Casanova, Egdo: Oswaldo Ferreira Fadda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Egdo: Walnei Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Rodolfo Coelho Contrera, Egte Solange do Nascimento Fadigas Contrera\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-81.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nTomar ciência do despcaho de fl. 960, devendo retirar a CTPS do Sr Carlos Alberto de Freitas Araújo Junior, na Secretaria desta Vara do Trabalho, mediante recibo, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade deverá informar e esclarecer a quem pertence os bens encontrados no imóvel arrematado, descritos no Auto de Depósito de fl. 949. \r\n\r\nProcesso: 0001416-52.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lélio Celso de Araújo [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Magalhães [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 280/299. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Bragança [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor homologado, deduzindo-se o valor já bloqueado (fl. 280), no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Telles de Mello\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 775/776. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-81.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Sarmento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Sarmento\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, em atendimento à Promoção da Contadoria (fl. 359). \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Dias Ladeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTATIVE COLOR IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA - EPP [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)], Réu: Omar Pedro de Macedo Sanzana [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)], Réu: Bernardo Antonio de Macedo Sanzana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Dias Ladeira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 625/641. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-88.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CROC MONSIEUR COMESTIVEIS LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO DE PAULA FERNANDES [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nTI: TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 591. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Almeida Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Medical Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Almeida Paiva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 847/848. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1769528"
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                            "1769527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000078-72.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Luiza da Silva Corrêa\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra do Carmo Carlos\r\n\r\nRéu: Strategeo Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Strategeo Soluções Tecnológicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da autora. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 355/368. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pela ré Net Rio Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0032400-24.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendes Aragao\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais, com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769527"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-18.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vasco Valente [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nDizer se desiste do recurso (agravo de petição na execução provisória), ante a homologação dos cálculos já realizada nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0000689-27.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cardoso de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0162100-21.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Oliveira Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Oliveira Cunha, Réu MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A \r\n\r\nTomar ciência de que à impugnação à sentença de liquidação não foi conhecida. \r\n\r\nProcesso: 0000798-70.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Rezende [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Glaxo Smithkline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline, Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-23.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziedis Tavares da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ziedis Tavares da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0001609-64.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Cibelle da Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Cibelle da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar ceritdão de habilitação na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0032700-51.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária correspondente à quota patronal, conforme apontado em seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0057600-93.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Purificação Pereira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Purificação Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0000203-42.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gaspar [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Rogerio Gaspar \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001108-13.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Jesus Serra Froes [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Jesus Serra Froes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0000537-42.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000765-17.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Victorio [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Schlauder Metal Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Victorio\r\n\r\nVir com elementos que embasem a tese alegada de formação de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000468-10.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0110700-94.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Formosinho Martins [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 410/411. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 412 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092000-36.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Moraes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-26.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jerônimo dos Santos [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS - RIO SEGURANCA LTDA , Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jerônimo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000808-17.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vianna da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nDeverá a ré pagar o valor devido, sob pena de multa e execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000629-83.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Gomes [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000406-67.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Alcantara Sampaio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Alcantara Sampaio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000678-27.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudir de Faria Ribeiro Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudir de Faria Ribeiro Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-13.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine de Matos Farias [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine de Matos Farias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar ceridão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0139400-17.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001503-39.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Fernando Dias Teixeira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM (sócio), Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Fernando Dias Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0001137-97.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivani Pereira da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S/A, Réu: Pedro Barenboim (sócio), Réu: Gloria Lea Khodari (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivani Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0151500-67.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo de Lima Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDeverá a ré pagar o valor devido, sob pena de multa de 10% e execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179000-84.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nApresentar os cálculos suplementares, no prazo de 10 dias, uma vez que a obrigação de fazer apenas foi cumprida em 1/11/11, posterior, portanto, à elaboração dos cálculos das partes. \r\n\r\nId: 1766891"
                            ],
                            "1766890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2014\r\n\r\n0000180-96.2010.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Figueiredo Pereira\r\n\r\nExecutado: WAGNER CANAZARO DARGAM,Maggiore Restaurante Ltda ME,ANTONIO CESAR CHAYIN\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER CANAZARO DARGAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.913,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000244-38.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Régis\r\n\r\nExecutado: Israel Julião dos Santos,RECREIO DESIGN CONSTRUCOES LTDA - ME,Claudia Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Israel Julião dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 36.712,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0123200-13.1999.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nExecutado: Wanderley Pires Gomes socio Gurana Strong,Damiao Ferreira Silva socio Guarana Strong,Roseane Ferreira Silva socia Guarana Strong,STRONG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderley Pires Gomes socio Gurana Strong, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 13.041,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de multa de 10% e execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766890"
                            ]
                        }
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000269-19.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lázaro Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\ndevolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-04.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guilherme Mattos Henriques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilherme Mattos Henriques \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 265, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-51.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Freitas Celestino [Adv. Kelly Cristina Martins Carvalhal (OAB: RJ 145534 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Luiz Augusto Freitas Celestino\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0009300-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Sousa Lins [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marine Bar e Restaurante Ltda., Réu: ANDRE BERGAMINI COBRA, Réu: LEANDRO NUNES MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José de Sousa Lins\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000917-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreyson Fernandes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Shopping Gávea [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreyson Fernandes da Silva \r\n\r\nindeferido, já que o crédito já foi satisfeito.pzo. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-66.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Eugênio Bahamonde [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Eugênio Bahamonde, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-06.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cacia da Silva Sant Ana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tecnocopp Sistemas Cooperativa de Trabalho Profissional de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocopp Sistemas Cooperativa de Trabalho Profissional de Processamento de Dados Ltda. , Réu Unimed Rio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, sob pena de, não o fazendo,incindir a execução sobre o svalores de honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-63.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Antunes Costa [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT Global Village Telecom Ltda. \r\n\r\npara pagamento da condenação em 48 horas, sob pena de execução. 3.578.546,05 idtr .\r\n\r\nProcesso: 0028600-84.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iromir Vicente de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iromir Vicente de Almeida\r\n\r\nvir com com o cálculo da diferença que entende devida, conforme promoção de fls. 417. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-35.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Oliveira da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-70.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma dos Reis Vieira [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma dos Reis Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informar se pretende que seja expedida certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo de Magalhaes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo de Magalhaes\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000757-71.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Santana [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Santana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre escalrecimentos do perito, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely dos Santos Pinheiro [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Cely dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 66.766,37 = 5.339.118,42 tr pro rata. A reclamada deverá proceder, ainda,ao efetivo restabelecimento do benefício, em 30 dias, comprovando nos autos, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000179-11.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Marcos Frossard [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: DHS Editora e Empreendimentos Ltda. - Brasil Amarelas [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)], Réu: Sais do Brasil Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHS Editora e Empreendimentos Ltda. - Brasil Amarelas, Réu Sais do Brasil Ltda.\r\n\r\naos recorridos, pzo comum. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-65.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Moura Archanjo Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Venlog Serviços de Logística Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete de Moura Archanjo Costa, Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda., Réu Venlog Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre escalrecimentos do perito, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-39.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LEAL GERALDO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORAD DO ESTADO DO RJ [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL LEAL GERALDO\r\n\r\nIndeferido, consta memorando às fls. 310, informando o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-28.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins de Abreu [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Reparos Navais Ltda., Réu: STX OSV Niterói S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Martins de Abreu \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas\r\n\r\nProcesso: 0001381-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing , Réu: INFOWIZARD RT MERLIN INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: MCA4\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000339-34.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Montes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento Montes \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0036300-43.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Simoes\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos apresentados, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-46.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélia Vieira do Nascimento [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a condenação, em 5 dias, prazo em que o novo patrono deverá ter vistas dos autos.Não havendo pagamento prossiga-se a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-73.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO BRASILEIRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)], Réu: Carlos Alberto de Souza, Réu: RICARDO COSTA RODRIGUES, Réu: THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000503-98.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade Gonçalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.450,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-16.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Souza [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Claudiatex Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves de Souza, Réu Magazine Claudiatex Ltda. \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3,adequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Souto de Araújo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Gomes e Advogados Associados [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Souto de Araújo\r\n\r\nao recorrrido. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Araujo Villela Junior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimentos S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Aut Sergio de Araujo Villela Junior\r\n\r\nAos recorridos, 8 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-34.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci da Silva Reis [Adv. José Carlos Baleixo da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRéu: Beto Confeccções Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beto Confeccções Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos que entender devido em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser executada em honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Pessoa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Pessoa\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da rda, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-88.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes Neto [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Nunes Neto\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001230-86.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Hollós de Miranda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Hostel Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Hollós de Miranda \r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-30.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mousinho Gonçalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanati Logistica Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mousinho Gonçalves\r\n\r\nVistas por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001559-98.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. Danielle Ribeiro de Paula Wagner da Silva Martins Junior (OAB: RJ 164384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transporte Amigos Unidos S.A.\r\n\r\naos recorridos, pzo comum. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-08.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silveira Vital [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-81.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Fontes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\ndevolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-04.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Beno Siebeneichler [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Socidade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Beno Siebeneichler , Réu Socidade Brasileira de Instrução \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000459-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Nogueira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Nogueira \r\n\r\nDeferido 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-31.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dias de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Ricardo de Souza Pinto ME , Réu: Vox Engenharia [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Dias de Souza \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-78.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildebrando Estevam da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000663-26.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Jesus Ganga [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. , Réu: SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Jesus Ganga \r\n\r\ndevolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-25.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosmo Marques dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Marques dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-52.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Concessa da Mata [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Concessa da Mata \r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-10.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Enoque dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Petróleo e Derivados Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Petróleo e Derivados Ltda. , Aut José Enoque dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-38.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pinto de Paiva Magalhães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pinto de Paiva Magalhães \r\n\r\nDizer se concorda com os calculos da rda, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-15.2014.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nathália Silva Basílio de Paula [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nExdo: Gil Ramos Mistura de Sabores Ltda. [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nathália Silva Basílio de Paula \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001251-96.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel Marlon Luiz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziel Marlon Luiz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-17.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira e Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Moreira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-89.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEI ARAUJO DO CARMO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI ARAUJO DO CARMO\r\n\r\nPromover a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-81.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PEREIRA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER PEREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Batista da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Aparecida Batista da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-59.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucivalda da Silva Morais [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio dos Passos Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucivalda da Silva Morais\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil.Renotificando. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-48.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FLORIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA, Réu: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, Réu: MIGUEL ARCANJO CARVALHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO FLORIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000943-26.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Elizabeth Amorim da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nAlvará n. 1347/14, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-05.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Batista dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Tarciso Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001224-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzineia Miranda Pires [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Centro de Sistemas Ltda. - CENES [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Sistemas Ltda. - CENES , Réu Consórcio Telelistas , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. , Aut Suzineia Miranda Pires , Réu Telelistas Brasil Ltda. , Réu Telelistas Região 1 Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Viana [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto Com. Ltda. [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)], Réu: VIDAX TELESERVIÇOS S.A. - M.FALIDA DE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias Viana, Réu Claro S.A., Réu SPCOM Sistema Perissinoto Com. Ltda.\r\n\r\nCiencia decisão de fls. 250v, suspensão do feito até decisão do STF. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aricelso Vieira dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Edson Nascimento de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Amarolino Adolfo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Paulo Roberto Laube [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aricelso Vieira dos Santos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson Nascimento de Oliveira, Aut José Amarolino Adolfo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Roberto Laube, Aut Pedro Paulo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-12.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Alves de Mesquita [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Rosiane Alves de Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001682-96.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Castellano de Paula [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanderli Castellano de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-66.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Checchia [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Gávea S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Gávea S.A., Aut Renata Silva Checchia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 540,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001296-66.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Arnaldo Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Diego Moreira Antelo (OAB: RJ 125303 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Arnaldo Rodrigues, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-78.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Morgado Ferreira [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre Brito Sousa - Tabelião do Cartório do Sexto Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Brito Sousa - Tabelião do Cartório do Sexto Oficio de Notas, Aut Julio Morgado Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 700,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000205-72.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mendonça Moreira [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM Logística [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RAIZEN COMBUSTIVEIS SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM Logística , Réu RAIZEN COMBUSTIVEIS SA, Aut Sandro Mendonça Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001399-44.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira de Rezende [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Alberto Moreira de Rezende \r\n\r\nciencia oetição fls. 249. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-17.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Mercedes Rocha de Macedo [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza e Cons. Ltda, Réu: Patrimóvel Consultoria de Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Mercedes Rocha de Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.03.15, as 13.15 h, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing , Réu: INFOWIZARD RT MERLIN INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MCA4\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOWIZARD RT MERLIN INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Aut Rafael Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 pelas rdas. \r\n\r\nProcesso: 0001270-68.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)], Réu: WMS Supermercados do Brasil Ltda. - Walmart [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves de Oliveira, Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda., Réu WMS Supermercados do Brasil Ltda. - Walmart\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 800,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000154-71.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes Bezerra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Aut Sergio Lopes Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 700,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Melo [Adv. Claudia de Carvalho (OAB: RJ 168277 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Melo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-65.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONTANARI CALIXTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nindeferido o requerido, devend, em 5 dias, depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1770611"
                            ],
                            "1770582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070900-32.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24HS DE DEL CASTILHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informar se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-55.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pimenta da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., Réu: FINANZEL SOCIEDAD ANONIMA- N/P SOCIO GIUSEPPE MARIN, Réu: VERONICA SOUZA SANTOS, Réu: SCHALOM ROCHLIN, Réu: GIUSEPPE MARIN, Réu: SILVANO PITINI, Réu: MARIO MARIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pimenta da Silva\r\n\r\nDizer se pretende expedição de certidão de crédito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-71.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMICIO ANTONIO DOS REIS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: JOSE APARECIDO DE CASTRO, Réu: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMICIO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-29.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Floriano da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Walber Automoveis Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walber Automoveis Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0088200-31.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Nascimento Bezerra [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 10 (trinta) dias, para prosseguimento da execução, sob pena de arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089600-17.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranice Rodrigues de Araujo Queiroz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Iranice Rodrigues de Araujo Queiroz\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-05.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-10.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Neves da Silva [Adv. Waldir da Silva Moraes (OAB: RJ 45969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. Grupo Itautec \r\n\r\nIndeferido, fls. 346, devendo o réu depositar em 48 horas o valor da execução, sob penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-31.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Queiroz de Souza [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a diferença, em 48 horas, ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pensilvania [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nCia petição fls. 433, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-38.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA DE VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito referente à condenação, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-95.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCumprir fls. 566, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-30.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA BRANDAO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PEREIRA BRANDAO\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito e as cópias necessarias, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-42.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Machado Filho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT.\r\n\r\nEm havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0071000-26.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR AGUIAR DE BRITO [Adv. Alberto Oliveira Goncalves Dias (OAB: RJ 16995 - D)], Réu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A.\r\n\r\nCiencia de que os valores bloqueados serão mantidos para pagamento dos honorarios. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Ferreira de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-86.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Leonardo Olimpio da Silva Soares (OAB: RJ 138297 - E)]\r\n\r\nRéu: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: ISAURA CRISTINA FERREIRA BARREIRO, Réu: José de Araújo Barreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informar se pretende que seja expedida certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-92.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA BARBOSA PEIXOTO [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: BFGR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFGR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA, Aut DELMA BARBOSA PEIXOTO\r\n\r\nAlvará n. 1423/14, CEF, em 5 dias. RTE. RDA. ciencia fls. 503.\r\n\r\nProcesso: 0106000-77.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Amorim Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Amorim Gomes\r\n\r\nCiencia fls. 729, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-83.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes dos Santos [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-40.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PROPAGADORA DE BELAS ARTES [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-96.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPLAPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: ARLENE LOPES DRUMOND, Réu: VLADIMIR GUILHERME DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nciencia petição de fls. 171. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-69.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bernardo [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Solange Barro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bernardo\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informando se pretende expedição de certidão de crédito, fornecendo as copias necessarias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-72.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Henrique da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-89.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Pinho Bastos [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Pinho Bastos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias ou informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo copias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-76.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA DE SOUZA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-83.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aury Benigno Machado [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes, Réu MASSA FALIDA DE S/A Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. Novos. \r\n\r\nProcesso: 0092000-72.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Souza de Mattos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Serv. Apoio a Gestao Adm. do Segmento de Saude Ltda-COOPGESTAO [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Souza de Mattos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informar se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-72.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Pereira da Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-81.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE REI SEGURA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: JOAO VIANA DIAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: WAGNER PINTO COELHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIANA DIAS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO HENRIQUE REI SEGURA, Aut WAGNER PINTO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 78.094,50 = 6.255.807,65 tr pro rata. Cálculos refeitos. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-27.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA NEUMANN DOS PRAZERES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu: EDITORA IPESI LTDA, Réu: EDITORA ESPLANADA LTDA, Réu: EDITORA EXPRESSO E CULTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA NEUMANN DOS PRAZERES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de diferenças devidas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-74.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NOSSA SRA DO CARMO LTDA [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: ANTONIO RICARDO DE FREITAS, Réu: GECILDEIA CLAUDIA FERNANDES PIRES, Réu: SEBASTIAO MIRANDA, Réu: STENIO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido, comprovando-o, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-90.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TRINDADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO TRINDADE\r\n\r\nManiofestar-se sobre petição de fls. 88. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-28.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GOMES BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMALHO SILVA LTDA [Adv. Janir Rodrigues Salgueiro (OAB: RJ 50566 - D)], Réu: EDINALDO COSME DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GOMES BEZERRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informar se pretende expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-66.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Lemos da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Barbosa Mamedes, Aut Luiz Carlos de Andrade, Aut Rosemary Lemos da Silva\r\n\r\nciencia petição, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TOTAL DO BRASIL COM REP LTDA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Réu: DANIEL BASTOS RIENTE, Réu: LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA\r\n\r\nIndeferido, já feita em face de todos os sócios, bem como a empresa.Informar se pretende expedição de certidão de crédito, fornecendo as copias necessárias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-45.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgevaldo de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transurb S.A.\r\n\r\nCiencia petição. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-36.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Silva de Menezes [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nCiencia fls. 249. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-48.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO CHAVES DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nPromover a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-15.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROTONDO JUNIOR [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora. em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a Secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações do prazo de 05 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0197300-96.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Martins de Brito [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nalvará n. 1'349/14, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-96.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Saraiva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAlvará n. 1343/14, B. do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-44.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO MACHADO MARTINS JUNIOR [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MEDUSA SA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: COOPEMP COOP TRABALHO INFRA ESTR EMPRESARIAL [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAlvará n. 1325/14,CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-73.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos de Franciscis [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos de Franciscis, Réu ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-66.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Cristina Gomes Araújo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Nádia Cristina Gomes Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-32.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARICELIA OLIVEIRA ALCANTARA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL, Réu: LUIS CLAUDIO DA SILVA, Réu: ALTAMIRO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICELIA OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informar se pretende expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias. \r\n\r\nId: 1770582"
                            ],
                            "1770584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000353-20.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcelo Moreira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2015 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-17.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Mercedes Rocha de Macedo\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza e Cons. Ltda, Patrimóvel Consultoria de Imóveis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Serviços de Limpeza e Cons. Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2015 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770584"
                            ],
                            "1770583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-19.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Matos Carlos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.161,51 - 1.454.838,65 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0001425-71.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra S.A. , Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.288.043,29 = 103.418.614,80 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-50.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Antônio Alves de Sousa \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Alves de Sousa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ N. 1287/14, NA CEF, EM 5 DIAS AGENCIA 2890 - JUSTIÇA DO TRABALHO., .\r\n\r\nProcesso: 0000154-71.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes Bezerra\r\n\r\nRéu: BRF S.A., Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Guiale Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 700,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0112700-69.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Glycerio Rodrigues\r\n\r\nRéu: RCM Informatica Ltda., Patmos It Solutions, MARCEL GOMES CARVALHO, CYNTIA SCANDAR DE SOUZA, BERNARD CAMPINI CHASSOT, LUIS HENRIQUE VOKLWEIS\r\n\r\nPelo presente fica m RCM Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, FLS. 170. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing , INFOWIZARD RT MERLIN INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, MCA4\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001359-91.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanildes dos Santos \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, CONFORME FLS. 59, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-78.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA\r\n\r\nRéu: RENT POWER DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA, ANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, ROSSETI CONS MARKETING SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTARES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, APOLO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-31.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Macedo da Silva\r\n\r\nRéu: Cooplins Cooperativa de Limpeza \r\n\r\nPelo presente fica m Cooplins Cooperativa de Limpeza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. Em havendo manifestações do reclamado, a secretaria terá prazo de cinco dias para juntada, ficando o autor ciente, desde já, para manifestações no prazo de 05 dias subsequentes. DESIGNADO O DIA 07.01.15, ÀS 15.00 H, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000786-87.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Andrade de Carvalho \r\n\r\nRéu: Maria Tata Confecções Ltda., Massa Falida, Nsohn Comércio de Roupas Ltda., Natacha Sohn Comércio de Roupas ME, Marcio Guilherme Rodrigues Gomes Comércio de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Guilherme Rodrigues Gomes Comércio de Roupas, Natacha Sohn Comércio de Roupas ME, Nsohn Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 500,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0111600-45.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Medeiros Fagundes\r\n\r\nRéu: MB Concursos, MARCELO CORREA BRITO, JOSE ANTONIO CORREA BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO CORREA BRITO, MARCELO CORREA BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLADO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-07.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA SANTOS JUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AG FUNERARIA SANTA CASA MISSIONARIA RJ LTDA, MARTHA ARPINO GATTO, CESAR ARPINO GATTO\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR ARPINO GATTO, MARTHA ARPINO GATTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM ÊXITO, CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-43.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROBERTO PINTO MENDES\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TORRE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do agravo de petição, fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-74.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Sousa \r\n\r\nRéu: Salão Belas Flores Cabeleireiro Ltda., MARIA CARMELITA CARVALHO BRASILEIRO, MARIA DOLORES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CARMELITA CARVALHO BRASILEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o bloqueio, para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770583"
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                            "1770625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0001045-19.2010.5.01.0072 - Rte. VITOR HUGO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. Indiara Lavra da Silva - OAB: RJ65113D) Rdo. AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB: RJ107324D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira da marca Consul, 300L, bor branca, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 400,00; 2) 15 Cadeiras de madeira com apoio para a escrita do lado direito (prancheta), em aparente regular estado, avaliadas em R$ 750,00; 3) 04 Arquivos metálicos para pastas suspensas, com 4 gavetas cada, em aparente regular estado, avaliados em R$ 600,00; 4) 06 Cadeiras de escritório em estrutura metálica e estofado em tecido cor cinza, em regular estado, avaliadas em R$ 360,00. Total da avaliação R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, 9º andar, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001191-26.2011.5.01.0072 - Rte. LIDIANE FIGUEIRA DE CAMPOS MALANQUINI (Adv. Nazareth Magacho Braga - OAB: RJ90186D) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB: RJ52566D) - Bem(ns): 1) Um cano de anestesia, marca Takaoka 678, s/nº de série aparente, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000583-91.2012.5.01.0072 - Rte. MICHELLE DA CRUZ NASCIMENTO (Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB: RJ93278D) Rdo. HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paula Brito Silva Araujo - OAB: RJ94859D) - Bem(ns): 1) Um lustre de teto (candelabro), com 13 luminárias em cobre, em aparente regular estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CAMILA LEAL LIMA, MM. Juíza em Exercício na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1770625"
                            ]
                        }
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000497-48.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mattos de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000055-48.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz Vieira Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro, Aut Vanderson Luiz Vieira Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fl. 117, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-86.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Baptista [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Teletrans Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)], Réu: José Gonçalves Alves Filho (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Baptista, Réu Eletronica Teletrans Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000165-47.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Justo da Cruz [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: TRB Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Justo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000086-68.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Mulheres do Município do Rio Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0050900-26.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Queiroz [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Queiroz\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000506-10.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A., Aut Paulo Mauricio de Souza \r\n\r\nÀs partes para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0000197-52.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Cavalcante de Andrade [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Cavalcante de Andrade\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, bem como indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joze Cristina da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joze Cristina da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018100-08.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: World Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World Air 2001 Ltda.\r\n\r\nVista do bloqueio efetuado, bem como integralizar a execução, sob pena de expedição de alvará pelo valor retido. \r\n\r\nProcesso: 0024500-09.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Araujo [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: Ivete Antunes Cabral, Réu: CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Araujo\r\n\r\nNada a deferir, diligiencie pessoalmente no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-34.2012.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Glória Maria de Sá Cordeiro da Silva [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Glória Maria de Sá Cordeiro da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Lucimar Rocha Branco [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Lucimar Rocha Branco , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001000-40.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraguaraci Tavares de Carvalho [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraguaraci Tavares de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Camarinho Simões [Adv. Tiago Abrahão Lucas da Silva (OAB: RJ 154284 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Camarinho Simões \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.217. \r\n\r\nProcesso: 0000742-93.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano de Sousa Francisco [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ME\r\n\r\nVista da petição de fl. 113 e devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001043-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Barros dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nProceder o depósito dos valores devidos à primeira reclamada, conforme fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0000667-20.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Soares [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambu Restaurante e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Soares\r\n\r\nFornecer os endereços dos sócios da ré, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-48.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Ferreira de Freitas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Ferreira de Freitas\r\n\r\nNada a deferir, pois os alvarás expedidos estão regulares. \r\n\r\nProcesso: 0000649-96.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mártio Lourenço [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mártio Lourenço\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias, observado o v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000822-57.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Luiz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Eduardo Martins Luiz\r\n\r\nTomar ciência da aprovação dos cálculos de fls. 410/413. \r\n\r\nProcesso: 0121200-13.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Vargas [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. [Adv. Camila Zacca Palhares (OAB: RJ 168178 - D)], Réu: Edineia Silva El Mann, Réu: Moussa Youssef El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Vargas \r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001411-15.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Benfica da Cruz [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Compania Panamena de Aviacion S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Benfica da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos, somente acerca dos aspectos controvertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0150400-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmerio Joaquim do Nascimento [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. (Revel e Desassistida), Réu: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro, Aut Walmerio Joaquim do Nascimento\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 17.12.2014 às 10:00 horas, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001237-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Ribeiro\r\n\r\nAo autor, por 10 dias, devendo se manifestar sobre pontos controvertidos da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000943-85.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veranilza Siqueira Andrade [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. \r\n\r\nÀs rés, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-84.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Aparecida Pereira [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Costa Instituto para Beleza Ltda. ME [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Aparecida Pereira\r\n\r\nVista da proposta de acordo, fl 117 \r\n\r\nProcesso: 0000796-59.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-79.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Castro Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Castro Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000534-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho (N/P Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz), Réu: Galileo Administração de Recurso Educacional S/A (n/p de Jorge Monteiro da Silva), Réu: Galileo Gestora de Recebíveis (n/p Marcio Andre Mendes Costa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes de Oliveira\r\n\r\nVista de fl 237, inclusive da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000023-43.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa da Silva \r\n\r\nVir com os dados do sócio de forma completa e atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0009100-18.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rener Alves da Silva [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia SA, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rener Alves da Silva\r\n\r\nInformar em 48 horas se acarará com o ônus do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0010200-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marques de Anastácio [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marques de Anastácio\r\n\r\nInformar se arcará com o onus do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0026400-56.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jesus Soria Martinez [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing, Réu: UCS Central de Serviços Ltda. [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jesus Soria Martinez\r\n\r\nAo autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-65.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Flávio Moura da Rosa [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte e Sabor Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Flávio Moura da Rosa\r\n\r\nVista do despacho de fl .69. \r\n\r\nProcesso: 0000489-08.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ramos Martins [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Ramos Martins \r\n\r\nVista de fl 506 \r\n\r\nProcesso: 0000860-35.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Rangel [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Rangel , Réu Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, conforme fl.256. \r\n\r\nProcesso: 0000890-70.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gama Barcelos [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-28.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Ingrid da Silva Queiroz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jabourserv Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: Cia. de Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brsil [Adv. Marissol Jesus Filla (OAB: PR 17245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brsil , Réu Jabourserv Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVista ao réu dos presentes embargos. \r\n\r\nId: 1770079"
                            ],
                            "1770077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0001392-59.2012.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erildo Belo da Rocha \r\n\r\nExecutado: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.,Frutline Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.540,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000227-87.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Maria de Oliveira Coelho\r\n\r\nExecutado: Mario Pinelli,Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Pinelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.730,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770077"
                            ],
                            "1770078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001401-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001244-32.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Ferreira de Jesus\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Rafael Souza Fidalgo, Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Venancia Tapudima\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Rafael Souza Fidalgo, Distribuidora de Publicações Rios Ltda. N/P Venancia Tapudima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0000530-38.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Freitas Silva \r\n\r\nRéu: Cláudio Savaget Produções para Cinema e TV Ltda., Cláudio Carvalho Savaget (Sócio) , Elza Kioko Kawakami Savaget\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Carvalho Savaget (Sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré passivos de execução, sob pena de responderem com seus bens particulares, conforme despacho de fl 73. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770078"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1770021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sebastião da Silva Medeiros [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcos Sebastião da Silva Medeiros\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 20/05/2015, às 10:10 horas nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1770021"
                            ],
                            "1770315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000352-77.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton David da Cruz [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio [Adv. Jeanine de Sousa Domenech (OAB: RJ 129250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio , Aut Hamilton David da Cruz \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 26/05/2015, às 10:00 nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001680-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Celso de Paula Lima [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Celso de Paula Lima , Réu Eaton Ltda.\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 20/05/2015, às 10:30 horas nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001625-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva José [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infnet Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva José\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 20/05/2015, às 10:20 horas nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1770315"
                            ],
                            "1770313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001625-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva José\r\n\r\nRéu: Infnet Educação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infnet Educação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 20/05/2015, às 10:20 horas nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770313"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1767781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163900-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 20 dias, os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), OBSERVANDO A SOLICITAÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0001509-48.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baptista de Carvalho [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Stephan Eduard Schneebeli (OAB: ES 4097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurumá Veículos Ltda., Aut Paulo Cesar Baptista de Carvalho \r\n\r\nVista às partes, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000776-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Arabage Cirilo Godinho [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Arabage Cirilo Godinho , Réu Valdac Ltda. \r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias preclusivos, quanto ao cumprimento do valor acordado, valendo o silêncio por concordância. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000085-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maia da Rocha [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maia da Rocha , Réu Sonda do Brasil S.A. \r\n\r\nCiência da promoção de fls.805, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-97.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Treis FPM Pizzarias Ltda. - ME [Adv. Cristiane Carreiros Assumpcao (OAB: RJ 141096 - D)], Réu: Michelle Cristine Lago de Freitas Lima, Réu: Andre Lago Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento retro, considerando-se que já consta no RENAJUD restrição quanto à circulação do veículo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Cruz [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SKM Eletro Eletrônica Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Cruz , Réu SKM Eletro Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Araújo Roman [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge - sóc\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Araújo Roman\r\n\r\nVista ao autor do valor apurado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Conceição [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGYWARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Heitor Espírito Santo Costa - Gerente, Réu: Hamilton Paulino Russo Amaral - Gerente, Réu: ROZALVA MAZÉ DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENERGYWARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fl.182,183,190 e 192 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-36.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Ribeiro [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins Ribeiro , Réu Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.295/343, fixada a condenação em R$ 16.523,69, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001489-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Geraldo Nogueira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: JULIO CESAR MOREIRA, Réu: MARCIA MARIA MOREIRA DAFLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Geraldo Nogueira \r\n\r\nVista ao exequente das informações prestadas pelo INFOJUD e RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Val Menezes Pinto [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Reis , Réu: Ana Carla Araújo Reis - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Val Menezes Pinto \r\n\r\nVista ao exequente da certidão de fls.110 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-27.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Mendes Carneiro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Setor Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Design Barra , Réu Setor Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service , Aut Tatiane Mendes Carneiro \r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1767781"
                            ],
                            "1768033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001084-55.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivo Farias Junior [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shoore de Macae Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: José Eduardo Dias Torres - sóc, Réu: Rosangela Cristina Cabral Barcelos - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivo Farias Junior \r\n\r\nVista ao exequente das informações prestadas pelo INFOJUD e RENAJUD , devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-07.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Costa [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000011-77.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Santos Almeida [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Santos Almeida \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de credito.. \r\n\r\nProcesso: 0139100-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. , Réu: Marcelo Yoshito Tanaka , Réu: Luciano Correa de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.252. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lavor Reis [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Bastos [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Mario Henrique da Rocha Estolano [Adv. Simas Carneiro de Mesquita Silva Junior (OAB: RJ 171962 - D)], Réu: Edvaldo Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Bastos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000557-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Assis André [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. - coobrigada [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. - coobrigada [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - coobrigada [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. - coobrigada [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda. - coobrigada [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Viação Andorinha LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.797. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James de Oliveira Alves [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duros na Queda Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Erika Mesquita Pinto - sóc, Réu: Gustavo Mesquita Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James de Oliveira Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.234. Prazo de 30 dias. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000233-16.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Santos de Pinho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nDiga a Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-27.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José de Farias [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Adolf Goldberg - sóc, Réu: Henrique Sergio Goldeberg - sóc, Réu: Adolf Goldbeerg - coobrigado, Réu: Henrique Sérgio Goldberg - coobrigado, Réu: Quatro de Janeiro Administração e Participações Ltda. - coobrigada, Réu: Avac Macaé Empreendimentos Ltda. - coobrigada, Réu: 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A. - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Farias \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Melo\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Joaquim Alves [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho da Prata Restaurante Ltda - ME [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Joaquim Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000264-36.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Azevedo Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.399. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093900-61.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Damasceno Ribeiro Junior [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Luiz Vieira de Castro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Altamir Moura Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Mário de Araujo Marques [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Guaraci Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Jacinto da Fonseca [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Valter Fernandes de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do deferimento da concessão de prazo de 60 dias para comprovação da determinação. \r\n\r\nProcesso: 0055000-43.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimaraes de Barros [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)], Réu: Marinho Pereira Braga - sóc, Réu: Sonia Silveira Braga - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guimaraes de Barros\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0089000-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Temistocles do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Euromecânica Metalurgica Ltda., Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio , Réu: GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA, Réu: PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA, Réu: ISOLETA FONSECA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Temistocles do Nascimento \r\n\r\nVista ao exequente dos ofícios de fls.234/242, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Brandão Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Brandão Ramos da Silva \r\n\r\nVista ao exequente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-65.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Pontes Nogueira [Adv. Maria Beatriz de Lemos Pinto Paiva (OAB: RS 15821 - D)]\r\n\r\nRéu: Domovo do Brasil S.A. [Adv. Lucia Helena Santana D Angelo Mazará (OAB: SP 139046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Pontes Nogueira \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-87.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Costa da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Apodi Licação de Veículos Ltda. ME [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Costa da Silva, Réu Apodi Licação de Veículos Ltda. ME, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVista às partes da baixa do TRT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-50.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Luiz Cavalcante do Reis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Luiz Cavalcante do Reis\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Fernandes Peclat [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o valo bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Carlos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube , Réu: SÉRGIO GOMES AFONSO [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Carlos \r\n\r\nVista ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-95.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Arcanjo [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Lima dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Silas Lima dos Santos\r\n\r\nÀ Reclamada: Ciência da expedição do alvará. E ao Reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-58.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Jorge de Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.330. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonismar Transportes Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonismar Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.261. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Freitas do Nascimento Junior [Adv. Fernanda Baptista Pinto (OAB: RJ 99433 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.224 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-34.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Vieira da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Marcus Henrique Vieira da Silva , Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.868/869, fixada a condenação em R$ 133.145,09, devendo a 1ª reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001690-49.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar da Silva\r\n\r\nAo Reclamante, em 10 dias e,apresentar impugnação , valendo o silêncio por concordância aos cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000947-73.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nProceder o pagamento da diferença de R$ 3.469,66, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083000-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José do Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) a/c Licks Contadores Associados - adm. Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Ricardo José do Nascimento, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) a/c Licks Contadores Associados - adm. Judicial, Réu Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes das peças de fls.1266/1267. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira Martins [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do Reclamante, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024300-84.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes da Silva Zanini [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A - Viacao Area Rio Grandense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes da Silva Zanini\r\n\r\nCiência do despacho de fls.822. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-23.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neias Pereira Pinto [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder o pagamento do valor atualizado do crédito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.290/294. \r\n\r\nProcesso: 0000939-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Necy Ramos de Oliveira [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: W&Z Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: W & Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA A/C ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA, Réu: W & Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA ME A/C PATRICIA SANTOS DA SILVA, Réu: W & Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA A/C JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS, Réu: W & Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA A/C WALTER MESSIAS DE FREITAS, Réu: W & Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA A/C CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Necy Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.97/101, fixada a condenação em R$ 9.825,10, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Felipe Salim Ilu (OAB: RJ 155060 - D)], Réu: Marcos Eli Andrade dos Santos - sóc, Réu: Eliane Rosa dos Santos - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.386 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-34.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leugim Teles Miranda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com os cálculos que entende devidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-86.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Santos [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Indutech Industrial e Montagem Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Leonardo Lopes de Abreu, Réu: Carla Karina Corazza, Réu: Cleuber Ricardo Rosa Barbosa, Réu: Clésio Roberto da Conceição Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 10(dez) dias, \r\n\r\nProcesso: 0000905-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga Dantas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Minerva Ltda [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Minerva Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 08, sob pena de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-47.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Miniguelle [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.1054 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-08.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Correia Amaral [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo por 30 dias, conforme requerido às fls.317. \r\n\r\nProcesso: 0000449-74.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Alves de Sousa [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cleomar Alves de Sousa\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119400-66.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Tânia Marize Veronezi Cardoso Maciel, Réu: Maria Lúcia Cardozo Maciel - Coobrigada, Réu: Susana Martins Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulo de Carvalho\r\n\r\nVista ao exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Domingos Lopes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix da Vila Materiais de Construção Ltda [Adv. Elizabeth Regina Torres de Miranda (OAB: RJ 70258 - D)], Réu: Thiago Urgal Pantaleão [Adv. Elizabeth Regina Torres de Miranda (OAB: RJ 70258 - D)], Réu: Igor Urgal Pantaleão \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiago Urgal Pantaleão \r\n\r\nAnte os termos do acordo de fls.274, dê-se vista ao Reclamado THIAGO URGAL do ofícios de fls.291/295. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Maria Emilia Mandarim de Lacerda (OAB: RJ 144385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nProceder o pagamento do valor do crédito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.191/194, tendo em vista a condenação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001357-34.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Candido de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda. , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Candido de Moraes \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-39.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Virgilio Octávio Napoli [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Virgilio Octávio Napoli\r\n\r\nCiência de não foi conhecido os embargos opostos pelo Reclamado por intempestivos e por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000920-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lajanjeira Leida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lajanjeira Leida, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes. Prazo de 10 dias.Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000537-78.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Estevão da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalcon Vidros e Material de Construção Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: ARTIVETRO VIDROS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Maurício Garboggini Mateu [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Réu: Marcello Garboggini Mateu, Réu: Espólio de Bartolome Mateu Vila, Réu: Lucy Garboggini Mateu [Adv. Edison Cesar de Oliveira Paixao (OAB: RJ 43694 - D)], Réu: Maristela Millem de Souza Pinto [Adv. Edison Cesar de Oliveira Paixao (OAB: RJ 43694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Estevão da Silva\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1768033"
                            ],
                            "1768061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001130-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fialho Brito Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviçios Crédito S/C Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração Serviçios Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 20 dias, os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0075100-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Aut: Roberto do Nascimento [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Almeida , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Roberto do Nascimento, União Federal \r\n\r\nÀs Reclamadas: Atender ao despacho de fls.473, bem como da homologação dos cálculos de fls.471/472, referente ao autor Roberto do Nascimento, sendo o crédito em R$ 16.302,92. \r\n\r\nProcesso: 0001032-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves Cuoco [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Alves Cuoco\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Thome [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, os novos cálculos apresentados, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, de forma fundamentada, com planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nId: 1768061"
                            ],
                            "1768931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000199-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Oliveira Lima [Adv. Mônica Seabra Machado de Mello (OAB: RJ 105131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vansa Hotelaria Ltda. [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vansa Hotelaria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Jorge José Carius [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodnei Jorge José Carius \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/12/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000938-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira do Nascimento Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nProceder o pagamento do valor atualizado do crédito trabalhista (R$ 14.171,66), em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.133/146. \r\n\r\nId: 1768931"
                            ],
                            "1768032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000939-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Necy Ramos de Oliveira \r\n\r\nRéu: W&Z Gerenciamento de Serviços Ltda., W & Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA A/C ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA, W & Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA ME A/C PATRICIA SANTOS DA SILVA, W & Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA A/C JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS, W & Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA A/C WALTER MESSIAS DE FREITAS, W & Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA A/C CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nfica m W&Z Gerenciamento de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.97/101, fixada a condenação em R$ 9.825,10, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000854-76.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Martins \r\n\r\nRéu: NK Promoções e Eventos Ltda. \r\n\r\nfica m NK Promoções e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado às fls.78 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768032"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1768742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001510-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocler dos Santos Bernardo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocler dos Santos Bernardo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-12.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique dos Santos, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 06/05/2015 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. Observe, O AUTOR, que, caso deseje a oitiva da testemunha Cleiton Roberto Oliveira Bonfim, deverá trazê-la independente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001611-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Tavares Froes [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Tavares Froes \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, pelo prazo de 05 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001017-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Araújo Ferreira [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Araújo Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000965-91.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Augusta da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilda Augusta da Silva \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, pelo prazo de 05 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0160300-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Manutenção e serviços de Montagens Industriais Ltda. [Adv. Carla Alves Carvalho (OAB: RJ 174191 - D)], Réu: Faulhaber Engenharia Ltda., Réu: Valdivino Justo, Réu: Ivanilda Justo (sócia), Réu: Juliana Alves de Lima (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Francisco Alves\r\n\r\nTer vista dos autos e dos recolhimentos comprovados pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-18.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Luiz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cruz Luiz\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, pelo prazo de 05 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001346-02.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreya de Barros Garcia [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza (sócia), Réu: Dulce de Campos Jorge (sócia), Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge (sócia), Réu: Ronald Carvalho Onofre (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreya de Barros Garcia\r\n\r\nContestar embargos a penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001228-89.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Esteves [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, pelo prazo de 05 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0130200-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Leixas Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hípica Brasileira [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Leixas Lopes, Réu Sociedade Hípica Brasileira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 05/05/2015 às 10:45 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilei Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: DAHAS CHADE ZARUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilei Garcia\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa bem como de que os autos serão arquivados no decurso do prazo de 05 dias, conforme já determinado pelo juízo a folhas 297. \r\n\r\nProcesso: 0001271-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Garcia da Silva de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0000738-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Barbosa da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, pelo prazo de 05 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001299-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Assumpção de Oliveira Macabyra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Assumpção de Oliveira Macabyra\r\n\r\nTomar ciência da planilha apresentada pela ré, pelo prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0085700-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Vieira Neto [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MT de Souza Material de Construcao Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: MAURINO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Vieira Neto\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário a folhas 290, ciente de que decorrido o prazo de 05 dias os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000495-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Souza Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Pereira de Souza Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1768742"
                            ],
                            "1768740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO ANDRADE DE MACEDO, JUIZ SUBSTITUTO DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE JANEIRO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000862-50.2012.5.01.0081: RTE:PAULO CAMELO DA SILVA NETO (ADV: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA – OAB/RJ: 70898) – RDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A; RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA; TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA E OUTRO(S) (ADV: MARIO GOMES FILHO – OAB/RJ: 80789). BENS: (01) – 01(UM) ONIBUS NÃO APLIC, ANO/MOD 2005, PLACA KUS-2321/RJ, CHASSI 9BM3840675B432708, ESPECIE/TIPO PAS, M. BENZ/OF1418 NEOBUS SPEC, COR PREDOMINANTE BRANCA, AVALIADO EM R$ 60.000,00 - (02) – 01(UM) ONIBUS NÃO APLIC. ANO/MOD 2005/2005, PLACA KPG-3495/RJ, CHASSI 9BM3840675B432701, ESPECIE/TIPO PAS, COR PREDOMINANTE BRANCA, AVALIADO EM R$ 60.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11.220, SANTÍSSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. ÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 95.499,77, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO..\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001343-81.2010.5.01.0081: RTE: RAFAEL BENTO FERREIRA (ADV: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO – OAB/RJ: 30611) – RDO: ENSERCON ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. BENS: 01(UM) VEICULO MERCEDES BENZ TIPO CAMINHÃO A DIESEL 1996/1997, PLACA KNK-8821, CHASSI 9BM688156TB100813, ABANDONADO AO AR LIVRE, SEM CONDIÇÕES DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, ESTADO RUIM DE CONSERVAÇÃO, SEM BATERIA, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RODOVIA RIO SANTOS, KM 473, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 12.467,80, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0083000-79.2009.5.01.0081: RTE: LUCIA HELENA RODRIGUES LEAL (ADV: ESTER DE SÁ CALVANO – OAB/RJ: 79205) – RDO: ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA (ADV: ALINE CARVALHO DE SOUSA – OAB/RJ: 101363). BENS: (01) – 06(SEIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADOSPLIT ADMIRAL, 16.000 BTU´S, EM ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 1.700,00, TOTAL R$ 10.200,00 - (02) – 06(SEWIS) LAPTOPS MARCA GATEWAY INTEL CORE 13, 15,6 HD, LED, 2GB, 500GB, DVD, EM ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 9.000,00 - (03) – 05(CINCO) COMPUTADORES,MONITOR AOC E 2043FK, LED, CPU – WINDOWS 7, TECLADO, MOUSE, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 5.000,00 - (04) – 07(SETE) COMPUTADORES, MONITOR AOC E 1670SN, CPU – WINDOWS 7, TECLADO, MOUSE, EM ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 700,00, TOTAL R$ 4.900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 29.100,00(VINTE E NOVE MIL E CEM REAIS).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BITTENCOURT SAMPAIO, 10, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: WALTER DA SILVA, AUX DE SECRETARIA. \r\n\r\nArrematação à vista ou conforme determinação do Juizo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1768740"
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                            "1768739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO ANDRADE DE MACEDO, JUIZ SUBSTITUTO DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE JANEIRO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, email: leiloeironacif@gmail.com e site: www.leiloeironacif.com.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 0097700-60.2009.5.01.0081: RTE: SERGIO MOURO FALCÃO (ADV: JULIANA LOPES DA COSTA - OAB/RJ: 108820) - RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A; TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A; MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA; DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA; ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES; PAULO RENATO FRANÇA PIMENTEL (ADV: AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS - OAB/RJ: 95122). BENS: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11.220, SANTÍSSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 119.181 DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. MEDIDAS DO TERRENO: 12,50M DE FRENTE ALARGANDO DEPOIS DA EXTENSÃO DE 135,00M MAIS OU MENOS PARA 126,50M POR ONDE CONFRONTA COM D. MARIA DA GLORIA, DE LARGURA NOS FUNDOS POR ONDE CONFRONTA COM A EFCB (RAMAL DE SANTA CRUZ), 131,90M DE EXTENSÃO DO LADO QUE CONFRONTA COM ALUIZIO FERREIRA, 265,00M E PELO LADO QUE DIVIDE COM D. JULIA DE CAMPOS E OUTROS, 421,00M APROXIMADAMENTE. INSCRIÇÃO 0801020-3 E CL-03776-2. PROPRIETARIO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, CNPJ 00.168.480/0001-02. PENHORA(S): (01): 11ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0153800-56.2006.5.1.0011; (02): 77ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0000171-19.2010.5.01.0077; (03): 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 0542228-51.2006.4.02.5101 (2006.51.01.542228-8); (04): 39ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0058000-09.2009.5.1.0039; (05): 7ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0168300-37.2009.5.01.0007; (06): 31ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0099400-27.2009.5.01.0031; (07): 73ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0062700-57.2008.5.01.0073; (08): 57ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0074800-58.2009.5.01.0057. CIENTE DA PENHORA O SR ANCELMO VASCONCELOS GONÇALVES, CPF 536.853.857-04, DIRETOR DA EXECUTADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 75.261,34, A SER ATUALIZADA. IMOVEL AVALIADO EM R$ 31.400.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista ou conforme determinação do Juizo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nBRUNO ANDRADE MACEDO - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1768739"
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1768915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000919-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Oliveira da Motta [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. , Réu: Beatriz Ferreira Filha, Réu: Valentim Carvalho Garrido, Réu: Daniel de Andrade Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Oliveira da Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 228 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Xavier Mendes [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representação Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Xavier Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 293 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-77.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paula da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 257 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-64.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Costa [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 73 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-87.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina da Mota Oliveira [Adv. Renato da Silva Teixeira (OAB: RJ 161436 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauãlab Ltda. Laboratório de Análises Clínicas [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina da Mota Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-43.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina do Paço Alecrim [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina do Paço Alecrim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 400 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildemberg Fidelis da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildemberg Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Batista de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Batista de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 340 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Javarini [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Javarini\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 125 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Braz Rodrigues da Silva [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda., Réu: CAMILLE ESPOSITO DA SILVA CERUTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Braz Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-10.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Thedin Corrêa [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo SESPA - Univercidade [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Thedin Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-23.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira, Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que retirada a restrição sobre o veículo de fls 236/237. Ciência à 1ª ré e autor do depósito feito pela 2ª rda . Art 884 consolidado. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Alves de Lima [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaldo Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 501 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-77.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paula da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 342 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-84.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael da Silva Rodrigues [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 389 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Araújo Filho [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Araújo Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 215 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: JCN 2005 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cássio Espiríto Santo Rodrigues (OAB: RJ 147512 - D)], Réu: Paulo Fortunato, Réu: NIlva Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Brown Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Brown Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento Alves [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: L New Life Restaurante Ltda. , Réu: LOUISE MENDES WEISS BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nascimento Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 140 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-33.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Tosta [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians da Silva Tosta\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1768915"
                            ],
                            "1768916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113900-42.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assuri Moreira dos Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que garantido o juízp mediante depósito de fls 678 \r\n\r\nProcesso: 0079000-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Delgado Pereira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: 19 Branding e Produções Ltda. - Bubble\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Delgado Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 125 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-30.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Araujo Vasconcelos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolaria Alimentos Artesanais Ltda. [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolaria Alimentos Artesanais Ltda., Aut Daniel de Araujo Vasconcelos \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Joaquim da Silva [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Jassa s Coiffeur Ltda., Réu: Instituto de Beleza Sandra Travassos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léia Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 145 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Patrícia dos Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Alexander Rochefeller Ribeiro de Oliveira Pinto, Réu: Edilson de Azevedo Genesio, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Patrícia dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução e manifestar-se sobre os documentos que permanecerão acautelados nesta secretaria por 30 dias improrrogáveis, ciente de que vedada extração de cópias e de que a consulta deverá ser feita nas dependências do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0056700-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-88.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves de Barros [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves de Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 130 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-47.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henilsa Maria Lopes Mendes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rick do Grajaú Ltda., Réu: JUDTH DE BARROS FERREIRA, Réu: MARIA JANICE FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henilsa Maria Lopes Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 113 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques Seixas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Rádio Taxi Ltda. ME, Réu: Lourenço Fernandes, Réu: Stefano Imperador Laarte de Souza, Réu: GLOBO SORTE RÁDIO TÁXI LTDA -ME, Réu: BARRA FÁCIL SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques Seixas \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-87.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Antunes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira Antunes \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré Executive Service Seg e Vig LTDA, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-02.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Souza de Moraes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Molar Assistência Dentária Ltda. [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)], Réu: Paulo George Esteves Areal Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Souza de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-27.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ruiz Barbosa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda., Réu: Roberto Camilo Castrignani, Réu: Alessandra Castrignani , Réu: Fernando Castrignani, Réu: Manoel Joaquim Mendes Ventura , Réu: FRASPLASTIC PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ruiz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Gomes de Moura [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: MARLY LESSA MATOLA, Réu: SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Gomes de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 228 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-70.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis de Araújo Santos [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis de Araújo Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 320 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Mangueira Espinheira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Mangueira Espinheira Moreira\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000424-55.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Machado [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: G Farias Construção Empreendimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares Machado \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiane Fernandes de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: O Oitavo Pecado Centro de Beleza Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ticiane Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 247 e fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da marcha executória. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1768916"
                            ],
                            "1768913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0000644-19.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Santiago dos Santos \r\n\r\nExecutado: DAVID GOMES DA SILVA,Toesa Service S.A.,ÂNGELA MARIA MARAPODI DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.240,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ÂNGELA MARIA MARAPODI DA SILVA ,Toesa Service S.A.,ÂNGELA MARIA MARAPODI DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado ÂNGELA MARIA MARAPODI DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.240,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768913"
                            ],
                            "1768914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001114-50.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirée Oliveira Fonseca\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda., Riai Indústria Aeronáutica Ltda., Aeropartes Indústria Aeronáutica Ltda., WALDEMAR DE OLIVEIRA BOTELHO JÚNIOR, EDÉCIO CARVALHO DE LUNA FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica m EDÉCIO CARVALHO DE LUNA FREIRE, WALDEMAR DE OLIVEIRA BOTELHO JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, conforme decisão de fls 128, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 7.500,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1770640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000644-61.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REJANE DE MORAES MESQUITA [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO FERREIRA FARIAS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REJANE DE MORAES MESQUITA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014, às 10:55 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1770640"
                            ],
                            "1770641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002512-11.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYANA EZEQUIEL GOMES [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DAYANA EZEQUIEL GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002542-46.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda, Aut VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-82.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa Rabha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S/A, Aut Maria Aparecida da Costa Rabha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VALERIO [Adv. Kelly Cristina Duarte Parente (OAB: RJ 153161 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VALERIO, Réu CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-20.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Pereira Marques [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargill Nutrição Animal LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Pereira Marques\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias,ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125300-18.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO TAROQUELA CURVELO [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125500-73.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Aparecido de Souza [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Marina Verolme S.A. [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Aparecido de Souza\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1770641"
                            ],
                            "1770642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001550-85.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA, Réu: FOROTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (ANGRA FASHION DIVE RESORT - nome fantasia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 15:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1770642"
                            ],
                            "1770643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002373-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIEGO DE SOUZA SERRADO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DIEGO DE SOUZA SERRADO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 15:40 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1770643"
                            ],
                            "1770698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002383-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DE JESUS GOMES [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: NB SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIA LTDA EP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DE JESUS GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014, às 15:50 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1770698"
                            ],
                            "1770638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0114700-83.2009.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcel Rodrigues Jordão Fiuza\r\n\r\nExecutado: WILSON FITTIPALDI JUNIOR,Fittipaldi Industria Naútica Ltda,WILSON FITTIPALDI\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON FITTIPALDI JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.907,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117500-94.2003.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE ALMEDO BRAZ\r\n\r\nExecutado: Carlos Fernando da Silva Pais de Moura,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO,Petrobras S.A.,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Paulo Roberto da Silveira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Fernando da Silva Pais de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.597,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO,Petrobras S.A.,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Paulo Roberto da Silveira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.597,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770638"
                            ],
                            "1770639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001032-61.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Augusta Marques\r\n\r\nRéu: Instituto Sobrinho Para Vida, Município de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sobrinho Para Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2015 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1769361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000060-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado Município, de fls. 129/147, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000593-58.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Neubaner Luiz [Adv. Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Neubaner Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-05.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Ricardo Bibiano Almeida [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda São Fernando Industria de Bebidas Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)], Réu: EMA Industria de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Ricardo Bibiano Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario das reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000778-28.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Vicente [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreiro e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreiro e Luz Confecções Ltda., Aut Nathalia Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-63.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ponciano [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ponciano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-71.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Lima [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-60.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Cunha Toledo Machado [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Cunha Toledo Machado, Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-90.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Pimentel de Oliveira [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda., Aut Maria da Glória Pimentel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-15.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délia Aparecida Rogerio [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délia Aparecida Rogerio, Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-30.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deysiane de Oliveira Rogério [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deysiane de Oliveira Rogério, Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-23.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Silva Conceição [Adv. Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que deverá comprovar pagamento da última parcela do acordo de fls. 67, acrescido da multa constante da cláusula 2ª, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001824-86.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Soares [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários, Aut José Carlos Ferreira Soares\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito, com estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001096-11.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose Ramos Brasil [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença Hospital José Fonseca\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 84/89, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037000-68.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Guida [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Edir Guida\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito, com estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162000-15.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Conceição Fonseca [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Jandira da Conceição Fonseca\r\n\r\nTer vista da petiçao do sr. Perito, com estimativa de honorários, no prazo de 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001151-59.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 140/145, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002505-56.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gabriela Ribeiro [Adv. Luiza Helena Jannuzzi dos Santos (OAB: RJ 62602 - D)]\r\n\r\nRéu: T.L. Gomes de Souza Acabamentos e Confecções de Roupas ME [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gabriela Ribeiro, Réu T.L. Gomes de Souza Acabamentos e Confecções de Roupas ME\r\n\r\nTer vsta da petiçao do sr. Perito, com estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001227-83.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Erik Luiz Oliveira de Lacaille [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: EMA Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMA Indústria de Alimentos Ltda., Aut Erik Luiz Oliveira de Lacaille\r\n\r\nTer vista da petição do sr. Perito, com estimativa de honorários, no prazo de 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002500-34.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Dolores Pereira dos Santos [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Dolores Pereira dos Santos, Réu Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTer vista da petição do sr. Perito, com estimativa de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164600-72.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriana da Silva Rodrigues [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: IABL Resíduos Ecológicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Alves Correa (OAB: RJ 28505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IABL Resíduos Ecológicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo do autor. Contrarrazoar o recurso adesivo do reclamante, de fls. 387/393, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Fontes Ribeiro de Freitas [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeus Valença Industria e Cofecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fontes Ribeiro de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios interpostos pela parte ré, de fls. 101/124, nos autos do processo em referência, respondendo de igual forma aos recursos referentes aos processos apensados ao principal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000076-87.2011.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Machado e Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nCgto: Neide Neuza da Silva [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Neide Neuza da Silva\r\n\r\nInformar o andamento atualizado das ações mencionadas na contestação, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 0000663-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane de Carvalho Duarte [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Valedent Comércio e Industria Ltda - RC Valente Comércio e Representação - ME [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valedent Comércio e Industria Ltda - RC Valente Comércio e Representação - ME\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0083200-07.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Eliane da Conceicao Silva [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda - A/C Socia Maria Christina Leite Barbosa, Réu: HSBC Bank Brasil S A Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda - A/C Socia Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S A Banco Multiplo\r\n\r\nTer ciência de que se encontra à disposição da reclamada HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, alvará na CEF - Ag. Valença. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087700-48.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Clécio da Silveira Vicente [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: MFF da Costa Churrascaria e Restaurante Ltda. ME - A/C Socios Roberto, Margarida Ferreira da Costa e Fábio Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio da Silveira Vicente\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 108-verso. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000938-53.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Barbosa [Adv. Magda Veloso Palmeira (OAB: RJ 174513 - D)]\r\n\r\nRéu: Pion G Plus Ltda. [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia GRU, no valor de R$ 113,23, devidas pelo autor ante a improcedência do pedido. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001551-73.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luna Cristina de Paiva Barbosa Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Vilarejo Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Vilarejo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que deverá informar a este Juízo a respeito da efetivação do depósito de parcela de acordo em conta fornecida pela parte autora ou comprovar o depósito em guia judicial, no prazo de 05 (cinco) das .\r\n\r\nProcesso: 0001604-54.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bastos de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Piong G. Plus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Bastos de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 18. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163000-21.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza Paiva [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)], Aut: Gabriel Paiva Paschoal da Silva [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)], Aut: Raphael Paiva Paschoal da Silva [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTer ciência de que deverá fornecer novo e derradeiro endereço da testemunha FERNANDA ANTUNES, no prazo de 15 (quinze) dias, sob cominação de perda da prova por carta precatória .\r\n\r\nProcesso: 0001723-49.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Constancia Naves da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S.R. Confecções de Roupas Ltda - ME [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Constancia Naves da Silva\r\n\r\nTer vista de petição da reclamada, de fls. 66/79, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002522-92.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcir Oliveira Nakahori [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda., Réu: Mini Mercado Kitonho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcir Oliveira Nakahori\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 163-verso e 164-verso, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002881-42.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vasconcellos de Freitas [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTer vista da petição da parte autora, de fls. 54/55, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 1769361"
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                                "Processo: 0001415-51.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Rodrigues Xavier [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nRéu: LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Rodrigues Xavier, Réu LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda \r\n\r\nDeterminada perícia contábil pelo sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0001160-93.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelma dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: William Simão Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelma dos Santos Silva \r\n\r\nInformar se há crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001348-86.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genyl Carvalho [Adv. Rejane Grego de Carvalho (OAB: RJ 173397 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Genyl Carvalho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento.\r\n\r\nO patrono deve se registrar no SAP – TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015300-50.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILDO RANGEL DE ATAIDE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILDO RANGEL DE ATAIDE\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001601-74.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Brito de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: CFAL Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFAL Comércio de Embalagens Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-78.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Williams Siqueira dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Azevedo Produções Artisticas Ltda. - (Boate Evidence) [Adv. Bárbara Machado Mattos (OAB: RJ 109611 - D)], Réu: Pedro Paulo Faria Azevedo, Réu: Odilcea Valadares de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Williams Siqueira dos Santos\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000570-14.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo da Silva [Adv. George Carneiro Camargo (OAB: RJ 174117 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Azevedo da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-93.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Lima Pontes [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imob., Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Lima Pontes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 9.495,27, equivalentes a 760.624,41 IDTRs, atualizados até novembro/14. \r\n\r\nProcesso: 0000329-79.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulio Antonio Tola [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulio Antonio Tola \r\n\r\nDiligenciar a fim de juntar aos autos os documentos solicitados no item 7, referente as pessoas informadas no item 8 de fls. 423, a fim de determinar a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000698-68.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carneiro Rangel [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: M J R E Construtora Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J R E Construtora Ltda\r\n\r\nPagar em 48 horas multa de R$ 2.500,00, sob pena de imediata execução, a teor do item 02 do acordo de fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0000782-74.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Rodrigues de Souza [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Gonçalves Lanchonete e Restaurante - ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000807-82.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Thomaz Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Thomaz Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 241/242, \r\n\r\nProcesso: 0000900-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Della Torre [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000376-14.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Cantuario do Couto [Adv. Eduardo Genes Vieira (OAB: RJ 176578 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Machado comércio e Representações [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D S Machado comércio e Representações, Aut Joana Cantuario do Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: “Extinto sem resolução do mérito o pedido de comprovação de recolhimentos previdenciários pela reclamada e julgado procedentes os demais pedidos dela constantes”.\r\n\r\nProcesso: 0001112-66.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nascimento de Almeida [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nascimento de Almeida, Réu J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: “Extinto sem resolução do mérito o pedido de comprovação pela reclamada, rejeitada a preliminar de inépcia e julgado improcedentes os demais pedidos”.\r\n\r\nProcesso: 0001365-59.2010.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Flávio Gomes de Oliveira [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqte Edson Flávio Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Rejeiada a prelimar de inepcia, afastada a arguição da prescrição e julgado improcedentes os pedidos dela constantes\". \r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Silva Machado Muller Stroligo [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Maria José Silva Machado Muller Stroligo\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000403-94.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Rodrigues Lessa [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda., Aut Rosa Maria Rodrigues Lessa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000063-53.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Couto Muniz [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda. - ME [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Couto Muniz, Réu JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000467-07.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva Monteiro Neto [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, Aut Jose da Silva Monteiro Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000641-16.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Ferreira Porto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio M. Ferreira - ME [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elio M. Ferreira - ME, Aut Williams Ferreira Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001047-42.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Cruz Inocêncio [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressão Aperitivo Bar Ltda ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Cruz Inocêncio , Réu Tonto na Pressão Aperitivo Bar Ltda ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0012400-55.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILTON PAULO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBO BLANC EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILTON PAULO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015200-22.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisconi Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Obrasin de Turismo [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: José Ramiro Gândara Fernandez [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Jose Iglesias Rodriguez, Réu: Jose Oliveira Cerqueira, Réu: Antonio de Oliveira Cerqueira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Avelino Fernandes Rivera [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Aurora Mosqueira Rodriguez [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: João Rodrigues Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Obrasin de Turismo, Réu José Ramiro Gândara Fernandez , Aut Luciano Francisconi Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 333. \r\n\r\nProcesso: 0016900-96.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Conceicao [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda N/P sócia Marlene Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000177-26.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira da Silveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Instituto Federal de Educaçao, Ciencia e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 19.062,99, equivalentes a 1.527.052,47 IDTRs, atualizados até novembro/14. \r\n\r\nProcesso: 0034500-67.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araujo Brito Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericionais estimados a fls 771 (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0000200-40.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Maria Mendes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda - ME , Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Matheus Maria Mendes \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-62.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIO ALVES CASADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: N P K COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Réu: Pedro José da Rocha Infran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCIO ALVES CASADO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001392-37.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlamar Alves da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda \"Em recuperação Judicial\". [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda \"Em recuperação Judicial\"., Aut Edlamar Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001425-95.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Helder da Silva [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)], Réu: Vila Velha Participações S/S Ltda [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)], Réu: Condomínio Alto de Geribá [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Ramos, Réu Condomínio Alto de Geribá, Réu Helder da Silva, Réu Vila Velha Participações S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Condomínio Alto Geribá. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de Helder da Silva e Vila Velha Participações Ltda. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0035100-98.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MOACYR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS MOACYR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência remarcada para tentativa de conciliação no dia 11/12/2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000281-18.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Gomes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Gomes da Silva\r\n\r\nRetirar CTPS na secretaria, bem como ofício de habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000798-91.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson do Nascimento Freitas [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda, Réu: Arinda Coutinho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson do Nascimento Freitas \r\n\r\nDesignado o dia 30/1/2015, às 12h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 6/2/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0015100-58.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO R.V.FILHO N/P.MARIA R.M.MAT [Adv. Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa (OAB: RJ 37916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ANTONIO R.V.FILHO N/P.MARIA R.M.MAT, Aut JOSE RAIMUNDO\r\n\r\nDesignado o dia 30/1/2015, às 12h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 6/2/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0010200-95.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE SOUZA ALVES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LABOCA LTDA [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)], Réu: Marinete Costa Carvalho [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE SOUZA ALVES, Réu Marinete Costa Carvalho, Réu PADARIA E LANCHONETE LABOCA LTDA, Aut ROBERTO CHAVIER DA SILVA\r\n\r\nDesignado o dia 30/1/2015, às 12h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 6/2/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001540-48.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelio Martins da Mota [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda (Sinal Construtora) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda (Sinal Construtora)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001542-18.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Maria de Nazareth da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0001715-47.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurenita Carneiro dos Santos [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Santos Dinucci [Adv. Luzimara Azevedo da Silva (OAB: RJ 56837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenita Carneiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 73 e 74. \r\n\r\nProcesso: 0001569-69.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rocha [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Lúcia Pittella Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rocha \r\n\r\nEsclarecer o requerido a fls 112/114, tendo em vista o imóvel indicado pertencer à pessoa estranha ao núcleo familiar (nora), tendo a transmissão ocorrida em outubro de 1994. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001605-77.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Santos Rosa [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional - Sal Cisne S.A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional - Sal Cisne S.A\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas.. \r\n\r\nProcesso: 0001386-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Corado [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A., Aut Patricia Ribeiro Corado\r\n\r\nTomar ciência que foram conhecidos os Embargos de Declaração opostos por Patrícia Ribeiro Conrado, para, no mérito, rejeitá-los e considerá-los protelatórios, condenando a embargante em multa de 1% do valor da causa em favor da embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000261-90.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Antero da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda. [Adv. Idalina Maria Barreira Abreu (OAB: RJ 166695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pedido de adiamento da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001873-34.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Souza da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rômulo de Mello (Espólio de), Réu: RFG Participações Societárias S.A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)], Réu: José Américo Lopes Fonseca [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Souza da Silva, Réu José Américo Lopes Fonseca, Réu RFG Participações Societárias S.A\r\n\r\nTomar ciência que foram conhecidos os Embargos de Declaração opostos por Joacir Souza da Silva, para, no mérito, rejeita-los e julga-los protelatórios, condenando o embargante em multa no valor de 1% daquele atribuído à causa em favor das embargadas. \r\n\r\nProcesso: 0000577-06.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos da Silva Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica dos Sonhos Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos da Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-95.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira Mecias [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Veiga e Souza Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Pereira Mecias\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-61.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Erma Isabel Santacruz de Navarro [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Hernan Martinez [Adv. Kelven Ambrogi Lima (OAB: RJ 156909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pablo Hernan Martinez \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-49.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia de Jesus Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte & Oficio de Cabo Frio Comércio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte & Oficio de Cabo Frio Comércio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Custodio Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-52.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Coutinho de Almeida [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo à ré \r\n\r\nProcesso: 0050100-94.2008.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Cleidinaldo Siriaco Goncalves [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRqdo: Salnave Comercio de Sal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cleidinaldo Siriaco Goncalves\r\n\r\nDesignado dia 2/2/15 às 11:00 h para início da perícia na 1 VT Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0002000-35.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernane Luiz Gomes Silva [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: TGB Services - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Luiz Gomes Silva, Réu TGB Services - ME\r\n\r\nNão acolhidos os Embargos de Declaração opostos por Ernane Luiz Gomes Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000651-94.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gomes Guedes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Aut Victor Gomes Guedes \r\n\r\nTomar ciência de embargos de declaração. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-44.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Anselme Henriques [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavia Bressanin (OAB: RJ 165884 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Anselme Henriques\r\n\r\nTomar ciência de embargos de declaração. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-84.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Mendonça Barcelos Vianna [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Mendonça Barcelos Vianna, Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência que foram conhecidos os embargos de declaração opostos por Itau Unibanco S/A, para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante em multa de 1% do valor da causa em favor da reclamante, em razão dos embargos protelatórios. \r\n\r\nProcesso: 0002195-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez do Nascimento Bernardo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Romulo Mello, Réu: RFG Participações Societárias S.A. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)], Réu: José Américo Lopes Fonseca [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Américo Lopes Fonseca , Aut Juarez do Nascimento Bernardo , Réu RFG Participações Societárias S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram conhecidos os embargos de declaração opostos por Juarez do Nascimento Bernardo, para, no mérito, rejeitá-los e julgá-los protelatórios, condenando o embargante em multa de 1% daquele atribuído à causa em favor dos embargados. Tomar ciência ainda que foram conhecidos também os embargos opostos por José Américo Lopes Fonseca para retificar erro material e inserir no dispositivo a improcedência dos pedidos formulados pelo reclamante em face de 2º e 3º reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0001863-53.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Francisco Xavier [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasinitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasinitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda, Aut Gilmara Francisco Xavier, Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência que foram conhecidos os embargos de declaração opostos por Brasintas - Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda, para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante em multa de 1% em favor da embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001499-18.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos da Silva Tavares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Riovigilancia Ltda [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Riovigilancia Ltda, Aut Nelson Carlos da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos consolidados nas atualizações promovidas às fls 241/242, fixando-se o valor da condenação em R$ 1.665,43, equivalentes a 133.708,80 IDTRs, atualizados até 09/09/14, devendo ser deduzido o depósito de fls 240 no valor de R$ 1.336,28. devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, do valor de R$ 325,95, equivalente a 26.168,85 IDTRs referente a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0002300-41.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Leandro Sertorio Cruz [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Edson Rodrigues Ltda - COEDRO [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leandro Sertorio Cruz\r\n\r\nNão conhecidos os embargos por incabíveis no atual momento processual, devendo o autor se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002400-59.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pimentel dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Transporte de Cargas, Réu: Luciano de Araujo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pimentel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0005600-45.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paes de Freitas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A Peixoto Azevedo Turismo (Buzios Palace Hotel) [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Antônio Peixoto de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paes de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0007200-72.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RIBEIRO CARVALHO PINTO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: D CRISTINA LEONARDO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RIBEIRO CARVALHO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 12.047,79, equivalentes a 965.095,58 IDTRs, atualizados até novembro/14. \r\n\r\nProcesso: 0000122-41.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilena de Castro Tristão [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000128-48.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnides de Souza Júnior [Adv. Graciela Justo Evaldt (OAB: RJ 187429 - A)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratorios Farmaceuticos S.A. [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratorios Farmaceuticos S.A., Aut Valnides de Souza Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por igual período, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000148-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonesmar Brasiliano Nunes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonesmar Brasiliano Nunes\r\n\r\nInformar sobre a penhora no rosto dos autos informada \r\n\r\nProcesso: 0031800-70.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO DIAS GUERRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDO DIAS GUERRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0034200-42.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Lemos [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: MA WE QIANG [Adv. Felipe Holanda Cavalcante (OAB: RJ 147821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Lemos\r\n\r\nInformar se o valor recebido quita os valores devidos, valendo o silêncio como comfirmação tácita \r\n\r\nProcesso: 0027600-73.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERICA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO SUDÁRIO BATISTA [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO SUDÁRIO BATISTA, Aut HERICA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000287-88.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamila Farias [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0032300-44.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VENTO LESTE DISTRIUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Réu: ALG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., Réu: AUGUSTINHO ANTONIO VIEIRA, Réu: ANTONIO JANUZZI FILHO, Réu: JOÃO ALBERTO ABRANTES SEGURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADACIL FRANCISCO JULIO FILHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000399-62.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raffaeli Santos de Oliveira [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: MM da Silva Comércio Varejista de Eletrônicos ME (China Planet)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffaeli Santos de Oliveira\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nId: 1770720"
                            ],
                            "1770721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105600-14.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira dos Santos [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Seguranca e Serv. Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A, Réu: Rogerio Oliveira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 173. \r\n\r\nProcesso: 0119200-05.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DA SILVA, Réu EMPREITEIRA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0131700-40.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdery Ferreira da Silva [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Aut Valdery Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0057100-92.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA MARTINS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: F X NUNES BASTOS PAISAGISMOS ME [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA MARTINS\r\n\r\nAtente o autor que segundo certidão do Oficial de Justiça de fls 117, não foi localizado o lote informado. Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0065900-17.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DOS SANTOS RICARDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO-CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, Réu: Ney Santos de Freitas Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DOS SANTOS RICARDO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0100700-56.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bispo do Nascimento [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Colonial de Buzios Ltda - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Colonial de Buzios Ltda - ME, Aut Marcia Bispo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 178, verso, devendo a parte ré se manifestar sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0101300-14.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Freitas da Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Gilberto Freitas da Costa\r\n\r\nInformar se pretendem produzir outras provas, a teor do v acórdão de fls 330, verso/333, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-35.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-27.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Manoel Luiz da Costa Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0108300-94.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Ramalho da Silva Netto [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmania Carros e Acessorios LTDA ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: Claudionor de Almeida Muniz Júnior, Réu: Simone de Castro Muniz de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmania Carros e Acessorios LTDA ME, Aut Moacyr Ramalho da Silva Netto\r\n\r\nDesignado o dia 30/1/2015, às 12h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 6/2/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0104600-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER VENTURINI DA MOTTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: Ramon Dias Gidalte [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nTI: Célia Ximenes Gildate \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER VENTURINI DA MOTTA, Réu Ramon Dias Gidalte\r\n\r\nDesignado o dia 30/1/2015, às 12h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 6/2/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0077500-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedio Marcos de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Artes Pedras e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Rômulo Ferreira da Silva, Réu: Edgard da Motta Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belas Artes Pedras e Materiais de Construcao Ltda, Aut Joedio Marcos de Souza\r\n\r\nDesignado o dia 30/1/2015, às 12h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 6/2/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0163700-06.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUELA SANTOS CAVALCANTI [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: COMERCIAL CASTELLA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu COMERCIAL CASTELLA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nCONVOLO o depósito recursal em penhora para pagamento do INSS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-41.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Vieira da Cunha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nCONVOLO o depósito recursal em penhora para pagamento do INSS. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-18.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Francisco Cardoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Virgílio Faria Barcelos ( espólio de José Augusto Saraiva Junior) [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Virgílio Faria Barcelos ( espólio de José Augusto Saraiva Junior)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0207200-83.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Daniel [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0107000-97.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Miranda [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio de Pescados Magalhães LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Miranda, Réu Transporte e Comércio de Pescados Magalhães LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 10/12/2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079500-90.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sousa Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Opala Ltda., Réu: Jorge Teixeira de Oliveira, Réu: Denise Maria Assumpção de Oliveira [Adv. Iris Spitz Siqueira Mello Neves (OAB: RJ 146108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Maria Assumpção de Oliveira, Aut Rodrigo de Sousa Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 288. Comparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 11/12/2014 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0211600-43.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maganha [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Kaschu Administracao e Planejamento LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maganha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0258000-13.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Damasceno Teixeira [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Don Diogo [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Damasceno Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 17.147,22, equivalentes a 1.373.588,54 IDTRs, atualizados até novembro/14. \r\n\r\nProcesso: 0054600-14.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armacao dos Buzios [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira Pereira da Silva\r\n\r\nVenham as peças necessárias para a fomação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0056400-77.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Brasil [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Diagnostico Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)], Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0062600-95.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Moraes Souza [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Finifashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Moraes Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Decol-Lagos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)], Réu: Ciclo DAgua Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)], Réu: Carine Carvalho dos Santos, Réu: Carlos Alberto dos Santos, Réu: Priscilla Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Lima\r\n\r\nDepositar a diferença de R$ 168,11 para o início da perícia \r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Correia [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfrios Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfrios Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-95.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Rodrigues [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis-CNA [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACHADO MOREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E GUARBETO LTDA(REST E LANCH KILOUCURA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACHADO MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 10 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito e se remeter ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129200-64.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Mothe de Barcelos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold Sevice Empreendimentos S/C Ltda , Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Diniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Amadeu Fernandes de Almeida, Réu: Jesse Pinheiro de Souza, Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)], Réu: Somat Frios Cereais Ltda, Réu: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0152100-12.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Abreu da Silva [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Deby Farma dos Lagos Produtos Farmacêuticos Ltda. - ME [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Abreu da Silva, Réu Deby Farma dos Lagos Produtos Farmacêuticos Ltda. - ME\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0052500-43.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DE ALMEIDA VICENTE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DE ALMEIDA VICENTE\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0052600-95.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIONOR POMPEU [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0052200-81.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nId: 1770721"
                            ],
                            "1770718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0148200-50.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinícius Rodrigues de Souza \r\n\r\nExecutado: Zorrilho Bar e Restaurante Ltda. ME,Flavio Romanizio Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard Romanizio Alvarenga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.975,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0272400-32.2009.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Veruska Campos Marzano\r\n\r\nExecutado: Biotipo Comércio e Indústria de Roupas \r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Barbosa Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.732,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Vieira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.732,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000632-93.2010.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Antônio de Lima Pontes\r\n\r\nExecutado: WJ Construções e Incorporações Imob.,Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado WJ Construções e Incorporações Imob., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.739,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001020-25.2012.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Jociel dos Santos\r\n\r\nExecutado: Contruterra - Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Contruterra - Empreendimentos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.261,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227400-48.2005.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amaro Amaral\r\n\r\nExecutado: Mario Jorge Esteves Chaves,Restaurante Bacalhauzinho Ltda,Maria Candida Correia Esteves Pires ,Rogerio Garcia,Ludovina da Conceição Correia Esteves,José Acácio Pires Correia Esteves\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Jorge Esteves Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.780,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nExecutado: José Acácio Pires Correia Esteves,Restaurante Bacalhauzinho Ltda,Maria Candida Correia Esteves Pires ,Rogerio Garcia,Ludovina da Conceição Correia Esteves,José Acácio Pires Correia Esteves\r\n\r\nPelo presente fica citado José Acácio Pires Correia Esteves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.780,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0007200-72.2003.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA RIBEIRO CARVALHO PINTO\r\n\r\nExecutado: D CRISTINA LEONARDO - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado D CRISTINA LEONARDO - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.166,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009600-30.2001.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSÉ CARLOS MAMEDE\r\n\r\nExecutado: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.124,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770718"
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                            "1770719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0105600-14.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Seguranca e Serv. Ltda ME, Sendas Distribuidora S.A, Rogerio Oliveira Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio Oliveira Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 173. \r\n\r\nProcesso: 0101300-14.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Freitas da Costa\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se pretendem produzir outras provas, a teor do v acórdão de fls 330, verso/333, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-22.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisconi Andrade\r\n\r\nRéu: Companhia Obrasin de Turismo, José Ramiro Gândara Fernandez , Jose Iglesias Rodriguez, Jose Oliveira Cerqueira, Antonio de Oliveira Cerqueira, Avelino Fernandes Rivera, Aurora Mosqueira Rodriguez, João Rodrigues Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m João Rodrigues Cerqueira, Jose Iglesias Rodriguez, Jose Oliveira Cerqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 333. \r\n\r\nProcesso: 0001425-95.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: Helder da Silva, Vila Velha Participações S/S Ltda, Condomínio Alto de Geribá\r\n\r\nPelo presente fica m Helder da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de Helder da Silva e Vila Velha Participações Ltda. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0108300-94.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Ramalho da Silva Netto\r\n\r\nRéu: Carmania Carros e Acessorios LTDA ME, Claudionor de Almeida Muniz Júnior, Simone de Castro Muniz de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Claudionor de Almeida Muniz Júnior, Simone de Castro Muniz de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado o dia 30/1/2015, às 12h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 6/2/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0079500-90.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sousa Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Opala Ltda., Jorge Teixeira de Oliveira, Denise Maria Assumpção de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Teixeira de Oliveira, Viacao Opala Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 288 e comparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 11/12/2014 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Diniz\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda, Amadeu Fernandes de Almeida, Jesse Pinheiro de Souza, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Emporio Stock Center Ltda, Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda, Somat Frios Cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Amadeu Fernandes de Almeida, Jesse Pinheiro de Souza, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Somat Frios Cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770719"
                            ],
                            "1770717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 30/01/2015, a partir das 12:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06/02/2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0015100-58.1993.5.01.0431 RTOrd. - Rte. JOSE RAIMUNDO(Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB/RJ 26834D) - Rdo. ESPOLIO DE ANTONIO R.V. FILHO (N/P MARIA R.M. MAT)(Adv. Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa OAB/RJ 37916D) – Bem(ns): Imóvel: Lote de terreno nº 19 do Loteamento Professor Miguel Couto, referencia: Rua 1, com área total de 450,00m², matriculado no 2º Oficio de Registro Geral de Imóveis de Cabo Frio, sob o nº 25155, reavaliado em R$ 100.000,00(cem mil reais). \r\n\r\nProc. 0000476-66.2014.5.01.0431 Cart. Prec. – Exte. JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO Exdo. SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGENS – Bem: Imóvel: Lote de nº 1250, da quadra 54, do Loteamento Balneário das Conchas, em São Pedro da Aldeia/RJ, matriculado sob o nº 14793 do 1º Oficio de Registro de Imóveis, medindo 446,00m², avaliado em R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Penhora e avaliado as fls.07\r\n\r\nProc. 0000798-91.2011.5.01.0431 RTSum – Rte. JOELSON DO NASCIMENTO FREITAS(Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB/RJ 72001D), Rdo. A.M. INSTALAÇÕES LTDA; ARLINDA COUTINHO PEREIRA – Bem Penhora sobre o veiculo VW/Gol 16v, placa LCZ 1992, chassi 9BWZZZ373Y110533, ano 1999/2000, avaliado com base na Tabela Fipe, por R$ 9.200,00(nove mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rosalina Cardoso da Fonseca, nº 18 Porto do Carro/Cabo Frio/RJ. Penhorado e avaliado as fls. \r\n\r\nProc. 0000845-31.2012.5.01.0431 Cart. Prec. – Exte NORIVAL ANTUNES CORREA(Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB/RJ 79593D) Exdo. JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO; LUCIANO ROCHA SAMPAIO(Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB/RJ 43172D) – Bem(ns): 01(um) veiculo marca/modelo GM/Vectra GLS, na cor branca, placa KNL 9969, gasolina e GNV, ano 1995, modelo 1996, chassis nº 98GLK19BTSB302262, em bom estado, que avalio em R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Trav. Lucio Antonio Quintanilha, nº 197 casa 02 Centro Armação de Búzios/RJ. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 204.\r\n\r\nProc. 0108300-94.2008.5.01.0431 RTSum – Exte MOACYR RAMALHO DA SILVA NETTO(Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB/RJ 54509D) Exdo. CARMANIA CARROS E ACESSORIOS LTDA ME; CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ JUNIOR, SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE; ANDRE DA SILVA BERARDINELLI; GERALDO DA SILVA BERARDINELLI(Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB/RJ 455B) – Bem(ns): 03(três) computadores, fabricante Oro, com HD de 360 GB, 2 GB de memória RA, processador Duo Core, um monitor LCD “AOC” e dois monitores AGUS, teclado, mouse, gabinete, em bom estado, que avalio em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Casimiro de Abreu, nº 471 Centro Cabo Frio/RJ. Penhora e avaliação as fls. 189. \r\n\r\nProc. 0139000-53.2008.5.01.0431 Cart. Prec. – Exte VITOR MARTINS FIDELIS(Adv. Luiz Gonçalves Marques OAB/RJ 42131D) Exdo. VILEX IMOBILIARIA E AGRAPECUARIA LTDA – Bem(ns): Imóvel: Lote do terreno nº 01 da quadra Q, do Loteamento Long Bech, em zona urbana do 2º Distrito de Cabo Frio/RJ inscrito na municipalidade sob o nº 117.582-7, que assim se descreve e caracteriza de quem de dentro do lote olha para a Rua nº 04 possui 81,00m de frente para esta Rua, 9,42m de curva circular onde faz concordância das ruas nº 04 e nº 16, 49,00m de frente para a Rua nº 16, 93,00m de fundos onde confronta30,00m com o lote nº 02, 33,00m área verde, 30,00m com o lote nº 08, 49,00m, pleo lado esquerdo onde confronta com a Rua 19 e 9,42m em arco de curva circular onde faz concordância das Ruas nº 19 e nº 04. Perfazendo uma área total de 5.100,00m² e um prédio comercial com área construída de 161,75m², tudo conforme certidão do RGI nº 26115, em bom estado, avaliado em R$ 465.000,00(quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). Penhora e reavaliação as fls. 93.\r\n\r\nProc. 0104600-76.2009.5.01.0431 RTOrd – Exte EDER VENTURINI DA MOTTA(Adv. Valda Silveira Kawahara OAB/RJ 64876D) Exdo ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA; RAMON DIAS GIDALTE(Adv. Marcelo Ayres OAB/RJ 50816D); CELIA XIMENES GIDALTE(Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa OAB/RJ 47561D); CLESIO MEDINA DE OLIVEIRA(Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa OAB/RJ 47561D) – Bem(ns): 01(um) veiculo Fiat Palio Week Trekking, alcool/gasolina, ano de fabricação e modelo 2010, cor preta, 4 portas, placa KRY 1360, renavan nº 205647410, em bom estado de conservação, funcionando e avaliado em R$ 38.000,00(trinta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Padre Francisco Maria Talles, nº 398 Mataruna Casimiro de Abreu/RJ. Penhora e avaliação as fls. 215.\r\n\r\nProc. 0000873-62.2013.5.01.0431 Cart. Prec. – Exte FRANCISCO ARMANDO NETO MENDES(Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB/RJ 41449D) Exdo COPLASE ENGENHARIA LTDA; DENISE DE QUEIROZ DI TULIO; BERNARD DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA; KARLA DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA; IRACY DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA(Adv. Silvia Doria Guerreiro OAB/RJ 100974D); – Bem(ns): 01(um) imóvel constituído pelo lote de número 31-A da quadra F-01, número 616, situado na Avenida Costa Azul, Praia, Costa Azul, Rio de Janeiro, com 1.188,00m² e uma benfeitoria não registrada do RGI, constituída de uma churrasqueira, piscina e casa de alvenaria com dois andares, que avalio em R$ 1.500.000,00(hum milhão e quinhentos mil reais) Penhora e avaliação as fls. \r\n\r\nProc. 00775-83.2008.5.01.0431 RTOrd – Exte JOEDIO MARCOS DE SOUZA(Adv. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 44710D) Exdo BELAS ARTES PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA; EDGAR DA MOTTA TEIXEIRA; ROMULO FERREIRA DA SILVA(Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB/RJ 78179D); – Bem(ns): 30(trinta) formas de 8 metros de comprimento de laje cada, forma avaliada em R$ 1.530,00(hum mil quinhentos e trinta reais) totalizando R$ 45.900,00(quarenta e cinco mil e novecentos reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Alziro Ramalho, nº 31 Cabo Frio/RJ. Penhora e avaliação as fls. 60.\r\n\r\nProc. 0010200-95.1994.5.01.0431 RTOrd – Exte GILMAR DE SOUZA ALVES; ROBERTO CHAVIER DA SILVA(Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB/RJ 26834D) - Exdo PADARIA E LANCHONETE LABOCA LTDA; MARINETE COSTA CARVALHO(Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos OAB/RJ 152113D); – Bem(ns): 14(catorze) jogos de mesa com cadeiras fabricadas em madeira, estofado de couro na cor vermelha em bom estado de conservação.Obs: cada mesa possui 4 cadeiras avaliado em R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais); 01 ar condicionado de 36000BTU’S, cor gelo funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00(quatro mil reais); 01(um) fogão de 4 bocas da marca Picasso Venax, funcionando em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00(quatrocentos reais); 01(um) refrigerador da marca Brastemp, cor branco, funcionando em bom estado de conservação avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(um) freezer da marca Cônsul, cor marron, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(um) refrigerador da marca Eletrolux, cor branco, funcionando em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 15.300,00(quinze mil e trezentos reais). Os bens podem ser encontrados na Rua Maestro Clodomiro G. Oliveira nº 350 Passagem Cabo Frio/RJ. Penhora e avaliação as fls. 711.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MONICA A.S. FROES Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 1ªVara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 1770717"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000318-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Braga [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Lírio Arlindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Braga\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000375-62.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barreto de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barreto de Carvalho\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000204-37.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Rodrigues Júnior [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda, Réu: SESC Mineiro Grussaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Rodrigues Júnior\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000123-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Hora [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Hora\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000046-50.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Tavares [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000437-34.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alini Vieira Ramos [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Shoping 28 de Março [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alini Vieira Ramos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000339-83.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Barreto Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Barreto Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000141-46.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Leôncio Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Leôncio Santana\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000109-46.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Furtado Correa Rodrigues [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: GBV Restaurante Ltda, Réu: Guilherme Barreto Viana, Réu: Fernanda Martins de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Furtado Correa Rodrigues\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000125-92.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Fagundes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lopes Fagundes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000378-80.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Conceição [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Conceição\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000126-77.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barreto Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Barreto Gomes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000393-83.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Cabral Vilaça [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AXC Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: D. L. Lirio Confecções ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXC Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000428-77.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes das Chagas [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes das Chagas\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes [Adv. Luis Dias Rodrigues (OAB: RJ 147175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.T.S. - Construções e Instalações Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000412-55.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Mantovanelli [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Mantovanelli\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000121-21.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Retiene de Souza Monteiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico Ltda, Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Retiene de Souza Monteiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000139-42.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA CIÊNCIA DOS COMPROVANTES ORA JUNTADOS PELO RÉU, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO, ENTENDENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000084-91.2014.5.01.0281 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kamil Comércio Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dso Goytacazes [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]\r\n\r\nTI: IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Humberto Samyr Nobre Oliveira, Silvio Pinheiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO INTERPOSTA, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 100. \r\n\r\nProcesso: 0000052-23.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Soares dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação João da Barra Ltda , Réu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares dos Santos \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000020-52.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Soares de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda - ME, Réu: Goncalves e Aguiar Construcao Civil Ltda - ME n/p Joelcio Peixoto de Souza, Réu: EDMAR GONÇALVES PEIXOTO, Réu: LIGIA MARIA GONÇALVES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares de Oliveira\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRPEDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000029-43.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocidimar Serpa de Souza [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocidimar Serpa de Souza\r\n\r\nVENHA INFORMAR, EM 10 DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. NA OPORTUNIDADE, INTIME-SE O AUTOR A TRAZER SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000007-82.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiani Manhães de Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Rangel da Silva Jesus - ME [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Restaurante Ponto Jovem [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiani Manhães de Almeida\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À SECRETARIA PARA ANOTAÇÃO DE SUA CTPS NOS TERMOS DE FOLHA 42, O QUE DEVERÁ SER REALIZADO PELA SECRETARIA. COMPARECER PARA ANOTAÇÃO NO DIA 14/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-19.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Nunes Pessanha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Nunes Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000083-09.2014.5.01.0281 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mercedeck Auto Peças Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nTI: Ironis Escafura de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Humberto Samyr Nobre Oliveira, Silvio Pinheiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO INTERPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 432. \r\n\r\nProcesso: 0000081-39.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Costa Ramos [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Costa Ramos\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM PLANILHA DE CÁLCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS ANTE O TEOR DA CLÁUSULA 03 DO ACORDO E A AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS EM SUA CONTA VINCULADA. \r\n\r\nProcesso: 0000040-09.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Alvarenga [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda n/p Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira Alvarenga\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000039-58.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Martins Tavares Barreto [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Martins Tavares Barreto\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000036-69.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvira Rosemary Eliza Pereira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Jorge Villar n/p Jorge Villar Júnior, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malvira Rosemary Eliza Pereira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000033-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barbosa Barreto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barbosa Barreto, Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 69.725,75, equivalente a 5.590.318,45 IDTR's, atualizados até 04/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000068-40.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso ADESIVO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-37.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Alves Pereira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Alves Pereira \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O EXTRATO ANALÍTICO DE FGTS ATUALIZADO, DEVENDO, AINDA, PROCEDER ÀS CORREÇÕES NECESSÁRIAS DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000221-78.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE COMPROVE, EM 05 DIAS, O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR REMANESCENTE DEVIDO, OBSERVANDO-SE O CÁLCULO DE FOLHA 261, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000113-44.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Francisco Andrade [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Glacial Comercio de Gelo e Congelados Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Francisco Andrade\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL DA 1º PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DA ATA DE FOLHA 467, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FICA CIENTE AINDA O RECLAMANTE DE QUE AD DEMAIS PARCELAS DEVERÃO SER MENSALMENTE DEPOSITADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000085-76.2014.5.01.0281 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Irmãos Rangel Barreto Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Humberto Samyr Nobre Oliveira, Silvio Pinheiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO INTERPOSTA, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 100. \r\n\r\nProcesso: 0000088-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Fernandes Vieira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool- CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energético Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: Jose Pessoa de Queiroz Bisneto [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Fernandes Vieira\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM VISTA AO CONTIDO NO ART. 40 DA LEI 6830/80, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR NEM RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA. CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔMUS REAIS, OBSERVANDO-SE AINDA QUE OS DOCUMENTOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA POR 03 MESES, NO MÁXIMO, E QUE APÓS SERÃO INUTILIZADOS. NO MESMO PRAZO DE 30 DIAS O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000157-63.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Celestino Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Celestino Gomes, Réu CJF de Vigilância LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 20/01/2015 ÀS 16:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO PARA QUE PROCEDA A ENTREGA DAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DEVIDO, SOB PENA DE RESPONDER POR MULTA DIÁRIA, CONFORME FIXADO NA SENTENÇA. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000094-38.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Feres Santarem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA CIÊNCIA DOS COMPROVANTES ORA JUNTADOS PELO RECLAMADO, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO, ENTENDENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000127-28.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Layla Velasco Barbosa [Adv. Andréa de Sousa Silva Pereira (OAB: RJ 184639 - D)]\r\n\r\nRéu: Maryluce de Abreu Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Velasco Barbosa , Réu Maryluce de Abreu Soares \r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 20/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO O AUTOR VIR PORTANDO O DOCUMENTO A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR OS DEPÓSITOS DO FGTS DEFERIDOS E PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E PARA HABILITAÇÃO DA AUTORA AOS BENEFICIOS DO SEGURO´-DESEMPREGO. VENHA AINDA O AUTOR COM SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM A INCLUSÃO DOS VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA E FIACAL, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000143-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000188-20.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barbosa Pessanha Oiveira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Barbosa Pessanha Oiveira \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 299/300, SENDO A EXECUTADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Alves das Ghagas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Janderson Alves das Ghagas\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000089-50.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Brasileiro Pinto [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Brasileiro Pinto\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O EXTRATO ANALÍTICO DE FGTS ATUALIZADO, DEVENDO, AINDA, PROCEDER ÀS CORREÇÕES NECESSÁRIAS DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000099-60.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Moreira [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Pub Bar e Restaurante Ltada - ME. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Almeida Moreira, Réu Lord Pub Bar e Restaurante Ltada - ME.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000210-15.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso de Souza Alexandre [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Bastos Araújo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelso de Souza Alexandre\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE LAVARÁ, DEVENDO INFORMAR, EM 30 DIAS O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, BEM COMO PARA, QUERENDO, FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000106-23.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jesuino dos Santos Neto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Walter Xavier Ribeiro, Réu: Aurelio Xavier Ribeiro, Réu: Jose Mendonça Filho, Réu: Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jesuino dos Santos Neto\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000283-16.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Martins de Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)], Réu: LLX Logística S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA, Réu LLX Logística S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pessanha Lopes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego de Mattos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pessanha Lopes\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000190-53.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Marques [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000219-06.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins Lisboa [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educ. Cultura (Universo) [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira Educ. Cultura (Universo)\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-42.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Nunes Vasconcelos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Valdeli Nunes Vasconcelos\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000206-07.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ivanete Assis Medeiro [Adv. Alexis Wallace Sardinha (OAB: RJ 175748)], Aut: Robson da Conceição Pereira [Adv. Alexis Wallace Sardinha (OAB: RJ 175748)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ A VIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0000216-56.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues Martins [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia de Hotéis do Leme [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues Martins\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, SOBRE A ALEGAÇÃO DE FOLHA 153 DE QUE O AUTOR JÁ RECEBEU O VALOR DE R$ 3.390,00. \r\n\r\nProcesso: 0000209-30.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Securitas AB\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Pereira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000315-89.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Lyrio Moreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Serviços Ltda, Aut Jailson Lyrio Moreira, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de pré-executividade oposta foi julgada improcedente (fl. 164). \r\n\r\nProcesso: 0000419-13.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Ribeiro Barreto [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Ribeiro Barreto, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2014, às 14:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme ata de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000279-76.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Fernandes Soares [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda-CAP [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda-CAP, Aut Wanderson Fernandes Soares\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR (FOLHA 93/96), NO DIA 19/01/2015 ÀS 16:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000338-98.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rodrigues Cassiano [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rodrigues Cassiano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000331-43.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Paula Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Luiz Alberto de Paula Moraes\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ E RECLAMADA CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000099-31.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Mathias [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMADO DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000237-66.2010.5.01.0281 - ResAut\r\n\r\nRqte: Reinaldo Laurentino de Carvalho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reinaldo Laurentino de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000281-46.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Matheus Silva Borges [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: AC & SF Serviços Técnico Industriais LTDA [Adv. Gustavo Souza de Carvalho (OAB: RJ 141650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC & SF Serviços Técnico Industriais LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-88.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva Rocha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-79.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Silva Andrade [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Anamélia Grafanassi Moreira (OAB: ES 14470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique da Silva Andrade, Réu Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLFAS 218/220. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 58.040,88, equivalente a 4.653.474,54 IDTR's, atualizados até 27/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000354-86.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Martins\r\n\r\nINTIME-SE NOVAMENTE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVOLVER A VIA ORIGINAL DA CERTIDÃO DE CRÉDITO RETIRADA, OU, PARA A HIPÓTESE DE JÁ TER SIDO PROCEDIDA A HABILITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PARTICIPAR NOS AUTOS TAL FATO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA, COM DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA DISPONIBILIZADA NAS FOLHAS 297/298 AO JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NOS TERMOS DO OFÍCIO 414/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000324-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Faria dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso ADESIVO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-23.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Perreira Simões [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO AO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000438-19.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins Freitas [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S/A - Filial [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-37.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Siqueira de Azevedo [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Siqueira de Azevedo \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS, SENDO A EXECUTADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000390-60.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Ery Rodrigues Maciel [Adv. Ricardo Gomes da Silva (OAB: RJ 116609 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G.F. Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)], Réu: OSX Construção Naval S/A [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Ery Rodrigues Maciel\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE, PARA QUE COMPROVE, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA PRÓPRIA (GRU), SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000325-65.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vieira Medina [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S.A- Soluções em Alimentaçao e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Dall Brasil S.A- Soluções em Alimentaçao e Serviços de Suporte\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1770517"
                            ],
                            "1770518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000699-81.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Santos da Rocha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp - Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Santos da Rocha , Réu Osesp - Comercial e Administradora Ltda \r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 22/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA ANOTADA A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001186-51.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Vitorino Alves [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Vitorino Alves \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001116-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraíma Ribeiro de Azevedo Aguiar [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos, Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001093-30.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Constantino Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Constantino Carvalho\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000584-94.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Tavares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Tavares\r\n\r\nVENHA PARA QUE SEJA ANOTADA A BAIXA E A VARIAÇÃO SALARIAL NA CTPS DO RECLAMANTE, NO DIA 04/02/2015 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, A ANOTAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA PELA SECRETARIA NOS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000733-90.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Ribeiro [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ribeiro\r\n\r\nINTIME-SE NOVAMENTE O AUTOR A VIR RETIRAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA) DA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO XEROCOPIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS, CIENTE DE QUE A PARTIR DO PRAZO DESIGNADO, O FEITO SERÁ ARQUIVADO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000730-38.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mário Martins da Costa [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: U. S. Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mário Martins da Costa\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A DIZER NOS AUTOS, EM 10 DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FOLHAS 28/28 VERSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001081-74.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandre Freitas Viana Júnior [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandre Freitas Viana Júnior \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-09.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: BT - Serviços e Construções Ltda [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)], Réu: MRV - MRL Rj Incorporações - SPE Ltda [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Pereira , Réu BT - Serviços e Construções Ltda , Réu MRV - MRL Rj Incorporações - SPE Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/03/2015 ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001448-35.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Valéria Menezes Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Gomes de Vasconcellos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valéria Menezes Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000570-47.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mota Pessanha [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Rios Pereira [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Rios Pereira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000634-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Chagas Fonseca [Adv. Anderson Ribeiro da Silva (OAB: ES 13950 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro)\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000511-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Jesus Sampaio [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rw Fisio-Clinica Fisioterapia e Medica Ltda-ME, Réu: Wagner Crespo Luiz, Réu: Renata Almeida Muylaert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Jesus Sampaio\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000965-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Gomes Soares Dias [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: HTL Service Motoboys, Réu: Café de La Paix - Comércio de Alimentos Ltda ( Bob´s ) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Gomes Soares Dias\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000537-23.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Gomes de Santana [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Gomes de Santana\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001220-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Rosa Catarina [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Rosa Catarina\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000745-12.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Fernandes Nunes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Rangel da Silva [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fernandes Nunes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000753-81.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sergio Manhães Moreira [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sergio Manhães Moreira \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001019-39.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Monteiro Feres [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Symon de Sousa Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Monteiro Feres\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000964-54.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Fonseca [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda, Réu: MARCIO JOSÉ AZEREDO DA COSTA, Réu: ANA CECILIA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Fonseca\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001107-14.2010.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001495-43.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Rangel de Almeida [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Kennedy [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Kennedy\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000772-24.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Barbosa Lemos [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000921-49.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Santaroni da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Locadora e Equipamentos Ltda, Réu: Solução Engenharia e Infraestrutura Ltda., ME, Réu: Construtora Tenda S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Santaroni da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000817-91.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Nogueira Fernandes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraiso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nogueira Fernandes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000808-37.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinéa do Espirito Santos Gomes Artilles [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial de Campos S/A, Réu: ONIRES NAVARRO RODRIGUES, Réu: ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES, Réu: JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinéa do Espirito Santos Gomes Artilles\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001129-33.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Nunes Rangel [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício G. Ferrarez [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurício G. Ferrarez\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000830-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gomes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gomes da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000886-89.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesson dos Santos Ribeiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesson dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001476-08.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Martins do Espírito Santo [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento s/a [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Martins do Espírito Santo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000483-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nunes [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Nunes \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000562-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdo Nunes Peixoto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda, Réu: SESC - Serviço Social do Comércio - AR-MG, Réu: Ericka Vieira de Azevedo, Réu: Lydiane de Azevedo Gomes Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdo Nunes Peixoto\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000610-63.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio da Costa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio da Costa\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001136-25.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: David Lima de Carvalho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lima de Carvalho, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0001191-44.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Jorge dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: José Tenório Azevedo Mata M.E (Bar do Louro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Jorge dos Santos \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000943-10.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziene de Souza Nogueira Pinheiro [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziene de Souza Nogueira Pinheiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-92.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucieny Mendes Machado [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucieny Mendes Machado\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-23.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Vidal Correa [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Vilma Ferreira Tâmega Soares, Réu: Maria José Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Vidal Correa\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000900-54.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)], Aut: Luciene Aparecida Rangel dos Santos Barros [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro, Aut Luciene Aparecida Rangel dos Santos Barros\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001029-78.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Custosil Construtora Ltda ME, Réu: Edificar Engenharia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificar Engenharia Ltda, Aut Marcos Antônio de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, OS JULGO IMPROCEDENTES POR NÃO VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE\". \r\n\r\nProcesso: 0000493-38.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Rodrigues da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Rodrigues da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.066,03, equivalente a 2.328.352,10 IDTR's, atualizados até 12/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000509-89.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Oliveira dos Santos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cirúrgica Maternidade Lilia NEves [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Oliveira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE POR INTEMPESTIVO\". \r\n\r\nProcesso: 0000544-78.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene do Nascimento Mata [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo&Gás S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo&Gás S/A, Aut Rene do Nascimento Mata\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO E PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0000529-46.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Pereira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lider Ltda [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Pereira, Réu Posto Lider Ltda\r\n\r\nVENHAM RECLAMANTE E RECLAMADO TOMAREM CIÊNCIA DOS ALVARÁS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000503-14.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Barbosa Machado [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância LTDA-ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância LTDA-ME\r\n\r\nVENHA A PATRONA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO CONJUNTA DE FOLHA 22/23 PARA COMPARECER A SEDE DESTE JUÍZO E ASSINAR A ATA DE ACORDO DE FOLHA 33. \r\n\r\nProcesso: 0000521-40.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenildon Barbosa de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira , Réu: Luiz Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenildon Barbosa de Souza \r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NO PROCESSO SUPRA CITADA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM VISTA AO CONTIDO NO ART. 40 DA LEI 6830/80, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR NEM RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA. CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO-SE AINDA QUE OS DOCUMENTOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA POR 03 MESES, NO MÁXIMO, E QUE APÓS SERÃO INUTILIZADOS. NO MESMO PRAZO DE 30 DIAS O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000504-33.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilce de Oliveira Azevedo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilce de Oliveira Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000648-70.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Valiengo da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Valiengo da Silva \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A VIR, EM 10 DIAS, COM SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000649-55.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Paes Barbosa [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Paes Barbosa \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A VIR, EM 10 DIAS, COM SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000647-85.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Amaro Martins [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Amaro Martins \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A VIR, EM 10 DIAS, COM SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000644-33.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ione Manhães da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ione Manhães da Silva \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A VIR, EM 10 DIAS, COM SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000641-78.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Duarte Silva [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Duarte Silva \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A VIR, EM 10 DIAS, COM SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000583-46.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elígia Garcez Fiaux de Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Elígia Garcez Fiaux de Carvalho\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ E RECLAMADA CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000636-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Tonheres Paes Filho [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombril S.A [Adv. Ronaldo Correa Martins (OAB: SP 76944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bombril S.A, Rcdo Josemar Tonheres Paes Filho\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000654-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Ferreira da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS, SENDO A EXECUTADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000633-04.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem dos Santos Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem dos Santos Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000586-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Tavares Mauricio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Usina Sapucaia S/A, Aut Willian Tavares Mauricio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 35.273,54, equivalente a 2.825.608,48 IDTR's, atualizados até 12/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000646-03.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Souza Terra [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A Construtora, Réu: Rafick Construtora e Terraplanagem, Réu: N Rodrigues Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Terra\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 16/12/2014, às 16:00 horas, munido de sua CTPS, para as devidas anotações, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000732-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Castelar de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Castelar de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000624-81.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo José de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo José de Souza\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU, DIZER, AINDA, SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, UMA VEZ QUE, EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA NOTÓRIA INSOLVÊNCIA PATRIMONIAL DAS EMPRESAS EXECUTADAS, O JUÍZO DEIXARÁ, AO MENOS A PRINCÍPIO, DE UTILIZAR OFICIOSAMENTE OS MECANISMOS DE UMPULSO À EXECUÇÃO, INCLUINDO A PESQUISA E RESTRIÇÃO PATRIMONIAL MEDIANTE CONVÊNIOS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD ETC) E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA PERTE DEVEDORA. \r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Borges Soares [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000468-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Beraldi [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Jeremias Beraldi\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000550-22.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000590-38.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Abreu [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Rios Pereira Construções Limitada ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Marcos Reis rios Pereira, Réu: Mara da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Abreu\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000619-88.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Barbosa Rodrigues [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000623-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcivan Alves Manhães [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcivan Alves Manhães\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO HAVERÁ NOVO DESARQUIVAMENTO PARA TAL FIM. \r\n\r\nProcesso: 0000629-69.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Cabral [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: P. J. P. Santos e Bitencourt Imobiliária Ltda. (Habitare Imobiliária) [Adv. Flávio Gomes da Silva (OAB: RJ 124903 - D)], Réu: Paula Silva Bittencourt Rosa, Réu: Alzimar Cruz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Cabral\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, REFERENTE AO PROCESSO SUPRA CITADO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM VISTA AO CONTIDO NO ART. 40 DA LEI 6830/80, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR NEM RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA. CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO-SE AINDA QUE OS DOCUMENTOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA POR 03 MESES, NO MÁXIMO, E QUE APÓS SERÃO INUTILIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000768-21.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio França Ferro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A( Em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)], Réu: Elza Guimaraes Rodrigues [Adv. Roberto Tanure Roque (OAB: MG 56213 - D)], Réu: Romualdo Alberto Bebiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio França Ferro\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, REFERENTE AO PROCESSO SUPRA CITADO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM VISTA AO CONTIDO NO ART. 40 DA LEI 6830/80, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR NEM RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA. CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO-SE AINDA QUE OS DOCUMENTOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA POR 03 MESES, NO MÁXIMO, E QUE APÓS SERÃO INUTILIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000661-06.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Gonçalves Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Monsenhor Severino \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.201,11, equivalente a 2.182.650,72 IDTR's, atualizados até 26/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000787-22.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Vianna Borges Machado [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeropark Serviços Ltda \r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE COMPROVE, EM 05 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00 CONFORME ESTIMADO PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000802-93.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza Pessanha [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Editora Gráfica Ltda (Folha da Manhã) [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plena Editora Gráfica Ltda (Folha da Manhã)\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO NA CONTA DO AUTOR, DEVENDO DIZER, EM 10 DIAS, SE ABRE MÃO DO RECEBIMENTO DO VALOR REMANESCENTE, REFERENTE AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 1770518"
                            ],
                            "1770519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001876-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Nogueira [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001843-27.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Gil dos Santos Oliveira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001496-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribeiro Dantas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Sheila Maria Faria Dias [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ribeiro Dantas, Aut Sheila Maria Faria Dias\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, SE LEVANTOU TODOS OS ALVARÁS EXPEDIDOS, ENTENDENDO O SILÊNCIO COMO EFETIVO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-89.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Carvalho de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilca Ribeiro Dias [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: IJAEL GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilca Ribeiro Dias\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001550-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Messias Tavares Guimarães [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Messias Tavares Guimarães\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002735-33.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro da Silva Santos [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monteiro da Silva Santos \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001736-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovana Rodrigues Francisco [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Gilson Rodrigues Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovana Rodrigues Francisco\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001700-73.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GUIMARAES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028200-30.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Rocha Maciel (Espolio) [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA ME, Réu: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS, Réu: ROSELY SUHETT SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Rocha Maciel (Espolio)\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002705-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo de Castro Lima [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda, Réu: LLX Logística S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo de Castro Lima\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001567-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Souza Pontes [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)], Aut: Marcia Rodrigues Braga [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan de Souza Pontes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018300-52.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA MOTA DA FONSECA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)], Aut: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUZA MOTA DA FONSECA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002699-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Rocha [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Qualidade de Vida Academia Nova Estação - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Rocha \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001573-71.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviani Pereira da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clin Diagnóstico Tratamento S/A [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Réu: Carlos Frederico Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviani Pereira da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001556-64.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Otávio Bernardo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003351-13.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mesquita Maia [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Mesquita Maia\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001998-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Oliveira Pereira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Oliveira Pereira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002882-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Oliveira dos Santos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Santos de Jesus [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Oliveira dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002479-27.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellis Barreto Correa [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellis Barreto Correa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002183-68.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Alves de Oliveira [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Ramalho Bar e Restaurante [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney Alves de Oliveira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020500-76.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003402-24.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes dos Santos [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Estudar é Preciso [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)], Réu: Erica Alves Santana Castro, Réu: Kelly Alves Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001874-18.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Pires [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Ind.Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Pires\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025400-29.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESILMA GOMES PEDROSA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA - ME, Réu: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS, Réu: ROSELY SUHETT SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESILMA GOMES PEDROSA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002510-13.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Azevedo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S. A. [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Santos Azevedo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003081-86.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell dos Santos Almeida [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção LTDA , Réu: Edgar Luis Fernando Insfran, Réu: Luiz Carlos Miranda Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell dos Santos Almeida \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003283-63.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Jovêncio Geraldo [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda, Réu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutencao Ltda, Réu: Edgar Luis Fernando Insfran, Réu: Luiz Carlos Miranda Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Jovêncio Geraldo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002271-77.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto dos Santos Rosa [Adv. Ana Cristina da Silva Araujo (OAB: RJ 141671 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto dos Santos Rosa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025500-81.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA BENEDITA PEDROSA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA - ME, Réu: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS, Réu: ROSELY SUHETT SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA BENEDITA PEDROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002911-12.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Francisco de Oliveira \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001695-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Machado [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015400-96.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)], Réu: Alexandre de Sousa Valadares, Réu: Alessandra de Souza Valadares, Réu: Elisângela de Souza Valadares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001880-54.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Jesus Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Jesus Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003263-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Raposo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Raposo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001574-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia Viana [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do Ofício Único de Notas e Registro Imobiliário de São João da Barra [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)], Réu: Monica Moreira de Bivar [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia Viana\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002113-85.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Fátima da Silva Pinto Pereira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Fátima da Silva Pinto Pereira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001531-22.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely de Moraes Nascimento [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nRéu: K V Tavares [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)], Réu: Karina Vieira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely de Moraes Nascimento\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002764-83.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Freitas de Oliveira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Freitas de Oliveira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR QUE DEVE VIR PORTANDO O DOCUMENTO, NO DIA 22/01/2015 ÀS 16:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002167-17.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceni Rodrigues do Nascimento [Adv. Raul Chatel (OAB: RJ 82441 - D)]\r\n\r\nRéu: GSG Serviços de Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceni Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A TRAZER SEUS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM INCLUSÃO DOS VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0001994-90.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Correa da Silva [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Jorge Villar n/p Jorge Villar Júnior, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Correa da Silva\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001903-34.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurílio Geraldo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Geraldo\r\n\r\nTER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA, NEM XEROCOPIÁ-LOS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO, CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO AINDA QUE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA PELO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) MESES, APÓS O QUE SERÃO INUTILIZADOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002302-29.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes Luiz [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes Luiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002326-57.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gabriel de Souza Paiva [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gabriel de Souza Paiva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002686-89.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hamilton Oliveira da Conceição [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Hamilton Oliveira da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002484-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Rangel Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda (BOB´S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Rangel Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 47. \r\n\r\nProcesso: 0002225-25.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Azevedo Martino [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda - ME, Réu: Odivaldo Navarro Rodrigues, Réu: Onires Navarro Rodrigues, Réu: Josineia Nogueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Azevedo Martino\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002553-47.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ramos da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)], Réu: Esther Manhães Alves, Réu: Nelson Ferreira Alves, Réu: Geremias Manhães Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ramos da Silva\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, REFERENTE AO PROCESSO SUPRA CITADO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM VISTA AO CONTIDO NO ART. 40 DA LEI 6830/80, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR NEM RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA. CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO-SE AINDA QUE OS DOCUMENTOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA POR 03 MESES, NO MÁXIMO, E QUE APÓS SERÃO INUTILIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0002792-51.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Luiza Costa José [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. Barreto Informações Cadastrais Consultoria de Vendas e Negócios Ltda-ME [Adv. Debora Freitas Luciano (OAB: RJ 173777 - D)], Réu: MANUELA DOS SANTOS ROSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Luiza Costa José\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0014200-49.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lemos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, nova denominação da Usina Santa Cruz S.A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, nova denominação da Usina Santa Cruz S.A, Réu Emac-Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nAO RECLAMADO, POR 20 DIAS, PARA QUERENDO, IMPUGNAR OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001700-82.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadinei de Souza Mota [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vadinei de Souza Mota\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)], Aut: Pollyanna dos Santos Rodrigues [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVENHA O RECLAMADO COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007600-66.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DECIO DA SILVA [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DECIO DA SILVA, Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 115, BEM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0004800-45.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ECT, Aut Marcos Antonio Alves Rangel\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA PARA QUE SURTAM OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DERTMINO A EXECUÇÃO DO VALOR DISCRIMINADO, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, SENDO A EXECUTADA, POR VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0005800-42.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL CORDEIRO WAGNER [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: LEDEA MARIA SOARES C. LIMA [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERNANDES LINS [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: PAULO CAVALCANTE LIMA [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Aut: GUSTAVO JUAREZ ARAUJO [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL CORDEIRO WAGNER, Aut GUSTAVO JUAREZ ARAUJO, Aut LEDEA MARIA SOARES C. LIMA, Aut LUIZ CARLOS FERNANDES LINS, Aut PAULO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 603. \r\n\r\nProcesso: 0005500-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelma Soares da Silva Teixeira [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002578-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Gomes de Alvarenga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadrastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadrastrais Ltda , Réu Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos, Aut Rosilane Gomes de Alvarenga \r\n\r\nTOMAR DO E-MAIL RECEBIDO \"VENHO POR MEIO DESTE INFORMAR A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA RELATIVA AO PROCESSO VOSSO Nº 0002578-60.2013.5.01.0281 E NOSSO 0011166-51.2014.5.01.0045, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2015 ÀS 11:25 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 45ª VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0015900-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Oliveira Tavares [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Oliveira Tavares\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0016000-49.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luis Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luis Pereira da Silva\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0013400-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÕA DE CÁLCULOS, SENDO A EXECUTADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0016500-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeny Saldanha Azeredo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeny Saldanha Azeredo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0016400-97.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae, Aut Joao Edinez de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 36.417,14, equivalente a 2.917.217,26 IDTR's, atualizados até 30/11/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001763-63.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Conceição Gomes Melo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Conceição Gomes Melo\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 90/91, CITANDO-SE O RÉU PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0010100-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mothe Linhares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC-Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC-Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE AUTORA, VIABILIZANDO, A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0021100-87.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 184.752,75, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028100-75.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ALZENIRA GOMES DA SILVA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA ME, Réu: João Roberto Suhett Santos, Réu: Rosely Suhett Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0028300-48.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARCELINO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ A VIR, E3M 10 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME DETERMINADO NO ACORDO DE FOLHAS 355/356, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nogueira dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nINTIME-SE NOVAMENTE A RÉ A VIR, EM 10 DIAS, COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO À TÍTULO DE QUOTA PREVIDENCIÁRIA, AJUSTADO A DECISÃO DE FOLHAS 411/412, SOB PENA DO VALOR DE FOLHA 406 SER LIBERADO INTEGRALMENTE A FAVOR DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0020700-34.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE n/p ALCY FERREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO. TOMAR CIÊNCIA AINDA DA NOMEAÇÃO DE ALCY FERREIRA FILHO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProcesso: 0027700-03.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)], Aut: MANOEL JORGE DE SOUZA AMARAL [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)], Aut: SEBASTIÃO DA SILVA CEZÁRIO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger (socio), Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carrillo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, Aut MANOEL JORGE DE SOUZA AMARAL, Aut SEBASTIÃO DA SILVA CEZÁRIO\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0020600-94.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nDÊ-SE VISTA DO FEITO A FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, POR 05 DIAS, APESAR DE JÁ TER SIDO EXCLUÍDA DA LIDE. \r\n\r\nId: 1770519"
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                            "1770520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138700-56.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Bastos Pessanha [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0138700-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO Nº2541/2014, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0180. \r\n\r\nProcesso: 0120000-95.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pinheiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pinheiro\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA DEVOLVER A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107600-59.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE PAES FREITAS [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE NOROESTE FLUMIN [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: ALTAIR PESSANHA RANGEL, Réu: FATIMA IARA DE LIMA LACERDA CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE PAES FREITAS\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA VIR COM O NÚMERO DO SEU CPF, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0032400-70.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Hora [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacaoes Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Roberto Kelis Junior , Réu: Hiram Portugal El-Bainy [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Hora\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. \r\n\r\nProcesso: 0108400-19.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: José Carlos Machado Pacheco, Réu: Edson Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nogueira da Silva\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. \r\n\r\nProcesso: 0075700-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pereira Almeida [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPOR NÃO TRATAR-SE DE PRAZO PRECLUSIVO, DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0030600-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Ribeiro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Ribeiro\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE DA LIBERAÇÃO DO VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0102200-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ferreira da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosangela Leite Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0123200-57.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: MVGC COLCHOES E MOVEIS LTDA ME ORTOBOM COLCH, Réu: MARIA DO CARMO GONCALVES CABRAL, Réu: MAURICIO VICENTE GONCALVES CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0049700-79.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pessanha Dias [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pessanha Dias\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100400-69.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANKLIN DE AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDEIRARIA E MONTAGEM BOA MORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANKLIN DE AGUIAR\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058900-91.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: FJC BRAGA CONSTRUCOES ELETRICAS [Adv. José Carlos Dias Chaves Júnior (OAB: RJ 152015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117500-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Corrêa [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Maria de Jesus , Réu: Edson Ferreira Santana Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Corrêa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043000-58.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guerra [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Esportes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guerra\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134900-59.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040700-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Pereira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077100-97.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marta Neves de Souza [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marta Neves de Souza\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134800-02.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Graca Franca [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Cultural de Campos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100900-33.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROCIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: CHRISTÓVÃO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: SANDRA REGINA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090500-23.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves de Souza\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115900-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Souza Guedes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A C F Manhaes Faccao do Vestuario, Réu: Antonio Carlos Ferreira Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Souza Guedes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119500-34.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Racoes 13 de Maio Ltda. [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076000-64.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL PINTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: REGINA MARIA MORAES DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL PINTO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137000-55.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DO AMARAL MENEZES [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: COOK PANOS E SACOS IND E COM LTDA, Réu: Teresa D´Avila Suhett Santos de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DO AMARAL MENEZES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063700-16.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Nadia Aparecida Bilhoes Rocha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044600-85.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CESAR LOURENCO PORTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Teixeira [Adv. Altair Costa (OAB: RJ 43101 - D)], Réu: José Carlos Teixeira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CESAR LOURENCO PORTO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038000-09.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio do Edificio Ouvidor [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira, Réu: Osvaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ouvidor\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136000-44.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barreto Melo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Barreto Melo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090100-72.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106900-78.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Drumond [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Tavares Viana, Réu: H. T. Viana Sorveteria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Drumond\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103900-07.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ribeiro Leal [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercial Paraiba do Sul Ltda. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Wanderley Gonçalves Junior, Réu: Jamil Lirio Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ribeiro Leal\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119700-41.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reisdevan Rodrigues de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda. [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Posto Central Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031900-04.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crenio Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda ( Cooperleite )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crenio Ribeiro de Souza\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR, INCLUSIVE PESSOALMENTE, A VIR EM 30 DIAS COM SEUS CÁLCULOS, NA FORMA DO DESPACHO DE FOLHA 141, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115300-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cardoso Nunes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Cardoso Nunes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063900-23.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rita de Cassia de Souza Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128700-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Mattos Pacheco [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde - INBESPS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0034300-54.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela dos Santos Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela dos Santos Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0054000-16.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Almeida [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Construções Ltda, Réu: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, Réu: MÁRCIO JOSÉ AZEREDO DA COSTA, Réu: UILIAM JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Almeida\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0054800-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Mata [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES. \r\n\r\nProcesso: 0050100-74.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Leonardo Veiga Amaral [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0034200-36.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Falcao de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Falcao de Souza, Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nVENHA RECLAMANTE E PRIMEIRA RÉ NO DIA 23/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA ANOTADO O CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DA AUTORA, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA. VENHA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0057600-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR E PRIMEIRA RECLAMADA NO DIA 15/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, PARA QUE SEJA ANOTADA A CTPS DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DEVERÁ AINDA A PRIMEIRA RÉ COMPROVAR, NA DATA APRAZADA, A ABERTURA DE CONTA VINCULADA AO FGTS, COM SEUS RESPECTIVOS DEPÓSITOS, BEM COMO A ENTREGA DE GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DOS VALORES REFERENTES. \r\n\r\nProcesso: 0057600-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0057300-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Uenf - Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes da Silva\r\n\r\nVENHA AUTOR E PRIMEIRO RÉU NO DIA 16/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA ANOTADA A CORRETA DATA DA DISPENSA DO RECLAMANTE, EM SUA CTPS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHA 496. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0058300-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Barroso Geraldo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB - Instituto Dom Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISJB - Instituto Dom Bosco\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0057000-92.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Souza Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Clelia Cardoso [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Souza Oliveira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Custodio de Brito Azevedo [Adv. Simône Custódio de Brito (OAB: RJ 106928 - D)], Aut: Fabio Carlos Azevedo [Adv. Simône Custódio de Brito (OAB: RJ 106928 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Custodio de Brito Azevedo, Aut Fabio Carlos Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0063900-43.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL ORA APRESENTADO, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0060700-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Pessanha dos Reis [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva Pessanha dos Reis, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0038300-34.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Tavares [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Tavares\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033800-90.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Machado Campos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Machado Campos\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 05 DIAS, PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0037500-40.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Aparecida Barros Ribeiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Prof Servidores Publicos Municipais de Campos Goytacazes [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Prof Servidores Publicos Municipais de Campos Goytacazes\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMADO PARA COMPROVAR O VALOR REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 5.863,45 OU 470.799,12 IDTRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034400-43.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia dos Santos Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Libanho Pinto de Oliveira [Adv. Gustavo de Souza Cardoso (OAB: RJ 126667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia dos Santos Silva\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT\r\n\r\nINTIME-SE O SIDICATO AUTOR PARA QUE APRESENTE, EM 05 DIAS, O CPF DOS REFERIDOS SUBSTITUÍDOS. \r\n\r\nProcesso: 0058600-51.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, VANHA AINDA A RECLAMADA, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0039200-90.2003.5.01.0281 - Monito\r\n\r\nRqte: ROBERTO DO ROSARIO GOMES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: AMARITO MARQUES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: AMARO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: ANA BEATRIZ GOMES DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: JOAO ANTONIO FERREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: JORGE DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: CARLOS ALBERTO QUIRINO BARRETO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: CARLOS ALBERTO SANTOS SIQUEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: MICHELI DE ALVARENGA NUNES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: RONALDO GONCALVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRqdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: PERFORMANCE EMPREEND. PARTICIP. [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, Rqdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Rqdo PERFORMANCE EMPREEND. PARTICIP., Rqdo USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PERES BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Silvia Follain de Figueiredo Lins (OAB: RJ 125160 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO PERES BARRETO, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0059100-20.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Caetano Paes Junior [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Caetano Paes Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEIXANDO A PARTE AUTORA DE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO POR MAIS DE QUATRO ANOS, JULGO EXTINTA A DEMANDA\". \r\n\r\nProcesso: 0060900-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm - Cooperativa de Policiais Militares, Aut Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS, SENDO A EXECUTADA (UENF), PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0062600-80.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEANIA MARIA DA SILVA SANTOS RODRIGUES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILAX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)], Réu: Luiz Sérgio de Souza Silva [Adv. Romenia de Sa Pereira Silva (OAB: RJ 168737 - D)], Réu: Nubia de Fatima Sa Pereira [Adv. Romenia de Sa Pereira Silva (OAB: RJ 168737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEANIA MARIA DA SILVA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAO AUTOR, POR 10 DIAS, PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS ORA JUNTADOS PELA RÉ, ESCLARECENDO SE ABRE MÃO DA MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0063800-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Rosa Francelino [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C.R Manhaes ME [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Rosa Francelino, Réu T.C.R Manhaes ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 86/88. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 63.518,62, equivalente a 5.092.656,78 IDTR's, atualizados até 10/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-77.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONZAGA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Francisco Calomeni Filho, Réu: Leonardo Veiga Amaral, Réu: Pillar Francisco Mata Calomeni, Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu: GUILHERME GOMES FREIRE, Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GONZAGA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 15 DIAS, COM CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL. CÓPIA DA CERTIDÃO DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0079100-51.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Cristina Pessanha Souza [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Cristina Pessanha Souza, Réu COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AS PARTES, PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, DO OFÍCIO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DESTA COMARCA. \r\n\r\nProcesso: 0076100-33.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Conceicao de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Conceicao de Souza\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0083200-25.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DA SILVA\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE PARA QUE REGULARIZE O POLO ATIVO DA DEMANDA, NO PRAZO DE 90 DIAS, DEVENDO IR, INCLUSIVE, COM NOVO DOCUMENTO QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0090800-48.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Leo Pardo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: BRUNA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Leo Pardo\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O ORIGINAL RECEBIDO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NA FOLHA 261, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-27.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Silva [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Silva\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094100-86.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBENILTON SOUTO CRUZ [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON GONCALVES BARCELOS (ESPOLIO DE) [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBENILTON SOUTO CRUZ\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0091800-59.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE BARROS PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS, Réu: Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, Réu: Edson Coelho dos Santos (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE BARROS PESSANHA\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0133500-39.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Conceicao [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 2505/2014, Caixa Econômica Federal, agência nº 180 - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 1770520"
                            ],
                            "1770521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141500-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marta Dias Coutinho [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Tania Marta Dias Coutinho\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 09/02/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA ANOTADA A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE BEM COMO ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS CONTRATOS, BEM COMO A ENTREGA DE GUIAS PARA SAQUE DO FGTS DEPOSITADO, NOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO (FOLHA 552). VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0160100-97.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Dias dos Santos Macabu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pecas Automotivas Millenio de Campos Ltda - ME [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Dias dos Santos Macabu, Réu Comercio de Pecas Automotivas Millenio de Campos Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0199200-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tonello de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.C. Junca Restaurante [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.C. Junca Restaurante, Aut Marcos Tonello de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0187700-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Francisco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Francisco\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0151400-11.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO DE SOUZA MACHADO [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O NÚMERO DO SEU CPF, CONFORME SOLICITADO À FOLHA 233, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0183700-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pires da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153500-31.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: DALMER PESSANHA LIMA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: DENILSON PINTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMER PESSANHA LIMA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177800-18.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: roberto Carlos Borges [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEL- Açucar Cereais e Empreendimentos Ltda. , Réu: George Morais Pacheco, Réu: Ivan Lucio Nascimento Derze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut roberto Carlos Borges\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0277300-53.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TOSTES DOS SANTOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: JOCINAIDILA DO NASCIMENTO ABREU [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: ELIETE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: EMILSE GOMES CHAGAS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Eunice de Andrade Barbosa [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA DE SALES NUNES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: LUZIA LIMA TOSTES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA ALVES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: NIUDICE VITER DOS SANTOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Norma Sueli Soares de Freitas Assad [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: RITA DE CASSIA TOSTES MOTA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Ramom Nascimento Abreu [Adv. Fidelis Sigmaringa de Pina Malta (OAB: RJ 140188 - D)], Aut: Raian do Nascimento Abreu [Adv. Fidelis Sigmaringa de Pina Malta (OAB: RJ 140188 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0168600-65.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE RIBEIRO [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS NA MAO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE RIBEIRO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0185800-75.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Pinheiro Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Pinheiro Almeida\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163200-07.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nikolas Handerson Vieira de Araujo [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: Monica Vieira de araujo Rosario [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: Joel Rosa de Araujo [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: Ewertom Vieira de Araujo [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nikolas Handerson Vieira de Araujo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0218800-71.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIOMAR DA SILVA MIRANDA [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIOMAR DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0191700-39.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Gerlando Severino de Sousa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Jomar Rocha Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Heleno Pinheiro Pereira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Aut: Ezequiel Angelo da Cruz [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Aut: Marcio Roberto Amaral Vieira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Mauro Sergio Gomes de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Aut: Pedro Paulo Rocha Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Raniele Machado da Rocha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Aut: Rogerio Bonifacio Damiao [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Rogerio de Oliveira Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Ronaldo Picado [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Aut: Valter Silva dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161700-71.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDE MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: NILO DA SILVA LEITE JUNIOR\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDE MOREIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0321900-81.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.Madalena [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO MADALENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0211900-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0181300-63.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Gomes Inacio [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construshow-E.J.L. Abreu & Cia. Ltda., Réu: JANETE CARLOS LOPES DE ABREU, Réu: EDUARDO JOSÉ LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Gomes Inacio\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143300-72.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARQUES BERNARDO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro, Réu: Rogerio Almenara Ribeiro, Réu: Daniel Lougon Garschagen, Réu: Silverio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARQUES BERNARDO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0184300-47.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO PACHECO DA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0310300-14.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valter Fidélis [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valter Fidélis\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0321100-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira de Abreu [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pereira de Abreu\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0240800-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Almeida Nogueira [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Almeida Nogueira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0188300-17.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Pessanha de Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Pessanha de Souza\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0192700-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0251000-39.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMI DOS SANTOS SILVA [Adv. Claudio Moyses Heringer (OAB: RJ 93853 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Fátima das Graças Linhares Passos Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165600-33.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ALMIR DE ABREU [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ALMIR DE ABREU\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167400-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro de Souza\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151400-11.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO DE SOUZA MACHADO [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163600-26.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO INACIO DA SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)], Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, Réu: ANDRÉA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179200-87.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MAGALHAES DO NASCIMENTO AZEREDO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MAGALHAES DO NASCIMENTO AZEREDO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149500-61.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GOMES DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA, Réu: Gustavo Sampaio Araújo, Réu: Lígia Sampaio Nasser\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0185600-34.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Jose de Lima [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)], Réu: Roberto Kelis Junior, Réu: Hiram Portugal El-bainy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jose de Lima\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0264700-04.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nVENHAM O AUTOR E PRIMEIRA RÉ, NO DIA 22/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A BAIXA DA CTPS DO RECLAMANTE (FOLHA 128). VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0191000-63.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Souza Nogueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda., Réu: Reinaldo Santos Dias, Réu: Marlene de Moraes Riscado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Souza Nogueira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0210500-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Mateus [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga, Réu: Ivo Americo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Mateus\r\n\r\nTER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA, NEM XEROCOPIÁ-LOS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO, CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO AINDA QUE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA PELO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) MESES, APÓS O QUE SERÃO INUTILIZADOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0283400-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Carlos Pereira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda, Réu: Jose Mauricio Santos Ferreira Junior, Réu: Mirian Carla de Sousa Fonseca Ferreira, Réu: Rafael de Souza Fonseca Ferreira, Réu: Jose Mauricio Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Carlos Pereira\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, REFERENTE AO PROCESSO SUPRA CITADO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM VISTA AO CONTIDO NO ART. 40 DA LEI 6830/80, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR NEM RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA. CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO-SE AINDA QUE OS DOCUMENTOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA POR 03 MESES, NO MÁXIMO, E QUE APÓS SERÃO INUTILIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0170200-14.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rangel de Souza [Adv. Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria G Lobo de Azevedo-Comercio de Vendas e Revelacao de Filmes [Adv. Laudecir Felix Zamdumingue (OAB: RJ 131327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel de Souza, Réu Maria G Lobo de Azevedo-Comercio de Vendas e Revelacao de Filmes\r\n\r\nTRATA-SE DE TENTATIVA DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, INICIADA PELO JUÍZO. AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE POSSUÍSSEM, NA DATA DE 31/01/2014, VIABILIZANDO, DESSA FORMA, POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO. A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU NENHUMA CÓPIA DE DOCUMENTO RELACIONADO AOS AUTOS SUPRACITADOS, LIMITANDO-SE A REQUERER A JUNTADA, PELO JUÍZO, DA SENTENÇA, O QUE INVIABILIZOU A RESTAURAÇÃO. ANTE O DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE AUTORA, EXTINGUO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS MÍNIMAS DE R$ 10,64, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nId: 1770521"
                            ],
                            "1770515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0000004-98.2012.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson dos Santos Francisco\r\n\r\nExecutado: Joelcio Peixoto de Souza,Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda - ME,Ligia Maria Gonçalves Peixoto,Edmar Gonçalves Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelcio Peixoto de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.111,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770515"
                            ],
                            "1770516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0006800-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Terra Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Guaraná Ativo Ind. e Com de Bebidas Ltda., Simone Ferreira Barros de Faria, Alexsandro Ferreira Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro Ferreira Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 226/228. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.322,61, equivalente a 1.792.989,36 IDTR's, atualizados até 23/07/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077300-51.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS LIMA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA, BR DISTRIBUIDORA S/A, PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I, POSTO DE GASOLINA CECCATO LTDA POSTO GUERRA II, PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO, PAULO EMILIO BASTOS GUERRA, MARIA RUTH BASTOS GUERRA, ALESSANDRA GORGES PESSINI, ALDA MARIA SIQUEIRA SARAIVA DE SOUZA, JOSE INACIO TALON, DENIZE VILELA DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALDA MARIA SIQUEIRA SARAIVA DE SOUZA, PAULO EMILIO BASTOS GUERRA, PAULO EMILIO BASTOS GUERRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0057600-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA O AUTOR E PRIMEIRA RECLAMADA NO DIA 15/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, PARA QUE SEJA ANOTADA A CTPS DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DEVERÁ AINDA A PRIMEIRA RÉ COMPROVAR, NA DATA APRAZADA, A ABERTURA DE CONTA VINCULADA AO FGTS, COM SEUS RESPECTIVOS DEPÓSITOS, BEM COMO A ENTREGA DE GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DOS VALORES REFERENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000569-33.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Batista\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 1.654,43 OU 133.006,07 IDTRs), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Borges Soares\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Limpadora Inicial Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000112-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Santos de Andrade\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial, Companhia Brasileira de Açúcar e do Álcool-CBAA-, Agriholding S/A, Energética Brasilândia Ltda, Jotapar Participações Ltda, Jacumã Holdings S/A, EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 8.472,39 OU 681.540,38 IDTRs) OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0057300-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares, Uenf - Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m COOPM - Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA AUTOR E PRIMEIRO RÉU NO DIA 16/01/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA ANOTADA A CORRETA DATA DA DISPENSA DO RECLAMANTE, EM SUA CTPS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHA 496. \r\n\r\nProcesso: 0002042-83.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina Manhães Mendonça Monteiro\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Jorge Villar , Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 9.501,68 OU 766.143,09 IDTRs), EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023400-46.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Chagas da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante Apaloosa Ltda., Marcelo Henriques Manhães, Alessandra do Nascimento Sardinha, Paulo Roberto Barroso de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Barroso de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 20.705,13 OU 1.663.005,42 IDTRs), EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005600-39.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares, Uenf Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m Coopm-Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO PRIMEIRO RECLAMADO DA DECISÃO DE FOLHAS 455/456, BEM COMO DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000081-44.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Vollotão Suhett\r\n\r\nRéu: Anavi Empreendimentos e Construções LTdª, Braschil Construções Projetos e Planejamento LTDª\r\n\r\nPelo presente fica m Braschil Construções Projetos e Planejamento LTDª, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 138/140. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 93.079,06, equivalente a 7.476.265,75 IDTR's, atualizados até 22/07/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055900-05.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aires de Souza\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda, Alberto Luiz Barreto Costa, Carlos Augusto Barreto da Mata\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Luiz Barreto Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 33.438,45 OU 2.695.088,66 IDTRs), EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000592-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda, Hevaldo Angelo Contildes, Odinir Freitas Lira\r\n\r\nPelo presente fica m Hevaldo Angelo Contildes, Odinir Freitas Lira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 3.097,86 OU 248.922,62 IDTRs), EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002580-35.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimere do Nascimento Cordeiro \r\n\r\nRéu: D. D. Dina & Di Paula Ltda -Me , ANDRÉA DE PAULA BARROS DE SOUZA, RENEUZA BARROS CARPI\r\n\r\nPelo presente fica m RENEUZA BARROS CARPI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, PARA QUE, QUERENDO, OPONHA EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770516"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1769829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-65.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Cortes Insdustria de Argamassa Ltda [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguiar Cortes Insdustria de Argamassa Ltda, Aut Luiz Carlos da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/02/2015, às 14:15h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1769829"
                            ],
                            "1769820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12//2014\r\n\r\nPelo presente Edital fica m os Srs. Advogados abaixo relacionados para tomarem ciência do despacho exarado em suas petições com pedido de desarquivamento ou referentes a processos arquivados:\r\n\r\nProc 96800-61.2006.501.0282 - Adv Daniella Caruso Clark Magon Ferreira -OAB RJ 93.743\r\n\r\nProc 64200-50.2007.501.0282 – Adv. Guilherme Ribeiro Martins -– OAB RJ 180.599\r\n\r\nProc 186800-20.2000.501.0282 – Adv Maria J. Duarte O. Mancini - OAB RJ 118.013\r\n\r\nProc 122600-43.1996.501.0282 – Adv Maria J. Duarte O. Mancini – OAB RJ 118.013\r\n\r\nProc 189400-77.2001.501.0282 – Adv Guilherme Ribeiro Martins – OAB RJ 180.599\r\n\r\nProc 58700-05.2005.501.0282 – Adv Guilherme Ribeiro Martins – OAB RJ 180.599\r\n\r\nProc 90200-53.2008.501.0282 – Adv Ana Luíza Vieira de Vasconcelos – OAB RJ 138.842\r\n\r\nProc 126400-30.2006.501.0282 – Adv Maria José Duarte Oliveira Mancini – OAB RJ 118.013\r\n\r\nProc 167400-83.2001.501.0282 – Adv Marcos Antônio Nascimento da Silva – OAB RJ 162381\r\n\r\nProc 287600-56.2000.501.0282 – Adv Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ 65307\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769820"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1769836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000741-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Silva Maciel [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut José Amaro da Silva Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000797-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Gomes Soares [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)], Aut: Valesca Cristina de Souza Gomes [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Natal Industria e Comércio de Artigos Natalinos Ltda [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Gomes Soares, Aut Valesca Cristina de Souza Gomes, Réu W M Natal Industria e Comércio de Artigos Natalinos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 14/01/2015 e 21/01/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:01 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0002397-53.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Conceição Monteiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos da Conceição Monteiro\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000307-38.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Pany [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Pany\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000424-29.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha da Conceição [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha da Conceição\r\n\r\nVenha com o deposito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro Fortunato Caldas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Amaro Fortunato Caldas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001673-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhony Braga Soares [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Abc Pneus Ltda [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abc Pneus Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo periodo a que foi condenada e o demonstrativo do que entende devido, sob pena de , em linha de princípio, ser considerado correto o valor apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima dos Santos\r\n\r\nTer vista de documentos de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0002306-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Adolpho de Oliveira Manske [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Adolpho de Oliveira Manske\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001055-70.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Osorio Machado Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000226-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Cruz Coelho [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Cruz Coelho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001740-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lírio de Sousa [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 6.816,06; da cota fiscal no valor de R$ 3.993,26 e das custas no valor de R$ 400,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002151-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva Pessanha Júnior [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva Pessanha Júnior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlan Lopes Gomes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlan Lopes Gomes, Réu J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002236-77.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceilma Carolina de Oliveira Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida G T S Cassaro Alimentos-ME [Adv. Tenório Miguel Merlo Filho (OAB: ES 14775 - D)], Réu: Massa Falida Duveneto Industria de Alimentos Ltda, Réu: Massa Falida Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceilma Carolina de Oliveira Gomes, Réu Massa Falida G T S Cassaro Alimentos-ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000749-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Rangel Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney Rangel Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Moura Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)], Aut: Thiago Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)], Aut: Thainara Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas e Fundação Fortex Ltda [Adv. Neryna de Alencar Leao (OAB: RJ 43444 - D)], Réu: Ana Gandelman Cardoso, Réu: Obed Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Moura Rosa Soares, Aut Thainara Rosa Soares, Aut Thiago Rosa Soares\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001072-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santana Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002322-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atahydes da Paixão Filho [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 696, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002149-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Tatagiba Garcia [Adv. Celso Cezar Papaleo Neto (OAB: ES 15123 - D)], Réu: Centro de Ginecologia e Obstetricia de Campos Ltda (Clínica Femina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro, Réu Renato Tatagiba Garcia\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo comum de 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002909-41.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fraga Sousa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000803-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Pinheiro Riscado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000338-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rubens Rocha Zanon [Adv. Bruno Azeredo Gomes (OAB: RJ 176096 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde LTDA - UH Saúde [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rubens Rocha Zanon\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001298-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Magalhães [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Luiz Rogério Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos a execução \r\n\r\nProcesso: 0000829-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bernar [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Bernar\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 302. \r\n\r\nProcesso: 0001674-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Rezende Teixeira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Rezende Teixeira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0002342-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira Neves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool, Cbaa [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participáções Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira Neves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.525. \r\n\r\nProcesso: 0002892-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio de Oliveira [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Márcio de Oliveira \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000231-48.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Julio da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Golden Garden [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Golden Garden\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 1.655,91 e das custas no valor de R$ 120,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001338-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Coutinho - ME, Réu: Sertenge S/A [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva, Réu Sertenge S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000652-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Maria Monteiro de Freitas Toledo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar Maria Monteiro de Freitas Toledo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001348-74.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Manhães Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 2.613,71 e das custas no valor de R$ 140,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-13.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle da Conceição Lima Santana [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.C. Chagas Pizzaria, Réu: Pollyanna Ribeiro Coutinho das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Conceição Lima Santana\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002275-11.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cabral Constantino [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cabral Constantino\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002823-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Dutra de Carvalho [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Simone Rastoldo [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Tatiani Silva dos Santos [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eugenio Moraes LTDA [Adv. Deildo Senra Machado (OAB: RJ 124085 - D)], Réu: Regina Maria de Moraes Terra, Réu: Vera Lúcia Mello de Carvalho, Réu: Margaret Soares Silva, Réu: Irenice Coutinho de Carvalho, Réu: Maria da Penha de Souza Tavares, Réu: Maria Helena Manhães, Réu: Claiton Wiles Chagas Pacheco [Adv. Luiz Gerson da Silva (OAB: RJ 5479 - D)], Réu: Alessandra Miranda Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Dutra de Carvalho , Aut Simone Rastoldo , Aut Tatiani Silva dos Santos \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002613-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Moysés Adão [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Moysés Adão, Réu Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. Comparecer dia 11/12/2014 às 09:06 horas\r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Riguete Pinto Laureano [Adv. Gumercindo Rodrigues Gomes Neto (OAB: MG 111273 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda, Aut Bruno Riguete Pinto Laureano, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000521-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bragança Barreto [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - (Usina Santa Cruz), Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bragança Barreto\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000576-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lourenço de Lima [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - (Usina Santa Cruz), Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lourenço de Lima\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000251-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Santos [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Santos, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002368-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Rangel Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Rangel Martins\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002045-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiton Pinto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Geiton Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 349/357. \r\n\r\nProcesso: 0000442-50.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: A.V.M. Construções e Comércio Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut A.V.M. Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 71/74 \r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardoso Pereira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000019-90.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pacheco de Vasconcelos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda, Réu: Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda, Aut Jeronimo Pacheco de Vasconcelos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002319-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio de Freitas [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda, Réu: Carlos Augusto Barreto da Mata, Réu: Alberto Luiz Barreto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio de Freitas\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002762-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Tatagiba Jorge [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Tatagiba Jorge\r\n\r\nRetirar Certdão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara \r\n\r\nProcesso: 0002668-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Teixeira dos Santos [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Teixeira dos Santos\r\n\r\nComprovar recebimento dos depósitos das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001973-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maciel Tavares Jorge [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: André Guimarães Montagens e Serviços L.T.D.A [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Guimarães Montagens e Serviços L.T.D.A\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio via BacenJud, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002041-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Paulo Sergio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 346/354. \r\n\r\nProcesso: 0000133-97.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Vitor de Souza Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vitor de Souza Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001367-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Campos de Lima [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide Campos de Lima\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001164-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Ruas Martins [Adv. Jansens Calil Siqureira (OAB: RJ 92064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002445-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Paiva Chagas [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: G T S Cassaro Alimentos-ME - Massa Falida [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Paiva Chagas\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo José da Silva [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental) [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do motivo da devolução da notificação destinada a sua assistente técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000731-80.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Lucas do Nascimento [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comercio de Alimentos Ltda. (Bobs Pelinca) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café de La Paix Comercio de Alimentos Ltda. (Bobs Pelinca)\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.74, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001071-24.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Espirito Santo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio do Espirito Santo\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001892-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Gomes Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002894-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Raymundo Dutra [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001892-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Gomes Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fls. 140, para, se quiser, interpor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000187-92.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amarantha Alves da Silva [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nExdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amarantha Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000329-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Machado Campinho [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leosandro Barbosa Carvalho [Adv. Luciana da Costa Silva (OAB: RJ 160164 - D)]\r\n\r\nRéu: Profine In. de Aditivos Minerais [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profine In. de Aditivos Minerais\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida e das custas no valor de R$ 717,96 , em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000389-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Claudio Mesquita Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Claudio Mesquita Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003295-71.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Silva Romão Ltda - ME [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000169-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia de Souza Freitas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)], Réu: Jaise Silva Ferreira, Réu: Cláudius Marcelo Arêas Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia de Souza Freitas\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002160-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Douglas da Silva Monteiro [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Douglas da Silva Monteiro, Réu Marmelo Santos Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 30/01/2015 e 06/02/2015 para realização dos 1ª e 2ª leilões, respectivamente, ambas as 12:00 horas na 01ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0001531-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILÇA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILÇA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000634-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barreto Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Neli Almeida Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barreto Tavares \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Siqueira de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Pinheiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutucturas S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutucturas S. A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugna ção apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1769836"
                            ],
                            "1769837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, Réu: TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, Réu: ATT 141 Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAP 800 Comércio de Roupas de Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre email de fls. 249/250. \r\n\r\nProcesso: 0003586-71.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel da Silva Viana [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel da Silva Viana\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1769837"
                            ],
                            "1769833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0000130-45.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Evanildo Gonçalves Fernandes\r\n\r\nExecutado: AGE - Logistica e Transportes Ltda,Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado AGE - Logistica e Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.641,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001412-21.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Amaro Fortunato Caldas\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.589,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000324-11.2013.5.01.0283 ACP\r\n\r\nExequente: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nExecutado: Rma Mesquita Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rma Mesquita Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 247.742,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000614-60.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Mayco de Azevedo Pereira\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viação São João da Barra Ltda,Viação Tamandaré Ltda,Viação Rangel Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.577,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação São João da Barra Ltda,Viação Tamandaré Ltda,Viação Rangel Ltda,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.577,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001901-24.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Douglas Gomes Nogueira\r\n\r\nExecutado: Instituto Professor Clovis Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Professor Clovis Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.009,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000187-92.2014.5.01.0283 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Amarantha Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.719,47 (valor ainda devido ao autor), valor da cota previdenciária e custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769833"
                            ],
                            "1769834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002745-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Almeida de Azevedo \r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0037600-18.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Thomaz\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo periodo a que foi condenada e o demonstrativo do que entende devido, sob pena de, em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001414-54.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Marcelo Gomes Telles\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio , para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769834"
                            ],
                            "1769835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 03/12/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/01/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/01/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000797-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Gomes Soares e Outros. Adv.: Roselene de Azevedo Rocha OAB.: RJ 64395 D\r\n\r\nRéu: W M Natal Industria e Comércio de Artigos Natalinos Ltda e Outros. Adv.: Max Daflon dos Santos OAB.: RJ 105989 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina para fabricar festão - Técnica Matheu S.R.L. Máquina utilizada na produção de árvores de natal, em uso e perfeito estado de conservação. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Régis Cardoso, 73, Travessão de Barra, SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA, 28230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1770287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081000-31.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moreira \r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0149100-82.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA CLEMENTE DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO MONTEZUMA, Réu: ROSALIE FRANCES KNOTT DATTRINO, Réu: Lek Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CLEMENTE DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001328-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Dias da Costa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Conceição Felix [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 2494/2012 , em nome de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ou Zenaide Hernandes, disponível(is) no Banco do Brasil, agência 2915- Vinte e Cinco de Agosto . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira Siqueira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA, Aut Paulo Henrique Ferreira Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014, às 11:00 horas para o início da perícia. Devendo ser concluída no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-73.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Caldas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Luiz Carlos Caldas, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os laudo do sr. perito. Prazo sucessivo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Réu: José Cerqueira Nunes Representante de Ferkok Ind e Com de Prod Quimicos Ltda, Réu: Marcelo Vieira Estevam Representante de Ferkok Ind e Com de Prod Quimicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução ou informar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000725-90.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alvino Ferreira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA, Réu: MARINETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alvino Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou informar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000753-92.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dias de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002438-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Ferreira Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado(R$ 162.863,70), devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134800-08.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Merce Marcenaria [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)], Réu: JANETE DE OLIVEIRA CARNEIRO, Réu: MOACI FERNANDES CARNEIRO, Réu: MOEJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, sucesora de MERCE IND. COM. DE MÓVEIS, Réu: Elza Carneiro Rosas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival dos Santos Rosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0218600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Telles Fernandes [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Iema Comercio e Industria de Equipamentos Ltda Me [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Telles Fernandes \r\n\r\nRetirar os documentos requeridos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Perrout Pereira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda., Aut Wagner Perrout Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2014 às 11:30 horas, para o início da perícia , devendo a mesma ser concluída no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-06.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcellos Franco [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vasconcellos Franco \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.239 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-05.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Vieira de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás, Aut Milton Vieira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 61.014,47 ou Tr's4.887.601,16 à fls.343, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000536-76.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Gadelha Filho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 32.794,19 ou Tr's2.626.998,59 à fls.1427, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001592-54.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mencarelli [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Mencarelli, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 32.504,58 ou Tr's2.603.799,26 à fls.772, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001850-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes Freitas [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda Em Recuperação Judicial na pessoa do sócio José Nicolao Pompeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Gomes Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 100, o qual determina que o reclamante reapresente, mais uma vez, seus cálculos de liquidação, observando as diretrizes da d. contadoria, mantidas as determinações anterios. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001186-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 175140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247, o qual determina que o reclamante reapresente os cálculos de liquidação, observando as diretrizes da d. contadoria, mantidas as determinações anteriores. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0200700-98.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Luiz [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio e Representações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179, o qual determina que a Ré efetue o pagamento da diferença apontada pela contadoria, com valor de R$ 3.567,04, sob pena de execução direta de valores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 718/718v, o qual informa às partes a promoção da contadoria, nos valores de R$ 419,16. Prazo de 15 dias. Decorrido in albis, expeça-se alvará, em termos, e prossiga-se a execução pela diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0001471-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Silva Toledo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival da Silva Toledo \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-88.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO NEVES RETONDARO [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: AMOR ASSISTENCIA MED E ODONT REAL LTDA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO NEVES RETONDARO\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do seu documento de CPF, em 10 dias, de modo a possibilitar a expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002001-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete Santos de Moraes [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180900-89.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assos Balbino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pintura Ltda ME, Réu: Ionis Louzaader Teodoro, Réu: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assos Balbino\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000520-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jorge de Oliveira [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Jorge de Oliveira \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais de R$ 2.000,00, a ser ressarcido à Ré , na forma do art.790-B da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-71.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda., Réu: SANSÃO GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0218100-38.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO SOUZA MADEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA, Réu: ISAAC LEMOS DA FONSECA, Réu: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA, Réu: ROMILDA DE OLIVEIRA GRINBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO SOUZA MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução com relação ao crédito líquido do Autor. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-08.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE SANTANA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DAS PAINEIRAS, Réu: MARIA IRANI COELHO DE OLIVEIRA, Réu: ALDO COELHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias ou informar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000316-51.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Costa dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)], Réu: Roberto Mira , Réu: Carlos Alberto Mira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-44.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA NOVA VIZEU LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)], Réu: Artur Pereira Afonso, Réu: Mario Soares pereira Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do seu documento de CPF, em 10 dias, de modo a possibilitar a expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001493-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Bezerra [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Bezerra \r\n\r\nDepositar o valor referente às custas(R$ 600,00), a serem revertidas á Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos \r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001690-05.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda a/c sócio Bruno Cincinato Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva \r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros da d. Contadoria, mantidas as determinações anteriores. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002041-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Saldanha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassiocopa Comércio Varejista de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Almeida Saldanha\r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros da d. Contadoria , mantidas as determinações anteriores. Prazo:30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2013.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roselane Dias de Brito [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roselane Dias de Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl268: Indefirido a devolução de prazo requerida. Caso a ré deseje a dilação de prazo no supracitado processo, a mesma deverá requerê-la perante a 2ª instância. \r\n\r\nProcesso: 0001172-49.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Lima Ferreira [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César Lima Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, COM HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 2.000,00, ÀS EXPENSAS DA RECLAMADA. DEVENDO O I. PERITO INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO. A PERÍCIA, APÓS INICIADA, DEVERÁ SER CONCLUÍDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038100-04.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Souza [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Moacir Mitsuharu Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Souza\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001046-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenir Pessoa de Souza [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzenir Pessoa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.420:' Tendo em vista o teor da certidão supra, nada a reparar.'' Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-31.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Miguel Russo Filho [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: New s Bragança s Refeições Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: ALCIMIRO GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Miguel Russo Filho, Réu New s Bragança s Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.142.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-23.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DINO PINHEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LT, Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: José Barreto de Macedo, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DINO PINHEIRO\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do seu documento de CPF, em 10 dias, de modo a possibilitar a expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0092300-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Nunes Filho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: NWG Marcenaria Ltda [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NWG Marcenaria Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos a inserção do autor em folha de pagamento da empresa como pensionista, demosntrando a data de início e os pagamentos já efetuados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 393, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira Batista [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: Marcondes Larrea Fernandes, Réu: Marcelo Rodrigues Fernandes, Réu: Carlos Edir Trindade Loreto, Réu: Ruben Teodoro Montes de Oca Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Oliveira Batista \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou Manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000801-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi concedida vista dos autos, conforme requerido. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-80.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIR MOREIRA RODRIGUES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Carlos Mendes Leitão, Réu: Antonio Nunes Reis, Réu: José Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIR MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nInformar se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, ante o resultado infrutífero do leilão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-79.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coutinho [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi juntado aos autos o comprovante de depósito efetuado em 05/11/2014. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Leda Mancino, Réu: Oromar Woods de Sousa Neto, Réu: ALEXANDRE DOS SANTOS, Réu: ARTHUR GUIMARÃES DE SOUZARUY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paiva Moraes \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0024500-91.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOUZA MACIEL [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA( ATOL DAS ROCAS) [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA( ATOL DAS ROCAS), Réu Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro, Aut SEVERINO SOUZA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para realização do leilão: Edital de praça, com prazo de 20 dias, situada na Rua Gomes Freire,471/3º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20231-014. Data da 1º praça: 10/12/14, às 14:00 horas e 17/12/14, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057200-71.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tavares Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Praz: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-90.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Oliveira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Devendo, inclusive, apresentar os valores que entende devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1770287"
                            ],
                            "1770286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0220700-57.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: G.M.T. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Carlos Henrique Machado Louzada, Valdomiro Jose Alves, EUGENE VARDI, LUIZ CURVELLO, CLOVES TONANI\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Machado Louzada, CLOVES TONANI, LUIZ CURVELLO, Valdomiro Jose Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-92.2014.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: G.M.T. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Carlos Henrique Machado Louzada, Valdomiro Jose Alves, EUGENE VARDI, LUIZ CURVELLO, CLOVES TONANI\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Machado Louzada, CLOVES TONANI, LUIZ CURVELLO, Valdomiro Jose Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0000263-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Reis Bomfim Branco\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A (em recuperação judicial), ROGÉRIO SCHUBERT, ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS, LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, VINÍCIUS FERNANDES VILELLA, MARIA CELESTE NEVES GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica m VINÍCIUS FERNANDES VILELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059400-90.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio de Oliveira Cunha, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Organizacao Welc de Ensino Ltda (Colegio Antares), Eduardo Póvoa Valente, Walflir Souza dos Santos, Carlos Alberto Carvalho Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Póvoa Valente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUADO,DEVENDO TOMAR CIENCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-74.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, EVELYN BARBOSA LEITE, RODOVIARIO CINCO ESTRELAS LTDA, SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado em fl.337( R$ 2.282,88), devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena deexpedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770286"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1768877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002311-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Jesus Silva [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Jesus Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001774-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Martins Bezerra [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Martins Bezerra \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº987/2014 e nº1029/2014 Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Martins Chagas\r\n\r\nVenha o Rte., no prazo de 15 dias, comm a comprovação de eventual recusa do órgão gestor em conceder o seguro desemprego, ou com novos cálculos de liquidação excluindo tal parcela. \r\n\r\nProcesso: 0020400-51.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: TWR Brasil Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1050/2014 e a Embratel dos nº1053/2014 e nº1055/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0140600-82.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Morgado de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Morgado de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução e improcedente a impugnação ofertada pelo Rte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes, Réu Nacional Gás Butano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 106.505,09 equivalente a 8.572.396,84 TRs + cotas previdenciária de Rte. e rda. R$ 26.311,28 equivalente a 2.109.543,30 TRs num total de R$ 112.900,57 equivalente a 10.681.940,16 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 11.290,05 equivalente a 857.239,68 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0075700-37.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN LOPES DE FARIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Luiz Carlos Dornellas Regis, Réu: Manoel Pessoa Regis, Réu: Luiz Regis de Padilha, Réu: Martins Pessoa Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN LOPES DE FARIAS\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000753-55.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Simão [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Merce Industrial e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreira Simão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0012200-50.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Conceicao Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) n/p Paulo Roberto Loureiro da Silva, Réu: Claudia de Paula Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Melquíades dos Santos Filho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Joselito Felix da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Conceicao Pinto\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Habilitação em Falência em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipaz Garden Vigilância e Segurança Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva dos Santos\r\n\r\nVenha com novos cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0140800-26.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Asses. em Transp. Ltda.N/P Socio HAROLDO, Réu: Consolidate Logistica e Asses.em Transp. Ltda.N/P Socio Arlindo [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transp. Ltda.N/P socio Arlindo [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transp. Ltda.N/P socio Haroldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares Ferreira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0132100-32.2003.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: IVINA DO NASCIMENTO NETO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECTRON DE BELFORD ROXO INFORMATICA LTDA ME [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)], Réu: Edimilson Lemos da Silva, Réu: Maria Lemos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVINA DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2009.5.01.0204 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nVISTA À EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0015900-34.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rosa do Nascimento [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dr Manoel Reis Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Maria Sueli Yamada Reis, Réu: Manoel dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1039/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e da expedição de alvará de nº1040/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0002260-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Arouche Sodré [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Arouche Sodré\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0146700-97.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ INIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES, Réu ITAÚ INIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Fernando Silva [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS, Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Fernando Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000851-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Braga Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Braga Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0061600-96.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hendrix Nonato da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hendrix Nonato da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-39.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Vidal [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Vidal\r\n\r\nVenha com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-93.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Souza da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higiene Texteis S.A [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1041/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001991-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Danielle de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-35.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Santana Ottoline [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Feter Comércio de Gás Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Nelson de Moura Ottoline [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Santana Ottoline\r\n\r\nCorrija seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1768877"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1770213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-43.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Mathias do Rosário [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., Réu: Edna Pontes Pedro Mundstein, Réu: Eliane Pontes Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Mathias do Rosário\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 107, informando se tem interesse na adjudicação do bem de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0045000-88.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Modesto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPRINT BENEFICIAMENTO E SERVICOS LTDA.ME [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Anazario Moreira da Costa, Réu: Adriana Barbosa, Réu: Rodrigo Botelho Vieira, Réu: Gleyson Teixeira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Modesto\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias,valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000003-44.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Cardoso Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude 77 Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Adriana de Souza Conceiçlão, Réu: Sergio Ribeiro Madeira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Cardoso Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão/ despacho de fls. 182, abaixo transcrito: \"Nada a deferir, face ao que consta da certidão do oficial de justiça, que penhorou bem localizado no endereço para o qual foi expedido o mandado. Aguarde-se o prazo de fl. 181\" \r\n\r\nProcesso: 0000289-56.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José da Rosa Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 287-verso transcrita abaixo:\"Dê-se ciência à ré de que o alvará expedido a fl. 275 refere-se o valor informado pela ré as fls. 286/287 e encontra-se disponível na instituição financeira para resgate. Prazo de 10 dias para vista em cartório.\" \r\n\r\nProcesso: 0000757-20.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Oliveira Guerra [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 509, deferindo a dilação do prazo por 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 501. \r\n\r\nProcesso: 0078800-10.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Teofilo Vieira [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Andre Luiz Borges Alves, Réu: Luciano de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Teofilo Vieira\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000910-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Azevedo Pereira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Azevedo Pereira, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 302, que homologou os cálculos no valor de R$ 223.909,78, sendo devido ao autor R$ 186.142,24, atualizado até 30/09/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo \r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 13.794,67 , e INSS (réu) no valor de R$ 29.310,51, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda a ser deduzido de R$ 1.260,57, caso comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nFica ciente a parte ré de que foram convolados em penhora o(s) depósito(s) recursais, cujo(s) saldo(s) já consta(m) deduzidos desse valor condenatório na forma da lei.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0106900-72.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cunha Lira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: Francisco de Araújo Loureiro, Réu: Elima Maria Bulhões da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cunha Lira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, uma vez que o Juizo utilizou-se de todos os meios de coerção do Devedor, sem êxito, e para que, se tiver outros meios efetivos a indicar, os apresente em 30 dias, prazo correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111000-36.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Alberto de Jesus Cruz [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda, Réu: Rogério Oliveira Bastos, Réu: Leandro dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Alberto de Jesus Cruz\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, uma vez que o Juizo utilizou-se de todos os meios de coerção do Devedor, sem êxito, e para que, se tiver outros meios efetivos a indicar, os apresente em 30 dias, prazo correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001132-55.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciario dos Santos Trindade [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Concorrente Ltda [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)], Réu: Carlos Sebastião Silva Rodrigues, Réu: Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciario dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, uma vez que o Juizo utilizou-se de todos os meios de coerção do Devedor, sem êxito, e para que, se tiver outros meios efetivos a indicar, os apresente em 30 dias, prazo correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0106100-44.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 196 para requerer o que entender necessário no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-19.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Costa \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 345, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0160300-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovan Martins Vieira Junior [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovan Martins Vieira Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 375 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-11.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Damião da Silva [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comercio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Réu: José Cerqueira Nunes, Réu: Marcelo Vieira Estevam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Damião da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 85 - verso quanto à devolução da carta precatória e para requerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira Lage [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Daniel Alves Pereira, Réu: Andreia Fernandes do Nascimento Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira Lage\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158000-66.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Bastos da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda, Réu: Carlos Henrique Goulart dos Santos, Réu: Marcelo Luis Pavão Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Bastos da Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como renùncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159300-92.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Cunha Junior [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Mauricio Luiz do Patrocinio , Réu: Sônia Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Cunha Junior\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como renúnca ao crédito \r\n\r\nProcesso: 0001608-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 68, aqui transcrito: \"Venha a parte autora com o número do processo, a fim de que seja solicitada a reserva de crédito que pretende\". \r\n\r\nProcesso: 0001615-17.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Santos de Melo [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamentos de Dados Ltda. [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)], Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, uma vez que o juizo utilizou-se de todos os meios de coerção do Devedor, sem êxito, e para que, se tiver outros meios efetivos a indicar, os apresente em 30 dias, prazo correndo em cartório, salvo justificativa, ou na hipótese de ausência, informar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito \r\n\r\nProcesso: 0162900-29.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Estevam da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Estevam da Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0165400-63.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fontes Lopes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 499/500 que convolou em penhora os valores de R$ 469,42 e R$ 93.695,46. \r\n\r\nProcesso: 0001067-89.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Monteiro [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda Me , Réu: Reniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comercio Ltda Me , Réu: Sidnei de Carvalho Silva, Réu: Alexandre Esteves da Cruz, Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão/despacho de fl. 98 e informar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-42.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Vieira da Conceição [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparas Boa Esperança de Papeis Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparas Boa Esperança de Papeis Ltda.\r\n\r\nFicam citados os Réus para pagamento do valor homologado às fls. 69 no total de R$ 101.653,92, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001680-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Melo Florensano [Adv. Ivan Humerto (OAB: RJ 76148 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Presidente Kennedy Ltda., Réu: Centro Médico Presidente Kennedy [Adv. Ana Marta Freitas da Silveira (OAB: RJ 150887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Presidente Kennedy\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 35 de que convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 2.430,00. \r\n\r\nProcesso: 0001210-49.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woshington Luiz do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DIPOSTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Sérgio Orlando Santos, Réu: Francisco da Silva Duarte, Réu: Alda Faria de Barros, Réu: Jaqueline Fátima Barboza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Woshington Luiz do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, e para que, se tiver outros meios efetivos a indicar, os apresente em 30 dias, prazo correndo em cartório, salvo justificativa, ou na hipótese de ausência, informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito \r\n\r\nProcesso: 0001537-91.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001203-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Bistene [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganação do autor aos cálculos de liquidação de fls. 642/646, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-23.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Paula Alves [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Albuquerque Rolim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Paula Alves \r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 164 e renovar o expediente de fl. 161 da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo\r\n\r\njustificativa, ou informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001912-58.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cabral Fernandes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Luiz Maurício Gonçalves, Réu: Vânia Soares Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cabral Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da devolução de carta precatória de fls. 103/107 e, em 10 dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001905-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Dutra [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Dutra\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 705, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001829-76.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Laplace da Silva Felix [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Raslan Comércio de Telefone Celular Ltda [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raslan Comércio de Telefone Celular Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fls. 408 sendo citada a parte ré para depósito, em 48 horas, de 30% do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000121-88.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor homologado às fls. 256/257 no total de R$ 11.352,11, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0002340-06.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001925-57.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsio Bastos Figueira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda., Aut Elsio Bastos Figueira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 18/12/2014, às 14h, para que a parte reclamada proceda à retificação da saída da CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002374-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Machado [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Machado , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 345 , que homologou os cálculos no valor de R$ 9.107,30, sendo devido ao autor R$ 2.509,09, atualizado até 27/11/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000524-79.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemilton Garcia Chaves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 740, devendo vir com suas alegações embasadas sobre as manifestações das rés, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Cardoso Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Comércio de Bebidas [Adv. Douglas Ponciano Nogueira (OAB: RJ 171656 - D)], Réu: REINALDO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC da Silva Comércio de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 216, devendo informar, em 5 dias, o endereço em que pode ser localizado o veículo M. Benz/709 e do depósito em que se encontra o Ford/Cargo 712. \r\n\r\nId: 1770213"
                            ]
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                                "Processo: 0000742-27.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Aparecida da Silva [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Gonzales [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2905/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000130-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Barboza [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2924/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000453-65.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Inês Maria Gonçalves [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjub Refeições Coletivas Administ Servs Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Maria Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2928/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002080-02.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Andreas Hristos Giannikos , Egte: Ivone Hristos Giannikos, Egte: Hristos Andreas Giannikos , Egte: Mabel Hristos Giannikos\r\n\r\nEgdo: Cristiane Raquel Pereira de Almeida [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane Raquel Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NESTA DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 0001710-23.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane da Silva Bernardo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG DK MPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane da Silva Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-50.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Barbosa Souza Freitas [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Barbosa Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2900/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000046-88.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gonçalves Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Edson do Nascimento Ferreira (Devedor Derivado), Réu: Raquel da Silva Ferreira (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2920/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001932-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Paulo Clemente de Souza (Espolio de) representado por Rosalina dos Santos Pinheiro [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Alves Sales [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy Paulo Clemente de Souza (Espolio de) representado por Rosalina dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2896/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000720-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Leal do Couto Pereira [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Moura Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Romgnole Produtos Elétricos S.A. (ITAB) [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romgnole Produtos Elétricos S.A. (ITAB)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade da Silva Junior [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odejane Gonçalves de Almeida [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consutloria e Manutenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Azelia Garcia [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Azelia Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho que negou seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto, já que a parte Reclamante não comprovou o recolhimento das custas às quais estava obrigada de acordo com a sentença. Quanto à gratuidade de justiça, reportou-se à decisão de fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0000499-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Manoel da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fábrica e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fábrica e Montagem de Estrutura Metálica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-32.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Baccarat [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Baccarat\r\n\r\nAo Reclamante, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely de Oliveira Ataide [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely de Oliveira Ataide\r\n\r\nTomar ciência do despacho que negou seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto, já que a parte Reclamante não comprovou o recolhimento das custas às quais estava obrigada de acordo com a sentença. Quanto à gratuidade de justiça, reportou-se à decisão de fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0000080-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Sueli de Almeida Antunes (Devedora Derivada), Réu: Marcelo Jose Antunes (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda, Aut Jorge Borges\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000176-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Jesus Pereira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Brasil Gourmet Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Corrêa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2898/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002028-74.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bezerra de Santana [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunelle Cristine Salão de Beleza e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bezerra de Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000444-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Caldeira do Nascimento [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Caldeira do Nascimento\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001172-13.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Sousa Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaragua/Egesa - COMPERJ [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaragua/Egesa - COMPERJ, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Correia da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda-Me, Réu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda-Me N/P SÓCIODECHARLAN DA SILVA BALBINO, Réu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda-Me n/p sócio Daiana Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 77), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 4.991,87, sendo R$ 4.925,84 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 66,03 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002035-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Guarai Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2897/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001195-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza Ferreira [Adv. Solange Cunha Silva (OAB: RJ 180323 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Nova Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2932/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000848-52.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Caneiro do Nascimento [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Çtda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Caneiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 32), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.952,02, sendo R$ 9.647,66 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 277,36 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 182,91. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000848-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Tabu Lemos [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Tabu Lemos\r\n\r\nAo Reclamante, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista de fls. 67: \"O Reclamante insiste em não observar estritamente os termos das promoções do Calculista, uma vez que não retificou a base de cálculo das verbas rescisórias.\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nieva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-85.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Luiz Bastos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederaldo Luiz Bastos\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001842-17.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Moreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 88), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 4.872,61, sendo R$ 4.085,79 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 786,82 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001809-95.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Marchon Lameira [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Terraplenagem - COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Marchon Lameira, Réu Consorcio Terraplenagem - COMPERJ, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/02/20145, às 11:10 horas, como data para audiência nos autos da Carta Precatória nº 0010176-85.2014.5.01.0263, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, para inquirição da testemunha Léo Martins Vicente. \r\n\r\nProcesso: 0002084-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Teixeira Pereira [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Engenharia Ltda [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE Engenharia Ltda\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Rufino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Aluminio e Motos Friburgo Ltda [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Rufino\r\n\r\nAo Reclamante, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tabak [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Andrade Fillho [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagem Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002119-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ribeiro Camilo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Ribeiro Camilo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 12/01/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na mesma data a ré deverá entregar ao autor as guias para habilitação ao seguro-desemprego. A ré deverá providenciar a inscrição do autor no PIS. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001889-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Souza Figueiredo [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Chafin Bazar Ltda Me [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Souza Figueiredo\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001551-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Azevedo Alcântara [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Eliert Machado [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nDeverá informar ao Juízo em que endereço deverá ser cumprido o mandado de condução coercitiva da testemunha, nos termos do despacho de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0002089-95.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Melo Antunes [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Melo Antunes \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida (Via Norte), devendo apresentar endereço válido de citação. \r\n\r\nProcesso: 0001360-81.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Gomes [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Brasil Gourmet Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Gomes , Réu Restaurante Encanto Brasil Gourmet Ltda. EPP \r\n\r\nTer vistas da manifestação da i. Perita no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002148-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rocha [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001743-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Resende [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: House Distribuidora de Produtos Automotivos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Mambrini Eq. Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Correa Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001016-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Morse Gonçalves de Aquino [Adv. Paulo Roumillac Groult (OAB: RJ 59232 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Morse Gonçalves de Aquino\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1770106"
                            ],
                            "1770107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002299-15.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Carvalho Nicknig [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Anatomi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Carvalho Nicknig\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2922/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002622-88.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moraes de Santana Oliveira [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina S Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabrina S Figueira Calçados\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pela Dra. LUANA BARBOSA OLIVEIRA, OAB/RJ nº 202.980. \r\n\r\nProcesso: 0002471-54.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Coutinho de Oliveira (Espólio de) [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: M Leocádio Martins, Réu: Delta Construções S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coutinho de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido à Reclamada (M Leocádio Martins). PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002214-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Belizário [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Darwin Engenharia Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Construtura Medeiros Carvalho de Almeida Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Consórcio Medeiros Darwin [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Medeiros Darwin, Réu Construtura Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, Réu Darwin Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002566-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceição Justino [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Conceição Justino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002642-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira da Rocha [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002552-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Barbosa Teixeira [Adv. Ítala Monike Nogueira dos Santos (OAB: RJ 166797 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Vida Itaboraí Minimercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Barbosa Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002562-47.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Guerzet Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002237-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Moraes [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Cristal Extração e Comércio de Areia Ltda, Réu: Sindicato Trab A A P Con Aux Pes Apoio e Afins em Transp Alt Esta do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002815-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusivaldo Lourenço da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Duque Manilha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusivaldo Lourenço da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002814-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidivan Ramos da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Duque Manilha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidivan Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002823-46.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Soares Menezes Mota [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sal da Terra de Sambaetiba Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Soares Menezes Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002573-76.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ferraz Galvão Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002264-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinea Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Caipa Comerc Agricula Ipatinga Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidinea Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002499-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues alvarenga [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002498-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002500-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva da Fonseca [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002307-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maciel de Lima [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maciel de Lima\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-85.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza da Fonseca [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto HB Ltda. [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)], Réu: Helio Bernadino de Mattos (Devedor Derivado), Réu: Heliomarcos Bernadino de Matos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2999/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001834-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Girão da Fonseca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Segurity Ltda [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Girão da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3032/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002648-23.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Lopes de Almeida [Adv. Jacqueline Garcia e Silva (OAB: RJ 142126 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica ITA FIT Ltda - EPP [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: Sonia Regina de Toledo Mello (Devedora Derivada), Réu: Gustavo de Toledo Melo (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica ITA FIT Ltda - EPP, Aut Jucilene Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 3018/2014(BB) e 3020/2014(CEF) ambos para o Autor. E Alvará 3022/2014 (CEF) para o Réu. Deverão ser retirados na agência Itaboraí do respectivo banco, com documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000698-61.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caldas de Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Caldas de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás (3038/2014 - 3039/2014 - 3041/2014). Deverão ser retirados na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002690-09.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Fernandes Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Pedras Transmissora de Energia Ltda. [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard Fernandes Costa, Réu Santa Rita Comércio e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 3014/2014(BB) para o Autor e 3017/2014(CEF) para o Réu, que deverão ser retirados na agência Itaboraí do respectivo banco, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000570-85.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Silva [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3037/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001703-70.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Terra [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Terra, Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Massa Falida de )\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela Executada (Telemar). Deverá ainda o Autor, tomar ciencia de que foi expedido o Alvará 3031/2014 (BB), devendo retirá-lo na agência de itaboraí, com documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002785-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Cristina Soares [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Cristina Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3008/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002019-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilane Machado Lacerda [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilane Machado Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3003/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001477-60.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Sousa Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Sousa Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002744-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Fernandes [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2956/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002746-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mytê Antonacio do Rosario [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mytê Antonacio do Rosario\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2968/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002801-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Gordiano [Adv. Alex de Amorim Souto (OAB: RJ 174924 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Gordiano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2971/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002730-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciete Pereira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciete Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2972/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002732-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pinheiro Evangelista [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pinheiro Evangelista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2964/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002734-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete da Silva Porto [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2959/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002736-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria da Conceição Braga [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria da Conceição Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2969/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002733-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Pereira de Azevedo [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Pereira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2957/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002737-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Ribeiro Gomes [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2975/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002790-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Lucia Porfirio de Oliveira [Adv. Alex de Amorim Souto (OAB: RJ 174924 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Lucia Porfirio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2977/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002738-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauci Monique Costa do Carmo [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauci Monique Costa do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2960/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001258-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fonseca Ferreira [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: BAG Ita Comércio de Artigos de Viagem Ltda Epp [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fonseca Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2981/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002729-64.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Silva Gomes [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéa Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2976/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001200-44.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues do Amaral [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2988/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002735-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista de Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2961/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002742-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Azeredo Machado [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Azeredo Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2974/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002743-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cardoso dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2973/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nId: 1770107"
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Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0017400-39.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Deolinda do Espirito Santo [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Renascer da Aurora Ltda Me, Renato da Silva Pinto (devedor derivado). [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)], Réu: Ananias Jose da Silva Filho (sócio), Réu: Renato da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Deolinda do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2917/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0019100-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Dionísio da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Dionísio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 2915/2916 de 2014 . Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0051400-31.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilene Gonçalves Souza [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária, Réu: Arnaldo Esteves Freitas de Souza (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erilene Gonçalves Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2935/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0044100-18.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0056900-44.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilson Procópio de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemilson Procópio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2933/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003333-25.2014.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIO GERALDO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIMUNDO ALEXANDRE ALENCAR [Adv. Paulo Sergio Ormonde dos Santos (OAB: RJ 23709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAIMUNDO ALEXANDRE ALENCAR\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0003069-42.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Angelus Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0009200-43.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Irenildo Silva Pereira [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: C & M Materiais de Construcao Ltda [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo (OAB: RJ 87942 - D)], Réu: Marco Antonio Gomes de Oliveira (sócio) (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Celma da Silva Rodrigues (sócio) (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenildo Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2919/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0023000-70.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Roberto Teixeira da Silva [Adv. Monica Stefanelli Rubim (OAB: RJ 112995 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFASEG - Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Cerâmica Universal Ltda. na pessoa da sócia Renata Braga Cavalcante Ganem [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2923/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0076800-86.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORILEIDE BEZERRA NERI [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Jose Brasil Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORILEIDE BEZERRA NERI\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0528/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002940-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina de Jesus Costa de Almeida [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Abigail Cunha de Moura, Réu: Luiza Augusta da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina de Jesus Costa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido à Reclamada (Abigail Cunha de Moura). PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0004017-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Siqueira Dias [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: CS Brasil Transp Pass Serv Ambi Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transp Pass Serv Ambi Ltda, Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda, Aut Wagner Siqueira Dias\r\n\r\nVistas do Laudo Pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004072-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Martins [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradeso S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Martins\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0004146-86.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves dos Santos [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Colonial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 382. \"Reporto-me ao despacho de fls. 379\". Deverá a reclamada realizar o depósito de R$ 500,00 a título de adiantamento de despesas de realização da prova técnica, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004217-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva de Morais [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004238-64.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rosa Ribeiro [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Shoes Comércio de Calçados e Acessórios Ltda Me [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rosa Ribeiro, Réu Ita Shoes Comércio de Calçados e Acessórios Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 84), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 2.929,52, sendo R$ 2.284,18 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 645,34 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0004249-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eugenio Galeano Arco [Adv. Solange de Holanda Cavalcante (OAB: RJ 140211 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel RJ Ltda [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)], Réu: Schain Engenharia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eugenio Galeano Arco\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003188-66.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro - SINTSAUDERJ [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro - SINTSAUDERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004073-17.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiellen de Mendonça Souza [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiellen de Mendonça Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 12/01/2015, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003461-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Almeida Junior [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Comperj Participações S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003362-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Seguraça e Vigilância Ltda [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Encalso Construções Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002839-63.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair da Silva Gama Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hal Internacional Ltda, Réu: Consórcio Queiroz Galvão/Galvão/Iesa (QGGI), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0003329-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: BB ENGE-ENGENHARIA E DEMOLIÇÕES LTDA [Adv. Pablo Oliveira Brito (OAB: RJ 159827 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURÉLIO MARINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BB ENGE-ENGENHARIA E DEMOLIÇÕES LTDA\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/01/15, às 10:24 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0014800-21.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ROSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Réu: Sidnei Ribeiro da Silva (devedor derivado), Réu: Henrique Arruda Sant Anna (devedor derivado), Réu: Ewelin Carvalho Rocha (devedora derivada), Réu: Nilson Perez Cartvalho (devedor derivado), Réu: Nadir Carvalho Rocha (devedora derivada), Réu: Ariovaldo Santana da Rocha (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3034/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003021-83.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa de Lima [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3000/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002923-69.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Roberto de Castro Carvalho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Roberto de Castro Carvalho, Réu Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nsº 2995/2997. Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003405-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carlota [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B GAZZONI RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carlota\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2967/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003400-87.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Assis da Costa [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B GAZZONI RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario Assis da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2963/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001165-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Im-na Macena de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Im-na Macena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2982/2014 Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002803-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Fernandes dos Passos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Fernandes dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2970/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003120-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmildson Ignácio Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ LTDA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosmildson Ignácio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2947/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001015-75.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira do Nascimento [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPERJ - Complexos Petroquímicos do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2941/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000928-50.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington de Souza Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goetze Lobato Engenharia Ltda, Aut Washington de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nsº 2985/2014(Autor) e 2987/2014(Réu). Deveão ser retirados na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002323-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Mendes de Sousa [Adv. Juvenqal de Souza Sobrinho (OAB: RJ 115793 - D)], Aut: Golbery Fernandes Ribeiro [Adv. Juvenqal de Souza Sobrinho (OAB: RJ 115793 - D)]\r\n\r\nRéu: Engedutos - Engenharia de Dutos Ltda [Adv. Roberto Agostinho Simoes Filho (OAB: MG 78029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Golbery Fernandes Ribeiro, Aut Júlio Mendes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás 2950/2952(Banco do Brasil) e 2951(CEF). Deverá retirá-los na agência Itaboraí do respectivo banco, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003428-55.2014.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Deborah de Fatima Fernandes Silva Carvalho [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: P L R Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Leonardo Albuquerque Maranhão de Oliveira (OAB: RJ 131806 - D)], Réu: Tereza Maria Velloso Bastos, Réu: Antonio Carlos Pimentel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Fatima Fernandes Silva Carvalho \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 10/12/2014, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003525-89.2013.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Manoel Martins Junior [Adv. Manoel Martins Junior (OAB: RJ 42718 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRISTIANO PACHECO DA SILVA ABREU [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)], Egdo: GEILSON PRATA CARDOSO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRISTIANO PACHECO DA SILVA ABREU, Egdo GEILSON PRATA CARDOSO, Egte Manoel Martins Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17 que julgou PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIROS, para desconstituir a penhora efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0003330-70.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Consórcio Nacional Proeste Divelpa Ltda\r\n\r\nEgdo: EDSON DE SOUZA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 33 que julgou extinto sem exame do mérito os EMBARGOS DE TERCEIROS, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0002295-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonnathas Dias de Aguiar [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonnathas Dias de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000774-95.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Valdenir Torres\r\n\r\nAO RÉU: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. AMBAS AS PARTES: Ciência da decisão de fl. 267, que julgou PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002854-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janil dos Santos Pacheco Filho [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambra Truck Implementos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janil dos Santos Pacheco Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002892-44.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Guimarães [Adv. Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo apresentar endereço válido de Citação. \r\n\r\nProcesso: 0002949-62.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wandemberg Chaves de Lima [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wandemberg Chaves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo apresentar endereço válido de citação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000585-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos de Azevedo [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio Para Depósito de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nId: 1770108"
                            ],
                            "1770109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178000-10.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DE SA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GW CONST LTDA NP GERALDO M OLIVEIRA E WILMAR, Réu: Tathiane Reis de Oliveira (devedora derivada) [Adv. Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 - D)], Réu: Geraldo Magela de Oliveira (devedor derivado), Réu: CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NASCIMENTO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2925/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0274500-02.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo da Conceicao Pinto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Adelmir Mesquita Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Thiago de Santana Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Carta de Arrematação nº 0199/2014. \r\n\r\nProcesso: 0320300-29.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (n/p sócio, Raimundo Francisco de Alcobaca Campos), Réu: ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: MARCELO DE CARVALHO [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA, Réu MARCELO DE CARVALHO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239, que excluiu do polo passivo da ação o sócio Marcelo de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0290700-89.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA GONCALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira (devedor derivado), Réu: Patrícia Villa Nova Antônio Correia (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nCiência de que foi penhorado na Carta Precatória 0010278-49.2014.5.01.0056 o veículo CAPTIVA SPORT, placa LPJ 5285, tendo sido nomeado leiloeiro para realização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0215000-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir dos Santos Assumpção Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J. COAN e Cia. Ltda. [Adv. Jacqueline Garcia e Silva (OAB: RJ 142126 - D)], Réu: Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir dos Santos Assumpção Junior, Réu Petrobras\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos Alvarás (CAIXA ECONOMICA FEDERAL). \r\n\r\nProcesso: 0285900-08.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Barros dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Jorge da Costa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2911/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0145900-02.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTH MARTINS TEODORO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOMPET COOP MISTA PERMANENTE TRABALHADORES(N/P PRES.NELCIVAL CORDEIRO [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Nelcival Cordeiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH MARTINS TEODORO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2908/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0201100-81.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José da Silveira Merins [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasas Grill [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)], Réu: Everton Felipe Carpenedo (devedor derivado), Réu: JOSÉ CARLOS BAHIENSE QUINTANILHA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasas Grill\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0193000-79.2004.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO LANA FRANCO LTDA, Réu: Rosimere Cavalcanti Lana Franco (Devedora Derivada), Réu: Djalma da Silva Franco (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0526/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0129200-72.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Faria Smith [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda, Réu: Arlindo Borrher (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Faria Smith\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0527/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0112300-82.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cabral [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Herodir Soares Cidaco), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Fabio Lourenco Siles), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Flavia de Marins Cotrim), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather ltda(NP/Flavio Sergio de Souza), Réu: Mario José Javarys, Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Marco Antonio C Pereira), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Marcelo Sa Bagueira Leal, Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Sergio Alberto Soares), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Sergio Silvio da Silva), Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Fernando Marcio A Azevedo), Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Mauricio Sa Bagueira Leal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cabral\r\n\r\nVir a parte autora com a certidão de RGI referente ao imóvel mencionado na petição de fls. 211/212. \r\n\r\nProcesso: 0108100-37.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS TEIXEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Réu: Henrique Arruda Sant Ana (devedor derivado), Réu: SIDNEI RIBEIRO DA SILVA (devedor derivado), Réu: ANR Serviços Representações de Negócios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DIAS TEIXEIRA, MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190, que deferiu a exclusão do sócio Marcelo de Carvalho do polo passivo, bem como o levantamento da penhora incidente sobre o veículo de sua propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0135100-41.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RONALDO DOS SANTOS DIAS [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: João Carlos dos Santos Moraes (devedor derivado), Réu: Adreza Moreira da Silva Moraes (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RONALDO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nVista à parte Exequente, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda dos executados acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085400-72.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MONTEIRO FRAZAO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NINO´S GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)], Réu: IVO CASIMIRO, Réu: WALMIR SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MONTEIRO FRAZAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-96.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR ARRUDA DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO K GELO NP RENATO A SILVEIRA, Réu: Renato Ameida da Silveira (devedor derivado), Réu: Evandro Almeida da Silveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-46.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA CORREA DE SIQUEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CEM CENTRAL DE ENSINOS MANILHA [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)], Réu: Gilmara Jose dos Santos (devedora derivada) [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)], Réu: GISELE JOSE DOS SANTOS (devedor derivado) [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)], Réu: AIRAÇY DOS SANTOS (devedor derivado) [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDA CORREA DE SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0530/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0178300-93.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Almeida Siqueira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Estanek Ltda [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)], Réu: Carla Mota Barbosa (sócio), Réu: Marconi Estanek Rocha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Idiomas Estanek Ltda, Aut Ederson Almeida Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0241400-85.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jorge Diniz Silveira [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jorge Diniz Silveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 186), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 18.169,10 sendo R$ 16.814,21 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.354,89 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0189300-22.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Souza Lima [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nancilandia Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Réu: Venina Figueiredo Vieira (devedora derivada), Réu: Edinei Figueiredo Vieira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 129, bem como, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Antonio de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EUZIMAR ABREU AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 649. (apenas mediante ordem judicial poderá haver bloqueio) \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Esteves da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: E Paulino Servicos de Serralheria Me [Adv. Claudio Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 117557 - D)], Réu: ENIVALDO PAULINO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Esteves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269500-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosario Mathias [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosario Mathias\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Moreira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Mozer N/P SÓCIO, Réu: Altair Mozer (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Moreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160600-80.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: INHATALI DE JESUS SILVA [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANI BOX LTDA, Réu: Julimara Ayala Coelho (devedor derivado), Réu: Uendel Vinicius Ayala Coelho (devedor derivado), Réu: Heleno Aquino Coelho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INHATALI DE JESUS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0538/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0164800-86.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Guimarães Martins [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Service COOP-Cooperativa de Trabalho Econômico Profissinal (em liquidação) [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERSONAL- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. na pessoa de Luiz Antonio Motta Roncoli\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0128000-69.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA CAMPOS ANTONIO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIR FREITAS-ME/SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES L [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)], Réu: Audir de Freitas Junior (devedor derivado), Réu: Audir de Freitas (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA CAMPOS ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3025/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0131000-82.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SERGIO CORREIA JULIO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2998/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0169400-87.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Monteiro da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Monteiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3030/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0152400-45.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marcos Andre Mendonca Cortes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marcos Andre Mendonca Cortes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3027/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0222200-92.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3010/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá, ainda, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0253200-13.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Carmo Branco [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2994/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0263000-12.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAX DA SILVA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICAÇÃO (NP FRAGON TECNICA), Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2958/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTOM JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA E CONSTR FRANCO DUMONT LTDA, Réu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTOM JOSE DE OLIVEIRA, Réu CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nTomar ciência de que não há saldo nos autos em favor do Reclamante. A reclamada Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro -CEG deverá ficar ciente de que expedido o alvará nº 2942/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0288500-46.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI SIGORACO [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: COOMPET COOP MIS PER TRAB NP NEUCIVAL CORDEIRO, Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI SIGORACO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2949/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0260100-12.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Sena [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: HJ Padaria e Mercearia 319 Ltda [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 140388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Sena , Réu HJ Padaria e Mercearia 319 Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás (2991/2014 - Reclamante) e (2992/2014 - Reclamado) devendo serem retirados na agência Itaboraí da Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001540-22.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlani da Silva Muniz [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefer Laboratórios de Analises Clinicas Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Laboratório de Análises Clínicas Mawani S/C LTDA-ME [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlani da Silva Muniz, Réu Gefer Laboratórios de Analises Clinicas Ltda, Réu Laboratório de Análises Clínicas Mawani S/C LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Matos Ferreira [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bom Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Matos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2979/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer á Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002338-12.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Bragança [Adv. Leonardo Martins Abreu (OAB: RJ 111288 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Bragança\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2980/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0133300-17.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI BARCELOS [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE CANTINHO 15 DO PAO LTDA [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)], Réu: Rosinéia Costa de Alamar Rodrigues ( Devedor Derivado ) [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2954/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003289-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Melo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2966/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002745-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Géssica Pereira de Jesus [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Géssica Pereira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2978/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0081100-67.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE SILVA AZEVEDO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praça do Apollo Ltda Me [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: ANA PAULA DE OLIVEIRA BARROS (devedora derivada), Réu: LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2943/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0243800-82.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP EUDACIR F QUINTANILHA REP P/FILHOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NANCILANDIA LTDA (M A PEREIRA DA COSTA MERCEARIA-ME, SUCEDIDA) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: VENINA FIGUEIREDO VIEIRA (devedora derivada), Réu: EDINEI FIGUEIREDO VIEIRA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP EUDACIR F QUINTANILHA REP P/FILHOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0539/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003290-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Carlos dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2965/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000911-48.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberon de Sousa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime da Conceição Batista [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaime da Conceição Batista, Aut Oberon de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 2937/2014 (Autor) e 2939/2014 - 2940/2014 (Réu). Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nId: 1770109"
                            ],
                            "1770110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-39.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Macedo dos Santos [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Márcio Costa Ltda [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Réu: Rodrigo da Costa Souza (Devedor Derivado), Réu: Robson Mothe Linhares Filho (Devedor Derivado), Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 3042/2014 (CEF) e 3043/2014 (BB). Deverá retirá-los na agência bancária de Itaboraí \r\n\r\nProcesso: 0004006-52.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciellen de Castro Souza [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciellen de Castro Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3049/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0005200-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Felipe [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Souza, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3029/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003413-23.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Lopes de Souza [Adv. Ronildo Reis (OAB: RJ 100350 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3052/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0064400-69.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmelio Soares de Medeiros [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expor Transportes e Granitos (NP/Prop Zinelte dos Santos Ferreira) [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)], Réu: Zinelte Marcelino Ferreira (Devedor Derivado) [Adv. Hermar A Marcello (OAB: RJ 104157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinelte Marcelino Ferreira (Devedor Derivado)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3019/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000415-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Menezes Novaes [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Menezes Novaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3028/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001423-94.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Cunha [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Dias da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3013/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001133-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa de Moura [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)], Aut: João Batista de Carvalho Filho [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)], Aut: Jonathan Santos Macêdo [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)], Aut: Leonardo Freitas Silva [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)], Aut: Marcio Rodrigo Sant´Anna da Silva [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa de Moura, Aut João Batista de Carvalho Filho, Aut Jonathan Santos Macêdo, Aut Leonardo Freitas Silva, Aut Marcio Rodrigo Sant´Anna da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar os Ofícios para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0064400-69.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmelio Soares de Medeiros [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expor Transportes e Granitos (NP/Prop Zinelte dos Santos Ferreira) [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)], Réu: Zinelte Marcelino Ferreira (Devedor Derivado) [Adv. Hermar A Marcello (OAB: RJ 104157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmelio Soares de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002616-81.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Carlos Zulmira Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mac-Hero Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Carlos Zulmira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2948/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002362-59.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Conceição Correia [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Conceição Correia \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3054/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001678-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Andrade Guimarães [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Andrade Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3053/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002917-28.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Gomes [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2946/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Silva Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Maria Ltda [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)], Réu: Leandro David Barboza de Almeida (devedor derivado), Réu: Denize Cruz de Souza (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0530/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0153400-90.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: EVANIL DA SILVA CARVALHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 3033/2014 (BB); 3035/2014 (CEF); 3036/2014 (CEF) que deverão ser retirados na agência bancária de Itaboraí munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002301-82.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson de Freitas Santos [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson de Freitas Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2962/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Deverá ainda, comparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002169-59.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otavio dos Santos Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3006/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001758-21.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 3007/2014 e 3011/2014 . Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002325-47.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chaves da Costa [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Engevix Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE, Réu Promon Engenharia Ltda, Aut Rodrigo Chaves da Costa\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001158-92.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Miranda Carvallho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Miranda Carvallho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 3026/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001400-85.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eiras Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eiras Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nId: 1770110"
                            ],
                            "1770630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-31.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino de Oliveira Cruz [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME, Réu: Comalbe Distribuidora Ltda, Réu: Marcelo Musse, Réu: Namar Representacors e Locacoes S/C Ltda, Réu: Rogerio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino de Oliveira Cruz\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/02/2015, às 9:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0200600-20.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fagundes Pinto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Trasnportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Marcelo Cereja Mussi [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comalbe Distribuidora Ltda, Réu Marcelo Cereja Mussi, Réu Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Réu Transroje Trasnportadora Ltda-ME, Aut Vitor Fagundes Pinto\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/02/2015, às 9:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001180-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Andrade [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Alusa MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Alusa MPE, Aut Luciano Alves de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marins Lopes de Souza [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Adm e Restaurante de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Adm e Restaurante de Empresas Ltda, Aut Rosangela Marins Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002560-19.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionilio dos Santos Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Marcionilio dos Santos Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 03/02/2015 às 14:05 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0008000-74.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS SANTANA DA SILVA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS PATRICIO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAnte o teor da certidão do Oficial de Justiça, indicar meios de se promover a notificação do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000006-91.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Ramos da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVistas do email juntado aos Autos às fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0004001-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Gomes da Silva Monteiro [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCAT - Angelo de Castro Sitio de Lazer e Turismo Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANCAT - Angelo de Castro Sitio de Lazer e Turismo Ltda, Aut Natalia Gomes da Silva Monteiro\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 23/02/2015 às 14:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0002296-60.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lima [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: ABG Montagem Industrial e Locações de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002092-16.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: André Luiz dos Santos Vianna [Adv. Ellen Diniz Teixeira Castro (OAB: RJ 162456 - E)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS FERRAREZ VELOSO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte André Luiz dos Santos Vianna, Egdo CARLOS FERRAREZ VELOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO, liberando qualquer constrição ou restrição sobre o bem. \r\n\r\nProcesso: 0001602-91.2014.5.01.0451 - ExCCJ\r\n\r\nExte: SELMA GOMES DE PAULA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nExdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Exdo: Empório Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SELMA GOMES DE PAULA, Exdo VIEIRA IRMAO & CIA LTDA \r\n\r\nTomar ciencia da nova numeração dos autos: 0001602-91.2014.5.01.0451. Tomar ciencia também de que foi deferido o requerido às fls. 51 (reserva de valor na arrematação do proc. 0063800-92.1999.5.01.0451). \r\n\r\nProcesso: 0134200-24.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Peixoto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)], Réu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Marcelo Cereja Musse [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Peixoto, Réu Comalbe Distribuidora Ltda, Réu Marcelo Cereja Musse, Réu Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Réu Transroje Transportadora Ltda-ME\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/02/2015, às 9:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002867-70.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Araujo dos Santos Trindade de Almeida [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henrique Costa (Jardim Escola Toy Story) [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Araujo dos Santos Trindade de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002164-42.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Beatriz Barreri [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carvalho e Silva [Adv. Valeria Cristina de Souza Carneiro (OAB: RJ 110250 - D)], Réu: Luiza Saraiva de Carvalho (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Beatriz Barreri\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000185-74.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Figueiredo, Réu Ricardo Eletron Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 249 que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos pelo Réu, e NEGOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0168200-50.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chinaider Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Marcelo Musse [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)], Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chinaider Rodrigues da Silva, Réu Comalbe Distribuidora Ltda, Réu Marcelo Musse, Réu Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Réu Transroje Transportadora Ltda-ME\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/02/2015, às 9:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001755-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege Nunes de Souza [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liege Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0286300-95.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE JESUS DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA-ME, Réu: MArcelo Musse, Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/02/2015, às 9:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001212-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayllon Freire Barros [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar-AR Condicionado e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayllon Freire Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego. \r\n\r\nId: 1770630"
                            ],
                            "1770662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-48.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DO COUTO MOREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM. E INSTAL. LTDA, Réu: TARSIZIO KUHNEN (devedor derivado), Réu: David Vicente da Silva (devedor derivado), Réu: Alcides Oswaldo Mirio (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DO COUTO MOREIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar a certidão de falência nº 201/2014, devendo ainda providenciar as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0313200-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI IND COM LTDA ME, Réu: SELMO RAMOS (devedor derivado), Réu: Marinete da Silva Charles Ribeiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0541/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nId: 1770662"
                            ],
                            "1770102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0056900-44.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemilson Procópio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Eduardo Moraga Sanchez\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Moraga Sanchez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.373,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230400-25.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da União em Niterói e Outros\r\n\r\nExecutado: João Carlos dos Santos Moraes (sócio),Paulo Roberto Alves Botelho (Leiloeiro),Carlos Henrique dos Santos (sócio),Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos dos Santos Moraes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.761,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique dos Santos (sócio),Paulo Roberto Alves Botelho (Leiloeiro),Carlos Henrique dos Santos (sócio),Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.761,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000278-71.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio de Oliveira Rocha\r\n\r\nExecutado: VITOR HUGO DE AGUIAR CHAVES (sócio),CARLOS R. FERREIRA DOS SANTOS,SILVANA ALMEIDA CAMPOS,Barasi Comércio de Produtos Alimenticios - BURGER BRASIL - N/P SÓCIO,Barasi Comércio de Produtos Alimenticios - BURGER BRASIL - N/P SÓCIO,Gusrron Comércio e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. ME - N/P SÓCIO,Barasi Comércio de Produtos Alimenticios - BURGER BRASIL - N/P SÓCIO,Barasi Comércio de Produtos Alimenticios - BURGER BRASIL - N/P SÓCIO,Burguer Brasil Alimentos de Itaboraí LTDA. (NP do Sócio),ROMELIA DE OLIVEIRA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR HUGO DE AGUIAR CHAVES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.336,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROMELIA DE OLIVEIRA (sócia),CARLOS R. FERREIRA DOS SANTOS,SILVANA ALMEIDA CAMPOS,Barasi Comércio de Produtos Alimenticios - BURGER BRASIL - N/P SÓCIO,Barasi Comércio de Produtos Alimenticios - BURGER BRASIL - N/P SÓCIO,Gusrron Comércio e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. ME - N/P SÓCIO,Barasi Comércio de Produtos Alimenticios - BURGER BRASIL - N/P SÓCIO,Barasi Comércio de Produtos Alimenticios - BURGER BRASIL - N/P SÓCIO,Burguer Brasil Alimentos de Itaboraí LTDA. (NP do Sócio),ROMELIA DE OLIVEIRA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMELIA DE OLIVEIRA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.336,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109500-33.1995.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANIZIO DA COSTA FILHO\r\n\r\nExecutado: Claudia Valéria Brito dos Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Valéria Brito dos Santos (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.143,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188100-19.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir Gomes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS BAHIENSE QUINTANILHA,CHURRASCARIA BRASAS GRILL LTDA,WALMIR SOARES DE ANDRADE (sócio),EVERTON FELIPE CARPENEDO,WALMIR SOARES DE ANDRADE (sócio),Ivo Casimiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS BAHIENSE QUINTANILHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.511,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVERTON FELIPE CARPENEDO,CHURRASCARIA BRASAS GRILL LTDA,WALMIR SOARES DE ANDRADE (sócio),EVERTON FELIPE CARPENEDO,WALMIR SOARES DE ANDRADE (sócio),Ivo Casimiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado EVERTON FELIPE CARPENEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.511,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002608-07.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Fábio Rodigues da Costa\r\n\r\nExecutado: ANDERSON MAZZEI SILVA (sócio),FERNANDA RAQUEL DOS SANTOS BRAZ (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON MAZZEI SILVA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.941,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDA RAQUEL DOS SANTOS BRAZ (sócia),FERNANDA RAQUEL DOS SANTOS BRAZ (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA RAQUEL DOS SANTOS BRAZ (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.941,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177900-55.2002.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL DIONISIO DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesa Callado Figueiredo(devedor derivado),ERCO ENGENHARIA S/A,Silvio Manoel Lapa Miglio (Devedor Derivado),Marlene F.R.Cardoso (Devedor Derivado),Oswaldo Luiz Cardoso (Devedor Derivado),Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro(devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesa Callado Figueiredo(devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.454,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro(devedor derivado),ERCO ENGENHARIA S/A,Silvio Manoel Lapa Miglio (Devedor Derivado),Marlene F.R.Cardoso (Devedor Derivado),Oswaldo Luiz Cardoso (Devedor Derivado),Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro(devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro(devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.454,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770102"
                            ],
                            "1770103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0003810-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Gonçalves\r\n\r\nRéu: Barcon Refeições Empresariais Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barcon Refeições Empresariais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2015 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/03/15, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001499-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeziane de Moura Class Reis\r\n\r\nRéu: Rush Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leliane de Almeida Braga Araujo da Silva (sócia), Rush Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2015 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/01/15, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770103"
                            ],
                            "1770104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0003318-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Peçanha\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda, Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Multimaster Sistemas e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Santiago\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda - Me, GERCON Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Brittes de Abreu\r\n\r\nRéu: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770104"
                            ],
                            "1770105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001665-19.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logística de Veículos Ltda\r\n\r\nCgto: Cleveland dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Personalitee Logística de Veículos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 13, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, tendo em vista que a parte Autora não cumpriu o disposto no art. 893, I, do CPC, deixando de comprovar o depósito do valor objeto da consignação, mesmo depois de lhe ser concedido prazo para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0003662-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Diniz Melo\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Diposto Serviços Especializados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0320300-29.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (n/p sócio, Raimundo Francisco de Alcobaca Campos), ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA, MARCELO DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica m CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (n/p sócio, Raimundo Francisco de Alcobaca Campos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239, que excluiu do polo passivo da ação o sócio Marcelo de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0290700-89.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA, Marcelo Veloso de Oliveira (devedor derivado), Patrícia Villa Nova Antônio Correia (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Veloso de Oliveira (devedor derivado), Patrícia Villa Nova Antônio Correia (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi penhorado na Carta Precatória 0010278-49.2014.5.01.0056 o veículo CAPTIVA SPORT, placa LPJ 5285, tendo sido nomeado leiloeiro para realização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0201100-81.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José da Silveira Merins \r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasas Grill, Everton Felipe Carpenedo (devedor derivado), JOSÉ CARLOS BAHIENSE QUINTANILHA (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Everton Felipe Carpenedo (devedor derivado), JOSÉ CARLOS BAHIENSE QUINTANILHA (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda, Sueli de Almeida Antunes (Devedora Derivada), Marcelo Jose Antunes (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Jose Antunes (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Correia da Silva\r\n\r\nRéu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda-Me, TKR Master Empreiteira de Obras Ltda-Me N/P SÓCIODECHARLAN DA SILVA BALBINO, TKR Master Empreiteira de Obras Ltda-Me n/p sócio Daiana Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m TKR Master Empreiteira de Obras Ltda-Me, TKR Master Empreiteira de Obras Ltda-Me n/p sócio Daiana Mendes, TKR Master Empreiteira de Obras Ltda-Me N/P SÓCIODECHARLAN DA SILVA BALBINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 77), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 4.991,87, sendo R$ 4.925,84 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 66,03 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001189-83.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Gomes de Moraes\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda me, Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Palmeira da Silva\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m WXM Engenharia e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002119-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ribeiro Camilo\r\n\r\nRéu: Grande Rio Reciclagem \r\n\r\nPelo presente fica m Grande Rio Reciclagem , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 12/01/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na mesma data a ré deverá entregar ao autor as guias para habilitação ao seguro-desemprego. A ré deverá providenciar a inscrição do autor no PIS. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0269500-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosario Mathias\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003620-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Firmino de Souza\r\n\r\nRéu: JRM Bezerra - ME\r\n\r\nPelo presente fica m JRM Bezerra - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2015 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 12/02/2015, às 08:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770105"
                            ],
                            "1770629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001755-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1768974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNorma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001282-79.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016200-30.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000757-34.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000443-25.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000509-34.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-18.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001838-18.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001836-48.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 D)\r\n\r\nJoelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001544-63.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 D)\r\n\r\nJoelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002560-86.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-05.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nRenato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121700-95.2002.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Cristina de Barros Fernandes (OAB: RJ 129006 D)\r\n\r\nJoelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002561-71.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157300-41.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002622-29.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1770301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eden da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eden da Silva, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 12.01.2015, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-17.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Moreira Gomes [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moreira Gomes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000643-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Escramozino da Silva Souza [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Escramozino da Silva Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000059-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serli de Almeida Ferreira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serli de Almeida Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000467-52.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Dutra [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Dutra\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000369-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Angélica de Azevedo [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Angélica de Azevedo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000007-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Lourenço da Silva [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Adilton Figueredo [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: Aloísio Tinoco S. Filho [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Lourenço da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000368-82.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia de Souza Novais [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia de Souza Novais\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000455-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocileni Almeida de Oliveira [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocileni Almeida de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000454-53.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Duarte Barboza Lima [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Duarte Barboza Lima\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000011-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Aparecida Braga Jacomini [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Aparecida Braga Jacomini\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000436-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Cristina de Oliveira Fontes de Souza [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Cristina de Oliveira Fontes de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000563-67.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaílton de Penha Júnior [Adv. Rafael Souza Santiago (OAB: RJ 158158 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaílton de Penha Júnior\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000301-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval Antônio de Rezende [Adv. Evaristo Almeida da Silva (OAB: RJ 113708 - B)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval Antônio de Rezende\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000824-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Vianna Ferreira [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina Vianna Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000010-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leite Almeida [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Leite Almeida\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000351-12.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Teixeira Alves Guimaraes [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Vincente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Teixeira Alves Guimaraes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000018-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Batista Motta [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Batista Motta\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000019-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Messias Tinoco [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São vincente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Messias Tinoco\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000222-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Pimentel Lacerda [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira Pimentel Lacerda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000486-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Pires da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Pires da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000453-68.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine Juvencio Novaes [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilaine Juvencio Novaes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000318-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Juvencio Novaes [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vincente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Juvencio Novaes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000297-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Airton Campos da Silva [Adv. Eduardo Bellido Barreto (OAB: ES 5805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Airton Campos da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000297-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Airton Campos da Silva [Adv. Eduardo Bellido Barreto (OAB: ES 5805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Airton Campos da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000220-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Oliveira da Silva [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Oliveira da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000220-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Oliveira da Silva [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Oliveira da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000160-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Lívia Xavier de Moraes Tatagiba [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Lívia Xavier de Moraes Tatagiba\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000426-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Melo de Aguiar Pralon [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Melo de Aguiar Pralon\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000426-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Melo de Aguiar Pralon [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Melo de Aguiar Pralon\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000051-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Nascimento Cabral [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida Nascimento Cabral\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000051-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Nascimento Cabral [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida Nascimento Cabral\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000283-96.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães Silva Freitas [Adv. Felipe Rodrigues Braga (OAB: RJ 156132 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimarães Silva Freitas\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000820-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz Corina [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Luiz Corina\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000666-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Pedrosa [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Pedrosa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000614-10.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira de Souza [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000142-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gonçalves de Oliveira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000298-94.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Poeys Jacinto [Adv. Weliton José Jufo (OAB: ES 17898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Poeys Jacinto\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000566-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fátima Degli Esposti [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fátima Degli Esposti\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000017-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Oliveira [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000298-94.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Poeys Jacinto [Adv. Weliton José Jufo (OAB: ES 17898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Poeys Jacinto\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000111-28.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suyane da Silva Pernambuco [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Barboza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suyane da Silva Pernambuco\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-70.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Hérica Aparecida de Oliveira Cardoso de Melo [Adv. Syvio Ribeiro Arêas Neto (OAB: RJ 152969 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica Aparecida de Oliveira Cardoso de Melo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000667-59.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Santos de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stela Santos de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000020-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Rangel [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São vincente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Rangel\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000645-98.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Marques [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva Marques\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000763-74.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevão Luiz Tatagiba Viana [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Luiz Tatagiba Viana\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000630-61.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusineia da Silva Vieira Rangel de Carvalho [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusineia da Silva Vieira Rangel de Carvalho\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000258-15.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva de Oliveira Souza [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva de Oliveira Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000259-97.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Grigório de Souza Cadei [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Grigório de Souza Cadei\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000610-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Moura de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital Sao Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Moura de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000668-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niete Pereira Weler [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niete Pereira Weler\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000715-47.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva da Silva Leonardo [Adv. Eliana Blanc de Souza (OAB: RJ 120478 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Estrelão do Marcão Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva da Silva Leonardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014, às 16:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) nos termos da Recomendação nº 001/2011 da corregedoria deste E. TRT, deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada.\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000350-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cabral da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Cabral da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000603-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cacia Moreira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu: Hospital Sao vincente de Paulo, Réu: Adilton Figueredo [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: Aloisio Tinoco de Siqueira Filho [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cacia Moreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000253-90.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Fagundes Rezende [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSESP Comercial e Administradora Ltda, Aut Vilma Fagundes Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014, às 16:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) nos termos da Recomendação nº 001/2011 da corregedoria deste E. TRT, deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada.\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000588-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fitaroni [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fitaroni\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000512-85.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinéa Teixeira de Souza Cardoso [Adv. João Batista Medeiros Zanon (OAB: RJ 170705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidinéa Teixeira de Souza Cardoso\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000261-67.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia do Couto Neves [Adv. Paulo Barbosa Passos Filho (OAB: RJ 178611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia do Couto Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014, às 14:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000401-04.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Belgone de Caeres [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Belgone de Caeres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014, às 15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000402-86.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Prado Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Prado Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014 , às 15:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000400-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glória de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Glória de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014, às 14:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000666-06.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Carneiro [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014 , às 15:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000220-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Reis de Sousa [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Reis de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014 , às 14:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000168-07.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza Pinheiro [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda A/C DA SÓCIA IRALÚCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Souza Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014 , às 15:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000780-42.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Faria Silvério [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Silza Maria Rodrigues Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Faria Silvério\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014 , às 16:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000150-83.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Botelho de Almeida [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Botelho de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014, às 15:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000340-46.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Rebello de Oliveira [Adv. Michele Caires Oliveira (OAB: RJ 74255 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdinei Salvador Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Rebello de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014, às 16:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000151-68.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Soriano Cabral [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Soriano Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014, às 16 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS: FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS AINDA CIENTES QUE, NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000692-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Costa da Cunha Torquato [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paula [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Costa da Cunha Torquato\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2014 com início às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nId: 1770301"
                            ],
                            "1770302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001445-63.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza Pereira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001047-82.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento de Sousa [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento de Sousa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001211-47.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciana Alves Teixeira [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciana Alves Teixeira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001095-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Saloto Lopes [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Saloto Lopes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001096-26.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Corina de Freitas [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Corina de Freitas\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001062-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza Pereira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001046-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveli Felis de Souza [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveli Felis de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001490-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001143-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Aquino [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Oliveira Aquino\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001322-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Loureiro Borges [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Loureiro Borges\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001320-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossiane Texeira de Oliveira [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossiane Texeira de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001559-65.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thereza da Silva Vieira [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza da Silva Vieira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001591-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Degli Esposti [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Degli Esposti\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001173-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marta dos Santos Cardoso [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marta dos Santos Cardoso\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001173-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marta dos Santos Cardoso [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marta dos Santos Cardoso\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bastos [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bastos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001458-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Corina de Freitas [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Corina de Freitas\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001705-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Adilton Figueiredo [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: Aloísio Tinoco S. Filho [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001592-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Quintiliano Gama [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Quintiliano Gama\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001592-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Quintiliano Gama [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Quintiliano Gama\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001593-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001321-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Mara da Silva Zanardi [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Mara da Silva Zanardi\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001382-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Barbosa [Adv. Lygia Rodrigues de Almeida Marques (OAB: RJ 167155 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Barbosa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001515-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa Rangel [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Plano de Saúde São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barbosa Rangel\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001483-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Mari Degli Esposti de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Mari Degli Esposti de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001434-34.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Oliveira de Almeida [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Oliveira de Almeida\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001492-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alberoni da Fonseca [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alberoni da Fonseca\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001782-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Neves Araújo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hopistal São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Neves Araújo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001783-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rangel Tebaldi Guimarães [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rangel Tebaldi Guimarães\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001203-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Jacomini Gomes [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Jacomini Gomes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001202-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Loyani dos Santos Velasco [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loyani dos Santos Velasco\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001202-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Loyani dos Santos Velasco [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loyani dos Santos Velasco\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001691-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Batista Motta Gualande [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Batista Motta Gualande\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001679-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º RÉU. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001061-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Oliveira de Almeida [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Oliveira de Almeida\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001230-19.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gregório Silva Nascimento [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gregório Silva Nascimento\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001230-19.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gregório Silva Nascimento [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gregório Silva Nascimento\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001744-06.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Tavares [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Maria Tavares\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001690-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Pontes da Silva Poses [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Pontes da Silva Poses\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001017-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Kelly Guimaraes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Vincente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Kelly Guimaraes dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001679-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibães (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º RÉU. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Solange da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Solange da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000892-79.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Melo de Aguiar [Adv. Lygia Rodrigues de Almeida Marques (OAB: RJ 167155 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Melo de Aguiar\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001923-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Braga de Moura [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Braga de Moura \r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000826-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Aparecida de Souza Pereira Eduardo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Aparecida de Souza Pereira Eduardo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000827-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida do Nascimento Laurindo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida do Nascimento Laurindo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001221-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva [Adv. Lygia Rodrigues de Almeida Marques (OAB: RJ 167155 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001596-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Vicente do Carmo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Vicente do Carmo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001543-77.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues Leite [Adv. Vera Lucia da Silva Almeida (OAB: RJ 73334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rodrigues Leite\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001144-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson de Freitas [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson de Freitas\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001583-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Diniz Fonseca [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Diniz Fonseca\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001491-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos de Melo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Santos de Melo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000941-23.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Mendonça da Silva [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Mendonça da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000864-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Godoy Pontes [Adv. Glauton Tebaldi Almeida (OAB: RJ 161218 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Godoy Pontes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001348-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Escramozino da Silva Souza [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Escramozino da Silva Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000959-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Passalini Ferreira [Adv. Lygia Rodrigues de Almeida Marques (OAB: RJ 167155 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Passalini Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001860-12.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Milato da Silva [Adv. Libia Kicela Goulart (OAB: RJ 159491 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Milato da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001459-13.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocaff Leal da Silva [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocaff Leal da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001594-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001093-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques Soares Correa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques Soares Correa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001633-85.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rafael Polegário Ribeiro [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rafael Polegário Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001633-85.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rafael Polegário Ribeiro [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rafael Polegário Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001337-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Figueiredo Barros [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Figueiredo Barros\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000919-91.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Fernandes Ferreira [Adv. Janderson Melegario Lima (OAB: RJ 132238 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Correio Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Fernandes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.12.2014, às 16:50 horas na Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nA AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO PAJT, LOCALIZADO NA RUA DOS LEITES, 69, LOJAS 111/113, GALERIA PÔR-DO-SOL, NO CENTRO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, RJ\r\n\r\nFICAM AS PARTES E ADVOGADOS,AINDA CIENTES, QUE NESTE PERÍODO, POR CONTA DA TRANSFERÊNCIA FÍSICA E VIRTUAL DOS PROCESSOS, OCORRERÃO ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO SISTEMA SAPWEB E ESTAS DEVERÃO SER DESCONSIDERADAS.\r\n\r\nProcesso: 0001747-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Neves Rodrigues [Adv. Marcelo Stiti de Paula (OAB: MG 16405 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Neves Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001353-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fitaroni [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fitaroni\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001158-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001353-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fitaroni [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fitaroni\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001093-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques Soares Correa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques Soares Correa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nId: 1770302"
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Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria da Silva Madeira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002007-38.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Sabino Bellato [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Sabino Bellato\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002008-23.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Cunha Rocha [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Cunha Rocha\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002009-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastão Teixeira Marques [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastão Teixeira Marques\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002191-91.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Boechat de Oliveira Degli Esposti [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Boechat de Oliveira Degli Esposti\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002185-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida Bianchi Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Aparecida Bianchi Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002709-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Dutra de Oliveira Suzano [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Saúde São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Dutra de Oliveira Suzano\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0120000-78.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz de Rezende [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 6.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-62.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Costa [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Costa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0042600-85.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida de Assis Apolinario [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel dos Santos Feitosa [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aparecida de Assis Apolinario\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-89.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eeliaquim Diniz Ferreira [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)], Réu: Marlene de Moraes Riscado, Réu: Reinaldo Santos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eeliaquim Diniz Ferreira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-32.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Mendes Rodrigues [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Mendes Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001987-47.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzira Rodrigues Costa [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Rodrigues Costa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002818-61.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paula da Silva Neto [Adv. Weliton José Jufo (OAB: ES 17898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paula da Silva Neto\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0050500-90.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Henrique dos Santos [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Henrique dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-79.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Banca Coelho [Adv. Karine Bastos Silva Balrral Dias (OAB: RJ 116139 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgar da Motta Teixeira ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Réu: Edgar da Motta Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Banca Coelho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-26.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Inacio [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Santos Godoy [Adv. Renata Santos Godoy de Abreu (OAB: RJ 127812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Inacio\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-92.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Martins Alexandre [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Truckar Padua Diesel Ltda, Réu: Manoel Frauches, Réu: Elza Araújo Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Martins Alexandre\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-22.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir Ferreira Caldas [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdomiro da Costa Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Ferreira Caldas\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-20.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Rezende Belisario [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves, Réu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Maria Aparecida Espinato Rosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Rezende Belisario\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-35.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charllyston Pontes Batalha [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nRéu: José Vinícius Lemos Coquito [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charllyston Pontes Batalha\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-67.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Batista Amaro [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdomiro da Costa Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Amaro\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-08.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Celmo Arley [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpel Marques Pedras Ltda ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Elisa Caveari Marques, Réu: José Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Arley\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-80.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR TEIXEIRA CUNHA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgard da Motta Teixeira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR TEIXEIRA CUNHA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002540-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vieira Locatelli [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Vieira Locatelli\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0038700-02.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCIMAR DA SILVA SCRAMIGNON [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Agabo Almeida Curso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCIMAR DA SILVA SCRAMIGNON\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-70.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fidelis Henrique de Moura Leite [Adv. Lucas Godinho Nunes (OAB: RJ 114642 - D)]\r\n\r\nRéu: Romario Maria de Melo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Henrique de Moura Leite\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-49.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDARTA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Evanilce Maria da Silva, Réu: Paulo Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002970-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyvone da Silva Gregório [Adv. Paulo Sérgio do Carmo Rodrigues (OAB: ES 16779 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyvone da Silva Gregório\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0003133-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002546-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Ferreira Frias [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Ferreira Frias\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002528-46.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002699-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nunes dos Santos [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nunes dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002711-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth França do Nascimento [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth França do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002698-18.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiane Vieira de Aguiar [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiane Vieira de Aguiar\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002971-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Cláudia do Nascimento [Adv. Paulo Sérgio do Carmo Rodrigues (OAB: ES 16779 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Cláudia do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002728-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel do Nascimento [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0138200-75.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOANA ANTUNES BARROSO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Martins Amorim [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Martins Amorim\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002972-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida de Souza da Silva [Adv. Paulo Sérgio do Carmo Rodrigues (OAB: ES 16779 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida de Souza da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002604-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto da Silva [Adv. João Batista Medeiros Zanon (OAB: RJ 170705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Augusto da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001995-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leonardo da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Leonardo da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001995-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leonardo da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Leonardo da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial designada para o dia 12/12/2014 com início 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0025700-27.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia, Engenharia e Logística Ltda, Réu: João Febrônio de Oliveira Neto, Réu: Luiz Cláudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-46.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Paula Henrique [Adv. Ricardo de Cerqueira Rabelo (OAB: RJ 135269 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Jorge Novaes - ME, Réu: Manoel Jorge Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Paula Henrique\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-97.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rodrigues Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-51.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-54.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE FELIZARDO [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda, Réu: Luiz Calçadas Gomes, Réu: Luiz Fernando Lima Nunes, Réu: Renata de Paula Segurasse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE FELIZARDO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-05.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS DE PAULA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]\r\n\r\nRéu: José da Silva Matos Mecânica ME [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: José da Silva Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS DE PAULA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-78.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JANYELLY FARINAZZO JORGE DUTRA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica de Melo Paiva [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)], Réu: Renata de Paula Segurasse Paiva, Réu: Glavini Construtora Ltda, Réu: Luis Fernando Lima Nunes, Réu: Luiz Carlos Calcadas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANYELLY FARINAZZO JORGE DUTRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-34.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prado Silva Nascimento [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Serviços Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Prado Silva Nascimento\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-18.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SANTANA FILHO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pecly Ltda ME [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: JUAREZ ANGELO PECLY [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: Juarez Angelo Pecly, Réu: Juarez Angelo Pecly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SANTANA FILHO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-46.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: NELCIMAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda, Réu: Renata de Paula Segurasse, Réu: Maria Angélica de Melo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-06.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGINA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda, Réu: Antônio Sant´Ana Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002564-88.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Ferreira [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Oliveira Souto - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Ferreira\r\n\r\nAgendar a diligência junto à Oficiala de Justiça Maria (tel: 98127-0712), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002537-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Henriques [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rafael Santos Henriques\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 14.01.2015, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias.\r\n\r\nId: 1770303"
                            ],
                            "1770299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0002483-42.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana de Souza Gaudard\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se en contra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.377,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770299"
                            ],
                            "1770300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0092900-51.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Pires\r\n\r\nRéu: Fundição Santa Luzia de Aperibe Ltda, Maria Lucia Souza Moreira, Khathyana Moreira Campos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lucia Souza Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que os valores bloqueados nos autos serão liberados ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001132-47.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Faria Mathias [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Faria Mathias , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1541/2014, sendo o autor para o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001107-63.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Ferreira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0246100-67.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE MELLO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Olympio José dos Santos Peçanha [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Réu: ELIANE ORNELLAS DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.189 e documentos em anexo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-94.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JACINTO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut SEBASTIAO JACINTO NASCIMENTO\r\n\r\nVista dos novos cálculos de fls.506/508, verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-54.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wine de Niterói Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. - ME [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaildo Santos Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wine de Niterói Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, bem como da expedição do alvará nº 1421/2014. \r\n\r\nProcesso: 0298000-50.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIETA DE CASTRO FERNANDES [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW GLASGOW LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: CONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: LIVEL CONSERVADORA LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1510/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000641-69.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Elias da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Elias da Silva \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000635-62.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ismar Rodrigues Lima [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serv Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ismar Rodrigues Lima\r\n\r\nInformar se está em seu poder o 1º volume dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065200-74.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Maria Luiza Gomes Abuzed [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Maria Luiza Gomes Abuzed\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº s 1520 e 1524/2014, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175800-02.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Lopes da Silva [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1536/2014. \r\n\r\nProcesso: 0188400-84.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Orlando da Silva Castro [Adv. Duruania de Moura Bragança (OAB: RJ 149012 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa Planejamento e Promoção da Educação e Saúde [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pesquisa Planejamento e Promoção da Educação e Saúde \r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0131900-71.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENICE DE SOUZA LEMOS FLORES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PREST SERV PROD PROM SOCIAL CONS SERV UFF, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERENICE DE SOUZA LEMOS FLORES, Réu Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 301, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0107000-48.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandaro Peçanha Leopoldino [Adv. Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandaro Peçanha Leopoldino \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1507/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001900-02.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Maria Teixeira dos Santos [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 171215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Maria Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1439/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000912-78.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Ramos dos Santos Siqueira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Coiffeur Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Ramos dos Santos Siqueira, Réu MV Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000738-69.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos Fernandes [Adv. Cinthia Jardim de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1465/2014. \r\n\r\nProcesso: 0262900-63.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Correia [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida Correia\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0040500-97.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Gonçalves [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1497/2014, bem como para contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0132000-60.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MOREIRA MENDONCA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: IVELISE DE SOUZA CAMPOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVELISE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1401 e 1402. \r\n\r\nProcesso: 0133000-85.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Perez Amarante [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Michele Perez Amarante\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0090200-52.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO GEREMIAS FILHO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: H2G INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: GERALDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Cindra Guimarães Bussade (OAB: RJ 162769 - D)], Réu: HELENA KOFKE DE SOUZA COSTA [Adv. Cindra Guimarães Bussade (OAB: RJ 162769 - D)], Réu: GEORGIA FERREIRA DA COSTA [Adv. Cindra Guimarães Bussade (OAB: RJ 162769 - D)], Réu: MIBSON EDUARDO DOS SANTOS, Réu: JUCINEA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO GEREMIAS FILHO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193200-63.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Gomes de Aquino [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tce Reparos Navais Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Gomes de Aquino, Réu Tce Reparos Navais Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento, na forma do art. 745-A do CPC, bem como a expedição do alvará 01484/2014 a favor da autora, sendo a ré, inclusive, para comprovar os demais depósitos, a cada 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193200-63.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Gomes de Aquino [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tce Reparos Navais Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Gomes de Aquino, Réu Tce Reparos Navais Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento, na forma do art. 745-A do CPC, bem como a expedição do alvará 01484/2014 a favor da autora, sendo a ré, inclusive, para comprovar os demais depósitos, a cada 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002241-62.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ramos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0278000-58.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Barreto Felisberto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Barreto Felisberto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1534/2014. \r\n\r\nProcesso: 0071700-40.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LOPES DA GAMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS N/P SOCIO MAURO REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LOPES DA GAMA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002241-62.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ramos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0234900-53.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda, Aut Julio Cesar Gomes\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151200-24.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS CAMPOS PIRES [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S/A, Aut CLOVIS CAMPOS PIRES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1540/2014, em favor do rte. \r\n\r\nProcesso: 0127300-02.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Lucas [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ótica [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio da Ótica\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 1.100,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0221200-88.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BORGES COELHO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BORGES COELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1454/2014. \r\n\r\nProcesso: 0067400-54.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Rejane Pimenta [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Réu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, Réu: Associação de Moradores de Maceió e Adjacências\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Rejane Pimenta\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000224-87.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Figueiredo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1432/2014. \r\n\r\nProcesso: 0076600-61.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA REIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JOSE JORGE DAVID, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA REIS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000050-44.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Paulo [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaziz Segurança Eletrônica de Niterói [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: SVX Alarme Ltda [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda., Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Niterói , Aut Osvaldo da Silva Paulo, Réu SVX Alarme Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rayeé Parente [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhaguera Educacional [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anhaguera Educacional, Aut Elizabeth Rayeé Parente\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000602-09.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Jordão da Silva Porto [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0023700-62.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Nascimento Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Comercial Ltda. EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Marcia Fortunato da Silva, Réu: Julio Cesar Fortunato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 703/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000309-73.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Bandeira de Carvalho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafy Studio Estética e Beleza Ltda. [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)], Réu: Cláudio Almeida de Figueiredo, Réu: Fátima Cristina Wanderley de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Bandeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1464/2014. \r\n\r\nProcesso: 0061800-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Costa Alves [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Duldson Pegorim Machado, Réu: Marize Nanci Magacho, Réu: Hudson Magacho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Costa Alves , Réu Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-88.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA, Réu: NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0097600-49.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvania Campos de Matos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvania Campos de Matos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRetificação dos cálculos, conforme determinado às fls. 330, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000838-87.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Triani Pereira [Adv. Guaraci Menezes Felix (OAB: RJ 103753 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Náutico [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval Departamento Náutico\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000483-48.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Pereira Barbosa [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Jesus Pereira Barbosa, Réu STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0261500-24.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DO CARMO RIBEIRO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Vieira Irmão e Companhia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.184,bem c omo para fornecer novos meios para viabilização do prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que não se´rão admitidas reiterações de diligências ´já efetivadas sem sucesso. \r\n\r\nProcesso: 0002122-38.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lucas Castro de Santanna [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lucas Castro de Santanna\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1503/2014, devendo comprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-96.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Silva da França [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira Ltda. EPP [Adv. Lidia Oliveira Rego (OAB: RJ 108336 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Gildo Silva da França , Réu MCL de Sena Empreiteira Ltda. EPP \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001612-54.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Nunes Costa [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Nunes Costa\r\n\r\nApresentar cálculos no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0053600-37.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM VARGAS FURTADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MIRIAM VARGAS FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 773, sendo o autor para ciência do alvará 1451/2014 e a ré para contestar a impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001526-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Marinho Loredo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Marinho Loredo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0161300-67.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FREITAS DE ARAUJO [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino (OAB: RJ 128346 - D)], Réu: EMUSA-EMP MUN MORADIA URBAN SANEAM.DE NITEORI [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1482/2014 para os efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000663-30.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Albuquerque França Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas S.A., Aut Filipe Albuquerque França Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0021400-93.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Neto [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Neto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o di ploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0085100-87.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECILDO ELIAS DA SILVA [Adv. Francisco de Melo Pinto (OAB: RJ 40536 - D)]\r\n\r\nRéu: RTN REPARO E TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: RENATO TADEU NEGRELLY, Réu: NADIR MORAIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECILDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0095300-37.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMILSON FRANCISCO VERAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DDL DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEMILSON FRANCISCO VERAS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0137700-07.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Valeria Azevedo de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Carregosa Ferreira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valeria Azevedo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1383/2014. \r\n\r\nProcesso: 0025000-98.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI NUNES DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Réu: Marta de Sousa Lima Ramos, Réu: Marcos Aurelio da Costa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr Oficial de Justiça ( fls 77). \r\n\r\nProcesso: 0013200-34.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Mota de Moraes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Mota de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1533/2014, bem como deverá contestar os Embargos a Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-88.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Porto da Conceicao [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Porto da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 118, bem como sobre fls. 78/80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-51.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Bento da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Serviços Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: Equipe Projetos e Construções [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Projetos e Construções, Réu JD Serviços Ltda., Aut Valcir Bento da Cunha\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0162000-04.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Romao Pinto Neves [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP , Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Romao Pinto Neves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1483/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001990-10.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Rodrigues [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Rodrigues \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara com a CTPS para que sejam providenciadas as anotações determinadas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0432900-77.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE EMIDIO DA COSTA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO JOSÉ RODRIGUES VINHA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE EMIDIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 700/2014, bem como para informar o NIT no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-13.2003.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIA JOSE SILVA ATHAYDE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARIA JOSE SILVA ATHAYDE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, tendo em vista que não houve pedido e tampouco determinação na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0300800-90.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SILVA SIQUEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXCON CONSULTORIA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1458/2014. \r\n\r\nProcesso: 0092100-46.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PIRES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR NOSSA SENHORA AMPARO LTDA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: ADEMIR COCO AVELAR E SANTA ZAMPIROLI AVELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO PIRES\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000007-05.2014.5.01.0242 - AI\r\n\r\nAgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagno Luis da Silva Nazareth [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Vagno Luis da Silva Nazareth\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-12.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimarães da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Muridrogas do Fonseca Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Muridrogas do Fonseca Ltda., Aut Paulo Roberto Guimarães da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001306-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Freitas Junior [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ag Baillard Academia Com. Material Esportivo Bebidas e Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ag Baillard Academia Com. Material Esportivo Bebidas e Comestíveis Ltda., Aut Sidney de Freitas Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0314300-24.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1767344"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0147000-03.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON HERMOGENIO GOMES\r\n\r\nRéu: RODACAO OFICINA MECANICA LTDA, Flávia Adriana Monteiro da Silva Muzy, Juberto da Conceição Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Flávia Adriana Monteiro da Silva Muzy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores arrecadados através do sistema BACEN-Jud foram convolados em penhora e do prazo de até 05 dias, para, querendo, opôr embargos à execução, devendo, neste caso, comprovar o depósito do saldo devedor, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0182800-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesaias Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda , Antonio Geder Malta Camilo, Marcella Falco do Nascimento\r\n\r\nfica m Marcella Falco do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da ciência da decisão de fls. 100 ,bem como para pagar, em 48 horas, a importância devida ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0093400-96.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Bastos\r\n\r\nRéu: Sausalito Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sausalito Restaurante Ltda n/p sócia Nancy Barbosa Gomes, Sausalito Restaurante Ltda n/p sócio Luiz Alberto de Souza Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0094500-86.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores arrecadados através do sistema BACEN-Jud. foram convolados em penhora e do prazo de até 05 dias, para, querendo, opôr embargos à execução, devendo, neste caso, comprovar o depósito do saldo devedor, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0095200-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrial Ltda. , Sérgio Ribeiro do Couto, Lenícia Aquino da Cruz\r\n\r\nfica m Sérgio Ribeiro do Couto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0100900-19.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda, Banco Bradesco S/A, Márcia Cristina Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Cristina Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134, bem como para pagar em 48horas, a importância devida. \r\n\r\nProcesso: 0181400-33.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Zoomgraf-K Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1767342"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1770182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001126-32.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Ferreira Dantas [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilene Ferreira Dantas \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-28.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Costa Alves [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo como requerido. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0104600-29.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Torres [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX OSV NITERÓI S/A\r\n\r\nVenha com a primeira parcela, 05 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000858-75.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Aquino da Cruz [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilmar e Willem Ltda. EPP [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilmar e Willem Ltda. EPP\r\n\r\nRéu manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000762-60.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Chandler Gonçalves Garcia (OAB: ES 15891 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva \r\n\r\nAutor tomar ciência de estimativa de honorários, devendo proceder ao recolhimento dos mesmos (fls. 1112). \r\n\r\nProcesso: 0000749-95.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilva Gomes Ferreira [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilva Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor de fls. 48 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-19.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls. 93 (\" J. Vistas à ré do recurso do autor.\"). Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000631-85.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pessanha Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para manifestação, Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000475-05.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Mota dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de Niterói Transportes Marítimo Ltda. [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamon de Niterói Transportes Marítimo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0057300-42.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações fiscais, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212500-76.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SILENCE PUB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0318400-82.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMILDO DA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Pizza Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: EDUARDO LOREDO DE SÁ, Réu: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMILDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0335100-36.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON ANTUNES GONCALVES [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Servicos e Reparos Prediais LTDA ME, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ANTUNES GONCALVES\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará no:0632/2014. \r\n\r\nProcesso: 0002148-96.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: First Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa , Réu First Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/01/2015 às 09:50h para a oitiva da testemunha ALEX SANDRO FERREIRA CAVALCANTI na 6a.VT/São Gonçalo nos autos da CPI-0011089-58.2014.5.01.0266. \r\n\r\nProcesso: 0002038-97.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Bastos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Marcelo Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0174900-45.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernando dos Santos Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fernando dos Santos Lima, Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000491-51.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Rodrigues [Adv. Rubem Raphael Paz de Lima (OAB: RJ 174569 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento Básico - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento Básico - EMUSA, Aut Pedro Paulo de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000250-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy da Silva Farias [Adv. Thiago Gorni Moreira (OAB: RJ 161907 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josy da Silva Farias, Réu STX Brazil Offshore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001203-41.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Campos Lima [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot Brasil [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot Brasil, Aut Mauro Campos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000830-10.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Viana da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrita Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Estaleiro Brasa Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrita Manutenção e Serviços Ltda. , Aut Celio Viana da Silva , Réu Estaleiro Brasa Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001785-75.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Conceição [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasileiro, Aut Ricardo Fernandes da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0235300-21.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDENIA ALVES SIDRIAO DE ALENCAR MENDES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDENIA ALVES SIDRIAO DE ALENCAR MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1113-verso. \r\n\r\nProcesso: 0215200-49.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo de Freitas [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista aos autos fora de cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-14.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldice Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldice Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0356200-13.2004.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: RL CURSOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA JOSE AMARAL DE AGUIAR DE RESENDE [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RL CURSOS GERAIS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento espontaneo da execução, no prazo de 15 dias, conforme termos da decisão de fls.173 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002332-52.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Soares da Silva [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Yvonne Saud [Adv. Taciana Marinho Soares (OAB: RJ 69278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Soares da Silva \r\n\r\nVir com os honorários periciais em até 10 parcelas. Prazo de 10 dias para a primeira. \r\n\r\nProcesso: 0000570-30.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente Duarte [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente Duarte, Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 15/12/2014 às 11:00 horas para que a 1a reclamada proceda a anotação na CTPS do reclamante, bem como para as partes apresentarem calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0067200-93.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVARENGA GOMES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO BANERJ S/A, Aut JOSE CARLOS ALVARENGA GOMES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da 3ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001874-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto da Silva Alecrim [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 373 que conhece o RO e nega seguimento. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000778-48.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Denise Silva da Costa\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinarios do Reclamante às fls. 1111/1115 e das 1ª e 2ª Reclamada às fls. 1117/1139, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002147-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alex Sousa do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Amigos Bar e Restaurante [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alex Sousa do Nascimento , Réu Tres Amigos Bar e Restaurante \r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Clemtentino de Oliveira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Nakami Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nakami Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.194/200 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-49.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Conceicao Pinto [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda - EPP [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO, Réu: ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Conceicao Pinto\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121400-11.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nDepositar o complemento dos honorários periciais (R$ 1.700,00) devidamente atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0001599-52.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira da Silva [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Wanderson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a reclamada efetuar o pagamento do total devido, no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls.203 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002013-50.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araújo Coutinho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Paulo de Araújo Coutinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0367500-11.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-56.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERNANDES ARAUJO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Infantil Albert Sabin Limitada [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERNANDES ARAUJO\r\n\r\nInformar o numero do CPF da autora, sob pena de, passado dois anos, aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0165100-66.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0242200-88.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REYNALDO FERREIRINHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANA MARIA BORGES MONTEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ARY MARTINS LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AVIO AROUCA BRASIL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ERNANDES LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LEO BORGES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ TORRES DE MIRANDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MANUEL CARNEIRO DUARTE A/C SUCESSORA CREMILDA DE HOLLANDA DUARTE [Adv. Ubirajara Lisboa (OAB: RJ 48384 - D)], Aut: MOACYR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NEUZA AMORIM DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RENATO MATTIA ANGELO CINGOLANI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SYLVIA LEONI GRIPP [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HUGO SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WILLIAN FERREIRA ALIXTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SECURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CERJ DE SECURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001030-51.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Filomeno Pinto [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Filomeno Pinto, Réu Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor total devido, no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls.151 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0234100-85.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Nogueira Bueno [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Nogueira Bueno\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.225 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-55.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Matias Silva [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Matias Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182/182-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000239-19.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdyr Lopes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gpo Construtora de Obras Ltda. ME. [Adv. Joel Ferreira Lima (OAB: PR 24350 - D)], Réu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gpo Construtora de Obras Ltda. ME., Réu Unimed Leste Fluminense , Aut Valdyr Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0040600-49.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Viana Figueiredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog´s Gang Comestíveis Ltda. , Réu: EUDES GOUVEIA DA SILVA , Réu: ARGEU DA SILVA MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Viana Figueiredo \r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1770182"
                            ],
                            "1770181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0243500-26.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aliecio Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Emf Servicos Especiais Ltda.ME,Enaval - Engenharia Naval e Off-Shore\r\n\r\nPelo presente fica citado Emf Servicos Especiais Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.616,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0299100-42.2000.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: JAQUELINE DE AZEVEDO MUSQUIM\r\n\r\nExecutado: COSME PEREIRA DA ROCHA,PROCEDIMENTOS GRAFICOS LTDA ME,CALABAR NUNES DA SILVA,MARIA ELISABETE NUNES DE QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado COSME PEREIRA DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.471,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207100-18.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: YASMIM DOS SANTOS RAMOS(MENOR)REPRES.ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nExecutado: 173 CONSTRUPAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado 173 CONSTRUPAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.081,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195600-33.1995.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON ALVES CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gomes da Rocha,ENAVI S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E NAVAL,ENAVI SA ENGENHARIA INDUSTRIAL E NAVAL,DICK LAMAYER REPAROS NAVAIS LTDA,C.A.GOMES DA ROCHA ME,Tebana de Empreendimentos e Participações S/A,Companhia Comercio e Participações - CCN\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gomes da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.280,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002061-43.2011.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo José Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR FARANI LIMA,DLP Recursos Humanos e Explor e Estac Ltda.,Sendas Plaza Nit ,MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR FARANI LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 613,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA,DLP Recursos Humanos e Explor e Estac Ltda.,Sendas Plaza Nit ,MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 613,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081700-67.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CANTONILIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Valdir Ribeiro Guimaraes,PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,Eliana dos Anjos Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdir Ribeiro Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.901,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000144-86.2011.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Bezerra dos Santos \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gonçalves Figueira,AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. ,Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gonçalves Figueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.467,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Gonçalves de Amorim,AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. ,Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gonçalves de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.467,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-95.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: House Clothes Magazine Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado House Clothes Magazine Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.331,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214900-78.1995.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nExecutado: NILO SANTOS DOS REIS ,RC SERVICE PRESTACAO LTDA,Robson Barroso Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica citado NILO SANTOS DOS REIS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.143,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054000-24.1995.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOIR DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Costa Brandão,Colibri Zeladoria Patrimonial Ltda ,Onedir Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Costa Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.627,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770181"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1769927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 03.12.2014\r\n\r\nProcesso: 0000314-55.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianai Souza Felipe [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SV CABRAL PEREIRA MARCENARIA - ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: SANDRA VALERIO CABRAL PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianai Souza Felipe \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000848-28.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Paiva de Oliveira Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cesar Cople Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Paiva de Oliveira Junior, Réu Cesar Cople Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-93.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Magalhaes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: TERUO YOKOYAMA MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL - ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: TERUE YOKOYAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Magalhaes\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000115-33.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sant Anna Camara [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sant Anna Camara\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000119-57.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000164-06.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Fernandes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: José Estevão da Silva, Réu: Joao Estavao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Fernandes\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-55.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Maria Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE STYLUS LTDA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)], Réu: ADMILSON MACEDO PINTO, Réu: BENEDITO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Maria Ferreira \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000107-90.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesclei da Silva Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: CLÁUDIA MÁRCIA CORREA PINTO, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesclei da Silva Souza \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0021700-83.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Pereira Calixto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda A/C Regina Lucia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Pereira Calixto\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000146-53.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pina Guimarães [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Miudinha Parabriza Auto Peças Ltda. - ME [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pina Guimarães\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001237-47.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cesar Neves Antonio [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cesar Neves Antonio\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000112-78.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinaldo Dias de Azevedo [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLIN MAR TURISMO LTDA. - ME, Réu: JORGE LUIZ SIMÃO MELO CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Dias de Azevedo\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001241-21.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Silva [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Reparação de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Silva \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002140-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristine Sotello Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelo Fim Depilação e Estética Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristine Sotello Ribeiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001357-90.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Tavares [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Tavares\r\n\r\nInformar se mantém seu requerimento de realização de perícia, em 10 dias, bem como se tem condições de adiantar, mesmo que de forma parcelada, o valor de R$ 420,00 a fim de ser dada celeridade ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0002327-27.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Graciano Moreira [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Cintia Graciano Moreira , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Rosa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Versales Padaria e Confeitaria Auto Serviço Ltda. [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Rosa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-19.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Souza [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Nascimento da Silva Lirio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001439-24.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marselle Monteiro dos Santos Felippe [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marselle Monteiro dos Santos Felippe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Amancio [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA VALLADARES BULHOES DE FREITAS [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Amancio\r\n\r\nVir com os valores referentes ao seguro-desemprego, que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000959-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos Gonçalo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley dos Santos Gonçalo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002070-36.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Otacílio da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Calimba [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Calimba, Aut Sebastião Otacílio da Silva\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria de fls. 233, devendo a reclamada efetuar o depósito da diferença devida do FGTS ( R$ 535,80) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-78.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deline Gomes das Neves [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÉA DA PAZ SANTOS [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÉA DA PAZ SANTOS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-57.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Oliveira Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Abreu da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Abreu da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-34.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vidal Bento [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Não de Obra Ltda. ME [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Reserva, Réu: Condomínio Solar Leda de Azevedo [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar Leda de Azevedo, Aut Ivan Vidal Bento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário ( fls. 121/127). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Mattos e Mattos Costrução Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda, Réu Mattos e Mattos Costrução Ltda. , Réu Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo comum de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000282-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da silva Gusmão [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Elenita da Silva Araujo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Paulo Cesar Carvalho da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira, Aut Elenita da Silva Araujo, Aut Elizabeth da silva Gusmão, Aut Paulo Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-39.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Conceição da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Ki Saúde Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensão Ki Saúde Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-36.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Gama [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Gama\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, os parâmetros do juízo, bem como com a promoção de fl.92 . Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-62.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARTINS DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTINA VARGAS [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000299-18.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Machado [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Pereira Machado\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-35.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Oliveira dos Santos [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado Cinco de Julho [Adv. Erica Lima Cerqueira Silva (OAB: RJ 170804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Oliveira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0032600-38.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira de Rezende [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Construtora Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Teixeira de Rezende\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-71.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Marques [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Remagui Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Marques \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0004600-86.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro Costa [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY SALES SOARES [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ribeiro Costa\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0028000-37.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DO VALLE [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DAS CONCHAS BAR LTDA M E (Cantinho da Pedra) [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)], Réu: ANDREA FALCAO BENAYON , Réu: SAMUEL JAIME SOARES BENAYON, Réu: ACACIA CANTINHO DA PEDRA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DO VALLE\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0035400-10.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DE SOUZA FREIRE [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM-OVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Boris Nicolaevski (OAB: RJ 13231 - D)], Réu: CLAUDIO MANOEL QUARESMA GOMES , Réu: MARINUZZI DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0034500-27.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV.ESPEC.IND COM LTD N/P SOC., Réu: Maria da Penha Barbosa Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0004300-56.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Iran da Silva Andrade [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda., Réu: GUARINO GENTIL, Réu: Claudio Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Iran da Silva Andrade\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000290-56.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lima dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Delicias do Fonseca Ltda. [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lima dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000288-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLA FALCO ESTÉTICA E BELEZA LTDA. ME, Réu: Marcella Falco do Nascimento, Réu: Antônio Geder Malta Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria da Silva \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Lima Rocha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Ana Maria Lourenco Morgado Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maique de Lima Rocha\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000447-29.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Baptista da Silva Teixeira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Baptista da Silva Teixeira \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-09.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moraes de Castro [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Moraes de Castro \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001180-92.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Maiorano [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Maiorano\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Oliveira \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12 / 12 /2014, às 14:00 horas, a fim de que a Ré proceda à entrega das guias do FGTS (no código 01) à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002600-45.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Parreira de Senne [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Naval e Off-shore - ENAVAL [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A., Aut Miguel Parreira de Senne, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Evangelista [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carlos Evangelista, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-43.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rallo Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. Oliveira Empresa de Pavimentacao e Reforma [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Aguas de Niteroi SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi SA, Aut Carlos Roberto Rallo Ribeiro, Réu E. A. Oliveira Empresa de Pavimentacao e Reforma\r\n\r\nTer vista de fls. 352/370, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-25.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio de Souza [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar da Serra [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar da Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000837-96.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Amaral [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chamonix [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Amaral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubiratan Resende José Vianna [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ubiratan Resende José Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-90.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Borges Espindola Neto [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Borgoricin Imóveis Niterói Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Borgoricin Imóveis Niterói Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-13.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Flávio Gomes Jardim Filho [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Flávio Gomes Jardim Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000723-60.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan dos Santos Duarte [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Pack Hidraulica e Pneumatica Ltda. - ME n/p sócia Mônica Corrêa Pessoa e/ou Antonio Claudio da Silva Ribeiro, Réu: VARD NITERÓI S.A., Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan dos Santos Duarte\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathany Gomes Rodrigues [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathany Gomes Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-04.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nepomuceno de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom - GVT [Adv. Adriana Rigueira Losito (OAB: DF 16755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nepomuceno de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-40.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA, Réu VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-37.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonise da Silva Muniz [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: Prator Confecções Ltda. - ME [Adv. Renato Land da Silva (OAB: RJ 158073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonise da Silva Muniz, Réu Prator Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37 \". corrijo o erro material constante do item 7 de fls. 24, para que passe a contar que o último sub-item do mesmo refere-se à diferença de FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 0016200-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro Alves [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Antonio Machado da Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Réu: Paraguaçu Engenharia Ltda., Réu: Lojas Insinuante Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002321-20.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mattos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bulmerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mattos , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Transportadora Bulmerangue Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada não foram acolhidos. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002256-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilda Fernandes Gomes [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilda Fernandes Gomes, Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-51.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Sueli Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo Réu foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000665-57.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Cardoso Machado [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mayra Cardoso Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-08.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição dos Santos [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceição dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0000580-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidi Santos Câmara [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidi Santos Câmara \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.256 \".. Reporto-me a Ata de fls. 227. Aguarde-se o trânsito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000343-71.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bessa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: F. J. da Conceição Construções - ME [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)], Réu: Fernando José da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bessa\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001308-49.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Assis Silva Chaves [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeténica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Réu Engeténica Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1769927"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 03.12.2014\r\n\r\nProcesso: 0044600-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Martins [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda - ME, Réu: LÚCIO CARLOS MORGADO RÊGO, Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Martins \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0101700-46.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLICE SYM CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CLICE SYM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-46.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA BORGES DE MEDEIROS SOUZA [Adv. Iara Maria Lima Ayres (OAB: RJ 93867 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST TALK CELULAR INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BORGES DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0305500-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CARVALHO [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut WASHINGTON LUIZ CARVALHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-28.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Caldas dos Santos [Adv. Edilson Rocha Benevenuto (OAB: RJ 127764 - D)]\r\n\r\nRéu: Escomp Comércio e Manutenção Ltda. ME. [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escomp Comércio e Manutenção Ltda. ME., Aut Mário Caldas dos Santos , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução interpostos pela 1ª Ré foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-90.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Justino de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP VIEIRA SAUDE E REPRESENTACOES LTDA - ME, Réu: ALEXANDRE DA PENHA, Réu: FABIULA CONCEICAO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Justino de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037100-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa dos Santos [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0089800-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lucy Erthal Salinas [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Gabriela Lucy Erthal Salinas\r\n\r\nTer vista da petição do perito, devendo a reclamada trazer aos autos a documentação solicitada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Conceicao Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR - Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Cesar da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Conceicao Silva\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0126800-71.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ALEXANDRE CORDEIRO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO(Incorp. de ABC Supermercados SA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ALEXANDRE CORDEIRO\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0130500-79.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenilton Ribeiro de Azeredo [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CEAR MOTA DA SILVA , Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilton Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0264000-86.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA JORGINETE DA SILVA JACINTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Réu: Cia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA JORGINETE DA SILVA JACINTO\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamante deverá comparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12 /12 /2014, às 15:00 horas,munida de sua Carteira de Trabalho, para que a Secretaria da Vara proceda à anotação, nos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0036600-13.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M T A PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0127600-21.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene Ribeiro da Cruz [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA - ME, Réu: ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO, Réu: TEREZA CRISTINA GONCALVES COUTINHO [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene Ribeiro da Cruz\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0250600-29.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Nazare Bezerra Lima [Adv. Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0125100-50.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros Aguirre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Aut Rafael Medeiros Aguirre\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-93.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DUARTE SANTOS [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA S / A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO DUARTE SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0059600-66.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Italiano [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut José Carlos Italiano\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida nova vista às partes por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda de Andrade Venancio [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO de Tecnologia do Conhecimento Infornatizado S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO de Tecnologia do Conhecimento Infornatizado S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0125700-52.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIMA ALVES GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PINGUIM DE NITEROI LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIMA ALVES GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0302400-77.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RAMOS LESSA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut SONIA MARIA RAMOS LESSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela autora foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIZO MARTINS CASTANHEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA VALMAR LTDA , Réu: JULIO HENRIQUE DE ARRUDA CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIZO MARTINS CASTANHEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0235200-53.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: ORIVALDO JOSÉ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0072700-69.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES SOUZA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut ROSANGELA ALVES SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0358400-92.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DURRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut MARIO DURRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.677 que rejeitou a impugnação à sentença homologatória, por intempestiva. \r\n\r\nProcesso: 0052900-45.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Campos [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: Reality Pizza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Campos\r\n\r\nTer ciência de que o autor deverá comparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, munido de sua Carteira de Trabalho, no dia 12 / 12 /2014, às 15:00 horas, a fim de que a secretaria proceda à anotação . \r\n\r\nProcesso: 0152700-75.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella da Silva Amaral [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A., Aut Maria Stella da Silva Amaral , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-94.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pais de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Quindu Materais Eletrônicos Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quindu Materais Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,93, já deduzido o valor pago às fls. 89, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-21.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Lessa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Ardson de Lanternagem e Pinturas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira Lessa\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1769928"
                            ],
                            "1769925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0134300-52.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: ECO CLEAN TECNOLOGIA EM LIMPEZA AUTOMOTIVA LTD,Paulo Roberto Santos Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO SANTOS NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.023,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178500-13.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos de Oliveira Ventapane\r\n\r\nExecutado: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda,Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica citado Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.621,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047800-07.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: BAYÃO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA,Bayão Diagnótico por Imagem Serviços Médicos, Hospitalares Ltda. - ME N/P Jose Eduardo de Abreu Byão,ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA ,BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME ,Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME,BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME N/P Sócio José Guilherme de Abreu Bayão,FESTAS E EVENTOS TERRA DA FANTASIA LTDA-ME,UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE TOMOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAYÃO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.180,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME ,Bayão Diagnótico por Imagem Serviços Médicos, Hospitalares Ltda. - ME N/P Jose Eduardo de Abreu Byão,ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA ,BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME ,Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME,BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME N/P Sócio José Guilherme de Abreu Bayão,FESTAS E EVENTOS TERRA DA FANTASIA LTDA-ME,UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE TOMOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.180,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME,Bayão Diagnótico por Imagem Serviços Médicos, Hospitalares Ltda. - ME N/P Jose Eduardo de Abreu Byão,ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA ,BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME ,Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME,BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME N/P Sócio José Guilherme de Abreu Bayão,FESTAS E EVENTOS TERRA DA FANTASIA LTDA-ME,UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE TOMOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.180,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA ,Bayão Diagnótico por Imagem Serviços Médicos, Hospitalares Ltda. - ME N/P Jose Eduardo de Abreu Byão,ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA ,BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME ,Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME,BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME N/P Sócio José Guilherme de Abreu Bayão,FESTAS E EVENTOS TERRA DA FANTASIA LTDA-ME,UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE TOMOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.180,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FESTAS E EVENTOS TERRA DA FANTASIA LTDA-ME,Bayão Diagnótico por Imagem Serviços Médicos, Hospitalares Ltda. - ME N/P Jose Eduardo de Abreu Byão,ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA ,BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME ,Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME,BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME N/P Sócio José Guilherme de Abreu Bayão,FESTAS E EVENTOS TERRA DA FANTASIA LTDA-ME,UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE TOMOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FESTAS E EVENTOS TERRA DA FANTASIA LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.180,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE TOMOGRAFIA LTDA,Bayão Diagnótico por Imagem Serviços Médicos, Hospitalares Ltda. - ME N/P Jose Eduardo de Abreu Byão,ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA ,BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME ,Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME,BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME N/P Sócio José Guilherme de Abreu Bayão,FESTAS E EVENTOS TERRA DA FANTASIA LTDA-ME,UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE TOMOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE TOMOGRAFIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.180,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769925"
                            ],
                            "1769926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000959-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos Gonçalo \r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da silva Gusmão, Elenita da Silva Araujo, Paulo Cesar Carvalho da Silva, Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim, Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769926"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1768136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000026-35.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Alvarenga Correa [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Agnaldo de Oliveira Moreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Glória Marques Rabelo dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Wilson Antônio Rodrigues [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Oliveira Moreira, Aut Cláudia Maria Alvarenga Correa, Aut Glória Marques Rabelo dos Santos, Aut Wilson Antônio Rodrigues\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo, por mais quinze dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0247100-43.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Pujol Ramos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasileiros [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino Pujol Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1845. \r\n\r\nProcesso: 0116000-91.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Santos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M OESTE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Mario Ferreira Neto [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Zenite Margarete Valença de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M OESTE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico, bem como serão liberados os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000498-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho Ribeiro [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. - Matriz [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho Ribeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 7ª VT/NIT para ratificação do acordo de fls. 155/156, mediante a aposição de assinatura do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0060600-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sant Anna Mendes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Sant Anna Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-25.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Norberto [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Coleta de Resíduos 2011 Comercial & Serviços Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Moraes Norberto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000052-28.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suery Alves de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Cantanhede Carrapatoso [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Cantanhede Carrapatoso, Aut Suery Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 21/01/2015, às 13:30 h, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001844-51.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Araújo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Lock Pereira Millan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0009600-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Affonso das Chagas Pires [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elnizia de Oliveira Crispino (sucessora de Raul Gomes Crispino)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1859. \r\n\r\nProcesso: 0001231-94.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi de Paula Dias [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calçados Ltda.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-91.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeferino Pereira Rodrigues [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Antônio Joaquim Pereira da Silva Barbosa [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: João Luiz Jacobs (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda, Aut Zeferino Pereira Rodrigues\r\n\r\nÀs partes para cumprimento do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000881-77.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo Lima Miranda [Adv. Juliana Peralva Domingues (OAB: RJ 161823 - D)]\r\n\r\nRéu: RTS Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTS Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001866-12.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Rodrigues Cordeiro [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0002145-32.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Mello Pereira [Adv. Wildson Osorio Medeiros de Franca (OAB: RJ 75971 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmax Consultoria de Segurança Ltda n/p Vania Regina da Silva Coelho [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Mello Pereira, Réu Segmax Consultoria de Segurança Ltda n/p Vania Regina da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000738-20.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Fernandes Lopes Silva [Adv. Deliane Ferreira Monteiro (OAB: RJ 124923 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosemeri Fernandes Lopes Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nVista às partes, conforme despacho de fls. 585. \r\n\r\nProcesso: 0214800-23.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carvalho de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000371-30.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ramos Duarte [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ramos Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000224-67.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Conceição dos Santos [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Pedroso Loja de Conveniência ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000514-87.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina da Conceição [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina da Conceição \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000570-52.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Christina da Silva Freire [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: La Belle D Jour Cabeleireiro Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Christina da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0215400-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araujo Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa de Decoração Ltda., Réu: ZILOMAR DA SILVA RANGEL (Sócia), Réu: CARLA CRISTINA ALVES (Sócia), Réu: Felipe Bandeira de Melo Escovedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0199700-28.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvarino Silva Cardozo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvarino Silva Cardozo \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nId: 1768136"
                            ],
                            "1770575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0189900-73.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Desterro [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista - AMOB [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista - AMOB, Aut José Carlos Desterro\r\n\r\nFicam as partes cientes da designação de audiência de conciliação para o dia 10/12/2014, às 11 horas, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nId: 1770575"
                            ],
                            "1768138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2014\r\n\r\n0078700-61.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia dos Santos Carvalho \r\n\r\nExecutado: José Geraldo Duarte Abud Rezende (sócio) ,Instituto Cultural Rezende Costa,Eliane Duarte Abud Costa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Duarte Abud Rezende (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.625,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094800-91.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemiro da Conceição Costa\r\n\r\nExecutado: ALZIRA DA GAMA PIRES,VALDECIR VAZ TRIGUEIRA,Maria Luiza Miranda da Silva,Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A),Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A),MARCOS ANTÔNIO FARIA,ANTÔNIO JORGE FILHO,FRANCISCO HELIO VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALZIRA DA GAMA PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.630,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO JORGE FILHO,VALDECIR VAZ TRIGUEIRA,Maria Luiza Miranda da Silva,Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A),Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A),MARCOS ANTÔNIO FARIA,ANTÔNIO JORGE FILHO,FRANCISCO HELIO VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO JORGE FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.630,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDECIR VAZ TRIGUEIRA,VALDECIR VAZ TRIGUEIRA,Maria Luiza Miranda da Silva,Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A),Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A),MARCOS ANTÔNIO FARIA,ANTÔNIO JORGE FILHO,FRANCISCO HELIO VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDECIR VAZ TRIGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.630,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTÔNIO FARIA,VALDECIR VAZ TRIGUEIRA,Maria Luiza Miranda da Silva,Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A),Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A),MARCOS ANTÔNIO FARIA,ANTÔNIO JORGE FILHO,FRANCISCO HELIO VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTÔNIO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.630,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001145-31.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocimar Guimarães de Nazareth\r\n\r\nExecutado: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.,Municipio de Niterói,Fundação Municipal de Saúde de Niterói,Secretaria Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.751,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221000-17.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Pinto Mantuano\r\n\r\nExecutado: ALEXI PELÁGIO GONÇALVES PORTELA JÚNIOR,Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.,ANTÔNIO JOSÉ ALVES MACEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXI PELÁGIO GONÇALVES PORTELA JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.101,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000226-37.2013.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Braga Costa,Centrocardio Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Braga Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.516,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768138"
                            ],
                            "1768139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000082-68.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 D)\r\n\r\nNelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000909-45.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 D)\r\n\r\nAna Cláudia da Silva e Souza (OAB: RJ 144190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001835-26.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ana Cláudia da Silva e Souza (OAB: RJ 144190 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000630-59.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768139"
                            ],
                            "1768137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000603-42.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Candido de Farias \r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. A/C Sócio JOSÉ AMARO DO NASCIMENTO, Jan 2011 Construção e Reforma Ltda A/C Sócio ELDER VIDAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1768137"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1770708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000798-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analiz da Cunha [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fri Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Ciro Alves Lehnen (OAB: RJ 131729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Fri Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000222-44.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carneiro Maselli [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carneiro Maselli\r\n\r\nREPUBLICANDO FACE OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO OCORRIDA EM 04/12/2014, PAG. 39/40: Ciência designação dia 04/02/2015, às 11:30 horas, para oitiva de testemunha, perante a MM 4ª VT de Nova Iguaçu - CPI-11670-05-2014-501-0224. \r\n\r\nProcesso: 0001321-83.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Rosa [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que de interesse for. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000654-63.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosonner Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Fernandes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para retirada de Ofício para Habilitação ao Seguro Desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-40.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Agda Luzia Teixeira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Luzia Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000665-92.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick de Macedo Oliveira [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção de Friburgo Road Express Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Macedo Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000004-16.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Alimentos NF Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Lorena Silva Brandão [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Alimentos NF Ltda.\r\n\r\nInformar nos autos se houve o cumprimento integral do item 1.2 do termo de conciliação de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0001020-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 288. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0033100-85.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes da Silva [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000798-37.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grilsia da Silva Novaes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L F de Souza Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grilsia da Silva Novaes\r\n\r\nComparecer à VT para homologação do acordo, em dia e hora em que se realizam as audiências, ficando mantida a audiência já designada caso não ocorra o comparecimento espontâneo das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000509-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lízia Bittencourt dos Santos [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Parreira Quindeler [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lízia Bittencourt dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000716-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Aguiar Grote [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Designer Industrial e Construtora Ltda. EPP [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Designer Industrial e Construtora Ltda. EPP\r\n\r\nTer vista transferência de valor bloqueado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT \r\n\r\nProcesso: 0000930-31.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Bramil Ltda. - PV10 [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio da Silva Souza (Espólio de ) [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Márcio da Silva Souza (Espólio de )\r\n\r\nTendo em vista que ainda não está comprovada a legitimidade \"ad causam\" da consignatária, fica o processo suspenso por 90 dias, para que a parte regularize a representação do espólio, trazendo documento hábil a demonstrar condição de inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0001300-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Cristina Gomes Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 09/12/2014 foi transferida para o dia 03/03/2015, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000732-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Rocha Barbosa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: S. R. de Miranda Confecções e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice da Rocha Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 02 / 2015, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000675-39.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Herdy Junior [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Herdy Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000053-57.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Renata da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10 / 02 / 2015, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000890-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cesar Cola [Adv. Marcela Biscacio Huback (OAB: RJ 158521 - D)]\r\n\r\nRéu: MRF Auto Center Ltda. ME (Premium Auto Center) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cesar Cola\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0023000-03.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Mellis [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Mellis\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia de Castro Azevedo [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia de Castro Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamado/executado. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001013-47.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Soares dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Soares dos Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, requerendo o que de interese for. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-22.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Souza Fully [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda de Souza Fully\r\n\r\nCiência decisão de fls. 494, em que homologado acordo noticiado nos autos em Petição de 18/11/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-98.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ ALVES FERREIRA [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Heloisa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 153060 - D)], Réu: CIMENTO MAUA S.A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO MAUA S.A, Réu SERRAVIG SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000895-37.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia da Silva Ramos [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Miralba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1770708"
                            ],
                            "1770706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000732-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Rocha Barbosa\r\n\r\nRéu: S. R. de Miranda Confecções e Comércio - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. R. de Miranda Confecções e Comércio - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770706"
                            ],
                            "1770707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000801-60.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Paula\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda., Keisuke Okuda, Wilson da Rocha Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Keisuke Okuda, Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda., Wilson da Rocha Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista transferência de valor bloqueado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000831-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Antonio de Deus \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nfica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1769981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001733-36.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho de Lima, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia da vinda do Laudo Pericial aos autos. Prazo conforme despacho de fls. 236. \r\n\r\nId: 1769981"
                            ],
                            "1769982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000725-27.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Plan Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Plan Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Walmir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás e da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079100-75.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FINAMORE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut JOAO CARLOS FINAMORE\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás e da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001354-35.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Siqueira Lé [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Indústria e Comércio de Moda Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Siqueira Lé\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001936-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: DHL Logistics [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará e da presente extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021400-30.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Martins dos Santos Pimentel [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nova Opcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Martins dos Santos Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás (prazo 05 dias). \r\n\r\nId: 1769982"
                            ],
                            "1770745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001405-06.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Batista Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Natielly Brasil Nogueira (OAB: RJ 137410)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Traballho, em 07/01/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS que deverá ser apresentada pelo reclamante. Ante a dedução do valor recursal no cálculo homologado, fica o mesmo convolado em penhora a partir da efetiva citação. Pelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 33.115,27 equivalente a 2652718,944657 IDTR's, atualizado até 30/11/2014, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nId: 1770745"
                            ],
                            "1770744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0002143-06.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacir Gomes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.034,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1770173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000622-68.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Canuto dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquit. Construção e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Canuto dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1000/2014, no valor de R$ xx, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0178900-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes do Nasciemnto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes do Nasciemnto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1056/2014, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0063900-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alexandra Pereira Barbosa Marins [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Maria de Fatima Vieira Monteiro da Ressureicao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN A/C PGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alexandra Pereira Barbosa Marins, Aut Maria de Fatima Vieira Monteiro da Ressureicao\r\n\r\nDizer se ainda pretende a produçao da prova pericial,devendo efetuar o adiantamento dos honorarios periciais,ainda que de forma parcelada,sob pena de perda da prova.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mendes da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Securitas AB , Réu: SECAB Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)], Réu: José Luiz Nogueira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Vistas ao Rte, no prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0000622-68.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Canuto dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquit. Construção e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquit. Construção e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1002/2014, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do representante legal da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001248-93.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Vieira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapiá Indústria e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. [Adv. Cristiane de Paula Berg Carapiá (OAB: RJ 138546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao dos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0002064-70.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Lois Transportadora Ltda., Réu: BRF Brasil Foods S.A (Sucessora de Sadia S.A) [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A (Sucessora de Sadia S.A), Aut Marcos Antonio Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Veiga Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: T. K. R. Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Veiga Neto \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1043/2014, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001603-98.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcelos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0362200-82.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP DE SERV MAO DE OBRA ESPECIAL LTD [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)], Réu: Alvaro Pereira Calheiros, Réu: Donato Laviano Neto, Réu: Armando Fonseca Vilela, Réu: Guilherme da Rocha Rodrigues, Réu: Claudio Kallenbach Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0306900-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA GURGEL [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUINEIA DINIZA MALVAO DE ARAUJO [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA GURGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0150600-67.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Coitinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Luciano Ribeiro Coitinho\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao dos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0143200-22.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMA CHAGAS MARIANO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NOSSA DO GRADIM LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Francisco de Getúlio de Araujo \r\n\r\nTI: Perma Industria de Bebidas S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA NOSSA DO GRADIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Arrematação conforme fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0001038-71.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Villas Boas [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S. A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S. A. , Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Luiz Carlos Villas Boas \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao dos alvaras'. .\r\n\r\nProcesso: 0002276-28.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Martins Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-67.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alvares Muniz [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Casanova RJ Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.321. \r\n\r\nProcesso: 0129500-71.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISA AMALIA PINTO MONTEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VILAGE MADEIRAS-PORTO GONCALENSE MADEIRAS LTDA N/P DOS SOCIOS, Réu: Nicanor Zani, Réu: Carlos Alberto de Almeida Lobo [Adv. Jose Carlos Miranda (OAB: RJ 5767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISA AMALIA PINTO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta aos órgãos conveniados. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000787-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Veiga Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: T. K. R. Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1045/2014, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do representante legal da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001430-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Silva dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda ME - BB Canto das Massas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001676-41.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Zilá dos Santos Fróes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Zilá dos Santos Fróes \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao de alvara. \r\n\r\nId: 1770173"
                            ],
                            "1770174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000225-15.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Gonçalo da Soledade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R 18 Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Gonçalo da Soledade\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0152900-27.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENIO LUIZ DE MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENIO LUIZ DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0004800-47.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: MANANCIAL COMERCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: GENESSY DE LEMOS, Réu: MARLY CORREA DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se a acerca das consultas ao sistema conveniado.Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0215100-65.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CERQUEIRA LINDGREN [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CERQUEIRA LINDGREN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0326500-64.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Theodoro dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Theodoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000433-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moura Marins [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moura Marins , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brasil de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Brasil de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0340800-75.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA GUEDES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovaçao do deposito referente ao credito remanescente atualizado,bem como o recolhimento da contribuiçao previdenciaria,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Duarte Cerqueira Dias [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clínica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Duarte Cerqueira Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-86.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scarlet Lopes Lemos Mororo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Informatica Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scarlet Lopes Lemos Mororo\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0337900-80.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: NOVA MAX SERVICOS E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001171-16.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Valentin Gomes [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Pedro Victor Lusvardi Manea (OAB: RJ 154567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Valentin Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000575-95.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Bispo de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Bispo de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000078-86.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Maria Victor do Espírito Santo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: MARLY ALVES GOMES, Réu: MARCO TULIO GOMES VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Victor do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0053000-27.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de São Gonçalo Ltda. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, Réu: RENATO SAMPAIO DE MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0002392-34.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Pinheiro Guimarães [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimorite Frigorifico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Pinheiro Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0006300-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Soares [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P Ana Maria da Conceição Vance, Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0002600-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Motta de Jesus [Adv. Claudia Virginia Souza Ferreira Pinto (OAB: RJ 183144 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Karol Comércio de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Motta de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência requerida. Custas pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001392-62.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ramos de Paula [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda., Aut Michelle Ramos de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313700-72.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAGUARACY DA SILVA VINHOSA [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de Saõ Francisco de S Gonçalo Com. e Ind. de Panif.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAGUARACY DA SILVA VINHOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nId: 1770174"
                            ],
                            "1770175": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0162900-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bill Cezário de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bill Cezário de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-88.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Batista dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)], Réu: Crbs S. A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Carlos Eduardo Batista dos Santos , Réu Crbs S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-46.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Aparecida Gomes Santos [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabiana Aparecida Gomes Santos \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao de alvara e regularizar a representaçao da ConPag. \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Axel Damasceno de Carvalho [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Axel Damasceno de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000727-46.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Campos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Marciano dos Santos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Marciano dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000165-71.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mourão Delfim [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalpred Manutenção Industrial Ltda , Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: Camil Alimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mourão Delfim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002301-41.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mencari Guimarães [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fine Color Material Fotográfico Ltda. [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fine Color Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1770175"
                            ],
                            "1770176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0133400-38.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-38.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves do Amaral [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001172-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza dos Santos [Adv. Valeria Tavares de Sant´anna (OAB: RJ 66678 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S. A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S. A. , Aut Marcio Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001869-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Maria [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001420-41.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuri de Souza Elias Mendes [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Fundo de Promoções Coletivas do Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri de Souza Elias Mendes\r\n\r\nFornecer o CNPJ da 2ª reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao de merito em relaçao a ela. \r\n\r\nProcesso: 1045900-72.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS GOMES [Adv. Robert Machado Porto (OAB: RJ 44728 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio dos Reis Serrano (OAB: RJ 100141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1770176"
                            ],
                            "1770171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fernandes de Souza \r\n\r\nRéu: PX20 Criações da Moda Ltda. ME - Pixação e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PX20 Criações da Moda Ltda. ME - Pixação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2015 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao, com CPF e/ou CNPJ; o Reclamante, de sua CTPS, CPF e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. As testemunhas \r\n\r\ndeverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770171"
                            ],
                            "1770172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001285-18.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Mesquita \r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Lafem Engenharia Ltda. \r\n\r\nfica m Vectris Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770172"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1770694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000741-90.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar de Souza Cunha [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Chaves de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Santa Catarina [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Chaves de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com os dados da pensionista para liberação do alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-75.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Caeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Povão de Inoã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Caeiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1486/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para retirar Ofício de habilitação no Seguro Desemprego.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-29.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HORACIO NUNES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA ME, Réu: JOAQUIM MAGALHAES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HORACIO NUNES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0002215-67.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcilea Teixeira do Nascimento [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-40.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE SOUZA AMARO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)], Réu: JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA , Réu: MARIA CANDIDA DE SOUZA GRANJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE SOUZA AMARO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0180100-20.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE ALVES SINDER [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)], Réu: ELIZABETE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE ALVES SINDER\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001049-63.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vasconcelos da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vasconcelos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-86.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON CLAYTON RIBEIRO GALVAO [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLO CAMATTA ZANI MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CLAYTON RIBEIRO GALVAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001185-94.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Almeida Abreu [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Shark Auto Center Ltda. ME [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Elierton Lopes Porto, Réu: Giselly Monique da Costa Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Shark Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000796-80.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Marinho Martins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CELSO DE FREITAS GONÇALVES, Réu: ODIR IZIDORO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Marinho Martins \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000721-70.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Fagundes Costa [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio à Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fagundes Costa \r\n\r\nCiência de devolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pinheiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Advantage Promoçoes e Soluçoes em Vendas S/C Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pinheiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0002242-84.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Souza Davila [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-51.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alvares Muniz [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Par de Queimados Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Caixa Econômia Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alvares Muniz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-81.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Sousa da Silva [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirandaraniel Comércio e Manutenção de Segurança Eletronica Ltda ME [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirandaraniel Comércio e Manutenção de Segurança Eletronica Ltda ME \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 5.332,98 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002170-63.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Junior [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construçoes S. A. (em recuperação judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construçoes S. A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-87.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-58.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gustavo da Conceição [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo de Siqueira Paulo Facção ME [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)], Réu: Reinaldo de Siqueira Paulo Facção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gustavo da Conceição \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001811-16.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Toledo [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Expander do Brasil Manutenção de Ar Refrigerado Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expander do Brasil Manutenção de Ar Refrigerado Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 13.567,66 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001742-47.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Guilherme da Silva Monteiro Benedito [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. (Rede Multimarket) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Guilherme da Silva Monteiro Benedito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-49.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Brazilino de Matos [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 17.697,98 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1770694"
                            ],
                            "1770695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-34.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Jorge Ribeiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval Jorge Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1499/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0161800-68.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pereira da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Cpdm Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Cog Saude S/C Ltda. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cpdm Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000381-92.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Souza Faria [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 11.281,53 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163600-29.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Valentim de Souza [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 6.589,97, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036500-91.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SOARES SUPLANO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPagar a cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000401-54.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Mendonça Soares [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda., Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 42.251,52, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000792-04.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Marinho dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.139,19 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000820-69.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa Vidal [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lessa Vidal\r\n\r\nCiência de fls. 26.\r\n\r\nPrazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0076800-42.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOETTENAUER DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEFA BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB: RJ 4141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOETTENAUER DA SILVA\r\n\r\nIndique meios viáveis de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0000196-88.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Esteves [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Departamento de Estrada e Rodagem do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 32.192,76, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001981-56.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jose Lourenço Filho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 769,11 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000828-80.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutero Pimenta Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0098100-26.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERV LTDA [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)], Réu: Eledyr da Silva Ribeiro (sócio), Réu: Antonio Carlos Francisco Ribeiro (sócio), Réu: Alexandre Francisco Ribeiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERV LTDA, Aut PABLO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 229/230. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-58.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CALDAS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: DARIO GIUSTI , Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, Réu: JOSÉ CARLOS AVELAR GIUSTI, Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CALDAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0174800-43.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA DA SILVA ROSA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A, Aut WILMA DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082000-25.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto de Mello Borges [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Flower Decoracoes Ltda. ME [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)], Réu: Sócia da rda: YOLANDA DE SOUZA DA SILVA, Réu: Sócia da rda: SIMONE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto de Mello Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000594-69.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Rodrigues de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Angela e Antonio Reformas, Manutenção e Limpeza Ltda ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. , Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 6.053,47 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000772-18.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Martins Ferre [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Martins Ferre\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1185/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1191/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002285-50.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina da Silva Gonçalves [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédica Sistema de Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina da Silva Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 140, II, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-79.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dalmir Azedias Alexandre [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dalmir Azedias Alexandre \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-48.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Dutra Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÍSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDÍSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 7.447,31 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000834-58.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Geraldo da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Serviços e Inspeções Ltda. ME [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: MARCOS FONSECA DA SILVA , Réu: Fabiana Santos Fonseca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Geraldo da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0234900-37.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FIGUEIREDO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: Flavio Ozon Boghossian, Réu: Lino Cotelo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111300-13.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID AMADOR FERREIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência fls. 232. \r\n\r\nId: 1770695"
                            ],
                            "1770696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000248-50.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis da Fonseca Januário [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Icatel Telecomunicações Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis da Fonseca Januário \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-25.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Fonseca da Silva [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Roberto Medeiros da Silva, Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Fonseca da Silva\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 234. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-93.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ANTAO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA RAMOS, Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE ANTAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0038100-50.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Conceição [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Conceição, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nCiência de despacho de fls.359/360. \r\n\r\nProcesso: 0038500-64.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andiara Fernandez do Amaral [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz , Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andiara Fernandez do Amaral \r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265300-24.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Marcela Kusminsky (OAB: RJ 168882 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 326. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-74.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Ferreira de Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S. A. , Réu: GTEX Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTEX Brasil Indústria e Comércio S.A. , Aut Ronei Ferreira de Lima \r\n\r\nCiência de desarquivamento de autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-67.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FREITAS GOMES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Walter Gomes Cruz Filho, Réu: Leonardo Picanço Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FREITAS GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000278-22.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Vianna de Freitas [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Yvata Ltda. ME [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Yvata Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-39.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane de Almeida Anacleto [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Glc Madureira Ltda, Réu: LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL, Réu: FERNANDA SODRÉ JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane de Almeida Anacleto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0165700-54.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Leite da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Leite da Silva \r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 5 dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-47.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Portilho Madeira [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento LTDA. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 15.041,55 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-78.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldelir de Figueiredo Lemos [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldelir de Figueiredo Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de restauração dos autos, devendo trazer em juízo as peças que possuam, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-93.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues da Silva [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrolhos Artigos para Pesca Ltda. [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrolhos Artigos para Pesca Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-38.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Calazans de Souza [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marquês de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Calazans de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0002158-49.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Faria de Almeida Silva [Adv. Antonio Jorge da Silva (OAB: RJ 106156 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Danilo Faria de Almeida Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 12/01/15, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000614-55.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina do Couto Nabarro [Adv. Luiz Henrique Lents Gomes (OAB: RJ 139314 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-47.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Campos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 7.277,07, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152400-40.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ARAUJO FERREIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREST PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu: Saulo Falcão da Silva Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido in albis, erá expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0022400-83.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU BRITO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU BRITO\r\n\r\nCiência de desarquivamento e de que os autos encontram-se disponiveis na Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-89.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1770696"
                            ],
                            "1770697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002616-32.2013.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: COPIADORA DOIS IRMÃOS LTDA n/p Agilson José Alves [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Paula Souza Miranda da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Paula Souza Miranda da Silva, Egte COPIADORA DOIS IRMÃOS LTDA n/p Agilson José Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-43.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian de Sousa Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.CABRAL DOS SANTOS E AMARAL LTDA, Réu: Condominio Edificio Almirante Cox [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Réu: Vera Lucia Aparecida Vigo Cabral Amaral, Réu: Fernanda Cabral dos Santos [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian de Sousa Teixeira, Réu Condominio Edificio Almirante Cox\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-84.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jomasa LTDA - ME [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jomasa LTDA - ME, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-88.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RENATO CONCEICAO COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO MARQUES LOPES [Adv. Andre Luiz Cid Maia (OAB: RJ 52000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RENATO CONCEICAO COSTA, Réu SILVIO MARQUES LOPES\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 131. Exceção de Pré-Executividade, no mérito julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000217-64.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas de Souza [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freitas de Souza, Réu Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-94.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santos, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-25.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlla de Souza e Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Marlla de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1770697"
                            ],
                            "1770690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2014\r\n\r\n0000491-91.2013.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Orelio Vianna de Oliveira Júnior\r\n\r\nExecutado: MGX Telecom Rio Tecnologia em Informação\r\n\r\nPelo presente fica citado MGX Telecom Rio Tecnologia em Informação, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.433,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001205-85.2012.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeckson Damasceno Vieira \r\n\r\nExecutado: Comércio de Colchões e Móveis Stuff 52 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Comércio de Colchões e Móveis Stuff 52 Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.028,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001248-56.2011.5.01.0262 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio Borges de Melo\r\n\r\nExecutado: Trust Cooperativa de Trabalho,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.829,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000163-98.2012.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Alves dos Santos \r\n\r\nExecutado: Gecel S.A.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gecel S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.957,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001239-31.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jéssica Ohana Felipe de Oliveira \r\n\r\nExecutado: ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda.,W TEC FACÇÃO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.823,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001974-64.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Liana Cristina Cordeiro Alves \r\n\r\nExecutado: M.R.E. MARIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE FLORES LTDA.,Ruan Pablo da Silva Lima,Mario Machado Lima Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado M.R.E. MARIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE FLORES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 201.419,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruan Pablo da Silva Lima,Ruan Pablo da Silva Lima,Mario Machado Lima Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruan Pablo da Silva Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 201.419,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Machado Lima Filho,Ruan Pablo da Silva Lima,Mario Machado Lima Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Machado Lima Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 201.419,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001081-39.2011.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Fernando da Silva Moreira \r\n\r\nExecutado: Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fadel Transportes e Logistica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.453,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002800-27.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Pinto Loureiro \r\n\r\nExecutado: José Leandro Ferreira de Macêdo,Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda ME ,Fabricio de Assis Pereira D´Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Leandro Ferreira de Macêdo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.355,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda ME ,Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda ME ,Fabricio de Assis Pereira D´Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.355,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabricio de Assis Pereira D´Oliveira,Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda ME ,Fabricio de Assis Pereira D´Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabricio de Assis Pereira D´Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.355,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100700-88.2001.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: WALDIR DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: TERSAN CONST. E PROJ. LTDA,PAULO ROBERTO DE ARAÚJO,Paulo Henry Malek Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado TERSAN CONST. E PROJ. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.067,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0338200-05.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS PAULO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nExecutado: Fernando Cesar dos Reis Oliveira,IGORNETO SERVICOS LTDA,Sendas Distribuidora S.A.,Antonio Carlos França Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cesar dos Reis Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.543,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770690"
                            ],
                            "1770691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2014\r\n\r\n0173000-67.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Duarte Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Ana Maria dos Santos Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria dos Santos Nogueira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172700-13.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Antonio de Queiroz\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.198,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770691"
                            ],
                            "1770692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0001036-29.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Barros Pereira Sicuro\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservação Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evandro Lorega Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770692"
                            ],
                            "1770689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212300-27.1995.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarcelo Almeida Ferreira (OAB: RJ 130681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001265-58.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Fatima da Gloria Silva (OAB: RJ 159390 D)\r\n\r\nRicardo Victor (OAB: RJ 142908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-27.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0282600-43.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nPaulo Santos (OAB: RJ 56198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-77.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Paulo Santos (OAB: RJ 56198 D)\r\n\r\nPaulo Santos (OAB: RJ 56198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-32.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Paulo Santos (OAB: RJ 56198 D)\r\n\r\nAlberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-33.2008.5.01.0262 - RTSum - Carga: Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 D)\r\n\r\nDenise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001233-19.2013.5.01.0262 - RTSum - Carga: Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 D)\r\n\r\nDenise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000842-64.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0313400-20.1998.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Roberto Viana Junior (OAB: RJ 198244 E)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0269300-33.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212300-27.1995.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201600-98.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0302600-30.1998.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-10.2001.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007100-32.2009.5.01.0262 - RTSum - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nVanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002125-59.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 D)\r\n\r\nVicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001702-02.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Paulo Santos (OAB: RJ 56198 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-59.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001996-88.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0319400-02.1999.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nAnderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-21.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139400-26.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205400-08.2007.5.01.0262 - RTSum - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001730-38.2010.5.01.0262 - RTSum - Carga: Fernanda Fernandes dos Santos Jardim (OAB: RJ 157084 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001883-40.2011.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233700-43.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-75.1996.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249500-87.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0340300-74.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074500-78.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131500-02.2001.5.01.0262 - RTSum - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0286400-69.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0357100-02.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196500-65.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Mayara de Lucas Cruz (OAB: RJ 194860 E)\r\n\r\nIsidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198700-89.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249500-82.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0278000-37.2001.5.01.0262 - RTSum - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167900-54.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nMaria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000813-48.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0294000-30.1992.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213000-17.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rodrigo da Silva Gomes (OAB: RJ 202648 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230200-28.1992.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225700-40.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nFernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001847-58.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Carlos Rafael de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 181176 D)\r\n\r\nElizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-12.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211600-60.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 D)\r\n\r\nLania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001380-79.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 D)\r\n\r\nEdimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000945-71.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 D)\r\n\r\nJaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262400-63.2007.5.01.0262 - RTSum - Carga: Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001897-87.2012.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770689"
                            ],
                            "1770693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000756-98.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva Santos \r\n\r\nRéu: Casa de Show Espaço de São Jorge , Jair Gercke, Magnolia Lopes da Silva Baptista\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Gercke, Magnolia Lopes da Silva Baptista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000019-90.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Tenace Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Quintino da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Muncipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-85.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Dias Azevedo \r\n\r\nRéu: Portobis Farmacia e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Portobis Farmacia e Perfumaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283200-49.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Carlos Aa Bastos Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, Alexsander Laurindo Cunha, Ana Luiza Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsander Laurindo Cunha, Carlos Aa Bastos Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770693"
                            ],
                            "1770688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.03.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0114600-60.2009.5.01.0262 - Rte. CARLOS DOS SANTOS BORGES (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpção - OAB/RJ: 82330/D) Rdo. MERCEARIA E CONFEITARIA VITORIOSA LTDA (Adv. Eraldo Jorge de Oliveira - OAB/RJ: 73743/D), RENATO LIMA SALGADO, SANDRA CUNHA CASTRO SALGADO - Bem(ns): 1) Uma misturela (batedeira para massa de salgados com panela de alumínio), marca desconhecida, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma geladeira industrial vertical, com uma porta, cor branca, marca Bucholz, medindo 2m de altura, por 1,20m de largura, avaliada em R$ 7.000,00; 3) Uma balança eletrônica marca Filizola, com capacidade de pesagem de 15 kg, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Dois fornos de dez esteiras cada, material inox, com porta de vidro, marca Tedesco, avaliados em R$ 22.000,00; 5) Um fogão industrial, com pé, de três bocas, sem forno, de marca desconhecida, avaliado em R$ 500,00; 6) Uma fatiadora de frios, cor vermelha, de marca desconhecida, avaliada em R$ 3.500,00; 7) Uma cafeteira industrial inox, com duas torneiras, marca Universal, avaliada em R$ 1.000,00; 8) Um armário alto em inox, com cinco prateleiras, avaliado em R$ 800,00; 9) Nove armários de descanso de pão, quatro da marca CIMADI, e um da marca PERLIMAR, um da marca MARFAN, três de marca desconhecida, apresentando algumas ferrugens, avaliados em R$ 7.200,00; 10) Duas de bancada em inox, marca desconhecida, avaliadas em R$ 4.000,00; 11) Uma mesa de bancada em madeira com tampo em inox, avaliadas em R$ 1.000,00; 12) Um balcão expositor em madeira com quatro prateleiras, avaliado em R$ 2.500,00; 13) Dois refrigeradores horizontal com três prateleiras expositoras, marca Gelopar, avaliados em R$ 6.000,00; 14) Uma assadeira dupla (frangueira) para 60 frangos, com espetos giratórios, material em inox, marca Mafran, fora de funcionamento (defeito) avaliada em R$ 2.000,00; 15) Um freezer expositor de tortas, giratório vertical (torteira) fora de funcionamento (defeito), avaliado em R$ 4.500,00; 16) Um refrigerador horizontal marca Metal Frio, avaliado em R$ 3.000,00; 17) Dois refrigeradores verticais avaliados em R$ 7.000,00; 18) Uma batedeira para massas (masseiras) de uso industrial, avaliada em R$ 8.500,00; 19) Uma fatiadora de pão marca desconhecida, avaliada em R$ 3.500,00; 20) Uma divisora de pão, marca desconhecida, avaliada em R$ 1.300,00; 21) Um cilindro para massas avaliado em R$ 2.000,00. Total da avaliação R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Presidente Rosevelt, 326, Vista Alegre,RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1770688"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002431-25.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cordeiro Mathias Duarte [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Alzir Rodrigues (OAB: RJ 3921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda., Aut Marcia Cristina Cordeiro Mathias Duarte\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 42/47, fixando o crédito do reclamante em R$ 19.037,46 equivalente a 1.528.141,13, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 20.429,75 equivalente a 1.639.900,56, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001943-36.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luis da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-43.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Carvalho da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0001866-27.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Macedo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Brasbanker Participações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasbanker Participações S.A., Réu JJC Serviços Gerais Ltda., Aut Marcelo Mendes Macedo\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela 2ª ré foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0033300-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Gomes da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nVista dos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-56.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Coutinho Barros da Silva [Adv. Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: RJ 109658 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo LTDA\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0279800-97.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA SALES DE OLIVEIRA (sucessora de Nilson Velasco de Oliveira) [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA SALES DE OLIVEIRA (sucessora de Nilson Velasco de Oliveira)\r\n\r\nContestar embargos à penhora de fls. 102/108. \r\n\r\nProcesso: 0001786-63.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes de Oliveira Barreto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes de Oliveira Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-50.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gomes Pereira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Altivo A da Silva Centro Educacional [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altivo A da Silva Centro Educacional \r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0002237-88.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Machado Salomão [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria VR Gonçalense Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria VR Gonçalense Ltda, Aut Lucimara Machado Salomão \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela autora foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002430-40.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Conceição [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Alzir Rodrigues (OAB: RJ 3921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda., Aut Eliana da Silva Conceição\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.38/42, fixando o crédito do reclamante em R$ 7.036,33 equivalente a 564.807,77 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 7.866,73 equivalente a 631.464,16 IDTR1s, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0287700-92.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: GPL Confeccoes Plasticas Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Paulo Martins , Réu: Alessandra Silva de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 10 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000503-68.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Martins [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda., Aut Leonardo dos Santos Martins\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 800,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-05.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Batista de Souza [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Yvata Ltda. ME [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Batista de Souza, Réu Panificadora Yvata Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi remarcada para o dia 29/04/2015, às 11:25 horas, mantidas as determinações anteriores e de ata de fl. 58, sob pena de confissão, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000242-06.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Abreu de Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Store Magazim Eireli [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Abreu de Freitas , Réu Inove Store Magazim Eireli\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002432-10.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecler Santos da Silveira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Alzir Rodrigues (OAB: RJ 3921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda., Aut Rosecler Santos da Silveira\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.42/48, fixando o crédito do reclamante em R$ 17.842,54 equivalente a 1.432.224,64 IDTR's , devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 19.217,60 equivalente a 1.542.601,01 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001845-56.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Daniel Marins da Costa [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVisto dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0001898-66.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Fonseca da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Velasco Gomes [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bucinho Acessórios e Presentes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Velasco Gomes \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 800,00, pela reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diniz Moraes [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veiculos Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0349500-24.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Canuto Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Aluminoso do Brasil Ltda. Cimento Maua [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Canuto Alves\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0346900-30.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guedes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)], Réu: MARIO TEIXEIRA BROCHADO NETO, Réu: Cleber Câmara Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guedes da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 114-verso, que foi julgou extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0325700-69.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FEITOSA GALVAO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: Jose manoel Barbosa Granja [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: Aloísio Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FEITOSA GALVAO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento feito na petição de fl. 132, tendo em vista o Juízo já ter esgotados todos os instrumentos disponibilizados. \r\n\r\nProcesso: 0002023-68.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean SP Ass e Cons de Móveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magi Clean SP Ass e Cons de Móveis Ltda. \r\n\r\nVistao dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nId: 1769774"
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                            "1769771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000105-92.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ana Claudia de Lima Souza , WERLEY OLIVEIRA DE SOUZA, BRENDON DE LIMA SOUZA representado por WERLEY OLIVEIRA DE SOUZA, BRENDHA DE LIMA SOUZA representada por WERLEY OLIVEIRA DE SOUZA, BRENNO ISRAEL DE LIMA SOUZA representado por WERLEY OLIVEIRA DE SOUZA, BRENNER DE LIMA SOUZA representado por WERLEY OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Copclen Comércio de Material de Limpeza e Descartáveis Ltda., Supremo Comércio de Material de Limpeza e Descartáveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Copclen Comércio de Material de Limpeza e Descartáveis Ltda., Supremo Comércio de Material de Limpeza e Descartáveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2015 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-79.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Silva Xavier\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda., DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 140.208,97, correspondente a 11.278.768,98 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1769771"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-58.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cledir das Neves Cruz [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledir das Neves Cruz , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 218, no prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000876-38.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci da Cruz Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Vandregas Comércio e Transportes de Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci da Cruz Lima \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-94.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Francisco da Silveira [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda. A/C ANDERSON SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Francisco da Silveira \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Bernardino da Silva Coutinho [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 344/376, apresentados pelo perito de confiança do juízo, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100900-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiele Barbosa dos Santos [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Etiele Barbosa dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 383, em 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000246-40.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Sousa Dias [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan , Aut Patricia de Sousa Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 40,00 pelas reclamadas, isentas do recolhimento, nos termos do art. 790-A, inciso I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001583-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette Pereira Fontes [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Torres , Réu: Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Marizette Pereira Fontes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-67.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa Espirito Santo [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Segurança e Vigilância, Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Aut Rogerio Rosa Espirito Santo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08/01/2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, entrega de guias do FGTS, conforme sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0089300-95.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Paz de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal existente foi convolado em penhora, e da homologação dos cálculos no valor de R$ 53.907,75 equivalente a 4.318.313,26 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002442-17.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Duarte [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Motta Duarte\r\n\r\nApresentar razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0075800-88.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albelina Viana Coutinho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline de Souza Silva Casal [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albelina Viana Coutinho, Réu Aline de Souza Silva Casal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001159-56.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Carvalho de Oliveira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Carvalho de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo e o teor do acórdão, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando a sua iniciativa. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Carvalho Cunha [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Autogiro Centro Automotivo ltda-ME [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Carvalho Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. .\r\n\r\nProcesso: 0001246-69.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva dos Santos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e de que foram homolgados os cálculos, no valor de R$ 10.539,49, equivalente a 844.272,29 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 130,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000836-51.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nazare Chagas [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nazare Chagas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. .\r\n\r\nProcesso: 0002240-83.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mathias Pinto [Adv. Marcio Lima de Oliveira (OAB: RJ 141224 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal CLC Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal CLC Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-83.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, observando os parâmetros do juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando a sua iniciativa. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-37.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely da Costa Ferreira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely da Costa Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/12/2014 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, obervsando o v. acórdão fls. 127/138, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001690-45.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Duarte [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Fontes e Costa Soares Construções e Serviços Ltda. ME, Réu: Fox Engenharia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pereira Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor no importe de R$ 600,00, das quais fica dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000323-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roquenita dos Santos [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Alvares Pinto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roquenita dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa de Souza [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil X Construtora Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves Taranto (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil X Construtora Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001033-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cardoso de Oliveira [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: FP Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cardoso de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-83.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Melo Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Costa Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Melo Alves , Réu Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o agravo de petição, eis que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. \r\n\r\nId: 1770560"
                            ],
                            "1770561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102500-67.2009.5.01.0264 - ResAut\r\n\r\nRqte: Elso Soares Vieira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRqdo: Posto Colubandê Ltda , Rqdo: MARCUS VINICIUS CORDEIRO PERLINGEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elso Soares Vieira \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1217/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo) e nº 1218/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Tomar ciência ainda de que foram utilizados de ofício todos os meios para a localização dos bens do devedor, sem êxito, devendo dizer o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0275500-79.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Eni da Silva Dias [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores das Ind Constr e do Mobil Sao Goncalo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Eni da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1187/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-97.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicimara Rangel da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicimara Rangel da Silva , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1178/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001650-68.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Marcenes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Marcenes \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1206/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-91.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Argenario Lopes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argenario Lopes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1184/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-46.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizélia Santos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizélia Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1219/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1220/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002009-13.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute da Cruz Santos Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute da Cruz Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1173/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Deverá ainda o autor tomar ciência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002133-93.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Vieira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Souza Vieira \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1176/2014 em nome do reclamante ou patrono e nº 1177/2014 em nome do Sindicato, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001877-24.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1197/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-13.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Alves da Fonseca [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino Alves da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1189/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0032700-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Amaral do Pinho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Amaral do Pinho\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1207/2014 e 1208/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0169700-62.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Augusta Feijo de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais - Oasis [Adv. Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Feijo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1202/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tinoco Sacramento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Assessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tinoco Sacramento \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1224/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego, no prazo de 05 dias. Deverá o autor comprovar o valor efetivamente sacado de sua conta vinculada ao FGTS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Conceição\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1185/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lourencio da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Paulo Fernando Abreu, Réu: Nilma Monteiro Bueno Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1200/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000960-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci José Rosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oraci José Rosa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1221/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-53.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Miranda Pontes [Adv. Ediana Dias Caldas (OAB: RJ 145250 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela e Cia. Suplementos Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Miranda Pontes \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1204/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e do alvará nº 1205/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001348-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pinto Cardoso [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda.) [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pinto Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1170/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo) e do alvará nº 1171/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Tomar ciência ainda do alvará nº 1168/2014 em nome do Sindicato, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylena de Mendonça Souza [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Oswaldo Gomes S/C Ltda. [Adv. Renato Lacerda dos Santos (OAB: RJ 177810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylena de Mendonça Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1203/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-37.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Florencia de Mello [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte São Gonçalo Ferro e Aço Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Florencia de Mello\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1215/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0112300-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pinheiro da Costa [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: D Art Italia Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pinheiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1213/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e do alvará nº 1214/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliano Gama Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.C ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)], Réu: Delinio Glicerio Coelho, Réu: Renata Oliveira Coelho, Réu: Dilenio Oliveira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciliano Gama Junior\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1201/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002089-45.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Branco de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, Aut Marcos Vinicius Branco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1190/2014 e 1191/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. À reclamada para tomar ciência do alvará nº 1193/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1770561"
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                            "1770562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000938-78.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira Rodrigues Bezerra [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários do perito do Juízo foram arbitrados em R$ 700,00, equivalentes a 56.204,22 IDTR, bem como de que os cálculos apresentados pelo experto às fls. 275/299 foram homologados, o que perfaz um valor total de execução de R$ 23.005,09. Deverá a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000391-96.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Costa [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: AYP Site Yamato Ltda. ME [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Costa\r\n\r\nTendo em vista o teor do Ofício Circular nº 01/2014 do Eg. TRT, informando a falta de recursos orçamentários no que diz respeito ao adiantamento, tomar ciência da estimativa dos honorários periciais, devendo vir com o pagamento referente ao seu adiantamento, no prazo de 30 dias, que poderão ser parcelados como solicitado pelo perito, única forma de se dar andamento ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0015300-27.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Felipe Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Mercado das Chaves Ltda. ME [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Eli Gomes de Castro, Réu: Rosemeire Lourdes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safira Mercado das Chaves Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de ser liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0097900-08.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Miranda Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Confeitaria 4 Station Ltda., Réu: Dylse Carvalho Santos, Réu: ANDREA PINHEIRO DE MOURA [Adv. Jose Carlos Miranda (OAB: RJ 5767 - D)], Réu: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA [Adv. Jose Carlos Miranda (OAB: RJ 5767 - D)], Réu: AGOSTINHO PEREIRA DE MOURA [Adv. Jose Carlos Miranda (OAB: RJ 5767 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE MOURA [Adv. Jose Carlos Miranda (OAB: RJ 5767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Miranda Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Moura Sobrinho [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, de fls. 196/199. \r\n\r\nProcesso: 0001404-72.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcedino da Silva Cunha [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Búfalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda ME, Réu: Carlos Antonio da Costa, Réu: Paulo Maurício Vance de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcedino da Silva Cunha \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000617-04.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moreira (OAB: RJ 120078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto foi considerado deserto e teve negado seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0125700-11.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gloria [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Albani Jateamento em Vidros ME [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Réu: DARCI ALBANI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darci Albani Jateamento em Vidros ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de ser liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0092100-96.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alvim Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda, Réu: Ernesto Rafael Canedo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alvim Melo\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face À inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000479-37.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Teixeira da Costa Estudante [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Saúde Associação Beneficente Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Teixeira da Costa Estudante\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Lourenço da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Angelo Marchito Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lourenço da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0150100-89.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Pereira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimenticios Yon Ltda. ME, Réu: Luis Cesar Mello Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0036200-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Carlos Cesar da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-02.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gonzaga Cunha [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-07.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gaspar [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Gaspar, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002236-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lira de Almeida [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show, Casa de Shows, Locação do Espaço Bar e Restaurante Eireli [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0071500-20.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ferreira de Lima Viana [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda ME, Réu: Maria Zenyr Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Ferreira de Lima Viana\r\n\r\nDiga a autora se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face à inexistência de patrimônio dos executados. Em caso negativo, deverá informar ao Juízo outros meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000131-19.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Campos Gomes [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Modelo\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação de inadimplemento do acordo, devendo juntar os comprovantes de depósito no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1770562"
                            ],
                            "1770563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002034-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Nery Vicente da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Nery Vicente da Silva , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/01/2015 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme decisão, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0180100-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Alves dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena Angelo Magalhães [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milena Angelo Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de ser liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001630-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sena do Amaral [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dcom Produções e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.248,46, equivalente a 180.114,26 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170700-29.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 119.039,95, equivalente a 9.535.767,96 pro-rata da TR. Considerando que existem depósitos recursais efetuados pela reclamada, ficam estes convolados em penhora, deduzidos do valor principal da execução. Deverá a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001933-57.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Flávio da Costa \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000565-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Morais da Rocha Paz [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Escola de Computação Grafica São Gonçalo Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: OJB- Montagem e Aluguel de Computadores Ltda [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OJB- Montagem e Aluguel de Computadores Ltda, Réu Seven Escola de Computação Grafica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário fora considerado deserto e teve negado seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001435-88.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bento Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 35.480,67, equivalente a 2.842.200,76 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167200-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes de Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Correia Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gomes de Abreu\r\n\r\nInformar o CPF do réu ou indicar meios eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001731-80.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nery [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação de inadimplemento do acordo, devendo juntar os comprovantes de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 57.159,12, equivalente a 4.578.766,25 pro-rata da TR. Considerando que existe depósito recursal nos autos efetuado pela reclamada, este fora convolado em penhora. Deverá a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001745-98.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Gomes Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.466,16, equivalente a 197.553,25 pro-rata da TR. Considerando que existe depósito recursal efetuado pela reclamada, este foi convolado em penhora. Deverá a reclamada proceder ao pagamento da quantia de R$ 259,19 no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001509-78.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolmario Fellipe Sousa dos Santos [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 448,25, equivalente a 35.907,34 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001252-53.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Rodrigues de Melo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consórcio Ltda [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Cobraseg - Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S/A, Réu Gran Rio Corretora de Seguros e Consórcio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-34.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Carlos Neves Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Carlos Neves Santos \r\n\r\nConstestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-36.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudicea Rosa Vieira Braga [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoes Confecções Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoes Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.240,84, equivalente a 1.861.721,69 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nId: 1770563"
                            ],
                            "1770564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Regina Luciano Jardim [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Regina Luciano Jardim \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/01/2015, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001718-13.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jucivan Alves da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Resende Curty [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)], Réu: Pneu Show Comércio de Pneumáticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Resende Curty\r\n\r\nComprovar a quitação do termo de acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000472-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Rocha Pio [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Rocha Pio\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fl. 141, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice da Conceição Bastos [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: CSP Automóveis Ltda. ME [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice da Conceição Bastos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-25.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine da Rocha Gonçalves [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbk Duarte Móveis Me , Réu: João Baptista Khoury Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine da Rocha Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que seu requerimento fora indeferido, devendo informar se possui interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de ter presumida a renúncia ao seu crédito, face à inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000882-40.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barbosa Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Almeida de Lima [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michele Almeida de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Souza [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A., Réu: Petrobras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Souza\r\n\r\nRealizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001877-53.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Duarte [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Duarte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando a sua iniciativa. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-60.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Lima Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Lima Vieira\r\n\r\nDepositar honorários periciais, nos termos da ata de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001390-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Diana Lopes de Jesus Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Diana Lopes de Jesus Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 321, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Mendonça de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Mendonça de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.235,55, equivalente a 419.396,93 pro-rata da TR, bem como de que o depósito recursal efetuado pela reclamada à fl. 113 garante totalmente a execução, tendo sido convolado em penhora. Tomar ciência, inclusive, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000492-36.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Melo [Adv. Rafael Augusto França da Silva (OAB: RJ 182103 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Melo\r\n\r\nJustificar o não aproveitamento do laudo pericial apresentado pela ré, uma vez que o mesmo analisou as condições de trabalho de todos os empregados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-49.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: OW Lomba Alumínio e Motos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Gomes\r\n\r\nRealizar depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002141-70.2013.5.01.0264 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0192800-12.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alves da Silva [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidão para habilitação dos créditos junto ao Juízo Falimentar \r\n\r\nProcesso: 0070400-93.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paulo Azevedo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Paulo Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/01/2015 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001311-07.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Barbosa [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: JVCV Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lopes Barbosa\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001266-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Cardoso [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 50.148,61equivalente a 4.017.185,06 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000503-07.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Faria da Costa [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Aut: Ronaldo Soares Peixoto [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Faria da Costa , Aut Ronaldo Soares Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0171700-35.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira de Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comercio e Representacoes Ltda-ME, Réu: Meditec Industria de Ferramentas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001920-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Soares Dimas [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mauá S. A.\r\n\r\nVir com os honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Silveira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 35.115,42 equivalente a 2.812.942,18 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001900-04.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Luz Trindade [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Fonseca & Mercadante Ltda [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Luz Trindade \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 12/01/2015, às 11:00 horas, para anotação da CTPS. Após a data acima designada, o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando a sua iniciativa. \r\n\r\nId: 1770564"
                            ],
                            "1770565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001853-30.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio do Nascimento Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio do Nascimento Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a prescrição e julgada extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002518-44.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Milene da Silva Macedo [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Adhonep - Produções Edições e Livraria Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adhonep - Produções Edições e Livraria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000260-24.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio de Sousa e Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Jesus Silva Filho Calçados EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. (Di Santini) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio de Sousa e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando a sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000151-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Per Tutti Loterias Ltda ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Per Tutti Loterias Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.086,84, equivalente a 328.139,53 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000403-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio Lima de Sousa [Adv. Priscila Mendes da Motta (OAB: RJ 154975 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Anhanguera S. A. - Empresa de Mineração [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Anhanguera S. A. - Empresa de Mineração , Aut Sinésio Lima de Sousa \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria dos meses de fevereiro de 2011 até novembro de 2014, vista à fl. 386, no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000634-40.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Renan Aquino da Costa [Adv. Leandro Pecly Nunes (OAB: RJ 159212 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernan Comércio e Indústria Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Renan Aquino da Costa\r\n\r\nComparecer com os honorários, os quais poderão ser parcelados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vitorino Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vitorino Costa, Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.294,70, equivalente a 424.135,18 pro-rata da TR, bem como que o depósito recursal efetuado pela reclamada garante totalmente a execução, tendo sido convolado em penhora. Tomar ciência, inclusive, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002313-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Pessanha Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Correia de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Pasqualli Cupello [Adv. Rodrigo Gonçalves Guidorizzi (OAB: RJ 165155 - D)], Réu: Distribuidora Sol e Mar Ltda. [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Sol e Mar Ltda., Réu Espolio de Pasqualli Cupello\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados improcedentes. Custas de R$ 500,00 pela reclamante, dispensadas na forma da Lei. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002443-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Souza Almeida [Adv. Leandro Portugal Jaegger (OAB: RJ 150821 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Gonçalense Ltda. [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0002044-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Cruz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000621-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Marques Fagundes [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto -CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Marques Fagundes\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0129300-06.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose do Prado Luz [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose do Prado Luz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando a sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0031800-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Conceição Macedo [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gás Wbs Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Weverton Pereira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar da Conceição Macedo\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face à inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0002142-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valéria dos Santos Barbosa [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Master 2010 Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Valéria dos Santos Barbosa , Réu Supermercado Master 2010 Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13/01/2015, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante e à tradição das guias, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000635-25.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Cavalcanti [Adv. Alexandre Ferreira de Morais (OAB: RJ 171852 - D)]\r\n\r\nRéu: TKK Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TKK Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002157-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lucas Rodrigues [Adv. Jucivana Carvalho Rebelo (OAB: RJ 145108 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimentos Assistencial , Réu: Águeda Regina Ramos Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lucas Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar quem atualmente ocupa o cargo de presidente da executada, para viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002327-93.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleir Rés da Mota Benavenuto [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nId: 1770565"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-28.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elsineia Thomaz Cunha [Adv. Edmundo dos Santos Neto (OAB: RJ 136481 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviço Técnicas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsineia Thomaz Cunha\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face à inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000972-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-52.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barra de Faria [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. [Adv. Gisele Gonçalves de Menezes Emidio (OAB: SP 179657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ranbaxy Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução de prazo, devendo apresentar razões finais por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-31.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva de Moraes [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: SXM Comércio de Tecidos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que foi aberta vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, em face da petição e docs. apresentados pela parte adversa. \r\n\r\nProcesso: 0001116-56.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Arminda Moreira da Silva [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Arminda Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 260 e, em 30 dias, viabilizar o depósito do adiantamento como solicitado pelo perito, ainda que parceladamente, única forma de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0204400-30.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários do perito foram arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). Deverá a parte autora realizar o pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-30.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário da cota parte empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-56.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição do Nascimento [Adv. Wallas de Medeiros Manhães (OAB: RJ 177207 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Master Antenas Ltda. ME, Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição do Nascimento\r\n\r\nJuntar documento que comprove a dispensa arbitrária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-02.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Evandro Balbio Lacerda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline da Silveira Nascimento ME, Réu: Ile Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Evandro Balbio Lacerda\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço atual da 1ª ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayk Motta Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar guia que efetivamente comprove o pagamento nos presentes autos, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line do valor exequendo, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Gomes de Souza [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Gomes de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0201800-36.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Audízio do Nascimento Sousa [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Audízio do Nascimento Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nId: 1770566"
                            ],
                            "1770558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2014\r\n\r\n0001946-90.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Fernandes da Costa \r\n\r\nExecutado: Maria Zélia Benevides Carvalho,Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.,Georgia Rosangela Soares Luz,Maria Zelia Benevides Carvalho,Rosana Maria Benevides Carvalho,Georgia Rosangela Soares Luz,Sociedade Educacional Gonçalense Ltda,Helter Jeronymo Luiz Barcellos,Zalmir Couto de Carvalho,Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos,Zimar da Silveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Zélia Benevides Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.717,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200200-14.2007.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos de Sousa Brum\r\n\r\nExecutado: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,Viacao Santa Izabel Ltda.,TRANSPORTES ORIENTAL S/A ,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.268,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,Viacao Santa Izabel Ltda.,TRANSPORTES ORIENTAL S/A ,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.268,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770558"
                            ],
                            "1770574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0000116-50.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Soares Daniel\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Casa de Saúde Santa Lucia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002119-12.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves de Lima\r\n\r\nRéu: ACS Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACS Construtora e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nProcesso: 0000202-58.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Rocha Terra \r\n\r\nRéu: Vanderlei Araujo Maia Reparos Reformas e Pintura ME, INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vanderlei Araujo Maia Reparos Reformas e Pintura ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2015 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2015, às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002105-28.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S.A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2015 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-79.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Souza \r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2015 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. .\r\n\r\nProcesso: 0002256-91.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kate Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Patio para Depósito de Veículos Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Patio para Depósito de Veículos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-03.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2015 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-12.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clélio Alberto Massena\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: Atentem as partes para a mudança de endereço da 4ªVT/SG em junho de 2014 para a Rua Lourenço Abrantes, 41, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, conforme informado pela Presidência a este Juízo através do Ofício-Circular TRT - GP nº26/2014.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770574"
                            ],
                            "1770559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2014\r\n\r\nProcesso: 0002607-64.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Vieira\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira-ME, Jaguariuna Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Alves de Oliveira-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000212-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelir Costa \r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME N/P Bruna Marion Borges Reggiani, Lynx Artefatos de Couro Ltda N/P Sócio Cristian Duffles de Mello, Zelio de Souza Mello, Dinah M. Borges Reggiani \r\n\r\nPelo presente fica m Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME N/P Bruna Marion Borges Reggiani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001252-53.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Rodrigues de Melo \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. , Bradesco Vida e Previdência S/A, Gran Rio Corretora de Seguros e Consórcio Ltda, Cobraseg - Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cobraseg - Corretora de Seguros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Regina Luciano Jardim \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/01/2015, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0197000-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Mendonça de Souza\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Ônibus Fagundes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.235,55, equivalente a 419.396,93 pro-rata da TR, bem como de que o depósito recursal efetuado pela reclamada à fl. 113 garante totalmente a execução, tendo sido convolado em penhora. Tomar ciência, inclusive, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1770559"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1770158": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.070 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/139/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, os seguintes órgãos:\r\n\r\na) a Subsecretaria Adjunta de Receita;\r\n\r\nb) a Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais;\r\n\r\nc) as Coordenações Administrativa e Executiva;\r\n\r\nd) as Divisões de Assessoria de Informação, de Gestão de Comunicação Digital e Eventos e a de Apoio Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a denominação da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para Superintendência de Arrecadação, mantendo-se em sua estrutura organizacional, a Coordenação de Planejamento e Controle da Arrecadação e a Coordenação de Controle de Crédito, e as Divisões subordinadas, bem como a Divisão de Apoio Administrativo, com seus respectivos cargos em comissão e atuais ocupantes e/ou vago.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação de Informações Econômico-Fiscais e a Coordenação de Cadastro Fiscal, com suas respectivas estruturas e cargos em comissão, bem como os atuais ocupantes ficam transferidas para a Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais.\r\n\r\nArt. 3º - A Junta de Revisão Fiscal passa a integrar a estrutura organizacional da Subsecretaria de Receita da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, os cargos em comissão relacionados na forma abaixo: \r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, com o seu respectivo ocupante José Correa da Silva, ID Funcional nº 1939015-7, da antiga Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, para a Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais;\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, com a atual ocupante Wayna Paiva da Silva, ID Funcional 5006056-2, para a Superintendência de Arrecadação;\r\n\r\nc) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, com o seu atual ocupante Artur Soares Cardoso Matos, ID Funcional 1939217-6, para a Coordenação de Planejamento e Controle da Arrecadação, da Superintendência de Arrecadação;\r\n\r\nd) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, com a sua atual ocupante Selma Trilha Nylander, ID Funcional 1942386-1, para a Coordenação de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação;\r\n\r\ne) 02 (dois) cargos em comissão de Secretario II, símbolo DAI-5, da antiga Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, com as atuais ocupantes Olga Eliete Belem, ID Funcional 4331234-9, para a Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais e Luciana de Souza, ID Funcional 4331200-4, para a Coordenação de Informações Econômico-Fiscais, da citada Superintendência de Cadastro e Informações-Fiscais;\r\n\r\nf) 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, com os seus respectivos ocupantes Marcos Alberto Lopes de Freitas, ID Funcional 4338778-0, João Edson da Cunha Gomes, ID Funcional 2032296-8, Aldete de Carvalho Brandão, ID Funcional 4331191-1, e Luiz Claudio Silva, ID Funcional 4331193-8, para a Coordenação de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais;\r\n\r\ng) 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os atuais ocupantes Zoraia Nascimento Pacheco, ID Funcional 1942466-3, e Luiz Rogerio Pinheiro Paulo e Silva, ID Funcional 1955582-2, para Coordenação de Informações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais;\r\n\r\nh) 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Receita, com a atual ocupante Bruna Beatriz Daniel, ID Funcional 4376916-0, para a Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos, da Coordenação Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão abaixo relacionados, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e na forma ali mencionada:\r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Receita, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rabelo Cabral, ID Funcional 2092952-8, para Coordenador, símbolo DAS-8, alocando-o na Coordenação Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Receita, ocupado por Monique Poggiali de Sousa, ID Funcional 4417576-0, para Coordenador, símbolo DAS-8, alocando-o na Coordenação Administrativa, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, mantendo o seu ocupante;\r\n\r\nc) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Receita, anteriormente ocupado por Dilma Aparecida Nascimento Garcez, ID Funcional 4342359-0, para Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, alocando-o na Divisão de Assessoria de Informação, da Coordenação Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nd) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e estabelecido pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, para 01(um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, alocando-o na Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, os cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 7º - Em consequência do disposto neste Decreto os arts 5º e 6º do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, que estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º - A Secretaria de Estado de Fazenda terá a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria de Receita\r\n\r\n2.1.1 - Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\n2.1.1.1 - Secretaria Geral\r\n\r\n2.1.2 - Coordenação de Inteligência Fiscal\r\n\r\n2.1.3 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\n2.1.3.1 - Gerência de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\n2.1.3.2 - Gerência de Controle do Crédito Tributário\r\n\r\n2.1.4 - Subsecretaria Adjunta de Receita\r\n\r\n2.1.4.1 - Coordenação Executiva\r\n\r\n2.1.4.1.1 - Divisão de Assessoria de Informação\r\n\r\n2.1.4.1.2 - Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos\r\n\r\n2.1.4.2 - Coordenação Administrativa\r\n\r\n2.1.5 - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n\r\n2.1.5.1 - Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n\r\n2.1.5.1.1 - Divisão de Controle de Ações Fiscais\r\n\r\n2.1.5.1.2 - Divisão de Intercâmbio Fiscal\r\n\r\n2.1.5.2 - Inspetorias de Fiscalização Especializada\r\n\r\n2.1.5.2.1 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível\r\n\r\n2.1.5.2.2 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\n2.1.5.2.3 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior\r\n\r\n2.1.5.2.4 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em geral\r\n\r\n2.1.5.2.5 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\n2.1.5.2.6 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas\r\n\r\n2.1.5.2.7 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\n2.1.5.2.8 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios\r\n\r\n2.1.5.2.9 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária\r\n\r\n2.1.5.2.10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\n2.1.5.2.10.1 - Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.1.5.2.10.2 - Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Santos Dumont\r\n\r\n2.1.5.2.10.3 - Posto de Controle Interestadual - Correios\r\n\r\n2.1.5.2.10.4 - Posto de Controle Interestadual de Timbó\r\n\r\n2.1.5.2.10.5 - Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian\r\n\r\n2.1.5.2.10.6 - Posto de Controle Interestadual de Jamapará\r\n\r\n2.1.5.2.10.7 - Posto de Controle Interestadual de Morro do Coco\r\n\r\n2.1.5.2.10.8 - Posto de Controle Interestadual de Nhangapi\r\n\r\n2.1.5.2.10.9 - Posto de Controle Interestadual de Mambucaba\r\n\r\n2.1.5.2.10.10 - Posto de Controle Interestadual - Estação Aduaneira do Interior - Resende\r\n\r\n2.1.5.2.11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA\r\n\r\n2.1.5.2.12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas\r\n\r\n2.1.5.3 - Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital\r\n\r\n2.1.5.3.1 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso\r\n\r\n2.1.5.3.2 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte\r\n\r\n2.1.5.3.3 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier\r\n\r\n2.1.5.3.4 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá\r\n\r\n2.1.5.3.5 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro\r\n\r\n2.1.5.3.6 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul\r\n\r\n2.1.5.3.7 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca\r\n\r\n2.1.5.3.8 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste\r\n\r\n2.1.5.4 - Inspetorias Regionais de Fiscalização do Interior\r\n\r\n2.1.5.4.1 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí\r\n\r\n2.1.5.4.2 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Valença\r\n\r\n2.1.5.4.3 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Miguel Pereira\r\n\r\n2.1.5.4.4 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra Mansa\r\n\r\n2.1.5.4.5 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Resende\r\n\r\n2.1.5.4.6 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Angra dos Reis\r\n\r\n2.1.5.4.7 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio\r\n\r\n2.1.5.4.8 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama\r\n\r\n2.1.5.4.9 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2.1.5.4.10 - Inspetoria Regional de Fiscalização - São Fidélis\r\n\r\n2.1.5.4.11 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias\r\n\r\n2.1.5.4.12 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna\r\n\r\n2.1.5.4.13 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n2.1.5.4.14 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé\r\n\r\n2.1.5.4.15 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói\r\n\r\n2.1.5.4.16 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo\r\n\r\n2.1.5.4.17 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Cantagalo\r\n\r\n2.1.5.4.18 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu\r\n\r\n2.1.5.4.19 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaguaí\r\n\r\n2.1.5.4.20 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Petrópolis\r\n\r\n2.1.5.4.21 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Três Rios\r\n\r\n2.1.5.4.22 - Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo\r\n\r\n2.1.5.4.23 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí\r\n\r\n2.1.5.4.24 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Teresópolis\r\n\r\n2.1.5.5 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.1.6 - Superintendência de Tributação\r\n\r\n2.1.6.1 - Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS\r\n\r\n2.1.6.2 - Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n2.1.6.3 - Coordenação de Estudos e Legislação Tributária\r\n\r\n2.1.6.4 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.1.7 - Superintendência de Arrecadação\r\n\r\n2.1.7.1 - Coordenação de Planejamento e Controle da Arrecadação\r\n\r\n2.1.7.1.1 - Divisão de Processamento, Conciliação e Normatização\r\n\r\n2.1.7.1.2 - Divisão de Previsão e Informações\r\n\r\n2.1.7.1.3 - Divisão de Controles Diversos\r\n\r\n2.1.7.2 - Coordenação de Controle de Crédito\r\n\r\n2.1.7.2.1 - Divisão de Apoio Administrativo Tributário\r\n\r\n2.1.7.2.2 - Divisão de Cobrança do Crédito Tributário\r\n\r\n2.1.7.2.3 - Divisão de Apoio à Execução Fiscal\r\n\r\n2.1.7.3 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.1.8 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\n2.1.8.1 - Coordenação de Informações Econômico-Fiscais\r\n\r\n2.1.8.1.1 - Divisão de Apuração do IPM\r\n\r\n2.1.8.1.2 - Divisão de Declarações Econômico-Fiscais\r\n\r\n2.1.8.1.3 - Divisão de Unidade Estadual de Enlace - UEE/SINTEGRA\r\n\r\n2.1.8.2 - Coordenação de Cadastro Fiscal\r\n\r\n2.1.8.2.1 - Divisão de Supervisão e de Suporte Técnico\r\n\r\n2.1.8.2.2 - Divisão de Manutenção de Cadastro\r\n\r\n2.1.8.3 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.1.9 - Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n\r\n2.1.9.1 - Coordenação de Planejamento Fiscal\r\n\r\n2.1.9.2 - Coordenação de Gestão de Projetos\r\n\r\n2.1.9.3 - Coordenação de Mapeamento de Processos de Negócios\r\n\r\n2.1.9.4 - Coordenação de Governança de Dados\r\n\r\n2.1.9.5 - Divisão de Procedimentos de Apoio\r\n\r\n2.2 - Subsecretaria de Finanças\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - Órgãos Colegiados:\r\n\r\n5.1 - Conselho de Contribuintes;\r\n\r\n5.1.1 - Secretaria Geral;\r\n\r\n5.2 - Conselho Superior de Fiscalização;\r\n\r\n5.3 - Conselho de Ética;\r\n\r\n5.4 - Comitê de Usuários de Informática;\r\n\r\n5.5 - Conselho Acadêmico da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5.6 - Comitê de Incentivos e Benefícios Fiscais;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º - Aos órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda competem o estabelecido neste artigo, sem prejuízo de delegações específicas a serem determinadas pelo Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVI - Compete à Subsecretaria de Receita: \r\n\r\na) colaborar com o Secretário de Estado de Fazenda no desempenho de suas atribuições pertinentes às políticas e à arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Estado;\r\n\r\nb) coordenar e supervisionar a Junta de Revisão Fiscal, a Coordenação de Inteligência Fiscal, a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, a Subsecretaria Adjunta de Receita, a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, a Superintendência de Tributação; a Superintendência de Arrecadação; Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais e a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\n\r\nc) demais atribuições que lhe sejam delegadas.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nXIX - Compete à Superintendência de Arrecadação:\r\n\r\na) proceder à orientação normativa e à supervisão técnica das atividades inerentes ao controle e à cobrança de crédito tributário e à arrecadação da receita tributária estadual, inclusive a proveniente da dívida ativa, bem como o acompanhamento das demais receitas arrecadadas por documento de arrecadação instituído pela SEFAZ; \r\n\r\nb) editar atos normativos relacionados ao controle, à cobrança e à arrecadação de receitas estaduais; \r\n\r\nc) disciplinar as atividades técnicas e administrativas desempenhadas no âmbito da Superintendência; \r\n\r\nd) atuar como gestora dos sistemas informatizados de arrecadação, controle e cobrança do crédito tributário e demais receitas estaduais arrecadadas por meio de documento de arrecadação instituído pela SEFAZ, e coordenar os procedimentos relativos ao respectivo desenvolvimento, implantação e manutenção; \r\n\r\ne) divulgar mensalmente dados relativos à arrecadação tributária estadual, inclusive pela internet, na página da SEFAZ; \r\n\r\nf) divulgar mensalmente dados sobre distribuição e repasse da arrecadação tributária estadual no Diário Oficial do Estado e pela internet, na página da SEFAZ; \r\n\r\ng) encaminhar à Comissão Técnica Permanente de Conselho de Política Monetária - COTEPE, mensalmente, dados relativos à arrecadação, à distribuição e a repasses da arrecadação tributária estadual, em conformidade com os protocolos de intercâmbio de informações, firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e as demais Unidades da Federação; \r\n\r\nh) definir regras de cálculo de atualização do crédito tributário, ouvidos os órgãos competentes; \r\n\r\ni) criar código de receita para arrecadação de receitas estaduais por meio de documento de arrecadação instituído pela SEFAZ; \r\n\r\nj) autorizar os agentes arrecadadores a promoverem o débito, estorno ou cancelamento de valores arrecadados ou repassados, após análise pertinente em processo administrativo; \r\n\r\nk) aplicar aos agentes arrecadadores as penalidades previstas nos contratos ou convênios para prestação de serviço de arrecadação de tributos estaduais; \r\n\r\nl) analisar e decidir nos processos relativos à restituição aos agentes arrecadadores de valores repassados indevidamente ao Tesouro Estadual; \r\n\r\nm) informar e decidir nos processos administrativo-tributários, nos limites de suas atribuições e de acordo com a legislação específica; \r\n\r\nn) elaborar relatórios mensais e estatísticos de suas atividades;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXII - Compete ao Subsecretário Adjunto de Receita:\r\n\r\na) auxiliar o Subsecretário de Estado de Receita na direção, organização, orientação, controle e coordenação das atividades da subsecretaria;\r\n\r\nb) substituir o Subsecretário de Estado de Receita nos seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nc) submeter à consideração do Subsecretário de Estado de Receita os assuntos que excedem à sua competência;\r\n\r\nd) auxiliar o Subsecretário de Estado de Receita no controle e supervisão dos Órgãos e Entidades da Subsecretaria;\r\n\r\ne) desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições, ou por delegação do Subsecretário de Estado de Receita.\r\n\r\nXXXIII - Compete à Coordenação Executiva:\r\n\r\na) atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Subsecretário de Estado de Receita e do Subsecretário Adjunto de Receita;\r\n\r\nb) emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nc) assessorar tecnicamente o Subsecretário de Estado de Receita e o Subsecretário Adjunto de Receita, no exercício de suas funções;\r\n\r\nd) promover a integração entre os vários segmentos da estrutura organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\ne) exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXXXIV - Compete à Divisão de Assessoria de Informação:\r\n\r\na) promover, mediante solicitação, a extração de informações das bases de dados da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nb) auxiliar no planejamento estratégico e nas decisões acerca de assuntos de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nc) planejar, coordenar e promover a modelagem de bases de dados da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nd) assessorar tecnicamente na elaboração de definições de regras de negócio para elaboração de sistemas da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\ne) executar outras atividades correlatas e inerentes as suas funções.\r\n\r\nXXXV - Compete à Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos:\r\n\r\na) desempenhar atividades de coordenação de comunicação de assuntos da Subsecretaria de Receita no sítio da internet, redes sociais existentes na Internet e comunicações internas da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nb) organizar eventos da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nc) executar outras atividades correlatas e inerentes as suas funções\r\n\r\nXXXVI - Compete à Coordenação Administrativa:\r\n\r\na) emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado; \r\n\r\nb) preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhadas pelo Subsecretário Adjunto de Receita e pelo Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\nc) pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nd) preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Subsecretário Adjunto de Receita e do Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\ne) prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Subsecretário Adjunto de Receita e do Subsecretário de Estado de Receita e demais atribuições que lhe forem impostas;\r\n\r\nf) executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Subsecretaria Adjunta de Receita e Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\ng) manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Subsecretaria Adjunta de Receita e da Subsecretaria de Receita;\r\n\r\nh) requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço do órgão;\r\n\r\ni) gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Subsecretaria de Receita e da Subsecretaria Adjunta de Receita;\r\n\r\nj) exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXXXVII - Compete à Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais a administração, orientação normativa, a supervisão técnica, o controle e a avaliação dos Sistemas de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como apurar o valor adicionado fiscal e calcular os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, e demais atribuições correlatas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.070 \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretario Adjunto (Subsecretaria Adjunta de Receita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nb) 02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES:\r\n\r\na) Paulo Henrique Feijó da Silva, ID Funcional 5008170-5;\r\n\r\nb) Decreto nº 44.796 de 16.05.2014;\r\n\r\nc) Decreto nº 44.796 de 16.05.2014.\r\n\r\nId: 1770158"
                    ],
                    "1770929": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.071 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Á ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 141.418.990,76, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967 de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/112/2014, E-01/004/113/2014, E-04/0076/2/2014, E-11/001/526/2014, E-11/006/106/2014 e E-21/019/36/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 141.418.990,76 (cento e quarenta e um milhões, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ constante do Anexo I. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberadas da restrição do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, as Entidades Estaduais constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1770929"
                    ],
                    "1770930": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.700.394\r\n\r\n5.700.394\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n397.632\r\n\r\n397.632\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n91.925\r\n\r\n91.925\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n43.071\r\n\r\n43.071\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n125.228\r\n\r\n125.228\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n28.795\r\n\r\n28.795\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n170.888\r\n\r\n170.888\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n181.126\r\n\r\n181.126\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n64.497\r\n\r\n64.497\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n55.059\r\n\r\n55.059\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n26.011\r\n\r\n26.011\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.557.362\r\n\r\n1.419.586\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.921.803\r\n\r\n3.921.803\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n57.572\r\n\r\n57.572\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n39.587\r\n\r\n39.587\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n24.778\r\n\r\n24.778\r\n\r\nId: 1770930"
                    ],
                    "1770931": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n0901\r\n\r\n01\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n79.818,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1401\r\n\r\n01\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n1501\r\n\r\n01\r\n\r\n296.492,55\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1544\r\n\r\n01\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2101\r\n\r\n01\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2135\r\n\r\n01\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n2604\r\n\r\n01\r\n\r\n108.106,60\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n3001\r\n\r\n01\r\n\r\n46.458,51\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n4501\r\n\r\n01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n4541\r\n\r\n00\r\n\r\n79.936,90\r\n\r\nId: 1770931"
                    ],
                    "1770932": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n1901\r\n\r\n00\r\n\r\n6.398,98\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n2102\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2561\r\n\r\n00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n3172\r\n\r\n00\r\n\r\n113.273,08\r\n\r\nId: 1770932"
                    ],
                    "1770939": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.072 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.541/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa BMB MODE CENTER - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 04.532.167/0001-54, e Inscrição Estadual n.º 76.171.769 no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012, de 25 de março de 1997, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, na ampliação de sua unidade industrial de adaptações em caminhões e ônibus, localizada na Rua Renato Moreira, 8005, Polo Urbano Industrial - Porto Real - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento, a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a BMB MODE CENTER - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\n- limite de crédito: R$ 92.741.015,00 (noventa e dois milhões, setecentos e quarenta e um mil e quinze reais);\r\n\r\n- valor das liberações mensais: de até 16% (dezesseis por cento) do faturamento incremental, limitadas a 80% (oitenta por cento) do ICMS próprio a recolher em favor do Estado do Rio de Janeiro relativo ao mês de referência do faturamento;\r\n\r\n- período de fruição: 84 meses;\r\n\r\n- período de carência: 84 meses;\r\n\r\n- juros nominais: 3,0% (três por cento) a.a.;\r\n\r\n- parcela liquidada: 60% (sessenta por cento) do valor financiado;\r\n\r\n- taxa financeira (“flat fee”): 1% (um por cento) incidente sobre cada parcela do financiamento liberada e o sobre cada parcela liquidada adicionada da taxa de juros.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido ao estabelecimento de que trata o artigo 1º deste Decreto, diferimento do ICMS nas seguintes operações: \r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e componentes destinados a compor ao seu ativo fixo;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e componentes destinados a compor ao seu ativo fixo;\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, partes, peças, acessórios e componentes destinados a compor o seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota;\r\n\r\nIV - importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial;\r\n\r\nV - na aquisição interna de matérias-primas e outros insumos destinados ao seu processamento industrial, exceto energia, combustível, telecomunicação e água;\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I a III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º - O imposto diferido na forma dos incisos IV e V deste artigo será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela empresa, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00).\r\n\r\n§ 3º - O disposto nos incisos I e IV deste artigo somente se aplica a mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1770939"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1770621": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando as atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1770621"
                    ],
                    "1770622": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DESIGNAR, interinamente, SILVIO MANTUANO DE PAIVA, cargo em comissão Superintendente, símbolo DG, do(a) Superintendência de Engenharia e Manutenção, do(a) Subsecretaria de Gestão, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, ID Funcional nº 5014753-6, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, do(a) Subsecretaria de Gestão, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição à MARCO ANTONIO HORTA PEREIRA, com validade a contar de 01/12/2014. PD-12/001.20/2014.\r\n\r\nId: 1770622"
                    ],
                    "1770935": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, DULCE JANNOTTI NOGUEIRA, ID Funcional nº 4270573-8, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/3488/2014.\r\n\r\nId: 1770935"
                    ],
                    "1770921": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE COTA FERREIRA BERTÃO, ID Funcional nº 5025254-2, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/736/2014.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO HERCULANO COSTA, ID Funcional nº 5025378-6, para exercer o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Cota Ferreira Bertão, ID Funcional nº 5025254-2. Processo nº E-18/005/736/2014.\r\n\r\nNOMEAR ARIANE ISABEL PETRI, ID Funcional nº 5033751-3, para exercer o cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcus Ribeiro de Oliveira, matrícula nº 29/4111-0. Processo nº E-18/005/736/2014.\r\n\r\nNOMEAR IGOR FERREIRA CARVALHO, ID Funcional nº 5025349-2, para exercer o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Antonio Roberto Roccia Del Pozzo Arzollo, ID Funcional nº 2879474-5. Processo nº E-18/005/736/2014.\r\n\r\nNOMEAR PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHÃO, ID Funcional nº 637584-7, para exercer o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Batista Júnior, matrícula nº 29/4120-1. Processo nº E-18/005/736/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE COTA FERREIRA BERTÃO, ID Funcional nº 5025254-2, para exercer o cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Juliana Cordeiro Bravim, matrícula nº 90463-1. Processo nº E-18/005/736/2014.\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO DA COSTA GOMES, ID Funcional nº 4429454-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2665/2014.\r\n\r\nDESIGNAR a Assessora Especial ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, ID Funcional nº 4404482-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente pelo expediente da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2665/2014\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista de Controle Interno IGOR DE OLIVEIRA CUNHA, ID Funcional nº 5006774-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/161/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor PAULO ROBERTO FRANSISCO DA SILVA, ID Funcional nº 4315481-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o Assessor Setorial I, Nilton de Paiva Filho, ID Funcional nº1962458-1, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/136/2014.\r\n\r\nCESSSAR OS EFEITOS do Decreto de 19 de agosto de 2014, publicado no D.O de 20/08/2014, que designou, nos termos do art. 35 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista de Controle de Interno EDUARDO WAGA, ID Funcional nº 5015479-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o Assessor Setorial I, Nilton de Paiva Filho, ID Funcional nº1962458-1, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/136/2014.\r\n\r\nId: 1770921"
                    ],
                    "1770159": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4365055-4, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/140/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 2092952-8, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavio do Cabo de Carvalho Nebenzahl. Processo nº E-04/073/140/2014.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4322974-3, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sergio Mauricio Diniz Festas. Processo nº E-04/073/140/2014.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, ID Funcional nº 2092952-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/139/2014.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4322974-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Projetos, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/140/2014.\r\n\r\nNOMEAR DILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ, ID Funcional nº 4342359-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ney Eichler Cardoso Filho, ID Funcional nº 4207691-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-04/073/139/2014.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO PREZOTTO LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4427294-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador (denominação alterada pelo Decreto nº 45.070 , de 04/12/2014), símbolo DAS-8, da Coordenação Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rabelo Cabral, ID Funcional nº 2092952-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-04/073/139/2014. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4322931-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretario Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.070 , de 04/12/2014), e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/139/2014. \r\n\r\nNOMEAR NEY EICHLER CARDOSO FILHO, ID Funcional nº 4207691-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão (denominação alterada pelo Decreto nº 45.070 , de 04/12/2014), símbolo DAS-6, da Divisão de Assessoria de Informação, da Coordenação Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da mesma Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/073/139/2014. \r\n\r\nNOMEAR ADILSON ZEGUR, ID Funcional nº 1939174-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente (denominação alterada pelo Decreto nº 45.070, de 04/12/2014), símbolo DG, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, em vaga criada pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e estabelecida pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle de Crédito, da antiga Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da mesma Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/073/139/2014. \r\n\r\nId: 1770159"
                    ],
                    "1770940": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/001/10561/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público, homologado em 04/04/2013, publicado no DO de 05/04/2013, os candidatos a seguir relacionados, para ocuparem o cargo de Assistente Executivo, em vagas previstas pela Lei nº 6.114 de 19 dezembro de 2011, para lotação inicial na Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n4590227\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nReg\r\n\r\n4591434\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SILVA SANTOS \r\n\r\nReg\r\n\r\n4581500\r\n\r\nJANAÍNA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\nReg\r\n\r\n4588553\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nReg\r\n\r\n4571293\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4583375\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\nReg\r\n\r\n4590847\r\n\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\nReg\r\n\r\n4578383\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\nReg\r\n\r\n4606402\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4607412\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566269\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4572190\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA MARQUES \r\n\r\nReg\r\n\r\n4590329\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4592359\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO LISBOA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4600448\r\n\r\nROBSON SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4579489\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nReg\r\n\r\n4600672\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO \r\n\r\nReg\r\n\r\n4588178\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\nReg\r\n\r\n4575278\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4590701\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO \r\n\r\nN/I\r\n\r\n4596748\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\nReg\r\n\r\n4593402\r\n\r\nMAYAN SILVA SOEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nReg\r\n\r\n4597886\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES \r\n\r\nReg\r\n\r\n4579533\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES \r\n\r\nReg\r\n\r\n4583264\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA \r\n\r\nN/I\r\n\r\n4587289\r\n\r\nLÍLIAN ZIMBARDI \r\n\r\nReg\r\n\r\n4592592\r\n\r\nMARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES \r\n\r\nReg\r\n\r\n4590348\r\n\r\nMARCELO QUINTÃO RODRIGUES \r\n\r\nReg\r\n\r\n4592677\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nReg\r\n\r\n4592215\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4564487\r\n\r\nANDRÉ WOELBERT PEREIRA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4596779\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI \r\n\r\nReg\r\n\r\n4597341\r\n\r\nPRISCILA IMBUZEIRO PORTUGAL\r\n\r\nReg\r\n\r\n4608448\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR \r\n\r\nReg\r\n\r\n4604616\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODEÇO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4577767\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\nReg\r\n\r\n4600647\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4599932\r\n\r\nRILEUDO LIRA GOMES \r\n\r\nReg\r\n\r\n4567539\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nReg\r\n\r\n4573202\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO \r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566115\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4560037\r\n\r\nADALBERTO GOMES SOARES \r\n\r\nReg\r\n\r\n4580636\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS \r\n\r\nReg\r\n\r\n4600802\r\n\r\nRODRIGO MARTINS GOMES\r\n\r\nReg\r\n\r\n4602400\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4573450\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nReg\r\n\r\n4577676\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\nReg\r\n\r\n4599948\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4564966\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4594019\r\n\r\nMILLENA OLIVEIRA DIAS DE JESUS \r\n\r\nN/I\r\n\r\n4606032\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4606573\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO \r\n\r\nReg\r\n\r\n4600168\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4586027\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVÃO \r\n\r\nReg\r\n\r\n4601238\r\n\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO \r\n\r\nN/I\r\n\r\n4567212\r\n\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nReg\r\n\r\n4580767\r\n\r\nISABELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4589249\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOUZA BLAUDT \r\n\r\nReg\r\n\r\n4578236\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI \r\n\r\nReg\r\n\r\n4562908\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4592869\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO \r\n\r\nReg\r\n\r\n4576561\r\n\r\nFERDINANDA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nReg\r\n\r\n4599819\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES \r\n\r\nReg\r\n\r\n4576594\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nReg\r\n\r\n4596752\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR \r\n\r\nReg\r\n\r\n4597347\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4585553\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\nReg\r\n\r\n4579534\r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO \r\n\r\nReg\r\n\r\n4563560\r\n\r\nANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nReg\r\n\r\n4594998\r\n\r\nNATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS \r\n\r\nReg\r\n\r\nId: 1770940"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1770938": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nOF. SEEDUC/GAB Nº 1068 DE 28.11.2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1770938"
                    ],
                    "1770933": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/186/2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1770933"
                    ],
                    "1770927": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4135/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 59 destes autos.\r\n\r\nId: 1770927"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1770613": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1770613"
                    ],
                    "1770614": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JOSE LAURINDO MARTINS, ID Funcional nº 4315620-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/12/2014. PD-01/001.5/2014.\r\n\r\nId: 1770614"
                    ],
                    "1770615": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, MARCO AURELIO LOIOLA OLIVEIRA, ID Funcional nº 5019385-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 11/12/2014. PD-12/001.19/2014.\r\n\r\nId: 1770615"
                    ],
                    "1770616": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PATRICIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES, ID Funcional nº 3484178-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do(a) Coordenação de Projetos Financeiros Federais, do(a) Diretoria de Controle Financeiro, do(a) Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, do(a) Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, do(a) Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por FLAVIA COELHO PINTO, RG nº 116984915, com validade a contar de 03/09/2014,. PD-03/001.7/2014.\r\n\r\nId: 1770616"
                    ],
                    "1770617": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR AMANDA ARAUJO DE PAIVA LORENA, ID Funcional nº 4275132-2, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, do(a) Vice-Governadoria do Estado, com validade a contar de 01/12/2014. PD-16/001.10/2014.\r\n\r\nId: 1770617"
                    ],
                    "1770618": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CAROLINA GOMES HENRIQUES, ID Funcional nº 5018323-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Vice-Governadoria do Estado, com validade a contar de 01/12/2014. PD-16/001.10/2014.\r\n\r\nId: 1770618"
                    ],
                    "1770619": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, ADRIANA DA SILVA RAMOS, ID Funcional nº 5025079-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Assessoria Jurídica, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 18/11/2014. PD-01/001.4/2014.\r\n\r\nId: 1770619"
                    ],
                    "1770620": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR DENISE NEVES NUNES, ID Funcional nº 1134838-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Carreiras e Remuneração, do(a) Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/12/2014. PD-01/001.3/2014.\r\n\r\nId: 1770620"
                    ],
                    "1770455": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1770455"
                    ],
                    "1770456": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional nº 5000357-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/12/2014. PD-01/001.3/2014.\r\n\r\nId: 1770456"
                    ],
                    "1770922": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de novembro de 2014, IRISON ANTONIO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5027856-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/3124/2014.\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA DE SOUZA REI para exercer, com validade a contar de 24 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Irison Antonio de Almeida, ID Funcional nº 5027856-8. Processo nº E-01/052/3124/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FRANCISCO MARINS DE SOUZA, ID Funcional nº 2715903-5, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Alberto Alves Nogueira, ID Funcional nº 0525315-2. Processo nº E-01/052/3123/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 10/11/2014, que nomeou ARIADNA RIBEIRO DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Mayara Kimberly da Silva, ID Funcional nº 4425241-2, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-11/001/541/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO FRANCISCO DE ALMEIDA AZEVEDO, ID Funcional nº 4319255-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cristina Monteiro do Nascimento de Almeida, ID Funcional nº 4145254-2. Processo nº E-21/070/232/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2014, PAULO RENATO BRANDÃO DE CARVALHO FILHO, ID Funcional nº 564270-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/228/2014.\r\n\r\nNOMEAR CAREN CRISTINE VITORINO DELGADO, ID Funcional nº 5023741-1, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Renato Brandão de Carvalho Filho, ID Funcional nº 564270-1. Processo nº E-21/070/228/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2014, CAREN CRISTINE VITORINO DELGADO, ID Funcional nº 5023741-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Instrução Processual, da Divisão de Cadastro e Assentamento Funcionais, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/228/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR ROCHA DE SENA, ID Funcional nº 1981196-9, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcio Aguiar da Silva, ID Funcional nº 4198984-8. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, MARCIO AGUIAR DA SILVA, ID Funcional nº 4198984-8, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de setembro de 2014, JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 1985175-8, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIZÉLIA BARBOSA, ID Funcional nº 1987199-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por José Pereira do Nascimento, ID Funcional nº 1985175-8. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5009531-5, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maurício Gomes Teixeira, ID Funcional nº 4423394-9. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, SHIRLEY CHAGAS, ID Funcional nº 1989078-8, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZÓSTOMO, ID Funcional nº 4264918-8, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Shirley Chagas, ID Funcional nº 1989078-8. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, CLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA, ID Funcional nº 1982493-9, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA AZEVEDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5018010-0, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudio de Paula Teixeira, ID Funcional nº 1982493-9. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, VALERIA CRISTINA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 4334514-0, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nNOMEAR IGOR FEIJÓ HOFACKER, ID Funcional nº 4356466-6, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Valeria Cristina Gomes da Silva, ID Funcional nº 4334514-0. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, JOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZÓSTOMO, ID Funcional nº 4264918-8, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA PEIXOTO FERREIRA, ID Funcional nº 5009336-3, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.018, de 29/10/2014. Processo nº E-03/001/10440/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 10/11/2014, que nomeou THIAGO SINIONATO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Victor Matheus Marques Borges, ID Funcional nº 05018108-4. Processo nº E-10/001/888/2014.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO HAMILTON MATTOS DA FONSECA FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Victor Matheus Marques Borges, ID Funcional nº 05018108-4. Processo nº E-10/001/888/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de novembro de 2014, RONALDO LOUZADA VIEIRA, ID Funcional nº 5033903-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/3707/2014.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ALVES DE PINHO para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Ronaldo Louzada Vieira, ID Funcional nº 5033903-6. Processo nº E-02/001/3707/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de novembro de 2014, FERNANDA AZEVEDO RIBEIRO ANDRADE, ID Funcional nº 4428095-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção e Organização Comunitária, da Superintendência de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/3706/2014.\r\n\r\nEXONERAR TIAGO BESOUCHET PINHEIRO, ID Funcional nº 5032563-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/3753/2014.\r\n\r\nNOMEAR REBECA DE PAULA BATISTA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Tiago Besouchet Pinheiro, ID Funcional nº 5032563-9. Processo nº E-02/001/3753/2014.\r\n\r\nEXONERAR MAGALI ANDRÉ MOREIRA, ID Funcional nº 5028202-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/3749/2014.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Magali André Moreira, ID Funcional nº 5028202-6. Processo nº E-02/001/3749/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2014, ANA CAROLINA AMARAL GUIMARÃES, ID Funcional nº 4414005-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1386/2014.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON BITTENCOURT DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Carolina Amaral Guimarães, ID Funcional nº 4414005-3. Processo nº E-18/001/1385/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de novembro de 2014, CARMEN DOLORES FERREIRA BRANDÃO, ID Funcional nº 3219153-7, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/115/2014.\r\n\r\nNOMEAR UBIRATAN NASCIMENTO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Pintura, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alexandre Mendes da Silva, ID Funcional nº 4387591-2. Processo nº E-18/005/730/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de novembro de 2014, WALLAS FIDELIS DA SILVA, ID Funcional nº 4441288-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/730/2014.\r\n\r\nNOMEAR JORDÃO BRAZIL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wallas Fidelis da Silva, ID Funcional nº 4441288-6. Processo nº E-18/005/730/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/002/955/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO PINHEIRO PRATA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira, ID Funcional nº 446285-2. Processo nº E-23/001/2675/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, MARIA DA GLORIA PONTE GONÇALVES DE FRANÇA, ID Funcional nº 1931487-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/101/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA, ID Funcional nº 4316149-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/100/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, LUIS CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5018261-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/102/2014. \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 14/11/2014, que nomeou SONIA REGINA DO NASCIMENTO FRANCO, ID Funcional nº 564427-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Carlota de Abreu Taranto, ID Funcional nº 5034441-2, por solicitação do titular da pasta. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 14/11/2014, que exonerou, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, CARLOTA DE ABREU TARANTO, ID Funcional nº 5034441-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28 de novembro de 2014.\r\n\r\n*DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2014, ALESSANDRA FREIRE PIRES CLARO, ID Funcional nº 5030327-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1702/2014.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/12/2014.\r\n\r\nId: 1770922"
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Processo nº E-12/002/3490/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, LAUREN DE CASTRO GOMES, matrícula nº 0891068-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ZARZONAL MARTINS, ID Funcional nº 445921-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Truticultura, da Coordenadoria de Aqüicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Ursula André Hallais Issa, ID Funcional nº 439840-2. Processo nº E-06/004/224/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, URSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA, ID Funcional nº 439840-2, do cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Truticultura, da Coordenadoria de Aqüicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/224/2014.\r\n\r\nNOMEAR PIERRE ALVES DA CRUZ, ID Funcional nº 281682-5, para exercer o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Luciana Quintanilha Pessôa, ID Funcional nº 446624-6. Processo nº E-11/005/1488/2014.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA QUINTANILHA PESSÔA, ID Funcional nº 446624-6, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1488/2014.\r\n\r\nEXONERAR PIERRE ALVES DA CRUZ, ID Funcional nº 281682-5, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1488/2014.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO LUIS PALANCA, ID Funcional nº 5007761-9, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Maria Jose Batista da Silva, matrícula nº 08367518. Processo nº E-11/001/542/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA QUINTANILHA PESSÔA, ID Funcional nº 446624-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-11/005/1488/2014.\r\n\r\nNOMEAR URSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA, ID Funcional nº 439840-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Thiago Piccoli de Souza, ID Funcional nº 1904245-0. Processo nº E-06/001/322/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, VITOR DE CARVALHO FERNANDES, ID Funcional nº 5020840-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/322/2014.\r\n\r\nNOMEAR REJANE MARINS DE CARVALHO FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Vitor de Carvalho Fernandes, ID Funcional nº 5020840-3. Processo nº E-06/001/322/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5035317-9, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/322/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, LEANDRO LUIZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5025503-7, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/322/2014.\r\n\r\nNOMEAR WALNEY SANTOS OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Leandro Luiz Oliveira, ID Funcional nº 5025503-7. Processo nº E-06/001/322/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, ID Funcional nº 443485-5, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/224/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5035317-9, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Juliana de Lima Brandão Guimarães, ID Funcional nº 443485-5. Processo nº E-06/004/224/2014.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO PICCOLI DE SOUZA, ID Funcional nº 1904245-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Thiago Zarzonal Martins, ID Funcional nº 445921-8. Processo nº E-06/004/224/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, THIAGO ZARZONAL MARTINS, ID Funcional nº 445921-8, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/224/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MONTEIRO DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Sueli Gouveia de Araujo, ID Funcional nº 2052536-2. Processo nº E-11/004/421/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2014, MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4379838-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Social do Hospital Eduardo Rabello, da Divisão de Serviço Social das Unidades Periféricas, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/981/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2014, DANIELLE DOS SANTOS AMORIM do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pacientes Geriátricos, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/982/2014.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE THURLER para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pacientes Geriátricos, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Danielle dos Santos Amorim. Processo nº E-08/004/982/2014.\r\n\r\nNOMEAR KELITA PONTES DA SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pacientes Geriátricos, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Juliana de Paula Ferraz Ferreira, ID Funcional nº 4367373-2. Processo nº E-08/004/983/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de outubro de 2014, CARLA REGINA FURTADO DA COSTA, ID Funcional nº 5002156-,7 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/292/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE PAIVA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 24 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/308/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2014, RICARDO NUNES BORGA, ID Funcional nº 5007867-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Infraestrutura Física, Aluguéis e Concessionárias, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10497/2014.\r\n\r\nId: 1770937"
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                    "1770936": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nATO DE 08/04/2014 - D.O. DE 09/04/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/061/132/2013, fica esclarecido que a nomeação de MARCELO MARTINS GONZALEZ a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, produzirá efeitos a contar de 15 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 29/07/2014 - D.O. DE 30/07/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/061/56/2014, fica retificado 12 de março de 2014, a validade da exoneração de MARCELO MARTINS GONZALEZ a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 29/07/2014 - D.O. DE 30/07/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/061/56/2014, fica retificado 12 de março de 2014, a validade da nomeação de MARIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1770936"
                    ],
                    "1770928": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nATO DE 14/08/2014 - D.O. DE 15/08/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/0261/2014, fica esclarecido que a nomeação de CARLOS OTAVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 10 de julho de 2014. \r\n\r\nATO DE 14/08/2014 - D.O. DE 15/08/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/0261/2014, fica esclarecido que a exoneração de WILLIAM NUNES MURCIA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 10 de julho de 2014. \r\n\r\nATO DE 11/10/2013 - D.O. DE 14/10/2013 - Fica retificado para E-04/055/1022/2013, o número do Processo a que se refere o presente Ato de nomeação de ARTUR SOARES CARDOSO MATOS para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 11/10/2013 - D.O. DE 14/10/2013 - Fica retificado para E-04/055/1022/2013, o número do Processo a que se refere o presente Ato de exoneração de AURIETE BRANDÃO COSTA de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 13/11/2014 - D.O. DE 14/11/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/081/158/2014, fica esclarecido que RHEURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, detém a Identidade Funcional nº 5006972-1. \r\n\r\nId: 1770928"
                    ],
                    "1770738": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1851/2014 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com base no art. 11, inciso IX, do Decreto-Lei nº 220/75 e diante do que consta no Processo Administrativo nº E-01/004/1851/2014, notadamente as manifestações favoráveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o afastamento da servidora ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula 4378020-2, para estudo no exterior consistente na realização do Programa Minerva, oferecido pelo Institute of Brazilian Issues - IBI, da George Washington University - GWU, no período de 06 de janeiro de 2015 a 24 de abril de 2015, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, desde que observadas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1770738"
                    ],
                    "1770916": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2843/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM VALDINEI ALEXANDRE PEREIRA GENTA, RG nº 75.592, em substituição ao SUBTEN GUSTAVO FREDERICO BEUTTENMULLER ROCHA BENIZ, RG nº 52.216, para a DPGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2716/2014 - AUTORIZO à permanência, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da CEDAE, CEZAR EDUARDO SCHERER, Registro nº 812-1, Engenheiro, no Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1722/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEPLAG, ARNALDO LEVY LASSANCE CUNHA, ID Funcional nº 3147247-8, matrícula nº 30103618, Médico Sanitarista, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para exercer o cargo de Subsecretário de Vigilância Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9390/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, ANGÉLICA GOMES TEIXEIRA, ID Funcional nº 39742938, matrícula nº 827.943-2, Professor Docente I, para a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1622/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM EDUARDO BATISTA DE MATOS, RG nº66.183, em substituição ao 2º SGT PM Vitor Domingos Cardoso Filho, RG nº 60.964, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1067/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, ITALO PAES GIORNO, ID Funcional nº 31558950, matrícula nº 803.238-5, Técnico Administrativo de Saúde, para a ALERJ/Gabinete do deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/78/2012 - RETIFICO autorização publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2012, no sentido de constar a lotação correta do servidor da PMERJ, 3º SGT PM JOSÉ EDILTON FREITAS GOMES FILHO, RG nº 69.857, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal a contar de 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/179/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... RG nº 59.590...\r\n\r\nLeia-se:... RG nº 58.590...\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/610/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... Roberto Campos Amarante ...\r\n\r\nLeia-se:... Roberto Amarante Campos...\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/703/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... à permanência por permuta...\r\n\r\nLeia-se:... à disposição por permuta...\r\n\r\nId: 1770916"
                    ],
                    "1770844": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/3240/2012 - AUTORIZO o termo de cessão de uso de bem móvel Gratuito, na forma do Decreto nº 40.644 de 08.03.2007, alterado pelos Decretos nºs 41.599, de 18/12/2008, e 42.893 de 22.03.2011, conforme às fls. 48.\r\n\r\nId: 1770844"
                    ],
                    "1770934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1484/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1770934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 620\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nBARCAS S/A - TRANSPORTE MARÍTIMO - BAIXA DA EMBARCAÇÃO IMBUHY.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.400/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a retirada da embarcação IMBUHY do rol dos bens vinculados à concessão, descrita no Anexo II ao Contrato de Concessão de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos do Estado do Estado do Rio de Janeiro, mediante a formalização de termo aditivo àquele contrato.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da embarcação IMBUHY será objeto de compensação a ser procedida em revisão ordinária da tarifa do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de compensação será utilizado o valor constante do contrato de seguro da embarcação vigente à data da assinatura do termo aditivo de que trata o art. 1º desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º- Desvinculada a embarcação IMBUHY do contrato de concessão, esta passará a integrar patrimônio exclusivo de BARCAS S/A, que dela poderá dispor livremente, como previsto no item I da Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1770060"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 621 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nBARCAS S/A - TRANSPORTE MARÍTIMO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - RETIRADA DE TRÊS EMBARCAÇÕES DA OPERAÇÃO COMERCIAL, DURANTE PICO DA MANHÃ, NA LINHA CHARITAS/PRAÇA XV - DIA 27/01/2014 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 365.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.088/2014, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à BARCAS S/A - Transporte Marítimo a penalidade de advertência, prevista na cláusula 27 do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Aquaviária de Passageiros, Cargas e Veículos, pelo descumprimento da cláusula 10, combinada com a cláusula 11, ambas do mesmo instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1770076"
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                        "1770245": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4542\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.845/2014. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/7370/2014, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Concede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme listagem anexa, nos termos do que dispõe o art. 11 da Lei nº 4.781/2006, com nova redação dada pela Lei nº 6.845/2014. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2014 e 19 de julho de 2014, de acordo com as respectivas datas de posse dos servidores do DETRAN-RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN-RJ - Nível 1 (Superior)\r\n\r\nID \r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n(DE)\r\n\r\n(PARA)\r\n\r\nVALIDADE Progressão 1\r\n\r\n(PARA) 2\r\n\r\nVALIDADE Progressão 2\r\n\r\n43475850\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE MUZY REIS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481060\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476368\r\n\r\n1\r\n\r\nMANUELA DIB RODRIGUEZ DE ABREU\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744516\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744460\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n6465536\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474543\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43829791\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO MENDONCA AMORIM\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43634044\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43651437\r\n\r\n1\r\n\r\nJIVAGO DE MORAES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43590616\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43746365\r\n\r\n1\r\n\r\nNILSON DE MOURA SUZANO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475744\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43885284\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43566804\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745083\r\n\r\n1\r\n\r\nMAIRA DA MOTA ALVES COUTINHO\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745652\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43814522\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZE\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745717\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474497\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZANA MARIA PEREIRA LIMA\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474489\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744052\r\n\r\n1\r\n\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749674\r\n\r\n1\r\n\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475418\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475035\r\n\r\n1\r\n\r\nALIPIO LIZARO CONSTANT LOHMAN\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474632\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43894569\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338550\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA ABREU PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43753604\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475736\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743820\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43764894\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481094\r\n\r\n1\r\n\r\nDAISY MARIA MARTINS BOTELHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475809\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743714\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE CARIUS NUNES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744486\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43039570\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DOS S RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744249\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475566\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43747574\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL VAZ ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475612\r\n\r\n1\r\n\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338895\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43721192\r\n\r\n1\r\n\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475647\r\n\r\n1\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476180\r\n\r\n1\r\n\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43747582\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n42603390\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE EURIPEDES DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481124\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43566758\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476309\r\n\r\n1\r\n\r\nJUCARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43747590\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA RENATA RUA COELHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481086\r\n\r\n1\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476376\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749682\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43753507\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475361\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476414\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43496946\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749666\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743757\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743994\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON GODA FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476988\r\n\r\n1\r\n\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43591485\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474454\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481078\r\n\r\n1\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481140\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43343007\r\n\r\n1\r\n\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43743935\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA MARIA COSTA ROZAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43549535\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745920\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744281\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339174\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43474284\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346502\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO PRADO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43743862\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474845\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO RIMOLI\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474683\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745881\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PATRICIA DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43776140\r\n\r\n1\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346499\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43770088\r\n\r\n1\r\n\r\nANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43751091\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338631\r\n\r\n1\r\n\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43338674\r\n\r\n1\r\n\r\nARTUR JOSE MACHADO GONCALVES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43475337\r\n\r\n1\r\n\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43747612\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA MOREIRA DURALDE\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43753400\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339050\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIANO ARLOVE COSTA DE FREITAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43475779\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43829988\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43746098\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO MOREIRA PESSOA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43764487\r\n\r\n1\r\n\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475582\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346669\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43475795\r\n\r\n1\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n41930169\r\n\r\n3\r\n\r\nELVIRA GOMES SANTOS ROCHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346707\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43339395\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n6404200\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749640\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338747\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO BARROS GONCALVES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43475426\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338798\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43338470\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MENEZES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43346766\r\n\r\n1\r\n\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43746047\r\n\r\n1\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346804\r\n\r\n1\r\n\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43338909\r\n\r\n1\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43347240\r\n\r\n1\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43575676\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743730\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744273\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS RUBIO SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744109\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43477550\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43346812\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43347266\r\n\r\n1\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43339310\r\n\r\n1\r\n\r\nLETICIA CAVALCANTE SALLES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43744427\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43347231\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43744117\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLA AMAZONAS MOTTA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743773\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43766072\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43767176\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743625\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43743722\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744494\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO PALLADINO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43769829\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43764649\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA MENDES RICKEN\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43770100\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476040\r\n\r\n1\r\n\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n42615577\r\n\r\n2\r\n\r\nNATALIA ARAUJO MILLER F VIANNA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43751547\r\n\r\n1\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339654\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43339590\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43339239\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43476104\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43202691\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476201\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745792\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43751997\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476023\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43347061\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43770142\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43566499\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339433\r\n\r\n1\r\n\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43338690\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43476139\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43752420\r\n\r\n1\r\n\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n31341349\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO PEREIRA NERY\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744451\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43747540\r\n\r\n1\r\n\r\nTEREZA RACHEL PEDROZA DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744435\r\n\r\n1\r\n\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43745830\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481132\r\n\r\n1\r\n\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43343350\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43481167\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES CHAMBARELLI\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749160\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA CORREA MENDONCA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43477429\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n42850177\r\n\r\n3\r\n\r\nVITELIO MARCOS BRUSTOLIN\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43744168\r\n\r\n1\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43481035\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE ZAVOUDAKIS\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n41933036\r\n\r\n2\r\n\r\nEUGENIA VON SPERLING\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43749658\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA FRANKLIN CAFE\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475396\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339387\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43476287\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n31166911\r\n\r\n3\r\n\r\nTAMARA MARTINS VAZ\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43767087\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA MARIA AZAMBUJA DA SILVEIRA MACIEL FERREIRA\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474420\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474500\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE LEITAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338860\r\n\r\n1\r\n\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43472095\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43474527\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELITA RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43341624\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA KARINA REGUSE\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43475752\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43480985\r\n\r\n1\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43573835\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43716920\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475442\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43303056\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43764142\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43475728\r\n\r\n1\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43765904\r\n\r\n1\r\n\r\nIURI MAIA AZEREDO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43722865\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476341\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339417\r\n\r\n1\r\n\r\nMARYLANE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43475450\r\n\r\n1\r\n\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43643728\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43344496\r\n\r\n1\r\n\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43765432\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476236\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338500\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43476163\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43339743\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n43476210\r\n\r\n1\r\n\r\nTANIA MARILIA FERREIRA HONORATO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43476279\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO SATHLER RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43751687\r\n\r\n1\r\n\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43338666\r\n\r\n1\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUP A\r\n\r\nSUP B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nSUP C\r\n\r\n19/07/2014\r\n\r\n20691130\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIOMAR ANDRADE MACEDO\r\n\r\nINSPETOR DE TRANSITO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP J\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN-RJ - Nível 2 (Médio)\r\n\r\nID\r\n\r\nVINC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n(DE)\r\n\r\n(PARA)\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n44000715\r\n\r\n1\r\n\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000774\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798993\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799477\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO RAMOS SALDANHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799108\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000430\r\n\r\n1\r\n\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43840418\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006110\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43787266\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802419\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43840507\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43786928\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810780\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802664\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000766\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799396\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE RAYOL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001762\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006080\r\n\r\n1\r\n\r\nALICE RAFAEL PANTALEAO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810713\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000626\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43786073\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE GREGORIO CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001495\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006217\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE NOBREGA MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000340\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000790\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000677\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000456\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811655\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n20413840\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799442\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000642\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799000\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES PINTO \r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000162\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n42578124\r\n\r\n5\r\n\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811574\r\n\r\n1\r\n\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030460\r\n\r\n1\r\n\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811612\r\n\r\n1\r\n\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000332\r\n\r\n1\r\n\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802460\r\n\r\n1\r\n\r\nBARBARA DANIELLE INACIO DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092350\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000618\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44005989\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000731\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811680\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798470\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n41989619\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n21956537\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLO MAGNO DE LEMOS CASADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006020\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43791379\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43790852\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR DA VINHA FERES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n17179653\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO BERNARDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43840540\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n10262563\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000073\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43893554\r\n\r\n1\r\n\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43792375\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000502\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000740\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000723\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802516\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE GOMES MOUTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44009933\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091931\r\n\r\n1\r\n\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000820\r\n\r\n1\r\n\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030380\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE DO VALE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n5882877\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001010\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000847\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030320\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799230\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798870\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS AMORIM DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799337\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030487\r\n\r\n1\r\n\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43786715\r\n\r\n1\r\n\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030258\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001436\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000545\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEICAO VILA NOVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44093390\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001509\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000154\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE CASTRO PICANCO BARCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796176\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE CELSO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43792677\r\n\r\n1\r\n\r\nELEN DO NASCIMENTO CONCEICAO FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44013418\r\n\r\n1\r\n\r\nELIELSON BERNARDES DITORE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n50000403\r\n\r\n2\r\n\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796214\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43790577\r\n\r\n1\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000650\r\n\r\n1\r\n\r\nELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000189\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091770\r\n\r\n1\r\n\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796230\r\n\r\n1\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091923\r\n\r\n1\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000812\r\n\r\n1\r\n\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796044\r\n\r\n1\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43893333\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811949\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA FIGUEREDO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44005440\r\n\r\n1\r\n\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000839\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091940\r\n\r\n1\r\n\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000308\r\n\r\n1\r\n\r\nEVERTON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811957\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811701\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43317022\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43792430\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796818\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799736\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIOLA BALBINO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006357\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRICIO CORREA XAVIER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030100\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811400\r\n\r\n1\r\n\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810683\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006497\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091974\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811540\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44093330\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE GOES MAGALHAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811647\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43787258\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44004800\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43786170\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43800106\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002386\r\n\r\n1\r\n\r\nGEILSON GUINELLE DE AQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006330\r\n\r\n1\r\n\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793142\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092164\r\n\r\n1\r\n\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44013540\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME GUIDINI BRIVIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001770\r\n\r\n1\r\n\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44005776\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006241\r\n\r\n1\r\n\r\nHERON BORGES MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43797873\r\n\r\n1\r\n\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n42757096\r\n\r\n2\r\n\r\nHUGO LEONARDO JARDIM NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030517\r\n\r\n1\r\n\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796478\r\n\r\n1\r\n\r\nIRIS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002785\r\n\r\n1\r\n\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43795340\r\n\r\n1\r\n\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDAO MORAES DA S\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030495\r\n\r\n1\r\n\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793215\r\n\r\n1\r\n\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43804187\r\n\r\n1\r\n\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793053\r\n\r\n1\r\n\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43893600\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA NEVES REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001681\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001835\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GUEDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44093349\r\n\r\n1\r\n\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CU\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001975\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSE PEREIRA DUTRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43797989\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092385\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSICA DE VASCONCELLOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43893619\r\n\r\n1\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001592\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793282\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43893210\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002050\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091958\r\n\r\n1\r\n\r\nJOELMA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811043\r\n\r\n1\r\n\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43840612\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798128\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001398\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n42108195\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001916\r\n\r\n1\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810896\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006268\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIA SAIDY LINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006225\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002998\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006551\r\n\r\n1\r\n\r\nKAMILLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006390\r\n\r\n1\r\n\r\nKAREN GONCALVES SOUZA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796311\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA DE SOUZA PINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001649\r\n\r\n1\r\n\r\nLAERCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43842925\r\n\r\n1\r\n\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798365\r\n\r\n1\r\n\r\nLAIZA DE SOUZA E SILVA CARDEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091850\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44013523\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURA SOARES DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001444\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURO ANTONIO RIBEIRO ISAIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092369\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44031823\r\n\r\n1\r\n\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001487\r\n\r\n1\r\n\r\nLENNON DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798209\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DE SA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001673\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DIAS MATHIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006365\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO GAIO LAROCCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796559\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030525\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811035\r\n\r\n1\r\n\r\nLETICIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CH\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44013493\r\n\r\n1\r\n\r\nLETICIA VILLACA PINTO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006276\r\n\r\n1\r\n\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43445047\r\n\r\n2\r\n\r\nLOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003099\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43804071\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001886\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA JULIAO BERNARDINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43801560\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA MACHADO NESCI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793339\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793320\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091818\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001525\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002076\r\n\r\n1\r\n\r\nLUDMILA VASCONCELLOS BILLIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002017\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002084\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43795897\r\n\r\n1\r\n\r\nLUZIETHE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091494\r\n\r\n1\r\n\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798330\r\n\r\n1\r\n\r\nMAICO MONTANDON\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002475\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43794734\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43722954\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO MARIANO DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091834\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002661\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798632\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA LEMOS ANAVANTE GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002521\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA MORAES PINHEIRO LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44031670\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793193\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS LEAO FELIX\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802320\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PATRICIO COUTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43790690\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002653\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003706\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SINDRA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43795455\r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS CONDE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002912\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JUDITH DA SILVA D ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002378\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002726\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA ROSIMERI ANTUNES GALHARDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002351\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA DE CAMPOS BRITO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798357\r\n\r\n1\r\n\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003684\r\n\r\n1\r\n\r\nMARISE DE JESUS MEIRELES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002980\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003161\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798926\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43214754\r\n\r\n2\r\n\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003390\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092253\r\n\r\n1\r\n\r\nMILENA LAFAIETE BRAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43893511\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002645\r\n\r\n1\r\n\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43801463\r\n\r\n1\r\n\r\nNATALIA NOBREGA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003129\r\n\r\n1\r\n\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002564\r\n\r\n1\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003854\r\n\r\n1\r\n\r\nPABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI N\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002327\r\n\r\n1\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796192\r\n\r\n1\r\n\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43893198\r\n\r\n1\r\n\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003110\r\n\r\n1\r\n\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002890\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRESE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44004869\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802117\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002882\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003331\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA VIVIANE ROTH DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002483\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43801501\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43800734\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA SGARBI SALGUEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43842798\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43794343\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799779\r\n\r\n1\r\n\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002416\r\n\r\n1\r\n\r\nPOLIANA PEREIRA DE AQUINO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002637\r\n\r\n1\r\n\r\nPRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44081219\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA DA MOTTA MELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793088\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002742\r\n\r\n1\r\n\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006527\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL ALVES ROSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798314\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802346\r\n\r\n1\r\n\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43797628\r\n\r\n1\r\n\r\nRANIEL FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002750\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL BADEN AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092199\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810845\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL DE LIMA HEIZER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44004974\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CONRADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44093438\r\n\r\n1\r\n\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002432\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002530\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44032072\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43804519\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092474\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002831\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002700\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA ARAUJO FLORES RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796028\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003072\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO GOMES LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793371\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43804799\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002947\r\n\r\n1\r\n\r\nROSEANA DE FARIA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003340\r\n\r\n1\r\n\r\nROSELI MAGALHAES LUCAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002874\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003366\r\n\r\n1\r\n\r\nROSITA RODRIGUES MACHADO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811094\r\n\r\n1\r\n\r\nRUAN CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799450\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA CALDEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003501\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006578\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ALAN FERNANDES SILVA DE ABRA \r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799671\r\n\r\n1\r\n\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030282\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003862\r\n\r\n1\r\n\r\nSORAIA DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003870\r\n\r\n1\r\n\r\nSTEFAN BITTENCOURT ARCHER CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802052\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003757\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZANA MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799582\r\n\r\n1\r\n\r\nTALITA REZENDE SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003730\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030304\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810799\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44029918\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030533\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003773\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43330932\r\n\r\n2\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799817\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43797822\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003722\r\n\r\n1\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799728\r\n\r\n1\r\n\r\nTONY MONTEIRO DA PAIXAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799400\r\n\r\n1\r\n\r\nURSULA SIMONE DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003790\r\n\r\n1\r\n\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793355\r\n\r\n1\r\n\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811140\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092288\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003668\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44013361\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA DEMETRIO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003897\r\n\r\n1\r\n\r\nVANIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003919\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810730\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43795196\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE MEIRELES SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44032099\r\n\r\n1\r\n\r\nVLADERSON DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43838855\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER PACHECO BURITY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44013167\r\n\r\n1\r\n\r\nWALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799540\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811582\r\n\r\n1\r\n\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811710\r\n\r\n1\r\n\r\nANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43792502\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RUFINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43893147\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43840396\r\n\r\n1\r\n\r\nHELDER DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43795013\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELE GALRAO BALBI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43795315\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43797946\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43797725\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43791328\r\n\r\n1\r\n\r\nLINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798187\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO CLARO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43815065\r\n\r\n1\r\n\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43795137\r\n\r\n1\r\n\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793304\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798845\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796338\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43753078\r\n\r\n2\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43894127\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SAO BENTO MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810748\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA DE CASSIA AMARAL ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799566\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DIAS ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796346\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43804985\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO DUARTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43795102\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811124\r\n\r\n1\r\n\r\nYURI DE ABREU E LIMA CORREIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44047282\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001789\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO CIPOLATTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43797539\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO ESPINDOLA IVO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091842\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44031998\r\n\r\n1\r\n\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091796\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092245\r\n\r\n1\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44013450\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001088\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799310\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43786251\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799264\r\n\r\n1\r\n\r\nALBA VALERIA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000146\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n5606500\r\n\r\n8\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001053\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001614\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n41919858\r\n\r\n4\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030240\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006209\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000278\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE GIACOMO SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006128\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000782\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43876498\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000693\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000090\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON JOSE DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091915\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799523\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44004788\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43792472\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799027\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA CARMO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810705\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000707\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810675\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA KARINA FARIA PIRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000251\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43786235\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000910\r\n\r\n1\r\n\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000529\r\n\r\n1\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44005911\r\n\r\n1\r\n\r\nBIANCA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030193\r\n\r\n1\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43786898\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO LEMOS PENA KHALIL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000367\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001819\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000804\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA PASSOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030088\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44004745\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796052\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092504\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44005946\r\n\r\n1\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000561\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n41792726\r\n\r\n2\r\n\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091648\r\n\r\n1\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000138\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n41807642\r\n\r\n2\r\n\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798527\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002629\r\n\r\n1\r\n\r\nCLOVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802303\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030002\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000499\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43787312\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000685\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030363\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000243\r\n\r\n1\r\n\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44005407\r\n\r\n1\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000197\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000324\r\n\r\n1\r\n\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n34603468\r\n\r\n2\r\n\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000464\r\n\r\n1\r\n\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796281\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030029\r\n\r\n1\r\n\r\nELCO PORTO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n42537991\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796125\r\n\r\n1\r\n\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000413\r\n\r\n1\r\n\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000669\r\n\r\n1\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000634\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43786189\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001568\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796303\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002106\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43791603\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006233\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001797\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n42579333\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002793\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001193\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001924\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798390\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001690\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA MARINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43796273\r\n\r\n1\r\n\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811086\r\n\r\n1\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43797210\r\n\r\n1\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006411\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO ARAGAO MESQUITA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802591\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n41827813\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO JOSE GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799493\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44095287\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091702\r\n\r\n1\r\n\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001231\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001843\r\n\r\n1\r\n\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001479\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELA MOREIRA PENEDO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43790755\r\n\r\n1\r\n\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001851\r\n\r\n1\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001967\r\n\r\n1\r\n\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810853\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43790607\r\n\r\n1\r\n\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001274\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001991\r\n\r\n1\r\n\r\nJOCEIR MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n42798396\r\n\r\n2\r\n\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001908\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43260063\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43615490\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793266\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002041\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE IBIAPINA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092407\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43793061\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001746\r\n\r\n1\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001363\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006012\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001711\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43840450\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43792995\r\n\r\n1\r\n\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43306730\r\n\r\n2\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002220\r\n\r\n1\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001703\r\n\r\n1\r\n\r\nKATIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001827\r\n\r\n1\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44005318\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001622\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002718\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030274\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810950\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030177\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006306\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ CASCIANO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n41867890\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006519\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA BENAVENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798497\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44094108\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001754\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COST\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44001517\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44005245\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002807\r\n\r\n1\r\n\r\nMAGDA FENDLER DE AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43811388\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43798624\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003536\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO BRITO CLARO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003404\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030150\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002300\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003242\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43797415\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002467\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n42361966\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44091907\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENE DA CRUZ LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002939\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002335\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44031661\r\n\r\n1\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002858\r\n\r\n1\r\n\r\nNADIA DO VALLE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799426\r\n\r\n1\r\n\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44031939\r\n\r\n1\r\n\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n41405943\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43794890\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR SERPA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002343\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO LOPES MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44031696\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003005\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43810764\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43800041\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003234\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44031866\r\n\r\n1\r\n\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802648\r\n\r\n1\r\n\r\nRENALDO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002734\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44093381\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003056\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43794238\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44000286\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO TELLES DESTEZ SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799159\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002513\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003471\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003412\r\n\r\n1\r\n\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002572\r\n\r\n1\r\n\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43804420\r\n\r\n1\r\n\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002297\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CARVALHAL DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43794122\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002599\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43794130\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43794017\r\n\r\n1\r\n\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003358\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO DOS REIS TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44002971\r\n\r\n1\r\n\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43794955\r\n\r\n1\r\n\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44093420\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003803\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43893260\r\n\r\n1\r\n\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003820\r\n\r\n1\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44030444\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003811\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802656\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO PONTE DE BORBOREMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003560\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE DE MATTOS GONCALVES CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003692\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006624\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003927\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO ELIAS MACENO MARCELINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43323030\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003935\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44013302\r\n\r\n1\r\n\r\nTIAGO DE LIMA VULCAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006594\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003765\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003900\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43802168\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799515\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS VICENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799485\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799531\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43800076\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44003595\r\n\r\n1\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n43799930\r\n\r\n1\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44028148\r\n\r\n1\r\n\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44092318\r\n\r\n1\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n44006667\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED A\r\n\r\nMED B\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n20687524\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED I\r\n\r\nMED J\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n20613644\r\n\r\n1\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED I\r\n\r\nMED J\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n20705980\r\n\r\n1\r\n\r\nTANIA MARIA DE LIMA\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMED I\r\n\r\nMED J\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nId: 1770245"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1041/2012\r\n\r\nOnde se lê: a) aprovar a prorrogação do Contrato nº 25/2012, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo, Cláusula Segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nLeia-se: a) aprovar a prorrogação do Contrato nº 25/2012, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso IV do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo, Cláusula Segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nId: 1769940"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1770912": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1250 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n32.813\r\n\r\n32.813\r\n\r\n32.813\r\n\r\n32.813\r\n\r\n00\r\n\r\n12.079.527.388\r\n\r\n12.079.527.388\r\n\r\n12.381.698.492\r\n\r\n12.381.698.492\r\n\r\n01\r\n\r\n764.131.415\r\n\r\n764.131.415\r\n\r\n764.131.415\r\n\r\n764.131.415\r\n\r\n04\r\n\r\n2.896.832.787\r\n\r\n2.896.832.787\r\n\r\n2.896.832.787\r\n\r\n2.896.832.787\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n07\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n11\r\n\r\n1.034.000.000\r\n\r\n1.034.000.000\r\n\r\n1.034.000.000\r\n\r\n1.034.000.000\r\n\r\n26\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n90\r\n\r\n86.461.168\r\n\r\n86.461.168\r\n\r\n86.461.168\r\n\r\n86.461.168\r\n\r\n91\r\n\r\n566.464.849\r\n\r\n566.464.849\r\n\r\n566.464.849\r\n\r\n566.464.849\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n9.599.370\r\n\r\n69.635.890\r\n\r\n82.869.238\r\n\r\n88.151.622\r\n\r\n01\r\n\r\n3.750.992\r\n\r\n14.833.992\r\n\r\n17.833.992\r\n\r\n17.833.992\r\n\r\n07\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n11\r\n\r\n3.081.147.811\r\n\r\n3.081.147.811\r\n\r\n3.081.147.811\r\n\r\n3.081.147.811\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n367.448.870\r\n\r\n367.448.870\r\n\r\n367.448.870\r\n\r\n367.448.870\r\n\r\n14\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n18\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n21\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100\r\n\r\n30.878.200\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n00\r\n\r\n65.414\r\n\r\n130.828\r\n\r\n205.769\r\n\r\n255.340\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n65.000\r\n\r\n99\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.620.324\r\n\r\n8.759.576\r\n\r\n9.556.556\r\n\r\n9.556.556\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n600.000\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505\r\n\r\n40.447.461\r\n\r\n45.968.181\r\n\r\n48.861.387\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n296.493\r\n\r\n11\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n12\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n99\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n846.535\r\n\r\n1.136.871\r\n\r\n1.196.486\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n125.000\r\n\r\n10\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n11\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n00\r\n\r\n4.854.668\r\n\r\n7.422.893\r\n\r\n11.240.231\r\n\r\n12.766.799\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n778.539\r\n\r\n778.539\r\n\r\n778.539\r\n\r\n778.539\r\n\r\n98\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n00\r\n\r\n11.833.099\r\n\r\n24.882.586\r\n\r\n42.044.547\r\n\r\n43.469.278\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n600.000\r\n\r\n12\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n00\r\n\r\n647.407\r\n\r\n7.277.515\r\n\r\n9.030.323\r\n\r\n9.322.991\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42.000\r\n\r\n10\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n16\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n22\r\n\r\n21.859.506\r\n\r\n43.719.012\r\n\r\n84.508.271\r\n\r\n116.674.365\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n45.272.107\r\n\r\n45.272.107\r\n\r\n45.272.107\r\n\r\n45.272.107\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n33.531.360\r\n\r\n33.531.360\r\n\r\n33.531.360\r\n\r\n33.531.360\r\n\r\n00\r\n\r\n173.190\r\n\r\n2.047.173\r\n\r\n2.058.958\r\n\r\n2.137.250\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.075.770\r\n\r\n1.075.770\r\n\r\n1.075.770\r\n\r\n1.075.770\r\n\r\n11\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n36.548.711\r\n\r\n41.618.983\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n108.107\r\n\r\n11\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n18\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n00\r\n\r\n13.278.378\r\n\r\n48.303.020\r\n\r\n58.844.734\r\n\r\n58.844.734\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n70.866.824\r\n\r\n70.866.824\r\n\r\n70.866.824\r\n\r\n70.866.824\r\n\r\n18\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n00\r\n\r\n8.082.747\r\n\r\n10.315.960\r\n\r\n15.395.984\r\n\r\n17.879.877\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46.459\r\n\r\n12\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n00\r\n\r\n1.257.317\r\n\r\n1.997.762\r\n\r\n4.155.215\r\n\r\n4.321.686\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n720.000\r\n\r\n11\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n12\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.062.505\r\n\r\n2.440.530\r\n\r\n3.694.685\r\n\r\n4.144.869\r\n\r\n13\r\n\r\n39.501\r\n\r\n39.501\r\n\r\n39.501\r\n\r\n39.501\r\n\r\nId: 1770912"
                    ],
                    "1770397": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nATO DE 16/09/2011 - HERVAL FARIA FIGUEIREDO - Em virtude de compensação previdenciária de que trata a Lei Federal nº 9.796/99, fica constando no referido Ato a matrícula 1.004.154-9. Processo nº E-01/3206/2011.\r\n\r\nId: 1770397"
                    ],
                    "1770398": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO E-01/004/1007/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.597,93 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor do Sr. VALDIR RIBEIRO DA SILVA, referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Maria da Conceição Manhães Silva, Id. Funcional 3362264.\r\n\r\nId: 1770398"
                    ],
                    "1769317": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/005/541/2014 - A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, instituída pela Resolução SEPLAG nº 723, de 11 de junho de 2012, deliberou pelo indeferimento do pedido de recurso formulado pelo servidor Noi Fernandes Pereira Junior referente à nota recebida em sua terceira Avaliação Especial de Desempenho (AV3) e divulga o seu resultado final:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nÓRGÃO / SETOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRÍCULA DO AVALIA DOR\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50077562\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBAP/ COINF\r\n\r\nFlávio de Brito Pinheiro\r\n\r\n42617537\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n39,7\r\n\r\nE-01/004/1720/13\r\n\r\nId: 1769317"
                    ],
                    "1770044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1108/2014 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente aos serviços gráficos para impressão dos livros dos Projetos de Lei da Revisão da Programação do Plano Plurianual 2012/2015 e do Orçamento 2015, da Lei de Revisão do PPA 2012/2015 e da Lei do Orçamento 2015, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 16.316,37 (dezesseis mil trezentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1770044"
                    ],
                    "1770027": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/143/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.527,12 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e doze centavos), em favor da Locadora de Veículos CAXANGÁ Ltda., relativo aos serviços prestados, objeto do Processo nº E-01/004/143/2014.\r\n\r\nId: 1770027"
                    ],
                    "1769851": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nDEMITE a servidora CAMILA BARRETO GUERRA, Identidade Funcional nº 4275024-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 920.911-5, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.200.593/2012.\r\n\r\nId: 1769851"
                    ],
                    "1769994": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33489/2010 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 43777120, Professor FAETEC I - 20 Horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor II, matrícula 153.718-2 (PCRJ) - LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001176/2010 - ANA PAULA SILVA DA ROCHA, ID Funcional 42151627, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC) - LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2226/2014 - ERICSON DUARTE DO NASCIMENTO, ID Funcional 43264662, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202894/2012 - DEISE GERVAZONI BARBOSA, ID Funcional 35376929, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista Classe G, matrícula 11708-5 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/982/2013 - CINTIA XAVIER SANTANA, ID Funcional 35973838, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - A, matrícula 005687 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2996/2014 - MARIA EMILIA DE BARROS LOIO, ID Funcional 37156055, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo Orientador Pedagógico, matrícula 7366 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300764/2012 - ELAINE DA SILVA EIRAS SOUZA, ID Funcional 41981723, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 3 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501226/2012 - JOSÉ EUGENIO DE SOUZA CALVO, ID Funcional 41903153, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2513/2013 - MARIA CLARA TEIXEIRA ROCHA, ID Funcional 43233392, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/116/2014 - MARIANA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS, ID Funcional 44593376, Professor FAETEC I - 40 Horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100861/2006 - EDIMEIA CORREA DA SILVA MARINELLI, ID Funcional 38237555, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500927/2011 - GLAUBER DE SOUZA MELENGATE, ID Funcional 41975235, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/739/2014 - ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 41971809, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 4 (SEEDUC) e Professor FAETEC 1 - 40 Horas - Vínculo 7 (FAETEC), MANTENHO o despacho de 15.10.2014, publicado no D.O de 23.10.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/031/2631/2014 - CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 133198 (INES), Professor de Educação Física, matrícula 101002-4 (SUDERJ) e Técnico em Educação, matrícula SIAPE 803629 (INSS), MANTENHO o despacho de 21.07.2014, publicado no D.O de 04.08.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1769994"
                    ],
                    "1770055": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201048/2009 - NILMAR SALES PAIVA, ID Funcional 20766173, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 1540385 (Instituto Nacional de Educação de Surdos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600393/2006 - PATRÍCIA DE SOUZA VIEIRA, ID Funcional 42624401, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e EFE - Professor I, matrícula 1278 (Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801344/2012 - ANDRESSA GONÇALVES, ID Funcional 43880932, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 252.006-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600094/2000 - MARIA ALBA MOUTA, ID Funcional 32540957, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 3359 (Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2516/2013 - SIMONE LIMA AZEREDO, ID Funcional 37196197, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 209582-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11402045/2012 - IANE FELIPE DE MENEZES, ID Funcional 41375840, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 7 (SEEDUC) e Professor de 5ª à 8ª do 1º Grau, matrícula 65-5 (Prefeitura Municipal de Guapimirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9589/2013 - DAISY ALMEIDA MARTINEZ BAPTISTA, ID Funcional 39737667, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II/Diretor Adjunto, matrícula 207257-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102526/2012 - DANIELLE ALMEIDA ALENCAR FERNANDES, ID Funcional 43818765, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 280.315-3 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5502/2014 - EDEUSUITA DE ASSIS BARBOSA, ID Funcional 30117240, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 226.952-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000409/2010 - FELIPE NOGUEIRA ROCHA, ID Funcional 41905172, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300289/2009 - WILLAMES DE ANDRADE GRAÇA, ID Funcional 42757274, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/996/2014 - GIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional 44157487, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1770055"
                    ],
                    "1769805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5.773/2013 - ARQUIVE-SE, por perda de objeto, o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ELISÂNGELA ROSA DO ROSÁRIO PREDES, Identidade Funcional n° 3034335-6, Enfermeiro, Classe C, matrícula n° 850.397-1, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, tendo em vista a convolação das faltas no período de 09/07/2013 até 18/07/2013 em licença médica, conforme o Laudo Médico Pericial da SPMSO de fls. 60/61, cabendo a Perícia Médica se manifestar quanto ao período de 19/07//2013 até a data da reassunção, tendo em vista a recomendação de fls. 61, de aposentadoria da servidora, por invalidez, conforme a fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1769805"
                    ],
                    "1770064": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nProcesso nº E-03/012/1024/2013 - CARLOS EDUARDO DE ARAUJO NUNES \r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas (SEEDUC)\r\n\r\nLeia se: ... Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) \r\n\r\nId: 1770064"
                    ],
                    "1769973": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor SÉRGIO ELOY PIMENTA, Id. Funcional 4378544-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 0964738-9, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/1.305/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora LYZIA TOSCANO DA SILVA, Identidade Funcional 43640168, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 955.064-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/693/2013.\r\n\r\nId: 1769973"
                    ],
                    "1770043": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3.369/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de cargos em face da servidora LOUDES ROCHEL SOARES, Identidade Funcional nº 42190681, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, Matrícula 923.444-4 - Vínculo 1, por perda do objeto, tendo em vista o pedido de exoneração do referido cargo, publicado no D.O.E.R.J de 04/08/2014 (fls. 87), conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1770043"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3178/2014 - MÁRIO MASSIERE DE YPARRAGUIRE - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 65.205,82 (sessenta e cinco mil duzentos e cinco reais e oitenta e dois centavos):\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/4605/2010\r\n\r\nMÁRIO MASSIERE DE YPARRAGUIRE\r\n\r\nR$ 9.295,67 \r\n\r\nE-23/002/721/2014\r\n\r\nMARIA LEIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 5.424,00 \r\n\r\nE-01/107.562/2005\r\n\r\nLUCI ABREU BORGES DE MORAES\r\n\r\nR$ 55,20 \r\n\r\nE-03/7130.563/2001\r\n\r\nCELIA DO COUTO MENDONÇA\r\n\r\nR$ 1.685,67 \r\n\r\nE-03/009221/2003\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS DA ROSA\r\n\r\nR$ 445,74 \r\n\r\nE-03/201.752/2003\r\n\r\nESTELA KAUFMAN FAIGUELERNT\r\n\r\nR$ 5.146,10 \r\n\r\nE-03/10.300.493/2001\r\n\r\nROSALI MACHADO BASTOS\r\n\r\nR$ 2.979,46 \r\n\r\nE-03/11.001.123/2001\r\n\r\nMARGARIDA THIAGO SILVA\r\n\r\nR$ 3.192,77 \r\n\r\nE-01/106319/2005\r\n\r\nMARILIA MUNIZ VIANA\r\n\r\nR$ 139,20 \r\n\r\nE-03/07951/2002\r\n\r\nALCI MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nR$ 3.763,86 \r\n\r\nE-03/10002933/2002\r\n\r\nIVONE PEREIRA PORTO\r\n\r\nR$ 1.706,17 \r\n\r\nE-04/26676/2004\r\n\r\nLIZETE GUIMARÃES DO CARMO\r\n\r\nR$ 313,11 \r\n\r\nE-03/10800202/2003\r\n\r\nNELMA REGINA FARIA COELHO DIAS\r\n\r\nR$ 3.486,32 \r\n\r\nE-03/000932/2004\r\n\r\nHELOIZA ELENA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nR$ 1.915,31 \r\n\r\nE-01/107028/2004\r\n\r\nCARMINDA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nR$ 7.021,95 \r\n\r\nE-01/120848/2003\r\n\r\nJAILZA PAULINO CORREA\r\n\r\nR$ 2.974,00 \r\n\r\nE-03/6810045/2003\r\n\r\nMARILZA CORDEIRO BERNARDES\r\n\r\nR$ 2.521,58 \r\n\r\nE-03/00589/2001\r\n\r\nMARIA LUCIA SOARES PALENCIA\r\n\r\nR$ 2.270,54 \r\n\r\nE-03/10.700.500/2002\r\n\r\nROSALINA MENDONÇA SILVA\r\n\r\nR$ 3.964,18 \r\n\r\nE-12/80063/A/1995\r\n\r\nREGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA\r\n\r\nR$ 6.904,99 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 65.205,82 \r\n\r\nId: 1770401"
                        ],
                        "1770469": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\n*ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - ANO 2014\r\n\r\nAos dezoito dias de fevereiro de 2014, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se extraordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora em efetivo exercício da Carreira de Assistente Previdenciário admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013 com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4455826-0\r\n\r\nNataly Garcia Salles \r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-01/008/631/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/02/2014.\r\n\r\nId: 1770469"
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                        "1770470": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2014\r\n\r\nAos três dias de dezembro de 2014, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora em efetivo exercício da Carreira de Assistente Previdenciário admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013 com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4455826-0\r\n\r\nNataly Garcia Salles \r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/631/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nId: 1770470"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2014\r\n\r\nAos três dias de dezembro de 2014, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário admitido pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013 com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n3119748-5\r\n\r\nSérgio Gonçalves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/22/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nId: 1770402"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2014\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de 2014, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5015050-2\r\n\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4411525-3\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/ 008/884/14\r\n\r\n5015053-7\r\n\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4429311-9\r\n\r\nMaykl Kamaroff\r\n\r\n35\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/ 008/885/14\r\n\r\n5015530-0\r\n\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\n\r\nEPS\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2824683-7\r\n\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-01/ 008/886/14\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/ 008/887/14\r\n\r\n5015529-6\r\n\r\nJoão Vitor Pechir Magão\r\n\r\nEPS\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381214-7\r\n\r\nLeonardo Pinto Marotta\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/ 008/888/14\r\n\r\n5015039-1\r\n\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385110-0\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-01/ 008/889/14\r\n\r\n5015034-0\r\n\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4406063-7\r\n\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/ 008/890/14\r\n\r\n5015052-9\r\n\r\nMarcio Antônio da Silva\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3219195-2\r\n\r\nFernando Nunes Xavier\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/ 008/891/14\r\n\r\n5012543-5\r\n\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/ 008/892/14\r\n\r\n5015048-0\r\n\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-01/ 008/893/14\r\n\r\n4434581-0\r\n\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/894/14\r\n\r\n5015056-1\r\n\r\nMarcos da Cunha Rodrigues Machado\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/896/14\r\n\r\n4424792-3\r\n\r\nThiago Gomes Andrade\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3219287-8\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/ 008/898/14\r\n\r\n5015043-0\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n5015055-3\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/ 008/899/14\r\n\r\n4380881-6\r\n\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/ 008/900/14\r\n\r\n4406065-3\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4397072-9\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/ 008/901/14\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385186-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-01/ 008/902/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nId: 1770403"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720137/1981 - ANTONIO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733144/1991 - NELSON CARVALHO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736010/1992 - ADELSTANO PORTO D AVE FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712061/2000 - SANDRO LUCIO FERNANDES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704844/2007 - NICE FAGUNDES CHAMBARELLI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301334/2011 - AMPARO CAMACHO RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1770406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1770036": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/373/2014 - RICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1770036"
                    ],
                    "1769777": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 307ª SESSÃO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: I) aprovado, à unanimidade de votos, o arquivamento da sindicância instaurada nos autos do processo nº E-04/055/466/2014, com posterior remessa dos autos ao DGAF/SEFAZ, para providências quanto à falta não abonada do dia 30 de dezembro de 2013, nos termos da Promoção nº 72/2014 - ABS, da lavra do Assistente do Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls. 42/44); II) aprovado, à unanimidade de votos, o indeferimento do pedido de revisão da penalidade de suspensão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, aplicada nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/073/45/2014, por decisão unânime do Colegiado na 306ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2014, tendo em conta que o requerente não apresentou “nenhum elemento novo apto a fundamentar o pedido de revisão”, com inobservância do disposto nos arts. 77 do Decreto-Lei nº 220/1975, combinado com o art. 343 do Decreto nº 2479/1979; nos termos da Promoção nº 50/2014 - RALM, subscrita pelo Assistente Doutor RODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS (fls. 159/160); III) aprovado, à unanimidade de votos, o arquivamento da sindicância instaurada nos autos do processo nº E-04/084/65/2014, por inexistência de prática da falta funcional pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual a que se refere a denunciante, como bem demonstrado no fundamentado relatório conclusivo do sindicante, o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE (fls. 58/63). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1769777"
                    ],
                    "1769759": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1625 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 \r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.223.657\r\n\r\n04.599.068/0001-90\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/079/1308/2014\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1626 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\n61.940.292/0017-02\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nE-04/079/3330/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n78.599.162\r\n\r\n10.359.775/0001-01\r\n\r\nTudo Mais Distribuidora Representação Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nE-04/079/2468/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n78.362.537\r\n\r\n05.424.008/0004-41\r\n\r\nUnilider Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/091/1364/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n78.941.561\r\n\r\n05.424.008/0003-60\r\n\r\nUnilider Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/091/1363/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n80.510.160\r\n\r\n32.505.968/0001-66\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nE-04/079/2724/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n79.295.094\r\n\r\n13.182.744/0001-16\r\n\r\nDI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nE-04/023/1249/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1769759"
                    ],
                    "1770395": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1033 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 08 a 14 de dezembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 199,0000\r\n\r\nUS$ 115,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1770395"
                    ],
                    "1770477": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1282 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 4424658-7, pelo servidor FABIANO FERNANDES LACERDA, ID Funcional 4391695-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n052/2012\r\n\r\nE-04/007.069/2012\r\n\r\n1153/2014\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n053/2012\r\n\r\nE-04/007.689/2012\r\n\r\n1153/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1770477"
                    ],
                    "1770478": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1283 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n055/2012\r\n\r\nE-04/001.731/2012\r\n\r\n751/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1770478"
                    ],
                    "1770279": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1482/2014 - ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual 2ª Categoria, ID. Funcional nº 1939551-5. INDEFIRO o presente pedido do servidor. \r\n\r\nId: 1770279"
                    ],
                    "1770339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-04/036/163/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... VERÔNICA QUEIROZ VARELLA MRINHO BRANDÃO...\r\n\r\nLEIA-SE: ... VERÔNICA QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO...\r\n\r\nId: 1770339"
                    ],
                    "1770304": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.473ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.169. - Processo nº E-04/153.912/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: drogaria futura do humaitá ltda me. - Relator: Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.009. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Entrada de mercadoria não escriturada. Apurado em terceiros. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1770304"
                    ],
                    "1770305": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.475ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 44.265 - Processo nº E-04/107.127/2010 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.026. - EMENTA: PRELIMINARES - Inconstitucionalidade. Como reiteradamente decidido neste Conselho, não havendo poderes para declaração da inconstitucionalidade das normas tributárias, sendo este ato de condão exclusivo dos tribunais de justiça (incidentalmente) e dos tribunais superiores, não pode esta Câmara adentrar no debate sobre a constitucionalidade da norma combatida pelo contribuinte. REJEITO a preliminar de INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\n- Nulidade. A decisão de 1ª instância julgou conforme entendeu ser cabível de acordo com as provas e documentos que haviam sido juntados até aquele momento, sendo perfeitamente condizente com a matéria tributável a análise realizada pela decisão de 1ª instância, e o contribuinte não teve problemas em se defender do que restou decidido naquela ocasião. REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE. CRÉDITO DE ICMS. PROCEDIMENTO INDEVIDO. MULTA. Na venda a consumidor final de mercadorias integrantes da cesta básica, estas operações gozam do benefício de isenção, não sendo devido o creditamento. Para os casos de operações de saída com isenção ou não incidência, vale o artigo 36 da Lei nº 2657/96 que veda o creditamento. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. . O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.022 - Processo nº E-04/021/51/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão 13.027. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À PRIMEIRA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 1ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. Não será aplicada a penalidade posterior, prevista no art. 65, inciso I, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, por ser mais gravosa que a aplicada na Inicial, ambas comparadas após a devida atualização monetária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. . O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.023 - Processo nº E-04/021/52/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão 13.028. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À PRIMEIRA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 1ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. Não será aplicada a penalidade posterior, prevista no art. 65, inciso I, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, por ser mais gravosa que a aplicada na Inicial, ambas comparadas após a devida atualização monetária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. . O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.024 - Processo nº E-04/021/53/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão 13.029. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À PRIMEIRA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 1ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. Não será aplicada a penalidade posterior, prevista no art. 65, inciso I, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, por ser mais gravosa que a aplicada na Inicial, ambas comparadas após a devida atualização monetária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.025 - Processo nº E-04/021/55/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.030. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À PRIMEIRA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 1ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. Não será aplicada a penalidade posterior, prevista no art. 65, inciso I, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, por ser mais gravosa que a aplicada na Inicial, ambas comparadas após a devida atualização monetária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.026 - Processo nº E-04/021/56/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.031. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À SEGUNDA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 2ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.027 - Processo nº E-04/021/59/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão 13.032. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À SEGUNDA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 2ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.028 - Processo nº E-04/021/60/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.033. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À SEGUNDA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 2ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.029 - Processo nº E-04/021/87/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.034. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À QUINTA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 5ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.030 - Processo nº E-04/021/99/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.035. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À SEXTA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 6ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.031 - Processo nº E-04/021/102/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.036. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À SÉTIMA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 7ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.032 - Processo nº E-04/021/103/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão 13.037 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, embaraço à fiscalização, por descumprimento de seis intimações sucessivas, restando não apresentado o Livro de RCPE, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento reiterado de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, em especial, o Livro de RCPE. Não deverá ser alterada a penalidade para a prevista no art. 65-B, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, por ser mais gravosa que a aplicada na Inicial. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.033 - Processo nº E-04/021/116/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.038. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À OITAVA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 8ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.034 - Processo nº E-04/021/117/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar suscitada pelo contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.039. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À TERCEIRA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 3ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. Deverá ser alterada a penalidade para a prevista no art. 65, inciso III, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, por ser menos gravosa que a aplicada na Inicial. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.035 - Processo nº E-04/021/118/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.040. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À QUARTA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 4ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.036 - Processo nº E-04/021/119/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.041. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À QUINTA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento descreveu adequadamente a infração cometida, desatendimento à 5ª intimação, citando os documentos faltantes, e aplicou a penalidade cabível. A multa prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96 destinava-se a punir a não entrega, no prazo regulamentar, de documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação, não se relacionando, portanto, com o descumprimento de intimação, como no caso. NO MÉRITO, ficou comprovado, pela documentação trazida pelo Autuante, que a empresa descumpriu sistematicamente sucessivas intimações para apresentação de livros e documentos fiscais, somente regularizando a situação cerca de seis meses depois de iniciada a ação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.095 - Processo nº E-04/053.318/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: PORTUGALLO RIO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.042. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.476. - Processo nº E-04/046/6614/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.044. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.334. - Processo nº E-04/249.109/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ARIZONA CARNES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.045. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1770305"
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PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Por se tratar de saídas de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal, presume-se não ocorrido qualquer pagamento de imposto relacionado a essas operações, de forma que, não havendo pagamento antecipado, nada há que se homologar, devendo ser aplicado ao caso o prazo decadencial fixado pelo inc. I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Após a retificação do auto de infração, determinado pela D. Junta de Revisão Fiscal, não restam mais lacunas ou incorreções que possam viciar o lançamento. NO MÉRITO, a falta de escrituração de documentos fiscais em seus livros de Registro de Entradas, nos termos do §3º do art. 3º da Lei nº 2657/96, leva à presunção de saídas de mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Não comprovada pela Recorrente a ocorrência de operações isentas ou não tributadas dentre aquelas cobertas pelos documentos fiscais objetos da Inicial. Inaplicável a multa prevista no inciso I, item 1, do art. 62-C da Lei 265796, com redação da Lei nº 6357/2012, de 3% do valor das operações, pois tal penalidade tem natureza estritamente formal, enquanto no caso se exige imposto e correspondente multa proporcional, que tem outra natureza jurídica. Deve ser aplicada, entretanto, a penalidade prevista no art. 60, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica para o Contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.755. - Processo nº E-04/153.092/2012. - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento total ao recurso. - Acórdão nº 13.048. - EMENTA: ICMS(FECP) - SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Por se tratar de saídas de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal, presume-se não ocorrido qualquer pagamento de imposto relacionado a essas operações, de forma que, não havendo pagamento antecipado, nada há que se homologar, devendo ser aplicado ao caso o prazo decadencial fixado pelo inc. I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Após a retificação do Auto de Infração, determinado pela D. Junta de Revisão Fiscal, não restam mais lacunas ou incorreções que possam viciar o lançamento. NO MÉRITO, a falta de escrituração de documentos fiscais em seus livros de Registro de Entradas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 2657/96, leva à presunção de saídas de mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Não comprovada pela Recorrente a ocorrência de operações isentas ou não tributadas dentre aquelas cobertas pelos documentos fiscais objetos da Inicial. Inaplicável a multa prevista no inciso I, item 1, do art. 62-C da Lei nº 265796, com redação da Lei nº 6357/2012, de 3% do valor das operações, pois tal penalidade tem natureza estritamente formal, enquanto no caso se exige imposto e correspondente multa proporcional, que tem outra natureza jurídica. Deve ser aplicada, entretanto, a penalidade prevista no art. 60, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica para o Contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.578. - Processo nº E-04/153.096/2012. - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento total ao recurso. - Acórdão nº 13.049. - EMENTA: ICMS - SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Por se tratar de saídas de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal, presume-se não ocorrido qualquer pagamento de imposto relacionado a essas operações, de forma que, não havendo pagamento antecipado, nada há que se homologar, devendo ser aplicado ao caso o prazo decadencial fixado pelo inc. I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Após a retificação do Auto de Infração, determinado pela D. Junta de Revisão Fiscal, não restam mais lacunas ou incorreções que possam viciar o lançamento. NO MÉRITO, a falta de escrituração de documentos fiscais em seus livros de Registro de Entradas, nos termos do §3º do art. 3º da Lei nº 2657/96, leva à presunção de saídas de mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Não comprovada pela Recorrente a ocorrência de operações isentas ou não tributadas dentre aquelas cobertas pelos documentos fiscais objetos da Inicial. Inaplicável a multa prevista no inciso I, item 1, do art. 62-C da Lei nº 265796, com redação da Lei nº 6357/2012, de 3% do valor das operações, pois tal penalidade tem natureza estritamente formal, enquanto no caso se exige imposto e correspondente multa proporcional, que tem outra natureza jurídica. Deve ser aplicada, entretanto, a penalidade prevista no art. 60, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica para o Contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.346. - Processo nº E-04/153.097/2012. - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento total ao recurso. - Acórdão nº 13.050. - EMENTA: ICMS(FECP) - SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Por se tratar de saídas de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal, presume-se não ocorrido qualquer pagamento de imposto relacionado a essas operações, de forma que, não havendo pagamento antecipado, nada há que se homologar, devendo ser aplicado ao caso o prazo decadencial fixado pelo inc. I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Após a retificação do Auto de Infração, determinado pela D. Junta de Revisão Fiscal, não restam mais lacunas ou incorreções que possam viciar o lançamento. NO MÉRITO, a falta de escrituração de documentos fiscais em seus livros de Registro de Entradas, nos termos do §3º do art. 3º da Lei nº 2657/96, leva à presunção de saídas de mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Não comprovada pela Recorrente a ocorrência de operações isentas ou não tributadas dentre aquelas cobertas pelos documentos fiscais objetos da Inicial. Inaplicável a multa prevista no inciso I, item 1, do art. 62-C da Lei 265796, com redação da Lei nº 6357/2012, de 3% do valor das operações, pois tal penalidade tem natureza estritamente formal, enquanto no caso se exige imposto e correspondente multa proporcional, que tem outra natureza jurídica. Deve ser aplicada, entretanto, a penalidade prevista no art. 60, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica para o Contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.579. - Processo nº E-04/153.110/2012. - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento total ao recurso. - Acórdão nº 13.051. - EMENTA: ICMS - SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Por se tratar de saídas de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal, presume-se não ocorrido qualquer pagamento de imposto relacionado a essas operações, de forma que, não havendo pagamento antecipado, nada há que se homologar, devendo ser aplicado ao caso o prazo decadencial fixado pelo inc. I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Após a retificação do Auto de Infração, determinado pela D. Junta de Revisão Fiscal, não restam mais lacunas ou incorreções que possam viciar o lançamento. NO MÉRITO, a falta de escrituração de documentos fiscais em seus livros de Registro de Entradas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 2657/96, leva à presunção de saídas de mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Não comprovada pela Recorrente a ocorrência de operações isentas ou não tributadas dentre aquelas cobertas pelos documentos fiscais objetos da Inicial. Inaplicável a multa prevista no inciso I, item 1, do art. 62-C da Lei 265796, com redação da Lei nº 6357/2012, de 3% do valor das operações, pois tal penalidade tem natureza estritamente formal, enquanto no caso se exige imposto e correspondente multa proporcional, que tem outra natureza jurídica. Deve ser aplicada, entretanto, a penalidade prevista no art. 60, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica para o Contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.582. - Processo nº E-04/153.116/2012. - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento total ao recurso. - Acórdão nº 13.052. - EMENTA: ICMS - SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Por se tratar de saídas de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal, presume-se não ocorrido qualquer pagamento de imposto relacionado a essas operações, de forma que, não havendo pagamento antecipado, nada há que se homologar, devendo ser aplicado ao caso o prazo decadencial fixado pelo inc. I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Após a retificação do Auto de Infração, determinado pela D. Junta de Revisão Fiscal, não restam mais lacunas ou incorreções que possam viciar o lançamento. NO MÉRITO, a falta de escrituração de documentos fiscais em seus livros de Registro de Entradas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 2657/96, leva à presunção de saídas de mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Não comprovada pela Recorrente a ocorrência de operações isentas ou não tributadas dentre aquelas cobertas pelos documentos fiscais objetos da Inicial. Inaplicável a multa prevista no inciso I, item 1, do art. 62-C da Lei 265796, com redação da Lei nº 6357/2012, de 3% do valor das operações, pois tal penalidade tem natureza estritamente formal, enquanto no caso se exige imposto e correspondente multa proporcional, que tem outra natureza jurídica. Deve ser aplicada, entretanto, a penalidade prevista no art. 60, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica para o Contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.580. - Processo nº E-04/153.114/2012. - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.053. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE GUARDAR LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS PELO PRAZO DECADENCIAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Por se tratar de infração relativa a descumprimento de obrigação instrumental, prevista no art. 195 do CTN e no parágrafo único do art. 2º, Livro XVI, do RICMS/2000, o prazo decadencial é aquele fixado no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A multa foi aplicada corretamente, por documento fiscal inutilizado indevidamente antes do prazo, conforme demonstrado nos quadros de fls. 5/15 e 3. NO MÉRITO, não há o que se alterar no bem fundamentado Lançamento, visto que o Contribuinte confessou expressamente a inutilização dos documentos fiscais em debate, por entender expirado o prazo decadencial para a exigência do imposto, sem, contudo, atentar para a necessidade do Fisco de verificação do cumprimento das obrigações formais, assim como de eventual dolo, fraude ou simulação nas operações do Contribuinte, sendo todas estas situações cobertas pelo prazo decadencial previsto no art. 173, I, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.927. - Processo nº E-04/153.107/2012. - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.054. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE GUARDAR LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS PELO PRAZO DECADENCIAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Por se tratar de infração relativa a descumprimento de obrigação instrumental, prevista no art. 195 do CTN e no parágrafo único do art. 2º, Livro XVI, do RICMS/2000, o prazo decadencial é aquele fixado no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A multa foi aplicada corretamente, por documento fiscal inutilizado indevidamente antes do prazo, conforme demonstrado nos quadros de fls. 5/18 e 3. NO MÉRITO, não há o que se alterar no bem fundamentado Lançamento, visto que o Contribuinte confessou expressamente a inutilização dos documentos fiscais em debate, por entender expirado o prazo decadencial para a exigência do imposto, sem, contudo, atentar para a necessidade do Fisco de verificação do cumprimento das obrigações formais, assim como de eventual dolo, fraude ou simulação nas operações do Contribuinte, sendo todas estas situações cobertas pelo prazo decadencial previsto no art. 173, I, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.581 - Processo nº E-04/153.115/2012. - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.055. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - OPERAÇÃO SUBSEQUENTE ISENTA OU NÃO TRIBUTADA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. O Lançamento refere-se a crédito indevido, não tendo sido comprovado pagamento parcial decorrente desta infração que justificasse a homologação pelo Fisco e, dessa forma, a aplicação do §4º do art. 150 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO acatada. Lançamento não mencionou a legislação aplicável à substituição tributária que veda o creditamento do imposto destacado pelo remetente das mercadorias. Cerceamento do direito de defesa. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.583. - Processo nº E-04/153.119/2012. - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, acolher parcialmente a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu integralmente a preliminar. À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.056. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE RECOLHER NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA acatada parcialmente. O Lançamento refere-se a recolhimento insuficiente de ICMS devido por substituição tributária. Aplica-se, portanto, a norma prevista no § 4º do art. 150 do CTN, permanecendo apenas o crédito referente ao vencimento ocorrido em 28/12/2006, visto que a ciência do AI ocorreu em 28/12/2011. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO acatada. Lançamento não mencionou a legislação aplicável à substituição tributária dos produtos em questão, gerando cerceamento do direito de defesa do Contribuinte, em especial no tocante à margem de valor agregado utilizada para cálculo do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.802. - Processo nº E-04/046/8923/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.057. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.827 e 54.828. - Processos nº E-04/034/6063/2013 e E-04/034/6065/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XIS AÇO PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.058 e 13.059. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.571. - Processo nº E-04/266.724/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.060. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.687. - Processo nº E-04/046/4209/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: AMANCO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.061. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.084. - Processo nº E-04/269.523/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A E B SANTA IZABEL ELETRICIDADE LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.062. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1770306"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.477ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.151. - Processo nº E-04/045.138/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.063. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.216 e 56.217. - Processos nºs E-04/034.6377/2013 e E04/034.6378//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: J M EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.064 e 13.065. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.078 e 57.079. - Processos nºs E-04/161.620/2012 e E04/161.619/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: KACUA BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.070 e 13.071. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.561. - Processo nº E-04/267.616/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.072. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O recebimento da mercadoria não é mais condição sine qua non para a exigência do imposto do Responsável Solidário na entrada da mercadoria no território fluminense, após aa alteração dos arts. 25 e 39 da Lei nº 265796, por meio da Lei nº 6276, de 02/07/2012. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA AFASTAR A NULIDADE DO LANÇAMENTO. OS AUTOS DEVEM RETORNAR À JRF PARA JULGAMENTO DE MÉRITO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1770307"
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                    "1770309": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.490ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.222. - Processo nº E-04/102.835/2012. - Recorrente: MARIA AMÉLIA FERREIRA DA SILVA. - Recorrida: IFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.194. - EMENTA: IPVA - CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULO - MINORAÇÃO DE ALÍQUOTA PARA BICOMBUSTÍVEIS - DEFINIÇÕES DO CTB. No caso em apreço, o veículo “FIAT STRADA ADVENTURE CD” não se enquadra na definição federal de camioneta e caminhonete, por não transportar passageiros e carga no mesmo compartimento e por não se destinar exclusivamente ao transporte de carga, respectivamente, tampouco se coaduna com a definição estadual de utilitário, em sua interpretação literal, pois além do condutor tem capacidade para transportar 03 (três) passageiros. Porém por ser um veículo bicombustível e por se enquadrar no conceito federal de utilitário, deverá, por analogia, ser tributado com base na alíquota de 3%, nos termo do art. 10, inciso III, da Lei Estadual nº 2.877/97. Recurso Provido. Decisão por maioria. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1770309"
                    ],
                    "1770467": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de dezembro de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.477 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11821/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO MÁXIMO DE RESENDE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.573 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/389/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELÍCIAS DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE DOCES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 57.799 e 57.800 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/2553/2013 e E-04/046/573/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.504 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/125.051/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 56.094 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/10525/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 53.361 e 53.362 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/2531/2013 e E-04/046/2532/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DILMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 56.976 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8293/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.517 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/11225/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPLAM MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.872 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/269.977/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TJC DE IGUAÇU COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.142 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8325/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1770467"
                    ],
                    "1770468": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de dezembro de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.673 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/277.467/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZENITH MARÍTIMA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.828 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/054.888/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 55.132 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/273.855/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 54.146 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/161.212/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 55.901 e 55.902 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/265.611/2012 e E-04/265.612/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 56.943 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/8753/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRANDRE PISOS E LOUÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 58.076 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/871/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KJELD ROSLYNG JENSEN - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 57.505 e 57.509 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/018/165/2013 e E-04/018/166/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA LAPA 764 LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 54.522 e 54.523 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/1515/2013 e E-04/034/1516/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELTA MONTAGEM DE PAINÉIS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.294 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/072.566/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1770468"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1769417": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2014 \r\n\r\nAPOSENTA PEDRO LUIZ CAETANO, Id. Funcional nº 1.961.685-0, ocupante do cargo de Motorista, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei nº 5772/2010 e de acordo com o § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal com eficácia a contar de 30 de outubro de 2014. Processo nº E-11/001/532/2014.\r\n\r\nId: 1769417"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770327": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2014/395560-8. Empresa: CONSÓRCIO ALMEIDA ADVOGADOS. INDEFERIDO, nos termos do Parecer da Procuradoria.\r\n\r\nId: 1770327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1770917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2983/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VALENGE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 170.428,91 (cento e setenta mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos), referente a 30ª medição dos serviços executados no período de 29/11/2011 a 28/12/2011, Reforço no sistema de abastecimento de água de São José de Ubá - Município de São José de Ubá - RJ, de acordo com o Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nId: 1770917"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770383": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 02\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nUO: 0443 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.\r\n\r\nUG : 044300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0288.3.449 - 4490.36 11121187 757.000,00\r\n\r\n4490.39 1121187 243.000,00\r\n\r\nTOTAL R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nLeia-se: UO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0288.3.449 - 4490.36 11121187 800.000,00\r\n\r\n4490.39 11121187 200.000,00\r\n\r\nTOTAL R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nId: 1770383"
                        ],
                        "1770018": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SEBASTIÃO LIMA DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/55837-9, ID Funcional 2837023-6, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.004325/2014 - BIDER n° 224, de 02.12.2014.\r\n\r\nId: 1770018"
                        ],
                        "1769136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004806/2014 - FICA AUTORIZADO à prorrogação de prazo, do Contrato n° 132/2010, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 13.10.2014, transferindo seu término para 10.04.2015, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS DA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 3ª ROC (CAMPOS DOS GOYTACAZES), 7ª ROC (MACAÉ), 13ª ROC (SÃO FIDÉLIS) E 17ª ROC (SANTA MARIA MADALENA), objeto do Processo n° E-17/204.615/2012, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Em razão da 8ª (oitava) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 7.262.858,31, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 08/12, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004798/2014 - FICA AUTORIZADO à prorrogação de prazo, do Contrato n° 61/2014, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 11.11.2014, transferindo seu término para 09.05.2015 referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA DA 7ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, objeto do Processo n° E-17/003.005109/2013, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA.,. Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.436.752,41, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 08/09, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 03.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004860/2014 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 72/2013, referente à prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 06.11.2014, transferindo seu término para 04.01.2015, necessários à execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA BARRINHA E DO ACESSO A BR-393, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, objeto do Processo n° E-17/204.141/2011, a cargo da firma SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 04, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004633/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade - complementar) do Contrato n° 128/2010, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 2ª ROC - VASSOURAS, 5ª ROC - BARRA MANSA, 11ª ROC - PIRAÍ E 12ª ROC - BARRA DO PIRAÍ, objeto do Processo n° E-17/202.589/2010, a cargo do CONSÓRCIO SILTHUR/IPÊ., no valor de R$ 1.966.782,10, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 19/21, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1769136"
                        ],
                        "1769840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002931/2013 - AUTORIZO a dar início, a partir de 05.11.2014, a execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE AMBIENTAL, SOCIAL E DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO/ IMPLANTAÇÃO/ PAVIMENTAÇÃO/ MELHORAMENTOS EM RODOVIAS DA REGIÃO METROPOLITANA, a cargo do CONSÓRCIO CONCREMAT/JDS. - Ordem de Início DOP n° 07/2014 - Processo Licitatório n° E-17/003.002931/2013 - Concorrência Pública ALC n° 51/2013 - Contrato n° 117/2014 - Valor R$ 4.320.132,52 - Prazo 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos - Início 05/11/2014 - Término 30/12/2015. \r\n\r\nId: 1769840"
                        ],
                        "1770325": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.288/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 255.678,12 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos), a favor da TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO LTDA, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSTING PARA A MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SISTEMA TEDESCO”.\r\n\r\nId: 1770325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1770133": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/299/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/175/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/83/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/26/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/117/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/91/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/067/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/103/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.3\r\n\r\njPROCESSO Nº E-09/036/73/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/120/24/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/180/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/78/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/384/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/469/5/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/46/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/383/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/112/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/022/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/298/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/190/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/82/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/022/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/24/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0279/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/41/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/65/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/195/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/33/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/146/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/76/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/379/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/129/37/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/34/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/101/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1770133"
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                    "1770424": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1104/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GLOCK AMÉRICA S.A., referente à despesa com a aquisição de Pistolas e acessórios, na forma do Termo de Referência e da Proposta da CONTRATADA, no valor total de R$ 715.116,60 (setecentos e quinze mil cento e dezesseis reais e sessenta centavos), correspondente ao valor de US$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil dólares norte-americanos), através da conversão do dólar EUA com cotação do dia 25/09/2014, no valor de R$ 2,4078.\r\n\r\nId: 1770424"
                    ],
                    "1770459": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2014 \r\n\r\nDISPENSA a servidora Delfina Patrícia Machado Soares, Inspetor de Polícia, ID 4398169-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3132, 132ª DP - Arraial do Cabo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 08/08/2014 no núcleo SIMPLES de número 0282-26 - CI nº 17939/1132/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Marcella Neves Pérez, Inspetor de Polícia, ID 5021841-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3132, 132ª DP - Arraial do Cabo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 08/08/2014 no núcleo SIMPLES de número 0282-26 - CI nº 17939/1132/2014.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2014 \r\n\r\nATO DE 24.05.2011 - Fica esclarecido que, a partir de 08/08/2014, o Núcleo Composto 0282-26, com as U.A.'S 26-3132/132ª DP - Arraial do Cabo e 26-3512/DEAM - Cabo Frio será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples- C.I nº 17939/1132/2014.\r\n\r\nId: 1770459"
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                    "1770017": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1997/2014 - MARCOS SEBASTIÃO RIBEIRO DE CARVALHO, ex-servidor, matr. nº 258.112-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, Exercícios: 1987 e de 1995, 120 dias. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/11/2014\r\n\r\nProc. nº E-09/196/1929/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base: 12/02/1991 a 08/02/2001, 09/02/2001 a 07/02/2006 e de 08/02/2006 a 06/02/2011, 12 meses\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base: 12/02/1991 a 08/02/2001 e 09/02/2001 a 07/02/2006, 09 meses.\r\n\r\nId: 1770017"
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                    "1770119": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/123/2014 - JORGE LUIZ FERNANDES, matrícula nº 288.942-6 - CONCEDO licença-prêmio, período base: 07/12/2000 a 05/12/2005, 03 meses . \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/124/2014 - FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS, ID Funcional n° 2.926.582-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 20/08/1998, publicado no DORJ n° 156 de 24/08/1998, através do Proc. nº E-09/1263/1902/1998, que concedeu 540 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1987 a 1991 e 1993 a 1996, face não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/124/2014 - FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS, ID Funcional n° 2.926.582-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 06/10/1999, publicado no DORJ n° 198 de 18/10/1999, através do Proc. nº E-09/6886/1908/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1997, face não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/124/2014 - FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS, ID Funcional n° 2.926.582-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 30/08/2000, publicado no DORJ n° 169 de 04/09/2000, através do Proc. nº E-09/5424/1908/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1998, face não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1770119"
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                    "1769939": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/785/2014 - BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI, ID Funcional n° 5.022.299-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao à Prefeitura Municipal de Petrópolis, 368 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/744/2014 - JAYME ANTONIO ALVES DIAS, ID Funcional nº 565.495-5 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/143/2014 - SIDNEY JOSE MOREIRA CESAR KRIEMLER, ID Funcional nº 2.916.304-8 - períodos base: 10/10/1975 a 07/10/1980; 08/10/1980 a 06/10/1985; 07/10/1985 a 05/10/1990; 06/10/1990 a 04/10/1995 e 05/10/1995 a 09/11/2000, 15 meses.\r\n\r\nCONCEDOA LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/143/2014 - SIDNEY JOSE MOREIRA CESAR KRIEMLER, ID Funcional nº 2.916.304-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/08/1983, publicado no DORJ nº 166 de 30/08/1983, através do processo nº E-09/2926/026/1983, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 10/10/1975 a 07/10/1980, face o extravio do processo nº E-09/2926/026/1983.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/143/2014 - SIDNEY JOSE MOREIRA CESAR KRIEMLER, ID Funcional nº 2.916.304-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/11/2004, publicado no DORJ nº 219 de 26/11/2004, através do processo nº E-09/2057/1907/2004, que concedeu 12 meses de licença prêmio referente ao período base de 08/10/1980 a 09/11/2000, face o extravio do processo nº E-09/2057/1907/2004.\r\n\r\nId: 1769939"
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                    "1769530": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2013, JORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO CAP PM RG 80.988, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 17º BPM, designado por ato de 26.10.2012, publicado no D.O.de 30.10.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2014, PABLO SOARES AGUILAR 1º TEN PM RG 72.637, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 17º BPM, como substituto de JORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO CAP PM RG 80.988.\r\n\r\nId: 1769530"
                    ],
                    "1769818": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva não remunerada, Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMAURÍ LESSA COELHO, Soldado PM, RG 87.863, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.2010, com 04 anos, 04 meses e 11 dias. Proc. nº E-09/0053/179/2014.\r\n\r\nFABIO DE MENEZES PINTO, Soldado PM, RG 84.793, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 11 anos, 00 mês e 18 dias. Proc. nº E-09/0027/39/2013.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA VIEIRA, Cabo PM, RG 79.993, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.10.2002, com 14 anos, 00 mês e 24 dias. Proc. nº E-09/0045/21/2014.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA, 2º Sargento PM, RG 59.526, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com 17 anos, 07 meses e 03 dias. Proc. nº E-09/0070/61/2014.\r\n\r\nMARCIO JOSÉ ANSELMO GARCEZ, Soldado PM, RG 92.700, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.08.2011, com 02 anos, 09 meses e 12 dias. Proc. nº E-09/451/6/2014.\r\n\r\nMAYCON NEVES SANTANA, Soldado PM, RG 95.584, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.01.2012, com 02 anos, 04 meses e 19 dias. Proc. nº E-09/448/9/2014.\r\n\r\nWALDIR RIBEIRO PONTES, Cabo PM, RG 82.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com 09 anos, 02 meses e 21 dias. Proc. nº E-09/0045/130/2014.\r\n\r\nWASHINGTON CARLOS SILVA, Cabo PM, RG 83.391, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com 07 anos, 03 meses e 26 dias. Proc. nº E-09/0021/42/2014.\r\n\r\nWILLIAMBERG POLICARPO HIPOLITO, Soldado PM, RG 86.006, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2009, com 04 anos, 06 meses e 28 dias. Proc. nº E-09/0045/22/2014.\r\n\r\nId: 1769818"
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                    "1769819": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAGUINALDO OLIVEIRA BRUM, Subtenente PM, RG 51.406, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/234/2014.\r\n\r\nALOISIO BISMARCK PAULO DE ABREU, Subtenente PM, RG 40.821, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/215/2014.\r\n\r\nARLECHINO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 36.990, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0056/102/2013.\r\n\r\nAURÉLIO JOSÉ PENHA DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.869, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/073/56/2014.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LINHARES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 43.420, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/333/2014.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 46.644, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/115/2014.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA MARCELLO, Subtenente PM, RG 43.235, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/63/2014.\r\n\r\nCELIO LUIZ DE BARROS, Subtenente PM, RG 43.735, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/64/2014.\r\n\r\nEDUARDO COELHO FIDELIS, Subtenente PM, RG 43.640, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/51/2014.\r\n\r\nELIAS MAIA LIMA, Subtenente PM, RG 43.537, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/69/2014.\r\n\r\nELIAS VITORINO FERREIRA, Subtenente PM, RG 40.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/48/2014.\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES MATEUS, Subtenente PM, RG 40.378, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/58/2014.\r\n\r\nFLAVIO ORLANDO MAC-CORMICK, Subtenente PM, RG 48.107, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/094/701/2014.\r\n\r\nJERONIMO DA COSTA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 43.780, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/59/2014.\r\n\r\nJOÃO ALVES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 45.021, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/21/2014.\r\n\r\nJONES JANUÁRIO, Subtenente PM, RG 45.967, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/64/2014.\r\n\r\nJORGE DE SÁ MAJOR, Subtenente PM, RG 49.394, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/48/2014.\r\n\r\nJORGE MANOEL DA COSTA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 39.551, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0068/69/2014.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GANDRA, Subtenente PM, RG 41.575, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/68/2014.\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.072, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/45/2014.\r\n\r\nKLEBER MACEDO LIMA, Subtenente PM, RG 40.471, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/332/2014.\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES, Subtenente PM, RG 31.678, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/324/2014.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARDOZO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 39.238, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/62/2014.\r\n\r\nMARCOS FERNANDO FERREIRA MACIEL, Subtenente PM, RG 39.571, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/073/55/2014.\r\n\r\nNILTON CRUZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.210, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/64/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 30.948, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/275/2014.\r\n\r\nRENATO SILVA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 43.920, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/67/2014.\r\n\r\nRICARDO BARBOSA, Subtenente PM, RG 39.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/63/2013.\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA, Subtenente PM, RG 36.099, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/126/9/2014.\r\n\r\nTEMÍSTOCLES DA SILVA ARAGÃO, Subtenente PM, RG 40.695, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/59/2014.\r\n\r\nVANDERLEI DE OLIVEIRA BIANCO, Subtenente PM, RG 45.467, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/226/2014.\r\n\r\nId: 1769819"
                    ],
                    "1769816": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar JOSÉ HERMITA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 1/02.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.09.1951, com 32 anos de serviço, a contar de 04.09.2014. Proc. nº E-09/00323/589/1982.\r\n\r\nId: 1769816"
                    ],
                    "1769817": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nATO DE 20 DE OUTUBRO DE 2004 - RONALDO NUNES DE FREITAS, Soldado PM, RG 70.420. Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 14/08/2014, data do diagnóstico da doença invalidante, o inciso IV, § 2º do art. 104, da Lei nº 443/81, sendo concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/08/561/2004.\r\n\r\nId: 1769817"
                    ],
                    "1770028": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/38/2014 1º SGT PM RG 53.149 EDMILSON JOSÉ BEZERRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/07/2014.\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/18/2014 SUBTEN PM RG 43.366 FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA -- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/03/2014.\r\n\r\nId: 1770028"
                    ],
                    "1770124": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1434/2592-12. FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de Eulices do Nascimento Qunitan - Sub Ten PM RG 42.182.\r\n\r\nId: 1770124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1770211": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.119/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, ISAP, matrícula 822.321-6, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/032.61/2014.\r\n\r\nId: 1770211"
                    ],
                    "1770218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/075.185/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais), referente a competência de 2013, em favor da empresa, DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA , referente à compra de 04 veículos furgões.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03/12/2014.\r\n\r\nId: 1770218"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1770118": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14277/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Insulina Glargina 3 ml, mediante o Pregão Eletrônico nº 271/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 233/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 744.312,00 (setecentos e quarenta e quatro mil trezentos e doze reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9696/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Budesonida 200 mg e Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg, para portadores de Asma, mediante o Pregão Eletrônico nº 136/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 163/2014, com vigência de 30/07/2014 a 29/07/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 394.320,00 (trezentos e noventa e quatro mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6482/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2013, de fornecimento de licença e suporte de software (consultoria de T.I), com vigência de 04/09/2014 a 03/09/2015, no período de outubro e novembro de 2014, tendo como favorecida MICROSTRATEGY BRASIL LTDA, no valor de R$ 21.782,99 (vinte e um mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9557/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06568, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2009, de serviços de Call Center, com vigência de 02/06/2014 a 01/06/2015, no mês de novembro de 2014, tendo como favorecida VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 62.083,33 (sessenta e dois mil oitenta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12498/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Linezolida 2mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 078/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 104/B/2014, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12498/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Anfotericina B 50mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 078/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 104/A/2014, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 263.674,00 (duzentos e sessenta e três mil seiscentos e setenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Maleato de Midazolam - 15mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/D/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Biperideno Lactato - 5mg, Cloridrato de Clorpromazina - 25mg , Cloridrato de Clorpromazina - 40mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/C/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 13.682,86 (treze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13602/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Citalopram - 20mg, Risperidona - 2mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 144/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/A/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7660/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atorvastatina 10mg e 20mg, para portadores de Hipercolesterolemia, mediante o Pregão Eletrônico n° 106/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 44/2014, com vigência de 21/03/2014 a 20/03/2015, tendo como favorecida GESSER MEDICAL LTDA-EPP, no valor de R$ 133.275,63 (cento e trinta e três mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10213/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sacarato de Hidróxido Férrico 100mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 086/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 098/2014, com vigência 28/05/2014 a 27/05/2015, tendo como favorecida MEIZLER UCB BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 371.200,00 (trezentos e setenta e um mil e duzentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6061/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 068/2014 para aquisição de extintores de incêndio 10 litros, mediante o Pregão Eletrônico nº 351/2013, para a Rede SES, tendo como favorecida ELSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 34.225,00 (trinta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6061/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 069/2014 para aquisição de extintores de incêndio 6 kg, mediante o Pregão Eletrônico nº 351/2013, para o Nível Central e Central de Transplantes, tendo como favorecida VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor de R$ 37.925,00 (trinta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8617/2014 - AUTORIZO a despesa referente à contribuições recolhidas ao INSS referente aos serviços prestados pela METROPOLITANA, às unidades HECC, CPRJ, HERF, no período de 11/08/2014 a 10/09/2014, conforme documento gerador emitido em 01/10/2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 304.950,86 (trezentos e quatro mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8617/2014 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HECC, CPRJ, HERF, no período de 11/08/2014 a 10/09/2014, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.033.005,71 (dois milhões, trinta e três mil cinco reais e setenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8615/2014 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços de produção cooperativista à Unidade da SES: HEER, no período de 11/08/2014 a 10/09/2014, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL. DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 383.274,18 (trezentos e oitenta e três mil duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8615/2014 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, à Unidade da Rede SES: HEER, no período de 11/08/2014 a 10/09/2014, conforme documento gerador emitido em 01/10/2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 57.491,13 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e treze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8616/2014 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela BRASCOP Cooperativa de Trabalho Ltda, nas Unidades da SES: HESM, HETM, PAM CAVALCANTE, IEDS, LACENN, no período de 11/08/2014 a 10/09/2014, conforme documento gerador emitido em 01/10/14, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 35.227,52 (trinta e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8616/2014 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços de produção cooperativista, nas Unidades da SES: HESM, HETM, PAM CAVALCANTE, IEDS, LACENN, no período de 11/08/2014 a 10/09/2014, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 234.850,11 (duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais e onze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8612/2014 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelo serviço da INOVA Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Ensino, Treinamento Cultural e Saúde, nas Unidades da SES: PAM COELHO NETO, HRGAF, IEISS, CTAC, HEGV, no período de 11/08/2014 a 10/09/2014, conforme documento gerador emitido em 01/10/14, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 33.991,28 (trinta e três mil novecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8612/2014 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: PAM COELHO NETO, HRGAF, IEISS, HEGV e CTAC, no período de 11/08/2014 a 10/09/2014, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 226.608,53 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e oito reais e cinquenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4643/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de gratificação por produtividade, decorrente do Decreto nº 44.843 de 16/06/2014, publicado no D.O. de 17/06/2014, considerando pagamentos consecutivos, conforme solicitação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, para empenhamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 2.352.300,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8503/2014 - AUTORIZO a despesa para o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, com prazo de aplicação com início em 31/12/2014 até 29/01/2015, atendendo solicitação da Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão, tendo como favorecida CIUMÁRA DO CARMO BRAND, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5926/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cadeira de rodas manual, mediante o Pregão Eletrônico nº 216/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 235/2014, com vigência de 03/10/2014 a 02/10/2015, tendo como favorecida HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERAPÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 37.350,00 (trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8243/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05801, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2012, de serviço de envio de mensagem de texto SMS (Short Message Service), no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do RJ - PRODERJ, com vigência de 03/07/2014 a 02/07/2015, no mês de novembro de 2014, tendo como favorecida CURUPIRA S/A, no valor de R$ 19.815,70 (dezenove mil oitocentos e quinze reais e setenta centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5926/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cadeira de rodas manual, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 216/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 235/2014, com vigência de 03/10/2014 a 02/10/2015, tendo como favorecida HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERAPÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 87.150,00 (oitenta e sete mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE03713, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2011, de locação de máquinas reprográficas, para a CENTRAL DE TRANSPLANTE, com vigência de 22/03/2014 a 21/03/2015, no mês de novembro de 2014, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 1.009,65 (um mil e nove reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE03715, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2011, de locação de máquinas reprográficas, para a CENTRAL DE REGULAÇÃO, com vigência de 22/03/2014 a 21/03/2015, no mês de novembro de 2014, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 1.009,65 (um mil nove reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE03716, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2011, de locação de máquinas reprográficas, nas UNIDADES HOSPITALARES, com vigência de 22/03/2014 a 21/03/2015, no mês de novembro de 2014, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 39.467,76 (trinta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço \r\n\r\nda Nota de Empenho nº 2014NE03718, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2011, de locação de máquinas reprográficas, para o LCNN, com vigência de 22/03/2014 a 21/03/2015, no mês de novembro de 2014, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 1.009,65 (um mil nove reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE03712, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2011, de locação de máquinas reprográficas, para o NÍVEL CENTRAL, com vigência de 22/03/2014 a 21/03/2015, no mês de novembro de 2014, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 35.475,05 (trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/489/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Telmisartana 40 mg + Hidroclorotiazida 12,5 mg comprimido, mediante o Pregão Eletrônico nº 184/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 195/2014, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.468,40 (cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7425/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05414, referente ao Contrato nº 113/2012, de locação de 01 (um) veículo automotor; sem motorista, com vigência de 02/01/2013 a 01/01/2015, no período de setembro a novembro de 2014, tendo como favorecida LOCALIZA RENT A CAR S/A, no valor de R$ 6.015,00 (seis mil e quinze reais), em conformidade com o artigo 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9851/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg, para pacientes com Osteoporose, mediante o Pregão Eletrônico nº 137/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 171/A/2014, com vigência de 01/08/2014 a 01/09/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 213.150,00 (duzentos e treze mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9851/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Calcitriol 0,25 mg, para pacientes com Osteoporose, mediante o Pregão Eletrônico nº 137/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 171/B/2014, com vigência de 01/08/2014 a 01/09/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6058/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Risperidona 1 mg e 2 mg, para tratamento de Esquizofrenia, mediante o Pregão Eletrônico nº 338/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 106/2014, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 40.288,30 (quarenta mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/673/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de avental não estéril gramatura 25, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 105/2014, Ata de Registros de Preços nº 231/A/2014, vigência 03/10/14 a 02/10/15 , tendo como favorecida DOCTORS PLUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/673/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de avental não estéril gramatura 40, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 105/2014, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 231/B/2014, com vigência de 03/10/2014 a 02/10/2015, tendo como favorecida GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 12/2012, para operacionalização das UTI's adulto e pediátrica no Hospital Estadual Carlos Chagas, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo que esta despesa refere-se a 10ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 1.391.032,33 (um milhão, trezentos e noventa e um mil trinta e dois reais e trinta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 03/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAT e HEPJBC, com vigência de 01/05/2014 a 30/04/2015, sendo que esta despesa refere-se a parte da 6ª e parte da 7ª transferência de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 18.933.253,76 (dezoito milhões, novecentos e trinta e três mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/2014 a 27/05/2015, sendo que esta despesa refere-se a parte da 5ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 7.898.970,37 (sete milhões, oitocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta reais e trinta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7531/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 13/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no HEVMC, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2015, para pagamento de parte da 7ª e parte da 8ª transferência de recursos de custeio no valor de R$ 6.396.051,23, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 6.396.051,23 (seis milhões, trezentos e noventa e seis mil cinquenta e um reais e vinte e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1770118"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE\r\n\r\nCONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 28 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, AS EMENDAS PARLAMENTARES QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COSEMS/RJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 30 de outubro de 2014, pactuou a estrutura de pactuação do Sistema Único de Saúde, que congrega o Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, estabeleceu recomendação para que houvesse a identificação de investimentos prioritários regionalizados, para oferecer um “cardápio” de projetos prioritários aos parlamentares,\r\n\r\n- que as propostas buscaram priorizar a regionalização e a mitigação de carências na atenção à saúde no Estado, particularmente relacionadas à atenção às redes prioritárias (Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Doenças Crônicas - oncologia e cardiologia), e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS-RJ nº 52/2014, que encaminha a nota técnica nº 79/2014, da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar ad referendum as emendas estruturantes para o estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I e II descrito nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROPOSTAS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nTIPO DE EMENDA\r\n\r\nESTABELECIMENTO CONTEMPLADO\r\n\r\nTIPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCIR/REGIÃO\r\n\r\nÓRGÃO RESPONSÁVEL\r\n\r\nRESUMO OBJETO\r\n\r\nLINHA DE ATENÇÃO\r\n\r\nVALOR PREVISTO\r\n\r\nBANCADA\r\n\r\nHospital Geral Regional da Baixada Fluminense\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nSES - RJ\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nRede de Urgência e Emergência\r\n\r\nR$ 83.210.440,59\r\n\r\nBANCADA\r\n\r\nHospital Geral do Médio Paraíba\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nRede de Urgência e Emergência\r\n\r\nR$ 60.000.000,00\r\n\r\nBANCADA\r\n\r\nHospital Geral de Cardiologia de Queimados\r\n\r\nHospital Especializado\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nSES - RJ\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\nR$ 71.261.300,60\r\n\r\nBANCADA\r\n\r\nNovo Hospital Azevedo Lima\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSES - RJ\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 73.384.587,58\r\n\r\nBANCADA\r\n\r\nNovo Hospital Rocha Faria\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nSES - RJ\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 77.284.778,73\r\n\r\nBANCADA\r\n\r\nHospital São José do Avaí\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 50.000.000,00\r\n\r\nBANCADA\r\n\r\nHospital Regional de Oncologia\r\n\r\nHospital Especializado\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSES - RJ\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nOncologia\r\n\r\nR$ 48.666.088,77\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nCentro Diagnóstico e de Imagem da Baixada Litorânea\r\n\r\nServiço de Apoio Diagnóstico\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nSES - RJ\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMaternidade de Cabo Frio\r\n\r\nMaternidade\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nRede Cegonha\r\n\r\nR$ 520.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital e Maternidade Codrato de Vilhena\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nRede Cegonha e Média e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 880.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital e Maternidade Codrato de Vilhena\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nRede Cegonha e Média e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 935.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital Municipal do SASE\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital Universitário do Sul Fluminense\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nRede Cegonha\r\n\r\nR$ 520.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nRede Cegonha\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital das Clínicas de Teresópolis\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nRede Cegonha\r\n\r\nR$ 4.000.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital Municipal Desembargador Leal Junior\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nRede Cegonha\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMaternidade do Hospital Municipal Conde Modesto Leal\r\n\r\nMaternidade\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nRede Cegonha\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nCentro de Diagnóstico por Imagem de Nova Iguaçu\r\n\r\nServiço de Apoio Diagnóstico\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nCentro de Imagem do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nServiço de Apoio Diagnóstico\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nCentro de Imagem do município de Itaperuna\r\n\r\nServiço de Apoio Diagnóstico\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nLaboratório Municipal de Saúde Pública\r\n\r\nServiço de Apoio Diagnóstico\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nVigilância em Saúde\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital São João Batista\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nRede de Urgência e Emergência\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital Municipal Dr Moacyr Rodrigues do Carmo\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nRede de Urgência e Emergência\r\n\r\nR$ 3.500.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital Ferreira Machado\r\n\r\nUnidade Móvel para coleta de sangue\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAquisição\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nHospital São José do Avaí\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nOncologia\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPROPOSTAS PARA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nTIPO DE EMENDA\r\n\r\nESTABELECIMENTO CONTEMPLADO\r\n\r\nTIPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCIR/REGIÃO\r\n\r\nÓRGÃO RESPONSÁVEL\r\n\r\nRESUMO OBJETO\r\n\r\nLINHA DE ATENÇÃO\r\n\r\nVALOR PREVISTO\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Paraíso de Baixo\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 260.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Boacaininha\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Colònia\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Mangueira\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Stª Rita de Fátima\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Centro\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nReforma e Ampliação\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 408.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS Cidade Nova II\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 408.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS Terral\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 408.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF Delicia\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nAreal\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF Gaby\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nAreal\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS Grotão\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS Centro\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF Centro\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nMendes\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Barreira\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPosto de Saúde da Borracha\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF de São Judas Tadeu\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Praça da Ponte\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF Santo Antônio Unidade Tertuliano de Queiroz\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF Lavapes Unidade Ruy Cesar Rodrigues\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF Josefa Unidade Sebastiana Nunes da Silva\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF Barão de Angra Unidade João Francisco Pereira\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPAM Municipal de Coqueiros\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPosto de Saúde de Jamapara\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Jamapara\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF de Sapucaia\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nSaúde da Família Centro\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Pátio da Estação\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF JK\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS da Esquina da Alegria\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF José Ferreira de Souza\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Pedro Casemiro Alves\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Dr Eloi Pereira Serra\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Albert Sabin\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS de Ipiranga\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Dr Nelson dos Santos Gonçalves\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS de Barão de Vassouras\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Demetrio Ribeiro\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS de Samambaia\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Narciso da Silva Dias\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS de Piraui\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nJardim Atlantico III\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nCaxito\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nSão José Imbassaí III\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS Engenhoca\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Julio Dias Gonzales PMF Leopoldina\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Jardim Republica Equipe 409\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade PSF Jardim Catarina 322\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade PSF Columbandê 24 25\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Jardim Catarina Equipe 306\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Mutondo Equipe 47\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Trindade Equipe 97 98\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Colubande Equipe 21\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Vista Alegre Equipe 423\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Apolo III Equipe 439\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade Municipal de Saúde da Família de Juturnaiba\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade Municipal de Saúde da Família de Imbau\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade Municipal de Saúde da Família do Centro\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família Bandeirantes II\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade da Saúde da Família Centro I\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família Ampliação\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família Pinhão II\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nEstratégia de Saúde da Família Marinas\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nEstratégia de Saúde da Família Vila Histórica\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nEstratégia de Saúde da Família Encruzo da Enseada\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nESF Ranchito\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família de Trindade\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família do Patrimonio\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família do Campinho\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família do Corisco\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família da Barra Grande\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família de Tarituba\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família da Ilha das Cobras\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família do Corumbe\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família do Paratimirim\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família do Mamangua\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família da Cajaíba\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família da Mangueira\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nParaty\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUMS São Luiz/Palestina\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUMS José Araújo Medeiros\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUnidade de Saúde da Família Orlando Madureira\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItalva\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS Adovani\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nESF Florestal\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nESF do BNH\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nModulo PSF Purilandia\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nModulo PSF Santa Clara\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPosto de Saúde Marechal Jardim\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Campo Alegre I\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 58.800,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF de Saúde Vila Esperança\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUSF Bela Vista\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nR$ 408.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPOSTO DE SAÚDE DE BOA VISTA\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPOSTO DE SAÚDE DE BANANEIRAS\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF DE SAÚDE DE PONTES DOS LEITES\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nCHÁCARA MARILÉIA\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 659.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nVERDES MARES\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 773.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nNOVA CIDADE\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 773.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPOSTO DE SAÚDE HERMENEGILDA FERREIRA\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF ORBILIO MACHADO\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF UBS SANTA ROSA\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF UBS ASA BRANCA \r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nESF CATIMBAU\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nMETROPOLITANA 2\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 408.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nPSF TRÊS VENDAS\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS ALECRIM\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS SÃO JOÃO II\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS CAMPO REDONDO II\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS COLINA\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS BOTAFOGO\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS SÃO MATEUS\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nINDIVIDUAL\r\n\r\nUBS PARQUE DA FAMÍLIA\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nR$ 588.000,00\r\n\r\nId: 1770362"
                    ],
                    "1770101": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/1562/2010 - RATIFICO a despesa referente à locação de imóvel situado à Rua João Caetano, n° 381, Alcântara - São Gonçalo, utilizado para o funcionamento de uma unidade da Farmácia Popular, com vigência até 10/08/2010, fundamentado no instrumento de renovação do Contrato de locação n° 42/2007 e no Decreto n° 41.164 de 31/01/2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, tendo como favorecido(a) RAREFEITA- BOUTIQUE LTDA-ME, no valor de R$ 68.877,60 (sessenta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/1562/2010 - RATIFICO a despesa referente reforço da NAD n°1031 e Nota de Empenho n° 2010NE1120, para cobertura da locação de imóvel situado à Rua João Caetano, n° 381, Alcântara - São Gonçalo, utilizado para o funcionamento de uma unidade da Farmácia Popular, com vigência até 10/08/2010, fundamentado no instrumento de renovação do Contrato de locação n° 42/2007 e no Decreto n° 41.164 de 31/01/2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, tendo como favorecido(a) RAREFEITA- BOUTIQUE LTDA-ME, no valor de R$ 57.398,00 (cinquenta e sete mil trezentos e noventa e oito reais), em conformidade com o artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1770101"
                    ],
                    "1770425": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE007743, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, para a Unidade da SES: RIO FARMES, no período de outubro e novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 2.420,80 (dois mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE07744, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, para a Unidade da SES: LACENN, no período de outubro e novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 5.550,80 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014007741, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, nas Unidades da SES: IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, CENTRA-RIO, no período de outubro e novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 175.857,80 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE07742, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 011/2013, de prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/08/2015, na Unidade da SES: IASERJ MARACANÃ, no período de outubro e novembro de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 19.742,40 (dezenove mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6482/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2013, de fornecimento de licença e suporte de software (consultoria de T.I), com vigência de 04/09/2014 a 03/09/2015, no período de outubro e novembro de 2014, tendo como favorecida MICROSTRATEGY BRASIL LTDA, no valor de R$ 21.782,99 (vinte e um mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06845, referente ao Contrato nº 24/2014, de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com vigência de 18/03/2014 a 14/09/2014, na Unidade do Lote III: HERF, para pagamento de complemento de agosto de 2014, tendo como favorecido HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 33.847,70 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7746/2014 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição de Kédman Trindade Mello, matrícula nº 263886-4, no 13º Congresso Brasileiro de Hansenologia, de 21 a 25 de novembro de 2014, em Curitiba - PR, tendo como favorecida SOCIEDADE BRASILEIRA DE HANSENOLOGIA, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1770425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770364": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 152/2014- SUBSTITUI o membro LÚCIA GOMES ALVES, ID nº 3054497-1, designada através da Portaria FS/DE nº 132, de 27/10/2014, publicada no DOERJ de 28/10/2014, por DELAINE FIDLARCZYK, ID nº 3120195-4. \r\n\r\nId: 1770364"
                        ],
                        "1770207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nCI FS/DAF/GEFIN N° 1146/2014 - Em cumprimento ao disposto no art. 32 da Lei Estadual n° 5164/2007 e com base no instituído pelo Decreto n° 43.214 de 29 de setembro de 2011, torno públicas as informações relativas ao recolhimento dos encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pagamento de pessoal e rescisões trabalhistas, referente aos meses de JUL/AGO/SET de 2014, perfazendo o valor total de R$ 16.050.048,83 (dezesseis milhões, cinquenta mil quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nJUL/14\r\n\r\nR$ 3.665.315,96\r\n\r\nR$ 1.011.034,95\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\nR$ 4.276.539,06\r\n\r\nR$ 1.718.039,77\r\n\r\nSET/14\r\n\r\nR$ 4.205.629,99\r\n\r\nR$ 1.173.489,10\r\n\r\nTOTAL R$ \r\n\r\nR$ 12.147.485,01\r\n\r\nR$ 3.902.563,82\r\n\r\nR$ 16.050.048,83\r\n\r\nId: 1770207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1769917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/209/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2014NE00045, com serviços de manutenção em aeronaves, em favor da HELICOPTEROS DO BRASIL S/A., no valor de R$ 191.388,89 (cento e noventa e um mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/95/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2014NE00389, devolução de saldo com aquisição de uniformes, em favor da QG MERCANTIL LTDA EPP., no valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/145/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2014NE00763, devolução de saldo com aquisição de botas para combate à incêndio, em favor da BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 13,23 (treze reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0061/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, manutenção preventiva e corretiva dos elevadores existentes no interior do HCAP, em favor da ELEVADORES IVIMAIA LTDA-EPP., no valor de R$ 4.110,62 (quatro mil cento e dez reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1366/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de cartões de alimentação, em favor da GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS., no valor de R$ 1.942.920,00 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/245/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de brocas odontológicas lote 01, em favor da WJM DENTAL LTDA., no valor de R$ 9.848,00 (nove mil oitocentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/245/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de brocas odontológicas lotes 02 e 07, em favor da EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 26.890,40 (vinte e seis mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/245/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de brocas odontológicas lotes 03,04 e 05, em favor da RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 23.283,00 (vinte e três mil duzentos e oitenta e três reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/245/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de brocas odontológicas lotes 06, em favor da DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA., no valor de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/183/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com aquisição de 1500 (um mil e quinhentas) jaquetas alongadas (capas) de proteção para combate a incêndio urbano, em favor da TEXPORT HANDELSGESELLSCHAFT, no valor de R$ 4.246.125,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil cento e vinte e cinco reais ), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/161/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de 600 (seiscentas) boinas vermelhas, em favor da REAL MIX COM. E ADM. EIRELI - EPP., no valor de R$ 29.898,00 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/57/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com os serviços relacionados `a operacionalidade da Infovia-RJ, rede de comunicação de dados, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e à incorporação de novos serviços, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 758.624,33 (setecentos e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/183/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com aquisição de 1500 (um mil e quinhentas) jaquetas alongadas (capas) de proteção para combate a incêndio urbano (complementação),em favor da TEXPORT HANDELSGESELLSCHAFT, no valor de R$ 200,83 (duzentos reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/761/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de 05 (cinco) eletroencefalógrafos para a DGS, em favor da MF EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP, no valor de R$ 94.300,00 (noventa e quatro mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa , em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 191.388,89 (cento e noventa e um mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa , em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 191.388,89 (cento e noventa e um mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1769917"
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                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1568/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa CONSTRUTORA S.F.J. LTDA, para a execução de dois furos de sondagem, com um total de 40 (quarenta) metros lineares de perfuração, junto ao muro existente do CENTRO DE OPERAÇÕES do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1770025"
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                    "1770324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/193/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA-EPP; no valor de R$ 145.758,00 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e cinqüenta e oito reais), para a aquisição de aparelhos de televisão de 32” e aparelhos de ar condicionado, modelo split, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 44/2013, consolidada pelo 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1770324"
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                    "1769887": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1406/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 1.735.577,17 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil quinhentos e quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), em favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças em aeronave rotativa tipo Helicóptero, com fundamentação no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1769887"
                    ],
                    "1770095": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-24/03/0022/98 - LUIZ ALBERTO MARINS GOULART\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...período base de 10.02.2008 a 08.06.2008.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...período base de 10.06.2008 a 08.06.2013.\r\n\r\nId: 1770095"
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                    "1770042": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o parágrafo único do Art. 4º do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, e o Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, os militares abaixo, com validade a contar de 10 de setembro de 2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/088/2014, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA 1º SARGENTO BM:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO SÉRGIO SANTOS SANCHES, RG 27.661;\r\n\r\n2° Sgt BM VANDER DE SOUZA VALIM, RG 27.344;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCIO FERREIRA LEITE, RG 27.845;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBSON SOARES RODRIGUES, RG 27.699;\r\n\r\n2° Sgt BM VALMIR JOSÉ FARIA REIS, RG 27.877;\r\n\r\n2° Sgt BM ELTON DOS ANJOS MOURA, RG 27.249;\r\n\r\n2° Sgt BM EMILIANA MIRANDA SILVA, RG 27.965;\r\n\r\n2° Sgt BM DANIELLE ALEIXO LIMA, RG 27.946;\r\n\r\n2° Sgt BM CLÁUDIO MAURICIO MASSENO VIANA, RG 23.534;\r\n\r\n2° Sgt BM RANIERY FONSECA CABO, RG 27.745;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSÉ MARIO DE SIQUEIRA FERREIRA, RG 27.571;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCO AURELIO MESQUITA DE ARAUJO, RG 27.476;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCEL ATILA FERREIRA DIAS, RG 27.603;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONEL RÔMULO DE OLIVEIRA TRANIN, RG 27.864;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON LEONES MATTOS DA SILVA, RG 24.090;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSE HENRIQUE CABRAL FERREIRA, RG 27.236;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCIO LIMA DA CRUZ, RG 20.623;\r\n\r\n2° Sgt BM SAULO ALMEIDA CAPOBIANGO, RG 27.727;\r\n\r\n2° Sgt BM HEBER GONÇALVES CUNHA, RG 27.660;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO COELHO DA SILVA PASSOS, RG 27.373;\r\n\r\n2° Sgt BM REINALDO LUIZ KNUPP, RG 27.364;\r\n\r\n2° Sgt BM DANIEL CHRISTIAN DE MORAES, RG 23.540;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO OLIVEIRA BARROS, RG 27.488;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ ANTONIO NEIVA DA SILVA, RG 27.552;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPE CORTAT DE MELO, RG 27.678;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO DE SOUZA, RG 27.738;\r\n\r\n2° Sgt BM MAURO RODRIGUES DA CUNHA, RG 27.512;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBSON FERRAZ DE MENEZES, RG 23.459;\r\n\r\n2° Sgt BM TARCISIO CARNEIRO PAZ FIGUEIREDO, RG 27.809;\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO CESAR SANTA MARIA, RG 19.973;\r\n\r\n2° Sgt BM SANDRO BORGES PIEMONTE, RG 27.554;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO DA SILVA, RG 21.512;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO LIMEIRA FERREIRA, RG 27.489;\r\n\r\n2° Sgt BM WAGNER PINHEIRO DE AZEREDO, RG 22.168;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBERTO CARDOSO DOS REIS, RG 19.930;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXSANDRE ARAUJO DA SILVA, RG 21.684;\r\n\r\n2° Sgt BM ROMULO MOREIRA PESSANHA, RG 27.762;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS, RG 27.357;\r\n\r\n2° Sgt BM SABRINA D'ÁVILA AMARAL XAVIER, RG 27.935;\r\n\r\n2° Sgt BM NILCIMAR MARTINS DA SILVA, RG 27.617;\r\n\r\n2° Sgt BM MONIQUE MAIA SILVA, RG 27.940;\r\n\r\n2° Sgt BM ALINE RODRIGUES GONÇALVES BERNADINO, RG 31.672;\r\n\r\n2° Sgt BM LUÍS ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, RG 23.608;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBINSON MIRANDA TERRA, RG 20.492;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO LUIZ DA SILVA, RG 27.594;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS DE ANDRADE, RG 27.938;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO TRINDADE DOS SANTOS, RG 27.333;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO MOZART ALVES ARAÚJO, RG 20.484;\r\n\r\n2° Sgt BM ROGÉRIA MARIA RAMOS DE FARIA CAMPINHO, RG 27.975;\r\n\r\n2° Sgt BM JOÃO CARLOS DE ANDRADE PONTES, RG 27.300;\r\n\r\n2° Sgt BM SÉRGIO SOUZA MAGALHÃES, RG 27.523;\r\n\r\n2° Sgt BM ASDE DINIZ TALON, RG 23.959;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ OCTÁVIO DE JESUS VIEIRA, RG 27.567;\r\n\r\n2° Sgt BM WELLINGTON MENDONÇA DE OLIVEIRA, RG 27.247;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO BRANCO DE OLIVEIRA, RG 27.556;\r\n\r\n2° Sgt BM ROCK LUIZ SANDMAN DA SILVA, RG 27.299;\r\n\r\n2° Sgt BM DANIEL BERNARDO RODRIGUES, RG 28.027;\r\n\r\n2° Sgt BM MICHEL FERREIRA GUEDES DE AZEVEDO, RG 23.536;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSÉ GLAUCO DA SILVA SOUZA, RG 27.734;\r\n\r\n2° Sgt BM ANTÔNIO MARCOS AMBRÓSIO DOS SANTOS, RG 20.996;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, RG 27.893;\r\n\r\n2° Sgt BM VALDIR SALDANHA JUNIOR, RG 25.650;\r\n\r\n2° Sgt BM PATRÍCIA CASTELLO BRANCO BORRET, RG 27.914;\r\n\r\n2° Sgt BM LEANDRO BARBOSA RIBEIRO, RG 27.367;\r\n\r\n2° Sgt BM FÁBIO CHRISTIANS DA COSTA, RG 20.089;\r\n\r\n2° Sgt BM PÉRICLES DE ALEXANDRE CAMPISTA, RG 27.227;\r\n\r\n2° Sgt BM SABRINA DE MORAES FERREIRA, RG 27.947;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE MARTINS DE AMORIM, RG 20.123;\r\n\r\n2° Sgt BM ÁTHYLA DE AZEVEDO BARBOSA, RG 27.668;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON SILVA DA ROCHA, RG 23.679;\r\n\r\n2° Sgt BM VANDERLAN DA SILVA RAMOS, RG 27.267;\r\n\r\n2° Sgt BM WAGNER CARREIRO DE SOUZA, RG 23.465;\r\n\r\n2° Sgt BM EDIMILSON FÉLIX CORREIA, RG 27.280;\r\n\r\n2° Sgt BM EVANILDO SANTOS DE LUCENA, RG 23.745;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON SANTANA DOS SANTOS, RG 27.539;\r\n\r\n2° Sgt BM RONALDO CÉSAR DA SILVA, RG 27.338;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCOS DA SILVA PAULO, RG 27.509;\r\n\r\n2° Sgt BM EDVALDO BAUR MUNIZ, RG 27.535;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON MACHADO OLIVEIRA, RG 27.390;\r\n\r\n2° Sgt BM FÁBIO MOTA BARROS DA SILVA, RG 27.432;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSÉ RICARDO DE ANDRADE SILVA, RG 19.979;\r\n\r\n2° Sgt BM EDUARDO GOMES SOUZELLA, RG 27.640;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO XAVIER RIBEIRO DE AZEVEDO, RG 26.030;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO CARVALHO DE BARROS, RG 27.251;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIO VINÍCIUS DE SOUZA GUIMARÃES, RG 27.501;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO DE ANDRADE SANCHEZ, RG 27.370;\r\n\r\n2° Sgt BM THIAGO NOGUEIRA DA SILVA, RG 27.906;\r\n\r\n2° Sgt BM SERGIO LOPES FERREIRA, RG 27.301;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA, RG 20.072;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO BASTOS PAULA, RG 20.286;\r\n\r\n2° Sgt BM FÁBIO LUCIANO ALVES DA SILVA, RG 20.462;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ HENRIQUE SARDELLA STUTZ, RG 23.439.\r\n\r\nNA QBMP/01 - BUSCA E SALVAMENTO:\r\n\r\n2° Sgt BM SANDRO FERNANDES REI, RG 20.053;\r\n\r\n2° Sgt BM JANSSEN HENRIQUES LIMA, RG 27.585;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE ASSUMPÇÃO CORREA, RG 27.751;\r\n\r\n2° Sgt BM CRISTIANO DE ABREU MARCELINO, RG 27.454;\r\n\r\n2° Sgt BM WAGNER DE CARVALHO FERNANDES, RG 19.961;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO DE FARIA CORDEIRO, RG 20.900;\r\n\r\n2° Sgt BM OSMAR CAMILO COSTA, RG 19.986;\r\n\r\n2° Sgt BM JORGE ROBERTO DE MATOS BRITO, RG 23.650;\r\n\r\n2° Sgt BM CLAUDIO LUIZ CARDOSO, RG 27.425;\r\n\r\n2° Sgt BM VANILDO SILVA CELEBRIM, RG 20.391;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS ROBERTO DA SILVA ROCHA SILVEIRA, RG 27.835;\r\n\r\n2° Sgt BM ALVAIR MAGALDI DE MORAES, RG 19.995;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ FERNANDO LIMA VIEIRA, RG 27.311;\r\n\r\n2° Sgt BM CLINT BELLON SANCHES, RG 22.350;\r\n\r\n2° Sgt BM JEFFERSON VIEIRA DO CARMO MEDEIROS, RG 20.062;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIO DE ASSIS SOUZA, RG 23.629;\r\n\r\n2° Sgt BM AGOSTINHO DOS SANTOS RODRIGUES, RG 23.525;\r\n\r\n2° Sgt BM ELAYNE ASSIS DOS SANTOS DE PAULA, RG 27.959;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDRÉ DE SOUZA CHAGAS, RG 19.929;\r\n\r\n2° Sgt BM ALUÍSIO DOS SANTOS DE CASTRO, RG 20.076;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE LOUREIRO DE MENEZES, RG 20.637;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCOS DOS SANTOS REIS, RG 22.148;\r\n\r\n2° Sgt BM LÉO LAINA DA COSTA, RG 27.596;\r\n\r\nNA QBMP/02 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS:\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ HENRIQUE LOURENÇO FERREIRA, RG 27.671;\r\n\r\n2° Sgt BM EVANDRO MOTA PACHECO, RG 31.895;\r\n\r\n2° Sgt BM EDMILSON DE FREITAS DE JESUS ABREU, RG 31.682;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO GONÇALVES DE SOUZA, RG 31.800;\r\n\r\n2° Sgt BM GLAUCIO DOS SANTOS FERREIRA, RG 27.885;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCOS DUTRA LESSA, RG 31.799;\r\n\r\n2° Sgt BM LEANDRO ESTEVES NEVES, RG 27.780;\r\n\r\n2° Sgt BM SIDNEI SOUZA DA SILVA, RG 31.938;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, RG 20.469;\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO ROBERTO PONTES TRINDADE, RG 31.922;\r\n\r\n2° Sgt BM JOÃO DE OLIVEIRA QUIRINO, RG 31.921;\r\n\r\n2° Sgt BM BRUNO DA SILVA JORDANO, RG 31.852;\r\n\r\n2° Sgt BM DANILO GAMBOA MOREIRA, RG 27.691;\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO JOSÉ BARBOSA MELO, RG 21.565;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON CORREIA FIGUEIREDO, RG 31.911;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON DE ARAUJO PAULO, RG 24.162;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO FIGUEIREDO XAVIER, RG 27.645;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO BOECHAT COSTA, RG 31.923;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS ALBERTO MACHADO, RG 27.901;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ DA SILVA HONORATO, RG 24.128;\r\n\r\n2° Sgt BM VALBER GASPAR PINHO, RG 23.616;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIS CLAUDIO DA CRUZ SILVA, RG 22.229;\r\n\r\n2° Sgt BM DALMO WILSON RIBEIRO NETO, RG 31.875;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPE DA SILVA BARBOSA, RG 31.871;\r\n\r\n2° Sgt BM SERGIO MARQUES MENDES DA SILVA, RG 21.481;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBSON FERREIRA DE AZEVEDO, RG 31.984;\r\n\r\n2° Sgt BM FERNANDO DA SILVA PENNA, RG 27.629;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO COSME DOS SANTOS SÃO ROQUE, RG 25.653;\r\n\r\n2° Sgt BM ILSON MATEUS NETO, RG 20.326;\r\n\r\n2° Sgt BM JEAN FARIA DE CARVALHO, RG 24.022;\r\n\r\n2° Sgt BM FLAVIO BARCELOS ALVES, RG 27.775;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ CLAUDIO ANGELO DA SILVA, RG 25.620;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDRE BARBOSA RODRIGUES, RG 31.788;\r\n\r\n2° Sgt BM GUSTAVO MONTEIRO RANGEL, RG 27.692;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO CÂNDIDO DA SILVA, RG 31.877;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE SANTOS PERCÍNIO, RG 21.672;\r\n\r\n2° Sgt BM FLÁVIO CORREA DE MELO, RG 23.567;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIO MOREIRA NEVES, RG 20.688;\r\n\r\n2° Sgt BM CLÉBER CRISTIANO AGUIAR SILVA, RG 31.869;\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO SÉRGIO LEONARDO FURTUOSO, RG 21.053;\r\n\r\n2° Sgt BM SÍLVIO ANTUNES FERREIRA, RG 23.786;\r\n\r\n2° Sgt BM CLÁUDIO ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, RG 23.638;\r\n\r\n2° Sgt BM VÍTOR PALMARES MANHÃES, RG 27.659;\r\n\r\n2° Sgt BM RICARDO AMARAL DUARTE, RG 23.895;\r\n\r\n2° Sgt BM GERALDO ROSA DA PENHA, RG 27.709;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON DA CUNHA CARMO, RG 20.905;\r\n\r\n2° Sgt BM CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA, RG 20.766;\r\n\r\n2° Sgt BM FÁBIO ALONSO CAMPOS, RG 24.017;\r\n\r\n2° Sgt BM LEANDRO MOORE, RG 21.055;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS HENRIQUE MOREIRA MACHADO, RG 20.846;\r\n\r\n2° Sgt BM ADEMIR DO CANTO, RG 27.802;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA, RG 23.862;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO MARINS DA CONCEIÇÃO, RG 22.176;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, RG 18.008;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON FIGUEIRA CARVALHO DA SILVA, RG 23.808;\r\n\r\n2° Sgt BM CLÉBER ALMEIDA DOS SANTOS, RG 21.827;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON NUNES MACHADO, RG 24.121;\r\n\r\n2° Sgt BM JEFERSON OLIVEIRA FERREIRA, RG 23.823;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS, RG 18.216;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPPE FIGUEIREDO BIANCHINI, RG 24.000;\r\n\r\n2° Sgt BM ÉDSON DA SILVA, RG 22.177.\r\n\r\nNA QBMP/03 - MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS:\r\n\r\n2° Sgt BM FRANCISCO SALLES, RG 32.081;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON GONÇALVES DE ALMEIDA, RG 32.016;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS RENATO COSTA MACIEL, RG 32.006;\r\n\r\n2° Sgt BM GILSON GOMES BARBOSA, RG 32.050;\r\n\r\n2° Sgt BM EMERSON MICHEL DA SILVA QUEIROZ, RG 32.077;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPE SANT'ANNA STUTZ, RG 32.014;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIO DA SILVA MUNIZ, RG 21.883;\r\n\r\n2° Sgt BM MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, RG 32.119;\r\n\r\n2° Sgt BM VÍTOR HUGO DIAS GUIMARÃES 32.002.\r\n\r\nNA QBMP/04 - MUSICO:\r\n\r\n2º Sgt BM WALTER FERREIRA PARCIAL JÚNIOR, RG 22.179.\r\n\r\nNA QBMP/05 - OPERADOR E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÕES:\r\n\r\n2° Sgt BM SUZANA DE MORAES ALONÇO BARANDIN, RG 28.016;\r\n\r\n2° Sgt BM ROMULO RODRIGUES BARANDIN, RG 28.006;\r\n\r\n2° Sgt BM EDSON MARCOS E SILVA MENEZES, RG 20.734;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ FELIPE ARAUJO TEIXEIRA, RG 27.759;\r\n\r\n2° Sgt BM ELIZABETH BARBOSA DA COSTA RODRIGUES, RG 27.988;\r\n\r\n2° Sgt BM UILMAR TEIXEIRA DE FREITAS, RG 24.385;\r\n\r\n2° Sgt BM EDUARDO DA SILVA AZEVEDO, RG 23.477;\r\n\r\n2° Sgt BM JORGE ALVES DOS SANTOS JUNIOR, RG 23.716;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBSON CORTEZ DOS SANTOS, RG 23.700;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS ALBERTO DA ROCHA CUNHA, RG 23.974;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS EDUARDO HERDY, RG 27.473;\r\n\r\n2° Sgt BM CHARLES HELEINE MORGAN, RG 19.996;\r\n\r\n2° Sgt BM PABLO WILLIAMS FERREIRA DIAS, RG 27.657;\r\n\r\n2° Sgt BM RÓBSON DOS SANTOS LOPES, RG 23.434;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO ROZA GONÇALVES, RG 23.515;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO, RG 20.732;\r\n\r\n2° Sgt BM DOUGLAS BASTOS LIMA, RG 24.100;\r\n\r\n2° Sgt BM JEAN CARLOS DE FREITAS GUSMÃO, RG 24.332;\r\n\r\n2° Sgt BM FÁBIO FREITAS DE ALMEIDA, RG 27.282;\r\n\r\n2° Sgt BM SÉRGIO AUGUSTO GUANABARA MARINS, RG 22.030;\r\n\r\n2° Sgt BM PAULO WELLINGTON XAVIER, RG 20.649.\r\n\r\nNA QBMP/06 - AUXILIAR DE SAÚDE:\r\n\r\n2° Sgt BM ADRIANA HELENA PORPHIRIO ALMEIDA, RG 30.863;\r\n\r\n2° Sgt BM SUELI SANTOS QUERIDO BATISTA, RG 30.909;\r\n\r\n2° Sgt BM INGRID BEATRIZ GOMES LIMA, RG 27.021;\r\n\r\n2° Sgt BM FLAVIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO, RG 30.675;\r\n\r\n2° Sgt BM BARBARA LUNA DE LIMA SARMENTO VILELA, RG 30.652;\r\n\r\n2° Sgt BM THIAGO ALVARENGA DE BRITO, RG 30.702;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSELIA FLORINDO DE FREITAS NICOLAU, RG 30.876;\r\n\r\n2° Sgt BM RENATA LOBÃO CABRAL, RG 30.455;\r\n\r\n2° Sgt BM RENATA BRITTO RIBEIRO DE ASSIS, RG 30.502;\r\n\r\n2° Sgt BM VERONICA BRITO DA SILVA E SILVA, RG 30.673;\r\n\r\n2° Sgt BM ANA CLARA TEIXEIRA BECHTLUFFT, RG 30.937;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBERTA DE CARVALHO RIBEIRO, RG 27.105;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIMAR DA ROCHA COTTA, RG 30.846;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDRÉ LUIS LIMA SILVESTRE, RG 30.678;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO CARVALHO DAS NEVES, RG 30.743;\r\n\r\n2° Sgt BM GEOVANE DO NASCIMENTO, RG 27.067; \r\n\r\n2° Sgt BM ANGELICA DE MORAES VILAS BOAS, RG 30.710;\r\n\r\n2° Sgt BM ELIZABETH DOS SANTOS LOPES, RG 26.995;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIANA PARANHOS FERNANDES, RG 31.040;\r\n\r\n2° Sgt BM MAURO JORGE VIDAL JUNIOR, RG 30.453 ;\r\n\r\n2° Sgt BM DOUGLAS DUARTE ESTRELA, RG 30.766;\r\n\r\n2° Sgt BM CAMILA ROSA PAROBE CHOUIN, RG 30.557;\r\n\r\n2° Sgt BM SÔNIA LÚCIA PONTES NEVES DOS SANTOS, RG 30.677;\r\n\r\n2° Sgt BM VALDENICE GONÇALVES FERREIRA DE BARROS, RG 30.464;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANA LOPES DA SILVA, RG 26.845;\r\n\r\n2° Sgt BM IARA MARIA DOS SANTOS JULIO ROSA BARBOZA PEIXOTO, RG 30.914;\r\n\r\n2° Sgt BM DAYANA BRASIL TENÓRIO, RG 30.468;\r\n\r\n2° Sgt BM VANESSA CRISTINA CASTELLO BRANCO LIMA, RG 30.934;\r\n\r\n2° Sgt BM TATIANA DE SOUSA SOARES BRANDÃO, RG 30.746;\r\n\r\n2° Sgt BM LUANA VALENTE DE MELLO, RG 26.918;\r\n\r\n2° Sgt BM RÓBSON LUIZ GUIMARÃES, RG 27.054;\r\n\r\n2° Sgt BM ANA PAULA FREITAS FIGUEIREDO COSTA DE SOUZA, RG 30.643;\r\n\r\n2° Sgt BM GLEISY DE SOUZA BARBOSA, RG 27.008;\r\n\r\n2° Sgt BM SILVIA NICE DA SILVA BRAGA, RG 30.822;\r\n\r\n2° Sgt BM REGINA CARDOSO ALVES GONÇALVES, RG 26.985;\r\n\r\n2° Sgt BM VERA LÚCIA DE CAMPOS NASCIMENTO, RG 30.983;\r\n\r\n2° Sgt BM ELAINE DOS SANTOS PEREIRA, RG 30.715;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLA BARBOSA DA SILVA DA CRUZ, RG 30.697;\r\n\r\n2° Sgt BM ÉRICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES, RG 25.942;\r\n\r\n2° Sgt BM MARIA DE LOURDES ALVES BRANDÃO, RG 30.924;\r\n\r\n2° Sgt BM ELAINE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS SILVA, RG 30.827;\r\n\r\n2° Sgt BM DAVID DA SILVA SILVEIRA, RG 26.873;\r\n\r\n2° Sgt BM UALACE HERMMILY FRANCO, RG 30.912.\r\n\r\nNA QBMP/07 - CORNETEIRO:\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO GOMES MONTEIRO, RG 24.173;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO JOSÉ DA SILVA, RG 23.619;\r\n\r\n2° Sgt BM MESAC EFLAIM DA SILVA ESPINDOLA, RG 27.310;\r\n\r\n2° Sgt BM DENILSON JOSE LOPES, RG 19.998;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ ANTÔNIO MARQUES, RG 23.750;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE SAMPAIO DA SILVA, RG 20.895;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXANDRE ALVES DA SILVA, RG 20.000.\r\n\r\nNA QBMP/08 - MARÍTIMO:\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO SILVA, RG 27.812\r\n\r\n2° Sgt BM RICARDO DOS SANTOS FONSECA, RG 23.610;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCIO ROGERIO BATISTA DO LAGO, RG 21.830;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS, RG 23.441;\r\n\r\n2° Sgt BM MICHAEL PAES OLIVEIRA SANTOS, RG 27.521;\r\n\r\n2° Sgt BM FLAVIO SOARES GAMELLEIRO, RG 23.584;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCELO DE SOUZA E SILVA CASTRO, RG 23.562;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO SODRÉ, RG 20.728;\r\n\r\n2° Sgt BM EDMILSON PONTES SANTOS, RG 22.468.\r\n\r\nNA QBMP/09 - HIDRANTE: \r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS LEITE FIGUEIREDO, RG 23.947;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSE FARIA NETO, RG 27.400;\r\n\r\n2° Sgt BM JOSE FABRICIO DA SILVA, RG 27.639;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPE FIGUEIREDO FAGUNDES, RG 20.752;\r\n\r\n2° Sgt BM HYLEN NASCIMENTO DA ROCHA, RG 23.425;\r\n\r\n2° Sgt BM VITOR HUGO AMENDOEIRA DA COSTA RIBEIRO, RG 27.756;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIO NASCIMENTO DE ALMEIDA, RG 21.046;\r\n\r\n2° Sgt BM CLAUDIO RAMOS FONSECA, RG 22.422;\r\n\r\n2° Sgt BM GUSTAVO HENRIQUE CRUZ DE ASSIS, RG 31.870;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIANO SILVA CRESPO, RG 21.064;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO NASCIMENTO DE CASTRO, RG 19.997;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, RG 20.745;\r\n\r\n2° Sgt BM MATHEUS DE CARVALHO HESPANHOL, RG 23.986;\r\n\r\n2° Sgt BM CLAIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, RG 20.400;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCOS ANDRÉ CONTES DE ANDRADE, RG 20.272;\r\n\r\n2° Sgt BM ALEXSANDRO LOPES DA SILVA, RG 27.883;\r\n\r\n2° Sgt BM JANDIR DOS SANTOS DUTRA, RG 20.758;\r\n\r\n2° Sgt BM JOUBER BARCELOS AZEVEDO, RG 21.074;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS PAULO DE PAIVA JUNIOR, RG 27.538.\r\n\r\nNA QBMP/10 - GUARDA-VIDAS: \r\n\r\n2° Sgt BM FLAVIO SANTIAGO CALADO, RG 24.445;\r\n\r\n2° Sgt BM THIAGO VIDAL DE ATHAIDE, RG 31.524;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCIO DE LIMA ARAÚJO FILHO, RG 31.482;\r\n\r\n2° Sgt BM RICARDO VINICIUS LIMA PEREIRA, RG 24.190;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO RANGEL DOS SANTOS, RG 24.181;\r\n\r\n2° Sgt BM SERGIO LUIZ DE MORAES DE LIMA GONÇALVES, RG 24.187;\r\n\r\n2° Sgt BM ROMULO PINHEIRO FONTENELE, RG 31.590;\r\n\r\n2° Sgt BM RODRIGO GARCIA GUERRIERI, RG 31.404;\r\n\r\n2° Sgt BM LEANDRO MAGALHÃES DA SILVA, RG 31.491;\r\n\r\n2° Sgt BM CARLOS EDUARDO DIAS DO N. F. DOS SANTOS, RG 24.174;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO ZUIM CERQUEIRA, RG 21.164;\r\n\r\n2° Sgt BM RAFAEL ELIAS GUANABARA BALIOSIAN, RG 31.426;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ ANDRE FERREIRA, RG 24.203;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCUS VINICIUS VEIGA PINA, RG 31.354;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIS EDILSON ALVES CARDOSO, RG 31.519;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO DA SILVA CHAGAS, RG 31.409;\r\n\r\n2° Sgt BM MICHEL ZETTEL, RG 31.358;\r\n\r\n2° Sgt BM CLEBER ALBUQUERQUE DA COSTA, RG 24.211;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCIO ROSA DE MIRANDA, RG 24.195;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON VITORINO WALTZ, RG 24.227;\r\n\r\n2° Sgt BM LUIZ GUILHERME PASSOS TRAVERSO, RG 20.714;\r\n\r\n2° Sgt BM FELIPE DE SOUZA LIMA, RG 31.389;\r\n\r\n2° Sgt BM MICHEL DE OLIVEIRA TAVARES, RG 24.488;\r\n\r\n2° Sgt BM JONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS TOUZDJIAN PINHEIRO, RG 31.365;\r\n\r\n2° Sgt BM NUNO AUGUSTO VILHEGAS, RG 24.168;\r\n\r\n2° Sgt BM ROBERTO BOM, RG 23.766;\r\n\r\n2° Sgt BM RODOLFO DE AZEVEDO SIDREIRA, RG 31.583;\r\n\r\n2° Sgt BM LUCIANO PEREIRA LEITÃO, RG 24.183;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DOS SANTOS, RG 28.630;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCO AURÉLIO VITIPO DIAS, RG 22.575;\r\n\r\n2° Sgt BM RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA, RG 31.501;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO MARMELO DA SILVA, RG 24.495;\r\n\r\n2° Sgt BM PATRICK DOS REIS BIZZI, RG 24.462;\r\n\r\n2° Sgt BM RICARDO VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA, RG 24.265;\r\n\r\n2° Sgt BM LEONARDO LIMA PAURA, RG 24.272;\r\n\r\n2° Sgt BM ANTONIO JORGE LOPES CALERO FILHO, RG 24.541;\r\n\r\n2° Sgt BM MAURICIO GIMENEZ DE FREITAS, RG 31.418;\r\n\r\n2° Sgt BM AMILTON JOSÉ VERISSÍMO JALOTO, RG 20.063;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDERSON ALCARAZ, RG 21.221;\r\n\r\n2° Sgt BM WALCINEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 21.175;\r\n\r\n2° Sgt BM ANDRÉ ANDRADE FERNARETI, RG 24.216;\r\n\r\n2° Sgt BM ECTOR OLIVEIRA RIBEIRO, RG 24.179.\r\n\r\nNA QBMP/11 - TÉCNICOS EM EMERGÊNCIAS MÉDICAS:\r\n\r\n2° Sgt BM RENATO MARTINS ANDRADE, RG 21.860;\r\n\r\n2° Sgt BM ROMULO CLAUDINO SANTOS DE SOUZA, RG 20.712;\r\n\r\n2° Sgt BM RENATO SPALA NUNES, RG 21.681;\r\n\r\n2° Sgt BM MICHEL GRACIANO BARBOSA, RG 21.271;\r\n\r\n2° Sgt BM CRISTIANO GOMES DE ASSIS MELLO, RG 23.773;\r\n\r\n2° Sgt BM FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA, RG 20.275;\r\n\r\n2° Sgt BM MARCOS PAULO DA SILVA, RG 22.212;\r\n\r\n2° Sgt BM SÉRGIO DA SILVA MONTEIRO, RG 25.981.\r\n\r\nId: 1770042"
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeados pelo Decreto de 03 de outubro de2013, publicado no D.O. de 04 de outubro de 2013. Proc. nº E-03/11.341/2011.\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRENATA WEBER DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n29º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nVIVIANE MACHADO CAMINHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n145º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nFERNANDA GOMES AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n152º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nId: 1770416"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/141/2014 - Contratação SIGA nº 2014010447 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1770130"
                    ],
                    "1770387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10043/2014 - JORGE DE MORAES JARDIM, ID. Funcional nº 28190254. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 08/12/2014 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10038/2014 - TAMARA CECÍLIA RANGEL GOMES, ID. Funcional nº 40440753. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 08/12/2014 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10240/2014 - FERNANDO LUIZ FELIPPE, ID. Funcional nº 50139088. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 08/12/2014 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10117/2014 - SIMONE CELESTINO MONTEIRO, ID. Funcional nº 34486747. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 25/11/2014 a 27/11/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1770387"
                    ],
                    "1770065": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.659/2012 - Com fulcro no art. 49 da lei Federal nº 8.666/93, bem como na manifestação da d. ASJUR, fica anulado o procedimento licitatório por Pregão Eletrônico - PE nº 003/2014, cujo objeto é a contratação de instituição credenciada pela Secretaria de Estado de Educação que ofereça curso de ambientação em libras para organização e realização para o projeto de formação continuada dos docentes e alunos do curso de formação continuada.\r\n\r\nId: 1770065"
                    ],
                    "1770046": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.479/2010 - JOSÉ RICARDO AGUILA MARTINS PRIETO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.807-8. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 08/11/2013 a 07/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.692/2008 - LUCIANA SOUZA CONRADO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.788-5. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 24/03/2014 a 22/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.692/2008 - LUCIANA SOUZA CONRADO, Prof. Doc. I, mat. nº 847.820-8. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 24/03/2014 a 22/03/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.302/1999\r\n\r\nOnde se lê:...pelo período de 02 (dois) anos a contar de 06/05/2013 a 05/05/2015.\r\n\r\nLeia-se:...pelo período de 02 (dois) anos a contar de 06/07/2013 a 05/07/2015.\r\n\r\nId: 1770046"
                    ],
                    "1770048": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10317/2014 - THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHÃES, CIC nº 853.323.057-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3917/2014 - LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES FILHO, CIC nº 382.374.667-72.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1770048"
                    ],
                    "1770318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3010/2014 - ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, ID Funcional nº 35181761/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 27/01/2006 a 01/02/2010, num total de 1.467 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 02/02/2010 a 15/03/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3333/2013 - ANA CRISTINA BEMFICA E SILVA, ID Funcional nº 6127266/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/02/99 a 08/04/2010, num total de 4.085 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 09/04/2010 a 02/05/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4403/2013 - ANA LUCIA LEAL DE SOUZA, ID Funcional nº 38765047/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/89 a 31/05/89, 01/03/90 a 01/09/90 e 03/04/95 a 08/02/98, num total de 1.345 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/2004 a 31/03/2004, 01/12/2004 a 31/12/2004, 01/12/2005 a 31/01/2006 e 01/03/2008 a 30/04/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1320/2014 - BRUNO VIANNA DA SILVA, ID Funcional nº 50186469/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 07/07/2010 a 24/10/2013, num total de 1.184 dias de efetivo exercício prestado a EMGEPRON - Empresa Gerencial de Projetos Navais, desprezando-se o período de 25/10/2013 a 01/11/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4110/2014 - CARMEM NILDA DA ROSA VIDAL, ID Funcional nº 35111658/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/08/83 a 01/04/84, num total de 244 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/04/84 a 01/04/85, 01/10/86 a 31/10/86, 01/11/86 a 30/09/88, 01/11/88 a 31/12/88, 01/02/89 a 31/05/90 e 01/07/90 a 31/12/90, a pedido do servidor, e de 01/03/2004 a 30/06/2004, 01/08/2005 a 31/08/2005, 13/02/2006 a 31/12/2006, 15/02/2007 a 31/12/2007, 15/02/2008 a 31/12/2008, 01/01/2010 a 31/01/2010 e 01/02/2011 a 28/02/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3040/2013 - CELIA REGINA GARCIA DA SILVA, ID Funcional nº 35545712/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 11/09/90 a 21/12/90, 18/03/92 a 06/07/92, 08/03/93 a 31/05/93, e 01/06/93 a 17/02/2009, num total de 6.039 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal da Natividade - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 18/02/2009 a 28/02/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.182/2010 - CIDEIA PAES DA SILVA, ID Funcional nº 35366737/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/05/79 a 01/08/82, num total de 1.186 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Cozinheira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/976/2014 - CIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID Funcional nº 6130402/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 03/06/96 a 27/02/98, num total de 633 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/976/2014 - CIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID Funcional nº 6130402/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 02/03/98 a 08/02/2001, num total de 1.075 dias de efetivo exercício prestado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Cadete Bombeiro Militar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3536/2014 - EDUARDO PAPARGUERIUS DE SOUZA, ID Funcional nº 20487843/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/07/78 a 03/02/81 e 02/03/84 a 02/01/85, num total de 1.242 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/04/87 a 01/06/87 e 06/03/89 a 28/02/93, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/505/2012 - ELIZABETH NOGUEIRA BRUM FONTES, ID Funcional nº 40119858/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, Art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 16/01/78 a 01/12/78, num total de 316 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Vendedora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3272/2014 - ERIKA SILVA MACHADO DE ABREU, ID Funcional nº 32531630/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/86 a 31/03/88 e 02/05/88 a 31/12/97, num total de 4.261 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 09/02/81 a 30/06/81, 01/07/81 a 31/07/81 e 04/01/82 a 10/09/82, a pedido do servidor; de 01/04/2003 a 20/12/2004, por ser concomitante com o próprio INSS; e de 01/01/98 a 20/12/2004 e 21/12/2004 a 02/04/2007, por tratar-se de período averbado na matrícula nº 964.329-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3271/2014 - ERIKA SILVA MACHADO DE ABREU, ID Funcional nº 32531630/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/98 a 20/12/2004 e 21/12/2004 a 02/04/2007, num total de 3.379 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 09/02/81 a 30/06/81, 01/07/81 a 31/07/81 e 04/01/82 a 10/09/82, a pedido do servidor; de 01/04/86 a 31/03/88 e 02/05/88 a 31/12/97, por tratar-se de período averbado na matrícula nº 831.609-3; e de 01/04/2003 a 20/12/2004, por ser concomitante com outro período da certidão do INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1103/2014 - FABIO NUNES DA PAIXÃO, ID Funcional nº 44253044/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 08/02/86 a 02/02/90, num total de 1.461 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.201/98 - FRANCISCA RIBEIRO DA CRUZ, ID Funcional nº 35493372/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/75 a 31/08/78; 01/09/78 a 31/05/79 e 01/08/79 a 19/12/84, num total de 3.460 dias de efetivo serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Doméstica/Servente, desprezando-se os períodos de 20/12/84 a 29/10/92 e 01/10/93 a 06/03/94, a pedido da servidora e 07/03/94 a 01/09/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3180/2014 - GISELE COTIA DO NASCIMENTO SANTOS, ID Funcional nº 34310860/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/91 a 03/05/91 e 01/04/92 a 01/03/93, num total de 399 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, Professor, desprezando-se os períodos de 01/01/2010 a 31/01/2010 e 01/02/2011 a 28/02/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1335/2014 - GUILHERME GUIMARÃES VAZ DIAS, ID Funcional nº 19841140/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/11/86 a 16/01/87, 12/07/91 a 06/09/91, 06/06/92 a 06/08/93 e 02/01/95 a 13/03/95, num total de 616 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 14/03/95 a 30/03/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1276/2014 - HELIZABETH MARTINS JUSTI, ID Funcional nº 36490679/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/05/78 a 08/09/78, 01/12/78 a 19/11/82, 16/07/86 a 21/11/86, 01/05/89 a 31/01/93, 01/04/93 a 31/10/93 e 01/12/93 a 30/09/94, num total de 3.589 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02/05/88 a 31/12/88, por tratar-se de período a ser averbado nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2344/2014 - HUDSON SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 33634262/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13/09/90 a 04/04/95, 05/04/95 a 01/02/2002 e de 02/02/2002 a 03/02/2002, num total de 4.159 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor/Não conta, desprezando-se os períodos de 01/04/93 a 04/04/95 e 01/02/99 a 01/02/2002, por serem concomitantes com o próprio INSS, e de 04/02/2002 a 07/10/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.888/2003 - IEDA NOGUEIRA VIDAL MAGALHÃES DA SILVA, ID Funcional nº 38592916/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/83 a 19/07/88, num total de 1.904 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Téc. de Ensino, desprezando-se os períodos de 01/05/81 a 31/03/83 e 13/07/88 a 17/05/94, a pedido do servidor; e de 01/02/99 a 29/07/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.191/96 - IRACI CORREIA DAS CHAGAS OLIVEIRA, ID Funcional nº 39630269/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/80 a 09/06/82, num total de 679 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/09/85 a 12/02/86, por ser concomitante com período publicado nesta matrícula no D.O. de 18/06/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2869/2014 - ISAURA DO ROSARIO DE VIVEIROS CABECEIRAS, ID Funcional nº 34076280/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 31/01/83 a 18/05/89, 14/06/89 a 15/08/89 e 07/06/91 a 01/08/91, num total de 2.418 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Estoquista/Embaladora/Aux. De Expedição, desprezando-se o período de 01/10/2005 a 31/10/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5650/2014 - JOSE CARLOS SOARES REIS, ID Funcional nº 38697025/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 02/02/94 a 27/03/94, 04/04/94 a 27/05/94, 04/06/94 a 27/08/94, 04/09/94 a 27/10/94, 04/11/94 a 27/12/94 e de 01/01/95 a 31/01/96, num total de 697 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - MG, como Professor Auxiliar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1784/2014 - JOSEANE ANICETO DE AGUIAR, ID Funcional nº 37089447/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/01/90 a 08/01/91, num total de 369 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1312/2014 - JULIO CESAR PEIXOTO, ID Funcional nº 50262866/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 22/08/2011 a 09/02/2014, num total de 903 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - RJ, como Agente Educador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2995/2014 - KELLYDA ANTONIA CASEMIRO, ID Funcional nº 42001226/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 10/07/2002 a 27/08/2006, num total de 1.510 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Resende - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 28/08/2006 a 01/09/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2840/2014 - LUCIANA DUTRA PEREIRA, ID Funcional nº 43228364/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 22/02/99 a 10/02/2008, num total de 3.276 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Rio Claro - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 11/02/2008 a 17/02/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2056/2014 - LUIZA EVANDA CORREA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34045279/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/87 a 27/12/91, num total de 1.787 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1274/2014 - MARCELA LEITE SILVA, ID Funcional nº 44135688/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 03/08/2011 a 09/10/2013, num total de 799 dias de efetivo exercício prestado a FAETEC, como Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/832/2014 - MARCIA DE CARVALHO REIS, ID Funcional nº 19688458/2, Médico. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/87 a 01/08/87, 02/08/87 a 31/12/88, 01/01/89 a 18/01/89, 01/02/89 a 31/10/90, 01/12/90 a 30/09/93, 01/10/93 a 04/11/94 e 05/11/94 a 29/08/97, num total de 3.759 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Médico/Não Consta, desprezando-se os períodos de 01/08/87 a 01/08/87, 01/08/88 a 31/12/88, 02/09/93 a 30/09/93 e 08/09/94 a 04/11/94, por serem concomitantes com o próprio INSS; e de 23/10/2003 a 30/06/2004, 01/02/2006 a 31/03/2006, 01/05/2006 a 31/10/2007, 01/02/2008 a 31/03/2008, 14/04/2008 a 23/05/2008, 10/12/2008 a 09/02/2009, 02/03/2009 a 01/07/2009, 10/11/2009 a 08/01/2010, 01/04/2010 a 30/04/2010, 01/09/2010 a 31/03/2011 e 01/01/2011 a 31/03/2014, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/191/2014 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, ID Funcional nº 32918739/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/05/77 a 15/06/77, 01/07/79 a 22/05/81, 01/06/90 a 18/06/98 e de 01/03/99 a 03/02/2002, num total de 4.737 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 07/04/76 a 13/10/76, por ter sido averbado nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79; de 19/06/98 a 30/07/98, por ser concomitante com o período averbado nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79; de 01/02/93 a 16/07/93 e 03/03/97 a 30/12/97, por serem concomitantes com o próprio INSS; e de 01/01/2006 a 31/01/2006, 01/03/2006 a 31/03/2006 e 01/01/2007 a 31/01/2007, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/191/2014 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, ID Funcional nº 32918739/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 07/04/76 a 12/10/76 e 19/06/98 a 18/12/98, num total de 372 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - RJ, como Professor Primário/Professor - I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3578/2014 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, ID Funcional nº 36022160/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/04/75 a 31/10/75, 01/05/89 a 31/05/89, 12/08/91 a 09/11/91 e 11/11/91 a 01/03/94, num total de 1.160 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.401/2005 - MARIA LUCIA PEREIRA DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 36878235/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/82 a 30/10/85, num total de 1.305 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7951/2014 - MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 37497731/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/74 a 31/05/75, num total de 425 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2032/2014 - MARTHA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 35573708/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/06/77 a 28/02/80 e de 01/06/80 a 31/12/80, num total de 1.202 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/2007 a 31/01/2007 e 01/07/2009 a 30/11/2012, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7947/2014 - MIRIAM SANTOS MANCEBO REID, ID Funcional nº 5433819/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso III, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/10/96 a 15/12/98, num total de 806 dias de efetivo exercício prestado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como Deputado Estadual, desprezando-se os períodos de 01/02/95 a 30/09/96, por haver recebimento de pagamento e desconto para o IASERJ/IPERJ e de 16/12/98 a 31/01/99, em virtude da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1424/2014 - MIRTES LOPES BANDEIRA, ID Funcional nº 19873921/1, Pedagogo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/83 a 14/05/86, 16/02/87 a 22/03/88 e 01/08/90 a 28/02/91, num total de 1.542 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/2013 a 30/06/2013, 01/08/2013 a 31/08/2013 e de 01/12/2013 a 31/12/2013, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.860/2011 - NEIVA BAPTISTA DAMACENA DA SILVA, ID Funcional nº 35496118/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/87 a 14/08/90, num total de 1.265 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 15/08/90 a 31/01/97 e 01/08/2005 a 31/08/2005, por serem concomitantes com o outro período averbado pelo MTS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4499/2013 - PALMIRA CABRAL MARQUES RODRIGUES, ID Funcional nº 41938399/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 12/03/84 a 01/03/95, num total de 3.789 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4499/2013 - PALMIRA CABRAL MARQUES RODRIGUES, ID Funcional nº 41938399/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/96 a 21/12/2000, num total de 1.787 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/81 a 30/05/81, 01/06/81 a 11/03/84, 12/03/84 a 06/05/85 e de 01/02/2002 a 01/02/2005, a pedido do servidor de 12/03/84 a 01/03/95, por ter sido averbado nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79; e de 02/02/2005 a 30/04/2013, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1870/2014 - REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35653388/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/2001 a 03/03/2002, num total de 396 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 07/01/82 a 08/04/83 e 14/08/84 a 28/02/85, a pedido do servidor; e de 04/03/2002 a 30/08/2002, 01/04/2003 a 31/05/2006, 01/12/2008 a 31/12/2008, 01/09/2009 a 30/09/2009, 01/12/2009 a 31/12/2009, 01/06/2010 a 30/06/2010, 01/01/2011 a 31/01/2011, 01/08/2011 a 30/09/2011, 01/12/2011 a 31/12/2011, 01/03/2012 a 31/03/2012, 01/06/2012 a 31/07/2012, 01/09/2012 a 30/09/2012, 01/11/2012 a 30/11/2012, 01/01/2013 a 31/01/2013 e de 01/08/2013 a 31/08/2013, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6885/2014 - SANDRA MARCIA RIBEIRO CUNHA DE MENEZES, ID Funcional nº 37499769/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 28/06/82 a 02/07/84, num total de 735 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Bancário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1400/2014 - SEBASTIÃO LEITE DA SILVA, ID Funcional nº 30409217/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 05/01/87 a 29/11/2004, num total de 6.539 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Saúde - RJ, como Aux. Op. de Serv. de Saúde, desprezando-se o período de 30/11/2004 a 12/04/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2445/2014 - SHEILA FROES DA MOTTA RAMOS, ID Funcional nº 36622761/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/87 a 01/02/88, 01/03/89 a 30/01/93 e de 03/06/93 a 07/05/97, num total de 3.021 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se o período de 08/05/97 a 18/12/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.888/2003 - IEDA NOGUEIRA VIDAL MAGALHÃES DA SILVA, ID Funcional nº 38592916/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 10/07/2003, publicado no D.O. de 18/07/2003, que averbou 4.724 dias de serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.920.044/97 - MAGDALA GONÇALVES DUTRA, ID Funcional nº 38262576/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 19/10/99, publicado no D.O. de 03/11/99, que averbou 1.619 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/191/2014 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, ID Funcional nº 32918739/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 24/09/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014, que averbou 1.068 dias de serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, e o despacho de 01/10/2014, publicado no D.O. de 03/10/2014, que retificou o ato supramencionado, passando a totalizar 4.779 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/191/2014 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, ID Funcional nº 32918739/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 15/10/2014, publicado no D.O. de 17/10/2014, que retificou o ato de 21/07/2014, publicado no D.O. de 24/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1870/2014 - REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35653388/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 01/10/2014, publicado no D.O. de 03/10/2014, que averbou 1.052 dias de serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.378/2003 - TELMA PEREIRA TATAGIBA, ID Funcional nº 33895945/1, Servente. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/10/2003, publicado no D.O. de 21/10/2003, que averbou 4.216 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.147/2006 - MARCIA DINIZ LEMOS, ID Funcional nº 37998455/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que a fundamentação correta referente ao período averbado é art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, num total de 378 dias, no cargo de Professor, e não como constou no despacho de 15/05/2007, publicado no D.O. de 21/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.432/2009 - MARCIA PEREIRA CAMINADA, ID Funcional nº 39940152/2, Prof. Doc. I. ANOTE-S, que o cargo correto é Professor, e não como constou no despacho de 30/12/2013, publicado no D.O. de 07/01/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1490/2014\r\n\r\nOnde se lê:...EISENHOWER ANTÔNIO DE AZEVEDO...\r\n\r\nLeia-se:...EISENHOWER ANTÔNIO DE AZEREDO...\r\n\r\nId: 1770318"
                    ],
                    "1770045": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3553/2014 - VILSON SEBASTIÃO FERREIRA, ex-servidor mat. nº 844.346-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/638/2014 - MOISES GIORDANO MAZZA, ex-servidor mat. nº 3.029.757-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3550/2014 - REGINALDO VANDRÉ MENEZES DA MOTA, ex-servidor mat. nº 917.652-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3540/2014 - JOSÉ FELIPPE DA SILVA PERES, ex-servidor mat. nº 950.973-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3541/2014 - JOSÉ FELIPPE DA SILVA PERES, ex-servidor mat. nº 956.891-6.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1770045"
                    ],
                    "1770080": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2512/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 01/10/2014, que deferiu o encerramento das atividades do Ensino Fundamental do JARDIM ESCOLA NOSSO CANTINHO ENCANTADO.\r\n\r\nId: 1770080"
                    ],
                    "1770098": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nDISPENSA ZELMA FERREIRA PENA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.575-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 345 - Y Juca Pirama. Proc. n° E-03/005/4195/2014.\r\n\r\nDESIGNA SOLANGE SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.700-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 345 - Y Juca Pirama, em substituição a servidora Zelma Ferreira Pena, Prof. Doc. II, mat. n° 252.575-6, com validade a contar de 01/07/2014. Proc. n° E-03/005/4195/2014.\r\n\r\nId: 1770098"
                    ],
                    "1770111": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nDISPENSA JANAINA DIEGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.889-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 321 - Dr. Ulysses Guimarães. Proc. n° E-03/015/3300/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARIA ABADIA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 247.504-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 321 - Dr. Ulysses Guimarães, em substituição à servidora Janaina Diegues, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.889-5, com validade a contar de 17/04/2012. Proc. n° E-03/015/3300/2014.\r\n\r\nId: 1770111"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770446": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6186/2014 - INSTAURA-SE inquérito administrativo, para apurar faltas sem justa causa, em face de ADRIANA PAULA BRAZ DE MELO, matr. nº 33.165-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3556/2014 - INSTAURA-SE inquérito administrativo, para apurar faltas sem justa causa, em face de DANIELA DE MELO FIGUEIREDO, matr. nº 35.837-4, por transgressão ao disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9831/2014 - INSTAURA-SE inquérito administrativo para apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/007/9831/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8272/2014 - INSTAURA-SE inquérito administrativo para apuração dos fatos narrados no Processo nº E-26/007/8272/2014.\r\n\r\nId: 1770446"
                        ],
                        "1770447": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9202/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 05/08/2015 a 09/08/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 05/08/2014 a 09/08/2014...\r\n\r\nId: 1770447"
                        ],
                        "1770448": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1322/2014 - APOSENTA JORGE DIAS, matr. nº 26.981-1, ID Funcional nº 2569664-5, Auxiliar Universitário II, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1323/2014 - APOSENTA MARIA DO CARMO RANGEL, matr. nº 33.858-2, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, nível 43, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 21/08/2006, tornando sem efeito a Portaria SRH nº 033/2010, de 02/02/2010, publicado no D.O. de 04/02/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1324/2014 - EXONERA, a pedido, ALCINA RIBEIRO DOMINGUES, matr. nº 37.437-1, Técnico Universitário I, lotada no Instituto de Física, do Quadro De Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/10/2014.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1325/2014 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 956/2014, referente à nomeação de DANIEL SERPA FERREIRA, matr. nº 38.078-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, publicada no D.O. de 08/08/2014, por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1326/2014 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 511/2014, referente à nomeação de ANA PAULA SCARAMUSSA MACHADO, matr. nº 37.883-6, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Farmacêutico - Analises Clinicas, publicada no D.O. de 30/05/2014, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nId: 1770448"
                        ],
                        "1770450": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14299/2014 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARLENE COELHO ROLIM DE FREITAS, referentes às despesas com o funeral do ex-servidor HORACIO FRANCA ROLIM DE FREITAS, matr. nº 02.463-8, falecido em 02/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11058/2014 - JOSE HENRIQUE WITHERS AQUINO, matr. nº 05.386-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 09/09/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10523/2013 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de FERNANDA RODRIGUES DE ARAUJO, matr. nº 36.201-2, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, para acompanhamento de JOÃO VITOR DE ARAUJO BELLO, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor, ficando as prorrogações do presente beneficio a serem controladas pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11510/2014 - VALERIA DOS SANTOS PINHEIRO, matr. nº 30.686-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/08/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8658/2014 - LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO, matr. nº 03.444-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 03/03/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4596/2013 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 30/12/2014 do candidato ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA, de acordo com o Reg. SRH nº 597326/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1948/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 03/12/2014 do candidato FELIPE DUTRA ASENSI, de acordo com o Reg. SRH nº 597325/2014.\r\n\r\nId: 1770450"
                        ],
                        "1770451": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14529/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...Fundação do Magistério Superior...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor do Magistério Superior...\r\n\r\nId: 1770451"
                        ],
                        "1770452": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5109/2014 - FIXADOS, a contar de 11/06/2014, os proventos mensais de JORGE ALVES DE SOUZA, Técnico Universitário II, matr. nº 25.831-9, aposentado através da Portaria SRH nº 661/2014, publicado no D.O. de 11/06/2014. \r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4508/2003 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 15/06/2003, 30/06/2006 e de 12/03/2014, os proventos mensais de LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE, Técnico Universitário Superior, matr. nº 08.131-5, aposentado através da Portaria SRH nº 167/2003, publicado no D.O. de 07/07/2003, tornando sem efeito os despachos de 17/12/2009 e de 15/08/2007, publicados no D.O. de 16/01/2004 e de 21/08/2007. \r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5309/2014 - FIXADOS, a contar de 21/07/2014, os proventos mensais de JORGE FORTUNATO DA SILVA, Auxiliar Técnico Universitário II, matr. nº 02.369-7, aposentado através da Portaria SRH nº 903/2014, publicado no D.O. de 21/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6323/2014 - FIXADOS, a contar de 25/07/2014, os proventos mensais de RUFINO CORREIA SANTOS FILHO, Técnico Universitário Superior I, matr. nº 02.778-9, aposentado através da Portaria SRH nº 921/2014, publicado no D.O. de 25/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7234/2014 - FIXADOS, a contar de 22/08/2014, os proventos mensais de LUIZ EDUARDO FONSECA, Técnico Universitário II, matr. nº 27.690-7, aposentado através da Portaria SRH nº 1053/2014, publicado no D.O. de 22/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7555/2014 - FIXADOS, a contar de 26/08/2014, os proventos mensais de NAIDA MARIA BOTINHÃO, Técnico Universitário II, matr. nº 30.764-5, aposentado através da Portaria SRH nº 1084/2014, publicado no D.O. de 26/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5050/2014 - FIXADOS, a contar de 11/06/2014, os proventos mensais de REGINA CÉLIA DA SILVA MACHADO MELO, Técnico Universitário Superior I, matr. nº 27.895-2, aposentado através da Portaria SRH nº 662/2014, publicado no D.O. de 11/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 416/2005 - FIXADOS, a contar de 01/03/2005, os proventos mensais de ISAAC JOÃO DE VASCONCELOS, Professor Adjunto, matr. nº 04.849-6, aposentado através da Portaria SRH nº 054/2014, publicado no D.O. de 01/03/2005, tornando sem efeito o despacho de 21/06/2006, publicado no D.O. de 28/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1791/2014 - FIXADOS, a contar de 13/04/2014, os proventos mensais de MARIA APARECIDA SALGADO REIS PEÇANHA, Técnico Universitário Superior, matr. nº 34.315-2, aposentado através da Portaria SRH nº 1161/2014, publicado no D.O. em 19/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2423/2014 - FIXADOS, a contar de 18/04/2014, os proventos mensais de NILO BATISTA, Professor Titular, matr. nº 33.699-0, aposentado através da Portaria SRH nº 647/2014, publicado no D.O. de 30/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2535/2014 - FIXADOS, a contar de 10/06/2014, os proventos mensais de ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO, Professor Assistente, matr. nº 30.300-8, aposentado através da Portaria SRH nº 653/2014, publicado no D.O. de 10/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2863/2014 - FIXADOS, a contar de 07/05/2014, os proventos mensais de JUDITH LOPES DE ARAUJO, Técnico Universitário Superior, matr. nº 23.405-4, aposentado através da Portaria SRH nº 648/2014, publicado no D.O. de 30/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4971/2014 - FIXADOS, a contar de 04/06/2014, os proventos mensais de DIRCE BONFIM DE LIMA, Professor Associado, matr. nº 02.343-2, aposentado através da Portaria SRH nº 652/2014, publicado no D.O. de 04/06/2014. \r\n\r\nId: 1770452"
                        ],
                        "1770449": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2004 - IZABELA AQUINO BOCAYUVA, matr. nº 34.442-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 410/2014 e Processo nº E-26/007/1994/2014, a servidora, a quem se refere o presente o Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 28/03/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/2004 - DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS, matr. nº 34.495-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 414/2014 e Processo nº E-26/007/3524/2014, a servidora, a quem se refere o presente o Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 12/05/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 372/2013 - ANE CAROLINE SAPIENZA DA FONSECA, matr. nº 36.746-6 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o Termo 16110, fls. 210, Livro B-00054, no Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Zona Judiciária de Niterói - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para ANE CAROLINE SAPIENZA VIEIRA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/1995 - DULCILEIDE VIRGINIO DO NASCIMENTO, matr. nº 31.693-5 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o Termo 22073, fls. 142, Livro B-73, no 1º Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato da Capital - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para DULCILEIDE VIRGINIO DO NASCIMENTO BRAGA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1240/2014 - PABLO VEIGA COSTA, matr. nº 38.263-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MM-219/REDE SIRIUS/2013”, leia-se: “MM-2114/DESEN/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1258/2014 - CIBELE DA SILVA HENRIQUES, matr. nº 38.175-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MM-219/REDE SIRIUS/2013”, leia-se: “MM-2174/DESEN/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/1994 - NILDIA DA SILVA SAFO, matr. nº 30.931-0 - Tendo em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento registrada sob o Termo nº 20237, à fl. 037, Livro 2SB12, na 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para NILDIA DA SILVA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 889/2014 - VIVIANE DE SOUZA DA SILVA, matr. nº 37.862-0 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob a matricula 0926680155 2014 2 00087 193 0024978 21, no Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do 2º Distrito de São João de Meriti - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para VIVIANE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 911/2012 - NADIA TAVARES EL KADI, matr. nº 36.441-4 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o Termo 35699, fls. 197, Livro B-262, no 4º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para NADIA TAVARES EL KADI MONTEIRO PAIVA.\r\n\r\nId: 1770449"
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                        "1770349": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 333/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Alexandre Abrão Neto, matrícula 2.895-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 352/2014/HUPE/UERJ, referentes à Aquisição de Material Hospitalar para a Disciplina de Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva do HUPE. Proc. nº E-26/008/132/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 338/HUPE/14 - DESIGNA a servidora Flavia Miranda Gomes de Constantino Bandeira, matrícula 37.199-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 360/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de Laboratório para o Serviço de Hemoterapia do HUPE. Proc. nº E-26/008/428/2014. \r\n\r\nPORTARIA Nº 339/HUPE/14 - DESIGNA o servidor José Freitas Junior, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 361, 362 e 363/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1177/2014.\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 364, 365 e 366/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1829/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 331/HUPE/14 - DESIGNA o servidor José Freitas Júnior, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 301, 302 e 303/2014/HUPE/UERJ, vinculados ao Processo nº E-26/008/1220/2014, em substituição a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3, anteriormente designado pela Portaria 283/HUPE/2014, de 17 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1770349"
                        ],
                        "1770465": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Gráficos. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Imprimindo Conhecimento Editora e Gráfica EIRELI-ME. OBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços gráficos, para a confecção de revistas, edição trimestral, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 03/12/2014. VALOR: Valor total de R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000285/2014.\r\n\r\nId: 1770465"
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                        "1769775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1962/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 29 / 2014, visando a Aquisição de Carros de Armazém e de Bagagem, iniciada na Sessão Pública de 18/11/2014, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para a licitante S.G.R. DA SILVA AZEVEDO COMÉRCIO DE MATERIAIS OFFSHORE E ONSHORE-ME (CNPJ 13.640.992/0001-63), para os lotes 01 e 02, totalizando o valor de R$ 3.030,00 (três mil e trinta reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0998/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 30 / 2014, visando a Aquisição de Malotes, iniciada na Sessão Pública de 18/11/2014, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para a licitante MARIA DE FÁTIMA REZENDE LOPES-ME (CNPJ 11.384.751/0001-75), no valor total de R$ 10.639,80 (dez mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1379/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 32 / 2014, visando a Aquisição de Café, Açúcar e Adoçante, iniciada na Sessão Pública de 18/11/2014, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para a licitante GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP (CNPJ 02.768.278/0001-39), para os Itens 01, 02 e 03, totalizando o valor de R$ 16.424,20 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 1769775"
                        ],
                        "1770140": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nRETITICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 001\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor R$ 7.029.778,96\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor R$ 8.796.536,14\r\n\r\nId: 1770140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1770876": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nAPOSENTA compulsoriamente, com eficácia a contar de 29 de abril de 2011, o servidor ALDEMIR GONÇALVES AZEVEDO, Inspetor de Caça e Pesca, matrícula nº. 196.684-5, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por base legal o art. 40, parágrafo 1º - inciso II, da Constituição Federal. Proc. nº E-07/000.187/2011.\r\n\r\nId: 1770876"
                    ],
                    "1769990": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5813 \r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/12/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.12392/2013, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA., para a atividade de extração de areia em cava, situada na Fazenda Ilha dos Mineiros, localizada na Rodovia Presidente Dutra s/n, Jardim Marajoara, Município de Queimados, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA. para a atividade de extração de areia em cava, situada na Fazenda Ilha dos Mineiros, localizada na Rodovia Presidente Dutra s/n, Jardim Marajoara, Município de Queimados, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1769990"
                    ],
                    "1769991": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5814 \r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/12/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.04868/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa SAIBREIRA IRMÃOS OLIVEIRA E TADEU EIRELLI - EPP. para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, situada na Via A nºs 41, 42 e 43, Santa Alice, Município de Seropédica, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa SAIBREIRA IRMÃOS OLIVEIRA E TADEU EIRELLI - EPP, para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, situada na Via A nºs 41, 42 e 43, Santa Alice, Município de Seropédica, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1769991"
                    ],
                    "1769992": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5815\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nEXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN20183.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/12/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/504.584/2009, referente ao requerimento de renovação da Licença Prévia nº IN20183, da empresa AMETHYST SPE S/A para implantação de Complexo Imobiliário misto com implantação de 10.984 unidades residenciais e um centro administrativo com 1.936 unidades comerciais, localizado na área da antiga Fazenda Bom Jardim, situada na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) km 33 a 36, 2º Distrito do Município de Maricá, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Renovação de Licença Prévia nº 064/2014, da CELAM/DILAM/INEA, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação da Licença Prévia nº IN20183, da empresa AMETHYST SPE S/A para implantação de Complexo Imobiliário misto com implantação de 10.984 unidades residenciais e um centro administrativo com 1.936 unidades comerciais, localizado na área da antiga Fazenda Bom Jardim, situada na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) km 33 a 36, 2º Distrito do Município de Maricá,\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença Prévia deve ser de 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1769992"
                    ],
                    "1769993": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5816\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/12/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/503.937/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa SÃO JOSÉ DESENVIOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 30 LTDA. para a implantação de um loteamento residencial, comercial e misto denominado “Alphaville Rio das Ostras”, localizado na Rodovia Amaral Peixoto (RJ106) km 165, Balneário das Garças, Município de Rio das Ostras,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 28/11/2013, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia nº 60/2014, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para a empresa SÃO JOSÉ DESENVIOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 30 LTDA. para a implantação de um loteamento residencial, comercial e misto denominado “Alphaville Rio das Ostras”, localizado na Rodovia Amaral Peixoto (RJ106) km 165, Balneário das Garças, Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1769993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770421": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 76\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-02/002.786/2014 de 02.12.2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Levantamento das dívidas da empresa não reconhecidas, conforme consta da ata da ducentésima nonagésima reunião do Conselho Fiscal, às 05/06, do referido processo administrativo, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DOS SANTOS - mat. 0141-2;\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CORREA ALVES - mat. 0464-8;\r\n\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - mat. 1547-9\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1770421"
                        ],
                        "1769870": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 31 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n.\r\n\r\nO PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o interesse da PESAGRO-RIO em firmar o Contrato de Prestação de Serviços de Instalação de Ar Condicionado, e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/186/2014, Pregão Eletrônico 13/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 038/2014, referente a contratação de Empresa RLE 2011 Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nROSINEI ALVES RODRIGUES, ID 32392370;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA TOMAZ, ID 25241656;\r\n\r\nSAMOEL PEREIRA MARTINS, ID 6063306.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente Substituto\r\n\r\nId: 1769870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770412": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 42 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO COM A COMPANHIA DE LOCAÇAO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Locação de Veículos, celebrado pela FIPERJ, com a Companhia de Locação das Américas - LOCAMÉRICA, referente ao Contrato nº 93/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, ID 2021455-3\r\n\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA, DA SILVA ID 4398622\r\n\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, ID 4434219-5\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 43 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO COM A COMPANHIA DE LOCAÇAO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Locação de Veículos, celebrado pela FIPERJ com a Companhia de Locação das Américas - LOCAMÉRICA, referente ao Contrato nº 95/2014.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, ID 2021455-3\r\n\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA, ID 4398622\r\n\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, ID 4434219-5\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 44 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA DE RAÇÃO COM ENTREGA PROGRAMADA, CELEBRADO COM A CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELLI.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Compra de Ração com entrega programada, celebrado pela FIPERJ com a Casa do Boi Produtos Agropecuários Eirelli EPP, referente ao Contrato nº 98/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nIVE SANTOS MUZITANO, ID 41861680\r\n\r\nGILSON AFONSO DE MENEZES, ID 26960478\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS, ID 44342527\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 45 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA DE RAÇÃO COM ENTREGA PROGRAMADA, CELEBRADO COM COMERCIAL CEDRO LTDA ME.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Compra de Ração com entrega programada, celebrado pela FIPERJ com a Comercial Cedro LTDA ME, referente ao Contrato nº 99/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nIVE SANTOS MUZITANO ID 41861680\r\n\r\nGILSON AFONSO DE MENEZES ID 26960478\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS ID 44342527\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 46 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Seguro Total para veículos, celebrado pela FIPERJ com a ALLIANZ SEGUROS S/A, referente ao Contrato nº 84/2014.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA- ID 2021455-3\r\n\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA- ID 4398622\r\n\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA- ID 4434219-5\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1770412"
                        ],
                        "1770128": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2014 \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10065/2011.,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos da Lei nº 4.803, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 6.689, de 11 de fevereiro de 2014, os candidatos aprovados e habilitados no concurso público, homologado no dia 06 de junho de 2012, para os cargos de Extensionista e Analista de Recursos Pesqueiro, conforme abaixo relacionados: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nCesar Roberto da Silva\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nDiego Fonseca da Rocha\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nJuliana de Lima Brandão Guimaraes\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nMaria de Fátima Moraes Valentim\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nChrístian Rocha Turbay Rangel\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiro\r\n\r\nCaroline dos Santos da Fonseca\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiro\r\n\r\nSilvio Akira Uehara\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiro\r\n\r\nAndré Luiz de Araújo\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiro\r\n\r\nFernando Augusto Pereira Tuna\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1770128"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1769815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/548/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/09/2014, publicado no D.O. de 26/09/2014, referente ao afastamento do país, no período de 29/09/2014 a 13/10/2014. \r\n\r\nId: 1769815"
                    ],
                    "1770904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/436/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 025/2014 do Tipo Menor Preço por Lote, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 904-942/953 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 946-949 do p.p., e a autorização da Secretaria de Comunicação Social às fls. 974 do p.p., cujo objeto é Contratação de Serviço Técnico Especializado em Produção de Eventos Culturais no âmbito do Programa Favela Criativa, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente Edital, adjudicado os Lotes 01 e 02 pela Pregoeira à empresa MIL E UMA IMAGENS COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA. ME no valor global de R$ 1.309.055,00 (hum milhão, trezentos e nove mil cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1770904"
                    ],
                    "1769806": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 49 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 5021147-1, como responsável dos Bens Patrimoniais do Centro de Artes e Criatividade Infanto Juvenil - CACIJ, em substituição a Janaina Silva de Oliveira, a contar de 08/04/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1769806"
                    ],
                    "1770122": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 81 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Hugo Freitas Cunha, ID 5007465-2, Pedro Antônio Melecchi, ID 4436936-0 e Julia Ornellas Sausmikat, ID 5026841-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 047/2014, que celebra com a empresa PAIOL DA LUZ ILUMINAÇÃO TÉCNICA PARA EVEN TOS LTDA-ME, processo nº E-18/001/1000/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014 \r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1770122"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/693/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em favor da empresa SOLEIL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.11.2014.\r\n\r\nId: 1770433"
                        ],
                        "1770006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/307/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 02.12.2014, 3ª coluna, DESPACHO DO PREGOEIRO, por ter saído em duplicidade.\r\n\r\nId: 1770006"
                        ],
                        "1770007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/624/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 02.12.2014, 3ª coluna, DESPACHO DO PREGOEIRO, por ter saído em duplicidade.\r\n\r\nId: 1770007"
                        ],
                        "1770385": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/350/2014- AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 4.466,31 (quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), em favor da empresa BOOKPARTNERS BRASIL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2014.\r\n\r\nId: 1770385"
                        ],
                        "1770386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/350/2014- AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), em favor da empresa NOVA LIVRARIA LEONARDO DA VINCI LTDA. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12.09.2014.\r\n\r\nId: 1770386"
                        ],
                        "1770384": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/350/2014 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 111,00 (cento e onze reais), em favor da empresa LIVRARIA CULTURA SA. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12.09.2014.\r\n\r\nId: 1770384"
                        ],
                        "1769975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/760/2014. Substanciado na Ata de Abertura da Comissão de Licitação, referente à Concorrência Pública - Tipo Maior Oferta Unitária nº 002/2014, às fls.165, declaro DESERTO o certame.\r\n\r\nId: 1769975"
                        ],
                        "1770230": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/017/2014, referente a empresa Cinco Estrelas Transportes e Logísticas Ltda-EPP, objeto do processo nº E-18/002/678/2014.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - Id. Funcional 3218084-5\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - Id. Funcional 4370727-0\r\n\r\nId: 1770230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1770026": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nATA DA REUNIÃO realizada no dia onze de novembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua da Ajuda, 5, 6º andar, com a presença do Ilustríssimo Senhor Secretário Manoel Gonçalves - membro nato,- Gil Vicente Leite Tavares - Presidente; Fernando Sihman, Sergio Antonio Machado Emilião, Leticia Lacroix, Rogerio da Costa Pimenta, Álvaro Claudio de Mello Barreto, Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, Sandro Laina Soares. Iniciando os trabalhos, o Secretário informou que a aprovação de projetos “ad referendum” da Comissão decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que reveste em face da proximidade de sua realização. Assim, o Secretário submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade, constituindo os seguintes processos: E-30/001/627/2013 - XIV Jogos Especiais da Mangueira 2014; E-30/001/097/2014 - Itaipava StockCar 2015; E-30/001/397/2014 - Rocky Man - International Race; E-30/001/548/2014 - Stock Car 2015; E-30/001/557/2014 - Paraíba do Sul Esporte Fest 2014; E-30/001/573/2014 - Rio Open 2015; E-30/001/579/2014 - Circuito Estadual de Futsal; E-30/001/578/2014 - 2ª Corrida e Caminhada pelo Diabetes; E-30/001/595/2014 - Copa Light 2014. A seguir, a Comissão avaliou e aprovou os seguintes projetos: E-30/001/058/2013 - Stephanie Macieira 2016 - Treinamento Brasil 2 (Renovação); E-30/001/095/2013 - O Mundo é uma Bola (Renovação); E-30/001/402/2014 - Bola na Comunidade Curicica; E-30/001/675/2013 - Stephanie Macieira 2016 - Treinamento Bélgica (Renovação); E-30/001/573/2014 - Rio Open 2015 (Revalidação);; E-30/001/414/2014 - Rei Rainha do Mar/Rio; E-30/001/587/2014 - Dia de Clássico; E-30/001/588/2014 - Copa Niterói Show; E-30/001/589/2014 - Copa Guanabara; E-30/001/590/2014 - Golzinho de Rua; E-30/001/591/2014 - TIM Street; E-30/001/592/2014 - Rei da Quadra; E-30/001/609/2014 - Arnold Classic Brasil. Em seguida verificou-se a existência de pendências referentes a proponentes, tais como: descritivo sem datas ou objetivos claros, orçamentos incompletos e documentação incompleta, assim sendo, ficam sobrestados os seguintes processos: E-30/001/199/2014 - Campeão da Cidadania; E-30/001/375/2014 - Copa Zona Oeste; E-30/001/514/2014 - Basquete da Luz; E-0/001/572/2014 - Dia do Esporte para Todos; E-30/001/584/2014 - Ciclismo em Favelas / Favela Bike Park; E-30/001/633/2014 - Jogos Cariocas de Verão. Dando continuidade a reunião, entrou em pauta o prazo de validade do certificado; a partir desta data terá validade de três meses e, o agendamento da próxima reunião para o dia 24 de novembro, Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2014. Manoel Gonçalves - Membro nato; Fernando Sihman; Leticia Lacroix; Sergio Antonio Machado Emilião; Paulo Roberto de Oliveira Ferraz; Rogerio da Costa Pimenta; Álvaro Claudio de Mello Barreto; Sandro Laina Soares.\r\n\r\nGIL VICENTE LEITE TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1770026"
                    ],
                    "1770068": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nAta da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia vinte quaro de novembro de dois mil e quatorze, às onze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua da Ajuda, cinco, sexto andar, com a presença do Ilustríssimo Senhor Secretário Manoel Gonçalves - membro nato; Gil Vicente Leite Tavares - Presidente; Fernando Sihman, Leticia Lacroix, Rogerio da Costa Pimenta, Álvaro Claudio de Mello Barreto, Paulo Roberto de Oliveira Ferraz. Iniciando os trabalhos, a Comissão discutiu novas mudanças para o melhor desempenho da analise técnica realizada pela Secretaria de Projetos Incentivados; tais como: realizar um check List contendo informações técnicas; data da entrega da prestação de contas dos projetos continuados ou renovados; redigir normas para aprovação e não mais aprovar projetos “ad referendum”, ficou decidido que será convocada uma reunião em caráter de urgência para avaliação pela Comissão. A seguir, a Comissão avaliou e aprovou os seguintes projetos: E-30/001/375/2014 - Copa Zona Oeste (Renovação); E-30/001/514/2014 - Basquete da Luz; E-30/001/586/2014 - Circuito Brasileiro de Golfe 2014 - 5ª Etapa - Rio de Janeiro; E-30/001/556/2014 - 1º Desafio Anual - Lagoa Sprints Light de Canoa Havaiana. Em seguida verificou-se a existência de pendências referentes a proponentes, tais como: descritivo sem datas ou objetivos claros, orçamentos incompletos e documentação incompleta, assim sendo, ficam sobrestados os seguintes processos: E-30/001/182/2014 - Taça das Favelas; E-30/001/199/2014 - Campeões da Cidadania; E-30/001/382/2013 - Escolinha de Basquetebol no CIEP Nação Rubro Negra (Revalidação); E-30/001/641/2014 - Para Remo em Voga; E-30/001/381/2013 - Participação do Combinado Copacabana no Campeonato Brasileiro de Master 2015 (Revalidação); E-30/001/412/2013 - Reforma da Quadra do CIEP Nação Rubro Negra (Revalidação); E-30/001/585/2014 - Bowl Jam - Mundial de Skate Bowl; E-30/001/627/2014 - Rede Energia Cidadã 2015; E-30/001/613/2014 - Paralímpico Incluir Reabilitar 2014. A seguir, a Comissão verificou a existência de algumas pendências referentes a proponentes e a projetos, tais como: não apresentação da prestação de contas de recursos recebidos por força de projetos anteriores, projetos com prazo esgotado para revalidação ou renovação; projetos não esportivos e projetos que não se coadunam com os critérios aprovados nesta Comissão, razão pela qual foi indeferido: E-30/001/635/2014 - Implementação de Bases da Stand UP Paddle - Base SUP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2014. Manoel Gonçalves - Membro nato; Gil Vicente Leite Tavares - Presidente; Fernando Sihman; Leticia Lacroix; Paulo Roberto de Oliveira Ferraz; Rogerio da Costa Pimenta; Álvaro Claudio de Mello Barreto.\r\n\r\nId: 1770068"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1770471": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/08/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-28/001/143/2014 - APROVO a dispensa de licitação em conformidade com o inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em favor da empresa Novo Ponto Digital Comércio Ltda., no valor de R$ 1.815,00.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/08/2014.\r\n\r\nId: 1770471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1769313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143864/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144898/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146596/2012 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147210/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147222/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147254/2012 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147416/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147424/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147518/2012 -LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149158/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150586/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150298/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150726/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/306/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/514/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/827/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1190/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1537/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1633/2013 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/587/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4589/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1769313"
                        ],
                        "1769285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149314/2012 - PONTO FRIO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149576/2012 - PONTO FRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150478/2012 - PONTO FRIO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150720/2012 - PONTO FRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146834/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2166/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2442/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5565/2013 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1769285"
                        ],
                        "1769986": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2014\r\n\r\nPAGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4515/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4514/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nId: 1769986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1770350": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nNOMEIA RENATO JOSÉ POLICANI BORSETI, CPF nº 028.204.177-01, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12) da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LUCIANA DA SILVA CRUZ ROCHA. Processo nº E-14/001.039042/2014.\r\n\r\nId: 1770350"
                    ],
                    "1769784": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA - ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.032508/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa ESPLANE ESPAÇOS PLANEJADOS LTDA. no valor total de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais) cujo objeto é a aquisição de trezentas placas de forro modulado acústico.\r\n\r\nId: 1769784"
                    ],
                    "1770370": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003734/2014 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 04/11/2014 a 30/11/2014 (27 dias) e 01/12/2014 a 08/12/2014 (08 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007791/2014 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 27/10/2014 a 13/11/2014 (18 dias) e 14/11/2014 a 19/11/2014 (06 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007791/2014 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 20/11/2014 a 31/12/2014 (42 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047664/2014 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216050. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 A 31/12/2014 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002704/2014 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2014 a 30/11/2014 (28 dias) e de 01/12/2014 a 08/12/2014 (08 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.001381/2014 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PIÇANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 19/11/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.001381/2014 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PIÇANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 11/12/2014 a 30/12/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011205/2014 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222351. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 23/10/2014 a 11/11/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011205/2014 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222351. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 12/11/2014 a 26/11/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011204/2014 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 18/11/2014 a 07/12/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011204/2014 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/11/2014 a 09/11/2014 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011204/2014 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/12/2014 a 31/12/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002703/2014 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 09/11/2014 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002703/2014 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 19/11/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029357/2014 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 27/10/2014 a 31/10/2014 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029357/2014 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/11/2014 a 09/11/2014 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029357/2014 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 13/12/2014 (20 dias) e de 17/12/2014 a 31/12/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028663/2014 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 07/11/2014 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028663/2014 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 09/12/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004831/2014- JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 06/11/2014 a 20/11/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004831/2014- JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 31/12/2014 (38 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004831/2014- JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 17/10/2014 a 31/10/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003732/2014 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 17/11/2014 a 26/11/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003732/2014 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/12/2014 a 30/12/2014 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 2.537/2008 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004830/2014 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 21/11/2014 a 20/12/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 2.537/2008 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004830/2014 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 20/10/2014 a 18/11/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.000059/2014 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232667. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 18/11/2014 a 07/12/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 2.537/2008 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000755/2014 - LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 08/12/2014 a 27/12/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 2.537/2008 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000755/2014 - LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 27/11/2014 a 07/12/2014 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 2.537/2008 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003410/2014 - MARCELO SANTINI BRANCO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42650208. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/09/2014 a 29/09/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003410/2014 - MARCELO SANTINI BRANCO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42650208. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 17/11/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,2.537/2008 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.000353/2014 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 21/08/2014 a 19/09/2014 (30 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.000353/2014 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/11/2014 a 20/12/2014 (20 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003735/2014 - MARIA LUÍZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 07/10/2014 a 05/11/2014 (30 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003735/2014 - MARIA LUÍZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 06/11/2014 a 25/11/2014 (20 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003735/2014 - MARIA LUÍZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 08/12/2014 a 27/12/2014 (20 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007793/2014 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20351941. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 20/10/2014 a 09/11/2014 (21 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007793/2014 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20351941. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 30/11/2014 (21 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019694/2014 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 07/11/2014 a 26/11/2014 (20 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019694/2014 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 a 31/12/2014 (31 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049537/2014 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954947. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/09/2014 a 06/10/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007511/2014 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 29/09/2014 a 31/10/2014 (33 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007511/2014 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/11/2014 a 30/11/2014 (30 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007511/2014 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 a 31/12/2014 (31 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000212/2014 - RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872174. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 08/12/2014 (15 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000212/2014 - RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872174. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 11/12/2014 a 30/12/2014 (20 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001673/2014 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 09/11/2014 (40 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001673/2014 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/12/2014 a 29/11/2014 (21 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.037130/2014 - ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 02/12/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.037130/2014 - ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/12/2014 a 30/12/2014 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002887/2014 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/12/2014 a 19/12/2014 (15 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002887/2014 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/12/2014 a 31/12/2014 (10 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004582/2014 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 07/10/2014 a 05/11/2014 (30 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004582/2014 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 31/12/2014 (52 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005441/2014 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 20/10/2014 a 18/12/2014 (60 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001022/2014 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 08/10/2014 a 06/11/2014 (30 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001022/2014 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 a 31/12/2014 (31 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012. \r\n\r\nId: 1770370"
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AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 31/12/2014 (38 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/014.000196/2014 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233167. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 13/09/2014 a 21/10/2014 (38 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047664/2014 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216050. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/10/2014 a 28/10/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/0001.033898/2014 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665876. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 24/11/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003729/2014 - RICARDO MATHIAS SOA RES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 12/11/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003076/2014 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234988. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 08/12/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013475/2014 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 28/11/2014 a 12/12/2014 (15 dias) e 17/12/2014 a 31/12/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, , 2.537/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049948/2014 - JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214146. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 13/11/2014 a 12/12/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001310/2014 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 13/11/2014 a 12/12/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013694/2014 - RAFAEL CAVALCANTIO CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 31/12/2014 (38 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002360/2014 - SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954882. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 17/12/2014 a 31/12/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047365/2014 - FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210558. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/12/2014 a 31/12/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.036469/2014 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 08/12/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018256/2014 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 29/09/2014 a 07/10/2014 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006294/2014 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 06/10/2014 a 04/12/2014 (60 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012584/2014 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 24/11/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009993/2014 - MARCIA LATGE MANNHEIMER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226063. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 19/11/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043436/2014 - MARINA CORREA DE MATTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42830982. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 29/11/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046660/2014 - MARCELO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19224150. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/10/2014 a 20/11/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.002137/2014 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215487. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 19/11/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.001124/2014 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 19/11/2014 (10 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003736/2014 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/11/2014 a 25/11/2014 (25 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000924/2014 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 19/11/2014 (10 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008109/2014 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 09/11/2014 (07 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011981/2014 - JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954815. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 23/08/2014 a 30/08/2014 (08 dias) e 01/09/2014 a 30/09/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046682/2014 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/11/2014 a 30/11/2014 (30 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000207/2014 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 13/10/2014 a 06/11/2014 (25 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000208/2014 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 13/10/2014 a 06/11/2014 (25 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017566/2014 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/12/2014 a 19/12/2014 (10 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021015/2014 - ALINE TORRES FILIPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955030. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 a 31/12/2014 (31 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006619/2014 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 03/11/2014 a 08/11/2014 (06 dias), 10/11/2014 a 29/11/2014 (20 dias) e 01/12/2014 a 31/12/2014 (31dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005037/2014 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 a 20/12/2014 (20 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.036163/2014 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 a 31/12/2014 (31 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.025647/2014 - ANDRÉ RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954831. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 21/11/2014 (12 dias) e 01/12/2014 a 08/12/2014 (08 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013.000021/2014 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 13/12/2014 (20 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034594/2014 - CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5702151. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/11/2014 a 31/12/2014 (38 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007671/2014 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 17/11/2014 a 08/12/2014 (22 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001906/2014 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 20/10/2014 a 18/12/2014 (60 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006871/2014 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 17/11/2014 (15 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017565/2014 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 19/11/2014 (10 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005039/2014 - JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954807. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 07/11/2014 a 26/11/2014 (20 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030413/2014 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868. AUTORIZO, o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 10/11/2014 a 19/11/2014 (10 dias) e de 24/11/2014 a 30/11/2014 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/010.000540/2014 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/12/2014 a 18/12/2014 (10 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012824/2014 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 a 31/12/2014 (31 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001707/2014 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 a 31/12/2014 (31 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017568/2014 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 04/12/2014 a 18/12/2014 (15 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003733/2014 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 03/11/2014 a 08/11/2014 (06 dias), 10/11/2014 a 29/11/2014 (20 dias) e 01/12/2014 a 31/12/2014 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019899/2014 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 02/12/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001303/2014 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954971. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 08/12/2014 a 22/12/2014 (15 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000428/2014 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 01/11/2014 a 09/11/2014 (09 dias), 10/11/2014 a 30/11/2014 (21 dias) e 01/12/2014 a 14/12/2014 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000079/2014 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/12/2014 a 18/12/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001148/2014 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/11/2014 a 31/12/2014 (52 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007577/2014 - MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214561. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 a 31/12/2014 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004596/2014 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 02/12/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008108/2014 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 01/10/2014 a 30/11/2014 (61 dias) e 01/12/2014 a 30/12/2014 30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007782/2014 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 01/11/2014 a 30/11/2014 (30 dias) e de 01/12/2014 a 31/12/2014 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019337/2014 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666139. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/12/2014 a 19/12/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012825/2014 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/12/2014 a 19/12/2014 (10 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028182/2014 - RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223277. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/12/2014 a 20/12/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000661/2014 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 11/12/2014 a 30/12/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007286/2014 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/12/2014 a 31/12/2014 (29 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002151/2014 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 10/12/2014 a 19/12/2014 (10 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000604/2014 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 03/11/2014 a 17/11/2014 (15 dias) e 21/11/2014 a 20/12/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000078/2014 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 11/12/2014 a 30/12/2014 (20 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028665/2014 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223943. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/09/2014 a 29/09/2014 (15 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028795/2014 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 20/11/2014 a 31/12/2014 (42 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000755/2014 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 27/11/2014 a 07/12/2014 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000755/2014 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 08/12/2014 a 27/12/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1770444"
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                    "1770445": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.045630/2014 - ROGERIO TEIXEIRA SAMPAIO, CPF nº 090.854.327-15, servidor falecido MAURO FEIJO SAMPAIO. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 12, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o limite de concessão. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041007/2014 - PAULO ROBERTO PINTO UBATUBA, CPF nº 056.138.767-20, servidor falecido RUBEM UBATUBA. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 14, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o limite de concessão. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043230/2014 - MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI, CPF nº 691.456.527-91, servidor falecido GUIDO ADRIANO DESIDERATI. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 10, DEFIRO o pagamento do Auxilio Funeral, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o limite de concessão. \r\n\r\nId: 1770445"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                    "Atos": {
                        "1770926": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2014, relativo à prestação de serviço de consultoria para execução do projeto “Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro - identificar oportunidades de aumento de arrecadação de ICMS e Dívida Ativa”, com fulcro no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1451/2014.\r\n\r\nId: 1770926"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1770427": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 059/2014. PARTES: DETRAN/RJ E NORTE SUL SOCIEDADE CIVIL DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS, REPRESENTADOS, NESTE ATO, POR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA. OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua da Conceição, nº 69, com numeração suplementar pela Avenida Presidente Vargas, nº 817, 2º, 17º e 18º andares, de propriedade dos locadores, com matrículas no RGI sob os nº 33937, 33952 e 33953, respectivamente, com áreas de 822 m² cada pavimento. PRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir de 28/11/2014, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00879. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.661.426,59 (seis milhões, seiscentos e sessenta e um mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos). GESTOR: José Jonas Menezes de Abreu, ID Funcional 2064103-6. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1994/2014.\r\n\r\nId: 1770427"
                            ],
                            "1770426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº197/2013. PARTES: DETRAN-RJ e CONSÓRCIO EMPLACA RIO III. OBJETO: Prorrogar 12 (doze) meses o Contrato nº 197/2013, relativo à prestação do serviço de fabricação e estampagem de placas e tarjetas para identificação veicular no Estado do RJ. VALOR TOTAL: R$ 81.989.880,00 (oitenta e um milhões, novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais). GESTOR: Beatriz Maria Marques Diniz, matrícula nº 24/007.252-0. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2014.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/006/294/2013.\r\n\r\nId: 1770426"
                            ],
                            "1770428": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 162/2011. PARTES: DETRAN-RJ e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, mat. nº 24/007152-2. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588648/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 060/2012. PARTES: DETRAN-RJ e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. OBJETO: Ficam incluídos à Cláusula Segunda, os seguintes Postos de Identificação Civil: Núcleo de Credenciamento de Visitantes de Gerecinó, Unidade de Patronato Magarinos Torres, Cadeia Pública Romeiro Neto (SEAP-DC), Presídio Nilza da Silva Santos. E ficam excluídos os seguintes Postos: Presídio Feminino de Campos e Cadeia Pública Romeiro Neto (SEAPRN). GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/465222/2012.\r\n\r\nId: 1770428"
                            ],
                            "1770443": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 24/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/001040/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.416.875,20 (quatro milhões, quatrocentos e dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/12/2014 a 04/12/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2014.\r\n\r\nId: 1770443"
                            ],
                            "1769951": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 25/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/001041/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 197.674,68 (cento e noventa e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/12/2014 a 17/12/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2014.\r\n\r\nId: 1769951"
                            ],
                            "1770462": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 050/2014, assinado em 27/11/2014, ao Contrato nº 037/2013. PARTES: PRODERJ e a empresa VSG Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais de 12 meses. PROCESSO Nº E-12/078/2562/2013.\r\n\r\nId: 1770462"
                            ],
                            "1770458": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 039/2014, assinado em 02/10/2014, ao Contrato nº 027/2013. PARTES: PRODERJ e a Vert Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses. PROCESSO Nº E-12/663785/2012.\r\n\r\nId: 1770458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1770422": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Sulamericana Engenharia Ltda. OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda do 6º Termo Aditivo, ficando assim descrito: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato para 30 de novembro de 2014. DATA ASSINATURA: 28/10/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450211/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2014.\r\n\r\nId: 1770422"
                        ],
                        "1770113": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/201.102/2011 (06-14), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RENATO COSTA LIMA, Identificação Funcional nº 4375298-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 957.743-8 - Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 1770113"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1770408": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 09/2014. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e R.Z.C. Internet e Serviços Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para a realização de eleição na Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, via internet, para a escolha dos representantes dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal com seus respectivos suplentes. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2014. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais). COMISSÃO FISCALIZADORA: Luciana Oliveira da Silva de Senna, mat. 009-1, Ricardo Ferreira Martins, mat. 024-0 e Rômullo Oliveira de Freitas, mat.017-4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº E-01/051/042/2014.\r\n\r\nId: 1770408"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1770037": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 028/2014 - Termo Contratual nº 099/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JACKSON WASHINGTON DE SOUZA MACHADO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 028/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 20/11/2014, com término previsto para 19/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.29/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 067/2014 - Termo Contratual nº 114/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 067/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 24/12/2014, com término previsto para 23/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.41/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 068/2014 - Termo Contratual nº 112/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALINE GOMES PEREIRA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 052/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 24/12/2014, com término previsto para 23/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.42/2014.\r\n\r\nId: 1770037"
                        ],
                        "1770215": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 20 (vinte) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: VERA LUCIA JESUS SILVA\r\n\r\nCPF: 624.531.577-87\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2150/2014\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: MARIA OFÉLIA BARG\r\n\r\nCPF: 257.748.958-74\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/936/2014\r\n\r\nNOME: JANETTE REIFMAN\r\n\r\nCPF: 010.996.017-38\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/932/2014\r\n\r\nNOME: SHEIVA CHERMAN\r\n\r\nCPF: 728.791.657-68\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/911/2014\r\n\r\nId: 1770215"
                        ],
                        "1770214": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para tomar ciência das exigências especificadas na Intimação abaixo, referentes ao período de 31/07/2009 a 30/06/2014. A Intimação encontra-se à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi nº 220 - Centro - Barra Mansa.\r\n\r\nIntimação nº 425212-03/4\r\n\r\nEmpresa: R ALVARENGA TORRES ME\r\n\r\nEndereço: Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº. 2450 - Retiro - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.912.720\r\n\r\nId: 1770214"
                        ],
                        "1770216": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 33.01 - Niterói, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do indeferimento da solicitação feita no processo nº E-04/022/557/2014.\r\n\r\nRazão Social: DRF Locação de Equipamentos Eireli\r\n\r\nEndereço: Av. Governador Roberto Silveira, 3500 - Barreto - Niterói\r\n\r\nCEP: 24110-206\r\n\r\nCNPJ: 18.695.231/0001-22\r\n\r\nId: 1770216"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1769977": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Apoio Financeiro. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a AMBEV S.A., com as interveniências da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AGERIO, na qualidade de agente financeiro e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na qualidade de órgão executor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro-FUNDES. OBJETO: A abertura, pelo FINANCIADOR, por intermédio do AGENTE FINANCEIRO, de linha de crédito fixo à FINANCIADA, no preâmbulo qualificada, exclusivamente para o projeto mencionado no Parágrafo Único desta Cláusula, no valor de R$ 850.000.000,00 (oitocentos e cinquenta milhões de reais) na data de assinatura deste Contrato, com recursos oriundos do FUNDES, a ser liberado consoante as condições dispostas na Cláusula Segunda do presente contrato. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) meses contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo o primeiro período de apuração do ICMS da FINANCIADA o do mês anterior ao da referida publicação. ASSINATURA: 27 de novembro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.002/2010.\r\n\r\nId: 1769977"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1770034": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº027/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Vix Office Tecnologia Ltda.-ME. OBJETO: Fornecimento de Software VMWare. VALOR TOTAL: R$ 169.400,00. PRAZO: 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2014. FUNDAMENTO: Procs. nºs E-11/002/1893/2014 e E-11/002/2161/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº028/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Compusoftware Informática Ltda. OBJETO: Fornecimento de Software Microsoft. Valor total: R$ 106.660,00. PRAZO: 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2014. FUNDAMENTO: Procs. nºs E-11/002/1893/2014 e E-11/002/2162/2014.\r\n\r\nId: 1770034"
                            ],
                            "1770453": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, este delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro nº 31, Centro - Niterói, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nProdutos Químicos Orion S/A\r\n\r\n10734126/0001-24\r\n\r\n1045738\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nàs 10:00\r\n\r\nLava Louças Lily de Vida\r\n\r\nDocelac Alimentos Ltda\r\n\r\n09355146/0001-24\r\n\r\n1048527\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nàs 10:15\r\n\r\nCocada Morena Docelac\r\n\r\nLive Alimentos Ltda\r\n\r\n14346074/0001-99\r\n\r\n1045679\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nàs 13:30\r\n\r\nMolho de Tomate Live\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda\r\n\r\n43461789/0001-90\r\n\r\n1049703\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nás 13:45\r\n\r\nAmaciante Ypê\r\n\r\nLanxess Indústria de Produtos Químicos e Plas. Ltda\r\n\r\n43461789/0001-90\r\n\r\n1041378\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nás 14:00\r\n\r\nPigmento em pó Xadrez\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 1770453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1769747": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 089/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da EMOP e a EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (sessenta e oitenta) dias a contar de 03/11/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.606/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 092/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEDAE e a EMPRESA PARALELA I CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (sessenta e oitenta) dias a contar de 23/10/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.464/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/12/2014.\r\n\r\nId: 1769747"
                        ],
                        "1769984": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 080/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da EMOP e o CONSÓRCIO ENGESUR - OIKOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual bem como rerratificação da planilha orçamentária com aumento de valor.\r\n\r\nPRAZO: 217 (duzentos e dezessete) dias a contar de 28/05/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de maio de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.289/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2014.\r\n\r\nId: 1769984"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1769764": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 069/2014, assinado em 03.12.2014. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos e readequa o cronograma físico - financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003522/2014. \r\n\r\nId: 1769764"
                            ],
                            "1769765": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 125/2010, assinado em 03.12.2014. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico - financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 PROCESSO Nº E-17/003.004580/2014. \r\n\r\nId: 1769765"
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                            "1770326": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 018/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 03/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.320/2011 (Concorrência Nacional nº 002/2012).*Omitido no D.O. de 06/10/2014.\r\n\r\nId: 1770326"
                            ],
                            "1769976": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 100/2014 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO PARA O REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 19/12/2014, no mesmo horário e local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1769976"
                            ],
                            "1770115": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 140/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo e realinhamento de preços unitários dos itens integrados do orçamento do contrato ora aditado, contemplado nos processos nºs E-17/002/001.565/2014, E-17/002/002.788/2013 e E-17/002/000.508/2014, referente às obras de construção da Policlínica da Polícia Civil, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.112/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 117/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo para execução das obras de reforma e restauração do Colégio Estadual Coronel Benjamim Guimarães, no Município de Valença.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.330/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2014\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo das obras de reforma geral, com modificação e acréscimo na Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.661/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 015/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2014\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo para execução das obras de implantação de sistema de controle de acesso, automação predial, detecção/alarme de incêndio e cabeamento estruturado na Sala Cecília Meireles, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.231/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 115/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e a Empresa Moreno Perlingeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2014\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo e acréscimo de serviço para execução das obras de reforma no Colégio Estadual Cardoso Fontes, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.142/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 28/11/2014.\r\n\r\nId: 1770115"
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                            "1770438": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que a licitação por Concorrência - CO Nº 012/2014, cujo objeto é a complementação de serviços de apoio ao gerenciamento da obra do MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, localizado na Av. Atlântica, nº 3432 - Copacabana, no Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 09/12/2014, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1770438"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1770439": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 088/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Hunter Cientifica Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos para atender as necessidades do SAS/PMERJ e SAS/PCERJ, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.216,80 (três mil duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 24503274, Débora Suzye Pereira - IdFunc. 24500143 Cláudia Cristina Azevedo Ramos - IdFunc. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Vânia Lúcia Huguenin - CPF 702.192.307-49, Fernanda Dias Campos - CPF 037.352.867-12 e Larissa Farias de Castro Montenegro - CPF 012.311.121-82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE01009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/008/375/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 089/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Criticalmed Produtos Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos para atender as necessidades do SAS/PMERJ e SAS/PCERJ, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 24503274, Débora Suzye Pereira - IdFunc. 24500143 Cláudia Cristina Azevedo Ramos - IdFunc. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Vânia Lúcia Huguenin - CPF 702.192.307-49, Fernanda Dias Campos - CPF 037.352.867-12 e Larissa Farias de Castro Montenegro - CPF 012.311.121-82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE01010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/008/375/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 090/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Mediklab Rio Distribuidora de Produtos Para a Saúde Eireli-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos para atender as necessidades do SAS/PMERJ e SAS/PCERJ, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 24503274, Débora Suzye Pereira - IdFunc. 24500143 Cláudia Cristina Azevedo Ramos - IdFunc. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Vânia Lúcia Huguenin - CPF 702.192.307-49, Fernanda Dias Campos - CPF 037.352.867-12 e Larissa Farias de Castro Montenegro - CPF 012.311.121-82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE01011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/008/375/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 091/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Ardo do Brasil Distribuidora de Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos para atender as necessidades do SAS/PMERJ e SAS/PCERJ, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 24503274, Débora Suzye Pereira - IdFunc. 24500143 Cláudia Cristina Azevedo Ramos - IdFunc. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Vânia Lúcia Huguenin - CPF 702.192.307-49, Fernanda Dias Campos - CPF 037.352.867-12 e Larissa Farias de Castro Montenegro - CPF 012.311.121-82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE01012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/008/375/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 092/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Sérgio Henrique Vaz Borges - Equipamentos Hospitalares.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos para atender as necessidades do SAS/PMERJ e SAS/PCERJ, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.890,94 (quatorze mil oitocentos e noventa reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 24503274, Débora Suzye Pereira - IdFunc. 24500143 Cláudia Cristina Azevedo Ramos - IdFunc. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Vânia Lúcia Huguenin - CPF 702.192.307-49, Fernanda Dias Campos - CPF 037.352.867-12 e Larissa Farias de Castro Montenegro - CPF 012.311.121-82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE01013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo E-09/008/375/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 093/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Danielle de Bezerril de Lima - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos para atender as necessidades do SAS/PMERJ e SAS/PCERJ, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.984,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 24503274, Débora Suzye Pereira - IdFunc. 24500143 Cláudia Cristina Azevedo Ramos - IdFunc. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Vânia Lúcia Huguenin - CPF 702.192.307-49, Fernanda Dias Campos - CPF 037.352.867-12 e Larissa Farias de Castro Montenegro - CPF 012.311.121-82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE01014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/008/375/2013.\r\n\r\nId: 1770439"
                        ],
                        "1769972": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 040/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CABB ENGENHARIA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de engenharia compreendendo reparos e melhorias, com fornecimento e colocação de materiais, para atender a 9ª Delegacia Policial, situada na Rua Pedro Américo, nº 1, Catete, Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 225.272,09 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e nove centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para execução e entrega do serviço é de 120 (cento e vinte) dias corridos, e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 60 (sessenta) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1121/2014.\r\n\r\nId: 1769972"
                        ],
                        "1770039": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 091/2014, Processo nº E-09/874/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 27 de novembro de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de cartuchos e tonners de impressoras para IIFP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 34.376,99 (trinta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa LANCIN-L COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 24.974,20 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 091/2014, Processo nº E-09/874/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 27 de novembro de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de cartuchos e tonners de impressoras para IIFP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 34.376,99 (trinta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 03.12.2014, HOMOLOGOU o feito à empresa LANCIN-L COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 24.974,20 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1770039"
                        ],
                        "1770040": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 092/2014, Processo n.º E-09/637/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 27 de novembro de 2014, às 15:01 horas, que teve por objeto a aquisição de aparelho analisador genético de DNA, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 618.348,40 (seiscentos e dezoito mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 486.696,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 092/2014, Processo nº E-09/637/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 27 de novembro de 2014, às 15:01 horas, que teve por objeto a aquisição de aparelho analisador genético de DNA, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 618.348,40 (seiscentos e dezoito mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 03.12.2014, HOMOLOGOU o feito à empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 486.696,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1770040"
                        ],
                        "1769962": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2014. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 08 (oito) ELEVADORES INSTALADOS DO HCPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da Assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 219.291,05 (duzentos e dezenove mil duzentos e noventa e um reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/773/2014.\r\n\r\nId: 1769962"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1770476": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2014.\r\n\r\nDATA: 17/12/2014 HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviço de instalação de sistema e segurança eletrônico de CFTV, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e treinamento para o Presídio Diomedes Vinhosa Munizdesta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072/102/2013\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1770476"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1768132": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISIONAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista às Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ . 31.756,58 (trinta e um mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DÉBITO: 0001178.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7693/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista às Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 252.212,93 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e doze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE DÉBITO: 079/080/081/083/084/085.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7697/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista às Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 452.838,63 (quatrocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE DÉBITO: 00006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08001/7694/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2014.\r\n\r\nId: 1768132"
                        ],
                        "1770289": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSESECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3965/2014 - HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento de Chamamento Público nº 002/2014, documentado no processo nº E-08/001/3965/2014, para credenciamento, pela SES/RJ, de unidades filantrópicas/privadas, credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), de assistência especializada em reabilitação física no estado do Rio de Janeiro, obedecendo às disposições legais de normativas do Ministério da Saúde através da Portaria Ministerial nº 185/2001, nº 1060/2002 e nº 793/2012 as boas Práticas Médicas e normas internas da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ); por estar em conformidade com a ordem jurídica vigente, e, mais especificamente com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, estando documental e tecnicamente HABILITADO para assinatura do Termo de Credenciamento junto a SES/RJ, conforme decisão da comissão de credenciamento instituída para o feito, a participante Associação Fluminense de Reabilitação - CNPJ nº 30.139.950/0001-62.\r\n\r\nId: 1770289"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1770206": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 007/2014-G.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002116/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento do preços do item registrado (item 13) para redução do valor em razão de desconto após renegociação de preços.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 21 do Decreto Estadual n° 44.857/2014 e art. 65, § 8° da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2014.\r\n\r\nValores registrados com a redução:\r\n\r\nItem\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nValor unitário registrado\r\n\r\nValor unitário com Desconto\r\n\r\n13\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLÓGICO: ANESTÉSICOS LOCAIS, PRINCÍPIO ATIVO: ROPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA\r\n\r\n29,1700\r\n\r\n24,1900\r\n\r\nFARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTAÇÃO: AMPOLA\r\n\r\nId: 1770206"
                            ],
                            "1770205": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/013/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses e Reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/11/2014 a 28/11/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 231.320,76 (duzentos e trinta e um mil trezentos e vinte reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV, e art. 65, § 8°, ambos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2014.\r\n\r\nId: 1770205"
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                            "1770204": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 022/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/303/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/11/2014 a 26/11/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 651.436,80 (seiscentos e cinquenta e um mil qua trocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2014.\r\n\r\nId: 1770204"
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                            "1770506": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0974/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 27/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Apoio Hospitalar.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/12/2014, às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, às 10h e 05min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 14658.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h.\r\n\r\nId: 1770506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1770054": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 46/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, e a LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre a SEEDUC e a LAFARGE para aprimoramento da formação técnica dos alunos do curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional com habilitação em Edificações no CIE Miécimo da Silva, no âmbito do Programa Dupla Escola, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos a contar da data de sua publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 41.528/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8021/2014. \r\n\r\nId: 1770054"
                        ],
                        "1770390": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Dayana Rodrigues Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Victor da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Toledo Borges\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arlene Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Rodrigo dos Santos Oliveira Maia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Janaina Machiqueira Barreto\r\n\r\n02-Marcio Pimentel Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Medeiros\r\n\r\n02-Ana Christina Vieira Soares\r\n\r\n03-Andréa Herdy Melo Cosmo\r\n\r\n04-Eliane Aparecida Passos Campos\r\n\r\n05-Evaldo Lopes Ferreira Junior \r\n\r\n06-Franciele da Silva de Andrade\r\n\r\n07-Larissa Santos Rosa\r\n\r\n08-Leandro Soares de Andrade\r\n\r\n09-Leonardo Mulim de Paiva\r\n\r\n10-Robson da Silva Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carine Bethania Rocha de Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dirceu Angelo da Silva Caetano\r\n\r\n02-Giselle Cristina Monteiro Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Evellyn Laiane da Silva Dias\r\n\r\n02-Mariana dos Santos Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karina Fernandes Santos\r\n\r\n02-Vinicius Bento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Thiago de Souza\r\n\r\n02-Lucas de Souza Melo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aryane da Silva Costa\r\n\r\n02-Danielle Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabricio Alves Barbosa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Jonathan Mendonça da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Anderson Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-André Castro dos Santos\r\n\r\n03-Thaynã Cardoso Diogo de Carvalho\r\n\r\n04-Thayná de Lima da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Casemiro Costa\r\n\r\n02-Ewerton Charles Galdino da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Suelen Vitalino Mendes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Souza do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Fernandes\r\n\r\n02-Ana Carolina da Pascôa Rios\r\n\r\n03-Ana Grece Souza do Rosario\r\n\r\n04-Áquila da Costa Cruz \r\n\r\n05-Beatriz da Silva Gomes\r\n\r\n06-Daiane Ramos Batista\r\n\r\n07-Daniele Ramos Batista\r\n\r\n08-Débora de Oliveira Muniz\r\n\r\n09-Ingrid Rosa de Assis\r\n\r\n10-Magna Bianc de Oliveira Couto\r\n\r\n11-Midiã Florencio Alves\r\n\r\n12-Nathany Taíssa Marcelino de Magalhães\r\n\r\n13-Viviane dos Santos Ramiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Souza de Melo\r\n\r\n02-Ana Grace Caetano do Carmo\r\n\r\n03-Andressa Santana da Silva\r\n\r\n04-Andreza Maria Rocha da Silva\r\n\r\n05-Bruno de Lima Pessanha\r\n\r\n06-Caio Cesar Silva de Almeida\r\n\r\n07-Cássio Cleis dos Santos\r\n\r\n08-Daniela Santos da Silva\r\n\r\n09-Debora Ellen Carolino Trindade\r\n\r\n10-Élisson Coêlho Pereira\r\n\r\n11-Fernanda Almeida da Silva\r\n\r\n12-Jefferson Gonçalves Matos Dias\r\n\r\n13-Kézia Priscila Murta da Costa\r\n\r\n14-Larissa Ferreira Batista Moreira Ducla\r\n\r\n15-Leticia Laiane Araujo de Paula\r\n\r\n16-Lucas Xavier Guerra\r\n\r\n17-Patricia dos Santos Castro\r\n\r\n18-Paulina de Oliveira Pereira\r\n\r\n19-Rodimir Arthur da Silva Nogueira\r\n\r\n20-Rodrigo de Andrade Vieira\r\n\r\n21-Suzana Paulista de Souza\r\n\r\n22-Wallace da Silva Folly de Souza\r\n\r\n23-Weslley Gonçalves Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Teixeira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA\r\n\r\nPORTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thais dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Magno de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Evelyn Cristina Souza Rosa\r\n\r\n02-Jaqueline Firmino Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larisse Oliveira Mendes Silva\r\n\r\n02-Samara Alina Souza Camacho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Alves Elisio\r\n\r\n02-Rosiene Oliveira Vieira\r\n\r\n03-Rosimere de Paula Nepomuceno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Bello de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kathleen Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Cristina Costa Fernandes\r\n\r\n02-Letícia Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tania Regina Saraiça da Silva Cardoso\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 30-Samara Santos de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 30-Samara Santos de Araújo \r\n\r\nD.O. DE 05.05.2008\r\n\r\nPAGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 22-Ludmila Raimundo Morangone\r\n\r\nLeia-se: 22-Ludmila Raimundo Marangone\r\n\r\nD.O DE 11.08.2009\r\n\r\nPAGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jessica Fernanda Morais da Costa\r\n\r\nLeia-se: 14-Jéssica Fernanda Morais da Costa\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Débora Aparecida Daudosso\r\n\r\nLeia-se: 06-Debora Aparecida Daudosso\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aleff Santos Farias\r\n\r\n02-Andreza dos Santos Gonçalves\r\n\r\n03-Angélica Ribeiro Geli\r\n\r\n04-Carlos Henrique Silva Rosa\r\n\r\n05-Flávio Feliciano da Silva\r\n\r\n06-Gabriele Cabral Moura\r\n\r\n07-Gedalva de Oliveira da Fonseca\r\n\r\n08-Guilherme da Silva Lunguinho\r\n\r\n09-Guilherme da Silva Marques\r\n\r\n10-Jumara Vieira de Oliveira \r\n\r\n11-Kérulyn de Souza Pinto\r\n\r\n12-Lorrayny Sander Costa\r\n\r\n13-Luana Alves Pinto\r\n\r\n14-Maryana Gonçalves da Silva\r\n\r\n15-Matheus Araujo da Cruz\r\n\r\n16-Matheus Busquet Passos Caldas\r\n\r\n17-Matheus de Oliveira Roiffé\r\n\r\n18-Vitor Pagliasse Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gleyziane Lourenço Rodrigues\r\n\r\n02-Gustavo Ferreira Miranda\r\n\r\n03-Jéssica de Oliveira Rocha\r\n\r\n04-Josélia Amaral Rodrigues\r\n\r\n05-Leandro Teixeira Leal\r\n\r\n06-Lídia Vaz da Silva Pinto\r\n\r\n07-Lidiane da Conceição Siqueira\r\n\r\n08-Maria Caroline da Conceição Rodrigues\r\n\r\n09-Matheus Cabral de Siqueira\r\n\r\n10-Ronison Pereira Barbosa Junior\r\n\r\n11-Ruberllan Torres Ferraz\r\n\r\n12-Tatiana Silva dos Santos\r\n\r\n13-Thays Hervano Carvalho\r\n\r\n14-Thiago da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Vinícius de Souza Pinto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Vivone de Moura\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabel Cristina Nascimento Archanjo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Oliveira\r\n\r\n02-André Oliveira da Conceição\r\n\r\n03-Antonio Marcos de Lima\r\n\r\n04-Carlos Felipe Lemos da Fonseca\r\n\r\n05-Dailson de Almeida\r\n\r\n06-Danilo da Conceição Araujo\r\n\r\n07-Délia Santos da Conceição\r\n\r\n08-Dina Francisca da Silva\r\n\r\n09-Érica Hitomi Azeredo Watanabe\r\n\r\n10-Fernanda de Souza Gonçalves\r\n\r\n11-Flávia Conceição Moares Xavier\r\n\r\n12-Guilherme Hart Pontes Signorini Filho\r\n\r\n13-Gustavo de Castro Maia\r\n\r\n14-João Luiz do Amaral Fernandes\r\n\r\n15-Jurete de Souza Cardoso\r\n\r\n16-Leandro Menezes Costa\r\n\r\n17-Líneker Tardin Costa\r\n\r\n18-Luís Felippe Tozato Silva\r\n\r\n19-Maicon Antonio Lima Brito\r\n\r\n20-Márcia Moura Siqueira\r\n\r\n21-Maycon Torres de Souza\r\n\r\n22-Moises Pereira dos Santos Junior\r\n\r\n23-Monalisa Dias Durval\r\n\r\n24-Natal Uillians Jerônimo Ribeiro\r\n\r\n25-Nathan Fonseca de Moraes\r\n\r\n26-Rayssa Victória Frias Souza\r\n\r\n27-Sergilman Hervano de Oliveira\r\n\r\n28-Simone Gomes Ramos de Araujo\r\n\r\n29-Solimar Oliveira da Silva\r\n\r\n30-Thamires Azevedo de Oliveira\r\n\r\n31-Thayrone da Silva Ribeiro\r\n\r\n32-Ualace Murizine Corrêa\r\n\r\n33-Ueslen Siqueira Gulineli da Silva\r\n\r\n34-Vera Lucia Pena\r\n\r\n35-Vinícius Gomes Fraga\r\n\r\n36-Vinícius Gonçalves de Moraes e Silva\r\n\r\n37-Wallace Jardim da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus de Oliveira Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Cintia Costa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Carlos Esteves de Carvalho\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Messias Rangel\r\n\r\n02-Renata Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tainan Conceição Antonio\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Monica Vieira Fianho\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Janaina Barbosa da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Suelen da Silva Leite\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Simone Bueno dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Vanderlei\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucilene Ornellas Lemos\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Freitas dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Brenda Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Angélica Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Cristina de Farias Espirito Santo\r\n\r\n05-Fernando Geanini Almeida\r\n\r\n06-Juliana da Rocha de Souza\r\n\r\n07-Michael Tavares Peixoto\r\n\r\n08-Nathália Gonçalves de Jesus\r\n\r\n09-Thaís Maria da Silva\r\n\r\n10-Thaís Martins dos Santos\r\n\r\n11-Vanessa Corrêa Carvalho Souza\r\n\r\n12-Vanessa Dutra Sartório\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alisson dos Santos Montijo\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Nunes\r\n\r\n03-David Lenzi\r\n\r\n04-Daiene Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Fabiana da Cruz Mesquita Ferreira\r\n\r\n06-Felipe Roberto Rosa\r\n\r\n07-Juliana de Souza Jussim\r\n\r\n08-Lidiane dos Santos Barbosa da Costa\r\n\r\n09-Letícia Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Mayka da Conceição Teixeira Nunes\r\n\r\n11-Nívea Braga Tobias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rodrigo Assis dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ADM - III - 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamires Araujo de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Faria da Silva\r\n\r\n02-Ariellen Gregores Costa\r\n\r\n03-Beatriz Hortencio Quaresma Vieira\r\n\r\n04-Claudete Dulce da Costa Carneiro de Souza\r\n\r\n05-Cleisiane Nunes Fernandes\r\n\r\n06-Danielle Guimarães Fernandes\r\n\r\n07-Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel\r\n\r\n08-Isabel Cristina Barreto Schincaglia\r\n\r\n09-Isabela Silva da Cruz\r\n\r\n10-Isis da Silva Costa\r\n\r\n11-Larissa Isis de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Leticia Almeida de Sousa Herculano\r\n\r\n13-Louze Karolaine Freitas de Oliveira\r\n\r\n14-Luciana José Lopes\r\n\r\n15-Manoela Thaisa Anselmo\r\n\r\n16-Maria Paula Rodrigues Leite Barros\r\n\r\n17-Mayse Rodrigues Quaresma\r\n\r\n18-Rosiele Trajano da Silva\r\n\r\n19-Rosileia Alves de Andrade\r\n\r\n20-Sabrina Horácio Torres\r\n\r\n21-Suellen Cristina Nunes de Souza\r\n\r\n22-Tamara Cruz do Nascimento\r\n\r\n23-Vitor Hugo Almeida Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Móta dos Santos Pinto\r\n\r\n02-Alice de Santana Magnani\r\n\r\n03-Amanda da Silva Lopes\r\n\r\n04-Amanda Santos Silva\r\n\r\n05-Bruna da Conceição Natal Maciel\r\n\r\n06-Camille da Silva Carvalho\r\n\r\n07-Carolina Santos Soares\r\n\r\n08-Ellen Pizoni de Souza Brandão\r\n\r\n09-Fabio Fraga Vieira\r\n\r\n10-Gustavo da Silva dos Santos\r\n\r\n11-Ingrid Botelho de Lima\r\n\r\n12-Jessica Nunes Mateus\r\n\r\n13-Julia Sarana Manginelli dos Santos\r\n\r\n14-Karen das Chagas Waladares de Amorim\r\n\r\n15-Lanna Mouta Cestari\r\n\r\n16-Lara Oliveira Esteves\r\n\r\n17-Larissa Mozer Curvello D'Avila\r\n\r\n18-Letícia de Macena Mariano\r\n\r\n19-Lilian da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Lindiara Santos Rodrigues\r\n\r\n21-Nandhara de Freitas Vargas\r\n\r\n22-Pâmela Gomes de Almeida\r\n\r\n23-Rachel da Silva Ribeiro\r\n\r\n24-Renata Santos Cerqueira\r\n\r\n25-Rhayane da Silva Baençe\r\n\r\n26-Thaina Vargas Bani\r\n\r\n27-Thais Vargas Bani\r\n\r\n28-William Marllon Oliveira Jesus Rangel dos Santos\r\n\r\n29-Wilton Matheus de Araújo Teixeira\r\n\r\n30-Yasmin Steffanie Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.12.1990\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1980\r\n\r\nOnde se lê: 16-Edivaldo Pereira\r\n\r\nLeia-se: 16-Eduvaldo Pereira\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 07-Bráulio Michel Pessoa Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 07-Braulio Michel Pessôa Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 29-Bruno Lopes\r\n\r\nLeia-se: 29-Bruno Lopes Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patricia Furtado Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sara Bazarello Cezar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edilane de Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fábio Wiliam Cairo Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aricia Leal de Lima\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Lima\r\n\r\n03-Juliana da Silva Cruz\r\n\r\n04-Lorrayne Vieira Fonseca\r\n\r\n05-Núbia Farias de Souza\r\n\r\n06-Paulo Sérgio Corrêa Júnior\r\n\r\n07-Thaís de Magalhães Ferreira\r\n\r\n08-Tiago da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Rodrigo Morais\r\n\r\n02-Allef Souza da Silva\r\n\r\n03-Charles Abrantes da Silva\r\n\r\n04-Crislaine Mathias Marques\r\n\r\n05-Enaile Evelin Condê e Silva\r\n\r\n06-Graziele da Silva Pires\r\n\r\n07-Larissa Rany do Nascimento Bahia\r\n\r\n08-Késsia da Silva\r\n\r\n09-Luana Lima da Silva\r\n\r\n10-Marcella Lourenço Gonçalves\r\n\r\n11-Marcelo Henrique Gomes Alba\r\n\r\n12-Pedro Silva de Britos\r\n\r\n13-Sara de Oliveira Lima\r\n\r\n14-Thaynara Oliveira Plum\r\n\r\n15-Thiago Rodrigues de Almeida\r\n\r\n16-Wilma Marília da Silva \r\n\r\n17-Yasmin Hora de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle Luiza da Cruz\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deivania Lins\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiana Nascimento da Cruz\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Silvia Domingos Dias\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Analize de Souza Silva\r\n\r\n02-Filipe Lima dos Santos\r\n\r\n03-José Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\n04-Leílson Mattos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Bispo\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thiago Marinho Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dinah Souza de Almeida\r\n\r\n02-Dayana Dayse Araújo de Farias\r\n\r\n03-Susan Fernandes Ribeiro Alves Moraes\r\n\r\n04-Renata Reis Clementino \r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana da Conceição Rodrigues\r\n\r\n02-Anderson Francisco Soares Moreira\r\n\r\n03-Apolinario Marcelino\r\n\r\n04-Elizangela do Nascimento Simão\r\n\r\n05-Estéfane Pedroza Pereira\r\n\r\n06-Gerson da Silva Moreira Lopes\r\n\r\n07-Ildefonso dos Santos Souza\r\n\r\n08-Jorge Ailton Jacinto Lucas\r\n\r\n09-José Everaldo Amancio da Silva\r\n\r\n10-Josenilda Idalino Godoy\r\n\r\n11-Joseneide Lopes da Silva de Sousa\r\n\r\n12-Laudemir Santos\r\n\r\n13-Paloma Silva de Mesquita\r\n\r\n14-Roberto Marques Fernandes\r\n\r\n15-Rosana Luzia da Silva\r\n\r\n16-Samuel David Serique\r\n\r\n17-Simone Jurema Moura Ferreira\r\n\r\n18-Valmir Mendes da Silva\r\n\r\n19-Veronica da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme Dias Bastos\r\n\r\n02-Heloísa de Oliveira Antonio\r\n\r\n03-Jurandir Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Leomir da Conceição Gonçalves\r\n\r\n05-Luiz Fernando de Aguiar Rangel\r\n\r\n06-Monica Corrêa de Figueiredo Silva\r\n\r\n07-Ronaldo Rodrigues Pereira\r\n\r\n08-Wellington Manoel da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Breno Vasques\r\n\r\n02-Bruna Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Damaris Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Emanuel Martins Florentino\r\n\r\n05-Ingrid Hilário Prudêncio\r\n\r\n06-Michelle Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n07-Patrick de Souza Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tayná Alves da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcia Cristina Pinheiro Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Aline Ribeiro de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cleisiana da Silva Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria José Feliciano dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Teodoro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduarda Caroline de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexia Thainara Silva Pereira\r\n\r\n02-Andreza Santos da Silva\r\n\r\n03-Marcelene Rodrigues Pastor\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Valle de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Calixto de Deus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Viviane Lopes Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mônica Gomes Lemos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriele dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ediele da Silva\r\n\r\nId: 1770390"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nE ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º da Portaria E/SA nº 09, de 19.08.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos utilizando a metodologia de ensino presencial ou de educação à distância, realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nPaulo Henrique Roque de Carvalho - 1990\r\n\r\nId: 1770082"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael da Motta Fredes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 25-Isabela Oliveira da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: 25-Izabela Oliveira da Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thais Costa de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARQUE AMORIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARQUE AMORIM, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.10.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV- 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Claudia Delfino Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Rufino Castilho\r\n\r\n03-Ana Rosa de Melo Farias\r\n\r\n04-Arlinda Maria Alves\r\n\r\n05-Bruna Grazielle de Souza Saraiva \r\n\r\n06-Elaine Ferreira Oliveira\r\n\r\n07-Eliane Silva de Souza\r\n\r\n08-Grazielle Tavares\r\n\r\n09-Hellen Crespo dos Santos\r\n\r\n10-Ingrid Marinho Alvim\r\n\r\n11-Marise da Silva Teixeira\r\n\r\n12-Rosimeri Pereira do Espírito Santo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pablo Cordeiro Borges\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO MACHADO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fábio Rangel Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO MACHADO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduardo Warwar Buteri Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Thiago Figueiredo Pereira\r\n\r\nLeia-se: 07-Thiago de Figueiredo Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Cristina de Freitas Pinho\r\n\r\n02-Angelica Lopes Santiago Antonio\r\n\r\n03-Arany Amorim da Costa\r\n\r\n04-Danielle Priscila dos Santos\r\n\r\n05-Deyse Corrêa Ferreira\r\n\r\n06-Jonas Adilson da Silva\r\n\r\n07-Michel de Paula Ferreira\r\n\r\n08-Rogério Pereira Ferreira\r\n\r\n09-Yolanda Assis da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diana Genuino de Macena\r\n\r\n02-Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Regional, Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 3 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilceia Portes da Silva\r\n\r\nId: 1769942"
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                        "1770081": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nE ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSula Gomes dos Santos - 2004 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSula Gomes dos Santos - 2004\r\n\r\n2-COLÉGIO SUMARÉ - São João de Meriti \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Gustavo Silva de Oliveira - 1999 \r\n\r\n3-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuiz Antonio Costa Tarcitano - 1973\r\n\r\n4-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Paula Bastos Mendes - 1988\r\n\r\n5-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcio Braz Oeiras Soares - 1996\r\n\r\n6-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRachel Pereira da Cunha Sampaio - 2010\r\n\r\nId: 1770081"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão ELETRÔNICO nº 024/2014. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE ESCRITÓRIO ERGONÔMICAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5295/2014. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, às 10:00h. \r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 18/12/2014, às 11:00h. \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1769945"
                        ],
                        "1770411": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o Resultado Final do Concurso Público, referente ao Quarto Curso de Formação, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nResultado Final do Concurso Público Referente ao 4º Curso de Formação.\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal Concurso\r\n\r\n2ª Etapa Final\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nMaisde60\r\n\r\nDT Nascimento\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRedação\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1033444\r\n\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n\r\n131,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n6/4/1962\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1023914\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n127,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n20/5/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1008191\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\n126,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n30/4/1969\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1011642\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\n120,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n5/5/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1018275\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n\r\n120,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1029386\r\n\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n\r\n120,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n18/1/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1017050\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n\r\n115,50\r\n\r\n78,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1081839\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\n144,50\r\n\r\n88,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n4/2/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1042486\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\n143,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0\r\n\r\n2/2/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1057926\r\n\r\nMARIANE TEIXEIRA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n141,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1013665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n129,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n25/6/1965\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1071919\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\n127,50\r\n\r\n86,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2/7/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1000133\r\n\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\n117,50\r\n\r\n76,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n10/1/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1034667\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA\r\n\r\n117,50\r\n\r\n76,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1080219\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n116,50\r\n\r\n82,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n10/4/1986\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1080721\r\n\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n\r\n134,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16/2/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1003149\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n130,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1/10/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1065486\r\n\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n\r\n130,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n29/4/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1076081\r\n\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\n\r\n122,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1080685\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n122,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1083571\r\n\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n\r\n120,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1028557\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n120,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n6/5/1969\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1042129\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\n120,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n26/7/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1020391\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n119,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n10/8/1991\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1040562\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\n112,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n28/1/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1069552\r\n\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n112,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n12/3/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1042893\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n139,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n3/6/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1081871\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\n140,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n31/8/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1025413\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\n\r\n138,50\r\n\r\n86,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2/10/1966\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1079432\r\n\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAÚJO\r\n\r\n132,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n5/6/1991\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1046708\r\n\r\nLENILDO MORENO\r\n\r\n132,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n8/7/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1056054\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\n131,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n31/7/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1043720\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA*\r\n\r\n129,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n45,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2/9/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1066866\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES*\r\n\r\n129,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n8/8/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1074120\r\n\r\nRUBENS PARR DE OLIVEIRA\r\n\r\n126,50\r\n\r\n88,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n25/6/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1071556\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\n126,50\r\n\r\n86,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n17/3/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1037014\r\n\r\nÍTALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n124,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n31/3/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1075230\r\n\r\nSEBASTIÃO ROCHA QUINTÃO\r\n\r\n124,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n20/1/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1037779\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR*\r\n\r\n123,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2/9/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1036238\r\n\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n122,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n15/7/1964\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1050557\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\n122,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1963\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1083263\r\n\r\nVINICIUS MARINHO DA SILVA REGO\r\n\r\n121,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n23/4/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1001608\r\n\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\n\r\n121,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n21/7/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1003859\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n\r\n120,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1010033\r\n\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\n\r\n118,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n18/5/1958\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1024223\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA\r\n\r\n115,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n17/8/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1017055\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n114,50\r\n\r\n76,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n10/2/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1013567\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n114,50\r\n\r\n76,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n10/5/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1058960\r\n\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n\r\n113,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n2/6/1991\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1012337\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\n110,50\r\n\r\n72,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1058055\r\n\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n\r\n132,50\r\n\r\n82,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n8/6/1970\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1078226\r\n\r\nTÂNIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n\r\n138,50\r\n\r\n82,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1/8/1954\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1036595\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n\r\n143,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n12/6/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1043143\r\n\r\nJULIA VALÉRIA COSTA PIRES\r\n\r\n121,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1/1/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1075808\r\n\r\nSHEILA MARIA CORRÊA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\n133,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1/11/1958\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1054611\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENESES\r\n\r\n126,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n14/7/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1055936\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\n124,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n13/9/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1014588\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n121,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n17/9/1962\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1034866\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n\r\n120,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1028506\r\n\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\n\r\n118,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n27/6/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1011950\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n115,50\r\n\r\n76,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n20/7/1983\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1029385\r\n\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n\r\n110,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1991\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1040449\r\n\r\nJOÉSIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\n\r\n104,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1047716\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n\r\n135,50\r\n\r\n86,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1054152\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n140,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1056782\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n126,50\r\n\r\n76,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n8/12/1955\r\n\r\nN/I\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1077199\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n132,50\r\n\r\n88,00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2/10/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1072773\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n\r\n128,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n27/8/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1023293\r\n\r\nEDILSON JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n121,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n4/11/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1035370\r\n\r\nHELON LEAL PEIXOTO\r\n\r\n121,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/2/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1080991\r\n\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRAQUEIROZ\r\n\r\n118,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/8/1967\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1038830\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\n112,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n13/7/1980\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1013073\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n143,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n14/6/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1005216\r\n\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\n141,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0\r\n\r\n14/2/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3\r\n\r\n1009391\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n137,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1073911\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO*\r\n\r\n145,50\r\n\r\n86,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0\r\n\r\n15/8/1959\r\n\r\nReg.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1079592\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ\r\n\r\n129,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n4/1/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1065234\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n125,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n27/7/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1018279\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\n117,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n10/6/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1016032\r\n\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\n145,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1/6/1962\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1067814\r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n134,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1010560\r\n\r\nAUREA CIBELE MORITA GONÇALVES\r\n\r\n141,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n30/7/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1019767\r\n\r\nDANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA\r\n\r\n137,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n23/2/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1011642\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n5/5/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1080219\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n10/4/1986\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1020391\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n79,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n10/8/1991\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1025413\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\n\r\n95,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n2/10/1966\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1078226\r\n\r\nTÂNIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n\r\n97,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1/8/1954\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1011950\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n20/7/1983\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1056782\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n88,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n8/12/1955\r\n\r\nN/I\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1080991\r\n\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRAQUEIROZ\r\n\r\n78,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/8/1967\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1038830\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n13/7/1980\r\n\r\nN/I\r\n\r\n* CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nPROCESSO Nº 0323423-20.2014.8.19.0001: JAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR;\r\n\r\nPROCESSO Nº 0056808-69.2013.8.19.0000: JULIANO FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\nPROCESSO Nº 0311741-75.2014.8.19.0001: RAFAEL MAGALHÃES TAVARES;\r\n\r\nPROCESSO Nº 0319624-66.2014.8.19.0001: ROSIMAR MIRANDA MACHADO.\r\n\r\nId: 1770411"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1770347": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 352/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Alpharad Comércio Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar para a Disciplina de Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 185/2014. VALOR: R$ 31.737,56 (trinta e um mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos). N.E: 01891. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/132/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 360/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Procare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório para o Serviço de Hemoterapia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 414/2014. VALOR: R$ 13.248,00 (treze mil duzentos e quarenta e oito reais). N.E: 02384. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/428/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 361/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e S3 Med Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 302/2014. VALOR: R$ 922,17 (novecentos e vinte e dois reais e dezessete centavos). N.E: 02366. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1177/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 362/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 302/2014. VALOR: R$ 7.012,80 (sete mil doze reais e oitenta centavos). N.E: 02367. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1177/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 363/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 302/2014. VALOR: R$ 2.073,60 (dois mil setenta e três reais e sessenta centavos). N.E: 02368. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1177/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 365/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e A.P. Tortelli Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (meses). DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 359/2014. VALOR: R$ 36.570,00 (trinta e seis mil quinhentos e setenta reais). N.E: 02303. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1829/2014.\r\n\r\nId: 1770347"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Temo Aditivo 04 ao Contrato nº 56/2012. PARTES: UERJ e a empresa ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: Retificar a Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 04. Prorrogação do prazo contratual contados de 04/11/2014 a 03/04/2015 DATA DA ASSINATURA: 03/12/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 400/HUPE/2008.\r\n\r\nId: 1769877"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 239/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Prohosp Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Supressão de 18,48% ao valor unitário praticado pela contratada, relativamente ao item 07, mantendo-se as demais condições acordadas pelas partes no contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/230/2014.\r\n\r\nId: 1770348"
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                            "1770466": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, ÁREA POLÍTICA INTERNACIO NAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA e CIÊNCIAS HUMANAS torna público aos interessados que, no período de 08/12/2014 a 09/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Política Internacional. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9h às 12h e 16h às 19h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Geral do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. (Campus Francisco Negrão de Lima - Pavilhão João Lyra Filho - R. São Francisco Xavier, 524, 9 andar - Bloco B - Sala 9002 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20550-900 - Telefone: (21) 2334-0519), onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13620/2014.\r\n\r\nId: 1770466"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADE: GINECOLOGIA - CIRURGIA PÉLVICA GINECOLÓGICA - PROC. UERJ Nº 3828/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que não houve alteração de notas da prova prática após interposição de recursos do concurso em epígrafe.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADES: ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA, UROGINECOLOGIA E ONCOLOGIA GINECOLÓGICA - PROC. UERJ Nº 3828/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que não houve alteração de notas da prova prática após interposição de recursos do concurso em epígrafe, com exceção da candidata de inscrição 29360 - especialidade: Uroginecologia, que teve a nota alterada para 92,00.\r\n\r\nId: 1769760"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 526/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/12/2014, às 10 horas, no site www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS PARA ATENDER AO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA TECNOLOGIA - IFHT DA UERJ, no valor total estimado de R$ 27.144,00. Processo UERJ nº E-26/007/10654/2014.\r\n\r\nId: 1769989"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 42/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa TECNO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra de mobiliários (cadeiras).\r\n\r\nVALOR: R$ 233.200,00 (duzentos e trinta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nFISCAIS: David Cesar de Carvalho - ID Funcional: 50337408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2096/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2014.\r\n\r\nId: 1770320"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nRAPHAEL DUTRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTHAYS DE SÁ FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\nSERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTHAYS STEPHANIE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTHIAGO CAMPBELL DE CASTRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nJUAN ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nKEVIN DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nOTAVIO LINO ALVES\r\n\r\nSTHEFANY COSTA RAMOS\r\n\r\nTAMIRIS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTHALES BARROS VÉRAS TEIXEIRA\r\n\r\nTHAMARA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nTHÁRIK CARMO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nTHIAGO CARMO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes do alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nTHAYS DE SÁ FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nTHAMARA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nTHIAGO CARMO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nMATHEUS SAMPAIO SILVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nTHAYS MILHOMEM MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nCAROLINE SOARES CARNEIRO\r\n\r\nKARLA TAYNÁ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA DA COSTA GOUVÊA SOUZA\r\n\r\nPHELIPE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nSTHEFANY COSTA RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nLUCAS CARDOSO MEIRA DE LIMA\r\n\r\nRAPHAELA SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nTHAMIRES SOARES GOMES COUTINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nRAFAEL VAZ DE CARVALHO\r\n\r\nRAUL BAPTISTA XAVIER\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nMARCIO DA MOTA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nHENRIQUE GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARRETO FILHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do diploma do seguinte aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do CERTIFICADO dos seguintes alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nRAPHAEL ARANTES MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nSILAS KISTER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nId: 1770139"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1770123": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E EMPRESA JOIN TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de prestação de serviços, prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Natureza da Despesa 339039-57 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.263/2012.\r\n\r\nId: 1770123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1769753": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 31/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a CONSTRUTORA FLEMING LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira do Contrato nº 31/2012. DAS ALTERAÇÕES: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 31/2012, por mais 08 (oito) meses, considerando a pre visão contida na Cláusula Terceira, passando a vigorar até o dia 18/06/2015. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.614/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2014. \r\n\r\nId: 1769753"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1769225": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 74/2014. Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 65/2013, assinado em 01/10/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato INEA Nº 65/2013, em 03 (três) meses, passando o término de sua vigência de 09/11/2014 para 09/02/2015 e o término de sua execução de 12/09/2014 para 12/12/2014, de acordo com dispositivos legais pertinentes, mormente o art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E- 07/002.10107/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1769225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1769712": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2014. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículo utilitário, de acordo com o Anexo I do edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/542/2014\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/12/2014, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1769712"
                            ],
                            "1769752": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE NOVOS DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.803, de 29/06/2006, alterada pela Lei nº 6.689, de 11/02/2014, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-06/10065/2011 e E-06/004/51/2014, vem tornar público que o concursado, abaixo mencionado, não atendeu a Convocação para apresentação de Documentação, conforme publicação no DOERJ de 06/11/2014.\r\n\r\nCONCURSADO CONVOCADO QUE NÃO COMPARECEU\r\n\r\nCARGO: EXTENSIONISTA - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n74\r\n\r\n5400059\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LOPES\r\n\r\n216880211/DETRAN RJ\r\n\r\n118.780.397-92\r\n\r\nId: 1769752"
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                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O ATO DE POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PUBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NIVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.803, de 29/06/2006, al terada pela Lei nº 6.689, de 11/02/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-06/10065/2011, CONVOCA os servidores abaixo nomeados, nos respectivos cargos, para o ATO DE POSSE que se realizara no Gabinete da Presidência no dia 05/12/2014. \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nCesar Roberto da Silva\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nDiego Fonseca da Rocha\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nJuliana de Lima Brandão Guimaraes\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nMaria de Fátima Moraes Valentim\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nChrístian Rocha Turbay Rangel\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiro\r\n\r\nCarolina dos Santos da Fonseca\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiro\r\n\r\nSilvio Akira Uehara\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiro\r\n\r\nAndré Luiz de Araújo\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nAnalista de Recursos Pesqueiro\r\n\r\nFernando Augusto Pereira Tuna\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1770129"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos selecionados e suplentes do Edital para seleção de Propostas de Empreendimentos da Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro. Os projetos selecionados estão ordenados por número de inscrição e os suplentes por ordem de classificação. Os proponentes dos projetos selecionados receberão um e-mail com instruções acerca da entrega de documentos conforme item 12 da referida Chamada Pública para a etapa de habilitação. O prazo final de entrega da documentação será às 18 horas do dia 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nSETOR CRIATIVO\r\n\r\n18900034\r\n\r\nESTÚDIO GIZ PRODUÇÕES LTDA. - ME\r\n\r\nESTÚDIO GIZ\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900046\r\n\r\nHOLORAMA CONSULTORIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDUMATIVA ESTÚDIO DE CRIAÇÃO\r\n\r\nGAMES\r\n\r\n18900047\r\n\r\nE-SHOES COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nMIARTE\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900053\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEXÍMIA DESIGN\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900065 \r\n\r\nMACIEL ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\nJAMJAM\r\n\r\nANIMAÇÃO\r\n\r\n18900067\r\n\r\nCLAVE DE FÁ PESQUISAS E PROJETOS\r\n\r\nCLAVE DE FÁ\r\n\r\n18900069\r\n\r\nIAZANA GUIZZO\r\n\r\nTERCEIRA MARGEM: ARQUITETURA, URBANISMO E VIVÊNCIAS.\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\n18900071\r\n\r\nARTHUR PROTASIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABLEWARE\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900074\r\n\r\nPETROOMIE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO EM INTERNET LTDA\r\n\r\nPETROOMIE\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900076\r\n\r\nM+E CENOGRAFIA DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS ME\r\n\r\nM+E DESIGN - MUSEUS E EXPOSIÇÕES\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\n18900089\r\n\r\nLEONARDT LAUENSTEIN\r\n\r\nTAXIDERMIA DESIGN\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900098\r\n\r\nLAURE ANNICK BERINGUER\r\n\r\nATELIÊ DE ARQUITETURA DE FAVELA\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\n18900108\r\n\r\nNUH\r\n\r\nNUH\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900110\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTENPLATTE PEREIRA RAMOS\r\n\r\nVILA CARIOCA\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900114\r\n\r\nTHIAGO GOMIDE NASSER\r\n\r\nJUNTA LOCAL\r\n\r\nGASTRONOMIA\r\n\r\n18900131\r\n\r\nMAQUINÁRIO NARRATIVO PRODUCAO DE ROTEIROS LTDA - ME\r\n\r\nMAQUINÁRIO NARRATIVO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nCaso algum projeto selecionado seja inabilitado, será convocado outro projeto, advindo da lista de suplentes obedecendo à seguinte ordem apresentada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nSETOR CRIATIVO\r\n\r\n18900120\r\n\r\nRICARDO LUVIZOTTO DÓRIA\r\n\r\nIDEIAS NA RUA - EDITORA DIGITAL DE CULTURA EMPREENDEDORA\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900068\r\n\r\nOTO AYRES FERNANDES\r\n\r\nESTÚDIO ATLÂNTICO\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900073\r\n\r\nDANIDE VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAIUTA\r\n\r\nSOFTWARE\r\n\r\n18900040\r\n\r\nGABRIELA MAZEPA\r\n\r\nGABRIELA MAZEPA\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900025\r\n\r\nPOEMESE DE COMERCIO DE VESTUÁRIO\r\n\r\nPOEME-SE\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900094\r\n\r\nMARCELLE ANTUNES ALVES\r\n\r\nREVEZE\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900042\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA BOORHEM\r\n\r\nCLUBE ORGÂNICO\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n18900070\r\n\r\nPLINIO CALMETO CHAVES 12422874770\r\n\r\nRADAR DA PRODUÇÃO\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900025\r\n\r\nPOEMESE DE COMERCIO DE VESTUÁRIO\r\n\r\nPOEME-SE\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900056\r\n\r\nLETICIA BENZI DA SILVA ZAMPROGNO\r\n\r\nPIPA & LELÊ\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900079\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DANTAS RAMOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\nVOSTOK\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900051\r\n\r\nQUERUBEM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nQUERUBEM\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900118\r\n\r\nCASSIANO RODRIGUES NEVES\r\n\r\nART TO CHANGE\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900106\r\n\r\nCASTRO BROTHERS COMERCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nCASTRO BROTHERS\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900022\r\n\r\nMARCELO RONDELLI BRITO\r\n\r\nDECISION ONE\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900093\r\n\r\nGABRIELE DE MEDEIROS VALENTE\r\n\r\nLIBERTE SEUS SONHOS\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900100\r\n\r\nLUCIANO RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nSOCITRIP\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n18900125\r\n\r\nRODRIGO VALLIM DE ALBUQUERQUE LINS\r\n\r\nGATOLÂNDIA - ENRIQUECIMENTO AMBIENTAL PARA FELINOS\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900109\r\n\r\nCAROLINA BOSCO SANTOS\r\n\r\nOFICINA S/A\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900126\r\n\r\nANA CRISTINA SIMON ROSA\r\n\r\nSKAMBOO\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900102\r\n\r\nMARINA MASCARENHAS KNAUER PENEDO\r\n\r\nMASK VIAGENS + INTELIGENTES\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n18900023\r\n\r\nESTUDIO PIRA LTDA - ME\r\n\r\nESTUDIO PIRA\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900004\r\n\r\nEMEEME EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nSATRÁPIA\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900039\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\nVIVA PICNIC\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n18900055\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nMUNDO SOM - EXPERIÊNCIAS MUSICAIS\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n18900088\r\n\r\nGEUDER MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n1VERSO\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900075\r\n\r\nRABISCO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME\r\n\r\nRABISCO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900057\r\n\r\nLUIZA BARATZ GUIMARÃES\r\n\r\nBARATZ PRODUÇÕES\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900127\r\n\r\nMARCOS REIS DANTAS\r\n\r\nTOUR CULTURAL\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n18900024\r\n\r\nISABEL LIPPI OLIVEIRA\r\n\r\nSOMOS RIO\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900015\r\n\r\nQUALICOPY CÓPIAS SERVIÇOS E PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\nENCADERNAÇÃO ARTISTICA COM RECURSOS DIGITAIS\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900027\r\n\r\nCARLOS RENATO FERREIRA BARACHO\r\n\r\nMOSCA ARTCON (MOSTRA CARIOCA DE ARTE CONTEMPORÂNEA) | ART-LAB\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900097\r\n\r\nMARINA PAGEL FERREIRA\r\n\r\nLUPA | CÓDIGOS CULTURAIS\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900111\r\n\r\nANTONIO CARVALHO CABRAL\r\n\r\nSOCIALSELFIE\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900063\r\n\r\nRAPSODIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nE-DITAL - CONSULTORIA ONLINE EM FORMATAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900116\r\n\r\nJANARA MORENA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAB-MUSEU DA MODA-PRAIA CARIOCA - O DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900081\r\n\r\nADRIANA LIMA XIMENES DOS SANTOS\r\n\r\nLENTES DO RIO\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900103\r\n\r\nLUANDA APARECIDA BONADIO\r\n\r\nQUAL É A DICA: MUSEUS E GSTRONOMIA\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n18900054\r\n\r\nMARCELLA DE SOUZA E MELO FRANCA - ME\r\n\r\nMIXELÂNEA - ARTE, TECNOLOGIA, INFINITAS POSSIBILIDADES\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900078\r\n\r\nMICHELLE MENDES BAÇAL\r\n\r\n+1! EVENTOS\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n18900066\r\n\r\nPALMIRA MARGARIDA RIBEIRO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nCASA ALQUÍMICA\r\n\r\nARTESANATO\r\n\r\n18900026\r\n\r\nSTUDIO XPRESS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nMICRO AGÊNCIA DIGITAL STUDIO XPRESS\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900090\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS\r\n\r\nIFALOR\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900058\r\n\r\nCONRADO CAVALCANTE LIMA E SILVA\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nINSCRITO\r\n\r\n18900028\r\n\r\nLUCIANE DE CARVALHO VALENTE DE BARROS\r\n\r\nLU VALENTE CONSULTORIA DE IMAGEM CORPORATIVA\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900083\r\n\r\nMÁRCIO PORTUGAL SILVA MELIGA\r\n\r\nCORTE E CULTURA\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900050\r\n\r\nLUANA DE SOUZA MARTINS GENOT\r\n\r\nIDBR\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900045\r\n\r\nMARIA VICTORIA SCHOLTE DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\nATELIÊ CARIOCA\r\n\r\nARTESANATO\r\n\r\n18900104\r\n\r\nJULIANA REGO RIPOLI\r\n\r\nRIZOMA MEMÓRIA CULTURAL\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n17300165\r\n\r\nFORRÓ DE RABECA NA EUROPA\r\n\r\nCOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÃO FOI EMITIDO DENTRO DE 03 MESES DE VALIDADE.\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n18900117\r\n\r\nLARISSA LEITE LIMA\r\n\r\nOCA - OFICINA CARIOCA DE ARQUITETURA\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\n18900130\r\n\r\nADRIANA DÓRIA CALUMBY\r\n\r\nCOLAB RIO CRIATIVOS TV\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900107\r\n\r\nSISTEMA WEB ACAO FM SERVICOS DE INFORMACAO LTDA - ME\r\n\r\nA MAIOR CULTURA DO BRASIL\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n18900037\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nPENSADOR\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900031\r\n\r\nDOUGLAS ALVES FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nTRUSTME\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900099\r\n\r\nSONIA VIOLETA RODRIGUES MULLER\r\n\r\nREVERBERE\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900077\r\n\r\n3 MOINHOS PRODUÇÕES ARTISTICAS\r\n\r\nMOINHO DE FILMES\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900122\r\n\r\nMARINA COUTINHO HODECKER\r\n\r\nNÛN PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n18900105\r\n\r\nDIOGO A R CUNHA EDITORA\r\n\r\nAR EDITORA\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900011\r\n\r\nJANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROGRAMA USANDO A LÍNGUA\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900036\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO PERPETUO\r\n\r\nREVISTA RUA\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900113\r\n\r\nRAQUEL BARCELLOS EIRAS DO AMARAL\r\n\r\nPLUS MÍDIA INTELIGENTE\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900121\r\n\r\nDANIEL FERNANDES OBINO\r\n\r\nMIRAGEM RECORDS\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n18900043\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA LANZIANI\r\n\r\nFITIN RIO - FESTIVAL INTERNACIONL DE TEATRO INFANTIL\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n18900072\r\n\r\nRENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROJETO DA VINCI\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900035\r\n\r\nCINEQUANON ARTES CÊNICAS 66 LTDA\r\n\r\nCINEQUANON CULTURAL (NOME FANTASIA) / CINEQUANON ARTES CENICAS 66 LTDA (CNPJ)\r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\n18900018\r\n\r\nMUNDO NOVO DA CULTURA\r\n\r\nATELIER MUNDO NOVO\r\n\r\nARTESANATO\r\n\r\n18900033\r\n\r\nMARCIO GOLDZWEIG\r\n\r\nROBOLHAS: SALVANDO O PLANETA\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900115\r\n\r\nTHAÍS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nKAYA NA GANDAYA\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900041\r\n\r\nADRIANA NAKANO SAMEL\r\n\r\nGIGI - ORIGAMI E ORINUNO\r\n\r\n18900120\r\n\r\nRICARDO LUVIZOTTO DÓRIA\r\n\r\nIDEIAS NA RUA - EDITORA DIGITAL DE CULTURA EMPREENDEDORA\r\n\r\nLITERATURA E MERCADO EDITORIAL\r\n\r\n18900087\r\n\r\nHOLÍSTICA DESIGN ESTRATÉGICO LTDA\r\n\r\nHOLISTICA DESIGN ESTRATEGICO\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900029\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAV. DE ITABORAI\r\n\r\nFÁBRICA DE SONHOS\r\n\r\nCULTURA POPULAR\r\n\r\n18900052\r\n\r\nSIMONE DA FRANCA FERNANDES\r\n\r\nCURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA PROFISSIONAL PARA AMADORES\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n18900124\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ABASSÁ LUMYJACARÊ\r\n\r\n“ILÊ IDAMA - A COZINHA SAGRADA DOS TERREIROS”\r\n\r\nGASTRONOMIA\r\n\r\n18900048\r\n\r\nTHALITA GELENSKE CUNHA\r\n\r\nBLEND EDU\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900013\r\n\r\nMARANDUVA FILMES LTDA\r\n\r\nPROJETO CINEMÃO\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n18900017\r\n\r\nMARCELO LEMOS DIEGUEZ\r\n\r\nHI\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n18900095\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES CHITARR\r\n\r\nGUSTAVO ZIMMERMANN\r\n\r\nMODA\r\n\r\n18900003\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nPODE-C! + CLANM\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n18900128\r\n\r\nPARETO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nLOJA VIRTUAL COLABORATIVA COM ROBÔ DE ANÚNCIOS PARA ESTILISTAS INDEPENDENTES\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n18900096\r\n\r\nCIRCO NO ATO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nCIRCO NO ATO PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n18900129\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPALCO - PORTAL DE ARTE E CULTURA BRASILEIRA\r\n\r\nSOFTWARE APLICADO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nId: 1769811"
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                        "1770363": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Secretaria de Estado de Cultura, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1311/2014 - P.E. Nº 029/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copeiragem, conservação, limpeza e higiene, incluindo desratização, e desinsetização, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e utensílios, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.027.917,28 (hum milhão, vinte e sete mil novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2014, às 11:28 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2014, às 11:29 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/12/2014, às 11:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1770363"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1770231": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/117/2014. PARTES: FUNARJ e Rejane Sales Fata. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Som, Luz, Foco - Espetáculo de Dança”. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/311/2014.\r\n\r\nId: 1770231"
                            ],
                            "1770232": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/030/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/656/2014.\r\n\r\nLEIA-SE: FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/656/2013.\r\n\r\nId: 1770232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1770280": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação serviço de agência de viagem.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 20 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Esta dual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2979/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2014.\r\n\r\nId: 1770280"
                        ],
                        "1770341": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2082/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2014.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a “CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO PROJETO VIA LILÁIS”, na forma do Termo de Referência).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme do edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.996.746,67 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, 11h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2014, 11:05h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18 de dezembro de 2014, às 11:15h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1770341"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1770474": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 026/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Daniel de M.E.A Barcinski Eventos-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2014,\r\n\r\nOBJETO: Realização de patrocínio estadual para o campeonato carioca do “Futebol de Praia 2014” na Praia de Copacabana.\r\n\r\nVALIDADE: 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR: R$ 68.351,00 (sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/395/2014 Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/09/2014.\r\n\r\nId: 1770474"
                        ],
                        "1770475": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 027/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Liga de Esporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Realização de patrocínio para a execução do projeto “II Festival Craque Só na Bola”, que será realizado na Praia de Copacabana.\r\n\r\nVALIDADE: 03 (três) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR: R$ 67.548,00 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/577/2014 Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2014.\r\n\r\nId: 1770475"
                        ],
                        "1770075": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º, os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal a partir de janeiro de 2015 de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: Nestlé Brasil LTDA.\r\n\r\nPROJETO: Bola na Comunidade Curicica.\r\n\r\nPROPONENTE: MLM Di Blasi Produções e Eventos.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 208.333,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/475/2014.\r\n\r\nEMPRESA: Delly Distribuidora de Cosméticos e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nPROJETO: Bola na Comunidade Curicica.\r\n\r\nPROPONENTE: MLM Di Blasi Produções e Eventos.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 208.333,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/476/2014. \r\n\r\nEMPRESA: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nPROJETO: Santa Marta de Braços Abertos.\r\n\r\nPROPONENTE: Instituto Xterra.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 350.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/495/2014.\r\n\r\nId: 1770075"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1769801": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica o número de processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nE-30/002/569/2014\r\n\r\nHaylton Luiz da Costa\r\n\r\nId: 1769801"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1769958": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.666/2011 - LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY, Defensora Pública, matrícula 257099-2. CONCEDO o benefício de permanência, equivalente a 20%, sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, a contar de 28.10.2014, conforme Lei Estadual Nº 4.596/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3032/2014 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensora Pública, matrícula 257127-1. CONCEDO o benefício de permanência, equivalente a 5%, sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, a contar de 12.10.2014, conforme Lei Estadual nº 4.596/2005.\r\n\r\nId: 1769958"
                    ],
                    "1770913": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.294/99 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública, matrícula 817.911-1. Considerando as peculiaridades do caso em concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em DEZEMBRO de 2014.\r\n\r\nId: 1770913"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1769967": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3222127.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante ANDREIA MARQUES RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3223545.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANDREIA LIMA DE BRITO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3200815.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante AMAURI PAULA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3223506.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI e o estudante ANDRE LUIZ MOTTA CALVELO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3223607 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ANA PAULA RUMA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3239020 .\r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante ALANA KELVIN DA SILVA PASSOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3242522.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANA GABRIELA ANAQUIRI CASA NOVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3233694. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante ANDRE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3223452.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ANNA GABRIELA MOTTA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3219916.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANNE GABRIELLE DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3243791.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante ADRIANO DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3243429.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante ALEXIA TOROS GONCALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3243864.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante BRUNA MATIZA MARIANO RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3239050.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante BRENO BOTELHO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3229843.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante BARBARA DE CASTRO WURTS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3238990. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante BARBARA GIORGIS LIMA COX DE BRITTO PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3241141.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante CAROLINA DE AZEVEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3199143.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CARLA MELLO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3230050.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante CAROLINE MONTEIRO GUERRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3226026.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante CATHERINE EVELYN LOBATO LEITE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3236376.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante CARLOS EDUARDO MAGALHAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3235090.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3223838.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE CENECISTA DA ILHA DO GOVERNADOR - FACIG e a estudante FABIANA MELO RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3223872.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante GABRIELA ROHEM DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3223696.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e o estudante GUSTAVO GUIDO VALENTE FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3225006. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante GUILHERME ABRAMOVITCH MAY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3235073. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante GUILHERME VINICIUS DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3243514. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e o estudante GUSTAVO PAIVA MARIANO ADAMOLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3239031.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante GABRIEL ABRAAO VIEIRA DAS CHAGAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3220465.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU e a estudante JULIA PIREDDA FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3218966. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante JOSE MARCOS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3231281.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALE DO RJ - UNISALE/RJ e a estudante JESSICA LUNA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3239882.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante JOSE CARLOS GREGORIO JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244978.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante JOAO KARAM MACHADO FRANCO DE CAMARGO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3238838.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante JULIANA FELIX DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3220111.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JESSICA DURR CARNEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3228538.\r\n\r\nPARTES: SENAC RIO - SERVICO NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL e a estudante KATIANE PEREIRA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/11/2014 até 28/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3241357.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante KATIA ALBINO CAETANO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3221376.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE ITABORAI - OMNI e a estudante LUANA VAZ COSTA DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3218707 .\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante LARISSA TORVERCILLAS VICTORIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3214872.\r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante LIVIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3223682.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LUMENA BAPTISTA DA SILVA FONTENELLE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3223704.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU e a estudante LOUISE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3222626.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARIANA FERREIRA PONCE DE LEÃO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3216455.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIA ALICE FERREIRA REIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3225919.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante MATHEUS RAMOA VARASCHIN.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3243372.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARIANA DE LIMA AYRES DOS ANJOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3227878.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3230806.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MAILA OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3236441. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARCIA SILVA DOS SANTOS RACCA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3227891.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e o estudante NELSON ROSA FRANCISCO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3222243. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante PEDRO MARCIAL AMARAL MILAGRE. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3214707. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PAMELA DA COSTA DUARTE. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3223647 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante RAYANA CARVALHO PIMENTEL. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3224802. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante RAISSA FONSECA AGUIAR. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3219979. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RAYANNE MOURA DE ARAUJO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3239832. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante ROBERTA RANGEL BASTOS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3243413. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante RICHARD MOTA PINTO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3242610. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RAQUEL VIDAL DOS SANTOS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3224880. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3222177. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante STHEFANY DUTRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3218745. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3209541. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante THAISA RIBEIRO DA SILVA DIAS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3248546. \r\n\r\nPARTES: FAETEC FUND. DE APOIO A ESC. TEC. DO RIO DE JANEIRO e a estudante TAIS DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3241163. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante TAYANA MOREIRA DOS SANTOS PINTO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3244672. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante WILLIAN ALVES JUNIOR. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2014 até 31/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1769967"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                "Atos": {
                    "1770863": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 303/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 735.561,64 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n700.561,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.561,64 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar citado no artigo 1º é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700.561,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.561,64 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERV. DE CONVIV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1770863"
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            "Secretaria Municipal de Governo": {
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                    "1770282": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01701/13 Divanice Martins da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n03563/13 Leila Cristina de Carvalho\r\n\r\n03746/13 Marcia Regina Gomes de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n03967/13 Edilane Neto Velasco da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n04066/13 Célia Dias Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n05334/13 Jaime Rogério de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n08609/13 Lia da Silva Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n06616/14 Cláudia Márcia Menezes Figueiredo\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n45255/04 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n45004/04 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n45245/04 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n45332/05 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n45368/05 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n45623/05 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n46513/05 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n46549/05 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n46554/05 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n47302/06 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n47496/06 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n47639/06 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n47833/06 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\n02946/13 Benicio de Souza Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n03255/13 Edilce Fátima Louvain de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n03316/13 Cláudia Márcia Carvalho da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n04200/13 Antonia Angelo da Silva Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n05996/13 Lenilson Fernandes Carneiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n06261/13 Amaro José Pessanha Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n06607/13 Celina Pessanha do Amaral - Sec. Fazenda\r\n\r\n07693/13 Antonio dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n08910/13 Doracy Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n06660/13 Everaldo Maciel Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n05997/13 Vinicius Pio dos Santos Torres - Sec. Fazenda\r\n\r\n19652/13 Luciana dos Santos Barreto Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n19653/13 Luciana dos Santos Barreto Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n19654/13 Luciana dos Santos Barreto Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n11247/14 Luiz Alberto de Aguiar Areas - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07769/13 Anna Beatriz Izabel de Azevedo Emmanuel - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/12/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1770282"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1770812": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 621/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 406/2014 que nomeou gestores e fiscais dos contratos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a nomeação realizada através da Portaria 406/2014 que nomeou Patricia Maria Alves de Azevedo Barreto, matricula 34.435 para atuar, como Fiscal do Contrato 219/14 da empresa Aquino e Chebabe Agência de Turismo, referente ao fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear para atuar como Fiscal do contrato 219/14, na forma da legislação em vigor:\r\n\r\nI - Clayton Azeredo Rosa, Subchefe de Gabinete, matricula 23.336. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1770812"
                    ],
                    "1770571": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 617/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados /Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMAGP no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em Julho de 2014:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n8308\r\n\r\nAMARO GOMES DA SILVA\r\n\r\n176750737-20\r\n\r\n339\r\n\r\nLORENA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n131774967-73\r\n\r\n11720\r\n\r\nZULEYMA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n2135933427-53\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1770571"
                    ],
                    "1770572": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0618/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora LUCIANA THOMÁZ DE BARROS, matrícula nº. 15491, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora MIRIÃ DE ANDRADE JORGE, matr. nº. 22527, Professora, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01/01/2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1770572"
                    ],
                    "1770573": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0619/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ARLÉCIA CARDOSO DE MATOS GOMES, matrícula nº. 20973, Professor II, lotada na Secretaria Mu nicipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora CRISTIANE DE SOUZA PONTES, matr. nº. 22270, Professora, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01/01/2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1770573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1770437": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA 007/2014\r\n\r\nFixa o calendário de 2015 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD à Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatização dos processos administrativos, com ênfase na economicidade, eficiência, celeridade e planejamento, o que exige certo tempo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fixar o calendário de 2015 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD - Nota de Solicitação de Despesa à Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, obedecendo às datas abaixo discriminadas:\r\n\r\njaneiro\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nmarço\r\n\r\nabril\r\n\r\nmaio\r\n\r\njunho\r\n\r\njulho\r\n\r\nagosto\r\n\r\nsetembro\r\n\r\noutubro\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1770437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1770808": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 36/2014.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde DR. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, matricula nº6421, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1-Designar DR. CARLOS ROBERTO GUERRA FREITAS, Médico, portador do CRM-RJ Nº5262630-9 , para exercer a função de Coordenador da Rede de Urgência e Emergência do Município de Campos dos Goytacazes, a partir de 14/11/2014.\r\n\r\n2-Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1770808"
                    ],
                    "1770902": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA N°37/2014\r\n\r\nAprova Protocolo Clínico para Normatização da Dispensação de Hipoglicemiantes, Análogos de Insulina de Longa Duração e de Ação Rápida, atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de normatizar as diretrizes do atendimento, dispensação e prescrição dos medicamentos sujeitos a processo administrativo, de forma a viabilizar o tratamento instituído, e ainda, tendo em vista a necessidade de melhorar a resolutividade da assistência à saúde;\r\n\r\nConsiderando a Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\nConsiderando a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e seu regulamento, o Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974;\r\n\r\nConsiderando a Lei Federal 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que estabelece o medicamento genérico, dispondo sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências;\r\n\r\nConsiderando a Resolução RDC nº. 84, de 19 de março de 2002 - ANVISA, que estabelece critérios para a prescrição e dispensação de medicamentos genéricos;\r\n\r\nConsiderando a Portaria do Ministério da Saúde nº. 3.916/GM/MS, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos;\r\n\r\nConsiderando a Portaria do Ministério da Saúde nº. 4.217/GM/MS, de 29 de Dezembro de 2010, que aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica;\r\n\r\nConsiderando a Lei nº. 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia capilar;\r\n\r\nConsiderando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº. 338, de 6 de maio de 2004, a qual aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estabelecer normas relativas ao fornecimento dos medicamentos e a necessidade de garantir maior segurança aos profissionais e aos pacientes quanto aos processos de prescrição e dispensação de medicamentos;\r\n\r\nConsiderando as recomendações de condutas clínicas reconhecidas internacionalmente e, frente às opções de produtos devidamente registrados e aprovados no País pelos órgãos competentes, resolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, parte integrante desta Resolução, que normatiza a dispensação de Hipoglicemiantes e Análogos de Insulina de Longa Duração e de Ação Rápida, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliação do tratamento proposto.\r\n\r\nArtigo 2º - Promover a integração entre avaliadores e especialistas nas áreas afins.\r\n\r\nArtigo 3º - Divulgar sob forma de Anexo, o formulário de solicitação dos produtos.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nBruna Araujo Siqueira\r\n\r\nGerente do Departamento de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nProtocolo Clínico para Normatização da Dispensação de Hipoglicemiantes, Análogos de Insulina de Longa Duração e de Ação Rápida.\r\n\r\n1.INTRODUÇÃO\r\n\r\nVários estudos têm demonstrado que o bom controle metabólico para o portador de Diabetes Mellitus Tipo 1(DM 1) ou Diabetes Mellitus Tipo 2 (DM 2) diminui as complicações agudas e crônicas da doença.\r\n\r\nAs opções terapêuticas tradicionalmente disponíveis podem promover o controle adequado, porém, aumentando o risco de hipoglicemia , que é uma das mais temíveis complicações agudas do Diabetes Mellitus. O medo desta complicação é considerado o maior obstáculo para o controle glicêmico com o tratamento insulínico intensivo.\r\n\r\nA hipoglicemia pode ter um efeito devastador na qualidade de vida de um paciente, durante e após um evento. Além disto, as hipoglicemias repetidas podem levar a complicações neurológicas importantes. Nas últimas décadas, observou-se o surgimento de novas opções terapêuticas mais eficazes e seguras que as tradicionais.\r\n\r\nO uso de análogos de insulina de longa duração promove níveis adequados de insulinemia basal com risco significativamente menor de hipoglicemia e com melhor controle metabólico. O estudo latino-americano comparando a insulina glargina e a insulina humana NPH mostrou uma redução de 44% nos episódios de hipoglicemia pelos pacientes que receberam glargina.\r\n\r\nA avaliação da relação custo-benefício da utilização de análogos de insulina de ação lenta (insulina glargina) é bastante favorável, uma vez que as vantagens terapêuticas, em termos de eficácia e segurança, justificam plenamente seu uso em pacientes com indicação precisa.\r\n\r\n2. SÃO CONSIDERADOS CRITÉRIOS DE INCLUSÃO AO FORNECIMENTO DOS ANÁLOGOS DE INSULINA DE AÇÃO PROLONGADA (GLARGINA)\r\n\r\n2.1 - Ter diagnóstico de DM Tipo 1;\r\n\r\n2.2 - Estar em tratamento dietético e em uso de insulinas NPH e regular ou insulina NPH e lispro/Asparte por pelo menos 6 (seis) meses;\r\n\r\n2.3 - Ter hemoglobina glicada 12% nos últimos 6 (seis) meses anteriores à solicitação comprovada com exame laboratorial, estando em vigência de tratamento intensivo;\r\n\r\n3. SÃO CONSIDERADOS CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO AO FORNECIMENTO DOS ANÁLOGOS DE INSULINA DE AÇÃO PROLONGADA (GLARGINA)\r\n\r\n3.1- Paciente com diagnóstico de neoplasia;\r\n\r\n3.2- Crianças com 6 (seis) anos ou menos (segurança não estudada).\r\n\r\n3.3-Paciente em uso irregular de medicação;\r\n\r\n3.4- Pacientes sem seguimento médico regular;\r\n\r\n3.5- Pacientes em não aderência às recomendações dietéticas\r\n\r\n3.6- Casos excepcionais de alergia ou lipoatrofia associadas ao uso de insulina humana serão avaliados individualmente.\r\n\r\n4. Os pedidos administrativos devem ser encaminhados às Farmácias das Secretarias Municipais de Saúde juntamente com os demais documentos que comprovem os critérios de inclusão descritos anteriormente. Segue abaixo fluxograma:\r\n\r\nId: 1770902"
                    ],
                    "1770900": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº. 38/2014\r\n\r\nEDITAL DE RECADASTRAMENTO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS HIPOGLICEMIANTES\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de normatizar as diretrizes do atendimento, dispensação e prescrição dos medicamentos padronizados no município, e com o objetivo de fornecer medicamentos administrativos, respeitando as Diretrizes Terapêuticas do Protocolo Clínico elaborado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica juntamente com os Endocrinologistas da Rede.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O paciente e/ou responsáveis deverão comparecer, do dia 08 de dezembro de 2014, na Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Municipal, no guichê de abertura de Processo para retirar o formulário e receber as orientações para o recadastramento;\r\n\r\nArt. 2º - Deverá ser agendada uma consulta com um Endocrinologista para o preenchimento do Formulário de Solicitação dos medicamentos e solicitação dos exames necessários;\r\n\r\nArt. 3º - Os prescritores deverão estar cientes do Protocolo Clínico Terapêutico para Hipoglicemiantes, onde poderão ter acesso também no site da Secretaria Municipal de Saúde: www.saude.campos.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 4º - Em posse de toda a documentação, exames e Formulário devidamente preenchido o paciente deverá protocolá-lo na farmácia Municipal para a realização da análise;\r\n\r\nArt. 5º - No ato da entrega do Formulário de Solicitação de medicamentos de Processo Administrativo, no preenchimento da ficha de cadastro, deverão ser apresentadas:\r\n\r\n-Cópias dos documentos pessoais do paciente e no caso de menores de 18 anos e dos responsáveis por este;\r\n\r\n-Cópia do comprovante de residência (últimos 02 meses);\r\n\r\n-Cópia da certidão de nascimento (se criança);\r\n\r\n-Cópia do quadro vacinal (cartão de vacina) atualizado;\r\n\r\n-Cópia do Cadastro Nacional de Saúde (Cartão Nacional de Saúde)\r\n\r\n-Copia do Exame de HBAC e GLICOSE (realizado nos últimos 03 meses);\r\n\r\n-Receita médica (02 vias)\r\n\r\n-Laudo médico detalhado indicando CID e os medicamentos hipoglicemiantes já utilizados pelo paciente.\r\n\r\nArt. 6º - O resultado da avaliação estará disponível em 30 dias e poderá ser retirado na farmácia Municipal;\r\n\r\nArt. 7º - É de total responsabilidade do declarante as informações contidas nas fichas de cadastro;\r\n\r\nArt. 8º - O processo deverá ser revalidado a cada 06 meses;\r\n\r\nArt. 9º - O prazo limite para que todos estejam dentro das normas estabelecidas neste será 27/02/15, a partir desta data os pacientes que não estiverem dentro do estabelecido não poderá retirar a medicação;\r\n\r\nArt.10º - - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1770900"
                    ],
                    "1770903": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1770903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1770543": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 37/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto nº 304/2013 determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica nomeado o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) para Gestor(a) de Contrato:\r\n\r\nLUCIENNE BEATRIZ OLIVEIRA SOARES MAT.9097; contrato referente ao Processo nº 2014.103.000248-4-PR.\r\n\r\nArt. 2º - Fica(m) nomeado(s) o(s) servidor(es) relacionado(s) para fiscal(is) de Contrato(s): \r\n\r\nCLAUDIA ELEONORA SOARES DE JESUS DIAS MAT. 17060; contrato referente ao Processo nº2014.103.000248-4-PR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMat: 6859\r\n\r\nId: 1770543"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1770344": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000788-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ed Ébano para apresentação de show musical no festival de petiscos em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 06/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000778-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forró Didoido para apresentação de show musical no festival de petiscos em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 06/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000705-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Montanhas Assessoria e Consultoria Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do chef Alessandro Eller para preparação da maior moqueca do Brasil no CEPOP e para aula/show no II festival de petiscos na praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 23.500,00\r\n\r\nData: 16/08 e 05/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000782-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SMS Almeida Eventos ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Prakatum para apresentação de show musical no arraiá estrela Dalva em Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 07/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000765-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Baioque Produções Artísticas Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Joana para apresentação de show musical na praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 50.000,00\r\n\r\nData: 05/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000789-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Nosso Lance para apresentação de show musical no festival de petiscos em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 07/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000708-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gustavo Lins para apresentação de show musical na rancheirada do Anápolis no Pq Nova Brasilia.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000784-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Padre Ramiro para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 08/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000795-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Gilmar e banda para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 10/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000710-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Força Maior Assessoria de Marketing e Eventos Ltda EPP.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Rastapé para apresentação de show musical na rancheirada da coesa no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 17.000,00\r\n\r\nData: 30/08/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1770344"
                        ],
                        "1770879": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 011/14, processo nº 2014.019.000505-2-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de locação, montagem e apresentação visual em telão com projetor de alta definição de 4:3 e 5.500 ansilumens, com estrutura de alumínio modelo Q.30, para atender aos eventos culturais, artísticos e comemorativos realizados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, assim como a vários eventos programados para o município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12 (doze) meses, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nJUAREZ P. GOMES-ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.843.015/0001-47, com com registro do lote único. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1770879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1770889": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0344/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.105.000093-8-PR\r\n\r\nconcorrência pública nº 025/2014\r\n\r\nCONTRATADA: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 05.814.647/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Contínuos de Planejamento, Gestão e Execução dos Serviços Referentes aos Pontos de Luz Públicos e dos Sistemas de Potência do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.862.491,37 (dezenove milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 01/10/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1770889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1770183": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1770183"
                        ],
                        "1770417": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0124/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-CENTRO DE OLHOS DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.522/12 - Auto nº 15.045/12 - P. Adm. nº 13.563/12-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0125/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-EXTERNATO REGINA LTDA\r\n\r\nAUTO 2510 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0126/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 52.429/11 - Auto nº 15.112/11 - Proc.. Adm. nº 12.560/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0127/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 52.434/11 - Auto nº 15.111/11 - Proc.. Adm. nº 12.564/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0128/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 52.433/11 - Auto nº 15.109/11 - Proc.. Adm. nº 12.565/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0129/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 52.430/11 - Auto nº 15.114/11 - Proc.. Adm. nº 12.566/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0130/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-RICARDO F. LIMA \r\n\r\nAUTO 0862\r\n\r\n-QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nAUTO 1769\r\n\r\n-LUCIANO DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\nAUTO 1756\r\n\r\n-LICINIO MACIEL BARCELOS NETO E OUTRO\r\n\r\nAUTO 1764 - 1762\r\n\r\n-JONAS FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAUTO 1754\r\n\r\n-GIVERNY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO\r\n\r\nAUTO 1766 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0131/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ADRIANO PEREIRA DE SANT'ANA\r\n\r\nAUTO 1753\r\n\r\n-BARCELOS E CIA\r\n\r\nAUTO 1772\r\n\r\n-DIESEL CAMPOS LTDA - DICAL\r\n\r\nAUTO 1022 - 1021\r\n\r\n-ESPÓLIO DE ZILDA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUTO 1767\r\n\r\n-FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAUTO 1765 - 1751 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0132/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 52.296/11 - Auto nº 15.103/11 - Proc.. Adm. nº 14.250/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0133/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 52.297/11 - Auto nº 15.104/11 - Proc.. Adm. nº 14.251/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0134/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 52.298/11 - Auto nº 15.105/11 - Proc.. Adm. nº 14.253/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0135/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 52.299/11 - Auto nº 15.106/11 - Proc.. Adm. nº 14.255/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0136/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 52.301/11 - Auto nº 15.108/11 - Proc.. Adm. nº 14.252/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0137/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-INSTITUTO DE DOENÇASE NERVOSAS MENTAIS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.681/06 - Auto nº 11.673/06 - P. Adm. nº 20.067/06-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0138/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-INSTITUTO DE DOENÇAS NERVOSASE MENTAIS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.682/06 - Auto nº 11.674/06 - P. Adm. nº 20.066/06-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1770417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1770892": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 349/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000451-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 055/2013\r\n\r\nCONTRATADA: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA,\r\n\r\nCNPJ nº 05.896.401/0001-95\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático e papelaria para atender as unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.882.155,50 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/11/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1770892"
                        ],
                        "1770891": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 031/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 031/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de reforma e ampliação da Escola Municipal José Giró Faísca - Rua São José, s/n° - km 15 - Rodovia Campos-Vitória - Travessão. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 505.776,86 (quinhentos e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1770891"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1770881": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 027/2014, que estava marcada para o dia 05 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas), cujo objeto é a aquisição de material de consumo (vestuário/uniformes) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS.\r\n\r\nMotivo: Falta de tempo hábil para analisar a impugnação protocolada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1770881"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1770870": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2014, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE 1 - MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ CNPJ nº 07.702.342/0001-00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nCobertura antimicrobiana de glicerina gel 10 cm x 10 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n2.000\r\n\r\n500\r\n\r\nMedi - Globe\r\n\r\nR$ 168,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCobertura antimicrobiana de glicerina gel 5 cm x 7 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n1.000\r\n\r\n500\r\n\r\nMedi - Globe\r\n\r\nR$ 158,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCreme hidratante corporal 200 ml - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n1.500\r\n\r\n5000\r\n\r\nBY Corpus\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCurativo de alginato de sódio 10 x 10 - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n0\r\n\r\n950\r\n\r\nCovidien/Kendal\r\n\r\nR$ 46,00\r\n\r\nLOTE II - MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ CNPJ nº 07.702.342/0001-00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nCobertura de hidrogel hidrófilo 12,1 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n500\r\n\r\n1000\r\n\r\nTyco/Healthcare Kendall \r\n\r\nR$ 128,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\nHidrogel 30 g - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n12.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nDebrigel\r\n\r\nR$ 37,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\nCobertura de gaze 100% algodão 10 x 10 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n4.500\r\n\r\n9.000\r\n\r\nCovidien/Kendal\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\nCurativo estéril de alginato de cálcio - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n800\r\n\r\n250\r\n\r\nCovidien/Kendal\r\n\r\nR$ 214,00\r\n\r\n2.5\r\n\r\nCobertura de gaze sintética, não aderente - 10 x 20 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTyco/Healthcare Kendall \r\n\r\nR$ 99,00\r\n\r\n2.6\r\n\r\nCobertura de gaze sintética, não aderente - 10 x 10 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nTyco/Healthcare Kendall \r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n2.7\r\n\r\nCobertura antimicrobiana com polihexametileno - 11 cm x 3,7 m - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n7.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\nCovidien\r\n\r\nR$ 32,50\r\n\r\n2.8\r\n\r\nCobertura antimicrobiana com polihexametileno - 15 cm x 17 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n400\r\n\r\n1.000\r\n\r\nCovidien\r\n\r\nR$ 790,00\r\n\r\n2.9\r\n\r\nBandagem flexível de gaze branca 10,20 cm x 9,14 m - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n250\r\n\r\n500\r\n\r\nCovidien\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n2.10\r\n\r\nCurativo de fino filme de poliuretano 10 x 12 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n2.000\r\n\r\n200\r\n\r\nTyco/Healthcare Kendall \r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n2.11\r\n\r\nCurativo de fino filme de poliuretano 5 x 7 cm - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n1.500\r\n\r\n0\r\n\r\nTyco/Healthcare Kendall \r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nLOTE III - MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ CNPJ nº 07.702.342/0001-00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nPlaca de hidrocolóide 10 x 10 - conforme especificação do Termo de Referência.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\n2.000\r\n\r\n500\r\n\r\nCovidien/Kendal\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nOBS: REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1770870"
                        ],
                        "1770871": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 051/2014, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de LÂMPADA DE FENDA DE ALTO DESEMPENHO para a Fundação Municipal de Saúde, marcada para o dia 04 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\n‘Id: 1770871"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1770012": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 09/12/2014 (terça-feira), às 14 horas (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar - Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-.Leitura e Aprovação da Ata anterior\r\n\r\n02- Apresentação do Relatório da Comissão\r\n\r\n03-Presença do senhor André Araújo (Presidente da Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo)\r\n\r\n04- Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,03 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nClaudius Marcelo Arêas Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso\r\n\r\nId: 1770012"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher": {
                        "Atos": {
                            "1770009": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, no uso de suas atribuições convoca todas Conselheiras para a Reunião Ordinária, em 09 de dezembro de 2014 às 14hs na sala Fenícia no CDL sito a Avenida Sete de Setembro 274 Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1-Leitura da ata;\r\n\r\n2-Apresentação: Origem dos Direitos humanos - ponto culmi nante da Campanha dos Dezesseis dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher;\r\n\r\n3-Calendário de 2015;\r\n\r\n4-Como marcar o Aniversário do Voto Feminino no Brasil? Sugestões e responsáveis pela efetivação das sugestões;\r\n\r\n5-Confraternização;\r\n\r\n6-Assuntos Gerais;\r\n\r\n7-Avaliação da Reunião;\r\n\r\n8-Nova pauta próxima reunião\r\n\r\nMárcia Valeria Mothé do Nascimento\r\n\r\nPresidente do COMDIM\r\n\r\nId: 1770009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1770542": [
                            "I - Aviso",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 7.947/2007, Artigo nº 12 e Regimento Interno (Resolução CME nº. 01 de 25 de outubro de 2007), Artigo 4º, parágrafo único, comunica recesso coletivo a contar do dia 02 de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1770542"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1770880": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 011/14, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de locação, montagem e apresentação visual em telão com projetor de alta definição de 4:3 e 5.500 ansilumens, com estrutura de alumínio modelo Q.30, para atender aos eventos culturais, artísticos e comemorativos realizados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, assim como a vários eventos programados para o município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n(Conforme o item 6.0 do termo de referência)\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUnid\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nTelão de pequeno porte, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nEventos\r\n\r\n71\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nJUAREZ P. GOMES-ME, CNPJ nº 02.843.015/0001-47\r\n\r\nTelão de médio porte, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nEventos\r\n\r\n93\r\n\r\nR$ 5.300,00\r\n\r\nJUAREZ P. GOMES-ME, CNPJ nº 02.843.015/0001-47\r\n\r\nTelão de grande porte, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nEventos\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 6.700,00\r\n\r\nJUAREZ P. GOMES-ME, CNPJ nº 02.843.015/0001-47\r\n\r\nMódulo de LED, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nEventos\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\nJUAREZ P. GOMES-ME, CNPJ nº 02.843.015/0001- 47\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1770880"
                            ],
                            "1770878": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/14 \r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 022/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em serviço de montagem e desmontagem de palco com a devida manutenção, bem como higienização, clareamento e escovamento, com lavagem química das lonas para atender a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de dezembro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1770878"
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                        "Despachos de 04 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143378465\r\n\r\n3D MONTENEGRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144100410\r\n\r\n4G4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143699016\r\n\r\n7 DE AGOSTO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n143811983\r\n\r\nA C S SOUSA ISOLAMENTO E REFORMA DE BAUS LTDA ME \r\n\r\n143811908\r\n\r\nA C S SOUSA ISOLAMENTO E REFORMA DE BAUS ME \r\n\r\n143991566\r\n\r\nA D F ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n144099470\r\n\r\nA J COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n144041286\r\n\r\nA MARCONDES JUNIOR CABELEIREIRO ME \r\n\r\n143853228\r\n\r\nABICALIL JOAO ALFREDO CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n143961373\r\n\r\nABS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n144102714\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA WR 2005 LTDA ME \r\n\r\n144087588\r\n\r\nACADEMIA LGDF FITNESS LTDA ME \r\n\r\n144083329\r\n\r\nACADEMIA TEAM NOGUEIRA RECREIO EIRELI \r\n\r\n144088185\r\n\r\nACADEMICOS DA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n144087812\r\n\r\nACD PROJETOS E NEGOCIOS RC LTDA \r\n\r\n144087626\r\n\r\nACFT PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143919571\r\n\r\nACQUAPLAN MINERACAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n143783262\r\n\r\nADJETIVO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n143930370\r\n\r\nADONAI IMOVEIS RJ LTDA ME \r\n\r\n143990977\r\n\r\nADS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n143986562\r\n\r\nAEROBRACO RIO TRANSPORTE ICAMENTO E REMOCOES LTDA ME \r\n\r\n144065282\r\n\r\nAF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144064723\r\n\r\nAFM BRAGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n144090392\r\n\r\nAGRE RIO 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA \r\n\r\n144103400\r\n\r\nAGROPECUARIA CHICOTOBIAS LTDA ME \r\n\r\n144027259\r\n\r\nAJO SERVICOS E MANUTENCOES EIRELI ME \r\n\r\n144074630\r\n\r\nALDEIA ESCOLA DE ENSINO DE NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n144032341\r\n\r\nALLIANCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n144086875\r\n\r\nALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n144087910\r\n\r\nALOHA DE CABO FRIO LANCHONETE E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n143933957\r\n\r\nAMANDRI COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n144003821\r\n\r\nAMP TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n144085542\r\n\r\nANDAMAR COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n144066564\r\n\r\nANJOS CARIOCAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143988921\r\n\r\nANNALOC LOCACOES DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n144098709\r\n\r\nAPPI TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n144098792\r\n\r\nAPPI TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n144083671\r\n\r\nARMADILLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n144101670\r\n\r\nARMARINHO SANTA IZABEL DE FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n144062194\r\n\r\nARQPLAN RIO SOLUCOES EM ALTURAS LTDA ME \r\n\r\n144102781\r\n\r\nARTERIS CONSULTORIA EM ENGENHARIA E PARTICIPCOES S A \r\n\r\n143858645\r\n\r\nARTHUR SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n143951203\r\n\r\nASSESSORIA COMERCIAL DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n144100665\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143937375\r\n\r\nATE XXVI BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144090457\r\n\r\nATELIER DAS UNHAS DALETH 4 LTDA ME \r\n\r\n143049453\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n144098113\r\n\r\nAUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n143063413\r\n\r\nAUTO MECANICA OLIVEIRA 2014 EIRELI ME \r\n\r\n144066572\r\n\r\nAUTO POSTO VIA OESTE LTDA \r\n\r\n144084619\r\n\r\nAUTO SERVICO BANCARIOS LTDA \r\n\r\n144031221\r\n\r\nAZA PRODUCOES FOTOGRAFICAS FILMES & EVENTOS LTDA \r\n\r\n143974130\r\n\r\nB V ADMINISTRADORA DE CONSORCIO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n144086611\r\n\r\nBAR APS DO CATETE LIMITADA ME \r\n\r\n144088045\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TRINDADE 425 LTDA ME \r\n\r\n143656902\r\n\r\nBARRA LITORAL FLUMINENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144088770\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n144083698\r\n\r\nBBB ARTIGOS DE FESTAS LTDA \r\n\r\n144100851\r\n\r\nBDL MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n144032368\r\n\r\nBELAJOIA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n144104210\r\n\r\nBELEZA PURA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144084856\r\n\r\nBELISKA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143816403\r\n\r\nBELZ ESMALTERIA MANICURE E PEDICIRE LTDA ME \r\n\r\n144065142\r\n\r\nBGD DEPILACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n144085267\r\n\r\nBIOEXTRACT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144004739\r\n\r\nBIZ LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144004747\r\n\r\nBIZ LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144062429\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n143790617\r\n\r\nBLENO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144083574\r\n\r\nBLUEIDEAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n143899570\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n143899546\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n144007860\r\n\r\nBOMBEX MAQUINAS E MOTORES LTDA EPP \r\n\r\n143932845\r\n\r\nBONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA \r\n\r\n144103281\r\n\r\nBONSUFERRO ACOS E METAIS LTDA \r\n\r\n144087804\r\n\r\nBOULEVERD TOUR LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n144087170\r\n\r\nBOX 573 VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n143782690\r\n\r\nBOX FE LAVAGEM LUBRIFICACAO POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI ME \r\n\r\n143953710\r\n\r\nBR CORPORATE ADVISORY LTDA \r\n\r\n144089890\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n144099381\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n144099420\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n144089785\r\n\r\nBRANDAO & SOARES COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n144061147\r\n\r\nBRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n143838318\r\n\r\nBRAU S MAGAZINE PARATY ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143805410\r\n\r\nBRAVA TELECOM SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144061970\r\n\r\nBRAXCON MODULOS TUBULARES LTDA EPP \r\n\r\n144085739\r\n\r\nBRAZIL SOLUTION TREINAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144106086\r\n\r\nBRISAMAR RENT A CAR PARATY LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143791427\r\n\r\nBUSSOLA TABERNA BAR PENEDO EIRELI ME \r\n\r\n143469819\r\n\r\nC F B GEOFISICA LTDA \r\n\r\n144089181\r\n\r\nCABRAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144087413\r\n\r\nCALCADOS DOMINANTE LTDA EPP \r\n\r\n144087146\r\n\r\nCALCADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA EPP \r\n\r\n143735489\r\n\r\nCAMILA C TEODORO LANCHONETE ME \r\n\r\n143899430\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144087715\r\n\r\nCARCABEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144052300\r\n\r\nCARDIOCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n143955497\r\n\r\nCAROL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n144099560\r\n\r\nCARVOARIA BRASA ARDENTE LTDA ME \r\n\r\n144086948\r\n\r\nCASA LOTERICA CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n143877712\r\n\r\nCASEIROS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143781103\r\n\r\nCASM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n144089858\r\n\r\nCBC COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n144089742\r\n\r\nCBRUNINI CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n144062640\r\n\r\nCCM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144062453\r\n\r\nCCPA CENTRO DE CLINICAS PARADA ANGELICA LTDA \r\n\r\n144097753\r\n\r\nCDR COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n144090260\r\n\r\nCECI REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n143993046\r\n\r\nCECILIA D DE SA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n143959573\r\n\r\nCELIO LUIS DAS CHAGAS \r\n\r\n143959662\r\n\r\nCELIO LUIS DAS CHAGAS ME \r\n\r\n144089726\r\n\r\nCENARIO RJ TECNOLOGIA EM AUDIO E VIDEO LTDA \r\n\r\n144083850\r\n\r\nCENTRAL DAS VANS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144099900\r\n\r\nCENTRO DE INOVACAO EM ROBOTICA LTDA \r\n\r\n144087782\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO FORCA INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n144099047\r\n\r\nCEREALISTA COQUEIRO LTDA \r\n\r\n144064901\r\n\r\nCF DESENVOLVIMENTO RH & COACHING EIRELI \r\n\r\n144067510\r\n\r\nCGD MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n144012685\r\n\r\nCHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA \r\n\r\n143773704\r\n\r\nCIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n144051257\r\n\r\nCILLAPAM GUEDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144087960\r\n\r\nCLAMER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144011581\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO DE M BARRETO SERVICOS A EMPRESAS ME \r\n\r\n144088037\r\n\r\nCLICHEBLU SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n143766996\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DE ROCHA MIRANDA LTDA \r\n\r\n144100894\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTE MAIS LTDA ME \r\n\r\n144105063\r\n\r\nCOMERCIO DE PERFUMES E EMBALAGENS BK LTDA ME \r\n\r\n144063212\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BOLOS CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n144065932\r\n\r\nCOMERTEX RJ COMERCIO LTDA \r\n\r\n144099926\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n144083604\r\n\r\nCONECTA COMUNICACAO LTDA ME ME \r\n\r\n143722549\r\n\r\nCONEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143722590\r\n\r\nCONEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144062518\r\n\r\nCONFIDERE OGB IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n143895974\r\n\r\nCONFORTO DOS PES CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n144082306\r\n\r\nCONSTRUTORA AUTOPORT LTDA \r\n\r\n144009137\r\n\r\nCONSTRUTORA F P S LTDA \r\n\r\n144046989\r\n\r\nCONSTRUTORA PAV LTDA \r\n\r\n144099837\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n143893122\r\n\r\nCONSTRUTORA SOUZA & FRANCA LTDA ME \r\n\r\n144086700\r\n\r\nCOPCAMS COOPERATIVA PARA QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EDUCACIONAL DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E SAO FIDELIS RJ \r\n\r\n144090589\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n144090627\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n144090678\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n144090716\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n144060329\r\n\r\nCOSTELAO GRILL LTDA ME \r\n\r\n144104717\r\n\r\nCOUTO CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n144085070\r\n\r\nCOZIPLANO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143812432\r\n\r\nCOZIPLANO MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n144083000\r\n\r\nCRE SER SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144084511\r\n\r\nCREPERIA CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144088592\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS JVN LTDA ME \r\n\r\n144084465\r\n\r\nD MELO MARINI ME \r\n\r\n144100754\r\n\r\nDALCOL R VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144098032\r\n\r\nDENTE SHOW LTDA ME \r\n\r\n144054531\r\n\r\nDEPOSITO 61 ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144086476\r\n\r\nDETALHE EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144087529\r\n\r\nDIFERENCIAL MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144064588\r\n\r\nDISTRIBUIDORA AKUTSU LTDA ME \r\n\r\n144062097\r\n\r\nDOCTOR HOME REFORMAS E MANUTENCAO RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n144031884\r\n\r\nDOIS B HZM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144102960\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ATRATIVA CENTER LTDA ME \r\n\r\n144064545\r\n\r\nDROGARIA GW DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n144087502\r\n\r\nDROGARIA RAFAELA LTDA ME \r\n\r\n143957937\r\n\r\nDU GORDO PADARIA LTDA ME \r\n\r\n144104156\r\n\r\nE C P DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n144105390\r\n\r\nE G PERIBANEZ COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n143731440\r\n\r\nE V 805 BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n144087235\r\n\r\nECLIPSE 2003 LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n143855387\r\n\r\nECOCLEAN SERVICOS AO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n144088207\r\n\r\nEDMILSON C BORGES ME \r\n\r\n143872354\r\n\r\nEDSON RAMOS NUNES PRODUTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n143872214\r\n\r\nEDSON RAMOS NUNES PRODUTOS NAUTICOS ME \r\n\r\n144083884\r\n\r\nEDUARDO NICACIO DA SILVA ME \r\n\r\n144086883\r\n\r\nELE E EU FILTROS E VEDACOES LTDA ME \r\n\r\n144030098\r\n\r\nELETRO JAIR DA MENDES GOMES LTDA ME \r\n\r\n144102935\r\n\r\nELEV UP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143748130\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS GOMES COMERCIO DE SISTEMA DE SEGURANCA ME \r\n\r\n143748289\r\n\r\nEMISE SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n144090597\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n143986872\r\n\r\nENO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n143989634\r\n\r\nENRICO HAZAN JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n144106140\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144101742\r\n\r\nESMALTERIA ICARAI LTDA ME \r\n\r\n144102013\r\n\r\nESMALTERIA ROSA LTDA ME \r\n\r\n143592637\r\n\r\nESPACO ACQUA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143984080\r\n\r\nESPIRITO SANTO & ALVES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144065908\r\n\r\nESQUADRIAS ANUNZES LTDA ME - FALIDO- \r\n\r\n144106590\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n144087189\r\n\r\nEUROPASSO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n144062534\r\n\r\nEXPRESSO BENFICA LTDA \r\n\r\n143917838\r\n\r\nF & C DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n144086085\r\n\r\nF J REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n144106108\r\n\r\nF L CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143949667\r\n\r\nF S M DA SILVA FOTO \r\n\r\n144032350\r\n\r\nFABIO LUCIO FERREIRA DA FONSECA ME \r\n\r\n144013592\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n143952447\r\n\r\nFAGGA PROMOCAO DE EVENTOS S/A \r\n\r\n143892754\r\n\r\nFARMACIA BETEL DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n144107554\r\n\r\nFARMACIA PRIMATERAPICA LTDA ME \r\n\r\n144006251\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n144086646\r\n\r\nFC 2012 CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n144009552\r\n\r\nFC CARNEIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143508911\r\n\r\nFC DECORACOES E PERSONALIZACAO DE AMBIENTES EIRELI ME \r\n\r\n144087936\r\n\r\nFENIX CALCADOS E BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n144090210\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n144090007\r\n\r\nFILET DOS SONHOS CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n144066157\r\n\r\nFLAVIO S MALAFAIA REPRESENTACAO COMERCIAL 2014 ME ME \r\n\r\n144084686\r\n\r\nFM SOM LUZ & IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n144062771\r\n\r\nFOOD IN BOX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144089920\r\n\r\nFORMULA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n144048078\r\n\r\nFORTAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143992481\r\n\r\nFRAW BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n144084287\r\n\r\nFRS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA ME \r\n\r\n143664760\r\n\r\nFRUTAS DA SERRA 159 DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n144031299\r\n\r\nG D P NUNES VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n144102390\r\n\r\nG DOS SANTOS FERREIRA REFORMAS ME \r\n\r\n143555162\r\n\r\nG N MELLO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS ME \r\n\r\n143913220\r\n\r\nG S DA SILVA FILHO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n143934260\r\n\r\nGADITA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n143660284\r\n\r\nGAF ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n144090481\r\n\r\nGAPAX SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n144092000\r\n\r\nGATES AIR LOCACAO LTDA \r\n\r\n143782517\r\n\r\nGATES AIR LOCACAO LTDA \r\n\r\n144032660\r\n\r\nGAVIA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n143768239\r\n\r\nGE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS LTDA \r\n\r\n143700529\r\n\r\nGEOVOXEL CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n144081393\r\n\r\nGESSO GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n144084180\r\n\r\nGHELLATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n143839268\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n143660250\r\n\r\nGILBERTO ALBINO DA SILVA ME \r\n\r\n144086549\r\n\r\nGIRASSOL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144089831\r\n\r\nGLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n144098938\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A \r\n\r\n144032236\r\n\r\nGOLAR SERVICOS DE OPERACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n144087316\r\n\r\nGRACA E PAZ HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n143938487\r\n\r\nGRUPO RIBEIRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144089165\r\n\r\nHABITSOL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n144086972\r\n\r\nHARMONIA FILMES LTDA \r\n\r\n143949802\r\n\r\nHBC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143776398\r\n\r\nHBC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144087286\r\n\r\nHIPER CALCADOS MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n144090112\r\n\r\nHOO LALA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144089998\r\n\r\nHOSPITAL DA MANUTENCAO DO GAS VEICULAR E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144066165\r\n\r\nHOZON CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144032520\r\n\r\nI9 CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144032562\r\n\r\nIDEAL PROMOTORA LTDA \r\n\r\n144101645\r\n\r\nIGM S/A \r\n\r\n144105942\r\n\r\nIGOR MARTINS ZANATA INFORMATICA ME \r\n\r\n144097540\r\n\r\nIMAGEM VIRTUAL OTICA LTDA ME \r\n\r\n143919725\r\n\r\nIMOBINVEST PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144089610\r\n\r\nIMPACTO FRIO SOLUCOES TECNICAS EM REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n144066246\r\n\r\nIMPACTO TECNOLOGIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143892835\r\n\r\nIMPERIAL K VIAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144045290\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LUZITANIA LTDA ME \r\n\r\n144047900\r\n\r\nINDUSTRIAS ROMI S/A \r\n\r\n144090473\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n143832638\r\n\r\nINFO CABLE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA DE TI LTDA \r\n\r\n144061520\r\n\r\nINNOVALUE CONSULTORIA EM TI E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143990144\r\n\r\nINOVE STORE MAGAZIM EIRELI EPP \r\n\r\n143992252\r\n\r\nINQUIETUDE BRENNAND FORTES PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n143740326\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA \r\n\r\n144068362\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA \r\n\r\n144082012\r\n\r\nINSTITUTO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA SALAO COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n143768026\r\n\r\nINV MINERACAO LTDA \r\n\r\n144011042\r\n\r\nIRANI MARIA LIMA MEDEIROS BOUTIQUE ME \r\n\r\n143721720\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\n144103346\r\n\r\nJ A DE SOUZA MOVEIS E UTENSILIOS DO LAR ME \r\n\r\n144083221\r\n\r\nJ F OLIVEIRA BAR LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n144101920\r\n\r\nJ R CONCECAO DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n143818201\r\n\r\nJAPEMY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144012537\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA CHAVES LOTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n144098067\r\n\r\nJEOVA JIREH CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n144062305\r\n\r\nJG MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143873784\r\n\r\nJKPH REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n144087510\r\n\r\nJM ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n144061279\r\n\r\nJM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144089106\r\n\r\nJMR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143959689\r\n\r\nJMV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n144106523\r\n\r\nJOAO DE DEUS XAVIER RESTAURANTE ME \r\n\r\n143949888\r\n\r\nJOCRESPO PNEUS ME \r\n\r\n143854992\r\n\r\nJOFORTES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144062690\r\n\r\nJOSE MARIO DA COSTA BRILHANTE ME \r\n\r\n144083043\r\n\r\nJOTTAS SPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n144064391\r\n\r\nJR EMANUEL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144032546\r\n\r\nK 360 PUBLICIDADE E COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n143953303\r\n\r\nKAIROS TOUR LTDA ME \r\n\r\n144108402\r\n\r\nKING SEVEN TATTOO LTDA ME \r\n\r\n144062160\r\n\r\nKLIGUER COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n144032090\r\n\r\nKURABIOL SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n144085089\r\n\r\nL K FOODS LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n143660489\r\n\r\nL L B CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n144042657\r\n\r\nL L HIGINO PECAS ME \r\n\r\n144104180\r\n\r\nL W SANCHES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143921339\r\n\r\nLA HABANERA LANCHES LTDA \r\n\r\n144084384\r\n\r\nLA TABERNA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144090759\r\n\r\nLABORATORIO ALCANTARA LTDA EPP \r\n\r\n143879960\r\n\r\nLAM LAGOA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144015315\r\n\r\nLAMPIAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n144086930\r\n\r\nLANCHAUTO SUCOS & LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143956132\r\n\r\nLANCHONETE BRASA VIVA LTDA \r\n\r\n143650092\r\n\r\nLANCHONETE MA LIN DA MARE 2001 LTDA ME \r\n\r\n144063239\r\n\r\nLANCHONETE TIA EVA DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n144087103\r\n\r\nLAVANDERIA ROCHEDO EIRELI ME \r\n\r\n144030381\r\n\r\nLCB CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n144090287\r\n\r\nLCF SUPERMERCADOS EIRELI \r\n\r\n144099977\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n144030268\r\n\r\nLETHAL GIRL BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n144090546\r\n\r\nLG MOVEIS E UTENSILIOS DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n144065924\r\n\r\nLIBRUM COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n143711091\r\n\r\nLIELO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n144087464\r\n\r\nLIG TELECOM LTDA ME \r\n\r\n144104067\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n143751557\r\n\r\nLIMPAFACIL CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n143831852\r\n\r\nLIMPILAGOS PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n143818848\r\n\r\nLIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144086344\r\n\r\nLINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144085941\r\n\r\nLM SECURITY INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144100150\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n144062631\r\n\r\nLOLITA ESTHETIQUE SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n144085097\r\n\r\nLOPES ERGONOMIA ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n144031205\r\n\r\nLOURA CRIOULA MODAS LTDA ME \r\n\r\n144062070\r\n\r\nLUCAS TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n143720791\r\n\r\nLUIVAN DA SILVA ME \r\n\r\n144062224\r\n\r\nLUME ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n144090139\r\n\r\nLUPATECH PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA \r\n\r\n144082349\r\n\r\nM & M CABO FRIO COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n144088622\r\n\r\nM ALTBERG CINEMA E VIDEO LTDA \r\n\r\n143852663\r\n\r\nM ALVES DE SOUZA BOUTIQUE ME \r\n\r\n144085810\r\n\r\nM F C GONCALVES MANUTENCAO ME \r\n\r\n143953559\r\n\r\nM F RESTAURANTE TOCA DO PEIXE LTDA ME \r\n\r\n144089335\r\n\r\nM NERY REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n144006880\r\n\r\nM P LANCA MINERADORA ME \r\n\r\n143627520\r\n\r\nM P MARQUES PACCE ROUPA INFANTIL \r\n\r\n144083787\r\n\r\nMADEIREIRA RC DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n144087391\r\n\r\nMAGIA DO CACHAMBI COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n144087243\r\n\r\nMAGIA DO MEIER CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n144087359\r\n\r\nMAGICO DOS PES CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n144098636\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n144061260\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO TRANSPORTES ME \r\n\r\n144030187\r\n\r\nMARCIA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n144089815\r\n\r\nMARFRAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144062984\r\n\r\nMARIANA SOUSA DARDENGO ME \r\n\r\n143689916\r\n\r\nMARTINS & NASCIMENTO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n144097745\r\n\r\nMASTER TRADE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144061600\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144061627\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144061635\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144061678\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144061686\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144061694\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144061708\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144061716\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144061740\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144061759\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144066262\r\n\r\nME CHAMA QUE EU VOU COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143514350\r\n\r\nMELO E OLIVA COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n144066327\r\n\r\nMERCADO DA IMAGEM COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n143708503\r\n\r\nMERCEARIA VICENTE E FILHOS LTDA \r\n\r\n144083680\r\n\r\nMETAL PREMIUN COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n143817523\r\n\r\nMEZZALUNA AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n144101033\r\n\r\nMG RESTAURANTES E BUFES LTDA ME \r\n\r\n144033070\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA GOMES TREINAMENTO PARA HABILITADOS ME \r\n\r\n143934848\r\n\r\nMISTRAL TECIDOS LTDA EPP LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n143879936\r\n\r\nMODAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144045451\r\n\r\nMOINHOS VERA CRUZ S/A \r\n\r\n144082942\r\n\r\nMONTE CARMELO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144051362\r\n\r\nMR BARTOLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n143955659\r\n\r\nMR JP REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n144033097\r\n\r\nMSI SERVICOS DE REDE E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143953630\r\n\r\nMULTIPLA PRODUCAO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n144083175\r\n\r\nMVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143715429\r\n\r\nNACIONAL AUTOMOVEIS 2012 LTDA ME \r\n\r\n144062623\r\n\r\nNEGOCIOS MAJ COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ARTIGOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n144088312\r\n\r\nNESSA JOIAS E CELULARES LTDA ME ME \r\n\r\n144008610\r\n\r\nNEW GYP SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n144008580\r\n\r\nNEW WALL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n144098806\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n144089556\r\n\r\nNMP RECREIO COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n143832395\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144062348\r\n\r\nNOVA ORIENTAL CHI ARTIGOS PARA PRESENTES E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n143706268\r\n\r\nNS DISTRIBUIDORA GERAL LTDA ME \r\n\r\n143986260\r\n\r\nNSG SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n144087065\r\n\r\nO CHOPAO DO MERCADO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n144098881\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n144062143\r\n\r\nOCRE PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n143955454\r\n\r\nOCTUM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144015412\r\n\r\nONIX MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n144085674\r\n\r\nOSTARA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n144089718\r\n\r\nOTICA NOVA MENDES LTDA \r\n\r\n144003759\r\n\r\nP MARCELINO PACHECO EPP \r\n\r\n144104890\r\n\r\nP P BARDASSON MERCEARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n144081466\r\n\r\nP R L C COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144101130\r\n\r\nPADARIA ACS LTDA ME \r\n\r\n143951106\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PRINCESA DA VILA LTDA EPP \r\n\r\n144104784\r\n\r\nPAJANI MERCEARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144084805\r\n\r\nPAM MEMBRANAS SELETIVAS LTDA EPP \r\n\r\n144105152\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n143789260\r\n\r\nPEIXARIA BORA BORA LTDA ME \r\n\r\n144099543\r\n\r\nPENSAO COPA RICA LTDA ME ME \r\n\r\n144106710\r\n\r\nPEROLA DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n143940457\r\n\r\nPET SHOWER TRATAMENTO DE BELEZA DE ANIMAIS LTDA ME ME \r\n\r\n144090414\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n144090350\r\n\r\nPFE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n144063808\r\n\r\nPH & AG TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n143990942\r\n\r\nPHM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143990993\r\n\r\nPHM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144062674\r\n\r\nPHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI ME \r\n\r\n144081547\r\n\r\nPHOTONFLEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143796755\r\n\r\nPITUBA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n144048264\r\n\r\nPJ MOVEIS RUSTICOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144088509\r\n\r\nPL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144086735\r\n\r\nPLACAR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n144090171\r\n\r\nPLANO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n144049082\r\n\r\nPLSV SUBSEA BRASIL S A \r\n\r\n144106477\r\n\r\nPMQ INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n144088177\r\n\r\nPOINT DO ACAI ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n144082055\r\n\r\nPOLICAM CAMPOS BIOTECNOLOGIA LIMITADA \r\n\r\n144082110\r\n\r\nPOLICAM CAMPOS BIOTECNOLOGIA LIMITADA \r\n\r\n143959255\r\n\r\nPOMPONZINHO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144062178\r\n\r\nPONTUAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n143601172\r\n\r\nPORTO FRADE AGENCIA DE TURISMO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n144085577\r\n\r\nPORTUGAL & ALMEIDA COMERCIO DE CARNE DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n144081806\r\n\r\nPOUSADA VALE DO AMANHECER LTDA ME \r\n\r\n144063158\r\n\r\nPRAIA SHAKE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144084490\r\n\r\nPRAIZE COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ARTIGOS DE VIAGEM EIRELI \r\n\r\n144084120\r\n\r\nPRENSAS & PRENSAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n144061538\r\n\r\nPRO CURA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA EIRELI \r\n\r\n143994093\r\n\r\nPROFIROUPAS CONFECCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144087545\r\n\r\nPROMISSE JC CONFECCAO E FACCAO LTDA ME \r\n\r\n144085232\r\n\r\nPROREST TECNOLOGIAS GERENCIAIS EIRELI \r\n\r\n144101769\r\n\r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n144030942\r\n\r\nPROTEUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n143920855\r\n\r\nPULGUINHA BRANCA COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n144090848\r\n\r\nQGI BRASIL S A \r\n\r\n144089424\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n144089440\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n143912178\r\n\r\nQUANTICA ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n144099845\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144061309\r\n\r\nR M G ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144026007\r\n\r\nR M R COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n144103230\r\n\r\nRADIO FELIZ DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA \r\n\r\n144046962\r\n\r\nRAIZES TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144083868\r\n\r\nRAMOS E SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144062780\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n144045052\r\n\r\nRCS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143961152\r\n\r\nREC SAPHYR FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n144063620\r\n\r\nREFEICAO DA MORENA DOCE & SALGADOS LTDA \r\n\r\n144090104\r\n\r\nREGUS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143989022\r\n\r\nREI DO TONER 115 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144087375\r\n\r\nRESOLVE ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n144106850\r\n\r\nRESTAURANTE SILVA CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n144089947\r\n\r\nREVERB LOCALIZACAO PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n143829939\r\n\r\nRIALTI MAQUINAS E MOTORES EIRELI \r\n\r\n144051214\r\n\r\nRIO BUSINESS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n143839462\r\n\r\nRIO CAR VEICULOS 2013 EIRELI ME \r\n\r\n143961071\r\n\r\nRM COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143934910\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n144100886\r\n\r\nRODOFERSA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n144106698\r\n\r\nRODRIGO CRUZ LAVALL ME \r\n\r\n144087901\r\n\r\nROMAH COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144081415\r\n\r\nRVT CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n143992465\r\n\r\nS R G CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144085453\r\n\r\nS S MAIA FITNESS ME \r\n\r\n143878310\r\n\r\nS V C 2008 BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n144088266\r\n\r\nSAL DA TERRA MERCADO PANIFICADORA & PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144098903\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n143858289\r\n\r\nSANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144082080\r\n\r\nSANTOS E MELO REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n144087324\r\n\r\nSANTOS E OLIVEIRA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n144089130\r\n\r\nSAPATARIA LA SALETT LTDA ME \r\n\r\n143934309\r\n\r\nSAUDE E VIDA LANCHES E VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n143951114\r\n\r\nSEAWORTHY COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144062291\r\n\r\nSEE INSIDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143871137\r\n\r\nSEGRETO CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n143797549\r\n\r\nSHCOLNIK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144066343\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA \r\n\r\n144066360\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA \r\n\r\n143731840\r\n\r\nSIGMA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144031698\r\n\r\nSILVA & MATOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n144083906\r\n\r\nSILVANIA DE ARAUJO ME \r\n\r\n144101718\r\n\r\nSISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n144106213\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n143768565\r\n\r\nSOL TECNOLOGIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144084813\r\n\r\nSOMA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n143957104\r\n\r\nSPE UIRAPURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n144066130\r\n\r\nSPECIAL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144008572\r\n\r\nSTEEL FRAME ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144030497\r\n\r\nSTRACK SERVICE TRANSPORTES LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n144087928\r\n\r\nSTUDIO CAR LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n143992244\r\n\r\nSUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n144031957\r\n\r\nSUPER NOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n144087839\r\n\r\nSUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144105748\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n144099284\r\n\r\nSURTEL COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n144085917\r\n\r\nSUSEJ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144032511\r\n\r\nSUSHI TANAKASA LTDA ME \r\n\r\n144032295\r\n\r\nT LONAN LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144100916\r\n\r\nTAMY JARDIM INSTALACAO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO E REDES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n143997491\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n143997718\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n144085828\r\n\r\nTC SOARES SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI \r\n\r\n144083345\r\n\r\nTEAM NOGUEIRA STORE ROUPAS LTDA \r\n\r\n144081350\r\n\r\nTECHCOATING REVESTIMENTOS TECNICOS EM METAIS LTDA ME \r\n\r\n144082543\r\n\r\nTELELIGUE BRASIL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n144089459\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n144089475\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n144089483\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n144089521\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n144023946\r\n\r\nTERNIG INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n143936859\r\n\r\nTERRA VIVA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144098210\r\n\r\nTF ALVIM PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n143953486\r\n\r\nTHE CATS HAIR STYLE SALAO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n144104296\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144104318\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144104377\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144010887\r\n\r\nTOCANTINS DA SERRA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n144066297\r\n\r\nTRADE MED COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n143724584\r\n\r\nTRAMPISO PAVIMENTACAO E CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n142695521\r\n\r\nTRANS MARITHUR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144066220\r\n\r\nTRANSFREITAS LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144060841\r\n\r\nTRANSLAGOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n144084422\r\n\r\nTRANSMILENIO 2000 TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n143994891\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n143949519\r\n\r\nTRANSTAXI TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n144051079\r\n\r\nTRTT MATERIAL DE CONTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144087197\r\n\r\nULTRA SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n144099942\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n144102315\r\n\r\nUNIEXPRESS RIO SERVICOS LOGISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n144029944\r\n\r\nUNIFORMES CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n143806319\r\n\r\nUTILAR DA TIJUCA EIRELI ME \r\n\r\n144090090\r\n\r\nVALE ENERGIA LIMPA S A \r\n\r\n144090155\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n144090015\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n144097974\r\n\r\nVALID POST CERTIFICACOES E SERVICOS DIGITAIS SA \r\n\r\n144098024\r\n\r\nVALID POST CERTIFICACOES E SERVICOS DIGITAIS SA \r\n\r\n144064782\r\n\r\nVALVERDE ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n143721194\r\n\r\nVARAL CULTURAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143770110\r\n\r\nVELOSO TORNEARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n143045903\r\n\r\nVICTORIO PERDONATE GAS LIQUEFEITO LTDA ME \r\n\r\n143851934\r\n\r\nVIEW SIZE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n144099659\r\n\r\nVIGA GASPAR LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144066289\r\n\r\nVILA DA PENHA CURTIR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144062356\r\n\r\nVIVA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143950053\r\n\r\nVK TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n143917412\r\n\r\nVOCE QUE QUIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143378554\r\n\r\nVONNAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144085275\r\n\r\nVPX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144099608\r\n\r\nW CONDACK COUTINHO ARTIGOS PARA PESCA ME \r\n\r\n144087766\r\n\r\nW F COSTA ELETRICA E REFRIGERACAO ME \r\n\r\n144089670\r\n\r\nW G R COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143932772\r\n\r\nWALMAR COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n143552252\r\n\r\nWEBSTER LIDER RIBEIRO FERRAZ E CIA LTDA \r\n\r\n144099160\r\n\r\nWHITEJETS TRANSPORTES AEREOS S A \r\n\r\n144065070\r\n\r\nWOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n144106612\r\n\r\nWRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n144106582\r\n\r\nXNICE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144064510\r\n\r\nY CRISTINA ALVES DE SOUZA GAS GNV ME \r\n\r\n143897837\r\n\r\nYAGO MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143555103\r\n\r\nYAMABOAT COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n144062186\r\n\r\nZALTAN OTICA LTDA EPP \r\n\r\n144105357\r\n\r\nZEMAR SERVICOS E LOCACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n143987569\r\n\r\nZENTECH DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n144051290\r\n\r\nZURUTCH FASHION LTDA ME \r\n\r\n144065223\r\n\r\nZUZA E BOLETI MERCEARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\nId: 1770192"
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                "Processos Indeferidos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n143873466\r\n\r\n144049414\r\n\r\n144085879\r\n\r\n144103834\r\n\r\n144087472\r\n\r\n144103303\r\n\r\n143850946\r\n\r\n144062526\r\n\r\n144082268\r\n\r\n144063069\r\n\r\n144088673\r\n\r\n144084821\r\n\r\n143987020\r\n\r\n142191337\r\n\r\n144023849\r\n\r\n144051109\r\n\r\n144088070\r\n\r\n144082284\r\n\r\n144088363\r\n\r\n144082217\r\n\r\n144085100\r\n\r\n143932683\r\n\r\n144102528\r\n\r\n144091739\r\n\r\n144082454\r\n\r\n144064146\r\n\r\n144051354\r\n\r\n144102846\r\n\r\n144103125\r\n\r\n143696726\r\n\r\n144030349\r\n\r\n144064995\r\n\r\n144087863\r\n\r\n144065398\r\n\r\n144103958\r\n\r\n144043246\r\n\r\n143756966\r\n\r\n144083914\r\n\r\n144090279\r\n\r\n144090368\r\n\r\n143855212\r\n\r\n144082560\r\n\r\n143931806\r\n\r\n143890018\r\n\r\n143786830\r\n\r\n144063336\r\n\r\n144060981\r\n\r\n144101068\r\n\r\n144059673\r\n\r\n144059487\r\n\r\n144041472\r\n\r\n144102242\r\n\r\n144088444\r\n\r\n144102447\r\n\r\n144062860\r\n\r\n144102579\r\n\r\n144104130\r\n\r\n144086832\r\n\r\n143940198\r\n\r\n143955667\r\n\r\n143756761\r\n\r\n144106701\r\n\r\n144084864\r\n\r\n144089084\r\n\r\n144089190\r\n\r\n143759884\r\n\r\n143931709\r\n\r\n144089700\r\n\r\n144107490\r\n\r\n144101823\r\n\r\n144101831\r\n\r\n144098652\r\n\r\n144051915\r\n\r\n144085496\r\n\r\n143835491\r\n\r\n144064464\r\n\r\n144103508\r\n\r\n144046440\r\n\r\n144106205\r\n\r\n143950347\r\n\r\n144041456\r\n\r\n143733478\r\n\r\n140108386\r\n\r\n144043416\r\n\r\n144087898\r\n\r\n144104342\r\n\r\n143816489\r\n\r\n144085313\r\n\r\n144105799\r\n\r\n144086018\r\n\r\n140828745\r\n\r\n144100452\r\n\r\n143673076\r\n\r\n144088460\r\n\r\n144098920\r\n\r\n144082861\r\n\r\n144023920\r\n\r\n143916602\r\n\r\n144081920\r\n\r\n143733559\r\n\r\n143988484\r\n\r\n143385577\r\n\r\n144029804\r\n\r\n143684752\r\n\r\n144028174\r\n\r\n144063530\r\n\r\n143773372\r\n\r\n144087880\r\n\r\n143738127\r\n\r\n144048086\r\n\r\n144044692\r\n\r\n144044854\r\n\r\n144097672\r\n\r\n144084147\r\n\r\n144063948\r\n\r\n144085887\r\n\r\n143876490\r\n\r\n144084880\r\n\r\n144084937\r\n\r\n144084910\r\n\r\n144106035\r\n\r\n144084406\r\n\r\n144087014\r\n\r\n144066440\r\n\r\n144099390\r\n\r\n144068400\r\n\r\n143954385\r\n\r\n143936891\r\n\r\n144102358\r\n\r\n144086654\r\n\r\n144098814\r\n\r\n144034077\r\n\r\n144084325\r\n\r\n143835246\r\n\r\n144105080\r\n\r\n143833960\r\n\r\n144101564\r\n\r\n143835726\r\n\r\n144041880\r\n\r\n143838121\r\n\r\n144084333\r\n\r\n144085224\r\n\r\n144064979\r\n\r\n144089750\r\n\r\n143957295\r\n\r\n143040359\r\n\r\n143585509\r\n\r\n143773410\r\n\r\n144084317\r\n\r\n144098822\r\n\r\n143952757\r\n\r\n143888781\r\n\r\n143681966\r\n\r\n144103583\r\n\r\n144026104\r\n\r\n144103893\r\n\r\n144101122\r\n\r\n144086662\r\n\r\n144103575\r\n\r\n144062917\r\n\r\n144064774\r\n\r\n144062666\r\n\r\n144092093\r\n\r\n144106639\r\n\r\n144061651\r\n\r\n144105969\r\n\r\n144051168\r\n\r\n144063751\r\n\r\n144063786\r\n\r\n143990756\r\n\r\n144062739\r\n\r\n144100517\r\n\r\n144063832\r\n\r\n144063840\r\n\r\n144063719\r\n\r\n144063700\r\n\r\n144105349\r\n\r\n144105071\r\n\r\n144087820\r\n\r\n144092077\r\n\r\n144062151\r\n\r\n144090422\r\n\r\n144086786\r\n\r\n144107155\r\n\r\n143733370\r\n\r\n144086182\r\n\r\n144099209\r\n\r\n143911317\r\n\r\n144006294\r\n\r\n144062968\r\n\r\n143811894\r\n\r\n144104032\r\n\r\n144085909\r\n\r\n144082500\r\n\r\n144089017\r\n\r\n144081490\r\n\r\n143919164\r\n\r\n144085992\r\n\r\n144104873\r\n\r\n144045486\r\n\r\n144106329\r\n\r\n144098873\r\n\r\n143570714\r\n\r\n144069768\r\n\r\n144085712\r\n\r\n144090120\r\n\r\n144086310\r\n\r\n143499130\r\n\r\n144082381\r\n\r\n144089734\r\n\r\n144099802\r\n\r\n143004875\r\n\r\n144100762\r\n\r\n144066335\r\n\r\n144088134\r\n\r\n144102820\r\n\r\n144098946\r\n\r\n143740040\r\n\r\n143740075\r\n\r\n143740105\r\n\r\n144100690\r\n\r\n144061660\r\n\r\n144041928\r\n\r\n143786059\r\n\r\n144083558\r\n\r\n144082357\r\n\r\n143602152\r\n\r\n144083876\r\n\r\n144083841\r\n\r\n144082411\r\n\r\n144010402\r\n\r\n143570293\r\n\r\n144098334\r\n\r\n144098741\r\n\r\n144107406\r\n\r\n144087081\r\n\r\n144098580\r\n\r\n144098601\r\n\r\n143957422\r\n\r\n144082195\r\n\r\n144031973\r\n\r\n144063298\r\n\r\n144105233\r\n\r\n143889702\r\n\r\nId: 1770193"
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